ações afirmativas para negros no brasil. o início e uma reparação histórica

8/8/2019 Aes afirmativas para negros no Brasil. O incio e uma reparao histrica.

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Petrnio Domingues

164 Maio /Jun /Jul /Ago 2005 No 29

A simples negligncia de problemas culturais,

tnicos e raciais numa sociedade nacional to heterog-

nea indica que o impulso para a preservao da

desigualdade mais poderoso que o impulso oposto, na

direo da igualdade crescente. [...] Nenhuma democra-

cia ser possvel se tivermos uma linguagem aberta e

um comportamento fechado.

Fernandes (1972, p. 161-162)

Introduo

A proposta deste artigo fazer um exame das

aes afirmativas em benefcio da populao negra,

tendo como eixo a polmica em torno da instituiode um programa de cotas raciais, principalmente nas

universidades pblicas. Devido ao quadro de desigual-

dade racial nas oportunidades educacionais do Bra-

sil, argumenta-se, em um primeiro momento, que as

cotas constituem um eficiente instrumento para ga-

rantir maior representao dos negros. Em um segun-

do momento, tem-se a inteno de escrutinar (e refu-

tar) as principais crticas dos opositores s cotas

raciais.

Resultado da luta empreendida pelo movimento

negro, h dcadas assiste-se a uma mudana de postu-

ra, em vrios segmentos da sociedade brasileira, em

relao ao tratamento conferido s questes da popu-

lao negra no pas (Silvrio, 2002; Heringer, 2001). A

segunda metade dos anos de 1990 foi marcada pela

introduo do debate sobre a ao afirmativa no Brasil.

J existe uma no desprezvel produo acadmica

sobre a temtica (Walters, 1997; Skidmore, 1997;

Espao Aberto

Aes afirmativas para negros no Brasil:o incio de uma reparao histrica*

Petrnio DominguesUniversidade Estadual do Oeste do Paran

Universidade de So Paulo, Programa de Histria Social

* Uma verso preliminar deste texto serviu de base para mi-

nha comunicao ao VII Simpsio Interdisciplinar em Histria,

na sesso Uma injustia na histria: a questo do negro, na Uni-

versidade Estadual do Oeste do Paran (UNIOESTE), em 21 de

novembro de 2003. Registra-se aqui um agradecimento s suges-

tes do parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Educao.

Como este artigo aborda um tema polmico, com a defesa de po-

sicionamento poltico, de acordo com as orientaes da Revista,

preferi public-lo na seo Espao Aberto. Em funo disso, no

haver espao suficiente para um exame mais acurado da produ-

o acadmica sobre a temtica das aes afirmativas.


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Aes afirmativas para negros no Brasil

Revista Brasileira de Educao 165

Guimares, 1999, 2002, 2003; Gomes, 2001; Heringer,

2001; Bernadino, 2002; Moehlecke, 2002; Fry &

Maggie, 2002; Silvrio, 2001, 2002; Munanga, 1996,

2003; Durham, 2003; Telles, 2003), mas o balano dessa

produo foge dos propsitos deste artigo.

O Brasil o pas da segregao racial no decla-

rada. Todos os indicadores sociais ilustram nmeros

carregados com a cor do racismo. Segundo a pesqui-

saMapa da populao negra no mercado de traba-

lho no Brasil, realizada pelo Instituto Sindical Intera-

mericano pela Igualdade Racial (INSPIR), em 1999,

um homem negro na regio metropolitana de So

Paulo recebe 50,6% do rendimento mdio mensal de

um homem no-negro. A situao da mulher negra

mais dramtica. Ela recebe 33,6% do rendimentomdio mensal de um homem no-negro. A taxa de

desemprego na regio metropolitana de So Paulo

de 16,1% para os no-negros e 22,7% para os negros.1

Em pesquisa realizada para avaliar a qualidade

de vida da populao negra, Maria Ins Barbosa, da

Faculdade de Sade Pblica da Universidade de So

Paulo (USP), constatou que o preconceito racial in-

fluencia diretamente na sade dessa populao. Em

1995, a projeo da expectativa de vida do brasileiro,

conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Esta-tstica (IBGE), era de 64 anos para os homens e 70

anos para as mulheres. No seu trabalho, Maria Ins

mostra que, na cidade de So Paulo, os negros no

chegam a atingir essa mdia. Segundo ela, 63% dos

homens negros e 40% das mulheres negras morrem

antes de completar 50 anos.2 A distribuio popula-

cional no espao geogrfico da cidade de So Paulo

segregada racialmente. Baseado nos dados do IBGE,

Maria Ins inferiu que em Moema, um dos bairros

conceituados de So Paulo, 7,9% dos moradores so

negros; j o Jardim ngela, conhecido pela violn-

cia, tem 53,3% de residentes negros.3

A violncia tem cor. Uma das manchetes do jor-

nal Folha de S.Paulo era reveladora: Negro morre a

bala, e branco, do corao.4 Segundo a matria, os

homicdios por arma de fogo so a principal causa de

morte entre negros na cidade de So Paulo. J entre

os brancos, a principal causa de morte so os infartos

agudos do miocrdio. Dados da Ouvidoria das Pol-

cias Civil e Militar do Estado de So Paulo mostram

o perfil das vtimas da violncia policial no ano de

1999: cor, 54,05% negros; antecedentes criminais,

56,52% no tinham; sexo, 93,22% masculino; faixa

etria, 44,12% de 18 a 25 anos.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econ-

mica Aplicada (IPEA), de 53 milhes de brasileiros

que vivem na pobreza, 63% so negros. De 22 mi-lhes de brasileiros que vivem abaixo da linha de po-

breza, 70% so negros (idem). Na rea da educao,

a situao do negro no menos calamitosa. Do total

dos universitrios, 97% so brancos, sobre 2% de

negros e 1% de descendentes de orientais (idem). Se-

gundo estudo baseado na Pesquisa Nacional por

Amostra de Domiclios (PNAD), de 1999, a taxa de

analfabetismo trs vezes maior entre negros. Os jo-

vens brancos, aos 25 anos, tm, em mdia, 8,4 anos

de estudos, quando negros da mesma idade tm amdia de 6,1 anos. No Itamaraty, existem apenas dez

negros entre mil diplomatas. No Congresso Nacio-

nal, no passam de 3%. Juzes, mdicos, oficiais, en-

genheiros, professores universitrios negros somam

um contingente nfimo, parecem mais personagens de

fico no Brasil. Em cem anos de vida universitria,

no chega a 1% o nmero de professores negros (Car-

valho, 2001).

Aes afirmativas e cotas para negros

Como reverter esse quadro de injustia e desi-

gualdades raciais? Do ponto de vista conjuntural, a

sada que se vislumbra a defesa de um amplo pro-

grama de aes afirmativas. Mas, afinal, o que so1Mapa da populao negra no mercado de trabalho (1999).

So Paulo: INSPIR/DIEESE.

2Jornal da USP, (1998). So Paulo, 5 a 11 out., p. 7.

3Idem. 4Folha de S.Paulo, (1998). So Paulo, 17 maio, p. 3.1.


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Petrnio Domingues


aes afirmativas? A expresso ao afirmativa foi

criada pelo presidente dos Estados Unidos J. F.

Kennedy, em 1963, significando um conjunto de

polticas pblicas e privadas de carter compulsrio,

facultativo ou voluntrio, concebidas com vistas ao

combate da discriminao de raa, gnero etc., bem

como para corrigir os efeitos presentes da discrimi-

nao praticada no passado (Gomes, 2001). No en-

tanto, mister contextualizar o seu surgimento. As

aes afirmativas no foram dadas pela elite branca

dos Estados Unidos; pelo contrrio, elas foram con-

quistadas pelo movimento negro daquele pas, aps

dcadas de lutas pelos direitos civis.

Segundo Joaquim Barbosa Gomes (2001, p. 6-7),

os objetivos das aes afirmativas so: induzir trans-formaes de ordem cultural, pedaggica e psicol-

gica, visando a tirar do imaginrio coletivo a idia de

supremacia racial versus subordinao racial e/ou de

gnero; coibir a discriminao do presente; eliminar

os efeitos persistentes (psicolgicos, culturais e com-

portamentais) da discriminao do passado, que ten-

dem a se perpetuar e que se revelam na discrimina-

o estrutural; implantar a diversidade e ampliar a

representatividade dos grupos minoritrios nos diver-

sos setores; criar as chamadas personalidadesemblemticas, para servirem de exemplo s geraes

mais jovens e mostrar a elas que podem investir em

educao, porque teriam espao.

Alguns indicadores apontam que as aes afir-

mativas proporcionam benefcios insofismveis.

Edward Telles (2003, p. 279) demonstra que, em ra-

zo de tais aes, houve uma diminuio da desigual-

dade racial nos Estados Unidos (entre 1960 e 1996)

e, no Brasil, para o mesmo perodo, houve um aumento

da distncia entre negros e brancos, por exemplo, no

mercado de trabalho. Aps uma pesquisa acurada acer-

ca de programas do mesmo gnero, os economistas

H. Holzer e D. Newhart concluram:

a) a ao afirmativa promove uma justia distributiva, ao

aumentar o nvel de emprego entre mulheres e minorias nas

organizaes que a utilizam; b) patres que utilizam a ao

afirmativa recrutam e selecionam com mais cuidado, bus-

cando empregados de modo mais amplo e avaliando-os se-

gundo mais critrios; c) patres engajados na ao afirmati-

va no perdem em nada no grau de execuo do trabalho

pelos empregados. Se h alguma diferena, ela tende a ser

que minorias e mulheres tm uma performance melhor, mes-

mo em casos em que as credenciais do homem branco eram

superiores, pois ao utilizar uma gama mais ampla de crit-

rios na contratao, outros atributos foram descobertos.5

Entre as polticas de aes afirmativas que vm

sendo experimentadas no Brasil, a mais polmica o

programa de cotas para negros. Na verdade, as cotas

constituem mecanismos extremos de ao afirmativa:

a reserva de um percentual determinado de vagas para

um grupo especfico da populao (negros, mulheres,gays, entre outros), principalmente no acesso univer-

sidade, ao mercado de trabalho e representao pol-

tica.6 O Brasil j dispe de diversas leis fundadas no

princpio das aes afirmativas. Tais leis reconhecem

o direito diferena de tratamento legal para grupos

que sofreram (e sofrem) discriminao negativa, sen-

do desfavorecidos na sociedade brasileira. As leis

listadas abaixo so apenas alguns exemplos:

O art. 67 das Disposies Transitrias da Cons-tituio Federal de 1988 estabelece que: A

Unio concluir a demarcao das terras ind-

genas no prazo de cinco anos a partir da pro-

mulgao da Constituio.

A lei n 8.112/90 prescreve, no art. 5o, 2o,

cotas de at 20% para os portadores de defi-

cincias no servio pblico civil da Unio.

5In: Assessing affirmative action. Journal of Economic

Literature, n 38, 2000 (apudTelles, 2003, p. 280).

6 Moehlecke (2002, p. 199) menciona que nos EUA, alm

do sistema de reserva de vagas (cotas), existem outros formatos

para a ao afirmativa. Existem ainda as taxas e metas, que se-

riam basicamente um parmetro estabelecido para a mensurao

de progressos obtidos em relao aos objetivos propostos, e os

cronogramas, pensados enquanto etapas a serem observadas num

planejamento a mdio prazo.


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Petrnio Domingues


Na rea da educao, o Estado do Rio de Janeiro

foi um dos primeiros a estabelecer uma lei de cotas

raciais, como forma de democratizar o acesso ao en-

sino superior. No vestibular de 2003, a Universidade

do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e a Universidade

Estadual do Norte Fluminense (UENF) reservaram

40% das vagas para alunos negros. Apesar de pol-

mico, o sistema de cotas das universidades estaduais

do Rio de Janeiro foi adotado por outras instituies

pblicas de ensino superior, como a Universidade de

Braslia (UnB).

Argumentando a favor de cotas para negros

H uma espcie de consenso nacional de que preciso adotar dispositivos concretos de combate ele-

vada desigualdade racial no pas, e cotas um desses

dispositivos. No entanto, os crticos questionam sua

adequao e eficcia.9 Exclamam, prematuramente,

que elas esto fadadas ao malogro. Mas como esta-

riam fadadas ao malogro se o pas ainda no as expe-

rimentou? Doravante, alguns dos principais argumen-

tos utilizados contra o programa de cotas para negros

na universidade sero apresentados e, na medida do

possvel, refutados.Uma das crticas mais freqentes a de se estar

plagiando os norte-americanos com sua poltica de

aes afirmativas. Os Estados Unidos no detm o

monoplio das aes afirmativas (ou compensatrias);

programas semelhantes, diz Sabrina Moehlecke (2002,

p. 199) ocorreram em vrios pases da Europa Oci-

dental, na ndia, Malsia, Austrlia, Canad, Nigria,

frica do Sul, Argentina, Cuba, dentre outros.

Um ataque comum desferido por um setor da

esquerda marxista ao programa de cotas para negros

que tal programa seria uma reivindicao reformis-

ta, e no revolucionria. No h dvida de que a pro-

posta de cotas tem uma natureza reformista, paliati-

va, assim como outras reivindicaes do movimento

social, como, por exemplo, a bandeira da reforma

agrria, defendida pelo Movimento dos Trabalhado-

res Rurais Sem-Terra (MST). A reforma agrria, como

o prprio termo designa, reforma, e no revoluo

agrria. Rigorosamente, ela significa levar o capita-

lismo para o campo. Historicamente, essa proposta,

que tem um carter democrtico, foi esposada pela

burguesia na Frana, Inglaterra e Estados Unidos. Da

a pergunta: por que, ento, se deve defender a refor-

ma agrria, uma tarefa que estaria no bojo do projeto

de revoluo burguesa? Porque, no atual contexto his-

trico do Brasil, defender a reforma agrria tem um

carter progressista, que mobiliza as pessoas e colocaem xeque a desigualdade social no pas.

A mesma premissa valida para a luta pela im-

plementao de cotas para negros. Trata-se de uma

luta que, apesar de sua natureza reformista, tem um

carter democratizante, que educa ou mobiliza politi-

camente os negros e, sobretudo, coloca em xeque a

secular opresso racial deste pas. Como escreveu o

pensador marxista e lder revolucionrio, Leon

Trotsky, no seu opsculo Programa de transio

(1989), tem-se que saber combinar as reivindicaesespecficas e gerais; tem-se que abraar um progra-

ma mnimo no qual, mediado por medidas transit-

rias, se sinalize para um programa mximo que rom-

pa as estruturas do sistema.

Portanto, essa a concepo da proposta de co-

tas. Ela no um fim em si mesma, mas um meio,

uma medida especfica transitria que, no Brasil,

progressista, pois, entre outros motivos, tem o poder

de proporcionar visibilidade ao povo negro. Por exem-

plo, no censo oficial realizado pela USP, no segundo

semestre de 2001, constatou-se que apenas 1,3% dos

38.930 dos alunos de graduao so negros.10 Se fos-

se implantado o programa de cotas do Ncleo de Cons-

cincia Negra da USP, esse percentual se elevaria para9 Entre os principais setores que se opem s aes afirmati-

vas (ou aos programas de cotas para negros) no Brasil, encontram-

se a imprensa e os intelectuais, como Roberto DaMatta (1997), Peter

Fry & Yvonne Maggie (2002) e Eunice Durham (2003). 10Jornal da USP, (2003). So Paulo, 24 fev. a 02 mar. p. 7.


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25%. Em termos numricos, dos atuais 506, os estu-

dantes negros subiriam, imediatamente, para 9.733.

Esse eventual enegrecimento da USP representaria

ou no um avano?

Ser contra cotas para negros assim como se

contrapor reforma agrria ter uma postura con-

servadora. Do ponto de vista da conjuntura interna-

cional, as aes afirmativas, atualmente, esto sendo

questionadas pelo governo neoliberal de George W.

Bush nos Estados Unidos. Nesse quadro, qual deve

ser o papel de todo democrata: sair em defesa das

conquistas histricas do movimento negro estaduni-

dense. Ironicamente, opor-se s cotas hoje significa,

no plano internacional, estar do lado da elite imperia-

lista norte-americana. Da a necessidade de se apoiartaticamente as aes afirmativas. Tal apoio, no atual

estgio da correlao de foras, uma poltica de re-

sistncia ao neoliberalismo, e tambm significa unir-

se luta anti-racista dos afro-americanos pela manu-

teno de suas conquistas histricas, arrancadas com

tanto sangue, suor e lgrima.

Uma outra crtica freqente de que o ingresso

de negros nas universidades pelo programa de cotas

subverte o mrito. Em uma sociedade marcada pelas

contradies de classe, gnero e raa, o mrito nopassa de um discurso ideolgico. Um exemplo: duas

candidatas vo prestar a prova da Fundao Univer-

sitria para o Vestibular (FUVEST, instituio orga-

nizadora do vestibular da USP) para o curso de medi-

cina. Ambas chegam segunda fase, mas apenas uma

aprovada. Uma negra. Moradora da sinistra peri-

feria da zona leste paulistana, com 13 anos j traba-

lhava para ajudar a me. Ela oriunda de uma famlia

desestruturada, que convive com a violncia. Para

completar, estudou noite, em escola pblica. A ou-

tra branca, mora no bairro elitizado do Morumbi.

Estuda ingls, pratica esportes, tem alimentao sau-

dvel, dispe de computador e todo tipo de benesse

material. Estudou nas melhores escolas particulares e

ainda fez cursinho pr-vestibular. Coincidentemente,

foi a branca que ficou com a vaga do curso de medi-

cina. Ambas eram concorrentes diretas, e pergunta-

se: das duas, quem tem mais mrito? Em uma socie-

dade capitalista e racista, as oportunidades na vida

no so igualitrias. Portanto, mrito no um valor

absoluto. evidente que a referida candidata negra

vai precisar de algum dispositivo compensatrio para

nivel-la branca.

Para Telles, o ingresso via uma nica prova de

admisso, o vestibular, no est baseado no mrito.

Passar no vestibular parece estar mais relacionado com

as condies do candidato para pagar cursinhos, ge-

ralmente caros, de preparao para o vestibular e em

dedicar um ano ou mais inteiramente aos estudos para

as provas, do que habilidade em ter xito na faculda-

de (Telles, 2003, p. 287). Alm disso, argumenta esse

autor, as escolas pagas da classe mdia branca do

maior chance para seus alunos passarem no vestibu-lar. A meritocracia, conforme descrita na origem do

termo,

[...] utpica, porque busca recompensar indivduos com

base na inteligncia ou nas habilidades cognitivas; e isto

no ocorre em lugar algum. A admisso universidade pa-

rece, ento, ser muito mais uma testocracia do que uma

meritocracia. A aprovao no vestibular , na melhor das

hipteses, um teste de mrito muito questionvel. (idem,

ibidem)

Um estudo de trs dcadas de acompanhamento

dos calouros de Harvard [EUA] mostrou que os es-

tudantes com baixos resultados na prova do SAT (Tes-

te Padro de Aptido), vindos da classe trabalhadora,

tiveram maior sucesso que seus colegas de classe m-

dia, principalmente por terem mais iniciativa (idem,

ibidem).

Outra objeo recorrente que o ingresso de ne-

gros pelo sistema de cotas vai implicar o rebaixamento

da qualidade de ensino. No basta ser negro para, au-

tomaticamente, ser aprovado nesse novo mecanismo

de seleo. Tem de ter qualificao. Em pesquisa reali-

zada pelo Programa de Apoio ao Estudante da UERJ,

constatou-se que os alunos que entraram pelo critrio

de cotas tiveram, no primeiro semestre de estudos em

2003, rendimento acadmico superior e taxa de evaso

menor em relao aos alunos que obtiveram a vaga


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Petrnio Domingues


sem ter direito ao benefcio. De acordo com a pesqui-

sa, no campus principal da UERJ que concentra a

maior parte dos cursos 47% dos estudantes que en-

traram sem cotas foram aprovados em todas as disci-

plinas do primeiro semestre. Entre os estudantes que

entraram no vestibular restrito a alunos que se

autodeclararam negros, a taxa foi maior: 49%. A com-

parao inversa tambm favorvel aos cotistas. A

percentagem de alunos reprovados em todas as disci-

plinas por nota ou freqncia entre os no-cotistas foi

de 14%. Entre os que ingressaram pelo programa de

cotas para negros, a percentagem foi de 7%.11

Alm de um rendimento acadmico superior, os

cotistas abandonaram menos os cursos. Entre os no-

cotistas, a taxa de evaso no primeiro semestre foi de9% dos estudantes. Essa percentagem foi de 5% entre

os ingressantes pelas cotas para negro. O acompa-

nhamento dessa primeira turma que entrou na UERJ

por cotas mostra que a universidade no teve preju-

zo acadmico com esses estudantes, afirmou o coor-

denador do estudo e do Programa de Apoio ao Estu-

dante, Cludio Carvalhares.12 Os dados mostram

tambm que, ao menos para a primeira turma de

cotistas, o resultado do vestibular no determinante

no desempenho acadmico. No houve, assim, o im-pacto negativo, como era temido pelos crticos do pro-

grama.

Alm disso, no se pode esquecer que o vestibu-

lar um mtodo duvidoso de aferio do conheci-

mento. Em uma pesquisa realizada na USP, pelo N-

cleo de Apoio aos Estudos de Graduao (NAEG),

constatou-se que no h uma relao mecnica entre

a nota do candidato no vestibular e seu rendimento

no curso. O aluno que teve uma das melhores notas

no vestibular no necessariamente ser o aluno com

o maior grau de aproveitamento do curso no decorrer

dos anos. A recproca tambm verdadeira. O candi-

dato que porventura foi aprovado com uma nota bai-

xa no vestibular pode ter um desempenho satisfatrio

na realizao do curso (Domingues, 2002, p. 230).

Tambm cabvel assinalar que os estudantes

oriundos da frica e de diversos pases da Amrica

Latina que ingressam, por exemplo, na USP e em cer-

tas universidades pblicas federais, no so submeti-

dos a nenhum tipo de avaliao por tais instituies.

Eles vm por um sistema de convnio que se estabe-

lece entre as embaixadas. Tais estudantes que, a ri-

gor, tm uma formao educacional mais defasada

que a dos brasileiros , sintomaticamente, no tm

seus nveis de excelncia questionados ao trmino dos

cursos. O potencial deles equiparado ao de qual-

quer outro estudante no-negro brasileiro. Isso mos-

tra que o discurso de excelncia da universidade s

serve para balizar o ingresso, e no o produto do pro-cesso educacional.

Um outro argumento muito utilizado contra a

proposta de cotas baseia-se no pressuposto de que a

soluo para as distores raciais na educao a

melhoria do ensino fundamental e mdio da rede p-

blica. Os defensores do programa de cotas para ne-

gros no so contrrios melhoria da rede pblica de

ensino. Uma proposta no conflitante com a outra.

As cotas so uma alternativa emergencial, provis-

ria, ao passo que a melhoria da rede pblica de ensinoexige um esforo de mdio a longo prazo, ciclo de

uma gerao, no mnimo. At l, os negros vo conti-

nuar sendo destitudos do sonho de cursar uma uni-

versidade pblica e de qualidade?

Se tentarem convencer um jovem negro, vesti-

bulando, de que ele tem que esperar a melhoria do

sistema educacional brasileiro... (daqui no se sabe

quantos anos!) para poder realizar o sonho de ingres-

sar na universidade pblica, a reao dele vai ser de

indignao. Afinal, ele quer uma soluo para o pro-

blema hoje, e no deixar para amanh ou perder de

vista na linha imaginria do tempo. O Estado brasi-

leiro tem uma dvida para com o povo negro, e ela

tem que ser saldada j.

Alm disso, a melhoria da rede de ensino exige

polticas governamentais universais (ou universalistas),

e tais polticas no erradicam a desigualdade racial no

pas. Porm, no isso o que pensa a maior parte da

11Folha de S.Paulo, (2003), So Paulo, 14 dez., p. C5.

12Idem.


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direita e de um setor da esquerda. Ambas as correntes

de pensamento entendem que o problema do negro

ser resolvido, simplesmente, com a implementao

de polticas pblicas universais, quais sejam, progra-

mas governamentais que atacariam as causas sociais

da desigualdade. Consoante pesquisa realizada pelo Ins-

tituto de Pesquisa Econmica Aplicada (IPEA) em

2001, todas as polticas pblicas universais implanta-

das pelo governo, desde 1929 at os dias atuais, no

conseguiram eliminar a taxa de desigualdade racial no

progresso educacional do brasileiro. Os brancos estu-

dam em mdia 6,6 anos, e os negros, 4,4 anos. Essa

distncia, de 2,2 anos, praticamente a mesma do in-

cio do sculo XX. A concluso reveladora: apesar de

ter acontecido a elevao do nvel de escolarizao dobrasileiro, de 1929 para os dias atuais, a diferena de

anos de estudos dos negros frente aos brancos perma-

nece inalterada. Segundo a mesma pesquisa, os negros

precisariam, caso os brancos ficassem parados, de 32

anos para atingir o nvel educacional dos estudantes

brancos (Henriques, 2001).

Isso significa que programas sociais ou polticas

pblicas universais, por si ss, no tm eficcia para

evitar as desvantagens que os negros levam em rela-

o aos brancos no acesso s oportunidades educa-cionais. Para corrigir essa deficincia do sistema ra-

cial so necessrias tambm polticas pblicas

especficas (ou diferencialistas) em benefcio da po-

pulao negra, ou seja, programas sociais que ado-

tem um recorte racial na sua aplicao, e que so de-

nominados aes afirmativas. Os problemas

especficos dos grupos que historicamente sofreram

(e sofrem) discriminao negativa (como negros, mu-

lheres, gays, entre outros) se resolvem combinando

medidas gerais e especficas. Portanto, a discrimina-

o contra o negro deve ser enfrentada, igualmente,

com aes anti-racistas. O machismo deve ser enfren-

tado, tambm, com aes sexistas; o preconceito con-

tra o gay, com aes anti-homofbicas.

A combinao oposta tambm se impe. Como sa-

lienta Antnio Srgio A. Guimares (1999, p. 172):

[Polticas de aes afirmativas] devem estar ancoradas em

polticas de universalizao e de melhoria do ensino pbli-

co de primeiro e segundo graus, em polticas de universali-

zao da assistncia mdica e odontolgica, em polticas

sanitrias, enfim, numa ampliao da cidadania da popula-

o pobre. No deve haver dvida, portanto, de que no se

podem elaborar polticas de ao afirmativa sem que estas

estejam respaldadas por polticas de ampliao dos direitos

civis, tal como aconteceu nos Estados Unidos. O que est

em questo, portanto, no uma alternativa simples, diria

mesmo simplista, entre polticas de cunho universalista

versus polticas de cunho particularista. O que est em jogo

outra coisa: devem as populaes negras, no Brasil, satis-

fazer-se em esperar uma revoluo do alto, ou devem

elas reclamar, de imediato e pari passu, medidas mais ur-

gentes, mais rpidas, ainda que limitadas, que facilitem seuingresso nas universidades pblicas e privadas [...]?

O povo brasileiro no contrrio s polticas de

aes afirmativas, tampouco na sua verso mais po-

lmica, um programa de cotas. Quem as rejeita so as

classes mdias e as elites, inclusive intelectuais (Gui-

mares, 2002, p. 71), que assim tornam-se setores re-

fratrios democratizao do acesso universidade

pblica. Naquela que foi considerada a mais abran-

gente pesquisa j realizada sobre o preconceito racialno Brasil, de 1995, o instituto de pesquisaDataFolha

era incisivo em uma de suas perguntas:

Diante da discriminao passada e presente contra os

negros, tm pessoas que defendem a idia de que a nica

maneira de garantir a igualdade racial reservar uma parte

das vagas nas universidades e dos empregos nas empresas

para a populao negra; voc concorda ou discorda com

essa reserva de vagas de estudo e trabalho para os negros?

O resultado foi surpreendente. Os mais pobres

(69,5% dos brancos e 80,3% dos negros que recebem

at dez salrios mnimos) e os menos escolarizados

se manifestaram favorveis a cotas, posio que se

inverteu nas camadas mais abastadas e cultas: ape-

nas 30,5% dos brancos que recebem acima de dez

salrios mnimos seriam favorveis a tais polticas

(Turra & Ventura, 1995). A posio favorvel s co-


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tas para negros por parte da opinio pblica perma-

nece. Em pesquisa nacional realizada pela Fundao

Perseu Abramo, em 2003, a maioria dos entrevista-

dos (59%) declarou aprovar as cotas raciais como sis-

tema de ingresso na universidade.13

Os detratores, outrossim, alegam que um even-

tual programa de cotas vai acentuar o racismo no

ambiente universitrio, no cotidiano dos estudantes.

Ora, o que pode acontecer cair a mscara do racis-

mo na sociedade brasileira, o que, por sinal, j est

acontecendo. O racismo uma arma ideolgica de

dominao que existe na sociedade brasileira sem a

existncia das cotas para negros. Trata-se de um ra-

cismo dissimulado, mascarado, velado, porm extre-

mamente eficiente. Por exemplo, o progresso educa-cional do negro brasileiro inferior ao do negro

sul-africano da poca do apartheid, e dos negros dos

Estados Unidos da poca da segregao racial. Nes-

ses pases, havia maior nmero de mdicos, engenhei-

ros e advogados negros do que aqui.14

Portanto, o racismo brasileira j perverso;

porm, se o programa de cotas contribuir para que o

conflito nas relaes raciais fique declarado, pode ser

o primeiro passo para sua superao definitiva. Uma

comparao singela vlida para entender esse pro-cesso. Um mdico s consegue prescrever um medi-

camento correto se o paciente explicita os sintomas

da doena. Caso o paciente dissimule seus problemas

de sade, dificilmente o mdico tem condies de tra-

ar um diagnstico preciso e, por conseguinte, pres-

crever um medicamento eficaz para eliminar a doen-

a. Assim, s possvel vislumbrar a superao

definitiva para qualquer problema, inclusive o racial,

quando ele, efetivamente, vier baila.

Os refratrios tambm argumentam que no

possvel implantar um programa de cotas porque no

Brasil no d para definir quem negro, uma vez que

todo brasileiro seria mestio. No entanto, como ex-

plica Kabenguele Munanga,

[...] confundir o fato biolgico da mestiagem brasileira (a

miscigenao) e o fato transcultural dos povos envolvidos

nessa miscigenao com o processo de identificao e de

identidade cuja essncia fundamentalmente poltico-ide-

olgica, cometer um erro epistemolgico notvel.

(Munanga, 1999, p. 108)

O discurso da mestiagem tal como propalado

no Brasil perigoso. Em uma perspectiva biolgi-

ca, o mestio existe em qualquer lugar do mundo; afi-

nal, no existe raa pura. Mestio no uma catego-

ria genuinamente brasileira. At na Alemanha ou nos

Estados Unidos existe uma certa dosagem de mesti-

agem, ou seja, de mistura racial. A alegao segun-do a qual no houve cruzamento entre as chamadas

raas [negra e branca] nos Estados Unidos, diz

Munanga (1999, p. 93), uma ignorncia, ou me-

lhor, uma malcia dos defensores da miscigenao bra-

sileira. E, como questiona Guimares,

Classificamos ou no as pessoas por sua cor? Considera-

mos ou no algumas pessoas brancas e outras pessoas

negras? Discriminamos ou no discriminamos as pessoas

em termos de cor? Tudo se passa, nessa verso romntica

do anti-racismo, como se se quisesse negar uma realidade

na qual, no ntimo, acredita-se: declara-se que as raas no

existem, mas usa-se a classificao de negros e bran-

cos dos Estados Unidos, como se esta fosse uma classifi-

cao racial verdadeira, como se os brancos americanos no

fossem, eles prprios, tambm mestios; como se eles fos-

sem puros, cem por cento brancos. Apenas nossos bran-

cos que seriam mestios [...]. (Guimares, 1999, p. 168-

169)

Carl Degler (1976) levantou a hiptese de que a

construo ideolgica da figura do mulato (mestio,

pardo, moreno ou termo que o valha), no Brasil, ser-

viu para amortecer o choque racial. Como os negros

constituam, desde o perodo colonial, a maioria da

populao, e os brancos uma minoria, fabricou-se uma

categoria intermediria, o mulato, que servia como

vlvula de escape para a tenso racial. Essa sada te-

13Dirio de So Paulo, (2003), So Paulo, 29 nov.

14Cadernos pelas reparaes (1993), So Paulo: Ncleo de

Conscincia Negra na USP.


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ria sido providencial: um ser hbrido, que nunca se

define se negro ou branco. O discurso ideolgico da

mestiagem popularizou-se, de modo que a popula-

o brasileira ao contrrio da norte-americana, por

exemplo geralmente no se assume racialmente.

Entende-se, pois, que o programa de cotas ataca

essa esquizofrenia do nosso sistema racial, na me-

dida em que obriga as pessoas a assumirem se so

negras ou no-negras. E as supostas fraudes? No ves-

tibular piloto da UERJ, aumentou minimamente o

nmero de pessoas que se autodeclararam negras em

relao ao ano anterior. E os casos de pessoas que so

aparentemente claras e se inscreveram pelo sistema

de cotas? Esses casos foram excees. Ainda assim,

no parecem constituir fraudes, haja vista que os cri-trios para definir quem negro no so os marcado-

res biolgicos ou simplesmente a cor de pele. A ge-

ntica j provou que raa no existe. O critrio , pois,

poltico e ideolgico. Negro quem se assume, quem

se identifica enquanto tal; no limite, todo aquele

que abraa a luta anti-racista.15

Ao contrrio do que o ento candidato presi-

dncia Luiz Incio Lula da Silva (Partido dos Traba-

lhadores) declarou no ltimo debate antes das elei-

es, no existe mtodo cientfico capaz de determinarquem negro no Brasil. Alis, em nenhum lugar do

mundo. Nos Estados Unidos, na Alemanha ou em

qualquer outro pas, o critrio para identificar quem

negro, em ltima instncia, tambm arbitrrio, ou

seja, so critrios polticos e ideolgicos, mas jamais

biolgicos ou genticos.

Por ltimo, vale lembrar que estabelecer cotas

para negros constitucional. A Constituio brasi-

leira, no artigo quinto que trata dos direitos funda-

mentais , discorre sobre o sentido de igualdade em

dois momentos: a igualdade formal perante a lei e a

igualdade substantiva. No relatrio da Comisso

Teotnio Vilela e do Ncleo de Estudos da Violn-

cia, de 1993, essa questo analisada da seguinte

maneira:

Ao se falar em igualdade na constituio, est se di-

zendo duas coisas ao mesmo tempo: por um lado, impede-

se o tratamento desigual e por outro impe-se ao Estado

uma ao positiva no sentido de criar condies de igual-

dade, o que necessariamente impe um tratamento desi-

gual dos indivduos. [...] Neste sentido no ilegal discri-

minar positivamente com o objetivo de criar melhores con-

dies para um determinado grupo, tradicionalmente des-

privilegiado dentro da sociedade.16

Porm, Moehlecke (2002, p. 213) adverte que,

apesar da discusso normativa acerca da validade

das aes afirmativas encontra[r] sustentao legal em

algumas interpretaes, essa ainda , at o momen-

to, uma rea em disputa.

Consideraes finais

As polticas que estabelecem cotas raciais devem

respeitar o percentual de negros na composio po-pulacional dos diversos estados da nao. Elas tm

sempre de ser proporcionais, correspondendo reali-

dade local. Por exemplo, a cota para So Paulo deve

ser menor do que para a Bahia, o estado com maior

concentrao da populao negra do pas. Desse

modo, o corpo discente da universidade vai represen-

tar mais fielmente a composio racial do estado no

qual estiver inserido.

No Brasil, h uma tradio de pensar que os pro-

gramas sociais beneficiam, de maneira igualitria,

todas as pessoas, independente da cor da pele, mas

as pesquisas mostram que isso um engodo. Polti-

cas pblicas de cunho social, isoladamente, no ata-

cam o racismo. Pelo contrrio, contribuem para re-15 Quando a UnB definiu os critrios para que as pessoas

pudessem se candidatar ao sistema de cotas em seu vestibular de

2004, j havia sido escrito este artigo. Mas escusado dizer que

se trata de um equvoco instituir uma comisso com poderes para

decidir, a partir de uma foto, quem (ou no) negro no Brasil.

16Os direitos humanos no Brasil (1993). So Paulo: Ncleo

de Estudos da Violncia (USP)/Comisso Teotnio Vilela, p. 13-14.


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Petrnio Domingues


produzir a separao existente entre negros e bran-

cos na estrutura de classes. Os negros, diz Telles

(2003, p. 306), so desproporcionalmente ignora-

dos por tais polticas.

Com a poltica de aes afirmativas, a primei-

ra vez que o Estado brasileiro implementa polticas

pblicas a favor da populao negra, pois, em toda a

histria do Brasil, essa populao sempre foi alvo de

polticas que a desfavoreciam. O que dizer de quase

trezentos anos de escravido? Quem foram os benefi-

ciados? O que dizer da poltica imigrantista, do final

do sculo XIX e incio do sculo XX? Ser que os

beneficiados de tal poltica foram os ex-escravos e

seus descendentes? So necessrias aes efetivas para

enfrentar o problema da excluso do negro no Brasil,mais do que boas intenes, retrica poltica e de-

bates acadmicos.

A implementao dos primeiros programas de

aes afirmativas, entre os quais a poltica de cotas,

decreta o fim do mito da democracia racial, ou seja,

do mito da ausncia de preconceitos ou discrimina-

es raciais no Brasil. A vigncia desses programas,

por si s, a prova cabal de que existe tanto racismo

quanto um problema especfico do negro no pas, pois,

caso contrrio, no haveria a necessidade de medidasreparatrias para esse segmento populacional. As ba-

ses ideolgicas de sustentao do mito da democra-

cia racial, portanto, esto sendo implodidas.17

Alm disso, os primeiros programas de cotas para

negros em algumas universidades pblicas servem

como estopim para desencadear, ainda que tardiamen-

te, o debate, no seio da sociedade brasileira, de como

o Estado deve reparar as injustias e atrocidades cau-

sadas no passado populao negra e, principalmen-

te, de como se deve eliminar o problema do racismo

antinegro no presente.

Em razo do exposto, necessrio salientar que

este um momento singular na histria do pas, em

que amplos setores da sociedade civil no s se

conscientizam cada vez mais do problema do racis-

mo, como se debruam nas possveis solues. Pela

primeira vez, na histria do Brasil, acena-se romper

com a barreira do silncio que paira sobre o racismo.Felizmente, as alternativas para a superao desse mal

tendem a entrar na pauta da agenda nacional. Eviden-

temente, as cotas no so a panacia para todos os

problemas advindos da desigualdade racial, mas so

o incio. Entre escolher um programa de cotas ou nada,

seguramente um programa de cotas. Da a responsa-

bilidade de todos que ainda so contrrios a essa me-

dida compensatria. Opor-se s cotas e no apresen-

tar nada de alternativo para enfrentar a desigualdade

de oportunidades entre negros e brancos no campoeducacional fazer o jogo do opressor que, se de um

lado, h 117 anos, decretou a abolio da escravatura

no pas, de outro, empreendeu (e empreende) uma

poltica de excluso e racismo.

PETRNIO DOMINGUES, doutor pelo Programa de His-

tria Social da Universidade de So Paulo (USP), professor da

Universidade Estadual do Oeste do Paran (UNIOESTE). lti-

mas publicaes: Aes afirmativas: a sada conjuntural para os

17 Do ponto de vista poltico, acadmico e legislativo, o mito

da democracia racial vem sendo questionado h dcadas. Nas pri-

meiras dcadas do sculo XX, a imprensa negra paulista j de-

nunciava a existncia de preconceito e discriminao raciais no

Brasil. Na dcada de 1950, intelectuais como Florestan Fernandes,

Roger Bastide, Octvio Ianni e Fernando Henrique Cardoso reve-

laram por intermdio de pesquisas cientficas a existncia de

um racismo antinegro no Brasil. Em 1951 foi aprovada a lei de no

1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos, a partir da qual a dis-

criminao racial foi considerada crime de contraveno penal.

Em 1988, um sculo aps a abolio da escravatura, foi promul-

gada uma nova lei (conhecida como Lei CAO), que aperfeioou a

anterior e passou a definir o racismo como crime inafianvel e

imprescritvel. Mas, apesar da existncia de legislao antidiscri-

minatria, de pesquisas cientficas e de denncias do Movimento

Negro, o mito de que no havia problema racial no pas permane-

ceu vivo, mormente no discurso do senso comum. Assim, suge-

re-se que s na atual conjuntura que o mito, efetivamente, est

estiolando.


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negros na educao (In: PORTO, Maria do Rosrio Silveira et al.

(orgs.).Negro, educao e multiculturalismo . So Paulo: Panora-

ma, 2002, p. 221-234); Uma histria no contada: negro, racismo

e branqueamento em So Paulo no ps-abolio (So Paulo: Senac,

2004). E-mail: [email protected]

Referncias bibliogrficas

BERNADINO, Joaze, (2002). Ao afirmativa e a rediscusso do

mito da democracia racial no Brasil. Estudos Afro-Asiticos,

Rio de Janeiro, v. 24, n 2, p. 247-273.

CARVALHO, Jos Jorge de, (2001). Uma proposta de cotas para

estudantes negros na Universidade de Braslia . Braslia

(mimeo.).

DAMATTA, Roberto, (1997). Notas sobre o racismo brasileira.In: SOUZA, Jess (org.).Multiculturalismo e racismo: uma

comparao Brasil-Estados Unidos. Braslia: Paralelo 15,

p. 69-76.

DEGLER, Carl N., (1976).Nem preto nem branco: escravido e

relaes raciais no Brasil e nos EUA. Rio de Janeiro: Labor.

DOMINGUES, Petrnio, (2002). Aes afirmativas: a sada

conjuntural para os negros na educao.In: PORTO, Maria

do Rosrio Silveira et al. (orgs.).Negro, educao e multicul-

turalismo. So Paulo: Panorama, p. 221-234.

DURHAM, Eunice R., (2003).Desigualdade educacional e quo-

tas para negros nas universidades. So Paulo: NUPES/USP

(Documento de trabalho, 2/03).

FERNANDES, Florestan, (1972). O negro no mundo dos bran-

cos. So Paulo: Difel.

FRY, Peter, MAGGIE, Yvonne, (2002). O debate que no houve: a

reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras. Enfo-

ques Revista Eletrnica, Rio de Janeiro, v. 1, n 1, p. 93-117.

GOMES, Joaquim B. Barbosa, (2001).Ao afirmativa e princ-

pio constitucional da igualdade: o direito como instrumento

de transformao social. Rio de Janeiro: Renovar.

GUIMARES, Antnio Srgio Alfredo, (1999).Racismo e anti-

racismo no Brasil. So Paulo: Editora 34.

, (2002). Classes, raas e democracia. So Paulo:

Editora 34.

, (2003). Acesso de negros s universidades pblicas.

Cadernos de Pesquisa, So Paulo, Autores Associados e Fun-

dao Carlos Chagas, n 118, p. 247-268, mar.

HENRIQUES, Ricard, (2001). Desigualdade racial no Brasil:

evoluo das condies de vida na dcada de 90. Rio de Janei-

ro: IPEA (Texto para discusso, no 807).

HERINGER, Rosana, (2001). Mapeamento de aes e discursos

de combate s desigualdades raciais no Brasil. Estudos Afro-

Asiticos, Rio de Janeiro, v. 23, n 2.

MOEHLECKE, Sabrina, (2002). Ao afirmativa: histria e de-

bates no Brasil. Cadernos de Pesquisa, So Paulo, Autores

Associados e Fundao Carlos Chagas, n 117, p. 197-217,

nov.

MUNANGA, Kabenguele, (1996). O anti-racismo no Brasil. In:

MUNANGA, K. Estratgias e polticas de combate discri-

minao racial. So Paulo: EDUS, p. 79-94.

, (1999).Rediscutindo a mestiagem no Brasil. Pe-

trpolis: Vozes.

, (2003). Poltica de ao afirmativa em benefcio dapopulao negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de

cotas.In: SILVA, P. B. G., SILVRIO, V. R. (orgs.). Educa-

o e aes afirmativas: entre a injustia simblica e a injus-

tia econmica. Braslia: INEP/MEC, p. 105-123.

SILVRIO, Valter Roberto, (2001). Polticas raciais compensat-

rias: o dilema brasileiro do sculo XXI. In: SEMINRIOS

REGIONAIS PREPARATRIOS PARA III CONFERNCIA

MUNDIAL CONTRA O RACISMO, DISCRIMINAO

RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERNCIA CORRELATA.

Anais... Braslia: Ministrio da Justia, p. 123-138.

, (2002). Ao afirmativa e o combate ao racismo ins-

titucional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, So Paulo, So

Paulo, Autores Associados e Fundao Carlos Chagas, n 117,

p. 219-246, nov.

SKIDMORE, Thomas, (1997). Ao afirmativa no Brasil? Refle-

xes de um brasilianista.In: SOUZA, Jess (org.).Multicul-

turalismo e racismo: uma comparao Brasil-Estados Unidos.

Braslia: Paralelo 15, p. 127-136.

TELLES, Edward, (2003).Racismo brasileira: uma nova pers-

pectiva sociolgica. Rio de Janeiro: Relume Dumar e Fun-

dao Ford. Trad. Nadjeda Rodrigues Marques e Camila Olsen.

TROTSKY, Leon, (1989). Programa de transio. So Paulo: In-

formao. Trad. Elisabeth Marie.

TURRA, Cleusa, VENTURA, Gustavo, (orgs.) (1995).Racismo

cordial: a mais completa anlise sobre preconceito de cor no

Brasil. So Paulo: tica.

WALTERS, Ronald, (1997). Racismo e ao afirmativa. In:

SOUZA, Jess (org.). Multiculturalismo e racismo: uma


13/14

Petrnio Domingues


comparao Brasil-Estados Unidos. Braslia: Paralelo 15,

p. 105-123.

Outras fontes consultadas

Cadernos pelas Reparaes, (1993). So Paulo: Ncleo de Cons-

cincia Negra na USP.

Dirio de So Paulo, (2003). So Paulo, 29 nov.

Folha de S.Paulo, So Paulo,17 maio 1998; 14 dez 2003.

Jornal da USP, So Paulo, 5 a 11 out. 1998; 24 fev. a 2 mar 2003.

Mapa da populao negra no mercado de trabalho, (1999). So

Paulo: INSPIR/DIEESE.

Os Direitos Humanos no Brasil, (1993). So Paulo: Ncleo de

Estudos da Violncia/USP e Comisso Teotnio Vilela.

Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH II), (2002).

Braslia: Ministrio da Justia/Secretaria de Estado dos Di-

reitos Humanos.

III Conferncia Mundial contra o Racismo, Discriminao Ra-

cial, Xenofobia e Intolerncia Correlata,(2001). Declarao

de Durban e plano de ao. Braslia: Fundao Cultural

Palmares-Ministrio da Cultura.

Recebido em junho de 2004

Aprovado em maro de 2005


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Resumos/Abstracts

Petrnio Domingues

Aes afirmativas para negros no Brasil: o incio de uma reparao histrica

Prope fazer um exame das aes afirmativas em benefcio da populao negra, tendo como eixo a polmica em torno da institui-

o de um programa de cotas raciais, principalmente nas universidades pblicas. Conclui-se que tal programa significa um marco

na histria do pas: por um lado, a primeira vez que o Estado brasileiro busca reparar a populao negra pelas injustias do pas-

sado (e do presente); e, por outro, tambm a primeira vez que a opinio pblica nacional se sensibiliza tanto para o problema do

racismo antinegro e discute suas possveis solues.Palavras-chave: negro; racismo; desigualdade; discriminao; relaes raciais

Affirmative action for Negroes in Brazil: the beginning of a process of historical reparation

The propose of this article is to examine affirmative actions which benefit the black population, taking as its argument the contro-

versy about the institution of a programme of racial quotas, especially in public universities. It concludes that such a programme

represents a landmark in the countrys history: on the one hand, because it is the first time that the Brazilian state seeks to make

amends for past (and present) injustices to the black population and, on the other, because it also represents the first time that pu-

blic national opinion has been so involved in the problem of anti-black racism and in discussing possible solutions.

Key-words: Negro; racism; inequality; discrimination; race relations

ações afirmativas para negros no brasil. o início e uma reparação histórica

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