agÊncia nacional de aviaÇÃo civil
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. INVESTIGAÇÃO X INQUÉRITO Um problema para a Segurança de Vôo. TCel Av PAIVA JUNIOR ABRAPHE, 06 de junho de 2007. OBJETIVO. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
TCel Av PAIVA JUNIORTCel Av PAIVA JUNIORABRAPHE, 06 de junho de 2007ABRAPHE, 06 de junho de 2007
INVESTIGAÇÃO X INQUÉRITO
Um problema para a Segurança de Vôo
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OBJETIVO
Identificar as diferenças e os conflitos
existentes entre as investigações de
acidentes aeronáuticos realizadas pelo
SIPAER e os órgãos policiais e judiciais, o
papel da ANAC e a influência na
prevenção de acidentes.
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
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O Erro Humano
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O Erro Humano
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O Erro Humano
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O Erro Humano
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O Erro Humano
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O Erro Humano
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Que m.... !
O Erro Humano
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Por que erramos ?Por que erramos ?
O Erro Umano
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Por que erramos ?Por que erramos ?
O Erro Umano
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Imprudência?
Imperícia?
Negligência?
Omissão ?
LEI
Falha Humana?
Falha Supervisão?
Falha Operacional?
Falha Gerencial?
Falta de Doutrina?
CULTURA
O Erro Humano
(violação)
(erro)
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O Erro Humano
LEI X CULTURALEI X CULTURA
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
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ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL(Anexo 13, Cap. 3, Item 3 - 1, OACI )
“O único objetivo da investigação de um acidente ou incidente deverá ser a prevenção de acidente e incidente. Não faz parte dos objetivos da investigação a identificação de culpa ou responsabilidade”.
SIPAER - Finalidade
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Art.86. Compete ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos ( SIPAER ) planejar, orientar, coordenar e executar as atividades de investigação e de prevenção de acidentes aeronáuticos.
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA(Lei nº 7.565, de 17 de dezembro de 1986)
SIPAER - Finalidade
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Art. 1º - (...)Art. 1º - (...)
§ § 1º - Para efeito deste Decreto, as atividades de 1º - Para efeito deste Decreto, as atividades de investigação e prevenção de acidentes investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos são as que envolvem as tarefas aeronáuticos são as que envolvem as tarefas realizadas com a finalidade de evitar perdas de realizadas com a finalidade de evitar perdas de vidas e de material decorrentes de acidentes vidas e de material decorrentes de acidentes aeronáuticos.aeronáuticos.
DECRETO Nº 87.249, de 07 de julho de 1982DECRETO Nº 87.249, de 07 de julho de 1982
SIPAER - Finalidade
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Art. 2º - O Órgão Central do SIPAER é o
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (CENIPA), que tem sua
constituição e competência definidas em
Regulamento próprio.
DECRETO Nº 87.249, de 07 de julho de 1982
SIPAER - Finalidade
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FILOSOFIA:• Análise integral e sistêmica do acidente;• Teor inquisitivo afastado;• Prevenir novos acidentes;• “O Homem, o Meio e a Máquina”;• Fatores contribuintes;• RELIAA
SIPAER - Finalidade
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CAUSASCAUSAS
SEQUÊNCIA DE EVENTOS
DE
F.IN
STR
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ÃO
DE
F.IN
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DE
F. IN
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ÃO
FATORES CONTRIBUINTESFATORES CONTRIBUINTES
PREVENÇÃO
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22
5768
181170
141132 128
10088
73 71
47 54
10.54610.53710.532
10.37110.282
10.0579.786
9.5039.275
8.9768.7578.480
8.181
7.494
0
50
100
150
200
90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 0 .01 .02 .037.000
8.000
9.000
10.000
11.000Acidentes
Frota
Eficácia comprovadaEficácia comprovada (DIPAA-DAC mai 03)
SIPAER - Finalidade
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Ciência multidisciplinar*Ciência multidisciplinar*Filosofia SIPAER:Filosofia SIPAER:
a) Todos os acidentes podem e devem ser evitados;b) Os dir, chf e cmte são os responsáveis pela prevenção de acds;c) Todos os acidentes resultam de uma seqüência de eventos, e nunca de uma “causa” isolada;d) Todo acidente tem um precedente;
SIPAER - Finalidade
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INFRAERO
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 28: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/28.jpg)
JUSTIÇA !
PODER JUDICIÁRIO - Finalidade
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PODER JUDICIÁRIO - Finalidade
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JUSTIÇAJUSTIÇARESPONSABILIDADE PENALRESPONSABILIDADE PENAL
PenaPena
Reparação de danoReparação de dano
RESPONSABILIDADE CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL
PODER JUDICIÁRIO - Finalidade
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SUMÁRIO O Erro Humano;O Erro Humano; Histórico SIPAER;Histórico SIPAER; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 32: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/32.jpg)
SIPAER
P. JUDICIÁRIO Investiga o acidente para apurar responsabilidades e impor sanções de pena e/ou obrigação de indenizar.
Investiga o acidente para evitar repetições.
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
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- COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE AERONÁUTICO
(RELIAA)
SIPAER:
P. JUDICIÁRIO:
- INQUÉRITO POLICIAL
- INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
![Page 34: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/34.jpg)
- CIAA / OSV / ASV / EC
P. JUDICIÁRIO:
- DELEGADO
- PERITOS*
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
SIPAER:
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- Suposições, hipóteses e etc.
P. JUDICIÁRIO:
- Fatos
SIPAER X PODER JUDICIÁRIOSIPAER:
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SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
SUPOSIÇÕES X FATOS
![Page 37: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/37.jpg)
- Relatório Final (CENIPA)
SIPAER:
P. JUDICIÁRIO:
- Denúncia
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
![Page 38: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/38.jpg)
- FATORES CONTRIBUINTES
SIPAER: ( investigação )
P. JUDICIÁRIO ( processo / juiz ):
- RESPONSABILIDADE- CULPA
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
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- RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA (RF)
SIPAER:
P. JUDICIÁRIO (processo / juiz):
- SENTENÇA
T
SIPAER X PODER JUDICIÁRIO
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 41: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/41.jpg)
SERIPA 1
DIPAA
FAB
ELO GER 1
ELO GER 2
ELO GER 3
ELO GER....
GerênciaGeral
SERIPA 2 SERIPA 3 SERIPA...
![Page 42: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/42.jpg)
E A ANAC HOJE?
SANÇÃO ADMINISTRATIVASANÇÃO ADMINISTRATIVA(MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO)(MULTA, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO)
![Page 43: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/43.jpg)
SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema;O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 44: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/44.jpg)
O Problema
![Page 45: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/45.jpg)
62
103 107
139 147127
111
150
195
88
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
nº de pedidos
Pedidos Judiciais:
O Problema
![Page 46: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/46.jpg)
Desconhecimento atividades SIPAER;Desconhecimento atividades SIPAER;
““Pressão” para saber causas do acidente;Pressão” para saber causas do acidente;
Valorização exacerbada dos trabalhos, como meio de prova Valorização exacerbada dos trabalhos, como meio de prova ( ~ inquérito);( ~ inquérito);
Falta (“excesso Leis”) conhecimento jurídico da CIAA e Falta (“excesso Leis”) conhecimento jurídico da CIAA e
sociedade;sociedade;
Justiça Militar Justiça Militar x Justiça “Civil”. Justiça “Civil”.
O Problema
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O Problema
![Page 48: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/48.jpg)
O Problema
![Page 49: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/49.jpg)
T
REFLEXOS:REFLEXOS:
• Trabalho desvirtuado (ditames judiciais);• Enfoque centrado em fatos (hipóteses ignoradas);• Exposição negativa instituições;• Conflitos com autoridades policiais, judiciais e
imprensa;• Prejuízo na investigação, facilitando a recorrência.
O Problema
![Page 50: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/50.jpg)
DIREITO À INFORMAÇÃO/DIREITO À INFORMAÇÃO/LEGISLAÇÃO VIGENTELEGISLAÇÃO VIGENTE
CONSTITUIÇÃO - Art. 5º
LXXII--» HABEAS DATA
XXXIII--» DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES
O Problema
![Page 51: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/51.jpg)
OUTRAS NORMASOUTRAS NORMAS CPP - Código de Processo Penal
CPC - Código de Processo Civil
CPPM - Código de Processo Penal Militar
Lei 8159, de 8/jan/91. Garante o direito de acesso aos documentos públicos
Dec. 2134, de 24/jan/97. Regulamenta o Art. 23 da Lei 8159/91
O Problema
![Page 52: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/52.jpg)
O Problema
![Page 53: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/53.jpg)
SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 54: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/54.jpg)
1º) Aperfeiçoamento de Leis e Normas (atrasadas em relação CRFB-88)
2º) Aprimoramento profissional (justiça, policial, peritos, investigadores e etc)
3º) “Marketing”
Proposta de Solução
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SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
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• Manutenção dos índices de segurança
• Diminuição “encargos judiciais”
• Dedicação exclusiva ao RELIAA
Visão Prospectiva
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UM CASO REALUM CASO REAL
Fatos:
- Aeronave PA-28.Aeronave PA-28.- Era um vôo de treinamento de navegação visual.Era um vôo de treinamento de navegação visual.- Decolaram da origem com três pessoas.Decolaram da origem com três pessoas.- Na escala, os pilotos trocaram de assento e embarcou mais Na escala, os pilotos trocaram de assento e embarcou mais um passageiro.um passageiro.- No retorno, ao sobrevoar uma lavoura, do tio do piloto, No retorno, ao sobrevoar uma lavoura, do tio do piloto, perdeu o controle e foi de encontro ao solo.perdeu o controle e foi de encontro ao solo.
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UM CASO REALUM CASO REAL
• Três ocupantes com ferimentos leves.Três ocupantes com ferimentos leves.• Um Um óbitoóbito..
Fatos:
![Page 59: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/59.jpg)
UM CASO REALUM CASO REAL
INVESTIGAÇÃO:- O piloto em comando estava com CHT vencido.- O piloto em comando estava com CHT vencido.
- Já havia sido suspenso em 2001, no Aeroclube, por - Já havia sido suspenso em 2001, no Aeroclube, por indisciplina ( rasantes).indisciplina ( rasantes).
- O segundo piloto, cadeira da direita, não era habilitado como - O segundo piloto, cadeira da direita, não era habilitado como instrutor.instrutor.
- Conforme testemunhas, a aeronave foi observada em vôos - Conforme testemunhas, a aeronave foi observada em vôos rasantes momentos antes do acidente.rasantes momentos antes do acidente.
![Page 60: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/60.jpg)
![Page 61: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/61.jpg)
UM CASO REALUM CASO REAL
• Fatores Contribuintes ?Fatores Contribuintes ? (Recomendações de Segurança)(Recomendações de Segurança)
• Responsabilidade ?Responsabilidade ? (Pilotos, aeroclube)(Pilotos, aeroclube)
Dolo ? X Culpa ?Dolo ? X Culpa ? (causas, culpados imprensa)(causas, culpados imprensa)
![Page 62: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/62.jpg)
SUMÁRIO
O Erro Humano;O Erro Humano; SIPAER – Finalidade;SIPAER – Finalidade; PODER JUDICIÁRIO – PODER JUDICIÁRIO –
Finalidade;Finalidade; SIPAER X PODER JUDICIÁRIO;SIPAER X PODER JUDICIÁRIO; A ANAC;A ANAC; O Problema; O Problema; Proposta de solução;Proposta de solução; Visão prospectiva.Visão prospectiva.
![Page 63: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/63.jpg)
OBJETIVO
Identificar as diferenças e os conflitos
existentes entre as investigações de
acidentes aeronáuticos realizadas pelo
SIPAER e os órgãos policiais e judiciais, o
papel da ANAC e a influência na
prevenção de acidentes.
![Page 64: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/64.jpg)
“Evitar novos acidentes é para o
SIPAER uma tarefa tão importante,
quanto coibir crime e ressarcir as famílias
das vítimas é para o juiz.” (CENIPA)
![Page 65: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL](https://reader035.vdocuments.site/reader035/viewer/2022062812/56816339550346895dd3c8d0/html5/thumbnails/65.jpg)
Vê mais longe quem voa mais alto !
(Richard Bach)
Muito obrigado !
INVESTIGAÇÃO X INQUÉRITOUm problema para a Segurança de Vôo
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TCel Av PAIVA JUNIORTCel Av PAIVA JUNIOREscritório de Aviação Civil de CuritibaEscritório de Aviação Civil de Curitiba
(41) 3251 30 13(41) 3251 30 13
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