administraÇÃo financeira e orÇamentÁria · b) provisão de bens púbicos e bens meritórios...
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ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA
Prof. Sergio Barata
Orçamento Público
Funções do Estado na Economia – Parte 1
Funções do Estado na Economia
Intervenção do Estado na Economia
# Crise depressiva dos anos 30
# Necessidade do Estado Realizar Intervenção na Economia
# Funções Econômicas do Estado
# Funções Fiscais
# Funções do Orçamento – Principal Instrumento de Ação
Estatal na Economia
Funções do Estado na Economia
Funções Clássicas do Orçamento
1) Função Alocativa
2) Função Distributiva
3) Função Estabilizadora
Funções do Estado na Economia
1) Função Alocativa (características)
- Não há eficiência do setor privado (sistema de mercado).
- Estado oferta bens e serviços para sociedade
Situações:
a) Investimentos na infraestrutura econômica
b) Provisão de bens públicos e bens meritórios
Funções do Estado na Economia
a) Investimentos na infraestrutura econômica
- Altos investimentos desestimulam o setor privado
(aplicação imediata x retorno longo prazo)
- Transporte, energia, comunicações, armazenamento, etc.
Funções do Estado na Economia
a) Investimentos na infraestrutura econômica
- Externalidades Positivas: Benefícios Sociais (ex.: Criação
malha ferroviária – mais pessoas usando o transporte
público). Há incentivo por meio de isenções, subsídios,
etc.
- Externalidades Negativas: Prejuízos Sociais (ex: Poluição
Rio – Aumenta o Tributo, Multas, etc.)
Funções do Estado na Economia
b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios
- Demanda por certos bens possuem características
particulares que inviabilizam o fornecimento pelo setor
privado (sistema de mercado)
- Bens públicos: usufruídos pela população, não podem ser
individualizados e nem recusados pelos consumidores.
Exemplo: iluminação pública
Funções do Estado na Economia
b) Provisão de Bens Púbicos e Bens Meritórios
- Bens meritórios (ou semipúblicos): excluem parcela da
população que não tem recursos para pagar. Podem ser
fornecidos tanto pelo Estado quanto pelo particular.
Exemplo: educação e saúde (não são necessariamente
produzidos pelo Estado, mas pagos através do
orçamento).
Funções do Estado na Economia
2) Função Distributiva (características)
- Promover ajustamentos na distribuição de renda,
corrigindo as falhas de mercado (desigualdades sociais,
monopólios empresariais, etc.) inerentes ao sistema
econômico capitalista.
- Apropriação da renda e da riqueza de forma diferenciada
na sociedade. Retira de uma parcela população e
transfere para outra. Torna menos desigual possível.
Funções do Estado na Economia
2) Função Distributiva (características)
Exemplos:
a) Utilização do Imposto Progressivo
b) Concessão de Subsídios
c) Transferências Diretas
Funções do Estado na Economia
a) Utilização do Imposto Progressivo
- Imposto Diretos: ônus recai sobre os contribuintes que
arcam com o imposto (Patrimônio e Renda).
- Financiar os programas de alimentação, transporte e
moradia populares.
- Exemplo: Imposto de Renda Progressivo, Imposto sobre
Grandes Fortunas, etc.
Funções do Estado na Economia
b) Concessão de subsídios
- Subsídio aos bens de consumo popular financiados por
impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas
classes de mais alta renda. Ex.: Subsídio agrícola
(produtos da cesta básica)
c) Transferências Diretas
- Distribuídos diretamente à população. Ex: Bolsa Família
Funções do Estado na Economia
3) Função Estabilizadora (características)
- É a mais moderna das 3 funções
- Manter a estabilidade econômica, através de
instrumentos macroeconômicos.
- Estabilizar o valor da moeda.
- Assegurar o nível de emprego.
- Estabilizar os preços.
Funções do Estado na Economia
3) Função Estabilizadora (características)
- Atua sobre a demanda agregada (disposição de gastar
dos consumidores, das famílias, dos capitalistas ou de
qualquer outro comprador).
- Se a demanda for superior a capacidade de produção, os
preços tendem a subir. Já se for inferior, os preços
tendem a baixar e, consequentemente, haverá
desemprego.
Funções do Estado na Economia
3) Função Estabilizadora (características)
- Mecanismo de política de estabilização: Estado atuando
sobre a demanda agregada, aumentando ou reduzindo,
conforme as necessidades.
- Receita: Alteração alíquotas dos tributos (menos recursos
no setor privado)
- Despesa: Realização de obras públicas (absorver parcela
da população desempregada – mão de obra)
Funções do Estado na Economia
3) Função Estabilizadora (características)
- Principais instrumentos para agir sobre a demanda
agregada: instrumentos fiscais (gastos e tributos),
política cambial, política monetária e política de controle
de preços e salários.
Exemplos: redução ou aumento dos juros, dos gastos ou
investimentos públicos, dos impostos, etc.