aficon news 072010 número 43 ano 4 edição 01072010

Aficon News Aficon Organização Contábil LtdaAno 4 Nº. 43- 07/2010 edição 01/07/2010 Rua Domenico Ferrara, 31 SP/SP – CEP 05182-270

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Aficon News apresenta: O sindicato como negócio Receita publica instrução que permite emissão instantânea de CPF Tabelas de Imposto de Renda de Pessoa Física e INSS. Informações de Salário Mínimo, Sites Úteis e Telefones Úteis. Vencimentos Federais, Estaduais e Municipais (base São Paulo).

O sindicato como negócio

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O Brasil teve vários tipos de sindicalismo: o corporativo, o pelego, o novo sindicalismo, o de resultados , etc.Mas, atualmente, assistimos a um modelo que é muito peculiar e bem distante do cotidiano do trabalhador. Trata-se do sindicalismo como negócio.(...)

Pois bem, a contribuição mais conhecida é o velho “Imposto” Sindical, que equivale a um dia de salário de todo empregado, descontado compulsoriamente em março. Esse malfadado tributo, desde que foi instituído, 1940 , sempre provocou grandes discussões no campo trabalhista.

Desde aquela época, até meados dos anos 60, foi ele acusado de inconstitucional. Entretanto, em 1966 foi acrescentado um artigo ao Código Tributário Nacional determinando que o “Imposto “ Sindical passasse a se denominar Contribuição Sindical. A nova nomenclatura, contudo, nada modificou, mas apenas disfarçou a sua natureza.

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A forma de sustento autoritária dos sindicatos, no entanto, não para por aí. O velho “ Imposto” Sindical é o mais noticiado. Mas, além dele, hoje há mais duas contribuições para os cofres dos sindicatos: a Confederativa e a Assistencial, de que, em determinadas circunstancias, os órgãos de representação profissional podem fazer uso.

A Contribuição Federativa surgiu no artigo 8 º da Constituição de 1988. Na época causou espanto o seu aparecimento. Seus defensores alegavam, porém, que ela seria o meio de garantir a sustentabilidade financeira dos sindicatos, caso fosse extinta a Contribuição Sindical. O fato é que o velho “ Imposto” Sindical não desapareceu, continua vivo e os trabalhadores pagam, agora, a vários sindicatos, também a Contribuição Confederativa. E o pior: o montante a ser cobrado é estipulado em assembléia do sindicato. Portanto, o valor estabelecido na Constituição Confederativa pode ser ainda maior do que o exigido pelo “Imposto” Sindical.

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A terceira contribuição, a Assistencial, também aparece nos fins dos anos 80. Ela é cobrada dos empregados no mês em que se firma o acordo coletivo. Sua existência se dá para melhorias no sindicato, e o seu valor também fixado e assembléia sindical, com fundamento no artigo 513 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O empregado pode se negar a pagar essa Contribuição Assistencial , desde que faça a recusa formalmente. A própria CLT garante isso. Entretanto, não são poucos os sindicatos que criam ua série de empecilhos visando a dificultar a não quitação da contribuição.

Finalmente é de ficar pasmado, há sindicatos cobrando uma nova “ contribuição” , conhecida como negocial. Essa, sem amparo legal, é solicitado em decorrência de acordo no Programa de Participação dos Lucros ou nos Resultados (PLR). Traduzindo a afronta: exige-se do empregado uma porcentagem sobre o que ele recebe de PLR, caso atinja os metais.

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Como se vê, de 1988 para cá, a nossa democracia triplicou ou quadruplicou o autoritarismo no campo trabalhista. Antes tínhamos apenas o velho “Imposto” Sindical. Hoje temos três ou quatro contribuições, se considerarmos a prática da negocial, embora só se propale geralmente o “Imposto“ Sindical.

Urge dar um basta em todas essas cobranças compulsórias, estimulando os sindicatos a viverem das mensalidades de seus associados. O empregado hoje no Brasil é livre para ser sindicalizado ou não, portanto também deveria ter a liberdade para contribuir ou não, financeiramente, com a entidade de representação profissional.

A tese acima desagrada a muitos dirigentes sindicais, adeptos do sindicato como negócio, que estão preocupados apenas com os cofres de suas entidades, e não com o bolso dos trabalhadores. Mas essa tese, estou certo disso, satisfaz os seus representantes.

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Aficon NewsFonte: Jornal O estado de São Paulo “Caderno de Economia” (Sergio Amad Costa) 09/06/2010.______________________________________________________________________________________

Receita publica instrução que permite emissão instantânea de CPF

A Instrução Normativa nº 1.042/10 publicada dia 14/06/2010 pela Receita Federal permite a emissão do CPF instantaneamente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios, serviço que deverá estar disponível até o final de agosto. Antes, a pessoa precisava esperar por sete dias até que o documento fosse entregue pelos Correios, uma vez que era preciso que a Receita Federal emitisse um número. Agora, essa emissão será imediata, com o

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compartilhamento de dados com os conveniados. Em um primeiro momento, a população só poderá exigir o CPF nos conveniados, sendo que no ato será dado um extrato que contém o número. Em uma segunda etapa, será permitida a emissão de CPF pela internet, sendo necessária a apresentação de título de eleitor. Ainda não há previsão para que isso seja colocado em prática. Em um primeiro momento, havia sido dito que o serviço estaria disponível até o final do mês de junho. A Receita Federal realiza 500 mil inscrições no CPF por dia e possui uma base de 180 milhões de documentos. Cartão em desuso, com as mudanças, o uso do cartão azul do CPF estará dispensado. A comprovação da inscrição será feita mediante a apresentação do comprovante impresso no site da Receita ou emitida pela entidade conveniada, desde que acompanhado de identificação do inscrito.

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O comprovante deve conter o nome da pessoa física, número de inscrição, data de nascimento e data e hora da emissão. Além disso, é possível comprovar o número do CPF com a menção do número de inscrição em outros documentos, como a carteira de identidade, carteira nacional de habilitação, registro civil de nascimento, carteira de trabalho e carteira de identidade profissional.

Fonte: Info On Line.

TABELAS E INFORMAÇÕES------------- Imposto de Renda ---------- ---------------------------------------- INSS 2010-----------------------------------------

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Imposto de Renda na Fonte Mensal 2010 Autônomos, Empresários e Facultativos AssalariadosBase de Cálculo Alíq-

%a Deduzir Bases Alíq-

%A pagar Sal.Contr. Alíq-%

Até R$ 1.499,15 - - Autônomos e Facultativos de R$ 510,00 a R$ 3.416,54

20 De R$ 102,00 à R$ 683,31

Até R$ 1.024,97

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De R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75

7,5 R$ 112,43

Empresários de R$ 510,00 à R$ 3.416,54

11 De R$ 56,10 à R$ 375,82.

De R$ 1.024,98 até R$ 1.708,27

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De R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70

15 R$ 280,94

Contribuição Especial (aposentadoria por idade)

11 R$ 56,10 De R$ 1.708,28 até R$ 3.416,54

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De R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19

22,5 R$ 505,62

Acima de R$ 3.743,19 27,5 R$ 692,78

Deduções: R$ 150,69 por dependente, valor pago de pensão alimentícia e INSS.

Empregador Doméstico a alíquota é de 12%

Informações de Salário Mínimo, Sites e Telefones Úteis

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Aficon NewsSalário Mínimo Federal: R$ 510,00.Pisos Salariais - Estado de S.Paulo: R$ 560,00, R$ 570,00 e R$ 580, 00 – Lei 13.983/2010 a partir de 01/04/2010.

Sites Úteis: Receita Federal do Brasil = www.receita.fazenda.gov.br – Previdência Social = www.mpas.gov.br – Caixa Econômica Federal = www.caixa.gov.br – Secretária Estadual de São Paulo/Posto Fiscal Eletrônico = www.pfe.fazenda.sp.gov.br - Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo = www.ssp.sp.gov.br – Prefeitura de São Paulo = www.prefeitura.sp.gov.br – Prefeitura de Guarulhos = www.guarulhos.sp.gov.br – Prefeitura de Santana de Parnaíba = www.santanadeparnaiba.sp.gov.br –Prefeitura de Cotia = www.cotia.sp.gov.br – Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus = www.piraporadobomjesus.sp.gov.br – Prefeitura de Barueri = www.barueri.sp.gov.br – Prefeitura de Mairiporã = www.mairipora.sp.gov.br - Prefeitura de Caieiras = www.prefeituradecaieiras.com.br.

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http://www.prefeituradecaieiras.com.br/

http://www.mairipora.sp.gov.br/

http://www.prefeitura.sp.gov.br/

http://www.ssp.sp.gov.br/

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/

http://www.caixa.gov.br/

http://www.mpas.gov.br/



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Telefones Úteis/SP: Corpo de Bombeiros = 193 - Defesa Civil = 199 - Policia Cívil = 147 - Policia Militar = 190 - Disque-Denúncia = 181 – Procon = 151 - INSS = 0800-780191 - Procon = 151 – Ambulância = 192 - Receita Federal do Brasil = 0300-7890300 - SOS Criança = 3207-9422 - Telegrama Fonado = 0800-5700100 - Disque Caixa (CEF) = 0800-7260101 - Câmara Municipal/SP = 6824-40000 - Centro de Controle de Zoonoses = 3350-6624 – Disk Prefeitura de São Paulo = 156.

Vencimentos Federais, Estaduais e Municipais (base Aficon – Estado de São Paulo).Impostos Vencimento Dia sem expediente

Federal Bancário

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PIS 25 de cada mês Antecipa o pagamentoCOFINS 25 de cada mês Antecipa o pagamentoCSLL – Mensal Ultimo dia útil do mês seguinte Antecipa o pagamentoIRPJ – Mensal Ultimo dia útil do mês seguinte Antecipa o pagamentoCSLL – Trimestral Ultimo dia útil do mês seguinte ao trimestre Antecipa o pagamentoIRPJ - Mensal Ultimo dia útil do mês seguinte ao trimestre Antecipa o pagamentoIRRF 20 de cada mês Antecipa o pagamentoIR-Carne Leão Último dia útil do mês seguinte Antecipa o pagamentoDAS Vencimento todo dia 20 de cada mês Prorroga o vencimentoTrabalhistaINSS Autônomo e Domestica 15 de cada mês Antecipa o pagamento

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INSS 20 de cada mês Antecipa o pagamentoFGTS Dia 7 cada mês Antecipa o pagamentoEstado de São PauloICMS O Vencimento depende do CPR Prorroga o vencimentoICMS Diferencial Alíquota Dia 15 de cada mês Antecipa o pagamentoMunicipalISS Caieiras 15 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Barueri 9 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Carapicuiba 16 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Guarulhos 12 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Itapevi 10 de cada mês Prorroga o vencimento

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ISS-Osasco 10 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Poá 25 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-Santana de Parnaíba 10 de cada mês Prorroga o vencimentoISS-São Paulo 10 de cada mês Prorroga o vencimentoTFE - São Paulo 10/07 de cada ano Prorroga o vencimentoTFA - São Paulo 10/07 de cada ano Prorroga o vencimentoContribuições SindicaisAnual de Empregados 30/04 de cada ano Antecipa pagamentoAnual Patronal 31/01 de cada ano Antecipa pagamento

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