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Aborto e Política de Saúde Pública
Olívia Polli, Mariana Correa e Thiago Tonus
Alunos do IE-UNICAMP 07/10/13
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Agenda
Aborto • Legalidade, Dados e Posicionamentos
Saúde Pública • Panorama, Dados, Mais médicos e EUA
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Aborto
A Lei no Brasil O aborto é considerado crime, exceto em caso de: • Estupro • Risco de vida à mulher • Feto anencefálico
Pena atual: • Mulher que aborta ilegalmente = 1 a 3 anos de detenção • Quem provoca o aborto ilegalmente = 3 a 10 anos de detenção
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Aborto no Brasil l Estima-se que ocorram entre 729 mil e 1,25
milhão de abortos ao ano (Fonte: Min. Saúde)
l Um terço das mulheres que recorreram à procedimentos ilegais procuram assistência posterior no SUS
Aborto
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Aborto no Brasil l Estudo da UERJ e UnB (2008): perfil das
mulheres que recorrem ao procedimento abortivo - Maioria tem entre 20 e 29 anos - 70% vive em um relacionamento estável e
tem pelo menos um filho
Aborto
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Aborto
82%
14%
4%
Opinião Pública no Brasil
Atual legislação não deve ser alterada
A favor da descriminalização do aborto
Não tem opinião formada
Fonte: Vox Populi
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Opinião pública l Movimento pró-vida
- Defesa da dignidade e do direito fundamental à vida humana, inclusive intra-uterina
- Grupos católicos (CNBB) e evangélicos
l Movimentos pró-escolha - Defesa da liberdade individual das mulheres - “despenalização da prática da interrupção voluntária
da gravidez” - Grupos feministas
Aborto
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Freaknomics • Estudo corrobora com a visão pró-escolha
- Queda da criminalidade coincide com as datas de legalização do aborto
- Relação inversamente proporcional entre o número de abortos e o índice de criminalidade
l Argumentos - Legalização do aborto reduz filhos indesejados - Filhos indesejados estão mais suscetíveis ao
envolvimento em atividade criminosa
Aborto
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Aborto no mundo
Aborto
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Saúde Pública nos EUA
Aborto
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Saúde Pública nos EUA
Aborto
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Mais Médicos, o que é?
Saúde Pública H
OS
PIT
AIS
Investimento em infraestrutura
PO
STO
S D
E S
AÚ
DE
Investimento em infraestrutura
PR
OFI
SS
ION
AIS
Trazer para os locais onde há carência
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Mais Médicos, o que é?
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Mais Médicos, o que é?
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Mais Médicos: Investimentos
2,8
3,2
1,4 2
5,5
Investimentos em Bilhoes R$
Obras e equipamentos UBS Obras e equipamentos Hospitais Obras UPAs
Hospitais universitários
Ampliação UBS e UPAs
Fonte: Dados Ministério da Saúde.2012. Elaboração própria.
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Mais Médicos: Investimentos
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Mais Médicos: Mudanças
• O 2º ciclo de Medicina
• Abertura de cursos: regiões e especialidades prioritárias
• Revalida
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Mais Médicos: Mudanças
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Mais Médicos: Mudanças
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Mais Médicos: Opinião
Á Favor Contra
Programa “Eleitoreiro”
Questão Estrutural mais urgente
Ilegalidade na contratação
Melhorar a distribuição de médicos no território
brasileiro
Atendimento Básico e Primário
Não é um programa contra os médicos brasileiros, mas
um programa à favor da saúde.
Política que torna concreta demanda dos brasileiros
Redistribuição de médicos e Financiamento de regime ditatorial
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Mais Médicos: Opinião
• “A falta de médicos é a queixa mais forte da população pobre. Muita morte pode ser evitada, muita dor, diminuída, e muita fila reduzida nos hospitais apenas com a presença atenta e dedicada de um médico em um posto de saúde” Dilma Russef – Agência Brasil 06/09/2013
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Mais Médicos: Opinião
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Mais Médicos: Opinião
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Mais Médicos: Opinião
• “Nenhuma entidade médica é contra a criação de estímulos para melhorar a qualidade da assistência em saúde (...) todas – entre elas o Conselho Federal de Medicina (CFM) – defendem a oferta de condições de trabalho e de emprego dignas que beneficiem pacientes, profissionais e gestores. Trata-se de uma preocupação legítima, que honra a obrigação constitucional do Estado de garantir atendimento universal, integral, gratuito e com equidade. No entanto, apesar de se valer desta premissa, o Programa Mais Médicos falha ao oferecer uma solução rasa, de duvidoso efeito duradouro e que contraria a legislação. e para todos os brasileiros.” Roberto Luiz d'Avila é Presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina) - Do UOL, em São Paulo 17/09/2013
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Vídeo: Realidades