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Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade de Relações Internacionais
A LEGITIMIDADE NO GOVERNO
SADDAM HUSSEIN
Thomas Jibrin
Professor Orientador: Marco Antônio de Meneses Silva
Brasília, DF
2006
2
Thomas Jibrin
A LEGITIMIDADE NO GOVERNO
SADDAM HUSSEIN
Monografia apresentada como requisito parcial para a aprovação no Curso de Relações Internacionais, da Faculdade de Relações Internacionais, sob a orientação do Prof. Marco Antônio de Meneses Silva.
Brasília, DF 2006
3
Thomas Jibrin
A LEGITIMIDADE NO GOVERNO SADDAM HUSSEIN
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília - UniCeub para obtenção do grau de Bacharel em Relações Internacionais. Orientador: Marco Antonio de Meneses Silva
Brasília, 30 de Junho de 2006.
Banca Examinadora
_________________________________________ Marco Antonio de Meneses Silva
Professor UniCEUB
__________________________________________ Renata de Melo Rosa
Professora UniCEUB
___________________________________________ Marcelo Gonçalves do Valle
Professor UniCEUB
Nota: ______
6
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo abordar a legitimidade política e fazer um paralelo com o governo exercido por Saddam Hussein no Iraque, tendo como meta principal provar a existência do conceito de legitimidade no tempo em que Saddam Hussein governou o Estado iraquiano. O conceito de legitimidade utilizado em especial é o do filósofo alemão Max Weber. Já para o entendimento do conceito de hegemonia, o italiano Antonio Gramsci foi a base para análise. Conclui-se que, em seu governo, Saddam Hussen obteve legitimidade política por um curto período dos mais de vinte e quatro anos à frente do Iraque, verificada em tempos de progresso do país e em tempos de ameaças estrangeiras à soberania iraquiana.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 08
1. LEGITIMIDADE E HEGEMONIA 10
1.1. Conceito de Legitimidade 10
1.2. Legitimidade e Coerção 11
1.3. Legitimidade e Autoridade 12
1.4. Tipos de Legitimidade 14
1.5. Poder e Influência 16
1.6. Hegemonia........................................................................................................17
1.7. Legitimidade e Hegemonia 20
2. O GOVERNO DE SADDAM HUSSEIN 23
2.1. O Oriente Médio e o “Mundo Árabe” 23
2.2. O Estado Iraquiano 30
2.2.1. Xiismo e Sunismo 31
2.2.2. Os Curdos 33
2.3. O Governo de Saddam Hussein 35
2.4. As Relações “Estados Unidos X Iraque (Saddam Hussein)” 38
2.5. A Guerra no Iraque 41
3. A LEGITIMIDADE NO GOVERNO DE SADDAM HUSSEIN 44
CONCLUSÃO 50
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53
ANEXO 01 – ALGUMAS PARTICULARIDADES DE SADDAM HUSSEIN 56
8
INTRODUÇÃO
Diz-se legítimo comumente aquilo que se faz de acordo com as regras da
sociedade. Uma dedução provável seria a de que o legítimo estaria em conformidade com a lei. A
legitimidade de um governo conota a idéia de correção, justiça, validade. Sendo assim, o legítimo
seria autêntico, genuíno, racional, lógico e, dependendo da referência, poderia também ser
considerado íntegro e verdadeiro. Assim, legitimidade é norma apoiada em força moral,
internalizada pelo indivíduo como integrante do seu sistema de valores.
Quando um governo possui legitimidade, não precisa, necessariamente, recorrer
à coerção para assegurar o cumprimento das leis. Neste contexto, identificamos que o governo de
Saddam Hussein no Iraque foi legítimo apenas por curtos períodos de sua longa duração.
A escolha do tema fundamenta-se no cenário político internacional de 2003,
quando da invasão do Iraque e toda a polêmica gerada em função desta guerra. Em meio a esse
palco de guerra, onde questões religiosas, políticas, sociais, territoriais e econômicas se
dissolvem, fazendo com que o Oriente Médio seja conhecido internacionalmente como um
grande “barril de pólvora”, o Iraque ocupa uma posição de grande importância. Tornou-se,
portanto, atraente questionar a legitimidade do governo de Saddam Hussein, num momento em
que a mídia, implicitamente, apresentou tal polêmica quando questionou os procedimentos
exercidos para que se realizasse a invasão do Iraque.
9
O presente trabalho tem como objetivo abordar a legitimidade política e fazer
um paralelo com o governo exercido por Saddam Hussein no Iraque, tendo como meta principal
provar a existência do conceito de legitimidade.
Contudo, segundo Fonseca Jr.1, o conceito de legitimidade está longe de
constituir objeto de consenso e que este conceito busca explicar a aceitação a um determinado
regime político por parte da população, visão esta que será compartilhada neste trabalho:
“(...) a ‘noção sociológica’ de legitimidade, que encontra o seu estatuto moderno na obra de Weber, está longe de constituir objeto de consenso. O que ela procura compreender é perceptível no cotidiano político: o fato de que ‘algo’ explica por que, dentro de comunidades nacionais, a população aceita um determinado regime político e, sem que seja forçada, obedece a um conjunto de normas jurídicas. As marcas externas do fenômeno da legitimidade são, portanto, claras. O debate inicia-se quando se examinam as várias possibilidades para entender as razões pelas quais a adesão ao regime a ao sistema legal se tornam um fato corriqueiro no cotidiano das sociedades ancoradas na legitimidade.”
No primeiro capítulo serão abordados os preceitos de legitimidade e
hegemonia; o segundo capítulo traz os precedentes históricos do Governo de Saddam Hussein até
o seu final com a Guerra no Iraque e, consequentemente, sua prisão pelos Estados Unidos. E o
terceiro e último capítulo discute sobre a legitimidade no Governo de Saddam Hussein no Iraque.
1 FONSECA JR., Gelson. “A legitimidade e outras questões internacionais: poder e ética entre as nações”. [S.l]: Paz e Terra, 1998. p. 137.
10
1 LEGITIMIDADE E HEGEMONIA
1.1 Conceito de Legitimidade
A legitimidade se traduz no apoio voluntário a alguma causa. Segundo Bobbio2,
na linguagem acadêmica, o termo “legitimidade” possui dois significados, um genérico e um
específico.
O significado genérico seria “aquele em que existe o sentido de justiça e de
racionalidade”. Entretanto, é na linguagem política que Bobbio acredita encontrar o significado
específico de legitimidade. Num primeiro momento, poderia se definir legitimidade como sendo
um atributo do Estado, assim, uma parcela significativa da população, em consenso, é capaz de
assegurar, segundo o cientista político, “a obediência sem a necessidade de recorrer ao uso da
força, a não ser em casos esporádicos”. Nas palavras do autor, seria esta a razão de todo o poder
buscar o consenso, de maneira a ser reconhecido como legítimo, transformando a obediência em
adesão.
De acordo com Lima Júnior3 é mister que os governos possuam legitimidade.
Para ele, “a representação política será tanto mais intensa quanto mais os sentidos associados ao
representar se fizerem presentes e quanto mais freqüente for esta presença, mais intensa e
generalizada for a representação, mais democrática será a legitimidade”.
2 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 675 3 LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. “Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade”. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. p. 92
11
Para Lima Júnior4, “quanto mais legítimo for o sistema político, menos ele terá
que recorrer à coerção para assegurar o cumprimento de suas leis, e, inversamente, quanto menos
legítimo, mais dependerá da coerção para se fazer respeitado”.
1.2 Legitimidade e Coerção
O sistema político é ilegítimo quando entra em conflito com os valores
considerados mais importantes de sua população e quando existe falta de apoio de sua base.
Dessa forma, somente se sustentará o regime ilegítimo, utilizando-se da coerção contra aqueles
que desobedecem as suas regras e leis.
Apoiar uma ordem política na coerção tem um custo muito elevado, tanto no
aspecto da estabilidade das instituições, quanto no que diz respeito ao custo econômico e
organizacional, necessários para montar o enorme aparato coercitivo para vigiar, controlar e punir
os cidadãos.
De acordo com Hobbes5, a delegação original de poder institui a autoridade,
esta, por sua vez, é distinta das pessoas civis e seus atos subjugam, necessariamente, a todos. Essa
constituição da autoridade pública é, para o autor, “a única maneira de instituir um tal poder
comum, (...), garantindo-lhes assim uma segurança suficiente (...). Feito isto, a multidão assim
unida numa só pessoa se chama Estado, em latim civitas”.
4 Ibidem 5 HOBBES, Thomas. “Leviatã”. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 105
12
O poder se estabelece baseado em todas as vontades individuais, a soberania
reside no homem, ou assembléia, que governa, o que é, de fato, uma criação diferente das
vontades individuais: a assembléia é una e indivisível e possui poderes praticamente limitados.6
Por estas razões as ditaduras apresentam momentos de instabilidade, raramente
conquistam o povo e necessitam recorrer mais e mais a mecanismos coercitivos para controlá-los.
1.3 Legitimidade e Autoridade
Segundo Lima Júnior7, a representação assume alguns traços definitivos,
constituindo um governo legítimo que, justamente por sua ação, subjuga a todos.
Sendo o poder instituído uno e indivisível, quer seja exercido por um só
indivíduo, quer o seja por uma assembléia, a representação assume feição mecânica. Assim, não
há transitividade de obrigações entre representantes e representados, ou, em linguagem
contemporânea, não há responsabilidade por parte do representante, que é soberano.
A sobrevivência é, muitas vezes, adotada como justificativa moral para a
constituição da relação de autoridade que, como todas as relações de poder, divide-se em dois
diapasões: um que expressa a sua vontade e outro que se comporta de acordo com ela mesma.
Ambas as vertentes apresentam uma qualidade especial, a de a obediência se dar sem confrontos
6 LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. “Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade”. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. p. 92 7 Ibidem
13
ou resistências, devido à crença na validade e na importância daquela vontade. Em outras
palavras, acredita-se na legitimidade dessa vontade. Como poder legítimo, a autoridade pressupõe
em juízo de valor em sua relação com o poder onde aparece como um tipo particular de poder
estabilizado que se designa como “poder legítimio”.8
A legitimidade de uma manifestação faz com que ela seja sempre digna de
respeito. Essa característica marcante faz com que a autoridade seja um tipo de poder bastante
estável dentro de uma sociedade, sendo reconhecida como essencial por todos os seus membros.
Deste reconhecimento vem a desnecessidade de a autoridade provar diuturnamente a sua
importância, sendo aceita pacificamente.
Como conseqüência, a autoridade se apresenta com freqüência bastante
formalizada, apresentando normas claras que definem o seu alcance e a sua intensidade. Cada
uma dessas normas é constituída por diferentes definições de direitos e obrigações, recompensas
e punições.
“Assim, a idéia de autoridade pode ser resumida como um poder fortemente estabelecido, legítimo e limitado. É poder porque influencia o comportamento de outros, e forte porque é capaz de impor-se quando questionada. É legítima porque suas qualidades são tidas como verdadeiras e dignas de confiança. É limitada porque estas qualidades que lhe conferem legitimidade só são aceitas em contextos específicos, de acordo com os papéis envolvidos. Um guia só será respeitado enquanto não soubermos o caminho, um soldado só obedecerá ao oficial enquanto estiverem ambos em serviço, e um fiel acatará a sugestão do padre apenas enquanto esta envolver assuntos religiosos. Fora de seus limites, a autoridade do guia, do oficial, do padre ou do pai desaparece junto com sua legitimidade. Suas qualidades não mais são vistas como imprescindíveis”.9
8 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 90 9 Ibidem
14
Em síntese, a autoridade é produto de um processo duplo. Ao mesmo tempo em
que é obedecida deve ser legitimada pelos subordinados. Neste contexto, a manutenção de uma
relação de autoridade baseada na legitimidade do poder depende em grande parte da sua
capacidade de se mostrar presente e de se renovar. A população, depois de se acostumar a certo
comportamento, não mais precisa ser ordenada a fazê-lo, e a autoridade poderá se tornar
desnecessária. Em conseqüência disso, apesar de não precisar ser constantemente testada, deve a
autoridade dar demonstrações de sua vitalidade para que reafirme os motivos que a sustentam.
Para tanto, não faltam exemplos clássicos de demonstrações: as Forças
Armadas podem promover exercícios ou simulações, ou desfiles que demonstrem sua
organização; o professor pode utilizar filmes em suas aulas, ou levar os alunos ao laboratório.
Estas são atitudes que contribuem para reanimar a crença na validade do poder atribuído àquelas
autoridades. A partir destes argumentos se pode afirmar, ainda, que uma autoridade é tanto mais
legítima quanto mais amplamente é a fonte de seu poder se aceita pela sociedade.
1.4 Tipos de Legitimidade
De acordo com Max Weber10, o fundamento da autoridade pode se utilizar de
bases racionais, tradicionais ou carismáticas.
10 WEBER, Max. “Parlamentarismo e governo numa Alemanha reconstruída”. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
15
O tipo de autoridade legítima que se fundamenta em bases racionais é a
dominação legal. Nessa modalidade de dominação se supõe a crença na legalidade das normas e
regras, no direito das pessoas que se elevaram à condição de autoridades sob àquelas regras, de
baixar comandos, e no respectivo dever das pessoas que pertencem àquela comunidade de as
obedecerem.
A dominação que se fundamenta em bases tradicionais é a dominação
tradicional, que supõe a crença na santidade de tradições imemoriais e no direito das pessoas que
ocupam as posições de autoridade, que sob essas tradições, exercem o poder.
A autoridade legítima que se fundamenta em bases carismáticas é a denominada
dominação carismática. Esse tipo se fundamenta na crença de uma santidade especial, heróica, ou
no caráter exemplar de uma pessoa individual, que, por estas virtudes, adquire o direito de
exercer a autoridade sobre seus semelhantes.
Com relação à obediência, no caso da autoridade legal ela é devida à ordem
jurídica impessoalmente estabelecida.
Para a autoridade tradicional, este quesito converge na pessoa do líder que
detém a posição de autoridade, em função das regras, normas e costumes já tradicionalmente
consagrados.
No caso da autoridade carismática, em função dos méritos individuais
reconhecidos pela sociedade, a obediência é dedicada àquele líder que se é considerado uma
pessoa diferente e melhor que os demais.
16
1.5 Poder e Influência
Em sentido geral, o poder designa a capacidade ou a possibilidade de agir, de
produzir efeitos11. Quanto maiores forem as chances de alcançar o resultado pretendido, maior o
poder e vice-versa. O poder pode ser entendido também como a capacidade de fazer com que
algo aconteça conforme o esperado. É esta segunda definição que ganha algumas peculiaridades
ao ser transportada para a Sociologia. Nesta disciplina, o poder está relacionado ao acúmulo de
recursos e a capacidade de usá-los, que permitem a um homem determinar os comportamentos de
outros. Ter poder sobre um homem consiste nos meios de alcançar alguma aparente vantagem
futura.12
Numa sociedade os homens não são apenas os sujeitos, mas também os objetos
do poder. Para os cientistas sociais, o poder não tem apenas o sentido do comando, mas também
o da obediência. Os recursos de poder são os modos de exercício do poder, ou seja, as formas
como ele se estabelece entre as partes envolvidas. Podem ser, entre outros, a persuasão, a ameaça,
a força e a legitimidade.
Nas três primeiras formas mencionadas, o subordinado é coagido e induzido a
se comportar de determinada maneira, às vezes contra a própria vontade. Já na legitimidade isso
não ocorre, sendo exatamente esta a razão pela qual é particularmente importante na análise
sociológica: ela significa uma obediência espontânea e sem atritos, seja qual for o tipo de
dominação.
11 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 933 12 HOBBES, Thomas. “Leviatã”. São Paulo: Abril Cultural, 1979.
17
A legitimidade é característica de uma relação de poder que se tornou
necessária e que não pode ser confrontada ou eliminada sem prejuízo para a organização da
sociedade. É por meio da legitimidade que as relações de poder se estabilizam, podendo dar
origem a relações de dominação duráveis e levar à constituição de autoridades.
1.6 Hegemonia
A palavra Hegemonia é o decalque latino da palavra grega egemonía, que
significa "direção suprema", usada para indicar o poder absoluto conferido aos chefes dos
exércitos, chamados precisamente egemónes, isto é, condutores, guias.
Parte da literatura política designa com o termo Hegemonia a supremacia de um
Estado-nação ou de uma comunidade político-territorial dentro de um sistema. A potência
hegemônica exerce sobre as demais uma preeminência não só militar, como também
freqüentemente econômica e cultural, inspirando-lhes e condicionando-lhes as opções, tanto por
força do seu prestígio como em virtude do seu elevado potencial de intimidação e coerção; chega
mesmo a ponto de constituir um modelo para as comunidades sob a sua Hegemonia.13
Segundo Antônio Gramsci e sua “teoria da hegemonia”, registrada no Quaderni
dei carcere14, a hegemonia se caracteriza pela capacidade de direção intelectual e moral, em
virtude da qual a classe dominante, ou aspirante ao domínio, consegue ser aceita como guia
13 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 579 14 GRAMSCI, Antônio, “Cadernos do cárcere”, v. 2, São Paulo, [s.n], 2000.
18
legítimo, constitui-se em classe dirigente e obtém o consenso ou a passividade da maioria da
população diante das metas impostas à vida social e política de um país.15
Gramsci ressalta ainda, que em uma sociedade de classes, a supremacia de uma
delas se exerce sempre através das modalidades complementares, integradas, analiticamente
dissociáveis, do domínio e da Hegemonia. Se o domínio se impõe aos grupos antagônicos pelos
mecanismos de coerção da sociedade política, a Hegemonia se exerce sobre grupos sociais
aliados ou neutrais, usando dos "mecanismos hegemônicos" da sociedade civil
O domínio não se assegura por longo tempo faltando a Hegemonia, como,
diversamente do que acontece nos países onde "o Estado é tudo" e a sociedade civil é informe e
indistinta, tomar-se-á impossível conquistar o poder, se a força que ambiciona "fazer-se Estado"
não se fizer primeiro hegemônica no bloco social antagônico ao bloco que está no poder. Por
outros termos, no Ocidente, a Hegemonia não é apenas uma modalidade necessária do exercício
do poder para a classe dominante, é também um pré-requisito estratégico para qualquer classe
revolucionária. Gramsci expressa este conceito fundamental da sua teoria revolucionária em
confronto polêmico com o economismo dominante, usando as metáforas da "guerra de posição" e
da ocupação gradual das "casamatas" do campo inimigo por parte do sujeito revolucionário.16
Sendo assim, para Gramsci, a Hegemonia não é um sistema formal fechado,
absolutamente homogêneo e articulado, mas pelo contrário, é um processo que expressa a
consciência e os valores organizados praticamente por significados específicos e dominantes,
15 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 580 16 Ibidem
19
num processo social vivido de maneira contraditória, incompleta e até muitas vezes difusa. Numa
palavra, a hegemonia de um grupo social eqüivale à cultura que esse grupo conseguiu generalizar
para outros segmentos sociais. A hegemonia é idêntica à cultura, mas é algo mais que a cultura
porque, além de tudo, inclui necessariamente uma distribuição específica de poder, de hierarquia
e de influência. Como direção política e cultural sobre os segmentos sociais "aliados"
influenciados por ela, a hegemonia também pressupõe violência e coerção sobre os inimigos. Não
é apenas consenso. Por último, a hegemonia nunca é aceita de forma passiva, está sujeita à luta, à
confrontação. Por isso quem a exerce, tem de a renovar continuamente, reelaborar, defender e
modificar, procurando neutralizar o adversário, incorporando as suas reivindicações, embora
desembaraçadas de toda a sua perigosidade.17
Meneses Silva18, cita que o desenvolvimento do conceito gramsciano de
hegemonia apresenta-se como uma discussão produtiva. A noção de hegemonia como uma ordem
política relativamente incontestada, e habitualmente aceita de maneira passiva, isto é, uma
combinação da coerção e do consentimento, abre múltiplas possibilidades de reinterpretação da
realidade internacional. A hegemonia, exercida por forças sociais que detêm o controle do
Estado, tem por finalidade a produção do consentimento nas demais. Gramsci (2000) entendeu
que os valores morais, políticos e culturais do grupo dominante são dissipados por meio das
instituições da sociedade civil *, obtendo o status de significados intersubjetivos compartilhados,
17 KOHAN, Néstor. “O poder e a hegemonia”. [S.l]: [s.n], 2003. Disponível em: <http://resistir.info/argentina/poder_hegemonia_port.html>. Acesso em: 14 mar. 2006 18 MENESES SILVA, Marco Antonio de. “Teoria crítica em relações internacionais”. * “O sentido do termo “sociedade civil” aqui empregado diz respeito à rede de instituições e práticas da sociedade que gozam de relativa autonomia do Estado, por meio da quais grupos e indivíduos organizam-se, representam-se e expressam-se.” (MENESES SILVA, P.15)
20
daí a noção de consentimento. As ideologias dominantes proliferam-se de tal maneira que passam
à qualidade de senso comum.19
Então, se a perpetuação da dominação da classe governante ocorre por meio da
hegemonia, qualquer tipo de mudança ou transformação só será possível se a hegemonia for
contestada, ou seja, faz-se necessário uma luta contra a ordem prevalecente no cerne da sociedade
civil, uma contra-hegemonia, em busca de um bloco histórico alternativo. Porém, de acordo com
Meneses, a fim de transcender determinada ordem, há de se ter em mente que na contra-
hegemonia, a legitimidade política e a mudança histórica representam estruturas historicamente
limitadas.20
1.7 Legitimidade e Hegemonia
Consoantes, os conceitos de Legitimidade e Hegemonia estabelecem o fator do
consentimento, da crença, da aceitação como principais semelhanças.
Na Legitimidade de Weber, a dominação, que é a probabilidade de obediência
a um determinado mandato, é reforçada e se faz valer pela crença na sua legitimidade, fazendo
com que esta dominação possa se manter independentemente do motivo pelo qual cada um dos
dominados tem para obedecer aos mandamentos que são impostos.
19 MENESES SILVA, Marco Antonio de. “Teoria crítica em relações internacionais”. 20 Ibidem
21
O sentido da palavra Legitimidade seria então dinâmico e não estático, é uma
unidade aberta cuja concretização seria possível num futuro indeterminado. Também designa, ao
mesmo tempo, uma situação, ou seja, a aceitação do Estado por um segmento relevante da
população, e o valor que seria o consentimento manifestado por uma comunidade de homens
autônomos e conscientes. Em cada manifestação de Legitimidade vislumbra-se uma sociedade
justa, onde o consentimento, que dela é a essência, seja o elemento sempre constante.
Quando o Estado encontra-se em crise, entra em crise também o princípio da
Legitimidade. Isto acontece porque quando uma estrutura do poder cai, também tende a cair tudo
aquilo que se esconde por trás da verdadeira realidade do poder.
É também dentro dos limites da acepção do poder que encontramos o conceito
de Hegemonia que, neste caso, ocupa uma posição mais estreitamente ligada à sua etimologia, o
de domínio, acentuando mais o aspecto coercitivo, a força mais que a direção, ou seja, a
Hegemonia mais que a legitimação.
Na Hegemonia de Gramsci, a classe dominante mantém controle sobre toda a
sociedade não apenas através da coerção violenta, política ou econômica, mas também através da
coerção ideológica, onde os interesses e valores da classe dominante se tornam o “senso comum”,
que se originaria de uma construção mental realizada por cada indivíduo, grupo, e classe a partir
das idéias recebidas e de seus projetos (“todos os homens são filósofos”). Para Gramsci, este
senso comum é um aglomerado heterogêneo e incoerente de noções de procedência a mais
variada.
22
Entretanto, é na coerção que estes dois conceitos apresentam diversidades.
Enquanto na Legitimidade a busca do consenso e da aceitação acontece sem o uso da força, sem
repressão, sem violência, ou seja, sem o fator coerção e com estímulo voluntário para obedecer,
na Hegemonia coerção e consentimento são fatores que se somam resultando em uma ordem
hegemônica, onde existe a superioridade política de um Estado ou povo sobre outro Estado ou
outro povo, tendo o representante dessa superioridade os mecanismos de coerção a sua
disposição.
Uma conjugação de Legitimidade e de Hegemonia é fundamental em todo o
Estado; o que varia é a proporção entre ambos os elementos, em razão do grau de
desenvolvimento da sociedade civil, que, como sede da ação ideologicamente orientada, é o locus
de formação e difusão da Hegemonia, o centro nevrálgico de toda a estratégia política.21
Quando a sociedade apresenta uma "estrutura maciça", como ocorre no
Ocidente industrial e mobilizado pelo capitalismo, o papel da ação hegemônica torna-se crucial,
não só na gestão como até mesmo na conquista e construção do Estado, um papel privilegiado em
relação ao da força, no entanto sempre necessariamente presente.
21 BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. “Dicionário de política”. Brasília: UNB, 1983. p. 580
23
2 O GOVERNO DE SADDAM HUSSEIN
2.1 O Oriente Médio e o “Mundo Árabe”
O Oriente Médio é uma região que desperta o interesse de muitos estudiosos em
explorar seus segredos. É considerada uma região estratégica por ser uma área de passagem entre
três continentes. Além disso, foi o berço de diferentes civilizações e religiões mundiais, o que
somado ao fato de ser uma região muito visada pelas superpotências e justificada principalmente
pela presença de grandes jazidas petrolíferas, faz do Oriente Médio um dos grandes focos de
tensão do mundo. É no Oriente Médio também que se encontra o predomínio da população árabe.
Terminada a Primeira Guerra Mundial, o Oriente Médio ficou sob a proteção da
Liga das Nações, com o objetivo de permitir uma independência política, de forma pacífica, por
parte daqueles Estados. Porém, a Liga das Nações, controlada então por potências européias,
acabou dividindo parte do Oriente Médio em esferas de influência entre a Grã-Bretanha e a
França.22
22 Disponível em: <http://www.tudumpouco.hpg.ig.com.br/orientemedio.htm>. Acesso em 21 ago. 2004
24
A Mesopotâmia, atual Iraque, a Palestina e a Jordânia ficaram submetidas à
jurisdição britânica. A Síria e o Líbano, à jurisdição francesa. O nacionalismo do povo árabe foi
despertado a partir de então, quando grandes companhias industriais européias começaram a
intervir política e economicamente no Oriente Médio, com interesse especial na exploração das
jazidas de petróleo daquela região.23
23 Ibidem
A questão da Palestina, que teve sua origem na possibilidade da criação de um
Estado puramente judeu num território onde é predominantemente árabe, agravou ainda mais os
conflitos locais. A fundação do Estado de Israel em 1948 foi a principal conseqüência desse fato,
que gera atritos e desavenças entre a comunidade judaica e palestina até os tempos atuais.
O processo de emancipação das nações muçulmanas se fortaleceu com o
projeto de união, concretizado na Liga Árabe de 1945. Esse organismo tinha a função de
coordenar a política externa dos Estados membros. Com exceção dos pequenos países da
Península Arábica, que só conseguiram a liberdade em 1971, a maioria das nações do Oriente
Médio tornou-se independente da Grã-Bretanha e da França em 1950.
Em um de seus discursos ao povo iraquiano, Saddam Hussein disse:
“A glória dos árabes depende da glória do Iraque. Através da história, sempre que o Iraque assume o poder e se desenvolve, o mesmo acontece com o mundo árabe. Esta é a razão pela qual lutamos para fazer do Iraque um país poderoso, forte, capaz e desenvolvido”.
25
Segundo Saddam, o imperialismo que reinava nos países de cultura árabe
justifica os fortes vínculos existentes entre os diferentes povos e Estados deste mesmo idioma.
Acontece que, de certa forma, há uma semelhança de identidade, não só porque esses povos
sofreram anos e anos de dominação estrangeira, mas também por fatores econômicos, culturais,
lingüísticos e religiosos em comum. Um bom exemplo é a Guerra do Golfo, em 1991, na qual se
verificou um forte apoio ao Iraque por parte dos estados árabes e muçulmanos apelando à Guerra
Santa e ao nacionalismo árabe.
Massoulié24 ajuda a explicar esses vínculos existentes no chamado “mundo
árabe”. Ele se refere à questão da Guerra do Golfo da seguinte maneira:
“Não é difícil compreender a reação pró-iraquiana de grande parte do mundo árabe. Ressentimento popular contra os emires do petróleo, injustiça das relações Norte-Sul, recusa da presença americana, há muito tempo identificada ao imperialismo e ao sionismo, fascinação pelo poderio militar iraquiano, ‘argumentos’ islamistas explorados por um ‘salvador do mundo árabe’ que de repente descobre ter ascendência profética: nesse coquetel se resumem às diversas crises que sacodem o Oriente Médio há 40 anos”.
Entretanto, Gamal Abdel Nasser, presidente e fundador da República Árabe
Unida, líder egípcio responsável pela independência deste país e ainda fundador e idealizador da
Liga Árabe e do pan-arabismo, mostra a possibilidade de união política entre povos de língua
árabe, a qual culmina na existência de um “mundo árabe”, onde as necessidades e os objetivos
podem ser facilmente alcançados, as barreiras e conflitos facilmente superados, bastando para
isso a cooperação e parceria entre os povos e os governos desses países.
24 MASSOULIÉ, François. “Os conflitos do Oriente Médio: século XX”. 3. ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 128
26
Nasser25, na Carta Nacional da República Árabe Unida apresentada por ele no
Congresso Nacional de Forças Populares a 12 de maio de 1962, descreve e justifica o conceito de
unidade árabe da seguinte forma:
“A realização do desenvolvimento, sua consolidação e proteção na Nação Árabe, como um todo que é, integra as responsabilidades da República Árabe Unida. A unidade árabe não mais precisa ser provada, pois identifica-se com a própria existência árabe. É suficiente a existência de um mesmo idioma, fundamento da unidade mental e espiritual. É suficiente a unidade histórica da Nação Árabe, que solda a unidade de consciência e sentimentos. É suficiente a comunhão de esperança num mesmo futuro e num mesmo destino”.
E ainda:
“O conceito de unidade árabe não implica no estabelecimento de um sistema constitucional uniforme de aplicação inevitável. É mais um caminho a ser percorrido com vários estágios até o atingimento do objetivo máximo. No mundo árabe, todo governo que representa verdadeiramente a vontade popular no nível da luta de independência nacional, já constitui um passo no sentido da unidade. Toda e qualquer união parcial no mundo árabe, expressando a vontade popular e nacional de dois ou mais povos árabes, já constitui um passo a mais no sentido da unidade total”.
Entre outros, um fato interessante na história de Saddam serve para ilustrar essa
integração existente entre os povos e países de língua árabe, a tentativa de assassinato ao general
Abdul Karin Qassim em 7 de outubro de 1959, que obrigou Saddam Hussein a fugir do Iraque.
Primeiramente, Saddam se escondeu em Al-Auja, sua cidade natal, próxima à Takrit, onde se viu
em segurança e mais tarde fugiu para Síria. Mas a maior parte do tempo no exílio foi passada no
Cairo, sob a proteção do presidente egípcio Nasser, que tinha dificuldades com Qassim.
Segundo Miller e Mylroie26, a estada de Saddam no Egito fora a maior
experiência que ele já teve fora de seu país. Segundo os autores, Saddam era sustentado pelo
25 NASSER, Gamal Abdel. “A revolução no mundo árabe”. [S.l.]: Arte Limitada, 1963. p. 229 26 MILLER, Judith; MYLROIE, Laurie. “Saddam Hussein e a crise do Golfo”. [S.l.]: Scritta, 1990. p. 32
27
governo egípcio, e aos vinte e quatro anos teve suas atividades políticas retomadas, além de
terminar seus estudos médicos. Na cidade do Cairo, foi preso duas vezes, mas rapidamente
libertado. Saddam ingressou na Faculdade de Direito da Universidade do Cairo em 1961.
Entretanto, não se diplomou no Cairo, e sim em Bagdá, em 1970, quando já era o segundo
homem do regime.
Durante sua estada no Cairo, Saddam casou-se com uma filha de seu tio
Khairallah, Sajida, em 1963. Os estudos no Egito interromperam-se em fevereiro daquele ano,
quando oficiais do exército, membros do partido único Baath e um grupo de nacionalistas,
oficiais do exército, juntos, conseguiram derrubar e matar o general Qassim no Iraque. Era a
oportunidade de Saddam retornar a Bagdá.
Os irmãos Cockburn27 descrevem a ida de Saddam ao Cairo a partir de relatos
de verdadeiros protagonistas desse período no exílio de Saddam:
“(...) Os relatos sobre seu comportamento (o de Saddam) são discordantes. Abdel Majid Farid, secretário-geral da presidência egípcia, ex-adido militar em Bagdá, até ser expulso, afirma: ‘Nós o ajudamos a ingressar na Faculdade de Direito e tentamos arranjar-lhe um apartamento. Ele era um dos líderes do partido Baath iraquiano. De vez em quando Saddam costumava visitar-me e conversar sobre o que estava acontecendo em Bagdá. Ele era calado, disciplinado e não pedia quantias extras, como os demais exilados. Não tinha muito interesse em bebidas alcoólicas e garotas’. (...) Isso parece um tanto bom demais para ser verdade. Hussein Abdel Meguid, o proprietário do Café Andiana, onde Saddam costumava encontrar-se com amigos no início dos anos 60, descreve-o como um encrenqueiro que não costumava pagar suas contas. ‘Ele brigava por qualquer motivo’, recorda. ‘Queríamos proibi-lo de vir aqui, mas a polícia aparecia e dizia que ele era protegido por Nasser’. Meguid revela que Saddam foi embora devendo o equivalente a várias centenas de dólares. No entanto, o conselheiro presidencial e o proprietário do café haveriam de encontra-se novamente com Saddam. Ele tinha um censo altamente
27 COCKBURN, Andrew; COCKBURN, Patrick. “Saddam Hussein renascido das cinzas”. [S.l.]: Nova Alexandria, 1999. p. 86-87
28
desenvolvido dos favores recebidos ou negados. Abdel Majid foi encarcerado pelo presidente Sadat após a morte de Nasser e deixou o Egito para ir morar na Argélia. Quinze anos mais tarde, avistou-se mais uma vez com Saddam Hussein. Foi convidado para ir a Bagdá e recebeu ajuda financeira. No Café Andiana, Meguid também viu Saddam depois que ele tornou-se governante do Iraque. Evoca: ‘Quando ele foi vice-presidente, nos anos 70, voltou ao Cairo e veio até aqui. Pagou sua conta e deixou trezentas libras a mais’ (...)”.
O sentimento de humilhação pela “subordinação” militar e econômica da
civilização árabe em relação às grandes potências ocidentais, a impotência dos governos em
resolver os problemas internos e assegurar o prestígio dos países árabes no cenário internacional,
a repulsa simultânea pelo colonialismo e o neo-colonialismo, a crise econômica e social
provocada pelo êxodo rural e pela urbanização explosiva e a atração pelo pan-arabismo
impulsionado pelo líder egípcio Abdel Nasser, entre outros fatores, vieram reforçar a existência
de um “mundo árabe” que se intercomunica e mantém um certo vínculo, apesar da diversidade
apresentada nos diversos países que o compõem.
No entanto, as divisões internas pertinentes no mundo árabe afloram de tempos
em tempos, a despeito da vontade política de alguns líderes em solidificar a Liga Árabe. A
Guerra Irã-Iraque, em 1979, a Guerra do Golfo, em 1991 e a última intervenção norte-americana
de março de 2003 demonstram a fragmentação de interesses das nações que compõem a Liga
Árabe e reforçam a tese de Treignier28 ao argumentar as dificuldades de concretização da Liga
Árabe:
“A política do Oriente Médio é marcada por muitos antagonismos territoriais, políticos e religiosos. Buscando superar parte desses antagonismos, há o velho sonho do pan-arabismo, ou seja, a união de todos os povos árabes. Esse é o principal objetivo da Liga Árabe, fundada em 1945. Os enormes obstáculos a essa unidade ficaram bem mais evidentes depois de 1948, com o surgimento do
28 TREIGNIER, Michel. “Guerra e paz no Oriente Médio”. 3 ed. São Paulo: Ática, 1998. (Coleção História em Movimento) p. 6
29
Estado de Israel. Com cerca de cinco milhões de habitantes, dos quais quase quatro milhões são judeus, Israel conta com o apoio dos EUA e da comunidade judaica internacional”.
A Liga Árabe reúne vinte e dois membros: Egito, Arábia Saudita, Iraque,
Jordânia, Líbano, Síria, Iêmem (unificado em 1990), Líbia, Sudão, Marrocos, Tunísia, Kuwait,
Argélia, Barein, Emirados Árabes Unidos, Omã, Catar, Somália, Djibuti, Ilhas Comores,
Mauritânia e a Organização para a Libertação da Palestina (OLP). O choque da Segunda Guerra
Mundial acelerou o crescimento dos nacionalismos. Para preservar seus interesses, a Grã-
Bretanha tomou a iniciativa de patrocinar o estabelecimento da Liga Árabe, fundada no Cairo em
março de 1945. Além do Egito e do Iraque, países esses que estavam na origem do projeto, a Liga
reunia a Arábia Saudita, a Síria, o Líbano e a Transjordânia e tinha o objetivo de afirmar a
unidade do mundo árabe em resposta ao imperialismo e à ameaça sionista.
A República egípcia, instalada por Gamal Abdel Nasser, em 1954, e seus
projetos de reforma agrária, industrialização e neutralismo se tornaram modelo para as demais
nações, principalmente após a vitória egípcia na crise de Suez em 1956, quando o Egito
conseguiu a nacionalização do canal.
No entanto, as rivalidades entre diferentes tendências nacionalistas árabes, entre
países exportadores e não exportadores de petróleo, entre árabes e judeus, além dos confrontos
político-ideológicos dos Estados Unidos com outras potências européias por maior influência na
área, fazem do Oriente Médio um palco permanente de guerra.
30
2.2 O Estado Iraquiano
O Iraque foi fundado em um dos locais mais ricos da Terra. Localizado entre os
vales do Tigre e Eufrates, os principais rios do Oriente Médio, este território abrigou a
Mesopotâmia, berço de algumas das mais importantes civilizações da Antigüidade. A
movimentação de diferentes grupos étnicos na região acabou por construir os primeiros impérios,
as primeiras cidades da antigüidade e algumas importantes invenções do homem, como a escrita e
a legislação. Além disto, o território foi conquistado por persas, gregos e romanos, e acabou por
se tornar o centro do Império Árabe nos séculos VIII e IX.29
Fundada em 762 d.C., Bagdá é um exemplo da importância local para os
árabes. Foi transformada em um dos pólos culturais mais importantes do mundo, já no início do
século XX, com a descoberta de uma das maiores reservas de petróleo do Oriente Médio e é, até
hoje, alvo de interesses mundiais.
O Iraque moderno surgiu apenas depois da Primeira Guerra Mundial, quando o
Império Turco-Otomano foi desmembrado. O novo país foi colocado então sob a tutela do Reino
Unido, que instala no trono, em 1921, o monarca árabe da dinastia hachemita, Faisal Hussein.
Entretanto, essa medida não foi aceita sem reação. Não só no Iraque, mas em todos os outros
protetorados, a população nativa rebelou-se contra os europeus.30
29 TERRA. “Saddam e o Iraque: petróleo e crises permeiam a história do Iraque”. Disponível em: <http://noticias.terra.com.br/especial/euaxiraque/interna/0,,OI94704-EI1308,00.html>. Acesso em 20 ago. 2004. 30 Ibidem
31
Mesmo sob os protestos, o Reino Unido manteve seu poder sobre Bagdá
controlando seu governo e, com isso, obtendo direitos exclusivos de exploração do petróleo. O
Iraque somente conseguiu sua independência quando, em 1958, um grupo de militares depôs a
monarquia Faisal, controlada pelos britânicos. O grupo de nacionalistas do partido único Baath,
liderados pelo general Abdul Karin Qassim, tomou o poder. Sucedeu-se então, em 1959, uma
tentativa, sem sucesso, de golpe para derrubar o general Qassim e arquitetada por parte de uma
ala do partido Baath. 31
Em 1968, o Baath, partido de Saddam Hussein, retorna enfim ao poder do
Iraque, tendo como presidente Ahmad Hassan Al-Bakr e Saddam como o “número dois”.
Finalmente, onze anos depois, em 1979, Saddam Hussein sucede Al-Bakr e monopoliza o título
de presidente iraquiano até março de 2003.
A dominação de Saddam Hussein no Iraque se perpetuou através da história. O
ditador iraquiano assumiu o poder em 1979, e até a invasão norte-americana de 2003, ninguém
havia sido capaz de derrubá-lo. Seu governo se estendeu por cerca de 24 anos. Saddam pretendia
ter um novo mandato, visto que nas últimas eleições realizadas no país tiveram o resultado de
unanimidade à permanência de Saddam no poder.
2.2.1 Xiismo e Sunismo
Por se expandir em uma ampla área dos continentes asiáticos e africanos, o
islamismo se dividiu em várias seitas. No entanto, a principal divisão estabeleceu-se entre xiitas e
sunitas. A divergência entre essas duas seitas referia-se inicialmente a quem deveria suceder
31 Ibidem
32
Maomé após sua morte. Contudo o tempo foi mostrando outras diferenças entre elas: os sunitas,
de forma geral, passaram a aceitar com mais facilidade as transformações pelas quais o mundo
passou e vem passando, enquanto os xiitas se mostraram mais avessos a elas, tornando-se
defensores intransigentes dos fundamentos da fé islâmica.
Treignier32 mostra as diferenças entre essas duas seitas: xiitas e sunitas:
“Os sunitas, representantes da ortodoxia religiosa, fundamentam-se no Corão e na Suna e pregam a obediência ao poder constituído. Para eles, não era necessário escolher um membro da família do Profeta para califa. (...) Os sunitas consideram heréticos todos os grupos muçulmanos. Bem mais complexo é o movimento xiita. Os xiitas apoiam sua fé apenas no texto sagrado do Corão. E afirmam que a função de dirigir a comunidade deve, segundo a vontade divina, caber a um imã (líder) escolhido entre os descendentes de Ali. Ora, essa descendência foi interrompida há séculos, pelo desaparecimento do último dos ímãs, que teria deixado o mundo visível. Os xiitas aguardam o retorno desse santo, que, segundo acreditam, virá restabelecer a justiça e a paz. Por exaltar o sofrimento e o martírio, o xiismo tem um conteúdo passional e messiânico que explica seu sucesso entre os mais desfavorecidos”.
Massoulié33 também ajuda a compreender as diferenças entre o xiismo e o
sunismo:
“O xiismo aparece logo no início da história do islã; originou-se do problema político surgido pela sucessão do profeta Maomé. Como este morreu em 632 sem deixar instruções precisas sobre esse assunto, os partidários de seu primo e genro Ali consideram que as qualidades deste e também seu parentesco com Maomé o qualificavam melhor que qualquer outro a ser califa. Cioso de um islã igualitário, hostil a qualquer manifestação de laços tribais ou étnicos, laços que na época eram muito fortes, Ali irá catalisar as oposições. Depois de seu assassinato, em 661, seus partidários desenvolvem uma concepção legitimista do califado e reconhecem seus ímãs apenas entre os descendentes de Ali. Assim o xiismo, que originalmente reúne os contestatários da ordem estabelecida, funda uma tradição de oposição religiosa ao poder político. ‘A procura do bem e a perseguição ao mal’, ordenadas pelo Corão, autorizam a revolta contra um poder injusto. Um dos traços comuns às diversas seitas xiitas é a crença em um ‘ímã oculto’ que reaparecerá no final dos tempos para instaurar um reino de justiça.
32 TREIGNIER, Michel. “Guerra e paz no Oriente Médio”. 3 ed. São Paulo: Ática, 1998. (Coleção História em Movimento). 33 MASSOULIÉ, François. “Os conflitos do Oriente Médio: século XX”. 3 ed. São Paulo: Ática, 1996. p. 37
33
Por outro lado, contrariamente ao sunismo, observa-se a existência e o papel especial de um clero encarregado de interpretar a doutrina e dirigir a comunidade. (...) Comparado ao xiismo, o sunismo se define pela crença contrária: ele concentra os fiéis que se identificam com a Suna – o conjunto das tradições corânicas e dos hadiths, ou seja, os ‘ditos’ do Profeta – e não desenvolvem uma doutrina separada. Segundo a tradição, Maomé teria previsto a divisão da sua comunidade em noventa e nove seitas concorrentes, das quais só uma salvaria”.
O Iraque tem como idioma predominante o árabe, sua composição étnica se
divide principalmente em três grupos populacionais, dos quais cerca de 55% são xiitas
localizados em sua maioria ao sul do país; já os sunitas, ramo dominante no mundo árabe
muçulmano, no Iraque são minoria, cerca de 25% da população, e são encontrados no centro, nas
áreas superiores dos rios Tigre e Eufrates e da fronteira Síria até Bagdá; e por fim, 20% são
curdos concentrando-se ao Nordeste do país; persas, turcomanos, judeus e cristãos formam o
restante da população. No Iraque, a lealdade comunitária excede amplamente a identificação com
o Estado nacional.34
2.2.2 Os Curdos
O povo curdo tem seu próprio idioma e sua própria cultura. A pátria deles, o
Curdistão, foi cortada em pedaços e ficou dividida entre Irã, Iraque, Síria e Turquia. Oprimidos
por todos estes os curdos, de tempos em tempos rebelam-se, uma vez em um estado, outra vez em
outro.
34 BRUNO, Artur. “A complicada composição ética iraquiana”. Disponível em: <http://www.arturbruno.com.br/atualidades/mundo/texto.asp?id=562>. Acesso em 14 maio. 2006
34
No Iraque, os curdos constituem algo como um quarto da população e, assim
que Saddam foi deposto, os curdos do norte manifestaram abertamente o desejo de declaração da
Independência. Tanto os curdos iraquianos como os demais sonham conseguir a independência e
a unificação de todo o Curdistão.
Os irmãos Cockburn35 descrevem a situação dos curdos no Iraque da seguinte
forma:
“Após muitos anos de confrontação com Saddam Hussein, o governo norte-americano começou gradualmente a cair no hábito de encarar seus trunfos mais tangíveis como uma fatura já paga. O norte do Iraque, terra dos curdos, escapou do controle governamental iraquiano em 1991, devido à pressão da opinião pública ocidental, horrorizada com o espetáculo de milhões de refugiados curdos nas fronteiras do Irã e da Turquia. Graças ao relutante envio de tropas aliadas por George Bush para o norte do Iraque e a conseqüente retirada das forças militares iraquianas da região, os EUA conquistaram aliados – os grupos curdos – e uma base através da qual poderiam coletar informações de todo o país. Em 1996, a presença americana no Curdistão parecia ser permanente. Mas, Saddam emergiu como o grande vitorioso da guerra civil do Curdistão no mesmo ano. Ele havia deixado claro os limites da força e da resolução dos EUA... Com sua vitória, Saddam levantou o embargo no qual colocara o Curdistão desde o final de 1991”.
E ainda:
“Em seguida à supressão das grandes insurgências de 1991, Saddam Hussein expôs a sua intenção de ficar quieto e aguardar o momento certo para levar vantagem, utilizando os erros cometidos por seus inimigos. Nos últimos anos, tais erros têm sido constantes e em grande número. Saddam havia escapado ileso. Mas o maior erro de todos foi, para acossar Saddam, fazer todo o povo iraquiano pagar o preço”.
35 COCKBURN, Andrew; COCKBURN, Patrick. “Saddam Hussein renascido das cinzas”. [S.l.]: Nova Alexandria, 1999. p. 249
35
2.3 O Governo de Saddam Hussein
Como governante, especialmente quando era então o vice-presidente do Iraque,
no final da década de 1970 e já como presidente iraquiano, nos primeiros anos de mandato,
Saddam Hussein se concentrou em melhorar problemas domésticos do Iraque. Em 1972, a Iraq
Petroleum Company é nacionalizada. Com essa estatização, o setor petrolífero passou a ser a
principal fonte de riqueza iraquiana. Beneficiando-se da ascensão de preços do petróleo nos idos
de 1970, Saddam executou um plano de melhoria econômica, o qual incluía a construção de
novas fábricas, hospitais e escolas.
Nesta época, a capital iraquiana vive um período extremamente próspero
devido, principalmente, às mudanças de infra-estruturas realizadas por Saddam. Tal como os
irmãos Cockburn36 descrevem em sua obra, Bagdá era uma cidade moderna e rica, dispunha de
ótimas vias rodoviárias e passagens elevadas, o que facilitavam o tráfego, dispunha ainda de
reluzentes e modernos hotéis, belos edifícios governamentais e centros de comunicação de alta
tecnologia. O serviço hospitalar podia ser equiparado ao serviço prestado nos países mais ricos,
como nos Estados Unidos e Europa.
Segundo Al Kaiali37, O Iraque obteve um superávit econômico no seu
orçamento de U$ 11 bilhões de dólares em 1980, enquanto que em 1982 com o Iraque em guerra,
o resultado econômico do orçamento do país foi um déficit de U$ 14 bilhões de dólares,
motivado pelos onerosos gastos que o país estava arcando com a Guerra Irã-Iraque.
36 COCKBURN, Andrew; COCKBURN, Patrick. “Saddam Hussein renascido das cinzas”. [S.l.]: Nova Alexandria, 1999. p. 13 37 AL KAIALI, Muhammad. Revista “Al Manar”. 66 ed. Iraque: [s.n.], 1990.
36
Alguns indicadores econômicos citados por Safady38 apontam por exemplo que
a média do rendimento monetário do operário industrial aumentou de (250) dinares – moeda
iraquiana equivalente à U$ 3,337 dólares - no ano de 1968 para (834) dinares em 1979, ou seja,
uma proporção de 234%, o que deu aos operários oportunidades de melhorar seu nível
econômico, social e cultural. Um outro indicador segundo Safady se refere à produção e
mercantilização do petróleo bruto iraquiano. Houve aumento de seus níveis em alta proporção,
que ultrapassou em muito os níveis de produção anterior ao governo de Saddam: a produção de
petróleo bruto aumentou de 73 milhões de toneladas em 1968, para aproximadamente 175
milhões em 1979.
De acordo com Safady, o Iraque assistiu a um desenvolvimento concreto nos
serviços médico hospitalares nos idos de 1970. Aumentou assim em 1979 o número de leitos
numa proporção de 52 % em comparação ao ano de 1968. Aumentou também o número de outras
fundações de saúde numa proporção de 150% em relação aos anos anteriores ao governo de
Saddam. Houve também nessa época a formação de quadros necessários de médicos, dentistas e
funcionários do Ministério da Saúde, cujos números cresceram numa proporção de 216%, e
assim, existia à época 1 médico para 1.738 pessoas contra 1 médico para cada 4.200 pessoas em
1968.
No setor educacional, segundo Safady, evidencia-se que Saddam, extendeu o
ensino e modificou-o rapidamente, desde o maternal até o universitário e superior de pós
graduação. Os investimentos destinados ao setor de ensino e educação que no período de 1970-
1975 totalizavam cerca de 78 milhões de dinares, já no período de 1976-1980 foi destinado ao
38 SAFADY, Jorge S. “Estado do Iraque da pátria árabe”. Garatuja ed. São Paulo: Comercial, 1988.
37
mesmo setor cerca de 726 milhões de dinares. O número de estudantes em todos os níveis de
ensino atingiu 3.752.250 alunos no ano letivo de 1979-1980 em comparação ao ano letivo de
1967-1968 quando o número de estudantes era de 1.321.419, teve uma proporção de aumento de
184%.
A partir destas constatações, se pode dizer que as políticas econômicas do
governo de Saddam tiveram êxito, durante os períodos de progresso e prosperidade do Iraque,
porque, dessa forma, acarretaram melhor acesso à educação e saúde, à redistribuição de terra e
melhor mobilidade social.
Saddam Hussein conseguia a cada dia aumentar o seu poder e ao mesmo tempo
desenvolver o Iraque. O desenvolvimento do país já era realidade e logo, para uma parcela do
povo iraquiano, o então líder se tornaria ídolo. Em 1980, o radicalismo xiita do Irã colocou em
alerta o presidente iraquiano, seguidor da seita sunita. Neste ano o Iraque invade o Irã, iniciando a
mais sangrenta guerra da história moderna do Oriente Médio que se prolongou por oito anos.
Em janeiro de 1984, na Guerra Irã-Iraque, o governo americano colocou o Irã
na lista dos países que fornecem apoio para atos de terrorismo internacional, buscando, assim,
aumentar o comércio entre EUA e Iraque e ainda derrubar o aiatolá Khomeini do poder do Irã.
O embargo de armas imposto pelos americanos ao Irã, em vigor desde 1980,
pretendia mostrar ao Iraque que os EUA cumpririam a promessa de derrubar Khomeini. Os EUA
contavam com Saddam para ajudar a livrá-los do líder iraniano e estavam dispostos a ajudar de
várias maneiras, mas com discrição.
38
Após cerca de oito anos de sangrentas batalhas, a guerra Irã-Iraque chega ao seu
final em agosto de 1988, quando os dois lados decidem pelo cessar-fogo. Saddam Hussein saia
vitorioso de sua primeira grande guerra.
Com o passar do tempo, Saddam Hussein se tornou um ditador deixando de ser
um representante do povo, passou a agir pelo poder, optando pela coerção e repressão. A
obediência ao seu regime se dava pelo medo da punição, visto que não havia mais aceitação
espontânea às regras e às leis.
Em 2 de agosto de 1990, Saddam Hussein invade o Kuwait e declara sua
anexação formal como 19ª Província Iraquiana. Iniciava-se assim a Guerra do Golfo, que tinha o
mesmo Estados Unidos da América como seu maior opositor. A Guerra do Golfo encerrou-se em
fevereiro de 1991 com a derrota do Iraque. Quase 12 anos depois, no início de 2003, Saddam
Hussein enfrentaria o maior desafio de sua vida, a acusação de Washington de que Saddam
produzia armas de destruição em massa. Bagdá negou.
2.4 As relações “Estados Unidos X Iraque (Saddam Hussein)”
As relações entre EUA e o Iraque são antigas, contudo, nem sempre foram da
maneira como se apresentam hoje em dia. À época da Guerra com o Irã, quando Saddam Hussein
alegou que a presença iraniana no canal de Chatt-el-Arab, onde ficam as reservas de petróleo
iranianas, era ilegal, o governo iraquiano tinha o apoio dos EUA.
39
À época, Saddam visava conquistar territórios e a chefia moral do mundo árabe,
excluindo a presença dos xiitas do Oriente Médio. Para tanto, o Iraque acreditava que venceria
facilmente e provocaria um clima de descontentamento no Irã, o que levaria à substituição do
regime de Khomeini. No entanto, a população xiita se uniu contra os iraquianos, retomou as
posições ocupadas e invadiu o Iraque em 1982. A partir daí, a guerra se alastrou no Golfo
Pérsico, comprometendo as exportações de petróleo. Mas com o apoio dos EUA o Iraque destruiu
o Irã, e este aceitou um cessar-fogo. Em julho de 1988 se iniciou a retirada das tropas até as
fronteiras reconhecidas internacionalmente e o início das negociações de paz.39
Segundo Cockburn40, a guerra com o Irã tornou o Iraque uma potência regional
e o mais forte dos sete países situados nas bordas do Golfo. O Estado iraquiano iniciou a guerra
em 1980 com um exército de dez divisões, terminando-a com 55 divisões. Ao final da guerra, o
Iraque possuía quatro mil tanques e foguetes que poderiam atingir Teerã e Tel-Aviv. Ainda,
segundo os autores, ao sobreviver às derrotas militares iniciais Saddam provou a durabilidade de
seu regime. E afirmam que os xiitas iraquianos haviam lutado com bravura contra os
correligionários do Irã, dando desconto a todos os exageros patrióticos do governo. O Iraque
tinha angariado o apoio das superpotências, dos europeus e de boa parte do mundo árabe.
Em contrapartida, dois anos depois, prejudicado pelo baixo preço do petróleo
no mercado mundial, no início da década de 90, e com uma dívida externa de US$ 80 bilhões, o
Iraque invadiu o Kuwait em agosto de 1990. Para tanto, Saddam Hussein acusou o Kuwait de
causar a baixa nos preços do petróleo vendendo mais barris que a cota estabelecida pela
39 Disponível em: <http://www.feranet21.com.br/acontecimentos/2002/politica/iraque.htm>. Acesso em 04 nov.2004 40 COCKBURN, Andrew; COCKBURN, Patrick. “Saddam Hussein renascido das cinzas”. [S.l.]: Nova Alexandria, 1999. p. 13
40
Organização dos Países Exportadores de Petróleo – OPEP. Saddam exigiu indenizações e
reivindicou territórios kuwaitianos.
A invasão do Kuwait fez com que o presidente norte-americano George Bush
enviasse tropas para o Golfo e o Conselho de Segurança da ONU impusesse um boicote
econômico ao Iraque (Resolução nº 661). Dessa vez, os Estados Unidos atuaram de maneira
diferente do ocorrido na Guerra Irã-Iraque. Em resposta, Saddam Hussein proclamou a anexação
do Kuwait e ordenou a prisão dos estrangeiros que residiam no país. Pela primeira vez, Estados
Unidos e União Soviética ficaram do mesmo lado em um conflito militar, juntos com a Síria e a
Arábia Saudita.41
A oscilação dos preços do petróleo e as quedas nas bolsas de valores mundiais
fizeram com que os EUA pressionassem cada vez mais a ONU a autorizar medidas de força
contra o Iraque. Por outro lado, Saddam passou a vincular a retirada de suas tropas do Kuwait
com a criação de um Estado Palestino, fazendo crescer os conflitos entre judeus e palestinos em
Israel. A ONU, então, autorizou o uso da força caso o Iraque não deixasse o Kuwait até 15 de
janeiro de 1991. Dois dias depois do prazo estipulado pela ONU, os americanos iniciaram os
bombardeios contra as forças iraquianas e destruíram o país. Em represália, o Iraque bombardeou
Israel e os campos petrolíferos da Arábia Saudita com alguns de seus mísseis Scud. Ao atacar
Tel Aviv, Saddam esperava uma reação israelense que forçaria o envolvimento dos países árabes,
transformando assim, o conflito numa nova guerra árabe-israelense.
41 COCKBURN, Andrew; COCKBURN, Patrick. “Saddam Hussein renascido das cinzas”. [S.l.]: Nova Alexandria, 1999. p. 95
41
Saddam Hussein desejava, assim, afetar os Estados Unidos a partir do uso
estratégico da relação de forças contidas no “mundo árabe”. Mas, freado pelos EUA, Israel se
mantém à distância do conflito. No final de fevereiro, as forças de coalizão42 invadiram o Kuwait
e o sul do Iraque sem encontrar resistências. Morreram, durante as seis semanas que durou o
conflito, mais de 100 mil iraquianos e 126 membros da coalizão. O presidente George Bush
declarou vitória sobre o Iraque no dia 27 de fevereiro de 1991. A “Operação Tempestade no
Deserto” foi um sucesso sob todos os pontos de vista. Saddam Hussein foi forçado a sair do
Kuwait, seus exércitos estavam derrotados e sua ditadura condenada.
2.5 A Guerra no Iraque
Saddam conseguiu se manter como líder de seu país após anos de direta
oposição dos EUA e da maioria do resto do mundo, sendo apenas derrotado em março de 2003,
quando os EUA e seus aliados invadiram o Iraque, enfim derrubando do poder o “pária de
Bagdá”.
Como dito anteriormente, nos primeiros meses de 2003 o governo americano
acusou Saddam de produzir armas de destruição em massa. O mundo pôde sentir que estava por
vir a mais nova guerra do século XXI.
Tal atitude colocava em xeque a noção de que os EUA são os principais
reguladores da paz mundial. Entretanto, o principal argumento do governo americano é que esta
potencial ofensiva visava prevenir ataques futuros e tinha como principal objetivo proteger a
42 Formada por 28 países e liderada pelos Estados Unidos da América.
42
população mundial contra uma possível destruição em massa levada a cabo pelo governo
iraquiano.
Às 23 horas e 40 minutos (horário de Brasília) da quarta-feira de 19 de março
de 2003, menos de duas horas depois de vencer o prazo dado pelo presidente norte-americano
George W. Bush para a saída de Saddam Hussein de seu país, as forças americanas e inglesas
fizeram seu primeiro ataque contra o Iraque. Assim, foi iniciada a primeira guerra do século XXI,
batizada como a Guerra do Iraque, literalmente.
Inglaterra e Estados Unidos, que atuaram juntos no apoio a Saddam Hussein
contra o Irã, exatamente da mesma forma, estiveram unidos no ataque ao Iraque. Os Estados
Unidos planejaram sua guerra, nessa ocasião, indo direto ao estágio em que a maioria dos
conflitos termina: o cerco à capital do inimigo e a derrubada de seu regime. Porém, foram
surpreendidos pela resistência iraquiana à invasão do país. O Iraque adotou a tática de guerrilhas,
e as milícias de Saddam juntamente com a Guarda Republicana, fiel tropa de elite do líder
iraquiano, tiveram uma resistência acima do esperado. Com base nas dificuldades enfrentadas
pelas tropas no campo de batalha, foi preciso arquivar o projeto de uma guerra rápida e asséptica,
como havia sido programado pelo governo do presidente Bush.
Como bem observara Afonso César43 em 1991, quando na época fazia-se
referência à Guerra do Golfo, o governo americano tomou para si o “título” de regulador da paz
mundial que já vinha pleiteado há muito tempo. Refaz-se a referência, desta vez à Guerra no
Iraque:
43 CESAR, Afonso. “Tempestade no deserto: a diplomacia armada”. [S.l.]: Alhambra, 1991.
43
“(...) os EUA vestiram a indumentária de caubói do mundo, de xerife pacificador que só age com o cinturão de balas e duas pistolas nos coldres”.
A maioria do povo iraquiano desejava a retaliação à Saddam Hussein, contudo,
os EUA impuseram esta retaliação a toda população, colocaram em risco as vidas de inocentes
civis.
De acordo com Santos44, um sistema eleitoral democrático apresenta como
requisitos necessários os atributos “autenticidade” e “representatividade”.
“Por autenticidade entende-se o vínculo que une eleitores e eleitos, que faz com que os últimos sejam legítimos representantes dos primeiros. O que torna um mandato representativo legítimo é, sobretudo, a legalidade de sua conquista, isto é, que tenha sido obtido sem violação das normas jurídicas existentes e com livre concurso do eleitorado”.
E ainda, de acordo com Fonseca Jr.45, em referência a vários textos
internacionais, “a legitimidade deve estar sustentada em alguma medida de consenso, já que é
uma indicação socialmente construída sobre o que é certo ou errado, legal ou ilegal”. Para ele, o
princípio da não intervenção é um dos pilares do conceito de legitimidade, o que analisado em
paralelo à Guerra no Iraque, conclui a ilegitimidade do governo americano e seus aliados quando
do ataque ao Estado iraquiano no episódio supracitado.
Dessa forma, quando os EUA tentam manter o governo do Iraque a contragosto
dos próprios nacionais, também o fazem de forma ilegítima.
44 SANTOS, Wanderley Guilherme dos. “Crise e castigo: partidos e generais na política brasileira”. Rio de Janeiro: Vértice, 1987. p. 37 45 FONSECA JR., Gelson. “A Legitimidade e outras questões internacionais: poder e ética entre as nações”. [S.I.]:Paz e Terra, 1998. p.190
44
3 A LEGITIMIDADE NO GOVERNO DE SADDAM HUSSEIN
Em grande parte de sua duração, o governo de Saddam Hussein deixou a
desejar quanto à legitimidade. Contudo, em um dos poucos períodos de mais de vinte anos de
duração, este governo teve tempos em que poderia ser considerado legítimo. Essa possível
legitimidade era reiniciada e fortalecida cada vez que a comunidade internacional adotava uma
oposição agressiva ao regime do ditador iraquiano, ainda que, por ventura, esta oposição tenha
sido minorada após a decisão de ataque dos EUA. Registrem-se as últimas eleições que tiveram
Saddam Hussein como candidato no Iraque, que tiveram como resultado a aprovação unânime de
Saddam, ainda que duvidosas. Vide, também, as ameaças dos EUA de um iminente ataque ao
Iraque em 2003, que despertou em todo o mundo o anti-americanismo e o apoio popular à
Saddam Hussein, ainda que parcial.
Segundo Max Weber46, todo tipo de dominação procura despertar e cultivar a
crença em sua legitimidade, e dependendo da natureza da legitimidade pretendida existem as
diferenças do tipo de obediência destinado a garanti-la, bem como o caráter do exercício da
dominação.
A governabilidade de Saddam Hussein, que durou mais de duas décadas, e sua
possível legitimidade podem ser justificadas pela união de dois fatores: a) a força; e, b) a adesão
ao sentimento nacional. Ainda de acordo com Weber, a legitimidade de uma dominação deve ser
46 WEBER, Max. “Economia e sociedade”. Brasília: UNB, 1994.
45
considerada apenas uma probabilidade, conhecida e tratada como tal. A obediência de um
indivíduo ou de grupos inteiros pode ser dissimulada por uma questão de oportunidade, exercida
na prática por interesse material próprio ou aceita como inevitável por fraqueza e desamparo
individuais. Weber afirma que a própria pretensão de legitimidade é o decisivo neste tipo de
análise.
Os tipos de dominação, na teoria weberiana, são também tipos de legitimação
do poder, na medida em que se ligam ao tipo de pretensão que os detentores do poder têm para a
legitimidade de seu próprio poder47. No tipo de dominação tradicional, o fundamento do pedido
de obediência é: “obedece-me porque o povo sempre o fez”. Na dominação carismática, pode-se
resumir o mesmo fundamento em: “obedece-me porque eu posso transformar a tua vida”. Já na
dominação racional-legal se obedece à norma jurídica, ao regimento, à lei, que é superior à tudo.
A dominação de Saddam no Iraque seria, de certa forma, uma mistura de pelo
menos dois tipos puros de dominação, visto que o ditador iraquiano, em períodos esporádicos de
seu governo, era considerado, respeitado, temido e idolatrado pelas massas populares, que o viam
como um herói de guerra e um líder carismático. Assim, a população tinha a oportunidade de
depositar nele suas esperanças e pretensões de um Iraque melhor, desenvolvido e independente,
livre de qualquer forma de dominação estrangeira que pudesse vir a afrontar a soberania do país.
47 Os tipos de dominação tradicional seriam, de acordo com Weber: “1º. de caráter racional: baseada na crença na legitimidade das ordens estatuídas e do direito de mando daqueles que, em virtude dessas ordens, estão nomeados para exercer a dominação (dominação legal); ou 2º. de caráter tradicional: baseada na crença cotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade (dominação tradicional); ou, por fim, 3º. de caráter carismático: baseada na veneração extracotidiana da santidade, do poder heróico ou do caráter exemplar de uma pessoa e das ordens por esta reveladas ou criadas (dominação carismática)”. WEBER, Max. “Economia e sociedade”. Brasília: UNB, 1994. p. 141
46
Por outro lado, Saddam Hussein buscou sua legitimidade por meio da
burocracia, promovendo sucessivas eleições e referendos, tentando assim implantar no Iraque
uma dominação racional-legal. Segundo Weber, essa ruptura da dominação carismática para uma
dominação racional-legal se deve ao fato de o carisma ter um caráter temporário. A dominação
carismática é passageira porque o carisma se rotiniza e porque esse tipo de dominação não possui
quadro administrativo. O carisma é, dessa forma, pessoal e intransferível.
“Em sua forma genuína, a dominação carismática é de caráter especificamente extracotidiano e representa uma relação social estritamente pessoal, ligada à validade carismática de determinadas qualidades pessoais e à prova destas. Quando essa relação não é puramente efêmera, mas assume um caráter de uma relação permanente – “comunidade de correligionários”, guerreiros ou discípulos, ou associação de partido, ou associação política ou hierocrática – a dominação carismática, que, por assim dizer, somente in statu nascendi existiu em pureza típico-ideal, tem de modificar substancialmente seu caráter: tradicionaliza-se ou racionaliza-se (legaliza-se), ou ambas as coisas, em vários aspectos”.48
Como já afirmado anteriormente, legítimo é aquilo que é autêntico. Assim, uma
regra legítima comanda a obediência de quem a ela está subordinado, por sua força moral, e não
pelos estímulos positivos ou negativos, associados à obediência.
É por meio da legitimidade que as relações de poder se estabilizam, podendo
dar origem a relações de dominação duráveis e levar à constituição de autoridades. A dominação,
mesmo que não legítima, é uma relação de poder que se orienta por algumas regras
razoavelmente estáveis, mantidas pela força. Visto que a autoridade é a materialização de uma
relação de dominação legítima em uma instituição ou pessoa que a represente, o Estado não pode
interferir nas opções profissionais ou de lazer de seus cidadãos, tendo de se limitar fazê-los
cumprir a lei.
48 WEBER, Max. “Economia e sociedade”. Brasília: UNB, 1994. p. 161-162
47
Saddam Hussein também buscou a estabilidade política pela força, pela coerção
e repressão.
De acordo com Huntington49, é por intermédio da participação política que se
expressa a frustração social quando as demandas advindas da sociedade são canalizadas para o
governo. O ‘atraso’ do país não permite a expressão das demandas através de canais legítimos
que as moderem e agreguem, e a conseqüência é a instabilidade política que, em países com
baixo grau de institucionalização, emerge sob a forma de intervenção militar ou ditadura.
“A estabilidade de uma sociedade política depende da relação entre o nível de participação e o nível de institucionalização política. O nível de institucionalização política em uma sociedade com um baixo nível de participação política pode ser bem mais baixo do que ele é em uma sociedade com um nível mais alto de participação, e, mesmo assim, a sociedade com níveis mais baixos de ambos pode ser mais estável do que a sociedade que possui o nível mais alto de institucionalização e um nível de participação ainda mais alto. A estabilidade política, como argumentamos, depende da razão entre a institucionalização e participação”.
Sendo assim, pode-se supor, e também considerar, que no início de seu
governo, Saddam Hussein possuía legitimidade política.
É exatamente a crença em relação à legitimidade que contribui para o processo
de estabilização de um sistema de dominação. Há uma necessidade daqueles que desfrutam de
vantagens sobre seus semelhantes de justificar a condição de liderança. Segundo Bendix50 "os
homens no poder querem ver sua posição como ‘legítima’ e suas vantagens como ‘merecidas’, e
interpretar a subordinação da maioria como o ‘justo destino’ dos subordinados".
49 HUNTINGTON, S. (1968) Apud LIMA JÚNIOR, Olavo Brasil de. “Instituições políticas democráticas: o segredo da legitimidade”. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997. p. 21 50 BENDIX (1986) Apud LIMA JÚNIOR. Ob. cit. – pp. 675.
48
O instrumento utilizado pelos teóricos para diferenciar o poder da autoridade é
consenso em torno de quem domina a matéria. Os estudiosos de política identificam a autoridade
como poder legítimo e consideram difícil compreendê-la sem o núcleo moral que a torna legítima
ou ilegítima.
Adverte Weber que nenhuma dominação se contenta em perseguir
voluntariamente objetivos racionais, mas na realidade, fomenta a crença na obtenção da
legitimidade. A legitimidade de uma dominação é só uma probabilidade, posto que, prima facie,
a obediência não está orientada à crença da legitimidade.51
Gramsci afirma que dependendo do grau de desenvolvimento da sociedade
civil, a conjugação da força com o consenso e Hegemonia são essenciais em um Estado, variando
a proporção de cada fator e, que a classe dominada tende a ceder e a renunciar seus interesses
particulares em favor dos interesses da classe dominante, é o já citado senso comum.
Sendo assim, no Iraque, Saddam Hussein teve pequenos períodos de governo
quando a proporção de força era equivalente ou menor do que a do consentimento dos iraquianos,
porém, seu governo se transformaria em ditadura, e muito além dos sistemas normativos ou
legislativos, Saddam fazia valer sua vontade por meio da força agindo muitas vezes contra os
princípios dos Direitos Humanos.
Embora, Saddam tivesse o comando dos sistemas de coerção no Iraque por ser
o presidente e governante principal do país, o consentimento não era unânime. Apesar de
dominante, o governo de Saddam Hussein não foi hegemônico. Os curdos, localizados ao norte
51 YACOBUCCI, Guilhermo J. “La deslegitimación de la potestad penal”. Buenos Aires: Abaco, 2000.
49
do Iraque, representaram a exceção mais inteligível frente à busca de legitimidade do governo do
ditador. Os xiitas também contestavam o governo do presidente iraquiano, e a sua pretensão de
legitimidade assim era reduzida, corroborando com pensamento gramsciano da necessidade de
uma contra-hegemonia em antagonia aos interesses da supremacia do Estado.
Nos últimos anos de governo no Iraque, Saddam Hussein não estava mais
fazendo valer os interesses e vontades da classe dominante do Estado iraquiano, dos seus aliados
e seguidores, mas sim, as suas próprias vontades. Vale ressaltar que apesar dos muçulmanos não
compartilharem do hábito ocidental de comemorar aniversário, Saddam Hussein chegou a fazer
do seu feriado nacional.
50
CONCLUSÃO
Ao finalizar a elaboração da presente monografia concluímos que nas mais de
duas décadas de governo Saddam Hussein o conceito de legitimidade - apoio voluntário à uma
causa e crença na legitimidade, pactuado por Bobbio e Weber, respectivamente - foi raramente
aplicado, quando sim, especialmente em tempos de desenvolvimento do Estado iraquiano e em
tempos de oposição por parte da comunidade internacional. Assim, durante o governo de Saddam
Hussein evidenciamos mais os conceitos de hegemonia. Saddam externou ser um ditador, na
maior parte do tempo, impondo o poder por meio da coerção e da repressão, mandando nas
vontades dos cidadãos e desrespeitando princípios socais.
Realmente, Saddam Hussein percorreu um longo caminho para chegar ao topo.
Sua sobrevivência exigia astúcia, paciência, firmeza e predisposição para correr todos os riscos.
Personalidades mais fracas, menos ambiciosas e menos inteligentes terminariam como bandidos,
simples ladrões. Saddam, entretanto, jamais perdeu a confiança em seu destino. Ele exalou
domínio absoluto do mundo que o cercava. Seu poder se ampliou, seus sonhos e pretensões
aumentaram constantemente. Sua ambição fez dele um ditador.
Entretanto, e como já afirmado anteriormente, as ditaduras apresentam
momentos de instabilidade, o custo para manter tal regime é elevado, o desgaste do Estado, as
repressões e rebeliões da população são inevitáveis. Uma ordem política apoiada na coerção
promove movimentos que vão contra qualquer possibilidade de identificação com o Estado
51
Nacional, sendo necessário punir e reprimir cidadãos utilizando sistemas de controle que pactuam
de violência inclusive.
Uma ordem legítima significa que os indivíduos internalizaram suas regras
básicas como justas, válidas e, como tais, moralmente vinculativas. Ao obedecerem às leis e
normas, baixadas pela autoridade legítima, da forma legítima, estarão seguindo seus próprios
princípios. Portanto, quando há legitimidade em um governo não há coerção.
Sendo assim, Saddam Hussein, enquanto comandou o Iraque sob a forma de um
governo, se utilizou muito mais da força para fazer valer as suas normas e leis. Com isso, os
iraquianos que anteriormente apoiavam Saddam, seja por bases carismáticas, racionais ou
tradicionais, ou simplesmente pelo “senso comum” de Gramsci, estavam sendo coagidos a aceitar
o seu governo. Os iraquianos temiam Saddam.
Muito embora Saddam Hussein ter se tornado um ditador durante os anos que
se passaram no comando do Iraque, a década de 1970 foi próspera e de desenvolvimento para o
país. Conforme já citado anteriormente, foi um período em que o Iraque explorou uma das
maiores fontes de riqueza do planeta, o petróleo, com a nacionalização da Companhia de petróleo
iraquiana. Com os planos de melhoria econômica, as mudanças na infra-estrutura do país, os altos
investimentos nas áreas de educação, saúde, indústria, agricultura e serviços, Saddam Hussein
buscava transformar o Iraque em uma potência regional rica e desenvolvida. Foi uma época em
que o povo iraquiano pôde sentir diretamente os impactos do desenvolvimento do país, seja pelo
aumento da renda per capita ou pela melhoria nos serviços de educação e saúde por exemplo.
Então, foi também um dos poucos períodos de legitimidade do governo de Saddam, pois a
dominação era ainda sem o uso da força, suas políticas estavam impactando positivamente na
52
balança comercial do país alcançando altos picos de superávites econômicos e na população, que
tinha enfim uma capital rica e moderna – Bagdá – acesso à educação e saúde, oportunidades de
trabalho reforçadas principalmente pelo industrialismo e pelo setor agrícola.
Identificamos por fim, que também existiu legitimidade política no governo de
Saddam Hussein nos períodos de direta oposição da comunidade internacional, quando afloravam
os sentimentos de nacionalismo do povo iraquiano. Pressupõe-se então, que a legitimidade possa
ter tido origem externa nesses períodos, endossada pela comunidade internacional quando
insistia em atacar Saddam Hussein, seja via embargos comerciais ou invasões militares ao país,
entre outras formas de ataque, que despertavam nos iraquianos a repulsa pelo imerialismo e
sionismo e a recusa da presença americana. O povo iraquiano assim, se unia e aceitava o seu
governante em defesa do Iraque contra estrangeiros. Foram períodos em que os antagonismos de
classes dentro do Iraque se faziam reduzir, permitindo assim aplicar o conceito da legitimidade,
ao contrário da hegemonia de Gramsci, que engloba em seus conceitos o referido antagonismo de
classes.
A legitimação e a hegemonia de uma ordem política é, portanto, fundamental
para a sua sobrevivência e funcionamento desta. Tão é verdade que Saddam Hussein foi
derrotado, capturado e atualmente se encontra preso, aguardando julgamento.
53
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55
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WEBER, Max. “Economia e sociedade”. Brasília: UNB, 1994.
YACOBUCCI, Guilhermo J. “La deslegitimación de la potestad penal”. Buenos Aires: Abaco, 2000.
56
ANEXO 01 - ALGUMAS PARTICULARIDADES DE SADDAM HUSSEIN
Grandes são os autores que puderam descrever Saddam Hussein. Mas, dois deles,
com uma simples comparação, fizeram da ficção uma realidade. Miller e Mylroie52 descrevem a
personalidade de Saddam a partir da comparação com o personagem Don Corleone.
“Saddam Hussein adora o filme ‘O Poderoso Chefão’. É o seu filme preferido, já o viu muitas vezes. O personagem Don Corleone o fascina especialmente: um menino pobre que vence na vida, cujo respeito pela família só é superado por sua paixão pelo poder. O caráter de ferro de Don Corleone talvez seja o modelo que mais se aproxime da enigmática figura que governa o Iraque. Ambos provêm de uma aldeia pobre e suja; ambos mantêm sua autoridade através da violência e para ambos a família é a peça-chave, a chave do poder. A família é tudo, ou quase tudo, pois Saddam, da mesma forma que o Chefão, não confia em ninguém, nem mesmo nos familiares mais próximos. Para ambos a disciplina, a frieza, a lealdade, a crueldade são a medida do caráter de um homem. Há, porém uma diferença. Corleone era um homem comum, obcecado pela discrição, tentando sempre esconder seus crimes sob o véu do anonimato. Saddam é um homem público, apaixonado pelo poder e agarra qualquer oportunidade para divulgar sua força. Por toda Bagdá há retratos de Saddam Hussein, cabelos negros e um grande bigode, figura de onde emana serenidade e poder. A diferença talvez não importe, mas para ambos a busca de poder e respeito é uma constante. E, ambos conheceram a ausência total das duas coisas”.
Saddam (palavra árabe que significa “o que confronta”) nasceu no dia 28 de abril
de 1937, de uma família de camponeses miseráveis, em um lugarejo chamado Al-Auja, típica
aldeia iraquiana cujas casas são construídas com tijolos de adobe, na planície do Iraque
setentrional, perto de Takrit, no rio Tigre, a 160 Km ao norte de Bagdá. A cidade árabe de Takrit
fica no coração da parte do Iraque ocupada pelos sunitas muçulmanos. Seu pai, Hussein al-Majid,
era um camponês, que morreu ou pouco antes do nascimento de Saddam ou após alguns meses.
52 MILLER, Judith; MYLROIE, Laurie. “Saddam Hussein e a crise do Golfo”. [S.l.]: Scritta, 1990.
57
Foi criado pela sua mãe, Subha al-Tulfah, uma mulher de aparência forte, que
invariavelmente usava as roupas típicas do campo iraquiano, e pelos dois tios, Khairallah al-
Tulfah, irmão de sua mãe e Ibrahim al-Hassan, seu padrasto, um homem rude e ignorante que não
gostava de seu enteado e o maltratava. Saddam Hussein teve uma infância conturbada e aos 10
anos de idade foi estudar em Bagdá, em tempos turbulentos, com seu tio Khairallah, que mais
tarde se tornaria prefeito de Bagdá. Khairallah exerceu considerável influência sobre o seu
sobrinho.
A Folha Online53 descreve uma pequena biografia do líder iraquiano da seguinte
forma:
“Saddam Hussein formou-se em direito na Universidade do Cairo (Egito) e envolveu-se com a política desde cedo, filiando-se ao Partido Baath (nacionalista e socialista), além de tornar-se integrante de um clã cada vez mais influente no Exército. Saddam foi um dos homens que participaram da tentativa de assassinato do general Abdul Karin Qassim, que havia derrubado a monarquia iraquiana em 1958, com a queda do rei Faisal II. O líder iraquiano passou um breve período no Egito, durante o qual seu partido participou de um golpe militar em Bagdá. Voltou ao Iraque a tempo de ser preso quando o Baath foi derrubado em 1964. Em 1968, o Baath reapareceu como um partido mais disciplinado e voltou ao poder, um de seus líderes era Saddam Hussein, então com 30 anos. Ele era violento e cruel, mas astuto. Os curdos foram postos de lado quando Saddam assinou o Acordo de Argel com o xá do Irã em 1975. Outros líderes de Takrit, cidade natal de Saddam, foram eliminados. Em 1979, Saddam é eleito presidente pelos líderes do Baath. No mesmo ano em que assumiu o poder, Saddam ‘purificou’ seu governo. Em uma reunião de gabinete, ele apontou, entre os presentes, traidores que se opunham a seu governo. Eles foram conduzidos para serem torturados e depois executados. Outros membros do governo foram forçados a se juntar aos esquadrões de fuzilamento. Udai e Qusai, filhos de Saddam, foram chamados para assistir à vingança de seu pai”.
53 FOLHA. “Confira a biografia de Saddam Hussein”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/especial/2002/iraque/biografia_saddam.shtml>. Acesso em: 07 out. 2004