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www.advocatus.pt COMUNICAR DIREITO

22PAULO ALMEIDA, SÓCIO DA KENNEDYS EM PORTUGAL

“O PAÍS PRECISA DE ATRAIR CAPITAIS”

086 ANOS DE ADVOCATUSA JUSTIÇA E A ADVOCACIA EM DEBATE

ESPECIALPODER LOCAL E ARBITRAGEM

Os instrumentos do Estado têm ser-vido para atacar as prerrogativas da profissão: esta foi uma das conclu-sões do debate realizado na Universi-dade Católica.

A adesão das autarquias locais à arbitra-gem administrativa constitui um fator de competitividade, tendo estado em foco na mais recente iniciativa do CAAD.

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EDP 40 ANOSA HISTÓRIA RECOMEÇA.A ENERGIA RENOVA-SE.

3 advocatus maio 2016

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Edifício Lisboa OrienteAv. Infante D. Henrique, 333 H | 37

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DIRETORJoão Teives

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EqUIPA EDITORIALRaquel SantosSara BatistaSofia Dutra

GESTOR COMERCIALJoão Pereira

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DISTRIBUIÇãO POR ASSINATURAPreço: 180€ (12 edições)[email protected]

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www.advocatus.pt O agregador da advocacia

O sócio fundador da ABBC João Nuno Azevedo Neves partilha algumas das suas escolhas e preferências, bem como o projeto de escrever as memórias dos seus anos de advogado.

A MAIS LIDA ONLINE

LEgAL 500 DISTInguE ADvOgADOS PORTuguESES

A edição de 2016 do diretório The Legal 500 destacou cerca de uma centena de advogados portugueses como leading lawyers, em 17 áreas de prática, a que se junta a prática no Porto. As sociedades com mais profissionais recomendados são a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) e a Vieira de Almeida & Associados (VdA), respetivamente com 20 e 17 leading individuals.

06CARTãO DO CIDADãO

14ESTRATéGIA

A PLMJ E O MERCADO ALEMÃOO sócio da PLMJ Vasco de Ataíde Marques apresenta a estratégia da firma para o mercado alemão e que levou ao reforço do escritório de Faro.

16UNIãO EUROPEIA

AMBIÇÃO nACIOnALPortugal assumiu a 21 de maio a presidência da FIDE, a federação internacional de Direito Europeu. OS advogados Carlos Botelho Moniz e Rita Leandro Vasconcelos apresentam as metas desse mandato.

19INTERNACIONAL

O SOnHO BÁLTICOA Sorainen foi considerada firma europeia do ano nos The Lawyer European Awards. é o último degrau na escalada de um escritório que passou de um advogado para 160.

28DOSSIÊ

RESPOnSABILIDADE CIvILqual a responsabilidade civil dos advogados? Em que circunstâncias podem ser demandados pelos clientes? São temas em análise no dossiê deste mês.

edp.pt

EDP 40 ANOSA HISTÓRIA RECOMEÇA.A ENERGIA RENOVA-SE.

40 ANOS DE DIREITO NA CATÓLICA Na última edição, a Advocatus deu destaque aos 40 anos do curso de Direito da Universidade Católica. Contudo, o artigo contém um lapso que importa retificar. Assim, no segundo parágrafo do texto, menciona-se o ano de 1987 como o de início do curso, quando, na verdade, foi em 1976. Aqui fica, pois, a devida correção, com um pedido de desculpas.


Editorial advocatus.pt

O risco na profissão

Os perigos, os riscos e as catás-trofes sempre fizeram parte da condição humana. E sempre foram aceites enquanto tais. Ou por ira dos deuses, ou por castigo divino ou, ainda, por mero infortúnio eles sempre existiram. Para evitá-los o Homem tantas vezes clamou pela piedosa intervenção divina. quan-do o pior sucedia, a vontade divi-na teria sido cumprida, apesar de, tantas vezes, os seus desígnios se-rem insondáveis.Sendo vontade divina ou por acon-tecimento fortuito terreno, certo é que, desde cedo, os homens pro-curam diminuir a álea inerente aos riscos. Seja por amor ao próximo, seja por amor aos negócios. quanto à entreajuda, ao longo dos tempos, foram-se sucedendo guildas, irmandades, misericór-dias, associações mutualistas ou de socorros mútuos que, em caso de infortúnio, auxiliavam os seus membros ou, até num espírito be-neficente, terceiros. Perante um risco, os homens contribuíam para fundos comuns que, em caso de desastre serviriam para minorar os danos. Uma antecipação dos sis-temas previdenciais atuais, sem a sua universalidade. Já quanto aos negócios, a dimi-nuição de riscos fez-se sobretudo no transporte marítimo, desde os Fenícios, passando pelos Gregos e, sobretudo, pelos Romanos. Aqui chegou a ser o próprio Im-pério a assumir o risco das per-das. Tal como se verificou, mais tarde, quando os monarcas as-sumem o monopólio do comércio internacional. A base da ideia e da dogmática dos seguros tem a sua génese no mar e no transporte marítimo de mer-cadorias. No mar residiam gran-des perigos mas, apesar de tudo, mais previsíveis do que os riscos

Se os advogados pretendem continuar a ser percecionados como os detentores do monopólio da defesa dos direitos dos cidadãos, em juízo e fora dele, têm forçosamente de transmitir a ideia base do mundo no pós 11 de setembro. E essa ideia é segurança.JOãO TEIVEs

DIRETOR

Importa garantir que “só aqueles que estão melhor preparados podem ostentar o título da profissão, que estes têm de ter uma formação contínua, que, se prevaricarem, serão punidos pelas suas faltas, mas, ainda mais relevante, que, se se descurarem, alguém reparará os danos causados”

terrenos, como as pestes, guerras, entre outros. Paulatinamente, a ne-cessidade de seguros foi-se disse-minando. Assim, a mero título de exemplo, um grande incêndio em Londres, em 1666, consumiu cen-tenas de edifícios, igrejas, escolas e abrigos e, na reconstrução da ci-dade, acabou por ser criada a “Fire Office” que oferecia, entre outros, um seguro contra incêndios. Ou-tras nas décadas seguintes foram nascendo, como a Friendly Society (1683) ou a Hand-in-Hand (1696).Com a revolução industrial, os pe-rigos criados pelo Homem genera-lizaram-se e os seguros também, chegando ao ponto de a socieda-de deixar de tolerar certos riscos e tornando determinados seguros obrigatórios, face às graves con-sequências sociais da verificação de eventos danosos, como sucede com o seguro automóvel ou o se-guro de acidentes de trabalho.Com a globalização da comuni-cação os riscos não se tornaram eventualmente maiores, mas não há dúvida que a sua perceção se agigantou. Por outro lado, como refere Ulrich Beck, na sua obra “Sociedade de risco mundial”, “os riscos não possuem uma existên-cia abstrata em si próprios. Eles tornam-se reais na avaliação con-traditória de cada grupo e de cada população. A ideia de um critério objetivo que permitiria medir o grau de risco ignora que os riscos só são considerados prementes, peri-gosos ou reais ou negligenciáveis e irreais na sequência de uma deter-minada perceção e avaliação cultu-ral.” Isto não significa, prossegue o autor, “que não existam quaisquer riscos, que os riscos são ilusões, produtos de uma presunção gene-ralizada ou do sensacionalismo dos meios de comunicação social. No entanto, isso significa que ao lidar

com riscos, ninguém pode invocar apenas uma realidade externa. Os riscos que acreditamos identificar e que nos provocam medo são o reflexo de nós próprios, das nos-sas perceções culturais. Os riscos globais tornam-se reais neste con-fronto de certezas culturais ou no horizonte de uma solidariedade mundial emergente”.Transpondo esta realidade para a advocacia, também aqui se perce-ciona um risco de negligência, de erro ou até de incompetência que pode colocar em perigo, em risco, os direitos dos cidadãos pela incú-ria na sua defesa.Se os advogados pretendem con-tinuar a ser percecionados como os detentores do monopólio da defesa dos direitos dos cidadãos, em juízo e fora dele, têm forçosa-mente de transmitir a ideia base do mundo no pós 11 de setembro. E essa ideia é segurança. Claro que isso se faz de forma preventiva, ga-rantindo que só aqueles que estão melhor preparados podem osten-tar o título da profissão, que estes têm de ter uma formação contínua, que, se prevaricarem, serão puni-dos pelas suas faltas, mas, ainda mais relevante, que, se se descu-rarem, alguém reparará os danos causados.A advocacia, como qualquer outra profissão, para manter o seu estatu-to, de guardião de defesa dos direi-tos dos cidadãos, tem de se apre-sentar como segura, livre de risco.Ora, para discutir precisamente o seguro de responsabilidade civil profissional a Advocatus convidou os colegas Ana Algarvio de Sou-sa, Jorge Ribeiro Mendonça, Filipa Pereira Henriques, Pedro Malta da Silveira e Vitor Furtado de Sousa para partilharem as suas ideias so-bre o tema, contributo que muito agradece.

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Cartão do Cidadão

Tem em Jorge Corrêa do Amaral o advogado de referência e no pai o exemplo de vida, frontalidade e serenidade. Sócio fundador da ABBC, João Nuno Azevedo Neves é responsável pela área de contencioso e arbitragem, atuando também na área de clientes privados, com especial enfoque em reestruturação de patrimónios familiares.

João Nuno Azevedo Neves

Viagem mais marcantePor marcante, anormal e experiên-cia de vida, recordo a evacuação militar de Caxemira em 79, onde estávamos a passar férias, aquan-do da morte de Ali Bhutto. Mas com melhores recordações – pelo pitoresco, companhia e surpresa – uma viagem à antiga Birmânia, com cinco dias de barco em lindís-simo lago cheio de vida, beleza e tradições locais.

Destino para escapadinha em PortugalVários, dependendo da época do ano. Mas em opção única, e por curto período, o Douro.


advocatus.pt

Recanto em LisboaAlto de Santa Catarina, sem esque-cer a margem lisboeta do Tejo.

Carimbo que falta no passaporteDiversos, mas o próximo será o Perú.

HobbiesLeitura, ópera, corridas de toiros e fado.

LivroComo recordações sempre presen-tes, “Por quem os sinos dobram”, “O quarteto de Alexandria” e “As Vinhas da Ira”; dos mais recentes, “As velas ardem até ao fim”, de Sándor Márai.

RestauranteEm Lisboa, a esplanada do IBO, sem esquecer nos arredores al-guns do Guincho.

PratoPerdizes, desde que bravas.

BebidaUm bom tinto do Douro e cham-pagne Laurent Perrier.

Série“Downton Abbey”, pela recriação de uma época, e “Homeland” pelo suspense e convicção de estarmos envolvidos.

FilmeA permanente recordação de “Ca-sablanca” e “Tudo o Vento Levou”, sem esquecer o recente “A Vida dos Outros”.

Banda sonora da vidaNunca só há uma: a d’ ”O Terceiro Homem”, bem como a de “Johnny Guitar”.

Um advogado de referênciaSempre o Jorge Corrêa do Amaral, exemplo inesquecível de dignida-de, sabedoria, seriedade e solida-riedade.

Um exemplo de vidaO meu pai, a quem devo o exemplo, a frontalidade e a pouca da serenida-de e compreensão que nunca atingi.

O que lhe falta fazerRever, com a colaboração de todas as agendas que conservo, a minha vida profissional de quase 50 anos e ter a coragem de a retratar para os amigos.

Sou advogado porque…Tendo começado pelas ciências, senti a tempo que valia a pena mu-dar, ao perceber mais sentidamente que a minha presença junto dos ou-tros, como a concebo, seria muito mais realizada e concretizável como advogado, certeza que hoje me acompanha e enche de orgulho.

Se não fosse advogado seria…Médico, pelas mesmas razões.


Advocatus

Que desafios para a profissão?“A profissão tem sido muitíssimo atacada no seu património comum”. São palavras da bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, no evento que assinalou os seis anos da Advocatus e que deram o mote ao debate que se seguiu. Ataques aos direitos, liberdades e garantias, presunção de culpabilidade em vez de presunção de inocência foram algumas das questões suscitadas pelo painel reunido na Universidade Católica Portuguesa, onde houve ainda lugar à reflexão sobre os desafios da multidisciplinaridade e sobre as dificuldades sentidas pelos jovens advogados.

“O estado da Justiça em Portugal – Desafios para a profissão de ad-vogado”. Foi este o repto lançado a um painel de sete advogados para assinalar os seis anos de publica-ção da Advocatus, a 20 de abril. A Faculdade de Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa foi a anfitriã do debate, que reuniu os contributos da bas-tonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, do também bastonário Rogério Alves, do ex-presidente da Associação das Sociedades de Advogados de Portugal (ASAP), João Afonso Fialho, do managing partner da PLMJ, Luís Pais Antu-nes, do sócio presidente da Uría Menéndez-Proença de Carvalho,

Daniel Proença de Carvalho, do professor da Católica e sócio da Sérvulo José Lobo Moutinho e do presidente da Associação Nacional dos Jovens Advogados (ANJAP), José Costa Pinto. Lançar as pistas para a reflexão esteve a cargo do diretor da Advocatus, João Teives, num evento que contou com o pa-trocínio do Banco Santander.As palavras inaugurais foram pro-feridas pelo diretor da Faculdade, Jorge Pereira da Silva, que elogiou na Advocatus o mérito de um pro-jeto que “se tem vindo a consoli-dar e inquestionavelmente veio preencher uma lacuna na área da imprensa jurídica especializada”. Lacuna que “ainda assim perma-

nece”: “Acredito que a liberdade de expressão e a existência de um espaço público, aberto e plural, de-sinibido de ideias, são o oxigénio da democracia. Sem esse espaço, a democracia mais cedo ou mais tarde acaba por sufocar e por defi-nhar”. Um espaço que – sustentou – só se cria com a pluralidade tão ampla quanto possível de órgãos de comunicação social que sejam sólidos, economicamente susten-táveis, independentes, tecnica-mente competentes e, por isso, possam veicular informação rigoro-sa e isenta e opinião de qualidade. Sobre o tema escolhido para este primeiro evento com a chancela da Advocatus, considerou que, em-

“A Advocatus veio preencher uma lacuna na área da imprensa jurídica especializada”


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“Cada vez há um maior recuo naquilo que são os direitos e as prerrogativas que tínhamos como consolidadas no Estado de Direito”

“Toda a evolução do Direito processual tem sido no sentido de destruir direitos”

bora sendo recorrente, represen-ta “um encontro com a verdade”, aliás, “um inevitável encontro com a verdade”: “Se bem interpreto o desafio, o que se pretende é um confronto entre a verdade dos fac-tos e os valores que, sob a forma de regras jurídicas ou de princípios éticos, regem a vida social e po-lítica sob alçada da justiça e, por outro lado, o confronto entre a ver-dade dos factos e as virtudes que representam a capacidade de cada um de nós, e em especial dos ad-vogados, de nos determinarmos na prática profissional com os valores fundamentais que regem a vida em comunidade”.Entrando no debate propriamente dito, a bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, que dias antes havia anunciado a decisão de se recandidatar, afirmou que ao longo dos anos a advocacia tem sido uma profissão “muitíssimo atacada” naquilo que é o seu pa-trimónio comum. Tradicionalmen-te, o advogado era chamado para reagir ao litígio, mas entretanto os tribunais ficaram paralisados com três milhões de processos, com uma reorganização judiciária que não foi suficientemente planeada e não foi acompanhada da dotação de recursos humanos que permi-tissem que os advogados tives-sem capacidade de resposta para dirimir esses litígios. E, em conse-quência – sublinhou –, a advocacia tem de ser mais preventiva, tem de se apresentar aos cidadãos e às empresas como capacitada para prevenir o litígio. “é uma grande alteração de paradigma”, afirmou. Assumindo uma recandidatura em

defesa “intransigente das advoga-das e dos advogados”, Elina Fraga reiterou que os advogados, tendo dignidade constitucional, são “ab-solutamente imprescindíveis para a boa administração da justiça”, tendo de ser tratados com a digni-dade adequada ao exercício dessa função. “Na verdade, vimos advo-gados que são escutados, vimos buscas abusivas a escritórios de advogados, vimos que cada vez há um maior recuo naquilo que são os direitos e as prerrogativas que tí-nhamos como consolidadas no Es-tado de Direito”, criticou. “quando falo em defesa intransigente, falo num conjunto de medidas legislati-vas que visam reforçar as prerroga-tivas dos advogados tendo em con-ta o interesse público da profissão, tendo em conta um valor absoluto que é o segredo profissional. Na verdade, quer a legislação nacio-

“Desde o início que acompa-nhamos a evolução da Advo-catus, enquanto entidade que propicia a difusão dos mais variados assuntos e projetos da advocacia, garantindo de forma profissional que todas as notícias de relevo têm o seu destaque, e levando a que as Sociedades de Advogados es-tejam mais conscientes entre si. O conhecimento, no que concerne às mais diferentes temáticas do Direito, tem sido assim divulgado de forma atual e ampla, alcançando todos os públicos almejados e pessoas de interesse numa base diária constante. Assume, assim, a devida importância que este trabalho possa continuar a ser efetuado, auxiliando todos os profissionais de Direito no de-sempenho das suas funções. é neste sentido que sei que a PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Ad-vogados, R.L. contará por mais anos com a colaboração da Advocatus na partilha da infor-mação. Parabéns!”

Para continuar

PEDRORAPOsO

Sócio fundador da PRA

Um painel extraordinário

A Advocatus não está só de pa-rabéns porque fez seis anos, mas porque fez estes seis anos, estes anos de grandes frutos em pou-co tempo. O evento refletiu isso mesmo e refletiu também muito do que é a Advocatus porque conseguiu trazer um painel ex-traordinário onde foram partilha-das várias experiências e, a partir das experiências de cada um, os vários desafios que se levantam na advocacia atualmente e para o futuro.

JOsé LObO MOUTINhO

Docente da Faculdade de Direito da UCP

nal, quer a legislação comunitária têm vindo a atacar esse patrimó-nio, esses valores. E, naturalmente, que a Ordem deve ser porta-voz da defesa dessas prerrogativas, que existem, não para proteger os ad-vogados em si mesmos, não para proteger o advogado individual, mas para proteger o interesse pú-blico da profissão e, sobretudo, o cidadão nosso cliente”, enfatizou.Também Daniel Proença de Car-valho, com uma ligação de 50 anos à Justiça, partilhou algumas destas preocupações. O advoga-do começou por recordar as suas diferentes experiências, recuan-do ao antigo regime e ao tribunal plenário, “no que a Justiça teve de melhor e de pior”, passando pelo prelúdio do PREC, onde se assistiu “à destruição dos valores do Es-tado de Direito e passou a figurar a justiça revolucionária, que era uma justiça que funcionava segun-do os padrões da revolução e não do Direito, em que os advogados passaram um período muito difícil, em que os tribunais foram secun-darizados e poucos foram os juízes que, com grande coragem, estive-ram à altura das circunstâncias”. A evolução ocorrida desde então foi “extraordinária”, na sociedade como na economia e, por con-sequência, na advocacia. “O que aconteceu foi que a profissão de advogado se adequou às novas necessidades daquilo que hoje se chama o mercado. quando co-mecei a exercer não se falava em mercado da advocacia, estava fora do léxico da profissão”, comentou, considerando “desejável” a coexis-tência dos diversos tipos de advo-cacia, mais técnica e especializa-da em sociedades de advogados, sem pôr de lado a figura do advo-gado generalista, cada vez mais indispensável, nomeadamente no que toca ao processo criminal. E isto porquê? Porque o Estado se dotou de “instrumentos poderosís-simos que põem em causa os di-reitos, liberdades e garantias dos cidadãos”. “Toda a evolução do Direito processual tem sido no sen-tido de destruir direitos. Ao con-trário do que se diz por aí, de que há excesso de garantismo. Toda a evolução desde os tempos do an-tigo regime foi no sentido de retirar direitos no Processo Penal. O Es-tado hoje tem esse poder, tem ins-trumentos com uma enorme capa-cidade de intrusão nos direitos das pessoas”, criticou, concretizando: “Escutas telefónicas que se bana-lizaram, buscas, nomeadamente


“O Estado securitário está a ganhar e vai continuar a ganhar se nada for feito”

domiciliárias, que deviam ser reser-vadas para casos muito especiais, buscas aos escritórios de advoga-dos, onde se procura encontrar as provas não de qualquer tipo de cri-me cometido pelo advogado, mas pelo cliente que procurou no advo-gado o apoio e o conforto de um defensor”. “Tudo isto se banalizou”, lamentou, acrescentando que, em muitos casos, os meios de comu-nicação “facilitam o ataque a esses direitos, criando uma convicção for-tíssima de culpabilidade das pes-soas que são objeto de processos”.Rogério Alves não podia estar mais de acordo: “Se a Constituição fos-se feita hoje e, se houvesse um re-ferendo sobre a presunção de ino-cência, eventualmente não estaria lá… Porque não está em mais lado nenhum, seja nas normas, seja no nosso pensamento. Não aceitamos a presunção de inocência, aceita-mos a presunção de culpabilida-de”. Na sua opinião, “há uma mi-tologia ligada ao poder do Estado que é obsoleta, daninha e perigo-sa. O Estado apresenta-se sempre como uma entidade muito frágil, lu-dibriada por bandidos inteligentes, sofisticados. O Estado é um senhor anafado e gordo que não conse-

gue apanhar ninguém... Ora, isso não é verdade. O Estado prende, busca, apreende, cancela contas bancárias, escuta, proíbe de via-jar, proíbe de exercer a atividade, sabe tudo sobre todos, mas con-tinua a ser um Estado fraco. Isto é promovido em doses industriais”. Tal como Proença de Carvalho, também o ex-bastonário refutou que haja excesso de garantias, até porque – argumentou – a Constitui-ção diz que assegura aos arguidos todas as garantias. “A não ser que a Constituição seja excessiva…”. Para Rogério Alves, “o Estado se-curitário está a ganhar e vai conti-nuar a ganhar se nada for feito”: “E cada vez mais haverá buscas a es-critórios de advogados e decisões a caucionarem buscas a escritórios de advogados”, com o risco da “re-miniscência da ideia do advogado protetor de bandidos geradores de danos graves para a sociedade”. Deixou ainda a mensagem de que é difícil alterar o funcionamento do sistema sem uma profunda recon-versão intelectual sobre os direitos, liberdades e garantias: “Passou-se da mentalidade amiga do Estado de Direito democrático para uma mentalidade hostil, com o esmaga-mento da presunção de inocência e de todos os institutos que são ló-gicos neste quadro de formatação do Estado democrático. é muito difícil de combater”. Também em concordância, João Afonso Fialho evocou uma ceri-mónia de abertura do ano judicial em que era bastonário António Pires de Lima: “Na altura, havia um processo contra um magistra-do famosíssimo e falava-se muito no excesso de garantismo para

Trabalho de qualidade

Parabéns por estes seis anos e que o trabalho que tem vindo a desenvolver mantenha a qualida-de porque é importante no nosso dia a dia. quero também felicitar pela escolha do tema, porque te-nho dito sempre que nos faltam oportunidades para debater os nossos desafios enquanto clas-se, enquanto profissionais que exercem a profissão nas múlti-plas e diferentes realidades que a advocacia hoje conhece.

JOsé COsTA PINTO

Presidente da ANJAP

Empenho e elevação

Muitos parabéns pelo exce-lente trabalho realizado nestes 6 anos. Gostaria de deixar a sincera homenagem à elevada qualidade da equipa e à exce-lência dos trabalhos realizados, bem como ao empenhamento que senti face à elevação do exercício da advocacia e às perspectivas de futuro, que par-tilho inteiramente. que continue assim!

FLORbELA JORgE

Country manager da Wolters Kluwer

Advocatus

os arguidos. O bastonário iniciou o discurso perguntando ao presi-dente do Supremo se, caso fos-se arguido, prescindiria de algum dos direitos que a lei lhe conferia. A resposta foi clara – não hou-ve resposta. Só entende verda-deiramente o tema das garantias quem está na posição de arguido”. Ainda em matéria de desafios da profissão, mas enquadrando--os nas preocupações da ASAP, considerou que a multidisciplina-ridade é um tema incontornável, e vai continuar a ser, independen-temente da resposta que a lei lhe dá e que “é duvidosa”. Na própria associação, não há unanimidade, mas a opinião dominante é a de que não é desejável porque “vai mexer com o que se considera o núcleo dos princípios que devem

“O princípio constitucional é o da inversão do ónus da prova, mas hoje em dia somos presumidos e presumíveis culpados”

reger a profissão”. “Acho que é uma questão de mercado. A pro-fissão evoluiu nestes últimos 40 anos e julgo que estaremos todos de acordo em que o advogado em si não perdeu valores, não perdeu princípios. Não é por as socieda-des de advogados começarem a prestar um tipo de serviço que não o jurídico que os advogados vão violar as regras e os princípios. O que acontece é que, na minha opi-nião, a advocacia em Portugal não está preparada para dar o salto para a multidisciplinaridade. Mui-tos de nós ainda têm uma visão um bocado arcaica da profissão, na ótica do advogado que patrocina a entidade A ou o cidadão B, não têm a visão da estrutura que é ne-cessária para prestar esse serviço multidisciplinar. Em segundo lugar, estamos em concorrência desleal, porque essa multidisciplinaridade pode partir de outras sociedades que já prestam outros serviços e podem querer integrar os jurídi-cos. A questão da desigualdade é enorme. Começa no regime fiscal aplicado às sociedades de advo-gados, nas questões da contrata-ção dos seus colaboradores… “. Para o presidente da ASAP, exis-tem apenas duas ou três socieda-des em Portugal verdadeiramente preparadas para prestar serviços multidisciplinares, mas, em con-

Um contributo enriquecedor

Como bastonária vejo sempre com agrado iniciativas que visem de-bater, que visem a partilha de co-nhecimento e de experiências para que também a própria Ordem pos-sa colher os contributos das várias advocacias que existem e que têm

ELINA FRAgA

Bastonária da Ordem dos Advogados

as suas especificidades. Tenho referido muitas vezes que na Or-dem dos Advogados se congre-gam interesses, muitas vezes, até quase conflituantes entre advo-gados que exercem em prática individual e que são confrontados com determinadas realidades, advogados que têm um contra-to de trabalho em empresas e advogados que se associaram e exercem em sociedades. O papel da Ordem é congregar todos os advogados, conseguir identificar aquilo que são as problemáticas de cada uma dessas advocacias e ser o porta-voz de todos. A Ad-vocatus, com este evento, deu o seu contributo para uma reflexão que enriquece a advocacia por-tuguesa, que enriquece o mundo judiciário e enriquece a Ordem dos Advogados.

trapartida, existem umas quantas auditoras preparadíssimas e mui-tas já o estão a fazer de alguma forma para entrar no mercado dos serviços jurídicos. Neste momento – destacou – introduzir a multidisci-plinaridade em Portugal seria “um erro trágico”, iria “cavar um fosso enorme” entre algumas socieda-des de advogados e poderia “de-turpar o mercado da advocacia”. Antes disso, defendeu, é preciso “mudar completamente a forma como se olha para a profissão, é preciso ter uma visão moderna da profissão”: “quando isso aconte-cer estaremos no bom caminho e será um caminho quase inevitável. A questão é de nos prepararmos para não pormos as trancas na porta depois de casa arrombada”. Por sua vez, Luís Pais Antunes começou por retomar a questão da presunção de inocência versus presunção de culpabilidade levan-tada por Rogério Alves. “O princí-pio constitucional é o da inversão do ónus da prova, mas hoje em dia somos presumidos e presumíveis culpados”, afirmou, considerando que a presunção de culpabilida-de representa um desafio enor-me para os advogados e para os cidadãos, sendo que estes só to-mam consciência da iniquidade do sistema quando são confron-tados com o envolvimento num processo mais ou menos kafkiano. Deu, de seguida, continuidade ao tema da multidisciplinaridade para afirmar que não tem ilusões de que “é uma batalha perdida”: “Vamos

ser. Já podíamos ter feito alguma coisa em termos de regulação da profissão e da própria lei das so-ciedades de advogados, porque é um combate para o qual temos de nos preparar. é um desafio muito complexo e de resultado incer-to. Pode vir a degradar as condi-ções de exercício da advocacia”. São questões que colocam de-

ter, aliás, já temos multidiscipli-naridade. Alguns podem persistir em não querer ver, mas já temos auditoras a prestar serviços jurídi-cos, com escritórios de advogados lá dentro. é uma situação indese-jável. Poderá fazer sentido no dia em que as condições forem iguais, mas não é manifestamente o caso e duvido que alguma vez venha a


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Leitura independente

Cada vez há uma necessidade maior de uma leitura indepen-dente e profunda sobre os temas da advocacia. Mas, muitas vezes, essa leitura não se compreende em notícias muito curtas, pelo que acho muito bem que a Ad-vocatus tenha lançado a iniciativa de fomentar debates que venham a promover uma discussão pro-funda, serena e preparada sobre os temas principais ligados ao mundo da justiça.

PAILOCÂMARA

Managing partner da Sérvulo

Pela transparência

Acreditei sempre que o caminho da modernização da advocacia passa, necessária e inevitavelmente – como tem passado –, pela mudança gra-dual do paradigma da opacidade e corporativismo que, em parte, ca-racterizaram a postura da classe du-rante décadas.

JOãO VIEIRA DE ALMEIDA

Managing partner da VdA

Uma maior transparência é condi-ção essencial para a sustentabili-dade, credibilização e qualidade do mercado de serviços jurídicos, em benefício das sociedades de advogados, dos seus colaborado-res e, sobretudo, dos seus clientes e dos cidadãos em geral. é nesse quadro que sublinho o papel muito relevante da Advocatus, enquanto plataforma séria de divulgação de uma realidade ainda ferida por pre-conceitos gerados pelo desconhe-cimento mas que, felizmente, está cada vez mais exposta ao mundo.Sem prejuízo do muito que há a fazer no sentido da transparência, a Advocatus está hoje na linha da frente de um movimento imparável de abertura que é condição de um maior, mas também melhor, es-crutínio público de uma atividade crucial ao bom funcionamento do sistema de Justiça.

safios à profissão mas também à academia. Como “advogado tar-dio” e docente da Católica, José Lobo Moutinho evidenciou o grau de complexidade da advocacia atual, com matérias cada vez mais especializadas e com problemas de uma magnitude cada vez maior. “é um desafio grande para a advo-cacia e para a universidade. Tra-balhe-se em que esquema se tra-balhe, como advogado individual, num pequeno escritório ou num de maior dimensão, toca a todos”, afirmou, considerando que uma adequada preparação é funda-mental para enfrentar esse desafio. E este – disse – é um passo que a universidade pode dar de mãos dadas com a profissão, continuan-do o “caminho de superação do apartheid” entre os dois universos. “Formei-me na Católica em 1986 e nessa altura havia uma distin-ção clara, fora algumas exceções, entre professores e advogados. A universidade era uma coisa e a ad-vocacia era outra. O único ponto de encontro eram os pareceres e, embora mais aleatório e restrito, os tribunais arbitrais. Mas o esquema geral era de incomunicabilidade”, recordou, acrescentando que, após a formação geral, os advogados raramente voltavam à universida-

de. Mas a formação pós-graduada está a alterar este estado das coi-sas, com os mestrados cada vez mais voltados para a prática pro-fissional e com mais advogados no corpo docente das faculdades. “Tem de ser superada a mentalida-de tradicional de que os mestrados têm de ser científicos, devem ser profissionalizantes. E não pode-mos fechar os olhos aos doutores advogados. é uma nova forma de comunicação, que enriquece ambos os domínios”, sustentou. Para os jovens advogados, os desafios são outros. Prendem-se desde logo com o início da carrei-ra, ou, como afirmou o presidente da ANJAP, com “as dificuldades” nesse processo: “Consigo elen-car dificuldades no início, no fim e no meio da profissão. No início as questões do estágio de acesso. Tenho dito que quem não sabe re-ceber bem os seus candidatos se arrisca a não ter futuro. A questão do estágio é uma questão de inte-resse público, porque a Ordem dos Advogados tem de garantir aos ci-dadãos que quem acede à profis-são é, de facto, capaz do ponto de vista ético e técnico, mas também temos de ter a certeza de que as regras que se impõem aos esta-giários são, de facto, aquelas que são estritamente necessárias para garantir esse interesse público. Sob pena de aumentarmos ainda mais a dependência dos candida-tos e de pormos em causa a sua adesão aquilo que é o cimento da advocacia portuguesa”, frisou. A realidade é distinta – “temos ad-vogados que são orgulhosamente sós e outros que estão orgulho-

samente entre 80 ou 120 colegas e outros ainda que querem estar em empresas ou em pequenas so-ciedades” – mas “tem de ter um cimento que a agregue” e esse cimento “tem necessariamente de ser uma forma eticamente superior de estar no exercício dos manda-tos e na defesa dos interesses dos clientes, tem de ser o cumprimento do código deontológico”. E, para isso, defendeu José Costa Pinto, é importante ter regras de está-gio que sejam reconhecidas pelos candidatos como justas e equitati-vas, tal como é importante criar um sistema que gere menos depen-dência dos advogados em início de carreira.

Neste momento, introduzir a multidisciplinaridade em Portugal seria “um erro trágico”, iria “cavar um fosso enorme” entre algumas sociedades de advogados e poderia “deturpar o mercado da advocacia

“É importante ter regras de estágio que sejam reconhecidas pelos candidatos como justas e equitativas”

Advocatus


“A PLMJ é a única sociedade de advogados em Portugal que tem uma German Desk com dimensão e que, portanto, pode acompanhar desde pequenas transações a operações que obriguem ao envolvimento de um número alargado de advogados”

Estratégia

Mercado alemão é muito exigente

A PLMJ decidiu reforçar o escritório de Faro com o mercado alemão em vista. é que o Algarve é uma zona cada vez mais escolhida como destino de férias, de segunda residência e de instalação de empresas. O sócio coordenador da operação, Vasco de Ataíde Marques, apresenta a estratégia para um mercado que é responsável por cerca de 10% da faturação global da sociedade.

Advocatus | Qual a importân-cia do mercado alemão para a PLMJ?Vasco de Ataíde Marques | A importância é enorme. A PLMJ teve desde sempre uma gran-de quantidade de clientes ale-mães, tendo a constituição da German Desk sido precisamente uma decorrência dessa intensa atividade com clientes daquela nacionalidade. Ter no escritório uma German Desk tem imensas vantagens: por um lado, evitam--se equívocos linguísticos, uma vez que todos os membros da German Desk são bilingues em alemão e português. Por ou-tro lado, e uma vez que a maior parte da equipa trabalha há mui-tos anos este mercado, conhe-ce perfeitamente as diferenças entre ambos os sistemas: algo que poderá parecer trivial, mas que não o é de modo algum.

Advocatus | Que peso tem no negócio da firma?VAM | é sempre difícil saber ao certo o valor gerado pelos clien-tes alemães até porque um nú-mero grande desses clientes são formalmente sociedades de direito português. Diria, no en-tanto, que a faturação gerada na Alemanha em todos os departa-mentos do escritório deve repre-sentar cerca de dez por cento da faturação total, ou seja, uns quan-tos milhões de euros por ano.

Advocatus | Qual a abordagem a esse mercado? De que clien-tes e de que tipo de assessoria falamos?VAM | O mercado das empresas de língua alemã que procuram uma prestação de serviços jurí-dicos no mesmo idioma é muito exigente. Tal exigência resulta do facto de, ao encontrarem in-terlocutores capazes de discutir

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“A abordagem a este mercado é feita como se fossemos um verdadeiro escritório de advogados alemão a operar a partir de Portugal, ou seja, no destino dos investimentos dessas empresas”

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assuntos jurídicos, na própria lín-gua, passam a tratar-nos exata-mente como membros das equi-pas que lideram. A abordagem a este mercado é feita como se fossemos um verdadeiro escritó-rio de advogados alemão a ope-rar a partir de Portugal, ou seja, no destino dos investimentos dessas empresas. A abordagem é feita em alemão e em moldes muito parecidos com os pratica-dos na Alemanha, ou seja, com um escrupuloso cumprimento dos timings e com a explicação pormenorizada das diferenças entre os regimes alemães e por-tugueses. Assessoramos clientes de todos os tipos, mas na esma-gadora maioria empresas alemãs, austríacas e suíças que investem em Portugal, mas também em África e no Brasil. Assessora-mos ainda cidadãos destes paí-ses que vivem em Portugal, bem como algumas empresas por-tuguesas com investimentos na Alemanha e nos países nórdicos.

Advocatus | Estamos a falar tam-bém de clientes portugueses com interesses na Alemanha?VAM | Sim, estamos também a falar de clientes portugueses com interesses na Alemanha mas numa muito menor escala. A Alemanha é desde há muitos anos um dos principais inves-tidores em Portugal, o inver-so não sucedendo no entanto.

Advocatus | Como se enquadra o reforço do escritório de Faro nessa estratégia?VAM | O Algarve é uma zona de interesse crescente para alemães, seja porque é uma das zonas mais apetecíveis da Europa para férias, seja cada vez mais como destino residencial para partes do ano em que na Alemanha o tempo se mantém desagradável. Isso levou umas quantas empresas alemãs a investir fortemente no Algarve, desde logo no setor do turismo, bem como inúmeros cidadãos alemães a adquirirem segundas residências no Algarve. é para esses clientes que trabalhamos, empresas e cidadãos provenien-tes daquele país que têm presen-ça em todo o Algarve. Sendo Faro um importante centro de serviços para toda a região achamos que é ali que faz sentido estarmos.

Advocatus | Que especializa-ção é necessária para atender a este mercado?

VAM | A especialização não é tanto em função da matéria, mas mais em função do domínio da língua e da forma de trabalhar. A PLMJ tem várias virtudes, a meu ver, únicas na prestação de serviços às empresas des-ses países. é a única sociedade de advogados em Portugal que tem uma German Desk com di-mensão e que, portanto, pode acompanhar desde pequenas transações a operações que obriguem ao envolvimento de um número alargado de advo-gados, todos com capacidade para trabalhar os assuntos em alemão e em português com o mesmo grau de eficiência. Por outro lado, tem também a gran-de virtude de ser, de entre as grandes sociedades de advo-gados portuguesas, das poucas a ser e a assumir-se perante os clientes como um escritório absolutamente full service. Isto é essencial para o acompa-nhamento dos clientes destes países, que gostam de concen-trar a totalidade da assessoria jurídica num único escritório.

Advocatus | Há alguma pre-sença da PLMJ na Alemanha ou articulação com socieda-des alemãs?VAM | Sim, temos parcerias es-tabelecidas há anos com inúme-ros escritórios na Alemanha e fazemos parte de networks de advogados com presença em toda a Europa e que são espe-cializadas na prestação de ser-viços dentro deste nicho.


União Europeia

A direção da Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE) termina, no próximo ano, o seu mandato de quatro anos com a concretização do seu grande objetivo: a realização do congresso da FIDE, a federação internacional cuja presidência assumiu a 21 de maio. “quisemos mostrar que Lisboa era capaz de organizar coisas com significado e projeção internacional”, diz, a propósito desta escolha, Carlos Botelho Moniz, que está na associação desde a sua constituição, em 1984. “Assumir a presidência, neste momento histórico em que a União Europeia atravessa uma crise, reforça a ideia de que Portugal está comprometido com a UE”, acrescenta Rita Leandro Vasconcelos.

Presidir à FIDE reforça o compromisso de Portugal com a UE

Advocatus | A APDE foi cons-tituída em 1984, antes da ade-são de Portugal à Comunidade Económica Europeia. Quais os objetivos da constituição da Associação?Carlos Botelho Moniz | Em 1984, estávamos já numa fase muito avançada do processo de nego-ciação das condições de adesão de Portugal às comunidades eu-ropeias. Começava a haver um

conjunto significativo de pessoas, sobretudo advogados, mas tam-bém universitários e magistra-dos, que se interessava pelas questões do Direito Europeu, que percebia o impacto que a adesão às comunidades ia ter na nossa ordem jurídica e, portanto, hou-ve um núcleo de pessoas que se agregou para constituir uma associação que visasse o estudo e a organização de conferências

e eventos sobre as temáticas do Direito Europeu. A APDE é a as-sociação portuguesa membro da International Federation for Eu-ropean Law (FIDE), a federação internacional de Direito Europeu. A FIDE tem um representante em cada Estado-membro. Contém associações nacionais com um formato semelhante ao nosso e organiza, a cada dois anos, os congressos FIDE, que são mo-

“Quisemos mostrar que Lisboa era capaz de ultrapassar as dificuldades e organizar coisas com significado e projeção internacional”


advocatus.pt

“A circunstância de termos como presidente da associação o Dr. Cruz Vilaça, que é juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia, foi, com certeza, um argumento de peso que ajudou ao sucesso desta candidatura”

mentos importantes de reflexão sobre os temas do Direito Euro-peu, até porque têm um envolvi-mento muito grande do Tribunal de Justiça da União Europeia e, em geral, das instituições. é um fórum que junta os representan-tes institucionais com os práticos do Direito e os universitários.

Advocatus | A APDE assume a presidência da FIDE este ano.Rita Leandro Vasconcelos | Sim, assumimos a presidência no final do congresso FIDE, que se reali-zoueste ano em Budapeste, a 21 de maio.

Advocatus | Qual a importân-cia de assumir a presidência da FIDE neste momento?RLV | Assumir a presidência, nes-te momento histórico em que a União Europeia atravessa uma crise, em Portugal e no resto da Europa, reforça a ideia de que Portugal está comprometido com a União Europeia. Claro que a APDE é uma asso-ciação essencialmente científica, pelo que os objetivos são a dis-cussão de questões científicas, mas as questões cientificas tam-bém têm a sua dimensão política.

Advocatus | Quais foram os ar-gumentos que valeram a Portu-gal a escolha para a presidência?CBM | Em primeiro lugar, há um reconhecimento e simpatia em re-lação à APDE, que, desde a sua constituição, tem sido uma asso-ciação cumpridora, sob todos os pontos de vista: tem assegurado uma presença constante em to-dos os congressos, desde 1984, com o compromisso científico que isso implica – a associação designa para cada tema um rela-tor nacional, que tem que produ-zir um relatório. Também somos cumpridores quanto ao paga-mento das quotizações e partici-pamos ativamente nas reuniões do comité diretivo. A imagem de credibilidade que construímos ao longo de mais de 30 anos foi um elemento importante. Também a circunstância de termos como presidente da associação o Dr. Cruz Vilaça, que é juiz no Tribunal de Justiça da União Europeia, foi, com certeza, um argumento de peso que ajudou ao sucesso des-ta candidatura, além dos temas que estamos a propor e também Lisboa, que é um excelente argu-mento. A conjugação de todos estes fa-tores garantiu-nos há seis anos a escolha da APDE. Hoje, isto parece mais fácil, mas em 2010 estávamos em cheio na crise e foi uma aposta com alguma ou-sadia da nossa parte. quisemos mostrar que Lisboa era capaz de ultrapassar as dificuldades e or-ganizar coisas com significado e projeção internacional.

Advocatus | Quais serão os te-mas a abordar no congresso?CBM | Vamos propor ao comi-té diretivo da FIDE três temas: a economia digital e o mercado in-terno (internet, comércio eletróni-co e media); a dimensão externa das políticas da União Europeia (nas perspetivas económica e comercial), a imigração e o asilo; e fiscalidade, auxílios de Estado e distorções da concorrência. É um espetro de temas que cobrem interesses muito variados e que são suscetíveis de interessar os investigadores, práticos do Direi-to e os magistrados.

Advocatus | Tentam fazer a liga-ção com o meio empresarial?RLV | Sim. Estes três temas abran-gem quase todas as vertentes do Direito da União Europeia: a insti-tucional, do mercado interno e da

concorrência. E as três vertentes costumam ser suficientes para despertar o interesse de quase toda a comunidade científica. Ten-tamos que sejam temas de inte-resse do ponto de vista científico mas também com ligação à atua-lidade e à prática, de modo a cha-mar o maior número de pessoas.

Advocatus | Quais são os ob-jetivos do vosso mandato na APDE (2014-2017)?RLV | O principal objetivo deste mandato é a organização do con-gresso da FIDE. Vai consumir-nos quase todo o tempo, até porque a APDE não tem uma estrutura pró-pria. Para alcançarmos este obje-tivo temos também o propósito de dar a maior publicidade à APDE. Para tal, lançámos, no início do

RITA LEANDROVAsCONCELOs

“Vamos propor ao comité diretivo da FIDE três temas: a economia digital e o mercado interno (internet, comércio eletrónico e media); a dimensão externa das políticas da União Europeia (nas perspetivas económica e comercial), a imigração e o asilo; e fiscalidade, auxílios de Estado e distorções da concorrência”


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“As circunstâncias da vida real demonstram que não há vontade política em todos os Estados--membros para evoluir no processo de integração no plano económico, social, monetário, de política externa e de defesa ao mesmo ritmo”

União Europeia

A União Europeia é vítima do seu sucessoAdvocatus | Desde fim dos anos 80 houve grandes alterações no âmbito da União Europeia. As preocupações em matéria de Direito Europeu são hoje muito diferentes?CBM | O grande tema dos próxi-mos anos é saber qual o modelo de União que se pretende para o futuro. é hoje um facto que o alar-gamento da União levou a uma grande diversidade de posiciona-mentos dos Estados-membros em relação à evolução da UE e pro-vavelmente aquilo que há alguns anos era visto por muitos com al-guma reticência, de uma evolução a várias velocidades, com forma-tos diferenciados no processo de integração, vai acabar por impor--se pela força dos factos. As circunstâncias da vida real demonstram que não há vonta-de política em todos os Estados--membros para evoluir no pro-cesso de integração no plano económico, social, monetário, de política externa e de defesa ao mesmo ritmo. Provavelmente, va-mos ter que reconhecer essa rea-lidade e vai ter que haver um rear-ranjo constitucional no sentido de

permitir que os vários interesses se acomodem. Vamos ver o que acontece no Rei-no Unido, com o referendo. Se o voto for no sentido da saída isso vai precipitar uma reflexão mais imediata. Vamos ver também como evolui a situação da Catalunha e da Escócia. RLV | A nível interno, este é o gran-de tema. A nível externo, acrescen-tava a ameaça à global segurança que a UE está a sofrer, criando a necessidade de uma coordenação de políticas, que ainda não existe.

Advocatus | Há uma consciência verdadeiramente europeia?CBM | A União Europeia é uma rea-lidade de todos os dias, direta ou indiretamente. Creio que a genera-lidade das pessoas tem consciên-cia que, face aos desafios atuais que existem a nível global no plano económico, financeiro, comercial e da segurança, cada um dos países europeus isoladamente tem muita dificuldade em lidar com as amea-ças globais. O problema é que não encontrámos ainda um modelo eficaz que permita que o conjunto lide com esses temas. é claro que

ano, um site novo e costumamos fazer os almoços europeus. O úl-timo, a 31 de março, sobre asilo e imigração, foi um sucesso. Ser-vem para manter a APDE com uma atividade constante. Todos os anos organizamos um ou mais eventos – almoço europeu, coló-quio ou conferência – e outros a que nos associamos.

Advocatus | Têm agendados mais eventos este ano?RLV | Temos previsto mais um almoço europeu, mas ainda não está marcado. CBM | Outra proposta da APDE é a criação de um site permanente da FIDE. RLV | Também estamos a pensar fazer, tal como está a ser feito por outras associações, um seminário de doutoramento no dia anterior ao congresso, coordenado por professores de direito da União Europeia. Chama-se, assim, para o congresso uma faixa etária mais jovem.

hoje estamos numa fase de euro-pessimismo e euroceticismo e as pessoas têm alguma dificuldade em ver os resultados positivos do processo de integração, porque são um dado adquirido. Portanto, a União Europeia de alguma forma é vítima do seu sucesso. A liberda-de de circulação está sob ameaça porque é um sucesso enorme. A paz que se vive nas relações entre os Estados-membros, ape-sar da crise financeira, os índices de desenvolvimento global que a União tem, a capacidade dos Es-tados-membros para encontrarem respostas para muitos dos proble-mas que se colocam à escala glo-bal, essa é uma realidade de to-dos os dias. Já temos dificuldade em perceber como um país como Portugal lidaria com estes temas fechado nas suas fronteiras. Ago-ra, não podemos meter a cabeça na areia e não reconhecer as mui-tas dificuldades que existem.Portanto, o tema é saber como é que nos vamos organizar, quem é que está disposto a partilhar o quê e em que condições. Não se pode querer o sol na eira e a chu-va no nabal.

CARLOs bOTELhO MONIZ


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Aku sorainen, fundador e senior partner da sorainen

Advocatus | A Sorainen tornou--se na primeira sociedade de advogados da região do Báltico a vencer o prémio de firma eu-ropeia do ano nos The Lawyer European Awards. O que contri-buiu para a atribuição deste ga-lardão?Aku Sorainen | Acredito que o júri valorizou os nossos esforços para implementar a nossa estratégia de forma sistemática ano após ano e o crescimento para nos tornarmos uma sociedade de advogados líder nos três Estados do Báltico e na Bielorrússia ao longo dos nossos 20 anos de existência.Eu sou da Finlândia, mas mudei-

A firma que passou de um advogado para 160. Assim é a concretização do sonho de Aku Sorainen que se consubstanciou na sociedade a que dá o nome. Fundada na Estónia, há 20 anos, a Sorainen é hoje uma firma regional que cobre os três Estados Bálticos e que pretende crescer de forma orgânica, aumentando, sobretudo, a quota de mercado nos países onde já opera. A entrada em Portugal está, portanto, fora de questão.

“Não pensamos estabelecer-nos em Portugal”

-me para a Estónia há mais de 20 anos, quando o país se tornou in-dependente da União Soviética, e tinha o sonho de criar uma firma re-gional que cobrisse os três Estados Bálticos. Iniciei a sociedade em 1995 enquanto único advogado. Hoje somos 24 sócios e cerca de 160 advogados. Tem sido um cres-cimento extraordinário e sou con-tinuamente surpreendido com as grandes transações e litígios que os nossos clientes nos confiam. A idade média dos nossos sócios é de cerca de 40 anos. São muito enérgicos na criação e desenvolvi-mento das suas equipas e áreas de prática. Muito embora sejamos um

empregador exigente e as pessoas trabalhem muito, há vários anos que temos sido premiados como um dos melhores empregadores da Estónia. Por último, mas não menos importante, participamos constantemente em vários projetos de responsabilidade social corpo-rativa.

Advocatus | Qual foi a receita da firma em 2015 e qual a previsão para 2016?AS | Em 2015, foi de quase 19 mi-lhões de euros. Para 2016, orçá-mos um crescimento de 10%.

Advocatus | Quais as áreas de

“Iniciei a sociedade em 1995 enquanto único advogado. Hoje somos 24 sócios e cerca de 160 advogados. Tem sido um crescimento extraordinário e sou continuamente surpreendido com as grandes transações e litígios que os nossos clientes nos confiam”

Internacional


Internacional advocatus.pt

prática que mais contribuíram para as receitas? E em quais há mais margem para crescimento?AS | No ano passado, a maior equi-pa foi a de corporate M&A, seguida da de dispute resolution. Seguiu--se a equipa de imobiliário e cons-trução e a de banking e finance. Vemos grande potencial de cres-cimento no aconselhamento às empresas reguladas, bem como no Direito da concorrência, à medida que as autoridades da concorrên-cia se tornam cada vez mais ativas nas nossas jurisdições. Além disso, vemos um bom potencial de cres-cimento na área fiscal e, nos próxi-mos cinco anos, também no Direito ambiental.

Advocatus | Quais são os planos de expansão da firma para 2016?AS | Não queremos expandir para outras jurisdições, uma vez que à nossa volta existem mercados maduros ou quase maduros em que percebemos que seria difícil tornarmo-nos um dos principais atores. Preferimos operar em con-

junto com boas sociedades de ad-vogados nos países de que somos vizinhos. Consideramos, porém, realístico continuar a aumentar a nossa quota de mercado nos paí-ses onde já operamos.

Advocatus | E em termos de equi-pa, planeiam expandir, nomeada-mente através da integração de novas firmas ou de equipas de outras firmas?AS | No ano passado, integrámos uma equipa de 13 advogados de uma das maiores firmas da Lituâ-nia, que se tinha separado. Em 2014, seis advogados juntaram--se-nos de outra sociedade da Le-tónia. Em geral, acreditamos que o crescimento mais sustentável é orgânico e já não estamos com pressa para crescer em número de pessoas.

Advocatus | A entrada em Por-tugal não está, portanto, nos vossos planos? Nem através da cooperação com sociedades portuguesas?AS | Não pensamos estabelecer--nos em Portugal, onde já há exce-lentes firmas. Preferimos cooperar com empresas portuguesas.

Advocatus | A consolidação é uma tendência nas sociedades de advogados do Báltico?AS | Atualmente, é uma forte ten-dência e vimos os nossos concor-rentes a fundirem-se e a reorgani-zarem as suas alianças bálticas e na Bielorrússia.

“Preferimos operar em conjunto com boas sociedades de advogados nos países de que somos vizinhos. Consideramos, porém, realístico continuar a aumentar a nossa quota de mercado nos países onde já operamos”

Advocatus | Qual é o perfil dos vossos clientes?AS | Tipicamente, os nossos clien-tes são grandes empresas nacio-nais e internacionais, bancos, fun-dos de investimento e empresas de private equity, assim como em-presas de dimensão média. Rara-mente trabalhamos com pequenas empresas e com particulares.

Advocatus | Quais são os desa-fios que o mercado báltico colo-ca às sociedades de advogados?AS | Creio que o maior desafio é encontrar talento. é que, além de estarmos em países de pequena dimensão, muitas pessoas foram para o estrangeiro e a população está em rápido declínio.

Advocatus | Quais são as princi-pais diferenças que encontra no mercado báltico de advocacia nos últimos 20 anos?AS | quando comecei a exercer Direito ninguém era especializado em Direito comercial ou corporate mesmo nas sociedades de advo-gados líderes. Hoje, todas as so-ciedades de topo são altamente especializadas, têm escritórios muito capazes e, tal como nós, im-plementaram sistemas de gestão de qualidade ISO 9001. O mercado legal é hoje muito mais profissional do que era há 20 anos.

“O maior desafio é encontrar talento. É que, além de estarmos em países de pequena dimensão, muitas pessoas foram para o estrangeiro e a população está em rápido declínio”

“Quando comecei a exercer ninguém era especializado em Direito comercial ou corporate, mesmo nas sociedades de advogados líderes. Hoje, todas as sociedades de topo são altamente especializadas, têm escritórios muito capazes e, tal como nós, implementaram sistemas de gestão de qualidade ISO 9001”


Associada coordenadora da Uría Menéndez – Proença de Carvalho

Associada júnior da Uría Menéndez – Proença de Carvalho

EDUARDA PROENçA DE CARVALhO

TATIANA LIsbOA PADRãO

Quando o legislador cria mais um problema

O legislador português continua a legislar como se Portugal fosse um país rico e cheio de recursos. é este o pensamento que nos assola quando se lê a Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro. é que, apesar de ser uma lei bondosa nos seus prin-cípios, a sua aplicação prática está comprometida.Esta lei – que revoga a Organização Tutelar de Menores (OTM) – vai, ao contrário do que seria o seu propó-sito, atrasar ainda mais os proces-sos, o que de per se é profunda-mente criticável.Não obstante a sua aparente sim-plicidade, uma leitura atenta da mesma permite concluir que a ne-cessidade constante de preencher as suas inúmeras lacunas (com re-curso ao Código de Processo Civil) compromete a sua boa aplicação e interpretação pelos vários agen-tes judiciários. é precisamente o contrário do que deve aspirar uma nova lei, especialmente quando se dirige à generalidade das pessoas singulares e visa disciplinar as suas relações familiares.

E o que dizer das constantes re-ferências à obrigatoriedade dos pareceres pelas equipas técnicas multidisciplinares para que o Tribu-nal se possa pronunciar? Realça--se que, vários meses após a sua entrada em vigor, essas equipas ainda não foram constituídas nem se prevê – face à falta de recursos financeiros – prazo para que tal venha a suceder. Mais: prevê-se que as mesmas venham a funcio-nar fora do Tribunal. Ora, os cida-dãos que recorrem aos Tribunais para regular estes temas são, via de regra, pessoas que não podem despender constantemente de dias de trabalho para, por exemplo, fre-quentar serviços de mediação, consultar psicólogos, falar com as-sistentes sociais. Um empregador irá sempre aceitar uma ida a Tri-bunal, mas dificilmente entenderá que o seu trabalhador passe dias e dias a correr de instituição para instituição.E do facto de as testemunhas se-rem agora a apresentar, dificultan-do a prova das partes?E do incumprimento da pensão de alimentos se ficar apenas pela pos-sibilidade de penhorar o ordenado do obrigado, sendo que, no caso de este possuir inúmeros bens e não receber ordenado, a lei não se aplicar1?E dos prazos irrealisticamente cur-tos para a prática de atos? é que são os próprios magistrados com quem temos realizado inúmeras conferências sobre estes temas, que afirmam, sem qualquer pudor, serem impraticáveis. Louvamos apenas a obrigatorie-dade do Juiz fixar um regime pro-visório na conferência evitando a situação de limbo em que muitos menores se encontravam e a obri-gatoriedade de audição do menor.

O novo regime geral do processo tutelar cível – que revoga a Organização Tutelar de Menores (OTM) – vai, ao contrário do que

seria o seu propósito, atrasar ainda mais os processos, o que de per se é profundamente criticável.

quanto à primeira, apesar de ser uma alteração positiva, a verdade é que os magistrados só estarão em condições de fixar um regime provisório se tiverem na sua posse factos concretos que permitam – com a mínima segurança – salva-guardar os interesses das crianças. Tal só sucederia, caso fosse obri-gatório – o que não é – a existência de requerimento inicial e resposta nos termos do Código de Processo Civil e com as propostas do regime a definir provisoriamente.Relativamente à audição dos me-nores, sempre seria preferível a fórmula da OTM, em que os ad-vogados não estavam presentes no momento da audição, pois que sempre se entendeu – e bem! – que esta presença, representando a do progenitor, era condicionante.

1. V. artigo 48.º da Lei 141/2015, de 8 de setembro. A nova lei não prevê, por exemplo, a possibilidade de arrestar os bens do progenitor devedor.

“A necessidade constante de preencher as suas inúmeras lacunas (com recurso ao Código de Processo Civil) compromete a sua boa aplicação e interpretação pelos vários agentes judiciários”

“Louvamos apenas a obrigatoriedade do Juiz fixar um regime provisório na conferência evitando a situação de limbo em que muitos menores se encontravam e a obrigatoriedade de audição do menor”

advocatus.pt Opinião


Entrevista

Estranguladores. é deste modo que Paulo Almeida qualifica os honorários praticados em Portugal, onde a Kennedys está há cinco anos. Ainda assim, a sociedade perspetiva crescimento para este ano, não apenas em termos de rentabilidade financeira, mas também a nível de equipa. Para tal, o sócio indica a importância dos mercados internacionais. E revela o papel da firma na abordagem aos mercados lusófonos.

“Em Portugal, os honorários são estranguladores”

Paulo Almeida, sócio da Kennedys

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sofia Dutra, [email protected]

Advocatus | A Kennedys está em Portugal desde 2011, através da incorporação do escritório Al-meida & Athayde. O que motivou a decisão de integrarem o grupo inglês?Paulo Almeida | A decisão partiu do facto de o mercado português ser relativamente exíguo, tornando a internacionalização quase for-çosa. Por outro lado, já tínhamos uma relação relativamente longa com a Kennedys e com outros, que são hoje a Kennedys Madrid. Durante cerca de seis anos, ainda enquanto Almeida & Athayde, fo-mos tendo conhecimento uns dos outros, e essa relação acabou por se consubstanciar num convite, fruto também de uma intenção de internacionalização por parte da Kennedys. Houve, num primeiro momento, a abertura do escritório em Madrid, que passou a ser a sucursal da Kennedys em Espanha e ao qual depois aderimos. Houve um es-treitar de relações cada vez maior com Espanha. é o nosso parceiro económico natural. Goste-se ou não, e por vezes há fricções, mas onde não as há?A nossa relação nasce do nosso sentimento, enquanto sociedade pequena, de que precisávamos de crescer e de que a melhor maneira seria aproveitarmos esta intenção por parte da Kennedys de se inter-nacionalizar. Veio dar-nos uma possibilidade, por um lado, de conviver com um tipo de sociedade bastante mais evoluída em termos de estrutura, com uma aproximação ao merca-do e de abordagem do Direito di-ferente da nossa – é evidente que já há em Lisboa bastantes socie-dades que têm percursos muito interessantes e muito arrojados – mas nós, fruto da nossa evolução, estamos a uma enorme distância dos mercados anglo-saxónicos.

Advocatus | Em que é que es-sas diferenças se materializam? Como é que beneficiam das si-nergias de uma firma global?PA | Num primeiro momento, ga-nhamos escala, mercado e a pos-sibilidade de aparecermos perante mercados em que seria muito mais difícil aparecer e de uma maneira fidedigna e mais ou menos instituí-da, com uma marca relativamente trabalhada. A sucursal também trabalha com clientes portugueses, não perde as suas características, porque uma das vantagens da Kennedys

“A Kennedys está em Portugal porque é interessante para o seu negócio, porque hoje os seus clientes são transversais e atravessam também o mundo lusófono, porque Portugal dá lucro e pouco mais”

é que não estrangula as idiossin-crasias nacionais. é importante termos alguma possibilidade de desenhar o nosso destino.Hoje, as concentrações são quase fatais. Na linha da máxima chinesa “se queres ir depressa vai sozinho, se queres ir longe vai acompanha-do. Temos que perder o péssimo hábito de termos dificuldade de trabalhar em equipa.

Advocatus | Que mercados é que vos foram abertos com esta parceria?PA | Num primeiro momento, os mercados britânico e espanhol, que são, para nós, muito impor-tantes.

Advocatus | Grande parte do vosso negócio está concentra-do nesses mercados?PA | Sim. A Kennedys tem um core algo direcionado para a indústria

seguradora, que é, em Londres, poderosíssima e globalizada. Todas as grandes seguradoras e resseguradoras mundiais estão em Londres e daí irradiam para uma série de outros mercados. Portanto, estar em Londres dá--nos a possibilidade de abordar esses clientes.

Advocatus | Era uma área que já trabalhavam enquanto Almeida & Athayde?PA | Era uma área em que já co-meçávamos a trabalhar. Mas não nos esgotamos nessa área: a Kennedys também tem uma ver-tente de direito societário, comer-cial, e tudo quanto diz respeito a empresas. Os nossos clientes de eleição são sobretudo as grandes instituições, desde a banca até às sociedades. Depois cada país, cada mercado local, tem as suas idiossincrasias

“É verdade que, no meio desta tentativa de ser rentáveis, não nos podemos excluir de certos tipos de clientes que é interessante ter mesmo com margens mais reduzidas”



e tem a necessidade de trabalhar para o seu mercado natural. Por-tanto, há uma adaptação a cada um dos mercados. Um exemplo interessante é Singa-pura: desenvolveu, fruto de uma associação com um escritório que fazia muito direito da aviação, uma capacidade muito interessan-te nessa área. A vantagem é que hoje a Kennedys presta um servi-ço de elevada qualidade em que a vertente de Direito da aviação se cruza com a dos seguros.

Advocatus | Em Portugal é uma área que tem margem para crescimento?PA | Acho que poderá ter alguma, mas o mercado português é pe-queno. Nada se passa aqui a vá-rios níveis, infelizmente. Falamos em crescer, mas, se temos um quintal deste tamanho, ou saímos ou não crescemos.O mercado da aviação particu-lar é exíguo em Portugal, apesar de termos uma legislação que é quase exclusiva a vários títulos a nível mundial e que facilita al-gum tipo de negócio. é por isso que a Netjets está cá, mas é um

mercado pequeno. quando se quer comprar uma aeronave não se trabalha aqui, trabalha-se com instituições financeiras de fora. A vantagem é que temos visibi-lidade junto das seguradoras in-ternacionais e se houver algum cruzamento com a jurisdição portuguesa podemos ter alguma vantagem.

Advocatus | Quantos advogados têm atualmente em Portugal?PA | Somos uma sociedade pe-quena em Portugal. Temos sete advogados. queremos crescer organicamente, sem pressas. Preocupamo-nos mais com a nossa rentabilidade do que com um crescimento muito rápido e massificado. A nossa opção tem sido procurar ter clientela mais rentável, menos intensiva.

Advocatus | Excluem a possibi-lidade de integrar outros escri-tórios ou equipas?PA | Não. A ideia é crescer um pouco, porque há necessidade de uma certa massa crítica, não há ilusões. Mas não é nossa ideia um crescimento muito grande.

Advocatus | Qual o perfil dos vossos clientes? Em Portugal o perfil difere do internacional?PA | Não são muito diferentes, mas há diferenças: de abordagem e de procedimento. E depois há diferenças de honorários. E que são estranguladores. Mesmo nos mercados maduros, como o nor-te-americano e o inglês, há uma tendência para controlar custos, desde a crise de 2008. Mas, ainda assim, a abordagem, a capacidade que se tem e a valorização que se dá a certo tipo de assessoria e de componente do negócio são dife-rentes. O problema é as empresas não interiorizarem como uma fase e um custo do negócio um deter-minado tipo de fator. Forçosamen-te, isso vai, a certa altura, desequi-librar o negócio. Este ponto é, para nós, pedra de toque. Mas, eviden-temente, temos que nos adaptar às circunstâncias internas. Em Londres ninguém percebe porque é que em Luanda se praticam ho-norários mais altos.Como é que queremos ganhar to-dos mais se queremos pagar todos menos? Isto só se vence com esca-la, que não temos. Ou fazemos algo

“Queremos crescer organicamente, sem pressas. Preocupamo-nos mais com a nossa rentabilidade do que com um crescimento muito rápido e massificado”

“São muito importantes para nós os mercados internacionais, porque conseguimos uma rentabilidade que cá não conseguimos e porque as convivências com estes mercados permitem trazer para o mercado português um know--how que de outra maneira dificilmente teríamos”

“A abordagem, a capacidade que se tem e a valorização que se dá a certo tipo de assessoria e de componente do negócio são diferentes. O problema é as empresas não interiorizarem como uma fase e um custo do negócio um determinado tipo de fator. Forçosamente, isso vai, a certa altura, desequilibrar o negócio”

Entrevista


advocatus.pt

O problema não é de dimensão, é de negócioAdvocatus | Como foi 2015 para a sociedade?PA | Houve crescimento. Este ano o crescimento está a ser mais moderado.

Advocatus | Em que áreas? Sobretudo nos seguros?PA | Essencialmente banca e seguros, que é o que fazemos mais. Apesar de tudo, temos sido contracíclicos. é interes-sante perspetivar a possibili-dade de algum crescimento e explorar outras áreas.

Advocatus | Quais?PA | Nomeadamente tentar fa-zer algum cruzamento em áreas de inovação com o mundo dos seguros. Há matérias interes-santes que relevam para o mundo dos seguros e para as empresas em termos de risco, e que são ligadas às novas tec-nologias, cibernética, mundo espacial, investigação biomé-dica, carros sem condutor, etc..

Advocatus | São áreas que colocam muitas questões em termos de seguros.PA | Sim, o mundo dos seguros vai muito à frente em termos de prospeção, porque quando se faz um seguro já foi feito um trabalho relativamente aturado em termos de aferição de ris-co e que capacidades existem para cobrir determinados ris-cos e como.Temos que abordar a questão dos seguros sempre numa ótica de responsabilidade: só existe um seguro porque alguém pode ser responsabilizado e pode-se transferir essa responsabilida-de para uma entidade distinta. Falar do seguro automóvel ou do Space Shuttle é igual, a base é a mesma. A vantagem de ter-mos acesso a mercados como Londres é que aqui seguramos um automóvel e pouco mais e eles lá seguram tudo, desde o concerto do Bruce Springsteen até ao Space Shuttle, até todo o tipo de investigação. é um mercado sofisticado e comple-xo, que implica apólices nor-malmente de jurisdições trans-versais, mas que têm princípios comuns. Não sou qualificado

para advogar em Londres, pelo que não vou resolver um sinistro em Londres, mas tanto quanto ti-vermos capacidade para ajudar a resolver sinistros que se cruzem com a jurisdição portuguesa, tan-to melhor servimos o nosso clien-te. E é bom perceber que o mundo do seguro em sentido estrito é uma fração do mundo do seguro em sentido mais amplo, que inclui o resseguro. Na maior parte dos casos quem manda é a ressegu-radora, ou seja, as próprias segu-radoras seguram-se. Isto leva à partilha de responsabilidades e é daí que nasce a capacidade, por-que de outro modo não se con-seguiria segurar, por exemplo, o Space Shuttle.

Advocatus | Então, o que ganha a Kennedys em estar em Portugal?PA | A Kennedys também ganha dimensão. Portugal é uma reali-dade relativamente pequena, mas há países mais pequenos na Eu-ropa. O problema de Portugal não é de território ou população, é a nível de negócio e de deficiente capacidade de atrair e de gerar negócio. O Delaware ou qualquer ilha off-shore tem mais negócio que nós. O dinheiro vai para onde é atraí-do. é preciso atrair os capitais. Os anglo-saxónicos descompli-caram o dinheiro e é muito mais fácil fazer negócio com gente dessas latitudes.A Kennedys está em Portugal porque é interessante para o seu

negócio, porque hoje os seus clientes são transversais e atra-vessam também o mundo lusó-fono, porque Portugal dá lucro e pouco mais.

Advocatus | Quais os objeti-vos da sociedade para este ano em Portugal? PA | Se continuarmos a crescer, ou pelo menos a não decrescer, já não é mau. Temos capacida-de para crescer um bocadinho. E se continuarmos nesse tom já é bom. queremos crescer a vários níveis, não apenas de rentabilidade financeira. Temos também interesse em crescer em termos orgânicos, de equi-pa, tendo sempre como foco os nossos clientes.

“O mercado português é pequeno. Nada se passa aqui a vários níveis, infelizmente. Falamos em crescer, mas, se temos um quintal deste tamanho, ou saímos ou não crescemos”


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“Portugal é uma realidade relativamente pequena, mas há países mais pequenos na Europa. O problema de Portugal não é de território ou população, é a nível de negócio e de deficiente capacidade de atrair e de gerar negócio”

Advocatus | Está destinado um papel à filial portuguesa em ter-mos de crescimento no espaço lusófono?PA | Sim. Mas o problema da lu-sofonia é complicado. O estoicis-mo dos portugueses é tentarem quase vender areia aos árabes no deserto. é o que fazemos em muitas situações. Ao contrário da relação que os ingleses con-seguem com os países onde fo-ram potências coloniais, as nos-sas relações com as ex-colónias são relativamente complicadas. O Brasil é uma situação à parte, está mais alinhado com o conti-nente americano. Para Angola ou Moçambique há um pouco mais essa possibilidade. [Nos PALOP] talvez haja maior capacidade para trabalharmos em conjun-to, fruto de umas debilidades naturais dos mercados, e haja a possibilidade de haver relações interessantes para mutuamente haver desenvolvimento de deter-

minadas atividades. A ideia da Kennedys com a vin-da para Lisboa é também de um potencial de abordagem aos mer-cados lusófonos. O português é a língua mais falada a sul do Equa-dor. O problema é que não tira-mos partido disto, porque, apesar disto, fala-se inglês.

Advocatus | Têm planos em África?PA | Temos alguns planos. O mer-cado angolano não é fácil. Esta-mos a desenvolver uma relação. Não queremos ser, num primeiro momento, Kennedys em Luan-da. A nossa ideia é ter, para já, escritórios que sejam úteis e fiá-veis para os nossos clientes em termos de trabalho e de tentativa de standardizar procedimentos de trabalho, independentemente de haver marca Kennedys.

Advocatus | No fundo, é seguir o mesmo modelo que foi ado-

tado em Portugal?PA | Exatamente. Temos a noção que a marca Kennedys é apetecí-vel e interessante, capta atenções.

Advocatus | Quais os mercados preferenciais para essa expan-são?PA | Para já, Angola e Moçambique. Cabo Verde também pode ser inte-ressante, mas é muito pequeno. A nossa ideia é dar apoio aos nos-sos clientes onde eles estiverem, independentemente do formato. é confortável termos um escritório em Luanda, como estamos agora a trabalhar, que vá correspondendo a estas nossas expetativas e dos nossos clientes. O mundo dos seguros internacio-nais é muito standardizado e os standards são anglo-saxónicos. Mas há a perceção que os merca-dos são diferentes e que têm que se adaptar. Ainda não são merca-dos maduros, serão daqui a 10 ou 15 anos.

Aproximação aos mercados lusófonos

“Ao contrário da relação que os ingleses conseguem com os países onde foram potências coloniais, as nossas relações com as ex-colónias são relativamente complicadas”

que mais ninguém faz ou fechamos.A tendência é ir reduzindo margens e o impacto é logo no trabalhador. São, portanto, muito importantes para nós os mercados internacio-nais, porque conseguimos uma ren-tabilidade que cá não conseguimos e porque as convivências com estes mercados permitem trazer para o mercado português um know-how que de outra maneira dificilmente teríamos.Hoje todos queremos low-cost, mas isso significa low-cost para quem recebe nos vários patamares de constituição do bem ou serviço.

Advocatus | Como é que se faz face ao low-cost no Direito?PA | Temos que tentar responder. é verdade que, no meio desta tenta-tiva de ser rentáveis, não nos po-demos excluir de certos tipos de clientes que é interessante ter mes-mo com margens mais reduzidas.Temos que nos adaptar. Ganhamos todos menos. Temos que ter cus-tos de estrutura mais reduzidos.

Entrevista


Sócia fundadora da Find

FILIPA MENDEs PINTO

gerir advogados: missão impossível ou imprescindível?

O tema dos recursos humanos nas sociedades de advogados tem uma natureza algo contraditória. Pode ser tão frustrante quanto entusiasmante, pois os advogados são dos profis-sionais que mais dificuldade têm em aceitar que a sua carreira e o seu quotidiano possam ser geridos por terceiros que não sejam, no limite, também advogados.quando escrevo com este carácter absoluto refiro-me, fundamental-mente, ao mercado português, uma vez que noutros mercados, nomea-damente, de raiz anglo-saxónica, esta questão está há muito ultrapas-sada.Na verdade, se olharmos para o conjunto das sociedades mais re-presentativas do nosso mercado, independentemente da sua dimen-são, rapidamente concluiremos que, muito provavelmente, os dedos das mãos serão suficientes para identifi-

car aquelas onde, verdadeiramente, se coloca em prática uma efectiva política de gestão de recursos hu-manos, desafiante e motivadora. Entenda-se por efectiva política de gestão de recursos humanos uma estratégia claramente definida, conduzida de uma forma profissio-nalizada e da qual faça parte uma definição inequívoca de objectivos a atingir, seja numa perspectiva de partilha de visão, missão e valores internos, seja na de definição de mo-delos de competências, de regras e critérios de progressão na carreira, de avaliação de desempenho, de formação técnica e comportamental ou de sistemas de recompensas e na qual sócios, associados e esta-giários estejam incluídos.De facto, não é, antes de mais, pos-sível implementar uma qualquer política de recursos humanos se os sócios não estiverem totalmente comprometidos e disponíveis para, também eles, no que se mostrar necessário, serem parte activa – na dupla qualidade de promotores e de beneficiários – das medidas que se vierem a definir.Se as sociedades de hoje continua-rem a insistir na afirmação de que o advogado, enquanto profissional liberal, sabe conduzir a sua própria carreira, identificar as suas necessi-dades e cumprir os objectivos que se vai propondo na gestão daquela, é sinal que não perceberam a evo-lução que o mercado sofreu e, mais grave ainda, não perceberam os valores que norteiam as novas ge-rações.Na realidade, é preciso ter a noção que a batalha pelo talento – o ver-dadeiro talento – já não se ganha se baseada, fundamentalmente, nas condições financeiras. As no-vas gerações, das quais já fazem parte os advogados que hoje têm trinta e poucos anos, trazem con-sigo uma diferente atitude perante a vida e a profissão, assim como

Se olharmos para o conjunto das sociedades mais representativas do nosso mercado, independentemente da sua dimensão, rapidamente concluiremos

que, muito provavelmente, os dedos das mãos serão suficientes para identificar aquelas onde, verdadeiramente, se coloca em prática uma efectiva

política de gestão de recursos humanos, desafiante e motivadora.

“Não é possível implementar uma qualquer política de recursos humanos se os sócios não estiverem totalmente comprometidos e disponíveis para, também eles, no que se mostrar necessário, serem parte activa – na dupla qualidade de promotores e de beneficiários – das medidas que se vierem a definir”

“Não vale a pena continuar a ignorar a relevância de desenvolver nos advogados, cada vez mais cedo (e incluindo os que hoje já são sócios), competências que vão muito além das técnicas, nem será eficaz ironizar com questões como o work life balance”

objectivos e valores, apetências e competências igualmente muito di-ferentes, que importa saber identi-ficar, assimilar e gerir.Não vale a pena continuar a igno-rar a relevância de desenvolver nos advogados, cada vez mais cedo (e incluindo os que hoje já são sócios), competências que vão muito além das técnicas, nem será eficaz ironi-zar com questões como o work life balance, pois – sem prejuízo das características próprias da profissão de advogado – esta acabará por se ir impondo pela forma determinada como é defendida pelos jovens ad-vogados. E não se pense que é uma matéria mais feminina, já que come-

ça a ser, mesmo em Portugal, muito promovida pelos homens.Esta mudança de mentalidade, que se vem mostrando fundamental acontecer no mercado das socie-dades de advogados, deverá ser, em primeiro lugar, incentivada por aqueles que, aparentemente e por força da forma intensa e dedicada com que foram cumprindo a sua carreira, menos adeptos se pos-sam mostrar destes assuntos dos recursos humanos. Refiro-me aos sócios que hoje têm entre 45 e 55 anos, pois, ao contrário dos seus antecessores, na sua maioria não vão querer terminar os seus dias sentados full time à secretária.

advocatus.pt Opinião


Dossiê

Que responsabilidade?qual é a obrigação do advogado perante o seu cliente? quais os riscos dessa relação contratual e em que circunstâncias pode o cliente demandar o advogado? E como acautelar esses riscos? São questões em análise nas páginas seguintes.

A obrigação do advogado é uma obrigação de meios, cabendo--lhe empenhar-se na prossecu-ção dos interesses do cliente, independentemente do resultado aleatório que surja. Esta é a po-sição de Jorge Ribeiro Mendonça e Filipa Pereira Henriques, advo-gados na Caiado Guerreiro. Ad-vogam, no entanto, que a comu-nicação entre advogado e cliente favorece a adoção de soluções jurídicas mais condizentes com o interesse do cliente, reduzin-do eventuais responsabilidades. Já Pedro Malta da Silveira, da SPS Advogados, sustenta que, “na formalização e desenvolvimento do contrato de mandato, os ad-

vogados deverão deixar claro, a todo o tempo e de modo proba-toriamente demonstrável, qual é o seu contributo para o assunto que lhes é confiado, deixando clara a margem de risco que fica a cargo do cliente”. E reconhece que “a relativa fluidez deste tema (no sentido de falta de sedimen-tação doutrinal e jurisprudencial) reside, por vezes, nalguma fal-ta de sintonia entre aquilo que o cliente espera do advogado e aquilo que o advogado conside-ra dever ser o seu contributo”. Vítor Furtado de Sousa, autor da Wolters Kluwer, defende que cabe-rá aos tribunais distinguir entre as situações em que se impõe evitar

a irresponsabilidade civil do profis-sional que causou danos ao cliente em virtude do inadimplemento dos seus deveres deontológicos e as hi-póteses em que se intentam ações contra advogados apenas porque o cliente perdeu a causa.Por sua vez, Ana Algarvio de Sou-sa, da RPA, chama a atenção para as questões em torno do seguro de responsabilidade civil dos ad-vogados, considerando que a sua obrigatoriedade não está expressa na legislação e defendendo que o regime-regra aplicável à responsa-bilidade civil decorrente do exercí-cio da profissão de advogado é o da responsabilidade pessoal e ilimitada.

“A obrigação do advogado é uma obrigação de meios, cabendo-lhe empenhar-se na prossecução dos interesses do cliente”

advocatus.pt

A falar é que a gente se entende

A advocacia é uma profissão em que a relação com o cliente se fun-damenta numa especial confiança tendo em vista a representação dos interesses deste, assumindo o advogado por força dessa qualida-de, especiais deveres. O risco de erro ou de outras even-tuais falhas ocorre pelo simples facto de existir uma qualquer ativi-dade humana. Errar é humano, diz--se. Mas, quando uma certa pro-fissão tem especiais deveres para com o seu cliente, é necessário agir com atenção.A implementação de processos adequados de gestão permanente de riscos, sobretudo a nível da pre-venção através de processos de gestão e de supervisão do trabalho realizado, pode promover a mitiga-ção de riscos e de erros.Uma das mais altas formas de ser-vir o cliente é conhecê-lo melhor. Conhecer os seus interesses, preo-cupações, necessidades ou esta-dos de alma. Não basta conhecer um perfil abstrato do cliente, é pre-ciso conhecê-lo pessoalmente, em concreto.O serviço ao cliente representa uma das pedras basilares desta relação de confiança. Assim, uma comunicação constante, eficiente, eficaz, clara, objetiva e fluída au-menta a satisfação dos clientes, e por conseguinte a perceção de va-lor. quando se contrata alguém, “o preço é o que se paga; o valor é o que se ganha” (Warren Buffet).A comunicação entre advogado e cliente assume, pois, um papel es-sencial, não se devendo desprezar a importância do estabelecimento de uma relação de confiança e por conseguinte da sua fidelização. O

A comunicação entre advogado e cliente é um fator-chave, por um lado, para a prevenção de falhas e de eventuais danos, impedindo

mal-entendidos ou falhas de informação. Por outro lado, uma relação forte, sedimentada na comunicação, favorece a adoção de soluções

jurídicas mais condizentes com o interesse do cliente, reduzindo-se o distanciamento e mantendo o cliente envolvido, reduzindo eventuais

responsabilidades.

JORgE RIbEIRO MENDONçA

FILIPA PEREIRA hENRIQUEs

Advogada da Caiado Guerreiro

Advogado da Caiado Guerreiro

advogado deve ter a capacidade de se colocar no lugar do cliente e de o saber ouvir e compreender, com a certeza de que a comunica-ção ágil e recíproca é já um ganho para ambos os lados.A comunicação entre advogado e cliente é, pois, um fator-chave, por um lado, para a prevenção de falhas e de eventuais danos, im-pedindo mal-entendidos ou falhas de informação. Por outro lado, uma relação forte, sedimentada na comunicação, favorece a adoção de soluções jurídicas mais condi-zentes com o interesse do cliente, reduzindo-se o distanciamento e mantendo o cliente envolvido, re-duzindo eventuais responsabilida-des.A obrigação do advogado é uma obrigação de meios, cabendo ao advogado empenhar-se na pros-secução dos interesses do cliente, independentemente do resultado aleatório que surja. Fazendo varia-ções sobre o famoso ditado chi-nês, o advogado obriga-se a utili-zar a cana em favor do cliente, não a obter o peixe.A responsabilidade civil profissio-nal do advogado está intimamente ligada aos deveres deontológicos e fiduciários do advogado o qual deve aplicar os seus melhores co-nhecimentos jurídicos, atuando com o dever objetivo de cuidado.Uma boa relação entre advogado e cliente é, sem dúvida, o melhor seguro contra eventuais ações de responsabilidade civil profissional do advogado. Mas um seguro – propriamente dito – de respon-sabilidade civil profissional é in-dispensável, nomeadamente, nos casos em que o capital de cober-

tura limita a responsabilidade civil profissional do advogado e garanta o pagamento de uma eventual in-demnização que lhe possa ser exi-gida.Citando Stephen R. Covey, “a con-fiança é a cola da vida. é o princí-pio fundacional que sustenta todas as relações”. Só um bom enten-dimento entre advogado e cliente pode promover a prossecução do papel do advogado que é no fim de contas o de aportar valor ao clien-te, defendendo os seus interesses. A comunicação tem pois um papel fundamental, pois – como canta-riam os The Gift – falando é mais fácil de entender.

“A responsabilidade civil profissional do advogado está intimamente ligada aos deveres deontológicos e fiduciários do advogado o qual deve aplicar os seus melhores conhecimentos jurídicos, atuando com o dever objetivo de cuidado”



Muito embora a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões inclua o seguro de responsabilidade civil de advogado numa listagem de “seguros obrigatórios em vigor na ordem jurídica portuguesa”, tal entendimento não resulta expresso na legislação portuguesa.

A obrigatoriedade, ou não, do se-guro de responsabilidade civil de advogado é um dos temas que suscita dúvidas no âmbito desta atividade profissional, disso sendo sintomático as decisões judiciais díspares que sobre a matéria têm sido proferidas pelos Tribunais por-tugueses.Diversamente do que aconte-ce com o exercício de profissões como, por exemplo, a de mediador de seguros, a obrigatoriedade de contratação de seguro de respon-sabilidade civil de advogado não se encontra, s. m. o., prevista ex-pressamente em qualquer disposi-ção legal.E, muito embora a ASF – Autori-dade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões inclua o seguro de responsabilidade civil de advogado numa listagem de “seguros obrigatórios em vigor na ordem jurídica portuguesa”, tal en-tendimento não resulta expresso na legislação portuguesa, ficando o enquadramento, ou não, na dis-ciplina jurídica prevista para os se-guros obrigatórios dependente da interpretação jurídica que em cada caso vier a ser perpetrada pelos Tribunais.No ordenamento jurídico portu-guês o seguro de responsabilida-de civil de advogado encontra-se previsto no artigo 104.º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprova-do pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, do qual resulta, no seu número um, que “O advogado com inscrição em vigor deve celebrar e manter um seguro de responsabi-lidade civil profissional”, utilizan-

Associada da PRA

ANA ALgARVIO DE sOUsA

O seguro dos advogados é obrigatório?

do a expressão “deve” e não, por exemplo, expressões como “tem” ou “obriga-se”.Por outro lado, o número três do ci-tado artigo 104.º do E. O. A. prevê que “O disposto no número ante-rior [relativo à limitação da respon-sabilidade do advogado] não se aplica sempre que o advogado não cumpra o estabelecido no n.º 1 [a contratação de seguro de respon-sabilidade civil com o capital mí-

nimo de € 250.000,00] ou declare não pretender qualquer limite para a sua responsabilidade civil pro-fissional (…)”. Consideramos ser a redação deste número três o ar-gumento decisivo para determinar que o seguro de responsabilidade civil em apreço é de natureza facul-tativa.Por seu turno, previa o artigo 37.º do anterior Regime Jurídico das Sociedades de Advogados, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro, que “As sociedades de advogados que optem pelo regime de responsa-bilidade limitada devem obrigato-riamente contratar um seguro de responsabilidade civil para cobrir os riscos inerentes ao exercício da actividade profissional dos seus sócios, associados, advogados estagiários, agentes ou mandatá-rios”, o que vinha consolidar este entendimento.Somos, por isso, da opinião de que o regime-regra aplicável à res-ponsabilidade civil decorrente do exercício da profissão de advoga-do é o da responsabilidade pes-soal e ilimitada destes causídicos, impondo-se a interpretação do ar-tigo 104.º do E. O. A. no sentido de que o seguro de responsabilidade civil de advogado é de natureza fa-cultativa e só será obrigatório nos casos em que o advogado preten-da limitar a sua responsabilidade – apenas possível nos casos de mera culpa –, contratando, para o efeito, e mantendo em vigor um se-guro de responsabilidade civil pro-fissional com o capital mínimo de € 250.000,00.

“Somos da opinião de que o regime--regra aplicável à responsabilidade civil decorrente do exercício da profissão de advogado é o da responsabilidade pessoal e ilimitada destes causídicos, impondo-se a interpretação do artigo 104.º do E. O. A. no sentido de que o seguro de responsabilidade civil de advogado é de natureza facultativa”

Independente desta obrigatorie-dade, a Ordem dos Advogados portugueses contratou um contra-to de seguro de grupo de que são beneficiários todos os advogados portugueses com inscrição em vi-gor junto desta Associação Públi-ca Profissional, no montante de € 150.000,00.Consequentemente, o advogado que pretenda beneficiar da limita-ção da sua responsabilidade de-corrente da profissão de advogado terá de contratar apólice de seguro que preveja a eliminação da fran-quia prevista na apólice celebrada pela Ordem dos Advogados e a extensão do capital seguro para a quantia de € 250.000,00.

“Só será obrigatório nos casos em que o advogado pretenda limitar a sua responsabilidade – apenas possível nos casos de mera culpa –, contratando, para o efeito, e mantendo em vigor um seguro de responsabilidade civil profissional com o capital mínimo de € 250.000,00”

Dossiê


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O resultado da informalidade

O tema da responsabilidade civil profissional dos advogados (RCPA) não sendo, obviamente, novo, tem na verdade conhecido nos últimos anos um “alastramento” conside-rável, num crescendo de situações que se vão despoletando quer extra judicialmente quer, numa boa parte dos casos em que não é possível encontrar uma solução consensual entre as (habituais) três partes envolvidas (o presumível le-sante, o invocado lesado e a recla-mada seguradora), judicialmente. Os motivos que têm estado na ori-gem de tal explosão, para além da óbvia diminuição da “iliteracia jurí-dica” das pessoas que se socor-rem dos advogados, o que os tor-na particularmente sindicantes do desempenho profissional destes últimos (algo profundamente de-sejável), ao que se crê e contraria-mente ao que se poderia assumir, residem não tanto na falta de (des)empenho dos advogados no modo como gerem e cuidam dos assun-tos dos seus clientes, mas sobre-tudo no modo demasiado informal (e o termo “informal” é aqui usado no seu sentido próprio!) como este profissionais lidam com os seus clientes. Vejamos.Não é novidade para ninguém (bendita falta de iliteracia jurídi-ca do comum cidadão ...) que o advogado assume perante o seu cliente uma obrigação de meios e não uma obrigação de resultado: o risco do assunto, entregue ao ad-vogado, ter um bom ou mau des-fecho corre por conta do cliente; o advogado assume, isso sim, a obrigação de tratar desse mesmo

Em que é que a “informalidade” dos advogados no modo como lidam com os seus clientes

contribuipara as reclamações e demandas quando o resultado não é bom?

PEDRO MALTA DA sILVEIRA

Sócio da SPS Advogados

Eis então a questão que se impõe face ao que atrás alinhavámos: em que é que a “informalidade” dos advogados no modo como lidam com os seus clientes contribuipara as reclamações e demandas quan-do o resultado não é bom? Ao que pensamos, do seguinte modo: na formalização e desenvolvimento do contrato de mandato os advoga-dos deverão deixar claro, a todo o tempo e de modo probatoriamente demonstrável, qual é o seu con-tributo para o assunto que lhes é confiado, deixando clara a margem de risco que fica a cargo do cliente. Essa circunstância, igualmente sob o ponto de vista do cliente, signi-ficará uma enorme tranquilidade: ser-lhe-á fácil apontar a deficiên-cia profissional onde ela realmente existe e, em caso disso, descorti-nar o verdadeiro prejuízo ocorrido o qual raramente coincide com a totalidade do “resultado falhado”. Dito doutro modo: muito menos falhará o advogado (até pelo com-promisso formal assumido); muito menos lhe imputará o cliente em caso de resultado indesejável. Estamos efetivamente em crer que a relativa fluidez deste tema (no sentido de falta de sedimentação doutrinal e jurisprudencial em par-ticular em matéria de configuração dogmática do dano e de critério de apuramento do nexo de causali-dade entre o facto ilícito e o dano – uma breve ronda jurisprudencial deixa-nos em contacto com cor-rentes diversas se bem que com tendências identificáveis) reside, por vezes, nalguma falta de sinto-nia entre aquilo que o cliente espe-

ra do advogado e aquilo que o advogado considera dever ser o seu contributo: algo superável por um diálogo objetivo e contínuo sobre aquilo que é o conteúdo do mandato conferido, o que, nesta era de comunicação (essencial-mente) eletrónica, parece ser algo de ocorrência natural e de fácil de-monstração.

“Na formalização e desenvolvimento do contrato de mandato os advogados deverão deixar claro, a todo o tempo e de modo probatoriamente demonstrável, qual é o seu contributo para o assunto que lhes é confiado, deixando clara a margem de risco que fica a cargo do cliente”

“A relativa fluidez deste tema (no sentido de falta de sedimentação doutrinal e jurisprudencial) reside, por vezes, nalguma falta de sintonia entre aquilo que o cliente espera do advogado e aquilo que o advogado considera dever ser o seu contributo”

assunto de modo diligente e cuida-do. Ora, o problema surge quando, sendo mau o resultado, o cliente, habitualmente impressionado pelo mau resultado muito mais do que pela falta de diligência do advoga-do, invoca esta última bem saben-do que o seu alvo é o primeiro (o resultado indesejável). Isto, de res-to, é evidente no modo como, em geral, nos aparecem as ações judi-ciais com origem em RCPA: mais do que peticionar o dano tal como ele realmente surge em conexão com a presumível falha do advo-gado, habitualmente peticiona-se o resultado que se esperava do ad-vogado que presumivelmente terá incorrido em lapso profissional.


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A última palavra cabe aos tribunais

A advocacia, enquanto profissão essencial à administração da justi-ça, é regulada por um conjunto de disposições deontológicas median-te as quais os advogados devem pautar o seu comportamento pro-fissional e cívico.Num período em que se assiste a uma proliferação do número de advogados e atento o aumento de queixas contra estes profissionais e de reclamações da apólice de seguro de grupo da Ordem dos Advogados (OA), as normas deon-tológicas assumem também um papel de destaque uma vez que disciplinam a própria relação dos profissionais com os seus clientes. Com efeito, face à responsabilida-de assumida pelos advogados no patrocínio forense dos cidadãos e dado que a relação com os seus clientes se encontra regulada pelas normas deontológicas da profissão, resultam, por vezes, determinadas hipóteses de inadimplemento que poderão fundamentar uma eventual tutela civil dos danos causados.A jurisprudência portuguesa, quan-do chamada a aquilatar da respon-sabilidade civil dos advogados, tem também salientado os deveres im-postos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA) nas relações com os clientes. Na verdade, os tribunais portugueses reconhecem que a preterição dos deveres deontológi-cos dos advogados pode fazer com que os profissionais incorram em responsabilidade civil.Existem, inclusivamente, diversas

Caberá aos tribunais a importante tarefa de efectuar uma correcta distinção entre as situações em que se impõe evitar a irresponsabilidade civil do profissional que causou danos ao cliente em virtude do inadimplemento dos seus deveres deontológicos e as hipóteses em que se intentam acções contra advogados, apenas porque o cliente perdeu a causa.

no mesmo deverão ser praticados.De facto, do EOA decorre um con-junto de disposições legais desti-nadas a proteger os interesses dos clientes dos advogados cuja viola-ção poderá fazer com que o advo-gado incorra em responsabilidade civil.Uma das situações que assume bastante relevância neste âmbito diz respeito à violação do segredo profissional do advogado, obriga-ção consignada no art. 92.º do EOA e que a jurisprudência da OA con-sidera pacificamente o timbre da advocacia. Na verdade, a violação do dever deontológico que obriga o advogado a guardar segredo pro-fissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe adve-nha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços poderá fundamentar um eventual pedido de indemnização por parte do cliente lesado.Um outro exemplo poderá ser en-contrado no art. 98.º/2 do EOA. Esta norma determina que o advo-gado não deve aceitar o patrocínio de uma questão se souber, ou dever saber, que não tem competência ou disponibilidade para dela se ocupar prontamente, a menos que actue conjuntamente com outro advoga-do com competência e disponibi-lidade para o efeito. Destarte, esta disposição terá também bastante relevância e poderá fundamentar a responsabilização civil do advoga-do na hipótese deste praticar um erro evidente por incompetência,

uma vez que tem o dever de recu-sar uma causa para a qual não te-nha capacidade1.Em face do exposto, caberá aos tri-bunais a importante tarefa de efec-tuar uma correcta distinção entre as situações em que se impõe evitar a irresponsabilidade civil do profis-sional que causou danos ao cliente em virtude do inadimplemento dos seus deveres deontológicos e as hi-póteses em que se intentam acções contra advogados, apenas porque o cliente perdeu a causa.

“Face à responsabilidade assumida pelos advogados no patrocínio forense dos cidadãos e dado que a relação com os seus clientes se encontra regulada pelas normas deontológicas da profissão, resultam, por vezes, determinadas hipóteses de inadimplemento que poderão fundamentar uma eventual tutela civil dos danos causados”

“A violação do dever deontológico que obriga o advogado a guardar segredo profissional no que respeita a todos os factos cujo conhecimento lhe advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços poderá fundamentar um eventual pedido de indemnização por parte do cliente lesado”

decisões nesta matéria por parte dos tribunais de outros países eu-ropeus1, nomeadamente nos casos em que o advogado não observa o dever de boa informação e aconse-lhamento ao não chamar a atenção do cliente para o decurso do prazo de prescrição do seu direito, ou ain-da nos casos em que cessado o pa-trocínio por revogação ou renúncia ao mandato o advogado não presta a informação necessária sobre o es-tado do processo e dos actos que

Autor Wolters Kluwer

VíTOR FURTADO DE sOUsA

1. Cfr. FREITAS, José Lebre de, “Estudos sobre direito civil e processo civil”, 2ª ed., Coimbra, Coimbra Editora, Vol. II, 2009, pág. 694.

2. Cfr. ARNAUT, António, “Iniciação à advocacia”, 11ª ed., Lisboa [etc.], Coimbra Editora, 2011, pág. 171.

Dossiê


O Livro de

Rosana Rodrigues

A sócia da TFRA escreve sobre “Oblomov”

“Oblomov” foi o último romance que li. Uma descoberta recente, esta de Ivan Gontcharov “Oblomov” é um retrato intenso, humorado e realista de um géne-ro humano pouco apreciado num mundo que se quer em constante movimento: o preguiçoso, indo-lente e apático, que não sai da sua zona de conforto, permanentemen-te hesitante, incapaz que tomar de-cisões e de fazer o que tem de ser feito, quando tem de ser feito.A vida agitada e as viagens do seu amigo Stoltz, o seu modelo mas-culino, os constantes convites e o entusiasmo contagiante daquele pela vida não o animam. Nada o faz vibrar. O seu estado de torpor e

indolência psicológicos contagiam irremediavelmente o seu físico, ele vive arrastando-se pesadamente entre a cama e a poltrona do seu quarto, procrastinando.O herói do livro de Goncharov é, para sempre, a caricatura deste tipo humano, representando a sín-drome que se tornou conhecida na Rússia como o Oblomovismo.Até que um acontecimento vem perturbar a sua vida, Oblomov apaixona-se por Olga Serguéiev-na e quando finalmente parece acordar da letargia onde se move e querer ditar o curso da sua vida, ei-lo que sucumbe. A noiva fasci-na-o pela sua beleza e inteligên-cia mas, no entanto, em relatos

irresistíveis de humor, ele evita-a a todo o custo. O jogo da sedução é exigente e cansa-o. Em Oblomov não existe fantasia, apenas “um coração honesto e fiel, uma alma translúcida e cristalina, uma pérola rara na multidão”. Finalmente, confrontado pela noi-va com as suas limitações, que a não podem fazer feliz, Oblomov rende-se docilmente, aliviado, à sua natureza mais profunda onde permanece até à morte, em sua casa, rodeado de almas simples.São setecentas páginas de deli-ciosa prosa, lúcida e real sobre temas universais da natureza hu-mana, como só os russos sabem fazer desta maneira.

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NOTíCIAs

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A Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS) assessorou a trans-ferência do futebolista Rena-to Sanches do Sport Lisboa e Benfica para o Bayern Munique. A operação de transferência a tí-tulo definitivo dos direitos despor-tivos do atleta rendeu 35 milhões

de euros, mas o valor pode ascen-der aos 80 milhões de euros, uma vez que o acordo assinado com os alemães prevê 45 milhões de euros adicionais, mediante objeti-vos a serem alcançados até 2021. A equipa da MLGTS que apoiou a operação foi a de Direito do Despor-to, liderada por Paulo Rendeiro.

MLgTs assessora transferência de Renato sanches

A SRS Advogados integrou o es-critório de agentes de proprie-dade industrial João Machado de Barros, uma medida que visa reforçar o departamento de pro-priedade intelectual da sociedade, liderado por Gonçalo Moreira Rato. “Esta é uma aposta numa área em franco crescimento a nível nacional e internacional e com fortes desafios de adaptação a novas realidades no sector”, ex-

sRs integra escritório João Machado de barros

plica o sócio sénior da SRS Ad-vogados Pedro Rebelo de Sousa. “Esta integração teve como princi-pal objetivo aumentar e reforçar a nossa capacidade profissional ofe-recendo aos nossos clientes uma resposta adequada aos novos de-safios tecnológicos e legislativos, em constante evolução na área da Propriedade Intelectual”, acrescen-ta, por sua vez, João Machado de Barros.

Advogadas da PLMJ e RFF galardoadas pela Lawyer Monthly

Alexandra Mota Gomes, da PLMJ, e Vânia Codeço, da RFF & Asso-ciados, foram distinguidas pe-los Women in Law Awards 2016, da publicação Lawyer Monthly. A associada coordenadora da área penal da PLMJ, Alexandra Mota Gomes, foi considerada advogada do ano em Portugal na categoria de “white collar cri-me”. Já a associada senior da RFF Vânia Codeço foi destaca-

da como advogada do ano em Portugal em “corporate tax”. Os “Lawyer Monthly Women in Law Awards” pretendem assinalar as realizações profissionais que contribuíram e influenciaram as di-versas áreas do Direito em todo o mundo. Os vencedores são eleitos pelos pares e clientes, com base na atividade desenvolvida pelas profissionais, e ainda pela pesquisa editorial por parte deste diretório.

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Who’s Who Legal premeia PLMJ como firma de 2016O diretório britânico Who’s Who Le-gal distinguiu a PLMJ com o prémio de melhor sociedade de advogados portuguesa de 2016. Foi o segundo ano consecutivo que a PLMJ arre-cadou este prémio, que também tinha vencido entre 2007 e 2011. “Este prémio internacional constitui um incentivo para a nossa ambição de excelência, rigor e inovação na prestação de serviços aos nos-sos clientes”, afirma o managing

partner, Luís Pais Antunes, subli-nhando: “A contínua otimização da nossa estrutura e o reforço do investimento na especialização, na formação e na gestão são – e se-rão cada vez mais – as chaves do nosso sucesso. é este o foco de PLMJ para os próximos anos, seja em Portugal, seja nas demais geo-grafias em que queremos reforçar a nossa presença e o apoio aos nos-sos clientes.


PessoasReforça a área de prática de Direito Europeu e da Concorrência da ABBC, como consultora. Regressa, assim, à advocacia, que já tinha exercido na PLMJ e na MLGTS. Nos últimos cinco anos desempenhou funções na ESAME (Estrutura para o acompanhamento dos memorandos celebrados com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional). Na Autoridade da Concorrência, dirigiu o Departamento de Controlo de Concentrações.

Transita da PBBR para a equipa de consultores da SRS Advogados, no departamento de Direito Comercial e Societário. Anteriormente fora sócio da PLMJ. é licenciado em Direito pela Universidade Lusíada e tem uma pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Foi promovido a sócio da Serra Lopes, Cortes Martins & Associados (SLCM), depois de oito anos na sociedade. O advogado desenvolve, preferencialmente, a sua prática nos domínios do urbanismo e do ordenamento do território. é licenciado em Direito (2001) e mestre em Ciências Jurídico-Políticas (2006) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Assume a liderança da equipa de apoio à Internacionalização da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados, sendo acompanhado por dois associados: José Luis Monteiro, que integra a JPAB há dez anos, e Diana Carvalho Fiel, que está na sociedade desde 2014.

PAULO CUTILEIRO CORREIA

MARgARIDA ROsADO DA FONsECA

NUNO DE bRITO LOPEs

gONçALO REINO PIREs

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A sociedade portuguesa Dio-go Neto, Marques & Associados (DNM) vai liderar uma rede de 25 escritórios de advogados – 11 em Portugal e 14 em Espanha – com vista à assessoria jurídica da Rede Ibérica de Entidades Transfron-teiriças de Cooperação (RIET). Estas sociedades vão prestar as-sessoria à RIET, mas também aos respetivos associados, que incluem empresas, universidades, confede-

rações e associações empre-sariais, comunidades territori- ais e associações de muni-cípios, de ambos os países. Em comunicado, a DNM adianta que lhe coube desde logo estru-turar esta rede de escritórios re-lacionados, com presença em to-dos os distritos de Portugal e em todas as províncias de Espanha, situados junto à fronteira, e ainda nas principais cidades ibéricas.

DNM & Associados lidera rede ibérica de 25 escritórios

Cuatrecasas promove sócios e consultores em Lisboa

A Cuatrecasas, Gonçalves Pereira nomeou, na última assembleia geral, um novo sócio de capital e três de indústria, bem como dois consulto-res, para reforçar os vários escritó-rios e áreas de prática em Portugal. Assim, Nuno Sá Carvalho, sócio res-ponsável pela área de Imobiliário e Construção foi nomeado sócio de quota, enquanto Paulo Costa Mar-tins e Manuel Requicha Ferreira, ambos do departamento de Direito financeiro e mercado de capitais, e Lourenço Vilhena de Freitas, do de-partamento de Direito Público, foram nomeados sócios profissionais. Rita Leandro Vasconcelos, do departa-

IFLR e Chambers elegem VdA como sociedade portuguesa do anoA Vieira de Almeida & Associados foi eleita pelo International Finan-cial Law Review (IFLR) como me-lhor firma portuguesa do ano, na 17.ª edição dos prémios. A socie-dade conquistou a mesma distin-ção na edição anual dos Cham-bers Europe Awards for Excellence. A nível internacional, no IFLR, a ven-cedora foi a Linklaters, em destaque em três negócios do ano e prémios de

mento de Direito europeu e da concorrência, e Gonçalo Afonso Proença, do departamento de Direito público, foram, por sua vez, promovidos a consultores. “O reforço do núcleo de sócios e consultores da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira traduz o di-namismo da sociedade e o de-senvolvimento da nossa ativida-de, em linha com o crescimento sustentado dos últimos anos e de acordo com o Plano Estraté-gico aprovado para os próximos quatro anos”, comenta a diretora--geral da sociedade em Portugal, Maria João Ricou.

sérvulo nomeia cinco novos sócios

A Sérvulo promoveu quatro sócios de in-dústria a sócios de capital e nomeou um novo sócio, na última assembleia geral. Assim, João Saúde (Contencioso, Rees-truturação e Insolvência), Mark Kirkby (Público e Projetos), Miguel Gorjão-Hen-riques (Europeu e Concorrência) e Sofia Carreiro (Comercial e Societário) são os quatro novos sócios de capital. Diogo Feio, que era até agora consultor da so-ciedade, responsável pela área de Direito Fiscal, foi, por sua vez, nomeado sócio.

equipa. Já nos prémios Chambers Europe Awards for Excellence, a VdA concorria ao prémio de me-lhor sociedade portuguesa com a Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados, Cuatrecasas, Gonçal-ves Pereira, Linklaters, Morais Lei-tão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, PLMJ e a Uría Me-néndez. Em Espanha, a sociedade vencedora foi a Uría Menéndez.

“A promoção dos cinco sócios repre-senta um sinal importante de vitalida-de e desenvolvimento da sociedade e constitui um passo natural no reco-nhecimento da carreira dos nomea-dos enquanto advogados e líderes de equipa”, afirma o managing partner, Paulo Câmara. “Estas promoções visam corresponder ao crescimento a nível de faturação e, consequen-temente, de recursos humanos, nas áreas de atuação em causa”, adianta.


A hora da aventuraA Nixon lançou The Mission, o smartwatch para os praticantes de desportos de ação. Construído com a tecnologia do Google Android Wear e do qualcomm Snapdragon Wear 2100 system-on-chip (SoC), garante durabilidade e resistência à água. E introduz duas aplicações personalizadas: a “Nixon The Mission” alimentada pela Surfline e Snocountry, que disponibiliza condições atualizadas em tempo real, e outra de mapeamento de atividade, desenvolvida em parceria com o Trace. Pode ser adquirido em preto, cor-de-laranja ou cinzento.

Para o conforto da peleA pensar no verão, a Eucerin propõe a linha Sun Protection 2016, focada na proteção de rosto, que deixa a pele confortável mesmo em climas quentes e húmidos. Além da proteção contra queimaduras solares, os produtos integram ácido Glicirretínico que protege as camadas mais profundas da epiderme, estimulando a reparação natural, bem como Licochalcone A para a formação de um depósito antioxidante e L-Carnitina, que regula a produção de sebo.

A arquitetura da escritaO arquiteto suíço Mario Botta redesenha a FixPencil da Caran d’Ache – Maison de Haute Ecriture. Disponível em preto e branco, tem como motivo a sobreposição contrastante de tijolos, podendo ser utilizada como medida, e inclui a assinatura do arquiteto no clip. A lapiseira tem duas versões (preta com motivos brancos e branca com motivos pretos) e apresenta-se dentro de uma caixa temática, com quatro filas de cor. Graças à forma hexagonal e corpo em alumínio, a FixPencil foi pensada para um encaixe perfeito na mão.

Dose diária de felicidadeFresca, atrevida, sorridente, radiante, divertida. Assim é a mulher Live Irrésistible, a nova fragrância feminina de Givenchy. Um perfume floral frutado que mistura a doçura da pera, a vivacidade da framboesa, pétalas de rosa, bagas de pimenta, almíscar e notas amadeiradas. Composta por Dominique Ropion, esta eau de toilette pretende dar uma dose de felicidade diária às mulheres. No frasco delgado contrastam os tons de rosa, mais pálido no vidro e brilhante na etiqueta, realçando a mensagem Live Irrésistible.

Acelerar o tempo

Inspirada na parceria com a equipa Renault Sport Formula One, a Bell & Ross cria dois relógios de edição limitada: o BR-X1 RS16 Skeleton

Chronograph e o BR-X1 RS16 Skeleton Chronograph Tourbillon.

Dois modelos blindados, com caixa de 45mm, em titânio grau 5

e carbone forgé, que integram uma borracha amarela que assegura uma melhor manipulação das

funções do cronógrafo, mesmo calçando luvas. Ambos os relógios

foram decorados com borracha amarela na coroa e nos botões de pressão oscilante, numa alusão ao esquema cromático oficial da

Renault Sport.

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ADMINISTRATIVOParceiro Sérvulo

DIREITO & GESTÃOParceiros CMS Rui Pena & Arnaut | Garrigues | KPMG | Uría Menéndez - Proença de Carvalho

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