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sistema prisionalbrasileiro - 2016

A Visão do sobre oMinistério Público

Brasília, 2016



© 2016, Conselho Nacional do Ministério PúblicoPermitida a reprodução mediante citação da fonte Produção gráficaDiagramação e impressão: Gráfica e Editora MovimentoSupervisão editorial: Assessoria de Comunicação do CNMPTiragem: 1000

Conselho Nacional do Ministério PúblicoA visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - 2016 / Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.344 p. il.

1. Ministério Público. 2. Sistema Prisional. 3. Resolução nº 56, 2015. 4. Regiões brasileiras. 5. Ministério Público Militar. Conselho Nacional do Ministério Público.

Biblioteca/CNMP CDD – 341.27

Presidente do CNMP Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Conselheiros Rodrigo Janot Monteiro de Barros (Presidente)

Cláudio Henrique Portela do Rego (Corregedor Nacional) Antônio Pereira Duarte

Marcelo Ferra de Carvalho Esdras Dantas de Souza Walter de Agra Júnior

Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Fábio George Cruz da Nóbrega

Gustavo do Vale Rocha Otavio Brito Lopes Fábio Bastos Stica

Orlando Rochadel Moreira Sérgio Ricardo de Souza

Valter Shuenquener de Araújo

Secretário-Geral do CNMP Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior

Secretário-Geral Adjunto do CNMP Guilherme Guedes Raposo

Coordenação-Geral Conselheiro Antônio Pereira Duarte (Presidente da Comissão do Sistema Prisional,

Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública) Jorge Augusto Caetano de Farias (Membro Auxiliar do CNMP)

Elaboração Sávio Neves do Nascimento (Analista de Estatística) André de Araújo Rosa Cruz (Analista de Estatística)

Colaboração Samuel Miranda Colares (Promotor de Justiça do MP/PB) Ruy Reis Carvalho Neto (Promotor de Justiça do MPDFT)

Cibele Benevides Guedes da Fonseca (Procuradora da República em Natal/RN) Thiago Joffily (Promotor de Justiça do MP/RJ)

Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (Procurador de Justiça Militar) Bruno Garcia Silva (Banco de Dados)

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/4607-rodrigo-janot-monteiro-de-barros

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/3725-antonio-pereira-duarte

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/3682-marcelo-ferra

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/3683-esdras-dantas-de-souza

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/3723-walter-de-agra-junior

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/3762-leonardo-henrique-de-cavalcante-carvalho

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/5258-fabio-george-cruz-da-nobrega

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/7416-gustavo-do-vale-rocha

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/7617-otavio-brito-lopes

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/7619-fabio-bastos-stica

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/7618-orlando-rochadel-moreira

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/7616-sergio-ricardo-de-souza

http://www.cnmp.mp.br/portal_2015/conselheiros/8672-valter-shuenquener-de-araujo

Sumário

17 A VISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

19 APRESENTAÇÃO

23 INTRODUÇÃO

24 A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL

25 B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE

27 C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE

DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

31 D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS

MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA

33 E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL

37 1 CÔMPUTO NACIONAL

38 1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015

39 1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO

49 1.3. PERFIL DOS PRESOS

51 1.4. SEPARAÇÕES

53 1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL

57 1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE

59 1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS

62 1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA

63 1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA

65 1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL

66 1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

67 1.12. DISCIPLINA

75 1.13. VISITAS

76 1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA

78 1.15. DIVERSOS

79 1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL

87 2 REGIÃO SUL












112 2.12. DISCIPLINA

120 2.13. VISITAS


123 2.15. DIVERSOS


133 3 REGIÃO SUDESTE













169 3.13. VISITAS


172 3.15. DIVERSOS


181 4 REGIÃO CENTRO-OESTE













215 4.13. VISITAS


218 4.15. DIVERSOS


227 5 REGIÃO NORDESTE













267 5.13. VISITAS


270 5.15. DIVERSOS


281 6 REGIÃO NORTE













317 6.13. VISITAS


320 6.15. DIVERSOS


329 7 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

330 7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015

331 7.2 ADMINISTRAÇÃO

332 7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO

334 7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA

336 7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS


A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro 17

RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROSPresidente do Conselho Nacional do Ministério Público

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro

O sistema prisional brasileiro, com suas graves deficiências estruturais, superlo-tação carcerária e condições desumanas de custódia, tem impingido ao país a nódoa da violação de direitos fundamentais.

O quadro alarmante é retratado nes-ta segunda edição do relatório “Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional brasileiro”, que agrega os dados colhidos por Promotores de Justiça e Procuradores da Re-pública em 2014 e 2015, por ocasião das re-gulares inspeções carcerárias.

A divulgação dos dados atende a dois ingentes propósitos.

O primeiro, conclamar o Ministério Pú-blico brasileiro, e todas as demais instituições que compõem o Sistema de Justiça nacional, a otimizar o manejo dos mecanismos legais, judiciais e administrativos disponíveis, para a superação da dramática realidade carcerária no País. O confronto com números preocu-pantes, como estes que se apresentam, impõe não apenas indagações quanto ao que deve ser feito e como deve sê-lo, mas exige, em tributo ao dever constitucional de eficiência, o compromisso com os resultados transforma-dores pelos quais tanto ansiamos. Para muito

além da indignação, ecoada em milhares de vozes clamando por melhorias nas condições do sistema prisional no país, o dever de ofí-cio nos compele, a todos, a ações concretas e eficazes. Nesse sentido, o Programa Segurança sem Violência, iniciativa do Conselho Nacio-nal do Ministério Público, é uma importante referência de coalizão interinstitucional, com a fixação de claros objetivos e prazos para o seu cumprimento, visando ao aperfeiçoamen-to da infraestrutura, da gestão e da legislação referente ao sistema prisional.

O segundo propósito consiste no aten-dimento ao princípio da publicidade e ao de-ver de transparência, municiando a socieda-de com amplo retrato sobre a difícil realidade prisional que ela conhece, em fragmentos, por meio do noticiário.

Os números estampam a necessidade de assegurar, o quanto antes, o cumprimento de pena no país condizente com a dignidade da pessoa humana, assegurada a integridade dos apenados e dos seus familiares, e a possi-bilidade de verdadeira ressocialização.


Apresentação

Criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Conselho Nacional do Minis-tério Público exerce o controle da atuação administrativa e do cumprimento dos deve-res funcionais dos membros do Ministério Público, inclusive mediante a expedição de atos regulamentares.

Considerando o plexo de atribuições conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal ao Ministério Público brasileiro, o qual deve inspecionar os estabelecimentos prisionais também por força do que dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, o Conselho Nacional do Ministério Público houve por bem editar a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público, determinando a elabo-ração de relatório eletrônico trimestral, sendo o do mês de março mais abrangente (inspeção anual) e a fonte dos dados ora apresentados.

Ainda conforme a aludida Resolu-ção, devem ser avaliados aspectos como classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação do es-tabelecimento penal; perfil da população carcerária, assistência, trabalho, disciplina e observância dos direitos dos presos ou internados; além de informadas as medi-

das adotadas para a promoção do funcio-namento adequado do estabelecimento.

Da observação dos dados ora trazidos à colação, observa-se o incremento dos ín-dices de superlotação, ainda mais grave nos estabelecimentos destinados a internos do segmento masculino, muito embora o cresci-mento da população carcerária feminina seja mais acelerado.

Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% (quarenta por cento) do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25% (vinte e cinco por cento).

Os relatórios ora divulgados dão con-ta, ainda, da precariedade estrutural das ins-talações, além da insuficiência das políticas de acesso ao estudo e ao trabalho.

Diante desse quadro de calamidade, caracterizado sobretudo pelo deficit de vagas e de estrutura para a observância dos direitos constitucionais e das assistências previstas na Lei de Execução Penal, não restam dúvidas quanto à necessidade de se buscarem solu-ções tendentes à descarcerização, seja me-diante o estímulo à adoção das alternativas penais (tanto em sede de medidas cautelares diversas da prisão quanto de penas restritivas

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Apresentação20

de direitos), seja por meio do aprimoramen-

to dos meios de monitoração eletrônica, seja

ainda pela efetiva implementação das audi-

ências de custódia.

Atento ao problema e ciente da impor-

tância de sua atuação, o Conselho Nacional

do Ministério Público, em 2014, propôs a

criação do Programa Segurança Sem Violên-

cia, iniciativa que contou, ainda, com a par-

ceria do Conselho Nacional de Justiça, do Mi-

nistério da Justiça, da Ordem dos Advogados

do Brasil e do Conselho Nacional de Secretá-

rios de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos

Humanos e Administração Penitenciária.

Com o “Segurança Sem Violência”,

houve o estabelecimento de metas de curto,

médio e longo prazos, a cada um dos órgãos

e entidades participantes, dentro das seguin-

tes diretrizes: 1 - Assistência jurídica aos réus

presos provisórios ou definitivos + agilização

da tramitação dos processos penais com réus

presos provisórios ou definitivos; 2 - Meca-

nismos de reintegração social das pessoas

privadas de liberdade e egressos + mobiliza-

ção da sociedade civil na ressocialização dos

presos; 3 - Aprimoramento da gestão pública

do sistema prisional, bem como treinamento

dos agentes penitenciários; 4 - Construção e

melhoria das condições carcerárias; 5 - In-

centivos fiscais ou compensações aos entes

federados onde será localizado o estabele-

cimento penal; 6 - Implementação de me-

didas alternativas à privação de liberdade;

7 - Alterações legislativas; 8 - Criação da

Estratégia Nacional do Sistema Humanizado

de Execução Penal (ENASEP).

E, no âmbito do referido programa,

contando ainda com a parceria da Associa-

ção dos Notários e Registradores do Brasil

– ANOREG, foi lançado em 2015, também

no CNMP e cumprindo iniciativa da Estra-

tégia Nacional do Sistema Humanizado

de Execução Penal (ENASEP), o Programa

“Identidade Cidadã no Sistema Prisional”,

com o objetivo de fornecer a documenta-

ção civil básica a todas as pessoas privadas

de liberdade no Brasil, garantir a cidadania

e facilitar a reintegração dessa parcela da

população à vida em sociedade.

Por meio dessas e de outras iniciativas,

além do presente relatório, já em sua segunda

edição, o Conselho Nacional do Ministério Pú-

blico reafirma seu compromisso de contribuir

tanto para o aprimoramento da atuação de

todos os membros do Ministério Público bra-

sileiro, quanto, num contexto de colaboração

interinstitucional, para que os demais órgãos

e entidades se valham de mais esse prestimoso

subsídio para as respectivas atribuições na bus-

ca por um sistema prisional mais humanizado

e apto a atender ao papel a que se destina.

ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Presidente da Comissão do Sistema Prisional,

Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Apresentação 21


Introdução

riências exitosas a partir da atuação e da obser-vação de membros do Ministério Público brasi-leiro atuantes em matéria de execução penal e no controle da administração penitenciária.

Por oportuno, ressalte-se que este rela-tório contempla apenas os estabelecimentos prisionais propriamente ditos, não abrangen-do as carceragens das delegacias de polícia, objetos de inspeções havidas no âmbito do controle externo da atividade policial e, por-tanto, afetas a relatório próprio.

Importante destacar que a atividade de inspeção prisional, tal qual as diversas atri-buições do Ministério Público, revela dinamis-mo que demanda as necessárias atualizações por parte deste Conselho Nacional. Portanto, nas próximas edições do relatório constarão dados obtidos a partir de novos formulários para os estabelecimentos prisionais civis e para as instalações militares estaduais, ambas iniciativas em implantação no corrente ano.

Por fim, registra-se o agradecimento ao esforço conjunto havido entre membros e servidores de todo o Ministério Público brasileiro e deste Conselho para a bem su-cedida realização do desafio de inspeção prisional em âmbito nacional, sumarizada no presente trabalho.

JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIASMembro Auxiliar da Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança

Pública do CNMP

Eis a segunda edição do relatório “Vi-são do Ministério Público sobre o Sistema Pri-sional Brasileiro”, desta feita contemplando as inspeções anuais realizadas em março de 2014 e de 2015.

Diferentemente da primeira edição, nesta optou-se por apresentar separadamen-te os dados referentes aos estabelecimentos prisionais civis – colhidos do sistema de ins-peções prisionais (SIP/MP) – e as informações alusivas aos militares, na medida em que as instalações castrenses federais passaram a ser objeto de relatórios de inspeção específicos e que alimentaram plataforma diversa – siste-ma de resoluções.

Embora as bases de dados contem-plem uma série de informações, foram des-tacadas apenas aquelas de maior relevância para o alcance de uma visão panorâmica so-bre a realidade prisional atual, referentes aos estabelecimentos civis, nas seguintes catego-rias: capacidade, ocupação, perfil dos inter-nos, separações, disciplina, assistências, se-gurança e visitas. Note-se que tal sistemática orientou tanto o cômputo nacional quanto a análise regional.

Acerca dos estabelecimentos militares federais, restaram selecionados dados gerais sobre capacidade e ocupação, além de ou-tras especificidades da realidade castrense, a exemplo das prisões disciplinares.

Buscou-se, também, na presente edição, a oferta de análises críticas e relatos de expe-

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução24

A. O MÉTODO APAC DE EXECUÇÃO PENAL(SAMUEL MIRANDA COLARES, Promotor de Justiça – MP/PB, Membro Auxiliar do CNMP)

Há algum tempo, as leis penais no Brasil têm sido produzidas e/ou reformadas ao sabor de determinados fatos sociais de grande apelo midiático, mas que, paradoxalmente, têm pouca ou nenhuma base científica e/ou empírica acerca dos resultados que a nova legislação trará. Invariavelmente, as mudanças mais relevantes têm ocorrido no sentido de tornar mais severas as penas de determinados tipos penais ou de incriminar condutas antes penalmente atípicas. São exemplos dessa política: a Lei 8.930/94, que incluiu o crime de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos, pouco depois do brutal assassinato da atriz Daniella Perez; a Lei 10.224/2001, que criou o crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal); o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que criou nada menos que 13 (treze) tipos penais antes inexistentes; a Lei 13.104/2015, que criou o feminicídio (que nada mais é que uma nova qualificadora do crime de homicídio).

Muito embora seja salutar a resposta penal adequada à violação de valores caros à sociedade, e isso passa pela adequação da pena ao grau de reprovabilidade da conduta incriminada, a política criminal adotada no Brasil (por meio do endurecimento da legislação criminal) pouco tem se preocupado com aquilo que vem a ser a principal finalidade da pena: a prevenção de novos crimes. Apesar

de ser inegável o caráter retributivo da pena – ou seja, a visão da pena como um mal justo, um castigo merecido a quem violou norma penal – qualquer política criminal que tenha como objetivo reduzir a criminalidade deve buscar mecanismos que façam com que as pessoas se sintam desestimuladas a delinquir no futuro. Por sua vez, alguém que eventualmente tenha infringido norma penal dificilmente será convencido pelo Estado a deixar as atividades criminosas se não lhe for mostrado algum caminho que traga mais benefícios que o crime. Em palavras mais simples: se o apenado, uma vez saindo do sistema prisional, não vir vantagens na ressocialização, provavelmente voltará a delinquir, tornando-se potencial reincidente.

Neste sentido, o endurecimento das penas revela-se medida de pouca valia na prevenção de novos crimes: em vez de estimular a ressocialização de apenados, torna o processo mais longo e potencialmente menos eficaz, dada a quase nula atenção que seguidos governos têm dado à execução penal. Trata-se de uma área bastante sensível da segurança pública, que nas últimas décadas produziu verdadeiros exércitos de criminosos, especialmente soldados do crime organizado. Não por acaso, as três principais organizações criminosas brasileiras – o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho e o Primeiro Comando do Maranhão – nasceram no interior de estabelecimentos prisionais, nas pegadas da negação de direitos que os apenados padecem nestes locais.

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Introdução 25

Por outro lado, aos poucos tem sido difundido no Brasil um método de execução penal que, margeando as prisões comuns, faz sobreviver uma esperança de que a pena criminal atinja seu objetivo de ressocialização: o método APAC, sigla que designa a entidade de direito privado Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Trata-se de um conjunto de princípios e práticas desenvolvidas pela referida associação a partir do axioma de que “ninguém é irrecuperável”. Desta premissa, desenvolve-se atuação junto a presídios nos quais são conferidos aos apenados diversas oportunidades de reinserção social, seja através do aprendizado profissional ou do estudo, além do estabelecimento de rígida disciplina pessoal. O método exige, ainda, forte presença da família do condenado e incentivo à espiritualidade como mecanismos da ressocialização.

Em verdade, o método APAC nada mais faz do que transformar em realidade as previsões contidas na Lei de Execução Penal, tanto em sua base principiológica quanto na enumeração de direitos e deveres dos apena-dos. Os resultados obtidos dão a dimensão do sucesso do método: segundo relatório divul-gado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2014, o índice de reincidência entre apenados que passaram por unidades da APAC varia en-tre 8 e 15%, enquanto que no sistema prisio-nal comum o índice é de 70%. Além disso, os custos de manutenção são sensivelmente me-nores em relação ao método comum, graças

ao fato de que as APAC’s prescindem de agentes penitenciários armados para fazer a segurança dos reeducandos.

Por estas razões, a expansão do método APAC de execução penal é, a nosso ver, uma das chaves para redução dos vergonhosos índices de criminalidade no Brasil, especialmente pela asfixia que pode gerar nas organizações criminosas. E o papel do Ministério Público, como defensor constitucional da ordem jurídica e dos interesses difusos e coletivos, deve ser o de indutor desta prática em nosso país, permitindo que novos horizontes se abram na luta contra a criminalidade.

B. PROJETO LUZ NO CÁRCERE

(THIAGO JOFFILY, Promotor de Justiça – MP/RJ)

O Projeto Luz no Cárcere foi idealizado e desenvolvido a partir da criação, em abril de 2013, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Hu-manos, órgão especializado no acompanha-mento e fiscalização da política penitenciária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e, em especial, na tutela dos direitos coletivos de presos, servidores e visitantes das unidades prisionais sediadas na Capital e no Municí-pio de Niterói.

A ideia original do projeto surgiu da necessidade da nova promotoria especializa-da em lidar com enorme quantidade de da-dos inseridos nos relatórios de fiscalização de que trata a Resolução CNMP nº 56/2010, à


época preenchidos com regularidade mensal pelos órgãos de execução com atribuição.

Para tornar o projeto viável, a primeira providência adotada foi a de estabelecer uma comunicação direta entre os sistemas infor-matizados do MPRJ e do CNMP, de modo a permitir que os dados lançados pelos Promo-tores de Justiça do Rio de Janeiro no sistema da Resolução nº 56 passassem a ser automa-ticamente replicados numa base de dados gerida pelo próprio Ministério Público local. Uma vez viabilizada essa transferência, os da-dos foram então submetidos a tratamento es-pecífico, de modo a permitir ao usuário uma visualização imediata, a partir da combinação dos seguintes critérios: 1 – data do(s) relató-rios; 2 – status do(s) relatório(s) (ativo ou ina-tivo); 3 – tipo de relatório (mensal, anual ou ambos); 4 – comarca(s) onde está(ao) sedia-da(s) a(s) unidade(s) pesquisada(s); 5 – tipo de unidade(s) em função de sua natureza e/ou regime; 6 – unidades abarcadas nos crité-rios de pesquisa utilizados; 7 – grupo(s) de quesitos a ser(em) visualizado(s).

Além de agrupados de modo a per-mitir uma visualização mais ágil e agradável, os dados são também submetidos a análise de legalidade, sendo os valores coletados destacados em três cores diferentes (verme-lho, salmão e amarelo), conforme estejam em maior ou menor desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor, assim como em função de alguma inconsistência interna verificada. Para isso, fez parte do escopo do projeto o levantamento exaustivo de todas as normas aplicáveis ao funcionamento de uma

unidade prisional ou hospitalar, sejam elas de nível constitucional, infraconstitucional ou regulamentar, bem como as editadas por or-ganismos internacionais de direitos humanos, como a ONU, a OEA, etc.

A essa ferramenta de sistematização e análise de dados foram agregadas outras utilidades, tais como: a) um motor de busca de toda a legislação utilizada no processo de coloração e outro de todos os relatórios de fiscalização de unidades prisionais elaborados pelos demais órgãos do MPRJ ou por outras instituições legitimadas; b) um gráfico com a variação, mês a mês, do número de dados coloridos em vermelho, salmão ou amarelo nos relatórios remetidos ao CNMP, de modo a permitir um acompanhamento permanen-te da melhora ou piora no funcionamento das unidades prisionais, bem como do grau de consistência dos dados coletados; c) um dashboard com gráficos e ilustrações dos prin-cipais indicadores e outras informações estra-tégicas relacionados a cada um dos grandes temas abordados nos relatórios.

Com essa versatilidade, o sistema de-senvolvido serve, a um só tempo, como ins-trumento de pesquisa e de interlocução para diversos órgãos de execução e administrati-vos do MPRJ, permitindo que a instituição e seus membros tenham uma visão atualizada e completa das informações que ela própria coleta com a periodicidade exigida pela Reso-lução CNMP nº 56.

Para os que têm atribuição de atuar no acompanhamento da política pública peni-tenciária, o sistema representa uma rica fonte


de informações, não apenas daquele mês em que se realizou a visita à unidade prisional, mas de todo o período histórico, permitindo a identificação de problemas que afetam o sis-tema penitenciário como um todo ou apenas uma ou outra unidade específica, bem como a avaliação da recorrência de determinadas irregularidades, de modo a viabilizar, inclusi-ve, a decisão de priorização de determinadas providências mais urgentes ou de maior im-pacto sistêmico em detrimento de outras.

Para os que atuam na atividade de fis-calização regular, em atendimento à Resolu-ção CNMP nº 56, o sistema funciona como uma importante ferramenta para a prepa-ração das visitas, permitindo conhecer, de maneira rápida e precisa, as irregularidades apuradas nos relatórios de visitas anterio-res, ajudando o Promotor de Justiça a definir quais os locais e serviços que estão a deman-dar um olhar mais demorado ou cuidadoso por ocasião da próxima visita à unidade.

Além disso, na medida em que o siste-ma aponta automaticamente possíveis inconsis-tências nas informações coletadas, seu uso por aqueles que realizam as fiscalizações permite a adoção de medidas corretivas para tornar os dados cada vez mais precisos e confiáveis.

Da mesma forma, a compilação viabi-lizada pelo sistema construído também auxi-lia o trabalho de supervisão da Corregedoria local, a quem cabe validar os relatórios antes de seu envio ao CNMP.

Por fim, mas não menos importante, eventual replicação do projeto Luz no Cárcere

nos demais Ministérios Públicos beneficiaria o próprio CNMP, que passaria a contar com uma base de dados muito mais consistente e fiel à realidade do sistema carcerário de cada um dos estados da federação, garantindo um maior rigor científico das análises e publica-ções que realiza em nível nacional.

Atualmente, o sistema Luz no Cárcere encontra-se sob a responsabilidade direta do CAO Execução Penal e passa pela implemen-tação das melhorias necessárias para adequar sua plataforma ao novo modelo de relatório instituído pela Resolução CNMP nº 120.

C. AUSÊNCIA DE INVESTIMENTOS NO SISTEMA PRISIONAL: UMA HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA(CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA, Procuradora da República em Natal/RN)

É muito comum, no Brasil, que os Es-tados firmem convênios com a União para investirem nos seus sistemas prisionais e, in-justificadamente, não executem os projetos, findando por devolver a verba não investida. O caso do Estado do Rio Grande do Norte não foi diferente, o que ensejou a atuação do Ministério Público Federal, em parceria com o Estadual, por meio da propositura, perante a Justiça Federal, de Ação de Im-probidade Administrativa com pedido de ressarcimento de danos materiais aos erários federal, estadual e danos morais em favor da coletividade, em face de ex-Governadora


do Estado que devolveu, injustificadamente,

recursos federais destinados a investimentos

no sistema prisional.

Conforme informações do DEPEN, du-

rante o início do mandato da demandada ha-

via a potencialidade de criação de 1.511 no-

vas vagas para internos do sistema prisional.

No entanto, por absoluta inação, nenhuma

delas foi criada, tendo havido a devolução de

milhões de reais ao Governo Federal, além de

ter sido frustrada a liberação de outros mi-

lhões de reais. Para o Ministério Público, a

inação com relação à criação de novas vagas

no sistema prisional configurou a prática de

atos de improbidade administrativa.

A investigação do Ministério Público

Federal teve início a partir de um ofício en-

viado pelo Conselho Nacional de Justiça no-

ticiando diversas irregularidades no sistema

carcerário do RN, verificadas após mutirão e

inspeção realizados por membros do próprio

CNJ. Foi constatado, dentre inúmeras viola-

ções de direitos humanos, que vários Centros

de Detenção Provisória precisavam ser ime-

diatamente desativados, por se encontrarem

em estado caótico e com estrutura física se-

melhante a masmorras. O CNJ relatou, ain-

da, a totalidade de celas superlotadas (de até

300%), fétidas e úmidas; presos provisórios

e definitivos dividindo as mesmas celas; pre-

sos devedores de alimentos recolhidos jun-

to aos presos comuns; internas gestantes e

puérperas com suas crianças dividindo celas

superlotadas com presas comuns; ausência

de banho de sol e visitas nos casos de presos

em delegacias de polícia; ausência de forneci-

mento de material básico de higiene pessoal

e uniformes; ausência de banco de dados dos

presos; precário sistema de escolta e transpor-

te de presos, com constante adiamento das

audiências designadas pelos Juízos criminais;

ausência ou irregularidades quanto ao acesso

à saúde por parte dos presos; irregularidades

com relação à Unidade de Psiquiatria e Custó-

dia; alimentação imprópria para o consumo

humano; número de agentes penitenciários

em desconformidade com o preconizado pela

ONU, que é de um funcionário para cada três

presos, e do CNPCP, que é de um funcionário

para cada cinco presos.

De outro lado, o CNJ constatou que

algumas unidades da federação devolveram

verbas recebidas do DEPEN para construção

ou reforma de estabelecimentos prisionais,

dentre as quais o RN, de forma especialmente

destoante da realidade a que submetida a po-

pulação carcerária. Foi registrado que “diante

de um cenário tão calamitoso, é incompreen-

sível que tais Estados tenham simplesmente

abdicado dos recursos federais para melhoria

das condições de vida em seus presídios”.

Na instrução do procedimento o MPF

verificou que durante as gestões de dois ex-

governadores foram firmados quatro contratos

entre o DEPEN e o Estado do RN, tendo por

objeto a realização de obras de construção/


reforma de unidades prisionais, tendo sido

disponibilizados pelo governo federal à então

nova governadora o valor total de mais de

R$ 14.370.556 (quatorze milhões, trezentos

e setenta mil, quinhentos e cinquenta e seis

reais) para investir no sistema prisional.

No entanto, nenhum desses contratos foi

executado, tendo ensejado a devolução

integral dos recursos federais ao DEPEN.

De outro lado, apesar do descumpri-

mento dos contratos acima, a União deu nova

chance ao governo do Estado do Rio Gran-

de quando, no âmbito do Programa Nacio-

nal de Apoio Prisional, disponibilizando não

menos que R$ 24.428.778,58 (vinte e qua-

tro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil,

setecentos e setenta e oito reais e cinquenta

e oito centavos) para utilização em obras de

melhoria do sistema penitenciário do Estado.

Assim, em 2013 foram firmados outros dois

contratos para a construção de duas novas ca-

deias públicas masculinas.

Enquanto se devolviam recursos à

União, a população carcerária do RN crescia

exponencialmente, conduzindo a situação

a uma verdadeira bomba-relógio. Somente

entre o mês de junho de 2011 e dezembro

de 2012 a população carcerária cresceu, pas-

sando de 6.677 pessoas para 7.141 pessoas,

ao passo que o número de vagas diminuiu,

passando de 3.260, em junho de 2011, para

3.172, em dezembro de 2012. No que tan-

ge à população carcerária especificamente

masculina, houve um aumento de 529 pre-sos no mesmo período, enquanto que houve uma redução de 240 vagas.

A bomba-relógio eclodiu definitiva-mente no mês de março de 2015, quando foi iniciada uma série de motins em presídios do RN, partindo dos custodiados, inclusive, or-dem de incendiar ônibus e instalar o caos no Estado, resultando na destruição de mais de mil vagas do sistema prisional, o que, soma-do a toda conjuntura de violação de direitos humanos já anunciada em relatórios do CNJ, culminou na decretação de estado de calami-dade pública pela atual gestão.

Em consequência, dada a situação emergencial de fato observada neste Estado, foi necessária a solicitação de auxílio à Força Nacional de Segurança Pública, bem como a realização de investimentos imediatos na área de segurança, inclusive mediante contrata-ções diretas, com dispensa de licitação, para a recuperação mínima dos presídios que foram parcialmente destruídos durante as rebeliões.

O Estado teve que firmar 16 (dezesseis) contratos emergenciais, mediante dispensa de licitação, com a empresa privada para recupe-ração dos presídios. Nesse aspecto reside um dos prejuízos financeiros mais evidentes dentre os que se verifica no caso dos autos, referen-te à necessidade de contratação emergencial para a realização de obras que seriam abso-lutamente desnecessárias, caso tivessem sido executados os objetos dos contratos anterior-mente mencionados, que foram cancelados


por inexecução e cujas verbas federais foram

integralmente devolvidas ao DEPEN.

Trata-se a hipótese, segundo a doutri-

na de direito administrativo, de “emergência

fabricada”, que se refere à situação de emer-

gência que decorre da ação dolosa ou culposa

do administrador, quer como consequência

da falta de planejamento, quer da desídia

administrativa ou da má gestão dos recursos

públicos. Isto é, a emergência aqui é “fabrica-

da” pelo próprio agente público responsável

(no caso, a ex-Governadora que restou de-

mandada na Ação de Improbidade). Segundo

entendimento dominante, não se deve deixar

de contratar, a fim de debelar a emergência,

sob pena de prejudicar ainda mais a popula-

ção atingida, mas sim buscar a punição dos

responsáveis por meio das ações de improbi-

dade e criminais cabíveis.

Além da contratação emergencial, que

gerou prejuízo ao erário estadual, houve evi-

dentes prejuízos aos cofres federais decorren-

tes da necessidade de auxílio da Força Nacio-

nal, que chegou a Natal/RN com mais de 200

(duzentos) homens, os quais permaneceram

no Estado por meses. Quanto ao custo do au-

xílio ao RN, veja-se que somente para a ma-

nutenção diária dos agentes da Força Nacio-

nal neste Estado, foi gasto o montante inicial

de R$ 319.355,20. Além disso, foi realizada

a transferência de seis presos considerados

líderes das rebeliões para o Presídio Federal

do Mossoró/RN, sendo cediço que o sistema

penitenciário federal é de utilização subsidiá-

ria e excepcional, em hipóteses como a pre-

sente, nas quais se observa a absoluta incapa-

cidade e ineficiência do sistema penitenciário

estadual. Em simples palavras, verbas federais

paralisadas por negligência e falta de plane-

jamento significam prejuízo financeiro para a

União, que poderia tê-las utilizado para aten-

der a outras demandas, as quais, não sendo

atendidas ao longo do tempo, passaram cer-

tamente a exigir um maior aporte de recursos

para supri-las.

Não custa lembrar que, mal adminis-

trando assim o sistema carcerário, o Brasil

corre o sério risco de sofrer sanções e ex-

posição na ordem internacional, abalando

sobremodo a imagem do país na opinião

pública para além dos nossos limites terri-

toriais. Isso porque, em situações muito si-

milares à do RN, a Corte Interamericana de

Direitos Humanos determinou, em duas me-

didas provisórias, que o Brasil adotasse pro-

vidências para garantir os direitos humanos

dos presos, especialmente os direitos à vida

e à integridade física, o que ocorreu nos ca-

sos “Penitenciária Urso Branco” e “Comple-

xo Penitenciário de Pedrinhas”.

Desse modo, buscou-se, por meio da

ação, a responsabilização da ex-gestora pela

prática dos atos de improbidade administrati-

va que promoveram prejuízos ao erário, pre-

vistos no art. 10, caput, c/c inciso X, 2ª par-

te, da Lei n.º 8.429/92. Além, disso, a ação


buscou a responsabilização também pela prá-

tica de atos de improbidade que representa-

ram violação aos princípios da moralidade,

da eficiência administrativa e da razoabilida-

de, conforme artigo 11, caput, da Lei federal

nº 8.429/1992. Entendeu-se que foi infringi-

do diretamente o princípio da eficiência, que,

desde a Emenda Constitucional n.º 19/1998,

possui égide constitucional, eis que, apesar

da existência de disponibilidade financeira re-

passada pelo Ministério da Justiça/União, não

foi realizada qualquer política pública concre-

ta e eficiente voltada à solução ou atenuação

da precariedade do sistema penitenciário po-

tiguar, mormente a superação da problemáti-

ca atinente a seu deficit de vagas.

Tal letargia refoge às rédeas da mera ir-

regularidade, não sendo razoável admitir que

nada menos que R$ 24.054.282,09 (vinte e

quatro milhões, cinquenta e quatro mil, du-

zentos e oitenta e dois reais e nove centavos)

deixaram de ser empregados em melhorias

em um sistema sabidamente precário por au-

sência de iniciativa da então gestora.

Diante dos prejuízos e lesões ocasiona-

dos pela conduta ineficiente e desidiosa da

ex-gestora, buscou-se a sua responsabilização

pelos danos causados à sociedade do Estado

do Rio Grande do Norte como um todo, refle-

tidos na situação de terror e pânico vivenciada

especialmente no último ano de seu mandato

e no início do ano de 2015, decorrente da

sensação real e séria de absoluta insegurança

pública, que teve como seu principal fator de

origem o caos existente no sistema penitenci-

ário estadual.

Agora cabe ao Poder Judiciário dar a res-

posta, julgando o processo, mormente

quando, em agosto de 2016, as principais

cidades do Estado do RN sofreram dias se-

guidos de ataques ordenados de dentro dos

presídios estaduais. O problema continua,

e a bomba-relógio cada vez explode com

mais força.

D. INDIFERENÇA ESTATAL E SOCIAL: A SITUAÇÃO DE ABANDONO DAS MULHERES NO CUMPRIMENTO DA PENA(RUY REIS CARVALHO NETO, Promotor de Justiça Adjunto – MPDFT)

É lugar-comum a referência à situação caótica do sistema prisional brasileiro. Trata--se de fato amplamente notório e já difundi-do há muitos anos, tanto em meio acadêmico como, especialmente, na atuação diária dos órgãos da execução penal. O que não pode ser comum é que essas circunstâncias perma-neçam inalteradas, esquecidas, como se fos-sem estranhas à atuação estatal.

A crise do sistema prisional, como não poderia deixar de ser, implica no esvaziamen-to da execução penal. Verifica-se um total desrespeito aos direitos básicos de quem se encontra cumprindo pena (art. 41, LEP); que não existem as condições legais para o correto


resgate da pena de acordo com o regime fi-

xado (art. 110 e ss., LEP); não há a separação

e classificação conforme critérios previamente

estabelecidos (art. 5º e ss. e art. 84, §3º, LEP);

tampouco, o regime disciplinar é corretamente

implementado, gerando uma situação de in-

justiça quanto ao comportamento ao longo da

reprimenda penal.

É nesse contexto que o plenário do

Supremo Tribunal Federal (STF), em setem-

bro de 2015, reconheceu o estado de coisas

inconstitucional relativamente à crise prisio-

nal do país. Trata-se da Ação de Descum-

primento de Preceito Fundamental (ADPF)

347, que, dentre outras medidas, determi-

nou a efetivação das audiências de custódia,

assim como a liberação do saldo acumulado

do Fundo Penitenciário Nacional para apli-

cação em suas finalidades.

Refletindo-se de forma crítica a respei-

to do estado de coisas inconstitucional, pode-se

chegar à conclusão de que o descaso repre-

senta justamente a ausência de interesse po-

lítico na questão. Infelizmente, impera uma

visão distorcida a respeito do tema, tratando-

-se de pauta não positiva sob o ângulo polí-

tico. Basta observar o constrangimento com

que agentes públicos anunciam investimentos

no sistema prisional, chegando ao ponto de

se afirmar que gostariam de inaugurar escolas

ou hospitais, apresentando escusas à popula-

ção por estarem destinando esforços e dinhei-

ro público para esse segmento.

Ademais, percebe-se que o sistema prisional é ocupado majoritariamente por pessoas de baixa renda, sem influência po-lítica e econômica junto aos poderes cons-tituídos, fato este que somente começou a ganhar novos contornos com o paradigmá-tico julgamento da Ação Penal 470, popu-larmente conhecida como “mensalão”, bem como a partir da nova interpretação quanto à autorização para execução da pena antes do trânsito em julgado definitivo (HC 126.292, julgamento pelo plenário do STF em 17 de fevereiro de 2016).

A despeito disso, agentes públicos, furtivamente, encontram maneiras de pri-vilegiar presos influentes, criando-se aquilo que o Ministério Público do Distrito Fede-ral e Territórios (MPDFT) identificou como “ilha de salubridade” em detrimento da ampla massa carcerária do Distrito Federal (Ação de Improbidade Administrativa nº 2016.01.1.082042-0).

Colocada a situação nos termos aci-ma delineados, recente levantamento feito junto à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) traz à luz um diagnóstico a respeito do perfil das mulheres encarce-radas. No tocante à natureza dos crimes cometidos, destacam-se os crimes contra a propriedade e o tráfico de drogas, este último chegando ao significativo percentual de pouco mais de 50% do total. Tal núme-ro vem ao encontro de um dos fundamen-tos utilizados no HC 118.533 (plenário, 23


de junho de 2016), no qual o STF assen-

tou a natureza não hedionda do denomi-

nado tráfico privilegiado (Art. 33, §4º, Lei

11.343/2006). Com base nos dados do sis-

tema prisional brasileiro, destacou-se que

68% das mulheres que estão cumprindo

pena no país tem algum envolvimento com

o tráfico de entorpecentes.

O descaso com o sistema prisional não

é determinado em razão do sexo, contudo

cabe enfatizar a situação ainda mais vulnerá-

vel das mulheres presas. É possível observar

um abandono de duas ordens, a primeira

por parte do Estado, na linha acima expli-

citada, e a segunda de caráter social. Esta

pode ser constatada nos dias reservados às

visitas na PFDF. Em evidente contraste com

as unidades prisionais que abrigam conde-

nados do sexo masculino, as filas são peque-

nas e um reduzido número de internas pos-

sui visitantes assíduos. São raros os casos em

que cônjuges buscam manter contato com

mulheres presas, pois muitas delas acabam

sendo esquecidas, negligenciadas até mes-

mo pelas próprias famílias.

Essa indiferença estatal e social denota

a necessidade de maior atenção em relação

às especificidades da criminalização feminina,

principalmente quanto à abordagem não só

relativa a direitos básicos, mas também à saú-

de mental daquelas que acabam por receber

dupla retribuição por seus atos.

E. O SISTEMA PRISIONAL MILITAR FEDERAL(CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES, Procurador de Justiça Militar)

A Constituição Federal, no que se re-fere à esfera penal, estabeleceu na estrutura do Poder Judiciário a Justiça Comum, onde se encontram a Justiça Federal e as Estaduais, para julgamentos de crimes previstos no Có-digo Penal e em leis extravagantes, e a Justiça Militar, da União e Estadual, para julgamento de crimes militares (artigos 124 e 125), tipifi-cados no Código Penal Militar.

O Código Penal Militar e o Código Pe-nal comum e suas leis extravagantes possuem diferenças, principalmente sobre os bens pe-nalmente protegidos. O Código Penal Militar protege precipuamente as instituições milita-res, onde se incluem, dentre outros, bens pa-trimoniais sob suas administrações, serviços, instalações, a hierarquia e a disciplina.

A diferença entre essas justiças não se resume nas suas competências e códigos, mas também nas estruturas, nos procedimentos de investigação, instrução e julgamento e exe-cução de pena.

O Código Penal Militar e o de Proces-so Penal Militar entraram em em vigor em 21 de outubro de 1969, por meio do De-creto-Lei nº 1.001 e Decreto-Lei 1.002, res-pectivamente. A partir dessa data, sofreram pouquíssimas atualizações.


Diferente é o Código Penal, que ape-

sar de ser mais antigo, tendo entrado em

vigor através do Decreto-Lei nº 2.848, de 7

de dezembro de 1940, sofreu inúmeras trans-

formações, principalmente na sua parte ge-

ral, através da Lei nº 7.209, de 11 de julho

de 1984, onde se incluem um novo sistema

de penas, ultrapassando a previsão única

de penas privativas de liberdade, para pre-

ver penas restritivas de direitos e pecuniárias,

autônomas e substitutivas das privativas de

liberdade, bem como normas de execução

penal, onde se incluem os regimes aberto, se-

miaberto e fechado.

Aliado a isso e na mesma data, para

complementar-lhe, entrou em vigor a Lei de

Execução Penal, através da Lei nº 7.210, cujas

normas buscam a ressocialização dos presos,

prevendo, dentre outros instrumentos para

esse fim, a progressão dos regimes, permissão

de saída, remição das penas pelo trabalho e

pelo estudo.

No que se refere ao Sistema Prisional

Militar, instituído com base em normas pre-

vistas no Código Penal Militar e Código de

Processo Penal Militar, não houve moderniza-

ção do sistema de penas e de execução penal,

sendo baseada exclusivamente no encarcera-

mento do condenado, como era o Código Pe-

nal e de Processo Penal antes das Leis 7.209

e 7.210. Nesse passo, está em desconformi-

dade com o moderno direito penal e com as

normas previstas no artigo 5º, XLVI.

As penas principais privativas de li-berdade previstas no Código Penal Mili-tar são a reclusão, a detenção, a prisão e o impedimento, havendo penas restritivas de direitos, que são a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função e a reforma (art. 55). Há também a previsão da pena de morte, apenas para o caso de guerra declarada, conforme previsto no artigo 5º, XLVII, “a”, da CF.

Não há, no sistema de normas de exe-cução penal militar, os regimes e suas progres-sões, saída temporária e a remição da pena pelo trabalho e pelo estudo, como também a visita íntima. Não existem os incidentes da execução, tais como as conversões, o excesso e o desvio. Não há previsão de regressão da pena, faltas disciplinares e sanções.

O preso cumpre a pena encarcera-do em uma cela, sendo o único benefício, durante a execução da pena, o livramento condicional (artigo 89 a 97 do Código Penal Militar e artigo 618 a 642 do Código de Pro-cesso Penal Militar).

Os locais onde são cumpridas as penas são: estabelecimento militar, ou seja, unida-de militar, para o oficial, e estabelecimento penal militar, para as praças. Este último, so-mente existe na Marinha, denominado Presí-dio Militar, na cidade do Rio de Janeiro (art. 59 do Código Penal Militar).

Assim, as penas decretadas pela Jus-tiça Militar, aos militares, são cumpridas em


celas construídas para fins disciplinares, are-jadas e bem cuidadas, com banheiros inter-nos, camas e roupagem, porém não possuem estrutura de estabelecimento penal, segundo as normas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Por serem unidades militares, não pos-suem local para lazer, biblioteca, esportes, trabalho e assistência social, ao menos para uso exclusivo pelos internos.

Os direitos dos presos limitam-se à visita de familiares, em dias e locais pré-determina-dos, e banho de sol diário, por uma hora, únicos momentos em que a saída das celas é permitida.

São servidos aos presos a mesma ali-mentação, de boa qualidade, e lhe é dado o mesmo tratamento dos demais militares, que inclui assistência médica, odontológica e re-ligiosa. Ou seja, são tratados com dignidade.

A Lei de Execução Penal, por vezes, é aplicada por analogia, porém, sempre no entendimento de que não se trata de esta-belecimento penal, mas de unidade militar, e os interesses dos presos devem ser sopesa-dos com a exigência de segurança e os pos-tulados da vida militar, em especial, a hierar-quia e disciplina.

É neste cenário que se desenvolve a vi-sita técnica dos membros do Ministério Públi-co Militar em todo o Brasil, sendo árdua a atri-buição de encontrar solução digna de proteção aos presos, como inseri-los no trabalho interno

da unidade militar, com remição da pena, sa-ídas temporárias, para visita à família e para estudar, dentre outros benefícios previstos na Lei de Execução Penal, aplicada em analogia.

Urge, assim, procurar humanizar o sistema penal militar, com modificações de leis, aproximando-se do sistema comum. Enquanto isso não ocorrer, a dignidade do preso, como pessoa humana, fundamento constitucional, deve ser respeitado e exigi-do, sob o manto da fiscalização do Ministé-rio Público Militar.

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional36

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Cômputo Nacional 37

1 Cômputo Nacional


1.1. CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015

Quadro 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.

Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.

EstadosQuantidade de estabelecimentos inspecionados

2014 2015

CENTRO-OESTE 232 237

NORDESTE 292 382

NORTE 123 159

SUDESTE 457 481

SUL 180 183

BRASIL 1.284 1.442

232 237

292

382

123

159

457481

180 183

2014 2015

CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL

Gráfico 1: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por região, 2014-2015.



1.2. CAPACIDADE E OCUPAÇÃO

Quadro 2: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por região, 2014-2015.


Estados

2014 2015

Homem Mulher Homem Mulher

Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de

lotação Capacidade Ocupação Taxa de lotação Capacidade Ocupação Taxa de

lotação

CENTRO-OESTE 25.590 44.325 173,21% 2.563 3.043 118,73% 27.760 50.778 182,92% 2.666 3.593 134,77%

NORDESTE 37.595 67.009 178,24% 2.610 4.407 168,85% 44.396 82.541 185,92% 3.100 5.467 176,35%

NORTE 17.801 30.149 169,37% 1.478 2.223 150,41% 24.393 36.261 148,65% 1.867 2.147 115,00%

SUDESTE 175.669 288.590 164,28% 14.629 17.739 121,26% 186.485 303.710 162,86% 15.880 18.191 114,55%

SUL 47.327 58.797 124,24% 3.848 3.855 100,18% 49.876 60.485 121,27% 3.227 3.646 112,98%

BRASIL 303.982 488.870 160,82% 25.128 31.267 124,43% 332.910 533.775 160,34% 26.740 33.044 123,58%

173,2

1%

178,2

4%

169,3

7%

164,2

8%

124,2

4%

160,8

2%

182,9

2%

185,9

2%

148,6

5%

162,8

6%

121,2

7%

160,3

4%

118,7

3%

168,8

5%

150,4

1%

121,2

6%

100,1

8%

124,4

3%

134,7

7% 1

76,3

5%

115,0

0%

114,5

5%

112,9

8%

123,5

8%

CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL

Homem - 2014 Homem - 2015 Mulher - 2014 Mulher - 2015

Gráfico 2: Taxa de lotação por sexo dos internos e região, 2014-2015.



Classificação do Estabelecimento CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL

Cadeia Pública

Quantidade de estabelecimentos

inspecionados155 275 72 181 65 748

Capacidade Total 9.933 17.761 7.270 35.329 13.422 83.715

Ocupação Total 16.518 27.703 11.785 60.728 19.863 136.597

Casa do albergado


inspecionados15 6 6 5 9 41

Capacidade Total 1.750 485 740 524 888 4.387

Ocupação Total 1.986 495 743 482 667 4.373

Centro de observação

criminológica/ remanejamento



Capacidade Total 0 1.307 130 5.353 960 7.750

Ocupação Total 0 3.248 300 11.925 969 16.442

Colônia agrícola, industrial ou

similar




Ocupação Total 2.863 3.215 2.625 26.787 3.764 39.254

Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico



Capacidade Total 0 1.078 138 2.941 1.246 5.403

Ocupação Total 0 1.225 226 3.001 1.118 5.570

Penitenciária




Ocupação Total 33.004 52.122 22.729 218.978 37.750 364.583

Quadro 3: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e região, 2015.



Gráfico 3: Taxa de lotação em cadeias públicas por região, 2015.


Gráfico 4: Taxa de lotação em casas do albergado por região, 2015.


166,29%

155,98%

162,10%

171,89%

147,99%

163,17%


113,49%

102,06% 100,41%

91,98%

75,11%

99,68%



Gráfico 5: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por região, 2015.


248,51%230,77%

222,77%

100,94%

212,15%


Gráfico 6: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por região, 2015.


108,28%

178,02%

76,60%

121,09%

93,26%

115,33%



Gráfico 7: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por região, 2015.


Gráfico 8: Taxa de lotação em penitenciárias por região, 2015.


113,64%

163,77%

102,04%

89,73%

103,09%



205,01% 208,00%

156,16% 160,90%

115,97%

162,50%


Classificação do Estabelecimento CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASIL

2014


inspecionados232 292 123 457 180 1.284

Fechado


Ocupação Total 21.497 24.283 14.426 145.564 31.036 236.806

Semiaberto


Ocupação Total 7.826 8.093 5.485 48.815 11.143 81.362

Aberto

Capacidade Total 688 885 166 1.781 1.061 4.581

Ocupação Total 812 858 414 1.546 1.220 4.850

Prisão Provisória


Ocupação Total 16.875 35.526 10.695 99.686 15.678 178.460

Medida de Segurança

Capacidade Total 157 519 152 1.456 481 2.765

Ocupação Total 136 455 100 2.117 417 3.225

Prisão Civil Ocupação Total 35 31 51 278 158 553

2015


inspecionados237 382 159 481 183 1.442

Fechado


Ocupação Total 21.927 31.110 16.013 155.905 34.404 259.359

Semiaberto


Ocupação Total 8.508 10.421 5.520 54.466 11.051 89.966

Aberto


Ocupação Total 1.328 1.821 743 2.063 1.241 7.196

Prisão Provisória


Ocupação Total 19.984 43.412 14.845 102.759 15.749 196.749



Ocupação Total 155 516 272 2.008 387 3.338

Prisão Civil Ocupação Total 52 17 62 430 141 702

Quadro 4: Capacidade e ocupação total por regime/situação e região, 2014-2015.



Gráfico 9: Taxa de lotação em regime fechado por região, 2015.


Gráfico 10: Taxa de lotação em regime semiaberto por região, 2015.


2014 2015

140,38%

160,01%

141,92%147,72%

105,72%

140,49%138,30%143,09%

131,01%

158,44%

108,12%

144,06%


140,55%

154,68%

186,06%

155,41%

139,41%

153,08%144,77%

179,95%

93,24%

138,59%129,57%

137,53%

2014 2015



Gráfico 12: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por região, 2015.


311,40%

230,93%249,24%

192,41%

157,28%

205,43%

368,10%

278,21%

246,51%

191,04%

154,58%

216,13%

2014 2015


Gráfico 11: Taxa de lotação em regime aberto por região, 2015.


118,02%

96,95%86,81%

114,99%105,87%

134,41%

187,73%

113,09%97,50%

137,58%127,75%

2014 2015


249,40%


Gráfico 13: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por região, 2015.


86,62% 87,67%

65,79%

145,40%

86,69%

116,64%

56,99%63,24%

197,10%

76,67%

52,65%

72,88%

2014 2015


Estados

2014 2015

Total de Respondentes

Há unidade materno-infantil?

Há enfermaria? Total de

Respondentes


Há enfermaria?

Sim Não Sim Não Sim Não Sim Não

CENTRO-OESTE 229 11 218 37 192 234 10 224 43 191

NORDESTE 292 7 285 84 208 382 11 371 97 285

NORTE 123 3 120 53 70 159 7 152 68 91

SUDESTE 455 19 436 298 157 480 16 464 296 184

SUL 180 11 169 71 109 183 10 173 66 117

BRASIL 1.279 51 1.228 543 736 1.438 54 1.384 570 868

Quadro 5: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.



Gráfico 14: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por região, 2014-2015.



4,8

0%

4,2

7%

16,1

6%

18,3

8%

2,4

0%

2,8

8%

28,7

7%

25,3

9%

2,4

4%

4,4

0%

43,0

9%

42,7

7%

4,1

8%

3,3

3%

65,4

9%

61,6

7%

6,1

1%

5,4

6%

39,4

4%

36,0

7%

3,9

9%

3,7

6%

42,4

6%

39,6

4%

2014 2015 2014 2015Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria



EstadosTotal de Respondentes Unidades com crianças Unidades com adolescentes

2014 2015 2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 229 234 12 13 1 1

NORDESTE 292 382 13 11 0 0

NORTE 123 159 5 6 0 1

SUDESTE 455 480 16 11 14 13

SUL 180 183 11 11 0 1

BRASIL 1.279 1.438 57 52 15 16

1.3. PERFIL DOS PRESOS

Quadro 6: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015.

Gráfico 15: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por região, 2014-2015.


2014 2015

5,2

%

4,5

%

4,1

%

3,5

%

6,1

%

4,5

%

0,4

%

0,0

%

0,0

%

3,1

%

0,0

%

1,2

%

5,6

%

2,9

% 3,8

%

2,3

%

6,0

%

3,6

%

0,4

%

0,0

% 0,6

%

2,7

%

0,5

%

1,1

%

CEN

TRO

-OESTE

NO

RD

EST

E

NO

RTE

SU

DESTE

SU

L

BR

ASIL

CEN

TRO

-OESTE

NO

RD

EST

E

NO

RTE

SU

DESTE

SU

L

BR

ASIL

Unidades com crianças Unidades com adolescentes

EstadosIndígenas Indígenas que não se

expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se expressam em português

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 159 199 0 0 293 271 18 8

NORDESTE 19 44 2 3 125 120 12 17

NORTE 155 178 0 1 174 294 17 18

SUDESTE 14 14 0 0 2257 1997 26 59

SUL 56 44 2 1 299 353 179 79

BRASIL 403 479 4 5 3.148 3.035 252 181

Quadro 7: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por região, 2015.



Gráfico 16: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2014.


Gráfico 17: Proporção de presos/internos indígenas por região, 2015.


Gráfico 18: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2014.


Gráfico 19: Proporção de presos/internos estrangeiros por região, 2015.


9%

4%

10%

66%

11%


39%

5%

38%

4%

14%


42%

9%

37%

3%

9%


9%

4%

6%

72%

9%



1.4. SEPARAÇÕES

Quadro 8: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por região, 2015.

Estados Total de Respondentes

Os presos provisórios

são mantidos separados

dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que

cumprem pena em regimes

distintos são mantidos separados

Os maiores de 60

anos são mantidos separados

dos demais

Os presos primários

são mantidos separados dos presos

reincidentes

Os presos são mantidos

separados conforme a natureza do

delito cometido (periculosidade)

Os presos são mantidos separados de acordo com a identificação de grupos ou facções criminosas

Há grupos ou facções criminosas

identificados no estabelecimento

CENTRO-OESTE 234 37 92 19 20 57 61 35

NORDESTE 382 64 90 35 34 65 106 63

NORTE 159 28 47 17 14 33 33 21

SUDESTE 480 108 168 55 63 133 210 139

SUL 183 42 64 16 24 37 72 85

BRASIL 1.438 279 461 142 155 325 482 343



Gráfico 20: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015.


15,81%

39,32%

8,12%

8,55%

24,36%

26,07%

14,96%

16,75%

23,56%

9,16%

8,90%

17,02%

27,75%

16,49%

17,61%

29,56%

10,69%

8,81%

20,75%

20,75%

13,21%

22,50%

35,00%

11,46%

13,13%

27,71%

43,75%

28,96%

22,95%

34,97%

8,74%

13,11%

20,22%

39,34%

46,45%

19,40%

32,06%

9,87%

10,78%

22,60%

33,52%

23,85%


Os presos provisórios são

mantidos separados dos presos

em cumprimento de pena

Os presos que cumprem

pena em regimes distintos


Os maiores de 60 anos


dos demais

Os presos primários são

mantidos separados dos

presos reincidentes


separados conforme a

natureza do delito cometido

(periculosidade)


separados de acordo com a

identificação de grupos ou

facções criminosas

Há grupos ou facções

criminosas identificados

no estabelecimento


1.5. ASSISTÊNCIA MATERIAL

Quadro 9: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por região, 2015.


Assistência Material Roupa de cama Toalha de banho

Unidades com camas

para todos os presos

Unidades com colchões para todos os

presos

Unidades que

fornecem roupa de

cama

Unidades com roupa de cama em mau

estado de conservação

Unidades que

fornecem toalha de

banho

Unidades com toalha de banho em mau


CENTRO-OESTE 234 91 176 16 6 9 1

NORDESTE 382 103 193 53 19 44 15

NORTE 159 49 95 21 2 21 2

SUDESTE 480 158 432 377 59 365 51

SUL 183 89 163 49 15 55 16

BRASIL 1.438 490 1.059 516 101 494 85



Gráfico 21: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada região, 2015.


38,89%

75,21%

6,84%

2,56%

3,85%

0,43%

26,96%

50,52%

13,87%

4,97%

11,52%

3,93%

30,82%

59,75%

13,21%

1,26%

13,21%

1,26%

32,92%

90,00%

78,54%

12,29%

76,04%

10,63%

48,63%

89,07%

26,78%

8,20%

30,05%

8,74%

34,08%

73,64%

35,88%

7,02%

34,35%

5,91%


Unidades com camas


Unidades com colchões


Unidades que fornecem

roupa de cama

Unidades com roupa

de cama em mau estado

de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau




Vestuário Banho Higiene Pessoal Alimentação


uniforme aos presos/internos

Unidades que têm uniformes em mau estado de conservação

Unidades que garantem o banho diário


material de higiene pessoal

Unidades que possuem

cardápio orientado por nutricionista

CENTRO-OESTE 234 63 17 221 111 132

NORDESTE 382 125 39 355 155 166

NORTE 159 28 9 147 123 134

SUDESTE 480 392 60 463 419 365

SUL 183 78 22 178 158 142

BRASIL 1.438 686 147 1.364 966 939

Quadro 10: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por região, 2015.



26,92%

94,44%

47,44%

56,41%

32,72%

92,93%

40,58%

43,46%

17,61%

92,45%

77,36%

84,28%

81,67%

96,46%

87,29%

76,04%

42,62%

97,27%

86,34%

77,60%

47,71%

94,85%

67,18%

65,30%



Unidades que garantem

o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista


Gráfico 22: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada região, 2015.




Unidades com

farmácia

Unidades com procedimentos

específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias de

presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial

Unidades com distribuição de preservativos

Unidades com

atendimento pré-natal às presas gestantes

Unidades com solário

CENTRO-OESTE 234 60 27 226 170 109 218

NORDESTE 382 103 40 351 208 51 322

NORTE 159 65 15 149 120 52 139

SUDESTE 480 274 230 472 341 144 447

SUL 183 77 43 179 163 81 170

BRASIL 1.438 579 355 1.377 1.002 437 1.296

1.6. ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Quadro 11: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por região, 2015.



Gráfico 23: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada região, 2015.


25,64%

11,54%

96,58%

72,65%

46,58%

93,16%

26,96%

10,47%

91,88%

54,45%

13,35%

84,29%

40,88%

9,43%

93,71%

75,47%

32,70%

87,42%

57,08%

47,92%

98,33%

71,04%

30,00%

93,13%

42,08%

23,50%

97,81%

89,07%

44,26%

92,90%

40,26%

24,69%

95,76%

69,68%

30,39%

90,13%

Unidades com farmácia


específicos para troca de roupas

de cama e banho e uniforme em

face de patologias de presos

Unidades com atendimento

médico emergencial

Unidades com distribuição

de preservativos


pré-natal às presas gestantes

Unidades com solitário



1.7. INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS

Quadro 12: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por região, 2014-2015.

EstadosTotal de

Respondentes Nº de suicídios Nº de homicídios Nº de mortes Nº de presos com ferimentos

Nº de lesões corporais

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 229 234 12 6 20 21 71 57 412 118 431 158

NORDESTE 292 382 11 19 73 80 125 148 361 694 326 636

NORTE 123 159 6 4 16 30 37 59 187 316 281 294

SUDESTE 455 480 33 25 16 10 492 554 823 676 697 920

SUL 180 183 13 19 12 23 73 136 1003 3716 354 490

BRASIL 1.279 1.438 75 73 137 164 798 954 2.786 5.520 2.089 2.498


Gráfico 24: Quantidade média de suicídios por unidade para cada região,2014-2015.


Gráfico 25: Quantidade média de homicídios por unidade para cada região,2014-2015.


0,05

0,04

0,05

0,07 0,07

0,06

0,03

0,05

0,03

0,05

0,10

0,05

2014 2015


0,09

0,25

0,13

0,04

0,07

0,110,09

0,21

0,19

0,02

0,130,11

2014 2015



Gráfico 26: Quantidade média de mortes por unidade para cada região,2014-2015.


Gráfico 27: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada região,2014-2015.


Gráfico 28: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada região,2014-2015.


0,31

0,43

0,30

1,08

0,41

0,62

0,24

0,39 0,37

1,15

0,740,66

2014 2015


1,80 1,24 1,52 1,81

5,57

2,180,50

1,82 1,99 1,41

20,31

3,84

2014 2015


1,88

1,12

2,28

1,53

1,97

1,63

0,68

1,661,85 1,92

2,68

1,74

2014 2015



EstadosTotal de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/

internos por servidores

2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 229 234 17 13

NORDESTE 292 382 6 7

NORTE 123 159 3 8

SUDESTE 455 480 16 13

SUL 180 183 7 4

BRASIL 1.279 1.438 49 45

Quadro 13: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.


Gráfico 29: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada região, 2014-2015.


7,42%

2,05%2,44%

3,52%3,89% 3,83%

5,56%

1,83%

5,03%

2,71%2,19%

3,13%

2014 2015




Unidades com assistência jurídica gratuita e

permanente aos presos/internos carentes

Unidades com serviço de assistência jurídica no próprio

estabelecimento

CENTRO-OESTE 234 202 39

NORDESTE 382 266 89

NORTE 159 152 46

SUDESTE 480 448 328

SUL 183 171 91

BRASIL 1.438 1.239 593

1.8. ASSISTÊNCIA JURÍDICA

Quadro 14: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por região, 2015.


Gráfico 30: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento para cada região, 2014-2015.


86,32%

69,63%

95,60%

93,33%

93,44%

86,16%

16,67%

23,30%

28,93%

68,33%

49,73%

41,24%

13,68%

30,37%

4,40%

6,67%

6,56%

13,84%

83,33%

76,70%

71,07%

31,67%

50,27%

58,76%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

eperm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

Unid

ades

com

serv

iço d

eass

istê

nci

a

jurí

dic

an

opró

pri

o e

stabele

cim

ento

Sim Não



Unidades com biblioteca

Unidades que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos

Unidades com atividades culturais

e de lazer

Unidades com espaços para a

prática esportiva

CENTRO-OESTE 234 74 165 76 92

NORDESTE 382 70 205 105 134

NORTE 159 59 116 74 89

SUDESTE 480 301 391 326 370

SUL 183 122 154 97 148

BRASIL 1.438 626 1.031 678 833

1.9. ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL E RECREATIVA

Quadro 15: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por região, 2015.



Gráfico 31: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada região, 2015.


Sim Não

31,62%

18,32%

37,11%

62,71%

66,67%

43,53%

70,51%

53,66%

72,96%

81,46%

84,15%

71,70%

32,48%

27,49%

46,54%

67,92%

53,01%

47,15%

39,32%

35,08%

55,97%

77,08%

80,87%

57,93%

68,38%

81,68%

62,89%

37,29%

33,33%

56,47%

29,49%

46,34%

27,04%

18,54%

15,85%

28,30%

67,52%

72,51%

53,46%

32,08%

46,99%

52,85%

60,68%

64,92%

44,03%

22,92%

19,13%

42,07%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

mo

livre

ace

sso

àle

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a

tod

os

os

pre

sos

Unid

ades

com

ati

vid

ades

cultura

ise

de

laze

r

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva



1.10. ASSISTÊNCIA SOCIAL

Quadro 16: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por região, 2015.


Unidades com recintos adequados para a atividade

de assistência social

Unidades com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/

internos


NORDESTE 382 121 80

NORTE 159 64 57

SUDESTE 480 325 267

SUL 183 112 104

BRASIL 1.438 677 553

Gráfico 32: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada região, 2015.


23,50%

31,68%

40,25%

67,71%

61,20%

47,08%

19,23%

20,94%

35,85%

55,63%

56,83%

38,46%

76,50%

68,32%

59,75%

32,29%

38,80%

52,92%

80,77%

79,06%

64,15%

44,38%

43,17%

61,54%

Sim Não

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

reci

nto

s

ad

eq

uados

para

aativid

ade

de

ass

istê

ncia

socia

l

Unid

ades

com

equ

ipe

de

ass

iste

nte

sso

cia

isque

aco

mpanha

os

pre

sos/

inte

rnos


1.11. ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

Quadro 17: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por região, 2015.


Unidades com local destinado à realização

de cultos religiosos

Unidades com presos que ressentem da

ausência de alguma representação religiosa

Unidades com presos obrigados a participar de atividade religiosa


NORDESTE 382 149 28 4

NORTE 159 77 10 1

SUDESTE 480 286 35 12

SUL 183 121 10 0

BRASIL 1.438 713 94 17


Gráfico 33: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada região, 2015.


34,19%

39,01%

48,43%

59,58%

66,12%

49,58%

4,70%

7,33%

6,29%

7,29%

5,46%

6,54%

1,05%

0,63%

2,50%

1,18%

65,81%

60,99%

51,57%

40,42%

33,88%

50,42%

95,30%

92,67%

93,71%

92,71%

94,54%

93,46%

100,00%

98,95%

99,37%

97,50%

100,00%

98,82%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

loca

ldest

inad

o

àre

aliza

ção

de

cult

os

reli

gio

sos

Unid

ades

com

pre

sos

qu

ere

ssente

mda

ausê

nci

ad

ealg

um

a

repre

senta

ção r

eligio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

ob

rigado

sa

part

icip

ar

de

ati

vid

ade

religio

sa

Sim Não


1.12. DISCIPLINA

Quadro 18: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por região, 2015.

Estados

Unidades com registro de

imposição de sanção disciplinar

Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento

disciplinar

Unidades com sanção disciplinar sem

instauração do respectivo procedimento disciplinar

Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de

procedimento


CENTRO-OESTE 155 79 135 12 17 127 86 62

NORDESTE 182 200 134 38 36 137 76 95

NORTE 115 44 93 14 19 87 53 53

SUDESTE 397 83 367 23 39 351 319 72

SUL 167 16 151 11 19 143 108 55

BRASIL 1.016 422 880 98 130 845 642 337



Gráfico 34: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada região, 2015.


66,24%

47,64%

72,33%

82,71%

91,26%

70,65%

91,84%

77,91%

86,92%

94,10%

93,21%

89,98%

11,81%

20,81%

17,92%

10,00%

11,73%

13,33%

58,11%

44,44%

50,00%

81,59%

66,26%

65,58%

33,76%

52,36%

27,67%

17,29%

8,74%

29,35%

8,16%

22,09%

13,08%

5,90%

6,79%

10,02%

88,19%

79,19%

82,08%

90,00%

88,27%

86,67%

41,89%

55,56%

50,00%

18,41%

33,74%

34,42%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

regis

tro

de

imp

osi

ção d

esa

nçã

o

dis

ciplinar

Unid

ades

com

regis

tro

de im

po

siçã

o

de

san

ção d

isci

plinar

com

an

ota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

dis

cip

lin

ar

Unid

ades

com

sanção

dis

cip

lin

ar

sem

inst

aura

ção d

ore

spectivo

pro

ced

imento

dis

ciplin

ar

Unid

ades

emque

tod

ano

tíci

ade

falt

adis

ciplin

ar

en

seja

a

inst

aura

ção d

epro

cedim

ento

Sim Não


EstadosUnidades que possuem

sanções coletivas

Unidades que aplicam a cela escura como sanção

disciplinar

Unidades que observam o direito de defesa do

preso

Unidades em que o ato que determina a aplicação da sanção

disciplinar é motivado


CENTRO-OESTE 27 120 1 144 141 7 137 8

NORDESTE 28 144 6 163 153 16 153 15

NORTE 13 94 5 100 106 2 102 2

SUDESTE 38 350 6 373 379 7 371 12

SUL 5 157 3 158 162 1 154 3

BRASIL 111 865 21 938 941 33 917 40

Quadro 19: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por região, 2015.



Gráfico 35: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada região, 2015.


18,37%

16,28%

12,15%

9,79%

3,09%

11,37%

0,69%

3,55%

4,76%

1,58%

1,86%

2,19%

95,27%

90,53%

98,15%

98,19%

99,39%

96,61%

94,48%

91,07%

98,08%

96,87%

98,09%

95,82%

81,63%

83,72%

87,85%

90,21%

96,91%

88,63%

99,31%

96,45%

95,24%

98,42%

98,14%

97,81%

4,73%

9,47%

1,85%

1,81%

0,61%

3,39%

5,52%

8,93%

1,92%

3,13%

1,91%

4,18%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

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Unid

ades

que

aplica

ma

cela

esc

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com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so

Sim Não


EstadosTotal de Respondentes Unidades em que houveram

apreensão de drogasUnidades em que houveram

rebeliões com reféns

2014 2015 2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 229 234 108 113 2 3

NORDESTE 292 382 109 149 3 6

NORTE 123 159 56 66 1 3

SUDESTE 455 480 242 282 6 1

SUL 180 183 107 121 3 10

BRASIL 1.279 1.438 622 731 15 23

Quadro 20: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por região, 2014-2015.


Gráfico 36: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.


47,16%

37,33%

45,53%

53,19%

59,44%

48,63%48,29%

39,01%41,51%

58,75%

66,12%

50,83%

2014 2015

CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASILUnidades em que houveram apreensão de drogas


0,87%1,03%

0,81%

1,32%1,67%

1,17%1,28%1,57%

1,89%

0,21%

5,46%

1,60%

2014 2015

CENTRO-OESTE NORDESTE NORTE SUDESTE SUL BRASILUnidades em que houveram rebeliões com reféns

Gráfico 37: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.


EstadosTotal de

Respondentes Nº de evasões/fugas Nº de recapturas (flagrante ou não)

Nº de retornos espontâneos Nº de rebeliões

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 229 234 2441 1318 304 430 280 177 14 14

NORDESTE 292 382 1617 1379 412 442 296 313 45 50

NORTE 123 159 1379 1732 451 324 325 95 16 19

SUDESTE 455 480 2951 3715 1225 1239 961 1615 30 21

SUL 180 183 3774 6084 1609 1432 636 1533 42 40

BRASIL 1.279 1.438 12.162 14.228 4.001 3.867 2.498 3.733 147 144

Quadro 21: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por região, 2014-2015.



Gráfico 38: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por região, 2014-2015.


Gráfico 39: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por região, 2014-2015.


10,66

5,54

11,21

6,49

20,97

9,51

5,633,61

10,89

7,74

33,25

9,89

2014 2015


1,33 1,41

3,67

2,69

8,94

3,13

1,84

1,16

2,042,58

7,83

2,69

2014 2015



Gráfico 40: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por região, 2014-2015.


Gráfico 41: Média de rebeliões por unidade, discriminado por região, 2014-2015.


1,22 1,01

2,642,11

3,53

1,95

0,76 0,820,60

3,36

8,38

2,60

2014 2015


0,06

0,15

0,13

0,07

0,23

0,11

0,06

0,130,12

0,04

0,22

0,10

2014 2015



1.13. VISITAS

Quadro 22: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por região, 2015.


Unidades onde é garantida a visitação social

Unidades onde é garantida a visitação íntima


NORDESTE 382 360 335

NORTE 159 152 136

SUDESTE 480 474 329

SUL 183 183 168

BRASIL 1.438 1.393 1.168


Gráfico 42: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.


95,73%

94,24%

95,60%

98,75%

100,00%

96,87%

85,47%

87,70%

85,53%

68,54%

91,80%

81,22%

4,27%

5,76%

4,40%

1,25%

3,13%

14,53%

12,30%

14,47%

31,46%

8,20%

18,78%

Sim Não

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação s

ocia

l

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação ín

tim

a


1.14. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Quadro 23: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por região, 2015.

Estados

Unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a

correspondente desinternação ou liberação

Unidades que apresentaram falta de medicação controlada

Sim Não Sim Não


NORDESTE 19 242 42 235

NORTE 6 116 38 92

SUDESTE 17 307 57 311

SUL 2 114 30 98

BRASIL 50 938 195 885


Gráfico 43: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada região, 2015.


3,64%

7,28%

4,92%

5,25%

1,72%

5,06%

15,82%

15,16%

29,23%

15,49%

23,44%

18,06%

96,36%

92,72%

95,08%

94,75%

98,28%

94,94%

84,18%

84,84%

70,77%

84,51%

76,56%

81,94%

Sim Não

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

a

cess

ação d

aperi

cu

losi

dade

sem

a

corr

esp

onden

ted

esi

nte

rnação

ou lib

era

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

ade m

edic

açã

oco

ntr

ola

da


Gráfico 44: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por região, 2015.


EstadosQuantidade de

estabelecimentos inspecionados

Nº de internações Nº de internos submetidos a tratamento ambulatorial


NORDESTE 382 1321 878

NORTE 159 2393 2147

SUDESTE 480 3569 1622

SUL 183 1793 835

BRASIL 1.438 9.302 5.574

Quadro 24: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por região, 2015.


0,970,39

3,462,30

15,05

13,50

7,44

3,38

9,80

4,56

6,47

3,88

Média de internações por unidade Média de internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade



1.15. DIVERSOS

Quadro 25: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por região, 2014-2015.

EstadosTotal de Respondentes Unidades que garantem o acesso a

meios de informação

2014 2015 2014 2015

CENTRO-OESTE 186 171 176 163

NORDESTE 212 284 194 243

NORTE 100 128 92 123

SUDESTE 382 408 367 394

SUL 146 151 144 148

BRASIL 1.026 1.142 973 1.071


Gráfico 45: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada região, 2014-2015.


94,62%

91,51% 92,00%

96,07%98,63%

94,83%95,32%

85,56%

96,09% 96,57%98,01%

93,78%

2014 2015



1.16. AVALIAÇÃO PRESENCIAL

Quadro 26: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.

EstadosEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas

Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se

aplica Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica

CENTRO-OESTE 3% 28% 43% 25% 1% 1% 24% 48% 25% 2% 0% 21% 44% 32% 3%

NORDESTE 2% 19% 34% 43% 1% 2% 19% 36% 41% 2% 1% 19% 32% 45% 2%

NORTE 1% 20% 37% 38% 4% 1% 23% 35% 35% 6% 1% 21% 36% 35% 8%

SUDESTE 8% 49% 22% 17% 3% 4% 45% 28% 19% 4% 4% 36% 30% 25% 5%

SUL 4% 30% 40% 17% 9% 5% 33% 34% 18% 10% 3% 30% 34% 23% 10%

BRASIL 4% 32% 33% 28% 3% 3% 30% 35% 27% 4% 2% 27% 34% 32% 5%


Gráfico 46: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.


3%

8%

4%

4%

4%

5%

3%

4%

3%

2%

28%

19%

20%

49%

30%

32%

24%

19%

23%

45%

33%

30%

21%

19%

21%

36%

30%

27%

43%

34%

37%

22%

40%

33%

48%

36%

35%

28%

34%

35%

44%

32%

36%

30%

34%

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17%

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19%

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45%

35%

25%

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1%

1%

4%

3%

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3%

2%

2%

6%

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10%

4%

3%

2%

8%

5%

10%

5%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Est

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das

cela

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Ótimo Bom Regular Ruim Não se Aplica

1%

1%

1%

2%

1%

1%

2%


EstadosAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas



CENTRO-OESTE 1% 17% 46% 32% 3% 1% 15% 47% 31% 6% 2% 19% 41% 32% 6%

NORDESTE 2% 16% 36% 44% 2% 1% 11% 38% 46% 4% 1% 15% 32% 46% 5%

NORTE 1% 25% 28% 38% 8% 1% 21% 30% 40% 8% 1% 19% 34% 38% 8%

SUDESTE 5% 38% 30% 23% 5% 4% 34% 35% 20% 7% 4% 35% 34% 17% 11%

SUL 3% 32% 34% 21% 10% 1% 26% 43% 20% 10% 3% 22% 43% 16% 16%

BRASIL 3% 26% 35% 31% 5% 2% 22% 38% 31% 7% 2% 24% 36% 29% 9%


Quadro 27: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.

Gráfico 47: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.


5%

3%

3%

4%

4%

3%

2%

17%

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25%

38%

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21%

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26%

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19%

15%

19%

35%

22%

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46%

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28%

30%

34%

35%

47%

38%

30%

35%

43%

38%

41%

32%

34%

34%

43%

36%

32%

44%

38%

23%

21%

31%

31%

46%

40%

20%

20%

31%

32%

46%

38%

17%

16%

29%

3%

2%

8%

5%

10%

5%

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8%

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10%

7%

6%

5%

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11%

16%

9%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Aera

ção

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licas


1%

2%

1%

1%

1%

1%

1%

2%

2%

1%

1%


EstadosInstalações elétricas Instalações sanitárias Instalações de saúde



CENTRO-OESTE 2% 21% 40% 33% 4% 2% 19% 44% 30% 5% 0% 13% 22% 16% 49%

NORDESTE 1% 16% 33% 45% 5% 1% 12% 33% 51% 4% 1% 9% 21% 28% 40%

NORTE 1% 20% 35% 37% 6% 1% 18% 36% 40% 5% 1% 19% 28% 22% 30%

SUDESTE 4% 38% 29% 19% 11% 3% 36% 36% 15% 9% 6% 40% 24% 9% 21%

SUL 3% 21% 37% 23% 15% 3% 21% 48% 18% 11% 5% 25% 16% 11% 43%

BRASIL 2% 25% 33% 31% 8% 2% 23% 38% 30% 7% 3% 23% 22% 17% 34%


Quadro 28: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015.

Gráfico 48: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por região, 2015.


2%

4%

3%

2%

3%

3%

2%

6%

5%

3%

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40%

25%

23%

40%

33%

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37%

33%

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33%

36%

36%

48%

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22%

21%

28%

24%

16%

22%

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37%

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31%

30%

51%

40%

15%

18%

30%

16%

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11%

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11%

15%

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5%

4%

5%

9%

11%

7%

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40%

30%

21%

43%

34%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Inst

ala

ções

elé

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Inst

ala

ções

sanit

ári

as

Inst

ala

ções

de

saúde


1%

1%

1%

1%

2%

1%

1%


EstadosLimpeza em geral Cozinha Oficinas de trabalho



CENTRO-OESTE 3% 45% 39% 10% 3% 5% 22% 16% 6% 50% 1% 13% 12% 6% 68%

NORDESTE 2% 27% 48% 20% 2% 1% 26% 34% 14% 24% 1% 8% 9% 10% 71%

NORTE 6% 36% 41% 11% 7% 5% 24% 15% 8% 48% 1% 14% 12% 6% 67%

SUDESTE 8% 55% 28% 6% 3% 8% 36% 9% 2% 45% 6% 32% 11% 3% 49%

SUL 6% 51% 28% 7% 8% 8% 46% 25% 3% 19% 5% 22% 14% 3% 55%

BRASIL 5% 43% 37% 11% 4% 5% 31% 20% 7% 37% 3% 19% 11% 6% 61%


Quadro 29: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015.

Gráfico 49: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por região, 2015.


3%

2%

6%

8%

6%

5%

5%

5%

8%

8%

5%

6%

5%

3%

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27%

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51%

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22%

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24%

36%

46%

31%

13%

8%

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19%

39%

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41%

28%

28%

37%

16%

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15%

9%

25%

20%

12%

9%

12%

11%

14%

11%

10%

20%

11%

6%

7%

11%

6%

14%

8%

2%

3%

7%

6%

10%

6%

3%

3%

6%

3%

2%

7%

3%

8%

4%

50%

24%

48%

45%

19%

37%

68%

71%

67%

49%

55%

61%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Lim

peza

em

gera

lCo

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ha

Ofici

nas

de t

rabalh

o


1%

1%

1%

1%


EstadosSegurança Cela para isolamento Alojamento dos Agentes



CENTRO-OESTE 1% 32% 41% 23% 3% 0% 9% 24% 14% 53% 3% 25% 35% 14% 23%

NORDESTE 3% 20% 38% 36% 3% 1% 8% 15% 22% 54% 1% 15% 38% 31% 15%

NORTE 0% 30% 38% 23% 9% 1% 12% 13% 17% 58% 3% 23% 28% 23% 24%

SUDESTE 10% 51% 22% 11% 5% 1% 30% 18% 6% 45% 2% 20% 12% 6% 60%

SUL 4% 34% 39% 13% 10% 1% 21% 17% 12% 50% 3% 40% 23% 5% 28%

BRASIL 5% 35% 33% 21% 5% 1% 18% 17% 14% 51% 2% 23% 26% 16% 34%


Quadro 30: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015.

Gráfico 50: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por região, 2015.


3%

10%

4%

5%

3%

3%

2%

3%

2%

32%

20%

30%

51%

34%

35%

9%

8%

12%

30%

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15%

23%

20%

40%

23%

41%

38%

38%

22%

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33%

24%

15%

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18%

17%

17%

35%

38%

28%

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26%

23%

36%

23%

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21%

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22%

17%

6%

12%

14%

14%

31%

23%

6%

5%

16%

3%

3%

9%

5%

10%

5%

53%

54%

58%

45%

50%

51%

23%

15%

24%

60%

28%

34%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Seg

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Cela

para

isola

mento

Alo

jam

en

todos

Agente

s


1%

1%

1%

1%

1%

1%

1%


EstadosLocal de visitação social Local de visitação íntima Vestuário, quando fornecido



CENTRO-OESTE 1% 9% 37% 20% 32% 1% 5% 28% 21% 46% 0% 19% 11% 7% 63%

NORDESTE 1% 10% 25% 31% 33% 1% 8% 19% 36% 37% 3% 14% 14% 7% 63%

NORTE 1% 16% 26% 28% 29% 1% 9% 14% 30% 45% 1% 13% 8% 3% 75%

SUDESTE 3% 41% 27% 14% 15% 4% 30% 14% 6% 46% 7% 49% 14% 3% 28%

SUL 2% 34% 27% 13% 24% 2% 26% 22% 18% 32% 4% 19% 13% 1% 63%

BRASIL 2% 24% 28% 21% 25% 2% 17% 18% 21% 42% 4% 27% 13% 4% 52%


Quadro 31: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015.

Gráfico 51: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por região, 2015.


3%

4%

3%

7%

4%

4%

9%

10%

16%

41%

34%

24%

5%

8%

9%

30%

26%

17%

19%

14%

13%

49%

19%

27%

37%

25%

26%

27%

27%

28%

28%

19%

14%

14%

22%

18%

11%

14%

8%

14%

13%

13%

20%

31%

28%

14%

13%

21%

21%

36%

30%

6%

18%

21%

7%

7%

3%

3%

1%

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33%

29%

15%

24%

25%

46%

37%

45%

46%

32%

42%

63%

63%

75%

28%

63%

52%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Loca

lde v

isitação s

ocia

lLoca

lde v

isitação íntim

aVest

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,quando

forn

eci

do


1%

1%

1%

2%

2%

1%

1%

1%

2%

2%

1%


EstadosAlimentação Roupas de cama Toalhas de banho



CENTRO-OESTE 4% 54% 26% 6% 10% 0% 9% 12% 5% 74% 0% 7% 11% 5% 77%

NORDESTE 2% 28% 37% 8% 24% 1% 7% 10% 11% 71% 1% 6% 9% 11% 73%

NORTE 5% 47% 25% 9% 14% 1% 8% 7% 8% 76% 1% 9% 6% 9% 75%

SUDESTE 10% 53% 18% 2% 17% 6% 44% 18% 4% 28% 6% 43% 17% 4% 30%

SUL 7% 42% 27% 1% 23% 2% 14% 13% 4% 67% 2% 13% 12% 4% 69%

BRASIL 6% 45% 26% 5% 18% 3% 21% 13% 7% 57% 3% 20% 12% 6% 59%


Quadro 32: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015.

Gráfico 52: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por região, 2015.


4%

5%

10%

7%

6%

6%

3%

6%

2%

3%

54%

28%

47%

53%

42%

45%

9%

7%

8%

44%

14%

21%

7%

6%

9%

43%

13%

20%

26%

37%

25%

18%

27%

26%

12%

10%

7%

18%

13%

13%

11%

9%

6%

17%

12%

12%

6%

8%

9%

2%

1%

5%

5%

11%

8%

4%

4%

7%

5%

11%

9%

4%

4%

6%

10%

24%

14%

17%

23%

18%

74%

71%

76%

28%

67%

57%

77%

73%

75%

30%

69%

59%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Alim

enta

ção

Roupas

de

cam

aTo

alh

as

de

banh

o


1%

1%

2%

1%

1%

2%

86 A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul 87

2 Região Sul

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sul88


Quadro 33: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.


Gráfico 53: Quantidade de estabelecimentos inspecionados por estado, 2014-2015.


2014 2015

PR 33 36

RS 100 101

SC 47 46

SUL 180 183

2014 2015

33

100

47

36

101

46

PR RS SC




Quadro 34: Capacidade, ocupação total e taxa de lotação pelo sexo dos internos por estado, 2014-2015.



97,7

6% 140,2

8%

139,6

8%

124,2

4%

98,7

6% 133,8

3%

134,4

8%

121,2

7%

101,3

7%

79,8

6%

154,2

1%

100,1

8%

108,6

4%

101,5

5%

143,5

9%

112,9

8%

PR RS SC SUL

Gráfico 54: Taxa de lotação por sexo dos internos e estado, 2014-2015.


Estados

2014 2015




lotação

PR 17.705 17.308 97,76% 1.091 1.106 101,37% 18.076 17.851 98,76% 1.042 1.132 108,64%

RS 19.001 26.654 140,28% 2.021 1.614 79,86% 20.179 27.006 133,83% 1.483 1.506 101,55%

SC 10.621 14.835 139,68% 736 1.135 154,21% 11.621 15.628 134,48% 702 1.008 143,59%

SUL 47.327 58.797 124,24% 3.848 3.855 100,18% 49.876 60.485 121,27% 3.227 3.646 112,98%


Classificação do Estabelecimento PR RS SC SUL

Cadeia Pública

Quantidade de estabelecimentos inspecionados 12 20 33 65

Capacidade Total 3.154 4.332 5.936 13.422

Ocupação Total 4.048 6.367 9.448 19.863

Casa do albergado


Capacidade Total 0 828 60 888

Ocupação Total 0 628 39 667







similar


Capacidade Total 2.070 1.606 360 4.036

Ocupação Total 2.052 1.352 360 3.764



Capacidade Total 659 515 72 1.246

Ocupação Total 677 326 115 1.118

Penitenciária



Ocupação Total 12.206 19.839 5.705 37.750

Quadro 35: Capacidade e ocupação total por classificação do estabelecimento e estado, 2015.


Gráfico 55: Taxa de lotação em cadeias públicas por estado, 2015.

128,34%

146,98%

159,16%147,99%

PR RS SC SUL



Gráfico 56: Taxa de lotação em casas do albergado por estado, 2015.


Gráfico 57: Taxa de lotação em centros de observação criminológica/remanejamento por estado, 2015.



Gráfico 58: Taxa de lotação em colônias agrícolas, industriais ou similares por estado, 2015.

PR RS SC SUL

0,00%

75,85%

65,00%

75,11%

PR RS SC SUL

0,00% 0,00%

100,94% 100,94%

PR RS SC SUL

99,13%

84,18%

100,00%

93,26%



Gráfico 59: Taxa de lotação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico por estado, 2015.


Gráfico 60: Taxa de lotação em penitenciárias por estado, 2015.

PR RS SC SUL

102,73%

63,30%

159,72%

89,73%

PR RS SC SUL

92,23%

137,95%

115,60% 115,97%


Classificação do Estabelecimento PR RS SC SUL

2014


FechadoCapacidade Total 12.426 12.476 4.456 29.358

Ocupação Total 11.186 12.531 7.319 31.036

SemiabertoCapacidade Total 2.740 3.539 1.714 7.993

Ocupação Total 2.818 4.828 3.497 11.143

AbertoCapacidade Total 0 968 93 1.061

Ocupação Total 0 1.103 117 1.220

Prisão Provisória


Ocupação Total 3.831 7.443 4.404 15.678




Prisão Civil Ocupação Total 5 68 85 158

2015


FechadoCapacidade Total 12.822 13.550 5.449 31.821

Ocupação Total 11.821 14.839 7.744 34.404

SemiabertoCapacidade Total 2.454 4.166 1.909 8.529

Ocupação Total 2.399 5.153 3.499 11.051

AbertoCapacidade Total 0 825 77 902

Ocupação Total 2 1.128 111 1.241

Prisão Provisória


Ocupação Total 4.421 6.788 4.540 15.749




Prisão Civil Ocupação Total 15 62 64 141

Quadro 36: Capacidade e ocupação total por regime/situação e estado, 2014-2015.


Gráfico 61: Taxa de lotação em regime fechado por estado, 2015.


PR RS SC SUL

2014 2015

90,02%100,44%

164,25%

105,72%

92,19%

109,51%

142,12%

108,12%


Gráfico 62: Taxa de lotação em regime semiaberto por estado, 2015.


Gráfico 63: Taxa de lotação em regime aberto por estado, 2015.



Gráfico 64: Taxa de lotação em regime de prisão provisória por estado, 2015.

PR RS SC SUL

2014 2015

102,85%

136,42%

204,03%

139,41%

97,76%

123,69%

183,29%

129,57%

0,00%

113,95%

125,81%

114,99%

0,00%

136,73%144,16%

137,58%

PR RS SC SUL

2014 2015

132,84%

286,27%

98,22%

157,28%140,26%

273,60%

99,67%

154,58%

PR RS SC SUL

2014 2015



Gráfico 65: Taxa de lotação em regime de medida de segurança por estado, 2015.

Estados

2014 2015




Respondentes


Há enfermaria?


PR 33 2 31 26 7 36 2 34 23 13

RS 100 3 97 30 70 101 3 98 29 72

SC 47 6 41 15 32 46 5 41 14 32

SUL 180 11 169 71 109 183 10 173 66 117

Quadro 37: Quantidade de estabelecimentos que possuem unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.



Gráfico 66: Proporção de estabelecimentos com unidade materno-infantil e enfermaria por estado, 2014-2015.

79,21%

0,00%

127,63%

86,69%

44,46%

0,00%

122,37%

52,65%

PR RS SC SUL

2014 2015

PR RS SC SUL

6,0

6%

5,5

6%

78,7

9%

63,8

9%

3,0

0%

2,9

7%

30,0

0%

28,7

1%

12,7

7%

10,8

7%

31,9

1%

30,4

3%

6,1

1%

5,4

6%

39,4

4%

36,0

7%




2014 2015 2014 2015 2014 2015

PR 33 36 2 2 0 1

RS 100 101 4 3 0 0

SC 47 46 5 6 0 0

SUL 180 183 11 11 0 1


Quadro 38: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.


Gráfico 67: Quantidade de unidades com adolescentes e crianças por estado, 2014-2015.




2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

PR 3 2 0 0 208 209 174 55

RS 22 25 2 1 56 79 1 20

SC 31 17 0 0 35 65 4 4

SUL 56 44 2 1 299 353 179 79

Quadro 39: Quantidade de presos/internos indígenas e estrangeiros por estado, 2015.



6,1%

4,0%

10,6%

6,1%

0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

5,6%

3,0%

13,0%

6,0%

2,8%

0,0% 0,0%0,5%

2014 2015

PR RS SC SUL PR RS SC SUL



Gráfico 68: Proporção de presos/internos indígenas por estado, 2014.




Gráfico 70: Proporção de presos/internos estrangeiros por estado, 2014.



6%

39%55%

PR RS SC

4%

57%

39%

PR RS SC

69%

19%

12%

PR RS SC

59%22%

19%

PR RS SC


2.4. SEPARAÇÕES

Quadro 40: Quantidade de unidades por tipo de separação de presos/internos por estado, 2015.




dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que



Os maiores de 60


dos demais



reincidentes







PR 36 9 7 5 2 11 20 28

RS 101 23 38 5 20 12 32 28

SC 46 10 19 6 2 14 20 29

SUL 183 42 64 16 24 37 72 85



Gráfico 72: Proporção de unidades por tipo de separação de presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.


PR RS SC SUL

25,00%

19,44%

13,89%

5,56%

30,56%

55,56%

77,78%

22,77%

37,62%

4,95%

19,80%

11,88%

31,68%

27,72%

21,74%

41,30%

13,04%

4,35%

30,43%

43,48%

63,04%

22,95%

34,97%

8,74%

13,11%

20,22%

39,34%

46,45%









dos demais



presos reincidentes




(periculosidade)







no estabelecimento



Quadro 41: Quantidade de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho por estado, 2015.




Unidades com camas



presos

Unidades que fornecem roupa de

cama



Unidades que fornecem toalha de

banho



PR 36 21 32 26 10 25 9

RS 101 51 91 5 0 4 0

SC 46 17 40 18 5 26 7

SUL 183 89 163 49 15 55 16


Gráfico 73: Proporção de unidades com assistência material, roupa de cama e toalha de banho pelo total de unidades de cada estado, 2015.


PR RS SC SUL

58,33%

88,89%

72,22%

27,78%

69,44%

25,00%

50,50%

90,10%

4,95%

0,00%

3,96%

0,00%

36,96%

86,96%

39,13%

10,87%

56,52%

15,22%

48,63%

89,07%

26,78%

8,20%

30,05%

8,74%

Unidades com camas





roupa de cama

Unidades com roupa


de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau













PR 36 27 10 36 32 33

RS 101 7 0 96 87 64

SC 46 44 12 46 39 45

SUL 183 78 22 178 158 142

Quadro 42: Quantidade de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista por estado, 2015.


Gráfico 74: Proporção de unidades com uniformes, que garantem o banho diário, com material de higiene pessoal e com cardápio orientado por nutricionista pelo total de unidades de cada estado, 2015.


PR RS SC SUL

75,00%

100,00%

88,89%

91,67%

6,93%

95,05%

86,14%

63,37%

95,65%

100,00%

84,78%

97,83%

42,62%

97,27%

86,34%

77,60%




o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista



Unidades com

farmácia



presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial


Unidades com



PR 36 28 16 35 29 8 33

RS 101 30 6 99 91 55 93

SC 46 19 21 45 43 18 44

SUL 183 77 43 179 163 81 170


Quadro 43: Quantidade de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário por estado, 2015.



Gráfico 75: Proporção de unidades com farmácia, procedimentos específicos para troca de roupas de cama e banho e uniforme em face de patologias, atendimento médico emergencial, distribuição de preservativos, atendimento pré-natal às presas gestantes e solário pelo total de unidades de cada estado, 2015.


PR RS SC SUL

77,78%

44,44%

97,22%

80,56%

22,22%

91,67%

29,70%

5,94%

98,02%

90,10%

54,46%

92,08%

41,30%

45,65%

97,83%

93,48%

39,13%

95,65%

42,08%

23,50%

97,81%

89,07%

44,26%

92,90%







médico emergencial


de preservativos






Quadro 44: Quantidade de suicídios, homicídios, mortes, presos com ferimentos e lesões corporais por estado, 2014-2015.

EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

PR 33 36 2 1 6 5 21 55 51 432 89 189

RS 100 101 8 6 6 15 42 47 314 380 210 239

SC 47 46 3 12 0 3 10 34 638 2904 55 62

SUL 180 183 13 19 12 23 73 136 1.003 3.716 354 490



Gráfico 76: Quantidade média de suicídios por unidade para cada estado,2014-2015.


Gráfico 77: Quantidade média de homicídios por unidade para cada estado,2014-2015.

0,060,08

0,06 0,07

0,03

0,06

0,26

0,10

PR RS SC SUL

2014 2015

0,18

0,06

0,00

0,07

0,140,15

0,07

0,13

PR RS SC SUL

2014 2015



Gráfico 78: Quantidade média de mortes por unidade para cada estado,2014-2015.


Gráfico 79: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado,2014-2015.


Gráfico 80: Quantidade média de lesões corporais por unidade para cada estado,2014-2015.

0,64

0,42

0,21

0,41

1,53

0,47

0,74 0,74

PR RS SC SUL

2014 2015

1,55 3,14

13,57

5,57

12,00

3,76

63,13

20,31

PR RS SC SUL

2014 2015

2,70

2,10

1,17

1,97

5,25

2,37

1,35

2,68

PR RS SC SUL

2014 2015



Gráfico 81: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.



2014 2015 2014 2015

PR 33 36 3 2

RS 100 101 0 1

SC 47 46 4 1

SUL 180 183 7 4

Quadro 45: Quantidade de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015.


5,56%

0,99%

2,17% 2,19%

0,00%

1,03%

4,35%

1,90%

PR RS SC SUL

2014 2015






estabelecimento

PR 36 30 16

RS 101 97 48

SC 46 44 27

SUL 183 171 91


Quadro 46: Quantidade de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento por estado, 2015.



Gráfico 82: Proporção de unidades com assistência jurídica gratuita e permanente aos presos/internos carentes e unidades com serviço de assistência jurídica no próprio estabelecimento pelo total de unidades de cada estado, 2015.

49,73% 50,27%

58,70% 41,30%

47,52% 52,48%

44,44% 55,56%

93,44% 6,56%

95,65% 4,35%

96,04% 3,96%

83,33% 16,67%

Unid

ades

com

serv

iço d

e

ass

istê

nci

aju

rídic

an

opró

pri

o

est

abele

cim

ento

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

eperm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Sim Não






e de lazer


prática esportiva

PR 36 28 30 22 29

RS 101 68 89 58 89

SC 46 26 35 17 30

SUL 183 122 154 97 148


Quadro 47: Quantidade de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva por estado, 2015.


Gráfico 83: Proporção de unidades com biblioteca, que garantem o livre acesso à leitura a todos os presos, com atividades culturais e de lazer e com espaços para a prática esportiva pelo total de unidades de cada estado, 2015.

80,87% 19,13%

65,22% 34,78%

88,12% 11,88%

80,56% 19,44%

53,01% 46,99%

36,96% 63,04%

57,43% 42,57%

61,11% 38,89%

84,15% 15,85%

76,09% 23,91%

88,12% 11,88%

83,33% 16,67%

66,67% 33,33%

56,52% 43,48%

67,33% 32,67%

77,78% 22,22%PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

m

olivre

ace

sso

àle

itura

ato

dos

os

pre

sos

Unid

ades

com

ati

vid

ades

cultura

ise

de

lazer

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva

Sim Não




Quadro 48: Quantidade de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos por estado, 2015.





internos

PR 36 23 23

RS 101 69 67

SC 46 20 14

SUL 183 112 104


Gráfico 84: Proporção de unidades com recintos adequados para a atividade de assistência social e com equipe de assistentes sociais que acompanha os presos/internos pelo total de unidades de cada estado, 2015.

56,83% 43,17%

30,43% 69,57%

66,34% 33,66%

63,89% 36,11%

61,20% 38,80%

43,48% 56,52%

68,32% 31,68%

63,89% 36,11%

Sim Não

Unid

ades

com

equ

ipe

de

ass

iste

nte

sso

cia

isque

acom

panha o

s pr e

sos/

inte

rnos

Unid

ades

com

reci

nto

s

ad

eq

uados

para

a a

tivid

ade

de a

ssis

tência

socia

l

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL




Quadro 49: Quantidade de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa por estado, 2015.







PR 36 19 1 0

RS 101 82 6 0

SC 46 20 3 0

SUL 183 121 10 0


Gráfico 85: Proporção de unidades com local destinado à realização de cultos religiosos, com presos que ressentem da ausência de alguma representação religiosa e com presos obrigados a participar de atividade religiosa pelo total de unidades de cada estado, 2015.

52,78%

81,19%

43,48%

66,12%

2,78%

5,94%

6,52%

5,46%

47,22%

18,81%

56,52%

33,88%

97,22%

94,06%

93,48%

94,54%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Unid

ades

com

local dest

inad

o

à r

ealiza

ção d

e c

ultos

religio

sos

Unid

ades

com

pre

sos

que

ress

ente

mda

ausê

nci

ade

alg

um

are

pre

senta

ção

religio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

obri

gados

a p

art

icip

ar

de

ativid

ades

religio

sa

Sim Não



2.12. DISCIPLINA

Quadro 50: Quantidade de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e as quais toda notícia de falta disciplinar enseja a instauração de procedimento por estado, 2015.

Estados

Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar


disciplinar



Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a

instauração de procedimento


PR 30 6 29 1 1 29 26 4

RS 96 5 87 5 11 81 60 33

SC 41 5 35 5 7 33 22 18

SUL 167 16 151 11 19 143 108 55



Gráfico 86: Proporção de unidades com registro de imposição de sanção disciplinar, registro de imposição de sanção disciplinar com anotação do prévio procedimento disciplinar, com sanção disciplinar sem instauração do respectivo procedimento disciplinar e com instauração de procedimento disciplinar com notícia de falta disciplinar pelo total de unidades de cada estado, 2015.


66,26% 33,74%

55,00% 45,00%

64,52% 35,48%

86,67% 13,33%

11,73% 88,27%

17,50% 82,50%

11,96% 88,04%

3,33% 96,67%

93,21% 6,79%

87,50% 12,50%

94,57% 5,43%

96,67% 3,33%

91,26% 8,74%

89,13% 10,87%

95,05% 4,95%

83,33% 16,67%PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Unid

ades

com

regis

tro d

e

imposi

ção d

e s

anção

dis

cip

linar

Unid

ades

com

registro

de

imposiçã

ode

sançã

odisci

plinar

com

anota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

disci

plinar

Unid

ades

em

que

toda

notíci

a

de

falta

disci

plinar

ense

jaa

inst

aura

ção

de

pro

cedim

ento

Unid

ades

com

sançã

odisci

plinar

sem

inst

aura

ção

do

resp

ect

ivo

pro

cedim

ento

disci

plinar

Sim Não



sanções coletivas


disciplinar

Unidades que observam o direito de defesa do preso

Unidades em que o ato que determina a aplicação

da sanção disciplinar é motivado


PR 0 29 0 29 30 0 27 3

RS 5 88 3 89 93 0 88 0

SC 0 40 0 40 39 1 39 0

SUL 5 157 3 158 162 1 154 3

Quadro 51: Quantidade de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado por estado, 2015.



Gráfico 87: Proporção de unidades que possuem sanções coletivas, que aplicam a cela escura como sanção disciplinar, que observam o direito de defesa do preso e em que o ato que determina a aplicação da sanção disciplinar é motivado pelo total de unidades de cada estado, 2015.


98,09% 1,91%

100,00%

100,00%

90,00% 10,00%

99,39% 0,61%

97,50% 2,50%

100,00%

100,00%

1,86% 98,14%

100,00%

3,26% 96,74%

100,00%

3,09% 96,91%

100,00%

5,38% 94,62%

100,00%

Sim Não

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

tivas

Unid

ades

que

aplica

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cela

esc

ura

com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so





2014 2015 2014 2015 2014 2015

PR 33 36 19 25 3 9

RS 100 101 66 69 0 1

SC 47 46 22 27 0 0

SUL 180 183 107 121 3 10

Quadro 52: Quantidade de unidades em que houveram apreensão de drogas e rebeliões com reféns por estado, 2014-2015.


Gráfico 88: Proporção de unidades em que houveram apreensão de drogas pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.


57,58%

66,00%

46,81%

59,44%

69,44% 68,32%

58,70%

66,12%

PR RS SC SUL

2014 2015

Unidades em que houveram apreensão de drogas


Gráfico 89: Proporção de unidades em que houveram rebeliões com reféns pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.


EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

PR 33 36 697 2465 18 16 94 748 10 10

RS 100 101 2661 2938 1451 1209 521 648 28 29

SC 47 46 416 681 140 207 21 137 4 1

SUL 180 183 3.774 6.084 1.609 1.432 636 1.533 42 40

Quadro 53: Quantidade de evasões/fugas, recapturas (flagrante ou não), retornos expontâneos e rebeliões por estado, 2014-2015.


9,09%

0,00% 0,00%

1,67%

25,00%

0,99%0,00%

5,46%

PR RS SC SUL

2014 2015

Unidades em que houveram rebeliões com reféns


Gráfico 90: Média de evasões/fugas por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.


Gráfico 91: Média de recapturas (flagrante ou não) por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.


0,55

14,51

2,98

8,94

0,44

11,97

4,50

7,83

PR RS SC SUL

2014 2015

21,12

26,61

8,85

20,97

68,47

29,09

14,80

33,25

PR RS SC SUL

2014 2015


Gráfico 92: Média de retornos espontâneos por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.


Gráfico 93: Média de rebeliões por unidade, discriminado por estado, 2014-2015.


2,85

5,21

0,45

3,53

20,78

6,42

2,98

8,38

PR RS SC SUL

2014 2015

0,30

0,28

0,09

0,23

0,280,29

0,02

0,22

PR RS SC SUL

2014 2015


2.13. VISITAS

Quadro 54: Quantidade de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima por estado, 2015.




PR 36 36 31

RS 101 101 95

SC 46 46 42

SUL 183 183 168

Gráfico 94: Proporção de unidades com garantia de visitação social e visitação íntima pelo total de unidades de cada estado, 2015.



91,80% 8,20%

91,30% 8,70%

94,06% 5,94%

86,11% 13,89%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

Sim Não

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação íntim

a

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação s

ocia

l

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL



Quadro 55: Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.

Estados




Sim Não Sim Não

PR 1 15 6 12

RS 1 60 13 56

SC 0 39 11 30

SUL 2 114 30 98


Gráfico 95: Proporção de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada pelo total de unidades de cada estado, 2015.


23,44% 76,56%

26,83% 73,17%

18,84% 81,16%

33,33% 66,67%

1,72% 98,28%

100,00%

1,64% 98,36%

6,25% 93,75%

Sim Não

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

ace

ssação d

aperi

cu

losi

dade

sem

aco

rresp

onden

te

desi

nte

rnação

ou

libera

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

ade m

edic

açã

oco

ntr

ola

da





PR 36 725 433

RS 101 572 146

SC 46 496 256

SUL 183 1.793 835

Quadro 56: Quantidade de internações e de internos submetidos a tratamento ambulatorial por estado, 2015.


20,14

5,66

10,789,80

12,03

1,45

5,574,56

PR RS SC SUL

Média de internações por unidade Média de internos subme�dos a tratamento ambulatorial por unidade

Gráfico 96: Média de internações e internos submetidos a tratamento ambulatorial por unidade, discriminado por estado, 2015.



2.15. DIVERSOS

Quadro 57: Quantidade de unidades que garantem o acesso a meios de informação por estado, 2014-2015.



2014 2015 2014 2015

PR 28 31 28 31

RS 80 86 79 84

SC 38 34 37 33

SUL 146 151 144 148


PR RS SC SUL

2014 2015

100,00%

98,75%

97,37%

98,63%

100,00%

97,67%

97,06%

98,01%

Gráfico 97: Proporção de unidades que garantem o acesso a meios de informação pelo total de unidades de cada estado, 2014-2015.




Quadro 58: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.




PR 8% 39% 39% 11% 3% 6% 42% 33% 14% 6% 3% 47% 22% 22% 6%

RS 1% 25% 42% 19% 14% 3% 31% 36% 17% 14% 2% 27% 38% 20% 14%

SC 9% 35% 37% 17% 2% 9% 30% 33% 24% 4% 7% 24% 35% 30% 4%

SUL 4% 30% 40% 17% 9% 5% 33% 34% 18% 10% 3% 30% 34% 23% 10%


Gráfico 98: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por estado, 2015.


8% 39% 39% 11% 3%

1% 25% 42% 19% 14%

9% 35% 37% 17% 2%

4% 30% 40% 17% 9%

6% 42% 33% 14% 6%

3% 31% 36% 17% 14%

9% 30% 33% 24% 4%

5% 33% 34% 18% 10%

3% 47% 22% 22% 6%

2% 27% 38% 20% 14%

7% 24% 35% 30% 4%

3% 30% 34% 23% 10%


PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Est

rutu

ra P

red

ial

Ilum

inação d

as

cela

sIn

stala

ção d

as

cela

s





PR 3% 42% 28% 22% 6% 0% 28% 42% 25% 6% 3% 22% 53% 11% 11%

RS 2% 28% 37% 19% 15% 0% 28% 40% 19% 14% 2% 21% 42% 18% 18%

SC 4% 33% 35% 26% 2% 4% 20% 52% 17% 7% 4% 26% 39% 15% 15%

SUL 3% 32% 34% 21% 10% 1% 26% 43% 20% 10% 3% 22% 43% 16% 16%

Quadro 50: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.


Gráfico 99: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por estado, 2015.



3% 42% 28% 22% 6%

2% 28% 37% 19% 15%

4% 33% 35% 26% 2%

3% 32% 34% 21% 10%

28% 42% 25% 6%

28% 40% 19% 14%

4% 20% 52% 17% 7%

1% 26% 43% 20% 10%

3% 22% 53% 11% 11%

2% 21% 42% 18% 18%

4% 26% 39% 15% 15%

3% 22% 43% 16% 16%

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Aera

ção d

as

cela

sTe

mpera

tura

nas

cela

sIn

stala

ção h

idrá

ulicas





PR 3% 33% 33% 19% 11% 6% 33% 39% 14% 8% 3% 47% 19% 25% 6%

RS 1% 15% 40% 26% 19% 0% 13% 54% 19% 14% 3% 15% 11% 9% 62%

SC 7% 26% 35% 22% 11% 7% 28% 39% 20% 7% 13% 28% 24% 7% 28%

SUL 3% 21% 37% 23% 15% 3% 21% 48% 18% 11% 5% 25% 16% 11% 43%

Quadro 60: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.


Gráfico 100: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de saúde por estado, 2015.


5% 25% 16% 11% 43%

13% 28% 24% 7% 28%

3% 15% 11% 9% 62%

3% 47% 19% 25% 6%

3% 21% 48% 18% 11%

7% 28% 39% 20% 7%

13% 54% 19% 14%

6% 33% 39% 14% 8%

3% 21% 37% 23% 15%

7% 26% 35% 22% 11%

1% 15% 40% 26% 19%

3% 33% 33% 19% 11%


PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Inst

ala

ções

elé

tric

as

Inst

ala

ções

sanit

ári

as

Inst

ala

ções

de s

aúd

e





PR 8% 50% 31% 8% 3% 11% 56% 17% 3% 14% 3% 31% 11% 0% 56%

RS 4% 48% 28% 7% 14% 5% 45% 26% 2% 23% 4% 17% 11% 3% 65%

SC 9% 61% 26% 4% 0% 11% 41% 30% 4% 13% 9% 28% 24% 7% 33%

SUL 6% 51% 28% 7% 8% 8% 46% 25% 3% 19% 5% 22% 14% 3% 55%

Quadro 61: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.


Gráfico 101: Avaliação da limpeza geral, da cozinha e das oficinas de trabalho por estado, 2015.


9% 61% 26% 4%

8% 50% 31% 8% 3%

4% 48% 28% 7% 14%

6% 51% 28% 7% 8%

11% 56% 17% 3% 14%

5% 45% 26% 2% 23%

11% 41% 30% 4% 13%

8% 46% 25% 3% 19%

3% 31% 11% 56%

4% 17% 11% 3% 65%

9% 28% 24% 7% 33%

5% 22% 14% 3% 55%


PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Lim

peza

em

gera

lC

ozi

nha

Oficin

as

de t

rabalh

o


Gráfico 102: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.





PR 6% 39% 42% 8% 6% 0% 31% 17% 6% 47% 0% 17% 25% 6% 53%

RS 2% 26% 42% 16% 15% 0% 13% 18% 14% 55% 2% 41% 24% 3% 31%

SC 7% 48% 30% 11% 4% 2% 30% 15% 13% 39% 7% 59% 22% 11% 2%

SUL 4% 34% 39% 13% 10% 1% 21% 17% 12% 50% 3% 40% 23% 5% 28%

Quadro 62: Avaliação da segurança, da cela para isolamento e dos alojamentos dos agentes por estado, 2015.


6%

2%

7%

4%

2%

2%

7%

39%

26%

48%

34%

31%

13%

30%

21%

17%

41%

59%

42%

42%

30%

39%

17%

18%

15%

17%

25%

24%

22%

8%

16%

11%

13%

6%

14%

13%

12%

6%

3%

11%

6%

15%

4%

10%

47%

55%

39%

50%

53%

31%

2%

3% 40% 23% 5% 28%

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Segura

nça

Cela

para

iso

lam

ento

Alo

jam

ento

dos

agente

s


1%





PR 3% 31% 22% 11% 33% 6% 25% 19% 11% 39% 0% 26% 26% 0% 49%

RS 1% 31% 31% 13% 25% 0% 18% 28% 21% 34% 1% 2% 5% 0% 91%

SC 2% 43% 24% 15% 15% 2% 46% 11% 17% 24% 14% 51% 19% 2% 14%

SUL 2% 34% 27% 13% 24% 2% 26% 22% 18% 32% 4% 19% 13% 1% 63%

Quadro 63: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.


Gráfico 103: Avaliação do local de visitação social, de visitação íntima e de vestuário, quando fornecido por estado, 2015.


4% 19% 13% 1% 63%


3%

1%

2%

2%

6%

2%

2%

1%

14%

31%

31%

43%

34%

25%

18%

46%

26%

26%

2%

51%

22%

31%

24%

27%

19%

28%

11%

22%

26%

5%

19%

11%

13%

15%

13%

11%

21%

17%

18%

2%

33%

25%

15%

24%

39%

34%

24%

32%

49%

91%

14%

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Local de v

isitação s

ocia

lLocal d

e v

isit

ação ínti

ma

Vest

uári

o, quando f

orn

ecid

o





PR 3% 31% 25% 6% 36% 0% 23% 17% 9% 51% 0% 26% 15% 9% 50%

RS 6% 40% 28% 0% 27% 0% 5% 7% 1% 86% 0% 3% 6% 1% 89%

SC 11% 57% 27% 0% 5% 7% 27% 23% 7% 36% 9% 25% 20% 7% 39%

SUL 7% 42% 27% 1% 23% 2% 14% 13% 4% 67% 2% 13% 12% 4% 69%

Quadro 64: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.

Gráfico 104: Avaliação da alimentação, das roupas de cama e das toalhas de banho por estado, 2015.


2%13% 12% 4% 69%


3%

6%

11%

7%

0%

7%

2%

9%

31%

40%

57%

42%

23%

5%

27%

14%

26%

3%

25%

25%

28%

27%

27%

17%

7%

23%

13%

15%

6%

20%

6%

1%

9%

1%

7%

4%

9%

1%

7%

36%

27%

5%

23%

51%

86%

36%

67%

50%

89%

39%

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

PR

RS

SC

SUL

Alim

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ção

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132 A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste

133A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste

3 Região Sudeste

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste134



2014 2015

ES 35 35

MG 209 227

RJ 49 49

SP 164 170

SUDESTE 457 481




35

209

49

164

35

227

49

170

ES MG RJ SP

2014 2015


A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Sudeste 135



Estados

2014 2015




lotação

ES 12.363 14.481 117,13% 1.316 1.088 82,67% 12.115 16.380 135,20% 1.300 1.107 85,15%

MG 32.151 48.460 150,73% 1.959 2.355 120,21% 33.348 50.035 150,04% 2.890 3.135 108,48%

RJ 26.744 35.307 132,02% 1.412 2.228 157,79% 27.226 38.830 142,62% 1.564 1.528 97,70%

SP 104.494 190.404 182,22% 9.944 12.074 121,42% 113.694 198.122 174,26% 10.126 12.400 122,46%

SUDESTE 175.752 288.652 164,24% 14.631 17.745 121,28% 186.383 303.367 162,77% 15.880 18.170 114,42%




117,1

3%

150,7

3%

132,0

2% 1

82,2

2%

164,2

4%

135,2

0%

150,0

4%

142,6

2%

174,2

6%

162,7

7%

82,6

7%

120,2

1%

157,7

9%

121,4

2%

121,2

8%

85,1

5%

108,4

8%

97,7

0%

122,4

6%

114,4

2%

ES MG RJ SP SUDESTE



Classificação do Estabelecimento ES MG RJ SP SUDESTE

Cadeia Pública

Quantidade de estabelecimentos inspecionados 12 130 16 24 182

Capacidade Total 4.012 10.447 9.140 11.628 35.227

Ocupação Total 5.849 16.427 12.026 26.062 60.364

Casa do albergado


Capacidade Total 0 222 302 0 524

Ocupação Total 0 180 302 0 482




Capacidade Total 0 2.712 0 2.641 5.353

Ocupação Total 0 6.686 0 5.239 11.925


similar



Ocupação Total 1.792 3.096 4.124 17.775 26.787



Capacidade Total 88 991 439 1.423 2.941

Ocupação Total 60 1.454 324 1.163 3.001

Penitenciária



Ocupação Total 9.786 25.327 23.582 160.283 218.978






0,00%

81,08%

100,00%

0,00%

91,98%

ES MG RJ SP SUDESTE



145,79%157,24%

131,58%

224,13%

171,36%

ES MG RJ SP SUDESTE




157,89%

85,83%

148,83%

121,67% 121,09%

ES MG RJ SP SUDESTE



0,00%

246,53%

0,00%

198,37%

222,77%

ES MG RJ SP SUDESTE






ES MG RJ SP SUDESTE

68,18%

146,72%

73,80%81,73%

102,04%

119,63%

138,71%146,13%

171,39%160,90%

ES MG RJ SP SUDESTE


Classificação do Estabelecimento ES MG RJ SP SUDESTE

2014


FechadoCapacidadeTotal 6.241 16.570 11.465 64.284 98.560

Ocupação Total 6.112 19.213 12.913 107.341 145.579

SemiabertoCapacidade Total 2.416 5.902 5.656 17.441 31.415

Ocupação Total 2.643 8.775 8.763 28.643 48.824

AbertoCapacidade Total 0 1.314 469 1 1.784

Ocupação Total 8 1.072 470 0 1.550

Prisão Provisória


Ocupação Total 6.705 20.742 13.208 59.071 99.726



Ocupação Total 52 286 118 1.661 2.117

Prisão Civil Ocupação Total 24 149 78 27 278

2015


FechadoCapacidade Total 5.509 15.236 11.824 65.763 98.332

Ocupação Total 6.287 18.602 14.831 116.058 155.778

SemiabertoCapacidade Total 2.235 7.647 5.399 24.004 39.285

Ocupação Total 2.685 10.325 9.194 32.218 54.422

AbertoCapacidade Total 0 1.760 358 1 2.119

Ocupação Total 12 1.504 550 1 2.067

Prisão Provisória


Ocupação Total 7.743 21.946 14.127 58.782 102.598



Ocupação Total 47 300 122 1.506 1.975









109,40%

148,68%154,93%

164,23%155,42%

120,13%

135,02%

170,29%

134,22% 138,53%

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

0,00%

81,58%

100,21%

0,00%

86,88%

0,00%

85,45%

153,63%

100,00% 97,55%

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015



97,93%

115,95% 112,63%

166,98%

147,71%

114,12%122,09% 125,43%

176,48%

158,42%

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015






148,47%

240,57%

130,60%

206,42%192,27%

154,89%

230,57%

151,95%

196,46% 190,94%

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

2014 2015

61,18%

165,32%

86,76%

156,40%145,40%

62,67%

102,39%

89,71%

71,48% 75,64%

ES MG RJ SP SUDESTE




11,4

3%

11,4

3%

68,5

7%

91,4

3%

1,4

4%

1,3

2%

40,6

7%

36,5

6%

2,0

4%

2,0

4%

73,4

7%

55,1

0%

6,7

1%

4,7

1%

93,2

9%

90,0

0%

4,1

6%

3,3

3%

65,2

1%

61,3

3%


MGES RJ SP SUDESTE

Estados

2014 2015




Respondentes


Há enfermaria?


ES 35 4 31 24 11 35 4 31 32 3

MG 209 3 206 85 124 227 3 224 83 144

RJ 49 1 48 36 13 49 1 48 27 22

SP 164 11 153 153 11 170 8 162 153 17

SUDESTE 457 19 438 298 159 481 16 465 295 186







2014 2015 2014 2015 2014 2015

ES 35 35 4 2 0 0

MG 209 227 2 2 11 11

RJ 49 49 1 1 0 0

SP 164 170 9 6 3 2

SUDESTE 457 481 16 11 14 13




11,4%

1,0%

2,0%

5,5%

3,5%

0,0%

5,3%

0,0%

1,8%

3,1%

5,7%

0,9%

2,0%

3,5%

2,3%

0,0%

4,8%

0,0%

1,2%

2,7%

ES MG RJ SP SUDESTE ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015




2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

ES 5 1 0 0 7 12 0 0

MG 7 8 0 0 13 28 5 11

RJ 0 0 0 0 104 139 6 9

SP 2 5 0 0 2133 1818 15 39

SUDESTE 14 14 0 0 2.257 1.997 26 59








Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.

Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56. Fonte: SIP-MP (13/09/2016), Resolução CNMP nº 56.

36%

50%

14%

MGES RJ SP

7%

57%

36%

MGES RJ SP

1%

5%

94%

MGES RJ SP

1% 1%

7%

91%

MGES RJ SP


3.4. SEPARAÇÕES





dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que



Os maiores de 60


dos demais



reincidentes







ES 35 9 7 11 2 8 12 9

MG 227 50 101 11 17 64 89 46

RJ 49 11 14 12 12 27 26 21

SP 170 37 47 21 32 35 83 63

SUDESTE 481 107 169 55 63 134 210 139





25,71%

20,00%

31,43%

5,71%

22,86%

34,29%

25,71%

22,03%

44,49%

4,85%

7,49%

28,19%

39,21%

20,26%

22,45%

28,57%

24,49%

24,49%

55,10%

53,06%

42,86%

21,76%

27,65%

12,35%

18,82%

20,59%

48,82%

37,06%

22,25%

35,14%

11,43%

13,10%

27,86%

43,66%

28,90%

MGES RJ SP SUDESTE









dos demais



presos reincidentes




(periculosidade)







no estabelecimento






Unidades com camas



presos

Unidades que fornecem roupa de

cama



Unidades que fornecem toalha de

banho



ES 35 11 35 34 4 34 3

MG 227 74 205 167 28 168 29

RJ 49 23 40 33 11 24 7

SP 170 50 153 142 16 139 12

SUDESTE 481 158 433 376 59 365 51





31,43%

100,00%

97,14%

11,43%

97,14%

8,57%

32,60%

90,31%

73,57%

12,33%

74,01%

12,78%

46,94%

81,63%

67,35%

22,45%

48,98%

14,29%

29,41%

90,00%

83,53%

9,41%

81,76%

7,06%

32,85%

90,02%

78,17%

12,27%

75,88%

10,60%

MGES RJ SP SUDESTE

Unidades com camas





roupa de cama

Unidades com roupa


de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau













ES 35 34 4 35 34 34

MG 227 160 35 214 176 180

RJ 49 40 10 48 48 45

SP 170 158 12 167 160 107

SUDESTE 481 392 61 464 418 366





97,14%

100,00%

97,14%

97,14%

70,48%

94,27%

77,53%

79,30%

81,63%

97,96%

97,96%

91,84%

92,94%

98,24%

94,12%

62,94%

81,50%

96,47%

86,90%

76,09%




o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista

MGES RJ SP SUDESTE



Unidades com

farmácia



presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial


Unidades com



ES 35 15 17 35 15 6 32

MG 227 106 94 221 128 103 208

RJ 49 33 10 48 37 7 47

SP 170 120 108 168 160 28 161

SUDESTE 481 274 229 472 340 144 448







42,86%

48,57%

100,00%

42,86%

17,14%

91,43%

46,70%

41,41%

97,36%

56,39%

45,37%

91,63%

67,35%

20,41%

97,96%

75,51%

14,29%

95,92%

70,59%

63,53%

98,82%

94,12%

16,47%

94,71%

56,96%

47,61%

98,13%

70,69%

29,94%

93,14%







médico emergencial


de preservativos




MGES RJ SP SUDESTE




EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

ES 35 35 4 2 0 2 11 7 244 105 215 220

MG 209 227 15 12 4 2 47 55 203 419 258 484

RJ 49 49 0 2 1 0 28 97 124 11 24 12

SP 164 170 14 9 11 6 406 395 252 133 200 194

SUDESTE 457 481 33 25 16 10 492 554 823 668 697 910






0,11

0,07

0,00

0,09

0,07

0,060,05

0,04

0,05 0,05

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

0,00

0,02 0,02

0,07

0,04

0,06

0,01

0,00

0,04

0,02

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015








0,31 0,22

0,57

2,48

1,08

0,20 0,24

1,98

2,32

1,15

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

6,97

0,97

2,53

1,541,80

3,00

1,85

0,220,78

1,39

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

6,14

1,23

0,49

1,221,53

6,29

2,13

0,24

1,14

1,89

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015




2014 2015 2014 2015

ES 35 35 5 2

MG 209 227 10 10

RJ 49 49 0 0

SP 164 170 1 1

SUDESTE 457 481 16 13





14,29%

4,78%

0,00%0,59%

3,50%

5,71%

4,41%

0,00%

0,61%

2,70%

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015






estabelecimento

ES 35 34 30

MG 227 199 127

RJ 49 49 30

SP 170 166 140

SUDESTE 481 448 327






97,14%

87,67%

100,00%

97,65%

93,14%

85,71%

55,95%

61,22%

82,35%

67,98%

2,86%

12,33%

2,35%

6,86%

14,29%

44,05%

38,78%

17,65%

32,02%

Unid

ades

com

serv

iço d

e

ass

istê

nci

aju

rídic

an

opró

pri

o

est

abele

cim

ento

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

eperm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Sim Não






e de lazer


prática esportiva

ES 35 29 29 29 31

MG 227 86 166 126 141

RJ 49 38 39 34 39

SP 170 147 157 136 158

SUDESTE 481 300 391 325 369





82,86%

37,89%

77,55%

86,47%

62,37%

82,86%

73,13%

79,59%

92,35%

81,29%

82,86%

55,51%

69,39%

80,00%

67,57%

88,57%

62,11%

79,59%

92,94%

76,72%

17,14%

62,11%

22,45%

13,53%

37,63%

17,14%

26,87%

20,41%

7,65%

18,71%

17,14%

44,49%

30,61%

20,00%

32,43%

11,43%

37,89%

20,41%

7,06%

23,28%

Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

m

olivre

ace

sso

àle

itura

ato

dos

os

pre

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Unid

ades

com

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ades

cultura

ise

de

lazer

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Sim Não











internos

ES 35 34 29

MG 227 112 89

RJ 49 45 29

SP 170 133 119

SUDESTE 481 324 266



97,14%

49,34%

91,84%

78,24%

67,36%

82,86%

39,21%

59,18%

70,00%

55,30%

2,86%

50,66%

8,16%

21,76%

32,64%

17,14%

60,79%

40,82%

30,00%

44,70%

Unid

ades

com

equ

ipe

de

ass

iste

nte

s

socia

isque

aco

mpanha

os

pre

sos/

inte

rnos

Unid

ades

com

reci

nto

s

ad

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para

aativid

ade

de a

ssis

tência

socia

l MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Sim Não










ES 35 22 4 1

MG 227 104 24 10

RJ 49 44 0 0

SP 170 115 7 0

SUDESTE 481 285 35 11




62,86%

45,81%

89,80%

67,65%

59,25%

11,43%

10,57%

4,12%

7,28%

2,86%

4,41%

2,29%

37,14%

54,19%

10,20%

32,35%

40,75%

88,57%

89,43%

100,00%

95,88%

92,72%

97,14%

95,59%

100,00%

100,00%

97,71%

Sim Não

Unid

ades

com

local dest

inado à

realiza

ção d

e c

ultos

religio

sos

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Unid

ades

com

pre

sos

que r

ess

ente

m

da a

usê

ncia

de a

lgum

a

repre

senta

ção r

eligio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

obri

gados

a

part

icip

ar

de a

tivid

ades

religio

sas

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE


3.12. DISCIPLINA


Estados

Unidades com registro de imposição de sanção disciplinar


disciplinar



Unidades em que toda notícia de falta disciplinar enseja a

instauração de procedimento


ES 32 3 30 1 6 25 13 18

MG 162 65 137 21 25 131 114 43

RJ 46 3 45 0 4 42 40 6

SP 158 12 155 2 3 155 153 5

SUDESTE 398 83 367 24 38 353 320 72





91,43%

71,37%

93,88%

92,94%

82,74%

96,77%

86,71%

100,00%

98,73%

93,86%

19,35%

16,03%

8,70%

1,90%

9,72%

41,94%

72,61%

86,96%

96,84%

81,63%

8,57%

28,63%

6,12%

7,06%

17,26%

3,23%

13,29%

1,27%

6,14%

80,65%

83,97%

91,30%

98,10%

90,28%

58,06%

27,39%

13,04%

3,16%

18,37%

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Unid

ades

com

regis

tro d

e

imposi

ção d

e s

anção

dis

cip

linar

Unid

ades

com

registro

de

imposiçã

ode

sançã

odisci

plinar

com

anota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

disci

plinar

Unid

ades

em

que

toda

notíci

a

de

falta

disci

plinar

ense

jaa

inst

aura

ção

de

pro

cedim

ento

Unid

ades

com

sançã

odisci

plinar

sem

inst

aura

ção

do

resp

ect

ivo

pro

cedim

ento

disci

plinar

Sim Não



sanções coletivas


disciplinar

Unidades que observam o direito de defesa do preso

Unidades em que o ato que determina a aplicação

da sanção disciplinar é motivado


ES 0 31 0 31 31 0 30 1

MG 31 125 1 156 148 7 141 12

RJ 3 42 1 42 43 0 43 0

SP 5 152 4 145 157 0 157 0

SUDESTE 39 350 6 374 379 7 371 13






19,87%

6,67%

3,18%

10,03%

0,64%

2,33%

2,68%

1,58%

100,00%

95,48%

100,00%

100,00%

98,19%

96,77%

92,16%

100,00%

100,00%

96,61%

100,00%

80,13%

93,33%

96,82%

89,97%

100,00%

99,36%

97,67%

97,32%

98,42%

4,52%

1,81%

3,23%

7,84%

3,39%

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

tivas

Unid

ades

que

aplica

ma

cela

esc

ura

com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so

Sim Não





2014 2015 2014 2015 2014 2015

ES 35 35 14 14 1 0

MG 209 227 83 99 3 0

RJ 49 49 26 33 0 0

SP 164 170 119 136 2 1

SUDESTE 457 481 242 282 6 1





2014 2015


40,00% 39,71%

53,06%

72,56%

52,95%

40,00%43,61%

67,35%

80,00%

58,63%

ES MG RJ SP SUDESTE


2,86%

1,44%

0,00%

1,22%1,31%

0,00% 0,00% 0,00%

0,59%

0,21%

2014 2015


ES MG RJ SP SUDESTE


EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

ES 35 35 274 125 57 36 28 15 6 0

MG 209 227 855 695 566 526 145 224 22 15

RJ 49 49 432 1151 59 43 125 179 0 0

SP 164 170 1395 1721 545 617 664 1195 3 6

SUDESTE 457 481 2.956 3.692 1.227 1.222 962 1.613 31 21







1,63

2,71

1,20

3,32

2,68

1,03

2,32

0,88

3,63

2,54

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015



ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015

7,83

4,09

8,82 8,51

6,47

3,57 3,06

23,49

10,12

7,68




0,80 0,69

2,55

4,05

2,11

0,43

0,99

3,65

7,03

3,35

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015



0,17

0,11

0,00

0,02

0,07

0,00

0,07

0,00

0,040,04

ES MG RJ SP SUDESTE

2014 2015


3.13. VISITAS





ES 35 35 20

MG 227 224 125

RJ 49 48 33

SP 170 168 150

SUDESTE 481 475 328




100,00%

98,68%

97,96%

98,82%

98,75%

57,14%

55,07%

67,35%

88,24%

68,19%

1,32%

2,04%

1,18%

1,25%

42,86%

44,93%

32,65%

11,76%

31,81%

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Sim Não

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação íntim

a

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação s

ocia

l




Estados




Sim Não Sim Não

ES 1 9 4 8

MG 8 153 39 143

RJ 1 14 5 17

SP 7 131 9 144

SUDESTE 17 307 57 312



10,00%

4,97%

6,67%

5,07%

5,25%

33,33%

21,43%

22,73%

5,88%

15,45%

90,00%

95,03%

93,33%

94,93%

94,75%

66,67%

78,57%

77,27%

94,12%

84,55%

Sim Não

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

a

cess

ação d

aperi

cu

losi

dade

sem

a

corr

esp

onden

ted

esi

nte

rnação

ou

libera

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

ade m

edic

açã

oco

ntr

ola

da






ES 35 13 13

MG 227 1119 115

RJ 49 286 65

SP 170 2145 1423

SUDESTE 481 3.563 1.616





0,37 0,37

4,93

0,51

5,84

1,33

12,62

8,377,41

3,36

MGES RJ SP SUDESTE



3.15. DIVERSOS




2014 2015 2014 2015

ES 29 31 23 27

MG 175 184 170 178

RJ 37 38 36 37

SP 143 156 140 153

SUDESTE 384 409 369 395


79,31%

97,14% 97,30% 97,90% 96,09%87,10%

96,74% 97,37% 98,08% 96,58%

PR RS SC SUL

2014 2015









ES 17% 60% 9% 11% 3% 3% 34% 29% 31% 3% 3% 26% 23% 46% 3%

MG 8% 38% 26% 28% 0% 5% 33% 31% 30% 0% 5% 27% 30% 37% 1%

RJ 8% 45% 31% 8% 8% 4% 49% 29% 8% 10% 4% 39% 33% 14% 10%

SP 7% 63% 17% 6% 6% 2% 60% 24% 5% 8% 1% 49% 32% 6% 11%

SUDESTE 8% 49% 22% 17% 3% 4% 44% 28% 19% 4% 4% 36% 30% 25% 5%




17%

8%

7%

8%

3%

5%

4%

2%

4%

3%

5%

4%

1%

4%

60%

38%

45%

63%

49%

34%

33%

49%

60%

44%

26%

27%

39%

49%

36%

9%

26%

31%

17%

22%

29%

31%

29%

24%

28%

23%

30%

33%

32%

30%

11%

28%

8%

6%

17%

31%

30%

8%

5%

19%

46%

37%

14%

6%

25%

3%

8%

6%

3%

3%

10%

8%

4%

3%

1%

10%

11%

5%

Est

rutu

ra P

red

ial

Ilum

inação d

as

cela

sIn

stala

ção d

as

cela

s

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE


8%






ES 3% 29% 23% 43% 3% 3% 23% 29% 43% 3% 6% 54% 20% 14% 6%

MG 5% 32% 31% 32% 0% 4% 27% 38% 28% 2% 4% 28% 34% 26% 7%

RJ 6% 35% 33% 16% 10% 6% 27% 31% 27% 10% 4% 24% 43% 12% 16%

SP 3% 49% 31% 8% 9% 2% 46% 34% 5% 14% 3% 43% 32% 8% 14%

SUDESTE 4% 38% 30% 23% 5% 4% 34% 35% 21% 7% 4% 35% 33% 17% 11%




3%

5%

6%

3%

4%

3%

4%

6%

2%

4%

6%

4%

4%

3%

4%

29%

32%

35%

49%

38%

23%

27%

27%

46%

34%

54%

28%

24%

43%

35%

23%

31%

33%

31%

30%

29%

38%

31%

34%

35%

20%

34%

43%

32%

33%

43%

32%

16%

8%

23%

43%

28%

27%

5%

21%

14%

26%

12%

8%

17%

3%

10%

9%

5%

3%

2%

10%

14%

7%

6%

7%

16%

14%

11%


MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Aera

ção d

as

cela

sTe

mpera

tura

nas

cela

sIn

stala

ção h

idrá

ulicas





ES 6% 57% 14% 17% 6% 6% 57% 20% 14% 3% 9% 66% 11% 3% 11%

MG 4% 32% 26% 30% 7% 4% 27% 37% 25% 7% 4% 28% 21% 15% 31%

RJ 4% 33% 35% 12% 16% 4% 29% 37% 14% 16% 12% 29% 41% 2% 16%

SP 3% 43% 32% 8% 15% 1% 46% 38% 4% 11% 5% 53% 25% 5% 12%

SUDESTE 4% 38% 28% 19% 11% 3% 36% 36% 16% 9% 6% 40% 24% 9% 21%





6%

4%

4%

3%

4%

6%

4%

4%

1%

3%

9%

4%

12%

5%

6%

57%

32%

33%

43%

38%

57%

27%

29%

46%

36%

66%

28%

29%

53%

40%

14%

26%

35%

32%

28%

20%

37%

37%

38%

36%

11%

21%

41%

25%

24%

17%

30%

12%

8%

19%

14%

25%

14%

4%

16%

3%

15%

2%

5%

9%

6%

7%

16%

15%

11%

3%

7%

16%

11%

9%

11%

31%

16%

12%

21%


Inst

ala

ções

elé

tric

as

Inst

ala

ções

sanitári

as

Inst

ala

ções

de s

aúde

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE





ES 6% 69% 17% 6% 3% 3% 31% 3% 0% 63% 6% 37% 9% 0% 49%

MG 9% 47% 34% 9% 0% 9% 26% 8% 2% 55% 5% 25% 7% 5% 58%

RJ 10% 45% 35% 2% 8% 4% 22% 8% 6% 59% 8% 8% 14% 4% 65%

SP 6% 64% 21% 3% 6% 8% 54% 13% 0% 26% 6% 46% 14% 0% 33%

SUDESTE 8% 54% 28% 6% 3% 7% 36% 9% 2% 46% 6% 32% 11% 3% 49%





6%

9%

10%

6%

8%

3%

9%

4%

8%

7%

6%

5%

8%

6%

6%

69%

47%

45%

64%

54%

31%

26%

22%

54%

36%

37%

25%

8%

46%

32%

17%

34%

35%

21%

28%

3%

8%

8%

13%

9%

9%

7%

14%

14%

11%

6%

9%1%

2%

3%

6%

2%

6%

2%

5%

4%

3%

3%

8%

6%

3%

63%

55%

59%

26%

46%

49%

58%

65%

33%

49%


MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Lim

peza

em

gera

lC

ozi

nha

Oficin

as

de t

rabalh

o





ES 9% 77% 9% 3% 3% 0% 54% 3% 6% 37% 3% 43% 23% 0% 31%

MG 10% 43% 28% 18% 1% 1% 11% 13% 7% 68% 1% 11% 14% 13% 60%

RJ 14% 39% 31% 8% 8% 2% 43% 24% 10% 20% 4% 24% 6% 0% 65%

SP 10% 61% 15% 5% 9% 1% 46% 25% 4% 24% 2% 25% 9% 0% 64%

SUDESTE 10% 51% 22% 11% 5% 1% 30% 18% 6% 45% 2% 20% 12% 6% 60%





9%

10%

14%

10%

10%

1%

2%

1%

1%

3%

1%

4%

2%

2%

77%

43%

39%

61%

51%

54%

11%

43%

46%

30%

43%

11%

24%

25%

20%

9%

28%

31%

15%

22%

3%

13%

24%

25%

18%

23%

14%

6%

9%

12%

3%

18%

8%

5%

11%

6%

7%

10%

4%

6%

13%

6%

3%

1%

8%

9%

5%

37%

68%

20%

24%

45%

31%

60%

65%

64%

60%


MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Segura

nça

Cela

para

iso

lam

ento

Alo

jam

ento

dos

agente

s





ES 3% 69% 9% 17% 3% 3% 43% 6% 0% 49% 12% 73% 6% 0% 9%

MG 3% 30% 34% 21% 13% 5% 28% 13% 6% 48% 7% 40% 17% 7% 29%

RJ 6% 53% 14% 6% 20% 4% 20% 6% 2% 67% 6% 31% 21% 0% 42%

SP 3% 45% 26% 7% 19% 3% 34% 18% 8% 38% 6% 60% 10% 0% 25%

SUDESTE 3% 41% 27% 14% 15% 4% 30% 13% 6% 46% 7% 49% 14% 3% 28%





3%

3%

6%

3%

3%

3%

5%

4%

3%

4%

12%

7%

6%

6%

7%

69%

30%

53%

45%

41%

43%

28%

20%

34%

30%

73%

40%

31%

60%

49%

9%

34%

14%

26%

27%

6%

13%

6%

18%

13%

6%

17%

21%

10%

14%

17%

21%

6%

7%

14%

6%

2%

8%

6%

7%

3%

3%

13%

20%

19%

15%

49%

48%

67%

38%

46%

9%

29%

42%

25%

28%


MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Local de v

isitação s

ocia

lLocal d

e v

isit

ação ínti

ma

Vest

uári

o, quando f

orn

ecid

o





ES 9% 70% 12% 3% 6% 9% 73% 9% 0% 9% 9% 73% 9% 0% 9%

MG 12% 49% 24% 1% 14% 8% 38% 24% 6% 23% 8% 39% 23% 6% 24%

RJ 2% 45% 14% 8% 31% 0% 33% 16% 8% 43% 0% 29% 19% 8% 44%

SP 9% 57% 14% 1% 20% 5% 48% 13% 1% 33% 5% 46% 12% 1% 37%

SUDESTE 10% 53% 18% 2% 17% 6% 44% 18% 4% 28% 6% 43% 18% 4% 30%





9%

12%

2%

9%

10%

9%

8%

5%

6%

9%

8%

5%

6%

70%

49%

45%

57%

53%

73%

38%

33%

48%

44%

73%

39%

29%

46%

43%

12%

24%

14%

14%

18%

9%

24%

16%

13%

18%

9%

23%

19%

12%

18%

3%

1%

8%

1%

2%

6%

8%

1%

4%

6%

8%

1%

4%

6%

14%

31%

20%

17%

9%

23%

43%

33%

28%

9%

24%

44%

37%

30%


MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

MG

ES

RJ

SP

SUDESTE

Alim

enta

ção

Roup

as

de c

am

aTo

alh

as

de b

anho

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste180

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Centro-Oeste 181

4 Região Centro-Oeste



2014 2015

DF 6 6

GO 130 132

MS 41 44

MT 55 55

CENTRO-OESTE 232 237




6

130

41

55

6

132

44

55

DF GO MS MT

2014 2015






Estados

2014 2015




lotação

DF 6.063 11.873 195,83% 432 652 150,93% 6.130 13.574 221,44% 432 653 151,16%

GO 7.601 12.302 161,85% 756 660 87,30% 8.924 13.936 156,16% 858 828 96,50%

MS 5.795 10.973 189,35% 860 1.240 144,19% 6.159 12.317 199,98% 830 1.458 175,66%

MT 6.198 9.226 148,85% 516 492 95,35% 6.607 11.023 166,84% 548 654 119,34%

CENTRO-OESTE 25.657 44.374 172,95% 2.564 3.044 118,72% 27.820 50.850 182,78% 2.668 3.593 134,67%


195,8

3%

161,8

5%

189,3

5%

148,8

5%

172,9

5%

221,4

4%

156,1

6%

199,9

8%

166,8

4%

182,7

8%

150,9

3%

87,3

0% 144,1

9%

95,3

5%

118,7

2%

151,1

6%

96,5

0%

175,6

6%

119,3

4%

134,6

7%

DF GO MS MT CENTRO-OESTE





Classificação do Estabelecimento DF GO MS MT CENTRO-OESTE

Cadeia Pública


Capacidade Total 0 6.426 0 3.569 9.995

Ocupação Total 0 10.070 0 6.520 16.590

Casa do albergado


Capacidade Total 0 337 1.413 0 1.750

Ocupação Total 0 351 1.635 0 1.986




Capacidade Total 1.109 443 992 100 2.644

Ocupação Total 1.551 446 862 4 2.863


similar



Ocupação Total 12.676 3.897 11.278 5.153 33.004





Penitenciária









0,00%

104,15%

115,71%

0,00%

113,49%




0,00%

156,71%

0,00%

182,68%

165,98%





139,86%

100,68%

86,90%

4,00%

108,28%




232,46%

151,28%

246,03%

147,82%

205,01%



Classificação do Estabelecimento DF GO MS MT CENTRO-OESTE

2014



Ocupação Total 5.465 4.632 7.241 4.173 21.511

SemiabertoCapacidade Total 2.029 1.421 1.898 231 5.579

Ocupação Total 4.244 1.863 1.598 128 7.833

AbertoCapacidade Total 0 231 459 6 696


Prisão Provisória

Capacidade Total 1.130 1.739 397 2.184 5.450

Ocupação Total 2.740 5.917 2.868 5.373 16.898





2015



Ocupação Total 5.947 3.657 7.717 4.626 21.947

SemiabertoCapacidade Total 2.079 1.451 2.125 231 5.886

Ocupação Total 4.573 1.718 2.032 192 8.515

AbertoCapacidade Total 0 427 489 77 993

Ocupação Total 5 680 646 2 1.333

Prisão Provisória

Capacidade Total 1.142 2.168 406 1.736 5.452

Ocupação Total 3.319 6.725 3.197 6.782 20.023












209,17%

131,10%

84,19%

55,41%

140,40%

219,96%

118,40%

95,62%83,12%

144,67%

2014 2015


0,00%

164,50%

95,21%

16,67%

117,53%

0,00%

159,25%

132,11%

2,60%

134,24%

2014 2015




2014 2015

169,30%

103,09%

190,60%

109,50%

140,31%

184,92%

84,52%

195,42%

105,42%

138,21%





242,48%

340,25%

722,42%

246,02%

310,06%290,63% 310,19%

787,44%

390,67%367,26%

2014 2015




92,68%

61,70%

0,00%

82,14%86,62%

69,67%

95,45%

0,00%7,03%

56,99%

2014 2015



Estados

2014 2015




Respondentes


Há enfermaria?


DF 6 1 5 1 5 6 1 5 2 4

GO 130 4 126 10 120 132 4 128 10 122

MS 41 5 36 19 22 44 5 39 21 23

MT 55 1 54 7 48 55 0 55 10 45

CENTRO-OESTE 232 11 221 37 195 237 10 227 43 194





GODF MS MT CENTRO-OESTE

16,6

7%

16,6

7%

16,6

7%

33,3

3%

3,0

8%

3,0

3%

7,6

9%

7,5

8%

12,2

0%

11,3

6%

46,3

4%

47,7

3%

1,8

2%

0,0

0%

12,7

3%

18,1

8%

4,7

4%

4,2

2%

15,9

5%

18,1

4%

2014 2015 2014 2015

Proporção de estabelecimentos inspecionados com unidade materno-infantil Proporção de estabelecimentos inspecionados com enfermaria




2014 2015 2014 2015 2014 2015

DF 6 6 1 1 0 0

GO 130 132 5 3 1 1

MS 41 44 6 7 0 0

MT 55 55 0 2 0 0

CENTRO-OESTE 232 237 12 13 1 1





2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

DF 0 11 0 0 19 23 5 0

GO 0 0 0 0 4 5 0 1

MS 155 182 0 0 242 219 9 5

MT 4 6 0 0 28 24 4 2

CENTRO-OESTE 159 199 0 0 293 271 18 8





2014 2015

14,6%15,9%

0,4% 0,4%0,0% 0,0%0,0% 0,0%0,8% 0,8%

0,0% 0,0%0,0%

3,6%3,8%

2,3%

5,2% 5,5%

16,7%16,7%

DF GO MS MT CENTRO-OESTE DF GO MS MT CENTRO-OESTE











97%

3%

GODF MS MT GODF MS MT

6%

91%

3%

GODF MS MT

6%1%

83%

10%

GODF MS MT

8%

2%

81%

9%


4.4. SEPARAÇÕES





dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que



Os maiores de 60


dos demais



reincidentes







DF 6 3 3 1 0 2 2 4

GO 132 18 53 5 15 27 28 14

MS 44 4 16 9 1 5 12 10

MT 55 12 20 4 4 24 19 7

CENTRO-OESTE 237 37 92 19 20 58 61 35





50,00%

50,00%

16,67%

0,00%

33,33%

33,33%

66,67%

13,64%

40,15%

3,79%

11,36%

20,45%

21,21%

10,61%

9,09%

36,36%

20,45%

2,27%

11,36%

27,27%

22,73%

21,82%

36,36%

7,27%

7,27%

43,64%

34,55%

12,73%

15,61%

38,82%

8,02%

8,44%

24,47%

25,74%

14,77%









dos demais



presos reincidentes




(periculosidade)







no estabelecimento







Unidades com camas



presos

Unidades que

fornecem roupa de

cama



Unidades que

fornecem toalha de

banho



DF 6 0 1 1 1 0 0

GO 132 49 106 4 2 1 0

MS 44 17 31 1 0 3 0

MT 55 27 41 11 3 6 1

CENTRO-OESTE 237 93 179 17 6 10 1





0,00%

16,67%

16,67%

16,67%

0,00%

0,00%

37,12%

80,30%

3,03%

1,52%

0,76%

0,00%

38,64%

70,45%

2,27%

0,00%

6,82%

0,00%

49,09%

74,55%

20,00%

5,45%

10,91%

1,82%

39,24%

75,53%

7,17%

2,53%

4,22%

0,42%

Unidades com camas





roupa de cama

Unidades com roupa


de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau














DF 6 1 0 6 6 6

GO 132 5 1 123 25 43

MS 44 20 0 44 31 33

MT 55 38 16 50 51 52

CENTRO-OESTE 237 64 17 223 113 134





16,67%

100,00%

100,00%

100,00%

3,79%

93,18%

18,94%

32,58%

45,45%

100,00%

70,45%

75,00%

69,09%

90,91%

92,73%

94,55%

27,00%

94,09%

47,68%

56,54%




o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista




Unidades com

farmácia



presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial


Unidades com



DF 6 5 2 6 6 2 5

GO 132 22 12 127 86 84 120

MS 44 21 7 42 35 12 42

MT 55 12 6 54 45 12 53

CENTRO-OESTE 237 60 27 229 172 110 220







83,33%

33,33%

100,00%

100,00%

33,33%

83,33%

16,67%

9,09%

96,21%

65,15%

63,64%

90,91%

47,73%

15,91%

95,45%

79,55%

27,27%

95,45%

21,82%

10,91%

98,18%

81,82%

21,82%

96,36%

25,32%

11,39%

96,62%

72,57%

46,41%

92,83%







médico emergencial


de preservativos








EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

DF 6 6 2 0 5 1 18 9 82 28 95 52

GO 130 132 6 3 10 6 21 17 43 61 46 69

MS 41 44 3 2 0 3 18 16 7 5 9 8

MT 55 55 1 1 5 11 14 15 280 24 281 29

CENTRO-OESTE 232 237 12 6 20 21 71 57 412 118 431 158






0,33

0,050,07

0,02

0,05

0,000,02

0,050,02 0,03

2014 2015


0,83

0,08

0,00

0,09 0,09

0,17

0,050,07

0,20

0,09

2014 2015





Gráfico 181: Quantidade média de presos com ferimentos por unidade para cada estado, 2014-2015.




3,00

0,160,44

0,25 0,31

1,50

0,130,36 0,27 0,24

2014 2015


13,67

0,33 0,17

5,09

1,78

4,67

0,46 0,11 0,44 0,50

2014 2015


15,83

0,35 0,22

5,11

1,86

8,67

0,52 0,18 0,53 0,67

2014 2015





2014 2015 2014 2015

DF 6 6 4 2

GO 130 132 2 5

MS 41 44 1 0

MT 55 55 10 6






66,67%

3,79%

0,00%

10,91%

5,49%

33,33%

1,54% 2,44%

18,18%

7,33%

2014 2015







estabelecimento

DF 6 6 4

GO 132 101 13

MS 44 44 13

MT 55 53 9







100,00%

76,52%

100,00%

96,36%

86,08%

66,67%

9,85%

29,55%

16,36%

16,46%

23,48%

3,64%

13,92%

33,33%

90,15%

70,45%

83,64%

83,54%

Sim Não

Unid

ades

com

serv

iço d

e

ass

istê

nci

aju

rídic

an

opró

pri

o

est

abele

cim

ento

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

eperm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE






e de lazer


prática esportiva

DF 6 6 4 5 6

GO 132 20 78 20 34

MS 44 27 40 25 20

MT 55 21 44 26 33

CENTRO-OESTE 237 74 166 76 93







100,00%

15,15%

61,36%

38,18%

31,22%

66,67%

59,09%

90,91%

80,00%

70,04%

83,33%

15,15%

56,82%

47,27%

32,07%

100,00%

25,76%

45,45%

60,00%

39,24%

84,85%

38,64%

61,82%

68,78%

33,33%

40,91%

9,09%

20,00%

29,96%

16,67%

84,85%

43,18%

52,73%

67,93%

74,24%

54,55%

40,00%

60,76%

Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

m

olivre

ace

sso

àle

itura

ato

dos

os

pre

sos

Unid

ades

com

ati

vid

ades

cultura

ise

de

lazer

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Sim Não











internos

DF 6 4 4

GO 132 15 13

MS 44 24 16

MT 55 12 12


66,67%

11,36%

54,55%

21,82%

23,21%

66,67%

9,85%

36,36%

21,82%

18,99%

33,33%

88,64%

45,45%

78,18%

76,79%

33,33%

90,15%

63,64%

78,18%

81,01%

Sim Não

Unid

ades

com

equ

ipe

de

ass

iste

nte

s

socia

isque

aco

mpanha

os

pre

sos/

inte

rnos

Unid

ades

com

reci

nto

s

ad

eq

uados

para

aativid

ade

de a

ssis

tência

socia

l

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE










DF 6 3 0 0

GO 132 30 6 0

MS 44 25 2 0

MT 55 22 3 0





50,00%

22,73%

56,82%

40,00%

33,76%

4,55%

4,55%

5,45%

4,64%

50,00%

77,27%

43,18%

60,00%

66,24%

100,00%

95,45%

95,45%

94,55%

95,36%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Unid

ades

com

local

dest

inado à

realiza

ção

de c

ultos

religio

sos

Unid

ades

com

pre

sos

que r

ess

ente

m

da a

usê

ncia

de a

lgum

a

repre

senta

ção r

eligio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

obri

gados

a

part

icip

ar

de a

tivid

ades

religio

sas

Sim Não


4.12. DISCIPLINA


Estados




disciplinar




procedimento


DF 6 0 5 1 2 4 2 4

GO 77 55 65 6 7 63 49 22

MS 38 6 36 0 2 34 22 15

MT 35 20 29 5 6 27 13 22

CENTRO-OESTE 156 81 135 12 17 128 86 63





100,00%

58,33%

86,36%

63,64%

65,82%

83,33%

91,55%

100,00%

85,29%

91,84%

33,33%

10,00%

5,56%

18,18%

11,72%

33,33%

69,01%

59,46%

37,14%

57,72%

41,67%

13,64%

36,36%

34,18%

16,67%

8,45%

14,71%

8,16%

66,67%

90,00%

94,44%

81,82%

88,28%

66,67%

30,99%

40,54%

62,86%

42,28%

Sim Não

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Unid

ades

com

regis

tro d

e

imposi

ção d

e s

anção

dis

cip

linar

Unid

ades

com

registro

de

imposiçã

ode

sançã

odisci

plinar

com

anota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

disci

plinar

Unid

ades

em

que

toda

notíci

a

de

falta

disci

plinar

ense

jaa

inst

aura

ção

de

pro

cedim

ento

Unid

ades

com

sançã

odisci

plinar

sem

inst

aura

ção

do

resp

ect

ivo

pro

cedim

ento

disci

plinar



sanções coletivas


disciplinar


preso




DF 0 6 0 6 6 0 5 0

GO 17 54 1 69 66 5 66 4

MS 1 35 0 35 37 0 36 1

MT 10 25 0 35 32 2 30 4

CENTRO-OESTE 28 120 1 145 141 7 137 9






23,94%

2,78%

28,57%

18,92%

1,43%

0,68%

100,00%

92,96%

100,00%

94,12%

95,27%

100,00%

94,29%

97,30%

88,24%

93,84%

100,00%

76,06%

97,22%

71,43%

81,08%

100,00%

98,57%

100,00%

100,00%

99,32%

7,04%

5,88%

4,73%

5,71%

2,70%

11,76%

6,16%

Sim Não

Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

tivas

Unid

ades

que

aplica

ma

cela

esc

ura

com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE





2014 2015 2014 2015 2014 2015

DF 6 6 6 6 0 0

GO 130 132 46 59 1 2

MS 41 44 28 25 0 0

MT 55 55 29 24 1 1

CENTRO-OESTE 232 237 109 114 2 3





100,00%

35,38%

68,29%

52,73%

46,98%

100,00%

44,70%

56,82%

43,64%48,10%


2014 2015





0,00%

0,77%

0,00%

1,82%

0,86%

0,00%

1,52%

0,00%

1,82%

1,27%

2014 2015



EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

DF 6 6 447 224 100 74 48 26 0 0

GO 130 132 149 177 83 99 8 14 6 11

MS 41 44 1764 874 75 127 216 137 3 2

MT 55 55 81 43 46 130 8 0 5 1

CENTRO-OESTE 232 237 2.441 1.318 304 430 280 177 14 14





74,50

1,15

43,02

1,47

10,52

37,33

1,34

19,86

0,785,56

2014 2015









16,67

0,64

1,830,84

1,31

12,33

0,75

2,892,36

1,81

2014 2015


8,00

0,06

5,27

0,15

1,21

4,33

0,11

3,11

0,00

0,75

2014 2015


0,00

0,05

0,07

0,09

0,06

0,00

0,08

0,05

0,02

0,06

2014 2015



4.13. VISITAS





DF 6 5 5

GO 132 127 112

MS 44 40 35

MT 55 55 50





83,33%

96,21%

90,91%

100,00%

95,78%

83,33%

84,85%

79,55%

90,91%

85,23%

16,67%

3,79%

9,09%

4,22%

16,67%

15,15%

20,45%

9,09%

14,77%

Sim Não

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação íntim

a

Unid

ades

onde é

gara

ntida a

vis

itação s

ocia

l



Quadro 119 Quantidade de unidades em que é verificada alguma cessação da periculosidade sem a correspondente desinternação ou liberação e as que apresentaram falta de medicação controlada por estado, 2015.

Estados




Sim Não Sim Não

DF 0 3 1 2

GO 2 84 19 77

MS 2 34 5 29

MT 2 38 3 41





2,33%

5,56%

5,00%

3,64%

33,33%

19,79%

14,71%

6,82%

15,82%

100,00%

97,67%

94,44%

95,00%

96,36%

66,67%

80,21%

85,29%

93,18%

84,18%

Sim Não

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

ace

ssação d

a

peri

cu

losi

dade

sem

a

corr

esp

onden

te

desi

nte

rnação

ou

libera

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

ade m

edic

açã

oco

ntr

ola

da





DF 6 85 5

GO 132 67 44

MS 44 45 37

MT 55 29 6






14,17

0,830,51 0,331,02 0,840,53 0,11

0,950,39




4.15. DIVERSOS




2014 2015 2014 2015

DF 4 5 4 4

GO 104 86 98 81

MS 39 38 39 38

MT 41 43 37 41

CENTRO-OESTE 188 172 178 164




100,00%94,23%

100,00%

90,24%94,68%

80,00%

94,19%100,00%

95,35% 95,35%

2014 2015








DF 0% 33% 0% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33%

GO 1% 20% 47% 31% 1% 1% 20% 49% 29% 2% 0% 12% 44% 41% 3%

MS 9% 43% 39% 9% 0% 2% 41% 48% 9% 0% 2% 39% 48% 11% 0%

MT 4% 33% 44% 20% 0% 2% 20% 49% 27% 2% 0% 27% 47% 24% 2%

CENTRO-OESTE 3% 28% 43% 24% 1% 1% 23% 49% 25% 2% 0% 20% 45% 31% 3%




1%

9%

4%

3%

1%

2%

2%

1%

2%

33%

20%

43%

33%

28%

20%

41%

20%

23%

12%

39%

27%

20%

47%

39%

44%

43%

33%

49%

48%

49%

49%

33%

44%

48%

47%

45%

33%

31%

9%

20%

24%

33%

29%

9%

27%

25%

33%

41%

11%

24%

31%

33%

1%

1%

33%

2%

2%

2%

33%

3%

2%

3%


Est

rutu

ra P

red

ial

Ilum

inação d

as

cela

sIn

stala

ção d

as

cela

s

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE







DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33%

GO 1% 11% 44% 42% 3% 1% 10% 44% 39% 7% 1% 10% 45% 39% 5%

MS 2% 41% 41% 16% 0% 2% 30% 52% 9% 7% 5% 41% 36% 16% 2%

MT 2% 15% 60% 22% 2% 0% 15% 51% 31% 4% 2% 25% 40% 27% 5%

CENTRO-OESTE 1% 17% 47% 32% 3% 1% 14% 47% 31% 7% 2% 19% 42% 32% 5%



2%

2%

1%

2%

5%

2%

2%

11%

41%

15%

17%

10%

30%

15%

14%

10%

41%

25%

19%

33%

44%

41%

60%

47%

33%

44%

52%

51%

47%

33%

45%

36%

40%

42%

33%

42%

16%

22%

32%

33%

39%

9%

31%

31%

33%

39%

16%

27%

32%

33%

3%

2%

3%

33%

7%

7%

4%

7%

33%

5%

2%

5%

5%


1%

1%

1%

1%

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Aera

ção

das

cela

sTe

mp

era

tura

nas

cela

sIn

stala

ções

hid

ráu

licas







DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 33% 33% 33% 0% 17% 50% 0% 33%

GO 2% 9% 45% 40% 5% 2% 9% 48% 36% 5% 0% 5% 18% 23% 54%

MS 2% 45% 36% 16% 0% 2% 45% 36% 14% 2% 2% 32% 36% 2% 27%

MT 4% 31% 33% 29% 4% 2% 24% 42% 31% 2% 0% 16% 15% 11% 58%

CENTRO-OESTE 2% 21% 40% 33% 4% 2% 19% 44% 30% 5% 0% 13% 22% 16% 49%



2%

2%

4%

2%

2%

2%

2%

2%

2%

9%

45%

31%

21%

9%

45%

24%

19%

17%

5%

32%

16%

13%

33%

45%

36%

33%

40%

33%

48%

36%

42%

44%

50%

18%

36%

15%

22%

33%

40%

16%

29%

33%

33%

36%

14%

31%

30%

23%

2%

11%

16%

33%

5%

4%

4%

33%

5%

2%

2%

5%

33%

54%

27%

58%

49%

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Inst

ala

ções

elé

tric

as

Inst

ala

ções

sanit

ári

as

Inst

ala

ções

de

saúde







DF 0% 0% 50% 17% 33% 0% 0% 0% 33% 67% 0% 0% 33% 17% 50%

GO 2% 38% 43% 13% 4% 3% 20% 20% 7% 50% 0% 6% 11% 7% 77%

MS 5% 66% 25% 5% 0% 11% 52% 9% 0% 27% 5% 27% 16% 5% 48%

MT 2% 51% 40% 5% 2% 4% 7% 15% 7% 67% 0% 20% 11% 4% 65%

CENTRO-OESTE 3% 45% 39% 10% 3% 5% 22% 16% 6% 50% 1% 13% 12% 6% 68%



2%

5%

2%

3%

3%

11%

4%

5%

5%

38%

66%

51%

45%

20%

52%

7%

22%

6%

27%

20%

13%

50%

43%

25%

40%

39%

20%

9%

15%

16%

33%

11%

16%

11%

12%

17%

13%

5%

5%

10%

33%

7%

7%

6%

17%

7%

5%

4%

6%

33%

4%

2%

3%

67%

50%

27%

67%

50%

50%

77%

48%

65%

68%


GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Lim

peza

em

gera

lCo

zin

ha

Ofici

nas

de t

rabalh

o

1%








DF 0% 33% 33% 0% 33% 0% 0% 50% 17% 33% 0% 17% 0% 17% 67%

GO 1% 30% 38% 28% 3% 1% 5% 23% 15% 56% 1% 17% 39% 17% 27%

MS 2% 32% 41% 25% 0% 0% 16% 18% 9% 57% 7% 43% 25% 5% 20%

MT 0% 33% 53% 13% 2% 0% 13% 29% 15% 44% 4% 31% 36% 16% 13%

CENTRO-OESTE 1% 31% 42% 23% 3% 0% 9% 24% 14% 53% 3% 25% 35% 14% 23%



2%

7%

4%

3%

33%

30%

32%

33%

31%

5%

16%

13%

9%

17%

17%

43%

31%

25%

33%

38%

41%

53%

42%

50%

23%

18%

29%

24%

39%

25%

36%

35%

28%

25%

13%

23%

17%

15%

9%

15%

14%

17%

17%

5%

16%

14%

33%

3%

2%

3%

33%

56%

57%

44%

53%

67%

27%

20%

13%

23%


GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Seg

ura

nça

Cela

para

isola

mento

Alo

jam

en

todos

Agente

s

1%

1%

1%

1%







DF 0% 0% 33% 33% 33% 0% 0% 50% 0% 50% 0% 0% 0% 0% 100%

GO 2% 6% 36% 23% 33% 1% 2% 27% 23% 47% 0% 7% 6% 8% 78%

MS 2% 18% 34% 14% 32% 5% 7% 32% 11% 45% 2% 39% 2% 0% 56%

MT 0% 11% 38% 18% 33% 0% 11% 22% 25% 42% 0% 35% 33% 8% 25%

CENTRO-OESTE 1% 9% 36% 20% 33% 1% 5% 27% 21% 46% 0% 19% 11% 7% 63%



2%

2%

1%

5%

1%

2%

6%

18%

11%

9%

7%

11%

5%

7%

39%

35%

19%

33%

36%

34%

38%

36%

50%

27%

32%

22%

27%

6%

2%

33%

11%

33%

23%

14%

18%

20%

23%

11%

25%

21%

8%

8%

7%

33%

33%

32%

33%

33%

50%

47%

45%

42%

46%

100%

78%

56%

25%

63%


GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Loca

lde v

isitação s

ocia

lLoca

lde v

isitação íntim

aVest

uário

,quando

forn

eci

do

1%2%







DF 0% 0% 40% 20% 40% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%

GO 3% 45% 34% 9% 9% 0% 6% 11% 8% 75% 0% 6% 12% 7% 75%

MS 12% 71% 5% 0% 12% 0% 9% 2% 0% 88% 0% 10% 2% 0% 88%

MT 2% 70% 19% 2% 7% 0% 15% 22% 4% 59% 0% 8% 17% 4% 71%

CENTRO-OESTE 4% 55% 25% 6% 10% 0% 9% 12% 5% 74% 0% 7% 11% 5% 77%



3%

12%

2%

4%

45%

71%

70%

55%

6%

9%

15%

9%

6%

10%

8%

7%

40%

34%

5%

19%

25%

11%

2%

22%

12%

12%

2%

17%

11%

20%

9%

2%

6%

8%

4%

5%

7%

4%

5%

40%

9%

12%

7%

10%

100%

75%

88%

59%

74%

100%

75%

88%

71%

77%


GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

GO

DF

MS

MT

CENTRO-OESTE

Alim

enta

ção

Roup

as

de c

am

aTo

alh

as

de b

anho

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste226

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Nordeste 227

5 Região Nordeste



2014 2015

AL 7 8

BA 19 23

CE 60 132

MA 25 21

PB 77 74

PE 66 77

PI 7 12

RN 23 28

SE 8 7

NORDESTE 292 382






7

19

60

25

77

66

7

23

88

23

132

21

7477

12

28

7

2014 2015

AL BA CE MA PB PE PI RN SE




Estados

2014 2015




lotação

AL 1.684 2.327 138,18% 79 187 236,71% 2.153 3.284 152,53% 87 213 244,83%

BA 6.607 9.567 144,80% 346 578 167,05% 7.577 11.773 155,38% 454 594 130,84%

CE 7.527 10.757 142,91% 557 607 108,98% 9.478 15.394 162,42% 661 903 136,61%

MA 3.371 4.155 123,26% 248 221 89,11% 2.560 3.558 138,98% 255 294 115,29%

PB 5.630 9.002 159,89% 313 546 174,44% 6.059 8.745 144,33% 366 537 146,72%

PE 7.214 21.137 293,00% 577 1.535 266,03% 8.916 27.244 305,56% 689 1.696 246,15%

PI 1.027 1.493 145,37% 115 137 119,13% 1.678 2.716 161,86% 107 157 146,73%

RN 2.365 4.593 194,21% 188 344 182,98% 3.949 6.040 152,95% 298 839 281,54%

SE 2.170 3.978 183,32% 187 252 134,76% 2.026 3.787 186,92% 183 234 127,87%

NORDESTE 37.595 67.009 178,24% 2.610 4.407 168,85% 44.396 82.541 185,92% 3.100 5.467 176,35%




138,1

8%

144,8

0%

142,9

1%

123,2

6%

159,8

9%

293,0

0%

145,3

7%

194,2

1%

183,3

2%

178,2

4%

152,5

3%

155,3

8%

162,4

2%

138,9

8%

144,3

3%

305,5

6%

161,8

6%

152,9

5%

186,9

2%

185,9

2%

236,7

1%

167,0

5%

108,9

8%

89,1

1%

174,4

4% 2

66,0

3%

119,1

3%

182,9

8%

134,7

6%

168,8

5%244,8

3%

130,8

4%

136,6

1%

115,2

9%

146,7

2%

246,1

5%

146,7

3%

281,5

4%

127,8

7%

176,3

5%


AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE


Classificação do Estabelecimento AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE

Cadeia Pública


inspecionados1 4 123 14 53 60 2 17 1 275

Capacidade Total 240 1.686 7.846 2.250 1.697 2.155 446 1.281 160 17.761

Ocupação Total 521 2.762 13.446 2.988 2.129 2.915 955 1.853 134 27.703

Casa do albergado


inspecionados0 1 1 2 1 0 1 0 0 6

Capacidade Total 0 0 300 84 60 0 41 0 0 485

Ocupação Total 0 0 252 43 138 0 62 0 0 495





Capacidade Total 0 96 390 96 0 725 0 0 0 1.307

Ocupação Total 0 86 281 187 0 2.694 0 0 0 3.248


similar




Ocupação Total 0 731 3 0 238 2.023 220 0 0 3.215





Ocupação Total 106 160 134 0 0 594 46 82 103 1.225

Penitenciária


inspecionados6 13 4 4 19 13 7 10 5 81

Capacidade Total 1.902 5.595 1.408 385 4.422 5.495 962 2.916 1.974 25.059

Ocupação Total 2.870 8.628 2.181 634 6.777 20.714 1.590 4.944 3.784 52.122








217,08%

163,82%171,37%

132,80%125,46%

135,27%

214,13%

144,65%

83,75%


155,98%

0,00% 0,00%

84,00%

51,19%

230,00%

0,00%

151,22%

0,00% 0,00%

102,06%





0,00%

145,04%

7,50% 0,00%

96,75%

278,65%

75,86%

0,00% 0,00%

178,02%




0,00%

89,58%72,05%

194,79%

0,00%

371,59%

0,00% 0,00% 0,00%

248,51%







108,16% 106,67%

86,45%

0,00% 0,00%

117,86%

100,00%

164,00%

137,33%

113,64%


150,89% 154,21% 154,90% 164,68%153,26%

376,96%

165,28% 169,55%191,69%

208,00%


Penitenciária

NORDESTE


Classificação do Estabelecimento AL BA CE MA PB PE PI RN SE NORDESTE

2014


inspecionados7 19 60 25 77 66 7 23 8 292

Fechado

Capacidade Total 1.092 2.985 1.586 1.217 2.930 3.469 361 927 609 15.176

Ocupação Total 1.010 2.601 2.741 1.183 4.332 10.069 319 1.119 909 24.283

Semiaberto

Capacidade Total 0 1.520 737 619 928 897 305 185 41 5.232

Ocupação Total 0 1.797 1.560 859 1.089 2.399 229 152 8 8.093

Aberto


Ocupação Total 0 40 201 48 492 2 44 15 16 858

Prisão Provisória

Capacidade Total 600 2.186 3.832 1.548 1.452 3.037 401 739 1.589 15.384

Ocupação Total 1.465 5.674 6.603 2.250 3.563 9.943 1.010 1.787 3.231 35.526



Ocupação Total 36 20 43 11 42 206 28 8 61 455

Prisão Civil Ocupação Total 0 6 6 4 13 2 0 0 0 31

2015


inspecionados8 23 132 21 74 77 12 28 7 382

Fechado

Capacidade Total 840 4.043 4.429 836 3.364 4.040 882 2.609 698 21.741

Ocupação Total 1.579 3.380 4.426 983 4.145 11.391 645 3.720 841 31.110

Semiaberto

Capacidade Total 0 1.542 1.113 241 1.003 1.328 302 262 0 5.791

Ocupação Total 0 2.155 2.141 490 1.062 3.541 269 763 0 10.421

Aberto


Ocupação Total 0 30 416 120 465 1 71 718 0 1.821

Prisão Provisória

Capacidade Total 630 2.238 2.959 1.380 1.543 3.728 510 1.190 1.426 15.604

Ocupação Total 1.801 6.736 9.129 2.174 3.546 13.626 1.850 1.414 3.136 43.412



Ocupação Total 0 54 70 0 34 207 17 90 44 516

Prisão Civil Ocupação Total 0 1 9 3 4 0 0 0 0 17










92,4

9%

87,1

4%

172,8

2%

97,2

1% 147,8

5%

290,2

6%

88,3

7%

120,7

1%

149,2

6%

160,0

1%

187,9

8%

83,6

0%

99,9

3%

117,5

8%

123,2

2%

281,9

6%

73,1

3%

142,5

8%

120,4

9%

143,0

9%


2014 2015


2014 2015

0,0

0%

118,2

2%

211,6

7%

138,7

7%

117,3

5%

267,4

5%

75,0

8%

82,1

6%

19,5

1%

154,6

8%

0,0

0%

139,7

5%

192,3

6%

203,3

2%

105,8

8%

266,6

4%

89,0

7%

291,2

2%

0,0

0%

179,9

5%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

18,3

5%

143,5

7%

51,6

1%

138,2

0%

200,0

0%

95,6

5%

51,6

1% 9

6,9

5%

0,0

0%

53,5

7%

125,3

0%

70,5

9%

126,3

6%

161,3

6%

187,7

3%


2014 2015




244,1

7%

285,8

7%

259,5

6%

300,9

8%

172,3

1%

308,5

2%

145,3

5%

157,5

4% 2

45,3

9%

229,8

1%

327,4

0%

365,5

0%

251,8

7%

362,7

5%

241,8

1%

118,8

2% 2

03,3

4%

219,9

2%

230,9

3%

278,2

1%


2014 2015



91,6

7%

44,2

1%

103,0

0%

140,0

0%

0,0

0%

50,7

0%

0,0

0%

55,5

6%

36,0

0%

2150,0

0%

78,6

5%

0,0

0%

36,9

6%

95,8

3%

36,9

6%

180,0

0%

73,4

9%

58,6

7%

87,6

7%

63,2

4%


2014 2015


Estados

2014 2015




Respondentes


Há enfermaria?


AL 7 0 7 6 1 8 1 7 7 1

BA 19 0 19 11 8 23 2 21 18 5

CE 60 1 59 12 48 132 1 131 14 118

MA 25 1 24 15 10 21 1 20 12 9

PB 77 1 76 11 66 74 2 72 11 63

PE 66 2 64 12 54 77 2 75 17 60

PI 7 0 7 3 4 12 0 12 5 7

RN 23 1 22 8 15 28 1 27 7 21

SE 8 1 7 6 2 7 1 6 6 1

NORDESTE 292 7 285 84 208 382 11 371 97 285






0,0

0% 1

2,5

0%

85,7

1%

87,5

0%

0,0

0%

8,7

0%

57,8

9%

78,2

6%

1,6

7%

0,7

6%

20,0

0%

10,6

1%

4,0

0%

4,7

6%

60,0

0%

57,1

4%

1,3

0%

2,7

0% 1

4,2

9%

14,8

6%

3,0

3%

2,6

0%

18,1

8%

22,0

8%

0,0

0%

0,0

0%

42,8

6%

41,6

7%

4,3

5%

3,5

7%

34,7

8%

25,0

0%

12,5

0%

14,2

9%

75,0

0%

85,7

1%

2,4

0%

2,8

8%

28,7

7%

25,3

9%

2014 2015 2014 2015





2014 2015 2014 2015 2014 2015

AL 7 8 1 1 0 0

BA 19 23 3 2 0 0

CE 60 132 1 1 0 0

MA 25 21 1 1 0 0

PB 77 74 3 3 0 0

PE 66 77 2 1 0 0

PI 7 12 1 1 0 0

RN 23 28 0 0 0 0

SE 8 7 1 1 0 0

NORDESTE 292 382 13 11 0 0





0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

14,3

%

15,8

%

1,7

%

4,0

%

3,9

%

3,0

%

14,3

%

12,5

%

4,5

%

12,5

%

8,7

%

0,8

%

4,8

%

4,1

%

1,3

%

8,3

%

14,3

%

2,9

%

2014 2015

AL

BA

CE

MA

PB

PE PI

RN SE

NO

RD

EST

E

AL

BA

CE

MA

PB

PE PI

RN SE

NO

RD

EST

E



Estados

Indígenas Indígenas que não se expressam em português Estrangeiros Estrangeiros que não se

expressam em português

2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AL 6 4 2 0 3 2 1 0

BA 3 14 0 3 16 20 7 6

CE 0 4 0 0 45 59 4 0

MA 1 0 0 0 2 0 0 0

PB 3 5 0 0 2 6 0 5

PE 5 17 0 0 38 20 0 4

PI 0 0 0 0 3 5 0 1

RN 0 0 0 0 15 7 0 1

SE 1 0 0 0 1 1 0 0

NORDESTE 19 44 2 3 125 120 12 17












32%

16%

5%

16%

26%

5%


9%

32%

9%11%

39%


2%

13%

36%

2%

2%

30%

2%

12%

1%


1%

17%

49%

5%

17%

4%

6% 1%



5.4. SEPARAÇÕES





dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que



Os maiores de 60


dos demais



reincidentes







AL 8 0 1 1 0 0 3 5

BA 23 8 7 2 0 3 12 10

CE 132 14 37 7 13 19 32 16

MA 21 3 3 2 0 3 2 3

PB 74 15 31 6 7 15 20 12

PE 77 21 3 9 11 17 20 3

PI 12 1 1 1 1 1 5 1

RN 28 1 7 3 0 5 11 11

SE 7 1 0 4 2 2 1 2

NORDESTE 382 64 90 35 34 65 106 63





0,00%

12,50%

12,50%

0,00%

0,00%

37,50%

62,50%

34,78%

30,43%

8,70%

0,00%

13,04%

52,17%

43,48%

10,61%

28,03%

5,30%

9,85%

14,39%

24,24%

12,12%

14,29%

14,29%

9,52%

0,00%

14,29%

9,52%

14,29%

20,27%

41,89%

8,11%

9,46%

20,27%

27,03%

16,22%

27,27%

3,90%

11,69%

14,29%

22,08%

25,97%

3,90%

8,33%

8,33%

8,33%

8,33%

8,33%

41,67%

8,33%

3,57%

25,00%

10,71%

0,00%

17,86%

39,29%

39,29%

14,29%

0,00%

57,14%

28,57%

28,57%

14,29%

28,57%

16,75%

23,56%

9,16%

8,90%

17,02%

27,75%

16,49%









dos demais



presos reincidentes




(periculosidade)







no estabelecimento







Unidades com camas



presos

Unidades que

fornecem roupa de

cama



Unidades que

fornecem toalha de

banho



AL 8 2 6 3 0 1 0

BA 23 10 15 9 3 9 3

CE 132 19 38 9 5 17 8

MA 21 8 15 3 0 3 0

PB 74 19 53 15 6 5 2

PE 77 35 47 2 0 0 0

PI 12 2 6 2 1 0 0

RN 28 5 6 3 2 2 0

SE 7 3 7 7 2 7 2

NORDESTE 382 103 193 53 19 44 15





25,00%

75,00%

37,50%

0,00%

12,50%

0,00%

43,48%

65,22%

39,13%

13,04%

39,13%

13,04%

14,39%

28,79%

6,82%

3,79%

12,88%

6,06%

38,10%

71,43%

14,29%

0,00%

14,29%

0,00%

25,68%

71,62%

20,27%

8,11%

6,76%

2,70%

45,45%

61,04%

2,60%

0,00%

0,00%

0,00%

16,67%

50,00%

16,67%

8,33%

0,00%

0,00%

17,86%

21,43%

10,71%

7,14%

7,14%

0,00%

42,86%

100,00%

100,00%

28,57%

100,00%

28,57%

26,96%

50,52%

13,87%

4,97%

11,52%

3,93%


Unidades com camas





roupa de cama

Unidades com roupa


de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau













AL 8 8 3 8 8 7

BA 23 17 5 21 22 20

CE 132 38 10 123 54 35

MA 21 10 5 20 17 19

PB 74 32 9 68 27 27

PE 77 2 1 68 3 19

PI 12 8 3 12 12 8

RN 28 3 1 28 5 24

SE 7 7 2 7 7 7

NORDESTE 382 125 39 355 155 166






100,00%

100,00%

100,00%

87,50%

73,91%

91,30%

95,65%

86,96%

28,79%

93,18%

40,91%

26,52%

47,62%

95,24%

80,95%

90,48%

43,24%

91,89%

36,49%

36,49%

2,60%

88,31%

3,90%

24,68%

66,67%

100,00%

100,00%

66,67%

10,71%

100,00%

17,86%

85,71%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

32,72%

92,93%

40,58%

43,46%




o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista




Unidades com

farmácia



presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial


Unidades com



AL 8 4 2 6 8 1 8

BA 23 18 8 22 18 9 18

CE 132 20 9 122 50 17 114

MA 21 12 4 21 17 3 16

PB 74 14 6 67 48 5 57

PE 77 16 4 72 36 8 67

PI 12 5 1 7 10 2 10

RN 28 9 2 27 17 5 25

SE 7 5 4 7 4 1 7

NORDESTE 382 103 40 351 208 51 322







50,00%

25,00%

75,00%

100,00%

12,50%

100,00%

78,26%

34,78%

95,65%

78,26%

39,13%

78,26%

15,15%

6,82%

92,42%

37,88%

12,88%

86,36%

57,14%

19,05%

100,00%

80,95%

14,29%

76,19%

18,92%

8,11%

90,54%

64,86%

6,76%

77,03%

20,78%

5,19%

93,51%

46,75%

10,39%

87,01%

41,67%

8,33%

58,33%

83,33%

16,67%

83,33%

32,14%

7,14%

96,43%

60,71%

17,86%

89,29%

71,43%

57,14%

100,00%

57,14%

14,29%

100,00%

26,96%

10,47%

91,88%

54,45%

13,35%

84,29%







médico emergencial


de preservativos








EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AL 7 8 0 0 2 0 8 3 3 0 10 0

BA 19 23 2 4 3 11 6 22 57 229 48 212

CE 60 132 3 3 5 21 12 28 10 36 27 36

MA 25 21 1 0 50 4 54 4 202 17 166 39

PB 77 74 3 4 4 11 8 17 18 37 23 28

PE 66 77 1 2 4 23 11 47 41 175 43 181

PI 7 12 0 2 4 8 9 18 0 108 0 79

RN 23 28 1 4 0 1 9 8 4 88 7 60

SE 8 7 0 0 1 1 8 1 26 4 2 1

NORDESTE 292 382 11 19 73 80 125 148 361 694 326 636




0,00

0,11

0,17

0,05

0,02

0,04

0,00

0,04

0,05

0,020,03

0,17

0,04

0,14

0,00 0,000,00 0,00

0,040,05


2014 2015








0,290,16

0,08

2,00

0,05 0,06

0,57

0,000,13

0,25

0,00

0,48

0,16 0,19 0,150,30

0,67

0,040,14 0,21


2014 2015

1,14

0,320,20

2,16

0,10 0,17

1,29

0,39

1,00

0,430,38

0,96

0,21 0,19 0,23

0,61

1,50

0,290,14

0,39


2014 2015

0,43

3,00

0,17

8,08

0,230,62

0,00 0,17

3,25

1,24

0,00

9,96

0,270,81 0,50

2,27

9,00

3,14

0,57

1,82


2014 2015


Estados

Total de Respondentes Unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores

2014 2015 2014 2015

AL 7 8 0 0

BA 19 23 0 0

CE 60 132 0 3

MA 25 21 1 1

PB 77 74 1 1

PE 66 77 0 0

PI 7 12 0 1

RN 23 28 3 1

SE 8 7 1 0

NORDESTE 292 382 6 7





1,43

2,53

0,45

6,64

0,300,65

0,000,30 0,25

1,12

0,00

9,22

0,27

1,86

0,38

2,35

6,58

2,14

0,14

1,66


2014 2015


Gráfico 235: Proporção de unidades com registro de maus tratos a presos/internos por servidores para cada estado, 2014-2015..


2,2

7% 4

,76%

1,3

5%

8,3

3%

3,5

7%

1,8

3%

4,0

0%

1,3

0%

2,0

5%


2014 2015

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

13,0

4%

12,5

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%






estabelecimento

AL 8 8 7

BA 23 21 15

CE 132 68 16

MA 21 14 3

PB 74 60 20

PE 77 65 23

PI 12 11 1

RN 28 12 2

SE 7 7 2

NORDESTE 382 266 89






Sim Não

100,00%

91,30%

51,52%

66,67%

81,08%

84,42%

91,67%

42,86%

100,00%

69,63%

87,50%

65,22%

12,12%

14,29%

27,03%

29,87%

8,33%

7,14%

28,57%

23,30%

8,70%

48,48%

33,33%

18,92%

15,58%

8,33%

57,14%

30,37%

12,50%

34,78%

87,88%

85,71%

72,97%

70,13%

91,67%

92,86%

71,43%

76,70%

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

e p

erm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

Unid

ades

com

serv

iço d

eass

istê

nci

a

jurí

dic

an

o p

róp

rio

est

ab

ele

cim

ento






e de lazer


prática esportiva

AL 8 2 6 5 6

BA 23 14 14 17 20

CE 132 12 66 23 30

MA 21 6 8 5 13

PB 74 9 45 18 21

PE 77 15 36 18 20

PI 12 5 10 8 9

RN 28 3 15 5 10

SE 7 4 5 6 5

NORDESTE 382 70 205 105 134







Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

m

olivre

ace

sso

àle

itura

ato

dos

os

pre

sos

Unid

ades

com

ati

vid

ades

cultura

ise

de

lazer

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva

AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

Sim Não

25,00%

60,87%

9,09%

28,57%

12,16%

19,48%

41,67%

10,71%

57,14%

18,32%

75,00%

60,87%

50,00%

38,10%

60,81%

46,75%

83,33%

53,57%

71,43%

53,66%

62,50%

73,91%

17,42%

23,81%

24,32%

23,38%

66,67%

17,86%

85,71%

27,49%

75,00%

86,96%

22,73%

61,90%

28,38%

25,97%

75,00%

35,71%

71,43%

35,08%

75,00%

39,13%

90,91%

71,43%

87,84%

80,52%

58,33%

89,29%

42,86%

81,68%

25,00%

39,13%

50,00%

61,90%

39,19%

53,25%

16,67%

46,43%

28,57%

46,34%

37,50%

26,09%

82,58%

76,19%

75,68%

76,62%

33,33%

82,14%

14,29%

72,51%

25,00%

13,04%

77,27%

38,10%

71,62%

74,03%

25,00%

64,29%

28,57%

64,92%









internos

AL 8 8 7

BA 23 21 15

CE 132 17 14

MA 21 14 7

PB 74 17 10

PE 77 26 17

PI 12 7 5

RN 28 4 2

SE 7 7 3

NORDESTE 382 121 80



100,00%

91,30%

12,88%

66,67%

22,97%

33,77%

58,33%

14,29%

100,00%

31,68%

87,50%

65,22%

10,61%

33,33%

13,51%

22,08%

41,67%

7,14%

42,86%

20,94%

8,70%

87,12%

33,33%

77,03%

66,23%

41,67%

85,71%

68,32%

12,50%

34,78%

89,39%

66,67%

86,49%

77,92%

58,33%

92,86%

57,14%

79,06%

Unid

ades

com

reci

nto

sadeq

uados

para

aativid

ade d

e

ass

istê

ncia

socia

l

Unid

ades

com

equ

ipe

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ass

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nte

s

socia

isque a

com

panha o

s

pre

sos/

inte

rnos

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

Sim Não










AL 8 6 0 2

BA 23 15 1 0

CE 132 32 11 1

MA 21 10 1 0

PB 74 23 2 0

PE 77 34 9 0

PI 12 9 0 0

RN 28 15 4 1

SE 7 5 0 0

NORDESTE 382 149 28 4





75,00%

65,22%

24,24%

47,62%

31,08%

44,16%

75,00%

53,57%

71,43%

39,01%

4,35%

8,33%

4,76%

2,70%

11,69%

14,29%

7,33%

25,00%

0,76%

3,57%

1,05%

25,00%

34,78%

75,76%

52,38%

68,92%

55,84%

25,00%

46,43%

28,57%

60,99%

100,00%

95,65%

91,67%

95,24%

97,30%

88,31%

100,00%

85,71%

100,00%

92,67%

75,00%

100,00%

99,24%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

96,43%

100,00%

98,95%

AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

BA

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MA

PB

PE

PI

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SE

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Unid

ades

com

loca

l

dest

inad

o à

realiza

ção

de c

ult

os

religio

sos

Unid

ades

com

pre

sos

qu

ress

ente

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ncia

de

alg

um

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epre

senta

ção

religio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

ob

rigado

sa

part

icip

ar

de

ativid

ade

religio

sa

Sim Não


5.12. DISCIPLINA


Estados




disciplinar




procedimento


AL 6 2 6 0 0 6 4 2

BA 18 5 15 2 1 15 11 6

CE 39 93 21 16 13 24 9 28

MA 15 6 3 11 10 5 1 14

PB 44 30 39 3 3 38 17 21

PE 26 51 25 1 2 24 17 9

PI 7 5 3 4 2 5 1 6

RN 23 5 18 1 4 17 14 7

SE 4 3 4 0 1 3 2 2

NORDESTE 182 200 134 38 36 137 76 95





75,00%

78,26%

29,55%

71,43%

59,46%

33,77%

58,33%

82,14%

57,14%

47,64%

100,00%

88,24%

56,76%

21,43%

92,86%

96,15%

42,86%

94,74%

100,00%

77,91%

6,25%

35,14%

66,67%

7,32%

7,69%

28,57%

19,05%

25,00%

20,81%

66,67%

64,71%

24,32%

6,67%

44,74%

65,38%

14,29%

66,67%

50,00%

44,44%

25,00%

21,74%

70,45%

28,57%

40,54%

66,23%

41,67%

17,86%

42,86%

52,36%

11,76%

43,24%

78,57%

7,14%

3,85%

57,14%

5,26%

22,09%

100,00%

93,75%

64,86%

33,33%

92,68%

92,31%

71,43%

80,95%

75,00%

79,19%

33,33%

35,29%

75,68%

93,33%

55,26%

34,62%

85,71%

33,33%

50,00%

55,56%

AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

AL

BA

BA

CE

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MA

MA

PB

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PE

PE

PI

PI

RN

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SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

Unid

ades

com

regis

tro d

e

imposi

ção d

e s

anção

dis

cip

linar

Unid

ades

com

registro

de

imposiçã

ode

sançã

odisci

plinar

com

anota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

disci

plinar

Unid

ades

em

que

toda

notíci

a

de

falta

disci

plinar

ense

jaa

inst

aura

ção

de

pro

cedim

ento

Unid

ades

com

sançã

odisci

plinar

sem

inst

aura

ção

do

resp

ect

ivo

pro

cedim

ento

disci

plinar

Sim Não



sanções coletivas


disciplinar


preso




AL 2 4 2 4 6 0 6 0

BA 2 15 1 15 16 0 15 1

CE 4 33 1 36 30 6 33 3

MA 7 7 0 14 7 7 5 8

PB 5 36 2 37 38 2 40 0

PE 1 25 0 26 26 0 26 0

PI 0 7 0 7 5 1 4 3

RN 6 14 0 20 21 0 20 0

SE 1 3 0 4 4 0 4 0

NORDESTE 28 144 6 163 153 16 153 15






33,33%

11,76%

10,81%

50,00%

12,20%

3,85%

30,00%

25,00%

16,28%

33,33%

6,25%

2,70%

5,13%

3,55%

100,00%

100,00%

83,33%

50,00%

95,00%

100,00%

83,33%

100,00%

100,00%

90,53%

100,00%

93,75%

91,67%

38,46%

100,00%

100,00%

57,14%

100,00%

100,00%

91,07%

66,67%

88,24%

89,19%

50,00%

87,80%

96,15%

100,00%

70,00%

75,00%

83,72%

66,67%

93,75%

97,30%

100,00%

94,87%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

96,45%

16,67%

50,00%

5,00%

16,67%

9,47%

6,25%

8,33%

61,54%

42,86%

8,93%

Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

tivas

Unid

ades

que

aplica

ma

cela

esc

ura

com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so

AL

AL

BA

BA

CE

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MA

MA

PB

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PE

PE

PI

PI

RN

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SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

AL

BA

BA

CE

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MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

Sim Não





2014 2015 2014 2015 2014 2015

AL 7 8 5 4 0 0

BA 19 23 14 18 1 1

CE 60 132 18 47 0 3

MA 25 21 17 11 1 0

PB 77 74 19 18 1 0

PE 66 77 16 24 0 1

PI 7 12 2 4 0 0

RN 23 28 13 20 0 0

SE 8 7 5 3 0 1

NORDESTE 292 382 109 149 3 6





71,4

3%

73,6

8%

30,0

0%

68,0

0%

24,6

8%

24,2

4%

28,5

7%

56,5

2%

62,5

0%

37,3

3%

50,0

0%

78,2

6%

35,6

1%

52,3

8%

24,3

2%

31,1

7%

33,3

3%

71,4

3%

42,8

6%

39,0

1%

2014 2015






5,2

6%

4,0

0%

1,3

0%

1,0

3%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

4,3

5%

2,2

7%

1,30%

14,2

9%

1,5

7%

2014 2015



0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AL 7 8 45 6 23 3 1 1 1 0

BA 19 23 305 239 107 96 153 161 5 4

CE 60 132 152 361 73 160 37 74 6 27

MA 25 21 163 19 62 0 23 0 17 1

PB 77 74 32 161 21 25 10 43 3 4

PE 66 77 293 153 34 37 34 8 5 4

PI 7 12 182 275 54 52 35 19 1 0

RN 23 28 439 102 34 15 3 4 7 8

SE 8 7 6 63 4 54 0 3 0 2

NORDESTE 292 382 1.617 1.379 412 442 296 313 45 50








6,43

16,05

2,53

6,52

0,42

4,44

26,00

19,09

0,75

5,54

0,75

10,39

2,73

0,902,18 1,99

22,92

3,64

9,00

3,61


2014 2015

3,29

5,63

1,22

2,48

0,270,52

7,71

1,48

0,50

1,41

0,38

4,17

1,21

0,000,34 0,48

4,33

0,54

7,71

1,16


2014 2015






0,14

8,05

0,620,92

0,130,52

5,00

0,13 0,00

1,01

0,13

7,00

0,56

0,00

0,580,10

1,58

0,140,43

0,82


2014 2015

0,14

0,26

0,10

0,68

0,040,08

0,14

0,30

0,00

0,15

0,00

0,170,20

0,05 0,05 0,05

0,00

0,29 0,29

0,13


2014 2015





AL 8 8 8

BA 23 22 20

CE 132 126 118

MA 21 18 14

PB 74 68 66

PE 77 71 69

PI 12 12 10

RN 28 28 24

SE 7 7 6

NORDESTE 382 360 335

5.13. VISITAS





100,00%

95,65%

95,45%

85,71%

91,89%

92,21%

100,00%

100,00%

100,00%

94,24%

100,00%

86,96%

89,39%

66,67%

89,19%

89,61%

83,33%

85,71%

85,71%

87,70%

4,35%

4,55%

14,29%

8,11%

7,79%

5,76%

13,04%

10,61%

33,33%

10,81%

10,39%

16,67%

14,29%

14,29%

12,30%

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação s

ocia

l

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação ín

tim

a

Sim Não






Estados




Sim Não Sim Não

AL 1 4 2 4

BA 2 15 2 17

CE 6 95 13 92

MA 0 20 1 18

PB 4 50 8 46

PE 3 31 7 31

PI 1 9 2 8

RN 1 17 6 15

SE 1 1 1 4

NORDESTE 19 242 42 235


20,00%

11,76%

5,94%

7,41%

8,82%

10,00%

5,56%

50,00%

7,28%

33,33%

10,53%

12,38%

5,26%

14,81%

18,42%

20,00%

28,57%

20,00%

15,16%

80,00%

88,24%

94,06%

100,00%

92,59%

91,18%

90,00%

94,44%

50,00%

92,72%

66,67%

89,47%

87,62%

94,74%

85,19%

81,58%

80,00%

71,43%

80,00%

84,84%

Sim Não

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

a

cess

ação d

ap

eri

culo

sidade

sem

a

corr

esp

ondente

desi

nte

rnaçã

o

ou lib

era

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

ade m

edic

ação c

on

trola

da





AL 8 108 108

BA 23 532 452

CE 132 116 17

MA 21 0 0

PB 74 68 44

PE 77 28 2

PI 12 17 0

RN 28 256 162

SE 7 196 93

NORDESTE 382 1.321 878





13,50 13,50

23,13

19,65

0,88 0,130,00 0,000,92 0,590,36 0,03

1,420,00

9,14

5,79

28,00

13,29

3,462,30




5.15. DIVERSOS




2014 2015 2014 2015

AL 7 6 6 5

BA 15 20 15 20

CE 44 99 41 83

MA 20 14 20 9

PB 54 58 46 48

PE 44 50 40 46

PI 7 10 7 9

RN 14 21 12 18

SE 7 6 7 5

NORDESTE 212 284 194 243




85,7

1%

100,0

0%

93,1

8%

100,0

0%

85,1

9%

90,9

1%

100,0

0%

85,7

1%

100,0

0%

91,5

1%

83,3

3%

100,0

0%

83,8

4%

64,2

9%

82,7

6%

92,0

0%

90,0

0%

85,7

1%

83,3

3%

85,5

6%


2014 2015







AL 0% 25% 13% 50% 13% 0% 38% 13% 50% 0% 0% 38% 38% 25% 0%

BA 4% 30% 17% 39% 9% 0% 22% 26% 39% 13% 0% 17% 30% 39% 13%

CE 2% 16% 29% 54% 0% 1% 16% 33% 47% 3% 1% 14% 33% 48% 3%

MA 0% 48% 33% 19% 0% 0% 33% 48% 19% 0% 0% 33% 38% 29% 0%

PB 0% 16% 32% 50% 1% 0% 19% 39% 41% 1% 1% 20% 31% 46% 1%

PE 0% 18% 49% 31% 1% 1% 18% 42% 38% 1% 1% 17% 34% 47% 1%

PI 0% 42% 42% 17% 0% 0% 58% 25% 17% 0% 0% 50% 33% 17% 0%

RN 11% 7% 36% 46% 0% 14% 0% 43% 43% 0% 7% 14% 29% 50% 0%

SE 14% 14% 43% 29% 0% 14% 14% 29% 43% 0% 0% 29% 14% 57% 0%

NORDESTE 2% 19% 34% 43% 1% 2% 19% 36% 41% 2% 1% 19% 32% 45% 2%





7%

2%

11%

14%

2%

1%

1%

14%

14%

2%

1%

1%

1%

7%

1%

25%

30%

16%

48%

16%

18%

42%

14%

19%

38%

22%

16%

33%

19%

18%

58%

14%

19%

38%

17%

14%

33%

20%

17%

50%

14%

29%

19%

13%

17%

29%

33%

32%

49%

42%

36%

43%

34%

13%

26%

33%

48%

39%

42%

25%

43%

29%

36%

38%

30%

33%

38%

31%

34%

33%

29%

14%

32%

50%

39%

54%

19%

50%

31%

17%

46%

29%

43%

50%

39%

47%

19%

41%

38%

17%

43%

43%

41%

25%

39%

48%

29%

46%

47%

17%

50%

57%

45%

13%

9%

1%

1%

1%

13%

3%

1%

1%

2%

13%

3%

1%

1%

2%

AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

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Est

rutu

raPre

dia

lIl

um

inação

das

cela

sIn

sola

ção

das

cela

s

Ruim Não se Aplica

Ótimo Bom Regular

4%






AL 0% 13% 63% 25% 0% 0% 13% 38% 50% 0% 0% 38% 0% 63% 0%

BA 0% 26% 26% 35% 13% 0% 17% 35% 26% 22% 0% 26% 22% 35% 17%

CE 1% 12% 38% 46% 3% 1% 8% 39% 48% 5% 1% 10% 31% 52% 7%

MA 0% 19% 48% 33% 0% 0% 14% 52% 33% 0% 0% 29% 48% 24% 0%

PB 3% 18% 32% 46% 1% 0% 12% 35% 51% 1% 0% 14% 31% 50% 5%

PE 1% 13% 36% 48% 1% 0% 9% 36% 51% 4% 0% 13% 36% 48% 3%

PI 0% 42% 42% 17% 0% 0% 25% 50% 25% 0% 0% 42% 42% 17% 0%

RN 11% 11% 32% 46% 0% 7% 7% 39% 46% 0% 11% 11% 32% 43% 4%

SE 0% 29% 14% 57% 0% 0% 29% 29% 43% 0% 0% 29% 43% 29% 0%

NORDESTE 2% 16% 36% 44% 2% 1% 11% 38% 46% 4% 1% 15% 32% 46% 5%




AL

AL

BA

BA

CE

CE

MA

MA

PB

PB

PE

PE

PI

PI

RN

RN

SE

SE

NORDESTE

NORDESTE

AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

NORDESTE

Aera

ção

das

cela

sTe

mp

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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Região Norte 281

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lotação

AC 2.439 4.136 169,58% 139 294 211,51% 2.370 4.137 174,56% 130 221 170,00%

AM 2.723 5.937 218,03% 282 515 182,62% 3.638 7.548 207,48% 457 483 105,69%

AP 1.016 2.299 226,28% 108 283 262,04% 1.500 2.500 166,67% 108 100 92,59%

PA 6.821 10.556 154,76% 579 681 117,62% 8.253 11.360 137,65% 601 687 114,31%

RO 3.405 5.123 150,46% 298 319 107,05% 5.768 6.476 112,27% 393 407 103,56%

RR 1.008 1.560 154,76% 72 131 181,94% 959 1.589 165,69% 80 105 131,25%

TO 389 538 138,30% 0 0 0 1.905 2.651 139,16% 98 144 146,94%

NORTE 17.801 30.149 169,37% 1.478 2.223 150,41% 24.393 36.261 148,65% 1.867 2.147 115,00%




169,5

8%

218,0

3%

226,2

8%

154,7

6%

150,4

6%

154,7

6%

138,3

0%

169,3

7%

174,5

6%

207,4

8%

166,6

7%

137,6

5%

112,2

7%

165,6

9%

139,1

6%

148,6

5%

211,5

1%

182,6

2% 2

62,0

4%

117,6

2%

107,0

5% 1

81,9

4%

0,0

0%

150,4

1%

170,0

0%

105,6

9%

92,5

9%

114,3

1%

103,5

6%

131,2

5%

146,9

4%

115,0

0%

AC AM AP PA RO RR TO NORTE



Classificação do Estabelecimento AC AM AP PA RO RR TO NORTE

Cadeia Pública


inspecionados0 8 0 13 17 3 31 72

Capacidade Total 0 2.440 0 1.870 1.209 224 1.527 7.270

Ocupação Total 0 4.843 0 2.779 1.493 398 2.272 11.785

Casa do albergado



Capacidade Total 28 509 0 0 89 114 0 740

Ocupação Total 32 509 0 0 90 112 0 743

Centro de observação criminológica/ remanejamento




Ocupação Total 0 0 0 300 0 0 0 300

Colônia agrícola, industrial ou similar



Capacidade Total 0 138 0 622 2.130 101 436 3.427

Ocupação Total 0 538 0 543 926 148 470 2.625





Ocupação Total 0 20 0 194 12 0 0 226

Penitenciária



Capacidade Total 2.472 999 1.608 6.119 2.717 600 40 14.555

Ocupação Total 4.326 2.121 2.600 8.231 4.362 1.036 53 22.729










0,00%

198,48%

0,00%

148,61%

123,49%

177,68%

148,79%162,10%


114,29%

100,00%

0,00% 0,00%

101,12% 98,25%

0,00%

100,41%



0,00% 0,00% 0,00%

230,77%

0,00% 0,00% 0,00%

230,77%








0,00%

389,86%

0,00%

87,30%

43,47%

146,53%

107,80%

76,60%


0,00%

222,22%

0,00%

171,68%

75,00%

0,00% 0,00%

163,77%


175,00%

212,31%

161,69%

134,52%

160,54%172,67%

132,50%

156,16%



Classificação do Estabelecimento AC AM AP PA RO RR TO NORTE

2014


inspecionados15 15 1 37 35 5 15 123

Fechado

Capacidade Total 1.676 719 565 4.391 1.895 756 163 10.165

Ocupação Total 2.384 1.433 993 5.781 3.199 436 200 14.426

Semiaberto

Capacidade Total 513 158 202 1.117 805 120 33 2.948

Ocupação Total 794 746 803 1.577 1.140 366 59 5.485

Aberto


Ocupação Total 3 37 75 10 32 225 32 414

Prisão Provisória

Capacidade Total 360 1.477 357 1.389 513 30 165 4.291

Ocupação Total 1.180 3.207 685 3.777 1.014 611 221 10.695



Ocupação Total 10 9 11 1 32 29 8 100

Prisão Civil Ocupação Total 12 0 0 8 25 4 2 51

2015


inspecionados15 20 1 40 43 6 34 159

Fechado

Capacidade Total 1.609 838 568 4.515 3.038 780 875 12.223

Ocupação Total 2.337 1.613 1.120 5.066 4.194 379 1.304 16.013

Semiaberto

Capacidade Total 501 227 202 1.059 2.648 835 448 5.920

Ocupação Total 734 762 670 1.299 1.311 372 372 5.520

Aberto


Ocupação Total 1 542 25 5 35 114 21 743

Prisão Provisória

Capacidade Total 375 2.478 357 1.760 405 60 587 6.022

Ocupação Total 1.270 5.069 720 4.663 1.255 829 1.039 14.845



Ocupação Total 8 5 10 200 34 0 15 272

Prisão Civil Ocupação Total 8 0 0 14 20 0 20 62










0,0

0%

0,0

0%

462,5

0%

114,2

9%

197,3

7%

200,0

0%

249,4

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

106,4

8%

100,0

0%

120,6

9%

100,0

0%

113,0

9%


2014 2015

142,2

4% 1

99,3

0%

175,7

5%

131,6

6%

168,8

1%

57,6

7%

122,7

0%

141,9

2%

145,2

5%

192,4

8%

197,1

8%

112,2

0%

138,0

5%

48,5

9%

149,0

3%

131,0

1%


2014 2015

154,7

8%

472,1

5%

397,5

2%

141,1

8%

141,6

1%

305,0

0%

178,7

9%

186,0

6%

146,5

1%

335,6

8%

331,6

8%

122,6

6%

49,5

1%

44,5

5%

83,0

4%

93,2

4%


2014 2015






327,7

8%

217,1

3%

191,8

8%

271,9

2%

197,6

6%

2036,6

7%

133,9

4%

249,2

4%

338,6

7%

204,5

6%

201,6

8%

264,9

4%

309,8

8%

1381,6

7%

177,0

0%

246,5

1%


2014 2015

0,0

0%

45,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,8

8%

213,3

3%

200,0

0%

65,7

9%

800,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

169,4

9%

212,5

0%

500,0

0%

197,1

0%


2014 2015


Estados

2014 2015




Respondentes


Há enfermaria?


AC 15 1 14 7 8 15 1 14 6 9

AM 15 0 15 8 7 20 1 19 8 12

AP 1 1 0 1 0 1 1 0 1 0

PA 37 0 37 23 14 40 2 38 28 12

RO 35 1 34 13 22 43 2 41 20 23

RR 5 0 5 1 4 6 0 6 2 4

TO 15 0 15 0 15 34 0 34 3 31

NORTE 123 3 120 53 70 159 7 152 68 91





6,6

7%

6,6

7%

46,6

7%

40,0

0%

0,0

0%

5,0

0%

53,3

3%

40,0

0%

100,0

0%

100,0

0%

100,0

0%

100,0

0%

0,0

0%

5,0

0%

62,1

6%

70,0

0%

2,8

6%

4,6

5%

37,1

4%

46,5

1%

0,0

0%

0,0

0%

20,0

0%

33,3

3%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

8,8

2%

2,4

4%

4,4

0%

43,0

9%

42,7

7%


2014 2015 2014 2015





2014 2015 2014 2015 2014 2015

AC 15 15 2 1 0 0

AM 15 20 1 1 0 0

AP 1 1 1 1 0 0

PA 37 40 0 1 0 0

RO 35 43 1 1 0 0

RR 5 6 0 1 0 0

TO 15 34 0 0 0 1

NORTE 123 159 5 6 0 1







2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AC 14 13 0 0 33 37 12 12

AM 10 35 0 0 85 196 2 0

AP 13 15 0 0 3 2 0 0

PA 8 6 0 1 20 10 2 1

RO 13 7 0 0 20 25 1 5

RR 97 100 0 0 13 24 0 0

TO 0 2 0 0 0 0 0 0

NORTE 155 178 0 1 174 294 17 18



13,3

%

6,7

%

100,0

%

2,9

%

4,1

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

6,7

%

5,0

%

100,0

%

2,5

%

2,3

% 16,7

%

3,8

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

0,0

%

2,9

%

0,6

%

2014 2015

AC AM AP PA RO RR TO NORTE AC AM AP PA RO RR TO NORTEUnidades com crianças Unidades com adolescentes










9%

7%

8%

5%

8%

63%


7%

20%

9%

3%

4%

56%

1%


19%

49%

2%

12%

11%

7%


13%

67%

1%

3%

8%

8%



6.4. SEPARAÇÕES





dos presos em

cumprimento de pena

Os presos que



Os maiores de 60


dos demais



reincidentes







AC 15 6 7 3 3 5 7 7

AM 20 4 5 2 1 3 3 4

AP 1 1 1 0 0 1 0 0

PA 40 7 13 6 4 11 10 3

RO 43 8 14 3 5 8 7 3

RR 6 1 2 1 0 0 0 2

TO 34 1 5 2 1 5 6 2

NORTE 159 28 47 17 14 33 33 21





40,00%

46,67%

20,00%

20,00%

33,33%

46,67%

46,67%

20,00%

25,00%

10,00%

5,00%

15,00%

15,00%

20,00%

100,00%

100,00%

0,00%

0,00%

100,00%

0,00%

0,00%

17,50%

32,50%

15,00%

10,00%

27,50%

25,00%

7,50%

18,60%

32,56%

6,98%

11,63%

18,60%

16,28%

6,98%

16,67%

33,33%

16,67%

0,00%

0,00%

0,00%

33,33%

2,94%

14,71%

5,88%

2,94%

14,71%

17,65%

5,88%

17,61%

29,56%

10,69%

8,81%

20,75%

20,75%

13,21%









dos demais



presos reincidentes




(periculosidade)







no estabelecimento







Unidades com camas



presos

Unidades que

fornecem roupa de

cama



Unidades que

fornecem toalha de

banho



AC 15 6 9 1 0 1 0

AM 20 5 8 9 0 7 0

AP 1 0 0 0 0 0 0

PA 40 12 13 0 0 0 0

RO 43 16 36 7 2 6 1

RR 6 1 3 0 0 0 0

TO 34 9 26 4 0 7 1

NORTE 159 49 95 21 2 21 2





40,00%

60,00%

6,67%

0,00%

6,67%

0,00%

25,00%

40,00%

45,00%

0,00%

35,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

30,00%

32,50%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

37,21%

83,72%

16,28%

4,65%

13,95%

2,33%

16,67%

50,00%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

26,47%

76,47%

11,76%

0,00%

20,59%

2,94%

30,82%

59,75%

13,21%

1,26%

13,21%

1,26%

Unidades com camas





roupa de cama

Unidades com roupa


de conservação


toalha de banho

Unidades com toalha

de banho em mau














AC 15 2 1 15 13 13

AM 20 8 0 19 14 15

AP 1 0 0 1 1 1

PA 40 4 3 36 33 38

RO 43 11 5 36 41 37

RR 6 0 0 6 4 5

TO 34 3 0 34 17 25

NORTE 159 28 9 147 123 134






13,33%

100,00%

86,67%

86,67%

40,00%

95,00%

70,00%

75,00%

0,00%

100,00%

100,00%

100,00%

10,00%

90,00%

82,50%

95,00%

25,58%

83,72%

95,35%

86,05%

0,00%

100,00%

66,67%

83,33%

8,82%

100,00%

50,00%

73,53%

17,61%

92,45%

77,36%

84,28%




o banho diário




cardápio orientado

por nutricionista




Unidades com

farmácia



presos

Unidades com

atendimento médico

emergencial


Unidades com



AC 15 7 1 13 13 3 13

AM 20 8 5 19 12 10 15

AP 1 1 0 1 1 1 1

PA 40 21 2 39 29 9 35

RO 43 24 4 41 35 19 38

RR 6 1 1 5 4 2 5

TO 34 3 2 31 26 8 32

NORTE 159 65 15 149 120 52 139







46,67%

6,67%

86,67%

86,67%

20,00%

86,67%

40,00%

25,00%

95,00%

60,00%

50,00%

75,00%

100,00%

0,00%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

52,50%

5,00%

97,50%

72,50%

22,50%

87,50%

55,81%

9,30%

95,35%

81,40%

44,19%

88,37%

16,67%

16,67%

83,33%

66,67%

33,33%

83,33%

8,82%

5,88%

91,18%

76,47%

23,53%

94,12%

40,88%

9,43%

93,71%

75,47%

32,70%

87,42%







médico emergencial


de preservativos








EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AC 15 15 0 0 0 0 0 0 14 12 26 40

AM 15 20 1 0 7 8 17 16 15 37 24 42

AP 1 1 0 0 5 0 5 0 53 66 56 66

PA 37 40 0 2 1 8 5 25 95 163 156 104

RO 35 43 2 2 0 0 3 2 8 13 11 19

RR 5 6 2 0 3 2 5 2 0 4 1 1

TO 15 34 1 0 0 12 2 14 2 21 7 22

NORTE 123 159 6 4 16 30 37 59 187 316 281 294






0,00

0,07

0,00 0,00

0,06

0,40

0,070,05

0,00 0,00 0,00

0,05 0,05

0,00 0,000,03


2014 2015

0,00

0,47

5,00

0,03 0,00

0,60

0,00 0,130,00

0,40

0,000,20

0,000,33 0,35

0,19


2014 2015








0,00

1,13

5,00

0,14 0,09

1,00

0,130,30

0,00

0,80

0,00

0,63

0,050,33 0,41 0,37


2014 2015

0,93 1,00

53,00

2,570,23 0,00 0,13 1,520,80 1,85

66,00

4,080,30 0,67 0,62 1,99


2014 2015

1,73 1,60

56,00

4,220,31 0,20 0,47 2,282,67 2,10

66,00

2,600,44 0,17 0,65 1,85


2014 2015




2014 2015 2014 2015

AC 15 15 0 2

AM 15 20 1 0

AP 1 1 1 1

PA 37 40 1 0

RO 35 43 0 2

RR 5 6 0 0

TO 15 34 0 3

NORTE 123 159 3 8





13,3

3%

0,0

0%

100,0

0%

100,0

0%

4,6

5%

8,8

2%

5,0

3%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

0,0

0%

6,6

7%

2,7

0%

2,4

4%


2014 2015






estabelecimento

AC 15 13 4

AM 20 20 8

AP 1 1 1

PA 40 37 15

RO 43 42 10

RR 6 6 2

TO 34 33 6

NORTE 159 152 46






Sim Não

Unid

ades

com

serv

iço d

e

ass

istê

nci

aju

rídic

an

opró

pri

o

est

abele

cim

ento

Unid

ades

com

ass

istê

ncia

juríd

ica

gra

tuita

eperm

anente

aos

pre

sos/

inte

rnos

care

nte

s

86,67%

100,00%

100,00%

92,50%

97,67%

100,00%

97,06%

95,60%

26,67%

40,00%

100,00%

37,50%

23,26%

33,33%

17,65%

28,93%

13,33%

7,50%

2,33%

2,94%

4,40%

73,33%

60,00%

62,50%

76,74%

66,67%

82,35%

71,07%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE






e de lazer


prática esportiva

AC 15 9 11 5 9

AM 20 9 12 16 16

AP 1 1 1 0 1

PA 40 18 29 21 26

RO 43 14 32 15 20

RR 6 1 6 5 4

TO 34 7 25 12 13

NORTE 159 59 116 74 89







Unid

ades

com

bib

liote

caU

nid

ades

que

gara

nte

m

olivre

ace

sso

àle

itura

ato

dos

os

pre

sos

Unid

ades

com

ati

vid

ades

cultura

ise

de

lazer

Unid

ades

com

esp

aços

para

aprá

tica

esp

ort

iva

Sim Não

60,00%

45,00%

100,00%

45,00%

32,56%

16,67%

20,59%

37,11%

73,33%

60,00%

100,00%

72,50%

74,42%

100,00%

73,53%

72,96%

33,33%

80,00%

52,50%

34,88%

83,33%

35,29%

46,54%

60,00%

80,00%

100,00%

65,00%

46,51%

66,67%

38,24%

55,97%

40,00%

55,00%

55,00%

67,44%

83,33%

79,41%

62,89%

26,67%

40,00%

27,50%

25,58%

26,47%

27,04%

66,67%

20,00%

100,00%

47,50%

65,12%

16,67%

64,71%

53,46%

40,00%

20,00%

35,00%

53,49%

33,33%

61,76%

44,03%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE









internos

AC 15 7 13

AM 20 11 4

AP 1 1 1

PA 40 26 25

RO 43 11 7

RR 6 3 2

TO 34 5 5

NORTE 159 64 57



46,67%

55,00%

100,00%

65,00%

25,58%

50,00%

14,71%

40,25%

86,67%

20,00%

100,00%

62,50%

16,28%

33,33%

14,71%

35,85%

53,33%

45,00%

35,00%

74,42%

50,00%

85,29%

59,75%

13,33%

80,00%

37,50%

83,72%

66,67%

85,29%

64,15%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

Unid

ades

com

reci

nto

sadeq

uados

para

aativid

ade d

e a

ssis

tência

socia

l

Unid

ades

com

equ

ipe

de

ass

iste

nte

sso

cia

is

que a

com

panha o

s pr e

sos/

inte

rnos

Sim Não










AC 15 5 2 0

AM 20 16 2 0

AP 1 1 0 0

PA 40 24 2 1

RO 43 19 3 0

RR 6 5 0 0

TO 34 7 1 0

NORTE 159 77 10 1




Sim Não

33,33%

80,00%

100,00%

60,00%

44,19%

83,33%

20,59%

48,43%

13,33%

10,00%

5,00%

6,98%

2,94%

6,29%

2,50%

0,63%

66,67%

20,00%

40,00%

55,81%

16,67%

79,41%

51,57%

86,67%

90,00%

100,00%

95,00%

93,02%

100,00%

97,06%

93,71%

100,00%

100,00%

100,00%

97,50%

100,00%

100,00%

100,00%

99,37%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

Unid

ades

com

loca

l

dest

inad

o à

realiza

ção

de c

ult

os

religio

sos

Unid

ades

com

pre

sos

qu

e

ress

ente

mda

ausê

ncia

de

alg

um

a r

epre

senta

ção

religio

sa

Unid

ades

com

pre

sos

ob

rigado

sa

part

icip

ar

de

ativid

ade

religio

sa


6.12. DISCIPLINA


Estados




disciplinar




procedimento


AC 14 1 12 2 2 12 10 4

AM 16 4 12 3 2 13 12 4

AP 1 0 1 0 0 1 0 1

PA 29 11 25 4 9 20 7 21

RO 34 9 28 1 4 24 17 11

RR 6 0 5 1 1 5 2 4

TO 15 19 10 3 1 12 5 8

NORTE 115 44 93 14 19 87 53 53





93,33%

80,00%

100,00%

72,50%

79,07%

100,00%

44,12%

72,33%

85,71%

80,00%

100,00%

86,21%

96,55%

83,33%

76,92%

86,92%

14,29%

13,33%

31,03%

14,29%

16,67%

7,69%

17,92%

71,43%

75,00%

25,00%

60,71%

33,33%

38,46%

50,00%

6,67%

20,00%

27,50%

20,93%

55,88%

27,67%

14,29%

20,00%

13,79%

3,45%

16,67%

23,08%

13,08%

85,71%

86,67%

100,00%

68,97%

85,71%

83,33%

92,31%

82,08%

28,57%

25,00%

100,00%

75,00%

39,29%

66,67%

61,54%

50,00%

Sim Não

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

Unid

ades

com

regis

tro d

e

imposi

ção d

e s

anção

dis

cip

linar

Unid

ades

com

registro

de

imposiçã

ode

sançã

odisci

plinar

com

anota

ção

do

pré

vio

pro

cedim

ento

disci

plinar

Unid

ades

em

que

toda

notíci

a

de

falta

disci

plinar

ense

jaa

inst

aura

ção

de

pro

cedim

ento

Unid

ades

com

sançã

odisci

plinar

sem

inst

aura

ção

do

resp

ect

ivo

pro

cedim

ento

disci

plinar



sanções coletivas


disciplinar


preso




AC 1 13 0 14 14 0 14 0

AM 0 16 1 14 16 0 13 1

AP 0 1 0 1 1 0 1 0

PA 6 23 2 27 28 1 29 0

RO 4 25 2 27 29 0 28 0

RR 0 5 0 5 6 0 6 0

TO 2 11 0 12 12 1 11 1

NORTE 13 94 5 100 106 2 102 2






7,14%

20,69%

13,79%

15,38%

12,15%

6,67%

6,90%

6,90%

4,76%

100,00%

100,00%

100,00%

96,55%

100,00%

100,00%

92,31%

98,15%

100,00%

92,86%

100,00%

100,00%

100,00%

100,00%

91,67%

98,08%

92,86%

100,00%

100,00%

79,31%

86,21%

100,00%

84,62%

87,85%

100,00%

93,33%

100,00%

93,10%

93,10%

100,00%

100,00%

95,24%

3,45%

7,69%

1,85%

7,14%

8,33%

1,92%

Sim Não

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

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Unid

ades

que p

oss

uem

sanções

cole

tivas

Unid

ades

que

aplica

ma

cela

esc

ura

com

osa

nçã

odisci

plinar

Unid

ades

em

que

em

que

o

ato

que

dete

rmin

aa

aplica

ção

da

sançã

odisci

plinar

é

motivado

Unid

ades

que

obse

rvam

o

direito

de

defe

sado

pre

so





2014 2015 2014 2015 2014 2015

AC 15 15 8 6 0 0

AM 15 20 7 8 0 1

AP 1 1 1 1 0 0

PA 37 40 24 20 0 2

RO 35 43 14 19 0 0

RR 5 6 2 2 1 0

TO 15 34 0 10 0 0

NORTE 123 159 56 66 1 3





2014 2015

53,3

3%

46,6

7%

100,0

0%

64,8

6%

0,0

0%

45,5

3%

40,0

0%

40,0

0%

40,0

0%

40,0

0%

100,0

0%

50,0

0%

44,1

9%

33,3

3%

29,4

1%

41,5

1%






EstadosTotal de



2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015 2014 2015

AC 15 15 16 64 2 3 0 0 0 1

AM 15 20 487 194 179 37 262 23 2 2

AP 1 1 20 34 10 38 3 0 0 0

PA 37 40 641 478 192 175 42 65 10 8

RO 35 43 149 894 57 31 12 2 1 1

RR 5 6 58 47 6 30 5 4 3 0

TO 15 34 8 21 5 10 1 1 0 7

NORTE 123 159 1.379 1.732 451 324 325 95 16 19



0,00%0,00%0,00%

5,00%

0,81%1,89%

20,00%

0,00% 0,00%0,00%0,00%0,00%0,00%

5,00%

0,00% 0,00%

2014 2015








2014 2015

1,07

32,47

20,00

17,32

4,26

11,60

0,53

11,21

4,27

9,70

34,00

11,95

20,79

7,83

0,62

10,89


0,13

11,9310,00

5,19

1,63 1,200,33

3,67

0,201,85

38,00

4,38

0,72

5,00

0,292,04

2014 2015







0,00

17,47

3,00

1,140,34

1,000,07

2,64

0,00

1,15

0,00

1,63

0,050,67

0,030,60

2014 2015


0,00

0,13

0,00

0,27

0,03

0,60

0,00

0,13

0,070,10

0,00

0,20

0,020,00

0,21

0,12

2014 2015



6.13. VISITAS





AC 15 13 13

AM 20 19 18

AP 1 1 1

PA 40 40 35

RO 43 41 36

RR 6 4 3

TO 34 34 30

NORTE 159 152 136




86,67%

95,00%

100,00%

100,00%

95,35%

66,67%

100,00%

95,60%

86,67%

90,00%

100,00%

87,50%

83,72%

50,00%

88,24%

85,53%

13,33%

5,00%

4,65%

33,33%

4,40%

13,33%

10,00%

12,50%

16,28%

50,00%

11,76%

14,47%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação s

ocia

l

Unid

ades

onde

égara

nti

da

avis

itação ín

tim

a

Sim Não




Estados




Sim Não Sim Não

AC 2 10 2 11

AM 1 13 3 14

AP 0 1 1 0

PA 1 30 14 19

RO 2 30 10 23

RR 0 5 4 1

TO 0 27 4 24

NORTE 6 116 38 92




16,67%

7,14%

3,23%

6,25%

4,92%

15,38%

17,65%

100,00%

42,42%

30,30%

80,00%

14,29%

29,23%

83,33%

92,86%

100,00%

96,77%

93,75%

100,00%

100,00%

95,08%

84,62%

82,35%

57,58%

69,70%

20,00%

85,71%

70,77%

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

AC

AM

AP

PA

RO

RR

TO

NORTE

Unid

ades

emque

éveri

fica

da

alg

um

ace

ssação d

aperi

cu

losi

dade

sem

aco

rresp

onden

ted

esi

nte

rnação

ou

libera

ção

Unid

ades

que

apre

senta

ram

falt

a

de m

edic

ação c

on

trola

da

Sim Não





AC 15 57 18

AM 20 302 274

AP 1 47 11

PA 40 1940 1823

RO 43 32 20

RR 6 1 0

TO 34 14 1

NORTE 159 2.393 2.147





3,801,20

15,10 13,70

47,00

11,00

48,5045,58

0,74 0,470,17 0,000,41 0,03

15,05 13,50




6.15. DIVERSOS




2014 2015 2014 2015

AC 14 13 14 13

AM 13 18 12 16

AP 1 1 1 1

PA 28 30 24 29

RO 26 33 26 33

RR 4 6 3 6

TO 14 27 12 25

NORTE 100 128 92 123




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2014 2015








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AM 10% 20% 10% 40% 20% 5% 20% 15% 40% 20% 0% 25% 15% 40% 20%

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RR 0% 0% 50% 50% 0% 0% 17% 33% 50% 0% 0% 0% 33% 50% 17%

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Ótimo Bom Regular

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1%

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AM 10% 35% 25% 15% 15% 5% 30% 20% 10% 35% 0% 15% 15% 10% 60%

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Ótimo Bom Regular

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Ótimo Bom Regular

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Ótimo Bom Regular

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AM 12% 35% 24% 0% 29% 6% 6% 0% 12% 76% 6% 6% 0% 12% 76%

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PA 3% 60% 25% 5% 8% 0% 0% 15% 5% 79% 0% 3% 13% 5% 79%

RO 0% 54% 22% 0% 24% 0% 12% 7% 2% 78% 0% 13% 5% 3% 80%

RR 0% 17% 0% 83% 0% 0% 0% 0% 0% 100% 0% 0% 0% 0% 100%

TO 15% 26% 32% 21% 6% 0% 12% 3% 21% 65% 0% 12% 6% 21% 62%

NORTE 5% 47% 25% 9% 14% 1% 8% 7% 8% 76% 1% 9% 6% 9% 75%





12%

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79%

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75%

Ótimo Bom Regular

Ruim Não se Aplica

1%

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1%

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A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar328

A Visão do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro - Ministério Público Militar 329

7 Ministério Público Militar


Regiões

Quantidade de estabelecimentos inspecionados

Presídio Militar OM com xadrez/bailéu/ prisão Total


NORDESTE 0 39 39

NORTE 0 44 44

SUDESTE 1 69 70

SUL 0 89 89

BRASIL 1 267 268

7.1 CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 56, 2015

Quadro 193: Quantidade de estabelecimentos inspecionados discriminados por tipo de classificação e por região, 2015.



Gráfico 311: Proporção dos tipos de classificação dos estabelecimentos inspencionados por região, 2015.

Presídio Militar OM com xadrez/bailéu/prisão

1,43%

0,37%

100,00%

100,00%

100,00%

98,57%

100,00%

99,63%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL


Regiões Total de Respondente

Estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita

pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala

CENTRO-OESTE 26 24

NORDESTE 39 38

NORTE 44 42

SUDESTE 70 65

SUL 89 88

BRASIL 268 257

7.2 ADMINISTRAÇÃO

Quadro 194: Quantidade de estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.


92,31%

97,44%

95,45%

92,86%

98,88%

95,90%

7,69%

2,56%

4,55%

7,14%

1,12%

4,10%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Sim Não


Gráfico 312: Proporção dos estabelecimentos em que a segurança da prisão da unidade prisional é feita pela guarda do quartel com troca diária por serviço de escala, discriminada por região, 2015.


7.3 CAPACIDADE E OCUPAÇÃO

Quadro 195: Quantidade de celas, capacidade e ocupação atual, discriminado por tipo de cela, sexo e região, 2015.

Regiões

Celas Individuais Celas Coletivas

Quantidade de Celas

Capacidade total de pessoas

Ocupação Atual Quantidade de Celas

Capacidade total de pessoas

Ocupação Atual

Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total

CENTRO-OESTE 51 59 20 0 20 34 112 14 0 14

NORDESTE 39 47 8 0 8 39 117 14 0 14

NORTE 36 46 7 0 7 58 164 6 0 6

SUDESTE 79 99 21 0 21 95 334 60 0 60

SUL 69 86 17 2 19 97 253 15 0 15

BRASIL 274 337 73 2 75 323 980 109 0 109



Gráfico 313: Taxa de lotação, discriminada por tipo de cela e por região, 2015.

33,90%

17,02%

15,22%

21,21%

22,09%

22,26%

12,50%

11,97%

3,66%

17,96%

5,93%

11,12%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Cela

sIn

div

iduais

Cela

sC

ole

tivas


Regiões Total de Respondentes

Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não

observa a metragem mínima de 6m² por preso

CENTRO-OESTE 26 1

NORDESTE 39 4

NORTE 44 2

SUDESTE 70 4

SUL 89 5

BRASIL 268 16

Quadro 196: Quantidade de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.


3,85%

10,26%

4,55%

5,71%

5,62%

5,97%

96,15%

89,74%

95,45%

94,29%

94,38%

94,03%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Sim Não


Gráfico 314: Proporção de unidades que possuem alguma cela que não observa a metragem mínima de 6m² por preso, por região, 2015.


Regiões Total de Respondentes

Unidades com médico

Unidades com dentista

Unidades com acesso a outros

profissionais de saúde física,

psicológica e mental

Unidades que prestam atendimento

médico emergencial

CENTRO-OESTE 26 25 25 16 25

NORDESTE 39 37 36 21 39

NORTE 44 41 41 34 44

SUDESTE 70 65 61 50 69

SUL 89 82 85 68 86

BRASIL 268 250 248 189 263

7.4 ASSISTÊNCIA MÉDICA

Quadro 197: Quantidade de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.




Gráfico 315: Proporção de estabelecimentos com médico, dentista, acesso a outros profissionais de saúde física, psicológica e mental e que prestam atendimento médico emergencial por região, 2015.

Unid

ades

que

pre

stam

ate

ndim

ento

médic

o

em

erg

encia

l

Unid

ades

com

acess

oa

ou

tros

pro

fiss

ionais

de s

aúde f

ísic

a,

psi

coló

gic

a e

menta

l

Sim Não

96,15%

94,87%

93,18%

92,86%

92,13%

93,28%

96,15%

92,31%

93,18%

87,14%

95,51%

92,54%

61,54%

53,85%

77,27%

71,43%

76,40%

70,52%

96,15%

100,00%

100,00%

98,57%

96,63%

98,13%

3,85%

5,13%

6,82%

7,14%

7,87%

6,72%

3,85%

7,69%

6,82%

12,86%

4,49%

7,46%

38,46%

46,15%

22,73%

28,57%

23,60%

29,48%

3,85%

1,43%

3,37%

1,87%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Unid

ades

com

médic

oU

nid

ades

com

den

tist

a


Regiões Quantidade de suicídios

Quantidade de homicídios

Quantidade de mortes

Quantidade de presos com lesões

corporais


NORDESTE 0 0 0 0

NORTE 0 0 2 0

SUDESTE 0 0 0 2

SUL 0 0 0 0

BRASIL 0 0 2 2

7.5. DA INTEGRIDADE FÍSICA DOS PRESOS

Quadro 198: Quantidade de suicídios, de homicídios, de mortes e presos com lesões corporais por região, 2015.



RegiõesEstrutura Predial Iluminação das celas Insolação das celas



CENTRO-OESTE 46% 50% 4% 0% 0% 35% 58% 4% 4% 0% 35% 62% 4% 0% 0%

NORDESTE 33% 51% 15% 0% 0% 23% 59% 13% 3% 3% 18% 54% 18% 3% 8%

NORTE 39% 59% 2% 0% 0% 27% 68% 5% 0% 0% 25% 73% 2% 0% 0%

SUDESTE 49% 24% 24% 3% 0% 37% 37% 24% 1% 0% 30% 40% 27% 3% 0%

SUL 48% 49% 2% 0% 0% 38% 56% 6% 0% 0% 34% 58% 8% 0% 0%

BRASIL 44% 45% 10% 1% 0% 34% 54% 11% 1% 0% 29% 56% 13% 1% 1%



Quadro 199: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.


Gráfico 316: Avaliação da estrutura predial, da iluminação das celas e da insolação das celas por região, 2015.

46%

33%

39%

49%

48%

44%

35%

23%

27%

37%

38%

34%

35%

18%

25%

30%

34%

29%

50%

51%

59%

24%

49%

45%

58%

59%

68%

37%

56%

54%

62%

54%

73%

40%

58%

56%

4%

15%

2%

24%

2%

10%

4%

13%

5%

24%

6%

11%

4%

18%

2%

27%

8%

13%

3%

1%

4%

3%

1%

1%

3%

3%

1%

3%

8%

1%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Est

rutu

ra

Pre

dia

lIl

um

inação

das

cela

sIn

sola

ção

das

cela

s



RegiõesAeração das celas Temperatura nas celas Instalações hidráulicas



CENTRO-OESTE 38% 54% 8% 0% 0% 23% 73% 4% 0% 0% 27% 58% 12% 4% 0%

NORDESTE 15% 64% 18% 3% 0% 10% 62% 28% 0% 0% 23% 54% 21% 3% 0%

NORTE 18% 77% 5% 0% 0% 9% 73% 18% 0% 0% 14% 52% 20% 0% 14%

SUDESTE 41% 31% 26% 1% 0% 26% 49% 24% 1% 0% 36% 34% 27% 3% 0%

SUL 36% 57% 7% 0% 0% 31% 67% 1% 0% 0% 36% 56% 8% 0% 0%

BRASIL 32% 54% 13% 1% 0% 22% 63% 14% 0% 0% 29% 50% 17% 1% 2%


Quadro 200: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.


Gráfico 317: Avaliação da aeração das celas, da temperatura nas celas e das instalações hidráulicas por região, 2015.

38%

15%

18%

41%

36%

32%

23%

10%

9%

26%

22%

27%

23%

14%

36%

36%

29%

54%

64%

77%

31%

57%

54%

73%

62%

73%

49%

67%

63%

58%

54%

52%

34%

56%

50%

8%

18%

5%

26%

7%

13%

4%

28%

18%

24%

31% 1%

14%

12%

21%

20%

27%

8%

17%

3%

1%

1%

1%

4%

3%

3%

1%

14%

2%


CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Aera

ção

das

cela

sTe

mp

era

tura

nas

cela

sIn

stala

ções

hid

ráu

licas


RegiõesInstalações elétricas Instalações sanitárias Limpeza em geral



CENTRO-OESTE 27% 62% 8% 4% 0% 19% 62% 15% 4% 0% 38% 54% 8% 0% 0%

NORDESTE 21% 44% 33% 0% 3% 21% 59% 18% 3% 0% 33% 62% 5% 0% 0%

NORTE 18% 64% 7% 0% 11% 11% 68% 18% 0% 2% 39% 52% 5% 2% 2%

SUDESTE 41% 31% 24% 3% 0% 34% 40% 23% 3% 0% 49% 27% 21% 3% 0%

SUL 37% 55% 8% 0% 0% 34% 57% 9% 0% 0% 52% 46% 2% 0% 0%

BRASIL 32% 49% 16% 1% 2% 27% 55% 16% 1% 0% 45% 45% 9% 1% 0%


Quadro 201: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.


Gráfico 318: Avaliação das instalações elétricas, sanitárias e de limpeza em geral por região, 2015.

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Inst

ala

ções

elé

tric

as

Inst

ala

ções

sanit

ári

as

Lim

peza

em

gera

l

27%

21%

18%

41%

37%

32%

19%

21%

11%

34%

34%

27%

38%

33%

39%

49%

52%

45%

62%

44%

64%

31%

55%

49%

62%

59%

68%

40%

57%

55%

54%

62%

52%

27%

46%

45%

8%

33%

7%

24%

8%

16%

15%

18%

18%

23%

9%

16%

8%

5%

5%

21%

2%

9%

4%

3%

1%

4%

3%

3%

1%

2%

3%

1%

3%

11%

2%

2%

2%




Quadro 202: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015.

RegiõesLocal para visitação social Alimentação Segurança



CENTRO-OESTE 19% 54% 15% 0% 12% 35% 15% 8% 0% 42% 38% 62% 0% 0% 0%

NORDESTE 10% 62% 15% 0% 13% 8% 64% 8% 0% 21% 46% 41% 13% 0% 0%

NORTE 20% 43% 0% 0% 36% 27% 23% 0% 0% 50% 41% 59% 0% 0% 0%

SUDESTE 30% 40% 17% 1% 11% 53% 33% 6% 0% 9% 51% 39% 10% 0% 0%

SUL 38% 54% 0% 0% 8% 22% 24% 0% 1% 53% 72% 25% 3% 0% 0%

BRASIL 27% 50% 8% 0% 15% 30% 31% 3% 0% 35% 54% 40% 6% 0% 0%


Gráfico 319: Avaliação do local para visitação social, da alimentação e da segurança por região, 2015.

19%

10%

20%

30%

38%

27%

35%

8%

27%

53%

22%

30%

38%

46%

41%

51%

72%

54%

54%

62%

43%

40%

54%

50%

15%

64%

23%

33%

24%

31%

62%

41%

59%

39%

25%

40%

15%

15%

17%

8%

8%

8%

6%

3%

13%

10%

3%

6%

1%

1%

12%

13%

36%

11%

8%

15%

42%

21%

50%

9%

53%

35%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Loca

lpara

vis

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o s

oci

al

Alim

enta

ção

Seg

ura

nça




Quadro 203: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.

RegiõesSegurança

Ótimo Bom Regular Ruim Não se aplica

CENTRO-OESTE 19% 62% 19% 0% 0%

NORDESTE 21% 49% 26% 5% 0%

NORTE 11% 52% 34% 0% 2%

SUDESTE 34% 34% 27% 3% 1%

SUL 45% 52% 3% 0% 0%

BRASIL 31% 48% 19% 1% 1%


Gráfico 320: Avaliação da restrição ao acesso pelo preso a riscos pessoais (fios elétricos, vidros quebráveis, lâmpadas expostas, etc.) por região, 2015.


19%

21%

11%

34%

45%

31%

62%

49%

52%

34%

52%

48%

19%

26%

34%

27%

3%

19%

5%

3%

1%

2%

1%

1%

CENTRO-OESTE

NORDESTE

NORTE

SUDESTE

SUL

BRASIL

Seg

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nça

a visão do ministério público sobre o sistema prisional ... · sumário 17 a visÃo do...

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