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Lisboa – Janeiro de 2003

O ABANDONO DA ACTIVIDADEO ABANDONO DA ACTIVIDADEAGRÍCOLAAGRÍCOLA

Grupo de Trabalho Agro - Ambiental

“O ABANDONO DA ACTIVIDADE AGRÍCOLA”

Relatório realizado por um Grupo de Trabalho,constituído pelos seguintes Técnicos:

− António Lobo Alves (Coordenador) - IDRHa

− Nuno Siqueira de Carvalho - INIAP

− Sofia Castel-Branco da Silveira - ICN

− João Paulo Marques - GPPAA

− Zita Costa - DGF

− António Luís Loureiro Horta - DRABL

Este Relatório sobre o Abandono da Actividade Agrícola foi elaborado no âmbito do Grupo de Trabalho Agro –Ambiental criado, junto do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural através do Despacho Conjunto n.º700/2000 do então Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ministério do Ambiente edo Ordenamento do Território, e coordenado pelo Auditor do Ambiente do então MADRP.As propostas apresentadas são da responsabilidade dos autores não vinculando as entidades atrás referidas nem oGabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

Janeiro de 2003

_______________________________________________O Abandono da Actividade Agrícola

_________________________________________________________________________________ 1

1. INTRODUÇÃO

No âmbito do grupo de trabalho agro-ambiental foi proposta a avaliação do

impacto do abandono agrícola em Portugal, não apenas porque o fenómeno já

hoje é uma realidade visível em quase todas as regiões do país, mas

principalmente porque é previsível que atinja uma expressão significativamente

maior a curto/ médio prazo.

A estrutura fundiária de varias regiões do país, a baixa produtividade do

trabalho agrícola e o elevado grau de envelhecimento dos agricultores

portugueses configuram que, inevitavelmente, largas dezenas de milhares de

explorações irão desaparecer nos próximos anos, dando origem a problemas

cuja repercussão social, económica, cultural e ambiental não podem ser

ignorados, designadamente nas regiões mais frágeis do país, aquelas onde o

abandono irá necessariamente ter uma maior expressão.

Não é possível continuar a ignorar a importância do abandono, o qual irá

afectar, com maior ou menor expressão uma parte significativa do espaço rural

português. È necessário, desde já estudar e implementar nas regiões de risco

mais elevado medidas de política que possam contrariar o abandono ou reduzir

os seus efeitos, designadamente através da reestruturação fundiária dessas

regiões.

Com elevada probabilidade a maioria das explorações desaparecidas serão de

pequena dimensão. Contudo, em termos produtivos o seu desaparecimento é

significativo.

Não é de excluir a possibilidade do abandono vir a afectar também, a médio ou

longo prazo, as explorações de maior dimensão, designadamente perante a

possibilidade de redução das ajudas directas.

Neste contexto, embora por razões diferentes - o minifúndio na maioria das

regiões do norte do país, o envelhecimento dos agricultores e a redução das


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Ajudas directas - o abandono poderá atingir uma grande expressão, com

consequências sérias ao nível da produção nacional, do emprego agrícola, do

ambiente e das paisagens rurais.

Apenas não serão muito afectadas as explorações em que a viticultura,

fruticultura e a horticultura sejam as actividades predominantes.

Este cenário, que não é meramente académico, pode ocorrer a médio/ longo

prazo e dará origem a um abandono muito significativo das actuais áreas

agrícolas.

2. HISTÓRIA DO ABANDONO RECENTE

O abandono agrícola é um fenómeno relativamente recente, tendo começado a

ter alguma expressão no final da década de 60, na qual se verificou um êxodo

maciço para vários países europeus, designadamente a França e a Alemanha,

e que atingiu centenas de milhares de portugueses, a maioria dos quais de

origem rural e que exerciam a sua actividade no sector agrícola.

No início da década de 70 verificou-se, em resultado da internacionalização da

economia portuguesa (adesão à EFTA) uma acentuada industrialização do

País, que recorreu a mão de obra jovem, na maioria de origem rural.

Estes dois fenómenos, aliados à guerra existente nos territórios do ex-ultramar,

levaram a que nos inícios da década de 70 fosse já visível o abandono de

áreas significativas do território, designadamente nas regiões de minifúndio.

O regresso de mais de 600.000 portugueses do ex-ultramar, em meados da

década de 70, teve como consequência uma redução do abandono agrícola,

uma vez que muitos dos “retornados” regressaram às suas regiões de origem


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e, na ausência de outras oportunidades de trabalho, iniciaram uma actividade

agrícola, normalmente de subsistência.

A ocupação das áreas rurais manteve-se mais ou menos constante até final da

década de 80, tendo-se mesmo assistido a algum rejuvenescimento do sector

agrícola, como consequência de atribuição de ajudas muito atractivas aos

jovens que pretendiam iniciar a sua actividade agrícola.

Entretanto, assistia-se simultaneamente a um progressivo envelhecimento dos

agricultores que tinham permanecido nas suas explorações, não integrando o

êxodo verificado nos anos 60. Começou a verificar-se a ocorrência, nas regiões

mais desfavorecidas do território, de abandonos pontuais, mas visíveis, de

parcelas ou de explorações, normalmente as mais afastadas das aldeias ou

dos assentos de lavoura.

Na década de 90, o envelhecimento dos agricultores agravou-se, atingindo

uma expressão sem paralelo em qualquer dos restantes países da União

Europeia. A maioria dos jovens agricultores, instalados na década anterior,

abandonaram a actividade, por inviabilidade das explorações, ausência de

apoio técnico eficaz ou porque foram aliciados por salários atractivos num

sector terciário em grande crescimento.

3. EVOLUÇÃO PREVÍSIVEL DO ABANDONO

Actualmente prefigura-se uma situação que conduzirá inevitavelmente a um

acelerado abandono agrícola a curto prazo. Alguns indicadores poderão ilustrar

a situação presente:

- 66% dos agricultores têm idade superior a 55 anos.

- Destes, 58% já ultrapassaram os 65 anos e 17% os 75 anos.

- Apenas 8% dos agricultores são jovens (menos de 40 anos).


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- O número de explorações reduz-se anualmente de 3%, afectando

predominantemente as pequenas explorações.

- A SAU diminuiu no período 1989/99, embora não muito

significativamente. Contudo aumentou consideravelmente a área de

pastagens pobres, o que pressupõe a extensificação ou abandono

de vastas áreas do território.

De acordo com os indicadores referidos verifica-se que o envelhecimento dos

agricultores é o facto mais grave e que irá estar na origem do abandono a curto

prazo.

É possível prever que até ao ano 2010, cerca de 200.000 agricultores cessem

por razões naturais, a sua actividade agrícola. É também possível prever que a

maioria não tenha sucessor, donde resultará o inevitável abandono de dezenas

de milhares de explorações agrícolas.

Conclui-se assim que no presente decénio ocorrerá inevitavelmente um

processo de abandono de vastas áreas agrícolas do território, com

consequências sociais, económicas e ambientais graves, as quais devem

ser estudadas e reflectidas, procurando-se as soluções possíveis para a

manutenção da viabilidade das regiões que venham a ser afectadas.

4. CAUSAS DO ABANDONO

O abandono da actividade agrícola resulta, entre outras causas, da baixa

produtividade do trabalho, a qual ocorre fundamentalmente nas explorações de

pequena dimensão, localizadas em regiões frágeis, onde as alterações

estruturais e tecnológicas verificadas no passado recente tiveram uma pequena

ou nula expressão.


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O abandono ocorre fundamentalmente em Portugal, tal como nos restantes

países da União Europeia, nas Regiões de Montanha, nas quais a existência

de handicaps naturais, designadamente a topografia, a pequena dimensão das

explorações e a baixa produtividade dos solos determinou inevitavelmente uma

reduzida produtividade do trabalho.

A pequena dimensão das explorações é agravada pela dispersão predial, a

qual assume especial gravidade em Trás-os-Montes e Beira Litoral e que

afecta gravemente a viabilidade das explorações.

Em Portugal, a maioria dos sistemas agrícolas tradicionais são

economicamente inviáveis, embora sustentáveis sob o ponto de vista

ambiental. Os referidos sistemas de produção são predominantes, em termos

de área, no território do Continente e, designadamente, nas regiões onde é

maior o risco de abandono.

A inviabilidade destes sistemas é responsável por uma parte significativa do

abandono verificado no passado recente.

Há uma causa importante do abandono que tem a sua origem no

desajustamento histórico entre a capacidade de uso dos solos e a sua

utilização.

A pressão demográfica conduziu a que a partir do final do Séc. XIX tivessem

utilização agrícola solos com exclusiva vocação florestal. Muitos destes solos

foram recentemente abandonados, o que se deve considerar positivo sob o

ponto de vista económico e ambiental, uma vez que eram pouco produtivos e

situados em áreas com declives acentuados, consequentemente sujeitos a

erosão. Não é possível quantificar o abandono deste tipo de solos, mas há

razões para admitir que constituíram uma parte significativa das áreas

agrícolas abandonadas.


_________________________________________________________________________________ 6

Existem medidas de política, actualmente em aplicação que podem contribuir

para a regressão do abandono. É o caso, designadamente, do apoio à

modernização das explorações agrícolas, Indemnizações Compensatórias,

Medidas Agro-Ambientais e Florestação de solos agrícolas.

A exiguidade dos montantes financeiros atribuídos a estas Medidas não tem

conseguido, aparentemente, alterar significativamente a progressão do

abandono verificado em várias regiões do País. No caso das Indemnizações

Compensatórias (IC) os montantes unitários atribuídos não são suficientes para

melhorar significativamente o rendimento dos agricultores, nomeadamente nas

regiões de acentuado minifúndio (EDM, BL). A ajuda média nestas regiões é

inferior a 500 euros por exploração, tendo portanto uma influência mínima no

rendimento dos agricultores.

Situação quase idêntica se passa com as Medidas Agro-Ambientais (MAA), as

quais apoiam o agricultor enquanto protector do ambiente, dos recursos

naturais e das paisagens rurais. Embora a ajuda média, nas regiões de

minifúndio, seja superior à das IC, continua a não ser suficiente para melhorar

significativamente o rendimento dos agricultores. Note-se ainda que as ajudas

recebidas pelos agricultores constituem, em termos formais, uma compensação

pelas despesas adicionais ou perdas de rendimento resultantes da

observância dos compromissos assumidos.

As ajudas directas, atribuídas no âmbito das OCM, são aquelas que

proporcionam ajudas mais significativas à generalidade dos agricultores das

regiões em risco de abandono e que não pressupõem o cumprimento de

compromissos significativos .

Em 2002, os montantes atribuídos no âmbito das ajudas directas totalizaram

102 milhões de contos, o que representa 38,5 % do montante total concedido

ao sector agro-florestal e 73,5% dos apoios ao rendimento dos agricultores.


_________________________________________________________________________________ 7

As ajudas directas, pela sua expressão financeira, têm contribuído

inequivocamente para a continuidade das explorações e a manutenção de um

espaço rural cultivado nas regiões do Sul do País, onde predominam as

grandes e médias explorações.

Contudo, o valor médio das ajudas nas regiões de minifúndio, as mais

afectadas pelo abandono, é reduzido e insuficiente para conseguir a viabilidade

das explorações. A ajuda média, em 2000, foi de 110 contos por exploração no

Entre Douro e Minho, e 721 contos no Alentejo.

5. CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E ECONÓMICAS

A regressão demográfica e a consequente desvitalização das regiões

afectadas é uma das consequências mais negativas do abandono. Nas regiões

mais frágeis do território, nas quais a população activa agrícola é

predominante, o abandono agrícola conduz inevitavelmente a uma forte

regressão demográfica, com evidentes consequências negativas:

envelhecimento da população, êxodo dos jovens, sub-utilização de

equipamentos sociais, redução da população nos pequenos aglomerados

rurais para valores inferiores ao limite de viabilidade, o que conduzirá a curto

prazo ao seu desaparecimento.

Este panorama é característico de muitas regiões de montanha, nas quais o

abandono agrícola atinge uma expressão muito significativa, como resultado

dos condicionantes e limitações à actividade agrícola que existe nessas

regiões.

O êxodo das populações, designadamente dos jovens, para além de pôr em

causa o futuro das regiões e afectar gravemente o seu dinamismo social e

económico, conduz à concentração das populações nos grandes centros

urbanos, agravando os problemas neles existentes.


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A redução da população que se verifica nas regiões afectadas pelo abandono

agrícola afecta gravemente as pequenas economias locais,

predominantemente agrícolas, e consequentemente a economia do país.

As produções típicas das regiões de montanha estão, na maioria dos casos,

em declínio, embora algumas estejam em recuperação. Nas regiões serranas

do norte do país, os efectivos pecuários tiveram, nas últimas décadas, uma

redução muito significativa.

Em 1950, na área do Parque Nacional da Peneda-Gerês existiam cerca de

60 000 bovinos barrosãos, cuja carne é de excelente qualidade, aproveitando

exclusivamente recursos forrageiros naturais. Actualmente, o efectivo barrosão,

embora em crescimento, é apenas de 8 000 animais, ou seja, apenas 13% do

existente há meio século.

Uma situação idêntica ocorreu, nas regiões serranas, com o efectivo caprino, o

qual, aproveitava igualmente recursos naturais, portanto gratuitos para as

comunidades rurais.

O mesmo se passa com as produções de azeite, amêndoa, centeio, milhos

regionais, e feijão, os quais sofreram uma redução significativa nas últimas

décadas.

Em Portugal como nos restantes países da União Europeia, as produções das

regiões de montanha caracterizam-se pela sua alta qualidade, e garantiram no

passado a sustentabilidade dos sistemas agrícolas.

A redução destas produções afectou gravemente as economias serranas, e

nos últimos anos, o apoio aos produtos de qualidade conduziu a uma

valorização significativa de várias produções, as quais se encontram em

recuperação. Registe-se que, em termos económicos, os produtos com

denominação de origem protegida, atingem actualmente um volume de vendas

anual de cerca de 50 milhões de euros.


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6. CONSEQUÊNCIAS AMBIENTAIS DO ABANDONO

O abandono dos sistemas agrícolas tradicionais, ambientalmente sustentáveis,

mas marginais em termos económicos é na generalidade dos casos negativo

para a conservação da natureza. Consequentemente, a promoção dos

sistemas de produção tradicionais e das práticas agrícolas que lhe estão

associadas é essencial para a preservação do património natural,

designadamente nas áreas integradas na Rede Natura. Uma parte significativa

das áreas protegidas do Continente insere-se em regiões onde o risco de

abandono agrícola é muito elevado.

Apresenta-se no Anexo III a recolha de informação, efectuada pelo Instituto da

Conservação da Natureza, relativa às consequências do abandono sobre as

diferentes espécies e habitats em diversas áreas classificadas, bem como o

relatório apresentado pelo Parque Nacional da Peneda Gerês sobre o

abandono da actividade agrícola na área do Parque e a identificação de

medidas que contrariem os seus efeitos negativos.

7. QUANTIFICAÇÂO DO ABANDONO AGRÍCOLA

Não há dados estatísticos suficientes para calcular com rigor o abandono

agrícola em Portugal.

A alteração de critérios verificados nos últimos Recenseamentos Gerais

Agrícolas constitui uma dificuldade acrescida.

É possível comparar os Recenseamentos Agrícolas de 1989 e 1999, podendo

verificar-se que a SAU diminuiu de 145 000 hectares, ou seja, de 3,72%, entre

os dois Recenseamentos. A redução da SAU foi sensivelmente superior à


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média na generalidade das zonas agrárias do continente. Apenas se

registaram acréscimos da SAU no Alentejo Central (+ 0,03%) no Alto Alentejo

(4,68%), Baixo Alentejo (4,53%), Beira Interior Sul (4,21%), Península de

Setúbal (14,6%) e Tejo e Sorraia (25,71%), e ainda no alto Trás-os-Montes.

Verifica-se, que em vários agrupamentos de zonas agrárias se registou uma

redução considerável da SAU. É o caso do Barlavento e Sotavento do Algarve

(- 24,5% e - 26%, respectivamente), Baixo Vouga (-24%), Dão e Lafões (-34%),

Pinhal e Beira Serra (-33,8%), Alto Minho (-21,6%), Baixo Minho (-25,8%),

Sousa e Ribadouro (-31%).

A SAU aumentou nas regiões onde a estrutura agrária é predominantemente

constituída por médias e grandes explorações e reduziu-se nas regiões

caracterizadas por minifúndio.

O número de explorações agrícolas diminuiu em 30,6%. Esta redução atingiu

todas as regiões, embora, com menor expressão em Trás-os-Montes. A grande

maioria das explorações extintas eram de pequena dimensão. De acordo com

informação do INE, entre 1989 e 1999, desapareceram 83 600 explorações e

foram abandonadas 92 800, com especial incidência na Beira Litoral e Entre

Douro e Minho.

A referida redução da SAU não traduz, segundo se crê, a realidade do

abandono, o qual terá sido significativamente superior. Efectivamente,

verificou-se um aumento muito significativo das pastagens pobres, o qual

atingiu cerca de 250 000 hectares.

Há fortes razões para crer que a área de pastagens pobres “esconde” o

abandono verificado entre os dois recenseamentos.

Há ainda razões para crer que muitos agricultores inquiridos em 1999

consideraram como terras agrícolas áreas efectivamente abandonadas. O

desprestígio associado ao abandono das terras agrícolas terá justificado essa

atitude.

Hipótese de Zonagem do Abandono Agrícola.Zonas de Elevado Risco de Abandono.

ALCOUTIM

ALJEZURSILVES

LOULE

MONCHIQUECASTRO MARIM

TAVIRAPORTIMAO SAO BRAS DE ALPORTEL

LAGOS ALBUFEIRA

VILA REAL DE SANTO ANTONIO

LAGOAVILA DO BISPO

FAROOLHAO

Serra AlgarviaSerra Algarvia

SANTIAGO DO CACEMSINES

ALJUSTREL

ODEMIRAOURIQUE MERTOLA

CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM

ALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

MELGACOMONCAO

VALENCA

ARCOS DE VALDEVEZ

BRAGANCA

VINHAIS

VILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA

MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA

PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO

TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELAMACEDO DE CAVALEIROS

VIMIOSO

AMARESVIEIRA DO MINHO

MIRANDA DO DOUROBARCELOS

POVOA DO LANHOSO

RIBEIRA DE PENAVILA POUCA DE AGUIARESPOSENDE BRAGA CABECEIRAS DE BASTO

GUIMARAESFAFE

MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAO

MOGADOUROALFANDEGA DA FE

POVOA DE VARZIM

VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLOR

FELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSO

AMARANTELOUSADATROFA

CARRAZEDA DE ANSIAES

PACOS DE FERREIRA

TORRE DE MONCORVO

MAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGO

PAREDESMARCO DE CANAVEZES

FREIXO DE ESPADA A CINTABAIAO PESO DA REGUA

PENAFIELSAO JOAO DA PESQUEIRAGONDOMAR

MESAO FRIO

VILA NOVA DE FOZ COA

PORTO

TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDE

CINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVAPENEDONO

FEIRA MOIMENTA DA BEIRA

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGOMEDA

ESPINHO

SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCAOVAR

PINHEL

VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS

SAO PEDRO DO SULTRANCOSO

SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRA

AGUIAR DA BEIRASATAO

VISEU

ESTARREJAMURTOSAOLIVEIRA DE FRADESSEVER DO VOUGA

ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHA

FORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO

AVEIROCELORICO DA BEIRA

GUARDA

AGUEDAILHAVO MANGUALDE

TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES

GOUVEIANELAS

VAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO

SABUGALSEIA

CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUAANADIA

OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDE

SANTA COMBA DAO MANTEIGAS

TABUA BELMONTEMEALHADA

COVILHAPENACOVA

PENAMACORFIGUEIRA DA FOZCOIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL

FUNDAO

VILA NOVA POIARES

PAMPILHOSA DA SERRAGOIS

LOUSAMIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVA

SOURE

IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA

FIGUEIRO DOS VINHOS OLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO

SERTA

LEIRIA

ALVAIAZERE

MARINHA GRANDE

PROENCA-A-NOVAVILA NOVA DE OUREM

FERREIRA DO ZEZERE

VILA VELHA DE RODAOVILA DE REI

MACAO

ALCOBACATOMAR

BATALHA

NISA

PORTO DE MOSNAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL

CASTELO DE VIDEALCANENAGAVIAO

VILA NOVA DA BARQUINHA

CALDAS DA RAINHA CONSTANCIA MARVAO

ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL

ALTER DO CHAOLOURINHA CADAVAL ALPIARCA

AZAMBUJAALMEIRIM

TORRES VEDRASARRONCHES

AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA

SALVATERRA DE MAGOS CAMPO MAIOR

CORUCHEMAFRA

ELVAS

SOBRAL DE MONTE AGRACO

BENAVENTE

VILA FRANCA DE XIRAARRUDA DOS VINHOS

MORASOUSEL

ESTREMOZLOURESSINTRA

ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSAMONTIJO

ODIVELASAMADORALISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJOMOITAALMADA BARREIRO

SEIXAL

SESIMBRASETUBAL

ALCACER DO SALREGUENGOS DE MONSARAZ

GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO

CUBAVIDIGUEIRA BARRANCOS

FERREIRA DO ALENTEJO

SERPABEJA

Alto Trás-Os-MontesEntre Douro e Minho Interior

Beira InteriorBeira Litoral Interior

Pinhais

Serra Algarvia

Zonas de Risco de AbandonoMuito Elevado:1 - Entre Douro e Minho Interior2 - Alto Trás-Os-Montes3 - Beira Litoral Interior4 - Beira Inteior5 - Pinhais Interiores6 - Serra Algarvia

Concelhos (e freguesiasalgarvias) com Risco deAbandono Elevado

Concelhosessencialmenteurbanos

Concelhos com riscoreduzido ou semrisco de abandono

Hipótese de Zonagem do Abandono Agrícola.Concelhos com Risco de Abandono elevado e muito elevado no cenário de

desaparecimento de todas as ajudas e suporte de preços actualmente existentes

Concelhos com Risco deAbandono Muito Elevado

Concelhos com Risco deAbandono Elevado

Concelhos essencialmenteurbanos

Concelhos com Risco deAbandono Elevado e MuitoElevado com as ajudas esuporte de preçosactualmente existentes

ALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

ALFANDEGA DA FE

BRAGANCA

FREIXO DE ESPADA A CINTA

MACEDO DE CAVALEIROSMIRANDA DO DOURO

MOGADOURO

TORRE DE MONCORVO

VIMIOSO

VINHAIS

MELGACOMONCAO

VALENCA

ARCOS DE VALDEVEZVILA NOVA DE CERVEIRAPAREDES DE COURA

MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA

PONTE DE LIMAVIANA DO CASTELO TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELA

AMARES VIEIRA DO MINHO

BARCELOS

POVOA DO LANHOSO


GUIMARAES FAFE

MURCAMONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM

VILA DO CONDEVILA REAL VILA FLORFELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSOAMARANTELOUSADA

TROFA


PACOS DE FERREIRAMAIA

SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGOPAREDES

MARCO DE CANAVEZESBAIAOPESO DA REGUA


MESAO FRIO


PORTO


CINFAESTAROUCACASTELO DE PAIVA PENEDONO

FEIRA MOIMENTA DA BEIRA


ESPINHO

SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCA

OVAR

PINHEL



SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRAAGUIAR DA BEIRASATAO

VISEU


ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHAFORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO

AVEIRO CELORICO DA BEIRA

GUARDA


TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES

GOUVEIANELASVAGOSOLIVEIRA DO BAIRRO

SABUGALSEIA





COVILHAPENACOVA


FUNDAO

VILA NOVA POIARES

PAMPILHOSA DA SERRAGOISLOUSA

MIRANDA DO CORVOCONDEIXA-A-NOVASOURE

IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA

FIGUEIRO DOS VINHOSOLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO

SERTALEIRIA

ALVAIAZEREMARINHA GRANDE


FERREIRA DO ZEZEREVILA VELHA DE RODAOVILA DE REI

MACAOALCOBACA

TOMARBATALHA

NISAPORTO DE MOS

NAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL



CALDAS DA RAINHA CONSTANCIAMARVAO

ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL


AZAMBUJA ALMEIRIMTORRES VEDRAS ARRONCHES

AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA


CORUCHEMAFRA

ELVAS


BENAVENTE


MORA

SOUSEL


ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSAMONTIJO

ODIVELASAMADORA

LISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJO

MOITAALMADA BARREIROSEIXAL

SESIMBRASETUBAL


GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO



SERPABEJASANTIAGO DO CACEM

SINESALJUSTREL


CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM

Concelhos com riscoreduzido ou semrisco de abandono


_________________________________________________________________________________ 11

Pelas razões referidas, não é fácil quantificar, sem erro apreciável, o abandono

verificado entre os dois últimos Recenseamentos Agrícolas.

Poderá, contudo, e com base nos valores referidos, admitir-se que se deverá

situar entre 300 000 e 400 000 hectares.

O abandono agrícola tal como foi referido começou ainda em meados da

década de 60. A dificuldade em quantificar o abandono desde essa época é

inultrapassável, dada a alteração de critérios verificada nos recenseamentos

entretanto ocorridos.

8. REGIONALIZAÇÃO DO RISCO DO ABANDONO AGRÍCOLA

Considerou-se indispensável determinar o risco do abandono potencial das

diferentes regiões do País. Com esse objectivo, utilizou-se um conjunto de

indicadores considerados relevantes, os quais permitem classificar os

concelhos de Portugal Continental segundo o grau de risco de abandono e

posteriormente agregá-los em conjuntos relativamente homogéneos.

Foram considerados os seguintes indicadores:

−− Diminuição da Superfície Agrícola Utilizada ( SAU )

−− Margem Bruta Standard por Unidade de Trabalho Ano (UTA)

−− Percentagem de produtores agrícolas com idade superior a 55 anos.

Com base nestes indicadores, procedeu-se à elaboração de dois mapas que

evidenciam a distribuição geográfica da propensão ao abandono com e sem

Ajudas ( Directas e de Suporte de preços).

Por último, procedeu-se ao agrupamento de concelhos com risco de abandono

muito elevado, de forma a estabelecerem-se zonas razoavelmente

homogéneas, contíguas e com características estruturais e económicas

próximas.

Para tanto utilizou-se um quadro com um conjunto de indicadores para cada

concelho do Continente (Anexo I).


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A zonagem foi efectuada com base nos concelhos. Contudo, no Algarve, e em

face das particularidades administrativas da Região foram consideradas as

freguesias, a fim de ser evidenciado o abandono da Serra, o que não seria

possível utilizando os concelhos, uma vez que, em vários casos estes têm

como limites, a norte a fronteira com o Alentejo e a Sul a costa marítima.

As zonas com risco de abandono muito elevado incluem 79 concelhos de

Entre Douro e Minho Interior, Alto Trás-os-Montes, Interior da Beira Litoral,

Pinhal Norte e Sul e Serra Algarvia. Nesta área existem 119 000 explorações,

ou seja, 31% das explorações do Continente, ocupando uma SAU de 448 000

hectares.

O emprego agrícola absorve 161 000 UTA e a Margem Bruta atinge 437

milhões de euros, 15% da Margem Bruta do Continente.

Nas referidas Zonas, 66% dos produtores tem idade superior a 55 anos.

Existem, na periferia das zonas referidas, 43 concelhos com risco de

abandono elevado, cuja SAU atinge 415 000 hectares, distribuídos por 62 000

explorações.

O conjunto das zonas com risco de abandono muito elevado e elevado,

abrange 122 concelhos, nos quais existem cerca de 180 000 explorações,

ocupando uma SAU de 863 000 hectares. A SAU média por exploração é de

4,8 hectares. A Margem Bruta destes concelhos atinge 732 milhões de euros,

ou seja 26% da Margem Bruta Total do Continente. Nestas zonas a

produtividade do trabalho é de 55% da média do Continente.

Estes valores atestam a importância social e económica do sector agrícola nas

zonas com risco de abandono classificado como muito elevado e elevado.

A totalidade das áreas com elevado risco de abandono situam-se na Região

Desfavorecida, definida na Directiva 86/ 467 /CE. Cerca de 80% dos concelhos

abrangidos integram-se nas Zonas de Montanha, definidos na mesma

Directiva.


_________________________________________________________________________________ 13

As zonas sem risco de abandono integram o Litoral Norte e Centro, a quase

totalidade do Alentejo e Ribatejo, a Terra Fria Transmontana, a maioria dos

concelhos que constituem a Região Demarcada do Douro e algumas

freguesias do Litoral Algarvio.

O conjunto destas zonas abrange 156 concelhos nos quais existem 202 000

explorações agrícolas. A SAU média por exploração é de 14,2 hectares. A

produtividade do trabalho é 41% superior à média do Continente.

No cenário de desaparecimento de todas as ajudas e suporte de preços

actualmente existentes, as zonas não afectadas pelo abandono serão a quase

totalidade da Região Demarcada do Douro, a Terra Fria Transmontana e

diversos concelhos do Ribatejo e Oeste (14) e do Alentejo (9). Igualmente não

serão afectados três concelhos que integram as Bacias Leiteiras do Entre

Douro e Minho e da Beira Litoral, bem como o concelho de Albufeira e algumas

freguesias do Concelho de Silves.

O conjunto destas zonas abrange 45 concelhos nas quais existem 62 000

explorações com uma SAU de 918 600 hectares. A SAU média é de 14.8

hectares por exploração. A produtividade do trabalho nestas zonas é de cerca

do dobro da média do Continente.

No Anexo II apresentam-se vários quadros que caracterizam, sob o ponto de

vista económico e social, o sector agrícola das diferentes zonas.

9. MEDIDAS DE POLÍTICA A PROPÔR

As medidas de política utilizadas no passado recente não obstaram ao

aumento do abandono em vastas áreas do território.

Nas regiões com risco elevado de abandono, há que implementar medidas que

conduzam à viabilização das explorações, única forma de conseguir que a

agricultura seja uma actividade sustentável e atractiva, designadamente para

os jovens.


_________________________________________________________________________________ 14

A viabilização das explorações agrícolas tem de ser conseguida através do

aumento da sua dimensão física ou económica. Esta última tem como limitação

as condicionantes edafo-climáticas que impedem frequentemente a

reconversão das explorações para actividades mais rentáveis.

Pode ser conseguida em muitas situações, através da valorização dos produtos

tradicionais, da reorganização dos sistemas produtivos e da formação

profissional dos agricultores.

Redimensionamento das Explorações

O aumento da dimensão física é, na maioria das situações, a única alternativa

possível para a viabilização das explorações. Esta pode ser conseguida,

através de uma acção planificada de Serviços vocacionados para a

reestruturação fundiária que detectem:

1. As explorações ou parcelas abandonadas;

2. As explorações cujos empresários queiram cessar a actividade e não

tenham sucessor;

3. Os agricultores que pretendem aumentar a sua dimensão;

4. Os jovens que pretendem iniciar a actividade agrícola

e que concebam o rearranjo da estrutura fundiária, por forma a que as áreas

disponíveis e com vocação agrícola sejam integradas, através da aquisição ou

de arrendamento, nas explorações cujos agricultores pretendam aumentar a

dimensão, ou no caso dos jovens, iniciar a actividade.

Esta actuação deve ser planificada, por forma a que haja uma aplicação

concertada de diversas medidas, designadamente o apoio ao investimento nas

explorações, a reforma antecipada dos agricultores, a instalação de jovens

agricultores e a florestação de solos agrícolas.


_________________________________________________________________________________ 15

Medidas Específicas

È necessário implementar medidas específicas que promovam o

redimensionamento das explorações, designadamente:

−− Ajuda degressiva, por um período de 3 anos, aos agricultores que adquiram

ou arrendem terras vizinhas ou próximas da sua exploração, desde que a

futura exploração venha a ter uma dimensão mínima de 12 UDE e máxima

de 40 UDE. Esta ajuda tem como objectivo fomentar o arrendamento.

−− Possibilidade de antecipação do pagamento da renda mantendo a ajuda

atrás referida.

−− Aumento, em 25%, do prémio à instalação dos jovens agricultores, quando

pelo menos metade da área das respectivas explorações resultar da

aquisição ou arrendamento de áreas agrícolas abandonadas, e a dimensão

económica das explorações for superior a 8 UDE.

−− Flexibilização da Lei do Arrendamento e criação de incentivos fiscais que

promovam a mobilidade da terra.

Outras Medidas

As medidas específicas apontadas não são, por si, suficientes, para assegurar

o redimensionamento e viabilização das explorações.

Tal como já foi referido, as medidas de política que venham a ser definidas, a

nível nacional ou comunitário, terão uma influência decisiva na evolução do

abandono, designadamente:

−− A continuidade das ajudas directas.

−− O reforço das Medidas de Desenvolvimento Rural.

−− O rejuvenescimento dos agricultores.

−− A valorização dos produtos de qualidade.

−− O estudo da viabilização dos sistemas agrícolas tradicionais.


_________________________________________________________________________________ 16

A continuidade das ajudas directas é essencial, uma vez que são aquelas

que proporcionam ajudas mais significativas à generalidade dos agricultores. A

redução destas ajudas ou o seu desaparecimento conduziriam ao abandono da

actividade agrícola em vastas áreas do território, com consequências

extremamente negativas.

Neste contexto, é preocupante a proposta de reforma da PAC, do Comissário

Fischler, a qual prevê a possibilidade das ajudas directas serem desligadas da

produção, o que poderá conduzir ao abandono dos sistemas agrícolas

tradicionais, cuja rendibilidade é marginal.

É importante o reforço de várias medidas de desenvolvimento rural,

designadamente as Indemnizações Compensatórias, nas regiões com risco

elevado de abandono, e incidindo prioritariamente nas explorações de média

dimensão, geridas por agricultores profissionais.

É igualmente importante o reconhecimento da multifuncionalidade da

actividade agrícola, a qual tem particular oportunidade nas regiões mais

frágeis do território, nas quais a protecção do ambiente e da biodiversidade

bem como a manutenção das paisagens rurais pode contribuir decisivamente

para o seu desenvolvimento. As Medidas Agro-Ambientais deveriam

privilegiar, em termos de ajudas, os agricultores de média dimensão,

designadamente aqueles cuja dimensão tivesse resultado das acções de

reestruturação fundiária.

A aplicação da medida de reforma antecipada teria particular oportunidade

nas regiões com elevado risco de abandono, procurando concentrar os

recursos financeiros nessas regiões e evitando a dispersão que actualmente se

verifica e que conduz a que os objectivos da medida não sejam alcançados.


_________________________________________________________________________________ 17

A medida da reforma antecipada dos agricultores, iniciada em 1994, teve uma

contribuição ínfima para o rejuvenescimento empresarial agrícola e o

redimensionamento das explorações.

No período 1994/2002, foi inferior a 1000 o número de agricultores cessantes,

o que revela as dificuldades de implementação da medida. O apego à terra, a

dificuldade em apresentar um sucessor e o desprestígio social associado à

reforma terão sido as principais razões que explicam o inêxito da Medida .

A florestação de solos agrícolas deveria igualmente ser aplicada, com

prioridade, nas áreas abandonadas, parte das quais apenas tem vocação

florestal.

A florestação dessas áreas será o uso mais apropriado do solo, o que permitirá

reduzir os processos erosivos e a degradação ambiental. Para os agricultores,

será uma forma de valorizar as suas terras e de obter, no futuro, um

rendimento acrescido.

A medida de Florestação de Solos Agrícolas é o instrumento adequado de

apoio à florestação das explorações ou parcelas abandonadas e que tenham

vocação florestal.

No entanto as causas do abandono identificadas anteriormente, como o

envelhecimento dos agricultores e a falta de sucessores para as suas

explorações e a pequena e muito pequena dimensão das explorações e

parcelas, são constrangimentos à atractividade da florestação e à garantia de

uma gestão minimamente racional das arborizações eventualmente

constituídas.

No sentido de colmatar aqueles constrangimentos, as ajudas previstas no

“Apoio à Prestação de Serviços Florestais” (Programa Agris) devem continuar a

apoiar a constituição de áreas agrupadas e a elaboração e execução de planos

de gestão. A prestação destes serviços é fundamental para a concretização de

uma estratégia de aumento da dimensão das unidades de gestão florestal nas

regiões do minifúndio e promoção de uma gestão florestal profissionalizada.


_________________________________________________________________________________ 18

Tendo em conta a importância que reveste a prestação daqueles serviços para

o sucesso a prazo das acções de florestação e, ainda, na prevenção do

abandono e da ocorrência dos incêndios florestais, propõe-se que no âmbito da

Subacção 3.3 – Apoio à Prestação de Serviços Florestais seja aberto convite

para o serviço:

−− Constituição de áreas agrupadas de terrenos agrícolas para florestação

pertencentes a pelo menos dois agricultores, com uma dimensão mínima

contínua de 5 ha e transferência da sua gestão para uma associação

florestal, por um período mínimo de 10 anos;

−− Atribuição de uma taxa de ajuda de 100% para as despesas de constituição

da área agrupada e levantamento perímetral dos prédios.

O rejuvenescimento da população activa agrícola e, em particular, dos

agricultores é essencial para o desenvolvimento da agricultura portuguesa e

constitui uma necessidade inadiável.

O envelhecimento dos agricultores é, seguramente, um dos mais graves

problemas da agricultura portuguesa, pelas consequências negativas que se

expressam no abandono total ou parcial das explorações, ausência de

investimento, dificuldade na inovação, entre outras. O envelhecimento da

população activa agrícola e dos empresários agrícolas, em particular, reflecte a

falta de perspectivas de futuro que afasta os jovens da actividade agrícola e

conduz a que a geração anterior permaneça em actividade até idades mais

avançadas e, em muitos casos, até ao final da vida.

O grau de envelhecimento dos agricultores é, em Portugal, muito mais elevado

do que nos restantes Estados Membros. Em 1996, a população activa agrícola

com idade superior a 55 anos representava em Portugal, 53,3% dos activos

totais. A média da União Europeia era, nesse estrato etário, de 28,4%, ou seja

cerca de metade da registada em Portugal.


_________________________________________________________________________________ 19

Por outro lado, os jovens (< 35 anos) representavam em Portugal, 13,7% dos

activos agrícolas sendo a média europeia de 28,1%.

Estes valores expressam a realidade do envelhecimento dos agricultores em

Portugal, situação que não tem paralelo em nenhum outro Estado da União

Europeia.

A gravidade da situação actual de envelhecimento dos agricultores

portugueses justifica, porventura, a adopção de um conjunto de medidas que

permitam um acentuado rejuvenescimento do tecido empresarial.

Em Portugal, ao contrário do que sucede nos restantes Estados Membros, com

excepção da Grécia e da Itália, os agricultores ao atingirem a idade normal de

reforma, não são obrigados a cessar a actividade, permanecendo activos até

idades mais avançadas.

Julga-se que seria conveniente reflectir sobre a possibilidade de uma situação

idêntica ser aplicada a Portugal, embora isentando os pequenos agricultores (<

4 UDE), que exploram as suas terras essencialmente para auto-consumo

familiar.

Nas explorações de maior dimensão julga-se útil e possível incentivar o

rejuvenescimento dos agricultores, através da aplicação da obrigatoriedade de

cessação efectiva da actividade agrícola para começar a auferir a pensão de

reforma. Porém, os agricultores poderiam continuar a cultivar uma pequena

parcela para autoconsumo familiar.

A medida poderá parecer excessiva e está totalmente contra a prática actual.

Contudo, poderia dar um contributo importante para a resolução de um

problema que é, seguramente, um dos mais graves da agricultura portuguesa.

Outra medida possível seria a não atribuição de ajudas ao rendimento aos

agricultores que ultrapassem uma determinada idade (65/75 anos), ou

daquelas estarem condicionadas à existência de um sucessor.


_________________________________________________________________________________ 20

Não há qualquer dúvida que a concessão de ajudas a agricultores idosos,

embora tenha contribuído para a manutenção das explorações agrícolas em

muitas regiões do país, contribuiu também para a consolidação de uma

estrutura fundiária desfavorável e para o afastamento dos sucessores da

gestão da exploração.

A valorização das produções de qualidade é essencial para o aumento do

rendimento dos agricultores, designadamente nas regiões de montanha onde a

valorização conseguida por alguns produtos tradicionais (carne de raças

autóctones, frutos secos, mel, azeite e queijo) provocou um acréscimo

significativo do rendimento dos agricultores.

A continuidade das políticas que valorizam as produções de qualidade é,

portanto, essencial para o recuo do abandono.

Neste contexto, o apoio à agricultura biológica tem particular interesse, uma

vez que constitui, nas regiões de montanha, uma possibilidade de valorizar as

produções regionais, proporcionando aos agricultores acréscimos significativos

de rendimento. Refira-se que, na Europa, a maioria das produções biológicas

provêm das regiões de montanha.

É urgente o estudo da modernização e viabilização dos sistemas agrícolas

tradicionais, economicamente inviáveis, mas sustentáveis sob o ponto de vista

ambiental.

As debilidades conhecidas da investigação e experimentação agrícolas

associadas às dificuldades de transmissão dos conhecimentos, não tem dado

resposta à necessidade da sua reconversão, donde resultou, na generalidade

das regiões susceptíveis ao abandono, o seu declínio ou, em alguns casos, o

seu desaparecimento.


_________________________________________________________________________________ 21

Como é evidente, nem todas as situações de abandono seriam abrangidas pela

metodologia proposta.

Muitas explorações ou parcelas abandonadas não seriam, por ausência de

agricultores interessados, integradas em explorações existentes ou florestadas.

Nas áreas abandonadas e não florestadas os agricultores seriam sujeitos a

compromissos diversos, designadamente: a obrigação de proceder ao corte da

vegetação arbustiva, manutenção de sebes, muros divisórios ou de suporte de

terras, e sistemas de rega colectivo, caso exista. Caso não cumprissem esta

obrigação, os agricultores ficariam sujeitos à aplicação de sanções ou, em

alternativa, ao aumento da contribuição autárquica.

Note-se que os compromissos atrás descritos já constam do conjunto de

compromissos a cumprir pelos beneficiários das Indemnizações

Compensatórias e Medidas Agro-Ambientais, que detém áreas abandonadas

nas suas explorações.

O objectivo fundamental da aplicação das medidas propostas é a existência de

uma estrutura fundiária equilibrada em que a maioria da SAU seja ocupada por

explorações de média dimensão, economicamente viáveis, cujos empresários

sejam maioritariamente ATP’s .

Estas explorações deveriam proporcionar uma receita não inferior a dois

salários mínimos nacionais (SMN), admitindo-se que deveriam ter uma

dimensão económica mínima de 12 UDE.

É evidente que irá continuar a existir um grande número de pequenas

explorações com o objectivo de complementar rendimentos de outras

actividades ou de pensões de reforma. Nas regiões onde existe o risco de

abandono, estas explorações são dominantes não apenas em número mas

também em área ocupada, e são aquelas cuja continuidade está em sério

risco, uma vez que são, na maioria dos casos, pertencentes a agricultores

pensionistas e que não têm sucessores.


_________________________________________________________________________________ 22

Num futuro a longo prazo, o número de explorações agrícolas sofrerá uma

acentuada redução.

Na década de 90, o número de explorações reduziu-se anualmente de 3%.

Com elevada probabilidade, esta tendência continuará e possivelmente deverá

acentuar-se, tendo em conta o grau de envelhecimento dos agricultores e a

inexistência de sucessores.

É possível prever, que em 2010, o número de explorações se reduza para 270

000 e que em 2020 não atinja 190 000.

As explorações mais afectadas deverão ser, tal como sucedeu no passado

recente, as de pequena dimensão.

A área com vocação agrícola libertada por estas explorações poderá integrar-

se nas explorações com maior dimensão ou pertencentes a empresários que

pretendam crescer.

A estrutura fundiária a incentivar será caracterizada por explorações com uma

dimensão média claramente superior à actual, o que permitirá aumentos

significativos da produtividade do trabalho e dos resultados económicos das

explorações.

O reconhecimento da multifuncionalidade da agricultura e a valorização das

amenidades resultantes de uma actividade agrícola que proteja o ambiente, a

biodiversidade e as paisagens rurais será fundamental para a viabilidade das

regiões com elevada tendência para o abandono.

A prestação de bens e serviços agro - ambientais pelos agricultores

determinará uma nova dinâmica dos espaços rurais, a qual contribuirá

decisivamente para o seu desenvolvimento e sustentabilidade, através da

promoção das várias modalidades de turismo rural, incluindo o turismo de

“natureza”, a gastronomia e as produções de qualidade.

O desenvolvimento do mundo rural já não passa, exclusivamente, pelo

desenvolvimento agrícola, devendo ser tomadas em conta as novas

possibilidades que a actividade dos agricultores pode oferecer às populações

urbanas.


_________________________________________________________________________________ 23

Neste contexto, a existência de Serviços é fundamental para tornar possível

não apenas a melhoria da qualidade de vida das populações residentes como

também o usufruto das amenidades pelas populações urbanas.

Os Serviços básicos de proximidade, o alojamento, transportes e as

acessibilidades são, entre outros, fundamentais ao desenvolvimento das

regiões.

Nas regiões em risco de abandono, o redimensionamento das explorações

agrícolas não é, em muitos casos, suficiente para garantir a sua viabilidade,

mesmo tendo em conta as novas oportunidades que serão proporcionadas aos

agricultores.

O associativismo, nas suas múltiplas formas, é essencial para conseguir a

viabilidade das explorações situadas em regiões frágeis, com handicaps de

vária natureza.

É fundamental a existência de Serviços de Extensão, que prestem ao agricultor

não apenas o apoio técnico indispensável ao desenvolvimento da sua

actividade agrícola, mas que também os apoiem como promotores do

ambiente, das paisagens rurais, do património e dos recursos naturais das

regiões onde se inserem.

Esta vertente é particularmente importante nas regiões com elevado risco de

abandono, uma vez que nelas se situa muitas das áreas classificadas no

âmbito da Rede Natura, designadamente a maioria dos Parques Naturais.

10. ESTRUTURA RESPONSÁVEL PELO REDIMENSIONAMENTO

DAS EXPLORAÇÕES

Estas estruturas deverão ser constituídas por técnicos dos Serviços Regionais

do MADRP, e poderão integrar técnicos das Associações de Agricultores mais

representativas da Região onde actuam.


_________________________________________________________________________________ 24

Os técnicos a integrar nas referidas estruturas deverão ter um bom

conhecimento da Região e dos sistemas agrícolas predominantes, o que

requer uma formação adequada no domínio do desenvolvimento rural,

designadamente sobre as medidas de política que poderão apoiar os

agricultores.

Os objectivos da actuação destas Estruturas são designadamente, os

seguintes:

−− O melhoramento das Estruturas Fundiárias, através do redimensionamento

das explorações e do reagrupamento predial.

−− O rejuvenescimento do tecido empresarial agrícola.

Para alcançar estes objectivos as referidas Estruturas deveriam constituir uma

base de dados das explorações agrícolas da região de intervenção, o que seria

conseguido através da recolha da informação existente nos Serviços Regionais

de Agricultura e nas bases de dados do INGA/ IFADAP, o que lhes permitirá

detectar :

−− Os agricultores que já excederam ou se aproximam da idade normal de

reforma.

−− Os jovens agricultores.

−− Os agricultores com maior dimensão, os mais interessados ao

redimensionamento das suas explorações.

O bom conhecimento da região que os técnicos que integram estas Estruturas

deverão possuir, permitir-lhes-ia conhecer ou detectar os agricultores que

pretendam aumentar a sua dimensão e que o poderiam fazer, através da

compra ou arrendamento das terras libertadas pelo agricultores mais idosos e

que cessem a actividade.

Consequentemente, a difusão dessa informação e o esclarecimento dos

agricultores seriam uma das principais atribuições das referidas Estruturas.


_________________________________________________________________________________ 25

As estruturas referidas deveriam abranger, nas regiões em risco de abandono,

um reduzido número de concelhos (3 a 5), nos quais as estruturas fundiárias e

as actividades agro-pecuárias fossem homogéneas.

Poder-se-ia ter optado por uma Estrutura mais complexa, semelhante às

SAFER existentes em França e que tem contribuído decisivamente para a

melhoria das estruturas fundiárias. Trata-se de estruturas mais pesadas com

uma forte intervenção no mercado fundiário, vocacionadas para o aumento da

dimensão das explorações através da aquisição, o que não parece ser a

alternativa aconselhável , em face dos custos que tal opção acarreta para os

agricultores e para o Estado que, normalmente, bonifica os juros dos

empréstimos.

A estrutura que se propõe pretende aproveitar os recursos técnicos das

Direcções Regionais de Agricultura e , quando possível, das Associações de

Agricultores, o que permite uma economia de custos considerável.

11. CONCLUSÕES

a) O abandono agrícola irá ter, na presente década, um aumento exponencial,

o que decorre, fundamentalmente, do grau de envelhecimento dos

agricultores portugueses e da estrutura minifundiária dominante em grande

parte do território.

b) Embora o abandono possa ser considerado um fenómeno natural no

contexto da evolução da agricultura portuguesa, tem consequências sociais,

económicas e ambientais graves.

Consequentemente, é urgente tomar as medidas necessárias para que o

abandono esperado possa contribuir para uma efectiva reestruturação

fundiária das regiões onde ocorra.


_________________________________________________________________________________ 26

c) As medidas de apoio ao rendimento revelaram-se insuficientes para suster

o abandono, em face da estrutura fundiária dominante a Norte do Tejo, a

qual está totalmente desajustada das exigências da agricultura actual e das

legitimas expectativas dos agricultores na melhoria da sua qualidade de

vida.

d) Contrariamente ao que sucedeu na maioria dos países europeus, em

Portugal nada se fez nas últimas décadas para modernizar as estruturas

fundiárias, entendendo-se por tal o redimensionamento das explorações

agrícolas e a redução da dispersão predial.

A modernização das estruturas fundiárias requer a existência de medidas

de política e de meios humanos qualificados para as implementar.

A simples actuação do mercado apenas é previsível nas regiões mais ricas,

nas quais os agricultores mais eficientes aumentam a sua dimensão à custa

das explorações dos agricultores menos eficientes, de menor dimensão ou

que cessam a actividade.

Nas regiões mais frágeis, como é o caso das que apresentam um elevado

risco de abandono, a intervenção pública é indispensável.

e) São propostas várias medidas que procuram, de uma forma sustentável,

redimensionar e viabilizar as explorações agrícolas nas regiões com

elevado risco de abandono.

São também propostas outras medidas, cujo objectivo é o rejuvenescimento

dos agricultores portugueses, o que é essencial para o desenvolvimento do

sector agrícola e do espaço rural.

f) Propõe-se que sejam definidas zonas piloto, incluídas em áreas com

elevado risco de abandono, onde seja implementada a metodologia

proposta, com o objectivo de testar a sua operacionalidade e proceder, se

for caso disso às correcções necessárias.

ÍNDICE

Pág.

1. Introdução 1

2. História do Abandono Recente 2

3. Evolução Previsível do Abandono 3

4. Causas do Abandono 4

5. Consequências Sociais e Económicas 7

6. Consequências Ambientais 9

7. Quantificação do Abandono Agrícola 9

8. Regionalização do Risco do Abandono 11

9. Medidas de Política a Propor 13

10. Estrutura Responsável pelo Redimensionamento das

Explorações 23

11. Conclusões 25

ANEXOS:

ANEXO I – Caracterização dos Concelhos de acordo com a redução da SAU, MB/

UTA e Agricultores com idade > a 55 anos

ANEXO II – Caracterização das Zonas com risco de abandono muito elevado

ANEXO III – Impacto Ambiental do Abandono

ANEXO IV – Florestação de Terras Agrícolas

ANEXO V – Estudo de um caso de abandono no concelho de Pombal

ANEXO VI – Mapas complementares: proporção dos produtores com idade superior

a 55 anos; variação da SAU com uso mais produtivo entre os RGA 89 e 99; Margem

Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola; todos por concelho; distribuição do

indicador do abandono agrícola ao nível da freguesia; proporção das ajudas directas

e das medidas de suporte de preços de mercado na Margem Bruta Total de cada

Concelho e distribuição das principais orientações técnico-económicas.

ANEXO VII – Metodologia utilizada na regionalização do risco do abandono

agrícola.

ANEXO I

Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho

Designação do Concelho

Código das NUTIII

Designação das NUTIII

Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

0 140100 ABRANTES 10304 Médio Tejo -15,82 7807,94 5496,94 78,8 7,30 5,773 10100 AGUEDA 10201 Baixo Vouga -31,46 2887,15 1625,33 65,7 1,28 1,257 90100 AGUIAR DA BEIRA 10205 Dão-Lafões -22,04 2988,30 1986,14 56 3,65 3,33

70100 ALANDROAL 10403 Alentejo Central 6252,62 9687,18 4718,76 74,8 46,39 19,157 10200 ALBERGARIA-A-VELHA 10201 Baixo Vouga -19,75 3418,08 1430,16 56,5 2,60 2,300 80100 ALBUFEIRA 10501 Algarve 7,51 12258,43 9715,53 76,8 4,56 4,140 150100 ALCACER DO SAL 10401 Alentejo Litoral 12,56 11900,22 6912,13 53 103,12 43,140 140200 ALCANENA 10304 Médio Tejo -15,39 8689,19 5958,21 70,3 4,59 4,210 100100 ALCOBACA 10301 Oeste -24,77 8484,73 6841,07 62,3 3,18 2,920 150200 ALCOCHETE 10303 Península de Setúbal 56,32 18022,53 14124,80 68,6 12,54 10,876 80200 ALCOUTIM 10501 Algarve -33,75 6896,60 5642,62 79,8 10,43 5,690 110100 ALENQUER 10301 Oeste -0,16 12021,11 8333,50 66,3 5,45 5,140 40100 ALFANDEGA DA FE 10108 Alto Trás-os-Montes -16,42 8851,05 6239,03 68,9 9,07 7,680 170100 ALIJO 10107 Douro -1,35 3657,18 3220,43 63,3 3,16 2,976 80300 ALJEZUR 10501 Algarve -43,61 6406,88 3850,88 80,6 7,43 3,870 20100 ALJUSTREL 10404 Baixo Alentejo 3,43 19668,35 5534,27 50,1 80,54 52,928 150300 ALMADA 10303 Península de Setúbal -49,46 8456,60 6537,52 71,1 3,09 2,974 90200 ALMEIDA 10208 Beira Interior Norte -39,53 4346,59 3629,43 71,7 18,78 7,260 140300 ALMEIRIM 10305 Lezíria do Tejo -34,45 13059,23 10671,90 61,5 6,88 5,897 20200 ALMODOVAR 10404 Baixo Alentejo -217,21 8227,31 4821,26 67,3 52,66 13,310 140400 ALPIARCA 10305 Lezíria do Tejo 38,53 17344,17 13847,53 63,9 14,30 13,100 120100 ALTER DO CHAO 10402 Alto Alentejo 670,31 10678,23 4073,81 67,5 86,37 34,695 100200 ALVAIAZERE 10204 Pinhal Interior Norte -21,14 1799,56 1173,01 74,4 1,84 1,790 20300 ALVITO 10404 Baixo Alentejo 67,10 10551,32 4375,30 68,3 67,60 37,718 111500 AMADORA 10302 Grande Lisboa -73,63 9275,65 4987,49 70,6 15,40 6,751 130100 AMARANTE 10105 Tâmega -33,29 3686,99 3079,67 59,5 2,62 2,351 30100 AMARES 10102 Cávado -39,32 3743,31 2870,12 64,6 2,35 2,353 10300 ANADIA 10201 Baixo Vouga -19,28 2672,98 1899,28 64,4 1,87 1,805 100300 ANSIAO 10204 Pinhal Interior Norte -17,81 1996,53 1169,21 67,5 1,92 1,881 160100 ARCOS DE VALDEVEZ 10101 Minho-Lima -48,50 2371,78 1664,69 67,1 5,41 1,475 60100 ARGANIL 10204 Pinhal Interior Norte -38,76 1562,74 975,15 69,9 1,70 1,680 180100 ARMAMAR 10107 Douro -18,46 4613,29 3953,72 62,8 3,50 3,437 10400 AROUCA 10106 Entre Douro e Vouga -36,97 2312,15 1347,69 50,7 2,38 1,610 70200 ARRAIOLOS 10403 Alentejo Central 11,35 14299,14 7592,56 65,3 136,71 67,550 120200 ARRONCHES 10402 Alto Alentejo 33,08 10500,97 2092,35 69,8 54,49 20,170 110200 ARRUDA DOS VINHOS 10301 Oeste -34,80 7364,16 5839,07 67,8 4,64 4,050 10500 AVEIRO 10201 Baixo Vouga -33,86 3943,45 2260,07 60,2 2,48 2,280 120300 AVIS 10402 Alto Alentejo 58,54 12154,80 5865,69 64,1 91,63 40,600 110300 AZAMBUJA 10305 Lezíria do Tejo 3,53 10516,88 7631,93 68,2 7,02 6,171 130200 BAIAO 10105 Tâmega -26,81 2747,60 2368,59 61,8 2,06 2,000 30200 BARCELOS 10102 Cávado -21,45 6388,56 3382,78 57,2 3,05 3,040 20400 BARRANCOS 10404 Baixo Alentejo -82,61 13163,60 1925,16 68,4 49,44 5,598 150400 BARREIRO 10303 Península de Setúbal -55,64 6201,29 4262,63 85,7 2,25 1,810 100400 BATALHA 10203 Pinhal Litoral -21,90 4071,07 2684,94 73,2 2,01 1,910 20500 BEJA 10404 Baixo Alentejo 19,23 17903,48 5843,05 65 74,58 53,067 50100 BELMONTE 10210 Cova da Beira -13,83 3068,17 2331,44 73,6 6,75 5,520 140500 BENAVENTE 10305 Lezíria do Tejo 21,18 24932,37 17680,68 61 53,77 38,690 100500 BOMBARRAL 10301 Oeste -23,24 11839,36 9355,06 60,1 4,94 4,530 70300 BORBA 10403 Alentejo Central -36,32 9244,58 7123,30 71,1 15,56 9,592 170200 BOTICAS 10108 Alto Trás-os-Montes -6,03 2199,51 919,56 58,9 8,24 5,340 30300 BRAGA 10102 Cávado -27,45 3984,81 2679,58 63,6 2,89 2,860 40200 BRAGANCA 10108 Alto Trás-os-Montes -17,71 7161,90 4693,63 66,2 10,85 7,951 30400 CABECEIRAS DE BASTO 10105 Tâmega -32,76 3351,69 2714,60 63 4,66 3,730 110400 CADAVAL 10301 Oeste -14,16 10446,99 8300,71 61,1 3,82 3,560 100600 CALDAS DA RAINHA 10301 Oeste -30,05 11769,98 7898,46 61,7 3,29 3,080 160200 CAMINHA 10101 Minho-Lima -79,75 2801,75 1806,52 57,8 4,11 1,500 120400 CAMPO MAIOR 10402 Alto Alentejo 2,43 10058,95 3256,78 65,9 31,06 21,620 60200 CANTANHEDE 10202 Baixo Mondego -19,92 3103,20 1665,07 56,4 1,90 1,89

(Continua)

Caracterização dos concelhos - Lista alfabética

Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

0 40300 CARRAZEDA DE ANSIAES 10107 Douro -1,87 4868,23 4037,14 69,6 4,16 3,913 180200 CARREGAL DO SAL 10205 Dão-Lafões -44,07 2078,95 1440,89 65,8 1,73 1,670 140600 CARTAXO 10305 Lezíria do Tejo -16,94 12862,39 8888,92 65,4 7,58 6,298 110500 CASCAIS 10302 Grande Lisboa -75,72 22704,11 13266,94 78,8 5,56 3,345 100700 CASTANHEIRA DE PERA 10204 Pinhal Interior Norte 23,80 1184,11 810,70 73,5 1,27 1,200 50200 CASTELO BRANCO 10209 Beira Interior Sul -15,24 3653,86 3102,05 76,7 11,91 7,391 10600 CASTELO DE PAIVA 10105 Tâmega -37,89 2023,18 1579,44 55,2 1,59 1,587 120500 CASTELO DE VIDE 10402 Alto Alentejo -21,32 7423,54 4232,86 70,5 68,13 19,653 180300 CASTRO D'AIRE 10205 Dão-Lafões -45,66 1593,85 823,64 59,8 2,09 1,400 80400 CASTRO MARIM 10501 Algarve -29,43 10406,53 8157,82 80 8,55 5,650 20600 CASTRO VERDE 10404 Baixo Alentejo -6,62 19388,38 5305,62 56,7 173,49 62,574 90300 CELORICO DA BEIRA 10208 Beira Interior Norte -21,07 3445,12 2947,63 67,5 9,71 5,901 30500 CELORICO DE BASTO 10105 Tâmega -29,01 2976,61 2327,47 59,3 2,05 2,040 140700 CHAMUSCA 10305 Lezíria do Tejo 31,90 17013,09 13045,15 65,5 36,34 25,242 170300 CHAVES 10108 Alto Trás-os-Montes -20,78 2240,98 1446,76 64,4 4,79 4,181 180400 CINFAES 10105 Tâmega -48,47 1945,81 1479,57 57,1 2,67 1,870 60300 COIMBRA 10202 Baixo Mondego -7,75 3900,07 2793,30 63,2 2,36 2,285 60400 CONDEIXA-A-NOVA 10202 Baixo Mondego -31,69 2197,55 1379,78 67,7 2,51 2,200 140800 CONSTANCIA 10304 Médio Tejo -15,85 12471,29 9049,58 73,4 8,90 8,540 140900 CORUCHE 10305 Lezíria do Tejo 96,16 19542,36 16125,68 65 46,14 42,927 50300 COVILHA 10210 Cova da Beira -2,37 3405,70 2421,97 68,6 4,91 3,940 120600 CRATO 10402 Alto Alentejo 41,48 11966,29 8827,44 68,5 55,37 42,400 20700 CUBA 10404 Baixo Alentejo 77,60 19812,67 5925,12 69,9 31,01 25,390 120700 ELVAS 10402 Alto Alentejo 15,82 14072,36 4130,53 62,5 69,34 34,680 141000 ENTRONCAMENTO 10304 Médio Tejo -17,91 8107,48 5689,22 81 3,99 2,968 10700 ESPINHO 10104 Grande Porto -52,31 2158,24 1484,46 61,7 1,53 1,530 30600 ESPOSENDE 10102 Cávado -28,94 3519,70 2144,72 58 1,98 1,980 10800 ESTARREJA 10201 Baixo Vouga -29,31 4904,02 1654,29 54,4 2,85 2,570 70400 ESTREMOZ 10403 Alentejo Central 31,12 10550,01 6910,81 69,4 37,21 21,660 70500 EVORA 10403 Alentejo Central -0,90 13224,50 6269,77 64,6 93,36 47,471 30700 FAFE 10103 Ave -35,25 2420,16 1780,53 67,2 2,30 2,210 80500 FARO 10501 Algarve -6,28 11560,86 9170,45 72,4 3,21 2,940 10900 FEIRA 10106 Entre Douro e Vouga -40,62 3285,34 1958,00 69,3 1,74 1,720 130300 FELGUEIRAS 10105 Tâmega -19,19 4788,16 3778,33 60,1 2,51 2,50

0 20800 FERREIRA DO ALENTEJO 10404 Baixo Alentejo -9,82 18512,82 7737,81 59,6 65,22 42,327 141100 FERREIRA DO ZEZERE 10304 Médio Tejo -20,62 6697,76 4371,04 74,2 2,71 2,070 60500 FIGUEIRA DA FOZ 10202 Baixo Mondego -23,75 4397,23 2085,18 57 3,13 3,07

0 90400FIGUEIRA DE CASTELO

RODRIGO 10208 Beira Interior Norte -13,34 6430,85 5513,49 70 16,96 9,005 100800 FIGUEIRO DOS VINHOS 10204 Pinhal Interior Norte -46,24 1598,66 1148,14 70,7 1,36 1,317 90500 FORNOS DE ALGODRES 10207 Serra da Estrela -11,62 3853,70 2979,00 71,1 4,86 3,91

0 40400 FREIXO DE ESPADA A CINTA 10107 Douro -22,93 6640,03 5614,55 74,2 8,59 6,920 120800 FRONTEIRA 10402 Alto Alentejo 50,15 12748,43 4968,33 58,5 70,35 42,347 50400 FUNDAO 10210 Cova da Beira -13,67 3518,03 2520,30 73,2 5,65 4,807 120900 GAVIAO 10402 Alto Alentejo -37,23 4009,65 2703,28 82,8 8,19 4,645 60600 GOIS 10204 Pinhal Interior Norte -19,05 2696,00 2043,08 71 1,99 1,290 141200 GOLEGA 10305 Lezíria do Tejo -8,68 19840,87 10570,30 60,7 21,40 18,788 130400 GONDOMAR 10104 Grande Porto -44,19 3776,05 2942,03 67,8 2,01 1,977 90600 GOUVEIA 10207 Serra da Estrela 14,09 4133,87 3542,57 72,2 5,04 3,400 150500 GRANDOLA 10401 Alentejo Litoral -28,10 8022,57 5323,12 67,8 43,62 11,214 90700 GUARDA 10208 Beira Interior Norte -52,37 4035,49 3162,58 71,1 7,95 4,390 30800 GUIMARAES 10103 Ave -38,77 4648,34 3317,51 65,3 3,09 3,080 50500 IDANHA-A-NOVA 10209 Beira Interior Sul 81,52 8348,88 6500,64 76,9 42,36 20,850 11000 ILHAVO 10201 Baixo Vouga -44,18 4722,81 2593,17 69,3 3,26 3,150 80600 LAGOA 10501 Algarve -34,24 7339,10 5998,16 82 3,73 3,206 80700 LAGOS 10501 Algarve -28,36 5484,45 3772,84 74,4 6,15 4,067 180500 LAMEGO 10107 Douro -21,52 2642,59 2320,29 62,1 2,94 2,500 100900 LEIRIA 10203 Pinhal Litoral -14,24 6171,36 3913,90 66,9 1,77 1,69

(Continua)

Caracterização dos concelhos - Lista alfabética (continuação)

Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

8 110600 LISBOA 10302 Grande Lisboa 07 80800 LOULE 10501 Algarve -8,61 6425,51 5064,04 80 4,67 4,190 110700 LOURES 10302 Grande Lisboa -34,91 10172,53 7854,72 66,4 6,14 4,430 110800 LOURINHA 10301 Oeste -21,09 11712,50 8667,46 56,2 3,62 3,545 60700 LOUSA 10204 Pinhal Interior Norte -36,63 8325,01 6359,85 70,1 1,92 1,880 130500 LOUSADA 10105 Tâmega -15,99 4616,58 3391,10 61,1 2,98 2,965 141300 MACAO 10206 Pinhal Interior Sul -28,41 2268,76 1461,42 82,4 2,16 2,03

0 40500 MACEDO DE CAVALEIROS 10108 Alto Trás-os-Montes -20,39 6237,51 4079,55 66,6 7,56 6,290 110900 MAFRA 10301 Oeste -42,32 8040,33 5403,87 65,6 3,80 3,370 130600 MAIA 10104 Grande Porto -31,45 6267,14 3591,05 56,6 4,36 4,337 180600 MANGUALDE 10205 Dão-Lafões -44,63 2951,87 2461,01 69,2 2,91 2,664 90800 MANTEIGAS 10208 Beira Interior Norte -12,45 2069,33 1866,17 68,9 5,82 2,081 130700 MARCO DE CANAVEZES 10105 Tâmega -28,05 2745,06 2281,86 60,5 2,34 2,170 101000 MARINHA GRANDE 10203 Pinhal Litoral -60,60 3881,54 1830,96 71 1,39 1,247 121000 MARVAO 10402 Alto Alentejo -53,12 4973,46 2159,84 75,5 18,65 5,870 130800 MATOSINHOS 10104 Grande Porto -26,45 6288,46 3102,58 58,1 4,17 4,163 11100 MEALHADA 10201 Baixo Vouga -24,66 2713,65 1653,68 62,8 1,79 1,704 90900 MEDA 10208 Beira Interior Norte -38,68 3394,15 2868,08 69,9 6,21 4,871 160300 MELGACO 10101 Minho-Lima -48,96 2287,55 1860,13 67,2 4,64 1,320 20900 MERTOLA 10404 Baixo Alentejo 38,47 12691,52 8997,32 68 113,26 42,457 170400 MESAO FRIO 10107 Douro -16,77 3062,56 2808,38 62,2 2,07 2,060 60800 MIRA 10202 Baixo Mondego -53,91 4045,47 2338,20 58,3 1,90 1,845 60900 MIRANDA DO CORVO 10204 Pinhal Interior Norte -45,54 4625,77 3593,00 64,9 1,21 1,180 40600 MIRANDA DO DOURO 10108 Alto Trás-os-Montes 2,94 6557,01 3792,23 67 12,47 8,670 40700 MIRANDELA 10108 Alto Trás-os-Montes 1,42 5723,84 3802,28 64,4 7,39 5,780 40800 MOGADOURO 10108 Alto Trás-os-Montes -4,72 7361,05 4581,80 60,1 13,75 9,667 180700 MOIMENTA DA BEIRA 10107 Douro -34,60 3754,95 2420,12 57,3 4,30 3,760 150600 MOITA 10303 Península de Setúbal -32,67 15939,59 5892,62 73,1 5,37 4,301 160400 MONCAO 10101 Minho-Lima -67,60 2598,87 2027,93 62 3,18 1,396 80900 MONCHIQUE 10501 Algarve -32,82 5700,87 4390,99 73,1 3,85 1,931 170500 MONDIM DE BASTO 10105 Tâmega -37,07 3294,50 2644,69 56,1 6,75 2,150 121100 MONFORTE 10402 Alto Alentejo 8,10 18364,47 3798,27 70,7 149,76 53,420 170600 MONTALEGRE 10108 Alto Trás-os-Montes 4,94 2745,82 1045,18 59,9 13,89 7,090 70600 MONTEMOR-O-NOVO 10403 Alentejo Central -1043,78 14243,54 8264,94 65,3 109,29 53,870 61000 MONTEMOR-O-VELHO 10202 Baixo Mondego -16,59 4305,79 1898,21 53,4 3,16 2,890 150700 MONTIJO 10303 Península de Setúbal 52,60 15021,48 12143,83 62,8 13,75 12,240 70700 MORA 10402 Alto Alentejo -274,93 13070,49 6050,77 71,7 84,36 22,063 180800 MORTAGUA 10205 Dão-Lafões -36,98 2067,64 1159,46 61,9 1,48 1,450 21000 MOURA 10404 Baixo Alentejo -5,31 11516,78 6695,27 61,3 43,72 27,840 70800 MOURAO 10403 Alentejo Central -13,91 12053,10 4355,23 68,6 74,48 27,340 170700 MURCA 10108 Alto Trás-os-Montes 4,42 4825,10 3891,46 58,1 3,42 3,180 11200 MURTOSA 10201 Baixo Vouga -5,94 6279,85 2831,67 54 4,22 4,040 101100 NAZARE 10301 Oeste -35,75 9888,79 7385,56 59 3,52 3,383 180900 NELAS 10205 Dão-Lafões -41,38 2312,20 1915,48 66,6 2,10 2,057 121200 NISA 10402 Alto Alentejo -33,00 4297,39 2456,12 80 18,39 7,580 101200 OBIDOS 10301 Oeste -41,09 15918,75 12110,93 57,7 4,45 4,150 21100 ODEMIRA 10401 Alentejo Litoral -18,65 10524,57 5292,09 67 40,36 12,578 111600 ODIVELAS 10302 Grande Lisboa -51,37 9636,36 4260,49 77,3 4,29 2,868 111000 OEIRAS 10302 Grande Lisboa -50,41 14962,39 11003,48 86,7 31,51 19,685 50600 OLEIROS 10206 Pinhal Interior Sul 18,10 1261,67 770,60 75,3 1,58 1,570 81000 OLHAO 10501 Algarve -13,06 9443,08 7402,56 76 3,78 3,340 11300 OLIVEIRA DE AZEMEIS 10106 Entre Douro e Vouga -27,13 4811,31 2241,62 62,8 1,82 1,813 181000 OLIVEIRA DE FRADES 10205 Dão-Lafões -47,29 2589,81 855,02 50,7 1,63 1,620 11400 OLIVEIRA DO BAIRRO 10201 Baixo Vouga -32,92 2604,55 1696,63 67,5 1,53 1,453 61100 OLIVEIRA DO HOSPITAL 10204 Pinhal Interior Norte -21,59 2578,08 2030,22 70,2 2,64 2,580 21200 OURIQUE 10404 Baixo Alentejo -16577,01 11854,47 5424,05 69,2 64,42 18,460 11500 OVAR 10201 Baixo Vouga -28,44 6393,17 1977,30 53,7 3,02 3,007 130900 PACOS DE FERREIRA 10105 Tâmega -36,95 3140,74 2045,61 70,6 2,25 2,220 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,43

(Continua)


Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

0 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,435 61200 PAMPILHOSA DA SERRA 10204 Pinhal Interior Norte -53,54 1076,02 754,35 76,5 1,08 1,057 131000 PAREDES 10105 Tâmega -45,85 3365,91 2473,59 57,9 2,09 2,077 160500 PAREDES DE COURA 10101 Minho-Lima -38,48 2689,89 1948,80 62,2 3,79 2,285 101300 PEDROGAO GRANDE 10204 Pinhal Interior Norte -64,25 1451,38 846,32 79,1 1,40 1,405 61300 PENACOVA 10202 Baixo Mondego -31,68 1699,84 1121,67 66,4 1,59 1,587 131100 PENAFIEL 10105 Tâmega -37,57 3445,98 2695,63 57,1 2,06 2,043 181100 PENALVA DO CASTELO 10205 Dão-Lafões -24,93 2264,61 1752,49 65,5 2,63 2,444 50700 PENAMACOR 10209 Beira Interior Sul -5,91 3333,88 2794,43 81,1 8,72 6,927 181200 PENEDONO 10107 Douro -30,21 3899,98 3001,67 65,4 5,42 4,675 61400 PENELA 10204 Pinhal Interior Norte -16,53 1706,48 1168,86 68,1 2,33 2,170 101400 PENICHE 10301 Oeste -38,41 13116,13 9960,42 60,4 3,84 3,730 170800 PESO DA REGUA 10107 Douro -13,91 3237,07 2988,08 58,3 2,73 2,717 91000 PINHEL 10208 Beira Interior Norte -3,86 3732,15 3193,44 66,9 7,67 4,970 101500 POMBAL 10203 Pinhal Litoral -23,23 2469,27 1289,83 65 1,60 1,521 160600 PONTE DA BARCA 10101 Minho-Lima -50,95 2251,21 1749,63 60,5 9,60 1,680 160700 PONTE DE LIMA 10101 Minho-Lima -36,36 2834,80 2010,32 56,8 2,88 1,867 121300 PONTE DE SOR 10402 Alto Alentejo -34,98 7084,72 4214,60 73,9 28,28 7,467 121400 PORTALEGRE 10402 Alto Alentejo -25,99 6750,48 3601,63 75,2 17,92 7,740 70900 PORTEL 10403 Alentejo Central -284,66 9864,71 5628,36 72,8 50,30 23,517 81100 PORTIMAO 10501 Algarve -53,30 8187,21 6393,72 71,7 5,34 3,928 131200 PORTO 10104 Grande Porto 00 101600 PORTO DE MOS 10203 Pinhal Litoral 24,22 6558,66 3033,38 66,1 3,93 3,410 131300 POVOA DE VARZIM 10104 Grande Porto -13,17 6967,38 3780,01 38,6 2,57 2,571 30900 POVOA DO LANHOSO 10103 Ave -50,29 3563,25 2587,34 62,5 2,64 2,585 50800 PROENCA-A-NOVA 10206 Pinhal Interior Sul -39,08 2543,83 1552,34 73,7 2,36 2,300 71000 REDONDO 10403 Alentejo Central 317,53 10102,54 6859,71 70,2 40,18 25,73

0 71100 REGUENGOS DE MONSARAZ 10403 Alentejo Central -11,91 9648,11 6345,88 70 37,86 18,191 181300 RESENDE 10105 Tâmega -43,97 3316,42 2819,01 58,2 3,46 2,501 170900 RIBEIRA DE PENA 10105 Tâmega -27,36 3583,15 2623,43 62,1 3,65 3,010 141400 RIO MAIOR 10305 Lezíria do Tejo -15,08 9260,46 6932,48 62,3 3,63 2,800 171000 SABROSA 10107 Douro 10,39 3138,66 2748,78 63,3 3,28 2,814 91100 SABUGAL 10208 Beira Interior Norte -30,17 3057,10 2510,53 75,6 10,56 4,47

0 141500 SALVATERRA DE MAGOS 10305 Lezíria do Tejo 26,41 14324,15 10599,88 63,6 12,36 11,253 181400 SANTA COMBA DAO 10205 Dão-Lafões -43,12 2752,92 1802,28 61,1 1,98 1,90

0 171100SANTA MARTA DE

PENAGUIAO 10107 Douro 6,61 2761,55 2562,83 60,7 2,48 2,250 141600 SANTAREM 10305 Lezíria do Tejo -12,16 12353,43 7756,04 67,4 7,06 6,010 150900 SANTIAGO DO CACEM 10401 Alentejo Litoral 64,93 11688,56 6088,13 67,2 42,35 16,497 131400 SANTO TIRSO 10103 Ave -21,26 4716,34 3227,36 73,7 3,26 3,236 81200 SAO BRAS DE ALPORTEL 10501 Algarve -32,62 6122,37 4839,21 81,8 3,32 2,808 11600 SAO JOAO DA MADEIRA 10106 Entre Douro e Vouga 0

0 181500 SAO JOAO DA PESQUEIRA 10107 Douro -13,45 5611,45 4883,91 57,9 5,69 5,323 181600 SAO PEDRO DO SUL 10205 Dão-Lafões -34,57 1777,51 870,85 56,3 1,97 1,705 141700 SARDOAL 10304 Médio Tejo -2,61 4501,14 3568,44 74,5 1,91 1,843 181700 SATAO 10205 Dão-Lafões -39,52 1804,95 1141,60 62,2 2,14 2,007 91200 SEIA 10207 Serra da Estrela -1,60 3191,10 2510,17 69,2 3,09 2,630 151000 SEIXAL 10303 Península de Setúbal 58,47 6503,56 5759,09 69,4 9,61 7,527 181800 SERNANCELHE 10107 Douro -29,05 2851,18 2166,18 63,4 4,26 3,460 21300 SERPA 10404 Baixo Alentejo -19,17 10188,85 4804,33 65,5 44,77 26,875 50900 SERTA 10206 Pinhal Interior Sul -46,09 1548,73 933,88 74,7 1,46 1,390 151100 SESIMBRA 10303 Península de Setúbal -34,40 7017,01 5736,09 75,3 6,80 4,490 151200 SETUBAL 10303 Península de Setúbal 31,63 7480,46 6169,51 68,6 11,25 7,883 11700 SEVER DO VOUGA 10201 Baixo Vouga -34,14 1855,03 829,58 50,8 1,28 1,220 81300 SILVES 10501 Algarve 0,49 10208,94 7950,03 73,6 5,04 4,170 151300 SINES 10401 Alentejo Litoral 7,87 12459,30 4035,30 64,8 38,65 14,170 111100 SINTRA 10302 Grande Lisboa -30,55 7389,00 5587,21 70,3 4,69 3,86

0 111200 SOBRAL DE MONTE AGRACO 10301 Oeste -33,48 8724,10 5675,12 65,8 4,88 4,335 61500 SOURE 10202 Baixo Mondego -8,38 2557,50 1460,26 65 2,84 2,580 121500 SOUSEL 10403 Alentejo Central 62,38 12464,71 8084,31 72 44,80 33,38

(Continua)


Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

3 61600 TABUA 10204 Pinhal Interior Norte -50,13 2211,12 1480,84 66,8 2,34 2,307 181900 TABUACO 10107 Douro -24,56 3520,30 3000,55 65 3,46 3,327 182000 TAROUCA 10107 Douro -23,46 2857,55 2131,18 64,2 2,36 2,267 81400 TAVIRA 10501 Algarve -42,93 9917,25 7797,95 76,1 5,67 4,441 31000 TERRAS DE BOURO 10102 Cávado -34,42 2738,45 2158,50 62,6 11,20 2,597 141800 TOMAR 10304 Médio Tejo -30,14 4688,38 3135,91 75,2 3,16 2,513 182100 TONDELA 10205 Dão-Lafões -40,35 2254,94 1205,67 65,1 1,71 1,530 40900 TORRE DE MONCORVO 10107 Douro 1,66 6239,34 4964,88 69,2 7,83 6,810 141900 TORRES NOVAS 10304 Médio Tejo -13,36 9547,58 6990,49 70,9 5,03 4,550 111300 TORRES VEDRAS 10301 Oeste -25,42 8594,47 6598,60 61,5 4,08 3,744 91300 TRANCOSO 10208 Beira Interior Norte -20,62 3749,50 2932,71 68,4 6,53 4,280 131800 TROFA 10103 Ave -20,59 7478,56 3793,36 47,7 4,71 4,700 11800 VAGOS 10201 Baixo Vouga -30,11 3829,94 1969,15 55,4 1,70 1,657 11900 VALE DE CAMBRA 10106 Entre Douro e Vouga -43,69 1715,95 1078,39 59,8 1,19 1,171 160800 VALENCA 10101 Minho-Lima -46,07 2495,05 1815,26 63,4 2,68 1,640 131500 VALONGO 10104 Grande Porto -42,48 4786,19 3098,77 63 2,51 2,492 171200 VALPACOS 10108 Alto Trás-os-Montes -19,12 3627,74 2607,25 64,2 5,41 4,890 71200 VENDAS NOVAS 10403 Alentejo Central 128,91 9517,31 6820,06 64,9 75,66 36,840 71300 VIANA DO ALENTEJO 10403 Alentejo Central 326,40 13559,45 7072,28 66,6 108,86 54,350 160900 VIANA DO CASTELO 10101 Minho-Lima -50,83 3084,04 1979,73 63,2 2,98 1,870 21400 VIDIGUEIRA 10404 Baixo Alentejo 17,51 12608,73 7898,51 69,5 45,96 30,731 31100 VIEIRA DO MINHO 10103 Ave -61,53 2017,98 1428,70 63,8 4,10 1,945 51000 VILA DE REI 10206 Pinhal Interior Sul -49,06 1393,99 755,61 82,1 1,27 1,207 81500 VILA DO BISPO 10501 Algarve -60,14 9888,62 4288,85 78,4 15,12 8,780 131600 VILA DO CONDE 10104 Grande Porto -10,59 12207,94 5439,97 43,7 6,89 6,880 41000 VILA FLOR 10107 Douro 8,21 5416,08 4037,96 63,1 5,53 5,030 111400 VILA FRANCA DE XIRA 10302 Grande Lisboa -24,49 14975,46 9262,34 70,8 12,47 10,65

7 142000 VILA NOVA DA BARQUINHA 10304 Médio Tejo -50,18 9294,87 6355,47 75 7,96 3,73

1 161000 VILA NOVA DE CERVEIRA 10101 Minho-Lima -79,39 2609,47 1618,39 60,8 2,56 2,02

0 31200 VILA NOVA DE FAMALICAO 10103 Ave -20,43 6833,51 4100,41 64,6 3,69 3,650 91400 VILA NOVA DE FOZ COA 10107 Douro -11,24 6158,60 5133,05 70,2 6,85 5,298 131700 VILA NOVA DE GAIA 10104 Grande Porto -46,67 4055,77 2994,23 75,2 2,26 2,255 142100 VILA NOVA DE OUREM 10304 Médio Tejo -21,79 4444,11 2656,20 71,5 1,83 1,697 182200 VILA NOVA DE PAIVA 10205 Dão-Lafões 4,75 2638,18 1495,94 60,3 3,24 3,045 61700 VILA NOVA POIARES 10204 Pinhal Interior Norte -28,79 1822,00 1283,08 68,9 1,61 1,572 171300 VILA POUCA DE AGUIAR 10108 Alto Trás-os-Montes -0,40 3033,84 1768,34 67 5,81 4,537 171400 VILA REAL 10107 Douro -23,52 2143,57 1487,93 63,8 3,33 1,97

0 81600VILA REAL DE SANTO

ANTONIO 10501 Algarve -3,90 15449,88 11999,47 80,7 6,70 4,797 51100 VILA VELHA DE RODAO 10209 Beira Interior Sul 8,69 5397,84 4021,92 81,6 6,67 6,181 31300 VILA VERDE 10102 Cávado -44,69 2522,96 1743,67 61,1 2,18 1,920 71400 VILA VICOSA 10403 Alentejo Central -26,68 8704,05 4075,78 70,9 40,88 21,880 41100 VIMIOSO 10108 Alto Trás-os-Montes -5,33 5992,20 3758,00 69,3 10,39 7,230 41200 VINHAIS 10108 Alto Trás-os-Montes -0,03 6191,40 4267,96 65,9 8,97 7,333 182300 VISEU 10205 Dão-Lafões -38,92 1936,29 1382,41 63,8 1,88 1,777 31400 VIZELA 10103 Ave -38,80 3361,38 2514,12 58,1 2,59 2,583 182400 VOUZELA 10205 Dão-Lafões -37,93 2220,41 1029,72 32,6 1,98 1,72

Nota: O código de zonas em abandono tem a seguinte correspondência:1_Zona com risco muito elevado de abandono do Entre Douro Minho Interior;2_Zona com risco muito elevado de abandono do Alto Trás Os Montes;3_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Litoral Interior;4_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Interior Norte;5_Zona com risco muito elevado de abandono dos Pinhais Interiores; 6_Zona com risco muito elevado de abandono da Serra Algarvia;7_Outros concelhos com risco de abandono elevado mas não incluídos nas zonas anteriores; 0_Concelhos sem risco de abandono ou com risco pouco elevado; 8_Concelhos exclusivamente ou essencialmente urbanos.


Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

1 130100 AMARANTE 10105 Tâmega -33,29 3686,99 3079,67 59,5 2,62 2,351 30100 AMARES 10102 Cávado -39,32 3743,31 2870,12 64,6 2,35 2,351 160100 ARCOS DE VALDEVEZ 10101 Minho-Lima -48,50 2371,78 1664,69 67,1 5,41 1,471 130200 BAIAO 10105 Tâmega -26,81 2747,60 2368,59 61,8 2,06 2,001 30400 CABECEIRAS DE BASTO 10105 Tâmega -32,76 3351,69 2714,60 63 4,66 3,731 10600 CASTELO DE PAIVA 10105 Tâmega -37,89 2023,18 1579,44 55,2 1,59 1,581 30500 CELORICO DE BASTO 10105 Tâmega -29,01 2976,61 2327,47 59,3 2,05 2,041 180400 CINFAES 10105 Tâmega -48,47 1945,81 1479,57 57,1 2,67 1,871 30700 FAFE 10103 Ave -35,25 2420,16 1780,53 67,2 2,30 2,211 130700 MARCO DE CANAVEZES 10105 Tâmega -28,05 2745,06 2281,86 60,5 2,34 2,171 160300 MELGACO 10101 Minho-Lima -48,96 2287,55 1860,13 67,2 4,64 1,321 160400 MONCAO 10101 Minho-Lima -67,60 2598,87 2027,93 62 3,18 1,391 170500 MONDIM DE BASTO 10105 Tâmega -37,07 3294,50 2644,69 56,1 6,75 2,151 160600 PONTE DA BARCA 10101 Minho-Lima -50,95 2251,21 1749,63 60,5 9,60 1,681 30900 POVOA DO LANHOSO 10103 Ave -50,29 3563,25 2587,34 62,5 2,64 2,581 181300 RESENDE 10105 Tâmega -43,97 3316,42 2819,01 58,2 3,46 2,501 170900 RIBEIRA DE PENA 10105 Tâmega -27,36 3583,15 2623,43 62,1 3,65 3,011 31000 TERRAS DE BOURO 10102 Cávado -34,42 2738,45 2158,50 62,6 11,20 2,591 160800 VALENCA 10101 Minho-Lima -46,07 2495,05 1815,26 63,4 2,68 1,641 31100 VIEIRA DO MINHO 10103 Ave -61,53 2017,98 1428,70 63,8 4,10 1,94

1 161000 VILA NOVA DE CERVEIRA 10101 Minho-Lima -79,39 2609,47 1618,39 60,8 2,56 2,021 31300 VILA VERDE 10102 Cávado -44,69 2522,96 1743,67 61,1 2,18 1,922 170200 BOTICAS 10108 Alto Trás-os-Montes -6,03 2199,51 919,56 58,9 8,24 5,342 170300 CHAVES 10108 Alto Trás-os-Montes -20,78 2240,98 1446,76 64,4 4,79 4,182 171200 VALPACOS 10108 Alto Trás-os-Montes -19,12 3627,74 2607,25 64,2 5,41 4,892 171300 VILA POUCA DE AGUIAR 10108 Alto Trás-os-Montes -0,40 3033,84 1768,34 67 5,81 4,533 10100 AGUEDA 10201 Baixo Vouga -31,46 2887,15 1625,33 65,7 1,28 1,253 10300 ANADIA 10201 Baixo Vouga -19,28 2672,98 1899,28 64,4 1,87 1,803 180200 CARREGAL DO SAL 10205 Dão-Lafões -44,07 2078,95 1440,89 65,8 1,73 1,673 180300 CASTRO D'AIRE 10205 Dão-Lafões -45,66 1593,85 823,64 59,8 2,09 1,403 11100 MEALHADA 10201 Baixo Vouga -24,66 2713,65 1653,68 62,8 1,79 1,703 180800 MORTAGUA 10205 Dão-Lafões -36,98 2067,64 1159,46 61,9 1,48 1,453 180900 NELAS 10205 Dão-Lafões -41,38 2312,20 1915,48 66,6 2,10 2,053 181000 OLIVEIRA DE FRADES 10205 Dão-Lafões -47,29 2589,81 855,02 50,7 1,63 1,623 61100 OLIVEIRA DO HOSPITAL 10204 Pinhal Interior Norte -21,59 2578,08 2030,22 70,2 2,64 2,583 181100 PENALVA DO CASTELO 10205 Dão-Lafões -24,93 2264,61 1752,49 65,5 2,63 2,443 181400 SANTA COMBA DAO 10205 Dão-Lafões -43,12 2752,92 1802,28 61,1 1,98 1,903 181600 SAO PEDRO DO SUL 10205 Dão-Lafões -34,57 1777,51 870,85 56,3 1,97 1,703 181700 SATAO 10205 Dão-Lafões -39,52 1804,95 1141,60 62,2 2,14 2,003 11700 SEVER DO VOUGA 10201 Baixo Vouga -34,14 1855,03 829,58 50,8 1,28 1,223 61600 TABUA 10204 Pinhal Interior Norte -50,13 2211,12 1480,84 66,8 2,34 2,303 182100 TONDELA 10205 Dão-Lafões -40,35 2254,94 1205,67 65,1 1,71 1,533 182300 VISEU 10205 Dão-Lafões -38,92 1936,29 1382,41 63,8 1,88 1,773 182400 VOUZELA 10205 Dão-Lafões -37,93 2220,41 1029,72 32,6 1,98 1,724 90200 ALMEIDA 10208 Beira Interior Norte -39,53 4346,59 3629,43 71,7 18,78 7,264 90300 CELORICO DA BEIRA 10208 Beira Interior Norte -21,07 3445,12 2947,63 67,5 9,71 5,904 90700 GUARDA 10208 Beira Interior Norte -52,37 4035,49 3162,58 71,1 7,95 4,394 90800 MANTEIGAS 10208 Beira Interior Norte -12,45 2069,33 1866,17 68,9 5,82 2,084 90900 MEDA 10208 Beira Interior Norte -38,68 3394,15 2868,08 69,9 6,21 4,874 50700 PENAMACOR 10209 Beira Interior Sul -5,91 3333,88 2794,43 81,1 8,72 6,924 91100 SABUGAL 10208 Beira Interior Norte -30,17 3057,10 2510,53 75,6 10,56 4,474 91300 TRANCOSO 10208 Beira Interior Norte -20,62 3749,50 2932,71 68,4 6,53 4,285 100200 ALVAIAZERE 10204 Pinhal Interior Norte -21,14 1799,56 1173,01 74,4 1,84 1,795 100300 ANSIAO 10204 Pinhal Interior Norte -17,81 1996,53 1169,21 67,5 1,92 1,885 60100 ARGANIL 10204 Pinhal Interior Norte -38,76 1562,74 975,15 69,9 1,70 1,685 100700 CASTANHEIRA DE PERA 10204 Pinhal Interior Norte 23,80 1184,11 810,70 73,5 1,27 1,205 60400 CONDEIXA-A-NOVA 10202 Baixo Mondego -31,69 2197,55 1379,78 67,7 2,51 2,205 100800 FIGUEIRO DOS VINHOS 10204 Pinhal Interior Norte -46,24 1598,66 1148,14 70,7 1,36 1,315 60600 GOIS 10204 Pinhal Interior Norte -19,05 2696,00 2043,08 71 1,99 1,29

(Continua)

Caracterização dos concelhos - Lista por zonas

Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

5 60700 LOUSA 10204 Pinhal Interior Norte -36,63 8325,01 6359,85 70,1 1,92 1,885 141300 MACAO 10206 Pinhal Interior Sul -28,41 2268,76 1461,42 82,4 2,16 2,035 60900 MIRANDA DO CORVO 10204 Pinhal Interior Norte -45,54 4625,77 3593,00 64,9 1,21 1,185 50600 OLEIROS 10206 Pinhal Interior Sul 18,10 1261,67 770,60 75,3 1,58 1,575 61200 PAMPILHOSA DA SERRA 10204 Pinhal Interior Norte -53,54 1076,02 754,35 76,5 1,08 1,055 101300 PEDROGAO GRANDE 10204 Pinhal Interior Norte -64,25 1451,38 846,32 79,1 1,40 1,405 61300 PENACOVA 10202 Baixo Mondego -31,68 1699,84 1121,67 66,4 1,59 1,585 61400 PENELA 10204 Pinhal Interior Norte -16,53 1706,48 1168,86 68,1 2,33 2,175 50800 PROENCA-A-NOVA 10206 Pinhal Interior Sul -39,08 2543,83 1552,34 73,7 2,36 2,305 141700 SARDOAL 10304 Médio Tejo -2,61 4501,14 3568,44 74,5 1,91 1,845 50900 SERTA 10206 Pinhal Interior Sul -46,09 1548,73 933,88 74,7 1,46 1,395 61500 SOURE 10202 Baixo Mondego -8,38 2557,50 1460,26 65 2,84 2,585 51000 VILA DE REI 10206 Pinhal Interior Sul -49,06 1393,99 755,61 82,1 1,27 1,205 142100 VILA NOVA DE OUREM 10304 Médio Tejo -21,79 4444,11 2656,20 71,5 1,83 1,695 61700 VILA NOVA POIARES 10204 Pinhal Interior Norte -28,79 1822,00 1283,08 68,9 1,61 1,576 80200 ALCOUTIM 10501 Algarve -33,75 6896,60 5642,62 79,8 10,43 5,696 80300 ALJEZUR 10501 Algarve -43,61 6406,88 3850,88 80,6 7,43 3,876 80700 LAGOS 10501 Algarve -28,36 5484,45 3772,84 74,4 6,15 4,066 80900 MONCHIQUE 10501 Algarve -32,82 5700,87 4390,99 73,1 3,85 1,93

6 81200 SAO BRAS DE ALPORTEL 10501 Algarve -32,62 6122,37 4839,21 81,8 3,32 2,807 90100 AGUIAR DA BEIRA 10205 Dão-Lafões -22,04 2988,30 1986,14 56 3,65 3,337 10200 ALBERGARIA-A-VELHA 10201 Baixo Vouga -19,75 3418,08 1430,16 56,5 2,60 2,307 20200 ALMODOVAR 10404 Baixo Alentejo -217,21 8227,31 4821,26 67,3 52,66 13,317 10400 AROUCA 10106 Entre Douro e Vouga -36,97 2312,15 1347,69 50,7 2,38 1,617 50100 BELMONTE 10210 Cova da Beira -13,83 3068,17 2331,44 73,6 6,75 5,527 120500 CASTELO DE VIDE 10402 Alto Alentejo -21,32 7423,54 4232,86 70,5 68,13 19,657 50300 COVILHA 10210 Cova da Beira -2,37 3405,70 2421,97 68,6 4,91 3,947 141100 FERREIRA DO ZEZERE 10304 Médio Tejo -20,62 6697,76 4371,04 74,2 2,71 2,077 90500 FORNOS DE ALGODRES 10207 Serra da Estrela -11,62 3853,70 2979,00 71,1 4,86 3,917 50400 FUNDAO 10210 Cova da Beira -13,67 3518,03 2520,30 73,2 5,65 4,807 120900 GAVIAO 10402 Alto Alentejo -37,23 4009,65 2703,28 82,8 8,19 4,647 90600 GOUVEIA 10207 Serra da Estrela 14,09 4133,87 3542,57 72,2 5,04 3,407 180500 LAMEGO 10107 Douro -21,52 2642,59 2320,29 62,1 2,94 2,507 80800 LOULE 10501 Algarve -8,61 6425,51 5064,04 80 4,67 4,197 180600 MANGUALDE 10205 Dão-Lafões -44,63 2951,87 2461,01 69,2 2,91 2,667 121000 MARVAO 10402 Alto Alentejo -53,12 4973,46 2159,84 75,5 18,65 5,877 170400 MESAO FRIO 10107 Douro -16,77 3062,56 2808,38 62,2 2,07 2,067 180700 MOIMENTA DA BEIRA 10107 Douro -34,60 3754,95 2420,12 57,3 4,30 3,767 121200 NISA 10402 Alto Alentejo -33,00 4297,39 2456,12 80 18,39 7,587 130900 PACOS DE FERREIRA 10105 Tâmega -36,95 3140,74 2045,61 70,6 2,25 2,227 131000 PAREDES 10105 Tâmega -45,85 3365,91 2473,59 57,9 2,09 2,077 160500 PAREDES DE COURA 10101 Minho-Lima -38,48 2689,89 1948,80 62,2 3,79 2,287 131100 PENAFIEL 10105 Tâmega -37,57 3445,98 2695,63 57,1 2,06 2,047 181200 PENEDONO 10107 Douro -30,21 3899,98 3001,67 65,4 5,42 4,677 91000 PINHEL 10208 Beira Interior Norte -3,86 3732,15 3193,44 66,9 7,67 4,977 121300 PONTE DE SOR 10402 Alto Alentejo -34,98 7084,72 4214,60 73,9 28,28 7,467 121400 PORTALEGRE 10402 Alto Alentejo -25,99 6750,48 3601,63 75,2 17,92 7,747 81100 PORTIMAO 10501 Algarve -53,30 8187,21 6393,72 71,7 5,34 3,927 131400 SANTO TIRSO 10103 Ave -21,26 4716,34 3227,36 73,7 3,26 3,237 91200 SEIA 10207 Serra da Estrela -1,60 3191,10 2510,17 69,2 3,09 2,637 181800 SERNANCELHE 10107 Douro -29,05 2851,18 2166,18 63,4 4,26 3,467 181900 TABUACO 10107 Douro -24,56 3520,30 3000,55 65 3,46 3,327 182000 TAROUCA 10107 Douro -23,46 2857,55 2131,18 64,2 2,36 2,267 81400 TAVIRA 10501 Algarve -42,93 9917,25 7797,95 76,1 5,67 4,447 141800 TOMAR 10304 Médio Tejo -30,14 4688,38 3135,91 75,2 3,16 2,517 11900 VALE DE CAMBRA 10106 Entre Douro e Vouga -43,69 1715,95 1078,39 59,8 1,19 1,177 81500 VILA DO BISPO 10501 Algarve -60,14 9888,62 4288,85 78,4 15,12 8,78

7 142000 VILA NOVA DA BARQUINHA 10304 Médio Tejo -50,18 9294,87 6355,47 75 7,96 3,73

(Continua)

Caracterização dos concelhos - Lista por zonas (continuação)

Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

7 182200 VILA NOVA DE PAIVA 10205 Dão-Lafões 4,75 2638,18 1495,94 60,3 3,24 3,047 171400 VILA REAL 10107 Douro -23,52 2143,57 1487,93 63,8 3,33 1,977 51100 VILA VELHA DE RODAO 10209 Beira Interior Sul 8,69 5397,84 4021,92 81,6 6,67 6,187 31400 VIZELA 10103 Ave -38,80 3361,38 2514,12 58,1 2,59 2,580 140100 ABRANTES 10304 Médio Tejo -15,82 7807,94 5496,94 78,8 7,30 5,770 70100 ALANDROAL 10403 Alentejo Central 6252,62 9687,18 4718,76 74,8 46,39 19,150 80100 ALBUFEIRA 10501 Algarve 7,51 12258,43 9715,53 76,8 4,56 4,140 150100 ALCACER DO SAL 10401 Alentejo Litoral 12,56 11900,22 6912,13 53 103,12 43,140 140200 ALCANENA 10304 Médio Tejo -15,39 8689,19 5958,21 70,3 4,59 4,210 100100 ALCOBACA 10301 Oeste -24,77 8484,73 6841,07 62,3 3,18 2,920 150200 ALCOCHETE 10303 Península de Setúbal 56,32 18022,53 14124,80 68,6 12,54 10,870 110100 ALENQUER 10301 Oeste -0,16 12021,11 8333,50 66,3 5,45 5,140 40100 ALFANDEGA DA FE 10108 Alto Trás-os-Montes -16,42 8851,05 6239,03 68,9 9,07 7,680 170100 ALIJO 10107 Douro -1,35 3657,18 3220,43 63,3 3,16 2,970 20100 ALJUSTREL 10404 Baixo Alentejo 3,43 19668,35 5534,27 50,1 80,54 52,920 140300 ALMEIRIM 10305 Lezíria do Tejo -34,45 13059,23 10671,90 61,5 6,88 5,890 140400 ALPIARCA 10305 Lezíria do Tejo 38,53 17344,17 13847,53 63,9 14,30 13,100 120100 ALTER DO CHAO 10402 Alto Alentejo 670,31 10678,23 4073,81 67,5 86,37 34,690 20300 ALVITO 10404 Baixo Alentejo 67,10 10551,32 4375,30 68,3 67,60 37,710 180100 ARMAMAR 10107 Douro -18,46 4613,29 3953,72 62,8 3,50 3,430 70200 ARRAIOLOS 10403 Alentejo Central 11,35 14299,14 7592,56 65,3 136,71 67,550 120200 ARRONCHES 10402 Alto Alentejo 33,08 10500,97 2092,35 69,8 54,49 20,170 110200 ARRUDA DOS VINHOS 10301 Oeste -34,80 7364,16 5839,07 67,8 4,64 4,050 10500 AVEIRO 10201 Baixo Vouga -33,86 3943,45 2260,07 60,2 2,48 2,280 120300 AVIS 10402 Alto Alentejo 58,54 12154,80 5865,69 64,1 91,63 40,600 110300 AZAMBUJA 10305 Lezíria do Tejo 3,53 10516,88 7631,93 68,2 7,02 6,170 30200 BARCELOS 10102 Cávado -21,45 6388,56 3382,78 57,2 3,05 3,040 20400 BARRANCOS 10404 Baixo Alentejo -82,61 13163,60 1925,16 68,4 49,44 5,590 100400 BATALHA 10203 Pinhal Litoral -21,90 4071,07 2684,94 73,2 2,01 1,910 20500 BEJA 10404 Baixo Alentejo 19,23 17903,48 5843,05 65 74,58 53,060 140500 BENAVENTE 10305 Lezíria do Tejo 21,18 24932,37 17680,68 61 53,77 38,690 100500 BOMBARRAL 10301 Oeste -23,24 11839,36 9355,06 60,1 4,94 4,530 70300 BORBA 10403 Alentejo Central -36,32 9244,58 7123,30 71,1 15,56 9,590 30300 BRAGA 10102 Cávado -27,45 3984,81 2679,58 63,6 2,89 2,860 40200 BRAGANCA 10108 Alto Trás-os-Montes -17,71 7161,90 4693,63 66,2 10,85 7,950 110400 CADAVAL 10301 Oeste -14,16 10446,99 8300,71 61,1 3,82 3,560 100600 CALDAS DA RAINHA 10301 Oeste -30,05 11769,98 7898,46 61,7 3,29 3,080 160200 CAMINHA 10101 Minho-Lima -79,75 2801,75 1806,52 57,8 4,11 1,500 120400 CAMPO MAIOR 10402 Alto Alentejo 2,43 10058,95 3256,78 65,9 31,06 21,620 60200 CANTANHEDE 10202 Baixo Mondego -19,92 3103,20 1665,07 56,4 1,90 1,89

0 40300 CARRAZEDA DE ANSIAES 10107 Douro -1,87 4868,23 4037,14 69,6 4,16 3,910 140600 CARTAXO 10305 Lezíria do Tejo -16,94 12862,39 8888,92 65,4 7,58 6,290 50200 CASTELO BRANCO 10209 Beira Interior Sul -15,24 3653,86 3102,05 76,7 11,91 7,390 80400 CASTRO MARIM 10501 Algarve -29,43 10406,53 8157,82 80 8,55 5,650 20600 CASTRO VERDE 10404 Baixo Alentejo -6,62 19388,38 5305,62 56,7 173,49 62,570 140700 CHAMUSCA 10305 Lezíria do Tejo 31,90 17013,09 13045,15 65,5 36,34 25,240 60300 COIMBRA 10202 Baixo Mondego -7,75 3900,07 2793,30 63,2 2,36 2,280 140800 CONSTANCIA 10304 Médio Tejo -15,85 12471,29 9049,58 73,4 8,90 8,540 140900 CORUCHE 10305 Lezíria do Tejo 96,16 19542,36 16125,68 65 46,14 42,920 120600 CRATO 10402 Alto Alentejo 41,48 11966,29 8827,44 68,5 55,37 42,400 20700 CUBA 10404 Baixo Alentejo 77,60 19812,67 5925,12 69,9 31,01 25,390 120700 ELVAS 10402 Alto Alentejo 15,82 14072,36 4130,53 62,5 69,34 34,680 141000 ENTRONCAMENTO 10304 Médio Tejo -17,91 8107,48 5689,22 81 3,99 2,960 30600 ESPOSENDE 10102 Cávado -28,94 3519,70 2144,72 58 1,98 1,980 10800 ESTARREJA 10201 Baixo Vouga -29,31 4904,02 1654,29 54,4 2,85 2,570 70400 ESTREMOZ 10403 Alentejo Central 31,12 10550,01 6910,81 69,4 37,21 21,660 70500 EVORA 10403 Alentejo Central -0,90 13224,50 6269,77 64,6 93,36 47,470 80500 FARO 10501 Algarve -6,28 11560,86 9170,45 72,4 3,21 2,940 10900 FEIRA 10106 Entre Douro e Vouga -40,62 3285,34 1958,00 69,3 1,74 1,72

(Continua)


Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

0 130300 FELGUEIRAS 10105 Tâmega -19,19 4788,16 3778,33 60,1 2,51 2,50

0 20800 FERREIRA DO ALENTEJO 10404 Baixo Alentejo -9,82 18512,82 7737,81 59,6 65,22 42,320 60500 FIGUEIRA DA FOZ 10202 Baixo Mondego -23,75 4397,23 2085,18 57 3,13 3,07

0 90400FIGUEIRA DE CASTELO

RODRIGO 10208 Beira Interior Norte -13,34 6430,85 5513,49 70 16,96 9,00

0 40400 FREIXO DE ESPADA A CINTA 10107 Douro -22,93 6640,03 5614,55 74,2 8,59 6,920 120800 FRONTEIRA 10402 Alto Alentejo 50,15 12748,43 4968,33 58,5 70,35 42,340 141200 GOLEGA 10305 Lezíria do Tejo -8,68 19840,87 10570,30 60,7 21,40 18,780 150500 GRANDOLA 10401 Alentejo Litoral -28,10 8022,57 5323,12 67,8 43,62 11,210 30800 GUIMARAES 10103 Ave -38,77 4648,34 3317,51 65,3 3,09 3,080 50500 IDANHA-A-NOVA 10209 Beira Interior Sul 81,52 8348,88 6500,64 76,9 42,36 20,850 11000 ILHAVO 10201 Baixo Vouga -44,18 4722,81 2593,17 69,3 3,26 3,150 80600 LAGOA 10501 Algarve -34,24 7339,10 5998,16 82 3,73 3,200 100900 LEIRIA 10203 Pinhal Litoral -14,24 6171,36 3913,90 66,9 1,77 1,690 110700 LOURES 10302 Grande Lisboa -34,91 10172,53 7854,72 66,4 6,14 4,430 110800 LOURINHA 10301 Oeste -21,09 11712,50 8667,46 56,2 3,62 3,540 130500 LOUSADA 10105 Tâmega -15,99 4616,58 3391,10 61,1 2,98 2,96

0 40500 MACEDO DE CAVALEIROS 10108 Alto Trás-os-Montes -20,39 6237,51 4079,55 66,6 7,56 6,290 110900 MAFRA 10301 Oeste -42,32 8040,33 5403,87 65,6 3,80 3,370 130600 MAIA 10104 Grande Porto -31,45 6267,14 3591,05 56,6 4,36 4,330 101000 MARINHA GRANDE 10203 Pinhal Litoral -60,60 3881,54 1830,96 71 1,39 1,240 130800 MATOSINHOS 10104 Grande Porto -26,45 6288,46 3102,58 58,1 4,17 4,160 20900 MERTOLA 10404 Baixo Alentejo 38,47 12691,52 8997,32 68 113,26 42,450 60800 MIRA 10202 Baixo Mondego -53,91 4045,47 2338,20 58,3 1,90 1,840 40600 MIRANDA DO DOURO 10108 Alto Trás-os-Montes 2,94 6557,01 3792,23 67 12,47 8,670 40700 MIRANDELA 10108 Alto Trás-os-Montes 1,42 5723,84 3802,28 64,4 7,39 5,780 40800 MOGADOURO 10108 Alto Trás-os-Montes -4,72 7361,05 4581,80 60,1 13,75 9,660 150600 MOITA 10303 Península de Setúbal -32,67 15939,59 5892,62 73,1 5,37 4,300 121100 MONFORTE 10402 Alto Alentejo 8,10 18364,47 3798,27 70,7 149,76 53,420 170600 MONTALEGRE 10108 Alto Trás-os-Montes 4,94 2745,82 1045,18 59,9 13,89 7,090 70600 MONTEMOR-O-NOVO 10403 Alentejo Central -1043,78 14243,54 8264,94 65,3 109,29 53,870 61000 MONTEMOR-O-VELHO 10202 Baixo Mondego -16,59 4305,79 1898,21 53,4 3,16 2,890 150700 MONTIJO 10303 Península de Setúbal 52,60 15021,48 12143,83 62,8 13,75 12,240 70700 MORA 10402 Alto Alentejo -274,93 13070,49 6050,77 71,7 84,36 22,060 21000 MOURA 10404 Baixo Alentejo -5,31 11516,78 6695,27 61,3 43,72 27,840 70800 MOURAO 10403 Alentejo Central -13,91 12053,10 4355,23 68,6 74,48 27,340 170700 MURCA 10108 Alto Trás-os-Montes 4,42 4825,10 3891,46 58,1 3,42 3,180 11200 MURTOSA 10201 Baixo Vouga -5,94 6279,85 2831,67 54 4,22 4,040 101100 NAZARE 10301 Oeste -35,75 9888,79 7385,56 59 3,52 3,380 101200 OBIDOS 10301 Oeste -41,09 15918,75 12110,93 57,7 4,45 4,150 21100 ODEMIRA 10401 Alentejo Litoral -18,65 10524,57 5292,09 67 40,36 12,570 81000 OLHAO 10501 Algarve -13,06 9443,08 7402,56 76 3,78 3,340 11300 OLIVEIRA DE AZEMEIS 10106 Entre Douro e Vouga -27,13 4811,31 2241,62 62,8 1,82 1,810 11400 OLIVEIRA DO BAIRRO 10201 Baixo Vouga -32,92 2604,55 1696,63 67,5 1,53 1,450 21200 OURIQUE 10404 Baixo Alentejo -16577,01 11854,47 5424,05 69,2 64,42 18,460 11500 OVAR 10201 Baixo Vouga -28,44 6393,17 1977,30 53,7 3,02 3,000 150800 PALMELA 10303 Península de Setúbal 9,23 11752,55 9554,98 65,5 8,46 7,430 101400 PENICHE 10301 Oeste -38,41 13116,13 9960,42 60,4 3,84 3,730 170800 PESO DA REGUA 10107 Douro -13,91 3237,07 2988,08 58,3 2,73 2,710 101500 POMBAL 10203 Pinhal Litoral -23,23 2469,27 1289,83 65 1,60 1,520 160700 PONTE DE LIMA 10101 Minho-Lima -36,36 2834,80 2010,32 56,8 2,88 1,860 70900 PORTEL 10403 Alentejo Central -284,66 9864,71 5628,36 72,8 50,30 23,510 101600 PORTO DE MOS 10203 Pinhal Litoral 24,22 6558,66 3033,38 66,1 3,93 3,410 131300 POVOA DE VARZIM 10104 Grande Porto -13,17 6967,38 3780,01 38,6 2,57 2,570 71000 REDONDO 10403 Alentejo Central 317,53 10102,54 6859,71 70,2 40,18 25,73

0 71100 REGUENGOS DE MONSARAZ 10403 Alentejo Central -11,91 9648,11 6345,88 70 37,86 18,190 141400 RIO MAIOR 10305 Lezíria do Tejo -15,08 9260,46 6932,48 62,3 3,63 2,80

(Continua)


Código das

zonas em

abandono

Código do

Concelho


Código das NUTIII


Variação da

SAU mais

produtiva

MBT/UTAMBT/UTA com

desaparecimento de

todas as ajudas

Percentagem de

Produtores com

mais de 55 anos

SAU MédiaSAU mais

Produtiva Méd

0 171000 SABROSA 10107 Douro 10,39 3138,66 2748,78 63,3 3,28 2,81

0 141500 SALVATERRA DE MAGOS 10305 Lezíria do Tejo 26,41 14324,15 10599,88 63,6 12,36 11,25

0 171100SANTA MARTA DE

PENAGUIAO 10107 Douro 6,61 2761,55 2562,83 60,7 2,48 2,250 141600 SANTAREM 10305 Lezíria do Tejo -12,16 12353,43 7756,04 67,4 7,06 6,010 150900 SANTIAGO DO CACEM 10401 Alentejo Litoral 64,93 11688,56 6088,13 67,2 42,35 16,49

0 181500 SAO JOAO DA PESQUEIRA 10107 Douro -13,45 5611,45 4883,91 57,9 5,69 5,320 151000 SEIXAL 10303 Península de Setúbal 58,47 6503,56 5759,09 69,4 9,61 7,520 21300 SERPA 10404 Baixo Alentejo -19,17 10188,85 4804,33 65,5 44,77 26,870 151100 SESIMBRA 10303 Península de Setúbal -34,40 7017,01 5736,09 75,3 6,80 4,490 151200 SETUBAL 10303 Península de Setúbal 31,63 7480,46 6169,51 68,6 11,25 7,880 81300 SILVES 10501 Algarve 0,49 10208,94 7950,03 73,6 5,04 4,170 151300 SINES 10401 Alentejo Litoral 7,87 12459,30 4035,30 64,8 38,65 14,170 111100 SINTRA 10302 Grande Lisboa -30,55 7389,00 5587,21 70,3 4,69 3,86

0 111200 SOBRAL DE MONTE AGRACO 10301 Oeste -33,48 8724,10 5675,12 65,8 4,88 4,330 121500 SOUSEL 10403 Alentejo Central 62,38 12464,71 8084,31 72 44,80 33,380 40900 TORRE DE MONCORVO 10107 Douro 1,66 6239,34 4964,88 69,2 7,83 6,810 141900 TORRES NOVAS 10304 Médio Tejo -13,36 9547,58 6990,49 70,9 5,03 4,550 111300 TORRES VEDRAS 10301 Oeste -25,42 8594,47 6598,60 61,5 4,08 3,740 131800 TROFA 10103 Ave -20,59 7478,56 3793,36 47,7 4,71 4,700 11800 VAGOS 10201 Baixo Vouga -30,11 3829,94 1969,15 55,4 1,70 1,650 131500 VALONGO 10104 Grande Porto -42,48 4786,19 3098,77 63 2,51 2,490 71200 VENDAS NOVAS 10403 Alentejo Central 128,91 9517,31 6820,06 64,9 75,66 36,840 71300 VIANA DO ALENTEJO 10403 Alentejo Central 326,40 13559,45 7072,28 66,6 108,86 54,350 160900 VIANA DO CASTELO 10101 Minho-Lima -50,83 3084,04 1979,73 63,2 2,98 1,870 21400 VIDIGUEIRA 10404 Baixo Alentejo 17,51 12608,73 7898,51 69,5 45,96 30,730 131600 VILA DO CONDE 10104 Grande Porto -10,59 12207,94 5439,97 43,7 6,89 6,880 41000 VILA FLOR 10107 Douro 8,21 5416,08 4037,96 63,1 5,53 5,030 111400 VILA FRANCA DE XIRA 10302 Grande Lisboa -24,49 14975,46 9262,34 70,8 12,47 10,65

0 31200 VILA NOVA DE FAMALICAO 10103 Ave -20,43 6833,51 4100,41 64,6 3,69 3,650 91400 VILA NOVA DE FOZ COA 10107 Douro -11,24 6158,60 5133,05 70,2 6,85 5,29

0 81600VILA REAL DE SANTO

ANTONIO 10501 Algarve -3,90 15449,88 11999,47 80,7 6,70 4,790 71400 VILA VICOSA 10403 Alentejo Central -26,68 8704,05 4075,78 70,9 40,88 21,880 41100 VIMIOSO 10108 Alto Trás-os-Montes -5,33 5992,20 3758,00 69,3 10,39 7,230 41200 VINHAIS 10108 Alto Trás-os-Montes -0,03 6191,40 4267,96 65,9 8,97 7,338 150300 ALMADA 10303 Península de Setúbal -49,46 8456,60 6537,52 71,1 3,09 2,978 111500 AMADORA 10302 Grande Lisboa -73,63 9275,65 4987,49 70,6 15,40 6,758 150400 BARREIRO 10303 Península de Setúbal -55,64 6201,29 4262,63 85,7 2,25 1,818 110500 CASCAIS 10302 Grande Lisboa -75,72 22704,11 13266,94 78,8 5,56 3,348 10700 ESPINHO 10104 Grande Porto -52,31 2158,24 1484,46 61,7 1,53 1,538 130400 GONDOMAR 10104 Grande Porto -44,19 3776,05 2942,03 67,8 2,01 1,978 110600 LISBOA 10302 Grande Lisboa 08 111600 ODIVELAS 10302 Grande Lisboa -51,37 9636,36 4260,49 77,3 4,29 2,868 111000 OEIRAS 10302 Grande Lisboa -50,41 14962,39 11003,48 86,7 31,51 19,688 131200 PORTO 10104 Grande Porto 08 11600 SAO JOAO DA MADEIRA 10106 Entre Douro e Vouga 08 131700 VILA NOVA DE GAIA 10104 Grande Porto -46,67 4055,77 2994,23 75,2 2,26 2,25

Nota: O código de zonas em abandono tem a seguinte correspondência:1_Zona com risco muito elevado de abandono do Entre Douro Minho Interior;2_Zona com risco muito elevado de abandono do Alto Trás Os Montes;3_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Litoral Interior;4_Zona com risco muito elevado de abandono da Beira Interior Norte;5_Zona com risco muito elevado de abandono dos Pinhais Interiores; 6_Zona com risco muito elevado de abandono da Serra Algarvia;7_Outros concelhos com risco de abandono elevado mas não incluídos nas zonas anteriores; 0_Concelhos sem risco de abandono ou com risco pouco elevado; 8_Concelhos exclusivamente ou essencialmente urbanos.


ANEXO II

Indicadores Nº de Concelhos % Nº de Conc. nas zonas

% Nº de Conc. no Continente

Nº explorações % Nº expl. nas Zonas

% Nº expl. no Continente

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 22 27,85 7,91 31966 26,83 8,34

2_Alto Trás Os Montes 4 5,06 1,44 13580 11,40 3,543_Beira Litoral Interior 18 22,78 6,47 31843 26,73 8,314_Beira Interior Norte 8 10,13 2,88 14029 11,78 3,665_Pinhais Interiores 22 27,85 7,91 23984 20,13 6,26

6_Serra Algarvia 5 6,33 1,80 3740 3,14 0,98Total 79 100,00 28,42 119142 100,00 31,08

Concelhos com risco elevado de abandono42 15,11 60818 15,87

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono121 43,53 179960 46,95

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono157 56,47 203344 53,05

Total do Continente278 100,00 383304 100,00

Indicadores Margem Bruta Total em euros

% MBT nas zonas

% MBT no Continente

SAU % SAU nas zonas

% SAU no continente

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 156171964,1 35,41 5,55 114911,34 25,53 3,08

2_Alto Trás Os Montes 48932145,03 11,09 1,74 74670,08 16,59 2,003_Beira Litoral Interior 102457062,5 23,23 3,64 60447,37 13,43 1,624_Beira Interior Norte 51931516,05 11,77 1,84 129255,8 28,72 3,465_Pinhais Interiores 62322428,45 14,13 2,21 45823,7 10,18 1,23

6_Serra Algarvia 19257027,56 4,37 0,68 24984,27 5,55 0,67Total 441072143,6 100,00 15,67 450092,56 100,00 12,06

Concelhos com risco elevado de abandono288703112 10,25 410100,8 10,99

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono729775255,6 25,92 860193,36 23,04

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono2085632847 74,08 2873076,48 76,96

Total do Continente2815408102 100,00 3733269,84 100,00

IndicadoresSAU mais

produtiva em 1999% SAU + produt. em 99 nas zonas

% SAU + produt. em 99 no cont.

SAU mais produtiva em 1989

% SAU + produt. em 89 nas zonas

% SAU + produt. em 89

Variação da SAU +

produt. de 89 a 99

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 65322,31 21,00 2,84 116757,73 24,98 4,92 -44,05

2_Alto Trás Os Montes 62437,15 20,08 2,72 74533,12 15,94 3,14 -16,233_Beira Litoral Interior 55775,1 17,93 2,43 88322,24 18,89 3,72 -36,854_Beira Interior Norte 71700,85 23,05 3,12 108971,29 23,31 4,59 -34,205_Pinhais Interiores 43246,07 13,90 1,88 60341,83 12,91 2,54 -28,33

6_Serra Algarvia 14377,19 4,62 0,63 22064,76 4,72 0,93 -34,84Total 311015,32 100,00 13,54 467494,1 100,00 19,69 -33,47

Concelhos com risco elevado de abandono239343,55 10,42 296740,62 12,50 -19,34

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono550358,87 23,96 764234,72 32,18 -27,99

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono1746693,2 76,04 1610573,45 67,82 8,45

Total do Continente2297052,07 100,00 2374808,17 100,00 -3,27

(Continua)

Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto dos concelhos com risco de abandono elevado

Indicadores UTAs% UTAs nas

zonas% UTAs no Continente

UTA Familiar% UTA Familiar

nas zonas% UTA

Familiar no % UTA Fam. /

UTA TotalZonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 56546,7 35,14 11,33 50939,2 34,80 12,51 90,08

2_Alto Trás Os Montes 17361,8 10,79 3,48 16162,8 11,04 3,97 93,093_Beira Litoral Interior 45996,6 28,58 9,21 41305,5 28,22 10,15 89,804_Beira Interior Norte 14485,7 9,00 2,90 13195,3 9,01 3,24 91,095_Pinhais Interiores 25271,5 15,70 5,06 23640,5 16,15 5,81 93,55

6_Serra Algarvia 3193,5 1,98 0,64 2893,6 1,98 0,71 90,61Total 160929,3 100,00 32,24 146374,9 100,00 35,96 90,96

Concelhos com risco elevado de abandono74524,5 14,93 62351,2 15,32 83,67

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono235453,8 47,17 208726,1 51,28 88,65

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono263739,5 52,83 198302,3 48,72 75,19

Total do Continente499193,3 100,00 407028,4 100,00 81,54

IndicadoresPopulação

Agrícola Familiar% PopAgricFam

nas zonas% PopAgricFam no continente

Pop.Agr.Fam. c/ menos

de 16anos

% Pop.Agr.Fam. <16

nas Zonas

% Pop.Agr.Fam. <16

no continente

%Pop.Ag.F.<16 / Pop.Ag.F. Total

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 110944 31,08 9,91 15749 39,69 13,52 14,20

2_Alto Trás Os Montes 39280 11,00 3,51 4665 11,76 4,01 11,883_Beira Litoral Interior 100495 28,15 8,98 11228 28,30 9,64 11,174_Beira Interior Norte 35512 9,95 3,17 3157 7,96 2,71 8,895_Pinhais Interiores 65504 18,35 5,85 4925 12,41 4,23 7,52

6_Serra Algarvia 9542 2,67 0,85 660 1,66 0,57 6,92Total 357003 100,00 31,90 39676 100,00 34,06 11,11

Concelhos com risco elevado de abandono171481 15,32 16680 14,32 9,73

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono528484 47,22 56356 48,38 10,66

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono590799 52,78 60122 51,62 10,18

Total do Continente1119283 100,00 116478 100,00 10,41

IndicadoresInvestimento nas

Explorações% Investim.Expl.

nas zonas% Investim.Expl.

no ContinenteInvestimento por

exploraçãoInvestimento por

ha de SAUInvestimento por ha

de SAU +prod.

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 11100600 37,60 4,88 347,26 96,60 169,94

2_Alto Trás Os Montes 6396900 21,67 2,81 471,05 85,67 102,453_Beira Litoral Interior 6167100 20,89 2,71 193,67 102,02 110,574_Beira Interior Norte 3448700 11,68 1,52 245,83 26,68 48,105_Pinhais Interiores 1930200 6,54 0,85 80,48 42,12 44,63

6_Serra Algarvia 576200 1,95 0,25 154,06 23,06 40,08Total 29520500 100,00 12,97 247,78 65,59 94,92

Concelhos com risco elevado de abandono23048400 10,13 378,97 56,20 96,30

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono52568900 23,10 292,11 61,11 95,52

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono175045600 76,90 860,83 60,93 100,22

Total do Continente227614500 100,00 593,82 60,97 99,09

(Continua)

Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto dos concelhos com risco de abandono elevado (continuação)

Indicadores Total produtores Produtores com mais de 55

% Prod M55 anos nas Zonas

% Prod M55 anos no Cont.

% prod M55anos em

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 32131 19927 25,73 8,09 62,02

2_Alto Trás Os Montes 13353 8568 11,06 3,48 64,173_Beira Litoral Interior 31621 19406 25,06 7,88 61,374_Beira Interior Norte 13950 10070 13,00 4,09 72,195_Pinhais Interiores 23888 17160 22,16 6,97 71,84

6_Serra Algarvia 3711 2891 3,73 1,17 77,90Total 117528 77451 100,00 31,44 65,90

Concelhos com risco elevado de abandono60661 41639 16,90 68,64

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono178189 119090 48,35 66,83

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono196364 127231 51,65 64,79

Total do Continente374553 246321 100,00 65,70

IndicadoresProdutores com menos

de 40 anos

% Prod m40anos nas

zonas

% Prod m40anos no

Continente

% Prod m 40 anos em

cada grupoPopulacao ResidenteHM2001

% Populacao

ResidenteHM2001

%Populacao

ResidenteHM2001

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 3226 36,91 10,46 10,04 574662 39,55 5,85

2_Alto Trás Os Montes 1153 13,19 3,74 8,63 70067 4,82 0,713_Beira Litoral Interior 2351 26,90 7,62 7,43 412192 28,37 4,194_Beira Interior Norte 929 10,63 3,01 6,66 103375 7,11 1,055_Pinhais Interiores 1067 12,21 3,46 4,47 251951 17,34 2,56

6_Serra Algarvia 176 2,01 0,57 4,74 51397 3,54 0,52Total 8739 100,00 28,34 7,44 1453125 100,00 14,79

Concelhos com risco elevado de abandono4522 14,66 7,45 986179 10,04

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono13261 43,00 7,44 2439304 24,82

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono17580 57,00 8,95 7387071 75,18

Total do Continente30841 100,00 8,23 9826375 100,00

Indicadores SAU média SAU+prod Méd MBT Média MBT/SAU MBT/SAU+prod MBT/UTA UTA Média

Zonas com risco muito elevado de abandono1_Entre Douro Minho Interior 3,59 2,04 4885,565 1359,065 2390,791 2761,823 1,769

2_Alto Trás Os Montes 5,50 4,60 3603,251 655,311 783,702 2818,380 1,2783_Beira Litoral Interior 1,90 1,75 3217,569 1694,980 1836,968 2227,492 1,4444_Beira Interior Norte 9,21 5,11 3701,726 401,773 724,280 3585,019 1,0335_Pinhais Interiores 1,91 1,80 2598,500 1360,048 1441,112 2466,115 1,054

6_Serra Algarvia 6,68 3,84 5148,938 770,766 1339,415 6030,070 0,854Total 3,78 2,61 3702,071 979,959 1418,169 2740,782 1,351

Concelhos com risco elevado de abandono6,74 3,94 4747,001 703,981 1206,229 3873,936 1,225

Zonas com risco muito elevado de abandono e concelhos com risco elevado de abandono4,78 3,06 4055,208 848,385 1325,999 3099,441 1,308

Concelhos sem risco de abandono ou com risco reduzido de abandono14,13 8,59 10256,673 725,923 1194,046 7907,928 1,297

Total do Continente9,74 5,99 7345,105 754,140 1225,661 5639,916 1,302

dos concelhos com risco de abandono elevado (continuação)Caracterização das 6 zonas com risco de abandono muito elevado e do conjunto

Indicadores Nº de Concelhos % Nº de Conc. no Continente

Nº explorações % Nº expl. no Continente

Margem Bruta Total em euros

% MBT no Continente

sem risco abandono 45 16,19 62052 16,28 742320076,6 26,25com risco de abandono 233 83,81 319137 83,72 2085252134 73,75

Total 278 100,00 381189 100,00 2827572210 100,00

Indicadores SAU % SAU no continente





sem risco abandono 918646,37 24,60 676227,68 29,37 606009,87 25,60com risco de abandono 2815300,81 75,40 1626323,32 70,63 1761308,77 74,40

Total 3733947,18 100,00 2302551,00 100,00 2367318,64 100,00

Indicadores Variação SAU+ prod. 89-99

UTAs % UTAs no Continente

UTA Familiar % UTA Familiar no Continente

% UTA Fam. / UTA Total

sem risco abandono 11,59 72168,60 14,38 49922,70 12,22 69,18com risco de abandono -7,66 429838,50 85,62 358463,80 87,78 83,39

Total -2,74 502007,10 100,00 408386,50 100,00 81,35

Indicadores UTA Média População Agrícola Familiar

% PopAgricFam no continente

Pop.Agr.Fam. c/ menos de 16a

% Pop.Agr.Fam. <16 no cont

%Pop.Ag.F.<16 / Pop.Ag.F. Total

sem risco abandono 1,163 170748 15,18 16602 14,19 9,72com risco de abandono 1,347 954357 84,82 100404 85,81 10,52

Total 1,317 1125105 100,00 117006 100,00 10,40

Indicadores Investimento nas Explorações

% Investim.Expl. no Continente

Investimento por exploração

Investimento por ha de SAU

Invest. por ha de SAU +prod.

Total produtores

sem risco abandono 68845300 29,98 1109,48 74,94 101,81 60314com risco de abandono 160799900 70,02 503,86 57,12 98,87 314599

Total 229645200 100,00 602,44 61,50 99,74 374913

Indicadores Produtores com mais de 55 anos

% Prod M55 anos no Cont.

% prod M55 em cada zona

Produtores com menos de 40 a

% Prod m40a no Cont.

% Prod m40a em cada zona

sem risco abandono 39531 16,06 65,54 5500 17,75 9,12com risco de abandono 206617 83,94 65,68 25494 82,25 8,10

Total 246148 100,00 65,70 30994 100,00 8,27

Indicadores SAU média SAU+prod Méd MBT Média MBT/SAU MBT/SAU+prod MBT/UTA

sem risco abandono 14,80 10,90 11962,87 808,06 1097,74 10285,91com risco de abandono 8,82 5,10 6534,03 740,69 1282,19 4851,25

Total 9,80 6,04 7417,77 757,26 1228,02 5632,53

Caracterização das zonas com e sem risco de abandono no cenário dedesaparecimento de todas as ajudas directas e de suporte de preços actualmente existentes

Instituto da Conservação da Natureza

ANEXO III


Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho AgroAmbiental – acção 3.A.2.2.1Relatório Final – Novembro de 2002

Plano de Acção 2000-2002 – Grupo de TrabalhoAgro-Ambiental

Acção 3.A.2.2.1Impacto do Abandono, designadamente de ordem ambiental, da

actividade agrícola e identificação das medidas que contrariem os seusefeitos negativos

Novembro de 2002



Entidade Coordenadora:Direcção Geral do Desenvolvimento Rural

Entidades envolvidas:Instituto Nacional de Investigação Agrária

Direcção Regional de Agricultura da Beira LitoralGabinete de Planeamento e Políticas Agro-Alimentares

Instituto da Conservação da NaturezaDirecção Geral das Florestas

No âmbito do Plano de Acção 2000-2002/Grupo de Trabalho Agro-Ambiental, acção3.A.2.2.1 relativa ao “Impacto do Abandono, designadamente de ordem ambiental,da actividade agrícola e identificação das medidas que contrariem os seus efeitosnegativos” procedeu o Instituto da Conservação da Natureza à recolha deinformação relativa às consequências deste fenómeno sobre diferentes espécies ehabitats, em diversas áreas classificadas.Em anexo inclui-se ainda, o relatório apresentado pelo Parque Nacional da Peneda-Gerês, localizado numa das regiões identificadas como de maior risco de abandonoagrícola, de acordo com dados e resultados deste grupo de trabalho (ver mapaanexo), que nos merece particular atenção.



PreâmbuloOs efeitos da marginalização da agricultura ou do seu efectivo abandono podem variarconsideravelmente e diversos estudos evidenciam que o processo de abandono e as suasconsequências ecológicas podem ser complexas, específicas em cada local e de grandeheterogeneidade mesmo numa relativamente pequena região geográfica (Baldock et al.,1996).Em termos gerais, o abandono ou conversão de sistemas intensivos em extensivosapresenta benefícios potenciais para a biodiversidade, criando a oportunidade de corrigir ourectificar alguma degradação dos habitats provocada pela intensificação da agriculturasentida nas últimas décadas, mais concretamente no período após a II Grande Guerra(Baldock et al., 1996).Contudo, nas condições de Portugal Continental, considerado por estes autores com altorisco de marginalização agrícola e abandono em grande parte do seu território, devido nãosó às deficientes condições biofísicas mas também a aspectos sócio-económicos, compredominância de condições desfavoráveis e sistemas agrícolas de baixa competitividade,os efeitos deste fenómeno na conservação da natureza são mais complexos e relativamentedesconhecidos.

Apresentam-se seguidamente os resultados da revisão bibliográfica sobre este tema, bemcomo dos contactos efectuados pelas diferentes áreas protegidas.

Reserva Natural da Serra da MalcataLince-ibérico (Lynx pardinus)Segundo Sarmento et al., (Segundo Relatório de Progresso, Projecto Life B4-3200/99/006423), a população de lince-ibérico (Lynx pardinus) sofreu, durante os últimos 10anos, uma redução dos seus efectivos em cerca de 50% na totalidade da sua área dedistribuição. A perseguição humana, a perda de vastas áreas de habitat favorável e aregressão do coelho-bravo (Oryctolagus cuniculus) têm sido os factores de ameaça maissignificativos. Actualmente o lince-ibérico conta com meta-população distribuída porpequenas populações isoladas entre si, onde a acção dos factores de mortalidade tornam aconservação da espécie muito difícil.Sendo objectivo principal deste projecto o incremento da qualidade do habitat, o fomento dadensidade de presas e a minimização da perseguição humana de forma a criar condiçõesque possibilitem, a longo prazo a recuperação do ecossistema do lince, a maioria dasacções previstas encontra-se principalmente direccionada para a recuperação do habitat epresas do lince-ibérico, através duma gestão correcta do ecossistema optimizando a suaadequabilidade.A regressão do coelho-bravo, sendo uma das principais ameaças, tem sido analisada nosúltimos anos, nomeadamente pela aplicação dum modelo de adequabilidade de habitat, oqual caracteriza a área da Reserva Natural com condições sub-óptimas para este lagomorfo.As principais deficiências detectadas estão relacionadas com a baixa disponibilidade dealimento e de abrigo, podendo estas condições ser limitantes relativamente à recuperaçãodos níveis populacionais desta espécie.Na base destas deficiência os autores apontam para o colapso das populações de coelho-bravo em resultado da combinação de alterações de uso do solo com a propagação dedoenças víricas.



Nesta área geográfica a alteração de uso de solo diz respeito principalmente ao abandonoda actividade agrícola e subsequente desertificação humana, confirmada pela frequência deaparecimento de olivais, pomares e áreas de horto-frutícolas em completo estado dedegradação e confinadas aos vales e zonas aluvionares junto a linhas de água, geralmentecom presença de ruínas de habitações a atestar a sua passada utilidade. Por outro lado odecréscimo de efectivo pecuário sentido em ambos os distritos da Guarda e Castelo Brancofoi sentido nestas serranias – de igual forma o maneio das áreas de maior altitude e declivecom queimadas e rejuvenescimento de pastos criavam naturalmente condições maisadequadas à manutenção desta espécie de leporídeo.É neste sentido que apontam os resultados preliminares do projecto referido, sendosignificativo o aumento da densidade de coelho-bravo nas áreas sujeitas a intervenção(abertura de pastagens, rejuvenescimento da vegetação pelo uso de fogo-controlado,instalação de abrigos artificiais).Também outros autores (Baldock et al.; Beaufoy et al.) associam o declínio deste felino aoabandono da gestão tradicional das áreas serranas, designadamente das técnicas de fogo,pastoreio e corte, necessárias à pastorícia e responsáveis pelo rejuvenescimento davegetação e mosaico paisagístico.Fonte: Relatório Life – RNSM – 2001; Baldock et al. – Farming at the Margins, abandonmentor redeployment of agricultural land in Europe; .

Parque Natural do Vale do GuadianaPlano Zonal de Castro VerdeDe acordo com o artigo “Avaliação Intermédia do Impacte do Plano Zonal de Castro Verdena Avifauna” de Rui Borralho et al.(1999), onde os autores apresentam os resultados obtidospela análise de 71 transectos de 250m, espaçados de pelo menos 1Km, instalados nointerior e no exterior da área de intervenção do plano zonal de Castro Verde é possívelregistar uma variação da diversidade e riqueza específicas globais significativamentesuperior em sentido positivo nas parcelas instaladas dentro do Plano Zonal e onde seaplicaram as medidas agro-ambientais.O período em análise, 2 anos, embora curto parece indicar que as medidas Agro-Ambientaisaplicadas no âmbito do Plano zonal, ou seja, nestas regiões, a manutenção do tradicionaluso de solo tem globalmente um efeito positivo significativo na diversidade e riquezaornitológicas e em particular nas espécies com estatuto de conservação elevado,constituindo um argumento de peso em favor da tese de que as medidas de conservaçãodevem ser alargadas à matriz agrícola como um todo e que a sociedade em geral deveassumir a necessidade de pagar ao agricultor o seu papel tantas vezes ignorado de criaçãoe manutenção da diversidade biológica.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999

Abetarda (Otis tarda L.)Rui Morgado & Francisco Moreira (1999) no artigo “Aspectos da Biologia Reprodutora daAbetarda Otis tarda L. em Castro Verde” apresentam as áreas cerealíferas como locaispreferenciais para a nidificação da abetarda.Para a região a Sul de Évora (Cruz, 1996) em censos realizados entre 1991/94 identifica odeclínio desta espécie naquela região e aponta as prácticas agrícolas actuais como uma dasprincipais ameaças: apesar de possibilitarem a manutenção da estepe o aumento da



mecanização agrícola cria graves problemas principalmente durante o período reprodutorpela destruição de ninhos com ovos.C.P.Santos, no seu relatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza ascomunidades de aves nidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após oabandono dos campos agrícolas. Da mesma forma relaciona positivamente a presençadesta espécie com os pousios típicos da rotação cerealífera da região.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999; Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996;Santos, C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL, 1994

Tartaranhão-caçador ou águia-caçadeira (Circus pygargus L.)Onofre & Rufino em 1994 ( in Franco et al, 1996) apontam como principais causas para odeclínio desta espécie a perda de habitat devido ao abandono da actividade agrícola oureconversão de terrenos de cerealicultura extensiva para agricultura intensiva, áreas deregadio ou floresta.Franco et al. (1996) num trabalho efectuado na região de Castro Verde encontramdensidades elevadas desta espécie, comparativamente aos números encontrados poroutros autores e atribuem-nas à maior proporção de áreas plantadas com cereal em regimeextensivo típicas desta região geográfica.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996

Peneireiro-de-dorso-liso (Falco naumanni Fleischer 1818)Espécie comum no Sul de Portugal nas décadas de 30 e 40 tem apresentado uma tendênciaevolutiva de declínio acentuado com uma diminuição do número de indivíduos e de colónias(Rocha, 1996)O mesmo autor em trabalho efectuado no ano de 1994 estima a população da espécie daárea de Mértola-Castro Verde em 100 casais e os dados encontrados apontam para a suadependência relativa aos sistemas de rotação cerealífera desta área de Portugal; apontaainda para a necessidade de comprovar esta situação com estudo intensivo de selecção dehabitat e dos factores que determinam o sucesso reprodutor da espécie.C.P.Santos, no seu relatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza ascomunidades de aves nidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após oabandono dos campos agrícolas. Da mesma forma relaciona positivamente a presençadesta espécie com os pousios típicos da rotação cerealífera da região.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996; Santos, C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL,1994

Grous (Grus grus L.)Espécie migradora invernante no nosso País apresenta activa selecção de habitat ocupandoáreas com características bastantes diferentes durante os períodos de nidificação, migraçãoe invernia.Cruz (1996) em dados para o território continental português, afirma que no início dainvernia (Outubro/Novembro) esta espécie utiliza preferencialmente planícies de camposabertos com restolhos e/ou em pousio e ainda parcelas recentemente mobilizadas, factoassociado à maior disponibilidade de pequenos invertebrados desta época do ano e



comprovado pela elevada componente animal da dieta alimentar da espécie quandocomparada com outros períodos em que é essencialmente vegetal; consequentementedurante os meses de Janeiro e Fevereiro os grous passam a utilizar com maior frequênciaos montados de sobro e azinho relativamente disperso sujeito a exploração agrícola onde sealimentam fundamentalmente de bolota.O mesmo autor aponta como um dos principais factores de ameaça para as populações degrous em Portugal a diminuição dos povoamentos puros ou mistos de azinho com aconsequente degradação do habitat de alimentação; refere ainda que o “Plano de Rega parao Alentejo” no âmbito da construção da Barragem do Alqueva ao ser implementado irásobrepor-se a todas as áreas de invernia existentes actualmente, exceptuando a doconcelho de Castro Verde.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996

Zona de Protecção Especial de Campo MaiorJoão Paulo Silva (1999) no artigo “Selecção de habitat Invernal do Sisão Tetrax tetrax nazona de Protecção Especial de Campo Maior (Alentejo-Portugal)” aponta os pousios do anoou as searas como o habitat preferido pelo sisão; de forma genérica aponta a manutençãoda tradicional estepe cerealífera da região de Campo Maior como fundamental para osecossistemas utilizados pela avifauna estepária.Para a mesma espécie, embora noutra região (Mértola e Castro Verde), C.P.Santos, no seurelatório de estágio para obtenção de licenciatura, caracteriza as comunidades de avesnidificantes na sucessão de formações arbustivas de cistáceas após o abandono doscampos agrícolas, relaciona positivamente a presença do Sisão com os pousios típicos darotação cerealífera da região.Fonte: II Congresso de Ornitologia, SPEA, 1999; C.P.S., Relatório Final Estágio, FCL, 1994

Aves Necrófagas: Parque Natural Tejo Internacional/Parque Natural DouroInternacionalMonteiro & Timóteo (1996) no artigo “Relações entre os efectivos pecuários e asnecessidades tróficas das populações nidificantes de grifo (Gyps fulvus ) em Portugal”salientam a estreita relação entre as populações desta ave necrófaga e os ecossistemasagro-pastoris onde subsistem as prácticas pecuárias extensivas.A recuperação observada na população ibérica de grifos após um período, na década desessenta, em que esteve ameaçada, tem sido acompanhada por um aumento ouestabilização dos efectivos ovinos, muito provavelmente relacionado com o apoio dado aesse sector pela União Europeia. Desta forma a população de grifos deverá beneficiar coma manutenção ou fomento dos sistemas de exploração agro-pecuária tradicionaldesignadamente o aumento e estabilização das cabeças do gado em regime extensivo.Fonte: Ciência e Natureza, nº2, LPN, 1996

“Birds in Europe: their conservation status “ - 1994Tucker & Heath – BirdLife Conservation – BirdLife Conservation Series Nº3Apresentam de forma resumida a situação, em termos de distribuição, ecologia, ameaças emedidas de conservação, de variadas espécies de aves na Europa.



Muitas delas ocorrem em Portugal e é estabelecida a sua dependência de sistemasagrícolas extensivos e/ou agro-silvo-pastoris.

Parque Natural das Serras D’Aire e CandeeirosDiversidade FlorísticaDe acordo com o Guia do Parque Natural das Serras D’Aire e Candeeiros a actividadeagrícola nesta área protegida consiste, essencialmente, em áreas de regadio e áreas deolival com pastagens sob-coberto; a maior parte dos solos localizados em altitude onde seefectuavam culturas arvenses de sequeiro encontram-se actualmente abandonados.Esta actividade tem um contributo significativo em termos de diversidade florística pelacriação de condições para a ocorrência de plantas nitrófilas, algumas raras, e namanutenção de pastagens naturais. Os mesmos autores alertam ainda para o facto dossolos agrícolas abandonados representarem uma ocupação incompatível com aconservação da natureza.Fonte: Guia do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros

Gralha-de-Bico-Vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax)Parque Natural das Serras de Aire e CandeeirosJorge (1994) no relatório “A Gralha-de-Bico-Vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax) no ParqueNatural das Serras de Aire e Candeeiros: Estado da População e Estrutura do Habitat”aponta para a dieta alimentar desta ave, para além duma percentagem significativa deinsectos, ser constituída por uma componente vegetal, principalmente cereais e azeitona,durante os primeiros meses do Inverno quando a componente animal escasseia e ainda, noinício do Verão o uso dos campos agrícolas recém-ceifados.Refere ainda a importância da pastorícia extensiva: esta ave é atraída por áreas depastagem onde desfaz os excrementos do gado (ovino, bovino ou cavalar).Este autor relaciona assim a alteração das actividades humanas (abandono da pastorícia esubsequente florestação destas áreas, crescente aumento da exploração da pedra e dasuinicultura em unidades industriais) com a diminuição da área de distribuição destaespécie.Fonte: Jorge, Filipe Bally. 1994. A Gralha-de-bico-vermelho (Pyrrhocorax pyrrhocorax) noPNSAC - Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros: Estado da População e Estruturado Habitat. Departamento de Zoologia e Antropologia da Faculdade de Ciências daUniversidade de Lisboa. (Relatório de estágio profissionalizante para a obtenção do grau deLicenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente).

Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa VicentinaAs manchas identificadas como sendo de maior risco de abandono da actividade agrícolacorrespondem aos concelhos de Aljezur, Monchique e Lagos. Dada a sua proximidade àCosta Vicentina e a sua localização na região algarvia, a consequência que parece maisimediata será a substituição da actividade agrícola por empreendimentos turísticos clássicos(aldeamentos, campos de golfe, moradias, apartamentos, etc.), com a consequenteocupação do território com infra-estruturas associadas a este modelo de actividade turística



(estradas, estações de tratamento, estações de abastecimento, barragens, estações parafornecimento de energia, etc.);Tendo em consideração o património natural e paisagístico presente nestes concelhos,poderão surgir também iniciativas no âmbito do turismo de natureza (unidades dealojamento de pequena e média dimensão, dispersas pelo território e com prestação deserviços de animação ambiental); no entanto, estas iniciativas deverão ser em muito menornúmero, dado o carácter inovador deste modelo de actividade turística e o facto de se tratarde iniciativas que só têm resultados no médio prazo;o abandono das terras agrícolas terá também, como consequência, o aumento do risco defogos florestais e consequente destruição dos valores naturais existentes;Finalmente, o abandono dos campos trará consigo novas populações, a ruptura com astradições, com a cultura da região e com todo o "saber fazer" acumulado ao longo deséculos pelas populações rurais, bem como o seu respeito pela natureza.

Parque Nacional da Peneda-GerêsO relatório apresentado por esta área protegida, pela sua extensão e aspecto particular,apresenta-se em anexo.

Impacto do abandono da actividade agrícola e identificação de medidas que

contrariem os seus efeitos negativos no Parque Nacional da Peneda-Gerês

Breve Enquadramento

O Parque Nacional da Peneda-Gerês, localiza-se no norte de Portugal, na zona

de transição do Entre Douro e Minho (EDM) e Trás-os-Montes (TM). Está totalmente

incluído na NUTs II – Norte, sendo confinado pelos meridianos 8º 25’ W e 7º 53’ W e

pelos paralelos 41º 41’ N e 42º 05’ N.

Ocupa uma área de 69 692,9 ha, distribuídos por 5 concelhos:

1. Melgaço, Arcos de Valdevez e Ponte da Barca do distrito de Viana do

Castelo, incluídos na NUTs IIII Minho-Lima.

2. Terras de Bouro, do distrito de Braga, NUTs III Cávado.

3. Montalegre, do distrito de Vila Real, NUTs III Alto-Trás-os-Montes.

Mapa nº 1 – Localização geográfica e enquadramento administrativo do PNPG

MELGACOMONCAO

ARCOSDE VALDEVEZ

MONTALEGREPONTEDA BARCA

TERRASDE BOURO

BOTICASVILAVERDE

AMARES VIEIRADOMINHO

POVOA DOLANHOSO

RIBEIRADEPENABRAGA

0 3 6 9 12 Km

O passado recente

Apesar dos condicionalismos inerentes às regiões de montanha1, o Homem

desenvolveu e aperfeiçoou, desde tempos proto-históricos, técnicas agrícolas e silvo-

-pastoris que lhe permitiram a exploração dos recursos naturais e, assim, garantir a

sua sobrevivência. Actualmente, a paisagem do Parque Nacional da Peneda-Gerês é,

em boa parte, humanizada. Porém, o equilíbrio que tem existido entre as acções

antrópicas e o ambiente natural tem permitido a conservação de um património

natural de excepcional valor.

Ao longo dos tempos, esse equilíbrio foi conseguido graças à sustentabilidade

e manutenção de sistemas produtivos que integravam todo o território serrano. A

figura nº1 representa esquematicamente a organização espacial dos sistemas agrários

de produção tradicionais no PNPG. Os sistemas agrários tradicionais desta área

protegida incluem áreas agrícolas e áreas serranas2. As áreas agrícolas localizam-se

predominantemente a menor altitude, na periferia dos povoados, e abrangem as áreas

de cultivo3, propriamente ditas, e superfícies forrageiras, como os lameiros,

vocacionados para a alimentação do gado.

1 O relevo do Parque Nacional é dominado pelos planaltos, nos extremos NW e NE, respectivamente,

de Castro Laboreiro (1 340 m) e da Mourela (1 380 m) e, entre estes, por uma região montanhosa, onde

se destacam as serras da Peneda (1 340m), Soajo (1 430 m), Amarela (1 350 m) e do Gerês (1 545 m).

A variação altitudinal é relativamente grande. Os valores das cotas mais baixas verificam-se na

Caniçada (150 m) e em Entre-ambos-os-Rios (50 m), nas bacias dos rios Cávado e Lima,

respectivamente.

2 A principal forma de organização da actividade agrícola integra-se nas explorações agrícolas

familiares. A estes núcleos familiares correspondem pequenas e muito pequenas unidades produtivas.

O minifúndio assume-se como uma característica estrutural desta zona. A família agrícola para fazer

face a esta condicionante, integra na sua gestão fundiária, as superfícies de montanha – áreas de baldio

- o que lhe permite um acréscimo do potencial produtivo.

3 Nas cotas mais baixas, a terra arável é ocupada, no período estival, pela cultura do milho-grão

estreme ou em consociação com o feijão, à qual se sucedem as ferrãs outono-invernais e em rotação

aparecem a batata e as hortícolas, para completar o quadro de ocupação do solo. A vinha apresenta

muito pouco significado. Nas cotas situadas entre os 400 e os 800 metros, é possível encontrar encostas

com terrenos armados em socalcos. Nas terras aráveis ainda permanece a tradição do cultivo do milho-

grão em sucessão cultural com as culturas forrageiras. Nas cotas mais elevadas, o milho começa a

rarear, sendo substituído pelo centeio, batata e lameiros.

Figura nº 1 – Organização espacial dos sistemas agrários de produção tradicionais no

território do PNPG.

As áreas serranas incluem áreas de meia encosta e de altitude, onde se

localizam os principais valores naturais de interesse para a conservação, as pastagens

naturais ou semi-naturais de montanha e as áreas de floresta, nomeadamente bosques

caducifólios e pinhais.

A complementaridade entre as áreas agrícolas e as áreas serranas era

determinante para a produtividade dos sistemas agrários e sobrevivência da família

rural. A circulação de matéria e energia entre ambas era fundamental para o equilíbrio

dos ecossistemas das áreas serranas, produtividade das áreas de cultivo e rendimento e

bem-estar das populações locais. O efectivo pecuário era um elemento fundamental

nesta circulação e estava directa ou indirectamente envolvido no processo.

O efectivo pecuário dependia fortemente da produtividade primária das

pastagens serranas pois a produtividade das áreas agrícolas era insuficiente para a

alimentação do gado e não suportava um pascigo intenso. Além disso, nos meses de

Março/Abril, o pascigo era suspenso e a vegetação crescia para a produção de fenos,

vindo grande parte destas áreas, a ser ocupada pelas culturas, nos meses de

Abril/Maio a Setembro/Outubro.

Terraços

Aldeia

Milho

Bosque- carvalhal

Vinha

Moínhode água

Levada

Oliveiras

Estrume

Curral

BrandaCaminho

Cultura de sequeiro

Mato queimado

Matos

Prados demontanha

Terraços

Incultos

Área em pousio

ÁREA AGRÍCOLAÁREA SERRANA

As pastagens serranas correspondem, sobretudo, a áreas de matos, prados

naturais ou semi-naturais de montanha e ao sub-bosque das florestas, principalmente

dos carvalhais e bosques ripícolas. As pastagens situadas a menor altitude

sustentavam o gado durante todo o ano, principalmente o gado ovino e caprino,

enquanto que as pastagens de altitude eram pastoreadas apenas nos meses de Maio a

Setembro/Outubro. Tradicionalmente, apenas nesta altura do ano, o gado bovino e

equino pernoitava e permanecia na serra, geralmente no interior ou próximo das

brandas de pastoreio, sob a vigilância constante de um pastor. O gado ovino e caprino,

geralmente pernoitava todo o ano nas cortes, fazendo apenas percursos diários à serra,

até à zona de pastoreio.

Nas áreas serranas a predação do gado controlava o crescimento dos matos e a

vegetação arbustiva e herbácea dos bosques e, simultaneamente, promovia a

fertilização, através das suas fezes e urina. Desta forma, contribuía para a rápida

mineralização e circulação dos nutrientes no sistema. A contínua emissão de novos

rebentos pelas espécies arbustivas e o contínuo crescimento de espécies herbáceas e,

paralelamente, o seu contínuo consumo impedia a acumulação de fitomassa vegetal

viva ou morta, capaz de reter quantidades importantes de nutrientes minerais na sua

constituição e assumir um factor limitante para o crescimento e produtividade da

vegetação.

Este papel fertilizador e controlador do crescimento da vegetação das áreas

serranas pelo gado era frequentemente substituído pelo fogo. As queimadas são uma

prática comum associada à pastorícia e tinham como objectivo promover a emissão de

novos rebentos através da rápida mineralização da matéria orgânica morta ou dos

órgãos aéreos das plantas. Eram fogos controlados, ateados geralmente nas épocas de

menor risco de incêndio e circunscritos a áreas previamente definidas.

A roça dos matos representava uma outra forma de transferência e circulação

de matéria entre as áreas agrícolas e serranas. Neste caso, a biomassa resultante do

devaste dos matos era utilizada nas camas do gado para a produção de estrume,

acabando, também, por promover a emissão de novos rebentos e o rejuvenescimento

das áreas de pastagem. O estrume era utilizado para fertilização das áreas de cultivo.

A importância das áreas serranas não se limitava à produção de alimento para

o gado ou à produção de matéria para a fertilização das áreas de cultivo. Elas também

forneciam a quase totalidade da lenha e madeira utilizada pelas populações. A lenha

proveniente das áreas de floresta ou de matos, nomeadamente giestais e urzais,

fornecia quase todo o combustível utilizado no seu quotidiano. As cinzas contribuíam

também para a fertilização das hortas. O desbaste, poda, desramação e o abate dos

exemplares arbóreos velhos ou doentes eram os principais métodos de obtenção da

lenha ou madeira necessários.

Na sua totalidade, o conjunto destas acções, apresentadas esquematicamente

na figura nº2, impedia a acumulação de grandes quantidades de biomassa vegetal,

particularmente morta, nas áreas de matos ou de floresta, reduziam o risco de incêndio

e promoviam a rápida circulação dos nutrientes dentro do sistema agrário e o

rejuvenescimento e produtividade das áreas de pastagem.

Embora o efectivo pecuário fosse elevado, com grandes vezeiras de gado em

movimento nas serras e nos planaltos, os ecossistemas naturais estavam em equilíbrio.

Dada a elevada produtividade primária das áreas de pastagem, a pressão sobre os

ecossistemas de menor apetência para o pascigo do gado, como as turfeiras e os matos

húmidos, era relativamente pequena. Geralmente, esta pressão provinha do trânsito

das vezeiras entre as áreas de pastagem e por serem bebedouros importantes para o

gado, pelo facto de se localizarem em zonas de nascente de água – cabeceiras de

linhas de água.

Figura nº 2 – Circulação de matéria e energia no interior dos sistemas agrários de produção

tradicionais no PNPG.

Aldeia e ÁreaAgrícola

Área Serrana

Efectivo Pecuário

Pasto

FertilizaçãoAlimento

Queimadas

Feno

Palhas

Estrume

Trabalho

Controlo

Roço

Lenha

Madeira

Para além do uso sustentável e equilibrado do território, os sistemas

tradicionais possuíam um conjunto de infra-estruturas que permitia optimizar os

recursos existentes, nomeadamente socalcos, regadios e caminhos. A elevada

fragmentação da propriedade rural4, com pequenas parcelas dispersas no território,

exigiam a existência e manutenção de acessibilidades dentro da área agrícola e

serrana. Os regadios tradicionais, constituídos por um complexo sistema de levadas e

respectivas ramificações, conduziam a água dos cursos de água até às áreas agrícolas.

Em alguns locais, a energia da água das levadas era aproveitada para a movimentação

dos moínhos-de-água e moagem dos cereais. Os socalcos são infra-estruturas

imprescindíveis para o cultivo das encostas na medida em que estabilizam o solo das

vertentes, aumentam a sua espessura e previnem a sua erosão. Além disso permitem

uma maior produtividade porque promovem a irrigação das culturas e facilitam a

preparação do terreno. Naturalmente, a produtividade das áreas agrícolas dependia,

também, da produtividade das variedades cultivadas. Estas variedades regionais,

perfeitamente adaptadas às condições edafo--climáticas locais, representam o

4 Em média a área de superfície agrícola útil (SAU) de uma unidade de produção encontra-se

repartida por 15 a 16 blocos.

Quadro nº 1 – Explorações por classes de área (% do total)

s/ terra < 1 ha 1 a 2 ha 2 a 10 ha 10 a 20 ha 20 a 100 ha > 100 ha

Melgaço0.0 9.0 36.3 52.8 0.9 0.0 0.9

A. Valdevez0.4 30.5 35.9 32 0.4 0.0 0.7

P. Barca0.9 39.7 23.7 21.0 10.5 2.3 1.8

T. Bouro1.8 34.1 32.4 27.1 1.8 0.6 2.4

Montalegre0.3 3.3 19.5 44.2 22.3 8.8 1.6

PNPG0.5 23.3 30.3 35.4 6.8 2.3 1.3

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (RGA/ 99)

Notas: os dados referem-se às freguesias integradas nestes concelhos e pertencentes ao PNPG e integra

os baldios, classificados como explorações agrícolas.

resultado de um apuramento genético ao longo do tempo, sendo transmitidas de

geração em geração.5

A situação actual – a ruptura do sistema

As consequências imediatas da recessão demográfica6, e dos fluxos

migratórios repulsivos em particular, são a feminização e o envelhecimento da

5 O valor atribuído às sementes pode ser deduzido pelo facto de, até há bem pouco tempo, o dote das

filhas do senhor da casa incluir as sementes/germoplasma das principais espécies e variedades

cultivadas. Da mesma forma, quando uma criada casava e tinha de abandonar a casa que servia,

também levava consigo as sementes/germoplasma de espécies e variedades cultivadas. Em anos de má

colheita, em que a produção não garantia o sustento da família, a quantidade de semente seleccionada e

armazenada nunca era consumida ou vendida, nem mesmo em caso de fome. As sementes eram tidas

como um património da família – um património genético – que garantia a produção de alimento.

6 O Parque Nacional da Peneda-Gerês, cujo território começou a ser submetido ao regime florestal nos

finais do século XIX (Gerês e Manteigas foram as primeiras administrações florestais a instalar-se no

interior do país, em 1888) é atingido por este forte movimento migratório, perdendo entre 1960 e 1970

cerca de 12,4% da sua população e 21,6% durante a década seguinte.

Entre 1981 e 1991, período que a nível nacional foi já de alguma recuperação, o PNPG apresentava

ainda um decréscimo populacional de 14,7%, valor que se situava bastante acima da média nacional.

Durante a década de noventa a tendência não se altera muito, mantendo-se um decréscimo da ordem

dos 14%, o que contraria a evolução positiva que o país no seu conjunto, e o Norte em particular,

apresenta (cf. Quadro nº 2).

Quadro nº 2 – Variação percentual intercensitária da população residente

1981-1991 1991-2001

Portugal 0,4 4,9

Região Norte 1,8 6,3

PNPG -14,7 -14,1

Minho-Lima 2,6 -0,1

- Melgaço -16,8 -9,5

- Arcos de Valdevez -13,4 -8,3

- Ponte da Barca -6,1 -1,8

Cávado 7,4 11,2

- Terras de Bouro -7,2 -11,5

Alto-Trás-os-Montes -13,7 -5,2

- Montalegre -20,3 -17,3

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (RGP)

população. Se considerarmos que os sistemas agrários tradicionais são complexos mas

frágeis, baseados na maior utilização possível do espaço e dos recursos e, por

inerência, na disponibilidade de mão-de-obra, facilmente compreendemos que

qualquer alteração, inclusive demográfica, provoca desequilíbrios que as populações

tentam corrigir mediante processos de adaptação dos meios aos recursos e às

necessidades básicas. Para além da mudança nas mentalidades, ocorrem mutações

relevantes nos sistemas agrários que se traduzem, entre outros aspectos, em alterações

produtivas e estruturais, com consequências directas sobre o meio ambiente.

As principais consequências resultantes desta ruptura são:

• abandono agrícola;

• redução do efectivo pecuário, mais acentuado nos pequenos ruminantes;

• aumento do efectivo de equinos;

• alteração no tipo de pastoreio, passando a dominar o pastoreio livre;

• acentuado aumento da permanência do gado, particularmente equino e bovino, nas

pastagens serranas.

Altera-se assim o equilíbrio existente entre as áreas de cultivo e as áreas

serranas. Esta nova realidade tem aparentemente reflexos positivos, sobretudo, numa

perspectiva de conservação, dado que o abandono agrícola potencia o retorno do

coberto vegetal original, ou seja, por sucessão secundária atingir-se-ia o potencial

climácico da região. Além disso, um menor efectivo pecuário nas áreas serranas

significa uma menor pressão sobre os habitats naturais e populações selvagens e uma

redução de parte dos factores de ameaça.

Porém, uma avaliação mais cuidada evidencia uma dualidade de efeitos

resultantes desta situação. Por um lado, há regeneração natural do carvalhal e bosques

ripícolas seja pela redução do pastoreio seja pela recolonização de antigas áreas

agrícolas. Por outro lado, habitats e populações de espécies prioritárias ou protegidas,

segundo o Decreto-Lei Nº140/99, talvez nunca tenham estado tão ameaçadas como

actualmente.

O abandono agrícola e a alteração do efectivo pecuário têm, em si, um impacto

fortemente negativo sob uma perspectiva agrária enquanto que a ruptura da

complementaridade e do equilíbrio entre as antigas áreas agrícolas e serranas,

associados ao abandono e alteração do tipo de pastoreio têm, por sua vez, um impacto

fortemente negativo sob o ponto de vista da conservação. Quem geria esta

complementaridade era o agricultor em função das necessidades dos sistemas agrários

e da disponibilidade espacial dos recursos. Porém, a funcionalidade de todo o sistema

exigia disponibilidade de mão-de-obra que as áreas rurais não conseguiram fixar. A

falta de mão-de-obra conduziu ao abandono agrícola e a formas adaptativas que se

reflectiram no efectivo pecuário, em particular na alteração do tipo de pastoreio. Estas

transformações dos sistemas agrários de produção tradicionais, por um efeito em

cadeia, têm impactos directos nas áreas serranas, nomeadamente devido à:

• redução do controlo do crescimento da vegetação pela predação do gado;

• acentuada redução ou desaparecimento do roço de matos;

• diminuição significativa do consumo de lenha;

Do somatório destas acções parcelares resulta a acumulação de fitomassa

vegetal nas áreas serranas. Este facto provoca importantes alterações na circulação de

nutrientes dentro do sistema, aumentando substancialmente a quantidade de nutrientes

retida na matéria orgânica vegetal. Daqui resultam:

• redução da produtividade das pastagens serranas;

• a procura de novas áreas de pastagem no espaço serrano, levando ao

aumento dos factores de ameaça sobre habitats e populações de espécies da

flora e fauna prioritárias ou protegidas.

Por outro lado, a acumulação de fitomassa vegetal nas áreas serranas potencia

significativamente o risco de incêndio. É certo que a relação quantidade de fitomassa

acumulada e o fogo pode não ser directa. Porém, o recurso ao fogo surge como uma

forma alternativa/adaptativa resultante da necessidade de limpar e rejuvenescer as

áreas de pastagem ou mesmo exercer controlo sobre a regeneração natural da

vegetação, sem ter meios humanos para o fazer pelo roço, desbaste ou fogo

controlado. Assim, ocorrem os fogos descontrolados que acabam por atingir

proporções e áreas que ultrapassam em muito o que inicialmente se pretendia.

Decorrente dos fogos descontrolados aumenta a erosão/degradação dos solos e

aumentam também os factores de risco sobre habitats e populações de espécies

prioritárias ou protegidas.

A emersão de factores de ameaça

O conjunto de transformações ocorridas no território do Parque Nacional,

nomeadamente a alteração demográfica, a evolução das mentalidades, a ruptura dos

sistemas tradicionais de produção, com nova adaptação dos meios aos recursos e às

necessidades básicas, alteraram significativamente a realidade, com impactos

fortemente negativos, quer numa perspectiva agronómica, quer ambiental. Destes

destacam-se:

• degradação ou desaparecimento crescente com o abandono de infra-

estruturas agrícolas como, por exemplo, os socalcos, os sistemas de

regadio tradicionais e os caminhos.

Destas, a mais problemática são os socalcos porque a ausência de manutenção

põe em risco a própria estabilidade das vertentes e dos solos, até aqui preservados.

Está documentado que a derrocada dos socalcos de um nível superior desestabiliza e

conduz à derrocada do conjunto de socalcos inferiores, até à linha de água, ou seja,

toda a infra-estrutura entra em colapso.

A degradação ou desaparecimento destas infra-estruturas agrícolas contribui

para:

- uma redução significativa da área agrícola local;

- perda de funcionalidade de todo o sistema, levando a uma diminuição da

área regada, a mais abandono, menor riqueza e a um aumento crescente de

custos na sua recuperação;

- a erosão acelerada dos solos e das vertentes, com possibilidade de

desligamentos e deslize de vertentes;

- a redução nas águas de infiltração e aumento das águas de escorrência;

- o aumento do assoreamento de cursos de água;

- uma redução de produção de alimento para o efectivo pecuário,

conduzindo à sua redução;

- o desaparecimento de um património paisagístico de excepcional valor;

• aumento significativo de risco de incêndio. Aumento do seu impacto

negativo, pela sua frequência e intensidade, sobre os habitats naturais.

A acumulação de combustíveis na floresta e nas zonas de pastagem, por

redução predação do gado, roça, necessidades de lenha e queimadas controladas,

aliada à topografia muito acidentada, acessibilidade difícil e às características

culturais da população residente, assim como a elevada pressão turística, potencia a

ocorrência de fogos, tornando a área do PNPG vulnerável à sua ocorrência e

propagação. Apesar de ser um fenómeno natural, com o qual as comunidades vegetais

evoluíram ao longo dos tempos, o aumento da frequência e/ou intensidade do fogo

agrava significativamente o seu impacto sobre a vegetação. No gráfico 1 está

representada área ardida no Parque Nacional, para os anos de 1990 a 2000.

0,00

500,00

1000,00

1500,002000,00

Áre

a (

ha

)

1990

1991

1992

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

Anos

Gráfico nº 1 - Área ardida no período de 1990/2000

Fonte: PNPG/ICN (Plano Prévio de Intervenção para fogos Florestais 2001)

Da análise dos dados estatísticos referentes aos incêndios na área do PNPG no

período de 1990 a 2000, verifica-se que ocorrem em média 68 incêndios por ano, que

afectam uma área média de 811 ha, por ano. Nos últimos cinco anos existe uma

tendência para o aumento do número de incêndios, registando-se uma diminuição da

área ardida, excepto em 98, onde a área ardida aumentou.

A ocorrência de fogos consecutivos, relativamente às comunidades vegetais, é

de salientar o recuo, degradação e fragmentação dos carvalhais, sobretudo em altitude,

e a degradação dos prados naturais e semi-naturais de montanha. Uma fauna

diversificada perde o seu local de alimentação, abrigo ou reprodução, acabando por

ser reduzida a sua taxa de frequência ou ser excluída localmente. Desta forma, a

substituição de bosques caducifólios por matos de degradação contribui para a perda

de biodiversidade.

Os prados naturais e semi-naturais de montanha, à medida que os fogos se

sucedem, têm vindo sucessivamente a degradar-se e a reduzir de extensão,

substituídos por matos secos. Dado que estes prados constituiam boas áreas de

pastagem, a sua degradação contribui para o aumento da pressão do gado sobre

habitats prioritários.

• degradação e erosão dos solos

O solo é uma outra componente do património natural que mais tem sofrido

com a elevada incidência de fogos descontrolados. Ao destruir ou reduzir, mesmo que

temporariamente, a cobertura vegetal e tendo em conta os declives acentuados na

generalidade das vertentes do Parque Nacional e os elevados valores de precipitação

que se verificam, o fogo contribui significativamente degradar o solo e acelerar a sua

erosão. A perda de partículas de argila e húmus contribui para:

- uma deterioração na estrutura do solo, resultando a sua compactação;

- uma redução da taxa de infiltração e, consequentemente, um aumento de

volume das águas de escorrência que conduz a uma maior erosão dos

solos;

- uma diminuição da capacidade de retenção de água;

- uma diminuição da capacidade de retenção de nutrientes.

À medida que o solo se torna mais compacto, mais arenoso, de menor

espessura e com menor capacidade de reter água e sais minerais na sua estrutura, a

cobertura vegetal também se vai modificando. Espécies vegetais mais exigentes em

termos edáficos (espécies arbóreas ou arbustivas do carvalhal) são substituídas por

espécies menos exigentes (espécies arbustivas, como, por exemplo, algumas espécies

de urze e a carqueja). Além da perda de biodiversidade, estas áreas perdem toda a sua

apetência como áreas de pastagem porque nem as espécies arbustivas nem as

herbáceas presentes são procuradas pelo gado.

• alterações no ciclo da água

O conjunto das modificações introduzidas no coberto vegetal e nas

propriedades do solo, acima referidas, conduzem a uma redução na taxa de infiltração

e a um aumento do volume das águas de escorrência. Por outro lado, a diminuição da

área de florestas diminui o volume de água lançado para a atmosfera através da

evapotranspiração. Refira-se que uma vasta área de bacia de recepção e mãe-de-água

das águas do Cávado e Lima encontra-se na área do PNPG e, consequentemente, as

alterações neste domínio têm não só efeitos directos no território do Parque mas,

igualmente, nas regiões a jusante.

• aumento dos factores de ameaça e degradação de habitats prioritários

e/ou protegidos

O somatório das acções conjuntas da:

- degradação e redução da produtividade primária das áreas de pastagem de

montanha;

- acentuado aumento do pastoreio livre;

- aumento significativo da permanência do gado nas áreas serranas;

- aumento da frequência e intensidade dos fogos,

tem contribuído para a degradação e aumento de factores de ameaça sobre os diversos

habitats do espaço serrano.

• aumento de factores de ameaça sobre populações de espécies

prioritários e/ou protegidas

Vários factores contribuem para o aparecimento ou aumento de factores de

ameaça sobre estas populações, nomeadamente:

- a redução, degradação ou fragmentação dos seus habitats;

- a ausência de corredores ecológicos;

- outras atitudes predatórias e sem controlo, contra os interesses da

conservação;

- e, ainda, no caso de espécies animais, a redução de populações presa

selvagens;

Do somatório, resulta uma perda significativa de biodiversidade, local e/ou

nacional, e do nosso património natural.

• perda de biodiversidade

À escala global, a biodiversidade constitui uma porção estratégica dos

recursos naturais de um país, na medida em que pode constituir fonte de produção de

alimentos, uso medicinal, industrial, ornamental ou cultural.

A perda de biodiversidade não inclui apenas a referida anteriormente,

envolvendo espécies ou populações selvagens, da flora e da fauna, de elevado

interesse para a conservação. Há toda uma perda associada ao sistema agrário

tradicional. O abandono agrícola e o abandono do cultivo de variedades locais ou

regionais podem levar à perda de recursos genéticos representados por um conjunto

enorme de plantas cultivadas, desde produtos hortícolas, cereais, fibras, fruteiras, etc.

Não havendo uma acção concertada de conservação “in situ” e “ex situ”, toda esta

biodiversidade, seleccionada localmente e transmitida ao longo de gerações acabará,

também, por se perder. Existe, ainda, a biodiversidade representada pelas raças

autóctones tradicionais, estando, algumas delas, a atingir o limiar da extinção. Além

disso, a prática agrícola contribuía decisivamente para a sobrevivência de diversas

espécies cinegéticas. Algumas já se extinguiram, como, por exemplo, a perdiz

cinzenta (Perdix perdix). Outras, como a lebre (Lepus granatensis) tornaram-se

extremamente raras. Outras, ainda, têm efectivos populacionais muito reduzidos,

nomeadamente o corço (Capreolus capreolus), a perdiz vermelha (Alectoris rufa),

galinhola (Scolapax rustica) e o pombo bravo (Columba oenas).

• perda de recursos genéticos

Obviamente que associado à perda de biodiversidade, há sempre uma perda de

recursos genéticos, devido ao potencial uso genético que o indivíduo/população

representa. Na perda de biodiversidade de espécies ou populações silvestres, esta

perda de recursos genéticos é potencial. No caso das variedades locais ou regionais

cultivadas e nas raças autóctones, esta perda é real. Obrigatoriamente, uma selecção

de genes feita ao longo de centenas ou milhares de anos, através da selecção dos

indivíduos mais produtivos, face às condições ambientais locais, ou mais resistentes a

determinado tipo de doença, ou outros caracteres que se pretenda, permitiram um

apuramento de variedades locais cultivadas mais adaptadas aos condicionalismos e

factores limitantes existentes. Este património genético extinguir-se-à, se não forem

tomadas medidas no sentido da sua conservação “in situ – on farm conservation” e

“ex situ”. Naturalmente há instituições com responsabilidades nesta área de acção,

nomeadamente o Banco Português de Germoplasma Vegetal / DRAEDM, que desde

1977, tem já um importante trabalho realizado na colheita, caracterização e

conservação de espécies de variedades cultivadas, parentes selvagens e silvestres.

• degradação da paisagem

Diversos factores têm contribuído para a degradação da nossa paisagem,

nomeadamente:

- o aumento da frequência do fogo;

- o desaparecimento e/ou degradação dos lameiros ou prados de regadio por

abandono do seu maneio tradicional;

- o abandono agrícola, resultando a degradação de infra-estruturas agrícolas,

particularmente, dos socalcos e a degradação e descaracterização das brandas.

• desaparecimento do mundo rural tradicional

Vários aspectos relacionados o mundo rural tradicional foram já referidos

anteriormente. Resta abordar um vasto conjunto de usos e costumes que se vão

perdendo com o abandono agrícola e desaparecimento dos habitantes mais idosos das

povoações. Um vasto conhecimento relacionado com a etnobotânica e toda uma

etnografia associada ao quotidiano do mundo rural, como, por exemplo, a cultura do

centeio, milho e linho, a saída ou chegada da vezeira e a transumância, envolvendo as

brandas e inverneiras, acabarão, também, por desaparecer.

Medidas e acções propostas no Plano Zonal do PNPG que visam

contrariar/inverter a presente situação

Área Agrícola

Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do património genético epaisagístico

Medida 1. Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do patrimóniogenético

Acção 1.1. Manutenção dos sistemas de pecuária extensiva

Acção 1.2. Conservação de sementes de populações locais

Acção 1.3. Conservação de raças autóctones

Acção 1.4. Manutenção dos bosquetes naturais

Medida 2. Gestão integrada dos sistemas agrícolas e conservação do património

paisagístico

Acção 2.1. Preservação da estrutura de socalcos

Acção 2.2. Manutenção de estruturas complementares

Área Serrana (áreas comunitárias)

Gestão das áreas comunitárias como espaços fundamentais da compartimentação dapaisagem geográfica e humana.

Medida 3 – Gestão Integrada das Áreas Comunitárias

Acção 3.1 – Manutenção Ecológica das Pastagens Semi-Naturais

Acção 3.2 – Utilização Sustentável das Áreas de Montanha

Acção 3.3 – Manutenção e Recuperação de Bosques Naturais

Acção 3.4 – Controlo de Núcleos de Infestantes Lenhosas

Objectivos que se pretendem atingir

Área agrícola

• Reconhecer o papel do produtor agrícola como conservador da paisagem,

habitats naturais e da biodiversidade que encerram;

• Contribuir para a manutenção das infra-estruturas agrícolas comuns

através da promoção do associativismo dos produtores das populações

locais na gestão;

• Reabilitar infra-estruturas agrícolas, individuais e colectivas,

imprescindíveis à manutenção dos sistemas agrícolas;

• Contribuir para a conservação das variedades tradicionais cultivadas

através da promoção do seu cultivo;

• Contribuir para a conservação das raças autóctones;

• Reduzir/prevenir a perda de recursos genéticos.

Área serrana

• reabilitar / reforçar a capacidade do baldio na gestão e uso comunitário do

seu território;

• Reabilitar as infra-estruturas de uso colectivo do baldio imprescindíveis à

manutenção da produtividade dos sistemas agrários da região;

• Reabilitar/valorizar as actividades produtivas de base comunitária como

complemento do rendimento familiar agrícola;

• Reduzir a ocorrência de práticas de risco, ameaçadoras dos recursos,

através da corresponsabilização de todos os utentes dos espaços

comunitários na sua gestão e uso sustentável;

• Eliminar /prevenir/ reduzir o impacto de factores de ameaça emergentes;

• Reduzir/prevenir a acumulação de biomassa vegetal nas áreas de pastagem

de montanha e de floresta;

• Recuperar habitats pelo controlo de infestantes lenhosas.

Referências Bibliográficas

Leite, Augusto Sérgio, 2002 - Parque Nacional da Peneda-Gerês – Relatório

Interno

Figura 1 – Haaland, Svein (in preparation): Fem Tusen ar Med Flammer. –

Det europeiske, Iyngheilandskapet;

ANEXO IV

FLORESTAÇÃO DE TERRAS AGRÍCOLAS

Aplicação do regulamento (CEE) nº 2080/92

O regime de ajudas instituído pelo regulamento 2080 impulsionou, de forma

significativa, a expansão da área florestal. Em seis anos, permitiu florestar

cerca de 166 400 ha, o que corresponde a um acréscimo de mais de 5% da

área florestal existente em 19951. Este crescimento deveu-se, essencialmente,

à substituição dos sistemas culturais de cereais de sequeiro e pastagens e à

ocupação de pousios de natureza agrícola, que no seu todo representam 86%

dos usos substítuidos por floresta.

A florestação concentrou-se nas regiões do interior do País, sendo o Alentejo a

região com maior relevância, tanto na área florestada como nas ajudas

distribuídas, com mais de 40% em qualquer das componentes, relativamente

aos totais globais.

O sobreiro foi a espécie que mais se expandiu2, originando cerca de 71 000 ha

de novos povoamentos, seguindo-se o pinheiro manso e a azinheira no grupo

das espécies com maior representatividade na execução do regulamento. A

este grupo corresponde 78% do total florestado.

Dos resultados obtidos realça-se o aumento e rejuvenescimento da área de

montado de sobro que tem, aproximadamente, 60% da sua área com idades

superiores a 60 anos e os consequentes impactos positivos na oferta de cortiça

a prazo e na sustentabilidade da fileira deste produto, em que Portugal é líder

mundial.

No interior do País, as arborizações constituídas têm funções

predomeinantemente ecológicas e sociais. Nestas zonas a florestação constitui

1 A área florestal do Continente, em 1995, é de 3 349327 ha; DGF_IFN.2 A área de sobreiro teve um acréscimo de 10% relativamente à área constituída por povoamentos puros emistos dominantes existentes em 1995.3 CCD – mapa de susceptibilidade à desertificação.

uma contribuição relevante para a prevenção dos riscos de erosão e

dessecação do solo, com particular relevância nos concelhos com elevada

susceptibilidade à desertificação 3. A par destas funções, a florestação

impulsiona ainda a constituição e manutenção de empresas prestadoras de

serviços e geradoras de empregos, embora temporários, ligados à arborização

e manutenção das arborizações.

Acresce aos dois grandes resultados da aplicação do regulamento 2080

focados anteriormente, a sua contribuição para a: (1) diversidade da floresta

nacional, devido aom grande número de espécies utilizadas; (2) melhoria do

rendimento dos agricultores, por via do prémio por perda de rendimento; (3)

valorização do património fundiário que, tratando-se de terrenos marginais para

a agricultura, estaria votado ao abandono e (4) armazenamento de carbono,

com a participação elevada na redução das emissões de CO2, a partir de

2024/2025.

Alternativa ao abnadono agrícola

A aplicação do regulamento 2080 demostrou que, mediante um sistema

integrado de ajudas, a florestação constitui, necessariamente a par de outras

medidas, um bom instrumento de combate ao abandono agrícola, permitindo a

valorização do património fundiário e, em simultâneo, a obtenção de um

rendimento a curto, médio e longo prazo. Concomitantemente e numa óptica de

política florestal, contribui para o aumento dos recursos florestais, prevenindo a

ocorrência de incêndios que têm uma forte incidência nas áreas em abandono,

e para a sustentabilidade da floresta nacional e fileiras industriais afins.

A floresta nacional, constituída predominantemente por pinheiro bravo,

eucalipto, sobreiro e azinheira, é a base de três importantes fileiras industriais –

cortiça, pasta e papel, e madeira e mobiliário – que se encontram em forte

desenvolvimento, num esforço de ganhar competitividade e peso nos mercados

internacionais. Todas estas indústrias recorrem à importação de matéria prima,

em virtude da oferta nacional ser insuficiente para a capacidade instalada que,

numa lógica de crescimento, tem vindo a aumentar. Só no que se refere à

importação de material lenhosos, Portugal, em 2000, importou mais de 900 mil

toneladas de madeiraem bruto e serrada, de folhosas tropicais e temperadas4

Tendo em conta as perspectivas de desenvolvimento do sector florestal e a

existência de uma margem de evolução qualitativa e quantitativa ainda

significativa para a sua consolidação ao nível da produção, o Plano de

Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP) estabelece,

entre os objectivos estratégicos a prosseguir para o desenvolvimento e reforço

da competitividade do sector, e expansão da área florestal com novas

arborizações de qualidade e alta produtividade5.

Nesse sentido, a libertação de terras da agricultura constitui uma margem de

progresso para o desenvolvimento de uma estratégia florestal que promova

arborizações de qualidade, mediante, sempre que as potencialidades

ecológicas o permitam, o recurso a espécies de maior valia económica e

ambiental.

4 Foram importadas 330 mil toneladas de madeira tropical e 580 mil toneladas de madeira de origemtemperada.5 O PDSFP prevê, para a 1ª década de 200o, uma taxa média de crescimento da floresta nacional de 2%ao ano; a arborização de terras agrícolas abandonadas ocorreria a um ritmo de 12 000 ha por ano.

ANEXO V

1

ABANDONO AGRÍCOLA

Um caso na área de influência da Direcção Regional de Agricultura daBeira Litoral

INTRODUÇÃO

O presente relatório é o produto do trabalho por nós efectuado num troço do vale

do rio Arunca, localizado na Freguesia e Concelho de Pombal, Distrito de Leiria.

O rio Arunca é um afluente do rio Mondego e atravessa 3 Concelhos (figura 1):

- Pombal, do Distrito de Leiria

- Soure e Montemor-o-Velho do Distrito de Coimbra

Apresenta um vale principal largo com cerca de 3.800 ha de terrenos com

elevado potencial agrícola.

As razões que nos levaram a eleger este troço do vale do Arunca prendem-se

essencialmente com o facto de existir, em termos teóricos, uma contradição entre, por

um lado as elevadas potencialidades agronómicas, a curta distância aos centros de

consumo, a existência de boas vias de comunicação, a boa dinâmica económica do

Concelho e por outro lado o elevado abandono de terras (fotografias 1 a 4).

Relativamente às potencialidades agronómicas podemos citar algumas

características que o indiciam, como sejam:

- relevo plano

- solos de aluvião

- existência do rio Arunca e várias linhas de água secundárias como fonte de

captação de água para rega

- existência do rio como linha principal de drenagem

- etc.

2

OBJECTIVOS

Os dois principais objectivos a atingir com este trabalho foram os seguintes:

- Detectar e contabilizar o grau de abandono do vale do Rio Arunca, a sul da

cidade de Pombal

- Identificar as razões do abandono agrícola nessa mesma zona

ALGUNS DADOS SOBRE A EVOLUÇÃO DA AGRICULTURA NA

FREGUESIA DE POMBAL (comparação RAC89/RGA99)

RAC89 RGA99 variação

Superfície Total 3864ha 2332ha 60,4%

População Agrícola 4322 2143 49,6%

SAU 2060ha 1315ha 63,8%

Nº Explorações 1404 753 60,3%

SAU 2060ha 1315ha 63,8%

Total Blocos 9826 5045 51,3%

Blocos/Exploração 7 6,7

SAU/Exploração 1,47ha 1,75ha

% Produtores com

>55 anos

66,2%

% Produtores < =

Ensino Básico

98,3%

Houve uma redução na área de todas as culturas excepto nos prados temporários,

tabaco, horta extensiva, citrinos.

Houve um aumento do número de máquinas agrícolas.

3

FASEAMENTO DO TRABALHO

O trabalho foi realizado em 4 fases que a seguir se indicam:

1º- Delimitação cartográfica da zona a "estudar"

A delimitação cartográfica da zona a "estudar" foi efectuada no programa

informático "ArcView" utilizando:

- cartas militares, digitais, à escala 1:25.000, em formato "raster"

- carta digital da divisão administrativa

- carta digital com as manchas da Reserva Agrícola.

Eliminaram-se as manchas de Reserva Agrícola referentes aos vales

secundários do rio Arunca e elegeu-se apenas a mancha de Reserva Agrícola

que se posicionava a sul da cidade de Pombal e que pertencia à freguesia de

Pombal (figura 2). Esta mancha tem uma área de 464 hectares.

2º- Escolha de uma amostra representativa do uso do solo

A escolha da amostra representativa do uso do solo foi feita com base em 2

critérios:

- Abranger mais de 10% da mancha a estudar

- Visualmente, a partir de ortofotomapa, apresentar um grau de utilização

representativo

A área de amostragem tem 91 hectares (figura 3).

3º- Levantamento das zonas cultivadas

O levantamento das zonas cultivadas foi efectuado através de observação

directa e marcação em ortofotomapa. Esta informação foi posteriormente

passada para formato digital (figura 4 e 5).

A área cultivada encontrada foi de 22 hectares. Esta área corresponde a apenas

24,2% da área de amostra.

4

As áreas de terra limpa encontram-se ocupadas com uma rotação

milho/forragem ou com vinha

4º- Entrevista com proprietários/agricultores da zona

Sendo um trabalho exploratório efectuámos entrevistas a quatro proprietários

que foram direccionadas no sentido de saber quais as razões que levaram ao

abandono e quais as condições a criar de modo a reactivar a agricultura da

zona.

RESULTADOS OBTIDOS

PERFIL DOS ENTREVISTADOS

Entrevistado 1 – Idade: 40 anos / Sexo: Masculino / Actividade

Profissional: Empresário fora do sector agrícola / Grau de Instrução:

Ensino Secundário / Sem formação Agrícola / Na área agrícola mantém

apenas uma parcela cultivada com vinha.

Entrevistado 2 – Idade: 67 anos / Sexo: Masculino / Actividade

Profissional: Comerciante de gado / Grau de Instrução: 4ª Classe / Sem

formação Agrícola / Mantém as parcelas cultivadas mas encontra-se a

preparar candidatura para florestação de terrenos agrícolas.

Entrevistados 3 e 4 – Idade: >70 anos / Sexo: Masculino / Actividade

Profissional: Agricultores / Grau de Instrução: 4ª Classe / Sem formação

Agrícola / Mantém as parcelas cultivadas, abandonaram a colheita da

azeitona.

5

LISTAGEM DAS RAZÕES QUE LEVAM AO ABANDONO

Em termos gerais as razões listadas por todos os entrevistados são comuns:

- Emigração

- Oferta de emprego noutras actividades com rendimento assegurado e horário

fixo

- Baixa rentabilidade económica das culturas praticadas

- Falta de mão de obra agrícola e custos elevados da que se encontra

disponível

- Elevado número de parcelas e grande dispersão das mesmas

- Falta de sistemas de rega e drenagem

É uma ideia geral que a manutenção de alguma da agricultura ainda existente se

deve essencialmente aos subsídios.

Sobre a possibilidade de uma intervenção ao nível do reordenamento predial,

todos consideraram ser de difícil execução não vindo por si só reactivar a

actividade agrícola.

O desconhecimento de alternativas culturais rentáveis é também um dos motivos

que dificultam o reactivar da actividade agrícola.

Vale principal do Rio Arunca

Figura 1 – Localização do Vale do Rio Arunca

POMBAL

SOURE

MONTEMOR-O-VELHO

Soure

Pom bal

Carr iço

Abiul

Gui a

Louriçal

Ara ze de

Redinha

Ilha

Almagreira

Sam uel

Tentúgal

Vila Chã

Pelar iga

Carnide

Vermoil

Liceia

Pombalinho

Tapéus

Mat a Mourisca

Santiago de Litém

Pereira

Gesteira

Alfarelos

Montem or-o-Velh o

Degracias

Vinha da Rainha

Ere ira

Stº Varão

Alb ergaria dos Doze

Abrunheira

Vila Nova de Anços

Carapinheira

Meirinhas

Verride

S. Simão de Litém

Seixo de Gatões

Gatões

Meãs do campo

Vila Nova da Barca

Figue iró do Campo

Granja do Ulmeiro

Bunhó s

ABANDONO AGRÍCOLA

Vale do Rio Arunca - Zona a Sul de Pombal

ESTUDO DE CASO

POMBAL

SOURE

MONTEMOR-O-VELHO

Sou re

Pom bal

Carr iço

Abi ul

Gui a

Lou riça l

Ara ze de

Redinha

Ilh a

Alma gre ira

Sam uel

Te ntúg al

Vila Chã

Pelarig a

Carn ide

Verm oil

Liceia

Pom balinho

Ta pé us

M ata M ou risca

San tiago de L itém

Pereira

Gest e ira

Alf arelo s

Mont em or- o-V elh o

Degracia s

Vin ha da Rain ha

Ere ira

Stº Varã o

Alberg aria dos Do ze

Abrunh eiraVila Nova de Anço s

Cara pin heira

M eir inha s

Verrid e

S. S im ã o de L itém

Seixo de G atõe s

Gatõ es

Meãs do ca mpo

Vila Nova da Barca

Fi gue iró d o Cam po

Gra nja do U lme iro

Bun hó s

ABANDONO AGRÍCOLA


ESTUDO DE CASO

Mancha a sul de Pombal

Figura 2 – Localização da mancha a sul de Pombal

Área de amostragem

Figura 3 – Localização da área de amostragem

POMBALPombal

Vermoil

Santiago deMeirinhas

ABANDONO AGRÍCOLA


ESTUDO DE CASO

Parcelas cultivadas

Figura 4 – Áreas cultivadas

ABANDONO AGRÍCOLA


ESTUDO DE CASO

ANEXO VI

Apresentam-se, neste anexo, um conjunto de mapas que complementam a informação

geográfica sobre o abandono agrícola, apresentada no corpo do relatório.

Os mapas 1, 2 e 3, ilustram a variação no continente de cada um dos três indicadores

básicos, os quais quando conjugados, deram origem ao indicador do abandono

agrícola. Nos mapas 1, 2, 3, 4 e 6 sobrepôs-se a dilimitação das zonas de risco de

abandono mais elevado para permitir relacionar os indicadores respectivos com essas

zonas.

O mapa 1, traduz a distribuição da percentagem de produtores com idades superiores

a 55 anos em relação ao total de produtores, em cada concelho, agrupadas em quatro

classes:

1ª classe – concelhos com percentagens inferiores a 59,25%;

2ª classe – concelhos com percentagens superiores a 59,25% e inferiores a 65,75%;

3ª classe – concelhos com percentagens superiores a 65,75% e inferiores a 72,25%

4ª classe – concelhos com percentagens superiores a 72,25%.

Estas classes representam, assim, um maior ou menor afastamento em relação à

média nacional, que é de 65,75%. De qualquer modo, a situação em termos absolutos

é sempre negativa. De notar que apenas quatro concelhos (Vouzela, Póvoa do Varzim,

Vila do Conde e Trofa), têm percentagens inferiores a 50% e que a percentagem

máxima é de 82,8% (com Gavião, Mação, Vila de Rei e vários concelhos da Serra

Algarvia a ultrapassar os 80%). Este indicador ilustra, de modo claro, o elevado

envelhecimento dos produtores agrícolas. Se a proporção de agricultores com mais de

55 anos e sem sucessor for próxima da situação francesa, onde esse valor é de cerca

de 75%, isso significa que dentro de apenas uma década metade dos nossos

produtores agrícolas estarão simultaneamente com mais de 65 anos e sem sucessor.

Note-se que existem muitos concelhos inseridos nas zonas de abandono do Entre

Douro e Minho Interior, do Alto Trás-os-Montes e da Beira Litoral Interior que estão na

1ª e 2ª classes, as mais favoráveis. Estes concelhos estão, no entanto, inseridos

nestas zonas de alto risco de abandono em resultado dos valores muito negativos dos

outros dois indicadores, que anulam o efeito positivo resultante destes concelhos terem

produtores relativamente jovens.

O mapa 2 apresenta a variação da superfície agrícola utilizada com uso mais produtivo

(SAU+prod), entre os RGA 89 e 99. O uso da SAU+prod como indicador de uso da

terra foi considerada mais adequada do que a SAU total, porque deste modo não se

contabilizam as pastagens pobres, uma categoria frequentemente utilizada pelos

agricultores para dissimular o abandono de parcelas e que teve um grande incremento

entre os dois recenceamentos. Mais uma vez os concelhos foram divididos em quatro

classes, sendo que a 1ª corresponde uma redução extremamente elevada da

SAU+prod, acima dos 50%, a 2ª classe agrupa os concelhos com uma redução

elevada, entre 20 e 50%, a 3ª classe corresponde a uma redução moderada, entre 5%

e 20%, e por fim a 4ª classe com uma redução ligeira ou com aumento dessa

superfície.

O mapa 3 mostra a Margem Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola de cada

concelhos, o que permite assim ter uma medida da produtividade do trabalho em

termos relativos. Temos de novo quatro classes com dimensões semelhantes as quais

mostram bem a diversidade de situações relativamente a um indicador de grande

importância na determinação duma tendência ao abandono agrícola. A 1ª classe

agrupa os concelhos com MB por UTA inferior a 3000 € (e portanto com uma

produtividade do trabalho muito reduzida), a 2ª classe agrupa os concelhos com MB

por UTA superior a 3000 € e inferior a 5000 €, a 3ª classe agrupa os concelhos com

MB por UTA superior a 5000 € e inferior a 10000 €, e a 4ª classe agrupa os concelhos

com MB por UTA superior a 10000 € (ou seja um produtividade do trabalho já bastante

elevada).

O mapa 4 apresenta a distribuição do indicador do abandono agrícola ao nível da

freguesia. No início da elaboração deste relatório, considerou-se a hipotese de se

efectuar a zonagem do abandono a este nível, mas verificou-se que se iria obter um

detalhe excessivo que dificultaria a definição de zonas homogéneas. Optou-se assim

por usar como unidade básica o concelho. Não obstante, a sobreposição das zonas de

abandono com a variação do indicador do abandono na freguesia apresenta grande

coerência. Este mapa também permite verificar que, como seria de esperar, existem

freguesias com índices graves de abandono agrícola dentro de concelhos com índices

positivos e vice-versa. Assim, por exemplo, na região de Trás-os-Montes grande parte

dos concelhos está fora das zonas em risco de abandono, mas quando se observa a

situação ao nível das freguesias, constata-se que muitas têm índices de propensão ao

abandono muito elevados.

Segue-se o mapa 5 com a importância, em cada concelho, das ajudas directas em

conjunto com as medidas de suporte de preços de mercado, na Margem Bruta. Estes

dados estão na base da construção do mapa nº 2 do relatório, que mostra a tendência

ao abandono num cenário de desaparecimento de todas as ajudas, directas e por

suporte de preços. A grande importância das ajudas no sul de Portugal e a sua

importância relativamente menor nas regiões de Trás-Os-Montes e do Ribatejo e Oeste

justificam que estas últimas regiões sejam das poucas zonas do país que resistiriam ao

grande avanço do perigo de abandono no caso do desaparecimento de todas as

ajudas.

Por fim, o mapa 6 (elaborado no âmbito do projecto de atlas do Portugal Rural do

GPPAA) mostra a distribuição das principais orientações técnico-económicas. Este

mapa permite concluir que são as OTE menos especializadas e menos intensivas que

predominam nas zonas em maior risco de abandono.

Mapa 1Importância dos produtores com idade superior a 55 anos

ALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

ALFANDEGA DA FE

BRAGANCA


MACEDO DE CAVALEIROS MIRANDA DO DOURO

MOGADOURO

TORRE DE MONCORVO

VIMIOSO

VINHAIS

MELGACOMONCAO

VALENCA


MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA


TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELA


BARCELOSPOVOA DO LANHOSO


GUIMARAES FAFE



FELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSO



PACOS DE FERREIRA

MAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOSVALONGOPAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA


MESAO FRIO


PORTO


CINFAESTAROUCACASTELO DE PAIVA

PENEDONOFEIRA MOIMENTA DA BEIRA


ESPINHO

SERNANCELHECASTRO D'AIREAROUCAOVAR

PINHEL



SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRA


VISEU


ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHAFORNOS DE ALGODRESVOUZELA PENALVA DO CASTELO

AVEIROCELORICO DA BEIRA

GUARDA


TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES


SABUGALSEIA





COVILHAPENACOVA


FUNDAO

VILA NOVA POIARES

PAMPILHOSA DA SERRAG O I SLOUSA


IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA

FIGUEIRO DOS VINHOSOLEIROSPOMBAL PEDROGAO GRANDEANSIAO

SERTALEIRIA



FERREIRA DO ZEZEREVILA VELHA DE RODAOVILA DE REI

MACAOALCOBACA

TOMARBATALHA

NISAPORTO DE MOS

NAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL



CALDAS DA RAINHACONSTANCIA

MARVAO

ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL


AZAMBUJA ALMEIRIMTORRES VEDRAS ARRONCHES

AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA


CORUCHEMAFRA

ELVAS


BENAVENTE


MORA

SOUSEL


ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSA

MONTIJO

ODIVELASAMADORA

LISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJO


SESIMBRASETUBAL


GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO




SINES

ALJUSTREL


CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM



Pinhais

Serra Algarvia

Concelhos com uma percentagem deprodutores com idade superior a 55 anosno total de produtores:

• Superior a 72,25%

• Superior a 65,75% e inferior a 72,25%

• Superior a 59,25% e inferior a 65,75%

• Inferior a 59,25%Concelhos essencialmente urbanos

Zonas com risco de abandono muito elevado

Mapa 2Variação da SAU mais produtiva entre o RGA 89 e o RGA 99



Pinhais

Serra AlgarviaALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

ALFANDEGA DA FE

BRAGANCA



MOGADOURO

TORRE DE MONCORVO

VIMIOSO

VINHAIS

MELGACOMONCAO

VALENCA


MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA


TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELA


BARCELOS

POVOA DO LANHOSO


GUIMARAESFAFEMURCA

MONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM


FELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSO



PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAO

MATOSINHOSVALONGOPAREDES

MARCO DE CANAVEZESBAIAOPESO DA REGUA


MESAO FRIO


PORTO

TABUACOARMAMARLAMEGOVILA NOVA DE GAIA RESENDECINFAES TAROUCACASTELO DE PAIVA


FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO

MEDA

ESPINHO


OVAR

PINHEL

VILA NOVA DE PAIVAOLIVEIRA DE AZEMEIS SAO PEDRO DO SUL

TRANCOSO

SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRA


VISEU


ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHA



GUARDA


TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES


SABUGALSEIA

CARREGAL DO SALMIRA MORTAGUA

ANADIA

OLIVEIRA DO HOSPITALCANTANHEDESANTA COMBA DAO MANTEIGAS


COVILHAPENACOVA


FUNDAO

VILA NOVA POIARES



IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA


SERTALEIRIA


PROENCA-A-NOVA

VILA NOVA DE OUREMFERREIRA DO ZEZERE


MACAO

ALCOBACATOMAR

BATALHA

NISAPORTO DE MOS

NAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL




ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL


AZAMBUJAALMEIRIM

TORRES VEDRAS ARRONCHES

AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA


CORUCHEMAFRA

ELVAS


BENAVENTE


MORA

SOUSEL


ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSAMONTIJO

ODIVELASAMADORA

LISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJO


SESIMBRASETUBAL


GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO

CUBA VIDIGUEIRABARRANCOS



SINES

ALJUSTREL


CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM

Concelhos com variação da sau maisprodutiva entre o RGA89 e o RGA 99:• de redução superior a 50%

• de redução superior a 20 % mas inferior a 50%

• de redução superior a 5% mas inferior a 20%

• de redução inferior a 5% ou com aumento

Concelhos essencialmente urbanos

Zonas com risco de abnadono muito elevado

Mapa 3Margem Bruta por Unidade de Trabalho Agrícola

ALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

ALFANDEGA DA FE

BRAGANCA



MOGADOURO

TORRE DE MONCORVO

VIMIOSO

VINHAIS

MELGACOMONCAOVALENCA


MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA


TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELA


BARCELOS

POVOA DO LANHOSO


GUIMARAESFAFE

MURCA

MONDIM DE BASTOCELORICO DE BASTOVILA NOVA DE FAMALICAOPOVOA DE VARZIM


FELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSO



PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOSVALONGO

PAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA


MESAO FRIO


PORTO




MEDA

ESPINHO


OVAR

PINHEL



SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRA


VISEU


ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHA



GUARDA


TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES


SABUGALSEIA




COVILHAPENACOVA

PENAMACORFIGUEIRA DA FOZ

COIMBRAMONTEMOR-O-VELHO ARGANIL

FUNDAO

VILA NOVA POIARES



IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA


SERTALEIRIA


PROENCA-A-NOVA

VILA NOVA DE OUREM

FERREIRA DO ZEZERE


MACAO

ALCOBACA

TOMARBATALHA

NISAPORTO DE MOS

NAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL




ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL


AZAMBUJAALMEIRIM


AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA


CORUCHEMAFRA

ELVAS


BENAVENTE


MORASOUSEL


ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSAMONTIJO

ODIVELASAMADORA

LISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJO

MOITAALMADABARREIROSEIXAL

SESIMBRA SETUBAL


GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO




SINESALJUSTREL


CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM



Pinhais

Serra Algarvia

Concelhos com MB por UTA:

• < 3000 €

• > = 3000 e < 5000 €

• > = 5000 e < 10000 €

• > = 10 000 €


Zonas com risco de abandono muitoelevado

Mapa 4Indicador do abandono agrícola calculado ao nível da freguesia



Pinhais

Serra Algarvia

Freguesias com:

• Muito Elevada propensão ao abandono

• Elevada propensão ao abandono

• Alguma Propenção ao abandono

• Pouca propensão ao abandono

• Predominantemente urbanas

Zonas com risco de abandono muito elevado

Mapa 5 Percentagem das Ajudas Directas e das Medidas de Suporte dePreços de Mercado na Margem Bruta de cada concelho

ALJEZURSILVES

LOULE



LAGOS ALBUFEIRA


LAGOAVILA DO BISPO

FARO OLHAO

ALFANDEGA DA FE

BRAGANCA



MOGADOURO

TORRE DE MONCORVO

VIMIOSO

VINHAIS

MELGACOMONCAOVALENCA


MONTALEGRE

CAMINHA

CHAVES

PONTE DA BARCA


TERRAS DE BOURO

BOTICAS

VALPACOS

VILA VERDE

MIRANDELA


BARCELOS

POVOA DO LANHOSO


GUIMARAESFAFE



FELGUEIRAS

SABROSA

VIZELA

ALIJOSANTO TIRSO



PACOS DE FERREIRAMAIA SANTA MARTA DE PENAGUIAOMATOSINHOS VALONGO

PAREDESMARCO DE CANAVEZESBAIAO PESO DA REGUA


MESAO FRIO


PORTO




MEDA

ESPINHO


OVAR

PINHEL



SAO JOAO DA MADEIRA

VALE DE CAMBRA


VISEU


ALMEIDA

ALBERGARIA-A-VELHA



GUARDA


TONDELA

OLIVEIRA DE FRADES


SABUGALSEIA




COVILHAPENACOVA


FUNDAO

VILA NOVA POIARES

PAMPILHOSA DA SERRAGOISLOUSA


IDANHA-A-NOVA

CASTANHEIRA DE PERA

CASTELO BRANCO

PENELA


SERTALEIRIA


PROENCA-A-NOVA

VILA NOVA DE OUREMFERREIRA DO ZEZERE


MACAO

ALCOBACA

TOMARBATALHA

NISAPORTO DE MOS

NAZARE

ABRANTES

TORRES NOVAS

SARDOAL




ENTRONCAMENTO

SANTAREMRIO MAIOR

CHAMUSCA

GOLEGA

CRATO

OBIDOS

PORTALEGRE

PENICHE

PONTE DE SOR

BOMBARRAL


AZAMBUJAALMEIRIM


AVIS

CARTAXO

ALENQUER

MONFORTEFRONTEIRA


CORUCHEMAFRA

ELVAS


BENAVENTE


MORASOUSEL


ARRAIOLOSBORBA

MONTEMOR-O-NOVO

VILA VICOSAMONTIJO

ODIVELASAMADORA

LISBOA

ALANDROAL

CASCAIS ALCOCHETE

EVORA

OEIRAS

REDONDOVENDAS NOVAS

PALMELA

MONTIJO


SESIMBRA SETUBAL


GRANDOLA

VIANA DO ALENTEJO

MOURAOPORTEL

MOURA

ALVITO




SINESALJUSTREL


CASTRO VERDE

ALMODOVAR

ALCOUTIM

Concelhos com percentagem deajudas totais (AD+MSPM) na MB:• < 20%

• > = 20% e < 30%

• > = 30% e < 50%

• > = 50%


Mapa 6Orientações Técnico-Económicas predominantes (clusters com base na

ponderação do nºexplortações, sau e mb) e zonas com elevado risco deabandono (Fonte: Atlas do Portugal Rural – GPPAA)



Pinhais

Serra Algarvia

Policulturas e polipecuárias

Olival

Culturas permanentes

Culturas arvenses e out. cult.extensivas

Pecuária especializada

Vinha

Anexo VII 1

ANEXO VII

Anexo VII 2

METODOLOGIA UTILIZADA NA REGIONALIZAÇÃO DO RISCO DE

ABANDONO AGRÍCOLA

Tendo em vista o objectivo deste relatório, que é o de avaliar o Impacto do Abandono

Agrícola em Portugal, considerou-se indispensável determinar as regiões onde o risco de

abandono agrícola terá uma maior expressão. Para alcançar tal desiderato, utilizou-se um

conjunto de indicadores considerados relevantes, os quais permitem classificar os

concelhos de Portugal Continental segundo o grau de risco de abandono agrícola e,

posteriormente, agrupá-los em conjuntos relativamente homogéneos.

A base metodológica principal desta regionalização foi o relatório “Farming at the

Margins – Abandonment or Redeployment of Agricultural Land in Europe”, do Institute for

European environmental Policy (IEEP). Este relatório enumera diversos indicadores que

podem contribuir para uma avaliação da probabilidade de marginalização e abandono de

terra agrícola e realça, pela sua importância, os seguintes:

• um indicador de uso da terra: a diminuição de Superfície Agrícola Utilizada (SAU);

• um indicador de rendimento da exploração: o rendimento da família da exploração por

unidade de trabalho agrícola famíliar;

• três indicadores de estrutura agrária:

- a Margem Bruta Standard por hectare;

- a SAU por exploração;

- a percentagem de produtores agrícolas com idade superior a 55 anos.

O primeiro indicador, o de uso da terra, dá-nos, de modo directo, a ocorrência de

abandono. Optou-se por calcular, não a diminuição de SAU total, mas sim a diminuição

do que se convencionou chamar de SAU mais Produtiva (SAU+prod) e que corresponde

à SAU total excluíndo as pastagens pobres. Esta opção resulta de se verificar que, entre

os Recenseamentos Gerais Agrícolas de 1989 e o de 1999, a redução da SAU total ficou

muito aquém do esperado, tendo havido um grande aumento da SAU classificada como

de pastagens pobres. Esse aumento não foi, no entanto, acompanhado por um aumento

de efectivo animal, o que leva os peritos a considerarem que os produtores agrícolas,

quando inquiridos no RGA, tendem a disfarçar um efectivo abandono de parte das suas

terras, classificando-as como pastagens pobres. A opção pela SAU+prod visa colmatar

essa situação.

Atendendo à dificuldade de cálculo do segundo indicador considerado, optou-se por

substitui-lo pelo indicador Margem Bruta Standard por Unidade de Trabalho Ano (UTA),

que nos indica a produtividade do trabalho. Naturalmente que, quanto mais baixo é o seu

Anexo VII 3

valor, mais facilmente ocorrerá o abandono agrícola, pois mais atraentes serão as

alternativas laborais noutros sectores da economia.

Por fim, temos três indicadores estruturais, dos quais se trabalhou apenas o respeitante à

estrutura etária dos produtores. É previsível que uma elevada percentagem de produtores

de idade avançada desencadeie abandono agrícola. Não foram considerados os dois

restantes indicadores estruturais, atendendo à profunda dualidade da estrutura agrária

portuguesa. O Norte e Centro de Portugal Continental com as suas explorações de

dimensão média muito reduzida e com MBS por hectare bastante elevada opõem-se

claramente ao Sul, com as suas explorações maioritariamente de grande dimensão e

com MBS por hectare muito reduzidas. Estes dois indicadores tendem assim a anular-se

quando utilizados em conjunto e não permitem uma clara diferenciação dos concelhos

dentro das regiões.

A Margem Bruta de uma actividade agro-pecuária é a produção bruta (incluindo produto

principal, produto secundário, subsídios e prémios), em que se deduziu os principais

custos específicos proporcionais correspondentes a essa produção (estando excluídos

mão-de-obra, mecanização, construções, carburantes, reparações e amortizações). A

Margem Bruta é standard porque corresponde à situação média, mais frequente, para

cada uma das actividades numa dada região. A Margem Bruta Standard total de cada

concelho é obtida pelo soma dos produto das áreas e cabeças normais, afectas a cada

tipo de produção, pela MBS respectiva. Foram utilizadas nos cálculos as áreas e as

cabeças normais apuradas pelo RGA 99 (INE) e as MBS do triénio 1995-96-97 (GPPAA).

A UTA é a unidade de trabalho agrícola equivalente ao trabalho de uma pessoa a tempo

completo realizado num ano, medido em horas (sendo uma UTA igual a 275 dias de

trabalho a 8 horas por dia).

Começou por ensaiar-se a zonagem com base nas freguesias, o que iria permitir um

elevado nível de precisão, mas verificou-se que se originaria um número excessivo de

zonas muito pequenas e que os mapas seriam de difícil leitura. Optou-se, assim, por usar

como base o concelho, o que obviamente implica uma regionalização mais grosseira. A

título de exemplo, o concelho de Bragança, que quando considerado como um todo tem

um nível baixo de propenção ao abandono, engloba várias freguesias (ao norte do

concelho, abrangendo o parque natural do Montesinho) com uma elevadíssima tendência

para o abandono agrícola.

Por outro lado, efectuaram-se os cálculos para os concelhos onde a agricultura tem um peso

significativo, excluindo os considerados predominantemente urbanos. Foram considerados

Anexo VII 4

urbanos os concelhos em que a área de SAU total é menos de 10% da área administrativa ou

aqueles que tendo área da SAU total superior a 10 % da área administrativa, satisfaçam

simultaneamente as seguintes condições: se localizem no litoral e possuam uma área

administrativa inferior a 10 000 hectares.

Procedeu-se, de seguida, à classificação dos concelhos em classes, de acordo com o

valor de cada um dos três indicadores. Assim, para o indicador de uso da terra

estabeleceram-se as seguintes classes:

Ø Classe 1 – concelhos com redução da SAU mais produtiva superior a 20%;

Ø Classe 2 - concelhos com redução da SAU mais produtiva superior a 5% mas

inferior a 20%;

Ø Classe 3 – concelhos com redução inferior a 5%.

Para o indicador estrutural, construíram-se as classes atendendo ao afastamento, para a

média nacional, da percentagem de produtores com idade superior a 55 anos, em cada

concelho:

Ø Classe 1 – concelhos com um valor maior ou igual a 25% acima da média

nacional;

Ø Classe 2 - concelhos com um valor inferior a 25% acima da média nacional e um

valor superior a 25% abaixo da média nacional;

Ø Classe 3 – concelhos com um valor inferior a 25% abaixo da média nacional.

Para o indicador de produtividade do trabalho, optou-se por estabelecer duas escalas,

ambas comparativas relativamente a valores médios. Uma primeira escala compara a

MBT/UTA de cada concelho com a média nacional, indicando um maior ou menor

afastamento da produtividade do trabalho a nível nacional. É uma comparação

importante mas que, por causa da dualidade estrutural de Portugal Continental, atrás

referida, produz uma concentração das classes, o que dificulta a distinção de situações

nas diferentes regiões do país. Para se ultrapassar esta dificuldade, construiu-se então

uma segunda escala para se comparar valor de MBT/UTA de cada concelho com a

média de cada NUTIII. Estas duas escalas foram, de seguida, ponderadas com um peso

de 60% para a primeira e de 40% para a segunda, o que permitiu definir zonas bem

dilimitadas de menor produtividade de trabalho dentro de cada região sem, no entanto,

deixar de ter uma calibragem ao nível nacional.

A primeira escala de produtividade do trabalho, de âmbito nacional, foi assim

estabelecida:

Anexo VII 5

Ø Classe 1 – concelhos MBT/UTA menor ou igual a 50% da MBT/UTA média de

Portugal;

Ø Classe 2 – concelhos MBT/UTA maior que 50% e menor ou igual a 75% da

MBT/UTA média de Portugal;

Ø Classe 3 – concelhos MBT/UTA maior que 75% e menor ou igual 100% da






Ø Classe 6 – concelhos MBT/UTA maior que 150% Da MBT/UTA média de Portugal.

Esta classificação dos concelhos revela uma grande uniformidade dentro das regiões,

uma forte concentração nas classes do extremo da escala (classes 1, 2, 6 e 7) e uma

acentuada dualidade entre o Norte e o Sul de Portugal.

A segunda escala de produtividade do trabalho, ao nível das NUTIII, foi estabelecida do

seguinte modo:

Ø Classe 1 – concelhos MBT/UTA menor ou igual a 66% da MBT/UTA média da

NUTIII respectiva;


MBT/UTA média da NUTIII respectiva;

Ø Classe 3 – concelhos MBT/UTA maior que 85% e menor ou igual 100% da






Ø Classe 6 – concelhos MBT/UTA maior que 133% da MBT/UTA média da NUTIII

respectiva.

Consegue-se, assim, um conjunto de classes equivalente mas com menor afastamento

da média, pois ao nível de cada NUTIII a diversidade é menor.

Procedeu-se, depois, ao cálculo da média ponderada, obtendo-se um equilíbrio entre as

vantagens e as desvantagens de cada escala. É dado um maior peso à escala de âmbito

nacional porque o objectivo é a zonagem do país a nível nacional. Mas, por outro lado, é

também atribuído um peso significativo à escala ao nível das NUTIII, pois a avaliação de

Anexo VII 6

cada produtor sobre se deve ou não abandonar a sua actividade será sempre feita numa

perspectiva local.

A classificação dos concelhos obtida com a ponderação das duas escalas de

produtividade do trabalho foi, em seguida, conjugada com a classificação resultante da

redução da SAU mais produtiva, de acordo com o quadro1.

Quadro1

Classif.redução

SAU+produtiva

1 2 3

Classificação 1 1 1 2

segundo 2 1 2 3

a 3 2 3 4

produtividade 4 3 4 5

do 5 4 5 6

Trabalho 6 5 6 7

Isto é, a classificação segundo a produtividade do trabalho foi aumentada, mantida ou

reduzida de uma unidade quando a classificação segundo a redução da SAU mais

produtiva era igual a 3, 2 ou 1.

Esta classificação segundo a produtividade do trabalho e a redução da SAU foi depois

conjugada dum modo equivalente com a classificação segundo a idade do produtor,

como se apresenta no quadro 2.

Quadro 2

Classificação segundo idade

produtores

1 2 3

Classificação 1 1 1 2

segundo a 2 1 2 3

produtividade 3 2 3 4

do trabalho e 4 3 4 5

a redução da 5 4 5 6

SAU + produt 6 5 6 7

Obteve-se, assim, uma classificação final para o conjunto dos concelhos do continente,

excluindo os que foram considerados urbanos segundo o critério anteriormente referido.

Anexo VII 7

Esta classificação baseou-se nos valores de MBT com todos os prémios e ajudas. Tendo em

atenção o debate sobre a importância das ajudas nos rendimentos agrícolas, decidiu-se

estabelecer uma nova classificação que se distingue da primeira apenas por usar os valores

de MB por concelho sem ajudas. Para obter esses valores de MB sem ajudas utilizaram-se

dados da OCDE sobre o nível de suporte de preços e de ajudas directas, em Portugal, em

1996.

Com base na classificação obtida pelas MBT (incluindo ajudas), procedeu-se ao

agrupamento dos concelhos com índice de abandono muito elevado, de modo a

estabeleceram-se zonas razoavelmente homogéneas, contíguas e com características

estruturais e económicas próximas. Para isso utilizou-se um quadro com um conjunto de

indicadores para cada concelho do continente (apresentado no anexo I).

Foram assim estabelecidas seis zonas de risco de abandono muito elevado que agregam

setenta e nove concelhos, a maioria classificados como de risco de abandono muito

elevado, embora alguns apenas sejam de risco de abandono elevado. Por outro lado, um

pequeno número dos primeiros concelhos não foi integrado em nenhuma das zonas por

se tratarem de concelhos isolados ou com valores menos gravosos nos indicadores

avaliados (apresentam-se no anexo II a caracterização destas zonas).

De seguida, procedeu-se à elaboração dum mapa, intitulado: Zonas de Elevado Risco de

Abandono, ilustrando a distribuição geográfica destas seis zonas de risco de abandono

muito elevado. O mapa mostra igualmente os quarenta e dois concelhos com risco de

abandono elevado e os doze concelhos exclusiva ou predominantemente urbanos.

Apresenta-se, ainda, a classificação de risco de abandono das freguesias da região

algarvia. A geografia dos concelhos algarvios, que tendem a se estender do litoral à

serra, limita muito leitura da propensão ao abandono ao nível do concelho, pelo que se

optou por apresentar a propensão ao abandono das freguesias do Algarve.

Por último, procedeu-se á elaboração dum segundo mapa que mostra os Concelhos com

Risco de Abandono elevado e muito elevado no cenário de desaparecimento de todas as

ajudas e suporte de preços actualmente existentes.

Estes dois mapas são apresentados no corpo principal do relatório.

abandono da actividade agrícola -jan2003€¦ · - apenas 8% dos agricultores são jovens (menos...

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