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ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA
Receita Federal do BrasilReceita Federal do Brasil
Brasília, março de 2010
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RECEITA FEDERAL DO BRASILRECEITA FEDERAL DO BRASIL
ALFÂNDEGA DE BRASALFÂNDEGA DE BRAS ÍÍ LIALIA
AEROPORTO INTERNACIONAL AEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEKJUSCELINO KUBITSCHEK
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COMPETÊNCIACOMPETÊNCIACOMPETÊNCIACOMPETÊNCIA
FISCALIZAR E CONTROLAR O FISCALIZAR E CONTROLAR O FISCALIZAR E CONTROLAR O FISCALIZAR E CONTROLAR O FLUXO DE MERCADORIAS E FLUXO DE MERCADORIAS E FLUXO DE MERCADORIAS E FLUXO DE MERCADORIAS E PASSAGEIROS NA PASSAGEIROS NA PASSAGEIROS NA PASSAGEIROS NA ÁÁÁÁREA DE REA DE REA DE REA DE
JURISDIJURISDIJURISDIJURISDIÇÇÇÇÃOÃOÃOÃO
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•Zona Primária do Aeroporto;
•Base Aérea de Brasília
•Locais e Recintos Alfandegados da Zona Secundária;
•Pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de comércio exterior no Distrito Federal e 20 municípios do Entorno e Goiás
Jurisdição
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Jurisdição
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ALFÂNDEGA DE BRASALFÂNDEGA DE BRAS ÍÍ LIALIAAEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEKAEROPORTO INTERNACIONAL JUSCELINO KUBITSCHEK
RECINTOS ADMINISTRADOS
•TERMINAIS 1 E 2 DE PASSAGEIROS
•TERMINAL DE CARGAS DA INFRAERO
•PORTO SECO DO DF
•COLIS POSTAUX – CORREIOS
•BASE AÉREA DE BRASÍLIA
•LOJAS FRANCA DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE
•DEPÓSITO DE MERCADORIAS
APREENDIDAS
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TERMINAL DE CARGAS DA INFRAERO
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TERMINAL 2
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PORTO SECO DO DISTRITO FEDERAL
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Funcionamento
Despacho Aduaneiro
Vigilância e Controle/ Carga e
Bagagem
Pesquisa e Seleção
Fiscalização Aduaneira
Controle e Acomp. Tributário
Orientação e Análise Tributária
Tecnologia da Informação
Programação e Logística
Gabinete doInspetor-Chefe
Unidade local
Procedimentos Especiais
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Estrutura
ALFÂNDEGAALFÂNDEGA
DE BRASDE BRASÍÍLIALIA
SAFIASAFIASARACSARACSADADSADAD
ColisColis
PortoPorto
SecoSeco
EBGEBG
EFA1EFA1
SAVIGSAVIG SAPOLSAPOL
SATECSATEC
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Estrutura
�Seção de Arrecadação e Tributação - Sarac
�Seção de Fiscalização Aduaneira - Safia
�Seção de Tecnologia da Informação - Satec
�Seção de Vigilância Aduaneira – Savig
�Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad
�Seção de Programação e Logística – Sapol
�Equipe de Fiscalização – Colis Postaux
�Equipe de Despacho- Porto Seco do DF
�Equipe de Conferência de Bagagem- EBG
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Competências
Seção de Arrecadação e Tributação – Sarac
�Habilitação no Siscomex�Cálculo dos tributos para transferência de veículos�Retificação de declarações para transferência de veículos�Análise de processos de transferência de bens com isenção
�Seção de Fiscalização Aduaneira – Safia
�Análise de processos e vistoria de veículos para transferência
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Competências
Seção de Despacho Aduaneiro – SadadEquipe de Despacho- Porto Seco do DF
•Despacho Aduaneiro de importação e exportação (DSI e DSE):-bagagem-veículos- mercadorias•Liberação de Mala Diplomática•Análise de processos e concessão do regime de admissão temporária•Controle das vendas da Loja Franca
Equipe de Fiscalização – Colis Postaux�Despacho Aduaneiro de encomendas transportadas pelos Correios
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Competências
Equipe de Conferência de Bagagem
•Plantão 24 hs•Liberação de Mala Diplomática •Autorização de acesso área restrita internacional do aeroporto•Liberação de bens e valores transportados como bagagem acompanhada•Admissão temporária de bens e bagagens de comitivas de Dignitáriosestrangeiros
Setor de Protocolo
Recepção de documentos e processosEntrega de Ato Declaratório de transferência de veículo
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Contatos
•Plantão – 9249.1267
�Gabinete – 3365.1367
�Sadad e Safia – 3365.1999
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FIM