a operacionalizaÇÃo da polÍtica de assistÊncia social na contemporaneidade
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A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA
CONTEMPORANEIDADE
• Até 1930 pobres foram assistidos inicialmente pelos fiéis e/ou instituições da Igreja Católica Esfera privada
• A partir de 1930 O Estado reconhece a questão social A assistência passa a ser objeto de planejamento por parte do governo
NO BRASIL...
• Estruturam-se nesse período, as bases do Sistema de Proteção Social Brasileiro
A Assistência Social no campo da ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a criação do Conselho Nacional de Serviço Social(CNSS);e na década de 40 a
criação da Fundação Legião Brasileira de Assistência(LBA)
NO BRASIL...
Assim, estrutura-se no país, um Sistema de Proteção Social...
• A cidadania está relacionada à profissão• Produz uma segmentação entre beneficiários
e não beneficiários• Fragmentado em categorias, limitado e
desigual na implementação dos benefícios • Controlador das classes trabalhadoras
NO BRASIL...
Paralelamente...
• Iniciativas de amparo social aos pré-cidadãos (SANTOS, 1979)
• 1938 – Conselho Nacional de Serviço Social
Primórdios da Assistência Social
NO BRASIL...
• 1940 – Decreto Lei n° 2.024 – fixava as bases para proteção à maternidade, à infância e à adolescência em todo território nacional
• 1941 – Decreto Lei nº 3.200 – versava sobre a proteção das famílias em situação de miséria
• 1942 – Criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA) – inicialmente com atendimento direcionado à questão materno-infantil
NO BRASIL...
Assistência social e judiciária, atendimento médico-social, e materno-infantil, distribuição de alimentos para gestantes, crianças e nutrizes, assistência integral a crianças, adolescentes e jovens em creches e abrigos, qualificação e iniciação profissional, liberação de instrumentos de trabalho, orientação advocatícia para regularização e registro de entidades, programas educacionais para o trabalho, geração de renda, projetos de desenvolvimento social local, assistência ao idoso em asilos e centros de convivência, assistência à pessoa com deficiência, assistência ao desenvolvimento social e comunitário e programa nacional de voluntariadado.
NO BRASIL...
• Consolidou-se em forma de filantropia• Buscou responder às exigências de
relações sociais disciplinadoras de cooptação das massas aos interesses das elites (MERSTRINER, 2001)
• Ações assistencialistas, fragmentadas, circunstanciais, paliativas e emergenciais
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
1964 – 1974 • Fase de consolidação do Sistema Brasileiro de Proteção Social.
Aqui, organizam-se os sistemas nacionais públicos ou estatalmente regulados na área de bens e serviços sociais básicos, como educação, saúde, assistência social, previdência e habitação, abrindo espaço para tendências universalizantes.
• Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, baseado na centralidade e exclusiva ação federal
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
• No que tange à política assistencial – LBA, FUNABEM, FEBEM e INAN
• Centralização política e financeira no nível federal
• Entre a década de 70 e meados da década de 80: crise, agravamento das condições de vida da população.
MOVIMENTOS SOCIAIS
ASSIM, A ASSISTÊNCIA PRESTADA...
Nova matriz legal e conceitual
Com Constituição de 1988 a Assistência Social é Incluída no âmbito da Seguridade Social sendo regulamentada pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (8.742/93).
• Conquista dos movimentos populares no avanço da cidadania• Resultado da luta pela democratização do Estado de direito.
A noção de Seguridade Social Está diretamente relacionada à cobertura universalizada de riscos e vulnerabilidades sociais e a assegurar um conjunto de condições dignas de vida a todos os cidadãos.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Constituição Federal de 1988
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Assistência Social inicia seu trânsito para o campo
Dos Direitos Universalização do Acesso
Política Pública de Assistência Social
1989 – Criação do Ministério do Bem Estar Social
1990 – Primeira redação da LOAS
1993 – Aprovada a Lei 8.742 de 07.12.93 – LOAS
1998 – Primeira versão da PNAS e NOB
2003 – IV Conferência Nacional de Assistência Social
2004 – Aprovada atual PNAS e Lei 10.869/04 que cria o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
2005 – Aprovada atual NOB/SUAS
2006 – Aprovada atual NOB/RH
Política Pública de Assistência Social
• A lei nº. 8.742/93 – LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da CF e dispõe sobre a organização da assistência social
A Loas estabelece, dentre suas diretrizes, que as ações de assistência social sejam :- organizadas em sistema descentralizado e participativo;- Oportunização de efetiva partilha de poder;- Definição de competências nas três esferas de poder;- Prática participativa de cidadania através dos Conselhos;- Transferência de responsabilidade pela execução dos serviços, programas e projetos para os
municípios;- Co-financiamento de ações da assistência social;
PRINCÍPIOS
• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade;• Universalização dos direitos sociais;• Respeito à dignidade do cidadão;• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza;• Divulgação ampla dos benefícios
LOAS
Art. 1º A Assistência Social, direito do cidadão e dever
do Estado, é Política de Seguridade Social não contribu
tiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa públi
ca e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.
Definição da LOAS
Política Pública de Assistência Social
MAS, COMO GARANTIR A
PROTEÇÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO CONTEXTO CONTEMPORÂNEO?
A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, e seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um sistema público.
Política Pública de Assistência Social
Política Pública de Assistência Social
A RECENTE IMPLANTAÇÃO DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
CONTIDO NA NOB 2005, E DA
POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTRATÉGIA
A PROTEÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM POR
PRINCÍPIOS...
• A família é o núcleo básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social
• A defesa do direito a convivência familiar e comunitária
• A família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder o seu papel de sustento, guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como proteção aos seus idosos e portadores de deficiência
MATRICIALIDADE SÓCIO-FAMILIAR
• Deve orientar a proteção social de Assistência Social na perspectiva da universalidade de cobertura entre indivíduos e famílias, sob condições similares de risco e vulnerabilidade;
• Na aplicação do princípio de prevenção e proteção pro-ativa
• No planejamento da localização da rede de serviços a partir dos territórios
TERRITORIALIZAÇÃO
• Se dá principalmente no campo da Proteção Social Básica
• Inclui um conjunto de ações capazes de reduzir a ocorrência de riscos e ocorrência de danos sociais
PROTEÇÃO PRO-ATIVA
• Reafirma que a rede de proteção social brasileira compõe-se da previdência social, da saúde e da Assistência Social que devem manter entre si relações de completude , com análise da incidência de riscos sociais à população brasileira
INTEGRAÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
• Refere-se à dinâmica e à gestão da Assistência Social, na medida em que grande parte das vulnerabilidades e dos riscos se concentra no âmbito econômico e concentra ações intersetoriais e de integração territorial.
INTEGRAÇÃO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS
• Tem caráter não contributivo;• Deve prover ações preventivas e protetivas em face
de vulnerabilidade, riscos e danos sociais;• Deve prover proteção social básica e especial
independente de contribuição financeira, da situação legal do usuário, ou mesmo de ter, ou não, endereço ou domicílio fixo;
• Deve incidir sobre os riscos sociais e as incertezas sociais instalados no campo relacional da vida humana objetivando o desenvolvimento social e humano;
Assim, enquanto política de proteção social, a Assistência Social...
• Ofertar provisões fora do mercado, sustentadas por orçamento público;
• Reconstruir a noção de direitos a partir da realidade da vida dos cidadãos.
Assim, enquanto política de proteção social, a Assistência Social...
A PROTEÇÃO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OPERA SOB
TRÊS SITUAÇÕES/EIXOS
Oferta de apoio às fragilidades e vulnerabilidades etárias próprias ao ciclo de vida
Direitos da criança, dos adolescentes, jovens e idosos
Opera sobre as matrizes dos direitos ao desenvolvimento humano e social
EIXO 1: A PROTEÇÃO AO CICLO DE VIDA DO CIDADÃO
Oferta de serviços que promovam a ruptura com as discriminações para com mulheres, índios,
afrodescendentes, entre outros
Proteção especial contra as formas predatórias da dignidade e cidadania em qualquer momento da vida
e que causam privação, vitimização, violência e até mesmo o extermínio
EIXO 2: RESPEITO À HETEROGENEIDADE E À DIFERENÇA SEM DISCRIMINAÇÃO E APARTAÇÃO
Ampliação das condições básicas de equilíbrio e resiliência do arranjo familiar
Reconstituição do tecido social e o reforço do núcleo afetivo e de proteção básica de todo cidadão
EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo cidadão
O alcance pleno da proteção social ofertada pela assistência social se completa com as funções de monitoramento e vigilância social e de defesa sócio-assistenciais.
Trata-se de vigiar e defender, e não, de vigiar e punir
EIXO 3: Enfrentamento das fragilidades na convivência familiar como núcleo afetivo e de proteção básica a todo cidadão
O TRABALHO COM ESSES EIXOS PERMITE QUE A PROTEÇÃO SOCIAL A
SER OPERADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENVOLVA A GARANTIA DE UM
CONJUNTO DE SEGURANÇAS
• Oferta pública de espaços e serviços adequados para a realização de ações de recepção, escuta profissional, qualificada, informação, referência, concessão de benefícios, aquisições materiais, sociais e educativas;
• Supõe abordagem em territórios de incidência de situações de risco bem como a oferta de uma rede de serviços e de locais de permanência de indivíduos e famílias sob curta, média e longa duração.
SEGURANÇA DE ACOLHIDA
• Complementar à política de emprego e renda;• Se efetiva mediante a concessão de bolsas-auxílios
financeiros sob determinadas circunstâncias com presença ou não de contratos de compromissos;
• Concessão de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de seguridade social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para vida independente e para o trabalho.
SEGURANÇA SOCIAL DE RENDA
• Oferta pública de serviços continuados e de trabalho socioeducativo que garantam a construção, restauração e fortalecimento de laços de pertencimento e vínculos sociais de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança, societários;
• O atendimento deve transitar do pessoal para o social (redes sociais).
SEGURANÇA DE CONVÍVIO
• Ações profissionais que visem o desenvolvimento de capacidades e habilidades para que os indivíduos e grupos possam ter condições de exercitar escolhas, conquistar maiores possibilidades de independência pessoal, superar vicissitudes e contingências que impedem seu protagonismo social e político
SEGURANÇA DE DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA
• Garantia de acesso à provisão estatal, em caráter provisório, de benefícios eventuais para indivíduos e famílias expostas a riscos e vulnerabilidades circunstanciais, de emergência e de calamidade pública.
SEGURANÇA DE BENEFÍCIOS MATERIAIS OU EM PECÚNIA
A organização da proteção social em base sistêmica através do SUAS constitui-se em uma de ordenamento da política de assistência social configurando a Proteção Social em duas modalidades – Básica e Especial – conforme a natureza e a complexidade envolvidas, partindo do pressuposto de que as necessidades sociais são diversas e complexas, exigindo respostas públicas diferenciadas.
NESTA DIREÇÃO...
• PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
• PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (Média e Alta complexidade)
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já tem a forma do nosso
corpo, e esquecer os nossos caminhos, que nos levam sempre aos mesmos lugares. É o tempo
da travessia: e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de
nós mesmos.”
Fernando Pessoa
OBRIGADA!