alimentaÇÃo saudÁvel secom iacy vaz, no ogunjá, alface...
TRANSCRIPT
MUNICIPIO
SALVADOR – BAHIA, SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA18 A 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV – NO 5.676
DIÁRIO OFICIAL DO
P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D O S A LVA D O R
45 vagas
CartaPMS/DOM
OSimm oferece segunda-feira40 vagas efetivas. São 15
para vendedor interno, 10 paraauxiliar de crédito, 10 para pro-motor de vendas e cinco paramontador de móveis. Para todasas fun ções, os candidatos pre-cisam ter o ensino médio com-pleto, seis meses de experiênciae informática básica. A empresaoferece salário de R$ 710, maisvale-transporte.
SECO
M
OPrograma para o Controle da Asma e da Rinite Alérgica (ProAR), desenvolvido desde 2005 em parceria entre a Prefeitura e a
Universidade Federal da Bahia (UFBa), já reduziu em 83% os atendimentos hospitalares ocasionados pela asma ou rinite
alérgica em Salvador. Também foi registrada a redução de 74% com gastos hospitalares, já que o paciente passa menos
tempo internado. Instalado em todo o sétimo andar do Centro de Saúde Carlos Gomes, no Centro, o ProAR oferece estrutura para
atender os pacientes diagnosticados com a forma mais grave da asma O serviço funciona das 7h30 às 17 horas, de segunda a sexta-
feira. PÁGINA 18
ProAR reduz em 83% atendimentohospitalar de paciente com riniteServiço é oferecido pela Prefeitura, em parceria com a Universidade Federal da Bahia
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVELNo Centro Municipal de EducaçãoIacy Vaz, no Ogunjá, alface, tomate, coentro, cebolinha ecouve são algumas das hortaliçase verduras colhidas da horta diretamente para os 150 alunosPÁGINA 2
MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia – Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Editora Responsável
Angélica ParrasCoord. de Jornalismo
Paixão BarbosaAssessor Especial
Waldomiro JúniorSecretário de Comunicação
André CurvelloChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditor Executivo
Luiz Augusto dos SantosCoord. de Fotografia
Sergio Pedreira
Ouvidoria Geral do Município – Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
2 SALVADOR – BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA18 A 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.676
Reforma ampliará vagas para a Educação Infantil
O Centro Municipal de EducaçãoInfantil (CMEI) União da Bocado Rio está se preparando para
atender à demanda de alunos da Bocado Rio e tornar o ambiente escolar maiseficiente para a educação de criançasaté seis anos. A unidade passa porobras de ampliação e reforma, a cargo
da Secretaria Municipal da Educação,Cultura, Esporte e Lazer (Secult). A pre-visão é de que os serviços sejam con-cluídos em dezembro deste ano.
O CMEI, que atende atualmente 130crianças, está funcionando em um prédioalugado, na Avenida Jorge Ama do, no Im -buí. A unidade, que é referên cia em edu -
cação infantil, vai dis po ni bilizar 40 vagasa mais na matrícula do ano que vem.
Além de ganhar um moderno visualcom cores vibrantes, a reforma do CMEIengloba a recuperação estrutural, trocados pisos, construção de dois par ques in-fantis, reforma dos banhei ros, revesti-mento das paredes, abertura de novos
espaços para ventilação, construção deduas áreas de lazer com quiosque, instalação de brinquedoteca, construçãode novas salas de aula, de dança e deartes, revisão elétrica, revisão hidráulicae paisagismo. A estrutura da escola tam-bém atenderá às nor mas de acessibili-dade para pessoas com deficiência.
CRIANÇAS
Alface, tomate, coentro, cebolinhae couve são alguns dos alimen-
tos colhidos da horta diretamente pa -ra o prato dos 150 alunos do CentroMunicipal de Educação Infantil IacyVaz, no Ogunjá. Isso porque, a equipeescolar entende e conscientiza os alu -nos sobre a importância de uma ali-mentação saudável desde cedo.
“Esse trabalho que fazemos aquié muito importante, pois além depromover uma alimentação sau -dável com produtos orgânicos,as crianças estão tendo esse
contato com as hortaliças e verdurase comem no almo ço sem nenhumproblema”, afirma a coordenadorapedagógica da unida de, GleicianeRamos.
A horta, que é cuidada pelame ren deira Gerusa Aragão, recebe
a vi sita dos alunos dos grupos um ao cin co,uma vez por semana.“Quando eles vêm aqui,
faço ques tão de mos -trar plantio por plan-tio”, diz.
Um cartaz na parede da salade aula do grupo cinco ensina aosalunos a diferença do que ésaudável e o que não é, fazendocom que as crianças desde osprimeiros anos já saibam o que faz
bem à saúde. “Na salada tem al-face, tomate, beterraba. Eles sãobons para o cabelo, para ficarforte e grande”, diz Mirela daSilva, seis anos, mostrando queaprendeu a lição.
No CMEI Iacy Vaz crianças acompanham o processo de plantio e colheita de produtos da merenda
O CMEI União da Boca do Rio, após as obras, abrigará 170 estudantes no próximo ano letivo
Alunos aprendem cedo a importância da alimentação saudávelHORTA
SECOM
MUNICIPIO 3DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR – BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA18 A 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV – NO 5.676
Unidade de saúde debate sobre anemia falciformeAFRODESCENDENTE
O posto Mário Andréa (Sete Portas) vai sensibilizar a população sobre riscos da doença
ASuperintendência de Controle e Ordenamento
do Uso do Solo do Município (Sucom) reali-
zou, na última quinta-feira, uma operação fiscal em
Ilha de Maré (Praia de Santana) com a finalidade de
coibir a poluição so no ra na localidade. As vistorias
resulta ram na emissão de nove notificações para
responsáveis por estabelecimen tos comerciais que
estavam provocan do poluição sonora e, consequen -
temente, desrespeitando a legislação municipal.
Além disso, proprietários de seis pontos comerci-
ais receberam orientação para procurar o órgão, a
fim de que sejam regularizados os seus alvarás de
funcionamento. A fiscalização foi fruto de uma so-
licitação do Sistema Integrado de Atendimento Re-
gional (Siga-18).
As vistorias realizadas estão respaldadas na
Lei Municipal 5.354/98, que estabelece os lim-
ites sonoros de 70 decibéis das 7h às 22h e de
60 decibéis das 22h às 7h. Para denunciar a at-
uação de poluidores sonoros em Salvador o
cidadão pode ligar para o telefone (71) 2201-
6660. O atendimento funciona 24 horas.
POLUIÇÃO SONORA
Sucom notifica nove estabelecimentoscomerciais na Ilha de Maré
E ntre os dias 20 e 27 de agostoserá realizada a “Semana daAnemia Falciforme” pela Uni -
da de Básica de Saúde Mário Andréa,no bairro das Sete Portas. Durante asemana, serão promovidas atividadeseducativas, orientações e palestrascom o intuito de sensibilizar a popu-lação sobre os riscos da doença.
Os profissionais de saúde daunidade também promoverão açõesexternas nas escolas da região parachamar atenção dos jovens, sobre-
tudo os afrodescendentes que pos-suem uma predisposição genética àdoença, para serem submetidos a exames de identificação de traços daanemia falciforme.
De acordo com dados do Serviçode Referência em Triagem Neonatal, acada 650 crianças nascidas em Sal-vador uma nasce com doença falci-forme, tendo em média 60 novosca sos por ano. O problema é heredi -tário, caracterizado pela alteração dosglóbulos vermelhos do sangue. Essas
células têm a membrana alterada erompem-se mais facilmente, cau-sando anemia. A hemoglobina, quetransporta o oxigênio e dá a cor aosglóbulos vermelhos, é essencial paraa saúde de todos os órgãos do corpo.
A doença pode se manifestar deforma diferente em cada pessoa. Al-gumas pessoas apresentam sintomasleves, outras, um ou mais sinais. Osproblemas que mais incidem nos pa-cientes com o traço falciforme sãocrises de dor, infecções como pneu-
monia e meningite e nos casos maisgraves podem aparecer úlceras naspernas e tornozelos, além do “se-ques tro” do sangue no baço, levando rapidamente à morte por falta desangue em outros órgãos.
Os centros de saúde da Pre fei -tura localizados em Periperi, MarechalRondon, Águas Claras, Vale das Pe -drinhas, Carlos Gomes, Marback, 7de Abril, Liberdade, Massaranduba,Tancredo Neves e Itapuã são referên-cia no atendimento da doença.
A ação realizada na ilha cobra ocumprimento da legislação, queestabelece limites sonoros de70 decibéis das 7h às 22h e de60 decibéis das 22h às 7h
Vigilância orientaprofissionaisde estética
BIOSSEGURANÇA
P rofissionais de salões de beleza eafins do bairro do Imbuí parti ci -
pam, na próxima terça-feira, de umaatividade educativa sobre biossegu-rança. O encontro, promovido pelo dis-trito sanitário da Boca do Rio, visafor talecer a prática de ações destina -das a prevenir, reduzir e eliminar ris cos,inerentes às atividades que pos samcomprometer a saúde humana.
O público-alvo será orientadosobre métodos de descontaminaçãoe esterilização de utensílios e do am-biente, higiene pessoal, responsabili-dade civil na prestação de serviço euso de produtos cosméticos, entreoutros assuntos ligados à atividade.Durante o encontro, os participantestambém poderão ser imunizados con-tra a hepatite B e o vírus H1N1.
A mesma iniciativa será esten-dida a outros bairros, que englobamo distrito sanitário Boca do Rio, comoJardim Armação, Pituaçu e CostaAzul, contando com o apoio da Vigi -lância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e área técnica de AtençãoBásica, da Secretaria Municipal daSaúde (SMS).
Encontro será estendido a outrosbairros atendidospelo distrito sanitárioda Boca do Rio
Vistorias realizadas pelo órgão estão respaldadas na Lei 5.354/98
VALDIR ARGOLO
4 SALVADOR – BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA18 A 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.676 MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
DIASPARA A COPA DO MUNDO DA FIFA BRASIL 2014TM
FALTAM 661
Corrida Duque de Caxias reúne 1.200 participantesDIA DO SOLDADO
C erca de 1.200 competidoresparticiparão da 40a Corrida Du -que de Caxias, no dia 2 de se -
tembro, promovida pelo 6o Comando doExército, como parte das comemora -ções do Dia do Soldado (25 de agosto).A prova, que vai percorrer o bairro daPituba, terá o apoio da Prefeitura,
através de diferentes órgãos, como aSecretaria Municipal de Serviços Públi-cos e Prevenção à Violência (Sesp), Superintendência de Trânsito e Trans-portes de Salvador (Transalvador) eEmpresa de Limpeza Urbana (Limpurb).
Entre os inscritos para a compe -tição, estão militares, civis, cadeiran tes,
pessoas com diferentes neces sidadesespeciais, distribuídos em várias cate-gorias. A largada será da da às 7 horas,com os competidores saindo da RuaTerritório do Amapá, passando pela orlae ruas internas do bairro, até os portõesda Escola de Formação Complementardo Exército (EsFCEex/CMS).
A Prefeitura apoiará a realizaçãodo evento com o ordenamento do trá -fego e limpeza, entre outras ações. Criada na década de 70, a Corrida Du que de Caxias, uma homenagem aopatro no do Exército Brasileiro, agrega acada ano um número maior de ins -critos.
Defesa Civil inicia vistoria no circuito da Stock Car, no CABAUTOMOBILISMO
P ara garantir a proteção civil a to -dos que de alguma forma vão par-
ticipar de mais uma edição da StockCar na capital baiana, a Defesa Civil deSalvador (Codesal) continua avaliandoa montagem das estruturas para acompetição, que acontece no próximodia 26 nas ruas do Centro Ad ministra-
tivo da Bahia (CAB). Nas vistorias, aequipe verifica todos os detalhes dasestruturas. Quando há alguma irregu-laridade, a Codesal en tra em contatocom os órgãos competentes para quesejam feitos os re paros necessários.
Conforme o técnico Luciano Cer -queira, as instalações estão bem no
início. “Ainda não pudemos observarmuita coisa detalhadamente. Mesmoassim, já concluímos a primeira aná -lise do circuito e voltaremos na pr ó -xima semana para acompanhar asetapas seguintes”.
Mesmo com o início das obras, éimportante que seja feita a vistoria
prévia. “Assim, podemos orientarmais precisamente e em alguns pon-tos o que é possível, para que sejamfeitos reparos estruturais antes mes -mo da montagem. Observamos todoo cenário do evento antes e durante acorrida”, completa a engenheira RitaMoraes.
Equipe dará continuidade às ações na próxima semana, para garantir a segurança do público
A Prefeitura vai apoiar a realização do evento com o ordenamento do tráfego e limpeza
As equipes avaliam amontagem das estruturas
para a competição,que acontece no
próximo dia 26, nas ruasdo Centro Administrativo
da Bahia (CAB)
BIEL FAGUNDES
SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676 5DIÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO
Prefeito de Salvador
João Henrique de Barradas Carneiro
Órgãos responsáveisCasa Civil
Secretaria Municipal de ComunicaçãoRua Chile, no 21 - CEP 40020-000
Salvador – Bahia –Brasil – Tel.: 2201-6265 / 3176-1422www.salvador.ba.gov.br
Subchefe Institucional
Luciana HarthNúcleo de Editoração
Jorge PintoAssessor Especial
Castello NetoSubchefe
Paulo PinheiroChefe da Casa Civil
Geraldo AbbehusenEditoração Eletrônica
Admilton FerreiraGestor de Tecnologia
Ricardo Seixas
Ouvidoria Geral do Município – Para r egistrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 2203-5008/5009. Fax: (71) 2203-5050, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18 horas.Serviço Salvador Atende – Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.salvadoratende.ba.gov.br ou ligue 156, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Criado pelo art. 82 da Lei no 3601, de 18 de fevereiro de 1986MUNICIPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SUMÁRIO
EXECUTIVO 6
DECRETOS FINANCEIROS 6DECRETOS SIMPLES 6SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 6
CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES - CMC 6SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 7SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 7SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 8
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 8SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE E ORDENAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO - SUCOM 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM 8SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP 8
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - SUSPREV 8SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN 9
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR 9
LICITAÇÕES 9
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 9SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 9SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 10SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 10SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 10
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 10SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR 10
CONTRATOS 11
GABINETE DO PREFEITO - GABP 11EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 11
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 11SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG 11SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 11SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD 14
FUNDAÇÃO CIDADE MÃE - FCM 14SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM 15
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 15
EDITAIS 15
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 15SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT 17
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 17
6 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 23.151, de 17 de agosto de 2012
Altera o Anexo I do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012 estabelecendo novos limites para execução orçamentária das despesas custeadas com recursos próprios e do tesouro Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o artigo 1º do Decreto 22.542 de 04 de janeiro de 2012,
Considerando o previsto no artigo 2º, do Decreto 22.547 de 19 de janeiro de 2012, relativo à revisão dos valores de contingenciamento;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam alterados os limites de execução da despesa SECOM, conforme Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de agosto de 2012.
JOÃO HENRIQUEPrefeito
GERALDO DIAS ABBEHUSENChefe da Casa Civil
RUY MARCOS MACEDO RAMOSSecretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 23.151 / 2012
ANEXO I
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Valores em R$ 1,00
UnidadesOrçamento Autorizado Fontes Tesouro
Orçado Contingenciado Orçamento Autorizado
Secretaria Municipal da Comunicação Social - SECOM 5.674.000 342.890 5.331.110
TOTAL 5.674.000 342.890 5.331.110
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 17 de agosto de 2012
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Considerar nomeada, desde 13.08.2012, JOELICE RAMOS BRAGA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ensino, Grau 53, da Assessoria Estratégica de Gestão da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Exonerar, a pedido, ROGÉRIO VITAL LACERDA do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento de Sistemas da Secretaria Municipal da Fazenda.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 17 de agosto de 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E :
Designar FABRÍCIO BISSET SILVA DE BRITO, Chefe do Setor de Acompanhamento da Declaração Mensal de Serviços, da Coordenadoria de Fiscalização da Secretaria Municipal da Fazenda para, cumulativamente, responder pelo cargo em comissão de Coordenador, Grau 54, da Coordenadoria de Planejamento de Sistemas da mesma Secretaria.
RETIFICAÇÃO
No Decreto s/nº de 14/08/2012, publicado no DOM de 15/08/2012, referente à exoneração de GLÁUCIA CLEIDE BOAVENTURA DOS SANTOS RIOS, Onde se lê: ...Subcoordenador de Atenção e Vigilância à Saúde do Distrito Pituba/Boca do Rio...
Leia-se: ...Subcoordenador de Atenção e Vigilância à Saúde do Distrito Boca do Rio...
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
Conselho Municipal de Contribuintes - CMC
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO PROCESSO JULGADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012.
RESOLUÇÃO
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar PROCEDENTE a Notificação Fiscal de Lançamento a seguir discriminada, ficando assim, o contribuinte condenado ao recolhimento do débito, alterado por Termo Complementar no valor atualizado monetariamente e demais, cominações legais
atinentes, devendo ser abatidos os valores comprovadamente pagos. No prazo de 20 vinte dias da publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO Nº: 46832/2010NFL Nº: 2268/2010 - ISSNOTIFICADO (A): CINEMAS PARIS ORIENT LTDANOTIFICANTE (S): JULIO FERNENDES DO SACRAMENTO FILHOADVOGADO (A): SÉRGIO COUTO DOS SANTOSRELATOR (A): ANA CRISTINA FARANI DE CAMPOS MATOSINFRIGÊNCIA: ARTS. 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007.
Salvador, 16 de agosto de 2012.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE AGOSTO DE 2012.
RESOLUÇÃO
A PRIMEIRA JUNTA DE JULGAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES, por unanimidade resolve julgar PROCEDENTES as Notificações Fiscais de Lançamento a seguir discriminadas, ficando assim, os contribuintes condenados aos recolhimentos dos débitos,
nos valores atualizados monetariamente e demais, cominações legais atinentes, No prazo de 20 vinte dias da publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Pleno contra a decisão.
PROCESSO Nº: 11947/2012NFL Nº: 491/2012 - TFFNOTIFICADO (A): A LIMPCANO DESENTUPIMENTOS E SUCÇÃO DE FOSSAS LTDANOTIFICANTE (S): PAULO CÉSAR CARVALHO DE SOUZARELATOR (A): CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAINFRIGÊNCIA: ARTS. 140,141 E 142 DA LEI 7.186/2006 C/C DEC. 17.671/2007.
PROCESSO Nº: 70380/2010NFL Nº: 3545/2010 - ISSNOTIFICADO (A): BÁSICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-MENOTIFICANTE (S): MARIA ROSÁLIA DO NASCIMENTO ABREURELATOR (A): ROSÂNGELA LOPES BRANDÃOINFRIGÊNCIA: ARTS. 104,105 E 106 DA LEI 7.186/2006 C/C DECS. 12.230/99 E17.671/2007.
Salvador, 16 de agosto de 2012.
CLAUDIO DOS PASSOS SOUZAPresidente
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 7SALVADOR-BAHIA
SÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 1ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE185762012 12062012 4229177 Katia Maria Dacach Machado Fraguas
658422011 24212011 33949700109 Casa de Batatinha
285662012 15632012 25416300140 Laytynher Centro de Odontologia da Bahia S/S - EPP
305282004 23962004 17803100159 União de Ensino Superior Pesquisa e Extensão Cenid Ltda
132542012 3442012 07926500120 Jairo João de Carvalho
185702012 12942012 2791722 Gilbertt Conceição Silva
369822012 8801692012 53483740597 Zoraide Sampaio Azevedo
248422012 14342012 00092200138 Odontoclínica 1º de Maio Ltda
150652012 10252012 23197400114 Usual Comércio de Papelaria e Informática Ltda Me
546752011 8802232011 11612300142 Zooclin Medicina Veterinária Ltda
6002011 44682010 17211500172 AN - Processamentos de Dados Ltda
772452010 37902010 3619206 Aurelina dos Reis Pereira
Salvador, 17 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 2ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE758222011 28142011 0254240 Antonio da Silva Pinto Junior
131742012 8392012 21850100104 Clinica Odontológica Claudjane Ltda
11162012 30302011 0058394 Hugo Cavalcanti Moreira
11142012 30322011 0058394 Hugo Cavalcanti Moreira
11152012 30312011 0058394 Hugo Cavalcanti Moreira
127302011 3402011 4875370 Luiz Cláudio Silva Carqueija
363782010 8801982010 24200000164 Oftalprimos Serviços Médicos Ltda
758212011 28132011 0254240 Antonio da Silva Pinto Junior
162482012 9522012 15352800187 Bahiaphone’s Telemática Ltda Me
196602012 12102012 25814000136 Camarote Marketing e Promoções Ltda
609582011 22842011 6486940 Maria José Rodrigues de Albuquerque
162512012 8800312012 27957900197 VRG Linhas Aéreas S/A
156992012 8800282012 31290500136 Instituto Educacional Innove Ltda EPP
705392011 26152011 6484263 Ana Paula Pereira Santana
195012012 12122012 25814000136 Camarote Marketing e Promoções Ltda
Salvador, 17 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
EDITAL
Ficam cientificados, na forma da Lei, os contribuintes considerados revéis nos (as) Autos de Infração/Notificações Fiscais de Lançamento a seguir identificados (as), de que os processos relacionados abaixo foram encaminhados para inscrição em Dívida Ativa, após a 3ª Junta de Julgamento do Conselho muniCipal de Contribuintes ter reconhecido a sua conformidade com a legislação, em face do que dispõe o inciso III do art. 320 da Lei n. 7.186/2006 e o art. 10 do seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 13.045/2001 e alterado pelo Decreto n. 17.382/2007.
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE1015912009 22042009 1235966 Sostenes dos Santos Batalha
386582011 15402011 4075536 Irmãos Saffe Ltda
194362010 7162010 11582900137 Mega Consultores Ltda
845212010 41012010 29652500181 CML Representações Ltda Me
346352012 20222012 07886900146 GCS Grupo de Coloproctologia de Salvador Ltda
270842012 15362012 14127100122 Aristides Queiroz Barata Filho & Cia Ltda
PROC Nº AI/NFL Nº INSC CONTRIBUINTE205102010 7652010 6349269 Carla Rossana Sartori
205512010 7402010 13708100105 Duque Serviços Gerais Ltda
186312012 12902012 22787400104 HS Serviços de Saúde Ltda
262852012 15142012 20416700159 Solutec Soluções Empresariais Ltda Me
Salvador, 17 de agosto de 2012
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMC
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
PORTARIA Nº 323/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 129 da Lei Complementar nº 01/91,
RESOLVE:
Conceder LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, à servidora TÂMARA LUCIENNE BATALHA DE MATOS GOUVEIA, matrícula 22484, lotada na SECULT, no período de 09/07/2012 a 08/10/2012.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO, em 15 de agosto de 2012.
OSCIMAR ALVES TORRESSecretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - INDEFERIDO2804/2011 - SEPLAG - SILVIA MARIA GOUVEA364/2012 - SETAD - PAULO CESAR SOLEDADE DOS SANTOS90/2012 - SECOM - CARLOS ALBERTO LEITE DOS SANTOS91/2012 - SECOM - AIDIL ALMEIDA DALTRO
RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO1719/2012 - SEPLAG - EUCENIR RAMOS NORONHA
GABINETE DA DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 17 de agosto de 2012.
GILDASIO ROCHADiretor Central de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
PORTARIA Nº 363/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e com base na Lei Complementar nº 036/2004,
RESOLVE:
Exonerar a pedido, desde 21.05.2012 a servidora ADRIANA CECÍLIA CORREIA DO CARMO, matrícula 875.958, do Cargo em Comissão de Vice-Diretor, DM1, turno matutino, da Unidade Educativa 0502 - Municipal Professora Anita Barbuda.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, em 13 de julho de 2012.
JOÃO CARLOS BACELARSecretário
RETIFICAÇÃO DE PORTARIAPORTARIA Nº DOM SERVIDOR MATRÍCULA ONDE SE LÊ LEIA-SE
400/2012 15.08.2012B a r b a r a Cristina Pires Margalho
875.888B a r b a r a Cristina Pires Marinho
B a r b a r a Cristina Pires Margalho
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER, em 17 de agosto de 2012.
JOÃO CARLOS BACELARSecretário
8 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
DESPACHOS FINAIS DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF
PROCESSO DEFERIDO CONFORME PARECER DA ASSEG
PROCESSO INTERESSADO ASSUNTO
207/2012 ADEMIR DELGADO DAS CHAGASINCORPORAÇÃO DE VANTAGENS COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2010
Salvador, 16 de agosto de 2012.
LUIZ CÉZAR MESQUITA BAQUEIROPresidente
Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município - SUCOM
PORTARIA Nº 152/2012
O Superintendente Executivo da SUCOM - Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, no uso das atribuições que lhe confere o Art.18, Inciso I, Alínea k do Regimento Interno da SUCOM, aprovado pelo Decreto n°. 20.807 de 19 de maio de 2010, publicado no Diário Oficial do Município-DOM n°. 5.134 de 20 de maio de 2010.
RESOLVE:
Delegar competência às servidoras Izabel Maria Teles Tavares, matrícula nº 0639, Agente Técnico Administrativo e Rita de Cássia Guimarães da Silva Carvalho, matrícula nº 000001252, Fiscal de Controle Sanitário, ambas lotadas no Setor de Publicidade da Subgerência de Publicidade, vinculada a Gerência de Análise e Licenciamento de Atividade e Publicidade - GERAP, desta Superintendência, para análise e conclusão dos processos de Revisão de Publicidade, Exibição de Publicidade Permanente, Cancelamento de Publicidade e Reconsideração de Despacho de Publicidade, nos termos da legislação e demais instrumentos legais pertinentes.
Em, 10 de agosto de 2012.
CLAUDIO SOUZA DA SILVASuperintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM
PORTARIA Nº. 026/2012
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o Art. 11, inciso XI, do Regimento Interno da SECOM, aprovado pelo Decreto nº. 19.394 de 18/03/2009,
RESOLVE:
Indicar para atuar como Ouvidor Setorial, representante desta SECOM, no Sistema Municipal de Ouvidores - SMO, Sheila Regina de Almeida, matricula nº 22582 como titular e Ilma Ribeiro Pessoa, matricula nº 810215 como substituta.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, em 17 de agosto de 2012.
ANDRÉ NASCIMENTO CURVELLOSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SESP
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 15/2012
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 025/2009FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO
13 2004 3513 5108G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Flávio Miranda Rezende -OAB/Ba 19466
Arquivamento
PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO
73/2008 382G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Marta Guimarães Vieira -OAB/Ba 17668
Arquivamento
672/2007 066G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Marta Guimarães Vieira -OAB/Ba 17668
Arquivamento
605/2007 601G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Geisy Fiedra Almeida -OAB/Ba 13008
Arquivamento
424/2007 134G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Flávio Miranda Rezende -OAB/Ba 19466
Arquivamento
196/2007 250G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Marta Guimarães Vieira -OAB/Ba 17668
Arquivamento
359/2005 003G. Barbosa Comercial Ltda Adv. Marta Guimarães Vieira -OAB/Ba 17668
Arquivamento
730/2005 217Bompreço Bahia S.A. Adv. Diana Protasio da Veiga - OAB/Ba 21285
Arquivamento
451/2007 132Bompreço Bahia S.A. Adv. Gustavo Mehmeri G. dos Santos - OAB/Ba 18386
Arquivamento
Salvador, 17 de agosto de 2012
RUBEM CARNEIRO DA SILVA FILHOCoordenador
DESPACHOS FINAIS DO COORDENADOR DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR Nº 18/2012
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 025/2009
FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO 2685/2005 Maria Jacira Pinheiro Queiroz Banco BMG S.A Arquivamento
112/2008 Antonio Evangelista Silva Telemar Norte Leste S.A. Adv. Elvira Flávia Ribeiro - OAB/Ba 28268
Arquivamento
515/2006 Maria de Lourdes Barreiros de Azevedo Banco BMG S.A. Arquivamento
Salvador, 17 de agosto de 2012.
RUBEM CARNEIRO DA SILVA FILHOCoordenador
Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREV
PORTARIA Nº 180/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Designar, a partir de 01/09/2012, o servidor JULIO CESAR DE GOES MOREIRA GOMES, matrícula 284, ENCARREGADO, para cumulativamente responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Subgerência de Proteção e Valorização do Cidadão, em substituição da titular RENATO HOHENFELD NERY DE OLIVEIRA, matrícula 29, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 181/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :Considerar designado, desde 06/08/2012 e até 05/09/2012, o servidor JOSÉ REINALDO DA SILVA, matrícula 1100, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção e Valorização do Cidadão, em substituição do titular JONE RILDO NASCIMENTO DE ALMEIDA, matrícula 602, por motivo de férias regulamentares, pelo período
MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO 9SALVADOR-BAHIA
SÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676
de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 182/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 10/08/2012 até 09/09/2012, o servidor JORGE RICARDO PALMEIRAS VASQUES , matrícula 291, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Subgerência de Proteção Patrimonial, em substituição do titular RICARDO ROCHA DOS SANTOS, matrícula 727, por motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias .
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 183/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designada, desde 07/08/2012 e até 21/08/2012, a servidora ROSIANE ANDRADE SILVA matrícula 1606, responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Gestão de Pessoas, em substituição da titular ANDREA PALMEIRA DE SANTANA, matrícula 1120, por motivo de licença médica.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 184/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
R E S O L V E :
Considerar designado, desde 02/08/2012 e até 15/08/2012, o servidor LUCAS CONCEIÇÃO PINHEIRO, matrícula 965, para responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, do Setor de Gestão de Serviços, em substituição do titular RENATO DA SILVA SANTOS, matrícula 794, por motivo de licença médica
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 185/2012
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do
Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009, R E S O L V E :
Designar, a partir de 01/09/2012 e até 15/09/2012, o servidor JORGE SOUZA COSTA , matrícula 1585, para responder pela função de confiança de CHEFE DE SETOR B , grau 63, do Setor Estatística, em substituição do titular ADRIANO GOMES SOUSA, matrícula 730, por motivo férias.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SUSPREV, em 17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
PORTARIA Nº 186/2012
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA URBANA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 15, Inciso I, alínea “k” do Regimento aprovado pelo Decreto nº 19.407 de 18 de março de 2009,
RESOLVE:
Tendo em vista o que contém no Processo nº. 254/2012, instaurar Processo Administrativo nos termos do Art. 166, da LC nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Art. 202, da LC nº. 01/91.
Gabinete do Superintendente da Susprev, em17 de agosto de 2012.
SERGIO RAYMUNDO RAYKIL PINHEIROSuperintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS E INFRAESTRUTURA - SETIN
Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador - TRANSALVADOR
PORTARIA Nº510/2012
O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.610 de 30 de dezembro de 2008 e com fundamento no Art. 16, Inciso I, alínea k, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 19.408 de 18 de março de 2009, publicado no Diário Oficial do Município de 19 de março de 2009,Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação de pedestre, em função das obras para ampliação do Sistema Viário de Acesso ao Empreendimento Hangar Empresarial Empreendimentos, na Avenida Luis Viana (Avenida Paralela) - Bairro São Cristóvão, solicitação feita através do Processo SUCOM nº.34.237 / 2012, sob a responsabilidade técnica da Construtora Norberto Odebrecht S/A.,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar para o período compreendido entre os dias 17 de agosto de 2012 e 12 de fevereiro de 2013 a autorização para execução das obras necessárias a implantação de via para desvio de tráfego na Avenida Luis Viana (Avenida Paralela), no trecho em frente ao Hangar Empresarial Empreendimentos.
Art. 2º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência, pela SETIN e SUCOM no Processo nº.60.042 / 2011 e Portaria TRANSALVADOR Nº.246 / 2012, publicada no DOM de 28 de abril a 02 de maio de 2012, sob a responsabilidade técnica da Construtora Norberto Odebrecht S/A.
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR, em 14 de agosto de 2012.
RENATO ARAÚJOSuperintendente, em exercício
LICITAÇÕES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
RETIFICAÇÃO DE RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO: 14.08.2012.PROCESSO Nº 488/2012 - PGMS.ONDE SE LÊ: Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade-04.122.045.2001 - Elemento de Despesa-4.4.90.52-000.LEIA-SE: Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade-04.122.045.2001 - Elemento de Despesa-3.3.90.30-000.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
ISA DE ARAÚJO PINTO LIMACoordenadora Administrativa/PGMS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 48.455/2012Empresa: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPALObjeto: Inscrições de 12 (doze) servidores na Conferência Internacional Anual, Potencial do Imposto sobre a Propriedade Imobiliária para Mobilização da Receita Municipal.Parecer Nº: 450/2012Valor Total: R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais).Dotação Orçamentária:Unidade Orçamentária: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;
10 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
Atividade: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Classificação da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes: 007 e 090Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Homologação: 17/08/2012.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2012
PROCESSO: 2188/2012EMPRESA: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador - SETPSOBJETO: Contratação direta para serviço de fornecimento de vales transporte para o Exercício de 2012.PARECER: da RPGMS datado de 01.08.2012VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.366.029.2030 natureza da despesa 3.3.90.39, na fonte 022.DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 13.08.2012AMPARO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.
Salvador, 14 de agosto de 2012.
JOÃO CARLOS BACELARSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exma. Srª. Secretária Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
Pregão Presencial - SMS N.º 005/2012Processo nº 5.479/2012.Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para realizar o Terceiro Encontro de Enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde do Salvador.
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, à luz dos elementos que integram os presentes autos, declara DESERTO o Pregão.
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 10/08/2012
Salvador, 17 de agosto de 2012
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDOPresidente /COPEL-SMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que serão realizadas as seguintes licitações:
Pregão Eletrônico - SMS n.º 109/2012
Objeto: Registro de preços para aquisição de kits de papanicolau.Processo n.º 4.800/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 30/08/2012 até às 13:00 horas do dia 31/08/2012Abertura das Propostas: 31/08/2012 às 13:30 horasSessão de Disputa dos Preços: 31/08/2012 às 14:00 horas
Pregão Eletrônico - SMS n.º 113/2012
Objeto: Confecção de camisas para a realização do projeto VIDA NO TRÂNSITO.Processo n.º 6.268/2012-SMSRecebimento das Propostas a partir do dia 03/09/2012 até às 08:30 horas do dia 04/09/2012Abertura das Propostas: 04/09/2012 às 09:00 horasSessão de Disputa dos Preços: 04/09/2012 às 09:15 horas
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 17 de agosto de 2012
MARIA DE FÁTIMA DUARTE GARRIDO Presidente/COPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, com base na Lei Federal n° 10.520/02; na Lei n° 8.666/93 e suas alterações; Lei Municipal n° 6.148/02 e Decreto Municipal n° 13.724/02, bem como as demais normas regulamentares que regem a matéria, torna público a prorrogação da data do recebimento e abertura das propostas de preços como também da sessão de disputa do pregão Eletrônico 001/2012, abaixo detalhado, cuja publicação de convocação ocorreu no DOM nº 5.672 do dia 14/08/2012 , página 14:
Modalidade: Pregão Eletrônico SETAD nº. 001/2012, Licitação n° 002/2012Processo nº: 2253/2011-SETADObjeto: contratação de empresa prestadora de serviços de Seguro de automóveis para seis veículos que compõem a frota oficial do Serviço de Intermediação Municipal de Mão de Obra - SIMM, unidade da Secretaria Municipal do Trabalho Assistência Social e Direitos do Cidadão - SETAD, com Cobertura anual contra acidentes em geral, danos materiais e corporais a terceiros, morte e invalidez por passageiro e serviços complementares, conforme discriminado no Anexo I do Edital
Recebimento de Propostas: até às 11h00min (H. de Brasília) de 03/09/2012.
Abertura de Propostas: 03/09/2012 às 11h00min (H. de Brasília).
Sessão de Disputa: 03/09/2012 às 14h30min (H. de Brasília).
O edital encontra-se à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.compras.salvador.ba.gov.br.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
MARÍLIA DA CRUZ PENA MOREIRAPresidente da COSEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21 À 23/07/2012, PÁGINA 24
PROCESSO Nº: 213/2012Onde se lê: “Projeto Atividade - 15.451.013.1048”LEIA-SE: Projeto Atividade - 15.541.013.1048
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 17/08/2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DA REPARAÇÃO - SEMUR
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 168/2012 - SEMUR
EMPRESA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA - ME
OBJETO: Prestação do serviço locação de 04 toldos.
PARECER Nº.: S/Nº
VALOR TOTAL: R$ 7.760,00 (sete mil, setecentos e sessenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 14.422.031.2009, Elemento de Despesa 3.3.90.39, Fonte 000.
AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93, art. 24, inciso II. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 16/08/2012.
Salvador, 16 de agosto de 2012.
MANUELA F. BARRETO Coordenadora Administrativa
11SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RESUMO DO CONTRATO
CONTRATO Nº. 102/2012.Dispensa de Licitação.Processo nº. 113/2012.Contratado: LUCAS PINHEIRO MATOS - LAVANDERIA.OBJETO: O presente contrato tem como objeto o serviço de lavanderia para lavagem de 83(oitenta e três) coletes rosa, no valor unitário de R$ 1,50(hum real e cinquenta centavos), 16(dezesseis) coletes verde limão, no valor unitário de R$ 1,50(hum real e cinquenta centavos), 18(dezoito) coletes azuis, no valor unitário de R$ 1,50(hum real e cinquenta centavos), 85 (oitenta e cinco) coletes amarelo no valor unitário de R$ 1,50(hum real e cinquenta centavos), 04(quatro) coletes laranja, no valor unitário de R$ 1,50(hum real e cinquenta centavos).VALOR: O valor total contratado é de R$ 309,00(trezentos e nove reais). VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 03(três) meses.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 050 - Projeto Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos - Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 art. 24 II; Lei Municipal nº 4.484/92, no que couber.DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2012.ASSINAM: João Bernardo da Cunha Neto - Presidente SALTUREveraldo Evaristo dos Santos Filho - Diretor Administrativo e FinanceiroLucas Pinheiro Matos - Lavanderia.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
LÍDIA MATOS Gerente Administrativa
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 017/2012
Processo Nº: 48.712/2012Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: CENTRO REFERENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.CNPJ: 06.275.560/0001-35Objeto: Pagamento de despesas referente à inscrição de servidores no Curso de Preparação para Encerramento de Mandato Transição de Governo e Adoção da PCASP.Notas de Empenhos Nºs: 40.257 e 40. 258/2012 Discriminação da Despesa:Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;Fontes de Recursos: 090 e 007Valor Global: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Assinatura: 10/08/2012.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 018/2012
Processo Nº: 45.748/2012Inexigibilidade de LicitaçãoContratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ: 13.927.801/0004-91Contratada: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO- IBDP.CNPJ: 07.866.293/0001-33Objeto: Pagamento de despesas referente à inscrição de servidores no VII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais .Notas de Empenhos Nºs: 40.261 e 40. 262/2012 Discriminação da Despesa:Classificação Institucional: 27.00.02 - ASSEG/SEFAZ;Classificação Funcional Programática: 04.128.006.2105 - Capacitação e Valorização do Servidor da SEFAZ;Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 090 e 007Valor Global: R$4.450,00 (quatro mil e quatrocentos e cinqüenta reais)Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 25, inciso II.
Data da Assinatura: 14/08/2012.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
LISIANE MARIA GUIMARÃES SOARESSubsecretária Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA E GESTÃO - SEPLAG
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 122/2012
OBJETO: CONTRATO nº 011/2011OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
VALOR MENSAL
ESTIMADO (R$)
SEPLAG 04.122.045.2504 3.3.90.39 000 2.859,95
Salvador, 17 de Agosto de 2012
ALINE BATISTADiretora/DLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 148/2012
CONTRATO nº 011/2008OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Acmav Administração de Serviços Ltda.
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL
ESTIMADO (R$)
FGM 13.122.045.2001 3.3.90.37 000 14.864,00
Salvador, 17 de Agosto de 2012
ALINE BATISTADiretora/DLP
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 151/2012
CONTRATO nº 011/2008OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento, Amparo Legal: 8.666/93 e 4.484/92. CONTRATADA: Acmav Administração de Serviços Ltda.
ÓRGÃO/ENTIDADE
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE VALOR MENSAL
ESTIMADO (R$)
SMS 10.122.045.2001 3.3.90.37 002 302.213,00
Salvador, 17 de Agosto de 2012
ALINE BATISTADiretora/DLP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010/2012
PROCESSO Nº: 9151/2011
EMPRESA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 96.827.563/0001-27
OBJETO: Incluir no TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO 2012000066 o Projeto/
Atividade 10.203.028.2109 - Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica.
12 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 4.484/92.
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2012
ASSINA: Tatiana Maria Paraíso
Secretária Municipal da Saúde
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVAAUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
OBJETO: Material PensoPROCESSO: 10308/2011AFM Nº: 2606/2012 - R$ 31.500,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/08/2012CONTRATADA: NEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.CNPJ: 54.858.014/0001-70
PROCESSO: 8506/2011AFM Nº: 2621/2012 - R$ 40.320,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/08/2012CONTRATADA: MEDISIL COMERCIAL FARMACÊUTICA E HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 96.827.563/0001-27
OBJETO: Material de Limpeza e HigienePROCESSO: 879/2010AFM Nº: 2593/2012 - R$ 35.000,00 - DATA DA ASSINATURA: 07/08/2012CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.CNPJ: 03.326.448/0001-98
OBJETO: Material de EscritórioPROCESSO: 2114/2011AFM Nº: 2518/2012 - R$ 19.665,00 - DATA DA ASSINATURA: 02/08/2012CONTRATADA: LEXOS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA ME.CNPJ: 07.109.099/0001-03
PRAZO: IMEDIATOAMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal nº 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 2107/2001/2100; Elemento de Despesas 3.3.90.30; Fontes de Recursos 014 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS) e 002 (Rec. de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde).
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 021/2012PROCESSO Nº: 8863/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de fraldas descartáveis (lotes 01, 02 e 03).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 118/2012CONTRATADA: MEGAFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 05.882.795/0001-22VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.302.023.2095 10.302.036.2098
3.3.90.30 002 014
DATA DA ASSINATURA: 01/06/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE KLEBER GEVERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES MEGAFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAPREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA P. Marca/Fabricante: MEGAFRAL UND 0,58
02 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA M. Marca/Fabricante: MEGAFRAL UND 0,655
03 FRALDA DESCARTÁVEL GERIÁTRICA G. Marca/Fabricante: MEGAFRAL UND 0,699
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 030/2012PROCESSO Nº: 8862/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de material de penso (lote 03, 04, 05 e 07).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 123/2012CONTRATADA: DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 02.421.979/0001-18VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.302.023.2095 10.302.036.2098
3.3.90.30 002 e 014
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE HARRY DOS SANTOS SUZART JÚNIOR DIVIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 MALETA PRIMEIROS SOCORROS, CONFECCIONADA EM PLÁSTICO RESISTENTE. Marca/Fabricante: EMFRAM 300 50,60
02 SACO PLÁSTICO, PARA COLETA DE URINA, GRADUADO DE 0 A 2000ML. Marca/Fabricante:MED SHARP 24.000 0,348
03 TERMÔMETRO, CLÍNICO DIGITAL CORPO EM PLÁSTICO. Marca/Fabricante:INCOTERM 2.400 9,90
04 KIT CURATIVO, ESTÉRIL COM PINÇAS ANATÔMICAS E CAMPO CIRÚRGICO. Marca/Fabricante:MED SHARP 10.000 16,39
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 028/2012PROCESSO Nº: 12.729/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco da farmácia básica (lotes 03 e 04).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 135/2012CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098
3.3.90.30 002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE YANNA ARAÚJO PEREIRA SILVA PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 ALBENDAZOL COMPRIMIDO MASTIGÁVEL 400MG. Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI CP 0,116
02 ALBENDAZOL 40MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO COM 10ML. Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI FR 0,53
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 028/2012PROCESSO Nº: 12.729/2011
13SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco da farmácia básica (lote 05).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 136/2012CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ: 67.729.178/0004-66VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098
3.3.90.30002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GUSTAVO MIZRAHY CORDEIRO COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 AMIODARONA 200 MG. Marca/Fabricante: GEOLAB CP 0,099
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 016/2012PROCESSO Nº: 12.730/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco básico complementar (lote 02).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 138/2012CONTRATADA: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 26.921.908/0003-93VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098
3.3.90.30 002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DANTE JOSÉ SILVA RIBEIRO GONÇALVES HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 CLORIDRATO DE FENILEFRINA SOLUÇÃO OFTÁLMICA 10 MG/ML, 5ML. Marca/Fabricante: ALLERGAN FR 6,330
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 019/2012PROCESSO Nº: 12.731/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco básico complementar (lote 02).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 158/2012CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098
3.3.90.30002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE YANNA ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 CETOCONAZOL 200 MG EM COMPRIMIDO. Marca/Fabricante: PRATI DONADUZZI CP 0,059
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 019/2012PROCESSO Nº: 12.731/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco básico complementar (lote 05).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 160/2012CONTRATADA: DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA CNPJ: 02.520.829/0001-40VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098 3.3.90.30
002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE GLEISON SACHET DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 DICLOFENACO RESINATO 0,5 MG/GOTA SOLUÇÃO ORAL 10 ML. Marca/Fabricante: VITAPAN FR 2,192
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 019/2012PROCESSO Nº: 12.731/2011 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos para o elenco básico complementar (lote 06).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 161/2012CONTRATADA: CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 05.782.733/0001-49VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098 3.3.90.30 002 007
014DATA DA ASSINATURA: 02/08/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NÉLIO SOARES VIEIRA CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01 DICLOFENACO SÓDICO 50MG. Marca/Fabricante: VITAMED CP 0,013
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
14 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
COORDENADORIA ADMINISTRATIVARESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO
PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 056/2012PROCESSO Nº: 427/2012 OBJETO: Registro de preço para aquisição de medicamentos (lote 01).TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 165/2012CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ: 73.856.593/0001-66VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO PROJETO / ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE
SMS 10.301.024.2107 10.303.028.2109 10.302.036.2098
3.3.90.30002 007 014
DATA DA ASSINATURA: 02/08/2012ASSINAM: TATIANA MARIA PARAÍSO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE YANNA ARAÚJO PEREIRA DA SILVA PRATI DONADUZZI & CIA LTDA
PREÇOS REGISTRADOS:
ITEM MATERIAL UN VALOR UNITÁRIO
01AMOXICILINA 250 MG, PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL, FRASCO 60 ML, COPO MEDIDA 10ML. Marca/Fabricante: PRATI-DONADUZZI
FR 0,919
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 162/2012
PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 5.670 de 10 de agosto de 2012, pág. 17.
ONDE SE LÊ:
PROCESSO Nº: 580/2012.
LEIA-SE:
PROCESSO Nº: 580/2010.
Salvador, 17 de agosto de 2012.
PERIVALDO JOÃO AMARALCoordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS DO CIDADÃO - SETAD
Fundação Cidade Mãe - FCM
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM: 2012002714
LICITAÇÃO: 2011000095
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000002
PROC. ADM. Nº 1925/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: RA CONFECÇÕES E UNIFORMES LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 601,20 (Seiscentos e um reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300125/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002715
LICITAÇÃO: 2011000078
TERMO DE COMPROMISSO: 2011000101
PROC. ADM. Nº 1490/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: OFFICE 2 LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 480,60 (Quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300124/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002716
LICITAÇÃO: 2011000094
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000006
PROC. ADM. Nº 730/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: JOÃO GILBERTO MATESCO AGUIAR DE LIMA EPP
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 15,90 (Quinze reais e noventa centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300122/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002717
LICITAÇÃO: 2011000094
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000005
PROC. ADM. Nº 730/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: RCM RAMOS LOMBARDI
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 139,20 (Cento e trinta e nove reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300123/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002718
LICITAÇÃO: 2011000094
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000006
PROC. ADM. Nº 730/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: JOÃO GILBERTO MATESCO AGUIAR DE LIMA EPP
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 373,46 (Trezentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300126/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002720
LICITAÇÃO: 2011000083
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000010
PROC. ADM. Nº 1243/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: ELLO ATACADÃO DE PRODUTOS LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 1.293,00 (Um mil, duzentos e noventa e três reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300128/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002721
LICITAÇÃO: 2011000091
TERMO DE COMPROMISSO: 2011000116
PROC. ADM. Nº 663/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 766,00 (Setecentos e sessenta e seis reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
15SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
Nº DE EMPENHO: 300129/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002722
LICITAÇÃO: 2011000091
TERMO DE COMPROMISSO: 2011000117
PROC. ADM. Nº 663/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA. ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 25,00 (Vinte e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300130/2012
DATA: 15/08/2012
AFM: 2012002723
LICITAÇÃO: 2011000097
TERMO DE COMPROMISSO: 2012000007
PROC. ADM. Nº 1826/2011
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CIDADE MÃE
CONTRATADA: GUIFER & GAAM COMERCIAL LTDA.
OBJETO: Aquisição de material de consumo.
VALOR GLOBAL: R$ 137,50 (Cento e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto / Atividade: 2001 - Manutenção dos Serviços Técnicos e Administrativos. Elemento de Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte de Recurso: 000 - Tesouro.
Nº DE EMPENHO: 300127/2012
DATA: 15/08/2012
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CIDADE MÃE, em 17 de agosto de 2012.
LUIS ROGÉRIO MENDES CRUZPresidente / FCM
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE - SEDHAM
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESUMO DE TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO
PROCESSO Nº: 58440/2011
ACORDANTES: FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a AZINUNES CONSTRUÇÃO E
INCORPORAÇÕES LTDA.
OBJETO: Tendo em vista o que consta no processo nº 58440/2011 - origem SUCOM, bem
como o que dispõe a Lei nº 7.400/2008, publicado no DOM de 23/25 de fevereiro de 2008,
que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município do Salvador, a
FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA e a AZINUNES CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES
LTDA. celebram o TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO mediante as condições seguintes:
A AZINUNES CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. se compromete a pagar ao Município
o valor relativo ao Direito de Construir, mediante Outorga Onerosa, calculado na importância de
R$217.805,88 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos),
em 08 (oito) parcelas mensais, cada uma no valor de R$27.225,74 (vinte e sete mil, duzentos
e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), com vencimento no último dia útil do mês,
iniciando o pagamento em agosto/2012 e finalizando em março/2013. A partir da segunda
parcela retro referida, será acrescido ao valor da mesma, juros de 1% (um por cento) ao mês e
correção monetária, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 257 da Lei nº 7.400/2008; Para fins
de expedição de Alvará de Habite-se, deverá ser respeitado o que dispõe o parágrafo 4º do art.
257 da Lei nº 7.400/2008.
DATA DE ASSINATURA: 13/08/2012.
AMPARO LEGAL: Parágrafo 3º do artigo 257 da Lei nº 7.400/2008.
GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, em 17/08/2012.
EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL
A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO090001/2010 ROSANE SANTOS DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO
004919/2012 RUI ASSIS SOUZA IMPUGNAÇÃO
005968/2012 MARIA JESUS DOS SANTOS TRANSFERENCIA
000805/2012 MANOEL DO CARMO NASCIMENTO LANÇAMENTO
007651/2012 MARIA JOSE RODRIGUES SANTOS LANÇAMENTO
060713/2011 MIGUEL ROBERTO F. DOS SANTOS LANÇAMENTO
006389/2012 MARIA JOSÉ ANDRADE DE FREITAS IMPUGNAÇÃO
083985/2011 MAURINA DOS SANTOS M. E ESPOSO LANÇAMENTO
082292/2011 MARIA DE FATIMA LIMA BASILIO LANÇAMENTO
018724/2011 MARLI RODRIGUES MOREIRA DESMEMBRAMENTO
010483/2010 MARIA JOSE NERI DE ALMEIDA DESMEMBRAMENTO
015322/2012 MARIA JULIA DE ARAUJO DESMEMBRAMENTO
076526/2010 NEIDE MARIA DE ARAUJO AMORIM DESMEMBRAMENTO
006374/2012 NEIDE BARREIRA DE QUEIROZ IMPUGNAÇÃO
007187/2012 NELSON JOSE DE OLIVEIRA S.JUNIOR IMPUGNAÇÃO
020458/2011 MANOEL LIMA RIOS NETO DESMEMBRAMENTO
085002/2011 MARIA JOSE MENDES DA CRUZ DESMEMBRAMENTO
012707/2012 MARIA DO CARMO S. RITA DO CARMO ALTERAÇÃO
016526/2012 MARIA JOSE DE OLIVEIRA PALMEIRA REVISÃO
036584/2011 MARIZETE LUZ VIANA DESMEMBRAMENTO
066025/2011 NATANAEL SIMÕES DA SILVA LANÇAMENTO
013616/2012 NILZETE AMARAL SANTOS DE AZEVEDO REVISÃO
030155/2011 NIVIA MOREIRA SOUZA VILAS BOAS DESMEMBRAMENTO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO007393/2012 NOVOS EMPREENDIMENTOS IMPUGNAÇÃO
068008/2011 AGUINALDO AMARAL BONFIM DESMEMBRAMENTO
005863/2012 ALBERTO ALVES CLEMENTINO DESMEMBRAMENTO
073289/2011 RITA DE CASSIA ROCHA MELO DESMEMBRAMENTO
004977/2012 MANOEL CONCEIÇÃO ANJOS IMPUGNAÇÃO
007893/2011 MARGARET SANTANA CINALI BEZERRA DESMEMBRAMENTO
009492/2012 ROSEVALDO SANTOS E SANTOS ALTERAÇÃO
004433/2012 REX SCHINDLER IMPUGNAÇÃO
006273/2012 ROSE MARY FERREIRA MOURA IMPUGNAÇÃO
032229/2011 ROBERTO DOS SANTOS SOUZA LANÇAMENTO
044179/2011 RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA DESMEMBRAMENTO
018209/2012 NOEMIA MOREIRA DE LIMA WEST DESMEMBRAMENTO
Salvador, 17 de agosto de 2012
ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários
EDITAL
A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital, á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
053373/2011 NEWTON DOS SANTOS SILVA LANÇAMENTO
048729/2011 NELCIRO ALFAIA DE SOUZA FILHO REVISÃO
005103/2012 NOEMIA SANTOS DE SANTANA ALTERAÇÃO
018197/2012 VERA LUCIA FERREIRA BASILIO REVISÃO
005105/2012 TENELA EMPREENDIMENTOS S/A IMPUGNAÇÃO
16 SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV - No 5.676 MUNICÍPIO
DIÁRIO OFICIAL DO
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
007537/2012 VICENZA IMOVEIS LTDA IMPUGNAÇÃO
074712/2011 REGILANIA DOS SANTOS LANÇAMENTO
038494/2008 MARIZETE SILVA LIMA LANÇAMENTO
049193/2011 RAQUEL RAIMUNDA DOS PASSOS DESMEMBRAMENTO
026179/2011 RAIMUNDO URBELINO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
027470/2011 ROSILDA CAMPOS BORGES DESMEMBRAMENTO
061392/2011 RAILTON PEREIRA LIMA ALTERAÇÃO
004639/2008 SONIA MARIA BONFIM VASCONCELOS CANCELAMENTO
063764/2006 DONATO DIAS CORREIA LANÇAMENTO
018246/2012 RANULFO BISPO CAVALCANTE ALTERAÇÃO
007441/2012 RJ CONST. E INCORPORAÇÃO LTDA IMPUGNAÇÃO
042758/2011 ROZENIL RODRIGUES DE AZEVEDO DESMEMBRAMENTO
044669/2011 OTAVIO DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO
037675/2011 ROMILDA LIMA BASTOS DESMEMBRAMENTO
094460/2010 RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA DESMEMBRAMENTO
013570/2012 QUEIROZ GAL. BA 1 DESENV. IMOBIL. CANCELAMENTO
005624/2012 ODENILSON NUNES ROCHA IMPUGNAÇÃO
008424/2012 OSMAR SILVA PORTELA IMPUGNAÇÃO
021706/2012 ODEBRECHT EMPREEND. IMOBIL. S.A DESMEMBRAMENTO
045998/2011 ROQUE GUIMARÃES COSTA LANÇAMENTO
007447/2012 RJ CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA IMPUGNAÇÃO
006519/2012 ROSEMARY DA PAZ S. DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
063148/2011 ROQUEVALDO CARDOSO REIS LANÇAMENTO
007390/2012 RJ CONSTRUÇÃO E INCORP. LTDA IMPUGNAÇÃO
068842/2011 REGIVALDO DE JESUS G. JUNIOR LANÇAMENTO
079000/2010 ZANIRA CORREIA DE V. ANDREA RECONSIDERAÇÃO
005336/2011 ROZANGELA MARIA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO
003362/2012 ROQUELINA DE A. MASCARENHAS LANÇAMENTO
006559/2012 JOÃO BARROSO NETO IMPUGNAÇÃO
049121/2011 ROSEO DE SOUZA COSTA DESMEMBRAMENTO
Salvador, 17 de agosto de 2012
ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários
EDITAL
A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento
ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados
a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital,
á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital
no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do DEFERIMENTO do
processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo
pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
016938/2012 RENATO DE A. ARLEO BARBOSA ALTERAÇÃO
024525/2012 REINALDO PATRICIO BEZERRA LANÇAMENTO
057461/2011 RAIMUNDO NONATO DA SILVA DESMEMBRAMENTO
042185/2011 RITA DE CASSIA F. SERRA DESMEMBRAMENTO
019686/2012 MARIVAL LEAL FERREIRA LANÇAMENTO
010100/2011 MARIA PEREIRA DE JESUS DESMEMBRAMENTO
069066/2011 NOEMIA LEAL DE ALMEIDA LANÇAMENTO
050373/2011 PATRICIA CALDAS VELAME CANCELAMENTO
003279/2012 MARIA DE LOURDES G. DE OLIVEIRA LANÇAMENTO
005076/2012 ROSA ALBAN GARRIDO IMPUGNAÇÃO
002319/2012 NADJA ARGOLO NASCIMENTO IMPUGNAÇÃO
074035/2011 SANDRA MARIA SILVA SANTOS LANÇAMENTO
073039/2011 CARLOS ALBERTO S. DA PAZ LANÇAMENTO
042136/2011 CARLOS ROBERTO DE SOUZA BRITO DESMEMBRAMENTO
Salvador, 17 de agosto de 2012
ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários
EDITAL
A Coordenadoria de Tributos Imobiliários da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento
ao disposto no artigo 297, inciso III, da Lei 7.186/06 convida os contribuintes abaixo relacionados
a comparecerem no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente Edital,
á sede desta secretaria, situada na Rua das Vassouras nº 01 Mezanino, Centro, nesta capital
no horário de 08:00 h às 13:00 h, de 2ª a 6ª feira, para conhecimento do INDEFERIMENTO do
processo. Em caso de não comparecimento, o processo será arquivado. A situação do processo
pode ser consultada no site www.sefaz.ba.gov.br menu: Serviços/Consultas/Processos.
PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO
0069303/2011 ELIZABETE SOUZA SANTOS DESMEMBRAMENTO
0074997/2011 FLORIPES CORDEIRO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO
0011942/2012 CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA ISENÇÃO
0008286/2012 PATRIMONIAL SANTIAGO LTDA IMPUGNAÇÃO
0007228/2012 MARINA GARCIA DE PEREZ IMPUGNAÇÃO
0063338/2011 BRUNO ROMÃO SOUZA MAIA LANÇAMENTO
0008725/2012 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
0008295/2012 MARIA SELMA ALVES DAS CHAGAS IMPUGNAÇÃO
0002139/2012 RAIMUNDO MORAIS DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
0007040/2012 ROSALIA MARIA JESUS IMPUGNAÇÃO
0007302/2012 MITTI ANDAIMES E EQUIP. LTDA IMPUGNAÇÃO
0430042/2005 MAURA DO ROSARIO OLIVEIRA REVISÃO
0008720/2012 MANUEL DOS SANTOS IMPUGNAÇÃO
0008737/2012 MFX DO BRASIL EQUIP.DE PET.LTDA. IMPUGNAÇÃO
0006222/2012 MARIA GORETE DE ANDRADE ISENÇÃO
0069381/2011 CONDOMINIO BELLA CENTER LANÇAMENTO
Salvador, 17 de agosto de 2012
ULISSES DE ARAUJO MALVEIRACoordenador de Tributos Imobiliários
EDITAL
A Coordenadoria de Fiscalização da Secretária Municipal da Fazenda, em cumprimento ao
disposto no artigo 297 inciso III da Lei nº 7186/2006, intima os contribuintes abaixo relacionados,
para apresentar impugnação aos Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamentos
constante deste Edital.
Decorridos 30 (trinta) dias, a contar da data desta intimação, sem que haja apresentação da
impugnação dos contribuintes, eles serão considerados revéis, lavrando-se o correspondente
termo conforme o art.301, parágrafo 3º da Lei nº 7186/2006
Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE
NFL-2606-2012 605253-3 GEANE TAVARES SANTOS SOUSA
NFL-2563-2012 470012-0 JORGE PETON DE LIMA AZI
NFL-0371-2012 172886/001-45 M M C INFORMATICA LTDA
NFL-2646-2012 387143/001-75 MAIS M PROJETOS CULTURAIS LTDA
NFL-2643-2012 605141-3 NEUSA ASSAD MASSAIA
NFL-2641-2012 605134-0 CARLOS ALBERTO DA PURIFICAÇÃO
NFL-2645-2012 605143-0 ANTONIO JOSE NERI SOUZA E ESPOSA
NFL-2637-2012 605131-6 CHRISTOVÃO RIOS DE BRITTO
17SALVADOR-BAHIASÁBADO À SEGUNDA-FEIRA18 À 20 DE AGOSTO DE 2012
ANO XXV - No 5.676MUNICÍPIODIÁRIO OFICIAL DO
Nº DO AI/NFL Nº INSCRIÇÃO CONTRIBUINTE
NFL-2604-2012 605248-7 IVO BORRE
NFL-2608-2012 605268-1 NEUSA ASSAD MASSAIA
NFL-0002-2012 108860/001-47 SINAL ASS. E EMPLACAMENTOS LTDA
NFL-2163-2012 680572-8 JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA
NFL-0782-2012 399504-6 ASTOR GUEDES BARRETO
NFL-2458-2012 003104/078-53 ITAU UNIBANCO S/A
NFL-0016-2012 291829/001-25 HELARA CONSULT. & TREIN. LTDA ME
NFL-2376-2012 166659-2 PAN PATRIMONIAL NEY VIANA LTDA
NFL-2394-2012 681742-4 HUMBERTO DE O BADARO POLVORA
NFL-2394-2012 681742-4 CITTA ITAPUA EMP. IMOB. SPE LTDA
NFL-2580-2012 021260-1 ARI SERGIO BARBOSA PEREIRA
NFL-2488-2012 584495-9 MARIA LUCIA M DE VASCONCELOS
NFL-2488-2012 584495-9 CONSORCIO SARTI MENDONÇA
NFL-2506-2012 454165-0 CONDOMINIO EDIF. A. EMPRESARIAL
NFL-2506-2012 454165-0 GATTO EMPREENDIMENTOS LTDA
NFL-0955-2012 664061-3 ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES
NFL-0955-2012 664061-3 NORCON S. N. DE CONSTRUÇÕES S/A
NFL-1545-2012 651554-1 GANTOIS C. U E EMPREENDIMENTOS LT
NFL-1545-2012 651554-1 BRF EMP. IMOBILIARIOS LTDA
NFL-2038-2012 682981-3 SOSTENES DE O. D. FERR. E ESPOSA
NFL-2038-2012 682981-3 AUSTRALIA EMP. IMOBILIARIOS LTDA
AI-880333-2012 00470009-0 CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA
AI-880339-2012 00470012-0 JORGE PETON DE LIMA AZI
AI-880351-2012 387143-001-75 MAIS M PROJETOS CULTURAIS LTDA
AI-880618-2011 091049/015-00 SUL EMP. E SERV. URBANOS LTDA
AI-880258-2011 091435/001-23 FERREIRA ODONT. EMPR. LTDA ME
Salvador, 17 de Agosto de 2012
JOSE LUCIO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHOCoordenador de Fiscalização- CFI/SEFAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECULT
EDITAL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº. 295/2012, publicada no D.O.M de 15/06/2012, faz
saber ao servidor EDSON ALVES CAVALCANTE, matrícula nº. 23.215, que estão correndo em
seus termos legais os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 1485/2012, no qual o
mesmo figura como acusado, incurso no Art. 178 da Lei Complementar nº. 01/91. Não tendo
atendido às convocações, fica pelo presente Edital, citado para no prazo de quinze dias, a partir
da data da publicação deste edital, comparecer perante esta Comissão, sito na Rua Solar Boa
Vista, nº. 28, Anexo III da SECULT - Engenho Velho de Brotas, a fim de apresentar defesa escrita
no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, sob pena de revelia.
Salvador, 14 de agosto de 2012.
TAMAR COSTA Presidente da Comissão
EDITAL
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, designada pela Portaria nº. 295/2012, publicada no D.O.M de 15/06/2012, faz
saber ao Professor HYLJOSS ÂNGELO DE SOUZA, matrícula nº. 874.916, que estão correndo
em seus termos legais os autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 7757/2011, no qual o
mesmo figura como acusado, incurso no Art. 178 da Lei Complementar nº. 01/91 e Art. 3º, inciso
VIII da Lei Complementar nº. 36/04. Não tendo atendido às convocações, fica pelo presente Edital,
citado para no prazo de quinze dias, a partir da data da publicação deste edital, comparecer
perante esta Comissão, sito na Rua Solar Boa Vista, nº. 28, Anexo III da SECULT - Engenho
Velho de Brotas, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar a que
responde, sob pena de revelia.
Salvador, 14 de agosto de 2012.
TAMAR COSTA Presidente da Comissão
DIVERSOS - PUBLICAÇÃO FEITA NOS TERMOS DA LEI Nº 3.675/86 ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO
CNPJ 15.232.135/0001-50
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 003 - COM A DESIGNAÇÃO
SUBSTITUTIVA DOS MEMBROS INTEGRANTES DE COMISSÃO CONSTITUÍDA PARA
ATUAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Pelo presente Edital, O DIRETOR-PRESIDENTE DA OAF - Organização de Auxílio Fraterno,
CNPJ 15.232.135/0001-50, com sede nesta capital à Rua do Queimado, 17, Liberdade, C.E.P.
40.325-260, no uso das atribuições que lhe confere o vigente Estatuto Social, em observância
estrita aos Princípios Constitucionais, à legislação civil e às demais normas federais de regência,
que disciplinam o processo administrativo, RESOLVE: I. RATIFICAR A DETERMINAÇÃO
ANTERIORMENTE PUBLICADA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S)
DISCIPLINAR(ES); II. DESIGNAR, SUBSTITUTIVAMENTE, NOVOS MEMBROS PARA
INTEGRAR COMISSÃO PROCESSANTE, INCUMBIDA DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E
REGULAR DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) DISCIPLINAR(ES), constituída pelos
associados(as), Jailton Rosas dos Santos, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito; Emival
Santos de Souza, brasileiro, casado, advogado e Maria da Glória do Carmo Pinto, brasileira,
casada, pedagoga, dentre os quais mantém Presidente (Jailton Rosas dos Santos), nomeando
Secretário (Emival Santos de Souza, em substituição a Angélica Luiza Ferreira Santos), com a
finalidade de levar(em) a efeito o quanto disposto no item precedente, bem como, porventura
conclua(m) necessário, procedam a individuação das condutas ilícitas denunciadas, que deverão
ser agrupadas conforme o tipo jurídico e indício de autoria, para que sejam apuradas em processos
específicos e distintos; III. RATIFICAR A DESIGNAÇÃO PARA ASSISTENTE TÉCNICO DA
COMISSÃO PROCESSANTE o advogado, Balbino Simões de Araújo Filho, OAB/BA 23.979, com
o fito de acompanhar e velar pela regularidade dos atos processuais; IV. ESCLARECER que a
decisão de designação de novéis membros, em substituição a dois dos anteriormente nomeados,
é decorrência exclusiva da livre manifestação dos substituídos de não poderem conciliar seus
afazeres pessoais com os misteres inerentes às funções assumidas na Comissão Processante
Disciplinar, a que se refere a presente publicação.
Cidade do Salvador, Bahia, 18 de agosto de 2012.
JOZIAS SOUSA DA SILVADiretor-Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
O SINDSEPS - Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador, no uso de suas atribuições,
convoca todos os Servidores Municipais do PREVIS - Instituto de Previdência Social, para
assembleia geral ordinária, no dia 23/08/2012 às 08h00min, no PREVIS, localizado na Av.
Joana Angélica, nº 399, Nazaré, nesta capital, para deliberar sobre os seguintes pontos de
pauta:
1. Salário dos Aposentados
2. O que Ocorrer:
Salvador, 17 de Agosto de 2012.
BRUNO DA CRUZ CARIANHACoordenador Administrativo e Financeiro
18 MUNICIPIODIÁRIO OFICIAL DO
Paciente recebe tratamento especializado no ProARRINITE ALÉRGICA
SALVADOR – BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA18 A 20 DE AGOSTO DE 2012ANO XXV – NO 5.676
Ele convivia com a doença hámais de 15 anos, mas há setenão sofre mais nenhuma crise.
O paciente Roque Freitas é um doscerca de mil casos atendidos por mêspelo Programa para o Controle da As -ma e da Rinite Alérgica (ProAR), de-senvolvido desde 2005, em parceriaentre a Secretaria Municipal da Saúde(SMS) e a Universidade Federal daBahia (UFBa).
Funcionando em todo o sétimoandar do Centro de Saúde Carlos Go -mes, no Centro, o ProAR oferece es-trutura para atender os pacientesdiagnosticados com a forma mais gra -ve da asma. “A asma ataca 27% dapopulação em todo o Estado. Só emSalvador, são cerca de 3% os quesofrem com a doença, muitas vezessem saber que têm”, afirma Freitas,que também é presidente da Asso -ciação Brasileira de Asmáticos, seçãoBahia.
Freitas era tratado com medica-mentos como a adrenalina, aplicadadiretamente na veia, o que provocavatremedeiras pelo corpo. “Comemoro acada ano esta vitória porque, além deter controlado a asma, eu pude aceitara doença, já que antes me sentia dis-criminado, por me sentir limitado nastarefas diárias. Hoje, não passo maispor constrangimento”, disse.
O constrangimento também écoi sa do passado para a paciente
Elenita Barbosa que, há cinco anos, éatendida pelo ProAR. “Eu não acei ta -va, tive a doença logo aos sete anos.Quando adolescente, comecei a fu -mar”, explica Elenita.
Após entender a enfermidade eser atendida pelo serviço, mudou suarotina, inclusive parando de fumar.“Sei que, se continuasse fumando,seria excluída do programa”, reco -nhece. Elenita ressalta ainda a impor -tância da eficiência no atendimento,por parte dos órgãos de saúde, prin-cipalmente o domiciliar, muitas vezesnecessário devido às suas crises.
FUNCIONAMENTOA estrutura do ProAr é composta
por uma sala para consultas médicas,sala de enfermaria, sala de exames,sala de armazenamento dos pron-tuários dos pacientes e sala de far-mácia, com um anexo para armazenaros medicamentos. Os atendimentosacontecem das 7h30 às 17 horas, desegunda a sexta-feira.
“Aqui, o paciente vem encami -nhado pelos postos de saúde, ambu-
latórios e hospitais, identificados so- mente com o caso mais grave dadoença”, informa Andréia Guedes, en-fermeira voluntária do programa. Ospacientes identificados com asma le -ve, ou moderada, são encaminhadospara o Ambulatório Magalhães Neto,pertencente ao Complexo HospitalUni versitário Prof. Edgard Santos(Hupes). Os atendimentos pediátricossão feitos pelo Centro Pediátrico Prof.Hosannah de Oliveira.
Além de Andréia, outros estu-dan tes da Escola de Medicina daUFBa, mestrandos e doutorandos,também dedicam parte de seu tempopara atuar como funcionários volun-tários do ProAR. O quadro inclui en-fermeiros, psicólogos, assistentesso ciais e médicos, encaminhadospelas secretarias municipal e esta dualde Saúde. Ao todo, cerca de 60 pes-soas fazem o atendimento aos pa-cientes da rede pública.
A asma é caracterizada pela faltade ar, chiado, aperto no peito e tosse.É resultado de uma inflamação crô -nica nos brônquios, com sensibilidadeexagerada. A doença pode ser con-trolada, com medicações e cuidadoscom o ambiente em que o pacienteesteja inserido.
A asma não tem cura. O pacientepode vir a óbito ocasionado por asfi -
xia, se não for realizado tratamentoadequado. As causas da doença ain -da não são totalmente esclarecidas.
A rinite alérgica é uma inflama çãono nariz, causada em sua situa çãoaguda, pelo resfriado comum, e emsua situação crônica por alergia. Talcomo a asma, a rinite também temcontrole com medicações e cuidadospreventivos, mas sem cura definitiva.
“Começamos o trabalho depoisde identificar um grande número deóbitos ocasionados pela doença, quenem todos veem com gravidade. Ain -da há quem ache um absurdo alguémmorrer por asma”, explica AdelmirMa chado, coordenador-geral doProAR. “Depois de identificar as for-mas da doença, como leve, moderadae grave, começamos a tratar as pes-soas com maior risco, porque deman-dam mais gasto com o tratamento einternação hospitalar”, continua.
O programa vem apresentandoótimos resultados. Houve uma redu -ção de 83% de atendimentos hospi-talares ocasionados pela asma ou
ri nite alérgica em Salvador. Tambémfoi registrada a redução de 74% comgastos hospitalares, já que o pacientepassa menos tempo internado.
“Oferecemos ainda maior quali-dade de vida ao paciente e para a fa -mília dele, além da economia com acompra dos remédios, que anteseram indicados para o tratamentomomentâneo, e não contínuo, comoo que acontece aqui no ProAR”, diz ocoordenador-geral do programa. Eledestaca ainda que a aceitação fami -liar também serve como incentivo,para que os pacientes lutem pelo re-torno ao trabalho, deixado de lado porcausa da doença.
Redução de 83% de atendimentos hospitalares ocasionados pela doença
Serviço gratuito, através de parceria entre a UFBa e a SMS, atende mil pessoas por mês
Falta de ar, chiado, aperto no peito e tosse
FOTOS: RICARDO RABELLO
O ProAR tem estrutura para atender os pacientes diagnosticados com a forma mais grave da asma
Adelmir Machado, coordenador