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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMNETO E DESENVOLVIMENTO

DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS

INSTITUTO A VEZ DO MESTRE

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

REFERENCIAL DE QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO

LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

QUIXADÁ - CE

2009

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LENORA MARIA DE OLIVEIRA SILVA

A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

REFERENCIAL DE QUALIDADE NO SETOR PÚBLICO

Monografia apresentada como requisito parcial

para a obtenção do título de Especialista em

Gestão de Recursos Humanos da Universidade

Candido Mendes.

Orientador: Prof. Carlos Afonso Leite Leocadio

QUIXADÁ-CE

2009

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DEDICATÓRIA

A todos aqueles que ousam mudar e acreditam num

mundo melhor.

A minha mãe Aldenora de Oliveira Silva (In

memorian), pelo exemplo de mãe e esposa e por ter

me ensinado que a educação é um meio necessário

para se vencer na vida.

A minha filha Thaís, para que ela possa valorizar o

meu esforço em lutar para lhe oferecer o melhor.

Ao meu esposo e companheiro Clayrton, por

compartilhar comigo do meu cansaço e das minhas

angústias e por acreditar no meu potencial.

4

AGRADECIMENTOS

A Deus, fonte de luz e sabedoria, pela sua presença

nos momentos de insegurança, pela coragem de

vencer os obstáculos, pelas oportunidades e vitórias

e por ter me permitido chegar até aqui.

A minha filha, por compreender a minha ausência e

por me motivar a lutar por meus ideais.

Ao meu esposo, com quem compartilho minhas

alegrias e tristezas e por compreender-me.

Às minhas colegas Erilene e Ivoneide, por

contribuírem com meu crescimento profissional.

A todos aqueles que de uma forma ou de outra,

contribuíram para a realização desse trabalho.

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De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver

prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça,

de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos

maus, o homem chega a rir-se da honra, desanimar-

se da justiça, e de ter vergonha de ser honesto.

(Rui Barbosa)

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RESUMO

O presente trabalho monográfico constitui-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, tendo como principal objetivo identificar os principais valores que definem a conduta ética dos servidores públicos diante das mudanças ocorridas no contexto organizacional, analisando os valores morais e éticos aplicados no serviço público, buscando suas bases históricas. A contextualização histórica da ética, a questão da Ética no trabalho e a Organização Ética na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará foram assuntos pesquisados, no sentido de ampliar conhecimentos sobre o assunto através do pensamento de diversos autores. Dentre eles destacam-se: Adolfo Vasques, Cecília Arruda, Elizete Passos, Maurício Lopes, Gareth Morgan, que forneceram subsídios para a fundamentação teórica desse trabalho. As informações extraídas de diversas fontes permitiram a ampliação de novos conceitos sobre a ética no serviço público e a reflexão sobre o código e o conselho de ética do servidor. Na elaboração desse trabalho utilizou-se a metodologia descritiva no sentido de colher informações teóricas sobre a Ética visando ampliar o conhecimento da autora a respeito do tema investigado.

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METODOLOGIA

Na elaboração desse trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica como

fonte principal para a compreensão do pensamento de diversos autores a respeito

dos conceitos éticos e morais, da ética profissional e sua importância no resgate da

credibilidade do serviço público.

Para fundamentação teórica da pesquisa o estudo bibliográfico foi

desenvolvido utilizando-se livros, documentos, sites e artigos relacionados com o

tema: A ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: referencial de qualidade no setor público.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 9

CAPÍTULO I – CONCEITOS, FUNDAMENTOS E REFLEXÕES A RESPEITO

DA ÉTICA.............................................................................................................

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1.1. Contextualização Histórica da Ética.............................................................. 12

1.2. Diferentes Abordagens e Conceitos.............................................................. 14

1.3. A Questão da Ética no Trabalho................................................................... 16

1.4. Ética & Corrupção......................................................................................... 19

CAPÍTULO II – A QUALIDADE COMO FILOSOFIA............................................. 22

CAPÍTULO III – CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO.............. 29

3.1. A Importância do Controle na Administração Pública.................................. 32

3.2. Desafios a Serem Vencidos pela Ética na Sociedade Brasileira.................. 35

3.3. Organização Ética na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará............. 37

3.4. Conselho de Ética......................................................................................... 39

3.5. O Código de Ética......................................................................................... 40

CONCLUSÃO....................................................................................................... 44

BIBLIOGRAFIA..................................................................................................... 47

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INTRODUÇÃO

O país enfrenta o descrédito de uma sociedade que, marcada pela

conduta de alguns administradores, passa a generalizar, colocando todos num

mesmo patamar. Nesse contexto, vivencia-se um novo tempo no qual a sociedade

cobra transparência das atividades políticas e administrativas onde os princípios

éticos estabelecem um código de condutas a ser seguido por uma determinada

sociedade e que se relaciona ao seu contexto sócio-cultural.

A falta de ética na Administração pública vem se reproduzindo, nos

últimos anos de forma preocupante, pois o comportamento das autoridades públicas

não se fundamenta nos valores éticos, devido, muitas vezes, a uma cultura

equivocada que vem se expandindo sobre o poder público e pela falta de

mecanismos de controle adequado para os atos antiéticos que persistem em se

expandirem.

Na perspectiva de verificar como a Ética vem sendo desenvolvida na

Administração pública, pretende-se desenvolver um projeto de pesquisa que venha

analisar o ambiente ético no serviço público bem como as normas e critérios que o

rege. A Ética pode ser considerada como um produto histórico cultural que orienta

as ações do homem, norteando a sua conduta individual e social no serviço público.

Numa sociedade complexa como a brasileira vive-se hoje uma crise ética

que afeta a sociedade em geral e que está ligada ao processo histórico. A questão

da ética no setor público está diretamente relacionada aos princípios básicos que

regem os valores e comportamentos tidos como padrões.

Nesse sentido, compreende-se a necessidade de refletir sobre esse

assunto verificando até que ponto a questão ética repercutirá nas relações dos

servidores e está coerente com as ações que, além de preservar os interesses da

Instituição, contribuam para o bem-estar da sociedade. Com base nos fatos

expostos, questiona-se:

• Quais os principais valores que definem a conduta ética dos servidores públicos?

• Que padrões éticos são tidos como referências para os servidores e como suas

questões éticas são resolvidas?

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• Até que ponto o comportamento ético poderá agregar valor no serviço público?

Circunstâncias diversas motivam acontecimentos e mudam

comportamentos. As mudanças atuam na dinâmica da vida humana e

organizacional. Diante dessa complexidade as estruturas organizacionais, atenta ao

mundo das mudanças, precisam se reestruturar levando em conta a satisfação dos

seus clientes e a melhor qualidade na prestação de serviços.

Nesse sentido, decidiu-se desenvolver um projeto de pesquisa que

identifique a ética no serviço público, verificando os critérios estabelecidos para uma

convivência satisfatória dos servidores. Gerir a ética no espaço de trabalho sugere

criar condições institucionais adequadas através de procedimentos e normas que

atendam às exigências do contexto.

Perceber a ética como elemento canalizador da harmonia e da satisfação

no serviço público é uma necessidade emergente do contexto atual da gestão

pública. A questão ética no serviço público, portanto, exige parâmetros para que os

servidores se fundamentem nos princípios éticos e busquem um relacionamento

saudável, prestando serviços com mais qualidade, através de alguns procedimentos

intrinsecamente relacionados à ética, caracterizados pela cortesia, atenção e

respeito.

Pretende-se com essa pesquisa analisar os valores morais e éticos dos

profissionais, verificando como a dimensão ética é trabalhada no serviço público,

identificando também, as normas que o rege.

Considerando que o propósito do setor público é colocar à disposição dos

servidores e usuários um serviço eficiente e de boa qualidade, será desenvolvido um

estudo que contribua para o delineamento de uma nova postura do administrador

público onde a moralidade administrativa constitua-se num pressuposto de validade

da ética, que contribua para a formação de uma imagem adequada do serviço

público através de normas, códigos e prescrições que estejam comprometidos com

a justiça, a sociedade e a dignidade humana.

Compreendendo a ética como um tema complexo e polêmico, pretende-

se desenvolver uma pesquisa que constate como a questão da ética é vista no setor

público através de pesquisas bibliográficas que apresentem a opinião de diversos

autores.

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Nesse sentido, a reflexão ética traz à tona a discussão sobre a liberdade

de escolha na tomada de decisões na medida em que investiga, analisa e explica o

conjunto de princípios e valores que orientam as relações humanas, além de

questionar a legitimidade de práticas e valores consagrados pela tradição e pelo

costume.

Este trabalho tem como objetivo inicial apresentar informações sobre a

Ética no serviço público dividindo-se em quatro capítulos:

O primeiro capítulo apresenta Conceitos e Reflexões sobre a Ética

tratando sobre a Corrupção.

O segundo capítulo versa sobre a Qualidade como Filosofia destacando

sua importância para o sucesso da Organização, enquanto o terceiro trata da

contribuição da ética no serviço público mostrando o valor do controle na

administração pública tratando da Ética na SEFAZ apresentando o código e o

conselho de ética.

O quarto e último capítulo apresenta a conclusão do trabalho com a

perspectiva de possibilitar aos gestores, servidores públicos e possíveis leitores

informações para o efetivo exercício da ética no serviço público.

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CAPITULO I

CONCEITOS, FUNDAMENTOS E REFLEXÕES A

RESPEITO DA ÉTICA

1.1 Contextualização Histórica da Ética

A ética ocupa espaço em todas as áreas de atuação do homem e está

presente desde os poemas de Homero, Hesíodo, dentre outros, tendo a sua origem

na Grécia Arcaica. Etimologicamente o termo ética deriva do grego ethikós, que

significa costume, estilo de vida, modo de agir, referentes à conduta humana. A

palavra grega ethos significa também, sentimento de comunidade, possuindo assim

quatro categorias de definição: verdades básicas, regras de comportamento,

integridade individual e códigos institucionais ou culturais.

A ética está ligada às diferentes formas como os indivíduos reagem ao

tradicionalmente estabelecido, depois de julgar as idéias de acordo com os seus

valores individuais sobre o bem e o mal. Assim, não se pode conceituar a ética sem

estudar a moral, pois ambas estão intimamente ligadas. A moral vem do latim mor e

significa costumes, modos. A moral impõe regras, normas e princípios de

comportamento enquanto a ética, além de refletir sobre a moral, questiona a origem

e circunstâncias em que os atos morais se desenvolvem. A esse respeito

PEGORARO (1999:11) declara:

Somente o ser humano é ético ou a-ético, isto é, a partir de decisões e ações, o ser humano constrói sua imagem ao longo de sua vida, tem em suas mãos a possibilidade de escolher o caminho que deseja, sendo este o da justiça ou não.

Assim, a ética intervém como direcionamento à justiça entre os homens,

orientando o comportamento de cada indivíduo num contexto social, do contrário,

perdem-se nos caminhos que levam a desonestidade e desumanidade.

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Nessa compreensão, observa-se que o comportamento moral faz parte da

vida cotidiana e tem a ver com os valores que o indivíduo tem em relação ao bem e

ao mal.

Vale ressaltar que o ensinamento ético da atualidade provém de Sócrates

passando à posteridade através de Platão. O ponto central do seu pensamento é a

idéia de ordem em que se mesclam significação ética e significação metafísica.

A ética de Aristóteles, discípulo de Platão está unida à sua filosofia

política, para ele o homem é um animal político que só se realiza vivendo em

sociedade.

Nesse sentido, a ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento

histórico-cultural da humanidade. Por sua constituição vital os seres humanos

convivem uns com os outros, havendo necessidade de ética para superar os

problemas gerados pela própria convivência.

Na opinião de alguns estudiosos, o estudo da ética iniciou-se há

aproximadamente 25 séculos atrás e pode ser definida como a teoria ou ciência do

comportamento moral dos homens em sociedade (VASQUES, 2002:12). “A ética

estuda a responsabilidade moral e por ser considerada uma ciência, não pode ser reduzida

exclusivamente ao campo normativo nem tampouco ao campo descritivo”.

Nessa perspectiva, a ética toma como ponto de partida à diversidade de

morais no tempo, entendendo que cada sociedade se caracteriza por um conjunto

de regras, normas e valores. A história da ética como disciplina filosófica

compreende o estudo de todas as normas que regularam a conduta humana desde

os tempos pré-históricos até os dias atuais. Apenas as ações humanas livres e

conscientes são passíveis de julgamento do ponto de vista ético. Assim sendo, a

história da ética adquire uma considerável amplitude ao criar doutrinas para explicar

determinados procedimentos. A esse respeito, VASQUES (2002:235) define:

As doutrinas éticas fundamentais nascem e se desenvolvem em diferentes épocas e sociedades como respostas aos problemas básicos apresentados pelas relações entre os homens e em particular pelo seu comportamento moral efetivo. Por isto, existe uma estreita vinculação entre os conceitos morais e a realidade humana, social, sujeita historicamente às mudanças. Por conseguinte, as

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doutrinas éticas não podem ser consideradas isoladamente, mas dentro de um processo de mudança e de sucessão que constitui propriamente a sua história.

Diante do exposto, compreende-se que a ética consiste na interiorização

dos valores, normas e leis de uma sociedade que transcende o campo individual e

alcança o plano profissional dos seres humanos.

Tradicionalmente, a ética é entendida como uma reflexão sobre as ações

humanas, norteando a conduta individual e social. É um produto histórico-cultural, e

como tal, define o que é virtude, o que é bom ou mal, permitido ou proibido para

cada cultura e sociedade. A esse respeito, LISBOA (1997:36) declara que:

As sociedades, para continuarem a existir como tal, necessitam de que o

comportamento de seus participantes diante das várias situações apresentadas pelo

cotidiano seja aceito pela maioria dos cidadãos. O tópico seguinte apresentará

diferentes abordagens sobre a ética destacando a sua importância na transparência

das ações desenvolvidas no serviço público.

1.2. Diferentes Abordagens e Conceitos

O descrédito do povo em relação aos valores éticos do Estado e o

descumprimento das leis nos levaram a refletir a cerca da ética nas organizações

como uma necessidade emergente para assegurar a sobrevivência das boas

relações entre administradores, servidores e usuários.

A Administração Pública, caracterizada como atividade do Estado, tem

sua origem e sua legitimidade na perpetuação e desenvolvimento da sociedade para

a qual trabalha e produz condições para perpetuá-la através do desenvolvimento

dos elementos que a constitui.

A ética nas organizações constitui o norte sobre o qual são desenvolvidos

os padrões de comportamentos e atividades. Sua influência nos negócios consiste

num diferencial competitivo de atuação das empresas no mercado.

É inegável a importância da ética no desenvolvimento das atividades das

organizações na medida em que os valores morais comuns a todos os indivíduos

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para definição de uma conduta decorrem das crenças, da cultura da sociedade. A

empresa não atua isoladamente, mas de forma sistêmica. As atividades de uma

empresa dependem em grande parte de sua organização interna e da sua interação

com o ambiente externo.

Vale ressaltar que, diante de um mundo em constante mudança, os

princípios, valores ou normas, exigem novos conceitos, daí se justifica a sucessão

de doutrinas éticas condizentes com as estruturas sociais vigentes.

As doutrinas éticas podem ser divididas de acordo com os seguintes

segmentos correlacionados historicamente: ética grega, ética cristã medieval, ética

moderna e ética contemporânea. Sob o ponto de vista formal, a história da ética teve

a sua origem na antiguidade grega. No entanto, podem ser identificados traços de

uma abordagem com base filosófica entre os filósofos pré-socráticos, nas reflexões

sobre o comportamento humano.

É mister esclarecer que a ética se distingue de outros estudos do

comportamento humano, pois em sua função descritiva, defende princípios

universais apoiada também em costumes tradicionais estuda a responsabilidade do

ato moral, ou seja, a decisão de agir numa situação concreta.

Dessa forma, a ética consiste na interiorização dos valores, normas e leis

de uma sociedade através de sua vontade subjetiva. A evolução dos costumes

pressupõe um caráter provisório para a ética, variando de cultura e se modifica com

o tempo, no âmbito de uma mesma sociedade.

Todo homem possui um senso ético que permite que este avalie e julgue

suas ações para saber se são boas ou más. Os comportamentos humanos são

classificados sob a ótica do bem e do mal, do certo e errado. Essa classificação,

embora relacionada com a ação individual, está intimamente ligada às matrizes

culturais que prevalecem no contexto sócio-histórico de determinadas sociedades.

Pelo fato do homem só realizar sua existência no encontro com outros

homens é necessário que existam normas que coordenem suas relações indicando

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os limites e as possibilidades a que devem ser submetidos. A esse respeito

VASQUES (2002:15) esclarece:

A este comportamento prático-moral, que se encontra nas formas mais primitivas de comunidade, sucede posteriormente, muitos milênios depois, a reflexão sobre eles. Os homens não só agem moralmente, mas também refletem sobre esse comportamento prático e o tomam como objeto da sua reflexão de seu pensamento.

Nesse sentido, compreende-se que o comportamento moral faz parte da

vida cotidiana e inclui a necessidade de escolha entre as várias opções possíveis.

Assim sendo, os princípios éticos tem a ver com os valores que se tem em relação

ao bem e ao mal. O momento atual exige que a gestão de uma empresa se dê a

partir de elevado nível ético, transparência na prestação de contas, respeito ao

cliente e responsabilidade social.

Diante de um contexto de mudanças é preciso que o administrador tenha

um comportamento transformacional, carregado de ética e integridade, que busque

resultados de longo prazo e reúna as energias em torno de metas consistentes.

A importância da ética no desenvolvimento das atividades das

organizações é um fator preponderante na medida em que os valores morais

comuns a todos os indivíduos para definição de uma conduta decorrem das crenças,

da cultura da sociedade. Nenhuma empresa atua isoladamente, mas de forma

sistêmica.

O atual ambiente econômico e social caracteriza-se pela sua dinâmica e

complexidade. A competição, globalização dos mercados, a consciência ecológica,

distribuição de renda, dentre outros, são fatores que ganham força e influenciam os

diversos campos do conhecimento. Nesse contexto o sistema de apoio à gestão

focaliza-se na vida econômico-financeira da empresa.

1.3 - A Questão da Ética no Trabalho

Para que se compreenda melhor a ética esse estudo inicia-se com a

origem e o significado do vocábulo. Originado do grego ethos significa costume,

maneira habitual de agir. A ética pode ser entendida como a parte da filosofia que

estuda a moralidade dos atos humanos. Nessa concepção, a reflexão ética pode ser

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considerada como uma orientação segura para que o indivíduo possa tomar

melhores decisões e prevenir as possibilidades de erros.

É válido ressaltar que as orientações técnicas não mais satisfazem, elas

precisam estar comprometidas com a dignidade da pessoa humana e com a justiça

social. A ética representa uma abordagem sobre a moral permanente no tempo e

uniforme no espaço. Luño Rodriguez in ARRUDA (2001:42) define a ética como “a

parte da filosofia que estuda a moralidade do agir humano; quer dizer, considera os

atos humanos enquanto são bons ou maus”.

Assim sendo, pode-se dizer que a principal fonte da Ética é a realidade

humana. A sociedade depende dos homens que a integram e dos fatores que lhe

dão vida e que causam sua atividade.

Em relação ao sentido da ética no âmbito empresarial é mister esclarecer

que esta tomou impulsos nas décadas de 60 e 70. Para melhor esclarecimento

sobre o assunto, (PASSOS, 2000:57) afirma que:

Toda sociedade, por menor que seja e por menos desenvolvida que pareça, possui os seus valores morais, que vão sendo ensinados aos seus membros através da família, da escola, da igreja, dos meios de comunicação de massa. Isto porque, eles desempenham um papel fundamental como elementos reguladores do comportamento das pessoas. Portanto, as crianças, desde o início de suas vidas, são criadas dentro de um padrão que termina por moldá-las nas estruturas estabelecidas pela sociedade.

Compreende-se que os princípios e as normas morais variam

historicamente acompanhando as mudanças do comportamento humano e a

empresa pode estabelecer normas de condutas para seus dirigentes e empregados,

se agir eticamente.

Ao longo do tempo a ética tem sido entendida sob diversas concepções.

De acordo com Joaquim Magalhães Moreira (1999:21), há pelo menos cinco teorias

a respeito da formação dos conceitos éticos, ou preceitos:

a) teoria fundamentalista: propõe que os conceitos éticos sejam obtidos

de uma fonte externa ao ser humano, a qual pode ser um livro, um conjunto de

regras, ou até mesmo outro ser humano;

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b) teoria utilitarista: sustentada nas idéias de Jeremy Bentham e Jonh

Stuart Mill, para os quais o conceito ético deve ser elaborado “no critério do maior

bem para a sociedade como um todo”;

c) teoria kantiana: defendida por Emanuel Kant, propõe que o conceito

ético seja extraído do fato de que cada um deve se comportar de acordo com

princípios universais;

d) teoria contratualista: baseada nas idéias de Jonh Locke e Jean

Jacques Rousseau, parte do pressuposto de que o ser humano assumiu com seus

semelhantes à obrigação de se comportar de acordo com as regras morais, para

poder conviver em sociedade. Os conceitos éticos seriam extraídos, portanto, das

regras morais que conduzissem à perpetuação da sociedade, da paz e da harmonia

do grupo social;

e) teoria relativista: segundo a qual cada pessoa deveria decidir sobre o

que é ou não ético, com base nas suas próprias convicções e na sua própria

concepção sobre o bem e o mal. Assim sendo o que é ético para um pode não o ser

para outro.

É importante compreender que o estudo dessas teorias mostra que os

conceitos éticos precisam ser elaborados levando-se em conta todas elas, sem,

contudo, excluir nenhuma, pois cada uma tem a sua importância já que, em matéria

de ética, não existe verdades absolutas. Segundo ARRUDA (2001:43), uma das

primeiras preocupações com a ética no mundo dos negócios que se tem

conhecimento é bastante recente, datando da década de 1960.

Contrariando os autores acima citados, Moreira (1999:03) afirma que a

evolução histórica da ética nos negócios seguiu o próprio desenvolvimento

econômico. Nas sociedades primitivas, caracterizadas pela troca, não existia lucro e

nem empresa. Por isso, a ética, nessas transações, era limitada pelas relações de

poder entre as partes e pelas eventuais necessidades do indivíduo por certos bens

ou artigos.

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Não se pode deixar de reconhecer a importância da ética no mundo.

Segundo VASQUES (2002:33)

A teoria do direito pode trazer semelhante contribuição, graças a sua estreita relação com a ética, visto que as duas disciplinas estudam o comportamento do homem como comportamento normativo. De fato, ambas as ciências abordam o comportamento humano sujeito a normas, ainda que no campo do direito se trate de normas impostas com um caráter de obrigação exterior e, inclusive, de maneira coercitiva, ao passo que na esfera da moral, as normas, embora obrigatórias, não são impostas coercitivamente.

Vale salientar que a imposição da necessidade da Ética encontra-se no

capítulo VII do título III da Constituição Federal de 1988 evidenciando-se no

exercício da função de servir a sociedade. No âmbito da atividade empresarial, os

princípios éticos que norteiam o direito, fundamentam-se na valorização do trabalho

e na livre iniciativa, incentivando a livre concorrência e dando tratamento preferencial

às empresas de pequeno porte. Cumpre esclarecer que ética e corrupção são

termos distintos e devem ser conhecidos por todos os servidores a fim de que a

corrupção seja excluída do serviço público. Por essa razão tratar-se desse assunto

em seguida.

1.4 Ética & Corrupção

Vivendo num mundo globalizado e sem fronteiras, assiste-se,

diariamente, notícias de práticas corruptas nos mais diversos segmentos, incluindo,

o serviço público, como conseqüência da falta de princípios morais a que chegou a

sociedade. Os atos de corrupção são conhecidos nos mais diversos países e

ilustrados pelo aumento da delinqüência, da violência e da proliferação dos delitos

na vida política e econômica.

É válido esclarecer que a corrupção não é característica estrutural de um

país em particular, ela está presente hoje, nos mais diversos lugares, independente

do grau de desenvolvimento econômico. A esse respeito, NOVAES (1992:34)

declara:

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A corrupção não se circunscreve aos limites territoriais do país; ao contrário, como fenômeno contemporâneo sua tendência é para o transbordamento de fronteiras, internacionalizando-se e desenvolvendo-se ao mesmo tempo da crescente globalização econômica dos mercados e das práticas comerciais, o que tem feito que junto às formas clássicas de corrupção surjam outras mais sofisticadas e elaboradas.

A corrupção pode ser entendida como a subversão dos valores sociais e

culturais proclamados como legítimos. Os atos de corrupção podem, em situações

extremas, chegar a tornar a moral estabelecida, ao ponto de gerar, nos cidadãos, o

conformismo e a acomodação diante das situações de degradação moral a que vem

sendo submetido o país.

Diante de tal realidade, a ética através do seu caráter normativo, deverá

adotar condutas marcadas pela seriedade e pela preservação da integridade e dos

direitos do cidadão, possibilitando o fortalecimento das relações, e pelo costume

consagrados pela tradição diante da complexidade que a sociedade cria para

orientar a conduta ética.

Podendo ser considerada como a destruição dos sentimentos morais dos

homens, a corrupção fundamenta-se na crise estrutural que abala os princípios da

credibilidade e confiança. Assim, toda ação corrupta é uma violação de uma norma

legal visando um benefício pessoal. A corrupção pública constitui a falta de ética no

exercício de uma função onde são transgredidas normas que regem a organização

para benefício próprio.

Diante dos conflitos causados pela corrupção, a ética assume papel

fundamental, pois ela trata de princípios, representando, portanto, a reflexão crítica

sobre a moralidade.

De acordo com SINGER (1994:51) é possível identificar fatores que

propiciam a corrupção. Os que mais se destacam são:

a) A falta de sistemas eficientes de controle. Para solucionar este

problema, deve-se aplicar e atualizar um sistema de prevenção da corrupção com

mecanismos modernos de fiscalização e auditoria, para garantir o normal

desempenho da função pública;

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b) A falta de adequados e imparciais sistemas na seleção do pessoal

administrativo. Além disso, os governos devem possuir um código de ética com força

jurídica que assinale com normas claras as obrigações e sanções que regem a

função pública;

c) A instabilidade no emprego, unida à baixos níveis de salários;

d) A competição entre empresas de diferentes países para vender seus

produtos dentro dos mercados internacionais;

e) A falta de mecanismos descentralizados no processo de controle,

assim como de sistemas que facilitem a participação da cidadania. Para resolver

este problema, deve-se promover e estabelecer canais de comunicação com a

sociedade, que propiciem a criação de mecanismos para a participação cidadã em

tarefas de controle governamental; com isto se poderia responder agilmente às

demandas, queixa ou denúncias que esta expõe;

f) Marcos jurídicos obsoletos e inadequados que não estabelecem as

bases para acautelar e sancionar a corrupção. Na busca pela solução deste

problema, deve-se desenvolver esforços permanentes e crescentes para simplificar

os trâmites administrativos, combatendo as complexidades oficiais que em alguns

casos se convertem em autênticos labirintos de burocratismo desmedido;

g) A insuficiência dos programas educativos que inculquem nas crianças

e jovens o respeito à legalidade, junto com um espírito de serviço desinteressado

para seu país.

Tais fatores devem ser evitados a fim de que o serviço público possa

resgatar sua credibilidade e se possa realizar um trabalho de qualidade que atenda

aos anseios da sociedade em que a instituição se insere. Ao longo do tempo os

consumidores e os mercados tornaram-se cada vez mais exigentes, as empresas

que não se pautarem em padrões de excelência e de qualidade terão

irreversivelmente os seus “dias contados”, seja qual for o setor ou o local onde

opere. A qualidade é o tema do próximo capítulo.

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CAPÍTULO II

A QUALIDADE COMO FILOSOFIA

A Filosofia representa os Princípios e/ou Fundamentos para uma gestão

de qualidade. Sem a Filosofia as ferramentas e métodos utilizados pela empresa

perdem o seu real significado. São os Princípios que convencem, que mostram a

razão da necessidade de mudanças. Satisfazer as exigências do cliente diante do

atual cenário mundial cada vez mais globalizado tornou-se uma preocupação

constante na vida das organizações, entretanto, tal tarefa exige mudanças não só

estruturais como também práticas de gestão e treinamento, bem como quebra de

antigos paradigmas.

Na opinião de PINHEIRO & BRANDÃO, 2003:02 na literatura existem

várias definições para o termo qualidade não havendo um consenso entre os

diversos autores. Dentre as diversas definições, podem ser citadas como principais

as que se referem à abordagem transcendental que considera qualidade como

sendo uma característica de excelência, inata ao produto, intrinsecamente ligada a

sua marca. E a que se refere à abordagem baseada no usuário, já que nesta a

preocupação maior será a de satisfazer as necessidades do cliente, relacionando as

especificações do produto ou serviço com as reais expectativas do consumidor.

Dentre todas estas definições, um enfoque maior será dado a que se refere à

abordagem baseada no usuário visto que esta tende a englobar todas as demais

abordagens, focando as necessidades do cliente.

Cumpre ressaltar -se que o conceito de qualidade é antigo, pois desde a

época da produção artesanal já havia preocupação em distinguir produtos de alta e

de baixa qualidade. Na era industrial surge o controle do produto acabado e em

seguida o controle ao longo do processo. Qualidade num contexto geral significa

prover as partes interessadas das evidências necessárias para se estabelecer a

confiança de que a qualidade está sendo conduzida de forma adequada.

Atualmente, a qualidade abrange todas as áreas e adquirindo maior

importância com a gestão da qualidade total idealizada por W. Edwards Deming.

23

Seu trabalho sobre qualidade foi absorvido pelos japoneses. Para Deming a

qualidade deve ser o objetivo principal da produção. CAMPOS, V. in (RAMIRES,

M.R.R.2002:33) define: Um produto ou serviço de qualidade é aquele que atende

perfeitamente, de forma confiável, de forma acessível de forma segura e no tempo certo às

necessidades do cliente.

Com o modelo de Edwards Deming as organizações passaram a atribuir

a determinados funcionários a função de inspecionar os produtos para verificar se os

mesmos estariam de acordo com as especificações originais. Essa inspeção

consistia no registro dos defeitos detectados após a conclusão do processo

produtivo.

A questão da qualidade no atendimento é uma preocupação da

administração pública, onde o Governo Federal já conta com uma norma sobre o

assunto, o Decreto No 3.507, de 13 de junho de 2000, que “Dispõe sobre o

estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos

pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e

fundacional, e dá outras providências”.

De acordo com o artigo 1º desse decreto:

Ficam definidas as diretrizes normativas para o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento”, enquanto o artigo 2º. diz que os referidos padrões “deverão ser observados na prestação de todo e qualquer serviço aos cidadãos-usuários; avaliados e revistos periodicamente; mensuráveis; de fácil compreensão; e divulgados ao público.

De acordo com o referido decreto os órgãos e as entidades públicas

federais deverão implementar os padrões de qualidade do atendimento, de acordo

com as diretrizes nele estabelecidas, bem como divulgar amplamente esses padrões

de qualidade junto aos cidadãos-usuários. A gestão de qualidade requer pessoas

motivadas para orientar as ações com a finalidade de assegurar a satisfação ao

cliente.

Nos últimos anos, o serviço público vem sendo atingido pelas profundas

transformações ocorridas nas mais diversas áreas exigindo instituições flexíveis e

adaptáveis, que produzam bens e serviços de ótima qualidade, assegurando alta

24

produtividade aos investimentos feitos, respondendo às necessidades dos clientes

que deseja satisfazer a suas necessidades e expectativas.

No grande mercado global dos tempos atuais, a qualidade dos produtos e

serviços passou a ser umas das preocupações centrais de qualquer empresa, por

essa razão, para satisfazer um cliente a empresa há que lhe oferecer um

produto/serviço adaptado às suas necessidades e expectativas, a um preço justo e

com garantias de qualidade.

Na busca da excelência os gestores das empresas devem considerar o

processo de inovação em tudo o que se faz, procurando antecipar o futuro. A

implantação e implementação de ambiente de qualidade total, que evolua

constantemente, aprimorando as pessoas, processos, sistemas e a forma de

gerenciar, não são mais uma opção e sim uma necessidade para assegurar sua

sobrevivência no mercado cada vez mais competitivo.

Quando se fala hoje em qualidade, esta não pode ser limitada ao produto

e ao processo de sua fabricação. A empresa é um organismo complexo e todos os

seus componentes têm que atingir bons padrões de desempenho. Assim, a

chamada qualidade total se baseia nesse conceito que inclui, na exigência de

qualidade, atendimento às necessidades e expectativas dos clientes, tanto internos

como externos com a adoção de práticas de excelência, que possam dar garantias

de qualidade reconhecidas universalmente para os seus produtos e serviços.

É importante esclarecer que dentro da empresa todos os setores são

interdependentes e a qualidade tem que abranger não somente a área industrial

como também a administrativa, a comercial, a financeira, de recursos humanos,

dentre outras.

Sob a perspectiva da gestão da qualidade, pode-se dizer que um produto

ou serviço — prestado por um órgão público — é de qualidade quando satisfaz às

necessidades dos clientes internos ou externos ou ainda quando atende e/ ou até

mesmo supera — suas expectativas.

25

Sabe-se que as grandes mudanças sempre assustam, no entanto, os

gestores modernos precisam assumir o desafio de ser competente, demonstrar

conhecimentos técnicos e operacionais, gerando confiança e convicção na sua

equipe de trabalho. Assim, poderá criar um ambiente de responsabilidade onde cada

pessoa se sinta motivado a aprender e a demonstrar um bom desempenho no seu

trabalho, direcionando as pessoas para atitudes inovadoras e renovadoras.

Apesar de haver contradições nas organizações modernas criadas pela

tecnologia, pela lógica de mercado, pela especulação financeira e leis injustas, que

visam à concentração de rendas, há que se considerar, também, os aspectos

positivos sinalizados nesse processo, que são favoráveis aos colaboradores. Por

exemplo, até a alguns anos, considerava-se empresa moderna aquela que investia

em maquinário e sistemas.

Atualmente, as organizações estão priorizando a qualificação do ser

humano. A necessidade da busca incessante de novos aprendizados obriga aos

gestores a adotarem posturas comportamentais de abertura, sensibilidade e bom

relacionamento interpessoal. Esta aprendizagem inovadora, prepara as

organizações para as novas situações, propiciando as modificações, renovações,

resoluções de problemas.

Nesse sentido, as organizações estão tentando desenvolver capacidades

empreendedoras de seus funcionários, estimulando-os e capacitando-os para o

empreendedorismo resultando em modificações e melhorias em toda a organização.

De acordo com LEZANA E TONELLI in (LEZANA, 2001:56):

Empreendedores são pessoas que perseguem o benefício, trabalham individual e coletivamente. Podem ser definidos como indivíduos que inovam, identificam e criam oportunidades de negócios, montam e coordenam novas combinações de recursos (funções de produção), para extrair os melhores benefícios de suas inovações num meio incerto.

A gestão administrativa do serviço público deverá ter como expectativa a

busca da melhoria da qualidade de vida dos funcionários e melhor aplicação dos

recursos da instituição de maneira que os resultados possam ser maximizados, bem

como passem a agir mais preventivamente do que corretivamente com o passar do

tempo.

26

Segundo Paladini (2004), o conceito de qualidade têm tido várias

abordagens conceituais nos últimos tempos, gerando restrições na forma de

entender qualidade como adequação ao uso, sendo que para ele é uma relação

direta que se dá entre as áreas produtivas e os consumidores, de quem produz com

quem consome. Generalizando essa interação vem definir o termo Qualidade:

[...] Aqui, o objetivo da ação é o processo produtivo. Se se deseja adequar um produto ou serviço inteiramente ao uso, todos os setores, áreas, pessoas ou, enfim, elementos que tiverem alguma participação, direta ou indireta, em sua produção serão igualmente responsáveis pela qualidade. Nada nem ninguém na empresa esta excluído desse esforço, até porque, se a qualidade é o objetivo da organização, qualquer item de produção que não estiver comprometido com esse empenho não contribui para o objetivo em questão e torna-se, por isso, perfeitamente dispensável – seja uma pessoa, uma maquina ou uma operação. (PALADINI, 2004:33)

Paladini considera ainda, que o sucesso da Gestão da Qualidade se deve

à simplicidade e coerência aos seus conceitos básicos havendo uma variedade de

conceitos que interferem diretamente nos processos de implantação. Assim, as

práticas da instituição decorrem de políticas e decisões que refletem o entendimento

que se tem do funcionamento da organização. Apresentando um rol de estratégias

para uma implantação efetiva da Gestão da Qualidade nas empresas, sendo assim

classificados:

a) Uma Filosofia: que caracteriza a Gestão da Qualidade como filosófica

empresarial que procura melhorar resultados, inclusive financeiro, sistema de gestão

empresarial, garantir sobrevivência em longo prazo, uma organização direcionada

para os clientes em razão de satisfazê-los com visão voltada para melhoria de

produtos ou serviços oferecidos aos consumidores.

b) Um Conjunto de Métodos: processos e sistemas que as organizações

empregam para agradar seus consumidores e ao mesmo tempo reduzir custos,

recuperar investimentos e envolver seus funcionários sendo uma extensão do

planejamento dos negócios da empresa.

c) A Melhoria Continua: processo de melhoria continua de todas as

atividades, buscando a redução das variações do processo produtivo.

27

d) Um Serviço (ao Consumidor e aos Clientes): conjunto de serviços

prestados ao consumidor não apenas para satisfazê-lo, tudo isso através do

processo de trabalho contínuo melhorado.

e) Envolvimento da Mão de Obra: processo que envolve toda mão de

obra com intuito de melhorar o atendimento aos clientes, estando comprometida

com os consumidores internos e externos.

A Gestão da Qualidade pode ser considerada como um processo único,

ainda que suas estratégias envolvam diferentes situações, diversos elementos,

variados contextos. Juran define meta de qualidade da seguinte forma:

Definimos planejamento de qualidade como (a) a atividade de fixação das metas de qualidade, e (b) o desenvolvimento de produtos e processos necessários à realização daquelas metas. Estas definição e baseada no fato de que não e possível planejar em termos abstratos. Só se pode planejar depois que a meta foi estabelecida.

Os dialetos predominantes diferem a respeito do termo “planejamento” incluir ou não a fixação de metas. A expressão “planejamento estratégico”, amplamente usada, e quase sempre interpretada como incluindo a fixação das metas estratégicas. Por outro lado, algumas partes da indústria (e dos meios acadêmicos) interpretam o termo “planejamento” como sendo limitado, em escopo, a atividade de estabelecimento dos meios a serem usados para alcançar as metas (JURAN, 2002:27-28).

Nesse sentido, metas estratégicas de qualidade é um resultado lógico do

movimento para conseguir a qualidade máxima. As metas estratégicas de qualidade

constituem uma categoria especial que só recentemente entrou nos planos da

empresa. Ainda de acordo com Juran algumas empresas tem adotado a palavra

‘Visão’ como expressão daquilo que gostariam de realizar, ou de onde gostariam de

estar, em algum ponto futuro. Na sua concepção:

Uma importante consideração, na fixação de metas de qualidade, é a escolha da base adequada. No nível mais baixo da hierarquia, e as metas de qualidade são em geral estabelecidas sobre uma base tecnológica. A maior parte dessas metas é publicada em especificações e procedimentos, que definem os alvos de qualidade pra o nível de supervisão e os trabalhadores abaixo desse nível (JURAN, 2002:34-35).

Considera-se de fundamental importância que no estabelecimento das

metas de qualidade o primeiro passo seja estabelecer metas, pois não é possível se

28

planejar em termos abstratos. A qualidade é um processo que envolve toda

organização e por isso todos devem estar comprometidos e conscientes dessa nova

realidade.

29

CAPÍTULO III

A CONTRIBUIÇÃO DA ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

Nas sociedades primitivas, as expedições para caça de grandes animais

eram empreendimentos coletivos precedidos de planejamento, divisão do trabalho e

logística. Essas expedições, embriões de empresas, tinham lideres que eram os

protótipos dos gerentes. Muitas idéias e técnicas da atualidade têm raízes antigas e

procuram resolver problemas que as organizações sempre enfrentaram e

continuarão a enfrentar.

Ao longo dos séculos, essas idéias e técnicas, influenciadas pelas

circunstâncias de cada momento histórico, foram evoluindo continuamente e

demandando práticas administrativas que se estabilizaram com o passar do tempo.

Vale salientar que o avanço impulsionado pela Expansão da Revolução Industrial na

América, criou uma nova realidade para as organizações, exigindo o

desenvolvimento de métodos totalmente novos de administração. Nesse contexto,

surge o Taylorismo, criado por Frederick Taylor. Na concepção de (WOOD,

1995:08), surgiu com o objetivo de:

Racionalizar a produção a fim de possibilitar o aumento da produtividade no trabalho, evitando o desperdício de tempo e economizando mão de obra. O trabalho intelectual foi separado do manual e as tarefas foram decompostas em movimentos elementares, reduzindo a complexidade do saber operário e introduzindo o desinteresse e a alienação do trabalhador.

Este modelo de gestão foi utilizado pelas organizações tendo como

principal objetivo o aumento da produtividade, não levando em consideração os

aspectos relacionados à satisfação no trabalho. Os trabalhadores não podiam

reclamar dos salários, horários de trabalho, barulho e sujeira nas fábricas. O

trabalhador especializou-se e perdeu o controle sobre os meios de produção e a

visão de conjunto dos bens que produzia.

O ser humano transformou-se no operário especializado na operação de

máquinas, o que desumanizou o trabalho. A ênfase foi colocada na eficiência, não

30

importa a que custo humano e social. Os trabalhadores tornaram-se dependentes do

emprego oferecido pela fábrica, numa cultura que aceitava e encorajava a

exploração (cultura de autoritarismo mecânico). As empresas tinham apenas

máquinas e administradores. A esse respeito MORGAN (1996:22) diz

A vida organizacional é freqüentemente rotinizada com a precisão exigida de um relógio. Espera-se que as pessoas cheguem ao trabalho em determinada hora, desempenhem um conjunto predeterminado de atividades, descansem em horas marcadas e então retomem as suas atividades até que o trabalho termine. Freqüentemente o trabalho é muito mecânico e repetitivo. Elas são planejadas à imagem das máquinas, sendo esperado que os seus empregados se comportem essencialmente como se fossem partes das máquinas.

A referência de Morgan sobre a vida organizacional ainda perdura

atualmente em algumas empresas públicas. Embora haja muitos programas de

incentivo à implementação de mudanças nas organizações, ainda se encontram em

pleno funcionamento modelos de gestão extremamente tradicionais e que não

valorizam o potencial do funcionário.

Nesse sentido, Morgan afirma que os teóricos clássicos pouca atenção

deram aos aspectos humanos da organização e reconhece a necessidade de

liderança, iniciativa, benevolência, equidade (...), a organização inicialmente foi

compreendida como um problema técnico (MORGAN, 1996:30).

Diante do contexto apresentado por Morgan, compreende-se que o setor

público esteve, ao longo dos anos submetidos a todas as formas de apropriação e

comportamentos que, certamente ocorrem, em virtude de seus gestores, chefes ou

dirigentes serem alocados através de critérios que não levavam em conta a

condição do conhecimento técnico, mas a ascensão política.

Apesar de ainda haver modelo de gestão tradicional, durante as últimas

duas décadas, tem-se assistido, a mudanças importantes na sociedade que tiveram

uma influência determinante sobre a maneira como se percebia o Estado e como se

consideravam os serviços públicos.

A crise do Estado-Providência, o desmoronamento das experiências

socialistas, a hegemonia da empresa privada como modelo organizacional eficiente

31

e do mercado como mecanismo de regulação das trocas, têm de fato influenciado

profundamente não só a visão da ação pública, mas também as políticas, os

programas, as estruturas e a cultura das organizações estatais. (PEGORARO,

1999:11).

A falta de ética, tão criticada pela sociedade, na condução do serviço

público por administradores e políticos, seja ela por causa do enfrentamento das

longas filas ou da morosidade no andamento de processos, muitas vezes tem

fundamento. No que se refere ao gerenciamento dos recursos financeiros, têm-se

notícia, em todas as esferas de governo, de denúncias sobre desvio de verbas

públicas, envolvendo administradores públicos e políticos em geral. Desfazer a

imagem negativa do padrão ético do serviço público brasileiro é, hoje, um dos

grandes desafios do governo.

Refletindo sobre a questão, acredita-se que uma alternativa viável poderia

ser a oferta à sociedade de ações educativas de boa qualidade, nas quais os

indivíduos pudessem ter, desde o início da sua formação, valores fundamentados na

moralidade. Dessa forma, seriam garantidos aos mesmos, comportamentos mais

duradouros e interiorização de princípios éticos, pois se exige daqueles que

representam o Estado o cumprimento e o respeito às leis, à luz da ética como norte

fundamental nas relações interpessoais.

A nível organizacional, pode-se notar quanto as noções e os princípios

administrativos oriundos da empresa privada (eficiência, produtividade,

desempenho, competência, liderança empresarial, qualidade total), têm invadido as

administrações, os serviços sociais, as entidades sem finalidade lucrativa, até as

igrejas. A figura do gerente tendo-se tornado, sem dúvida, uma das figuras centrais

da sociedade contemporânea onde brilha esse novo espírito do capitalismo de que

nos falam. Boltanski e Chapiello in (CHANLAT 2002: 02)

A gestão humanista contribui com as organizações através de um novo

estilo de agir econômico, onde o lucro passa a ser considerado meio e não fim em si

mesmo. E assim, na medida em que os trabalhadores tornam-se conscientes de que

não trabalham somente para o próprio bem-estar ou o da empresa, mas por uma

finalidade social que tem dimensões nacionais, os objetivos organizacionais passam

32

a constituir um incentivo à produtividade, trazendo, em contrapartida, substanciais

progressos no relacionamento entre empresários, trabalhadores e empresa.

Comprovadamente, a prática vem demonstrando que a produtividade e a

solidariedade podem andar juntas.

3.1. A Importância do Controle na Administração Pública

Ao longo da história administrativa, o serviço público foi tratado como

sinônimo de ineficiência e descaso. Identificar-se como servidor público era motivo

de estabilidade econômica não havendo, na maioria das vezes, satisfação pessoal e

nem motivação para o exercício da função. Em virtude de determinados modelos de

gestão pública em que o público é confundido ou apropriado de forma arbitrária, os

valores morais e éticos não eram considerados como elementos que valorizam o

indivíduo em suas relações interpessoais, provavelmente, os modelos adotados não

tinham como objetivo a prestação de contas ou a satisfação do público.

Com isso, os procedimentos no setor público, trazem até os dias atuais

certa tendência a funcionar de forma a beneficiar um círculo de poucos, não

importando com os demais, predominando o nepotismo e o clientelismo como se

fosse um comportamento ético.

Assim, os serviços públicos são prestados de forma inconveniente do

ponto de vista ético e às vezes, até humano. A aplicação de normas éticas aliadas

aos valores morais pode possibilitar uma espécie de controle disciplinar no setor

público. A ética deve estar agregada a uma autonomia do cidadão em escolher

servir à sociedade, sem que isso signifique que o servidor venha transigir os

objetivos da organização ou do setor em que atua.

Para que as pessoas possam realizar-se a ética organizacional surge

como instrumento para que as empresas possam investir na realização dos

indivíduos, procurando aproveitar os talentos dos seus empregados, dando-lhes

oportunidades, fornecendo-lhes as informações necessárias, enfim, oferecendo

condições para que possam realizar-se como pessoas livres e conscientes.

33

Vive-se na “era do conhecimento” em que a sociedade se transforma

constantemente e pode-se admitir uma crise instrumental para a gestão de pessoas

no setor público (política de remuneração, ausência de prêmios, remuneração fixa,

estreito horizonte de desenvolvimento profissional para a maioria das carreiras)

É importante compreender que a essa crise ainda deve ser adicionada

uma característica essencial do trabalho na área pública: a de que ele está focado

na prestação de serviços de natureza intelectual que depende fundamentalmente da

atuação de especialista à ausência de ações da maioria dos órgãos que visam

melhorar as condições de trabalho e desenvolvimento humano, sobretudo no

tocante à qualidade de vida no trabalho.

Observa-se ainda, que a maioria dos órgãos de Recursos Humanos são

caracterizados como órgãos de administração de pessoal em que suas atividades

estão centralizadas na escrituração, registro e controle. E vem assim se resumindo

em suas próprias regras, geradas no calor de decisões precipitadas e urgentes,

sempre com a preocupação focada no controle das pessoas.

Foi partindo destas práticas que os gestores de recursos humanos foram

se distanciando da elaboração de planos de ação que possam contribuir diretamente

para o aumento da produtividade das equipes. De acordo com a opinião da

professora da USP, a Dra. Ana Cristina Limongi França in (PORTO, 2006:03)

A questão central da qualidade de vida é a de determinar quais condições devem existir para melhores índices de produtividade preservando condições de vida saudáveis. Novos desafios recaem sobre o gerente da área pública que busca garantir a melhor performance da sua equipe e ainda gerar desenvolvimento humano, sem afetar a segurança e a saúde dos servidores e funcionários.

Segundo Petrella, in (CHANLAT 2002:02): A solidariedade está na base

do desenvolvimento social e do funcionamento eficaz da economia de um país.

Historicamente, não há desenvolvimento equilibrado sem uma burocracia

competente, íntegra, independente e dedicada à causa do bem comum. Os que

lutam pelas mudanças do setor público devem notar isso se não quiserem uma

diminuição da qualidade dos serviços e uma desmobilização de seu pessoal. Elizete

Passos (2000:80), ao tratar sobre a ética nas Organizações, declara que:

34

a) Misturam-se verdades com meias verdades e com inverdades, tendo

como saldo conclusões perigosas que chegam a afirmar que o problema ético no

serviço público é estrutural e sem saída;

b) De fato, sabe-se que essa é uma realidade complexa, que precisa ser

analisada cada situação separadamente, dentro do seu contexto e não de forma

simplista e apressada;

c) É verdade que aquilo que a sociedade fala sobre o serviço público é o

que se vê na prática através da morosidade, do descaso com suas demandas e das

esperas em longas filas. Também, pelo que é divulgado nos meios de comunicação

de massa demonstrando o empreguismo, o uso do poder em causa própria, e do

dinheiro público ilicitamente ou em ações que não são consideradas prioritárias pela

população.

d) Do mesmo modo, a má conservação dos bens públicos (monumentos,

ruas, carros, propriedades) é motivo de crítica e de descrédito da sociedade;

e) Ela não tem condições de saber de quem é a responsabilidade, quais

são as fontes dos desmandos apresentados na prática;

f) Na ausência de tais esclarecimentos, faz generalizações distorcidas,

muitas vezes impregnadas de preconceitos que definem os funcionários públicos

como preguiçosos, incompetentes e irresponsáveis quando de fato, existem entre

eles, pessoas que se portam dessa forma, assim como em qualquer espaço de

trabalho, mas, também aquelas que são sérias e preocupadas com o serviço público

e com o bem comum, funcionários que ingressaram no serviço público através de

concurso e que trabalham tanto quanto aqueles da iniciativa privada.

É necessário entender que os problemas de ordem ética no serviço

público existem, porém, como esclarece Carneiro (1998:03); os funcionários públicos

não são responsáveis pela deterioração dos serviços públicos, pela burocratização e

pela quebra dos padrões de conduta ética da administração pública. Os seres

humanos, suas atitudes antiéticas na vida em geral e, por extensão, no trabalho.

35

Na administração pública o controle é indispensável desde que os

recursos sejam públicos e comprometidos com os objetivos do Estado. O controle do

Estado, em sentido amplo se dá de várias formas e tem sido enfatizado como uma

necessidade para se alcançar resultados positivos.

3.2. Desafios a serem vencidos pela ética na sociedade brasileira

Os seres humanos, para satisfazer as suas necessidades, convivem em

sociedade e a convivência os desafia a descobrir como agir na relação com os

outros e a criar formas de viver que se diferenciam uma das outra. Atualmente a

sociedade passa por uma grave crise de valores, caracterizada pela falta de decoro,

de respeito pelo outro e de limites. No Brasil, já existe uma consciência, que

continua crescendo, de que a questão da ética é tão importante quanto à

lucratividade. Contudo, As pessoas têm dificuldades em assimilar normas morais e

respeitar as leis e as regras sociais apresentando uma grande resistência em

admitirem suas atitudes antiéticas na vida em geral e, por extensão, no trabalho.

Há, ainda, as que não fazem uma auto-análise dos seus comportamentos,

mas, ao contrário, passam a assumir uma postura bem mais cômoda, embora

desonesta: culpam a organização e os outros pelas conseqüências dos seus atos.

Quando a ética é negligenciada numa organização, passa a prevalecer o

sentimento de desconfiança, a falta de lealdade dos empregados, a utilização da

tecnologia a serviço da fraude, colocando em jogo o destino da organização e

tornando-se o motivo do desmoronamento de muitas instituições A ética de uma

organização deve seguir uma orientação humanista, ou seja, reconhecendo o valor

principal dos seres humanos. Não se pode esquecer que as pessoas envolvidas

com a organização são seres humanos com emoções e sentimentos e não

máquinas ou peças da engrenagem produtiva. A esse respeito Passos (2000:58)

declara:

A ética profissional caracteriza-se por um conjunto de normas e princípios que tem por fim orientar as relações dos profissionais com os seus pares, destes com os seus clientes, com sua equipe de trabalho, com as instituições a que servem, dentre outros.

36

A ética profissional estuda e regula o relacionamento do profissional,

visando à dignidade humana e à construção do bem-estar sócio-cultural A ética é

indispensável ao profissional porque na ação humana "o fazer" e o "agir” estão

interligados. O professor Oscar d'Alva Souza, no seu livro "Ética Individual & Ética

Profissional - Princípios da Razão Feliz" (2001:71) afirma:

A ética profissional pode ser compreendida como uma reflexão pessoal do agente profissional, buscando definir diretrizes lógicas e valorativas orientadoras de seu procedimento no trabalho... O refletir ético-profissional traduz densa complexidade e dificuldade normativa da indicação de uma moral exemplar, pois apresenta invariavelmente como questão prática a problematização de duas realizações felizes, a do profissional e a de seu cliente. (SOUZA, 2001:71).

Os códigos ou normas de ética profissional seguem sempre a orientação

teórica da sociedade. Tal orientação deve ser seguida por todos os códigos de ética

profissional, para que possuam sempre um caráter verdadeiramente ético e não um

amontoado de fórmulas prontas, sem objetividade, que servem apenas para

"sacramentar" a prática exercida. Historicamente, não há desenvolvimento

equilibrado sem uma burocracia competente, íntegra, independente e dedicada à

causa do bem comum. “A solidariedade está na base do desenvolvimento social e

do funcionamento eficaz da economia de um país” (Petrella, in CHANLAT: 2002:07).

Os reformadores do setor público devem notar isso se não quiserem uma diminuição

da qualidade dos serviços e uma desmobilização de seu pessoal. O novo

gerenciamento público não pode, em caso nenhum, ignorá-lo. Pois os grandes

ideais éticos estão na base de toda ação de serviço público e parte integrante de

toda democracia digna deste nome. Petrella lembra a famosa advertência feita por

Max Weber na virada do século XX.

Quando o cumprimento do dever profissional não pode ser diretamente ligado aos valores espirituais e culturais mais elevados – ou, inversamente, quando não pode ser sentido como uma simples coerção econômica - o indivíduo renuncia em geral a justificá-lo. Nos Estados Unidos, no lugar mesmo do seu paroxismo, a perseguição da riqueza, despojada de seu sentido ético-religioso, tende hoje a associar-se às paixões puramente agonísticas, o que lhe confere quase sempre a característica de um esporte. (Pretella, in CHANLAT (2002: 07).

37

Este dever social é, normalmente, exercido dentro das organizações.

Estas são estruturadas por pessoas com formações éticas diferentes. Entretanto,

cada organização possui a sua cultura que conduz a maneira de ser e agir dos seus

participantes. As organizações públicas, por possuírem um caráter social, devem ser

analisadas de forma diferenciadas no contexto ético-empresarial. As entidades

públicas visam ao bem coletivo e fazem parte do patrimônio do Estado. Na maioria

das vezes, seus gestores são temporários, enquanto seus servidores são

permanentes.

3.3. A Organização Ética na Secretaria da Fazenda do Estado do

Ceará

O serviço público deve ser definido levando-se em consideração a

Constituição Federal, pois é nela que se encontram as características básicas

dessas atividades que, estando previstas como competências estatais, são regidas

por um regime jurídico específico, que não se confunde com aquele que rege as

atividades econômicas.

Considerando que as necessidades de mudança na gestão empresarial

vêm se tornando imprescindíveis, percebe-se que é preciso encontrar novos

modelos de gestão compatíveis com os desafios atuais, focados num novo

paradigma cultural e institucional. A presença crescente do pensamento gerencial no

universo dos serviços públicos está também, estreitamente associada à crítica feita

ao modelo burocrático por numerosos auditores, políticos, empresários ou cidadãos

reclamando organizações mais flexíveis, mais dinâmicas e mais inovadoras

(Osborne, Gaebler e Peters, in (CHANLAT: 2002: 02).

Nesse processo de mudança, a Secretaria da Fazenda do Estado do

Ceará compreende que as orientações técnicas precisam estar aliadas à ética não

só no sentido da formação de normas e princípios, mas precisa também, estar

comprometida com a dignidade da pessoa e com a justiça social. Para se falar em

ética, pressupõe-se que o homem seja livre para construir sua própria vida.

Pressupõe-se também, que nem sempre o homem aja bem, que muitas vezes deixa

de fazer o que deveria, ou erra naquilo que faz. Em terceiro lugar, pressupõe-se

igualmente, que o sistema social vigente perdeu sua auto-evidência moral.

38

Dessa forma, supõe-se que todo ato moral inclui a necessidade de

escolha entre as várias opções possíveis. Assim, os princípios éticos ou morais têm

a ver com os valores que o indivíduo tem em relação ao bem e ao mal. Para que o

indivíduo possa escolher as melhores decisões e prevenir as possibilidades de

erros, a reflexão ética é vista como uma orientação segura a ser seguida.

Da mesma forma, uma boa formação ética pode ajudar os servidores a

descobrir a melhor forma de agir para serem úteis à organização, sem compactuar

com situações injustas. Uma organização precisa ser vista como um organismo vivo,

onde cada integrante tem um papel importante e útil a cumprir, a fim de garantir o

seu perfeito funcionamento.

A ética do serviço público, que força o funcionário a deixar de lado suas

posições pessoais, participa da consolidação da democracia. A introdução de formas

empresariais de gestão no sistema público talvez seja uma ameaça a essa

separação das ordens de existência, já que doravante todas as esferas serão

reguladas pelo mesmo ethos, o dos negócios. O funcionário, caução tradicional do

interesse geral e do bem comum, deverá de agora em diante obedecer às

exigências dos clientes, até mesmo do seu chefe imediato.

A ética, em termos profissionais, contempla todas as profissões e significa

um padrão a que um determinado conjunto de pessoas está submetido na medida

em que atua. Esse padrão muitas vezes manifesta-se ou se expressa na forma de

CÓDIGOS DE ÉTICA e são limitados pelos parâmetros impostos pela lei e pelo

padrão mais geral da sociedade a que pertence esse grupo.

Quando se exige, ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO ou na VIDA PÚBLICA

em geral, o que se está pedindo é, antes de tudo, que se fixe um padrão a partir do

qual se possa julgar a atuação dos servidores públicos ou das pessoas envolvidas

na vida pública, sobretudo, o que se exige é que a atuação dos servidores seja ética.

No atual Estado brasileiro, que tem como inspiração a noção de bem

estar social a Constituição prevê várias atribuições que cabem ao Estado prestar,

pois o serviço público é o campo próprio de sua atuação.

39

Cumpre esclarecer que a prestação dos serviços públicos hoje está

estruturada sobre gigantescos bancos de dados, que dependem muito da qualidade

das informações inseridas nos diversos sistemas. Caminha-se para integração dos

diversos sistemas e bancos de dados. Não há como negar que hoje é exigida

padronização e qualidade das tarefas dos servidores mais humildes de qualquer

órgão público. A informatização tornou-se uma realidade e avança a passos largos

em direção às tarefas que ainda não foram revisadas.

3. 4. Conselho de Ética

No contexto da Administração Pública Estadual, a Secretaria da Fazenda

do Estado do Ceará - SEFAZ vem desenvolvendo ações no sentido de contribuir

para melhoria de seus serviços, assumindo uma nova identidade organizacional

onde estão presentes a missão, a visão de futuro e os valores que norteiam as

ações da organização.

Os valores éticos podem ser compreendidos como um conjunto de ações

éticas que auxiliam gerentes e funcionários a tomar decisões de acordo com os

princípios da organização. Quando bem implementados, os valores éticos tendem a

especificar a maneira como a empresa administrará os negócios e consolidar

relações com fornecedores, clientes e outras pessoas envolvidas.

Nesta perspectiva, compreende-se que uma Administração Pública

eficiente é aquela capaz de cumprir todas as suas funções em atendimento aos

princípios e regras pré-estabelecidos. Nessa compreensão, a SEFAZ procura

cumprir suas metas dentro do padrão de qualidade exigido pela sociedade atual.

Cumpre considerar que a SEFAZ tem como principais atribuições dirigir,

orientar e coordenar as atividades de fiscalização, tributação, arrecadação e controle

dos tributos e demais rendas do Estado, exercendo a coordenação geral, a

orientação normativa e as atividades inerentes ao controle interno da instituição.

Assim, o Conselho de Ética da SEFAZ tem por competência verificar a

aplicação da legislação de pessoal, participando, também, de seminários, palestras

40

e discussões a respeito da ética profissional, em parceria com a Corregedoria. O

Conselho é composto por cinco membros efetivos distribuídos da seguinte forma:

Corregedor – membro nato

Dois membros indicados pela Secretaria da Fazenda

Dois membros escolhidos em eleição direta pelos servidores fazendários.

Vale ressaltar que,quando se fala em ética profissional, se estar se

referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão,

a partir de estatutos e códigos específicos. A simples introdução de um código de

ética deve ter em seu conteúdo, dispositivo que promovam principalmente, a

prevenção de possíveis desvios da conduta prevista no próprio código, modulando

assim a postura ética pretendida pela organização.

3.5. O Código de Ética

A constituição de 1988 nasceu num momento político que tinha como

paradigma a luta existente entre o comunismo e o capitalismo. Seguindo o exemplo

de diversos países europeus, mesclando princípios de igualdade com liberdade, veio

a se consubstanciar em uma Carta do "bem estar social",

Tendo em vista a desigualdade social existente, o Estado passa a

desempenhar atividades ao cidadão, de forma a tornar sua vida mais digna.

Segundo Roberto Bazilli (1994: 37), este passa de mero guardião da ordem a um

estado prestador e realizador do bem estar dos cidadãos.

A Constituição de 1988, visando prestar ao cidadão as utilidades que o

mesmo precisa para viver dignamente, de forma a não depender apenas do

mercado para prover suas necessidades, atribui diversas competências ao Estado

brasileiro, obrigando a Administração Pública a desempenhar certas atividades que

o Estado, por considerá-las atinentes a interesses integrados em sua esfera de ação

própria.

41

Nesse sentido, a Constituição Brasileira deve ser interpretada como

sendo uma Carta do bem estar social que, ao mesmo tempo em que previu a

liberdade de iniciativa característica do regime capitalista, preocupou-se com a

desigualdade social e previu um Estado prestador de serviços públicos. .As leis,

além de normatizarem determinado assunto, trazem, em seu conteúdo, penalidades

de advertência, suspensão e reclusão do servidor público que infringir dispositivos

previstos na legislação vigente. Uma das mais comentadas na atualidade é a Lei de

Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para

a administração.

Assim sendo, o administrador público deve ter um Código de Conduta de

linguagem simples e acessível, evitando termos jurídicos excessivamente técnicos,

que norteie o seu comportamento enquanto permanecer no cargo e o proteja de

acusações infundadas. Na ausência de regras claras e práticas de conduta, corre-se

o risco de inibir o cidadão honesto de aceitar um cargo público de relevo.

É importante esclarecer que as leis, além de normatizarem determinado

assunto, trazem, em seu conteúdo, penalidades de advertência, suspensão e

reclusão do servidor público que infringir dispositivos previstos na legislação vigente.

Uma das mais comentadas na atualidade é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que

estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão

fiscal.

Refletindo sobre a questão, acredita-se que uma alternativa, para o

governo, poderia ser a oferta à sociedade de ações educativas de boa qualidade,

nas quais os indivíduos pudessem ter, desde o início da sua formação, valores

arraigados e trilhados na moralidade. Dessa forma, seriam garantidos aos mesmos,

comportamentos mais duradouros e interiorização de princípios éticos.

A moralidade administrativa constitui-se, atualmente, num pressuposto de

validade de todo ato da administração pública. A moral administrativa é imposta ao

agente público para sua conduta interna, segundo as exigências da instituição a que

serve, e a finalidade de sua ação: o bem comum. O administrador público, ao atuar,

não poderia desprezar o elemento ético de sua conduta.

42

Outros caminhos ou alternativas viáveis seriam a repreensão e a

repressão, e nesse ponto há de se levar em consideração as leis punitivas e os

diversos códigos de ética de categorias profissionais e de servidores públicos, os

quais trazem severas penalidades aos maus administradores.

Criada pelo Presidente da República em maio de 2000, a Comissão de

Ética Pública entende que o aperfeiçoamento da conduta ética decorreria da

explicitação de regras claras de comportamento e do desenvolvimento de uma

estratégia específica para a sua implementação. Na formulação dessa estratégia, a

Comissão considera que é imprescindível levar em conta, como pressuposto, que a

base do funcionalismo é estruturalmente sólida, pois deriva de valores tradicionais

da classe média, onde ele é recrutado.

Qualquer iniciativa que parta do diagnóstico de que se está diante de um

problema endêmico de corrupção generalizada será inevitavelmente equivocada,

injusta e contraproducente, pois alienaria o funcionalismo do esforço de

aperfeiçoamento que a sociedade está a exigir. Afinal, não se poderia

responsabilizar nem cobrar algo de alguém que sequer teve a oportunidade de

conhecê-lo. MULLE (2006:02).

Do ponto de vista da Comissão de Ética Pública, a repressão, na prática,

é quase sempre ineficaz. O ideal seria a prevenção, através de identificação de

tratamento específico, das áreas da administração pública em que ocorressem, com

maior freqüência, condutas incompatíveis com o padrão ético almejado para o

serviço público. Essa é uma tarefa complicada, que deveria ser iniciada por aqueles

que detêm poder decisório.

Além disso, presume-se ser necessária a criação de mecanismo ágil de

formulação dessas regras, assim como de sua difusão e fiscalização, devendo existir

uma instância à qual os administradores públicos possam recorrer em caso de

dúvida e de apuração de transgressões, que seria, no caso, a Comissão de Ética

Pública, como órgão de consulta da Presidência da República.

Os códigos de ética trazem, em seu conteúdo, o conjunto de normas a

serem seguidas e as penalidades aplicáveis no caso do não cumprimento das

43

mesmas. Normalmente, os códigos lembram aos funcionários que estes devem agir

com dignidade, decoro zelo e eficácia, para preservar a honra do serviço público.

Enfatizam que é dever do servidor ser cortês, atencioso, respeitoso com os usuários

do serviço público. Também, é dever do servidor ser rápido, assíduo, leal, correto e

justo, escolhendo sempre aquela opção que beneficie o maior número de pessoas.

Cumpre esclarecer que as organizações, assim como as pessoas, têm

características próprias, por isso cada grupo ocupacional deve ter seu Código de

Ética, servindo os demais apenas como referência.

Num mundo impregnado de valores contraditórios, a prática da ética

estimulada desde a infância em cada ser humano deve ser constantemente exigida

para que se possa perpetuar. Um Código de Ética é o oxigênio necessário para que

as bases da conduta moral se fortaleçam.

Os códigos discorrem, ainda, sobre as obrigações, regras, cuidados e

cautelas que devem ser observadas para cumprimento do objetivo maior que é o

bem comum, prestando serviço público de qualidade à população. Afinal, esta última

é quem alimenta a máquina governamental dos recursos financeiros necessários à

prestação dos serviços públicos, através do pagamento dos tributos previstos na

legislação brasileira – ressalta-se, aqui, a grande carga tributária imposta aos

contribuintes brasileiros. MULLE (2006:02).

De acordo com os códigos de ética a função do servidor deve ser

exercida com transparência, competência, seriedade e compromisso com o bem

estar da coletividade. A observância dos princípios elencados acima garantirá o

sucesso da instituição. Além disso, é relevante ter consciência de que toda a

sociedade vai se beneficiar através da ética aplicada dentro da empresa, bem como

os clientes, os fornecedores, os sócios, os funcionários, o governo. Se a empresa

agir dentro dos padrões éticos, ela só tende a crescer, desde a sua estrutura em si,

como aqueles que a compõem.

44

CONCLUSÃO

A presente pesquisa monográfica teve como objetivo central analisar a

importância da Ética no complexo sistema de trabalho de uma organização onde a

alocação de recursos sobre o capital humano em um breve espaço de tempo,

deverá estar se tornando um dos principais objetivos do administrador moderno.

Tendo como Fundamentação Teórica o pensamento de autores como, por

exemplo, Idalberto Chiavenato, Elizete Passos, Adolfo Vasques, Cecília Arruda,

dentre outros, compreendemos que, atualmente o conhecimento das pessoas passa

a ser um dos maiores bens de uma Instituição e devido a isso, passa a interferir

diretamente no futuro dela, sendo que sem dúvida, a ética será uma das mais

importantes ferramentas para conduzir estas pessoas ao melhor caminho.

A ética tem sido um dos mais trabalhados temas da atualidade, porque se

vem exigindo valores morais em todas as instâncias da sociedade, sejam elas

políticas, científicas ou econômicas. A questão deveria ser conduzida com muita

seriedade, porque desfazer a imagem negativa do padrão ético do serviço público

brasileiro não tem sido uma tarefa fácil.

Refletindo sobre esta questão, acredita-se que uma alternativa viável,

para o governo, poderia ser a oferta à sociedade de ações educativas de boa

qualidade, nas quais os indivíduos pudessem ter, desde o início da sua formação,

valores focados na moralidade. Dessa forma, seriam garantidos aos mesmos,

comportamentos mais duradouros e interiorização de princípios éticos, desta

formando-se assim, a base de sustentação do novo modelo de gestão.

Para que haja uma administração eficaz e eficiente, necessário se faz que

sejam cumpridas todas as funções inerentes aos princípios que regem a instituição.

Nesse sentido, o sistema atual necessitaria de algumas adaptações para

se moldar conforme os fundamentos do modelo sistêmico, sendo que a principal

força da excelência organizacional está baseada na capacidade e no

comprometimento da alta direção em desenvolver um sistema de gestão eficaz, que

45

estimule as pessoas a um propósito comum, considerando valores, diretrizes e

estratégias da organização.

Segundo Neise Silva (1999:07) os homens enfrentam como grande

desafio a necessidade de autoconhecimento e auto-ajuste, para que possam

equilibrar-se no mundo e na convivência com os outros. A cooperação parece ser,

nos dias de hoje, o único caminho possível para o bom desenvolvimento da

sociedade.

Compreendendo que a satisfação do usuário está relacionada ao acesso

à informação clara e objetiva, pressupõe-se que a administração pública deve estar

preparada para ouvir os cidadãos, sendo flexível para redimensionar sua estrutura

organizacional de acordo com as necessidades específicas dos usuários,

extrapolando os limites formais e primando pela qualidade dos serviços prestados.

O estudo realizado nos proporcionou a possibilidade de evidenciar que o

comportamento ético e a busca da a qualidade total podem favorecer a formação de

uma boa imagem do servidor público e que as empresas que almejam se manter no

mercado hoje, não podem deixar de primar pela qualidade na prestação de seus

serviços.

Concluímos este trabalho compreendendo que a ética, para ser

construída no cotidiano de uma organização pública, precisa, em primeiro lugar, ser

compreendida como um referencial de qualidade para o setor público pondo-se em

prática uma política de integração que atenda as necessidades do servidor.

Assim sendo, os códigos de ética não podem deixar de ter um

compromisso direto com a sociedade e, assim, precisam ser meios para atingir o

indivíduo, já que o princípio básico de toda ética é o respeito à dignidade humana.

Por essa razão, os servidores públicos devem conhecer os principais valores que

definem sua conduta ética, reconhecendo quais os padrões éticos que a SEFAZ tem

como referência.

Com base no estudo realizado através da pesquisa bibliográfica e

documental da SEFAZ verificamos que os valores que definem a conduta ética dos

46

servidores são a Ética, a Eqüidade Fiscal, Responsabilidade Social, Qualidade dos

Serviços, Cidadania, Credibilidade e Legitimidade. Verificamos ainda, que os

padrões éticos tidos como referências para os servidores são os princípios, valores e

normas que norteiam a SEFAZ, assegurando a defesa dos legítimos interesses e

direitos de seus servidores e garantindo que os objetivos organizacionais

prevaleçam sobre os pessoais.

Esperamos com essa pesquisa contribuir para uma ação repensada dos

servidores a fim de que se conscientizem de que o compromisso e a

responsabilidade com a melhoria dos serviços prestados estão nas mãos do

servidor, em cada atendimento aos cidadãos, em cada comportamento dentro da

repartição, em cada cumprimento de uma obrigação, onde se pode optar pelo

caminho do desperdício, da imoralidade, da negligência, ou pelo caminho do

exemplo, da ética e da moralidade.

47

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50

ANEXOS

51

REGRAS DEONTOLÓGICAS

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são

primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo

ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder

estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a

preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.

Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o

conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre

o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da

Constituição Federal.

III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o

mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O

equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que

poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou

indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida,

que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável

de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência em fator de

legalidade.

V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser

entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão,

integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu

maior patrimônio.

VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra

na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na

conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom

conceito na vida funcional.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse

superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo

previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato

administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão

52

comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Decreto nº.

1.171/94.

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la

ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da

Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder

corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até

mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público

caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus

tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma,

causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por

descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às

instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram

sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao

setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou

qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas

atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano

moral aos usuários dos serviços públicos.

XI - 0 servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores,

velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente

Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis

de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função

pública.

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de

desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas

relações humanas.

XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional,

respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber

colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento

e o engrandecimento da Nação.

53

DOS PRINCIPAIS DEVERES DOS SERVIDORES

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de

que seja titular;

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou

procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente

diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços

pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao

usuário;

c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter,

escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais

vantajosa para o bem comum;

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos

bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de

comunicação e contato com o público;

f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se

materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e

as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer

espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade,

religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes

dano moral;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra

qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes,

interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens

indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da

vida e da segurança coletiva;

l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos

ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

54

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário

ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais

adequados à sua organização e distribuição;

o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do

exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação

pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as Das

Vedações ao Servidor Público

XV - É vedado ao servidor público;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências,

para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que

deles dependam;

c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a

este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por

qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu

conhecimento para atendimento do seu mister;

f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses

de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados

administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;

g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira,

gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si,

familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para

influenciar outro servidor para o mesmo fim;

h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;

i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços

públicos;

j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

55

DAS COMISSÕES DE ÉTICA

XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta,

indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça

atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,

encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no

tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer

concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

XVII -- Cada Comissão de Ética, integrada por três servidores públicos e respectivos

suplentes, poderá instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que

considerar passível de infringência a princípio ou norma ético profissional, podendo

ainda conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o

servidor público, a repartição ou o setor em que haja ocorrido a falta, cuja análise e

deliberação forem recomendáveis para atender ou resguardar o exercício do cargo

ou função pública, desde que formuladas por autoridade, servidor, jurisdicionados

administrativos, qualquer cidadão que se identifique ou quaisquer entidades

associativas regularmente constituídas.

XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da

execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta

Ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais

procedimentos próprios da carreira do servidor público.

XIX - Os procedimentos a serem adotados pela Comissão de Ética, para a apuração

de fato ou ato que, em princípio, se apresente contrário à ética, em conformidade

com este Código, terão o rito sumário, ouvidos apenas o queixoso e o servidor, ou

apenas este, se a apuração decorrer de conhecimento de ofício,cabendo sempre

recurso ao respectivo Ministro de Estado.

XX - Dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidência, poderá

a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão e respectivo expediente para a

Comissão Permanente de Processo Disciplinar do respectivo órgão, se houver, e,

cumulativamente, se for o caso, à entidade em que, por exercício profissional, o

servidor público esteja inscrito, para as providências disciplinares cabíveis. O

retardamento dos procedimentos aqui prescritos implicará comprometimento ético

da própria Comissão, cabendo à Comissão de Ética do órgão hierarquicamente

superior o seu conhecimento e providências.

56

XXI - As decisões da Comissão de Ética, na análise de qualquer fato ou ato

submetido à sua apreciação ou por ela levantado, serão resumidas em ementa e,

com a omissão dos nomes dos interessados, divulgadas no próprio órgão, bem

como remetidas às demais Comissões de Ética, criadas com o fito de formação da

consciência ética na prestação de serviços públicos. Uma cópia completa de todo o

expediente deverá ser remetida à Secretaria da Administração Federal da

Presidência da República.

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e

sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus

integrantes, com ciência do faltoso.

XXIII - A Comissão de Ética não poderá se eximir de fundamentar o julgamento da

falta de ética do servidor público ou do prestador de serviços contratado, alegando a

falta de previsão neste Código, cabendo-lhe recorrer à analogia, aos costumes e aos

princípios éticos e morais conhecidos em outras profissões;

XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor

público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste

serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem

retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do

poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais,

as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor

onde prevaleça o interesse do Estado.

XXV - Em cada órgão do Poder Executivo Federal em que qualquer cidadão houver

de tomar posse ou ser investido em função pública, deverá ser prestado, perante a

respectiva Comissão de Ética, um compromisso solene de acatamento e

observância das regras estabelecidas por este Código de Ética e de todos os

princípios éticos e morais estabelecidos pela tradição e pelos bons costumes.