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Anais do II Simpósio Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina , 18 e 19 de agosto de 2011.
GT1 – Gênero e Políticas Públicas – Coordenadora Elaine Ferreira Galvão.
A Violência no Contexto do Adolescente Autor de Ato Infracional e Sua Análise Sob a
Perspectiva de Gênero
Flávia Laura Soares*
Teone Maria Rios de Souza Rodrigues Assunção**
RESUMO: O presente trabalho aborda a temática da violência entendida aqui enquanto um fenômeno
social praticado por adolescentes em conflito com a lei que cumpriram medida socioeducativa
de internação no município de Paranavaí, no período de julho de 2009 a julho de 2010. Frente
aos ideais do ter como aporte seguro à felicidade e a auto-afirmação pessoal como social
pretende-se discutir o envolvimento do adolescente que, ao ver-se diretamente ligado aos
padrões capitalistas de consumo e responsabilidade individual, acaba por engendrar o mundo
da criminalidade, a partir da perspectiva imposta pela sociedade capitalista na atualidade.Os
dados coletados foram cedidos pela Vara da Infância e Juventude e da Família 42ª Seção
Judiciária do município de Paranavaí ao Projeto de Pesquisa, que se encontra em andamento,
o Mapeamento da Criminalidade e das Condições Objetivas de Trabalho para Adolescentes
da Região da AMUNPAR – Região Noroeste do Paraná. Projeto vinculado à Fundação
Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná. Será dado
enfoque à prática do ato infracional sob a perspectiva de genêro enquanto problemática de
nossa sociedade contemporânea. Discorrerá sobre o levantamento do perfil dos adolescentes
privados de liberdade quanto ao número e sexo, idade, tipo de infração cometida, número de
reincidência na prática do ato infracional.
PALAVRAS-CHAVE: violência e ato infracional, sociedade do consumo, perfil dos
adolescentes na perspectiva de genêro.
* Acadêmica do curso de Serviço Social da Faculdade Estadual de Educação Ciências e Letras de Paranavaí -
FAFIPA. Bolsista do Projeto de Pesquisa “Mapeamento da Criminalidade e das Condições Objetivas de
Trabalho Para Adolescentes dos Municípios da AMUNPAR - Região Noroeste do Paraná”. E-mail:
Orientadora desse trabalho. Docente do Departamento de Serviço Social da Faculdade Estadual de Educação,
Ciências e Letras de Paranavaí. Coordenadora do Projeto de Pesquisa “Mapeamento da Criminalidade e das
Condições Objetivas de Trabalho Para Adolescentes dos Municípios da AMUNPAR - Região Noroeste do
Paraná”. E-mail: [email protected].
Anais do II Simpósio Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina , 18 e 19 de agosto de 2011.
GT1 – Gênero e Políticas Públicas – Coordenadora Elaine Ferreira Galvão.
1. Introdução
Esse artigo constitui-se resultado de uma pesquisa de Iniciação Cientifica –
PIBIC, da Fundação de Apoio à FAFIPA, vinculada ao Núcleo de Pesquisa de Ciências
Humanas e Sociais do Curso de Serviço Social da Faculdade Estadual de Educação, Ciências
e Letras de Paranavaí – FAFIPA.
No ano de 2009 iniciaram-se as atividades do Projeto de Pesquisa com o
objetivo de mapear a criminalidade e as condições objetivas de trabalho dos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de internação, realizada por meio de pesquisa
documental junto aos órgãos responsáveis pela apreensão na região da AMUNPAR, Noroeste
Paranaense, no período de julho de 2009 a julho de 2010.
Em um primeiro momento buscou-se a capacitação teórica dos profissionais
e estagiários em torno da temática “adolescente em conflito com a lei”.
Os dados concernentes a esta pesquisa referem-se a informações obtidas
sobre o município de Paranavaí pela Vara da Infância e Juventude e da Família 42ª Seção
Judiciária do município de Paranavaí ao Projeto de Pesquisa.
Discorrerá sobre o perfil dos adolescentes autores de ato infracional que
receberam a medida socioeducativa de internação e versará sobre a prática do ato infracional a
partir do olhar sob a perspectiva de gênero embasada na sociedade capitalista atual.
Ao se propor discutir a violência em nossa sociedade seja no contexto de
realidades urbanas como em localidades tidas de menor grau populacional implica situá-la a
partir da identificação dos jovens com este fenômeno em que, no âmbito das políticas públicas
para a juventude, diagnósticos apontam para a tendência dessas ações circularem
principalmente, entre os que se encontram em conflito com a lei, como intervém SPOSITO
(2003). Situação que reforça a prática desta vertente dentre a população jovem,
especificamente sob o segmento masculino.
A prática da violência no contexto social mundial apresenta na atualidade
características de uma sociedade excludente e desigual que na era do capitalismo globalizado
tem se mostrado incapaz de incluir as classes sociais menos favorecidas do ponto de vista
econômico em condições de acesso aos bens e riqueza produzidos socialmente.
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No Brasil, crianças e adolescentes estão expostos a estes fatores, e, como
não poderia deixar de acontecer o fenômeno da violência atinge também a esta população,
fazendo-os ora por vítimas ora por protagonistas de tal violência.
A vida do adolescente encontra-se diretamente ligada aos padrões
capitalistas, aos ideais do ter como aporte seguro à felicidade e a auto-afirmação. Ávidos por
uma resposta a esta inquietação que lhes chega a todo o momento como o apelo midiático e
do prazer condicionado pelo possuir, estes podem encontrar como saída a prática da violência,
fazendo-se por agredidos ou agressores neste processo.
Tal cenário apresenta-se de grande fragilidade onde o adolescente se
desenvolve mediante as oportunidades que lhe são oferecidas. No desequilíbrio fomentado
pelas necessidades materiais e as oportunidades oferecidas pelo Estado, sociedade e mercado
ampliam-se as situações de vulnerabilidade social (ABRAMOWAY, 2002), e, exige-se dos
jovens e seus familiares, respostas para as quais nem sempre tem condições de encontrar.
Portanto procurar desvendar a realidade social em que vive o adolescente
envolvido com ato infracional, pressupõe dar subsídio para a interferência nas políticas
públicas e implementação de ações que busquem privilegiar a prevenção bem como atestar a
garantia de direitos, que deve ser desenvolvida antes do envolvimento do adolescente com a
prática da criminalidade.
2. Desenvolvimento
2.1. Discussão da criminalidade na perspectiva de gênero
Para situar a identificação das relações de gênero aqui discutida e a forma
como esta é compreendida na atualidade requer que se busque uma compreensão deste
fenômeno na sociedade contemporânea.
O Instituto Patrícia Galvão (2004, p.27) ao relatar sobre gênero, destaca que
esse:
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Pode ser entendido como uma construção sociocultural do masculino e do feminino,
a socialização da masculinidade e da feminilidade dominantes. Em termos práticos,
são os papéis ensinados às meninas e mulheres e aos meninos e homens. Esses
papéis não são biológicos, mas resultados da socialização. São construções sociais,
as chamadas „características masculinas‟: agressividade, iniciativa, comando,
fortaleza, bem como as chamadas „características femininas‟ contrapostas:
passividade, não-iniciativa, obediência, fraqueza. Quando falamos em „relações de
gênero‟ estamos falando de relações entre esses papéis e características. O conceito é
também uma categoria de análise das relações entre mulheres e homens. A
expressão violência de gênero compreende violências baseadas em estereótipos e
preconceitos. Apesar de predominantemente contra as mulheres, ela também atinge os homens.
Os papéis e relações de gênero assumidos afirmam-se por construções
sócio-culturais onde homens e mulheres são chamados a identificarem-se com certos
comportamentos e atitudes como que reveladoras de suas personalidades perante posturas
assimiladas segundo características próprias das sociedades, para além de diferenças
biológicas entre os sexos.
São as características que variam através da história e se referem aos papéis
psicológicos e culturais que a sociedade atribui a cada um do que considera “masculino” ou
“feminino”.
Faria & Nobre (1997, p.9-10) argumentam que as pessoas nascem, são
criadas e educadas segundo a imposição do que a sociedade estabelece como papéis
específicos a serem assumidos pelo homem e pela mulher. A educação diferenciada recebida
pelas crianças por parte dos adultos denota o que deve ser encarado como sendo menina e
menino. As brincadeiras giram em torno de atividades correspondentes a aventura, à liberdade
e à independência para os meninos como brincadeira de bola e caminhãozinho e, para as
meninas são reservadas atividades que promovam a preparação para o mundo doméstico e
para o cuidado, como as brincadeiras de boneca e fogãozinho, sendo reforçadas formas
distintas de vestir e de comportar-se, “em que os papéis dos personagens homens e mulheres
são sempre muito diferentes”.
Assim, as atribuições desempenhadas pelo homem e pela mulher no meio
social vão se desenvolver pautados pela lógica dessa construção sócio-cultural estabelecida
pelas relações de gênero. Em que cabe à mulher muito comumente assumir um papel de
submissão, dependência quando se faz psicologicamente afetiva e dependente do sexo
masculino, devendo-se voltar à esfera da vida privada e à educação dos filhos. Ao homem
cabe neste sentido desenvolver-se para o mundo dos negócios, destacando-se pela afirmação,
sucesso, agressividade, competitividade e independência tanto pessoal como afetiva. Ambas
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as relações são pautadas pela divisão sexual do trabalho. Faria & Nobre (1997, p.12-13)
apontam serem:
As relações de gênero sustentadas e estruturadas por uma rígida divisão sexual do
trabalho. O papel masculino idealizado é responsável pela subsistência econômica
da família e a isso corresponde designar o trabalho de homem na produção. A
atribuição do trabalho doméstico designa as mulheres para o trabalho na reprodução:
ter filhos criá-los, cuidar da sobrevivência de todos no cotidiano. No caso das
mulheres, a tentativa é sempre de considerar o trabalho realizado fora da casa como
uma extensão do seu papel de mãe.
Para este autor as mulheres acabam por se dedicarem mais a atividades tidas
por femininas, como o serviço no âmbito doméstico, professoras (principalmente do Ensino
Fundamental), assistentes sociais. Como os homens são considerados os provedores do
sustento da família, o trabalho profissional das mulheres é tido, na maioria das culturas, como
complementar às suas “responsabilidades” domésticas. Quando os salários femininos,
geralmente, são menores dos que os masculinos, já que o que elas “ganhariam” é tido como
“suplementar”, complementar à sua função primordial.
Ganha realce na atualidade a violência praticada na perspectiva de gênero
como uma das facetas da criminalidade social praticada pelo sexo masculino que atinge
comumente mulheres, crianças, adolescentes e outros grupos sociais minoritários,
desencadeando múltiplas formas de violência. A sociedade, cujo aparelho ideológico de
reprodução especificadamente a mídia vão exercer papel crucial ao determinar
comportamentos agressivos pelos homens como fonte de poder, de dominação e virilidade e
papéis dóceis e submissos à mulher, enquanto sexo frágil e dependente, impotente perante a
supremacia masculina.
No âmbito da juventude, notadamente do sexo masculino, ainda que esteja
em período de desenvolvimento e afirmação de valores e de reconhecimento há reprodução da
identificação com a violência. Quando são reforçadas postura de cobrança excessiva por parte
dos amigos, família, escola em demonstrar força, virilidade agressividade como constituintes
do ser homem muitas das vezes para sua aceitação nos grupos, o que desencadeia atitudes
violentas, ao que pressupõe prejuízo ao seu desenvolvimento e afirmação enquanto ser em
construção de sua identidade pessoal como social.
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2.2. A prática do ato infracional e a medida socioeducativa de internação
No mundo globalizado† os adolescentes e jovens são extremamente afetados
seja pela situação de sofrerem violências ou por violentarem outrem. Tal agressão ganha
visibilidade da sociedade na medida em que os meios de comunicação em massa
constantemente aplicam a associação da juventude pobre urbana à violência. Conforme atesta
Coimbra (2001, p.03) ”a mídia organiza os diversos fluxos de acontecimento pela via do
espetáculo, das formas dramáticas e sensacionalistas, produzindo as identidades, as simpatias,
os prós e os contras”.
A sociedade contemporânea centrada no consumo enquanto possibilidade de
satisfação do prazer e felicidade imediata dá-se pela ótica da responsabilidade individual, por
meio da sedução do mercado e seus prazeres de forma que se tem aí a ampliação do espaço
para a criminalidade como assegura BAUMAM, (1998, p 55), em que “a sedução do mercado
é, simultaneamente a grande igualadora e a grande divisora”.
Há por parte da sociedade em sua reprodução atual a tendência à
naturalização da violência. Ao ver nela manifesta a criminalidade, não a percebe como fruto
desta própria sociedade que não apresenta condições de tornar a todos partícipes da riqueza
social que produz.
Aliado a isto se sobressai as novas exigências da competitividade e
concorrência numa sociedade em que não há mais lugar para todos nos espaços competitivos
do mercado de trabalho, uma vez em que a sociedade investe no reforço dos ditames do
Neoliberalismo vigente, momento em que se abre um campo fértil e propício às intenções
aliadas às necessidades criminosas e à violência.
Apresenta-se, igualmente, a sedução do mercado aliada à incapacidade de
uma resposta baseada no consumo, ao tornar oportuno que se tenha aí a ampliação do espaço
para a criminalidade entre os adolescentes que se pretende aplicar a análise. Como assegura
Galeano (1999, p.19/20), ao relacionar a adolescência e as relações da sociedade com a
exclusão social: “a sociedade de consumo os insulta oferecendo o que nega (...) e sacraliza a
ordem ao mesmo tempo em que gera a desordem”.
† Chesnais (1996, p. 335) prefere usar a terminologia de mundialização do capital à de globalização. Para o
autor, globalização tem a idade do capitalismo, e nessas metamorfoses das relações capital/trabalho ocorreram
mudanças significativas na forma e na gestão dos meios de gerenciamento da força de trabalho. Nessa fase
continua-se a extrair os excedentes e a propriedade continua privada, não mudando o modo de produção
capitalista.
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Deste modo insere-se a medida socioeducativa restritiva de liberdade, a
internação uma vez que esta enseja, para além de seu cunho punitivo, um caráter pedagógico
de acesso aos direitos vinculados à proteção e à cidadania. Faz-se justificável enquanto
possibilidade educadora e deve encerrar uma metodologia emancipadora àquele que o
praticou.
O pensamento dominante sobre a criança e o adolescente possui principalmente
natureza jurídica. No entanto, a criança e o adolescente não devem ser vistos só
juridicamente, mas, acima de tudo, pedagogicamente; não no sentido penal e sim no
sentido educacional (VIEIRA, 1997,p.14).
Os princípios e as diretrizes da socioeducação perpassam a perspectiva da
humanização e do acesso à rede de serviços de bem-estar pessoal e social, com vistas a
preparar o adolescente autor de ato infracional ao convívio harmonioso na sociedade e à
oportunidade de se refazer perante esta.
Dá-se como oportunidade em que possa interferir positivamente neste
processo, a fim de resguardar as condições de desenvolvimento do adolescente de forma
saudável, fundamentada no princípio da proteção integral, preconizada pela Constituição
Federal em 1988 e dois anos após pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nela agregam-se o próprio adolescente, sua família e a comunidade de
entorno o que pressupõe planejamento, ação e avaliação das ações. Ao adolescente deve ser
deixado claro que esse processo não é aleatório à sua pessoa, mas decorre de uma ação “com
eles” e não “para eles”. O pressuposto de que se deva partir encerra que o objeto de punição
não é o adolescente, mas a infração que ele cometeu. Sua dignidade humana deve ser sempre
preservada propiciando o desenvolvimento de hábitos, atitudes e comportamentos e à
aquisição de novos e significativos valores para a formação da sua identidade pessoal e social.
A medida aqui exposta traz consigo três princípios, quais sejam a
excepcionalidade, em que deve ser aplicada somente como alternativa última; a brevidade que
deve ser em um menor tempo possível e o do respeito à condição peculiar de pessoa em
desenvolvimento, que implica em reconhecer o indivíduo como sujeito em formação.
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3. Análise dos dados coletados no município de Paranavaí dos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de internação
A pesquisa realizada apresenta-se por documental em que os dados
utilizados para a discussão neste artigo referem-se ao período de julho de 2009 a julho de
2010 e foram coletados pela Vara da Infância e Juventude e da Família 42ª Seção Judiciária
do município de Paranavaí.
O período de abrangência desta pesquisa detectou em uma amostragem de
33 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação em que 99% eram
do sexo masculino e 01% eram do sexo feminino.
Figura 1
Adolescentes Privados de Liberdade Segundo Gênero
As questões que permeiam o mundo do envolvimento de adolescentes
relacionados à criminalidade conjugam-se pelas relações socioculturais estabelecidas
historicamente e no âmbito das relações de gênero estas se reproduzem em conformidade às
prerrogativas já analisadas neste estudo.
Como infere esta análise, aos homens, não raras vezes, são cobrados valores
e posturas ligados à virilidade, à responsabilidade pelo sustento da família e até mesmo
atitude de agressividade ligada à representação de masculinidade, reconhecimento pessoal e
identificação com o meio social em seu processo de socialização.
0
5
10
15
20
25
30
35
sexo
masculino
32
sexo
feminino 01
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Figura 2
Tipo de Infração Cometida
Os tipos de infrações conforme o Código Penal Brasileiro entendidos por
ilícitos configuram-se por crimes praticados contra o patrimônio – furto qualificado e roubo -;
infrações contra as pessoas – tentativa de homicídio e homicídio; infração de trafico ilícito de
drogas; extorsão - infração contra o patrimônio e a pessoa –.
O alto percentual atribuído aos atos ilícitos concentra-se na prática contra o
patrimônio, o que somam 67%.
De modo que a sociedade atual vê nela manifesta a criminalidade ao passo
que esta se torna produto da sociedade de consumidores, uma vez que, o adolescente, ao
buscar sua satisfação pessoal como social, vê frente à possibilidade de consumo, uma forma
de obtenção da conquista de valor, bem como lugar de reconhecimento social.
A tônica consumista enfatizada pela sociedade torna o adolescente ávido
pelo consumo e por ideais dominantes de satisfação de prazeres a serem obtidos facilmente.
O adolescente que possui o mesmo sentimento de consumo e vive em
situação de vulnerabilidade social ou de exclusão, pode ir buscar no crime a forma de
conseguir o bem desejado.
Neste sentido, considerando que o período da adolescência é marcado pela
busca do reconhecimento pessoal e valorização enquanto sujeito, esses elementos constituem
o processo de construção de sua identidade social.
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18Roubo 18
Furto
Qualificado 04
Tentativa de
Homicídio 03
Homicídio 04
Tráfico de
Drogas 03
Extorsão 01
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Figura 3
Idade dos Adolescentes Privados de Liberdade
0
5
10
15
20
25
17 a 25
16 a 04
15 a 02
14 a 02
Denota-se que entre os adolescentes em cumprimento de medida
socioeducativa de internação no período mencionado a predominância além do sexo
masculino, concentra-se na faixa etária entre os quatorze aos dezessete anos, com uma prática
elevada dentre os dezessete anos, aliadas ao alto índice de evasão e desistência escolar no
período.
Figura 4
Reincidentes
0
5
10
15
20
25
30
Na prática de
ato
infracional
28
Na medida
de
internação
05
Denota-se sobremaneira por esta pesquisa o alto número de reincidência na
prática de atos infracionais pelos adolescentes como se pode corroborar dos processos
judiciais.
O crescente aumento dos índices do envolvimento de adolescentes com a
criminalidade justifica-se frente ao acirramento da desigualdade social como da ausência de
políticas públicas que atendam às necessidades materiais e simbólicas dos adolescentes como
de suas famílias. O que pode condicionar, na ausência de condições objetivas de
desenvolvimento e emancipação, o espaço no qual se manifesta o crime em um espaço de
socialização.
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4. Considerações Finais
Ao mapear a criminalidade entre adolescentes no município de Paranavaí
sob o prisma das relações de gênero ficou evidente que este envolvimento encontra-se
relacionado às relações construídas historicamente incorporadas pelo meio social, em que a
maior ocorrência constatada se encontra no sexo masculino com 97% enquanto o sexo
feminino o percentual é de 0,03 %.
O cometimento como a reincidência na prática do ato infracional e,
portanto, da violência, vislumbra índices elevados a partir das construções baseadas em
relações de gênero e de comportamentos pré-ditados pela sociedade e pelos seus meios
propagadores de opinião enquanto valores concernentes à afirmação da masculinidade e do
reconhecimento perante esta sociedade. Valores ligados a uma cidadania atrelada a ideais
baseados no consumo e na superficialidade.
VOLPI (2002) traz à tona o desafio de se tentar “desconstruir um mito que
existe sobre a adolescência no país - o mito da adolescência problema” – quando apresenta
que tal fase da vida coloca-se “como uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização
e desenvolvimento”. Somente por meio desta desconstrução como afirma o Estado bem como
“as políticas públicas podem começar a oferecer melhores oportunidades para os adolescentes
nesta fase específica da vida”.
As relações e identificações de gênero demonstram persistirem na sociedade
contemporânea padrões construídos que ditam comportamentos esperados de homens e
mulheres quando, são projetadas expectativas que tendem a moldar e modelar os
comportamentos e as atitudes baseadas em relações de superioridade e agressividade ao
homem e à mulher, pelo realce da submissão e pacificidade perante o sexo masculino.
A primazia da responsabilidade do Estado e da sociedade em garantir, em
caráter prioritário o pleno desenvolvimento dos adolescentes assume consistência com a
promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 e do Sistema Nacional de
Atendimento Sócio-Educativo em 2006, por uma adequação dos serviços pautado no
atendimento socioeducativo, que busca oportunizar aos adolescentes possibilidades de
assumirem um projeto de vida pessoal e social comprometido com os ideais de uma sociedade
que luta pela justiça social, como promover por meio das políticas sociais públicas o acesso
aos bens e serviços pela sociedade produzidos.
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O trabalho socioeducativo no âmbito das representações e identidades de
gênero deve contribuir com a percepção de novas perspectivas e visão de mundo, que permita
a reflexão de seu histórico de vida e da sua realidade social, cujas relações de gênero, frutos
de uma construção sociocultural, precisam sofrer uma desconstrução social a partir de
propostas que visem a relações mais igualitárias, pautadas no respeito e na diferenciação
criativa pela perspectiva da diversidade no conjunto das experiências vivenciadas pelo ser homem e
ser mulher na busca por um crescimento mais totalizante.
REFERÊNCIAS:
Anais do II Simpósio Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina , 18 e 19 de agosto de 2011.
GT1 – Gênero e Políticas Públicas – Coordenadora Elaine Ferreira Galvão.
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