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1 10 Irial Jnal
ilIacuteorma editorial brasileira no segmento
los nas aacutereas de concursos ciecircncias juriacuteshy
1S aleacutem de prover serviccedilos direcionados
adas no mercado editorial construiacuteram ormaccedilatildeo acadecircmica e o aperfeiccediloamento
endo se tornado sinocircnimo de qualidade
o compotildeem eacute prover a melhor informashy
~ conveniente a preccedilos justos gerando
funcionaacuterios colaboradores e acionistas
isa responsabilidade social e ambiental isa atividade e datildeo sustentabilidade ao
Melhim Namem Chalhub
ALIENACcedilAO FIDUCIARIA NEGOacuteCIO FIDUCIAacuteRIO
S revista atualizada e ampliadaediccedilatildeo
~ FORENSE~
STJ00104574
bull A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos viacutecios do produto no que concerne agrave sua ediccedilatildeo (impressatildeo e apresentaccedilatildeo a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseaacute~lo e lecirc-lo) Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens decorrentes do uso da presente obra
Todos os direitos reservados Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais eacute proibida a reproduccedilatildeo total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio eletrocircnico ou mecacircnico inclusive atraveacutes de processos xerograacuteficos fotocoacutepia e gravaccedilatildeo sem permissatildeo por escrito do autor e do editor
Impresso no Brasil - Printed in Brazil
bull Direitos exclusivos para o Brasil na IIngua portuguesa Copyright copy 2017 by EDITORA FORENSE LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor 11 - Teacuterreo e 6deg andar - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ Te (21) 3543~0770 - Fax (21) 3543~0896 faleconoscogrupogencombr I wwwgrupogencombr
bull O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel (art 102 da Lei n 9610 de 19021998) Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)
bull Esta obra passou a ser publicada pela Editora Forense a partir da 5a ediccedilatildeo
bull Ateacute a 4a ediccedilatildeo a obra foi publicada com o tiacutetulo Negoacutecio Fiduciaacuterio
bull Capa Camila Arauacutejo
bull Fechamento desta ediccedilatildeo 20072017
bull CIP - Brasil Catalogaccedilatildeo na fonte Sindicato Nacional dos Editores de RJ
C35a
Chalhub Melhim Namem
Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria Negoacutecio fiduciaacuterio I Melhim Namem Chalhub 5 ed rev atual e ampl Rio de Janeiro Forense 2017
Inclui bibliografia e iacutendice ISBN 978-85-309-7633-0
1 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria - Brasil 2 Bens imoacuteveis - Brasil I Tiacutetulo
17-41358 CDU 3433222
110)1(11-
STJ00104574
SUMAacuteRIO
Introduccedilatildeo
1 Fontes 9
11 Fiduacutecia Conceito e caracterizaccedilatildeo geral 9
12 A fiduacutecia no direito romano 9
13 O penhor da propriedade do direito germacircnico 13
14 A fiduacutecia no direito inglecircs 15
141 O mortgage no antigo direito inglecircs 15
142 O trust 17
1421 Origem 17
1422 Evoluccedilatildeo histoacuterica 18
1423 Concepccedilatildeo moderna 18
1424 Conclusatildeo 25
1425 Tentativas de adaptaccedilatildeo do trust a sistemas de tradiccedilatildeo romana 26
2 Negoacutecio fiduciaacuterio 29
21 Nota preliminar 29
22 Introduccedilatildeo 30
23 Origem e tentativas de conceituaccedilatildeo 32
24 Traccedilos caracteriacutesticos 36
25 Estrutura do negoacutecio fiduciaacuterio 37
26 Negoacutecio fiduciaacuterio e negoacutecio simulado 40
27 Responsabilidade do fiduciaacuterio 41
STJ00104574
xx I ALlENACcedilAO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
28 Validade e eficaacutecia dos negoacutecios fiduciaacuterios 42
281 Efeitos do negoacutecio fiduciaacuterio nas hipoacuteteses de insolvecircnshycia 42
29 Modalidades de negoacutecios de natureza fiduciaacuteria 46
291 Venda com escopo de garantia 46
292 Cessatildeo fiduciaacuteria de creacutedito 47
293 Negoacutecio fiduciaacuterio para administraccedilatildeo 47
2931 Negoacutecio fiduciaacuterio para recomposiccedilatildeo de patrishymocircnio 48
2932 Cessatildeo fiduciaacuteria para fins societaacuterios 48
210 Extinccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio 49
211 O negoacutecio fiduciaacuterio na jurisprudecircncia brasileira 50
3 Fiduacutecia legal 53
31 Introduccedilatildeo 53
32 Necessidade de adaptaccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio em face da ecoshynomia moderna 54
33 Negoacutecios fiduciaacuterios proacuteprios e improacuteprios 58
34 Caracteriacutesticas da fiduacutecia regulada em lei 60
35 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 62
351 Conceito e caracteriacutestica 63
352 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo na Ameacuterica espanhola 74
353 O patrimocircnio separado no direito italiano 78
354 A segregaccedilatildeo patrimonial no direito francecircs 81
355 O patrimocircnio separado no direito espanhol 83
356 O patrimocircnio autocircnomo no direito portuguecircs 83
357 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo no direito brasileiro 85
3571 Distorccedilotildees na legislaccedilatildeo brasileira 89
36 Propriedade fiduciaacuteria - Conceito natureza e caracteriacutesticas 95
361 Breve nota sobre alguns efeitos peculiares 105
362 A propriedade fiduciaacuteria no direito mexicano e argentishyno 112
37 O fideicomisso no direito hispano-americano - Caracteriacutesticas e modalidades 113
STJ00104574
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371
SUMARIO I XXI
A legislaccedilatildeo hispano-americana sobre fideicomisso - Os casos do Meacutexico da Colocircmbia e da Argentina 115
3711 A legislaccedilatildeo mexicana 116
3712 A legislaccedilatildeo colombiana 118
3713 A legislaccedilatildeo argentina 119
4 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria no direito positivo brasileiro 127
Introduccedilatildeo 127
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e negoacutecio fiduciaacuterio 128
42 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria do direito positivo brasishyleiro 129
421 Propriedade fiduciaacuteria em garantia caracterizaccedilatildeo geral 134
4211 Alguns aspectos patrimoniais e tributaacuterios releshyvantes relacionados agrave propriedade fiduciaacuteria em garantia 140
4212 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia de diacutevida futushyra ou condicionada 150
4213 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria da propriedade superveshyniente 152
422 Natureza juriacutedica dos direitos do devedor-fiduciante e do credor-fiduciaacuterio 155
4221 Natureza juriacutedica do direito do credor-fiduciaacuteshyrio 156
4222 Natureza juriacutedica do direito do devedor-fidushyciante 158
4223 Penhora e outros atos de constriccedilatildeo sobre os dishyreitos do fiduciaacuterio e do fiduciante 163
4224 Pacto comissoacuterio 166
423 Insolvecircncia 173
424 Caracterizaccedilatildeo das principais modalidades de contrato 174
5 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens moacuteveis 175
Introduccedilatildeo 175
51 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e figuras afins 176
52 Conceito e caracterizaccedilatildeo 177
STJ00104574
XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
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dor 223
224
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ivil do devedor-fiduciante 228
230
231
232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
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obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
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bull Direitos exclusivos para o Brasil na IIngua portuguesa Copyright copy 2017 by EDITORA FORENSE LTDA Uma editora integrante do GEN I Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor 11 - Teacuterreo e 6deg andar - 20040-040 - Rio de Janeiro - RJ Te (21) 3543~0770 - Fax (21) 3543~0896 faleconoscogrupogencombr I wwwgrupogencombr
bull O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida divulgada ou de qualquer forma utilizada poderaacute requerer a apreensatildeo dos exemplares reproduzidos ou a suspensatildeo da divulgaccedilatildeo sem prejuiacutezo da indenizaccedilatildeo cabiacutevel (art 102 da Lei n 9610 de 19021998) Quem vender expuser agrave venda ocultar adquirir distribuir tiver em depoacutesito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidos com fraude com a finalidade de vender obter ganho vantagem proveito lucro direto ou indireto para si ou para outrem seraacute solidariamente responsaacutevel com o contrafator nos termos dos artigos precedentes respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reproduccedilatildeo no exterior (art 104 da Lei n 961098)
bull Esta obra passou a ser publicada pela Editora Forense a partir da 5a ediccedilatildeo
bull Ateacute a 4a ediccedilatildeo a obra foi publicada com o tiacutetulo Negoacutecio Fiduciaacuterio
bull Capa Camila Arauacutejo
bull Fechamento desta ediccedilatildeo 20072017
bull CIP - Brasil Catalogaccedilatildeo na fonte Sindicato Nacional dos Editores de RJ
C35a
Chalhub Melhim Namem
Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria Negoacutecio fiduciaacuterio I Melhim Namem Chalhub 5 ed rev atual e ampl Rio de Janeiro Forense 2017
Inclui bibliografia e iacutendice ISBN 978-85-309-7633-0
1 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria - Brasil 2 Bens imoacuteveis - Brasil I Tiacutetulo
17-41358 CDU 3433222
110)1(11-
STJ00104574
SUMAacuteRIO
Introduccedilatildeo
1 Fontes 9
11 Fiduacutecia Conceito e caracterizaccedilatildeo geral 9
12 A fiduacutecia no direito romano 9
13 O penhor da propriedade do direito germacircnico 13
14 A fiduacutecia no direito inglecircs 15
141 O mortgage no antigo direito inglecircs 15
142 O trust 17
1421 Origem 17
1422 Evoluccedilatildeo histoacuterica 18
1423 Concepccedilatildeo moderna 18
1424 Conclusatildeo 25
1425 Tentativas de adaptaccedilatildeo do trust a sistemas de tradiccedilatildeo romana 26
2 Negoacutecio fiduciaacuterio 29
21 Nota preliminar 29
22 Introduccedilatildeo 30
23 Origem e tentativas de conceituaccedilatildeo 32
24 Traccedilos caracteriacutesticos 36
25 Estrutura do negoacutecio fiduciaacuterio 37
26 Negoacutecio fiduciaacuterio e negoacutecio simulado 40
27 Responsabilidade do fiduciaacuterio 41
STJ00104574
xx I ALlENACcedilAO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
28 Validade e eficaacutecia dos negoacutecios fiduciaacuterios 42
281 Efeitos do negoacutecio fiduciaacuterio nas hipoacuteteses de insolvecircnshycia 42
29 Modalidades de negoacutecios de natureza fiduciaacuteria 46
291 Venda com escopo de garantia 46
292 Cessatildeo fiduciaacuteria de creacutedito 47
293 Negoacutecio fiduciaacuterio para administraccedilatildeo 47
2931 Negoacutecio fiduciaacuterio para recomposiccedilatildeo de patrishymocircnio 48
2932 Cessatildeo fiduciaacuteria para fins societaacuterios 48
210 Extinccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio 49
211 O negoacutecio fiduciaacuterio na jurisprudecircncia brasileira 50
3 Fiduacutecia legal 53
31 Introduccedilatildeo 53
32 Necessidade de adaptaccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio em face da ecoshynomia moderna 54
33 Negoacutecios fiduciaacuterios proacuteprios e improacuteprios 58
34 Caracteriacutesticas da fiduacutecia regulada em lei 60
35 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 62
351 Conceito e caracteriacutestica 63
352 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo na Ameacuterica espanhola 74
353 O patrimocircnio separado no direito italiano 78
354 A segregaccedilatildeo patrimonial no direito francecircs 81
355 O patrimocircnio separado no direito espanhol 83
356 O patrimocircnio autocircnomo no direito portuguecircs 83
357 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo no direito brasileiro 85
3571 Distorccedilotildees na legislaccedilatildeo brasileira 89
36 Propriedade fiduciaacuteria - Conceito natureza e caracteriacutesticas 95
361 Breve nota sobre alguns efeitos peculiares 105
362 A propriedade fiduciaacuteria no direito mexicano e argentishyno 112
37 O fideicomisso no direito hispano-americano - Caracteriacutesticas e modalidades 113
STJ00104574
tiO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuterios
rio nas hipoacuteteses de insolvecircnshy
eza fiduciaacuteria
ntia
o ministraccedilatildeo
o para recomposiccedilatildeo de patrishy
para fins societaacuterios
ucia brasileira
lcio fiduciaacuterio em face da eco-
proacuteprios
em lei
la Ameacuterica espanhola
direito italiano
10 direito francecircs
direito espanhol
gt direito portuguecircs
lO direito brasileiro
slaccedilatildeo brasileira
natureza e caracteriacutesticas
itos peculiares
o direito mexicano e argentishy
americano - Caracteriacutesticas e
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SUMARIO I XXI
A legislaccedilatildeo hispano-americana sobre fideicomisso - Os casos do Meacutexico da Colocircmbia e da Argentina 115
3711 A legislaccedilatildeo mexicana 116
3712 A legislaccedilatildeo colombiana 118
3713 A legislaccedilatildeo argentina 119
4 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria no direito positivo brasileiro 127
Introduccedilatildeo 127
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e negoacutecio fiduciaacuterio 128
42 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria do direito positivo brasishyleiro 129
421 Propriedade fiduciaacuteria em garantia caracterizaccedilatildeo geral 134
4211 Alguns aspectos patrimoniais e tributaacuterios releshyvantes relacionados agrave propriedade fiduciaacuteria em garantia 140
4212 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia de diacutevida futushyra ou condicionada 150
4213 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria da propriedade superveshyniente 152
422 Natureza juriacutedica dos direitos do devedor-fiduciante e do credor-fiduciaacuterio 155
4221 Natureza juriacutedica do direito do credor-fiduciaacuteshyrio 156
4222 Natureza juriacutedica do direito do devedor-fidushyciante 158
4223 Penhora e outros atos de constriccedilatildeo sobre os dishyreitos do fiduciaacuterio e do fiduciante 163
4224 Pacto comissoacuterio 166
423 Insolvecircncia 173
424 Caracterizaccedilatildeo das principais modalidades de contrato 174
5 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens moacuteveis 175
Introduccedilatildeo 175
51 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e figuras afins 176
52 Conceito e caracterizaccedilatildeo 177
STJ00104574
XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
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iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
dor 223
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ivil do devedor-fiduciante 228
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232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
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obrigaccedilatildeo de fazer 317
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lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
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334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
SUMAacuteRIO
Introduccedilatildeo
1 Fontes 9
11 Fiduacutecia Conceito e caracterizaccedilatildeo geral 9
12 A fiduacutecia no direito romano 9
13 O penhor da propriedade do direito germacircnico 13
14 A fiduacutecia no direito inglecircs 15
141 O mortgage no antigo direito inglecircs 15
142 O trust 17
1421 Origem 17
1422 Evoluccedilatildeo histoacuterica 18
1423 Concepccedilatildeo moderna 18
1424 Conclusatildeo 25
1425 Tentativas de adaptaccedilatildeo do trust a sistemas de tradiccedilatildeo romana 26
2 Negoacutecio fiduciaacuterio 29
21 Nota preliminar 29
22 Introduccedilatildeo 30
23 Origem e tentativas de conceituaccedilatildeo 32
24 Traccedilos caracteriacutesticos 36
25 Estrutura do negoacutecio fiduciaacuterio 37
26 Negoacutecio fiduciaacuterio e negoacutecio simulado 40
27 Responsabilidade do fiduciaacuterio 41
STJ00104574
xx I ALlENACcedilAO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
28 Validade e eficaacutecia dos negoacutecios fiduciaacuterios 42
281 Efeitos do negoacutecio fiduciaacuterio nas hipoacuteteses de insolvecircnshycia 42
29 Modalidades de negoacutecios de natureza fiduciaacuteria 46
291 Venda com escopo de garantia 46
292 Cessatildeo fiduciaacuteria de creacutedito 47
293 Negoacutecio fiduciaacuterio para administraccedilatildeo 47
2931 Negoacutecio fiduciaacuterio para recomposiccedilatildeo de patrishymocircnio 48
2932 Cessatildeo fiduciaacuteria para fins societaacuterios 48
210 Extinccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio 49
211 O negoacutecio fiduciaacuterio na jurisprudecircncia brasileira 50
3 Fiduacutecia legal 53
31 Introduccedilatildeo 53
32 Necessidade de adaptaccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio em face da ecoshynomia moderna 54
33 Negoacutecios fiduciaacuterios proacuteprios e improacuteprios 58
34 Caracteriacutesticas da fiduacutecia regulada em lei 60
35 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 62
351 Conceito e caracteriacutestica 63
352 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo na Ameacuterica espanhola 74
353 O patrimocircnio separado no direito italiano 78
354 A segregaccedilatildeo patrimonial no direito francecircs 81
355 O patrimocircnio separado no direito espanhol 83
356 O patrimocircnio autocircnomo no direito portuguecircs 83
357 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo no direito brasileiro 85
3571 Distorccedilotildees na legislaccedilatildeo brasileira 89
36 Propriedade fiduciaacuteria - Conceito natureza e caracteriacutesticas 95
361 Breve nota sobre alguns efeitos peculiares 105
362 A propriedade fiduciaacuteria no direito mexicano e argentishyno 112
37 O fideicomisso no direito hispano-americano - Caracteriacutesticas e modalidades 113
STJ00104574
tiO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuterios
rio nas hipoacuteteses de insolvecircnshy
eza fiduciaacuteria
ntia
o ministraccedilatildeo
o para recomposiccedilatildeo de patrishy
para fins societaacuterios
ucia brasileira
lcio fiduciaacuterio em face da eco-
proacuteprios
em lei
la Ameacuterica espanhola
direito italiano
10 direito francecircs
direito espanhol
gt direito portuguecircs
lO direito brasileiro
slaccedilatildeo brasileira
natureza e caracteriacutesticas
itos peculiares
o direito mexicano e argentishy
americano - Caracteriacutesticas e
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SUMARIO I XXI
A legislaccedilatildeo hispano-americana sobre fideicomisso - Os casos do Meacutexico da Colocircmbia e da Argentina 115
3711 A legislaccedilatildeo mexicana 116
3712 A legislaccedilatildeo colombiana 118
3713 A legislaccedilatildeo argentina 119
4 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria no direito positivo brasileiro 127
Introduccedilatildeo 127
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e negoacutecio fiduciaacuterio 128
42 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria do direito positivo brasishyleiro 129
421 Propriedade fiduciaacuteria em garantia caracterizaccedilatildeo geral 134
4211 Alguns aspectos patrimoniais e tributaacuterios releshyvantes relacionados agrave propriedade fiduciaacuteria em garantia 140
4212 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia de diacutevida futushyra ou condicionada 150
4213 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria da propriedade superveshyniente 152
422 Natureza juriacutedica dos direitos do devedor-fiduciante e do credor-fiduciaacuterio 155
4221 Natureza juriacutedica do direito do credor-fiduciaacuteshyrio 156
4222 Natureza juriacutedica do direito do devedor-fidushyciante 158
4223 Penhora e outros atos de constriccedilatildeo sobre os dishyreitos do fiduciaacuterio e do fiduciante 163
4224 Pacto comissoacuterio 166
423 Insolvecircncia 173
424 Caracterizaccedilatildeo das principais modalidades de contrato 174
5 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens moacuteveis 175
Introduccedilatildeo 175
51 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e figuras afins 176
52 Conceito e caracterizaccedilatildeo 177
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XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
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AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
182
) 182
183
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atildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
ntratantes 190
192
192
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194
gecircncia da Lei 109312004 194
anciamento para aquisiccedilatildeo de 199
ico do Coacutedigo CiviL 200
na jurisprudecircncia 202
os 204
0 de Defesa do Consumidor 205
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lde fiduciaacuteria 210
uciaacuteria em garantia 214
216
iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
dor 223
224
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ivil do devedor-fiduciante 228
230
231
232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
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XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
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obrigaccedilatildeo de fazer 317
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334
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leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
xx I ALlENACcedilAO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
28 Validade e eficaacutecia dos negoacutecios fiduciaacuterios 42
281 Efeitos do negoacutecio fiduciaacuterio nas hipoacuteteses de insolvecircnshycia 42
29 Modalidades de negoacutecios de natureza fiduciaacuteria 46
291 Venda com escopo de garantia 46
292 Cessatildeo fiduciaacuteria de creacutedito 47
293 Negoacutecio fiduciaacuterio para administraccedilatildeo 47
2931 Negoacutecio fiduciaacuterio para recomposiccedilatildeo de patrishymocircnio 48
2932 Cessatildeo fiduciaacuteria para fins societaacuterios 48
210 Extinccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio 49
211 O negoacutecio fiduciaacuterio na jurisprudecircncia brasileira 50
3 Fiduacutecia legal 53
31 Introduccedilatildeo 53
32 Necessidade de adaptaccedilatildeo do negoacutecio fiduciaacuterio em face da ecoshynomia moderna 54
33 Negoacutecios fiduciaacuterios proacuteprios e improacuteprios 58
34 Caracteriacutesticas da fiduacutecia regulada em lei 60
35 Patrimocircnio de afetaccedilatildeo 62
351 Conceito e caracteriacutestica 63
352 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo na Ameacuterica espanhola 74
353 O patrimocircnio separado no direito italiano 78
354 A segregaccedilatildeo patrimonial no direito francecircs 81
355 O patrimocircnio separado no direito espanhol 83
356 O patrimocircnio autocircnomo no direito portuguecircs 83
357 O patrimocircnio de afetaccedilatildeo no direito brasileiro 85
3571 Distorccedilotildees na legislaccedilatildeo brasileira 89
36 Propriedade fiduciaacuteria - Conceito natureza e caracteriacutesticas 95
361 Breve nota sobre alguns efeitos peculiares 105
362 A propriedade fiduciaacuteria no direito mexicano e argentishyno 112
37 O fideicomisso no direito hispano-americano - Caracteriacutesticas e modalidades 113
STJ00104574
tiO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuterios
rio nas hipoacuteteses de insolvecircnshy
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371
SUMARIO I XXI
A legislaccedilatildeo hispano-americana sobre fideicomisso - Os casos do Meacutexico da Colocircmbia e da Argentina 115
3711 A legislaccedilatildeo mexicana 116
3712 A legislaccedilatildeo colombiana 118
3713 A legislaccedilatildeo argentina 119
4 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria no direito positivo brasileiro 127
Introduccedilatildeo 127
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e negoacutecio fiduciaacuterio 128
42 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria do direito positivo brasishyleiro 129
421 Propriedade fiduciaacuteria em garantia caracterizaccedilatildeo geral 134
4211 Alguns aspectos patrimoniais e tributaacuterios releshyvantes relacionados agrave propriedade fiduciaacuteria em garantia 140
4212 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia de diacutevida futushyra ou condicionada 150
4213 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria da propriedade superveshyniente 152
422 Natureza juriacutedica dos direitos do devedor-fiduciante e do credor-fiduciaacuterio 155
4221 Natureza juriacutedica do direito do credor-fiduciaacuteshyrio 156
4222 Natureza juriacutedica do direito do devedor-fidushyciante 158
4223 Penhora e outros atos de constriccedilatildeo sobre os dishyreitos do fiduciaacuterio e do fiduciante 163
4224 Pacto comissoacuterio 166
423 Insolvecircncia 173
424 Caracterizaccedilatildeo das principais modalidades de contrato 174
5 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens moacuteveis 175
Introduccedilatildeo 175
51 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e figuras afins 176
52 Conceito e caracterizaccedilatildeo 177
STJ00104574
XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
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183
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atildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
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193
194
gecircncia da Lei 109312004 194
anciamento para aquisiccedilatildeo de 199
ico do Coacutedigo CiviL 200
na jurisprudecircncia 202
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iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
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ivil do devedor-fiduciante 228
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232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
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XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
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tiO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuterios
rio nas hipoacuteteses de insolvecircnshy
eza fiduciaacuteria
ntia
o ministraccedilatildeo
o para recomposiccedilatildeo de patrishy
para fins societaacuterios
ucia brasileira
lcio fiduciaacuterio em face da eco-
proacuteprios
em lei
la Ameacuterica espanhola
direito italiano
10 direito francecircs
direito espanhol
gt direito portuguecircs
lO direito brasileiro
slaccedilatildeo brasileira
natureza e caracteriacutesticas
itos peculiares
o direito mexicano e argentishy
americano - Caracteriacutesticas e
42
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SUMARIO I XXI
A legislaccedilatildeo hispano-americana sobre fideicomisso - Os casos do Meacutexico da Colocircmbia e da Argentina 115
3711 A legislaccedilatildeo mexicana 116
3712 A legislaccedilatildeo colombiana 118
3713 A legislaccedilatildeo argentina 119
4 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria no direito positivo brasileiro 127
Introduccedilatildeo 127
41 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e negoacutecio fiduciaacuterio 128
42 Principais figuras de natureza fiduciaacuteria do direito positivo brasishyleiro 129
421 Propriedade fiduciaacuteria em garantia caracterizaccedilatildeo geral 134
4211 Alguns aspectos patrimoniais e tributaacuterios releshyvantes relacionados agrave propriedade fiduciaacuteria em garantia 140
4212 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia de diacutevida futushyra ou condicionada 150
4213 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria da propriedade superveshyniente 152
422 Natureza juriacutedica dos direitos do devedor-fiduciante e do credor-fiduciaacuterio 155
4221 Natureza juriacutedica do direito do credor-fiduciaacuteshyrio 156
4222 Natureza juriacutedica do direito do devedor-fidushyciante 158
4223 Penhora e outros atos de constriccedilatildeo sobre os dishyreitos do fiduciaacuterio e do fiduciante 163
4224 Pacto comissoacuterio 166
423 Insolvecircncia 173
424 Caracterizaccedilatildeo das principais modalidades de contrato 174
5 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens moacuteveis 175
Introduccedilatildeo 175
51 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e figuras afins 176
52 Conceito e caracterizaccedilatildeo 177
STJ00104574
XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
182
) 182
183
184
185
atildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
ntratantes 190
192
192
193
194
gecircncia da Lei 109312004 194
anciamento para aquisiccedilatildeo de 199
ico do Coacutedigo CiviL 200
na jurisprudecircncia 202
os 204
0 de Defesa do Consumidor 205
do da diacutevida 209
lde fiduciaacuteria 210
uciaacuteria em garantia 214
216
iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
dor 223
224
227
ivil do devedor-fiduciante 228
230
231
232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
XXII I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
53 Elementos 180
54 Sujeitos do contrato 182
55 Elementos e requisitos do contrato 182
551 Capacidade 183
552 Legitimidade 184
553 Objeto 185
554 Forma e modo de constituiccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
56 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 190
57 Pagamento 192
571 Reversatildeo da propriedade 192
58 Inadimplemento e mora 193
59 Purgaccedilatildeo da mora 194
591 A jurisprudecircncia apoacutes a vigecircncia da Lei 109312004 194
592 Estrutura e funccedilatildeo do financiamento para aquisiccedilatildeo de bens de consumo duraacuteveis 199
593 O artigo 395 paraacutegrafo uacutenico do Coacutedigo CiviL 200
594 Situaccedilotildees anaacutelogas na lei e na jurisprudecircncia 202
595 A conservaccedilatildeo dos contratos 204
596 O artigo 54 sect 2deg do Coacutedigo de Defesa do Consumidor 205
510 Hipoacuteteses de vencimento antecipado da diacutevida 209
511 Venda do bem objeto da propriedade fiduciaacuteria 210
512 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria em garantia 214
5121 Accedilatildeo de busca e apreensatildeo 216
51211 Contagem do prazo para purgaccedilatildeo da mora e para resposta 221
51212 Resposta do devedor 223
51213 A sentenccedila 224
51214 Perdas e danos 227
5122 Accedilatildeo de depoacutesito e prisatildeo civil do devedor-fiduciante 228
5123 Accedilatildeo de execuccedilatildeo 230
5124 Accedilatildeo monitoacuteria 231
5125 Accedilatildeo possessoacuteria 232
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
182
) 182
183
184
185
atildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
ntratantes 190
192
192
193
194
gecircncia da Lei 109312004 194
anciamento para aquisiccedilatildeo de 199
ico do Coacutedigo CiviL 200
na jurisprudecircncia 202
os 204
0 de Defesa do Consumidor 205
do da diacutevida 209
lde fiduciaacuteria 210
uciaacuteria em garantia 214
216
iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
dor 223
224
227
ivil do devedor-fiduciante 228
230
231
232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
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XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
AacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
180
182
) 182
183
184
185
atildeo da propriedade fiduciaacuteria 188
ntratantes 190
192
192
193
194
gecircncia da Lei 109312004 194
anciamento para aquisiccedilatildeo de 199
ico do Coacutedigo CiviL 200
na jurisprudecircncia 202
os 204
0 de Defesa do Consumidor 205
do da diacutevida 209
lde fiduciaacuteria 210
uciaacuteria em garantia 214
216
iZO para purgaccedilatildeo da mora e 221
dor 223
224
227
ivil do devedor-fiduciante 228
230
231
232
SUMAacuteRIO I XXIII
513 Concordata falecircncia e recuperaccedilatildeo de empresa 232
514 Causas da extinccedilatildeo da propriedade fiduciaacuteria 236
6Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 237
Introduccedilatildeo 237
61 Propriedade fiduciaacuteria e hipoteca 239
62 Conceito e caracterizaccedilatildeo 242
63 Elementos 244
631 Sujeitos 244
632 Objeto 246
6321 Alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de imoacutevel rural a pessoa fiacutesica ou juriacutedica estrangeira 252
633 Forma e requisitos do contrato 253
64 Condiccedilotildees essenciais de operaccedilatildeo 257
65 Direitos e obrigaccedilotildees das partes contratantes 260
651 Pagamento do ITR IPTU e das despesas de condomiacutenio 261
66 Cessatildeo da posiccedilatildeo contratual 265
661 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciaacuterio 266
662 Cessatildeo da posiccedilatildeo do fiduciante 267
67 Pagamento 270
671 Reversatildeo da propriedade 271
68 Mora e inadimplemento 271
681 Limites da prerrogativa da purgaccedilatildeo da mora 277
682 Vencimento antecipado da diacutevida 280
683 Accedilatildeo de execuccedilatildeo por tiacutetulo extrajudiciaL 281
69 Consolidaccedilatildeo da propriedade no fiduciaacuterio 282
691 Imposto de transmissatildeo inter vivos e laudecircmio 284
610 Leilatildeo 284
6101 Leilatildeo de dois ou mais imoacuteveis objeto de alienaccedilatildeo fidushyciaacuteria 293
6102 Modos peculiares de extinccedilatildeo dos contratos de alienaccedilatildeo fiduciaacuteria e de promessa de compra e venda 294
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
XXIV I ALIENACcedilAtildeO FIDUCIAacuteRIA - NEGOacuteCiO FIDUCIAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
611 Accedilotildees decorrentes da alienaccedilatildeo fiduciaacuteria de bens imoacuteveis 304
6111 Accedilatildeo de reintegraccedilatildeo de posse pelo fiduciaacuterio 304
6112 Accedilatildeo de despejo 312
6113 Accedilotildees possessoacuterias deferidas ao fiduciante 315
6114 Accedilatildeo de cumprimento de obrigaccedilatildeo de fazer 317
612 Atos do Registro de Imoacuteveis 319
613 Insolvecircncia 326
614 A garantia fiduciaacuteria agrave luz dos princiacutepios do art 53 do Coacutedigo de Defesa do Consumidor CDC 329
6141 Os princiacutepios fundamentais da defesa do consumidor (Lei 80781990 arts 4deg e 5deg) 329
6142 A prevalecircncia das leis especiais novas em face do CDC 330
6143 O enunciado do art 53 do CDC e os procedimenshytos de realizaccedilatildeo da garantia contidos no art 27 da Lei 95141997 334
6144 O tratamento legal conferido agrave garantia fiduciaacuteria e o conferido agraves demais garantias da mesma natureza agrave luz do princiacutepio da isonomia 337
6145 O conteuacutedo resoluacutevel da propriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Civil arts 1359 e 1360 e Lei 95141997 arts 22 e seshyguintes) 341
6146 Principais situaccedilotildees contempladas pelo art 53 do CDC (promessa de compra e venda consoacutercio e muacutetuo com garantia fiduciaacuteria) 342
6147 O conteuacutedo e a estrutura do contrato de muacutetuo (Coacutedigo Civil arts 586 e seguintes) 345
615 Os procedimentos de cobranccedila e de leilatildeo em face do principio do devido processo legal 347
6151 Os procedimentos de reversatildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshydade Nota preliminar 350
6152 Os procedimentos de comprovaccedilatildeo da mora consolidashyccedilatildeo da propriedade e realizaccedilatildeo da garantia em face do princiacutepio do devido processo legal 350
6153 Outros procedimentos de leilatildeo extrajudicial regulados por lei 363
61531 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo regulashydos pelo Decreto-lei 70 de 1966 364
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IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
IAacuteRIO bull Melhim Namem Chalhub
luciaacuteria de bens imoacuteveis 304
osse pelo fiduciaacuterio 304
312
las ao fiduciante 315
obrigaccedilatildeo de fazer 317
319
326
lciacutepios do art 53 do Coacutedigo de 329
ais da defesa do consumidor 0) 329
~ciais novas em face do CDC 330
do CDC e os procedimenshyltia contidos no art 27 da Lei
334
rido agrave garantia fiduciaacuteria e o ltias da mesma natureza agrave luz
337
ropriedade fiduciaacuteria (Coacutedigo Lei 951411997 arts 22 e seshy
341
mpladas pelo art 53 do CDC nda consoacutercio e muacutetuo com
342
lo contrato de muacutetuo (Coacutedigo I 345
de leilatildeo em face do princiacutepio 347
satildeo e consolidaccedilatildeo da proprieshy350
provaccedilatildeo da mora consolidashyizaccedilatildeo da garantia em face do ISO legal 350
leilatildeo extrajudicial regulados 363
IS de cobranccedila e leilatildeo regulashymiddotlei 70 de 1966 364
SUMAacuteRIO I XXV
61532 Os procedimentos de cobranccedila e leilatildeo da Lei 4591 de 1964 370
616 Constitucionalidade dos meios extrajudiciais de realizaccedilatildeo de gashyrantias 371
7 Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos creditoacuterios 375
71 Lei 4864 de 1965 - Aplicaccedilatildeo restrita 375
72 Lei 9514 de 1997 - Ampliaccedilatildeo do campo de aplicaccedilatildeo 375
73 Art 66-B da Lei 472811965 com a redaccedilatildeo dada pelo art 55 da Lei 10931 - Cessatildeo fiduciaacuteria de direitos sobre bens moacuteveis e tiacutetulos de creacutedito 376
74 Art 88 da Lei 11196 de 2005 - Cessatildeo fiduciaacuteria de quotas de fundos de investimento para garantia de locaccedilatildeo 377
75 Conceito e abrangecircncia 379
76 Titularidade fiduciaacuteria 379
77 Sujeitos do contrato 380
78 Abrangecircncia dos direitos do cessionaacuterio fiduciaacuterio 381
79 Efeitos quanto agrave falecircncia e ao regime de recuperaccedilatildeo da empresa cedente-fiduciante 382
8 Fundos de investimento 385
81 Fundos para aplicaccedilatildeo em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios 385
82 Fundos de investimento imobiliaacuterio 386
9 Titularidade fiduciaacuteria sobre direitos creditoacuterios no mercado secunshydaacuterio de creacutedito imobiliaacuterio 387
Introduccedilatildeo 387
91 Certificados de Recebiacuteveis Imobiliaacuterios - CRI 388
92 Securitizaccedilatildeo Caracterizaccedilatildeo geral 389
921 Afetaccedilatildeo patrimonial 392
93 A securitizaccedilatildeo na legislaccedilatildeo brasileira 396
94 Registro dos tiacutetulos em sistema centralizado de custoacutedia 397
95 Titularidade fiduciaacuteria dos direitos creditoacuterios que lastreiam os tiacutetulos emitidos pela securitizadora 397
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574
XXVI IALIENACcedilAtildeO FIDUClARIA - NEGOacuteCIO FIDUClARIO bull Melhim Namem Chalhub
96 Conceito de creacutedito imobiliaacuterio 398
97 Securitizaccedilatildeo de creacuteditos vinculados a promessas de compra e venda 402
98 Agente fiduciaacuterio 403
99 Averbaccedilatildeo da titularidade fiduciaacuteria no Registro de Imoacuteveis 403
Bibliografia 405
iacutendice alfabeacutetico-remissivo 413
STJ00104574