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Versão 13/5/202309:27:44Ministério das Cidades
Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana
AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NO ESTADO DE
SANTA CATARINA
MOBILIDADE URBANA
Em junho de 2013 o Governo Federal divulgou as Ações de Mobilidade Urbana da União, dos Estados e Municípios que contam com o apoio do Governo Federal por meio do Orçamento Geral da União (OGU), e/ou por meio de linhas de financiamento dos Bancos Estatais (CAIXA/BNDES), inclusive as ações constantes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nessas ações estavam listados todos os empreendimentos sob a supervisão da SEMOB/MCIDADES, nas empresas federais Trensurb / CBTU e operações de Mobilidade Urbana da carteira do BNDES.
Atualizadas no dia de hoje estes investimentos totalizam R$ 93,1 bilhões, em 205 empreendimentos, em todo o Brasil, distribuídos nas seguintes fontes de recursos:
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PACTO DA MOBILIDADE
Do total de 50 bilhões do PACTO DA MOBILIDADE já foram anunciados recursos para investimentos em 185 empreendimentos de Mobilidade Urbana, contemplando aproximadamente 1.210 km de sistemas de transportes para os seguintes Estados:
Do total de R$ 14.604 milhões de OGU, R$ 446,31 milhões são para elaboração de projetos, estudos e EVTE. Esses estudos e projetos, quando concluídos, alavancarão empreendimentos da ordem de R$ 21,40 bilhões, contemplando 964,63 km de sistemas de transporte público. Hoje (06/06/2014) serão anunciados recursos para investimentos no Município de Florianópolis totalizando R$ 410,4 milhões com a seguinte distribuição:
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(R$ em milhões) ESTADO
OGU FIN CP Total Rio de Janeiro 622 279 901 Rio Grande do Sul 870 1.152 2.022 Bahia 1.116 1.100 2.216 Paraná 1.528 650 2.178 São Paulo 4.189 5.792 27 10.008 Ceará 1.050 1.038 2.089 Pernambuco 962 938 1.900 Minas Gerais 1.284 1.271 2.555 Amazonas 207 212 420 Piauí 305 306 611 Alagoas 314 85 399 Distrito Federal 853 737 1.590 Goiás 180 180 360
Rio Grande do Norte 261 - 261
Paraíba 304 190 494 Maranhão 99 330 429 Mato Grosso do Sul 73 - 73 Tocantis 228 239 466 Pará 159 156 316
TOTAL 14.604 14.655 27 29.287
FONTE R$ MILHÕES % OGU 14.604 49,9% FIN 14.655 50,0% CP 27 0,1% TOTAL ANUNCIADO 29.287 100,0%
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DETALHAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS APOIADOS PELO GOVERNO FEDERAL NO PACTO PELA MOBILIDADE EM FLORIANÓPOLIS (SC)
Proponente TOTAL OGU FINPrefeitura Municipal de Florianópolis 412 211 201
Valores em R$ milhões
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
OBRASEmpreendimento apoiado TOTAL
INTEGRAÇÃO AO ANEL VIÁRIO CENTRAL 36,15CORREDOR INSULAR NORTE E ALIMENTADORAS 202,51CORREDOR INSULAR LESTE E ALIMENTADORAS 44,16CORREDOR INSULAR SUL E TERMINAIS 75,18CORREDOR CONTINENTAL SUL NORTE E ALIMENTADORAS 25,50
ITS 18,33TOTAL 401,83
Valores em R$ milhões
ESTUDOS E PROJETOSEmpreendimento apoiado TOTAL
ELEVADORES E FUNICULARES 1,00ATRACADOUROS PARA O TRANSPORTE PUBLICO 1,00CORREDOR METROPOLITANO NORTE 8,00
TOTAL 10,00Valores em R$ milhões
Cabe destacar que os projetos apoiados (R$ 10,00 milhões) possibilitarão a execuçãode empreendimentos da ordem de R$ 359,09 milhões.
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1. INTEGRAÇÃO AO ANEL VIÁRIO CENTRAL – Obra
Trata-se de apoio do Governo Federal para obras de implantação de 19,67 km de corredores exclusivos de ônibus fazendo a integração destes ao Anel Viário.
As intervenções incluirão:A. Implantação de corredor exclusivo de ônibus (com ITS) em ambos os sentidos,
recape, abrigos, complementação de calçada e ciclovia:1) Av. Mauro Ramos (2,20 km);2) Rua Silva Jardim (0,53 km).
B. Qualificação de acessos aos terminais TICEN - TITRI e Teleférico com melhoria viária para acesso dos ônibus - implantação de faixas exclusivas à direita (com ITS), recape, calçada e abrigos:
1) Avenida Gustavo Richard (1,51 km);2) Avenida Paulo Fontes (1,04 km); 3) Novo acesso ao TITRI (1,23 km).
C. Qualificação de vias alimentadoras com a implantação de faixas exclusivas à direita (com ITS), recape, calçada e abrigos e em alguns trechos, ciclovias:
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1) Binário da Trindade/Lauro Linhares (3,83 km);2) Maria Flora Pausewang - Delfino Conti - Des.Vitor Lima (1,06 km);3) Francisco Goulart - Orge Fortkamp (0,70 km);4) Rua João Motta Espezim (1,46 km);5) Vias no Maciço do Morro da Cruz (2,41 km).
D. Acesso à Ponte Hercílio Luz (3,70 km) - Obras de acesso dos ônibus na Ponte em reforma pelo Gov. do Estado. Será exclusiva para ônibus (alças p/ ônibus e pequenas obras de contenção);
E. Passarela Clube do Remo (0,27 km).
Valor total do empreendimento: R$ 36,15 milhões
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 36,15 milhões
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2. CORREDOR INSULAR NORTE E ALIMENTADORAS – Obra
Trata-se de apoio do Governo Federal para 26,66 km de obras e 8,15 km de projetos para implantação de corredores exclusivos de ônibus fazendo a integração do Anel Viário à região Norte da ilha de Florianópolis.
As intervenções incluirão:A. A implantação de corredor exclusivo de ônibus, ao longo das marginais da SC
401, com ITS em ambos os sentidos e abrigos:1) Corredor norte SC 401 (17,90 km);
B. Qualificação de acesso ao Terminal Santo Antônio (2,50 km);
C. Qualificação Terminal TICAN – acréscimo de 630,00 m² e requalificação dos seus acessos -2,50 km;
D. Qualificação de vias alimentadoras com a implantação de faixas exclusivas à direita (com ITS), recape, calçada e abrigos:
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1) Av, Luiz Boiteux Piazza (1,60 km);2) Binário dos Ingleses (6,90 km)
E. Projeto básico de implantação de corredores exclusivos na Avenida João Gualberto Soares formando o binário Rio Vermelho (8,15 km), prevendo o seu alargamento.
Obs: nos trechos i) SC-401 e ii) SC-403 o Governo do Estado está executando a duplicação. Para estes, o Governo Federal apoiará a adequação do viário em corredor exclusivo. A adequação será implantada pela Prefeitura de Florianópolis.
Valor total do empreendimento: R$ 202,51 milhões
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 202,51 milhões
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3. CORREDOR INSULAR LESTE E ALIMENTADORAS – Obra
Trata-se de apoio do Governo Federal para obras de implantação de 10,71 km de corredores exclusivos de ônibus fazendo a integração do Corredor Leste e o Anel Viário.
As intervenções incluirão:A. A implantação de corredor exclusivo de ônibus (com ITS) em ambos os sentidos,
recape, abrigos, complementação de calçada e ciclovia:1) Rodovia Admar Gonzaga (3,50 km);
B. Qualificação de vias de conexão entre Anel Viário Central e Corredor Leste com a implantação de faixas exclusivas à direita (com ITS), recape, calçada e abrigos:
1) Avenida Madre Benevenuta (2,24 km);2) Av. José Boabaid, e Rua Eurico Hosterno (1,52 km);3) Ruas João Pio Duarte e Vera Linhares (3,45 km)
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 44,16 milhões
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 44,16 milhões
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4. CORREDOR INSULAR SUL E TERMINAIS – Obra
Trata-se de apoio do Governo Federal para obras de implantação de 11,00 km de corredor exclusivo de ônibus fazendo a integração do Anel Viário à região Sul de Florianópolis.
As intervenções incluirão:A. A implantação de corredor exclusivo de ônibus (com ITS) para criação de dois
corredores (Eixo TIRIO e Eixo Aeroporto). Haverá alargamento de via, obras de arte, calçadas, ciclovia, abrigos e estações.
1) Corredor Sul-Centro (TICEN) ao Rio Tavares (TIRIO) via SC 405 (11,00 km);
B. Reforma dos Terminais:1) Terminal TISAC;2) Terminal TIRIO.
. Apoio do Governo Federal para obras: R$ 75,18 milhões
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 75,18 milhões
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5. CORREDOR CONTINENTAL SUL NORTE E ALIMENTADORAS – Obra
Trata-se de apoio do Governo Federal para obras de implantação de 19,77 km de corredores exclusivos de ônibus fazendo a integração destes ao Anel Viário.
As intervenções incluirão:A. A implantação de corredor exclusivo de ônibus (com ITS) em ambos os sentidos,
recape, abrigos, complementação de calçada e abertura de vias em alguns trechos:
1) Av. Abraão e Av. Coqueiros (10,22 km);
B. Binários com faixas exclusivas à direita, ITS e abrigos:1) Binário Atlântica – Elesbão Pinto da Luz (3,62 km);2) Binário Joaquim Nabuco – Araci Vaz Calado (4,96km).3)
C. Qualificação do Terminal e acessos ao TICAP
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 25,50 milhões
Apoio do Governo Federal para obras: R$ 25,50 milhões
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6. ELEVADORES E FUNICULARES - Projetos
Trata-se de apoio do Governo Federal para o projeto de implantação de 4 planos funiculares e elevadores no Maciço do Morro da Cruz.
1) Rua Djalma Molhemann (250 m e ângulo de 40 graus);2) Rua José Boiteaux (205 m e ângulo de 38 graus);3) Rua Monsenhor Topan (175 m e ângulo de 35 graus);4) Rua Treze de Maio (170 m e ângulo de 35 graus).
Apoio do Governo Federal para projeto: R$ 1,00 milhão Valor estimado para execução de obras (alavancagem): R$ 24,00 milhões
Apoio do Governo Federal para projeto: R$ 1,00 milhões
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7. ATRACADOUROS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO - EVTE
Trata-se de apoio do Governo Federal para o estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE) de
Apoio do Governo Federal para EVTE: R$ 1,00 milhão
Apoio do Governo Federal para EVTE: R$ 1,00 milhão
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8. CORREDOR METROPOLITANO NORTE – Projeto
Trata-se de apoio do Governo Federal para o projeto básico do Corredor Metropolitano.
Apoio do Governo Federal para projeto: R$ 8,00 milhões Valor estimado para execução de obras (alavancagem): R$ 332,00 milhões
Apoio do Governo Federal para projeto: R$ 332,00 milhões
9. ITS - Equipamentos
Trata-se de apoio do Governo Federal para o projeto de implantação de 4 planos funiculares e elevadores.
Apoio do Governo Federal para euipamentos: R$ 18,33 milhão
Apoio do Governo Federal para equipamentos: R$ 18,33 milhões
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Com o anúncio do dia de hoje, os valores anunciados no PACTO da MOBILIDADE em todo o Brasil totalizam:
Do total de R$ 14.815 milhões de OGU, R$ 456,31 milhões são para elaboração de projetos, estudos e EVTE. Esses estudos e projetos, quando concluídos, alavancarão empreendimentos da ordem de R$ 21,76 bilhões, contemplando 973,68 km de sistemas de transporte público.
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FONTE R$ MILHÕES %OGU 14.815 49,9%FIN 14.856 50,0%CP 27 0,1%TOTAL COM ANÚNCIO DE HOJE 29.699 100,0%
OGU FIN CP TotalRio de Janeiro 622 279 901 Rio Grande do Sul 870 1.152 2.022 Bahia 1.116 1.100 2.216 Paraná 1.528 650 2.178 São Paulo 4.189 5.792 27 10.008 Ceará 1.050 1.038 2.089 Pernambuco 962 938 1.900 Minas Gerais 1.284 1.271 2.555 Amazonas 207 212 420 Piauí 305 306 611 Alagoas 314 85 399 Distrito Federal 853 737 1.590 Goiás 180 180 360
Rio Grande do Norte 261 - 261
Paraíba 304 190 494 Maranhão 99 330 429 Mato Grosso do Sul 73 - 73 Tocantis 228 239 466 Pará 159 156 316 Santa Catarina 211 201 412
TOTAL 14.815 14.856 27 29.699
ESTADO (R$ em milhões)