ACORDO DE COMPENSAO DE HORAS

Compensao de horas de trabalho corresponde em acrescer a jornada de determinados

dias em funo de outro suprimido, sem que essas horas configurem como horas extras.

Normalmente, a compensao de horas tem como objetivo a reduo ou supresso do

trabalho aos sbados, segundas-feiras que antecedem feriados s teras-feiras, sextas-

feiras que sucedem feriados s quintas-feiras, dias de carnaval e quarta-feira de cinzas

(meio expediente), etc.

EXCEO - BANCO DE HORAS

ACORDO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO

Segundo a CLT, a compensao de horas exige acordo escrito entre empregado e

empregador ou contrato coletivo de trabalho, mas a Constituio Federal/88, em seu

artigo 7, XIII, estabelece que a compensao de horas deve ser realizada mediante acordo

ou conveno coletiva de trabalho.

O artigo 59 da CLT que estabelece o acordo de compensao de horas individuais no foi

revogado, mas devido previso constitucional, nossa lei magna, para se evitar maiores

problemas com a justia trabalhista e at mesmo com a fiscalizao, o empregador dever

realizar o acordo de compensao de horas mediante acordo ou conveno coletiva de

trabalho.

Menores

ACORDO COLETIVO

Celebrao

O acordo coletivo celebrado por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias

quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, alm de uma

destinada a registro.

Afixao - Local Visvel

Ficha ou Livro Registro Anotao

LIMITE DE HORRIO

Na jornada de trabalho para fins de compensao, permite-se prorrogar at o mximo de

2 horas dirias, respeitando-se a durao normal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais

e o limite mximo dirio de 10 (dez) horas.

PROFISSES PROIBIDAS DE CELEBRAR ACORDO

No podem celebrar acordos de compensao de horrio de trabalho as seguintes

profisses:

ascensoristas (Lei n 3.270/57);

telefonistas (CLT, art. 227).

.......

PENALIDADES

Os infratores destas normas estaro sujeitos multa de 37,8285 a 3.782,8471 Ufirs,

conforme a extenso da infrao e a inteno de quem a praticou, aplicada em dobro no

caso de reincidncia e oposio fiscalizao ou desacato autoridade.

Menor

MODELO DE ACORDO DE COMPENSAO DE HORAS

CONTRATO A PRAZO EXTINO

Quando ocorrer a extino de contrato a prazo (por exemplo: de experincia), o

empregador dever observar que o empregado no poder realizar compensao de dia

que seja posterior ao trmino do contrato, seno o contrato ser considerado por prazo

indeterminado.

AVISO PRVIO TRABALHADO

Quando o empregado estiver cumprindo aviso prvio, o empregador dever observar que

o empregado na ltima semana no poder realizar compensao de dia que seja posterior

ao trmino do referido aviso, seno ser desconsiderado e anulado o aviso prvio.