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2019 Estado de Santa Catarina
Balanço Geral
VOLUME 2
Anexos do Balanço Geral do Estado Exercício de 2019
Govenador: Carlos Moisés da Silva
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO GERAL
2019
Carlos Moisés da Silva GOVERNADOR DO ESTADO
Daniela Cristina Reinehr VICE-GOVERNADORA DO ESTADO
Paulo Eli S E C R E T Á R I O D E E S T A D O D A F A Z E N D A
Michele Patrícia Roncalio S E C R E T Á R I A A D J U N T A D A F A Z E N D A
Jefferson Fernando Grande D I R E T O R D E C O N T A B I L I D A D E E D E I N F O R MA Ç Õ E S F I S C A I S
COORDENAÇÃO E ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF)
DIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS (DCIF)
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GECOP)
EQUIPE RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO VOLUME 2 DO BALANÇO
Jefferson Fernando Grande – Diretor da DCIF
Loreni Pizzi – Gerente da GECOP
Andréa Terezinha Vitali – GECOP
Cíntia Fronza Rodrigues – GECOP
Daniela de Souza Pereira – GESIF
Elizabete Salazar da Silva – GESIF
Geraldo Catunda Neto – GECOP
Isis Paz Portinho – GECOP
Janice Vilsélia Pacífico da Silveira – GECOP
Kely Cristina da Silva Truppel – GECOP
Raquel Costa Pereira – GECOP
Rosangela Della Vechia – Assessoria
Sandro Robson Pontes – GECOP
COLABORAÇÃO
GERÊNCIA DE SISTEMA DE GESTÃO FISCAL (GESIF)
Marcelo Inocêncio Pereira (Gerente)
Djalma Lúcio Ferreira da Silva Arena
Graziela Luiza Meincheim
Michele da Silva Espindola
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E GERENCIAIS (GEINF)
Giuliano da Silveira Martins (Gerente)
Alice Luciane Rhoden
Gilceu Ferreira
Gilmar de Oliveira Amorim
Heber Lima da Costa
Marcelo Fernandes Pedrosa
Márcio Studart Nogueira
Maria Luiza Seemann
Mário Wendhausen Gentil
Paulo Rodrigo Capre
Tatiana Borges
Vagner Alonso Pacheco
CONTADORES DA FAZENDA ESTADUAL RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS E DAS ENTIDADES ESTADUAIS
Abel Guilherme da Cunha Adalberto Cervino Ventura Alexandra Mara de Brito Anderson Pereira André Amaral Medeiros André Luis Steffen Arcangelo Felisberto Bruno Hubacher da Costa Cristiano Severo Martins
Dielis Heder Fiorentini Eliana Amorim Rosa Elisa Mayer Ercí Velho de Melo Petronilio Everaldo Elias Vieira Fabiana Santana Correa Graziela Gesser Guilherme Cerutti Bueno Gutemberg Salles Afonso
Isac Garcia Fernandes Ivana Kretzer Santos Júlio Cesar Siqueira Laizy da Silva Luana Claudia Torres Marcelo Carlos Botelho Michely Bernardini Schweitzer Nadieg Sorato Pacheco Ozemar Nascimento Willmer
Paulo Guilherme O. Belvedere Patrick Estevão Imeton Pereira Priscila Tais Schulle Rinaldo José Valese Sandro Medeiros Alves Wilson Henrique Fetzner Filho
OUTRAS ÁREAS ENVOLVIDAS
Diretoria de Administração Tributária – SEF
Diretoria de Planejamento Orçamentário – SEF
Diretoria do Tesouro Estadual – SEF
INFORMAÇÕES
Gerência de Contabilidade Pública
[email protected] – (48) 3665-2773 – (48) 3665-2770
Secretaria de Estado da Fazenda
Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais
Centro Administrativo do Governo
Rodovia SC-401, nº 4.600 – Km 5 – Saco Grande II – Florianópolis – SC
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................................................................................... 10 2. ANEXOS ................................................................................................................................................................................... 12 2.1. Balanço Orçamentário (Anexo 12 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.1.1. Consolidado Geral .......................................................................................................................................... 13 2.1.2. Poder Executivo ............................................................................................................................................. 18 2.2. Balanço Financeiro (Anexo 13 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.2.1. Consolidado Geral... ...................................................................................................................................... 23 2.2.2. Poder Executivo............. ................................................................................................................................ 27 2.3. Balanço Patrimonial (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.3.1. Consolidado Geral ......................................................................................................................................... 31 2.3.2. Poder Executivo ............................................................................................................................................. 58 2.3.3. Consolidado Geral – Excluídas as Operações Intraorçamentárias ........................................................... 84 2.4. Demonstração das Variações Patrimoniais (Anexo 15 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.4.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 110 2.4.2. Poder Executivo ........................................................................................................................................... 126 2.4.3. Consolidado Geral – Excluídas as Operações Intraorçamentárias ......................................................... 140 2.5. Demonstração dos Fluxos de Caixa (Anexo 18 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.5.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 154 2.5.2. Poder Executivo ........................................................................................................................................... 159
SUMÁRIO
2.6. Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (Anexo 19 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.6.1. Consolidado Geral ........................................................................................................................................ 164 2.6.2. Poder Executivo ........................................................................................................................................... 165 2.6.3. Consolidado Geral – Excluídas as Operações Intraorçamentárias. ........................................................ 166 2.7. Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.7.1. Consolidado Geral ........................................................................................................................................ 167 2.8. Programa de Trabalho (Anexo 6 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.8.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 168 2.9. Demonstrativo das Despesas por Funções, Subfunções e Programas (Anexo 7 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.9.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 257 2.10. Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vínculo dos Recursos (Anexo 8 da Lei Federal nº 4.320/64)
2.10.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 273 2.11. Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei Federal nº 4.320/64)
2.11.1. Consolidado Geral ...................................................................................................................................... 289 2.12. Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Anexo 10 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.12.1. Consolidado Geral ...................................................................................................................................... 302 2.13. Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.13.1. Consolidado Geral ...................................................................................................................................... 321 2.13.2. Consolidado Geral por Unidade Gestora ................................................................................................... 328
SUMÁRIO 2.14. Demonstrativo da Dívida Flutuante (Anexo 17 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.14.1. Consolidado Geral ....................................................................................................................................... 352 2.14.2. Poder Executivo ............................................................................................................................................ 354 2.15. Demonstração da Dívida Fundada (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64) 2.15.1 Demonstrativos da Dívida Fundada Interna 2.15.1.1 Demonstração da Dívida Fundada Interna (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64) ..................... 356 2.15.1.2 Extratos por Empréstimo da Dívida Fundada Interna .................................................................... 357 2.15.1.3 Demonstrativo Analítico dos Pagamentos da Dívida Fundada Interna ....................................... 369 2.15.1.4 Resumo dos Recebimentos e Pagamentos dos Empréstimos da Dívida Pública ...................... 370 2.15.2 Demonstrativos da Dívida Fundada Externa 2.15.2.1 Demonstração da Dívida Fundada Externa (Anexo 16 da Lei Federal nº 4.320/64) .................... 371 2.15.2.2 Extratos por Empréstimo da Dívida Fundada Externa .................................................................. 372
2.15.2.3 Demonstrativo Analítico dos Pagamentos da Dívida Fundada Externa ...................................... 380 2.16. Demonstrativo dos Precatórios ................................................................................................................................. 381 2.17. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Sexto Bimestre) ........................................................................ 382 2.18. Relatório de Gestão Fiscal (Terceiro Quadrimestre) ............................................................................................... 414 2.19. Demonstrativo dos Créditos Especiais e Extraordinários Abertos no Exercício de 2019 ................................... 425 2.20. Demonstrativo de Aplicação do Mínimo Constitucional em Ciência e Tecnologia .............................................. 445 2.21. Aplicação de Recursos Conforme o art. 170 da Constituição Estadual ................................................................ 446
2.22. Análise Comparativa entre a Programação e a Execução Financeira de Desembolso Mensal 2.22.1 Consolidado Geral ......................................................................................................................................... 447 2.22.2 Poder Executivo ............................................................................................................................................. 465 2.22.3 Poder Legislativo ........................................................................................................................................... 480 2.22.4 Ministério Público .......................................................................................................................................... 481 2.22.5 Poder Judiciário ............................................................................................................................................. 484 2.23. Relatório do Desempenho da Arrecadação Tributária 2.23.1 Dívida Ativa do Estado ................................................................................................................................... 487 2.23.2 Ações de Recuperação de Créditos na Instância Judicial ......................................................................... 490 2.25.3 Evolução do Montante dos Créditos Tributários Passíveis de Cobrança Administrativa ...................... 491 2.23.4 Indicação das Medidas Adotadas para a Recuperação de Créditos Administrativamente ..................... 492 2.23.5 Medidas Adotadas para Incremento das Receitas Tributárias e de Contribuições ................................. 493 2.23.6 Providências Adotadas no Combate à Evasão e à Sonegação de Tributos ............................................. 495 2.23.7 Montante das Renúncias de Receitas Concedidas no Exercício............................................................... 497 2.23.8 Créditos Baixados em Razão de Prescrição ............................................................................................... 507 2.24. Avaliação sobre o Cumprimento das Metas e Estratégias do PNE e do PEE ........................................................ 508 2.25. Parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social – FUNDEB ............................................. 536 2.26. Participação Acionária do Estado .............................................................................................................................. 547 2.27. Relatório Anual da Dívida Pública .............................................................................................................................. 549 2.28. Cancelamento de Despesas Liquidadas .................................................................................................................... 573
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO
Balanço Geral: contabilidade gerando transparência
e prestação de contas.
A contabilidade é integração! No setor público, a
contabilidade opera como um sistema que, ao integrar os
registros das movimentações orçamentárias, financeiras,
patrimoniais e econômicas do Estado, propicia a prestação de
contas dos agentes públicos aos órgãos fiscalizadores e à
sociedade.
Nesse contexto, a Diretoria de Contabilidade e de
Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda atua
constantemente para que Santa Catarina conte com
informações contábeis relevantes, compreensíveis e
comparáveis que representem fidedigna e tempestivamente o
patrimônio estatal.
O Balanço Geral de 2019 é fruto desse esforço, sendo
componente central da transparência da informação contábil
do Estado. As informações nele apresentadas, além de cumprir
a obrigação legal de prestação de contas, servem como
instrumento para futuras tomadas de decisão dos gestores
públicos, além de permitir o controle social e a
responsabilização (accountability).
A publicação desta importante peça passa pela Diretoria
de Contabilidade e de Informações Fiscais da Secretaria de
Estado da Fazenda, responsável pela organização e pela
consolidação dos dados dos diversos órgãos, fundos e
entidades da Administração Pública estadual, que por sua vez
são responsáveis pela consistência e pela veracidade dos
dados e das informações que produzem.
Desejamos que o Balanço Geral proporcione uma leitura
agradável e contribua para enriquecer o conhecimento dos
leitores quanto à situação patrimonial, financeira, orçamentária
e econômica do Estado, colaborando principalmente com o
exercício da cidadania. Boa leitura!
Jefferson Fernando Grande
Contador-Geral do Estado de Santa Catarina
2. ANEXOS
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c - b)
28.271.478.166,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 28.271.478.166,00 28.199.067.586,93 (72.410.579,07)
RECEITAS CORRENTES (I) 27.510.490.764,00 27.510.490.764,00 27.975.072.499,95 464.581.735,95
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 837.299.623,92 18.182.539.194,92 17.345.239.571,00 17.345.239.571,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (236.098.048,50) 2.833.093.185,00 2.833.093.185,00 2.596.995.136,50
RECEITA PATRIMONIAL 430.928.980,00 430.928.980,00 422.886.611,67 (8.042.368,33)
RECEITA AGROPECUÁRIA 1.156.680,00 1.156.680,00 1.643.316,47 486.636,47
RECEITA INDUSTRIAL 31.437,00 31.437,00 30.051,60 (1.385,40)
RECEITA DE SERVIÇOS (3.589.471,75)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.358.083.626,00 5.358.083.626,00 5.109.458.510,72 (248.625.115,28)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 424.232.132,00 424.232.132,00 547.383.996,82 123.151.864,82
RECEITAS DE CAPITAL (II) 760.987.402,00 760.987.402,00 223.995.086,98 (536.992.315,02)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 666.357.568,00 666.357.568,00 170.847.854,77 (495.509.713,23)
DEFICIT (VI)
(72.410.579,07) 28.199.067.586,93 28.271.478.166,00 28.271.478.166,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
Contratual
Mobiliária
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Contratual
Mobiliária
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
(72.410.579,07) 28.199.067.586,93 28.271.478.166,00 28.271.478.166,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
(608.990,00) - 608.990,00 608.990,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2.640.250,20 14.565.163,20 11.924.913,00 11.924.913,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
(1.517.433,54)AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
(41.996.428,45) 9.147.786,55 51.144.215,00 51.144.215,00 ALIENAÇÃO DE BENS
-
1.117.725.153,00 1.117.725.153,00 1.114.135.681,25
30.951.716,00 30.951.716,00 29.434.282,46
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c - b)
--Reabertura de Créditos Adicionais
Superavit Financeiro
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - -
2.359.127.165,35 1.703.012.412,12
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
2.359.127.165,35 1.703.012.412,12 -
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS
PAGAS
(i)
SALDO DA
DOTAÇÃO
(j) = (f - g)
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(h)
DESPESAS
EMPENHADAS
(g)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS CORRENTES (VIII) 28.080.598.297,71 25.798.861.546,03 25.236.409.206,39 24.930.219.290,85 2.281.736.751,68
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 805.778.429,54
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 44.234.518,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.431.723.803,26
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 2.818.988.934,00 3.942.529.392,47 2.238.447.278,68 2.021.113.096,10 2.009.896.596,28 1.704.082.113,79
INVESTIMENTOS 1.601.862.257,88
INVERSÕES FINANCEIRAS 10.816.767,55
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 91.403.088,36
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 1.000.000,00
RESERVA DO RPPS -
SUBTOTAL DAS DESPESAS XI = (VIII + IX + X) 28.271.478.166,00 32.024.127.690,18 28.037.308.824,71 27.257.522.302,49 26.940.115.887,13 3.986.818.865,47
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 28.271.478.166,00 32.024.127.690,18 28.037.308.824,71 27.257.522.302,49 26.940.115.887,13 3.986.818.865,47
SUPERAVIT (XIV) - - - - -161.758.762,22
28.199.067.586,93 28.271.478.166,00 32.024.127.690,18 27.257.522.302,49 26.940.115.887,13 3.986.818.865,47
17.947.623.538,71 15.948.828.918,00 17.141.845.109,17 17.136.873.403,73 17.111.485.344,03
1.126.937.803,00 1.063.676.213,91 1.019.441.695,03 1.016.833.753,86 1.016.833.753,86
8.375.722.511,00 9.069.298.545,09 7.637.574.741,83 7.082.702.048,80 6.801.900.192,96
1.792.570.702,00 2.735.855.000,70 1.133.992.742,82 916.994.923,32 905.778.423,50
55.882.643,00 165.231.973,76 154.415.206,21 154.078.843,13 154.078.843,13
970.535.589,00 1.041.442.418,01 950.039.329,65 950.039.329,65 950.039.329,65
1.000.000,00 1.000.000,00 - - -
- - - - -
25.451.489.232,00
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
SALDO A
PAGAR
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO
DE 2018
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES - 377.516.561,22 194.109.230,87 191.327.604,27 183.407.330,35 2.781.626,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.714.249,83 2.382.277,34 2.382.277,34 9.096.527,17 - -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 176.693.080,52 188.945.326,93 191.726.953,53 368.420.034,05 - 2.781.626,60
DESPESAS DE CAPITAL - 137.952.303,30 57.767.153,97 57.756.178,49 80.185.149,33 10.975,48
INVESTIMENTOS 79.861.596,49 57.496.178,49 57.507.153,97 137.368.750,46 - 10.975,48
INVERSÕES FINANCEIRAS 323.552,84 260.000,00 260.000,00 583.552,84 - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - -
TOTAL 2.792.602,08 263.592.479,68 251.876.384,84 515.468.864,52 - 249.083.782,76
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS
SALDO A
PAGAR
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2018
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES 127.501.272,24 365.776.852,99 347.087.215,71 35.430,70 146.155.478,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 840.444,62 201.819,83 24.883.529,17 24.244.904,38 -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.315.034,20 127.299.452,41 340.893.323,82 322.842.311,33 35.430,70
DESPESAS DE CAPITAL 357.739,97 8.508.831,60 8.438.680,01 394.126,22 33.765,34
INVESTIMENTOS 33.765,34 357.739,97 8.508.831,60 8.438.680,01 394.126,22
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - -
146.189.244,16 127.859.012,21 374.285.684,59 429.556,92 355.525.895,72 TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODER EXECUTIVO
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c - b)
27.759.735.921,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 27.759.735.921,00 27.661.058.795,93 (98.677.125,07)
RECEITAS CORRENTES (I) 26.998.748.519,00 26.998.748.519,00 27.437.956.154,21 439.207.635,21
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 799.970.702,72 17.825.229.497,72 17.025.258.795,00 17.025.258.795,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (236.098.048,50) 2.833.093.185,00 2.833.093.185,00 2.596.995.136,50
RECEITA PATRIMONIAL 267.677.246,00 267.677.246,00 279.161.953,76 11.484.707,76
RECEITA AGROPECUÁRIA 1.156.680,00 1.156.680,00 1.643.316,47 486.636,47
RECEITA INDUSTRIAL 31.437,00 31.437,00 30.051,60 (1.385,40)
RECEITA DE SERVIÇOS (2.449.763,44)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.358.083.626,00 5.358.083.626,00 5.109.458.510,72 (248.625.115,28)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 401.753.142,00 401.753.142,00 516.193.042,88 114.439.900,88
RECEITAS DE CAPITAL (II) 760.987.402,00 760.987.402,00 223.102.641,72 (537.884.760,28)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 666.357.568,00 666.357.568,00 170.847.854,77 (495.509.713,23)
DEFICIT (VI)
(98.677.125,07) 27.661.058.795,93 27.759.735.921,00 27.759.735.921,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
Contratual
Mobiliária
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Contratual
Mobiliária
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
(98.677.125,07) 27.661.058.795,93 27.759.735.921,00 27.759.735.921,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
(608.990,00) - 608.990,00 608.990,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
2.640.250,20 14.565.163,20 11.924.913,00 11.924.913,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
(1.517.433,54)AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
(42.888.873,71) 8.255.341,29 51.144.215,00 51.144.215,00 ALIENAÇÃO DE BENS
-
1.111.694.408,00 1.111.694.408,00 1.109.244.644,56
30.951.716,00 30.951.716,00 29.434.282,46
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
- - - -
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODER EXECUTIVO
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
RECEITAS ORÇAMENTÁRIASPREVISÃO
INICIAL
(a)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
RECEITAS
REALIZADAS
(c)
SALDO
(d) = (c - b)
--Reabertura de Créditos Adicionais
Superavit Financeiro
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - -
1.926.901.076,62 1.261.363.419,71
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
1.926.901.076,62 1.261.363.419,71 -
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODER EXECUTIVO
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS
PAGAS
(i)
SALDO DA
DOTAÇÃO
(j) = (f - g)
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(h)
DESPESAS
EMPENHADAS
(g)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.639.409.356,67 21.752.172.843,55 21.252.867.808,84 20.947.133.735,57 1.887.236.513,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 683.767.415,76
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 44.234.518,88
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.159.234.578,48
DESPESAS DE CAPITAL (IX) 2.631.205.451,00 3.710.559.756,96 2.113.753.192,02 1.921.162.974,85 1.909.946.475,03 1.596.806.564,94
INVESTIMENTOS 1.494.596.709,03
INVERSÕES FINANCEIRAS 10.806.767,55
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 91.403.088,36
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (X) 1.000.000,00
RESERVA DO RPPS -
SUBTOTAL DAS DESPESAS XI = (VIII + IX + X) 24.647.463.712,00 27.350.969.113,63 23.865.926.035,57 23.174.030.783,69 22.857.080.210,60 3.485.043.078,06
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XII) - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXTERNA - - - - - -
Dívida Mobiliária - - - - - -
Outras Dívidas - - - - - -
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI+ XII) 24.647.463.712,00 27.350.969.113,63 23.865.926.035,57 23.174.030.783,69 22.857.080.210,60 3.485.043.078,06
SUPERAVIT (XIV) - - - - -3.795.132.760,36
27.661.058.795,93 24.647.463.712,00 27.350.969.113,63 23.174.030.783,69 22.857.080.210,60 3.485.043.078,06
14.711.081.996,32 13.507.894.745,00 14.027.314.580,56 14.023.145.054,57 13.998.189.733,80
1.126.937.803,00 1.063.676.213,91 1.019.441.695,03 1.016.833.753,86 1.016.833.753,86
7.380.425.713,00 7.864.651.146,44 6.705.416.567,96 6.212.889.000,41 5.932.110.247,91
1.616.297.219,00 2.511.895.365,19 1.017.298.656,16 825.044.802,07 813.828.302,25
44.372.643,00 157.221.973,76 146.415.206,21 146.078.843,13 146.078.843,13
970.535.589,00 1.041.442.418,01 950.039.329,65 950.039.329,65 950.039.329,65
1.000.000,00 1.000.000,00 - - -
- - - - -
22.015.258.261,00
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODER EXECUTIVO
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
R$
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS
SALDO A
PAGAR
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO
DE 2018
(a) (b) (c) (d) (e) (f)=(a+b-d-e)
DESPESAS CORRENTES - 315.386.959,24 159.776.851,85 156.995.225,25 155.610.107,39 2.781.626,60
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.130.690,09 865.891,78 865.891,78 4.996.581,87 - -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151.479.417,30 156.129.333,47 158.910.960,07 310.390.377,37 - 2.781.626,60
DESPESAS DE CAPITAL - 127.465.168,22 52.142.135,82 52.131.160,34 75.323.032,40 10.975,48
INVESTIMENTOS 74.999.479,56 51.871.160,34 51.882.135,82 126.881.615,38 - 10.975,48
INVERSÕES FINANCEIRAS 323.552,84 260.000,00 260.000,00 583.552,84 - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - - -
TOTAL 2.792.602,08 230.933.139,79 211.918.987,67 442.852.127,46 - 209.126.385,59
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 21 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PODER EXECUTIVO
Anexo 12 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
R$
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS CANCELADOS
SALDO A
PAGAR
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
EM 31 DE
DEZEMBRO DE
2018
(a) (b) (c) (d) (e)=(a+b-c-d)
DESPESAS CORRENTES 127.482.756,85 365.331.896,18 346.814.274,25 35.430,70 145.964.948,08
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 669.919,67 201.819,83 24.457.761,34 23.989.661,50 -
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - -
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.295.028,41 127.280.937,02 340.874.134,84 322.824.612,75 35.430,70
DESPESAS DE CAPITAL 357.739,97 8.508.831,60 8.438.680,01 394.126,22 33.765,34
INVESTIMENTOS 33.765,34 357.739,97 8.508.831,60 8.438.680,01 394.126,22
INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - -
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - - - - -
145.998.713,42 127.840.496,82 373.840.727,78 429.556,92 355.252.954,26 TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
INGRESSOS Janeiro a Dezembro/2019 Janeiro a Dezembro/2018
Receita Orçamentária (I) 28.199.067.586,93 25.756.161.680,71
19.968.838.710,61 17.737.510.042,87 Ordinária
8.230.228.876,32 8.018.651.637,84 Vinculada
2.970.838.083,91 2.697.823.487,21 Recursos Vinculados à Educação
368.996.053,74 487.141.105,36 Recursos Vinculados à Saúde
2.694.567.722,73 2.610.437.647,63 Recursos Vinculados à Previdência Social
332.505.564,62 391.452.588,74 Recursos Vinculados à Assistência Social
882.732.602,68 784.798.447,41 Recursos Vinculados à Segurança Pública
- 113.346.806,44 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte
18.807.732,81 21.329.465,36 Recursos Vinculados a Programas de Recursos Hídricos
26.424.877,25 42.657.937,95 Recursos Vinculados a Programas de Infraestrutura de Transportes
304.161,48 2.872.229,67 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade Pública
9.147.786,55 29.352.965,21 Recursos Vinculados à Alienação de Bens
199.224.170,56 256.730.438,64 Recursos Vinculados a Operações de Crédito
726.680.119,99 580.708.518,22 Outras Vinculações de Recursos
Transferências Financeiras Recebidas (II) 82.797.050.541,03 75.229.683.496,72 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
57.739.733.758,39 52.006.466.218,63 Transferências Recebidas Independentes da Execução Orçamentária
4.114.512.058,57 3.780.869.755,82 Transferências Recebidas Aportes RPPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 22.812.432.195,97 19.869.477.089,66 779.786.522,22 515.468.864,52 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
317.406.415,36 374.285.684,59 Inscrição de Restos a Pagar Processados
18.322.856.768,82 15.212.854.098,20 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
3.392.319.066,76 3.765.241.856,44 Aplicações do RPPS
63.422,81 1.626.585,91 Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV) 8.673.411.500,91 9.614.016.030,30 8.673.411.500,91 9.614.016.030,30 Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 142.481.961.824,84 130.469.338.297,39
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DISPÊNDIOS Janeiro a Dezembro/2019 Janeiro a Dezembro/2018
Despesa Orçamentária (VI) 28.037.308.824,71 26.943.046.391,50
19.916.956.225,28 18.041.396.005,13 Ordinária
8.120.352.599,43 8.901.650.386,37 Vinculada
2.974.919.880,72 2.714.240.744,30 Recursos Vinculados à Educação
251.723.406,56 484.683.672,46 Recursos Vinculados à Saúde
2.600.665.010,86 2.539.444.984,30 Recursos Vinculados à Previdência Social
253.815.965,29 376.115.875,26 Recursos Vinculados à Assistência Social
887.695.439,22 807.627.149,98 Recursos Vinculados à Segurança Pública
8.325.610,75 115.459.666,42 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte
19.761.633,86 19.731.836,13 Recursos Vinculados a Programas de Recursos Hídricos
40.358.433,15 60.594.347,40 Recursos Vinculados a Programas de Infraestrutura de Transportes
3.657.118,05 4.444.714,50 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade Pública
10.856.089,57 24.483.485,63 Recursos Vinculados à Alienação de Bens
354.840.576,24 868.659.792,01 Recursos Vinculados a Operações de Crédito
713.733.435,16 886.164.117,98 Outras Vinculações de Recursos
Transferências Financeiras Concedidas (VII) 82.797.050.541,03 75.229.683.496,72 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
57.739.733.758,39 52.006.466.218,63 Transferências Concedidas Independentes da Execução Orçamentária
4.114.512.058,57 3.780.869.755,82 Transferências Concedidas Aportes RPPS
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 22.170.810.249,86 19.623.196.908,26 249.040.943,21 346.278.367,98 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
355.525.895,72 275.653.636,79 Pagamento de Restos a Pagar Processados
18.079.872.777,50 15.049.520.084,77 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
42.839,55 33.393,49 Restos a Pagar - Retenções a Pagar
3.486.264.704,58 3.835.960.581,30 Aplicações do RPPS
- - Perdas Aplicação Financeira RPPS
63.089,30 115.750.843,93 Outros Pagamentos Extraorçamentários
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 9.476.792.209,24 8.673.411.500,91 9.476.792.209,24 8.673.411.500,91 Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX) 142.481.961.824,84 130.469.338.297,39
Página: 24 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Especificação
Receita
Orçamentária (a)
Deduções
Receita
Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b)
Receita
Orçamentária (d) Saldo (f) = (d - e)
Deduções
Receita
Orçamentária (e)
JANEIRO a DEZEMBRO/2019 JANEIRO a DEZEMBRO/2018
Ordinária 31.185.230.498,01 11.216.391.787,40 19.968.838.710,61 27.705.212.069,62 9.967.702.026,75 17.737.510.042,87
Vinculada 8.248.435.795,34 18.206.919,02 8.230.228.876,32 8.231.246.137,00 212.594.499,16 8.018.651.637,84
2.970.892.240,86 54.156,95 2.970.838.083,91 2.698.031.082,82 2.697.823.487,21 Recursos Vinculados à Educação 207.595,61
369.025.968,92 29.915,18 368.996.053,74 487.216.433,70 487.141.105,36 Recursos Vinculados à Saúde 75.328,34
2.701.811.590,58 7.243.867,85 2.694.567.722,73 2.614.127.589,26 2.610.437.647,63 Recursos Vinculados à Previdência Social 3.689.941,63
332.569.332,12 63.767,50 332.505.564,62 500.940.176,92 391.452.588,74 Recursos Vinculados à Assistência Social 109.487.588,18
882.798.071,23 65.468,55 882.732.602,68 784.871.635,63 784.798.447,41 Recursos Vinculados à Segurança Pública 73.188,22
- - - 188.517.859,83 113.346.806,44 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte 75.171.053,39
18.807.732,81 - 18.807.732,81 21.329.465,36 21.329.465,36 Recursos Vinculados a Programas de Recursos
Hídricos
-
34.254.282,12 7.829.404,87 26.424.877,25 55.429.343,59 42.657.937,95 Recursos Vinculados a Programas de Infra-
estrutura de Transportes
12.771.405,64
304.161,48 - 304.161,48 2.872.229,68 2.872.229,67 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade
Pública
0,01
9.151.356,55 3.570,00 9.147.786,55 29.352.965,21 29.352.965,21 Recursos Vinculados à Alienação de Bens -
199.224.170,56 - 199.224.170,56 256.730.438,64 256.730.438,64 Recursos Vinculados a Operações de Crédito -
729.596.888,11 2.916.768,12 726.680.119,99 591.826.916,36 580.708.518,22 Outras Vinculações de Recursos 11.118.398,14
TOTAL 39.433.666.293,35 11.234.598.706,42 28.199.067.586,93 35.936.458.206,62 10.180.296.525,91 25.756.161.680,71
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 25 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS
As retenções são consideradas pagas somente na baixa da obrigação e não no momento da liquidação da despesa.001 -
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 26 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
INGRESSOS Janeiro a Dezembro/2019 Janeiro a Dezembro/2018
Receita Orçamentária (I) 27.661.058.795,93 25.268.577.397,62
19.796.058.842,57 17.543.919.460,05 Ordinária
7.864.999.953,36 7.724.657.937,57 Vinculada
2.970.838.083,91 2.697.823.487,21 Recursos Vinculados à Educação
368.996.053,74 487.141.105,36 Recursos Vinculados à Saúde
2.694.567.722,73 2.610.437.647,63 Recursos Vinculados à Previdência Social
332.505.564,62 391.452.588,74 Recursos Vinculados à Assistência Social
882.732.602,68 784.798.447,41 Recursos Vinculados à Segurança Pública
- 113.346.806,44 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte
18.807.732,81 21.329.465,36 Recursos Vinculados a Programas de Recursos Hídricos
26.424.877,25 42.657.937,95 Recursos Vinculados a Programas de Infraestrutura de Transportes
304.161,48 2.872.229,67 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade Pública
8.255.341,29 28.606.663,01 Recursos Vinculados à Alienação de Bens
199.224.170,56 256.730.438,64 Recursos Vinculados a Operações de Crédito
362.343.642,29 287.461.120,15 Outras Vinculações de Recursos
Transferências Financeiras Recebidas (II) 78.297.002.724,34 71.099.890.520,08 16.719.084.768,82 15.499.075.579,42 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária
57.463.405.896,95 51.819.945.184,84 Transferências Recebidas Independentes da Execução Orçamentária
4.114.512.058,57 3.780.869.755,82 Transferências Recebidas Aportes RPPS
Recebimentos Extraorçamentários (III) 16.347.791.825,28 14.770.612.097,23 691.895.251,88 442.852.127,46 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados
316.950.573,09 373.840.727,78 Inscrição de Restos a Pagar Processados
11.946.563.510,74 10.187.050.799,64 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
3.392.319.066,76 3.765.241.856,44 Aplicações do RPPS
63.422,81 1.626.585,91 Outros Recebimentos Extraorçamentários
Saldo do Exercício Anterior (IV) 2.066.398.660,88 3.092.077.889,80 2.066.398.660,88 3.092.077.889,80 Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (V) = (I + II + III + IV) 124.372.252.006,43 114.231.157.904,73
Página: 27 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DISPÊNDIOS Janeiro a Dezembro/2019 Janeiro a Dezembro/2018
Despesa Orçamentária (VI) 23.865.926.035,57 22.805.702.194,91
16.390.642.933,23 14.633.562.798,49 Ordinária
7.475.283.102,34 8.172.139.396,42 Vinculada
2.974.919.880,72 2.714.240.744,30 Recursos Vinculados à Educação
251.723.406,56 484.683.672,46 Recursos Vinculados à Saúde
2.237.009.688,53 2.218.785.205,29 Recursos Vinculados à Previdência Social
252.153.261,12 346.606.532,56 Recursos Vinculados à Assistência Social
887.695.439,22 807.627.149,98 Recursos Vinculados à Segurança Pública
4.195.580,01 96.002.878,93 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte
19.761.633,86 19.731.836,13 Recursos Vinculados a Programas de Recursos Hídricos
40.358.433,15 60.594.347,40 Recursos Vinculados a Programas de Infraestrutura de Transportes
3.657.118,05 4.444.714,50 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade Pública
10.226.016,81 24.483.485,63 Recursos Vinculados à Alienação de Bens
354.840.576,24 868.659.792,01 Recursos Vinculados a Operações de Crédito
438.742.068,07 526.279.037,23 Outras Vinculações de Recursos
Transferências Financeiras Concedidas (VII) 81.732.562.683,99 74.568.443.987,03 20.391.390.491,34 19.174.669.904,17 Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária
57.463.405.896,95 51.819.945.184,84 Transferências Concedidas Independentes da Execução Orçamentária
3.877.766.295,70 3.573.828.898,02 Transferências Concedidas Aportes RPPS
Pagamentos Extraorçamentários (VIII) 16.175.188.959,56 14.790.613.061,91 209.083.786,04 313.554.312,31 Pagamento de Restos a Pagar Não Processados
355.252.954,26 215.796.581,06 Pagamento de Restos a Pagar Processados
12.124.481.825,83 10.309.520.471,25 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
42.599,55 30.272,06 Restos a Pagar - Retenções a Pagar
3.486.264.704,58 3.835.960.581,30 Aplicações do RPPS
- - Perdas Aplicação Financeira RPPS
63.089,30 115.750.843,93 Outros Pagamentos Extraorçamentários
Saldo para o Exercício Seguinte (IX) 2.598.574.327,31 2.066.398.660,88 2.598.574.327,31 2.066.398.660,88 Caixa e Equivalentes de Caixa
TOTAL (X) = (VI + VII + VIII + IX) 124.372.252.006,43 114.231.157.904,73
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Especificação
Receita
Orçamentária (a)
Deduções
Receita
Orçamentária (b) Saldo (c) = (a - b)
Receita
Orçamentária (d) Saldo (f) = (d - e)
Deduções
Receita
Orçamentária (e)
JANEIRO a DEZEMBRO/2019 JANEIRO a DEZEMBRO/2018
Ordinária 31.012.383.865,70 11.216.325.023,13 19.796.058.842,57 27.511.610.489,51 9.967.691.029,46 17.543.919.460,05
Vinculada 7.880.863.708,64 15.863.755,28 7.864.999.953,36 7.935.973.483,38 211.315.545,81 7.724.657.937,57
2.970.892.240,86 54.156,95 2.970.838.083,91 2.698.031.082,82 2.697.823.487,21 Recursos Vinculados à Educação 207.595,61
369.025.968,92 29.915,18 368.996.053,74 487.216.433,70 487.141.105,36 Recursos Vinculados à Saúde 75.328,34
2.701.811.590,58 7.243.867,85 2.694.567.722,73 2.614.127.589,26 2.610.437.647,63 Recursos Vinculados à Previdência Social 3.689.941,63
332.569.332,12 63.767,50 332.505.564,62 500.940.176,92 391.452.588,74 Recursos Vinculados à Assistência Social 109.487.588,18
882.798.071,23 65.468,55 882.732.602,68 784.871.635,63 784.798.447,41 Recursos Vinculados à Segurança Pública 73.188,22
- - - 188.517.859,83 113.346.806,44 Recursos Vinculados à Cultura, Turismo e Esporte 75.171.053,39
18.807.732,81 - 18.807.732,81 21.329.465,36 21.329.465,36 Recursos Vinculados a Programas de Recursos
Hídricos
-
34.254.282,12 7.829.404,87 26.424.877,25 55.429.343,59 42.657.937,95 Recursos Vinculados a Programas de Infra-
estrutura de Transportes
12.771.405,64
304.161,48 - 304.161,48 2.872.229,68 2.872.229,67 Recursos Vinculados à Emergência e Calamidade
Pública
0,01
8.258.911,29 3.570,00 8.255.341,29 28.606.663,01 28.606.663,01 Recursos Vinculados à Alienação de Bens -
199.224.170,56 - 199.224.170,56 256.730.438,64 256.730.438,64 Recursos Vinculados a Operações de Crédito -
362.917.246,67 573.604,38 362.343.642,29 297.300.564,94 287.461.120,15 Outras Vinculações de Recursos 9.839.444,79
TOTAL 38.893.247.574,34 11.232.188.778,41 27.661.058.795,93 35.447.583.972,89 10.179.006.575,27 25.268.577.397,62
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 29 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO FINANCEIRO - PODER EXECUTIVO
Anexo 13 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
NOTAS EXPLICATIVAS
As retenções são consideradas pagas somente na baixa da obrigação e não no momento da liquidação da despesa.001 -
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 30 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO CIRCULANTE
11.240.998.123,69 Caixa e Equivalentes de Caixa 10.119.503.321,39
11.240.998.123,69 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 10.119.503.321,39
9.476.792.209,24 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Consolidação 8.673.411.500,91
420.930,47 Conta Única - Tesouro 301.345,32
44.567.298,36 Bancos Conta Movimento - Demais Contas 13.704.960,38
25.813.201,82 Rede Bancária - Arrecadação 18.304.599,67
9.405.990.778,59 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata 8.641.100.595,54
- Conta Única - RPPS -
1.764.205.914,45 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Intra OFSS 1.446.091.820,48
1.764.205.914,45 Recursos Liberados pelo Tesouro 1.446.091.820,48
2.349.052.935,88 Créditos a Curto Prazo 2.524.627.142,75
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber 2.064.072.608,80
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber - Consolidação 2.063.797.113,52
1.359.637.740,81 Impostos 1.465.694.788,53
37.914.211,53 Taxas 34.152.285,67
- Contribuições Sociais 17.550.654,54
545.598.988,68 Créditos Tributários Parcelados 546.399.384,78
- Créditos Tributários a Receber -Inter OFSS - Município 275.495,28
- 275.495,28
46.152.329,37 Clientes 117.885.524,25
46.152.329,37 Clientes - Consolidação 117.885.524,25
46.152.329,37 Faturas/Duplicatas a Receber 117.776.270,08
- =Faturas/Duplicatas a Receber Vencidas 109.254,17
14.930.109,22 Créditos de Transferências a Receber 72.464.568,77
14.930.109,22 Créditos de Transferências a Receber - Intra 72.464.568,77
8.681.303,15 =Créditos Decorrentes da Participação nas Receitas do Estado (F) 69.883.058,78
6.248.806,07 =Créditos Decorrentes da Participação nas Receitas do FRJ (F) 2.581.509,99
Página: 31 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
69.485.760,33 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 75.587.621,56
27.710.327,01 Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 33.812.188,24
27.710.327,01 Financiamentos Concedidos a Receber 33.812.188,24
41.775.433,32 Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Intra OFSS 41.775.433,32
41.775.433,32 Financiamentos Concedidos a Receber 41.775.433,32
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária 469.867.828,61
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária - Consolidação 469.867.828,61
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária Inscrita 469.867.828,61
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária 33.306.972,90
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária - Consolidação 33.306.972,90
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária 33.306.972,90
(115.321.809,97)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (308.557.982,14)
(115.321.809,97)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo-Consolidação (308.557.982,14)
(35.968.052,35)*(-) Ajuste de Perdas de Créditos Tributários a Receber (30.837.797,90)
(1.522.257,83)*(-) Ajuste de Perdas de Clientes (1.333.301,76)
(14.076.479,56)(-) Ajuste de Perdas de Créditos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos (14.076.479,56)
(38.023.615,20)(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Tributária (246.256.787,89)
(25.731.405,03)*(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Não Tributária (16.053.615,03)
2.683.135.325,88 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 2.624.064.913,83
2.004.813.577,66 Adiantamentos Concedidos 2.191.090.009,09
1.936.468.799,44 Adiantamentos Concedidos - Consolidação 1.912.676.498,20
24.954.963,41 Adiantamentos Concedidos a Pessoal 16.348.592,19
17.795.698,92 =Suprimento de Fundos/Diárias 9.200.858,52
1.893.718.137,11 Adiantamentos de Transferências Voluntárias (Convênios e Outros) 1.887.127.047,49
10.532.102,20 Adiantamentos Concedidos - Intra OFSS 260.529.385,34
10.532.102,20 Adiantamento para Pagamento de Precatórios Regime Especial 260.529.385,34
57.812.676,02 Adiantamentos Concedidos - Inter Município OFSS 17.884.125,55
57.812.676,02 Adiantamentos Transferências Constitucionais ou Legais 17.884.125,55
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
8.488.217,62 Tributos a Recuperar / Compensar 8.322.785,05
763,20 Tributos a Recuperar/Compensar - Consolidação 763,20
763,20 =ICMS a Recuperar/ Compensar 763,20
8.291.201,54 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS União 8.125.768,97
1.342.383,27 =IRRF a Compensar 1.291.328,92
5.490.273,12 =IR e CSLL a Recuperar / Compensar 5.375.894,90
600.594,12 =INSS a Compensar 600.594,12
692.095,33 =COFINS a Compensar 692.095,33
145.589,05 =PIS/PASEP a Compensar 145.589,05
20.266,65 =Outros Tributos a Recuperar / Compensar 20.266,65
196.252,88 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS Municípios 196.252,88
196.252,88 =ISS a Compensar 196.252,88
198.456.948,86 Créditos por Danos ao Patrimônio 179.389.394,36
198.456.948,86 Créditos por Danos ao Patrimônio-Consolidação 179.389.394,36
114.706.072,97 Créditos por Danos ao Patrimônio Provenientes de Créditos Administrativos 95.671.857,87
83.675.585,47 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial (TCE) 83.620.479,30
75.290,42 =Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Processos Judiciais 97.057,19
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 107.846.951,56
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados-Consolidação 107.846.951,56
- =Depósitos e Cauções Relativos a Contratos ou Convenções 33.900,00
124.956.224,80 =Valores Apreendidos por Decisão Judicial - Fontes Orçamentárias 107.813.051,56
149.564.730,02 =Conta Especial Precatórios -
275.500,75 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo -
1.347,81 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Consolidação -
1.347,81 Contribuições Previdenciárias a Receber -
274.152,94 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - Município -
274.152,94 =Contribuições Previdenciárias Parcelados -
777.851.941,82 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 653.207.327,53
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
753.503.992,03 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Consolidação 644.429.959,22
1.634.067,54 =Aluguéis a Receber 1.286.897,28
581.246.108,12 =Créditos Oriundos de Concessões de Direitos de Uso e de Exploração de Bens 513.747.424,97
61.853,39 =Créditos a Receber Decorrentes de Infrações Legais e Contratuais 58.498,00
783.260,37 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 1.661.309,25
4.016.622,93 =Créditos a Receber Decorrentes de Alienação de Bens Móveis e Imóveis 3.220.489,37
919.602,21 =Créditos a Receber Decorrentes de Folha de Pagamento 11.177,76
11.358.480,60 =Dividendos Propostos a Receber 14.155.684,08
44.414,84 =Cheques em Cobrança 78.434,94
19.488.645,97 =Multas de Trânsito a Receber 14.877.684,47
23.505.752,00 Contribuição do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 22.477.940,75
34.749.014,12 Coparticipação do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 40.462.348,88
1.222.401,50 Ajuste dos Créditos a Receber 3.740.635,92
- =Créditos a Receber Decorrentes de Compensação Brasil Telecom 23.537,45
13.030,76 Créditos a Receber Decorrentes Ressarcimentos/Rateios de Despesas 1.262.889,86
11.025.599,57 =Créditos a Receber Decorrentes da Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
4.942,57 =Créditos a Receber por Despesas Patronal ref. Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
2.701.944,90 =Créditos a Receber decorrentes de Compensação Ambiental 789.570,51
12.851.098,22 =Juros sobre o Capital Próprio a Receber 646.908,10
18.000.000,00 =Créditos a Receber de Empresas Estatais 18.000.000,00
29.877.152,42 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 7.928.527,63
22.681.526,47 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Intra OFSS 6.689.642,88
650.062,28 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 222.120,20
21.100.678,89 Contribuição Patronal do Plano de Saúde dos Servidores 2.465.049,36
930.785,30 Créditos a Receber Decorrentes de Ressarcimentos/Rateios de Despesas 4.002.473,32
120.473,33 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Inter Estado -
120.473,33 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal -
1.545.949,99 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS Município 2.087.725,43
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
497.492,14 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 503.838,38
1.048.457,85 =Créditos a Receber Decorrentes de Cessão de Uso de Áreas Públicas 1.583.887,05
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas com Demais Créditos e Valores a Curto Prazo (515.791.553,76)
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo -Consolidação (515.791.553,76)
(2.504.714,20)(-) Ajuste de Perdas em Créditos por Danos ao Patrimônio (2.624.018,19)
(578.767.101,45)(-) Ajustes de Perdas de Outros Créditos e Valores a Curto Prazo (513.167.535,57)
565.086.043,91 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários-Consolidação 471.140.406,09
- =Ações Passíveis de Alienação 159.568,41
546.355.253,05 Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 459.122.169,63
159.568,41 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS -
18.571.222,45 Aplicações com a Taxa de Administração do RPPS 11.858.668,05
303.233.046,56 Estoques 203.178.243,06
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda 1.096.912,97
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda - Consolidação 1.096.912,97
1.076.086,32 Mercadorias - Estoques Programas Próprios 1.076.576,32
20.336,65 Mercadorias em Armazéns de Terceiros para Revenda 20.336,65
2.379,75 Matérias-Primas 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Consolidação 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Armazéns Próprios 2.379,75
281.949.443,52 Almoxarifado 181.059.521,67
281.949.443,52 Almoxarifado - Consolidação 181.059.521,67
212.950.647,09 =Material de Consumo 155.630.974,17
68.402.279,13 Bens Móveis 23.725.605,30
596.517,30 =Material de Construção 1.702.942,20
20.185.372,27 Outros Estoques 21.020.000,62
20.185.372,27 Outros Estoques - Consolidação 21.020.000,62
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Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
3.000,00 Estoques para Distribuição -
3.904.367,83 Estoques para Doação e/ou Permuta 4.634.845,18
16.047.223,26 Construções Civis 16.047.223,26
230.781,18 Estoques para Leilão 337.932,18
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques - Consolidação (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas em Estoques (571,95)
21.766.587,47 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 10.539.356,91
6.577.126,28 Prêmios de Seguros a Apropriar 5.883.288,30
6.577.126,28 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.883.288,30
6.577.126,28 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.883.288,30
3.569.532,23 Assinaturas e Anuidades a Apropriar 3.145.141,79
3.569.532,23 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 3.145.141,79
3.569.532,23 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 3.145.141,79
11.619.928,96 Demais VPD a Apropriar 1.510.926,82
11.619.928,96 Demais VPD a Apropriar - Consolidação 1.510.926,82
11.619.928,96 =Outras VPD a Apropriar 1.510.926,82
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 17.163.272.063,39 15.953.053.384,03
ATIVO NÃO CIRCULANTE
1.905.507.529,72 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.109.635.665,03
1.395.198.723,98 Créditos a Longo Prazo 1.468.254.292,37
1.394.424.338,71 Créditos a Longo Prazo - Consolidação 1.467.205.754,16
1.197.548.013,52 Créditos Tributários a Receber 1.265.873.188,46
166.983.498,82 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 178.015.123,51
18.613.553.217,71 Dívida Ativa Tributária 16.006.942.630,29
559.783.631,69 Dívida Ativa Não Tributária 449.202.928,08
(19.143.444.023,03)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo (16.432.828.116,18)
774.385,27 Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 1.048.538,21
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
774.385,27 Dívida Ativa Tributária 1.048.538,21
240.675.597,06 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 371.746.891,60
240.675.597,06 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Consolidação 371.746.891,60
34.924,80 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial -
82.584.991,40 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 185.812.214,84
164.770.531,31 Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo 190.868.967,00
(6.714.850,45)(-) Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Longo Prazo (4.934.290,24)
- Estoques 1.272,38
- Estoques - Consolidação 1.272,38
- Outros Estoques 1.272,38
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 269.633.208,68
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Consolidação 269.633.208,68
269.633.208,68 Demais VPD a Apropriar 269.633.208,68
3.438.674.103,86 Investimentos 3.502.346.789,71
3.387.064.843,89 Participações Permanentes 3.450.917.760,74
3.366.158.826,37 Participações Permanentes - Consolidação 3.427.585.825,05
3.365.819.583,63 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.427.247.516,80
339.242,74 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 338.308,25
20.906.017,52 Participações Permanentes - Intra OFSS 23.331.935,69
20.900.817,52 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 23.326.735,69
5.200,00 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 5.200,00
51.609.259,97 Propriedades para Investimento 51.429.028,97
51.609.259,97 Propriedades para Investimento - Consolidação 51.429.028,97
23.404.233,92 Edifícios 23.224.002,92
28.205.026,05 Terrenos 28.205.026,05
32.172.388.435,42 Imobilizado 33.604.845.955,03
2.590.157.940,15 Bens Móveis 2.396.631.933,86
2.590.157.940,15 Bens Móveis - Consolidação 2.396.631.933,86
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
954.168.693,96 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 898.832.367,06
442.699.126,13 Equipamentos de Tecnologia da Informação 387.032.263,19
369.686.630,12 Móveis e Utensílios 360.328.122,74
89.256.603,17 Materiais Culturais, Educacionais e de Comunicação 88.731.466,68
659.092.911,93 Veículos 595.345.094,60
59.761.463,45 Armamentos 56.385.274,69
702.841,99 Semoventes 631.225,85
3.610.318,44 Peças não Incorporáveis a Imóveis 5.280.220,40
11.179.350,96 Demais Bens Móveis 4.065.898,65
33.249.491.133,14 Bens Imóveis 33.999.471.198,43
33.249.491.133,14 Bens Imóveis - Consolidação 33.999.471.198,43
9.586.951.582,38 Bens de Uso Especial 9.392.988.910,94
2.088.669,80 Bens Dominicais 19.834,78
19.593.629.455,23 Bens de Uso Comum do Povo 18.392.492.886,36
4.026.245.688,23 Bens Imóveis em Andamento 6.161.305.079,54
17.653.452,31 Instalações 20.784.595,24
15.151.993,05 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros 17.538.903,53
7.770.292,14 Demais Bens Imóveis 14.340.988,04
(3.667.254.921,59)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (2.791.251.460,98)
(3.667.254.921,59)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -Consolidação (2.791.251.460,98)
(1.120.659.027,25)(-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis (1.029.644.384,32)
(2.546.589.090,04)(-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis (1.761.602.313,56)
(6.804,30)(-) Amortização Acumulada - Bens Imóveis (4.763,10)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Móveis (5.716,28)
327.643.568,58 Intangível 315.891.580,46
427.833.714,36 Softwares 390.943.487,20
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
427.833.714,36 Softwares - Consolidação 390.943.487,20
318.919.814,54 Softwares 295.967.435,97
108.913.899,82 Softwares em Desenvolvimento 94.976.051,23
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 247.029,71
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais - Consolidação 247.029,71
247.029,71 Outros Direitos - Bens Intangíveis 247.029,71
(100.437.175,49)(-) Amortização Acumulada (75.298.936,45)
(100.437.175,49)(-) Amortização Acumulada-Consolidação (75.298.936,45)
(100.356.201,08)(-) Amortização Acumulada - Softwares (75.217.962,04)
(80.974,41)(-) Amortização Acumulada - Marcas, Direitos e Patentes (80.974,41)
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 37.844.213.637,58 39.532.719.990,23
TOTAL DO ATIVO 55.485.773.374,26 55.007.485.700,97
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
PASSIVO CIRCULANTE
496.255.973,39 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 445.059.639,53
367.758.782,54 Pessoal a Pagar 334.067.863,45
366.078.777,38 Pessoal a Pagar - Consolidação 332.727.802,98
309.752.705,38 Pessoal a Pagar do Exercício 257.179.445,02
30.678.830,43 Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 41.595.277,90
25.538.360,72 Precatórios de Pessoal 33.927.076,09
108.880,85 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 26.003,97
650.062,28 Pessoal a Pagar - Intra OFSS 222.120,20
166.771,71 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) -
483.290,57 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos (P) 222.120,20
25.903,24 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - União 24.427,30
25.903,24 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 24.427,30
134.718,86 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Estado 162.866,54
15.790,41 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 162.866,54
118.928,45 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) -
869.320,78 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Município 930.646,43
147.804,61 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 728.826,60
721.516,17 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) 201.819,83
44.339.653,62 Benefícios Previdenciários a Pagar 50.196.554,01
44.339.653,62 Benefícios Previdenciários a Pagar-Consolidação 50.196.554,01
2.366.156,20 Benefícios Previdenciários 2.351.419,83
41.973.497,42 Precatórios de Benefícios Previdenciários 47.845.134,18
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar 1.251,60
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar -Consolidação 1.251,60
185.278,62 =Benefícios Assistenciais a Pagar do Exercício (F) 1.251,60
83.972.258,61 Encargos Sociais a Pagar 60.793.970,47
4.565.244,27 Encargos Sociais a Pagar-Consolidação 2.999.098,87
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
556.912,49 FGTS -
3.394.515,60 Entidades de Previdência Privada e Complementar 2.999.098,87
613.767,18 Contribuição ao Plano de Saúde -
49,00 Outros Encargos Sociais -
21.167.070,72 Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS 2.465.049,36
21.167.070,72 Contribuição ao Plano de Saúde 2.465.049,36
58.239.943,62 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 55.329.822,24
58.239.943,62 INSS a Pagar 55.329.822,24
2.010.526.609,56 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 420.801.576,12
957.425.158,48 Empréstimos a Curto Prazo - Interno 263.989.435,86
763.833.165,71 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Consolidação 61.033.995,47
763.833.165,71 Empréstimos Internos - em Contratos 61.033.995,47
193.591.992,77 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - União 202.955.440,39
193.591.992,77 Empréstimos Internos - em Contratos 202.955.440,39
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo - Consolidação 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos Externos - em Contratos 110.638.884,51
47.295.951,86 Financiamentos a Curto Prazo - Interno 46.173.255,75
5.520.518,54 Financiamentos a Curto Prazo-Interno-Consolidação 4.397.822,43
5.444.152,06 =Financiamentos Internos (P) 4.339.269,59
76.366,48 =Financiamentos Internos do Exercício (F) 58.552,84
41.775.433,32 Financiamentos a Curto Prazo-Interno-Intra OFSS 41.775.433,32
41.775.433,32 =Financiamentos Internos (P) 41.775.433,32
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 592.102.552,07
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 592.102.552,07
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Consolidação 592.102.552,07
193.619.398,64 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais 221.068.976,81
251.356.928,13 Precatórios de Fornecedores e Contas a Pagar - Credores Nacionais 371.033.034,62
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
37.097.827,18 Contas a Pagar Credores Nacionais 540,64
31.827.336,59 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 8.329.976,89
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União 8.326.324,64
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Inter OFSS - União 8.326.324,64
- IPI a Recolher 85,08
606.999,68 IRPJ a Recolher 606.999,68
31.000.000,00 Tributos Federais Renegociados 7.500.000,00
219.239,88 CSLL a Recolher 219.239,88
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios 3.652,25
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Inter OFSS Município 3.652,25
555,55 ISS a Recolher 1.636,14
541,48 Taxas Municipais 2.016,11
1.105.746.504,26 Provisões a Curto Prazo 939.380.374,68
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo - Consolidação 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Indenizações Trabalhistas (P) 15.822.879,07
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Consolidação 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisão para Pagamentos de Autuações Fiscais - Esfera Judicial 1.318.371,20
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo 1.700.000,00
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Consolidação 1.700.000,00
1.909.263,70 =Provisão para Indenizações Cíveis 1.700.000,00
905.285.493,98 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo 891.711.518,29
332.969.241,40 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 341.467.013,29
332.969.241,40 Provisão para Transferência ao FUNDEB 341.467.013,29
572.316.252,58 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 550.244.505,00
572.316.252,58 Provisão para Distribuição Constitucional e Legal de Receitas 550.244.505,00
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo 28.827.606,12
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo -Consolidação 28.827.606,12
181.598.315,88 Provisão para Contingências 28.827.606,12
8.710.418.834,47 Demais Obrigações a Curto Prazo 8.513.346.101,96
72.381.867,67 Adiantamentos de Clientes 71.606.155,25
72.381.867,67 Adiantamentos de Clientes-Consolidação 71.606.155,25
72.381.867,67 =Adiantamentos de Clientes (P) 71.606.155,25
6.471.479.913,42 Valores Restituíveis 6.022.141.867,93
6.471.479.913,42 Valores Restituíveis - Consolidação 6.022.141.867,93
139.514.594,07 Consignações 129.956.196,38
7.758.086,07 Garantias 8.499.085,37
5.929.792.607,55 Depósitos Judiciais 5.744.922.123,31
394.414.625,73 Depósitos não Judiciais 138.764.462,87
2.166.557.053,38 Outras Obrigações a Curto Prazo 2.419.598.078,78
323.170.367,29 Outras Obrigações a Curto Prazo-Consolidação 510.543.368,15
48.112.881,69 Indenizações e Restituições 44.012.817,69
62.705,50 Diárias a Pagar 318.824,00
81.213.236,29 Convênios a Pagar 68.991.723,47
56,66 Subvenções Sociais a Pagar -
7.540,80 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.138,00
853.096,56 Subvenções Econômicas a Pagar 2.359.070,15
1.251.350,91 Valores em Trânsito Exigíveis 1.747.443,12
103.435.317,75 Sentenças Judiciais a Pagar 137.679.201,04
29.953,00 Suprimentos de Fundos a Pagar 2.200,00
87.485.190,47 Credores a Pagar Sem Execução Orçamentária 254.163.060,82
719.037,66 Credores a Pagar - Despesas de Ressarcimento/Rateio 1.262.889,86
1.790.598.911,17 Outras Obrigações a Curto Prazo - Intra OFSS 1.783.088.247,91
930.785,30 Indenizações e Restituições 4.002.473,32
10.532.102,20 Adiantamentos Recebidos 260.529.385,34
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
14.930.109,22 Transferências Constitucionais ou Legais 72.464.568,77
1.764.205.914,45 Recursos Especiais a Liberar 1.446.091.820,48
52.787.774,92 Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 125.966.462,72
3.158.587,60 Convênios a Pagar -
13.812.705,56 Transferências Constitucionais ou Legais 82.578.972,19
35.816.481,76 Transferências Fundo a Fundo a Pagar 43.387.490,53
12.836.849.412,22 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 10.919.020.221,25
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
714.607.651,16 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 752.550.429,11
157.201.937,34 Pessoal a Pagar 199.752.967,45
157.201.937,34 Pessoal a Pagar-Consolidação 199.752.967,45
157.201.937,34 Precatórios de Pessoal 199.752.967,45
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar 239.240.906,38
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação 239.240.906,38
254.062.914,45 Precatórios de Benefícios Previdenciários 239.240.906,38
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar 313.556.555,28
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 313.556.555,28
303.342.799,37 INSS a Pagar 313.556.555,28
17.901.757.875,90 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 19.877.998.766,24
15.740.980.930,67 Empréstimos a Longo Prazo - Interno 16.538.339.831,61
6.039.503.954,93 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 6.846.810.724,41
6.039.503.954,93 Empréstimos Internos - em Contratos 6.846.810.724,41
9.701.476.975,74 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 9.691.529.107,20
9.701.476.975,74 Empréstimos Internos - em Contratos 9.691.529.107,20
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo - Consolidação 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 =Empréstimos Externos - em Contratos 3.326.914.315,07
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno 12.744.619,56
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 12.744.619,56
3.345.438,58 =Financiamentos Internos 12.744.619,56
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 1.871.640.216,29
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo 1.871.640.216,29
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Consolidação 1.871.640.216,29
11.715.373,70 =Fornecedores Nacionais 14.172.373,63
1.521.715.716,16 Precatórios de Fornecedores Nacionais 1.857.223.690,01
46.530.663,09 Contas a Pagar Credores Nacionais a Longo Prazo 244.152,65
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Inter OFSS União 261.574.406,93
226.131.007,57 Tributos Federais Renegociados 261.574.406,93
604.022.761,36 Provisões a Longo Prazo 527.444.544,04
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 9.559.497,82
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo - Consolidação 9.559.497,82
9.559.497,82 =Provisão para Indenizações Trabalhistas 9.559.497,82
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 504.407.393,04
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 504.407.393,04
588.002.925,69 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos 2.169.424.807,47
- Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder (1.665.017.414,43)
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo 13.477.653,18
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Consolidação 13.477.653,18
6.460.337,85 =Provisão para Indenizações Cíveis 13.477.653,18
1.161.381.473,16 Demais Obrigações a Longo Prazo 1.278.122.768,81
123.580.765,59 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
123.580.765,59 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo-Consolidação 191.249.247,99
123.580.765,59 =Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
- Valores Restituíveis 634.461.898,76
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
- Valores Restituíveis - Consolidação 634.461.898,76
- Depósitos Judiciais 634.461.898,76
1.037.800.707,57 Outras Obrigações a Longo Prazo 452.411.622,06
896.891.725,21 Outras Obrigações a Longo Prazo-Consolidação 271.929.653,43
889.913.106,80 Indenizações e Restituições 264.951.035,02
6.978.618,41 =Outros Credores a Longo Prazo 6.978.618,41
140.908.982,36 Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS Município 180.481.968,63
140.908.982,36 Transferências Constitucionais ou Legais 180.481.968,63
1.676.442.205,06 Resultado Diferido 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Consolidação 603.836.648,33
478.894.191,54 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida 603.836.648,33
1.197.548.013,52 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida Fruição PRODEC -
23.864.304.727,16 TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE 25.173.167.779,75
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
245.841.642,40 Patrimônio Social e Capital Social 240.841.642,40
245.841.642,40 Capital Social Realizado 240.841.642,40
10.577,00 Capital Social Realizado - Consolidação 1.270.788,00
10.577,00 Capital Social Subscrito 1.270.788,00
240.446.499,30 Capital Social Realizado - Intra OFSS 234.186.288,30
247.907.451,65 Capital Social Subscrito 241.655.296,97
(7.460.952,35)(-) Capital Social a Realizar (7.469.008,67)
5.383.499,10 Capital Social Realizado - Inter OFSS União 5.383.499,10
5.658.555,03 Capital Social Subscrito 5.658.555,03
(275.055,93)(-) Capital Social a Realizar (275.055,93)
1.067,00 Capital Social Realizado - Inter OFSS Município 1.067,00
1.067,00 Capital Social Subscrito 1.067,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 5.000.000,00
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 5.000.000,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 5.000.000,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 5.000.000,00
368.427,88 Reservas de Capital 368.427,88
368.427,88 Outras Reservas de Capital 368.427,88
357.481,14 Outras Reservas de Capital - Consolidação 357.481,14
242.720,74 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 242.720,74
114.760,40 Demais Reservas de Capital 114.760,40
10.835,34 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS União 10.835,34
7.356,92 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 7.356,92
3.478,42 Demais Reservas de Capital 3.478,42
111,40 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS Município 111,40
75,64 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 75,64
35,76 Demais Reservas de Capital 35,76
8.088.202,21 Demais Reservas 8.088.202,21
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação 5.814.681,63
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação - Consolidação 5.814.681,63
2.452.340,00 Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis 2.452.340,00
3.362.341,63 Reserva de Reavaliação de Bens Móveis 3.362.341,63
2.273.520,58 Outras Reservas 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
18.052.033.289,10 Resultados Acumulados 19.139.287.100,77
18.547.860.704,73 Superavits ou Deficits Acumulados 19.677.323.698,76
63.247.765.303,25 Superavits ou Deficits Acumulados - Consolidação 56.231.079.096,80
10.545.304.878,01 Superavits ou Deficits do Exercício 5.399.280.934,44
39.541.833.606,96 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 49.798.521.128,75
(1.473.852.101,75)Ajustes de Exercícios Anteriores 1.033.277.033,61
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
14.634.478.920,03 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(3.239.640.700,72)Superavits ou Deficits Acumulados - Intra OFSS (2.714.065.563,70)
19.436.352.431,56 Superavits ou Deficits do Exercício (510.524.253,07)
(9.266.373.493,38)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (2.203.541.310,63)
(13.409.619.638,90)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
8.255.995.776,57 Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - União 6.893.192.309,41
1.366.789.551,63 Superavits ou Deficits do Exercício 1.250.645.524,30
6.878.350.950,85 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 5.630.058.410,56
- Ajustes de Exercícios Anteriores 12.488.374,55
10.855.274,09 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(7.693.539.188,57)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Estado (6.144.771.627,66)
(1.548.767.560,91)Superavits ou Deficits do Exercício (1.515.683.210,20)
(6.144.270.887,87)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (4.629.088.417,46)
(500.739,79)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(42.022.720.485,80)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Município (34.588.110.516,09)
(7.322.433.685,74)Superavits ou Deficits do Exercício (7.046.316.473,17)
(33.469.062.892,42)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (27.541.851.453,42)
3.989.907,79 Ajustes de Exercícios Anteriores 57.410,50
(1.235.213.815,43)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(495.827.415,63)Lucros e Prejuízos Acumulados (538.036.597,99)
(2.889.856.369,88)Lucros e Prejuízos Acumulados - Consolidação (2.496.363.647,82)
(393.667.607,89)Lucros e Prejuízos do Exercício (394.437.723,43)
(2.496.363.647,82)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (2.100.791.460,56)
174.885,83 Ajustes de Exercícios Anteriores (1.134.463,83)
3.020.033.827,11 Lucros e Prejuízos Acumulados - Intra OFSS 2.498.211.211,09
521.822.616,02 Lucros e Prejuízos do Exercício 518.291.530,18
2.498.211.211,09 Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 1.979.919.680,91
(611.030.397,19)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - União (527.540.076,89)
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
(83.617.810,91)Lucros e Prejuízos do Exercício (83.509.014,74)
(527.540.076,89)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (444.278.501,93)
127.490,61 Ajustes de Exercícios Anteriores 247.439,78
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Estado (13.229,00)
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (13.229,00)
(14.961.246,67)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Município (12.330.855,37)
(2.630.391,30)Lucros e Prejuízos do Exercício (2.350.924,76)
(12.330.855,37)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (8.811.645,58)
- Ajustes de Exercícios Anteriores (1.168.285,03)
18.306.331.561,59 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.393.585.373,26
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 55.007.485.700,97 55.485.773.374,26
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO
Ativo Financeiro 12.173.049.655,74 10.808.562.980,64
Ativo Permanente 42.834.436.045,23 44.677.210.393,62
Total Ativo (I) 55.007.485.700,97 55.485.773.374,26
PASSIVO
Passivo Financeiro 9.424.199.465,93 8.485.659.355,73
Passivo Permanente 28.056.664.708,60 28.121.937.790,62
Total Passivo (II) 37.480.864.174,53 36.607.597.146,35
SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) 18.878.176.227,91 17.526.621.526,44
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contragarantias Recebidas 6.443.563.088,73 7.103.983.750,01
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 591.770,83 591.770,83
Direitos Contratuais - -
Outros Atos Potenciais Ativos - 67.627.718,57
6.444.154.859,56 7.172.203.239,41 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias Concedidas 995.613.214,62 1.738.432.142,78
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 225.439.005,07 302.638.249,44
Obrigações Contratuais 21.383.131.844,92 23.135.138.766,47
Controle de Riscos Fiscais e Passivos Contingentes 11.197.734.031,12 12.068.803.218,24
Outros Atos Potenciais Passivos - -
33.801.918.095,73 37.245.012.376,93 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
40.587.103,23 (296.462.446,40)Recursos ordinários - recursos do tesouro - RLD0.100
6.280.235,92 6.634.410,47 Recursos Ordinários - Diversos0.101
- 3.326.790,10 Taxa judiciária - recursos do tesouro - exercício corrente0.110
39.193.960,49 26.238.480,26 Taxas da Segurança Pública - recursos do tesouro - exercício corrente0.111
1.282.772,78 1.267.775,89 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Outras Taxas - Vinculadas0.119
54.801.078,89 19.180.072,75 Cota-parte da contribuição do Salário-Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.120
3.899.055,18 8.135.714,25 Cota-parte contrib intervenção no domínio econ CIDE-Estadual - rec tesouro -exerc corrente0.121
1.023.850,49 2.258.034,87 Cota-parte da compensação financeira dos rec hídricos - rec tesouro - exercício corrente0.122
19.815.811,58 19.899.571,93 Convênio - Programas de Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.124
1.490.754,46 - Convênio - Programa de Combate à Fome - recursos do tesouro - exercício corrente0.126
21.903.082,07 8.467.018,20 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec tesouro - exercício corrente0.128
94.323.328,79 4.502.515,57 Outras transferências - recursos do tesouro - exercício corrente0.129
5.485.454,38 60.068.536,37 Recursos do FUNDEB0.131
1.178.320,22 3.157,83 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício corrente0.140
8.408.103,66 76.607,14 Recursos patrimoniais primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.160
17.449,25 11.537.434,59 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercício corrente0.161
60.800,18 7.275.844,00 Receitas diversas - SEITEC - recursos do tesouro - exercício corrente0.162
13.978.682,47 5.879.512,18 Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.169
16.549.118,08 5.595.451,90 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercício corrente0.180
- 45,25 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo - rec tesouro - exercício corrente0.181
- 9.811.012,66 Remuneração de disp bancária - conta única do Judiciário - rec tesouro - exerc corrente0.183
- 14.625,30 Remuneração de disp bancária - Ministério Público - rec tesouro - exercício corrente0.184
28.398.734,41 48.578.370,19 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados - rec tesouro - exerc corrente0.185
5.596.698,83 2.469.498,36 Remuneração de disponibilidade bancária FUNDEB0.186
5.034.822,84 2.544.268,23 Remuneração de disponibilidade bancária Salário Educação0.187
3.440.095,79 2.872.075,33 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE0.188
31.518.484,68 6.194.842,65 Operações de crédito interna - recursos do tesouro - exercício corrente0.191
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
43.234.534,78 421.690,89 Operações de crédito externa - recursos do tesouro - exercício corrente0.192
44.474,37 0,94 Receita da alienação de bens - recursos do tesouro - exercício corrente0.198
7.595,27 11.070,42 Outras receitas não primárias - recursos do tesouro - exercício corrente0.199
3.225.090,30 4.689.230,52 Recursos de Outras Fontes - Taxa Judiciária - Exercício Corrente0.210
1.430.632,95 10.953.007,81 Selos de Fiscalização de Atos Notariais e Registrais - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.212
155.586.401,03 119.801.291,78 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.219
155.742.484,73 31.074.517,70 Convênio - Sistema Único Saúde - recursos de outras fontes - Exercício Corrente0.223
116.736,97 79.934,19 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos de outras fontes - exercício corrente0.225
18.464.568,51 28.118.387,63 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes-exercício corrente0.228
9.135.217,66 2.239.577,27 Outras transferências - recursos de outras fontes - exercício corrente0.229
14.366,93 144.000,00 Transferências da União - situação de emergência e calamidade0.232
1.727.329,00 - Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde0.233
199.594.916,01 209.389.726,86 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercício corrente0.240
199.052.919,44 143.394.495,26 Contribuição previdenciária - recursos de outras fontes - exercício corrente0.250
13.363.250,48 2.978.520,15 Recursos patrimoniais primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.260
93.079.622,25 10.263.126,00 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício corrente0.261
114.378,22 90.570,76 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício corrente0.262
2.543,70 854.408,89 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego0.263
29.013.696,38 19.827.676,90 Receitas diversas - recursos de outras fontes - manutenção do ensino superior0.265
8.643.837,32 1.471.346,26 Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR0.266
80.762.707,23 93.526.017,36 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.269
123.068,15 206.190,25 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes-exercício corrente0.280
6.200.945,77 628.958,94 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo0.281
24.907.313,78 30.903.472,04 Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário -rec outras fontes-exercício corrente0.282
19.249.208,90 20.870.181,77 Remuneração de depósitos bancários da conta única do Tribunal de Justiça0.283
7.364.850,70 5.408.469,09 Remuneração de disp bancária - Ministério Público - rec outras fontes - exercício corrente0.284
40.434.214,52 39.728.445,96 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados-rec outras fontes-exerc corrente0.285
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
43.875.042,26 28.864.983,56 Remuneração de disponibilidade bancária - recursos vinculados - Fundos IPREV0.289
1.967.104,41 5.625.784,21 Receita da alienação de bens - recursos de outras fontes - exercício corrente0.298
2.700.820,37 4.949.671,70 Outras receitas não primárias - recursos de outras fontes - exercício corrente0.299
5.702.454,64 10.128.312,34 Recursos ordinários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.300
959.807,82 275.322,46 Recursos Ordinários Diversos-Fonte do Tesouro - Exercício Anterior0.301
- 44.887,50 Superavit Financeiro -Recursos Convertidos - Recursos do Tesouro -Receitas Primárias0.309
4.675.754,96 2.591.856,38 Taxa Judiciária - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.310
1.309.856,99 5.429.261,39 Taxas da Segurança Pública - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores0.311
1.707.088,67 2.484.769,63 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores - Outras Taxas Vinculadas0.319
1.318.876,28 521.848,78 Cota-parte da contribuição do Salário Educação - recursos tesouro - exercícios anteriores0.320
3.914.902,04 7.348.010,12 Cota-parte da contrib de interv no domínio econômico - CIDE-Estadual0.321
52.494.985,54 47.784.858,88 Convênio - Programa de Educação - exercícios anteriores0.324
330,00 5.194,57 Convênio-Programa de Assistência Social-Exercícios Anteriores0.325
2.775.784,34 2.854.454,57 Convênio - Programa de Combate à Fome - exercícios anteriores0.326
8.701.802,12 7.406.507,09 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - exercícios anteriores0.328
630.686,39 383.946,50 Outras transferências - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.329
- 3.267.153,66 Transferências da União - sit de emergência e calamidade-rec do tesouro - exerc anteriores0.332
- 753.359,87 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício anteriores0.340
604.252,14 556.152,13 Recursos patrimoniais - primários0.360
3.865.007,73 1.548.291,56 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.361
2.627.356,39 2.631.509,19 Receitas diversas - SEITEC0.362
422.247,64 89.910,25 Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.369
239,66 238,81 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercícios anteriores0.380
45,25 734.047,96 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo0.381
- 1.436,08 Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário - exercício anterior0.382
98.533.672,29 142.804.924,57 Remuneração de disponibilidade bancária -conta única do Judiciário - exercícios anteriores0.383
618.845,97 1.506.226,74 Remuneração de disponibilidade bancária - Ministério Público0.384
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
124.122.199,93 90.478.111,83 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - recursos vinculados0.385
61.531,62 14.573,38 Remuneração de disponibilidade bancária - Salário Educação0.387
291.710,48 3.128.384,74 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE - recursos tesouro - exercícios anteriores0.388
162.700.007,66 349.164.262,00 Operação de crédito interna - rec tesouro - exerc anteriores - superávit0.391
385.936,98 23.578,89 Operação de crédito externa - exercícios anteriores0.392
- 148.235.847,54 Recursos de depósitos sob aviso à disposição da justiça - exercícios anteriores0.395
- 10.348,46 Superavit Financeiro - Recursos Convertidos - Receitas Não Primárias0.397
318.900,80 948.973,56 Receita de Alienação de Bens-Exercícios Anteriores0.398
3.843.359,91 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Taxa Judiciária0.610
25.892.594,56 - Recursos de Outras Fontes - Outras Taxas Vinculadas0.619
42.974.886,45 13.414.277,98 Convênio - Sistema Único de Saúde - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.623
3.033.844,37 3.201.169,27 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos outras fontes - exercícios anteriores0.625
58.622.836,25 59.825.008,42 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes - exerc anteriores0.628
2.941.632,39 5.449.825,23 Outras transferências - exercícios anteriores - recursos de outras fontes0.629
174.642,23 25.999,50 Transferências da União - situação de emergência e calamidade pública - exercício anterior0.632
10.930.760,66 46.037.610,59 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.640
174.432,31 174.432,31 Serviços judiciários - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.647
103.877.887,60 104.649.275,12 Contribuição previdenciária0.650
65.364,62 65.364,62 Outras contribuições - recursos de outras fontes - exercício anterior0.659
12.256.853,84 10.547.438,71 Primários - recursos patrimoniais - exercícios anteriores0.660
4.623.368,74 599.252,41 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício anterior0.661
43.873,47 424.792,59 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício anterior0.662
545.793,81 2.440.610,43 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego - exercício anterior0.663
14.017.066,97 7.475.804,21 Receitas diversas - recursos outras fontes - manutenção ens superior - exercício anterior0.665
798,34 - Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR - exercícios anteriores0.666
77.712.057,48 66.358.881,19 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.669
2.581,66 2.129,04 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes - exerc anteriores0.680
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
134.498,57 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior -Remuneração de Disponibilidade Bancária - Legislativo0.681
22.716.649,01 566.923,03 Recursos de outras fontes - exercícios anteriores - disp bancária - Judiciário0.682
20.870.181,77 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Remuneração de Disponibilidade Bancária - Judiciário0.683
12.117.471,00 16.283.774,77 Remuneração de disponibilidade bancária - Ministério Público - exercícios anteriores0.684
176.229.485,07 139.713.012,83 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec vinculados exercício anterior0.685
83.372.796,89 58.249.244,32 Remuneração de disponibilidade bancária - Rec. vinc - Fundos IPREV - Ex. Anteriores0.689
7.293.263,10 3.154.030,94 Receita de alienação de bens - exercícios anteriores0.698
7.908.975,02 7.890.387,90 Não primárias - outras receitas0.699
11.678,16 - Contrapartida BID - recursos do tesouro - exercícios anteriores2.300
5.426.301,08 1.466.137,86 Contrapartida de Conv.-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Corrente7.100
49.577,45 405.423,81 Contrapartida de Convenios-Tx. da Segurança Pública-Rec.Tesouro-Exercício Corrente7.111
- 3.912,67 Contrapartida de Convênios - Receitas Diversas - SEITEC - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente7.162
- 126.564,49 Contrapartida de Convênios-Outras Taxas Vinculadas-Exercício Corrente7.219
19.847,73 968.217,72 Contrapartida de Convênios - Outros Convênios e Acordos Administrativos - Exercício Corrente7.228
9.836,43 30.201,24 Contrapartida de Convênios - Rec. de Serviços - Rec. de Outras fontes - Exerc. Corrente7.240
21.201,07 655.753,78 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Ex. Corrente- Rec.Outras Fontes7.269
4.854.763,21 6.293.330,91 Contrapartida de Convenios-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Anterior7.300
1.457.265,74 1.049.174,94 Contrapartida de Convenios-Taxas da Segurança Pública - Rec.Tesouro-Ex.Ant7.311
281.387,56 622.810,17 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Demais Receitas7.319
3.137,14 921.887,23 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências-Rec. do Tesouro-Exercícios Anteriores7.329
26.599,20 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior7.619
632.704,29 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Outros Convênios, Ajustes e Acordos Administrativos7.628
170.381,45 315.104,70 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências- Exerc. Ant - Rec. Outras Fontes7.629
184.582,12 800.938,24 Contrapartida de Convenios-Recursos de serviços-Exercícios Anteriores7.640
2.000,00 2.000,00 Contrapartida de Convenios-Recursos Patrimoniais-Exercícios Anteriores7.660
65.020,10 65.020,10 Contrapartida de Convenios-Fundo Social-Recursos de Outra Fontes-Exercícios Anteriores7.661
62.391,10 80.578,60 Contrapartida de Convênios-Rec. Diversos-Seitec-Exerc.Anteriores7.662
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
1.001.604,50 892.533,83 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Rec.de Outras Fontes-Ex. Anterior7.669
2.748.850.189,81 2.177.289.372,11 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO CIRCULANTE
4.362.780.241,76 Caixa e Equivalentes de Caixa 3.512.490.481,36
4.362.780.241,76 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 3.512.490.481,36
2.598.574.327,31 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Consolidação 2.066.398.660,88
420.930,47 Conta Única - Tesouro 301.345,32
43.776.857,63 Bancos Conta Movimento - Demais Contas 12.869.582,52
25.807.311,94 Rede Bancária - Arrecadação 18.290.707,03
2.528.569.227,27 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata 2.034.937.026,01
- Conta Única - RPPS -
1.764.205.914,45 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Intra OFSS 1.446.091.820,48
1.764.205.914,45 Recursos Liberados pelo Tesouro 1.446.091.820,48
2.336.074.181,07 Créditos a Curto Prazo 2.458.587.948,66
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber 2.064.072.608,80
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber - Consolidação 2.063.797.113,52
1.359.637.740,81 Impostos 1.465.694.788,53
37.914.211,53 Taxas 34.152.285,67
- Contribuições Sociais 17.550.654,54
545.598.988,68 Créditos Tributários Parcelados 546.399.384,78
- Créditos Tributários a Receber -Inter OFSS - Município 275.495,28
- 275.495,28
46.152.329,37 Clientes 117.885.524,25
46.152.329,37 Clientes - Consolidação 117.885.524,25
46.152.329,37 Faturas/Duplicatas a Receber 117.776.270,08
- =Faturas/Duplicatas a Receber Vencidas 109.254,17
5.230.731,30 Créditos de Transferências a Receber 9.075.605,52
5.230.731,30 Créditos de Transferências a Receber - Intra 9.075.605,52
2.477.550,00 =Créditos Decorrentes da Participação nas Receitas do Estado (F) 7.432.650,00
2.753.181,30 =Créditos Decorrentes da Participação nas Receitas do FRJ (F) 1.642.955,52
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
69.485.760,33 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 75.587.621,56
27.710.327,01 Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 33.812.188,24
27.710.327,01 Financiamentos Concedidos a Receber 33.812.188,24
41.775.433,32 Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Intra OFSS 41.775.433,32
41.775.433,32 Financiamentos Concedidos a Receber 41.775.433,32
342.476.686,12 Dívida Ativa Tributária 467.363.892,28
342.476.686,12 Dívida Ativa Tributária - Consolidação 467.363.892,28
342.476.686,12 Dívida Ativa Tributária Inscrita 467.363.892,28
20.748.333,48 Dívida Ativa Não Tributária 22.219.136,84
20.748.333,48 Dívida Ativa Não Tributária - Consolidação 22.219.136,84
20.748.333,48 Dívida Ativa Não Tributária 22.219.136,84
(91.170.600,55)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (297.616.440,59)
(91.170.600,55)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo-Consolidação (297.616.440,59)
(35.968.052,35)*(-) Ajuste de Perdas de Créditos Tributários a Receber (30.837.797,90)
(1.522.257,83)*(-) Ajuste de Perdas de Clientes (1.333.301,76)
(14.076.479,56)(-) Ajuste de Perdas de Créditos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos (14.076.479,56)
(38.023.615,20)(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Tributária (245.690.111,56)
(1.580.195,61)*(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Não Tributária (5.678.749,81)
2.677.325.795,86 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 2.620.093.281,00
2.004.418.963,59 Adiantamentos Concedidos 2.190.110.646,27
1.936.074.185,37 Adiantamentos Concedidos - Consolidação 1.911.697.135,38
24.947.852,90 Adiantamentos Concedidos a Pessoal 16.341.481,68
17.765.764,66 =Suprimento de Fundos/Diárias 8.228.606,21
1.893.360.567,81 Adiantamentos de Transferências Voluntárias (Convênios e Outros) 1.887.127.047,49
10.532.102,20 Adiantamentos Concedidos - Intra OFSS 260.529.385,34
10.532.102,20 Adiantamento para Pagamento de Precatórios Regime Especial 260.529.385,34
57.812.676,02 Adiantamentos Concedidos - Inter Município OFSS 17.884.125,55
57.812.676,02 Adiantamentos Transferências Constitucionais ou Legais 17.884.125,55
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
8.488.217,62 Tributos a Recuperar / Compensar 8.322.785,05
763,20 Tributos a Recuperar/Compensar - Consolidação 763,20
763,20 =ICMS a Recuperar/ Compensar 763,20
8.291.201,54 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS União 8.125.768,97
1.342.383,27 =IRRF a Compensar 1.291.328,92
5.490.273,12 =IR e CSLL a Recuperar / Compensar 5.375.894,90
600.594,12 =INSS a Compensar 600.594,12
692.095,33 =COFINS a Compensar 692.095,33
145.589,05 =PIS/PASEP a Compensar 145.589,05
20.266,65 =Outros Tributos a Recuperar / Compensar 20.266,65
196.252,88 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS Municípios 196.252,88
196.252,88 =ISS a Compensar 196.252,88
195.144.095,24 Créditos por Danos ao Patrimônio 176.622.330,88
195.144.095,24 Créditos por Danos ao Patrimônio-Consolidação 176.622.330,88
111.532.352,91 Créditos por Danos ao Patrimônio Provenientes de Créditos Administrativos 93.043.927,95
83.536.451,91 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial (TCE) 83.481.345,74
75.290,42 =Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Processos Judiciais 97.057,19
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 107.846.951,56
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados-Consolidação 107.846.951,56
- =Depósitos e Cauções Relativos a Contratos ou Convenções 33.900,00
124.956.224,80 =Valores Apreendidos por Decisão Judicial - Fontes Orçamentárias 107.813.051,56
149.564.730,02 =Conta Especial Precatórios -
275.500,75 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo -
1.347,81 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Consolidação -
1.347,81 Contribuições Previdenciárias a Receber -
274.152,94 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - Município -
274.152,94 =Contribuições Previdenciárias Parcelados -
775.749.879,49 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 652.982.121,00
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
751.401.929,70 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Consolidação 644.204.752,69
1.634.067,54 =Aluguéis a Receber 1.286.897,28
581.242.508,12 =Créditos Oriundos de Concessões de Direitos de Uso e de Exploração de Bens 513.743.824,97
783.260,37 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 1.661.309,25
4.016.622,93 =Créditos a Receber Decorrentes de Alienação de Bens Móveis e Imóveis 3.220.489,37
5.152,80 =Créditos a Receber Decorrentes de Folha de Pagamento 11.177,76
11.358.480,60 =Dividendos Propostos a Receber 14.155.684,08
44.414,84 =Cheques em Cobrança 78.434,94
19.488.645,97 =Multas de Trânsito a Receber 14.877.684,47
23.505.752,00 Contribuição do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 22.477.940,75
34.749.014,12 Coparticipação do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 40.462.348,88
1.215.704,63 Ajuste dos Créditos a Receber 3.732.772,61
- =Créditos a Receber Decorrentes de Compensação Brasil Telecom 23.537,45
13.030,76 Créditos a Receber Decorrentes Ressarcimentos/Rateios de Despesas 1.262.889,86
11.025.599,57 =Créditos a Receber Decorrentes da Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
4.942,57 =Créditos a Receber por Despesas Patronal ref. Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
2.701.944,90 =Créditos a Receber decorrentes de Compensação Ambiental 789.570,51
12.851.098,22 =Juros sobre o Capital Próprio a Receber 646.908,10
18.000.000,00 =Créditos a Receber de Empresas Estatais 18.000.000,00
28.761.689,76 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 7.773.282,41
22.681.526,47 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Intra OFSS 6.689.642,88
650.062,28 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 222.120,20
21.100.678,89 Contribuição Patronal do Plano de Saúde dos Servidores 2.465.049,36
930.785,30 Créditos a Receber Decorrentes de Ressarcimentos/Rateios de Despesas 4.002.473,32
120.473,33 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Inter Estado -
120.473,33 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal -
1.545.949,99 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS Município 2.087.725,43
497.492,14 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 503.838,38
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
1.048.457,85 =Créditos a Receber Decorrentes de Cessão de Uso de Áreas Públicas 1.583.887,05
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas com Demais Créditos e Valores a Curto Prazo (515.791.553,76)
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo -Consolidação (515.791.553,76)
(2.504.714,20)(-) Ajuste de Perdas em Créditos por Danos ao Patrimônio (2.624.018,19)
(578.767.101,45)(-) Ajustes de Perdas de Outros Créditos e Valores a Curto Prazo (513.167.535,57)
565.086.043,91 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários-Consolidação 471.140.406,09
- =Ações Passíveis de Alienação 159.568,41
546.355.253,05 Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 459.122.169,63
159.568,41 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS -
18.571.222,45 Aplicações com a Taxa de Administração do RPPS 11.858.668,05
293.437.133,48 Estoques 192.756.751,83
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda 1.096.912,97
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda - Consolidação 1.096.912,97
1.076.086,32 Mercadorias - Estoques Programas Próprios 1.076.576,32
20.336,65 Mercadorias em Armazéns de Terceiros para Revenda 20.336,65
2.379,75 Matérias-Primas 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Consolidação 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Armazéns Próprios 2.379,75
272.819.311,16 Almoxarifado 171.188.024,38
272.819.311,16 Almoxarifado - Consolidação 171.188.024,38
208.968.712,89 =Material de Consumo 150.208.088,91
63.254.080,97 Bens Móveis 19.276.993,27
596.517,30 =Material de Construção 1.702.942,20
19.519.591,55 Outros Estoques 20.470.006,68
19.519.591,55 Outros Estoques - Consolidação 20.470.006,68
3.000,00 Estoques para Distribuição -
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
3.238.587,11 Estoques para Doação e/ou Permuta 4.084.851,24
16.047.223,26 Construções Civis 16.047.223,26
230.781,18 Estoques para Leilão 337.932,18
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques - Consolidação (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas em Estoques (571,95)
7.197.953,27 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 6.429.703,31
6.466.307,05 Prêmios de Seguros a Apropriar 5.793.820,18
6.466.307,05 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.793.820,18
6.466.307,05 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.793.820,18
594.797,58 Assinaturas e Anuidades a Apropriar 630.070,63
594.797,58 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 630.070,63
594.797,58 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 630.070,63
136.848,64 Demais VPD a Apropriar 5.812,50
136.848,64 Demais VPD a Apropriar - Consolidação 5.812,50
136.848,64 =Outras VPD a Apropriar 5.812,50
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 10.241.901.349,35 9.261.498.572,25
ATIVO NÃO CIRCULANTE
1.902.493.020,88 Ativo Realizável a Longo Prazo 1.991.918.654,55
1.394.584.758,70 Créditos a Longo Prazo 1.467.798.866,28
1.393.810.373,43 Créditos a Longo Prazo - Consolidação 1.466.750.328,07
1.197.548.013,52 Créditos Tributários a Receber 1.265.873.188,46
166.983.498,82 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 178.015.123,51
18.543.417.023,38 Dívida Ativa Tributária 15.940.530.203,62
236.465.088,29 Dívida Ativa Não Tributária 194.186.306,67
(18.750.603.250,58)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo (16.111.854.494,19)
774.385,27 Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 1.048.538,21
774.385,27 Dívida Ativa Tributária 1.048.538,21
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
238.275.053,50 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 254.485.307,21
238.275.053,50 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Consolidação 254.485.307,21
34.924,80 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial -
82.584.991,40 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 68.550.630,45
162.369.987,75 Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo 190.868.967,00
(6.714.850,45)(-) Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Longo Prazo (4.934.290,24)
- Estoques 1.272,38
- Estoques - Consolidação 1.272,38
- Outros Estoques 1.272,38
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 269.633.208,68
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Consolidação 269.633.208,68
269.633.208,68 Demais VPD a Apropriar 269.633.208,68
3.438.585.821,98 Investimentos 3.502.258.507,83
3.386.976.562,01 Participações Permanentes 3.450.829.478,86
3.366.070.544,49 Participações Permanentes - Consolidação 3.427.497.543,17
3.365.819.583,63 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.427.247.516,80
250.960,86 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 250.026,37
20.906.017,52 Participações Permanentes - Intra OFSS 23.331.935,69
20.900.817,52 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 23.326.735,69
5.200,00 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 5.200,00
51.609.259,97 Propriedades para Investimento 51.429.028,97
51.609.259,97 Propriedades para Investimento - Consolidação 51.429.028,97
23.404.233,92 Edifícios 23.224.002,92
28.205.026,05 Terrenos 28.205.026,05
31.072.599.508,92 Imobilizado 32.628.628.418,21
2.212.313.100,74 Bens Móveis 2.039.252.873,17
2.212.313.100,74 Bens Móveis - Consolidação 2.039.252.873,17
871.168.400,08 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 820.208.735,64
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
270.354.273,37 Equipamentos de Tecnologia da Informação 227.259.401,00
278.057.443,30 Móveis e Utensílios 269.180.023,92
83.522.690,95 Materiais Culturais, Educacionais e de Comunicação 84.019.993,62
635.014.305,57 Veículos 573.887.842,00
59.761.463,45 Armamentos 56.385.274,69
702.841,99 Semoventes 631.225,85
2.552.331,07 Peças não Incorporáveis a Imóveis 3.614.477,80
11.179.350,96 Demais Bens Móveis 4.065.898,65
32.339.455.744,53 Bens Imóveis 33.231.682.827,95
32.339.455.744,53 Bens Imóveis - Consolidação 33.231.682.827,95
8.856.324.510,26 Bens de Uso Especial 8.804.170.237,03
2.088.669,80 Bens Dominicais 19.834,78
19.593.629.455,23 Bens de Uso Comum do Povo 18.392.492.886,36
3.854.868.079,87 Bens Imóveis em Andamento 5.988.966.381,10
10.135.723,10 Instalações 14.666.576,03
15.107.310,90 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros 17.494.221,38
7.301.995,37 Demais Bens Imóveis 13.872.691,27
(3.479.163.620,07)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (2.642.301.566,63)
(3.479.163.620,07)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -Consolidação (2.642.301.566,63)
(985.926.883,87)(-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis (917.885.321,54)
(2.493.236.736,20)(-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis (1.724.416.245,09)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Móveis (5.716,28)
259.702.423,12 Intangível 237.134.405,31
268.986.629,69 Softwares 244.681.406,69
268.986.629,69 Softwares - Consolidação 244.681.406,69
160.224.590,20 Softwares 149.857.215,79
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
108.762.039,49 Softwares em Desenvolvimento 94.824.190,90
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 247.029,71
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais - Consolidação 247.029,71
247.029,71 Outros Direitos - Bens Intangíveis 247.029,71
(9.531.236,28)(-) Amortização Acumulada (7.794.031,09)
(9.531.236,28)(-) Amortização Acumulada-Consolidação (7.794.031,09)
(9.450.261,87)(-) Amortização Acumulada - Softwares (7.713.056,68)
(80.974,41)(-) Amortização Acumulada - Marcas, Direitos e Patentes (80.974,41)
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 36.673.380.774,90 38.359.939.985,90
TOTAL DO ATIVO 47.621.438.558,15 46.915.282.124,25
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
PASSIVO CIRCULANTE
487.058.889,76 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 425.380.576,19
362.071.752,07 Pessoal a Pagar 317.862.738,38
361.244.405,26 Pessoal a Pagar - Consolidação 316.958.048,36
309.748.938,31 Pessoal a Pagar do Exercício 257.157.054,92
28.185.934,15 Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 28.185.622,15
23.200.651,95 Precatórios de Pessoal 31.589.367,32
108.880,85 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 26.003,97
25.903,24 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - União 24.427,30
25.903,24 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 24.427,30
134.718,86 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Estado 120.141,24
15.790,41 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 120.141,24
118.928,45 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) -
666.724,71 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Município 760.121,48
115.733,49 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 558.301,65
550.991,22 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) 201.819,83
41.973.497,42 Benefícios Previdenciários a Pagar 47.845.134,18
41.973.497,42 Benefícios Previdenciários a Pagar-Consolidação 47.845.134,18
41.973.497,42 Precatórios de Benefícios Previdenciários 47.845.134,18
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar 1.251,60
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar -Consolidação 1.251,60
185.278,62 =Benefícios Assistenciais a Pagar do Exercício (F) 1.251,60
82.828.361,65 Encargos Sociais a Pagar 59.671.452,03
4.565.244,27 Encargos Sociais a Pagar-Consolidação 2.999.098,87
556.912,49 FGTS -
3.394.515,60 Entidades de Previdência Privada e Complementar 2.999.098,87
613.767,18 Contribuição ao Plano de Saúde -
49,00 Outros Encargos Sociais -
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
21.148.555,33 Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS 2.446.533,97
21.148.555,33 Contribuição ao Plano de Saúde 2.446.533,97
57.114.562,05 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 54.225.819,19
57.114.562,05 INSS a Pagar 54.225.819,19
2.005.387.382,35 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 416.601.576,12
957.425.158,48 Empréstimos a Curto Prazo - Interno 263.989.435,86
763.833.165,71 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Consolidação 61.033.995,47
763.833.165,71 Empréstimos Internos - em Contratos 61.033.995,47
193.591.992,77 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - União 202.955.440,39
193.591.992,77 Empréstimos Internos - em Contratos 202.955.440,39
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo - Consolidação 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos Externos - em Contratos 110.638.884,51
42.156.724,65 Financiamentos a Curto Prazo - Interno 41.973.255,75
381.291,33 Financiamentos a Curto Prazo-Interno-Consolidação 197.822,43
304.924,85 =Financiamentos Internos (P) 139.269,59
76.366,48 =Financiamentos Internos do Exercício (F) 58.552,84
41.775.433,32 Financiamentos a Curto Prazo-Interno-Intra OFSS 41.775.433,32
41.775.433,32 =Financiamentos Internos (P) 41.775.433,32
481.520.662,30 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 591.554.465,18
481.520.662,30 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 591.554.465,18
481.520.662,30 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Consolidação 591.554.465,18
193.594.804,90 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais 221.049.787,83
250.828.030,22 Precatórios de Fornecedores e Contas a Pagar - Credores Nacionais 370.504.136,71
37.097.827,18 Contas a Pagar Credores Nacionais 540,64
31.827.336,59 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 8.329.976,89
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União 8.326.324,64
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Inter OFSS - União 8.326.324,64
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
- IPI a Recolher 85,08
606.999,68 IRPJ a Recolher 606.999,68
31.000.000,00 Tributos Federais Renegociados 7.500.000,00
219.239,88 CSLL a Recolher 219.239,88
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios 3.652,25
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Inter OFSS Município 3.652,25
555,55 ISS a Recolher 1.636,14
541,48 Taxas Municipais 2.016,11
1.105.746.504,26 Provisões a Curto Prazo 939.380.374,68
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo - Consolidação 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Indenizações Trabalhistas (P) 15.822.879,07
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Consolidação 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisão para Pagamentos de Autuações Fiscais - Esfera Judicial 1.318.371,20
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo 1.700.000,00
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Consolidação 1.700.000,00
1.909.263,70 =Provisão para Indenizações Cíveis 1.700.000,00
905.285.493,98 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo 891.711.518,29
332.969.241,40 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 341.467.013,29
332.969.241,40 Provisão para Transferência ao FUNDEB 341.467.013,29
572.316.252,58 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 550.244.505,00
572.316.252,58 Provisão para Distribuição Constitucional e Legal de Receitas 550.244.505,00
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo 28.827.606,12
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo -Consolidação 28.827.606,12
181.598.315,88 Provisão para Contingências 28.827.606,12
2.568.182.684,64 Demais Obrigações a Curto Prazo 2.543.593.415,28
71.421.650,23 Adiantamentos de Clientes 71.366.155,25
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
71.421.650,23 Adiantamentos de Clientes-Consolidação 71.366.155,25
71.421.650,23 =Adiantamentos de Clientes (P) 71.366.155,25
347.032.589,30 Valores Restituíveis 318.596.850,22
347.032.589,30 Valores Restituíveis - Consolidação 318.596.850,22
138.951.824,36 Consignações 129.478.381,44
5.169.726,03 Garantias 5.817.379,49
141.905.942,50 Depósitos Judiciais 141.568.679,54
61.005.096,41 Depósitos não Judiciais 41.732.409,75
2.149.728.445,11 Outras Obrigações a Curto Prazo 2.153.630.409,81
323.170.367,29 Outras Obrigações a Curto Prazo-Consolidação 510.543.368,15
48.112.881,69 Indenizações e Restituições 44.012.817,69
62.705,50 Diárias a Pagar 318.824,00
81.213.236,29 Convênios a Pagar 68.991.723,47
56,66 Subvenções Sociais a Pagar -
7.540,80 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.138,00
853.096,56 Subvenções Econômicas a Pagar 2.359.070,15
1.251.350,91 Valores em Trânsito Exigíveis 1.747.443,12
103.435.317,75 Sentenças Judiciais a Pagar 137.679.201,04
29.953,00 Suprimentos de Fundos a Pagar 2.200,00
87.485.190,47 Credores a Pagar Sem Execução Orçamentária 254.163.060,82
719.037,66 Credores a Pagar - Despesas de Ressarcimento/Rateio 1.262.889,86
1.773.770.302,90 Outras Obrigações a Curto Prazo - Intra OFSS 1.517.120.578,94
883.085,30 Indenizações e Restituições 1.145.699,68
8.681.303,15 Transferências Constitucionais ou Legais 69.883.058,78
1.764.205.914,45 Recursos Especiais a Liberar 1.446.091.820,48
52.787.774,92 Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 125.966.462,72
3.158.587,60 Convênios a Pagar -
13.812.705,56 Transferências Constitucionais ou Legais 82.578.972,19
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
35.816.481,76 Transferências Fundo a Fundo a Pagar 43.387.490,53
6.679.723.459,90 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 4.924.840.384,34
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
697.837.786,78 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 739.386.739,44
140.432.072,96 Pessoal a Pagar 186.589.277,78
140.432.072,96 Pessoal a Pagar-Consolidação 186.589.277,78
140.432.072,96 Precatórios de Pessoal 186.589.277,78
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar 239.240.906,38
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação 239.240.906,38
254.062.914,45 Precatórios de Benefícios Previdenciários 239.240.906,38
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar 313.556.555,28
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 313.556.555,28
303.342.799,37 INSS a Pagar 313.556.555,28
17.901.757.875,90 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 19.869.598.766,24
15.740.980.930,67 Empréstimos a Longo Prazo - Interno 16.538.339.831,61
6.039.503.954,93 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 6.846.810.724,41
6.039.503.954,93 Empréstimos Internos - em Contratos 6.846.810.724,41
9.701.476.975,74 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 9.691.529.107,20
9.701.476.975,74 Empréstimos Internos - em Contratos 9.691.529.107,20
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo - Consolidação 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 =Empréstimos Externos - em Contratos 3.326.914.315,07
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno 4.344.619,56
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 4.344.619,56
3.345.438,58 =Financiamentos Internos 4.344.619,56
1.576.272.253,42 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 1.868.622.567,07
1.576.272.253,42 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo 1.868.622.567,07
1.576.272.253,42 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Consolidação 1.868.622.567,07
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
11.495.451,63 =Fornecedores Nacionais 13.952.451,56
1.518.246.138,70 Precatórios de Fornecedores Nacionais 1.854.425.962,86
46.530.663,09 Contas a Pagar Credores Nacionais a Longo Prazo 244.152,65
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Inter OFSS União 261.574.406,93
226.131.007,57 Tributos Federais Renegociados 261.574.406,93
604.022.761,36 Provisões a Longo Prazo 527.444.544,04
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 9.559.497,82
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo - Consolidação 9.559.497,82
9.559.497,82 =Provisão para Indenizações Trabalhistas 9.559.497,82
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 504.407.393,04
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 504.407.393,04
588.002.925,69 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos 2.169.424.807,47
- Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder (1.665.017.414,43)
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo 13.477.653,18
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Consolidação 13.477.653,18
6.460.337,85 =Provisão para Indenizações Cíveis 13.477.653,18
1.157.940.694,20 Demais Obrigações a Longo Prazo 1.278.122.768,81
120.139.986,63 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
120.139.986,63 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo-Consolidação 191.249.247,99
120.139.986,63 =Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
- Valores Restituíveis 634.461.898,76
- Valores Restituíveis - Consolidação 634.461.898,76
- Depósitos Judiciais 634.461.898,76
1.037.800.707,57 Outras Obrigações a Longo Prazo 452.411.622,06
896.891.725,21 Outras Obrigações a Longo Prazo-Consolidação 271.929.653,43
889.913.106,80 Indenizações e Restituições 264.951.035,02
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
6.978.618,41 =Outros Credores a Longo Prazo 6.978.618,41
140.908.982,36 Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS Município 180.481.968,63
140.908.982,36 Transferências Constitucionais ou Legais 180.481.968,63
1.676.442.205,06 Resultado Diferido 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Consolidação 603.836.648,33
478.894.191,54 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida 603.836.648,33
1.197.548.013,52 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida Fruição PRODEC -
23.840.404.584,29 TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE 25.148.586.440,86
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
245.841.642,40 Patrimônio Social e Capital Social 240.841.642,40
245.841.642,40 Capital Social Realizado 240.841.642,40
10.577,00 Capital Social Realizado - Consolidação 1.270.788,00
10.577,00 Capital Social Subscrito 1.270.788,00
240.446.499,30 Capital Social Realizado - Intra OFSS 234.186.288,30
247.907.451,65 Capital Social Subscrito 241.655.296,97
(7.460.952,35)(-) Capital Social a Realizar (7.469.008,67)
5.383.499,10 Capital Social Realizado - Inter OFSS União 5.383.499,10
5.658.555,03 Capital Social Subscrito 5.658.555,03
(275.055,93)(-) Capital Social a Realizar (275.055,93)
1.067,00 Capital Social Realizado - Inter OFSS Município 1.067,00
1.067,00 Capital Social Subscrito 1.067,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 5.000.000,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 5.000.000,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 5.000.000,00
- Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 5.000.000,00
368.427,88 Reservas de Capital 368.427,88
368.427,88 Outras Reservas de Capital 368.427,88
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
357.481,14 Outras Reservas de Capital - Consolidação 357.481,14
242.720,74 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 242.720,74
114.760,40 Demais Reservas de Capital 114.760,40
10.835,34 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS União 10.835,34
7.356,92 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 7.356,92
3.478,42 Demais Reservas de Capital 3.478,42
111,40 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS Município 111,40
75,64 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 75,64
35,76 Demais Reservas de Capital 35,76
8.088.202,21 Demais Reservas 8.088.202,21
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação 5.814.681,63
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação - Consolidação 5.814.681,63
2.452.340,00 Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis 2.452.340,00
3.362.341,63 Reserva de Reavaliação de Bens Móveis 3.362.341,63
2.273.520,58 Outras Reservas 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
16.140.855.807,57 Resultados Acumulados 17.293.713.460,46
16.636.683.223,20 Superavits ou Deficits Acumulados 17.831.750.058,45
77.231.451.300,45 Superavits ou Deficits Acumulados - Consolidação 67.104.129.442,09
13.630.918.310,73 Superavits ou Deficits do Exercício 8.232.637.726,67
50.414.883.952,25 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 57.838.243.778,17
(1.448.829.882,56)Ajustes de Exercícios Anteriores 1.033.247.937,25
14.634.478.920,03 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(19.499.939.047,36)Superavits ou Deficits Acumulados - Intra OFSS (15.725.381.061,16)
16.187.446.221,11 Superavits ou Deficits do Exercício (3.480.995.037,63)
(22.277.688.990,84)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (12.244.386.023,53)
(76.638,73)Ajustes de Exercícios Anteriores -
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R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
(13.409.619.638,90)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
8.611.783.903,40 Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - União 7.179.044.798,27
1.436.725.189,60 Superavits ou Deficits do Exercício 1.311.687.923,65
7.164.203.439,71 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 5.854.868.500,07
- Ajustes de Exercícios Anteriores 12.488.374,55
10.855.274,09 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(7.692.096.813,94)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Estado (6.144.105.072,67)
(1.547.991.741,27)Superavits ou Deficits do Exercício (1.515.339.423,85)
(6.143.604.332,88)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (4.628.765.648,82)
(500.739,79)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(42.014.516.119,35)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Município (34.581.938.048,08)
(7.320.401.787,30)Superavits ou Deficits do Exercício (7.043.776.071,27)
(33.462.890.424,41)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (27.538.219.387,31)
3.989.907,79 Ajustes de Exercícios Anteriores 57.410,50
(1.235.213.815,43)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(495.827.415,63)Lucros e Prejuízos Acumulados (538.036.597,99)
(2.889.856.369,88)Lucros e Prejuízos Acumulados - Consolidação (2.496.363.647,82)
(393.667.607,89)Lucros e Prejuízos do Exercício (394.437.723,43)
(2.496.363.647,82)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (2.100.791.460,56)
174.885,83 Ajustes de Exercícios Anteriores (1.134.463,83)
3.020.033.827,11 Lucros e Prejuízos Acumulados - Intra OFSS 2.498.211.211,09
521.822.616,02 Lucros e Prejuízos do Exercício 518.291.530,18
2.498.211.211,09 Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 1.979.919.680,91
(611.030.397,19)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - União (527.540.076,89)
(83.617.810,91)Lucros e Prejuízos do Exercício (83.509.014,74)
(527.540.076,89)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (444.278.501,93)
127.490,61 Ajustes de Exercícios Anteriores 247.439,78
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Estado (13.229,00)
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (13.229,00)
(14.961.246,67)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Município (12.330.855,37)
(2.630.391,30)Lucros e Prejuízos do Exercício (2.350.924,76)
(12.330.855,37)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (8.811.645,58)
- Ajustes de Exercícios Anteriores (1.168.285,03)
16.395.154.080,06 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 17.548.011.732,95
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 46.915.282.124,25 47.621.438.558,15
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO
Ativo Financeiro 5.285.132.395,89 4.138.161.177,36
Ativo Permanente 41.630.149.728,36 43.483.277.380,79
Total Ativo (I) 46.915.282.124,25 47.621.438.558,15
PASSIVO
Passivo Financeiro 3.204.965.692,39 2.706.452.618,77
Passivo Permanente 28.006.981.116,61 27.809.766.614,72
Total Passivo (II) 31.211.946.809,00 30.516.219.233,49
SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) 17.105.219.324,66 15.703.335.315,25
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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R$
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contragarantias Recebidas 6.440.313.413,36 7.061.677.221,75
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 591.770,83 591.770,83
Direitos Contratuais - -
Outros Atos Potenciais Ativos - 67.627.718,57
6.440.905.184,19 7.129.896.711,15 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias Concedidas 995.613.214,62 1.738.432.142,78
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 225.439.005,07 302.638.249,44
Obrigações Contratuais 20.946.105.330,87 23.135.138.766,47
Controle de Riscos Fiscais e Passivos Contingentes 11.197.734.031,12 12.068.803.218,24
Outros Atos Potenciais Passivos - -
33.364.891.581,68 37.245.012.376,93 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
(153.117.240,18) (547.115.860,78)Recursos ordinários - recursos do tesouro - RLD0.100
3.440.110,35 4.052.802,35 Recursos Ordinários - Diversos0.101
39.193.960,49 26.238.480,26 Taxas da Segurança Pública - recursos do tesouro - exercício corrente0.111
1.282.772,78 1.261.793,74 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Outras Taxas - Vinculadas0.119
54.801.078,89 19.180.072,75 Cota-parte da contribuição do Salário-Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.120
3.899.055,18 8.135.714,25 Cota-parte contrib intervenção no domínio econ CIDE-Estadual - rec tesouro -exerc corrente0.121
1.023.850,49 2.258.034,87 Cota-parte da compensação financeira dos rec hídricos - rec tesouro - exercício corrente0.122
19.815.811,58 19.899.571,93 Convênio - Programas de Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.124
1.490.754,46 - Convênio - Programa de Combate à Fome - recursos do tesouro - exercício corrente0.126
21.903.082,07 8.467.018,20 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec tesouro - exercício corrente0.128
94.323.328,79 4.502.515,57 Outras transferências - recursos do tesouro - exercício corrente0.129
5.485.454,38 60.068.536,37 Recursos do FUNDEB0.131
1.178.320,22 3.157,83 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício corrente0.140
8.408.103,66 4.806,00 Recursos patrimoniais primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.160
9.818,00 6.875.142,65 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercício corrente0.161
60.800,18 2.766.592,21 Receitas diversas - SEITEC - recursos do tesouro - exercício corrente0.162
13.978.682,47 5.879.512,18 Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.169
16.549.118,08 5.595.451,90 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercício corrente0.180
28.398.734,41 48.578.370,19 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados - rec tesouro - exerc corrente0.185
5.596.698,83 2.469.498,36 Remuneração de disponibilidade bancária FUNDEB0.186
5.034.822,84 2.544.268,23 Remuneração de disponibilidade bancária Salário Educação0.187
3.440.095,79 2.872.075,33 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE0.188
31.518.484,68 6.194.842,65 Operações de crédito interna - recursos do tesouro - exercício corrente0.191
43.234.534,78 421.690,89 Operações de crédito externa - recursos do tesouro - exercício corrente0.192
44.474,37 0,94 Receita da alienação de bens - recursos do tesouro - exercício corrente0.198
7.595,27 11.070,42 Outras receitas não primárias - recursos do tesouro - exercício corrente0.199
(94.694,24) - Selos de Fiscalização de Atos Notariais e Registrais - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.212
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R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
13.452.139,01 27.374.355,83 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.219
155.742.484,73 31.074.517,70 Convênio - Sistema Único Saúde - recursos de outras fontes - Exercício Corrente0.223
116.736,97 79.934,19 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos de outras fontes - exercício corrente0.225
18.464.568,51 28.118.387,63 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes-exercício corrente0.228
9.135.217,66 2.239.577,27 Outras transferências - recursos de outras fontes - exercício corrente0.229
14.366,93 144.000,00 Transferências da União - situação de emergência e calamidade0.232
1.727.329,00 - Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde0.233
195.572.849,87 208.668.333,78 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercício corrente0.240
199.052.919,44 143.394.495,26 Contribuição previdenciária - recursos de outras fontes - exercício corrente0.250
6.544.579,43 2.694.607,07 Recursos patrimoniais primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.260
93.079.622,25 10.263.126,00 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício corrente0.261
114.378,22 90.570,76 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício corrente0.262
2.543,70 238.854,63 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego0.263
29.013.696,38 19.827.676,90 Receitas diversas - recursos de outras fontes - manutenção do ensino superior0.265
8.643.837,32 1.471.346,26 Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR0.266
64.951.585,04 73.724.698,23 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.269
123.068,15 206.190,25 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes-exercício corrente0.280
(19.381,28) - Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário -rec outras fontes-exercício corrente0.282
(261.717,81) (86.222,80)Remuneração de depósitos bancários da conta única do Tribunal de Justiça0.283
40.239.775,97 39.728.445,71 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados-rec outras fontes-exerc corrente0.285
43.875.042,26 28.864.983,56 Remuneração de disponibilidade bancária - recursos vinculados - Fundos IPREV0.289
1.074.659,15 4.879.482,01 Receita da alienação de bens - recursos de outras fontes - exercício corrente0.298
2.700.820,37 4.949.671,70 Outras receitas não primárias - recursos de outras fontes - exercício corrente0.299
844.678,36 137.536,26 Recursos ordinários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.300
1,47 180.866,34 Recursos Ordinários Diversos-Fonte do Tesouro - Exercício Anterior0.301
- 44.887,50 Superavit Financeiro -Recursos Convertidos - Recursos do Tesouro -Receitas Primárias0.309
- 4.043,25 Taxa Judiciária - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.310
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R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
1.309.856,99 5.429.261,39 Taxas da Segurança Pública - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores0.311
1.707.088,67 2.448.815,59 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores - Outras Taxas Vinculadas0.319
1.318.876,28 521.848,78 Cota-parte da contribuição do Salário Educação - recursos tesouro - exercícios anteriores0.320
3.914.902,04 7.348.010,12 Cota-parte da contrib de interv no domínio econômico - CIDE-Estadual0.321
52.494.985,54 47.784.858,88 Convênio - Programa de Educação - exercícios anteriores0.324
330,00 5.194,57 Convênio-Programa de Assistência Social-Exercícios Anteriores0.325
2.775.784,34 2.854.454,57 Convênio - Programa de Combate à Fome - exercícios anteriores0.326
8.701.802,12 7.406.507,09 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - exercícios anteriores0.328
630.686,39 383.946,50 Outras transferências - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.329
- 3.267.153,66 Transferências da União - sit de emergência e calamidade-rec do tesouro - exerc anteriores0.332
- 354.593,00 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício anteriores0.340
11.275,40 702.394,81 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.361
6.090,02 155.834,24 Receitas diversas - SEITEC0.362
417.332,18 - Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.369
239,66 238,81 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercícios anteriores0.380
(107.697,16) - Remuneração de disponibilidade bancária -conta única do Judiciário - exercícios anteriores0.383
124.122.199,93 90.478.111,83 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - recursos vinculados0.385
61.531,62 14.573,38 Remuneração de disponibilidade bancária - Salário Educação0.387
291.710,48 3.128.384,74 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE - recursos tesouro - exercícios anteriores0.388
162.700.007,66 349.164.262,00 Operação de crédito interna - rec tesouro - exerc anteriores - superávit0.391
385.936,98 23.578,89 Operação de crédito externa - exercícios anteriores0.392
- 10.348,46 Superavit Financeiro - Recursos Convertidos - Receitas Não Primárias0.397
7.400,00 7.400,00 Receita de Alienação de Bens-Exercícios Anteriores0.398
462.555,67 - Recursos de Outras Fontes - Outras Taxas Vinculadas0.619
42.974.886,45 13.414.277,98 Convênio - Sistema Único de Saúde - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.623
3.033.844,37 3.201.169,27 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos outras fontes - exercícios anteriores0.625
58.622.836,25 59.825.008,42 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes - exerc anteriores0.628
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
2.941.632,39 5.449.825,23 Outras transferências - exercícios anteriores - recursos de outras fontes0.629
174.642,23 25.999,50 Transferências da União - situação de emergência e calamidade pública - exercício anterior0.632
10.475.138,43 39.254.840,43 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.640
103.877.887,60 104.649.275,12 Contribuição previdenciária0.650
65.364,62 65.364,62 Outras contribuições - recursos de outras fontes - exercício anterior0.659
12.012.415,40 10.547.438,71 Primários - recursos patrimoniais - exercícios anteriores0.660
4.623.368,74 281.962,91 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício anterior0.661
37.183,63 342.397,22 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício anterior0.662
8.745,31 576.735,99 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego - exercício anterior0.663
14.017.066,97 7.475.804,21 Receitas diversas - recursos outras fontes - manutenção ens superior - exercício anterior0.665
798,34 - Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR - exercícios anteriores0.666
42.694.933,99 37.118.719,95 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.669
505,75 53,13 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes - exerc anteriores0.680
176.170.137,36 139.710.337,02 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec vinculados exercício anterior0.685
83.372.796,89 58.249.244,32 Remuneração de disponibilidade bancária - Rec. vinc - Fundos IPREV - Ex. Anteriores0.689
6.546.960,90 3.154.030,94 Receita de alienação de bens - exercícios anteriores0.698
7.908.975,02 7.890.387,90 Não primárias - outras receitas0.699
11.678,16 - Contrapartida BID - recursos do tesouro - exercícios anteriores2.300
5.426.301,08 1.466.137,86 Contrapartida de Conv.-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Corrente7.100
49.577,45 405.423,81 Contrapartida de Convenios-Tx. da Segurança Pública-Rec.Tesouro-Exercício Corrente7.111
- 3.912,67 Contrapartida de Convênios - Receitas Diversas - SEITEC - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente7.162
- 126.564,49 Contrapartida de Convênios-Outras Taxas Vinculadas-Exercício Corrente7.219
19.847,73 968.217,72 Contrapartida de Convênios - Outros Convênios e Acordos Administrativos - Exercício Corrente7.228
9.836,43 30.201,24 Contrapartida de Convênios - Rec. de Serviços - Rec. de Outras fontes - Exerc. Corrente7.240
21.201,07 655.753,78 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Ex. Corrente- Rec.Outras Fontes7.269
4.854.763,21 6.293.330,91 Contrapartida de Convenios-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Anterior7.300
1.457.265,74 1.049.174,94 Contrapartida de Convenios-Taxas da Segurança Pública - Rec.Tesouro-Ex.Ant7.311
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BALANÇO PATRIMONIAL - PODER EXECUTIVO
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
281.387,56 622.810,17 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Demais Receitas7.319
3.137,14 921.887,23 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências-Rec. do Tesouro-Exercícios Anteriores7.329
26.599,20 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior7.619
632.704,29 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Outros Convênios, Ajustes e Acordos Administrativos7.628
170.381,45 315.104,70 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências- Exerc. Ant - Rec. Outras Fontes7.629
184.582,12 800.938,24 Contrapartida de Convenios-Recursos de serviços-Exercícios Anteriores7.640
2.000,00 2.000,00 Contrapartida de Convenios-Recursos Patrimoniais-Exercícios Anteriores7.660
65.020,10 65.020,10 Contrapartida de Convenios-Fundo Social-Recursos de Outra Fontes-Exercícios Anteriores7.661
62.391,10 80.578,60 Contrapartida de Convênios-Rec. Diversos-Seitec-Exerc.Anteriores7.662
1.001.604,50 892.533,83 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Rec.de Outras Fontes-Ex. Anterior7.669
2.080.166.703,50 1.346.901.759,05 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO CIRCULANTE
9.476.792.209,24 Caixa e Equivalentes de Caixa 8.673.411.500,91
9.476.792.209,24 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 8.673.411.500,91
9.476.792.209,24 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Consolidação 8.673.411.500,91
420.930,47 Conta Única - Tesouro 301.345,32
44.567.298,36 Bancos Conta Movimento - Demais Contas 13.704.960,38
25.813.201,82 Rede Bancária - Arrecadação 18.304.599,67
9.405.990.778,59 Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata 8.641.100.595,54
- Conta Única - RPPS -
2.292.347.393,34 Créditos a Curto Prazo 2.410.387.140,66
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber 2.064.072.608,80
1.943.150.941,02 Créditos Tributários a Receber - Consolidação 2.063.797.113,52
1.359.637.740,81 Impostos 1.465.694.788,53
37.914.211,53 Taxas 34.152.285,67
- Contribuições Sociais 17.550.654,54
545.598.988,68 Créditos Tributários Parcelados 546.399.384,78
- Créditos Tributários a Receber -Inter OFSS - Município 275.495,28
- 275.495,28
46.152.329,37 Clientes 117.885.524,25
46.152.329,37 Clientes - Consolidação 117.885.524,25
46.152.329,37 Faturas/Duplicatas a Receber 117.776.270,08
- =Faturas/Duplicatas a Receber Vencidas 109.254,17
27.710.327,01 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 33.812.188,24
27.710.327,01 Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 33.812.188,24
27.710.327,01 Financiamentos Concedidos a Receber 33.812.188,24
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária 469.867.828,61
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária - Consolidação 469.867.828,61
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
344.851.435,12 Dívida Ativa Tributária Inscrita 469.867.828,61
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária 33.306.972,90
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária - Consolidação 33.306.972,90
45.804.170,79 Dívida Ativa Não Tributária 33.306.972,90
(115.321.809,97)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (308.557.982,14)
(115.321.809,97)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo-Consolidação (308.557.982,14)
(35.968.052,35)*(-) Ajuste de Perdas de Créditos Tributários a Receber (30.837.797,90)
(1.522.257,83)*(-) Ajuste de Perdas de Clientes (1.333.301,76)
(14.076.479,56)(-) Ajuste de Perdas de Créditos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos (14.076.479,56)
(38.023.615,20)(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Tributária (246.256.787,89)
(25.731.405,03)*(-)Ajuste de Perdas de Créditos de Dívida Ativa Não Tributária (16.053.615,03)
2.649.921.697,21 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 2.356.845.885,61
1.994.281.475,46 Adiantamentos Concedidos 1.930.560.623,75
1.936.468.799,44 Adiantamentos Concedidos - Consolidação 1.912.676.498,20
24.954.963,41 Adiantamentos Concedidos a Pessoal 16.348.592,19
17.795.698,92 =Suprimento de Fundos/Diárias 9.200.858,52
1.893.718.137,11 Adiantamentos de Transferências Voluntárias (Convênios e Outros) 1.887.127.047,49
57.812.676,02 Adiantamentos Concedidos - Inter Município OFSS 17.884.125,55
57.812.676,02 Adiantamentos Transferências Constitucionais ou Legais 17.884.125,55
8.488.217,62 Tributos a Recuperar / Compensar 8.322.785,05
763,20 Tributos a Recuperar/Compensar - Consolidação 763,20
763,20 =ICMS a Recuperar/ Compensar 763,20
8.291.201,54 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS União 8.125.768,97
1.342.383,27 =IRRF a Compensar 1.291.328,92
5.490.273,12 =IR e CSLL a Recuperar / Compensar 5.375.894,90
600.594,12 =INSS a Compensar 600.594,12
692.095,33 =COFINS a Compensar 692.095,33
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
145.589,05 =PIS/PASEP a Compensar 145.589,05
20.266,65 =Outros Tributos a Recuperar / Compensar 20.266,65
196.252,88 Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS Municípios 196.252,88
196.252,88 =ISS a Compensar 196.252,88
198.456.948,86 Créditos por Danos ao Patrimônio 179.389.394,36
198.456.948,86 Créditos por Danos ao Patrimônio-Consolidação 179.389.394,36
114.706.072,97 Créditos por Danos ao Patrimônio Provenientes de Créditos Administrativos 95.671.857,87
83.675.585,47 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial (TCE) 83.620.479,30
75.290,42 =Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Processos Judiciais 97.057,19
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 107.846.951,56
274.520.954,82 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados-Consolidação 107.846.951,56
- =Depósitos e Cauções Relativos a Contratos ou Convenções 33.900,00
124.956.224,80 =Valores Apreendidos por Decisão Judicial - Fontes Orçamentárias 107.813.051,56
149.564.730,02 =Conta Especial Precatórios -
275.500,75 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo -
1.347,81 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Consolidação -
1.347,81 Contribuições Previdenciárias a Receber -
274.152,94 Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - Município -
274.152,94 =Contribuições Previdenciárias Parcelados -
755.170.415,35 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 646.517.684,65
753.503.992,03 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Consolidação 644.429.959,22
1.634.067,54 =Aluguéis a Receber 1.286.897,28
581.246.108,12 =Créditos Oriundos de Concessões de Direitos de Uso e de Exploração de Bens 513.747.424,97
61.853,39 =Créditos a Receber Decorrentes de Infrações Legais e Contratuais 58.498,00
783.260,37 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 1.661.309,25
4.016.622,93 =Créditos a Receber Decorrentes de Alienação de Bens Móveis e Imóveis 3.220.489,37
919.602,21 =Créditos a Receber Decorrentes de Folha de Pagamento 11.177,76
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
11.358.480,60 =Dividendos Propostos a Receber 14.155.684,08
44.414,84 =Cheques em Cobrança 78.434,94
19.488.645,97 =Multas de Trânsito a Receber 14.877.684,47
23.505.752,00 Contribuição do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 22.477.940,75
34.749.014,12 Coparticipação do Associado do Plano de Saúde dos Servidores 40.462.348,88
1.222.401,50 Ajuste dos Créditos a Receber 3.740.635,92
- =Créditos a Receber Decorrentes de Compensação Brasil Telecom 23.537,45
13.030,76 Créditos a Receber Decorrentes Ressarcimentos/Rateios de Despesas 1.262.889,86
11.025.599,57 =Créditos a Receber Decorrentes da Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
4.942,57 =Créditos a Receber por Despesas Patronal ref. Adesão ao Plano de Saúde do Estado -
2.701.944,90 =Créditos a Receber decorrentes de Compensação Ambiental 789.570,51
12.851.098,22 =Juros sobre o Capital Próprio a Receber 646.908,10
18.000.000,00 =Créditos a Receber de Empresas Estatais 18.000.000,00
29.877.152,42 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 7.928.527,63
120.473,33 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo -Inter Estado -
120.473,33 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal -
1.545.949,99 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS Município 2.087.725,43
497.492,14 =Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 503.838,38
1.048.457,85 =Créditos a Receber Decorrentes de Cessão de Uso de Áreas Públicas 1.583.887,05
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas com Demais Créditos e Valores a Curto Prazo (515.791.553,76)
(581.271.815,65)(-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo -Consolidação (515.791.553,76)
(2.504.714,20)(-) Ajuste de Perdas em Créditos por Danos ao Patrimônio (2.624.018,19)
(578.767.101,45)(-) Ajustes de Perdas de Outros Créditos e Valores a Curto Prazo (513.167.535,57)
565.086.043,91 Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários 471.140.406,09
565.086.043,91 Títulos e Valores Mobiliários-Consolidação 471.140.406,09
- =Ações Passíveis de Alienação 159.568,41
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
546.355.253,05 Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS 459.122.169,63
159.568,41 Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS -
18.571.222,45 Aplicações com a Taxa de Administração do RPPS 11.858.668,05
303.233.046,56 Estoques 203.178.243,06
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda 1.096.912,97
1.096.422,97 Mercadorias para Revenda - Consolidação 1.096.912,97
1.076.086,32 Mercadorias - Estoques Programas Próprios 1.076.576,32
20.336,65 Mercadorias em Armazéns de Terceiros para Revenda 20.336,65
2.379,75 Matérias-Primas 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Consolidação 2.379,75
2.379,75 Matérias-Primas - Armazéns Próprios 2.379,75
281.949.443,52 Almoxarifado 181.059.521,67
281.949.443,52 Almoxarifado - Consolidação 181.059.521,67
212.950.647,09 =Material de Consumo 155.630.974,17
68.402.279,13 Bens Móveis 23.725.605,30
596.517,30 =Material de Construção 1.702.942,20
20.185.372,27 Outros Estoques 21.020.000,62
20.185.372,27 Outros Estoques - Consolidação 21.020.000,62
3.000,00 Estoques para Distribuição -
3.904.367,83 Estoques para Doação e/ou Permuta 4.634.845,18
16.047.223,26 Construções Civis 16.047.223,26
230.781,18 Estoques para Leilão 337.932,18
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas de Estoques - Consolidação (571,95)
(571,95)(-) Ajuste de Perdas em Estoques (571,95)
21.766.587,47 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 10.539.356,91
6.577.126,28 Prêmios de Seguros a Apropriar 5.883.288,30
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
6.577.126,28 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.883.288,30
6.577.126,28 =Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 5.883.288,30
3.569.532,23 Assinaturas e Anuidades a Apropriar 3.145.141,79
3.569.532,23 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 3.145.141,79
3.569.532,23 =Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 3.145.141,79
11.619.928,96 Demais VPD a Apropriar 1.510.926,82
11.619.928,96 Demais VPD a Apropriar - Consolidação 1.510.926,82
11.619.928,96 =Outras VPD a Apropriar 1.510.926,82
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 15.309.146.977,73 14.125.502.533,24
ATIVO NÃO CIRCULANTE
1.905.507.529,72 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.109.635.665,03
1.395.198.723,98 Créditos a Longo Prazo 1.468.254.292,37
1.394.424.338,71 Créditos a Longo Prazo - Consolidação 1.467.205.754,16
1.197.548.013,52 Créditos Tributários a Receber 1.265.873.188,46
166.983.498,82 Empréstimos e Financiamentos Concedidos 178.015.123,51
18.613.553.217,71 Dívida Ativa Tributária 16.006.942.630,29
559.783.631,69 Dívida Ativa Não Tributária 449.202.928,08
(19.143.444.023,03)(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo (16.432.828.116,18)
774.385,27 Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 1.048.538,21
774.385,27 Dívida Ativa Tributária 1.048.538,21
240.675.597,06 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 371.746.891,60
240.675.597,06 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Consolidação 371.746.891,60
34.924,80 Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial -
82.584.991,40 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 185.812.214,84
164.770.531,31 Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo 190.868.967,00
(6.714.850,45)(-) Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Longo Prazo (4.934.290,24)
- Estoques 1.272,38
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
- Estoques - Consolidação 1.272,38
- Outros Estoques 1.272,38
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 269.633.208,68
269.633.208,68 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Consolidação 269.633.208,68
269.633.208,68 Demais VPD a Apropriar 269.633.208,68
3.417.768.086,34 Investimentos 3.479.014.854,02
3.366.158.826,37 Participações Permanentes 3.427.585.825,05
3.366.158.826,37 Participações Permanentes - Consolidação 3.427.585.825,05
3.365.819.583,63 Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 3.427.247.516,80
339.242,74 Participações Avaliadas pelo Método de Custo 338.308,25
51.609.259,97 Propriedades para Investimento 51.429.028,97
51.609.259,97 Propriedades para Investimento - Consolidação 51.429.028,97
23.404.233,92 Edifícios 23.224.002,92
28.205.026,05 Terrenos 28.205.026,05
32.172.388.435,42 Imobilizado 33.604.845.955,03
2.590.157.940,15 Bens Móveis 2.396.631.933,86
2.590.157.940,15 Bens Móveis - Consolidação 2.396.631.933,86
954.168.693,96 Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas 898.832.367,06
442.699.126,13 Equipamentos de Tecnologia da Informação 387.032.263,19
369.686.630,12 Móveis e Utensílios 360.328.122,74
89.256.603,17 Materiais Culturais, Educacionais e de Comunicação 88.731.466,68
659.092.911,93 Veículos 595.345.094,60
59.761.463,45 Armamentos 56.385.274,69
702.841,99 Semoventes 631.225,85
3.610.318,44 Peças não Incorporáveis a Imóveis 5.280.220,40
11.179.350,96 Demais Bens Móveis 4.065.898,65
33.249.491.133,14 Bens Imóveis 33.999.471.198,43
Página: 90 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
33.249.491.133,14 Bens Imóveis - Consolidação 33.999.471.198,43
9.586.951.582,38 Bens de Uso Especial 9.392.988.910,94
2.088.669,80 Bens Dominicais 19.834,78
19.593.629.455,23 Bens de Uso Comum do Povo 18.392.492.886,36
4.026.245.688,23 Bens Imóveis em Andamento 6.161.305.079,54
17.653.452,31 Instalações 20.784.595,24
15.151.993,05 Benfeitorias em Propriedades de Terceiros 17.538.903,53
7.770.292,14 Demais Bens Imóveis 14.340.988,04
(3.667.254.921,59)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas (2.791.251.460,98)
(3.667.254.921,59)(-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas -Consolidação (2.791.251.460,98)
(1.120.659.027,25)(-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis (1.029.644.384,32)
(2.546.589.090,04)(-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis (1.761.602.313,56)
(6.804,30)(-) Amortização Acumulada - Bens Imóveis (4.763,10)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação (5.716,28)
(5.716,28)(-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Móveis (5.716,28)
327.643.568,58 Intangível 315.891.580,46
427.833.714,36 Softwares 390.943.487,20
427.833.714,36 Softwares - Consolidação 390.943.487,20
318.919.814,54 Softwares 295.967.435,97
108.913.899,82 Softwares em Desenvolvimento 94.976.051,23
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais 247.029,71
247.029,71 Marcas, Direitos e Patentes Industriais - Consolidação 247.029,71
247.029,71 Outros Direitos - Bens Intangíveis 247.029,71
(100.437.175,49)(-) Amortização Acumulada (75.298.936,45)
(100.437.175,49)(-) Amortização Acumulada-Consolidação (75.298.936,45)
(100.356.201,08)(-) Amortização Acumulada - Softwares (75.217.962,04)
Página: 91 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
ATIVO 31/12/2019 31/12/2018
(80.974,41)(-) Amortização Acumulada - Marcas, Direitos e Patentes (80.974,41)
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE 37.823.307.620,06 39.509.388.054,54
TOTAL DO ATIVO 53.634.890.587,78 53.132.454.597,79
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 92 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
PASSIVO CIRCULANTE
474.438.840,39 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 442.372.469,97
367.108.720,26 Pessoal a Pagar 333.845.743,25
366.078.777,38 Pessoal a Pagar - Consolidação 332.727.802,98
309.752.705,38 Pessoal a Pagar do Exercício 257.179.445,02
30.678.830,43 Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores 41.595.277,90
25.538.360,72 Precatórios de Pessoal 33.927.076,09
108.880,85 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 26.003,97
25.903,24 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - União 24.427,30
25.903,24 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 24.427,30
134.718,86 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Estado 162.866,54
15.790,41 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 162.866,54
118.928,45 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) -
869.320,78 Pessoal a Pagar - Inter OFSS - Município 930.646,43
147.804,61 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos do Exercício (F) 728.826,60
721.516,17 =Pessoal Requisitado de Outros Órgãos de Exerc. Anteriores (F) 201.819,83
44.339.653,62 Benefícios Previdenciários a Pagar 50.196.554,01
44.339.653,62 Benefícios Previdenciários a Pagar-Consolidação 50.196.554,01
2.366.156,20 Benefícios Previdenciários 2.351.419,83
41.973.497,42 Precatórios de Benefícios Previdenciários 47.845.134,18
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar 1.251,60
185.278,62 Benefícios Assistenciais a Pagar -Consolidação 1.251,60
185.278,62 =Benefícios Assistenciais a Pagar do Exercício (F) 1.251,60
62.805.187,89 Encargos Sociais a Pagar 58.328.921,11
4.565.244,27 Encargos Sociais a Pagar-Consolidação 2.999.098,87
556.912,49 FGTS -
3.394.515,60 Entidades de Previdência Privada e Complementar 2.999.098,87
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
613.767,18 Contribuição ao Plano de Saúde -
49,00 Outros Encargos Sociais -
58.239.943,62 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 55.329.822,24
58.239.943,62 INSS a Pagar 55.329.822,24
1.968.751.176,24 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 379.026.142,80
957.425.158,48 Empréstimos a Curto Prazo - Interno 263.989.435,86
763.833.165,71 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Consolidação 61.033.995,47
763.833.165,71 Empréstimos Internos - em Contratos 61.033.995,47
193.591.992,77 Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - União 202.955.440,39
193.591.992,77 Empréstimos Internos - em Contratos 202.955.440,39
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos a Curto Prazo - Externo - Consolidação 110.638.884,51
1.005.805.499,22 Empréstimos Externos - em Contratos 110.638.884,51
5.520.518,54 Financiamentos a Curto Prazo - Interno 4.397.822,43
5.520.518,54 Financiamentos a Curto Prazo-Interno-Consolidação 4.397.822,43
5.444.152,06 =Financiamentos Internos (P) 4.339.269,59
76.366,48 =Financiamentos Internos do Exercício (F) 58.552,84
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 592.102.552,07
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 592.102.552,07
482.074.153,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Consolidação 592.102.552,07
193.619.398,64 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais 221.068.976,81
251.356.928,13 Precatórios de Fornecedores e Contas a Pagar - Credores Nacionais 371.033.034,62
37.097.827,18 Contas a Pagar Credores Nacionais 540,64
31.827.336,59 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 8.329.976,89
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União 8.326.324,64
31.826.239,56 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Inter OFSS - União 8.326.324,64
- IPI a Recolher 85,08
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
606.999,68 IRPJ a Recolher 606.999,68
31.000.000,00 Tributos Federais Renegociados 7.500.000,00
219.239,88 CSLL a Recolher 219.239,88
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios 3.652,25
1.097,03 Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Inter OFSS Município 3.652,25
555,55 ISS a Recolher 1.636,14
541,48 Taxas Municipais 2.016,11
1.105.746.504,26 Provisões a Curto Prazo 939.380.374,68
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo - Consolidação 15.822.879,07
15.635.059,50 Provisão para Indenizações Trabalhistas (P) 15.822.879,07
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Consolidação 1.318.371,20
1.318.371,20 Provisão para Pagamentos de Autuações Fiscais - Esfera Judicial 1.318.371,20
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo 1.700.000,00
1.909.263,70 Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Consolidação 1.700.000,00
1.909.263,70 =Provisão para Indenizações Cíveis 1.700.000,00
905.285.493,98 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo 891.711.518,29
332.969.241,40 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 341.467.013,29
332.969.241,40 Provisão para Transferência ao FUNDEB 341.467.013,29
572.316.252,58 Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 550.244.505,00
572.316.252,58 Provisão para Distribuição Constitucional e Legal de Receitas 550.244.505,00
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo 28.827.606,12
181.598.315,88 Outras Provisões a Curto Prazo -Consolidação 28.827.606,12
181.598.315,88 Provisão para Contingências 28.827.606,12
6.919.819.923,30 Demais Obrigações a Curto Prazo 6.730.257.854,05
72.381.867,67 Adiantamentos de Clientes 71.606.155,25
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
72.381.867,67 Adiantamentos de Clientes-Consolidação 71.606.155,25
72.381.867,67 =Adiantamentos de Clientes (P) 71.606.155,25
6.471.479.913,42 Valores Restituíveis 6.022.141.867,93
6.471.479.913,42 Valores Restituíveis - Consolidação 6.022.141.867,93
139.514.594,07 Consignações 129.956.196,38
7.758.086,07 Garantias 8.499.085,37
5.929.792.607,55 Depósitos Judiciais 5.744.922.123,31
394.414.625,73 Depósitos não Judiciais 138.764.462,87
375.958.142,21 Outras Obrigações a Curto Prazo 636.509.830,87
323.170.367,29 Outras Obrigações a Curto Prazo-Consolidação 510.543.368,15
48.112.881,69 Indenizações e Restituições 44.012.817,69
62.705,50 Diárias a Pagar 318.824,00
81.213.236,29 Convênios a Pagar 68.991.723,47
56,66 Subvenções Sociais a Pagar -
7.540,80 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 6.138,00
853.096,56 Subvenções Econômicas a Pagar 2.359.070,15
1.251.350,91 Valores em Trânsito Exigíveis 1.747.443,12
103.435.317,75 Sentenças Judiciais a Pagar 137.679.201,04
29.953,00 Suprimentos de Fundos a Pagar 2.200,00
87.485.190,47 Credores a Pagar Sem Execução Orçamentária 254.163.060,82
719.037,66 Credores a Pagar - Despesas de Ressarcimento/Rateio 1.262.889,86
52.787.774,92 Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 125.966.462,72
3.158.587,60 Convênios a Pagar -
13.812.705,56 Transferências Constitucionais ou Legais 82.578.972,19
35.816.481,76 Transferências Fundo a Fundo a Pagar 43.387.490,53
10.982.657.934,73 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 9.091.469.370,46
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
714.607.651,16 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 752.550.429,11
157.201.937,34 Pessoal a Pagar 199.752.967,45
157.201.937,34 Pessoal a Pagar-Consolidação 199.752.967,45
157.201.937,34 Precatórios de Pessoal 199.752.967,45
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar 239.240.906,38
254.062.914,45 Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação 239.240.906,38
254.062.914,45 Precatórios de Benefícios Previdenciários 239.240.906,38
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar 313.556.555,28
303.342.799,37 Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 313.556.555,28
303.342.799,37 INSS a Pagar 313.556.555,28
17.901.757.875,90 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 19.877.998.766,24
15.740.980.930,67 Empréstimos a Longo Prazo - Interno 16.538.339.831,61
6.039.503.954,93 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 6.846.810.724,41
6.039.503.954,93 Empréstimos Internos - em Contratos 6.846.810.724,41
9.701.476.975,74 Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 9.691.529.107,20
9.701.476.975,74 Empréstimos Internos - em Contratos 9.691.529.107,20
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 Empréstimos a Longo Prazo - Externo - Consolidação 3.326.914.315,07
2.157.431.506,65 =Empréstimos Externos - em Contratos 3.326.914.315,07
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno 12.744.619,56
3.345.438,58 Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 12.744.619,56
3.345.438,58 =Financiamentos Internos 12.744.619,56
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 1.871.640.216,29
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo 1.871.640.216,29
1.579.961.752,95 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Consolidação 1.871.640.216,29
11.715.373,70 =Fornecedores Nacionais 14.172.373,63
1.521.715.716,16 Precatórios de Fornecedores Nacionais 1.857.223.690,01
Página: 97 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
46.530.663,09 Contas a Pagar Credores Nacionais a Longo Prazo 244.152,65
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União 261.574.406,93
226.131.007,57 Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Inter OFSS União 261.574.406,93
226.131.007,57 Tributos Federais Renegociados 261.574.406,93
604.022.761,36 Provisões a Longo Prazo 527.444.544,04
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 9.559.497,82
9.559.497,82 Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo - Consolidação 9.559.497,82
9.559.497,82 =Provisão para Indenizações Trabalhistas 9.559.497,82
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 504.407.393,04
588.002.925,69 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 504.407.393,04
588.002.925,69 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos 2.169.424.807,47
- Plano Financeiro - Provisões de Benefícios a Conceder (1.665.017.414,43)
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo 13.477.653,18
6.460.337,85 Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Consolidação 13.477.653,18
6.460.337,85 =Provisão para Indenizações Cíveis 13.477.653,18
1.161.381.473,16 Demais Obrigações a Longo Prazo 1.278.122.768,81
123.580.765,59 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
123.580.765,59 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo-Consolidação 191.249.247,99
123.580.765,59 =Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 191.249.247,99
- Valores Restituíveis 634.461.898,76
- Valores Restituíveis - Consolidação 634.461.898,76
- Depósitos Judiciais 634.461.898,76
1.037.800.707,57 Outras Obrigações a Longo Prazo 452.411.622,06
896.891.725,21 Outras Obrigações a Longo Prazo-Consolidação 271.929.653,43
889.913.106,80 Indenizações e Restituições 264.951.035,02
6.978.618,41 =Outros Credores a Longo Prazo 6.978.618,41
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
140.908.982,36 Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS Município 180.481.968,63
140.908.982,36 Transferências Constitucionais ou Legais 180.481.968,63
1.676.442.205,06 Resultado Diferido 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida 603.836.648,33
1.676.442.205,06 Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Consolidação 603.836.648,33
478.894.191,54 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida 603.836.648,33
1.197.548.013,52 =Variação Patrimonial Aumentativa Diferida Fruição PRODEC -
23.864.304.727,16 TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE 25.173.167.779,75
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
5.395.143,10 Patrimônio Social e Capital Social 6.655.354,10
5.395.143,10 Capital Social Realizado 6.655.354,10
10.577,00 Capital Social Realizado - Consolidação 1.270.788,00
10.577,00 Capital Social Subscrito 1.270.788,00
5.383.499,10 Capital Social Realizado - Inter OFSS União 5.383.499,10
5.658.555,03 Capital Social Subscrito 5.658.555,03
(275.055,93)(-) Capital Social a Realizar (275.055,93)
1.067,00 Capital Social Realizado - Inter OFSS Município 1.067,00
1.067,00 Capital Social Subscrito 1.067,00
368.427,88 Reservas de Capital 368.427,88
368.427,88 Outras Reservas de Capital 368.427,88
357.481,14 Outras Reservas de Capital - Consolidação 357.481,14
242.720,74 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 242.720,74
114.760,40 Demais Reservas de Capital 114.760,40
10.835,34 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS União 10.835,34
7.356,92 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 7.356,92
3.478,42 Demais Reservas de Capital 3.478,42
111,40 Outras Reservas de Capital - Inter OFSS Município 111,40
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
75,64 Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos 75,64
35,76 Demais Reservas de Capital 35,76
8.088.202,21 Demais Reservas 8.088.202,21
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação 5.814.681,63
5.814.681,63 Reserva de Reavaliação - Consolidação 5.814.681,63
2.452.340,00 Reserva de Reavaliação de Bens Imóveis 2.452.340,00
3.362.341,63 Reserva de Reavaliação de Bens Móveis 3.362.341,63
2.273.520,58 Outras Reservas 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
2.273.520,58 Outras Reservas - Consolidação 2.273.520,58
18.271.640.162,71 Resultados Acumulados 19.355.141.453,38
21.787.501.405,45 Superavits ou Deficits Acumulados 22.391.389.262,46
63.247.765.303,25 Superavits ou Deficits Acumulados - Consolidação 56.231.079.096,80
10.545.304.878,01 Superavits ou Deficits do Exercício 5.399.280.934,44
39.541.833.606,96 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 49.798.521.128,75
(1.473.852.101,75)Ajustes de Exercícios Anteriores 1.033.277.033,61
14.634.478.920,03 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
8.255.995.776,57 Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - União 6.893.192.309,41
1.366.789.551,63 Superavits ou Deficits do Exercício 1.250.645.524,30
6.878.350.950,85 Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores 5.630.058.410,56
- Ajustes de Exercícios Anteriores 12.488.374,55
10.855.274,09 Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(7.693.539.188,57)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Estado (6.144.771.627,66)
(1.548.767.560,91)Superavits ou Deficits do Exercício (1.515.683.210,20)
(6.144.270.887,87)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (4.629.088.417,46)
(500.739,79)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(42.022.720.485,80)Superavits ou Deficits Acumulados - Inter OFSS - Município (34.588.110.516,09)
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2019 31/12/2018
(7.322.433.685,74)Superavits ou Deficits do Exercício (7.046.316.473,17)
(33.469.062.892,42)Superavits ou Deficits de Exercícios Anteriores (27.541.851.453,42)
3.989.907,79 Ajustes de Exercícios Anteriores 57.410,50
(1.235.213.815,43)Superavits ou Deficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão -
(3.515.861.242,74)Lucros e Prejuízos Acumulados (3.036.247.809,08)
(2.889.856.369,88)Lucros e Prejuízos Acumulados - Consolidação (2.496.363.647,82)
(393.667.607,89)Lucros e Prejuízos do Exercício (394.437.723,43)
(2.496.363.647,82)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (2.100.791.460,56)
174.885,83 Ajustes de Exercícios Anteriores (1.134.463,83)
(611.030.397,19)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - União (527.540.076,89)
(83.617.810,91)Lucros e Prejuízos do Exercício (83.509.014,74)
(527.540.076,89)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (444.278.501,93)
127.490,61 Ajustes de Exercícios Anteriores 247.439,78
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Estado (13.229,00)
(13.229,00)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (13.229,00)
(14.961.246,67)Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Município (12.330.855,37)
(2.630.391,30)Lucros e Prejuízos do Exercício (2.350.924,76)
(12.330.855,37)Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores (8.811.645,58)
- Ajustes de Exercícios Anteriores (1.168.285,03)
18.285.491.935,90 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 19.370.253.437,57
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 53.132.454.597,79 53.634.890.587,78
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATIVO
Ativo Financeiro 10.393.913.632,07 9.290.006.591,39
Ativo Permanente 42.738.540.965,72 44.344.883.996,39
Total Ativo (I) 53.132.454.597,79 53.634.890.587,78
PASSIVO
Passivo Financeiro 7.623.729.599,83 6.964.637.917,12
Passivo Permanente 28.002.943.097,21 27.815.408.378,44
Total Passivo (II) 35.626.672.697,04 34.780.046.295,56
SALDO PATRIMONIAL (III) = (I - II) 18.854.844.292,22 17.505.781.900,75
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO 31/12/2019 31/12/2018
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contragarantias Recebidas 6.443.563.088,73 7.103.983.750,01
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 591.770,83 591.770,83
Direitos Contratuais - -
Outros Atos Potenciais Ativos - 67.627.718,57
6.444.154.859,56 7.172.203.239,41 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias Concedidas 995.613.214,62 1.738.432.142,78
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 225.439.005,07 302.638.249,44
Obrigações Contratuais 21.383.131.844,92 23.135.138.766,47
Controle de Riscos Fiscais e Passivos Contingentes 11.197.734.031,12 12.068.803.218,24
Outros Atos Potenciais Passivos - -
33.801.918.095,73 37.245.012.376,93 TOTAL DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
40.587.103,23 (296.462.446,40)Recursos ordinários - recursos do tesouro - RLD0.100
6.280.235,92 6.634.410,47 Recursos Ordinários - Diversos0.101
- 3.326.790,10 Taxa judiciária - recursos do tesouro - exercício corrente0.110
39.193.960,49 26.238.480,26 Taxas da Segurança Pública - recursos do tesouro - exercício corrente0.111
1.282.772,78 1.267.775,89 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente - Outras Taxas - Vinculadas0.119
54.801.078,89 19.180.072,75 Cota-parte da contribuição do Salário-Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.120
3.899.055,18 8.135.714,25 Cota-parte contrib intervenção no domínio econ CIDE-Estadual - rec tesouro -exerc corrente0.121
1.023.850,49 2.258.034,87 Cota-parte da compensação financeira dos rec hídricos - rec tesouro - exercício corrente0.122
19.815.811,58 19.899.571,93 Convênio - Programas de Educação - recursos do tesouro - exercício corrente0.124
1.490.754,46 - Convênio - Programa de Combate à Fome - recursos do tesouro - exercício corrente0.126
21.903.082,07 8.467.018,20 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec tesouro - exercício corrente0.128
94.323.328,79 4.502.515,57 Outras transferências - recursos do tesouro - exercício corrente0.129
5.485.454,38 60.068.536,37 Recursos do FUNDEB0.131
1.178.320,22 3.157,83 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício corrente0.140
8.408.103,66 76.607,14 Recursos patrimoniais primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.160
17.449,25 11.537.434,59 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercício corrente0.161
60.800,18 7.275.844,00 Receitas diversas - SEITEC - recursos do tesouro - exercício corrente0.162
13.978.682,47 5.879.512,18 Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercício corrente0.169
16.549.118,08 5.595.451,90 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercício corrente0.180
- 45,25 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo - rec tesouro - exercício corrente0.181
- 9.811.012,66 Remuneração de disp bancária - conta única do Judiciário - rec tesouro - exerc corrente0.183
- 14.625,30 Remuneração de disp bancária - Ministério Público - rec tesouro - exercício corrente0.184
28.398.734,41 48.578.370,19 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados - rec tesouro - exerc corrente0.185
5.596.698,83 2.469.498,36 Remuneração de disponibilidade bancária FUNDEB0.186
5.034.822,84 2.544.268,23 Remuneração de disponibilidade bancária Salário Educação0.187
3.440.095,79 2.872.075,33 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE0.188
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
31.518.484,68 6.194.842,65 Operações de crédito interna - recursos do tesouro - exercício corrente0.191
43.234.534,78 421.690,89 Operações de crédito externa - recursos do tesouro - exercício corrente0.192
44.474,37 0,94 Receita da alienação de bens - recursos do tesouro - exercício corrente0.198
7.595,27 11.070,42 Outras receitas não primárias - recursos do tesouro - exercício corrente0.199
3.225.090,30 4.689.230,52 Recursos de Outras Fontes - Taxa Judiciária - Exercício Corrente0.210
1.430.632,95 10.953.007,81 Selos de Fiscalização de Atos Notariais e Registrais - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.212
155.586.401,03 119.801.291,78 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente0.219
155.742.484,73 31.074.517,70 Convênio - Sistema Único Saúde - recursos de outras fontes - Exercício Corrente0.223
116.736,97 79.934,19 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos de outras fontes - exercício corrente0.225
18.464.568,51 28.118.387,63 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes-exercício corrente0.228
9.135.217,66 2.239.577,27 Outras transferências - recursos de outras fontes - exercício corrente0.229
14.366,93 144.000,00 Transferências da União - situação de emergência e calamidade0.232
1.727.329,00 - Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde0.233
199.594.916,01 209.389.726,86 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercício corrente0.240
199.052.919,44 143.394.495,26 Contribuição previdenciária - recursos de outras fontes - exercício corrente0.250
13.363.250,48 2.978.520,15 Recursos patrimoniais primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.260
93.079.622,25 10.263.126,00 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício corrente0.261
114.378,22 90.570,76 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício corrente0.262
2.543,70 854.408,89 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego0.263
29.013.696,38 19.827.676,90 Receitas diversas - recursos de outras fontes - manutenção do ensino superior0.265
8.643.837,32 1.471.346,26 Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR0.266
80.762.707,23 93.526.017,36 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercício corrente0.269
123.068,15 206.190,25 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes-exercício corrente0.280
6.200.945,77 628.958,94 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo0.281
24.907.313,78 30.903.472,04 Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário -rec outras fontes-exercício corrente0.282
19.249.208,90 20.870.181,77 Remuneração de depósitos bancários da conta única do Tribunal de Justiça0.283
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BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
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Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
7.364.850,70 5.408.469,09 Remuneração de disp bancária - Ministério Público - rec outras fontes - exercício corrente0.284
40.434.214,52 39.728.445,96 Remuneração de disp bancária - Executivo - rec vinculados-rec outras fontes-exerc corrente0.285
43.875.042,26 28.864.983,56 Remuneração de disponibilidade bancária - recursos vinculados - Fundos IPREV0.289
1.967.104,41 5.625.784,21 Receita da alienação de bens - recursos de outras fontes - exercício corrente0.298
2.700.820,37 4.949.671,70 Outras receitas não primárias - recursos de outras fontes - exercício corrente0.299
5.702.454,64 10.128.312,34 Recursos ordinários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.300
959.807,82 275.322,46 Recursos Ordinários Diversos-Fonte do Tesouro - Exercício Anterior0.301
- 44.887,50 Superavit Financeiro -Recursos Convertidos - Recursos do Tesouro -Receitas Primárias0.309
4.675.754,96 2.591.856,38 Taxa Judiciária - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.310
1.309.856,99 5.429.261,39 Taxas da Segurança Pública - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores0.311
1.707.088,67 2.484.769,63 Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores - Outras Taxas Vinculadas0.319
1.318.876,28 521.848,78 Cota-parte da contribuição do Salário Educação - recursos tesouro - exercícios anteriores0.320
3.914.902,04 7.348.010,12 Cota-parte da contrib de interv no domínio econômico - CIDE-Estadual0.321
52.494.985,54 47.784.858,88 Convênio - Programa de Educação - exercícios anteriores0.324
330,00 5.194,57 Convênio-Programa de Assistência Social-Exercícios Anteriores0.325
2.775.784,34 2.854.454,57 Convênio - Programa de Combate à Fome - exercícios anteriores0.326
8.701.802,12 7.406.507,09 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - exercícios anteriores0.328
630.686,39 383.946,50 Outras transferências - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.329
- 3.267.153,66 Transferências da União - sit de emergência e calamidade-rec do tesouro - exerc anteriores0.332
- 753.359,87 Outros serviços - recursos do tesouro - exercício anteriores0.340
604.252,14 556.152,13 Recursos patrimoniais - primários0.360
3.865.007,73 1.548.291,56 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.361
2.627.356,39 2.631.509,19 Receitas diversas - SEITEC0.362
422.247,64 89.910,25 Outros recursos primários - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.369
239,66 238,81 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec tesouro - exercícios anteriores0.380
45,25 734.047,96 Remuneração de disponibilidade bancária - Legislativo0.381
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
- 1.436,08 Remuneração de disponibilidade bancária - Judiciário - exercício anterior0.382
98.533.672,29 142.804.924,57 Remuneração de disponibilidade bancária -conta única do Judiciário - exercícios anteriores0.383
618.845,97 1.506.226,74 Remuneração de disponibilidade bancária - Ministério Público0.384
124.122.199,93 90.478.111,83 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - recursos vinculados0.385
61.531,62 14.573,38 Remuneração de disponibilidade bancária - Salário Educação0.387
291.710,48 3.128.384,74 Remuneração de disponibilidade bancária - CIDE - recursos tesouro - exercícios anteriores0.388
162.700.007,66 349.164.262,00 Operação de crédito interna - rec tesouro - exerc anteriores - superávit0.391
385.936,98 23.578,89 Operação de crédito externa - exercícios anteriores0.392
- 148.235.847,54 Recursos de depósitos sob aviso à disposição da justiça - exercícios anteriores0.395
- 10.348,46 Superavit Financeiro - Recursos Convertidos - Receitas Não Primárias0.397
318.900,80 948.973,56 Receita de Alienação de Bens-Exercícios Anteriores0.398
3.843.359,91 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Taxa Judiciária0.610
25.892.594,56 - Recursos de Outras Fontes - Outras Taxas Vinculadas0.619
42.974.886,45 13.414.277,98 Convênio - Sistema Único de Saúde - recursos do tesouro - exercícios anteriores0.623
3.033.844,37 3.201.169,27 Convênio - Programa de Assistência Social - recursos outras fontes - exercícios anteriores0.625
58.622.836,25 59.825.008,42 Outros convênios, ajustes e acordos administrativos - rec outras fontes - exerc anteriores0.628
2.941.632,39 5.449.825,23 Outras transferências - exercícios anteriores - recursos de outras fontes0.629
174.642,23 25.999,50 Transferências da União - situação de emergência e calamidade pública - exercício anterior0.632
10.930.760,66 46.037.610,59 Recursos de serviços - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.640
174.432,31 174.432,31 Serviços judiciários - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.647
103.877.887,60 104.649.275,12 Contribuição previdenciária0.650
65.364,62 65.364,62 Outras contribuições - recursos de outras fontes - exercício anterior0.659
12.256.853,84 10.547.438,71 Primários - recursos patrimoniais - exercícios anteriores0.660
4.623.368,74 599.252,41 Receitas diversas - FUNDOSOCIAL - recursos de outras fontes - exercício anterior0.661
43.873,47 424.792,59 Receitas diversas - SEITEC - recursos de outras fontes - exercício anterior0.662
545.793,81 2.440.610,43 Receitas diversas - Programa Pró-Emprego - exercício anterior0.663
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
14.017.066,97 7.475.804,21 Receitas diversas - recursos outras fontes - manutenção ens superior - exercício anterior0.665
798,34 - Receitas diversas - receita Agroindustrial - FDR - exercícios anteriores0.666
77.712.057,48 66.358.881,19 Outros recursos primários - recursos de outras fontes - exercícios anteriores0.669
2.581,66 2.129,04 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec outras fontes - exerc anteriores0.680
134.498,57 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior -Remuneração de Disponibilidade Bancária - Legislativo0.681
22.716.649,01 566.923,03 Recursos de outras fontes - exercícios anteriores - disp bancária - Judiciário0.682
20.870.181,77 - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Remuneração de Disponibilidade Bancária - Judiciário0.683
12.117.471,00 16.283.774,77 Remuneração de disponibilidade bancária - Ministério Público - exercícios anteriores0.684
176.229.485,07 139.713.012,83 Remuneração de disponibilidade bancária - Executivo - rec vinculados exercício anterior0.685
83.372.796,89 58.249.244,32 Remuneração de disponibilidade bancária - Rec. vinc - Fundos IPREV - Ex. Anteriores0.689
7.293.263,10 3.154.030,94 Receita de alienação de bens - exercícios anteriores0.698
7.908.975,02 7.890.387,90 Não primárias - outras receitas0.699
11.678,16 - Contrapartida BID - recursos do tesouro - exercícios anteriores2.300
5.426.301,08 1.466.137,86 Contrapartida de Conv.-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Corrente7.100
49.577,45 405.423,81 Contrapartida de Convenios-Tx. da Segurança Pública-Rec.Tesouro-Exercício Corrente7.111
- 3.912,67 Contrapartida de Convênios - Receitas Diversas - SEITEC - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente7.162
- 126.564,49 Contrapartida de Convênios-Outras Taxas Vinculadas-Exercício Corrente7.219
19.847,73 968.217,72 Contrapartida de Convênios - Outros Convênios e Acordos Administrativos - Exercício Corrente7.228
9.836,43 30.201,24 Contrapartida de Convênios - Rec. de Serviços - Rec. de Outras fontes - Exerc. Corrente7.240
21.201,07 655.753,78 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Ex. Corrente- Rec.Outras Fontes7.269
4.854.763,21 6.293.330,91 Contrapartida de Convenios-Recursos Ordinários-Recursos do Tesouro-Exercício Anterior7.300
1.457.265,74 1.049.174,94 Contrapartida de Convenios-Taxas da Segurança Pública - Rec.Tesouro-Ex.Ant7.311
281.387,56 622.810,17 Outras Taxas Vinculadas - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Demais Receitas7.319
3.137,14 921.887,23 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências-Rec. do Tesouro-Exercícios Anteriores7.329
26.599,20 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior7.619
632.704,29 - Contrapartida de Convênios - Recursos de Outras Fontes - Exercício Anterior - Outros Convênios, Ajustes e Acordos Administrativos7.628
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ESTADO DE SANTA CATARINA
BALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 14 - Lei Federal nº 4.320/64
Em 31 de Dezembro de 2019 e 2018
R$
QUADRO DO SUPERAVIT / DEFICIT FINANCEIRO
31/12/2019 31/12/2018FONTES DE RECURSO
170.381,45 315.104,70 Contrapartida de Convênios-Outras Transferências- Exerc. Ant - Rec. Outras Fontes7.629
184.582,12 800.938,24 Contrapartida de Convenios-Recursos de serviços-Exercícios Anteriores7.640
2.000,00 2.000,00 Contrapartida de Convenios-Recursos Patrimoniais-Exercícios Anteriores7.660
65.020,10 65.020,10 Contrapartida de Convenios-Fundo Social-Recursos de Outra Fontes-Exercícios Anteriores7.661
62.391,10 80.578,60 Contrapartida de Convênios-Rec. Diversos-Seitec-Exerc.Anteriores7.662
1.001.604,50 892.533,83 Contrapartida de Convênios-Outros Recursos Primários-Rec.de Outras Fontes-Ex. Anterior7.669
2.748.850.189,81 2.177.289.372,11 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.259.342.899,57 27.390.390.317,49
Impostos 29.926.633.095,99 26.219.424.552,95
Impostos sobre Patrimônio e a Renda 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Consolidação 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre a Produção e a Circulação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Impostos sobre a Produção e a Circulação -Consolidação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Taxas 1.332.709.803,58 1.170.965.764,54
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 932.517.054,03 839.321.134,18
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Consolidação 932.517.054,03 839.321.134,18
Taxas pela Prestação de Serviços 400.192.749,55 331.644.630,36
Taxas pela Prestação de Serviços - Consolidação 400.192.749,55 331.644.630,36
Contribuições 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais - RPPS 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais - RPPS - Consolidação 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Contribuições Sociais - RPPS - Intra OFSS 1.546.158.817,40 1.511.159.077,87
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.250.999.397,82 1.165.711.536,69
Venda de Mercadorias 17.433.309,47 20.835.993,91
Venda Bruta de Mercadorias 17.468.018,14 20.867.450,76
Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação 17.468.018,14 20.867.450,76
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias (34.708,67) (31.456,85)
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação (34.708,67) (31.456,85)
Venda de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos - Consolidação 1.677.031,30 1.427.534,16
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.231.889.057,05 1.143.448.008,62
Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.231.960.272,61 1.143.456.196,11
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação 962.815.120,49 1.012.635.753,84
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Intra OFSS 269.145.152,12 130.820.442,27
(-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços (71.215,56) (8.187,49)
(-) Dedução Valor Bruto de Explor. de Bens, Direitos e Prest. de Serviços - Consolidação (71.215,56) (8.187,49)
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.911.902.085,24 2.120.761.567,65
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Mora 147.007.070,08 338.341.448,24
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Consolidação 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora Sobre Créditos Tributários - Consolidação 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários 806.252,95 -
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Consolidação 806.252,95 -
Outros Juros e Encargos de Mora 677.515,72 991.120,68
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 677.515,72 991.120,68
Variações Monetárias e Cambiais 1.391.823.928,11 1.404.511.217,00
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos 81.701.537,33 50.353.085,99
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 81.701.537,33 50.353.085,99
Outras Variações Monetárias e Cambiais 1.310.122.390,78 1.354.158.131,01
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 1.253.263.629,66 1.169.259.744,62
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 56.360.657,91 184.445.642,00
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Município 498.103,21 452.744,39
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos - Consolidação 4.380,57 -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 367.899.266,83 371.364.707,43
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Remuneração de Aplicações Financeiras 367.899.266,83 371.364.707,43
Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 367.899.266,83 371.364.707,43
Transferências e Delegações Recebidas 116.473.161.900,65 81.975.314.697,44
Transferências Intragovernamentais 110.069.363.478,69 76.100.800.089,84
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 85.012.046.696,05 52.877.582.811,75
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 85.012.046.696,05 52.877.582.811,75
Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Recebidas p/ Aporte de Recursos p/ o RPPS - INTRA OFSS 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Intergovernamentais 5.012.679.474,24 4.817.935.268,20
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS - União 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências do FUNDEB 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - Estado 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências Voluntárias 84.421.360,12 79.009.209,33
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - União 80.661.702,46 67.007.777,21
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 3.759.657,66 12.001.432,12
Outras Transferências 12.468.369,85 9.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - União 12.468.369,85 8.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - Município - 1.000.000,00
Transferências das Instituições Privadas 486.463.933,29 395.922.711,26
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Transferências do Exterior - Consolidação 77.905,92 75.067,39
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas - Consolidação 1.167.442,22 1.067.693,80
Outras Transferências e Delegações Recebida 903.409.666,29 659.513.866,95
Outras Transferências e Delegações Recebida 903.409.666,29 659.513.866,95
Outras Transferências e Delegações Recebidas - Consolidação 903.409.666,29 659.513.866,95
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 4.451.015.030,47 3.171.027.653,69
Reavaliação de Ativos 337.529.090,60 2.959.020.621,44
Reavaliação de Imobilizado 337.508.189,07 2.946.182.465,90
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 337.508.189,07 2.946.182.465,90
Reavaliação de Intangíveis 20.901,53 12.811.661,70
Reavaliação de Intangíveis -Consolidação 20.901,53 12.811.661,70
Reavaliação de Outros Ativos - 26.493,84
Reavaliação de Outros Ativos - Consolidação - 26.493,84
Ganhos com Alienação 5.824.683,13 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado - Consolidação 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Demais Ativos 4.523,15 -
Ganhos com Alienação de Demais Ativos - Consolidação 4.523,15 -
Ganhos com Incorporação de Ativos 195.715.604,53 123.472.705,66
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos 2.316,45 2.814,97
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos - Consolidação 2.316,45 2.814,97
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos 195.713.288,08 123.469.890,69
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Consolidação 195.713.288,08 123.469.890,69
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.911.945.652,21 75.379.974,80
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.911.945.652,21 75.379.974,80
Ganhos com Desincorporação de Passivos-Consolidação 3.911.406.326,65 75.379.974,80
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Ganhos com Desincorporação de Passivos- Inter OFSS - União 539.325,56 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 165.221.296.152,36 31.508.024.774,08
Resultado Positivo de Participações 292.098.162,13 336.656.513,49
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial 274.569.211,29 317.524.930,91
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 274.532.261,96 308.779.865,19
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 36.949,33 8.745.065,72
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos 17.528.950,84 19.131.582,58
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Consolidação 17.528.950,84 19.131.582,58
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 163.515.030.534,76 30.418.174.889,21
Reversão de Provisões 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Provisões - Consolidação 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Ajustes de Perdas 511.439.831,63 799.564.024,14
Reversão de Ajustes de Perdas - Consolidação 511.439.831,63 799.564.024,14
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.414.167.455,47 753.193.371,38
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS 45.727.493,28 44.728.888,49
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS - Inter OFSS - União 45.727.493,28 44.728.888,49
Multas Administrativas 178.328.047,84 173.510.352,33
Multas Administrativas - Consolidação 178.328.047,84 173.510.352,33
Indenizações e Restituições 189.983.917,18 229.129.348,85
Indenizações e Restituições - Consolidação 169.151.773,05 202.750.325,76
Indenizações e Restituições - Intra 17.501.043,50 23.386.629,24
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - União 1.081.698,97 590.612,10
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Estado 267.494,61 62.074,95
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Município 1.981.907,05 2.339.706,80
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 1.000.127.997,17 305.824.781,71
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 793.337.854,98 143.876.768,25
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra 206.790.142,19 161.948.013,46
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 323.163.134.098,98 149.869.195.250,21
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 11.005.364.837,17 10.646.665.963,93
Remuneração a Pessoal 8.050.300.717,24 7.798.687.379,41
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS 5.457.489.744,26 5.142.798.758,78
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 5.457.489.744,26 5.142.798.758,78
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS 1.477.441.152,35 1.525.086.593,04
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS - Consolidação 1.477.441.152,35 1.525.086.593,04
Remuneração a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS 1.115.369.820,63 1.130.802.027,59
Remun. a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 1.115.369.820,63 1.130.802.027,59
Encargos Patronais 2.235.990.019,73 2.049.428.805,82
Encargos Patronais - RPPS 1.548.799.746,81 1.514.637.589,56
Encargos Patronais - RPPS - Intra OFSS 1.546.116.081,04 1.511.141.907,11
Encargos Patronais - RPPS - Inter União 2.683.665,77 3.495.682,45
Encargos Patronais - RGPS 349.860.602,62 337.652.466,37
Encargos Patronais - RGPS - Consolidação 53.752,00 37.047,31
Encargos Patronais - RGPS - Inter OFSS - União 349.806.850,62 337.615.419,06
Encargos Patronais - FGTS 22.886.951,58 22.489.003,03
Encargos Patronais - FGTS - Consolidação 22.886.951,58 22.489.003,03
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 37.241.470,33 35.814.090,23
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência - Consolidação 37.241.470,33 35.814.090,23
Outros Encargos Patronais 277.201.248,39 138.835.656,63
Outros Encargos Patronais - Consolidação 7.888.432,03 7.711.556,63
Outros Encargos Patronais - Intra OFSS 269.258.246,07 130.837.613,03
Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - União 2.160,57 233.376,90
Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - Município 52.409,72 53.110,07
Benefícios a Pessoal 472.039.261,79 536.410.816,43
Benefícios a Pessoal - RPPS 280.860.479,25 343.545.402,08
Benefícios a Pessoal - RPPS - Consolidação 280.860.479,25 343.545.402,08
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Benefícios a Pessoal - RGPS 124.242.190,45 119.642.506,46
Benefícios a Pessoal - RGPS - Consolidação 124.242.190,45 119.642.506,46
Benefícios a Pessoal - Militar 66.936.592,09 73.222.907,89
Benefícios a Pessoal - Militar - Consolidação 66.936.592,09 73.222.907,89
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 247.034.838,41 262.138.962,27
Indenizações e Restituições Trabalhistas 219.400.985,21 229.160.465,06
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Consolidação 219.400.985,21 229.160.465,06
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes 27.633.853,20 32.978.497,21
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Consolidação 3.211.585,69 7.167.633,39
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Intra 16.973.258,07 19.384.155,92
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter União 868.827,04 712.148,22
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Estado 2.760.660,78 1.519.647,67
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Município 3.819.521,62 4.194.912,01
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 6.849.330.649,66 6.449.696.713,83
Aposentadorias e Reformas 5.722.026.426,19 5.368.839.527,70
Aposentadorias - RPPS 4.468.740.413,38 4.174.639.894,46
Aposentadorias - RPPS - Consolidação 4.468.740.413,38 4.174.639.894,46
Reserva Remunerada - Pessoal Militar 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Reserva Remunerada - Pessoal Militar - Consolidação 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Pensões 1.091.953.023,08 1.049.028.945,26
Pensões - RPPS 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - RPPS - Consolidação 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - Militar 212.209.624,11 207.084.157,60
Pensões - Militar - Consolidação 212.209.624,11 207.084.157,60
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 35.351.200,39 31.828.240,87
Outros Benefícios Previdenciários - RPPS 14.368.416,24 13.734.284,87
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RPPS - Consolidação 14.368.416,24 13.734.284,87
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS 55.463,00 23.259,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS - Consolidação 55.463,00 23.259,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar 477.317,37 522.347,44
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar - Consolidação 477.317,37 522.347,44
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 20.450.003,78 17.548.349,56
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Consolidação 20.450.003,78 17.548.349,56
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 5.403.550.381,88 5.351.477.913,03
Uso de Material de Consumo 1.033.316.350,66 972.363.643,45
Consumo de Material 801.786.053,31 803.347.921,13
Consumo de Material - Consolidação 801.786.053,31 803.347.921,13
Distribuição de Material Gratuito 231.530.297,35 169.015.722,32
Distribuição de Material Gratuito - Consolidação 231.530.297,35 169.015.722,32
Serviços 3.366.484.829,93 3.463.562.039,13
Diárias 42.691.767,41 52.439.883,50
Diárias - Consolidação 42.691.767,41 52.439.883,50
Serviços Terceiros - PF 148.671.307,75 144.463.003,46
Serviços Terceiros - PF - Consolidação 148.671.307,75 144.463.003,46
Serviços Terceiros - PJ 3.119.175.962,67 3.238.364.710,97
Serviços Terceiros - PJ - Consolidação 3.119.175.962,67 3.238.364.710,97
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 § 1, Lc 101/00 55.945.792,10 28.294.441,20
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 da LRF - Consolidação 55.945.792,10 28.294.441,20
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.003.749.201,29 915.552.230,45
Depreciação 978.418.706,39 889.979.634,35
Depreciação - Consolidação 978.418.706,39 889.979.634,35
Amortização 25.330.494,90 25.572.596,10
Amortização - Consolidação 25.330.494,90 25.572.596,10
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 2.887.417.919,46 3.837.903.941,72
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.016.833.753,86 1.016.393.000,99
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna 875.674.719,55 843.056.024,67
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 476.738.115,21 464.547.551,84
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS União 398.936.604,34 378.508.472,83
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa 141.159.034,31 173.128.988,20
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação 141.159.034,31 173.128.988,20
Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - 207.988,12
Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Consolidação - 207.988,12
Juros e Encargos de Mora 8.717.347,06 92.548,20
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços 47.239,42 78.742,34
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Consolidação 47.239,42 78.742,34
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias 8.666.763,79 13.322,45
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Consolidação 444.853,60 5.298,69
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - União 8.221.910,19 8.023,76
Outros Juros e Encargos de Mora 3.343,85 483,41
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 3.343,85 483,41
Variações Monetárias e Cambiais 1.861.602.901,59 2.813.530.059,27
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna 858.110.522,18 1.362.534.005,03
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Consolidação 619.030.957,78 776.697.223,22
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - União 239.079.564,40 585.836.781,81
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa - Consolidação 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Outras Variações Monetárias e Cambiais 190.708.123,48 262.968.546,54
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 177.653.176,46 259.116.805,12
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 13.054.947,02 3.851.741,42
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos - Consolidação 263.916,95 493.732,86
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - 7.394.600,40
Juros e Encargos Sobre Tributos Renegociados - 7.394.600,40
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Juros e Encargos de Tributos Renegociados - Inter OFSS União - 7.394.600,40
Transferências e Delegações Concedidas 122.861.661.424,05 87.882.854.369,63
Transferências Intragovernamentais 110.069.363.478,69 76.100.800.089,84
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 20.942.804.724,07 19.442.347.522,27
Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária 85.012.046.696,05 52.877.582.811,75
Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 85.012.046.696,05 52.877.582.811,75
Transferências Concedidas para Aportes de Recursos p/ o RPPS 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Concedidas p/ Aportes de Recursos para o RPPS - Intra 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Inter Governamentais 11.457.425.012,78 10.813.466.738,64
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 7.019.959.787,58 6.504.022.264,29
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - União 2.743.968,68 4.298.704,94
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - Município 7.017.215.818,90 6.499.723.559,35
Transferências ao FUNDEB 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências ao FUNDEB - Inter OFSS - Estado 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências Voluntárias 326.073.467,68 471.404.957,30
Transferências Voluntárias - Consolidação 16.029.990,11 18.480.889,49
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 310.043.477,57 452.924.067,81
Transferências a Instituições Privadas 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 805.501.119,69 670.597.620,64
Execução Orçamentária Delegada 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes - Inter OFSS - Município 111.239.421,12 102.910.977,47
Outras Transferências e Delegações Concedidas 418.132.391,77 195.078.943,04
Outras Transferências e Delegações Concedidas 418.132.391,77 195.078.943,04
Outras Transferências Concedidas - Consolidação 418.132.391,77 195.078.943,04
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 6.745.206.103,60 6.552.083.631,34
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 3.408.790.867,09 6.057.403.695,26
Reavaliação de Imobilizado 4.154.225,44 321.727,08
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 4.154.225,44 321.727,08
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado 308.001.307,27 2.685.522.387,03
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 308.001.307,27 2.685.522.387,03
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplic.Temporários 3.096.635.334,38 3.371.559.581,15
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplicações Temporários-Consolidação 3.096.635.334,38 3.371.559.581,15
Perdas com Alienação 2.641.170,26 92.594,72
Perdas com Alienação de Imobilizado 2.299.712,71 92.594,72
Perdas com Alienação de Imobilizado - Consolidação 2.299.712,71 92.594,72
Perdas com Alienação de Demais Ativos 341.457,55 -
Perdas com Alienação de Demais Ativos - Consolidação 341.457,55 -
Perdas Involuntárias 12.331,53 4.553,38
Perdas Involuntárias com Imobilizado 12.331,53 4.553,38
Perdas Involuntárias com Imobilizado - Consolidação 12.331,53 4.553,38
Incorporação de Passivos 2.959.992.641,42 14.422.930,09
Incorporação de Passivos 2.959.992.641,42 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Consolidação 2.959.453.067,87 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Inter União 539.573,55 -
Desincorporação de Ativos 373.769.093,30 480.159.857,89
Desincorporação de Ativos 373.769.093,30 480.159.857,89
Desincorporação de Ativos - Consolidação 373.769.093,30 480.159.857,89
Tributárias 257.750.228,87 227.144.679,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.770.260,10 6.811.735,06
Impostos 2.651.217,80 4.179.579,39
Impostos - Consolidação 28.291,81 32.086,74
Impostos - Inter OFSS União 285.600,39 1.717.143,56
Impostos - Inter OFSS Município 2.337.325,60 2.430.349,09
Página: 121 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Taxas 3.119.042,30 2.632.155,67
Taxas - Consolidação 357.600,73 407.946,89
Taxas - Inter OFSS - Municípios 2.761.441,57 2.224.208,78
Contribuições 251.979.968,77 220.332.944,38
Contribuições Sociais 251.274.822,75 217.541.038,99
Contribuições Sociais - Inter OFSS União 251.274.822,75 217.541.038,99
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 520,62 96,66
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Inter Município 520,62 96,66
Outras Contribuições 704.625,40 2.791.808,73
Outras Contribuições - Consolidação 416.473,01 256.353,53
Outras Contribuições - Inter OFSS União 288.152,39 2.535.455,20
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - Consolidação 10.226,00 244.669,31
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 165.773.718.919,09 31.305.726.978,43
Premiações 10.244.058,46 4.508.582,59
Premiações Culturais 9.533.422,07 3.918.919,49
Premiações Culturais - Consolidação 9.533.422,07 3.918.919,49
Premiações Artísticas 24.800,00 -
Premiações Artísticas - Consolidação 24.800,00 -
Premiações Científicas 469,57 9.746,54
Premiações Científicas - Consolidação 469,57 9.746,54
Premiações Desportivas 523.666,01 337.218,89
Premiações Desportivas - Consolidação 523.666,01 337.218,89
Ordens Honoríficas 70.580,78 148.693,76
Ordens Honoríficas - Consolidação 70.580,78 148.693,76
Outras Premiações 91.120,03 94.003,91
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Outras Premiações - Consolidação 91.120,03 94.003,91
Resultado Negativo de Participações 339.378.101,71 86.909.538,11
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial 339.378.101,71 86.909.538,11
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 335.655.023,21 85.931.749,50
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 3.723.078,50 977.788,61
Incentivos 46.497.419,17 49.582.048,13
Incentivos à Educação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos à Educação - Consolidação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos a Ciência 15.000.475,54 18.099.242,62
Incentivos a Ciência - Consolidação 15.000.475,54 18.099.242,62
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas - Consolidação 29.518.607,67 25.569.439,97
VPD de Constituição de Provisões 163.232.359.516,68 30.076.819.017,75
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Consolidação 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões para Riscos Fiscais 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisões para Riscos Fiscais - Consolidação 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisão para Riscos Cíveis 912.743,25 1.895.297,54
VPD de Provisão para Riscos Cíveis - Consolidação 912.743,25 1.895.297,54
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 2.115.721.215,40 1.062.338.351,88
Indenizações e Restituições 481.248.600,42 457.956.455,98
Indenizações e Restituições - Consolidação 480.724.780,75 453.953.982,66
Indenizações e Restituições - Intra 523.819,67 4.002.473,32
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 1.634.472.614,98 604.381.895,90
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 1.427.682.472,79 442.433.882,44
Página: 123 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra 206.790.142,19 161.948.013,46
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 321.784.010.689,78 152.253.798.860,66
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I) - (II) 1.379.123.409,20 (2.384.603.610,45)
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 124 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Incorporação de Ativo 975.703.090,16 1.189.987.965,48
Desincorporação de Passivo 950.039.329,65 808.515.184,72
Incorporação de Passivo 170.847.854,77 189.717.750,00
Desincorporação de Ativo 38.582.069,01 61.096.914,84
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 125 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 30.898.410.068,24 27.086.812.440,75
Impostos 29.926.633.095,99 26.219.424.552,95
Impostos sobre Patrimônio e a Renda 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Consolidação 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre a Produção e a Circulação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Impostos sobre a Produção e a Circulação -Consolidação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Taxas 971.776.972,25 867.387.887,80
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 885.593.308,65 791.312.845,11
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Consolidação 885.593.308,65 791.312.845,11
Taxas pela Prestação de Serviços 86.183.663,60 76.075.042,69
Taxas pela Prestação de Serviços - Consolidação 86.183.663,60 76.075.042,69
Contribuições 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais - RPPS 2.595.416.632,87 2.537.964.703,17
Contribuições Sociais - RPPS - Consolidação 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Contribuições Sociais - RPPS - Intra OFSS 1.546.158.817,40 1.511.159.077,87
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 1.218.228.055,85 1.123.023.041,79
Venda de Mercadorias 17.433.309,47 20.835.993,91
Venda Bruta de Mercadorias 17.468.018,14 20.867.450,76
Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação 17.468.018,14 20.867.450,76
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias (34.708,67) (31.456,85)
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação (34.708,67) (31.456,85)
Venda de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos - Consolidação 1.677.031,30 1.427.534,16
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.199.117.715,08 1.100.759.513,72
Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 1.199.124.858,66 1.100.767.182,46
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação 929.979.706,54 969.946.740,19
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Intra OFSS 269.145.152,12 130.820.442,27
(-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços (7.143,58) (7.668,74)
(-) Dedução Valor Bruto de Explor. de Bens, Direitos e Prest. de Serviços - Consolidação (7.143,58) (7.668,74)
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.776.690.694,33 1.977.195.906,43
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Mora 147.007.070,08 338.341.448,24
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Consolidação 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora Sobre Créditos Tributários - Consolidação 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários 806.252,95 -
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Consolidação 806.252,95 -
Outros Juros e Encargos de Mora 677.515,72 991.120,68
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 677.515,72 991.120,68
Variações Monetárias e Cambiais 1.391.823.928,11 1.404.511.217,00
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos 81.701.537,33 50.353.085,99
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 81.701.537,33 50.353.085,99
Outras Variações Monetárias e Cambiais 1.310.122.390,78 1.354.158.131,01
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 1.253.263.629,66 1.169.259.744,62
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 56.360.657,91 184.445.642,00
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Município 498.103,21 452.744,39
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos - Consolidação 4.380,57 -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 232.687.875,92 227.799.046,21
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Remuneração de Aplicações Financeiras 232.687.875,92 227.799.046,21
Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 232.687.875,92 227.799.046,21
Transferências e Delegações Recebidas 111.685.623.710,77 77.734.152.139,64
Transferências Intragovernamentais 105.308.770.732,78 71.914.568.825,30
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 16.719.084.768,82 15.499.075.579,42
Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 16.719.084.768,82 15.499.075.579,42
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 84.475.173.905,39 52.634.623.490,06
Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 84.475.173.905,39 52.634.623.490,06
Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Recebidas p/ Aporte de Recursos p/ o RPPS - INTRA OFSS 4.114.512.058,57 3.780.869.755,82
Transferências Intergovernamentais 5.012.679.474,24 4.817.935.268,20
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS - União 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências do FUNDEB 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - Estado 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências Voluntárias 84.421.360,12 79.009.209,33
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - União 80.661.702,46 67.007.777,21
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 3.759.657,66 12.001.432,12
Outras Transferências 12.468.369,85 9.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - União 12.468.369,85 8.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - Município - 1.000.000,00
Transferências das Instituições Privadas 486.463.933,29 395.922.711,26
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Transferências do Exterior - Consolidação 77.905,92 75.067,39
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas - Consolidação 1.167.442,22 1.067.693,80
Outras Transferências e Delegações Recebida 876.464.222,32 604.582.573,69
Outras Transferências e Delegações Recebida 876.464.222,32 604.582.573,69
Outras Transferências e Delegações Recebidas - Consolidação 876.464.222,32 604.582.573,69
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 4.354.519.137,92 3.061.235.066,13
Reavaliação de Ativos 337.052.244,02 2.895.647.095,39
Reavaliação de Imobilizado 337.052.244,02 2.882.808.939,85
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 337.052.244,02 2.882.808.939,85
Reavaliação de Intangíveis - 12.811.661,70
Reavaliação de Intangíveis -Consolidação - 12.811.661,70
Reavaliação de Outros Ativos - 26.493,84
Reavaliação de Outros Ativos - Consolidação - 26.493,84
Ganhos com Alienação 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado - Consolidação 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Incorporação de Ativos 111.966.573,55 77.086.647,94
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos 2.316,45 2.814,97
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos - Consolidação 2.316,45 2.814,97
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos 111.964.257,10 77.083.832,97
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Consolidação 111.964.257,10 77.083.832,97
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.899.680.160,37 75.346.971,01
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.899.680.160,37 75.346.971,01
Ganhos com Desincorporação de Passivos-Consolidação 3.899.140.834,81 75.346.971,01
Ganhos com Desincorporação de Passivos- Inter OFSS - União 539.325,56 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 165.083.995.964,09 31.412.341.341,56
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Resultado Positivo de Participações 292.098.162,13 336.656.513,49
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial 274.569.211,29 317.524.930,91
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 274.532.261,96 308.779.865,19
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 36.949,33 8.745.065,72
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos 17.528.950,84 19.131.582,58
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Consolidação 17.528.950,84 19.131.582,58
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 163.508.896.136,03 30.408.785.466,82
Reversão de Provisões 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Provisões - Consolidação 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Ajustes de Perdas 505.305.432,90 790.174.601,75
Reversão de Ajustes de Perdas - Consolidação 505.305.432,90 790.174.601,75
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.283.001.665,93 666.899.361,25
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS 45.727.493,28 44.728.888,49
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS - Inter OFSS - União 45.727.493,28 44.728.888,49
Multas Administrativas 171.910.202,18 168.245.151,19
Multas Administrativas - Consolidação 171.910.202,18 168.245.151,19
Indenizações e Restituições 180.918.567,06 217.265.264,46
Indenizações e Restituições - Consolidação 161.174.921,05 191.633.124,90
Indenizações e Restituições - Intra 17.206.304,97 23.230.357,81
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - União 287.939,38 -
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Estado 267.494,61 62.074,95
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Município 1.981.907,05 2.339.706,80
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 884.445.403,41 236.660.057,11
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 790.834.448,72 143.875.806,29
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra 93.610.954,69 92.784.250,82
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 317.612.884.264,07 144.932.724.639,47
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 8.309.316.279,01 8.103.070.920,22
Remuneração a Pessoal 6.169.126.423,52 6.091.340.189,79
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS 3.904.686.166,18 3.729.790.665,00
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 3.904.686.166,18 3.729.790.665,00
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS 1.171.674.067,74 1.250.685.448,23
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS - Consolidação 1.171.674.067,74 1.250.685.448,23
Remuneração a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS 1.092.766.189,60 1.110.864.076,56
Remun. a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 1.092.766.189,60 1.110.864.076,56
Encargos Patronais 1.795.139.178,58 1.643.561.153,22
Encargos Patronais - RPPS 1.198.131.345,11 1.188.351.743,83
Encargos Patronais - RPPS - Intra OFSS 1.195.447.679,34 1.184.856.061,38
Encargos Patronais - RPPS - Inter União 2.683.665,77 3.495.682,45
Encargos Patronais - RGPS 281.092.692,59 276.443.220,60
Encargos Patronais - RGPS - Consolidação 53.752,00 37.047,31
Encargos Patronais - RGPS - Inter OFSS - União 281.038.940,59 276.406.173,29
Encargos Patronais - FGTS 22.886.951,58 22.489.003,03
Encargos Patronais - FGTS - Consolidação 22.886.951,58 22.489.003,03
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 34.561.452,26 34.512.609,14
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência - Consolidação 34.561.452,26 34.512.609,14
Outros Encargos Patronais 258.466.737,04 121.764.576,62
Outros Encargos Patronais - Consolidação 7.878.315,22 7.703.100,27
Outros Encargos Patronais - Intra OFSS 250.588.421,82 114.061.476,35
Benefícios a Pessoal 259.785.754,62 271.824.256,53
Benefícios a Pessoal - RPPS 140.414.812,38 146.258.736,76
Benefícios a Pessoal - RPPS - Consolidação 140.414.812,38 146.258.736,76
Benefícios a Pessoal - RGPS 62.035.948,03 61.472.972,88
Benefícios a Pessoal - RGPS - Consolidação 62.035.948,03 61.472.972,88
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Benefícios a Pessoal - Militar 57.334.994,21 64.092.546,89
Benefícios a Pessoal - Militar - Consolidação 57.334.994,21 64.092.546,89
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 85.264.922,29 96.345.320,68
Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.542.434,74 74.120.498,26
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Consolidação 66.542.434,74 74.120.498,26
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes 18.722.487,55 22.224.822,42
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Consolidação 2.991.632,96 6.467.534,38
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Intra 10.061.258,84 11.126.971,86
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter União 868.827,04 712.148,22
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Estado 1.984.841,14 1.175.861,32
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Município 2.815.927,57 2.742.306,64
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 6.182.733.373,55 5.854.740.928,81
Aposentadorias e Reformas 5.075.819.499,01 4.790.528.269,56
Aposentadorias - RPPS 3.822.533.486,20 3.596.328.636,32
Aposentadorias - RPPS - Consolidação 3.822.533.486,20 3.596.328.636,32
Reserva Remunerada - Pessoal Militar 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Reserva Remunerada - Pessoal Militar - Consolidação 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Pensões 1.091.953.023,08 1.049.028.945,26
Pensões - RPPS 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - RPPS - Consolidação 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - Militar 212.209.624,11 207.084.157,60
Pensões - Militar - Consolidação 212.209.624,11 207.084.157,60
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 14.960.851,46 15.183.713,99
Outros Benefícios Previdenciários - RPPS 12.289.313,48 12.288.573,70
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RPPS - Consolidação 12.289.313,48 12.288.573,70
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS 55.463,00 23.259,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS - Consolidação 55.463,00 23.259,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar 477.317,37 522.347,44
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar - Consolidação 477.317,37 522.347,44
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 2.138.757,61 2.349.533,85
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Consolidação 2.138.757,61 2.349.533,85
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 4.831.436.219,75 4.828.521.544,24
Uso de Material de Consumo 1.012.154.166,75 950.678.819,93
Consumo de Material 780.762.508,80 781.663.097,61
Consumo de Material - Consolidação 780.762.508,80 781.663.097,61
Distribuição de Material Gratuito 231.391.657,95 169.015.722,32
Distribuição de Material Gratuito - Consolidação 231.391.657,95 169.015.722,32
Serviços 2.879.578.084,66 3.020.876.595,21
Diárias 26.425.620,30 29.847.267,40
Diárias - Consolidação 26.425.620,30 29.847.267,40
Serviços Terceiros - PF 89.791.248,17 96.245.317,69
Serviços Terceiros - PF - Consolidação 89.791.248,17 96.245.317,69
Serviços Terceiros - PJ 2.707.415.424,09 2.866.489.568,92
Serviços Terceiros - PJ - Consolidação 2.707.415.424,09 2.866.489.568,92
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 § 1, Lc 101/00 55.945.792,10 28.294.441,20
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 da LRF - Consolidação 55.945.792,10 28.294.441,20
Depreciação, Amortização e Exaustão 939.703.968,34 856.966.129,10
Depreciação 937.900.006,85 855.466.193,02
Depreciação - Consolidação 937.900.006,85 855.466.193,02
Amortização 1.803.961,49 1.499.936,08
Amortização - Consolidação 1.803.961,49 1.499.936,08
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 2.885.933.838,61 3.836.562.328,41
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.016.833.753,86 1.016.185.012,87
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna 875.674.719,55 843.056.024,67
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 476.738.115,21 464.547.551,84
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS União 398.936.604,34 378.508.472,83
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa 141.159.034,31 173.128.988,20
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação 141.159.034,31 173.128.988,20
Juros e Encargos de Mora 8.717.347,06 76.298,18
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços 47.239,42 62.492,32
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Consolidação 47.239,42 62.492,32
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias 8.666.763,79 13.322,45
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Consolidação 444.853,60 5.298,69
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - União 8.221.910,19 8.023,76
Outros Juros e Encargos de Mora 3.343,85 483,41
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 3.343,85 483,41
Variações Monetárias e Cambiais 1.860.118.820,74 2.812.412.684,10
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna 858.110.522,18 1.362.534.005,03
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Consolidação 619.030.957,78 776.697.223,22
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - União 239.079.564,40 585.836.781,81
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa - Consolidação 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Outras Variações Monetárias e Cambiais 189.224.042,63 261.851.171,37
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 176.169.095,61 257.999.429,95
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 13.054.947,02 3.851.741,42
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos - Consolidação 263.916,95 493.732,86
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - 7.394.600,40
Juros e Encargos Sobre Tributos Renegociados - 7.394.600,40
Juros e Encargos de Tributos Renegociados - Inter OFSS União - 7.394.600,40
Transferências e Delegações Concedidas 121.755.188.570,85 86.991.160.890,79
Transferências Intragovernamentais 108.991.503.393,88 75.268.374.113,91
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 20.391.390.491,34 19.174.669.904,17
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 20.391.390.491,34 19.174.669.904,17
Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária 84.722.346.606,84 52.519.875.311,72
Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 84.722.346.606,84 52.519.875.311,72
Transferências Concedidas para Aportes de Recursos p/ o RPPS 3.877.766.295,70 3.573.828.898,02
Transferências Concedidas p/ Aportes de Recursos para o RPPS - Intra 3.877.766.295,70 3.573.828.898,02
Transferências Inter Governamentais 11.457.246.724,61 10.813.203.790,76
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 7.019.959.787,58 6.504.022.264,29
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - União 2.743.968,68 4.298.704,94
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - Município 7.017.215.818,90 6.499.723.559,35
Transferências ao FUNDEB 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências ao FUNDEB - Inter OFSS - Estado 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências Voluntárias 325.895.179,51 471.142.009,42
Transferências Voluntárias - Consolidação 16.029.990,11 18.480.889,49
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 309.865.189,40 452.661.119,93
Transferências a Instituições Privadas 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 805.501.119,69 670.597.620,64
Execução Orçamentária Delegada 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes - Inter OFSS - Município 111.239.421,12 102.910.977,47
Outras Transferências e Delegações Concedidas 389.697.911,55 136.074.388,01
Outras Transferências e Delegações Concedidas 389.697.911,55 136.074.388,01
Outras Transferências Concedidas - Consolidação 389.697.911,55 136.074.388,01
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 6.634.228.502,70 6.467.373.921,76
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 3.317.428.688,25 5.993.058.871,52
Reavaliação de Imobilizado 4.153.251,44 321.727,08
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 4.153.251,44 321.727,08
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado 308.001.307,27 2.685.522.387,03
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 308.001.307,27 2.685.522.387,03
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplic.Temporários 3.005.274.129,54 3.307.214.757,41
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplicações Temporários-Consolidação 3.005.274.129,54 3.307.214.757,41
Perdas com Alienação 216.402,94 2.953,76
Perdas com Alienação de Imobilizado 216.402,94 2.953,76
Perdas com Alienação de Imobilizado - Consolidação 216.402,94 2.953,76
Perdas Involuntárias 12.331,53 2.576,46
Perdas Involuntárias com Imobilizado 12.331,53 2.576,46
Perdas Involuntárias com Imobilizado - Consolidação 12.331,53 2.576,46
Incorporação de Passivos 2.949.212.968,41 14.422.930,09
Incorporação de Passivos 2.949.212.968,41 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Consolidação 2.948.673.394,86 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Inter União 539.573,55 -
Desincorporação de Ativos 367.358.111,57 459.886.589,93
Desincorporação de Ativos 367.358.111,57 459.886.589,93
Desincorporação de Ativos - Consolidação 367.358.111,57 459.886.589,93
Tributárias 254.890.185,29 226.088.827,56
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.973.035,45 6.040.022,80
Impostos 2.549.791,93 4.001.395,98
Impostos - Consolidação 28.291,81 32.086,74
Impostos - Inter OFSS União 285.600,39 1.717.143,56
Impostos - Inter OFSS Município 2.235.899,73 2.252.165,68
Taxas 2.423.243,52 2.038.626,82
Taxas - Consolidação 357.600,73 407.876,55
Taxas - Inter OFSS - Municípios 2.065.642,79 1.630.750,27
Contribuições 249.917.149,84 220.048.804,76
Contribuições Sociais 249.315.495,79 217.369.529,02
Contribuições Sociais - Inter OFSS União 249.315.495,79 217.369.529,02
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 138,77 -
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Inter Município 138,77 -
Outras Contribuições 601.515,28 2.679.275,74
Outras Contribuições - Consolidação 313.362,89 162.699,35
Outras Contribuições - Inter OFSS União 288.152,39 2.516.576,39
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - Consolidação 10.226,00 244.669,31
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 165.470.573.080,79 31.082.751.623,55
Premiações 10.165.097,99 4.427.867,94
Premiações Culturais 9.533.422,07 3.918.091,25
Premiações Culturais - Consolidação 9.533.422,07 3.918.091,25
Premiações Artísticas 24.800,00 -
Premiações Artísticas - Consolidação 24.800,00 -
Premiações Científicas 469,57 9.746,54
Premiações Científicas - Consolidação 469,57 9.746,54
Premiações Desportivas 523.666,01 337.218,89
Premiações Desportivas - Consolidação 523.666,01 337.218,89
Ordens Honoríficas 66.780,78 148.693,76
Ordens Honoríficas - Consolidação 66.780,78 148.693,76
Outras Premiações 15.959,56 14.117,50
Outras Premiações - Consolidação 15.959,56 14.117,50
Resultado Negativo de Participações 339.378.101,71 86.909.538,11
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial 339.378.101,71 86.909.538,11
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 335.655.023,21 85.931.749,50
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 3.723.078,50 977.788,61
Incentivos 46.497.419,17 49.582.048,13
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Incentivos à Educação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos à Educação - Consolidação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos a Ciência 15.000.475,54 18.099.242,62
Incentivos a Ciência - Consolidação 15.000.475,54 18.099.242,62
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas - Consolidação 29.518.607,67 25.569.439,97
VPD de Constituição de Provisões 163.232.359.516,68 30.076.819.017,75
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Consolidação 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões para Riscos Fiscais 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisões para Riscos Fiscais - Consolidação 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisão para Riscos Cíveis 912.743,25 1.895.297,54
VPD de Provisão para Riscos Cíveis - Consolidação 912.743,25 1.895.297,54
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.812.654.337,57 839.443.711,65
Indenizações e Restituições 349.593.219,12 334.041.549,01
Indenizações e Restituições - Consolidação 349.583.482,04 332.895.849,33
Indenizações e Restituições - Intra 9.737,08 1.145.699,68
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 1.463.061.118,45 505.402.162,64
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 1.426.807.045,17 441.932.747,19
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra 36.254.073,28 63.469.415,45
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 316.324.310.276,55 147.390.515.654,65
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I) - (II) 1.288.573.987,52 (2.457.791.015,18)
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - PODER EXECUTIVO
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Incorporação de Ativo 875.958.336,43 1.073.123.522,27
Desincorporação de Passivo 950.039.329,65 808.515.184,72
Incorporação de Passivo 170.847.854,77 189.717.750,00
Desincorporação de Ativo 37.689.623,75 60.350.612,64
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 139 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.259.342.899,57 27.390.390.317,49
Impostos 29.926.633.095,99 26.219.424.552,95
Impostos sobre Patrimônio e a Renda 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Consolidação 4.213.799.818,38 3.646.235.284,50
Impostos sobre a Produção e a Circulação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Impostos sobre a Produção e a Circulação -Consolidação 25.712.833.277,61 22.573.189.268,45
Taxas 1.332.709.803,58 1.170.965.764,54
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 932.517.054,03 839.321.134,18
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Consolidação 932.517.054,03 839.321.134,18
Taxas pela Prestação de Serviços 400.192.749,55 331.644.630,36
Taxas pela Prestação de Serviços - Consolidação 400.192.749,55 331.644.630,36
Contribuições 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Contribuições Sociais 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Contribuições Sociais - RPPS 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Contribuições Sociais - RPPS - Consolidação 1.049.257.815,47 1.026.805.625,30
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 981.854.245,70 1.034.891.094,42
Venda de Mercadorias 17.433.309,47 20.835.993,91
Venda Bruta de Mercadorias 17.468.018,14 20.867.450,76
Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação 17.468.018,14 20.867.450,76
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias (34.708,67) (31.456,85)
(-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação (34.708,67) (31.456,85)
Venda de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos 1.677.031,30 1.427.534,16
Venda Bruta de Produtos - Consolidação 1.677.031,30 1.427.534,16
Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 962.743.904,93 1.012.627.566,35
Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 962.815.120,49 1.012.635.753,84
Página: 140 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação 962.815.120,49 1.012.635.753,84
(-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços (71.215,56) (8.187,49)
(-) Dedução Valor Bruto de Explor. de Bens, Direitos e Prest. de Serviços - Consolidação (71.215,56) (8.187,49)
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 1.911.902.085,24 2.120.761.567,65
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 5.167.439,65 6.544.194,98
Juros e Encargos de Mora 147.007.070,08 338.341.448,24
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Consolidação 10.321,03 3.441,59
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora Sobre Créditos Tributários - Consolidação 145.512.980,38 337.346.885,97
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários 806.252,95 -
Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Consolidação 806.252,95 -
Outros Juros e Encargos de Mora 677.515,72 991.120,68
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 677.515,72 991.120,68
Variações Monetárias e Cambiais 1.391.823.928,11 1.404.511.217,00
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos 81.701.537,33 50.353.085,99
Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 81.701.537,33 50.353.085,99
Outras Variações Monetárias e Cambiais 1.310.122.390,78 1.354.158.131,01
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 1.253.263.629,66 1.169.259.744,62
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 56.360.657,91 184.445.642,00
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Município 498.103,21 452.744,39
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos 4.380,57 -
Descontos Financeiros Obtidos - Consolidação 4.380,57 -
Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 367.899.266,83 371.364.707,43
Página: 141 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Remuneração de Aplicações Financeiras 367.899.266,83 371.364.707,43
Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 367.899.266,83 371.364.707,43
Transferências e Delegações Recebidas 6.403.798.421,96 5.874.514.607,60
Transferências Intergovernamentais 5.012.679.474,24 4.817.935.268,20
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS - União 2.350.672.381,49 2.405.915.226,30
Transferências do FUNDEB 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - Estado 2.565.117.362,78 2.323.813.879,57
Transferências Voluntárias 84.421.360,12 79.009.209,33
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - União 80.661.702,46 67.007.777,21
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 3.759.657,66 12.001.432,12
Outras Transferências 12.468.369,85 9.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - União 12.468.369,85 8.196.953,00
Outras Transferências - Inter OFSS - Município - 1.000.000,00
Transferências das Instituições Privadas 486.463.933,29 395.922.711,26
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 10.727.173,17 10.806.879,05
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação 475.736.760,12 385.115.832,21
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
Transferências do Exterior 77.905,92 75.067,39
Transferências do Exterior - Consolidação 77.905,92 75.067,39
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas 1.167.442,22 1.067.693,80
Transferências de Pessoas Físicas - Consolidação 1.167.442,22 1.067.693,80
Outras Transferências e Delegações Recebida 903.409.666,29 659.513.866,95
Outras Transferências e Delegações Recebida 903.409.666,29 659.513.866,95
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Outras Transferências e Delegações Recebidas - Consolidação 903.409.666,29 659.513.866,95
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 4.451.015.030,47 3.171.027.653,69
Reavaliação de Ativos 337.529.090,60 2.959.020.621,44
Reavaliação de Imobilizado 337.508.189,07 2.946.182.465,90
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 337.508.189,07 2.946.182.465,90
Reavaliação de Intangíveis 20.901,53 12.811.661,70
Reavaliação de Intangíveis -Consolidação 20.901,53 12.811.661,70
Reavaliação de Outros Ativos - 26.493,84
Reavaliação de Outros Ativos - Consolidação - 26.493,84
Ganhos com Alienação 5.824.683,13 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Imobilizado - Consolidação 5.820.159,98 13.154.351,79
Ganhos com Alienação de Demais Ativos 4.523,15 -
Ganhos com Alienação de Demais Ativos - Consolidação 4.523,15 -
Ganhos com Incorporação de Ativos 195.715.604,53 123.472.705,66
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos 2.316,45 2.814,97
Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos - Consolidação 2.316,45 2.814,97
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos 195.713.288,08 123.469.890,69
Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Consolidação 195.713.288,08 123.469.890,69
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.911.945.652,21 75.379.974,80
Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.911.945.652,21 75.379.974,80
Ganhos com Desincorporação de Passivos-Consolidação 3.911.406.326,65 75.379.974,80
Ganhos com Desincorporação de Passivos- Inter OFSS - União 539.325,56 -
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 164.996.968.017,34 31.313.945.065,66
Resultado Positivo de Participações 292.061.212,80 327.911.447,77
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial 274.532.261,96 308.779.865,19
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 274.532.261,96 308.779.865,19
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos 17.528.950,84 19.131.582,58
Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Consolidação 17.528.950,84 19.131.582,58
Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 163.515.030.534,76 30.418.174.889,21
Reversão de Provisões 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Provisões - Consolidação 163.003.590.703,13 29.618.610.865,07
Reversão de Ajustes de Perdas 511.439.831,63 799.564.024,14
Reversão de Ajustes de Perdas - Consolidação 511.439.831,63 799.564.024,14
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 1.189.876.269,78 567.858.728,68
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS 45.727.493,28 44.728.888,49
Compensação Financeira entre RGPS/RPPS - Inter OFSS - União 45.727.493,28 44.728.888,49
Multas Administrativas 178.328.047,84 173.510.352,33
Multas Administrativas - Consolidação 178.328.047,84 173.510.352,33
Indenizações e Restituições 172.482.873,68 205.742.719,61
Indenizações e Restituições - Consolidação 169.151.773,05 202.750.325,76
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - União 1.081.698,97 590.612,10
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Estado 267.494,61 62.074,95
Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Município 1.981.907,05 2.339.706,80
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 793.337.854,98 143.876.768,25
Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 793.337.854,98 143.876.768,25
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS (I) 211.054.138.515,75 71.932.335.931,81
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos 9.173.017.251,99 8.985.302.287,87
Remuneração a Pessoal 8.050.300.717,24 7.798.687.379,41
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS 5.457.489.744,26 5.142.798.758,78
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 5.457.489.744,26 5.142.798.758,78
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS 1.477.441.152,35 1.525.086.593,04
Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS - Consolidação 1.477.441.152,35 1.525.086.593,04
Remuneração a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS 1.115.369.820,63 1.130.802.027,59
Remun. a Pessoal Ativo Militar - Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 1.115.369.820,63 1.130.802.027,59
Encargos Patronais 420.615.692,62 407.449.285,68
Encargos Patronais - RPPS 2.683.665,77 3.495.682,45
Encargos Patronais - RPPS - Inter União 2.683.665,77 3.495.682,45
Encargos Patronais - RGPS 349.860.602,62 337.652.466,37
Encargos Patronais - RGPS - Consolidação 53.752,00 37.047,31
Encargos Patronais - RGPS - Inter OFSS - União 349.806.850,62 337.615.419,06
Encargos Patronais - FGTS 22.886.951,58 22.489.003,03
Encargos Patronais - FGTS - Consolidação 22.886.951,58 22.489.003,03
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 37.241.470,33 35.814.090,23
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência - Consolidação 37.241.470,33 35.814.090,23
Outros Encargos Patronais 7.943.002,32 7.998.043,60
Outros Encargos Patronais - Consolidação 7.888.432,03 7.711.556,63
Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - União 2.160,57 233.376,90
Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - Município 52.409,72 53.110,07
Benefícios a Pessoal 472.039.261,79 536.410.816,43
Benefícios a Pessoal - RPPS 280.860.479,25 343.545.402,08
Benefícios a Pessoal - RPPS - Consolidação 280.860.479,25 343.545.402,08
Benefícios a Pessoal - RGPS 124.242.190,45 119.642.506,46
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Benefícios a Pessoal - RGPS - Consolidação 124.242.190,45 119.642.506,46
Benefícios a Pessoal - Militar 66.936.592,09 73.222.907,89
Benefícios a Pessoal - Militar - Consolidação 66.936.592,09 73.222.907,89
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 230.061.580,34 242.754.806,35
Indenizações e Restituições Trabalhistas 219.400.985,21 229.160.465,06
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Consolidação 219.400.985,21 229.160.465,06
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes 10.660.595,13 13.594.341,29
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Consolidação 3.211.585,69 7.167.633,39
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter União 868.827,04 712.148,22
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Estado 2.760.660,78 1.519.647,67
Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter Município 3.819.521,62 4.194.912,01
Benefícios Previdenciários e Assistenciais 6.849.330.649,66 6.449.696.713,83
Aposentadorias e Reformas 5.722.026.426,19 5.368.839.527,70
Aposentadorias - RPPS 4.468.740.413,38 4.174.639.894,46
Aposentadorias - RPPS - Consolidação 4.468.740.413,38 4.174.639.894,46
Reserva Remunerada - Pessoal Militar 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Reserva Remunerada - Pessoal Militar - Consolidação 1.253.286.012,81 1.194.199.633,24
Pensões 1.091.953.023,08 1.049.028.945,26
Pensões - RPPS 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - RPPS - Consolidação 879.743.398,97 841.944.787,66
Pensões - Militar 212.209.624,11 207.084.157,60
Pensões - Militar - Consolidação 212.209.624,11 207.084.157,60
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 35.351.200,39 31.828.240,87
Outros Benefícios Previdenciários - RPPS 14.368.416,24 13.734.284,87
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RPPS - Consolidação 14.368.416,24 13.734.284,87
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS 55.463,00 23.259,00
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS - Consolidação 55.463,00 23.259,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar 477.317,37 522.347,44
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar - Consolidação 477.317,37 522.347,44
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 20.450.003,78 17.548.349,56
Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Consolidação 20.450.003,78 17.548.349,56
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 5.403.550.381,88 5.351.477.913,03
Uso de Material de Consumo 1.033.316.350,66 972.363.643,45
Consumo de Material 801.786.053,31 803.347.921,13
Consumo de Material - Consolidação 801.786.053,31 803.347.921,13
Distribuição de Material Gratuito 231.530.297,35 169.015.722,32
Distribuição de Material Gratuito - Consolidação 231.530.297,35 169.015.722,32
Serviços 3.366.484.829,93 3.463.562.039,13
Diárias 42.691.767,41 52.439.883,50
Diárias - Consolidação 42.691.767,41 52.439.883,50
Serviços Terceiros - PF 148.671.307,75 144.463.003,46
Serviços Terceiros - PF - Consolidação 148.671.307,75 144.463.003,46
Serviços Terceiros - PJ 3.119.175.962,67 3.238.364.710,97
Serviços Terceiros - PJ - Consolidação 3.119.175.962,67 3.238.364.710,97
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 § 1, Lc 101/00 55.945.792,10 28.294.441,20
Contrato de Terceirização por Substituição de Mão de Obra - Art. 18 da LRF - Consolidação 55.945.792,10 28.294.441,20
Depreciação, Amortização e Exaustão 1.003.749.201,29 915.552.230,45
Depreciação 978.418.706,39 889.979.634,35
Depreciação - Consolidação 978.418.706,39 889.979.634,35
Amortização 25.330.494,90 25.572.596,10
Amortização - Consolidação 25.330.494,90 25.572.596,10
Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 2.887.417.919,46 3.837.903.941,72
Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.016.833.753,86 1.016.393.000,99
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna 875.674.719,55 843.056.024,67
Página: 147 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 476.738.115,21 464.547.551,84
Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS União 398.936.604,34 378.508.472,83
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa 141.159.034,31 173.128.988,20
Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação 141.159.034,31 173.128.988,20
Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - 207.988,12
Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Consolidação - 207.988,12
Juros e Encargos de Mora 8.717.347,06 92.548,20
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços 47.239,42 78.742,34
Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Consolidação 47.239,42 78.742,34
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias 8.666.763,79 13.322,45
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Consolidação 444.853,60 5.298,69
Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - União 8.221.910,19 8.023,76
Outros Juros e Encargos de Mora 3.343,85 483,41
Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 3.343,85 483,41
Variações Monetárias e Cambiais 1.861.602.901,59 2.813.530.059,27
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna 858.110.522,18 1.362.534.005,03
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Consolidação 619.030.957,78 776.697.223,22
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - União 239.079.564,40 585.836.781,81
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa - Consolidação 812.784.255,93 1.188.027.507,70
Outras Variações Monetárias e Cambiais 190.708.123,48 262.968.546,54
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 177.653.176,46 259.116.805,12
Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 13.054.947,02 3.851.741,42
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos 263.916,95 493.732,86
Descontos Financeiros Concedidos - Consolidação 263.916,95 493.732,86
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras - 7.394.600,40
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Juros e Encargos Sobre Tributos Renegociados - 7.394.600,40
Juros e Encargos de Tributos Renegociados - Inter OFSS União - 7.394.600,40
Transferências e Delegações Concedidas 12.792.297.945,36 11.782.054.279,79
Transferências Inter Governamentais 11.457.425.012,78 10.813.466.738,64
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 7.019.959.787,58 6.504.022.264,29
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - União 2.743.968,68 4.298.704,94
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Inter OFSS - Município 7.017.215.818,90 6.499.723.559,35
Transferências ao FUNDEB 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências ao FUNDEB - Inter OFSS - Estado 4.111.391.757,52 3.838.039.517,05
Transferências Voluntárias 326.073.467,68 471.404.957,30
Transferências Voluntárias - Consolidação 16.029.990,11 18.480.889,49
Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 310.043.477,57 452.924.067,81
Transferências a Instituições Privadas 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 805.501.119,69 670.597.620,64
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 805.501.119,69 670.597.620,64
Execução Orçamentária Delegada 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes 111.239.421,12 102.910.977,47
Execução Orçamentária Delegada a Entes - Inter OFSS - Município 111.239.421,12 102.910.977,47
Outras Transferências e Delegações Concedidas 418.132.391,77 195.078.943,04
Outras Transferências e Delegações Concedidas 418.132.391,77 195.078.943,04
Outras Transferências Concedidas - Consolidação 418.132.391,77 195.078.943,04
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 6.745.206.103,60 6.552.083.631,34
Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 3.408.790.867,09 6.057.403.695,26
Reavaliação de Imobilizado 4.154.225,44 321.727,08
Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 4.154.225,44 321.727,08
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado 308.001.307,27 2.685.522.387,03
Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 308.001.307,27 2.685.522.387,03
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplic.Temporários 3.096.635.334,38 3.371.559.581,15
VPD com Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplicações Temporários-Consolidação 3.096.635.334,38 3.371.559.581,15
Perdas com Alienação 2.641.170,26 92.594,72
Perdas com Alienação de Imobilizado 2.299.712,71 92.594,72
Perdas com Alienação de Imobilizado - Consolidação 2.299.712,71 92.594,72
Perdas com Alienação de Demais Ativos 341.457,55 -
Perdas com Alienação de Demais Ativos - Consolidação 341.457,55 -
Perdas Involuntárias 12.331,53 4.553,38
Perdas Involuntárias com Imobilizado 12.331,53 4.553,38
Perdas Involuntárias com Imobilizado - Consolidação 12.331,53 4.553,38
Incorporação de Passivos 2.959.992.641,42 14.422.930,09
Incorporação de Passivos 2.959.992.641,42 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Consolidação 2.959.453.067,87 14.422.930,09
Incorporação de Passivos - Inter União 539.573,55 -
Desincorporação de Ativos 373.769.093,30 480.159.857,89
Desincorporação de Ativos 373.769.093,30 480.159.857,89
Desincorporação de Ativos - Consolidação 373.769.093,30 480.159.857,89
Tributárias 257.750.228,87 227.144.679,44
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 5.770.260,10 6.811.735,06
Impostos 2.651.217,80 4.179.579,39
Impostos - Consolidação 28.291,81 32.086,74
Impostos - Inter OFSS União 285.600,39 1.717.143,56
Impostos - Inter OFSS Município 2.337.325,60 2.430.349,09
Taxas 3.119.042,30 2.632.155,67
Taxas - Consolidação 357.600,73 407.946,89
Taxas - Inter OFSS - Municípios 2.761.441,57 2.224.208,78
Contribuições 251.979.968,77 220.332.944,38
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Contribuições Sociais 251.274.822,75 217.541.038,99
Contribuições Sociais - Inter OFSS União 251.274.822,75 217.541.038,99
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 520,62 96,66
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Inter Município 520,62 96,66
Outras Contribuições 704.625,40 2.791.808,73
Outras Contribuições - Consolidação 416.473,01 256.353,53
Outras Contribuições - Inter OFSS União 288.152,39 2.535.455,20
Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 10.226,00 244.669,31
Custo das Mercadorias Vendidas - Consolidação 10.226,00 244.669,31
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 165.562.681.878,73 31.138.798.703,04
Premiações 10.244.058,46 4.508.582,59
Premiações Culturais 9.533.422,07 3.918.919,49
Premiações Culturais - Consolidação 9.533.422,07 3.918.919,49
Premiações Artísticas 24.800,00 -
Premiações Artísticas - Consolidação 24.800,00 -
Premiações Científicas 469,57 9.746,54
Premiações Científicas - Consolidação 469,57 9.746,54
Premiações Desportivas 523.666,01 337.218,89
Premiações Desportivas - Consolidação 523.666,01 337.218,89
Ordens Honoríficas 70.580,78 148.693,76
Ordens Honoríficas - Consolidação 70.580,78 148.693,76
Outras Premiações 91.120,03 94.003,91
Outras Premiações - Consolidação 91.120,03 94.003,91
Resultado Negativo de Participações 335.655.023,21 85.931.749,50
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial 335.655.023,21 85.931.749,50
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 335.655.023,21 85.931.749,50
Incentivos 46.497.419,17 49.582.048,13
Incentivos à Educação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos à Educação - Consolidação 31.496.943,63 31.482.805,51
Incentivos a Ciência 15.000.475,54 18.099.242,62
Incentivos a Ciência - Consolidação 15.000.475,54 18.099.242,62
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas 29.518.607,67 25.569.439,97
Subvenções Econômicas - Consolidação 29.518.607,67 25.569.439,97
VPD de Constituição de Provisões 163.232.359.516,68 30.076.819.017,75
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Consolidação 204.893,55 4.270.278,97
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 163.077.705.363,63 30.070.653.379,24
VPD de Provisões para Riscos Fiscais 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisões para Riscos Fiscais - Consolidação 153.536.516,25 62,00
VPD de Provisão para Riscos Cíveis 912.743,25 1.895.297,54
VPD de Provisão para Riscos Cíveis - Consolidação 912.743,25 1.895.297,54
Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 1.908.407.253,54 896.387.865,10
Indenizações e Restituições 480.724.780,75 453.953.982,66
Indenizações e Restituições - Consolidação 480.724.780,75 453.953.982,66
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 1.427.682.472,79 442.433.882,44
Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 1.427.682.472,79 442.433.882,44
TOTAL DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II) 209.671.262.585,55 74.324.706.819,37
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I) - (II) 1.382.875.930,20 (2.392.370.887,56)
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL SEM INTRAORÇAMENTÁRIA
EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Anexo 15 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA)
ESPECIFICAÇÃO Janeiro a Dezembro / 2019 Janeiro a Dezembro / 2018
Incorporação de Ativo 975.703.090,16 1.189.987.965,48
Desincorporação de Passivo 950.039.329,65 808.515.184,72
Incorporação de Passivo 170.847.854,77 189.717.750,00
Desincorporação de Ativo 38.582.069,01 61.096.914,84
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZI
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
111.263.996.612,15 100.904.942.523,41 Ingressos
Receita Tributária 18.182.539.194,92 16.322.199.042,52
Receita de Contribuições 2.596.995.136,50 2.533.241.158,91
Receita Patrimonial 55.025.286,80 38.004.198,62
Receita Agropecuária 1.643.316,47 1.413.716,60
Receita Industrial 30.051,60 21.913,30
Receita de Serviços 1.114.135.681,25 865.877.761,96
Remuneração das Disponibilidades 367.861.324,87 371.575.944,39
Outras Receitas Derivadas e Originárias 547.383.996,82 544.628.888,37
Transferências recebidas 5.124.023.673,92 4.818.530.391,20
Outros ingressos operacionais 83.274.358.949,00 75.409.449.507,54
109.036.678.778,27 100.030.347.398,86 Desembolsos
Pessoal e demais despesas 21.335.127.582,53 20.530.672.883,42
Juros e encargos da dívida 1.016.833.753,86 1.010.128.988,72
Transferências concedidas 3.203.943.460,41 3.012.548.722,65
Outros desembolsos operacionais 83.480.773.981,47 75.476.996.804,07
2.227.317.833,88 874.595.124,55 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
38.582.069,01 61.096.914,84 Ingressos
Alienação de bens 9.147.786,55 29.352.965,21
Amortização de empréstimos e financiamentos 29.434.282,46 31.743.949,63
Outros ingressos de investimentos - -
1.029.222.937,45 1.301.787.826,34 Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante 912.388.372,73 1.160.392.390,18
Concessão de empréstimos e financiamentos 12.403.717,44 11.608.237,91
Outros desembolsos de investimentos 104.430.847,28 129.787.198,25
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
(990.640.868,44) (1.240.690.911,50)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (II)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
170.847.854,77 199.571.750,00 Ingressos
Operações crédito 170.847.854,77 189.717.750,00
Integralização do capital social de empresas dependentes - 9.854.000,00
Outros ingressos de financiamentos - -
950.039.329,65 819.655.954,51 Desembolsos
Amortização / Refinanciamento da dívida 928.201.998,43 791.450.963,48
Outros desembolsos de financiamentos 21.837.331,22 28.204.991,03
(779.191.474,88) (620.084.204,51)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)
457.485.490,56 (986.179.991,46)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)
Caixa e Equivalente de Caixa Inicial 3.324.859.129,81 4.311.039.121,27
Caixa e Equivalente de Caixa Final 3.782.344.620,37 3.324.859.129,81
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais 2.071.197.877,50 2.107.060.351,05
da União 2.067.438.219,84 2.094.058.918,93
de Estados e Distrito Federal - -
de Municípios 3.759.657,66 13.001.432,12
Intragovernamentais - -
Outras transferências recebidas 3.052.825.796,42 2.711.470.040,15
5.124.023.673,92 4.818.530.391,20 Total das Transferências Recebidas
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais 376.468.997,13 453.427.345,85
a União - 588.931,40
a Estados e Distrito Federal - -
a Municípios 376.468.997,13 452.838.414,45
Intragovernamentais 1.904.568.910,90 1.763.219.524,56
Outras transferências concedidas 922.905.552,38 795.901.852,24
3.203.943.460,41 3.012.548.722,65 Total das Transferências Concedidas
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
Legislativa 591.621.455,14 561.035.505,22
Judiciária 1.760.292.611,27 1.682.648.434,17
Essencial à Justiça 809.103.955,79 802.456.694,07
Administração 1.504.968.103,80 1.605.659.762,14
Defesa Nacional - -
Segurança Pública 2.239.129.497,48 2.219.612.483,80
Relações Exteriores - 545.390,78
Assistência Social 55.074.816,57 73.112.472,98
Previdência Social 6.812.629.862,23 6.414.868.754,81
Saúde 2.472.094.164,90 2.407.058.911,54
Trabalho 10.731.146,48 3.536.337,95
Educação 2.836.562.057,26 2.750.972.544,45
Cultura 32.090.672,64 30.617.786,80
Direitos da Cidadania 941.098.573,01 835.486.968,89
Urbanismo - -
Habitação 12.067.058,89 14.136.558,44
Saneamento 169.929,84 136.585,84
Gestão Ambiental 61.964.464,28 59.857.308,12
Ciência e Tecnologia 22.514.920,37 28.504.297,38
Agricultura 569.696.765,71 582.270.715,92
Organização Agrária - -
Indústria - -
Comércio e Serviços 28.522.076,35 26.488.754,92
Comunicações 3.982.640,47 39.538.797,64
Energia - 286.675,96
Transporte 153.467.447,75 157.753.119,00
Desporto e Lazer 7.658.327,57 18.888.389,80
Encargos Especiais 409.687.034,73 215.199.632,80
Reserva de Contingência - -
20.530.672.883,42 21.335.127.582,53 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 157 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 858.047.700,78 854.417.578,55
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 129.723.050,99 126.128.883,76
Outros Encargos da Dívida 29.063.002,09 29.582.526,41
1.016.833.753,86 1.010.128.988,72 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
LORENI PIZZI
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 158 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
106.226.832.449,72 96.288.311.565,88 Ingressos
Receita Tributária 17.825.229.497,72 16.029.659.212,97
Receita de Contribuições 2.596.995.136,50 2.533.241.158,91
Receita Patrimonial 46.512.019,80 31.767.263,90
Receita Agropecuária 1.643.316,47 1.413.716,60
Receita Industrial 30.051,60 21.913,30
Receita de Serviços 1.109.244.644,56 865.848.989,01
Remuneração das Disponibilidades 232.649.933,96 228.010.283,17
Outras Receitas Derivadas e Originárias 516.193.042,88 500.162.105,92
Transferências recebidas 5.124.023.673,92 4.818.530.391,20
Outros ingressos operacionais 78.774.311.132,31 71.279.656.530,90
103.953.668.755,70 95.333.879.239,39 Desembolsos
Pessoal e demais despesas 17.707.159.528,51 16.862.960.898,99
Juros e encargos da dívida 1.016.833.753,86 1.010.128.988,72
Transferências concedidas 2.813.389.348,90 2.645.032.057,30
Outros desembolsos operacionais 82.416.286.124,43 74.815.757.294,38
2.273.163.694,02 954.432.326,49 Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais (I)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
37.689.623,75 60.350.612,64 Ingressos
Alienação de bens 8.255.341,29 28.606.663,01
Amortização de empréstimos e financiamentos 29.434.282,46 31.743.949,63
Outros ingressos de investimentos - -
924.564.042,59 1.179.416.637,93 Desembolsos
Aquisição de ativo não circulante 821.504.995,67 1.054.605.640,45
Concessão de empréstimos e financiamentos 12.403.717,44 11.608.237,91
Outros desembolsos de investimentos 90.655.329,48 113.202.759,57
Página: 159 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
(886.874.418,84) (1.119.066.025,29)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (II)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
170.847.854,77 199.571.750,00 Ingressos
Operações crédito 170.847.854,77 189.717.750,00
Integralização do capital social de empresas dependentes - 9.854.000,00
Outros ingressos de financiamentos - -
950.039.329,65 819.655.954,51 Desembolsos
Amortização / Refinanciamento da dívida 928.201.998,43 791.450.963,48
Outros desembolsos de financiamentos 21.837.331,22 28.204.991,03
(779.191.474,88) (620.084.204,51)Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (III)
607.097.800,30 (784.717.903,31)GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA (I + II + III)
Caixa e Equivalente de Caixa Inicial 2.420.913.492,55 3.205.631.395,86
Caixa e Equivalente de Caixa Final 3.028.011.292,85 2.420.913.492,55
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 160 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS
Intergovernamentais 2.071.197.877,50 2.107.060.351,05
da União 2.067.438.219,84 2.094.058.918,93
de Estados e Distrito Federal - -
de Municípios 3.759.657,66 13.001.432,12
Intragovernamentais - -
Outras transferências recebidas 3.052.825.796,42 2.711.470.040,15
5.124.023.673,92 4.818.530.391,20 Total das Transferências Recebidas
TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS
Intergovernamentais 376.418.402,01 453.249.057,68
a União - 588.931,40
a Estados e Distrito Federal - -
a Municípios 376.418.402,01 452.660.126,28
Intragovernamentais 1.514.220.166,91 1.395.881.147,38
Outras transferências concedidas 922.750.779,98 795.901.852,24
2.813.389.348,90 2.645.032.057,30 Total das Transferências Concedidas
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 161 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
Legislativa 61.869,95 1.405.207,24
Judiciária 4.929.989,86 -
Essencial à Justiça 169.913.974,81 165.858.899,84
Administração 1.504.968.103,80 1.605.659.762,14
Defesa Nacional - -
Segurança Pública 2.239.129.497,48 2.219.612.483,80
Relações Exteriores - 545.390,78
Assistência Social 55.074.816,57 73.112.472,98
Previdência Social 6.170.773.995,79 5.841.232.929,56
Saúde 2.472.094.164,90 2.407.058.911,54
Trabalho 10.731.146,48 3.536.337,95
Educação 2.836.562.057,26 2.750.972.544,45
Cultura 32.090.672,64 30.617.786,80
Direitos da Cidadania 941.098.573,01 835.486.968,89
Urbanismo - -
Habitação 12.067.058,89 14.136.558,44
Saneamento 169.929,84 136.585,84
Gestão Ambiental 61.964.464,28 59.857.308,12
Ciência e Tecnologia 22.514.920,37 28.504.297,38
Agricultura 569.696.765,71 582.270.715,92
Organização Agrária - -
Indústria - -
Comércio e Serviços 28.522.076,35 26.488.754,92
Comunicações 3.982.640,47 39.538.797,64
Energia - 286.675,96
Transporte 153.467.447,75 157.753.119,00
Desporto e Lazer 7.658.327,57 18.888.389,80
Encargos Especiais 409.687.034,73 -
Reserva de Contingência - -
16.862.960.898,99 17.707.159.528,51 TOTAL DOS DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 162 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - PODER EXECUTIVO
Anexo 18 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
QUADRO DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
R$
Janeiro a Dezembro 2018 Janeiro a Dezembro 2019
Juros e Correção Monetária da Dívida Interna 858.047.700,78 854.417.578,55
Juros e Correção Monetária da Dívida Externa 129.723.050,99 126.128.883,76
Outros Encargos da Dívida 29.063.002,09 29.582.526,41
1.016.833.753,86 1.010.128.988,72 Total dos Juros e Encargos da Dívida
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
LORENI PIZZI
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 163 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
Em R$
ESPECIFICAÇÃOPATRIMÔNIO
SOCIAL/CAPITAL SOCIAL
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
DEMAIS RESERVAS
RESULTADOS ACUMULADOS TOTAL DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 235.987.642,40 0,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 20.673.720.687,69 20.918.164.960,18AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.043.767.509,58 1.043.767.509,58Redução do Patrimônio Líquido - Transferência do saldo patrimonial da autarquia para Sociedade de Propósito Específico
-193.597.486,05 -193.597.486,05
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIALAUMENTO DE CAPITAL 4.854.000,00 5.000.000,00 9.854.000,00 Com Reservas e Lucros Com Integralização de Ações 4.854.000,00 5.000.000,00 9.854.000,00RESULTADO DO EXERCÍCIO -2.384.603.610,45 -2.384.603.610,45CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE RESERVASDIVIDENDOS PROPOSTOS
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR/ SALDO INICIAL DO PERÍODO ATUAL
240.841.642,40 5.000.000,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 19.139.287.100,77 19.393.585.373,26
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -2.466.377.220,87 -2.466.377.220,87REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIALAUMENTO DE CAPITAL 5.000.000,00 -5.000.000,00 Com Reservas e Lucros Com Integralização de Ações 5.000.000,00 -5.000.000,00RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.379.123.409,20 1.379.123.409,20CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE RESERVASDIVIDENDOS PROPOSTOS
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL 245.841.642,40 0,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 18.052.033.289,10 18.306.331.561,59Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
CONTADOR CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA CRCSC Nº 019748/O-4
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERALValores em 31/12/2018 e 31/12/2019
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZIDIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Página: 164 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
Em R$
ESPECIFICAÇÃOPATRIMÔNIO
SOCIAL/CAPITAL SOCIAL
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
DEMAIS RESERVAS
RESULTADOS ACUMULADOS TOTAL DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 235.987.642,40 0,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 18.901.363.548,47 19.145.807.820,96AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.043.738.413,22 1.043.738.413,22Redução do Patrimônio Líquido - Transferência do saldo patrimonial da autarquia para Sociedade de Propósito Específico
-193.597.486,05 -193.597.486,05
REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIALAUMENTO DE CAPITAL 4.854.000,00 5.000.000,00 9.854.000,00
Com Reservas e LucrosCom Integralização de Ações 4.854.000,00 5.000.000,00 9.854.000,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO -2.457.791.015,18 -2.457.791.015,18CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE RESERVASDIVIDENDOS PROPOSTOS
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR/ SALDO INICIAL DO PERÍODO ATUAL
240.841.642,40 5.000.000,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 17.293.713.460,46 17.548.011.732,95
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -2.441.431.640,41 -2.441.431.640,41REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIALAUMENTO DE CAPITAL 5.000.000,00 -5.000.000,00 0,00
Com Reservas e LucrosCom Integralização de Ações 5.000.000,00 -5.000.000,00 0,00
RESULTADO DO EXERCÍCIO 1.288.573.987,52 1.288.573.987,52CONSTITUIÇÃO/REVERSÃO DE RESERVASDIVIDENDOS PROPOSTOS
SALDO FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL 245.841.642,40 0,00 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 16.140.855.807,57 16.395.154.080,06Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
CONTADOR CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA CRCSC Nº 019748/O-4
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - PODER EXECUTIVOValores em 31/12/2018 e 31/12/2019
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZIDIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
Página: 165 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$
ESPECIFICAÇÃOPATRIMÔNIO
SOCIAL/CAPITAL SOCIAL
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE
CAPITAL SOCIAL
RESERVAS DE CAPITAL
RESERVAS DE REAVALIAÇÃO
DEMAIS RESERVAS
RESULTADOS ACUMULADOS
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 6.655.354,10 - 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 20.897.342.317,41 20.912.454.301,60 Ajustes de Exercícios Anteriores 1.043.767.509,58 1.043.767.509,58 Redução do Patrimônio Líquido - Transferência do saldo patrimonial da autarquia para Sociedade de Propósito Específico
(193.597.486,05) (193.597.486,05)
Redução do Capital SocialAumento de Capital
Com Reservas e LucrosCom Integralização de Ações
Resultado do Exercício (2.392.370.887,56) (2.392.370.887,56) Constituição/Reversão de ReservasDividendos PropostosSALDO FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR/SALDO INICIAL DO EXERCÍCIO ATUALAjustes de Exercícios Anteriores (2.466.377.220,87) (2.466.377.220,87) Redução do Capital Social (1.260.211,00) (1.260.211,00) Aumento de Capital
Com Reservas e LucrosCom Integralização de Ações
Resultado do Exercício 1.382.875.930 1.382.875.930,20 Constituição/Reversão de ReservasDividendos PropostosSALDO FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL 5.395.143,10 - 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 18.271.640.162,71 18.285.491.935,90 Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZIDIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA CRCSC Nº 019748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDOCONSOLIDADO GERAL - EXCLUÍDAS AS OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS
Valores em 31/12/2018 e 31/12/2019
6.655.354,10 - 368.427,88 5.814.681,63 2.273.520,58 19.355.141.453,38 19.370.253.437,57
Página: 166 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 1 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
RECEITAS DESPESAS
RECEITAS CORRENTES 26.080.354.019,63 91,96 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.182.539.194,92 64,11
Contribuições 1.050.836.319,10 3,71
Receita Patrimonial 421.432.292,95 1,49
Receita Agropecuária 1.643.316,47 0,01
Receita Industrial 30.051,60 -
Receita de Serviços 857.211.140,96 3,02
Transferências Correntes 5.109.458.510,72 18,02
Outras Receitas Correntes 457.203.192,91 1,61
RECEITAS DE CAPITAL 223.995.086,98 0,79 Operações de Crédito 170.847.854,77 0,60
Alienação de Bens 9.147.786,55 0,03
Amortização de Empréstimos 29.434.282,46 0,10
Transferências de Capital 14.565.163,20 0,05
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 1.894.718.480,32 6,68
DESPESAS CORRENTES 25.798.861.546,03 91,49
Pessoal e Encargos Sociais 17.141.845.109,17 60,79
Juros e Encargos da Dívida 1.019.441.695,03 3,62
Outras Despesas Correntes 7.637.574.741,83 27,08
DESPESAS DE CAPITAL 2.238.447.278,68 7,94
Investimentos 1.133.992.742,82 4,02
Inversões Financeiras 154.415.206,21 0,55
Amortização da Dívida 950.039.329,65 3,37
TÍTULOS VALORES % TÍTULOS VALORES %
SUBTOTAL SUBTOTAL 100,00 99,43 28.037.308.824,71 28.199.067.586,93
- DEFICIT SUPERAVIT 161.758.762,22 - 0,57
28.199.067.586,93 TOTAL TOTAL 28.199.067.586,93 100,00 100,00
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICADIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS
LORENI PIZZIJEFFERSON FERNANDO GRANDE
CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
23.865.926.035,57 1 - Executivo
83.867.882,82 15000 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
78.789.863,05 150001 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
14 - Direitos da Cidadania 78.789.863,05
122 - Administração Geral 77.231.368,18
0745 - Fortalecendo Direitos 77.231.368,18
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 529.057,13
0173 - Ampliação de atuação na defensoria 7.696.280,84
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.319.715,20
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 67.686.315,01
128 - Formação de Recursos Humanos 1.558.494,87
0745 - Fortalecendo Direitos 1.558.494,87
0006 - Encargos com estagiários 1.558.494,87
5.078.019,77 150091 - Fundo de Acesso à Justiça
14 - Direitos da Cidadania 5.078.019,77
122 - Administração Geral 5.078.019,77
0745 - Fortalecendo Direitos 5.078.019,77
0173 - Ampliação de atuação na defensoria 5.078.019,77
2.884.317.095,26 16000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública
655.444.211,26 160084 - Fundo de Melhoria da Polícia Civil
04 - Administração 231.211,74
122 - Administração Geral 153.429,74
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 153.429,74
0525 - Aquisição de veículos e equipamentos 153.429,74
123 - Administração Financeira 77.782,00
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 77.782,00
Página: 168 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1076 - Emendas parlamentares 77.782,00
06 - Segurança Pública 655.112.999,52
122 - Administração Geral 605.139.147,07
0706 - De Olho no Crime 588.771.963,43
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 588.771.963,43
0707 - Suporte Institucional Integrado 16.367.183,64
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 15.367.442,44
1036 - Manutenção e reforma de instalações físicas 999.741,20
126 - Tecnologia da Informação 3.539.660,06
0707 - Suporte Institucional Integrado 3.539.660,06
0241 - Modernização, integração e manutenção de tecnologia 3.539.660,06
128 - Formação de Recursos Humanos 2.552.408,13
0707 - Suporte Institucional Integrado 2.327.788,12
0006 - Encargos com estagiários 2.327.788,12
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 224.620,01
0482 - Aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública 224.620,01
181 - Policiamento 43.881.784,26
0706 - De Olho no Crime 16.447.005,92
0218 - Gestão integrada de atividades 5.508.370,20
0262 - Manutenção de veículos 6.626.080,72
1006 - Procedimentos de Polícia Judiciária 1.405.948,00
1028 - Operação Veraneio Segura 2.906.607,00
0707 - Suporte Institucional Integrado 27.434.778,34
0217 - Gestão de pessoal terceirizado 12.284.144,91
0248 - Gestão de contratos 5.005.020,69
1005 - Renovação de equipamentos e frota 10.145.612,74
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PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
15 - Urbanismo 100.000,00
451 - Infraestrutura Urbana 100.000,00
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 100.000,00
0402 - Aquisição, construção, reforma ou manutenção 100.000,00
445.107.878,84 160085 - Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
03 - Essencial à Justiça 415.000,00
091 - Defesa da Ordem Jurídica 415.000,00
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 415.000,00
0120 - Reconstituição de bens lesados 415.000,00
04 - Administração 1.016.825,00
122 - Administração Geral 36.825,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 36.825,00
0525 - Aquisição de veículos e equipamentos 36.825,00
123 - Administração Financeira 980.000,00
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 980.000,00
1076 - Emendas parlamentares 980.000,00
06 - Segurança Pública 392.193.649,47
122 - Administração Geral 355.332.954,78
0705 - Segurança Cidadã 349.072.198,87
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 349.072.198,87
0707 - Suporte Institucional Integrado 6.260.755,91
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 6.260.755,91
128 - Formação de Recursos Humanos 1.460.691,11
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 1.460.691,11
1031 - Instrução e ensino 1.460.691,11
182 - Defesa Civil 34.502.845,12
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0705 - Segurança Cidadã 33.446.216,44
0028 - Gestão das atividades operacionais 14.406.488,30
1009 - Operação Veraneio 17.855.823,47
1010 - Gestão das atividades aéreas 610.373,76
1042 - Gestão de risco contra incêndio e pânico 573.530,91
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 1.056.628,68
0404 - Apoio financeiro - Fundosocial 1.056.628,68
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 897.158,46
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 897.158,46
1039 - Saúde, segurança no contexto ocupacional e promoção social 897.158,46
10 - Saúde 50.761.588,54
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 47.308.100,68
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 47.308.100,68
0991 - Manutenção de unidades 47.308.100,68
785 - Transportes Especiais 3.453.487,86
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.453.487,86
0995 - Manutenção de aeronaves 3.453.487,86
15 - Urbanismo 150.000,00
451 - Infraestrutura Urbana 150.000,00
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 150.000,00
0402 - Aquisição, construção, reforma ou manutenção 150.000,00
18 - Gestão Ambiental 510.553,83
182 - Defesa Civil 510.553,83
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 510.553,83
0342 - Ações em defesa civil 510.553,83
26 - Transporte 60.262,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
781 - Transporte Aéreo 60.262,00
0120 - Integração Logística 60.262,00
0334 - Administração, manutenção e gerenciamento de aeroporto 60.262,00
308.118.543,64 160091 - Fundo para Melhoria da Segurança Pública
06 - Segurança Pública 308.118.543,64
122 - Administração Geral 190.976.376,82
0101 - Acelera Santa Catarina 4.434,00
0517 - Modernização de sistema de comunicação 4.434,00
0706 - De Olho no Crime 171.300.536,77
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 171.300.536,77
0707 - Suporte Institucional Integrado 19.671.406,05
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 18.855.451,24
0187 - Construção de instalações físicas 227.414,87
0188 - reforma e ou ampliação de instalações 148.785,41
1027 - Gestão estratégica, controle e suporte administrativo 8.176,82
1036 - Manutenção e reforma de instalações físicas 431.577,71
126 - Tecnologia da Informação 22.603.043,97
0707 - Suporte Institucional Integrado 22.603.043,97
0259 - Modernização e integração 22.603.043,97
128 - Formação de Recursos Humanos 1.531.092,65
0707 - Suporte Institucional Integrado 1.531.092,65
0006 - Encargos com estagiários 1.531.092,65
181 - Policiamento 84.339.716,28
0101 - Acelera Santa Catarina 368.629,97
0490 - Construção de instalações físicas 344.004,88
0976 - Renovação da frota 24.625,09
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0705 - Segurança Cidadã 36.672.401,32
0543 - Gestão da emissão da carteira nacional de habilitação 36.672.401,32
0706 - De Olho no Crime 7.662.388,48
0262 - Manutenção de veículos 40.462,00
0498 - Monitoramento de espaços públicos 7.621.926,48
0707 - Suporte Institucional Integrado 39.636.296,51
0217 - Gestão de pessoal terceirizado 28.523.573,98
0246 - Gestão de acordos e convênios 5.963.740,24
0248 - Gestão de contratos 5.148.982,29
182 - Defesa Civil 323.620,00
0705 - Segurança Cidadã 323.620,00
0028 - Gestão das atividades operacionais 323.620,00
183 - Informação e Inteligência 8.157.576,31
0705 - Segurança Cidadã 1.642.024,03
0464 - Emissão de carteira de identidade 1.642.024,03
0706 - De Olho no Crime 6.515.552,28
0542 - Realização de perícias 6.515.552,28
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 187.117,61
0705 - Segurança Cidadã 187.117,61
0497 - Proteção a vítima e testemunhas ameaçadas 187.117,61
1.475.646.461,52 160097 - Fundo de Melhoria da Polícia Militar
02 - Judiciária 247.697,16
122 - Administração Geral 247.697,16
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 247.697,16
1073 - Segurança institucional 247.697,16
03 - Essencial à Justiça 812.600,59
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
091 - Defesa da Ordem Jurídica 719.508,76
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 719.508,76
0120 - Reconstituição de bens lesados 719.508,76
122 - Administração Geral 53.891,83
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 53.891,83
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 53.891,83
128 - Formação de Recursos Humanos 39.200,00
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 39.200,00
0127 - Aperfeiçoamento de membros e servidores 39.200,00
04 - Administração 868.907,12
123 - Administração Financeira 868.907,12
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 868.907,12
1076 - Emendas parlamentares 868.907,12
06 - Segurança Pública 1.441.624.008,59
122 - Administração Geral 1.303.331.961,36
0706 - De Olho no Crime 1.267.590.720,21
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.267.590.720,21
0707 - Suporte Institucional Integrado 35.741.241,15
0561 - Construção de unidades de segurança pública 883.996,36
1027 - Gestão estratégica, controle e suporte administrativo 34.857.244,79
128 - Formação de Recursos Humanos 1.031.875,97
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 1.031.875,97
0482 - Aperfeiçoamento dos profissionais de segurança pública 995.475,97
1031 - Instrução e ensino 36.400,00
181 - Policiamento 121.739.613,81
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 19.261.996,58
Página: 174 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0021 - Administração e manutenção da PMRv 19.261.996,58
0706 - De Olho no Crime 102.477.617,23
1032 - Operação veraneio segura 11.883.422,40
1043 - Segurança e mobilidade no trânsito 26.434.812,20
1044 - Inteligência de segurança pública 118.169,46
1046 - Polícia ostensiva e preservação da ordem pública 64.041.213,17
183 - Informação e Inteligência 87.028,64
0706 - De Olho no Crime 87.028,64
0542 - Realização de perícias 87.028,64
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 6.992.621,45
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 6.992.621,45
1040 - Saúde e promoção social 6.992.621,45
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 56.770,01
0705 - Segurança Cidadã 56.770,01
0497 - Proteção a vítima e testemunhas ameaçadas 56.770,01
542 - Controle Ambiental 8.384.137,35
0706 - De Olho no Crime 8.384.137,35
1033 - Polícia ostensiva ambiental 8.384.137,35
10 - Saúde 495.399,98
244 - Assistência Comunitária 245.400,00
0705 - Segurança Cidadã 245.400,00
0234 - Ampliação e modernização do PROERD 245.400,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 249.999,98
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 249.999,98
0991 - Manutenção de unidades 249.999,98
12 - Educação 28.384.938,20
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
244 - Assistência Comunitária 237.815,50
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 237.815,50
0234 - Ampliação e modernização do PROERD 237.815,50
368 - Educação Básica 28.075.981,51
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 28.075.981,51
1070 - Gestão dos colégios militares 28.075.981,51
812 - Desporto Comunitário 71.141,19
0635 - Desenvolvimento do Desporto Educacional 71.141,19
1071 - Realização de eventos 71.141,19
14 - Direitos da Cidadania 9.270,45
122 - Administração Geral 9.270,45
0745 - Fortalecendo Direitos 9.270,45
0173 - Ampliação de atuação na defensoria 9.270,45
18 - Gestão Ambiental 1.508.508,07
541 - Preservação e Conservação Ambiental 499.508,13
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 499.508,13
0014 - Apoio a projetos 499.508,13
542 - Controle Ambiental 1.008.999,94
0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável 1.008.999,94
0174 - Fiscalização e atendimento de reclamações 508.999,94
0381 - Fiscalização e monitoramento de unidades 500.000,00
26 - Transporte 1.695.131,36
782 - Transporte Rodoviário 1.695.131,36
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 1.695.131,36
0007 - Aquisição de combustível e lubrificante 1.695.131,36
3.634.876,95 18000 - Secretaria de Estado do Planejamento
Página: 176 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
3.496.624,17 180001 - Secretaria de Estado do Planejamento
04 - Administração 3.496.624,17
122 - Administração Geral 3.475.811,88
0850 - Gestão de Pessoas 2.919.522,63
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.919.522,63
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 556.289,25
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 556.289,25
128 - Formação de Recursos Humanos 20.812,29
0850 - Gestão de Pessoas 20.812,29
0006 - Encargos com estagiários 20.812,29
138.252,78 180021 - Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Gde Florianópolis - SUDERF.
04 - Administração 138.252,78
122 - Administração Geral 138.252,78
0850 - Gestão de Pessoas 120.877,25
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 120.877,25
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 17.375,53
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 17.375,53
80.830.537,11 23000 - Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
6.318.030,73 230001 - Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
13 - Cultura 4.510,00
392 - Difusão Cultural 4.510,00
0660 - Pró-Cultura 4.510,00
0629 - Incentivo e manutenção de entidades 4.510,00
23 - Comércio e Serviços 1.503.882,60
695 - Turismo 1.503.882,60
0640 - Promoção do Turismo Catarinense 1.503.882,60
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0034 - Construção de centro de atendimento 78.595,81
0408 - Construção de centro de eventos 1.405.732,24
0629 - Incentivo e manutenção de entidades 19.554,55
27 - Desporto e Lazer 4.809.638,13
122 - Administração Geral 4.089.439,10
0850 - Gestão de Pessoas 3.419.947,03
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 3.419.947,03
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 669.492,07
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 669.492,07
126 - Tecnologia da Informação 96.469,03
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 96.469,03
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 96.469,03
128 - Formação de Recursos Humanos 23.730,00
0850 - Gestão de Pessoas 23.730,00
0006 - Encargos com estagiários 23.730,00
812 - Desporto Comunitário 600.000,00
0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 600.000,00
0420 - Apoio a ações na área do esporte 600.000,00
22.370.598,84 230021 - Fundação Catarinense de Esporte
04 - Administração 599.978,21
123 - Administração Financeira 599.978,21
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 599.978,21
1076 - Emendas parlamentares 599.978,21
12 - Educação 15.082.586,27
122 - Administração Geral 8.505.740,48
0850 - Gestão de Pessoas 6.295.238,04
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 6.295.238,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.210.502,44
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.210.502,44
812 - Desporto Comunitário 6.576.845,79
0635 - Desenvolvimento do Desporto Educacional 6.576.845,79
1071 - Realização de eventos 6.576.845,79
27 - Desporto e Lazer 6.688.034,36
126 - Tecnologia da Informação 1.740,13
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.740,13
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.740,13
812 - Desporto Comunitário 6.686.294,23
0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 6.686.294,23
0053 - Realização de eventos 3.877.151,61
0420 - Apoio a ações na área do esporte 45.230,00
0421 - Apoio a entidades e eventos 2.763.912,62
42.171.527,67 230022 - Fundação Catarinense de Cultura
03 - Essencial à Justiça 158.003,30
091 - Defesa da Ordem Jurídica 158.003,30
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 158.003,30
0120 - Reconstituição de bens lesados 158.003,30
04 - Administração 903.246,50
122 - Administração Geral 153.255,78
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 153.255,78
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 153.255,78
123 - Administração Financeira 749.990,72
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 749.990,72
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1076 - Emendas parlamentares 749.990,72
08 - Assistência Social 4.598.875,02
244 - Assistência Comunitária 4.598.875,02
0510 - Gestão do SUAS 4.598.875,02
0230 - Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda 4.598.875,02
13 - Cultura 36.511.402,85
122 - Administração Geral 26.239.266,65
0850 - Gestão de Pessoas 14.281.134,91
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 14.281.134,91
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 11.958.131,74
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 11.958.131,74
128 - Formação de Recursos Humanos 200.567,20
0850 - Gestão de Pessoas 200.567,20
0006 - Encargos com estagiários 200.567,20
392 - Difusão Cultural 10.071.569,00
0660 - Pró-Cultura 10.071.569,00
0124 - Projetos culturais 10.065.180,00
0629 - Incentivo e manutenção de entidades 6.389,00
9.970.379,87 230023 - Santa Catarina Turismo S.A.
23 - Comércio e Serviços 9.970.379,87
122 - Administração Geral 8.488.400,43
0850 - Gestão de Pessoas 5.002.025,08
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 5.002.025,08
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.486.375,35
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 3.486.375,35
126 - Tecnologia da Informação 4.910,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 4.910,00
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 4.910,00
695 - Turismo 1.477.069,44
0640 - Promoção do Turismo Catarinense 1.477.069,44
0097 - Elaboração de estudos e pesquisas 3.968,00
0455 - Divulgação do potencial turístico de Santa Catarina 1.038.321,42
0998 - Gerenciamento de centro de eventos 434.780,02
77.307.456,38 26000 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
34.614.538,40 260001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
04 - Administração 770.014,19
123 - Administração Financeira 770.014,19
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 770.014,19
1076 - Emendas parlamentares 770.014,19
08 - Assistência Social 24.287.615,81
122 - Administração Geral 21.202.228,29
0850 - Gestão de Pessoas 15.012.221,92
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 15.012.221,92
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.190.006,37
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 6.190.006,37
126 - Tecnologia da Informação 1.288.915,16
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.288.915,16
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.288.915,16
128 - Formação de Recursos Humanos 118.004,66
0850 - Gestão de Pessoas 118.004,66
0006 - Encargos com estagiários 118.004,66
244 - Assistência Comunitária 1.678.467,70
Página: 181 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0550 - Comer Bem SC 167.650,16
0343 - Implementação e consolidação de políticas 167.650,16
0745 - Fortalecendo Direitos 1.510.817,54
1003 - Apoio à politica de direitos humanos 1.510.817,54
11 - Trabalho 9.548.799,40
333 - Empregabilidade 7.507.081,24
0530 - Pró-Emprego e Renda 7.507.081,24
1001 - Apoio a politica de trabalho, emprego, renda e qualificação 7.507.081,24
334 - Fomento ao Trabalho 2.041.718,16
0530 - Pró-Emprego e Renda 2.041.718,16
0280 - Capacitações de pessoas 2.041.718,16
18 - Gestão Ambiental 8.109,00
122 - Administração Geral 8.109,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 8.109,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 8.109,00
12.199.612,14 260022 - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S.A.
16 - Habitação 12.199.612,14
122 - Administração Geral 11.799.218,03
0850 - Gestão de Pessoas 7.805.835,48
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 7.805.835,48
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.993.382,55
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 3.993.382,55
126 - Tecnologia da Informação 392.589,81
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 392.589,81
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 392.589,81
128 - Formação de Recursos Humanos 7.804,30
Página: 182 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 7.804,30
0006 - Encargos com estagiários 7.804,30
24.876.792,83 260093 - Fundo Estadual de Assistência Social
08 - Assistência Social 24.876.792,83
122 - Administração Geral 96.338,35
0510 - Gestão do SUAS 96.338,35
1004 - Apoio a organização, gestão e vigilância social 96.338,35
128 - Formação de Recursos Humanos 189.698,52
0510 - Gestão do SUAS 189.698,52
0280 - Capacitações de pessoas 189.698,52
244 - Assistência Comunitária 24.590.755,96
0510 - Gestão do SUAS 24.590.755,96
0183 - Cumprimento de medidas judiciais 462.952,56
0203 - Pagamento de benefícios 2.045.222,07
0204 - Transferência de renda 5.886.651,65
0304 - Apoio a Conselhos 42.296,53
1068 - Ações de proteção social 177.264,33
1069 - Ações de proteção social 15.976.368,82
5.602.046,92 260096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
08 - Assistência Social 5.602.046,92
241 - Assistência ao Idoso 427.512,23
0101 - Acelera Santa Catarina 427.512,23
0522 - Construção de centro dia para idosos 427.512,23
244 - Assistência Comunitária 5.174.534,69
0101 - Acelera Santa Catarina 5.174.534,69
0060 - Construção, reforma e ampliação 3.859.035,77
Página: 183 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0383 - Aquisição de mobiliário e equipamentos 364.692,38
0973 - Construção e ampliação de instalação física 950.806,54
14.466,09 260099 - Fundo para a Infância e Adolescência
14 - Direitos da Cidadania 14.466,09
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 14.466,09
0745 - Fortalecendo Direitos 14.466,09
1002 - Realizar estudos, pesquisa, campanhas e capacitações 14.466,09
173.271.188,70 27000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
28.495.340,93 270001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
04 - Administração 287.613,81
122 - Administração Geral 287.613,81
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 287.613,81
0117 - Operacionalização do Cecop 287.613,81
18 - Gestão Ambiental 18.869.229,92
122 - Administração Geral 16.773.525,99
0850 - Gestão de Pessoas 13.646.087,91
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 13.646.087,91
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.127.438,08
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 3.127.438,08
126 - Tecnologia da Informação 5.200,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.200,00
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 5.200,00
128 - Formação de Recursos Humanos 142.271,37
0850 - Gestão de Pessoas 142.271,37
0006 - Encargos com estagiários 142.271,37
542 - Controle Ambiental 595.629,33
Página: 184 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 595.629,33
0304 - Apoio a Conselhos 595.629,33
544 - Recursos Hídricos 1.352.603,23
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 1.352.603,23
0631 - Fortalecimento de comitês 1.352.603,23
19 - Ciência e Tecnologia 2.893.722,18
334 - Fomento ao Trabalho 2.056.026,11
0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável 2.056.026,11
1021 - Apoiar projetos e programas voltados a empresas 2.056.026,11
571 - Desenvolvimento Científico 837.696,07
0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável 837.696,07
0014 - Apoio a projetos 837.696,07
23 - Comércio e Serviços 6.444.775,02
333 - Empregabilidade 6.444.775,02
0342 - Revitalização da Economia Catarinense - PREC 6.444.775,02
1022 - Apoio a projetos de desenvolvimento econômico 6.444.775,02
62.563.973,11 270021 - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA
04 - Administração 11.765.745,17
122 - Administração Geral 11.655.745,17
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 11.655.745,17
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 11.655.745,17
123 - Administração Financeira 110.000,00
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 110.000,00
1076 - Emendas parlamentares 110.000,00
18 - Gestão Ambiental 50.798.227,94
122 - Administração Geral 45.202.752,86
Página: 185 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 45.202.752,86
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 45.202.752,86
128 - Formação de Recursos Humanos 595.232,09
0850 - Gestão de Pessoas 595.232,09
0006 - Encargos com estagiários 595.232,09
541 - Preservação e Conservação Ambiental 1.200,00
0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável 1.200,00
0053 - Realização de eventos 1.200,00
542 - Controle Ambiental 4.999.042,99
0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável 4.219.042,99
0174 - Fiscalização e atendimento de reclamações 3.787.894,04
0381 - Fiscalização e monitoramento de unidades 431.148,95
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 780.000,00
0014 - Apoio a projetos 780.000,00
14.620.441,61 270023 - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
23 - Comércio e Serviços 14.620.441,61
122 - Administração Geral 12.639.754,01
0850 - Gestão de Pessoas 10.058.937,06
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 10.058.937,06
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.580.816,95
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.580.816,95
126 - Tecnologia da Informação 1.205.786,08
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.205.786,08
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.205.786,08
128 - Formação de Recursos Humanos 40.359,36
0850 - Gestão de Pessoas 40.359,36
Página: 186 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0006 - Encargos com estagiários 31.379,36
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 8.980,00
691 - Promoção Comercial 734.542,16
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 734.542,16
0300 - Prestação de serviços 734.542,16
32.546.406,92 270024 - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
12 - Educação 3.709.650,13
363 - Ensino Profissional 1.939.596,44
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.939.596,44
0104 - Operacionalização da educação 1.939.596,44
571 - Desenvolvimento Científico 1.770.053,69
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 1.770.053,69
0013 - Incentivo a programas e projetos 1.770.053,69
18 - Gestão Ambiental 762.058,00
542 - Controle Ambiental 402.058,00
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 402.058,00
0014 - Apoio a projetos 402.058,00
544 - Recursos Hídricos 360.000,00
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 360.000,00
0092 - Elaboração de planos 360.000,00
19 - Ciência e Tecnologia 28.074.698,79
122 - Administração Geral 3.937.186,84
0850 - Gestão de Pessoas 2.869.089,05
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.869.089,05
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.068.097,79
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.068.097,79
Página: 187 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
126 - Tecnologia da Informação 1.360.250,40
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.360.250,40
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.360.250,40
128 - Formação de Recursos Humanos 28.508,32
0850 - Gestão de Pessoas 28.508,32
0006 - Encargos com estagiários 25.528,32
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 2.980,00
571 - Desenvolvimento Científico 16.457.728,70
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 15.794.788,70
0012 - Fomento ao desenvolvimento científico 8.933.315,91
0405 - Fomentar o desenvolvimento de produtos/processos inovativos 6.861.472,79
0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável 662.940,00
0014 - Apoio a projetos 662.940,00
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 6.291.024,53
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 6.291.024,53
0053 - Realização de eventos 1.773.902,30
0375 - Conceder bolsas para incentivo à formação 4.517.122,23
18.569.762,79 270025 - Instituto de Metrologia de Santa Catarina
04 - Administração 17.611.938,05
122 - Administração Geral 17.547.938,05
0850 - Gestão de Pessoas 12.038.303,51
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 12.038.303,51
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.509.634,54
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 5.509.634,54
128 - Formação de Recursos Humanos 64.000,00
0850 - Gestão de Pessoas 64.000,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0006 - Encargos com estagiários 64.000,00
14 - Direitos da Cidadania 957.824,74
125 - Normatização e Fiscalização 957.824,74
0211 - Metrologia e Qualidade de Produtos e Serviços 957.824,74
0957 - Verificação e fiscalização metrologia e da conformidade de bens e serviços 957.824,74
11.189.093,57 270029 - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc
04 - Administração 10.661.791,76
122 - Administração Geral 10.319.574,34
0950 - Defesa dos Interesses Sociais 10.319.574,34
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.330.200,34
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 7.989.374,00
126 - Tecnologia da Informação 317.847,42
0950 - Defesa dos Interesses Sociais 317.847,42
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 317.847,42
128 - Formação de Recursos Humanos 24.370,00
0950 - Defesa dos Interesses Sociais 24.370,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 24.370,00
17 - Saneamento 473.237,81
125 - Normatização e Fiscalização 473.237,81
0950 - Defesa dos Interesses Sociais 473.237,81
0344 - Fiscalização e regulação 473.237,81
26 - Transporte 54.064,00
782 - Transporte Rodoviário 54.064,00
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 54.064,00
0479 - Fiscalizar e monitorar transportes coletivos 54.064,00
1.207.901,87 270091 - Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
18 - Gestão Ambiental 1.207.901,87
542 - Controle Ambiental 1.207.901,87
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 1.207.901,87
0003 - Implantação, organização e gestão 1.207.901,87
3.767.171,66 270092 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
18 - Gestão Ambiental 3.767.171,66
544 - Recursos Hídricos 3.767.171,66
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 3.767.171,66
0003 - Implantação, organização e gestão 2.099.513,35
0140 - Implementação de sistema 50.000,00
0309 - Monitorar, controlar e apoiar ações 1.238.763,31
0631 - Fortalecimento de comitês 378.895,00
311.096,24 270095 - Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas
18 - Gestão Ambiental 311.096,24
122 - Administração Geral 78.625,90
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 78.625,90
0003 - Implantação, organização e gestão 78.625,90
542 - Controle Ambiental 232.470,34
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 232.470,34
0014 - Apoio a projetos 232.470,34
364.171.702,00 41000 - Gabinete do Governador do Estado
39.375.500,17 410001 - Casa Civil
04 - Administração 39.375.500,17
122 - Administração Geral 33.449.450,26
0850 - Gestão de Pessoas 21.394.359,43
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 21.394.359,43
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.055.090,83
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 12.055.090,83
126 - Tecnologia da Informação 432.925,66
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 432.925,66
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 432.925,66
128 - Formação de Recursos Humanos 7.483,33
0850 - Gestão de Pessoas 7.483,33
0006 - Encargos com estagiários 2.253,33
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 5.230,00
781 - Transporte Aéreo 3.594.176,97
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.594.176,97
1089 - Fornecimento de transporte aéreo 3.594.176,97
782 - Transporte Rodoviário 1.891.463,95
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.891.463,95
0632 - Fornecimento de transporte 1.891.463,95
180.246.739,92 410002 - Procuradoria Geral do Estado
03 - Essencial à Justiça 172.405.867,00
092 - Representação Judicial e Extrajudicial 70.478.850,63
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 70.478.850,63
0345 - Pagamento de encargos 70.478.850,63
122 - Administração Geral 101.927.016,37
0850 - Gestão de Pessoas 101.906.865,87
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 101.906.865,87
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 20.150,50
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 20.150,50
10 - Saúde 525.101,99
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PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
122 - Administração Geral 525.101,99
0850 - Gestão de Pessoas 525.101,99
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 525.101,99
12 - Educação 7.315.770,93
122 - Administração Geral 7.315.770,93
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 7.315.770,93
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 7.315.770,93
2.490.460,93 410003 - Secretaria Executiva de Articulação Nacional
04 - Administração 2.490.460,93
122 - Administração Geral 2.490.460,93
0850 - Gestão de Pessoas 1.246.904,10
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.246.904,10
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.243.556,83
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.243.556,83
3.763.527,39 410005 - Secretaria de Estado de Comunicação
24 - Comunicações 3.763.527,39
122 - Administração Geral 3.748.674,07
0850 - Gestão de Pessoas 1.656.636,78
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.656.636,78
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.092.037,29
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.092.037,29
126 - Tecnologia da Informação 12.179,53
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.179,53
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 12.179,53
131 - Comunicação Social 2.673,79
0810 - Comunicação do Poder Executivo 2.673,79
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0132 - Divulgação institucional 931,39
0314 - Realizar publicações legais 1.742,40
14.236.880,67 410007 - Controladoria Geral do Estado
04 - Administração 14.236.880,67
122 - Administração Geral 13.771.806,49
0850 - Gestão de Pessoas 13.756.228,09
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 13.756.228,09
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 15.578,40
0313 - Administração e manutenção de serviços 15.578,40
124 - Controle Interno 465.074,18
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 465.074,18
0035 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos 465.074,18
6.974.236,98 410011 - Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina
23 - Comércio e Serviços 6.974.236,98
122 - Administração Geral 5.016.469,23
0850 - Gestão de Pessoas 2.419.432,04
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.419.432,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.597.037,19
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.597.037,19
126 - Tecnologia da Informação 124.191,97
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 124.191,97
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 124.191,97
128 - Formação de Recursos Humanos 1.431,65
0850 - Gestão de Pessoas 1.431,65
0006 - Encargos com estagiários 1.431,65
695 - Turismo 1.832.144,13
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0640 - Promoção do Turismo Catarinense 1.832.144,13
0034 - Construção de centro de atendimento 52.585,72
0455 - Divulgação do potencial turístico de Santa Catarina 1.271.642,23
0629 - Incentivo e manutenção de entidades 239.333,85
0998 - Gerenciamento de centro de eventos 268.582,33
19.495.421,57 410012 - Departamento Estadual de Trânsito
06 - Segurança Pública 19.495.421,57
122 - Administração Geral 2.792.826,40
0706 - De Olho no Crime 2.214.740,43
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.214.740,43
0707 - Suporte Institucional Integrado 578.085,97
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 578.085,97
126 - Tecnologia da Informação 4.759.270,82
0707 - Suporte Institucional Integrado 4.759.270,82
0259 - Modernização e integração 4.759.270,82
128 - Formação de Recursos Humanos 3.570,00
0707 - Suporte Institucional Integrado 3.570,00
0006 - Encargos com estagiários 3.570,00
181 - Policiamento 11.939.754,35
0705 - Segurança Cidadã 9.528.526,72
0543 - Gestão da emissão da carteira nacional de habilitação 9.528.526,72
0707 - Suporte Institucional Integrado 2.411.227,63
0217 - Gestão de pessoal terceirizado 1.688.556,22
0248 - Gestão de contratos 722.671,41
3.713.263,17 410037 - Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste
04 - Administração 2.053.667,11
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
122 - Administração Geral 2.053.667,11
0850 - Gestão de Pessoas 1.754.126,91
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.754.126,91
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 299.540,20
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 299.540,20
10 - Saúde 46.743,73
122 - Administração Geral 46.743,73
0400 - Gestão do SUS 46.743,73
0638 - Manutenção de serviços e unidades 46.743,73
12 - Educação 1.612.852,33
122 - Administração Geral 1.236.326,52
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 9.242,23
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 9.242,23
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.225.574,29
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.225.574,29
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.510,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.510,00
368 - Educação Básica 376.525,81
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 376.525,81
0104 - Operacionalização da educação 316.785,98
0144 - Manutenção e reforma de escolas 59.739,83
2.564.020,01 410038 - Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha
04 - Administração 1.346.393,89
122 - Administração Geral 1.344.055,56
0850 - Gestão de Pessoas 1.233.525,79
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.233.525,79
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 110.529,77
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 110.529,77
128 - Formação de Recursos Humanos 2.338,33
0850 - Gestão de Pessoas 2.338,33
0006 - Encargos com estagiários 2.338,33
12 - Educação 1.217.626,12
122 - Administração Geral 803.913,49
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 26.180,35
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 26.180,35
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 777.733,14
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 777.733,14
368 - Educação Básica 413.712,63
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 383.230,18
0103 - Transporte escolar 9.808,40
0104 - Operacionalização da educação 265.552,07
0144 - Manutenção e reforma de escolas 62.559,71
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 45.310,00
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.953,00
0242 - Capacitação de profissionais 1.953,00
0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade 28.529,45
0590 - Inclusão social e melhoria de índices 28.529,45
1.742.056,87 410039 - Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste
04 - Administração 820.097,24
122 - Administração Geral 820.097,24
0850 - Gestão de Pessoas 751.341,37
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 751.341,37
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 68.755,87
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 68.755,87
12 - Educação 921.959,63
122 - Administração Geral 774.513,45
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 20.128,79
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 20.128,79
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 754.384,66
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 754.384,66
363 - Ensino Profissional 596,60
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 596,60
0104 - Operacionalização da educação 596,60
368 - Educação Básica 146.849,58
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 146.849,58
0103 - Transporte escolar 7.680,20
0104 - Operacionalização da educação 113.332,01
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 25.837,37
3.276.835,97 410040 - Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó
04 - Administração 875.299,05
122 - Administração Geral 875.299,05
0850 - Gestão de Pessoas 640.730,50
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 640.730,50
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 234.568,55
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 234.568,55
10 - Saúde 17.193,00
122 - Administração Geral 9.280,46
0400 - Gestão do SUS 9.280,46
Página: 197 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0638 - Manutenção de serviços e unidades 9.280,46
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.912,54
0410 - Vigilância em Saúde 5.709,75
0641 - Realizar ações de gestão 5.709,75
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 2.202,79
0965 - Ações de saúde 2.202,79
12 - Educação 1.812.394,01
122 - Administração Geral 1.161.064,47
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 14.439,74
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 14.439,74
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.146.624,73
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.146.624,73
368 - Educação Básica 651.329,54
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 651.329,54
0103 - Transporte escolar 24.429,00
0104 - Operacionalização da educação 471.374,39
0144 - Manutenção e reforma de escolas 85.735,56
0371 - Manutenção e reforma de escola 61.264,03
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 8.526,56
26 - Transporte 571.949,91
782 - Transporte Rodoviário 571.949,91
0110 - Construção de Rodovias 571.949,91
0010 - Execução de obras rodoviárias 144.938,90
0417 - Apoio ao sistema viário 427.011,01
2.743.578,40 410041 - Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê
04 - Administração 554.384,45
Página: 198 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
122 - Administração Geral 532.681,98
0850 - Gestão de Pessoas 401.792,98
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 401.792,98
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 130.889,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 120.342,31
0353 - Ampliação e reforma de imóveis 10.546,69
126 - Tecnologia da Informação 18.797,47
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 18.797,47
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 18.797,47
128 - Formação de Recursos Humanos 2.905,00
0850 - Gestão de Pessoas 2.905,00
0006 - Encargos com estagiários 2.905,00
10 - Saúde 488.897,98
122 - Administração Geral 34.639,71
0400 - Gestão do SUS 34.639,71
0638 - Manutenção de serviços e unidades 34.639,71
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 454.258,27
0101 - Acelera Santa Catarina 454.258,27
0058 - Ampliação e readequação de hospital 454.258,27
12 - Educação 1.700.295,97
122 - Administração Geral 1.104.535,58
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 4.707,95
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 4.707,95
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.093.320,63
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.093.320,63
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.507,00
Página: 199 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 6.507,00
368 - Educação Básica 595.760,39
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 549.069,95
0104 - Operacionalização da educação 292.312,10
0144 - Manutenção e reforma de escolas 252.742,08
0371 - Manutenção e reforma de escola 4.015,77
0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade 46.690,44
0590 - Inclusão social e melhoria de índices 46.690,44
3.379.928,35 410042 - Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia
04 - Administração 1.389.022,76
122 - Administração Geral 1.366.349,37
0850 - Gestão de Pessoas 1.200.467,93
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.200.467,93
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 165.881,44
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 165.881,44
126 - Tecnologia da Informação 18.270,07
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 18.270,07
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 18.270,07
128 - Formação de Recursos Humanos 4.403,32
0850 - Gestão de Pessoas 4.403,32
0006 - Encargos com estagiários 4.403,32
10 - Saúde 20.487,85
122 - Administração Geral 20.487,85
0400 - Gestão do SUS 20.487,85
0638 - Manutenção de serviços e unidades 20.487,85
12 - Educação 1.970.417,74
Página: 200 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
122 - Administração Geral 899.329,11
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 85.201,92
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 85.201,92
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 814.127,19
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 814.127,19
368 - Educação Básica 1.071.088,63
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.046.738,63
0104 - Operacionalização da educação 782.231,69
0144 - Manutenção e reforma de escolas 264.506,94
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 24.350,00
0242 - Capacitação de profissionais 24.350,00
2.582.829,62 410043 - Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba
04 - Administração 926.040,34
122 - Administração Geral 903.330,55
0850 - Gestão de Pessoas 835.983,24
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 835.983,24
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 67.347,31
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 67.347,31
126 - Tecnologia da Informação 17.140,79
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 17.140,79
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 17.140,79
128 - Formação de Recursos Humanos 5.569,00
0850 - Gestão de Pessoas 5.569,00
0006 - Encargos com estagiários 5.569,00
10 - Saúde 21.912,49
122 - Administração Geral 20.612,49
Página: 201 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0400 - Gestão do SUS 20.612,49
0638 - Manutenção de serviços e unidades 20.612,49
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.300,00
0410 - Vigilância em Saúde 1.300,00
0641 - Realizar ações de gestão 1.300,00
12 - Educação 1.634.876,79
122 - Administração Geral 1.225.126,39
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 28.550,72
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 28.550,72
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.196.575,67
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.196.575,67
363 - Ensino Profissional 16.672,03
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 16.672,03
0104 - Operacionalização da educação 16.672,03
368 - Educação Básica 393.078,37
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 393.078,37
0104 - Operacionalização da educação 333.567,04
0144 - Manutenção e reforma de escolas 59.511,33
1.191.886,47 410044 - Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos
04 - Administração 301.188,04
122 - Administração Geral 275.984,76
0850 - Gestão de Pessoas 214.332,06
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 214.332,06
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 61.652,70
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 61.652,70
126 - Tecnologia da Informação 25.203,28
Página: 202 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 25.203,28
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 25.203,28
12 - Educação 890.698,43
122 - Administração Geral 770.385,11
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 3.536,00
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 3.536,00
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 766.849,11
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 766.849,11
363 - Ensino Profissional 2.092,58
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 2.092,58
0104 - Operacionalização da educação 2.092,58
368 - Educação Básica 118.220,74
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 118.220,74
0104 - Operacionalização da educação 92.372,47
0144 - Manutenção e reforma de escolas 23.005,27
0242 - Capacitação de profissionais 2.843,00
3.646.611,48 410045 - Agência de Desenvolvimento Regional de Videira
04 - Administração 1.506.511,86
122 - Administração Geral 1.506.511,86
0850 - Gestão de Pessoas 1.427.472,32
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.427.472,32
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 79.039,54
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 79.039,54
10 - Saúde 405.693,26
305 - Vigilância Epidemiológica 405.693,26
0410 - Vigilância em Saúde 405.693,26
Página: 203 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1054 - Manutenção de ações 405.693,26
12 - Educação 1.484.406,36
122 - Administração Geral 819.873,17
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 47.178,92
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 47.178,92
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 772.694,25
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 772.694,25
368 - Educação Básica 664.533,19
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 414.282,41
0104 - Operacionalização da educação 151.908,35
0144 - Manutenção e reforma de escolas 21.066,73
0371 - Manutenção e reforma de escola 26.119,89
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 215.187,44
0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade 250.250,78
0590 - Inclusão social e melhoria de índices 250.250,78
18 - Gestão Ambiental 250.000,00
182 - Defesa Civil 250.000,00
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 250.000,00
0342 - Ações em defesa civil 250.000,00
1.534.076,70 410047 - Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos
04 - Administração 309.994,63
122 - Administração Geral 305.299,63
0850 - Gestão de Pessoas 254.375,84
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 254.375,84
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 50.923,79
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 50.923,79
Página: 204 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
128 - Formação de Recursos Humanos 4.695,00
0850 - Gestão de Pessoas 4.695,00
0006 - Encargos com estagiários 4.695,00
12 - Educação 1.107.494,79
122 - Administração Geral 861.466,95
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 4.354,19
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 4.354,19
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 857.112,76
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 857.112,76
368 - Educação Básica 246.027,84
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 246.027,84
0104 - Operacionalização da educação 229.039,09
0144 - Manutenção e reforma de escolas 16.988,75
14 - Direitos da Cidadania 116.587,28
421 - Custódia e Reintegração Social 116.587,28
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 116.587,28
0395 - Construção, reforma e ampliação de unidades 116.587,28
6.298.555,08 410048 - Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul
04 - Administração 3.036.829,32
122 - Administração Geral 3.011.155,44
0850 - Gestão de Pessoas 2.864.564,66
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.864.564,66
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 146.590,78
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 146.590,78
126 - Tecnologia da Informação 25.673,88
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 25.673,88
Página: 205 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 25.673,88
10 - Saúde 448.510,74
122 - Administração Geral 54.617,37
0400 - Gestão do SUS 54.617,37
0638 - Manutenção de serviços e unidades 54.617,37
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 393.893,37
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 393.893,37
0964 - Manutenção de hospital 393.893,37
12 - Educação 2.583.585,46
122 - Administração Geral 1.663.738,38
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 108.821,72
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 108.821,72
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.554.691,66
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.554.691,66
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 225,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 225,00
368 - Educação Básica 919.847,08
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 919.847,08
0104 - Operacionalização da educação 353.096,70
0144 - Manutenção e reforma de escolas 144.724,49
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 422.025,89
26 - Transporte 229.629,56
782 - Transporte Rodoviário 229.629,56
0110 - Construção de Rodovias 229.629,56
0417 - Apoio ao sistema viário 229.629,56
9.032.107,95 410051 - Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau
Página: 206 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
04 - Administração 2.375.554,68
122 - Administração Geral 2.354.877,71
0850 - Gestão de Pessoas 1.592.585,09
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.592.585,09
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 762.292,62
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 762.292,62
126 - Tecnologia da Informação 20.676,97
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 20.676,97
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 20.676,97
08 - Assistência Social 500.000,00
244 - Assistência Comunitária 500.000,00
0510 - Gestão do SUAS 500.000,00
0230 - Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda 500.000,00
10 - Saúde 34.322,37
122 - Administração Geral 34.141,37
0400 - Gestão do SUS 34.141,37
0638 - Manutenção de serviços e unidades 34.141,37
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 181,00
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 181,00
0965 - Ações de saúde 181,00
12 - Educação 5.434.465,21
122 - Administração Geral 1.859.434,30
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 101.189,65
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 101.189,65
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.758.244,65
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.758.244,65
Página: 207 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
363 - Ensino Profissional 15.812,72
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 15.812,72
0104 - Operacionalização da educação 15.812,72
368 - Educação Básica 3.559.218,19
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 3.559.218,19
0104 - Operacionalização da educação 1.797.508,43
0144 - Manutenção e reforma de escolas 1.748.586,42
0371 - Manutenção e reforma de escola 13.123,34
26 - Transporte 687.765,69
782 - Transporte Rodoviário 687.765,69
0110 - Construção de Rodovias 687.765,69
0417 - Apoio ao sistema viário 687.765,69
4.448.910,04 410053 - Agência de Desenvolvimento Regional de Itajai
04 - Administração 736.315,55
122 - Administração Geral 733.078,89
0850 - Gestão de Pessoas 413.610,68
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 413.610,68
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 319.468,21
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 157.468,45
0401 - Apoio à aquisição, construção, ampliação ou reforma 161.999,76
128 - Formação de Recursos Humanos 3.236,66
0850 - Gestão de Pessoas 3.236,66
0006 - Encargos com estagiários 3.236,66
10 - Saúde 28.660,52
122 - Administração Geral 28.660,52
0400 - Gestão do SUS 28.660,52
Página: 208 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0638 - Manutenção de serviços e unidades 28.660,52
12 - Educação 3.537.429,00
122 - Administração Geral 1.950.627,16
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 521,90
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 521,90
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.950.105,26
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.950.105,26
368 - Educação Básica 1.586.801,84
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.586.801,84
0104 - Operacionalização da educação 659.043,57
0144 - Manutenção e reforma de escolas 927.758,27
26 - Transporte 146.504,97
782 - Transporte Rodoviário 146.504,97
0110 - Construção de Rodovias 146.504,97
0417 - Apoio ao sistema viário 146.504,97
7.355.798,41 410055 - Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão
04 - Administração 2.109.639,27
122 - Administração Geral 2.086.586,80
0850 - Gestão de Pessoas 1.788.863,50
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.788.863,50
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 297.723,30
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 297.723,30
126 - Tecnologia da Informação 17.705,72
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 17.705,72
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 17.705,72
128 - Formação de Recursos Humanos 5.346,75
Página: 209 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 5.346,75
0006 - Encargos com estagiários 5.346,75
10 - Saúde 14.293,47
122 - Administração Geral 14.293,47
0400 - Gestão do SUS 14.293,47
0638 - Manutenção de serviços e unidades 14.293,47
12 - Educação 5.231.865,67
122 - Administração Geral 2.497.680,02
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 19.158,89
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 19.158,89
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 2.478.521,13
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.478.521,13
368 - Educação Básica 2.734.185,65
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 2.734.185,65
0103 - Transporte escolar 499.731,20
0104 - Operacionalização da educação 1.008.918,23
0144 - Manutenção e reforma de escolas 592.520,25
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 633.015,97
4.501.755,52 410056 - Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma
04 - Administração 784.177,07
122 - Administração Geral 776.301,76
0850 - Gestão de Pessoas 603.264,38
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 603.264,38
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 173.037,38
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 173.037,38
126 - Tecnologia da Informação 5.568,65
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.568,65
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 5.568,65
128 - Formação de Recursos Humanos 2.306,66
0850 - Gestão de Pessoas 2.306,66
0006 - Encargos com estagiários 2.306,66
10 - Saúde 43.287,50
122 - Administração Geral 40.251,22
0400 - Gestão do SUS 40.251,22
0638 - Manutenção de serviços e unidades 40.251,22
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.036,28
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.036,28
0964 - Manutenção de hospital 3.036,28
12 - Educação 3.652.586,05
122 - Administração Geral 1.664.915,42
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 70.758,35
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 70.758,35
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.594.157,07
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.594.157,07
368 - Educação Básica 1.987.670,63
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.972.102,53
0104 - Operacionalização da educação 857.020,53
0144 - Manutenção e reforma de escolas 747.230,77
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 367.851,23
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 15.568,10
0242 - Capacitação de profissionais 15.568,10
27 - Desporto e Lazer 21.704,90
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
812 - Desporto Comunitário 21.704,90
0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 21.704,90
0420 - Apoio a ações na área do esporte 21.704,90
4.860.981,01 410057 - Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá
04 - Administração 917.219,13
122 - Administração Geral 917.219,13
0850 - Gestão de Pessoas 312.500,07
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 312.500,07
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 604.719,06
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 154.719,06
0401 - Apoio à aquisição, construção, ampliação ou reforma 450.000,00
10 - Saúde 32.388,58
122 - Administração Geral 32.388,58
0400 - Gestão do SUS 32.388,58
0638 - Manutenção de serviços e unidades 32.388,58
12 - Educação 2.782.361,98
122 - Administração Geral 1.717.903,65
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 48.850,00
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 48.850,00
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.669.053,65
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.669.053,65
368 - Educação Básica 1.064.458,33
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.064.458,33
0104 - Operacionalização da educação 387.531,00
0144 - Manutenção e reforma de escolas 631.164,72
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 45.762,61
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
26 - Transporte 1.129.011,32
782 - Transporte Rodoviário 1.129.011,32
0110 - Construção de Rodovias 1.129.011,32
0417 - Apoio ao sistema viário 1.129.011,32
4.143.967,18 410058 - Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville
04 - Administração 1.207.451,20
122 - Administração Geral 1.165.688,15
0850 - Gestão de Pessoas 929.152,04
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 929.152,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 236.536,11
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 236.536,11
126 - Tecnologia da Informação 35.188,05
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 35.188,05
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 35.188,05
128 - Formação de Recursos Humanos 6.575,00
0850 - Gestão de Pessoas 6.575,00
0006 - Encargos com estagiários 6.575,00
10 - Saúde 551.045,23
122 - Administração Geral 27.571,51
0400 - Gestão do SUS 27.571,51
0638 - Manutenção de serviços e unidades 27.571,51
126 - Tecnologia da Informação 5.800,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.800,00
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 5.800,00
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 517.673,72
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 517.673,72
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0964 - Manutenção de hospital 517.673,72
12 - Educação 2.385.470,75
122 - Administração Geral 1.464.621,50
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 12.003,88
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 12.003,88
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.452.617,62
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.452.617,62
368 - Educação Básica 920.849,25
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 920.849,25
0104 - Operacionalização da educação 640.082,57
0144 - Manutenção e reforma de escolas 280.766,68
2.559.110,38 410059 - Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul
04 - Administração 518.474,53
122 - Administração Geral 518.474,53
0850 - Gestão de Pessoas 425.658,35
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 425.658,35
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 92.816,18
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 92.816,18
10 - Saúde 2.708,53
122 - Administração Geral 2.708,53
0400 - Gestão do SUS 2.708,53
0638 - Manutenção de serviços e unidades 2.708,53
12 - Educação 2.037.927,32
122 - Administração Geral 1.230.444,00
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.302,01
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 1.302,01
Página: 214 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.229.141,99
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.229.141,99
363 - Ensino Profissional 3.057,74
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 3.057,74
0104 - Operacionalização da educação 3.057,74
368 - Educação Básica 804.425,58
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 804.425,58
0104 - Operacionalização da educação 804.425,58
4.377.665,62 410060 - Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra
04 - Administração 1.611.300,09
122 - Administração Geral 1.611.300,09
0850 - Gestão de Pessoas 1.486.266,03
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.486.266,03
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 125.034,06
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 125.034,06
12 - Educação 2.766.365,53
122 - Administração Geral 1.161.795,24
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 21.595,37
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 21.595,37
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.140.199,87
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.140.199,87
368 - Educação Básica 1.604.570,29
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.604.570,29
0104 - Operacionalização da educação 1.033.082,32
0144 - Manutenção e reforma de escolas 276.441,20
0371 - Manutenção e reforma de escola 295.046,77
Página: 215 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
4.306.106,41 410062 - Agência de Desenvolvimento Regional de Lages
04 - Administração 1.579.424,08
121 - Planejamento e Orçamento 24.945,00
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 24.945,00
0574 - Promoção do desenvolvimento regional 24.945,00
122 - Administração Geral 1.545.378,34
0850 - Gestão de Pessoas 1.239.853,42
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.239.853,42
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 305.524,92
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 305.524,92
128 - Formação de Recursos Humanos 9.100,74
0850 - Gestão de Pessoas 9.100,74
0006 - Encargos com estagiários 9.100,74
10 - Saúde 39.279,28
122 - Administração Geral 39.279,28
0400 - Gestão do SUS 39.279,28
0638 - Manutenção de serviços e unidades 39.279,28
12 - Educação 2.687.403,05
122 - Administração Geral 1.481.595,04
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 47.597,08
0001 - Administração e manutenção da Gerência Regional de Educação 47.597,08
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.428.359,65
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.428.359,65
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.638,31
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 5.638,31
368 - Educação Básica 1.205.808,01
Página: 216 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 1.205.808,01
0104 - Operacionalização da educação 844.099,81
0144 - Manutenção e reforma de escolas 361.708,20
19.328.889,73 410091 - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento
03 - Essencial à Justiça 19.328.889,73
122 - Administração Geral 12.442.519,43
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.442.519,43
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 12.442.519,43
126 - Tecnologia da Informação 3.714.729,34
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.714.729,34
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 3.714.729,34
128 - Formação de Recursos Humanos 3.171.640,96
0850 - Gestão de Pessoas 3.171.640,96
0006 - Encargos com estagiários 2.461.073,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 710.567,96
1.359.976,50 42000 - Gabinete do Vice-Governador do Estado
1.359.976,50 420001 - Gabinete do Vice-Governador do Estado
04 - Administração 1.359.976,50
122 - Administração Geral 1.338.487,51
0850 - Gestão de Pessoas 551.007,34
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 551.007,34
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 787.480,17
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 787.480,17
126 - Tecnologia da Informação 21.488,99
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 21.488,99
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 21.488,99
Página: 217 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
19.982.725,68 43000 - Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas
19.982.725,68 430001 - Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas
04 - Administração 19.982.725,68
122 - Administração Geral 19.964.436,58
0850 - Gestão de Pessoas 19.803.380,79
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 19.803.380,79
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 161.055,79
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 161.055,79
126 - Tecnologia da Informação 18.089,10
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 18.089,10
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 18.089,10
128 - Formação de Recursos Humanos 200,00
0850 - Gestão de Pessoas 200,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 200,00
640.445.745,80 44000 - Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
43.772.883,47 440001 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural
04 - Administração 7.653.157,02
123 - Administração Financeira 7.653.157,02
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 7.653.157,02
1076 - Emendas parlamentares 7.653.157,02
08 - Assistência Social 79.688,50
244 - Assistência Comunitária 79.688,50
0510 - Gestão do SUAS 79.688,50
0230 - Apoio às ações de desenvolvimento social, trabalho e renda 79.688,50
15 - Urbanismo 279.971,85
451 - Infraestrutura Urbana 279.971,85
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 279.971,85
0402 - Aquisição, construção, reforma ou manutenção 279.971,85
20 - Agricultura 35.760.066,10
122 - Administração Geral 9.164.028,03
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 9.164.028,03
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 3.374.441,07
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 5.789.586,96
128 - Formação de Recursos Humanos 112.754,88
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 112.754,88
0006 - Encargos com estagiários 112.754,88
606 - Extensão Rural 1.814.035,69
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 1.814.035,69
0014 - Apoio a projetos 1.124.068,16
0450 - Regularização fundiária 689.967,53
607 - Irrigação 24.669.247,50
0320 - Agricultura Familiar 24.669.247,50
0971 - Fomento à atividade agrícola 24.669.247,50
214.317.569,49 440022 - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
03 - Essencial à Justiça 61.904,68
091 - Defesa da Ordem Jurídica 61.904,68
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 61.904,68
0120 - Reconstituição de bens lesados 61.904,68
20 - Agricultura 214.255.664,81
122 - Administração Geral 194.290.091,39
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 133.210,48
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 133.210,48
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 182.152.219,21
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 182.152.219,21
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.004.661,70
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 12.004.661,70
126 - Tecnologia da Informação 3.587.620,93
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.587.620,93
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 3.587.620,93
128 - Formação de Recursos Humanos 414.250,02
0850 - Gestão de Pessoas 414.250,02
0006 - Encargos com estagiários 413.262,02
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 988,00
608 - Promoção da Produção Agropecuária 188.912,49
0315 - Defesa Sanitária Agropecuária 188.912,49
0306 - Classificação de produtos 188.912,49
609 - Defesa Agropecuária 4.372.104,17
0315 - Defesa Sanitária Agropecuária 4.372.104,17
0299 - Fiscalização de estabelecimentos 366.707,53
0318 - Ações de defesa sanitária 4.004.011,84
0633 - Laboratório de defesa agropecuária 1.384,80
691 - Promoção Comercial 11.402.685,81
0310 - Agronegócio Competitivo 11.402.685,81
0091 - Movimentação de granéis 11.402.685,81
353.683.872,25 440023 - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
04 - Administração 60.793,45
123 - Administração Financeira 60.793,45
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 60.793,45
Página: 220 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1076 - Emendas parlamentares 60.793,45
18 - Gestão Ambiental 319.889,65
544 - Recursos Hídricos 319.889,65
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 319.889,65
0309 - Monitorar, controlar e apoiar ações 305.880,40
0631 - Fortalecimento de comitês 14.009,25
19 - Ciência e Tecnologia 4.303.783,94
571 - Desenvolvimento Científico 4.303.783,94
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 4.303.783,94
0012 - Fomento ao desenvolvimento científico 4.303.783,94
20 - Agricultura 348.999.405,21
122 - Administração Geral 320.339.787,21
0310 - Agronegócio Competitivo 320.339.787,21
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 8.483.484,80
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 311.856.302,41
126 - Tecnologia da Informação 4.064.721,51
0310 - Agronegócio Competitivo 4.064.721,51
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 4.064.721,51
128 - Formação de Recursos Humanos 377.809,02
0310 - Agronegócio Competitivo 377.809,02
1084 - Capacitação profissional 377.809,02
571 - Desenvolvimento Científico 7.424.825,92
0310 - Agronegócio Competitivo 7.424.825,92
0411 - Pesquisa agropecuária 7.424.825,92
606 - Extensão Rural 16.780.281,55
0310 - Agronegócio Competitivo 16.780.281,55
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0409 - Assistência técnica e extensão rural 8.063.074,18
0410 - Capacitação de agricultores 8.717.207,37
609 - Defesa Agropecuária 11.980,00
0320 - Agricultura Familiar 11.980,00
0453 - Apoiar melhorias nas atividades agropastoris e pesqueiras 11.980,00
623.909,60 440091 - Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
20 - Agricultura 623.909,60
334 - Fomento ao Trabalho 543.913,00
0320 - Agricultura Familiar 543.913,00
0979 - Financiamento de terras 543.913,00
606 - Extensão Rural 79.996,60
0320 - Agricultura Familiar 79.996,60
0201 - Infraestrutura básica para produtores rurais 79.996,60
19.410.692,41 440093 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
20 - Agricultura 19.410.692,41
304 - Vigilância Sanitária 2.930.839,75
0320 - Agricultura Familiar 2.930.839,75
0449 - Concessão de subvenção 2.930.839,75
606 - Extensão Rural 15.920.679,66
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 119.934,00
0649 - Captação, armazenagem e uso da água na agricultura 119.934,00
0320 - Agricultura Familiar 15.800.745,66
0971 - Fomento à atividade agrícola 15.800.745,66
609 - Defesa Agropecuária 559.173,00
0320 - Agricultura Familiar 559.173,00
0453 - Apoiar melhorias nas atividades agropastoris e pesqueiras 559.173,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
8.636.818,58 440094 - Fundo Estadual de Sanidade Animal
20 - Agricultura 8.636.818,58
609 - Defesa Agropecuária 8.636.818,58
0315 - Defesa Sanitária Agropecuária 8.636.818,58
0436 - Indenizações em emergências e ações sanitárias 8.636.818,58
4.016.099.475,13 45000 - Secretaria de Estado da Educação
3.181.765.957,79 450001 - Secretaria de Estado da Educação
12 - Educação 3.181.765.957,79
122 - Administração Geral 307.401.973,21
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 283.341.319,61
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 283.341.319,61
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 24.060.653,60
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 23.268.172,23
0333 - Manutenção de conselho 792.481,37
126 - Tecnologia da Informação 49.600,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 49.600,00
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 49.600,00
128 - Formação de Recursos Humanos 835.469,33
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 173.361,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 173.361,00
0850 - Gestão de Pessoas 662.108,33
0006 - Encargos com estagiários 662.108,33
361 - Ensino Fundamental 1.100.911.569,79
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 1.100.911.569,79
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.100.911.569,79
362 - Ensino Médio 738.379.726,74
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 738.379.726,74
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 738.379.726,74
363 - Ensino Profissional 4.087.309,61
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 4.087.309,61
0104 - Operacionalização da educação 3.959.870,19
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 127.439,42
364 - Ensino Superior 137.314.034,36
0627 - Acesso à Educação Superior 137.314.034,36
0240 - Bolsas de estudo 112.007.861,35
0372 - Cursos estratégicos 25.306.173,01
365 - Educação Infantil 8.402.644,90
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 8.402.644,90
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 8.402.644,90
366 - Educação de Jovens e Adultos 72.248.323,41
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 72.248.323,41
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 72.248.323,41
368 - Educação Básica 809.661.875,60
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 675.351.248,34
0103 - Transporte escolar 145.677.291,13
0104 - Operacionalização da educação 253.054.894,78
0105 - Alimentação escolar 153.562.097,87
0341 - Cooperação com municípios 6.097.022,75
0371 - Manutenção e reforma de escola 52.140.542,24
0469 - Construção, ampliação ou reforma de unidade escolares 19.237.163,22
0533 - Implantação e manutenção de sistema 368.956,80
0999 - Novas oportunidades na Educação Básica 5.692.614,65
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1076 - Emendas parlamentares 39.520.664,90
0623 - Gestão Democrática da Educação 129.639.870,52
0369 - Autonomia de gestão escolar 21.069.331,10
0471 - Apoio financeiro às associações de pais e professores 108.570.539,42
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 4.393.200,74
0159 - Capacitação e formação de profissionais 4.393.200,74
0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade 277.556,00
0590 - Inclusão social e melhoria de índices 277.556,00
846 - Outros Encargos Especiais 2.473.430,84
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.473.430,84
0160 - Encargos com precatórios 2.473.430,84
260.960.126,46 450021 - Fundação Catarinense de Educação Especial
03 - Essencial à Justiça 210.000,00
091 - Defesa da Ordem Jurídica 210.000,00
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 210.000,00
0120 - Reconstituição de bens lesados 210.000,00
12 - Educação 260.750.126,46
122 - Administração Geral 33.788.923,73
0850 - Gestão de Pessoas 28.096.850,85
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 28.096.850,85
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.692.072,88
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 5.692.072,88
126 - Tecnologia da Informação 1.080.157,78
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.080.157,78
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.080.157,78
128 - Formação de Recursos Humanos 120.665,40
Página: 225 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 120.665,40
0006 - Encargos com estagiários 120.665,40
367 - Educação Especial 225.760.379,55
0520 - Inclusão Social - Identificação e Eliminação de Barreiras 41.790.024,46
0242 - Capacitação de profissionais 204.059,53
0625 - Realização de atendimento às pessoas com deficiência 4.774.657,55
0626 - Apoio financeiro às APAES 28.865.663,57
0627 - Construção, ampliação e reforma 227.480,11
0997 - Cooperação técnico-pedagógica com APAES 7.687.226,45
1029 - Assessoria técnica 29.317,25
1085 - Produção de conhecimento 1.620,00
0850 - Gestão de Pessoas 183.970.355,09
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 183.970.355,09
502.745.672,48 450022 - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
12 - Educação 502.728.955,40
122 - Administração Geral 43.902.636,95
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 43.902.636,95
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 43.902.636,95
126 - Tecnologia da Informação 11.908.887,14
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 11.908.887,14
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 11.908.887,14
128 - Formação de Recursos Humanos 388.809,64
0850 - Gestão de Pessoas 388.809,64
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 388.809,64
364 - Ensino Superior 446.501.871,33
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 3.263.095,86
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0014 - Apoio a projetos 3.263.095,86
0630 - Gestão do Ensino Superior 106.395.466,89
0013 - Incentivo a programas e projetos 4.096.349,33
0053 - Realização de eventos 1.036.941,45
0056 - Aquisição, construção e reforma 65.611.335,95
0240 - Bolsas de estudo 14.906.997,78
0249 - Aquisição de equipamentos 16.565.328,10
0396 - Expansão da UDESC 2.588.079,98
1041 - Vestibular e concursos públicos 1.590.434,30
0850 - Gestão de Pessoas 336.843.308,58
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 336.843.308,58
368 - Educação Básica 26.750,34
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 26.750,34
1076 - Emendas parlamentares 26.750,34
19 - Ciência e Tecnologia 16.717,08
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 16.717,08
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 16.717,08
0375 - Conceder bolsas para incentivo à formação 16.717,08
54.795.807,80 450091 - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
12 - Educação 54.795.807,80
364 - Ensino Superior 54.795.807,80
0627 - Acesso à Educação Superior 54.795.807,80
0240 - Bolsas de estudo 54.795.807,80
15.831.910,60 450092 - Fundo Estadual de Educação- FEDUC
12 - Educação 15.831.910,60
368 - Educação Básica 15.831.910,60
Página: 227 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 2.095.754,92
0565 - Revitalização de rede física 2.095.754,92
0101 - Acelera Santa Catarina 13.736.155,68
0565 - Revitalização de rede física 13.736.155,68
7.201.819.053,47 47000 - Secretaria de Estado da Administração
139.923.950,80 470001 - Secretaria de Estado da Administração
04 - Administração 112.863.201,00
122 - Administração Geral 100.436.796,76
0850 - Gestão de Pessoas 95.269.437,86
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 95.269.437,86
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.167.358,90
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 3.522.499,59
0313 - Administração e manutenção de serviços 1.644.859,31
126 - Tecnologia da Informação 1.998.082,41
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.998.082,41
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 1.998.082,41
128 - Formação de Recursos Humanos 195.947,30
0850 - Gestão de Pessoas 195.947,30
0006 - Encargos com estagiários 147.692,30
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 48.255,00
274 - Previdência Especial 10.216.601,71
0870 - Pensões Especiais 10.216.601,71
0055 - Pagamento de pensão 10.216.601,71
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.772,82
0855 - Saúde Ocupacional 15.772,82
0445 - Saúde e segurança no contexto ocupacional 15.772,82
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
08 - Assistência Social 27.060.749,80
274 - Previdência Especial 27.060.749,80
0870 - Pensões Especiais 27.060.749,80
0055 - Pagamento de pensão 27.060.749,80
95.462.441,68 470022 - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
09 - Previdência Social 95.462.441,68
122 - Administração Geral 92.871.916,81
0850 - Gestão de Pessoas 34.475.863,81
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 34.475.863,81
0860 - Gestão Previdenciária 48.318,00
0301 - Contratação de serviços 48.318,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 58.347.735,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 4.975.774,14
0008 - Manutenção, aquisição e ampliação de imóvel 81.960,86
0345 - Pagamento de encargos 53.290.000,00
126 - Tecnologia da Informação 2.080.367,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.080.367,04
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 2.080.367,04
128 - Formação de Recursos Humanos 495.157,83
0850 - Gestão de Pessoas 495.157,83
0006 - Encargos com estagiários 117.241,61
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 377.916,22
272 - Previdência do Regime Estatutário 15.000,00
0860 - Gestão Previdenciária 15.000,00
0137 - Sentenças judiciais 15.000,00
6.087.289.941,59 470076 - Fundo Financeiro
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
09 - Previdência Social 6.087.289.941,59
272 - Previdência do Regime Estatutário 6.087.289.941,59
0860 - Gestão Previdenciária 6.087.289.941,59
0136 - Encargos com inativos 5.027.758.531,76
0137 - Sentenças judiciais 4.859.532,70
0329 - Pensões 1.054.671.877,13
71.525.226,91 470091 - Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
04 - Administração 71.525.226,91
122 - Administração Geral 55.296.409,24
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 55.296.409,24
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 4.064.254,19
0248 - Gestão de contratos 46.526.139,41
0313 - Administração e manutenção de serviços 4.706.015,64
126 - Tecnologia da Informação 16.076.706,35
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 16.076.706,35
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 13.553.681,50
1077 - Modernização de sistemas informatizados 2.523.024,85
128 - Formação de Recursos Humanos 152.111,32
0850 - Gestão de Pessoas 152.111,32
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 152.111,32
805.488.894,73 470092 - Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
04 - Administração 805.488.894,73
122 - Administração Geral 2.067.528,83
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.067.528,83
0313 - Administração e manutenção de serviços 2.067.528,83
126 - Tecnologia da Informação 639.935,72
Página: 230 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 639.935,72
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 639.935,72
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 802.781.430,18
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 802.781.430,18
0328 - Gestão do SC Saúde 94.980.398,51
0330 - Assistência médico-hospitalar 707.801.031,67
2.128.597,76 470093 - Fundo Patrimonial
04 - Administração 2.128.597,76
122 - Administração Geral 2.128.597,76
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.128.597,76
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 262.100,63
0027 - Locação de imóveis 465.425,00
0353 - Ampliação e reforma de imóveis 1.202.172,13
0474 - Aquisição de mobiliário e equipamentos 198.900,00
3.386.610.421,30 48000 - Secretaria de Estado da Saúde
3.354.770.718,44 480091 - Fundo Estadual de Saúde
10 - Saúde 3.354.770.718,44
122 - Administração Geral 1.333.518.184,91
0400 - Gestão do SUS 761.772,98
0638 - Manutenção de serviços e unidades 377.074,98
1017 - Manutenção de conselhos 384.698,00
0850 - Gestão de Pessoas 1.230.788.762,84
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.230.788.762,84
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 101.967.649,09
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 101.855.483,23
0511 - Equipar unidades da Saúde 34.359,39
Página: 231 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0512 - Ampliar e reformar unidades administrativas 77.806,47
126 - Tecnologia da Informação 20.153.755,19
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 20.153.755,19
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 20.153.755,19
128 - Formação de Recursos Humanos 16.782.043,00
0400 - Gestão do SUS 14.364.659,20
0984 - Qualificação dos trabalhadores do SUS 285.970,64
1087 - Ofertar bolsas de estudo 14.078.688,56
0850 - Gestão de Pessoas 2.417.383,80
0006 - Encargos com estagiários 2.417.383,80
242 - Assistência ao Portador de Deficiência 15.708.866,69
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 15.708.866,69
0555 - Realizar serviços assistenciais 15.708.866,69
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 151.608,97
0420 - Atenção Básica 151.608,97
0242 - Capacitação de profissionais 151.608,97
301 - Atenção Básica 91.507.635,62
0420 - Atenção Básica 91.507.635,62
0339 - Incentivo financeiro 81.844.436,54
0963 - Realização de exame 145.276,00
1015 - Ações na área da saúde 9.517.923,08
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.749.572.100,12
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 814.206,16
0501 - Elaboração de estudos e projetos 814.206,16
0101 - Acelera Santa Catarina 10.884.704,39
0058 - Ampliação e readequação de hospital 8.548.091,60
Página: 232 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0511 - Equipar unidades da Saúde 2.336.612,79
0400 - Gestão do SUS 333.093.290,94
0358 - Realizar atividades de saúde 1.493.753,77
0547 - Aquisição de equipamento e mobiliário 11.934.911,34
0988 - Atendimento de ações judiciais 310.773.215,65
1076 - Emendas parlamentares 8.891.410,18
0410 - Vigilância em Saúde 4.937.278,58
0641 - Realizar ações de gestão 4.937.278,58
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.399.842.620,05
0441 - Realização de cirurgias eletivas 11.432.560,77
0642 - Transplante de órgãos e tecidos 1.560.331,71
0643 - Assistência ambulatorial e hospitalar 313.452.680,80
0964 - Manutenção de hospital 314.795.953,56
0965 - Ações de saúde 76.015.873,87
0966 - Manutenção de unidades assistenciais 417.592.095,75
0967 - Ações do serviço de anatomia 301.546,62
0969 - Ampliação e reforma de unidades 2.183.727,72
0990 - Realização dos serviços de telemedicina 1.200.000,00
0991 - Manutenção de unidades 74.081.201,37
1015 - Ações na área da saúde 138.635.009,83
1018 - Rede Cegonha 10.185.160,16
1086 - Atenção hospitalar e psicossocial 38.406.477,89
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 104.373.078,84
0440 - Assistência Farmacêutica 104.373.078,84
0992 - Distribuição de medicamentos 71.346.187,52
1015 - Ações na área da saúde 33.026.891,32
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
304 - Vigilância Sanitária 2.686.113,00
0410 - Vigilância em Saúde 2.686.113,00
0994 - Ações da Vigilância Sanitária 2.686.113,00
305 - Vigilância Epidemiológica 5.015.655,90
0410 - Vigilância em Saúde 5.015.655,90
1054 - Manutenção de ações 5.015.655,90
785 - Transportes Especiais 9.215.108,13
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 9.215.108,13
0980 - Ações do programa Tratamento Fora do Domicílio 9.215.108,13
846 - Outros Encargos Especiais 6.086.568,07
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.086.568,07
0160 - Encargos com precatórios 6.086.568,07
1.435.973,20 480092 - Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde-INVESTSAÚDE
10 - Saúde 1.435.973,20
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.435.973,20
0101 - Acelera Santa Catarina 1.435.973,20
0519 - Equipar hospital 299.821,24
0969 - Ampliação e reforma de unidades 1.136.151,96
30.403.729,66 480093 - Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais
10 - Saúde 30.403.729,66
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.403.729,66
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 30.403.729,66
0023 - Ampliação de infraestrutura 29.696.026,68
1090 - Repasse financeiro para centros 707.702,98
3.181.504.404,11 52000 - Secretaria de Estado da Fazenda
419.254.510,41 520001 - Secretaria de Estado da Fazenda
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
04 - Administração 419.254.510,41
121 - Planejamento e Orçamento 5.511,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.511,00
0500 - Modernização do processo de planejamento e orçamento 5.511,00
122 - Administração Geral 379.103.720,22
0850 - Gestão de Pessoas 364.514.277,24
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 364.514.277,24
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 14.589.442,98
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 13.503.646,56
0151 - Adequação de ambiente 1.085.796,42
123 - Administração Financeira 10.393.044,28
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 10.162.321,20
0036 - Gestão da informação contábil e da transparência 10.162.321,20
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 230.723,08
0325 - Despesas diversas 230.723,08
124 - Controle Interno 336.259,29
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 336.259,29
0035 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos 336.259,29
126 - Tecnologia da Informação 5.429.064,51
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.429.064,51
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 5.429.064,51
128 - Formação de Recursos Humanos 440.539,62
0850 - Gestão de Pessoas 440.539,62
0006 - Encargos com estagiários 388.149,62
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 52.390,00
129 - Administração de Receitas 23.546.371,49
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 23.546.371,49
0953 - Gestão da arrecadação, fiscalização e combate à sonegação 23.546.371,49
2.749.781.042,92 520002 - Encargos Gerais do Estado
02 - Judiciária 5.543.228,62
122 - Administração Geral 526.300,00
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 526.300,00
0170 - Gerenciamento de serviços extrajudiciais 526.300,00
123 - Administração Financeira 5.016.928,62
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 5.016.928,62
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 5.016.928,62
04 - Administração 386.780.972,70
123 - Administração Financeira 386.780.972,70
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 386.780.972,70
0215 - Obrigações patronais 2.908.888,03
0322 - Benefícios a servidores 201.715.072,99
0323 - Participação no capital social 131.374.134,86
0325 - Despesas diversas 50.782.876,82
09 - Previdência Social 126.113,39
244 - Assistência Comunitária 126.113,39
0860 - Gestão Previdenciária 126.113,39
0324 - Auxílio funeral 126.113,39
10 - Saúde 70.684.051,85
846 - Outros Encargos Especiais 70.684.051,85
0990 - Encargos Especiais 70.684.051,85
1075 - Encargos gerais 70.684.051,85
12 - Educação 85.250.147,19
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
846 - Outros Encargos Especiais 85.250.147,19
0990 - Encargos Especiais 85.250.147,19
1075 - Encargos gerais 85.250.147,19
14 - Direitos da Cidadania 4.600.000,00
421 - Custódia e Reintegração Social 4.600.000,00
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 4.600.000,00
0395 - Construção, reforma e ampliação de unidades 4.600.000,00
28 - Encargos Especiais 2.196.796.529,17
846 - Outros Encargos Especiais 2.196.796.529,17
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 409.687.034,75
0160 - Encargos com precatórios 409.687.034,75
0990 - Encargos Especiais 1.787.109.494,42
0326 - Amortização e encargos de contratos de financiamentos 1.787.109.494,42
3.744.806,00 520030 - Fundação Escola de Governo - ENA
04 - Administração 3.678.027,52
122 - Administração Geral 3.401.481,87
0850 - Gestão de Pessoas 2.846.538,07
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 2.846.538,07
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 554.943,80
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 554.943,80
124 - Controle Interno 14.640,00
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 14.640,00
0035 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos 14.640,00
128 - Formação de Recursos Humanos 261.905,65
0825 - Formação de Gestores Públicos 164.892,20
0157 - Cursos de capacitação 164.892,20
Página: 237 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 97.013,45
0006 - Encargos com estagiários 38.641,65
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 58.371,80
06 - Segurança Pública 2.400,00
128 - Formação de Recursos Humanos 2.400,00
0850 - Gestão de Pessoas 2.400,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 2.400,00
10 - Saúde 4.800,00
122 - Administração Geral 4.800,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 4.800,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 4.800,00
12 - Educação 12.515,00
128 - Formação de Recursos Humanos 12.515,00
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 4.800,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 4.800,00
0850 - Gestão de Pessoas 7.715,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 7.715,00
14 - Direitos da Cidadania 2.400,00
128 - Formação de Recursos Humanos 2.400,00
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 2.400,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 2.400,00
18 - Gestão Ambiental 39.419,70
122 - Administração Geral 5.006,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.006,00
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 5.006,00
542 - Controle Ambiental 34.413,70
Página: 238 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 34.413,70
0014 - Apoio a projetos 34.413,70
23 - Comércio e Serviços 2.843,78
122 - Administração Geral 2.843,78
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.843,78
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 2.843,78
26 - Transporte 2.400,00
128 - Formação de Recursos Humanos 2.400,00
0850 - Gestão de Pessoas 2.400,00
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 2.400,00
6.569.377,16 520090 - Fundo Estadual de Apoio aos Municípios
04 - Administração 6.569.377,16
123 - Administração Financeira 6.569.377,16
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 467.221,86
2248 - Apoio a projetos municipais de investimentos 467.221,86
0101 - Acelera Santa Catarina 6.102.155,30
0014 - Apoio a projetos 6.102.155,30
258.137,04 520092 - Fundo de Esforço Fiscal
04 - Administração 258.137,04
123 - Administração Financeira 2.475,00
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 2.475,00
0276 - Administração tributária, financeira e fiscal 2.475,00
124 - Controle Interno 30.375,00
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 30.375,00
0035 - Otimização e correção da aplicação dos recursos públicos 30.375,00
129 - Administração de Receitas 225.287,04
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 225.287,04
0953 - Gestão da arrecadação, fiscalização e combate à sonegação 225.287,04
1.896.530,58 520093 - Fundo Pró-Emprego
19 - Ciência e Tecnologia 1.896.530,58
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 1.896.530,58
0101 - Acelera Santa Catarina 1.896.530,58
0018 - Apoio financeiro a construção de centros de inovação 1.896.530,58
665.558.227,50 53000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
363.435.719,69 530001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
04 - Administração 24.915.177,25
122 - Administração Geral 2.358.611,13
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.358.611,13
0401 - Apoio à aquisição, construção, ampliação ou reforma 2.358.611,13
123 - Administração Financeira 22.556.566,12
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 22.556.566,12
1076 - Emendas parlamentares 22.556.566,12
06 - Segurança Pública 250.588,20
181 - Policiamento 250.588,20
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 250.588,20
0021 - Administração e manutenção da PMRv 250.588,20
18 - Gestão Ambiental 165.601,68
541 - Preservação e Conservação Ambiental 165.601,68
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 165.601,68
0094 - Levantamentos, estudos e projetos 165.601,68
26 - Transporte 338.104.352,56
122 - Administração Geral 71.519.320,00
Página: 240 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0850 - Gestão de Pessoas 61.955.397,76
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 61.955.397,76
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 9.563.922,24
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 9.530.018,39
0005 - Administração e manutenção de superintendência 33.903,85
126 - Tecnologia da Informação 4.339.038,72
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 4.339.038,72
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 4.339.038,72
128 - Formação de Recursos Humanos 153.500,57
0850 - Gestão de Pessoas 153.500,57
0006 - Encargos com estagiários 152.600,57
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 900,00
781 - Transporte Aéreo 6.373.869,62
0120 - Integração Logística 6.347.769,62
0196 - Adequação e melhoria de aeroporto 147.504,50
0334 - Administração, manutenção e gerenciamento de aeroporto 6.200.265,12
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 26.100,00
0092 - Elaboração de planos 26.100,00
782 - Transporte Rodoviário 247.010.628,46
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 10.736.973,32
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 6.940.558,32
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 3.796.415,00
0101 - Acelera Santa Catarina 60.401.446,59
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 14.352.234,99
0019 - Conservação e reabilitação de travessias 31.657.002,82
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 77.401,70
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0298 - Conclusão de via expressa 14.314.807,08
0105 - Mobilidade Urbana 26.343.225,18
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 4.700.000,00
0019 - Conservação e reabilitação de travessias 6.913.127,62
0340 - Apoio ao sistema viário 14.730.097,56
0110 - Construção de Rodovias 107.188.228,28
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 22.692.032,61
0022 - Contratação de consultoria 2.357.808,61
0102 - Compensação ambiental 12.681,20
0271 - Gerenciamento de programa de financiamento 3.828.819,85
0331 - Supervisão regional de obras 329.000,00
0417 - Apoio ao sistema viário 23.686.054,37
0583 - Ações na área de infraestrutura 54.281.831,64
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 2.111.882,86
0165 - Realização de transporte e fiscalização 2.111.882,86
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 31.063.149,92
0007 - Aquisição de combustível e lubrificante 613.733,55
0010 - Execução de obras rodoviárias 8.268.074,62
0011 - Conservação de rodovias 17.026.987,48
0020 - Operação de rodovias 3.079.854,57
0022 - Contratação de consultoria 1.060.628,09
0073 - Obras emergenciais 1.013.871,61
0140 - Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias 7.557.945,99
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 7.557.945,99
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 1.607.776,32
0022 - Contratação de consultoria 1.316.195,65
Página: 242 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0093 - Elaboração de projetos 280.740,00
0094 - Levantamentos, estudos e projetos 10.840,67
784 - Transporte Hidroviário 8.707.995,19
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 7.481.451,41
0083 - Adequação e melhoria de infraestrutura aquaviária 7.481.451,41
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 1.226.543,78
0332 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária 1.226.543,78
16.588.843,41 530023 - Departamento de Transportes e Terminais
26 - Transporte 16.588.843,41
122 - Administração Geral 9.103.767,88
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 266.240,00
0097 - Elaboração de estudos e pesquisas 266.240,00
0850 - Gestão de Pessoas 7.751.711,80
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 7.751.711,80
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.085.816,08
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 1.085.816,08
126 - Tecnologia da Informação 979.740,35
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 979.740,35
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 979.740,35
782 - Transporte Rodoviário 3.966.726,93
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 3.966.726,93
0165 - Realização de transporte e fiscalização 3.966.726,93
784 - Transporte Hidroviário 2.538.608,25
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 2.538.608,25
0332 - Pagamento de subsídio para travessia hidroviária 2.538.608,25
285.533.664,40 530025 - Departamento Estadual de Infraestrutura
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
06 - Segurança Pública 488.223,06
181 - Policiamento 488.223,06
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 488.223,06
0021 - Administração e manutenção da PMRv 488.223,06
18 - Gestão Ambiental 141.542,94
541 - Preservação e Conservação Ambiental 141.542,94
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 141.542,94
0094 - Levantamentos, estudos e projetos 141.542,94
26 - Transporte 284.903.898,40
122 - Administração Geral 36.149.338,40
0850 - Gestão de Pessoas 28.332.853,77
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 2.190,00
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 28.330.663,77
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 7.816.484,63
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 7.785.362,31
0005 - Administração e manutenção de superintendência 31.122,32
126 - Tecnologia da Informação 2.779.792,67
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.779.792,67
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 2.779.792,67
128 - Formação de Recursos Humanos 226.050,18
0850 - Gestão de Pessoas 226.050,18
0006 - Encargos com estagiários 226.050,18
782 - Transporte Rodoviário 245.748.717,15
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 18.032.955,97
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 10.104.516,24
0088 - Revitalização de rodovias 467.216,36
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 7.461.223,37
0101 - Acelera Santa Catarina 148.891.262,91
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 18.867.300,98
0019 - Conservação e reabilitação de travessias 68.858.716,64
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 2.770.111,60
0298 - Conclusão de via expressa 58.395.133,69
0105 - Mobilidade Urbana 4.528.830,53
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 3.064.555,83
0019 - Conservação e reabilitação de travessias 1.464.274,70
0110 - Construção de Rodovias 45.870.464,43
0009 - Terraplenagem/ pavimentação/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 33.714.990,24
0022 - Contratação de consultoria 4.537.672,15
0101 - Desapropriação de áreas 11.948,20
0102 - Compensação ambiental 17.753,68
0331 - Supervisão regional de obras 218.913,84
0583 - Ações na área de infraestrutura 7.369.186,32
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 17.799.256,21
0007 - Aquisição de combustível e lubrificante 620.009,22
0010 - Execução de obras rodoviárias 2.570.309,03
0011 - Conservação de rodovias 9.072.937,89
0020 - Operação de rodovias 4.023.793,91
0022 - Contratação de consultoria 1.512.206,16
0140 - Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias 6.361.046,19
0178 - Reabilitação/ aumento de capacidade/ OAE/ meio ambiente/ supervisão de obras 6.361.046,19
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 4.264.900,91
0022 - Contratação de consultoria 2.162.555,16
Página: 245 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0093 - Elaboração de projetos 1.981.183,90
0094 - Levantamentos, estudos e projetos 121.161,85
1.060.602.121,35 54000 - Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa
2.412.017,26 540091 - Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
14 - Direitos da Cidadania 2.412.017,26
421 - Custódia e Reintegração Social 2.412.017,26
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 46.141,75
0395 - Construção, reforma e ampliação de unidades 13.280,00
0398 - Estruturação e reaparelhamento 32.861,75
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 2.365.875,51
0390 - Profissionalização e reintegração social 2.365.875,51
652.047,54 540092 - Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
14 - Direitos da Cidadania 652.047,54
421 - Custódia e Reintegração Social 652.047,54
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 652.047,54
0390 - Profissionalização e reintegração social 652.047,54
2.150.682,22 540093 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
14 - Direitos da Cidadania 2.150.682,22
421 - Custódia e Reintegração Social 2.150.682,22
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 2.150.682,22
0390 - Profissionalização e reintegração social 2.150.682,22
1.795.544,07 540094 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
14 - Direitos da Cidadania 1.795.544,07
421 - Custódia e Reintegração Social 1.795.544,07
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 1.795.544,07
0390 - Profissionalização e reintegração social 1.795.544,07
Página: 246 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
5.226.061,32 540095 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
14 - Direitos da Cidadania 5.226.061,32
421 - Custódia e Reintegração Social 5.226.061,32
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 350.515,00
0391 - Gestão dos sistemas prisional e socioeducativo 350.515,00
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 282.820,00
0398 - Estruturação e reaparelhamento 282.820,00
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 4.592.726,32
0390 - Profissionalização e reintegração social 4.592.726,32
1.047.302.309,66 540096 - Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
14 - Direitos da Cidadania 1.047.302.309,66
122 - Administração Geral 726.019.081,72
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 726.019.081,72
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 132.167.672,85
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 593.851.408,87
126 - Tecnologia da Informação 3.340.814,10
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 3.340.814,10
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 3.340.814,10
128 - Formação de Recursos Humanos 1.610.651,55
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.610.651,55
0006 - Encargos com estagiários 1.610.651,55
421 - Custódia e Reintegração Social 316.331.762,29
0101 - Acelera Santa Catarina 4.821.007,32
0486 - Construção de unidade prisional 4.821.007,32
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 247.015.482,96
0391 - Gestão dos sistemas prisional e socioeducativo 99.165.072,02
Página: 247 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0397 - Gestão compartilhada 147.850.410,94
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 48.776.441,07
0261 - Aquisição de veículos 12.379.450,00
0395 - Construção, reforma e ampliação de unidades 12.175.794,93
0398 - Estruturação e reaparelhamento 18.415.640,59
0486 - Construção de unidade prisional 5.805.555,55
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 15.718.830,94
0392 - Profissionalização dos apenados e adolescentes em conflito com a lei 754.055,13
0635 - Atendimento social, psicológico, jurídico, pedagógico de saúde 12.827.715,17
0636 - Apoio às centrais de penas e medidas alternativas 2.137.060,64
1.063.459,28 540097 - Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
14 - Direitos da Cidadania 1.063.459,28
421 - Custódia e Reintegração Social 1.063.459,28
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 1.063.459,28
0390 - Profissionalização e reintegração social 1.063.459,28
24.543.145,51 55000 - Defesa Civil
645.943,54 550001 - Defesa Civil
06 - Segurança Pública 799,03
122 - Administração Geral 464,41
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 464,41
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 464,41
182 - Defesa Civil 334,62
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 334,62
0191 - Estruturação de unidades 334,62
18 - Gestão Ambiental 645.144,51
182 - Defesa Civil 645.144,51
Página: 248 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 645.144,51
0568 - Projetos e obras preventivas 645.144,51
23.897.201,97 550091 - Fundo Estadual de Defesa Civil
03 - Essencial à Justiça 495.877,66
091 - Defesa da Ordem Jurídica 495.877,66
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 495.877,66
0120 - Reconstituição de bens lesados 495.877,66
06 - Segurança Pública 20.140.997,79
122 - Administração Geral 11.428.942,04
0850 - Gestão de Pessoas 5.355.506,83
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 5.355.506,83
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.073.435,21
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 6.073.435,21
126 - Tecnologia da Informação 244.376,61
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 244.376,61
0948 - Manutenção e modernização dos serviços de tecnologia da informação e comunicação 244.376,61
128 - Formação de Recursos Humanos 44.309,82
0850 - Gestão de Pessoas 44.309,82
0006 - Encargos com estagiários 40.289,82
0125 - Capacitação profissional dos agentes públicos 4.020,00
182 - Defesa Civil 8.423.369,32
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 1.562.620,18
0191 - Estruturação de unidades 454.909,53
0493 - Ampliação e modernização de rede de monitoramento e alerta 1.107.710,65
0731 - Gestão de Riscos e Redução de Desastres 1.364.768,49
1030 - Contratação de consultoria, estudos e projetos 1.150.799,99
Página: 249 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
1037 - Promoção da educação continuada em proteção e defesa civil 167.839,80
1038 - Aquisição, atualização e manutenção de sistemas 46.128,70
0735 - Respostas aos Desastres e Recuperação 5.495.980,65
0342 - Ações em defesa civil 5.495.980,65
18 - Gestão Ambiental 3.260.326,52
182 - Defesa Civil 1.519.273,89
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 1.519.273,89
0342 - Ações em defesa civil 1.519.273,89
544 - Recursos Hídricos 1.741.052,63
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 1.741.052,63
0521 - Reforma, manutenção e conservação de barragens 1.741.052,63
953.843.130,30 2 - Legislativo
667.994.613,00 01000 - Assembleia Legislativa do Estado
667.994.613,00 010001 - Assembleia Legislativa do Estado
01 - Legislativa 480.121.150,20
031 - Ação Legislativa 71.260.369,82
0820 - Comunicação do Poder Legislativo 56.878.365,47
0130 - Sessões e audiências públicas 44.959,00
0131 - Divulgação institucional 45.071.549,95
0135 - Manutenção e ampliação de alcance 11.761.856,52
0925 - Modernização do Processo Legislativo 14.382.004,35
0138 - Renovação de acervo 492,52
0143 - Modernização e manutenção de escola 843.611,83
0145 - Aquisição, recuperação e ampliação de imóveis 13.537.900,00
122 - Administração Geral 391.842.513,43
0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo 391.842.513,43
Página: 250 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 117.312.941,84
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 274.529.571,59
126 - Tecnologia da Informação 10.172.758,25
0925 - Modernização do Processo Legislativo 10.172.758,25
0147 - Manutenção, serviços e equipamentos de informática 10.172.758,25
272 - Previdência do Regime Estatutário 6.845.508,70
0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo 6.845.508,70
0136 - Encargos com inativos 6.845.508,70
09 - Previdência Social 187.873.462,80
272 - Previdência do Regime Estatutário 187.873.462,80
0860 - Gestão Previdenciária 187.873.462,80
0136 - Encargos com inativos 187.873.462,80
285.848.517,30 02000 - Tribunal de Contas do Estado
285.848.517,30 020001 - Tribunal de Contas do Estado
01 - Legislativa 199.964.236,06
122 - Administração Geral 194.705.024,37
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 194.705.024,37
0002 - Administração e manutenção dos serviços administrativos gerais 16.121.936,10
0155 - Reaparelhamento do Tribunal de Contas 416.311,05
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 178.166.777,22
126 - Tecnologia da Informação 4.386.513,77
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 4.386.513,77
0154 - Manutenção e desenvolvimento de tecnologia da informação 4.386.513,77
128 - Formação de Recursos Humanos 872.697,92
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 872.697,92
0054 - Capacitação de recursos humanos 872.697,92
Página: 251 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
09 - Previdência Social 85.884.281,24
272 - Previdência do Regime Estatutário 85.884.281,24
0860 - Gestão Previdenciária 80.131.005,00
0136 - Encargos com inativos 80.131.005,00
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 5.753.276,24
0136 - Encargos com inativos 5.753.276,24
2.373.093.476,39 3 - Judiciário
2.373.093.476,39 03000 - Tribunal de Justiça do Estado
2.087.344.973,09 030001 - Tribunal de Justiça do Estado
02 - Judiciária 1.795.929.253,80
061 - Ação Judiciária 23.174.323,54
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 23.174.323,54
0164 - Administração de pessoal extraquadro 147.482,48
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 23.026.841,06
122 - Administração Geral 1.692.798.496,68
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 1.692.798.496,68
0136 - Encargos com inativos 33.240.994,72
0164 - Administração de pessoal extraquadro 34.849.187,44
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 1.619.350.320,95
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 2.763.760,86
1073 - Segurança institucional 2.594.232,71
123 - Administração Financeira 3.074.440,94
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 3.074.440,94
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 3.074.440,94
126 - Tecnologia da Informação 55.595.575,56
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 55.595.575,56
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0004 - Modernização de TI 55.595.575,56
128 - Formação de Recursos Humanos 20.593.376,58
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 20.593.376,58
0156 - Capacitação e aperfeiçoamento 19.674.350,77
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 919.025,81
131 - Comunicação Social 305.279,41
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 305.279,41
0956 - Promoção da cidadania e iniciativas de valor social 305.279,41
541 - Preservação e Conservação Ambiental 387.761,09
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 387.761,09
0956 - Promoção da cidadania e iniciativas de valor social 387.761,09
09 - Previdência Social 291.415.719,29
272 - Previdência do Regime Estatutário 291.415.719,29
0860 - Gestão Previdenciária 291.415.719,29
0136 - Encargos com inativos 291.415.719,29
285.748.503,30 030091 - Fundo de Reaparelhamento da Justiça
02 - Judiciária 285.748.503,30
061 - Ação Judiciária 76.183.090,31
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 15.879.101,44
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 5.362.297,11
1096 - Prestação de Assistência Judiciária Gratuita 10.516.804,33
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 60.303.988,87
0148 - Reforma de imóvel 975.734,22
0162 - Manutenção de prédios 26.149.427,41
0163 - Expansão da estrutura judiciária 22.000,00
0167 - Construção de Fórum 23.837.934,98
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0168 - Reforma de Fórum 7.673.562,75
0171 - Ampliação de Fórum 1.645.329,51
122 - Administração Geral 194.675.182,30
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 190.091.043,73
0164 - Administração de pessoal extraquadro 82.233.898,42
0170 - Gerenciamento de serviços extrajudiciais 57.797.163,16
0949 - Administração de pessoal e encargos sociais 5.874.540,69
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 44.185.441,46
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 4.584.138,57
0955 - Instalação e modernização de imóveis 4.584.138,57
123 - Administração Financeira 3.359.430,81
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 3.359.430,81
0954 - Administração e manutenção da infraestrutura e serviços 3.359.430,81
126 - Tecnologia da Informação 11.530.799,88
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 11.530.799,88
0004 - Modernização de TI 11.530.799,88
844.446.182,45 4 - Ministério Público
844.446.182,45 04000 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
844.240.814,92 040001 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
03 - Essencial à Justiça 767.324.616,34
091 - Defesa da Ordem Jurídica 654.427.997,76
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 15.900.011,08
0029 - Aquisição/construção de edifício 10.837.478,91
0059 - Construção de edifício das Promotorias 5.062.532,17
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 638.527.986,68
0116 - Coordenação institucional 637.405.176,52
Página: 254 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
PODER / ÓRGÃO / UNIDADE GESTORA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / AÇÃO VALORES EMPENHADOS
0120 - Reconstituição de bens lesados 723.989,02
0126 - Custeio dos honorários periciais 398.821,14
122 - Administração Geral 69.791.440,51
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 69.791.440,51
0115 - Coordenação e manutenção dos serviços administrativos 30.181.389,04
0119 - Manutenção, conservação e reforma de instalações 15.136.053,72
0128 - Modernização e desenvolvimento institucional 24.473.997,75
126 - Tecnologia da Informação 40.450.676,57
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 40.450.676,57
1050 - Coordenação e suporte de serviços 40.450.676,57
128 - Formação de Recursos Humanos 2.654.501,50
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 2.654.501,50
0127 - Aperfeiçoamento de membros e servidores 2.654.501,50
09 - Previdência Social 76.916.198,58
272 - Previdência do Regime Estatutário 76.916.198,58
0860 - Gestão Previdenciária 76.916.198,58
0357 - Encargos com inativos 76.916.198,58
205.367,53 040091 - Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados
03 - Essencial à Justiça 205.367,53
091 - Defesa da Ordem Jurídica 205.367,53
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 205.367,53
0120 - Reconstituição de bens lesados 205.367,53
28.037.308.824,71TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE TRABALHO - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 6 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Notas Explicativas
001 - Um mesmo Programa pode ser utilizado em várias Funções e Subfunções.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 256 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
680.085.386,26 01 - Legislativa
71.260.369,82 031 - Ação Legislativa
56.878.365,47 0820 - Comunicação do Poder Legislativo
14.382.004,35 0925 - Modernização do Processo Legislativo
586.547.537,80 122 - Administração Geral
391.842.513,43 0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo
194.705.024,37 0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas
14.559.272,02 126 - Tecnologia da Informação
10.172.758,25 0925 - Modernização do Processo Legislativo
4.386.513,77 0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas
872.697,92 128 - Formação de Recursos Humanos
872.697,92 0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas
6.845.508,70 272 - Previdência do Regime Estatutário
6.845.508,70 0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo
2.087.468.682,88 02 - Judiciária
99.357.413,85 061 - Ação Judiciária
39.053.424,98 0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário
60.303.988,87 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
1.888.247.676,14 122 - Administração Geral
1.883.663.537,57 0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário
4.584.138,57 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
11.450.800,37 123 - Administração Financeira
11.450.800,37 0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário
67.126.375,44 126 - Tecnologia da Informação
67.126.375,44 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
20.593.376,58 128 - Formação de Recursos Humanos
20.593.376,58 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
305.279,41 131 - Comunicação Social
305.279,41 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
387.761,09 541 - Preservação e Conservação Ambiental
387.761,09 0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário
961.418.126,83 03 - Essencial à Justiça
656.693.659,69 091 - Defesa da Ordem Jurídica
15.900.011,08 0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público
640.793.648,61 0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público
70.478.850,63 092 - Representação Judicial e Extrajudicial
70.478.850,63 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
184.214.868,14 122 - Administração Geral
101.906.865,87 0850 - Gestão de Pessoas
12.516.561,76 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
69.791.440,51 0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público
44.165.405,91 126 - Tecnologia da Informação
3.714.729,34 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
40.450.676,57 0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público
5.865.342,46 128 - Formação de Recursos Humanos
3.171.640,96 0850 - Gestão de Pessoas
2.693.701,50 0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público
1.991.932.749,69 04 - Administração
30.456,00 121 - Planejamento e Orçamento
24.945,00 0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional
5.511,00 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
684.279.572,08 122 - Administração Geral
554.831.303,47 0850 - Gestão de Pessoas
119.128.694,27 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
Página: 258 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
10.319.574,34 0950 - Defesa dos Interesses Sociais
438.173.057,97 123 - Administração Financeira
467.221,86 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
6.102.155,30 0101 - Acelera Santa Catarina
34.427.188,83 0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional
10.164.796,20 0830 - Modernização da Gestão Fiscal
387.011.695,78 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
846.348,47 124 - Controle Interno
846.348,47 0830 - Modernização da Gestão Fiscal
25.118.365,04 126 - Tecnologia da Informação
24.800.517,62 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
317.847,42 0950 - Defesa dos Interesses Sociais
1.213.845,97 128 - Formação de Recursos Humanos
164.892,20 0825 - Formação de Gestores Públicos
1.024.583,77 0850 - Gestão de Pessoas
24.370,00 0950 - Defesa dos Interesses Sociais
23.771.658,53 129 - Administração de Receitas
23.771.658,53 0830 - Modernização da Gestão Fiscal
10.216.601,71 274 - Previdência Especial
10.216.601,71 0870 - Pensões Especiais
802.781.430,18 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
802.781.430,18 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
15.772,82 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
15.772,82 0855 - Saúde Ocupacional
3.594.176,97 781 - Transporte Aéreo
3.594.176,97 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.891.463,95 782 - Transporte Rodoviário
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
1.891.463,95 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
2.837.427.630,87 06 - Segurança Pública
2.469.002.672,88 122 - Administração Geral
4.434,00 0101 - Acelera Santa Catarina
349.072.198,87 0705 - Segurança Cidadã
2.029.877.960,84 0706 - De Olho no Crime
78.618.672,72 0707 - Suporte Institucional Integrado
5.355.506,83 0850 - Gestão de Pessoas
6.073.899,62 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
31.146.351,46 126 - Tecnologia da Informação
30.901.974,85 0707 - Suporte Institucional Integrado
244.376,61 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
6.626.347,68 128 - Formação de Recursos Humanos
3.862.450,77 0707 - Suporte Institucional Integrado
2.717.187,09 0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública
46.709,82 0850 - Gestão de Pessoas
262.639.679,96 181 - Policiamento
368.629,97 0101 - Acelera Santa Catarina
20.000.807,84 0130 - Conservação e Segurança Rodoviária
46.200.928,04 0705 - Segurança Cidadã
126.587.011,63 0706 - De Olho no Crime
69.482.302,48 0707 - Suporte Institucional Integrado
43.250.169,06 182 - Defesa Civil
33.769.836,44 0705 - Segurança Cidadã
2.619.583,48 0730 - Prevenção e Preparação para Desastres
1.364.768,49 0731 - Gestão de Riscos e Redução de Desastres
5.495.980,65 0735 - Respostas aos Desastres e Recuperação
Página: 260 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
8.244.604,95 183 - Informação e Inteligência
1.642.024,03 0705 - Segurança Cidadã
6.602.580,92 0706 - De Olho no Crime
7.889.779,91 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador
7.889.779,91 0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública
243.887,62 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
243.887,62 0705 - Segurança Cidadã
8.384.137,35 542 - Controle Ambiental
8.384.137,35 0706 - De Olho no Crime
87.005.768,88 08 - Assistência Social
21.298.566,64 122 - Administração Geral
96.338,35 0510 - Gestão do SUAS
15.012.221,92 0850 - Gestão de Pessoas
6.190.006,37 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.288.915,16 126 - Tecnologia da Informação
1.288.915,16 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
307.703,18 128 - Formação de Recursos Humanos
189.698,52 0510 - Gestão do SUAS
118.004,66 0850 - Gestão de Pessoas
427.512,23 241 - Assistência ao Idoso
427.512,23 0101 - Acelera Santa Catarina
36.622.321,87 244 - Assistência Comunitária
5.174.534,69 0101 - Acelera Santa Catarina
29.769.319,48 0510 - Gestão do SUAS
167.650,16 0550 - Comer Bem SC
1.510.817,54 0745 - Fortalecendo Direitos
27.060.749,80 274 - Previdência Especial
Página: 261 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
27.060.749,80 0870 - Pensões Especiais
6.824.968.158,57 09 - Previdência Social
92.871.916,81 122 - Administração Geral
34.475.863,81 0850 - Gestão de Pessoas
48.318,00 0860 - Gestão Previdenciária
58.347.735,00 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
2.080.367,04 126 - Tecnologia da Informação
2.080.367,04 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
495.157,83 128 - Formação de Recursos Humanos
495.157,83 0850 - Gestão de Pessoas
126.113,39 244 - Assistência Comunitária
126.113,39 0860 - Gestão Previdenciária
6.729.394.603,50 272 - Previdência do Regime Estatutário
6.723.641.327,26 0860 - Gestão Previdenciária
5.753.276,24 0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas
3.511.276.788,19 10 - Saúde
1.334.453.762,99 122 - Administração Geral
1.167.449,07 0400 - Gestão do SUS
1.231.313.864,83 0850 - Gestão de Pessoas
101.972.449,09 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
20.159.555,19 126 - Tecnologia da Informação
20.159.555,19 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
16.782.043,00 128 - Formação de Recursos Humanos
14.364.659,20 0400 - Gestão do SUS
2.417.383,80 0850 - Gestão de Pessoas
15.708.866,69 242 - Assistência ao Portador de Deficiência
15.708.866,69 0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Página: 262 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
151.608,97 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
151.608,97 0420 - Atenção Básica
245.400,00 244 - Assistência Comunitária
245.400,00 0705 - Segurança Cidadã
91.507.635,62 301 - Atenção Básica
91.507.635,62 0420 - Atenção Básica
1.830.348.158,82 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
814.206,16 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
12.774.935,86 0101 - Acelera Santa Catarina
333.093.290,94 0400 - Gestão do SUS
4.944.288,33 0410 - Vigilância em Saúde
1.478.721.437,53 0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
104.373.078,84 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
104.373.078,84 0440 - Assistência Farmacêutica
2.686.113,00 304 - Vigilância Sanitária
2.686.113,00 0410 - Vigilância em Saúde
5.421.349,16 305 - Vigilância Epidemiológica
5.421.349,16 0410 - Vigilância em Saúde
12.668.595,99 785 - Transportes Especiais
12.668.595,99 0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
76.770.619,92 846 - Outros Encargos Especiais
6.086.568,07 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
70.684.051,85 0990 - Encargos Especiais
9.548.799,40 11 - Trabalho
7.507.081,24 333 - Empregabilidade
7.507.081,24 0530 - Pró-Emprego e Renda
2.041.718,16 334 - Fomento ao Trabalho
Página: 263 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
2.041.718,16 0530 - Pró-Emprego e Renda
4.203.080.847,96 12 - Educação
427.264.334,25 122 - Administração Geral
675.319,66 0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade
309.001.408,59 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
34.392.088,89 0850 - Gestão de Pessoas
83.195.517,11 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
13.038.644,92 126 - Tecnologia da Informação
13.038.644,92 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.357.459,37 128 - Formação de Recursos Humanos
178.161,00 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
1.179.298,37 0850 - Gestão de Pessoas
237.815,50 244 - Assistência Comunitária
237.815,50 0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade
1.100.911.569,79 361 - Ensino Fundamental
1.100.911.569,79 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
738.379.726,74 362 - Ensino Médio
738.379.726,74 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
6.065.137,72 363 - Ensino Profissional
6.065.137,72 0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade
638.611.713,49 364 - Ensino Superior
3.263.095,86 0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação
192.109.842,16 0627 - Acesso à Educação Superior
106.395.466,89 0630 - Gestão do Ensino Superior
336.843.308,58 0850 - Gestão de Pessoas
8.402.644,90 365 - Educação Infantil
8.402.644,90 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
Página: 264 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
72.248.323,41 366 - Educação de Jovens e Adultos
72.248.323,41 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
225.760.379,55 367 - Educação Especial
41.790.024,46 0520 - Inclusão Social - Identificação e Eliminação de Barreiras
183.970.355,09 0850 - Gestão de Pessoas
874.661.479,62 368 - Educação Básica
2.095.754,92 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
13.736.155,68 0101 - Acelera Santa Catarina
724.151.599,99 0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade
129.639.870,52 0623 - Gestão Democrática da Educação
4.435.071,84 0625 - Valorização dos Profissionais da Educação
603.026,67 0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade
1.770.053,69 571 - Desenvolvimento Científico
1.770.053,69 0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação
6.647.986,98 812 - Desporto Comunitário
6.647.986,98 0635 - Desenvolvimento do Desporto Educacional
87.723.578,03 846 - Outros Encargos Especiais
2.473.430,84 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
85.250.147,19 0990 - Encargos Especiais
36.515.912,85 13 - Cultura
26.239.266,65 122 - Administração Geral
14.281.134,91 0850 - Gestão de Pessoas
11.958.131,74 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
200.567,20 128 - Formação de Recursos Humanos
200.567,20 0850 - Gestão de Pessoas
10.076.079,00 392 - Difusão Cultural
10.076.079,00 0660 - Pró-Cultura
Página: 265 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
1.150.170.552,73 14 - Direitos da Cidadania
808.337.740,12 122 - Administração Geral
726.019.081,72 0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo
82.318.658,40 0745 - Fortalecendo Direitos
957.824,74 125 - Normatização e Fiscalização
957.824,74 0211 - Metrologia e Qualidade de Produtos e Serviços
3.340.814,10 126 - Tecnologia da Informação
3.340.814,10 0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo
3.171.546,42 128 - Formação de Recursos Humanos
1.613.051,55 0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo
1.558.494,87 0745 - Fortalecendo Direitos
14.466,09 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
14.466,09 0745 - Fortalecendo Direitos
334.348.161,26 421 - Custódia e Reintegração Social
4.821.007,32 0101 - Acelera Santa Catarina
247.365.997,96 0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo
53.821.990,10 0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo
28.339.165,88 0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei
529.971,85 15 - Urbanismo
529.971,85 451 - Infraestrutura Urbana
529.971,85 0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade
12.199.612,14 16 - Habitação
11.799.218,03 122 - Administração Geral
7.805.835,48 0850 - Gestão de Pessoas
3.993.382,55 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
392.589,81 126 - Tecnologia da Informação
392.589,81 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
Página: 266 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
7.804,30 128 - Formação de Recursos Humanos
7.804,30 0850 - Gestão de Pessoas
473.237,81 17 - Saneamento
473.237,81 125 - Normatização e Fiscalização
473.237,81 0950 - Defesa dos Interesses Sociais
82.564.781,53 18 - Gestão Ambiental
62.068.019,75 122 - Administração Geral
78.625,90 0348 - Gestão Ambiental Estratégica
58.848.840,77 0850 - Gestão de Pessoas
3.140.553,08 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
5.200,00 126 - Tecnologia da Informação
5.200,00 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
737.503,46 128 - Formação de Recursos Humanos
737.503,46 0850 - Gestão de Pessoas
2.924.972,23 182 - Defesa Civil
2.924.972,23 0730 - Prevenção e Preparação para Desastres
807.852,75 541 - Preservação e Conservação Ambiental
307.144,62 0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura
1.200,00 0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável
499.508,13 0348 - Gestão Ambiental Estratégica
8.480.516,17 542 - Controle Ambiental
5.228.042,93 0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável
3.252.473,24 0348 - Gestão Ambiental Estratégica
7.540.717,17 544 - Recursos Hídricos
7.540.717,17 0350 - Gestão dos Recursos Hídricos
37.185.452,57 19 - Ciência e Tecnologia
3.937.186,84 122 - Administração Geral
Página: 267 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
2.869.089,05 0850 - Gestão de Pessoas
1.068.097,79 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.360.250,40 126 - Tecnologia da Informação
1.360.250,40 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
28.508,32 128 - Formação de Recursos Humanos
28.508,32 0850 - Gestão de Pessoas
2.056.026,11 334 - Fomento ao Trabalho
2.056.026,11 0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável
21.599.208,71 571 - Desenvolvimento Científico
20.098.572,64 0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação
1.500.636,07 0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável
8.204.272,19 573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
1.896.530,58 0101 - Acelera Santa Catarina
6.307.741,61 0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação
627.686.556,71 20 - Agricultura
523.793.906,63 122 - Administração Geral
9.297.238,51 0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade
320.339.787,21 0310 - Agronegócio Competitivo
182.152.219,21 0850 - Gestão de Pessoas
12.004.661,70 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
7.652.342,44 126 - Tecnologia da Informação
4.064.721,51 0310 - Agronegócio Competitivo
3.587.620,93 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
904.813,92 128 - Formação de Recursos Humanos
112.754,88 0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade
377.809,02 0310 - Agronegócio Competitivo
414.250,02 0850 - Gestão de Pessoas
Página: 268 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
2.930.839,75 304 - Vigilância Sanitária
2.930.839,75 0320 - Agricultura Familiar
543.913,00 334 - Fomento ao Trabalho
543.913,00 0320 - Agricultura Familiar
7.424.825,92 571 - Desenvolvimento Científico
7.424.825,92 0310 - Agronegócio Competitivo
34.594.993,50 606 - Extensão Rural
119.934,00 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
1.814.035,69 0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade
16.780.281,55 0310 - Agronegócio Competitivo
15.880.742,26 0320 - Agricultura Familiar
24.669.247,50 607 - Irrigação
24.669.247,50 0320 - Agricultura Familiar
188.912,49 608 - Promoção da Produção Agropecuária
188.912,49 0315 - Defesa Sanitária Agropecuária
13.580.075,75 609 - Defesa Agropecuária
13.008.922,75 0315 - Defesa Sanitária Agropecuária
571.153,00 0320 - Agricultura Familiar
11.402.685,81 691 - Promoção Comercial
11.402.685,81 0310 - Agronegócio Competitivo
39.516.559,86 23 - Comércio e Serviços
26.147.467,45 122 - Administração Geral
17.480.394,18 0850 - Gestão de Pessoas
8.667.073,27 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.334.888,05 126 - Tecnologia da Informação
1.334.888,05 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
41.791,01 128 - Formação de Recursos Humanos
Página: 269 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
41.791,01 0850 - Gestão de Pessoas
6.444.775,02 333 - Empregabilidade
6.444.775,02 0342 - Revitalização da Economia Catarinense - PREC
734.542,16 691 - Promoção Comercial
734.542,16 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
4.813.096,17 695 - Turismo
4.813.096,17 0640 - Promoção do Turismo Catarinense
3.763.527,39 24 - Comunicações
3.748.674,07 122 - Administração Geral
1.656.636,78 0850 - Gestão de Pessoas
2.092.037,29 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
12.179,53 126 - Tecnologia da Informação
12.179,53 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
2.673,79 131 - Comunicação Social
2.673,79 0810 - Comunicação do Poder Executivo
644.173.813,18 26 - Transporte
116.772.426,28 122 - Administração Geral
266.240,00 0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
98.039.963,33 0850 - Gestão de Pessoas
18.466.222,95 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
8.098.571,74 126 - Tecnologia da Informação
8.098.571,74 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
381.950,75 128 - Formação de Recursos Humanos
381.950,75 0850 - Gestão de Pessoas
6.434.131,62 781 - Transporte Aéreo
6.408.031,62 0120 - Integração Logística
26.100,00 0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura
Página: 270 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA
501.240.129,35 782 - Transporte Rodoviário
28.769.929,29 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
209.292.709,50 0101 - Acelera Santa Catarina
30.872.055,71 0105 - Mobilidade Urbana
155.823.554,16 0110 - Construção de Rodovias
6.132.673,79 0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
50.557.537,49 0130 - Conservação e Segurança Rodoviária
13.918.992,18 0140 - Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias
5.872.677,23 0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura
11.246.603,44 784 - Transporte Hidroviário
7.481.451,41 0100 - Caminhos do Desenvolvimento
3.765.152,03 0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas
11.519.377,39 27 - Desporto e Lazer
4.089.439,10 122 - Administração Geral
3.419.947,03 0850 - Gestão de Pessoas
669.492,07 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
98.209,16 126 - Tecnologia da Informação
98.209,16 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
23.730,00 128 - Formação de Recursos Humanos
23.730,00 0850 - Gestão de Pessoas
7.307.999,13 812 - Desporto Comunitário
7.307.999,13 0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer
2.196.796.529,17 28 - Encargos Especiais
2.196.796.529,17 846 - Outros Encargos Especiais
409.687.034,75 0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo
1.787.109.494,42 0990 - Encargos Especiais
28.037.308.824,71 TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Página: 271 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 7 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Notas Explicativas
001 - Um mesmo Programa pode ser utilizado em várias Funções e Subfunções.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
01 - Legislativa 680.085.386,26 - 680.085.386,26
031 - Ação Legislativa 71.260.369,82 - 71.260.369,82
0820 - Comunicação do Poder Legislativo 56.878.365,47 - 56.878.365,47
0925 - Modernização do Processo Legislativo 14.382.004,35 - 14.382.004,35
122 - Administração Geral 586.547.537,80 - 586.547.537,80
0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo 391.842.513,43 - 391.842.513,43
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 194.705.024,37 - 194.705.024,37
126 - Tecnologia da Informação 14.559.272,02 - 14.559.272,02
0925 - Modernização do Processo Legislativo 10.172.758,25 - 10.172.758,25
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 4.386.513,77 - 4.386.513,77
128 - Formação de Recursos Humanos 872.697,92 - 872.697,92
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 872.697,92 - 872.697,92
272 - Previdência do Regime Estatutário 6.845.508,70 - 6.845.508,70
0920 - Gestão Administrativa - Poder Legislativo 6.845.508,70 - 6.845.508,70
02 - Judiciária 1.842.138.721,62 245.329.961,26 2.087.468.682,88
061 - Ação Judiciária 22.544.363,54 76.813.050,31 99.357.413,85
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 22.544.363,54 16.509.061,44 39.053.424,98
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário - 60.303.988,87 60.303.988,87
122 - Administração Geral 1.736.148.899,38 152.098.776,76 1.888.247.676,14
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 1.736.148.899,38 147.514.638,19 1.883.663.537,57
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário - 4.584.138,57 4.584.138,57
123 - Administração Financeira 6.563.466,06 4.887.334,31 11.450.800,37
0930 - Gestão Administrativa - Poder Judiciário 6.563.466,06 4.887.334,31 11.450.800,37
126 - Tecnologia da Informação 55.595.575,56 11.530.799,88 67.126.375,44
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 55.595.575,56 11.530.799,88 67.126.375,44
128 - Formação de Recursos Humanos 20.593.376,58 - 20.593.376,58
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 20.593.376,58 - 20.593.376,58
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
131 - Comunicação Social 305.279,41 - 305.279,41
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 305.279,41 - 305.279,41
541 - Preservação e Conservação Ambiental 387.761,09 - 387.761,09
0931 - Gestão Estratégica e Modernização do Poder Judiciário 387.761,09 - 387.761,09
03 - Essencial à Justiça 921.387.113,38 40.031.013,45 961.418.126,83
091 - Defesa da Ordem Jurídica 644.690.479,45 12.003.180,24 656.693.659,69
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 4.743.902,04 11.156.109,04 15.900.011,08
0915 - Gestão Estratégica - Ministério Público 639.946.577,41 847.071,20 640.793.648,61
092 - Representação Judicial e Extrajudicial 70.478.850,63 - 70.478.850,63
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 70.478.850,63 - 70.478.850,63
122 - Administração Geral 162.224.667,15 21.990.200,99 184.214.868,14
0850 - Gestão de Pessoas 101.906.865,87 - 101.906.865,87
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.516.561,76 - 12.516.561,76
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 47.801.239,52 21.990.200,99 69.791.440,51
126 - Tecnologia da Informação 38.127.773,69 6.037.632,22 44.165.405,91
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.714.729,34 - 3.714.729,34
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 34.413.044,35 6.037.632,22 40.450.676,57
128 - Formação de Recursos Humanos 5.865.342,46 - 5.865.342,46
0850 - Gestão de Pessoas 3.171.640,96 - 3.171.640,96
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público 2.693.701,50 - 2.693.701,50
04 - Administração 1.905.671.752,73 86.260.996,96 1.991.932.749,69
121 - Planejamento e Orçamento 5.511,00 24.945,00 30.456,00
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional - 24.945,00 24.945,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.511,00 - 5.511,00
122 - Administração Geral 643.740.482,81 40.539.089,27 684.279.572,08
0850 - Gestão de Pessoas 544.704.427,36 10.126.876,11 554.831.303,47
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 99.036.055,45 20.092.638,82 119.128.694,27
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0910 - Gestão Administrativa - Ministério Público - - -
0950 - Defesa dos Interesses Sociais - 10.319.574,34 10.319.574,34
123 - Administração Financeira 397.458.256,98 40.714.800,99 438.173.057,97
0100 - Caminhos do Desenvolvimento - 467.221,86 467.221,86
0101 - Acelera Santa Catarina - 6.102.155,30 6.102.155,30
0210 - Estudos e Projetos para o Desenvolvimento Regional 284.240,00 34.142.948,83 34.427.188,83
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 10.162.321,20 2.475,00 10.164.796,20
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 387.011.695,78 - 387.011.695,78
124 - Controle Interno 846.348,47 - 846.348,47
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 846.348,47 - 846.348,47
126 - Tecnologia da Informação 20.224.573,34 4.893.791,70 25.118.365,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 20.224.573,34 4.575.944,28 24.800.517,62
0950 - Defesa dos Interesses Sociais - 317.847,42 317.847,42
128 - Formação de Recursos Humanos 1.125.475,97 88.370,00 1.213.845,97
0825 - Formação de Gestores Públicos 164.892,20 - 164.892,20
0850 - Gestão de Pessoas 960.583,77 64.000,00 1.024.583,77
0950 - Defesa dos Interesses Sociais - 24.370,00 24.370,00
129 - Administração de Receitas 23.771.658,53 - 23.771.658,53
0830 - Modernização da Gestão Fiscal 23.771.658,53 - 23.771.658,53
274 - Previdência Especial 10.216.601,71 - 10.216.601,71
0870 - Pensões Especiais 10.216.601,71 - 10.216.601,71
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 802.781.430,18 - 802.781.430,18
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 802.781.430,18 - 802.781.430,18
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 15.772,82 - 15.772,82
0855 - Saúde Ocupacional 15.772,82 - 15.772,82
781 - Transporte Aéreo 3.594.176,97 - 3.594.176,97
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.594.176,97 - 3.594.176,97
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
782 - Transporte Rodoviário 1.891.463,95 - 1.891.463,95
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.891.463,95 - 1.891.463,95
06 - Segurança Pública 2.251.245.135,21 586.182.495,66 2.837.427.630,87
122 - Administração Geral 2.152.091.450,29 316.911.222,59 2.469.002.672,88
0101 - Acelera Santa Catarina - 4.434,00 4.434,00
0705 - Segurança Cidadã 333.384.964,64 15.687.234,23 349.072.198,87
0706 - De Olho no Crime 1.811.515.371,53 218.362.589,31 2.029.877.960,84
0707 - Suporte Institucional Integrado 4.817.867,83 73.800.804,89 78.618.672,72
0850 - Gestão de Pessoas - 5.355.506,83 5.355.506,83
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.373.246,29 3.700.653,33 6.073.899,62
126 - Tecnologia da Informação 16.325.092,78 14.821.258,68 31.146.351,46
0707 - Suporte Institucional Integrado 16.107.296,84 14.794.678,01 30.901.974,85
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 217.795,94 26.580,67 244.376,61
128 - Formação de Recursos Humanos 7.238,00 6.619.109,68 6.626.347,68
0707 - Suporte Institucional Integrado - 3.862.450,77 3.862.450,77
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 7.238,00 2.709.949,09 2.717.187,09
0850 - Gestão de Pessoas - 46.709,82 46.709,82
181 - Policiamento 77.863.978,09 184.775.701,87 262.639.679,96
0101 - Acelera Santa Catarina - 368.629,97 368.629,97
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 20.000.807,84 - 20.000.807,84
0705 - Segurança Cidadã 21.495.917,86 24.705.010,18 46.200.928,04
0706 - De Olho no Crime 27.466.371,70 99.120.639,93 126.587.011,63
0707 - Suporte Institucional Integrado 8.900.880,69 60.581.421,79 69.482.302,48
182 - Defesa Civil 2.343.891,38 40.906.277,68 43.250.169,06
0705 - Segurança Cidadã 456.572,83 33.313.263,61 33.769.836,44
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 411.820,18 2.207.763,30 2.619.583,48
0731 - Gestão de Riscos e Redução de Desastres 312.075,97 1.052.692,52 1.364.768,49
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DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0735 - Respostas aos Desastres e Recuperação 1.163.422,40 4.332.558,25 5.495.980,65
183 - Informação e Inteligência 212.230,11 8.032.374,84 8.244.604,95
0705 - Segurança Cidadã - 1.642.024,03 1.642.024,03
0706 - De Olho no Crime 212.230,11 6.390.350,81 6.602.580,92
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 71.504,59 7.818.275,32 7.889.779,91
0708 - Valorização do Servidor - Segurança Pública 71.504,59 7.818.275,32 7.889.779,91
422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.140,00 240.747,62 243.887,62
0705 - Segurança Cidadã 3.140,00 240.747,62 243.887,62
542 - Controle Ambiental 2.326.609,97 6.057.527,38 8.384.137,35
0706 - De Olho no Crime 2.326.609,97 6.057.527,38 8.384.137,35
08 - Assistência Social 59.634.193,96 27.371.574,92 87.005.768,88
122 - Administração Geral 21.202.228,29 96.338,35 21.298.566,64
0510 - Gestão do SUAS - 96.338,35 96.338,35
0850 - Gestão de Pessoas 15.012.221,92 - 15.012.221,92
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.190.006,37 - 6.190.006,37
126 - Tecnologia da Informação 1.288.915,16 - 1.288.915,16
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.288.915,16 - 1.288.915,16
128 - Formação de Recursos Humanos 118.004,66 189.698,52 307.703,18
0510 - Gestão do SUAS - 189.698,52 189.698,52
0850 - Gestão de Pessoas 118.004,66 - 118.004,66
241 - Assistência ao Idoso - 427.512,23 427.512,23
0101 - Acelera Santa Catarina - 427.512,23 427.512,23
244 - Assistência Comunitária 9.964.296,05 26.658.025,82 36.622.321,87
0101 - Acelera Santa Catarina - 5.174.534,69 5.174.534,69
0510 - Gestão do SUAS 8.460.243,08 21.309.076,40 29.769.319,48
0550 - Comer Bem SC - 167.650,16 167.650,16
0745 - Fortalecendo Direitos 1.504.052,97 6.764,57 1.510.817,54
Página: 277 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
274 - Previdência Especial 27.060.749,80 - 27.060.749,80
0870 - Pensões Especiais 27.060.749,80 - 27.060.749,80
09 - Previdência Social 4.137.525.507,51 2.687.442.651,06 6.824.968.158,57
122 - Administração Geral 2.021,68 92.869.895,13 92.871.916,81
0850 - Gestão de Pessoas - 34.475.863,81 34.475.863,81
0860 - Gestão Previdenciária - 48.318,00 48.318,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.021,68 58.345.713,32 58.347.735,00
126 - Tecnologia da Informação 21.406,00 2.058.961,04 2.080.367,04
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 21.406,00 2.058.961,04 2.080.367,04
128 - Formação de Recursos Humanos 377.916,22 117.241,61 495.157,83
0850 - Gestão de Pessoas 377.916,22 117.241,61 495.157,83
244 - Assistência Comunitária 126.113,39 - 126.113,39
0860 - Gestão Previdenciária 126.113,39 - 126.113,39
272 - Previdência do Regime Estatutário 4.136.998.050,22 2.592.396.553,28 6.729.394.603,50
0860 - Gestão Previdenciária 4.131.244.773,98 2.592.396.553,28 6.723.641.327,26
0935 - Gestão Administrativa - Tribunal de Contas 5.753.276,24 - 5.753.276,24
10 - Saúde 3.243.797.359,78 267.479.428,41 3.511.276.788,19
122 - Administração Geral 1.333.896.566,99 557.196,00 1.334.453.762,99
0400 - Gestão do SUS 1.167.449,07 - 1.167.449,07
0850 - Gestão de Pessoas 1.231.313.864,83 - 1.231.313.864,83
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 101.415.253,09 557.196,00 101.972.449,09
126 - Tecnologia da Informação 20.148.241,59 11.313,60 20.159.555,19
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 20.148.241,59 11.313,60 20.159.555,19
128 - Formação de Recursos Humanos 16.580.250,41 201.792,59 16.782.043,00
0400 - Gestão do SUS 14.162.866,61 201.792,59 14.364.659,20
0850 - Gestão de Pessoas 2.417.383,80 - 2.417.383,80
242 - Assistência ao Portador de Deficiência 10.534.569,33 5.174.297,36 15.708.866,69
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 10.534.569,33 5.174.297,36 15.708.866,69
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente - 151.608,97 151.608,97
0420 - Atenção Básica - 151.608,97 151.608,97
244 - Assistência Comunitária 245.400,00 - 245.400,00
0705 - Segurança Cidadã 245.400,00 - 245.400,00
301 - Atenção Básica 91.503.235,62 4.400,00 91.507.635,62
0420 - Atenção Básica 91.503.235,62 4.400,00 91.507.635,62
302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.602.905.390,16 227.442.768,66 1.830.348.158,82
0100 - Caminhos do Desenvolvimento - 814.206,16 814.206,16
0101 - Acelera Santa Catarina - 12.774.935,86 12.774.935,86
0400 - Gestão do SUS 325.987.479,59 7.105.811,35 333.093.290,94
0410 - Vigilância em Saúde 3.944.021,87 1.000.266,46 4.944.288,33
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 1.272.973.888,70 205.747.548,83 1.478.721.437,53
303 - Suporte Profilático e Terapêutico 78.333.558,91 26.039.519,93 104.373.078,84
0440 - Assistência Farmacêutica 78.333.558,91 26.039.519,93 104.373.078,84
304 - Vigilância Sanitária 139.742,00 2.546.371,00 2.686.113,00
0410 - Vigilância em Saúde 139.742,00 2.546.371,00 2.686.113,00
305 - Vigilância Epidemiológica 71.188,86 5.350.160,30 5.421.349,16
0410 - Vigilância em Saúde 71.188,86 5.350.160,30 5.421.349,16
785 - Transportes Especiais 12.668.595,99 - 12.668.595,99
0430 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 12.668.595,99 - 12.668.595,99
846 - Outros Encargos Especiais 76.770.619,92 - 76.770.619,92
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.086.568,07 - 6.086.568,07
0990 - Encargos Especiais 70.684.051,85 - 70.684.051,85
11 - Trabalho 3.165.004,78 6.383.794,62 9.548.799,40
333 - Empregabilidade 3.165.004,78 4.342.076,46 7.507.081,24
0530 - Pró-Emprego e Renda 3.165.004,78 4.342.076,46 7.507.081,24
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
334 - Fomento ao Trabalho - 2.041.718,16 2.041.718,16
0530 - Pró-Emprego e Renda - 2.041.718,16 2.041.718,16
12 - Educação 1.203.971.542,37 2.999.109.305,59 4.203.080.847,96
122 - Administração Geral 363.484.240,33 63.780.093,92 427.264.334,25
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 675.319,66 - 675.319,66
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 245.641.314,67 63.360.093,92 309.001.408,59
0850 - Gestão de Pessoas 33.972.088,89 420.000,00 34.392.088,89
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 83.195.517,11 - 83.195.517,11
126 - Tecnologia da Informação 12.359.864,96 678.779,96 13.038.644,92
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.359.864,96 678.779,96 13.038.644,92
128 - Formação de Recursos Humanos 1.357.459,37 - 1.357.459,37
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 178.161,00 - 178.161,00
0850 - Gestão de Pessoas 1.179.298,37 - 1.179.298,37
244 - Assistência Comunitária - 237.815,50 237.815,50
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade - 237.815,50 237.815,50
361 - Ensino Fundamental 4.945.777,98 1.095.965.791,81 1.100.911.569,79
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 4.945.777,98 1.095.965.791,81 1.100.911.569,79
362 - Ensino Médio 16.628.632,57 721.751.094,17 738.379.726,74
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 16.628.632,57 721.751.094,17 738.379.726,74
363 - Ensino Profissional 2.870.010,65 3.195.127,07 6.065.137,72
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 2.870.010,65 3.195.127,07 6.065.137,72
364 - Ensino Superior 569.959.537,59 68.652.175,90 638.611.713,49
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação - 3.263.095,86 3.263.095,86
0627 - Acesso à Educação Superior 137.314.034,36 54.795.807,80 192.109.842,16
0630 - Gestão do Ensino Superior 95.802.194,65 10.593.272,24 106.395.466,89
0850 - Gestão de Pessoas 336.843.308,58 - 336.843.308,58
365 - Educação Infantil 8.402.644,90 - 8.402.644,90
Página: 280 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 8.402.644,90 - 8.402.644,90
366 - Educação de Jovens e Adultos 188.341,71 72.059.981,70 72.248.323,41
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 188.341,71 72.059.981,70 72.248.323,41
367 - Educação Especial 31.233.552,44 194.526.827,11 225.760.379,55
0520 - Inclusão Social - Identificação e Eliminação de Barreiras 30.511.848,24 11.278.176,22 41.790.024,46
0850 - Gestão de Pessoas 721.704,20 183.248.650,89 183.970.355,09
368 - Educação Básica 99.715.057,13 774.946.422,49 874.661.479,62
0100 - Caminhos do Desenvolvimento - 2.095.754,92 2.095.754,92
0101 - Acelera Santa Catarina - 13.736.155,68 13.736.155,68
0610 - Educação Básica com Qualidade e Equidade 99.548.908,05 624.602.691,94 724.151.599,99
0623 - Gestão Democrática da Educação - 129.639.870,52 129.639.870,52
0625 - Valorização dos Profissionais da Educação 166.149,08 4.268.922,76 4.435.071,84
0626 - Redução das Desigualdades e Valorização da Diversidade - 603.026,67 603.026,67
571 - Desenvolvimento Científico 1.770.053,69 - 1.770.053,69
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 1.770.053,69 - 1.770.053,69
812 - Desporto Comunitário 3.332.791,02 3.315.195,96 6.647.986,98
0635 - Desenvolvimento do Desporto Educacional 3.332.791,02 3.315.195,96 6.647.986,98
846 - Outros Encargos Especiais 87.723.578,03 - 87.723.578,03
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.473.430,84 - 2.473.430,84
0990 - Encargos Especiais 85.250.147,19 - 85.250.147,19
13 - Cultura 35.800.534,61 715.378,24 36.515.912,85
122 - Administração Geral 25.523.888,41 715.378,24 26.239.266,65
0850 - Gestão de Pessoas 13.569.477,29 711.657,62 14.281.134,91
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 11.954.411,12 3.720,62 11.958.131,74
128 - Formação de Recursos Humanos 200.567,20 - 200.567,20
0850 - Gestão de Pessoas 200.567,20 - 200.567,20
392 - Difusão Cultural 10.076.079,00 - 10.076.079,00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0660 - Pró-Cultura 10.076.079,00 - 10.076.079,00
14 - Direitos da Cidadania 964.989.352,51 185.181.200,22 1.150.170.552,73
122 - Administração Geral 789.667.238,85 18.670.501,27 808.337.740,12
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 712.426.600,22 13.592.481,50 726.019.081,72
0745 - Fortalecendo Direitos 77.240.638,63 5.078.019,77 82.318.658,40
125 - Normatização e Fiscalização - 957.824,74 957.824,74
0211 - Metrologia e Qualidade de Produtos e Serviços - 957.824,74 957.824,74
126 - Tecnologia da Informação 3.282.942,90 57.871,20 3.340.814,10
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 3.282.942,90 57.871,20 3.340.814,10
128 - Formação de Recursos Humanos 3.171.546,42 - 3.171.546,42
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 1.613.051,55 - 1.613.051,55
0745 - Fortalecendo Direitos 1.558.494,87 - 1.558.494,87
243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 14.466,09 - 14.466,09
0745 - Fortalecendo Direitos 14.466,09 - 14.466,09
421 - Custódia e Reintegração Social 168.853.158,25 165.495.003,01 334.348.161,26
0101 - Acelera Santa Catarina - 4.821.007,32 4.821.007,32
0740 - Gestão do Sistema Prisional e Socioeducativo 141.108.341,02 106.257.656,94 247.365.997,96
0750 - Expansão e Modernização do Sistema Prisional e Socioeducativo 174.221,75 53.647.768,35 53.821.990,10
0760 - Ressocialização dos Apenados e dos Adolescentes em Conflito com a Lei 27.570.595,48 768.570,40 28.339.165,88
15 - Urbanismo - 529.971,85 529.971,85
451 - Infraestrutura Urbana - 529.971,85 529.971,85
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade - 529.971,85 529.971,85
16 - Habitação 11.014.088,64 1.185.523,50 12.199.612,14
122 - Administração Geral 10.613.694,53 1.185.523,50 11.799.218,03
0850 - Gestão de Pessoas 7.805.835,48 - 7.805.835,48
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.807.859,05 1.185.523,50 3.993.382,55
126 - Tecnologia da Informação 392.589,81 - 392.589,81
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ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 392.589,81 - 392.589,81
128 - Formação de Recursos Humanos 7.804,30 - 7.804,30
0850 - Gestão de Pessoas 7.804,30 - 7.804,30
17 - Saneamento - 473.237,81 473.237,81
125 - Normatização e Fiscalização - 473.237,81 473.237,81
0950 - Defesa dos Interesses Sociais - 473.237,81 473.237,81
18 - Gestão Ambiental 54.147.892,82 28.416.888,71 82.564.781,53
122 - Administração Geral 51.159.393,85 10.908.625,90 62.068.019,75
0348 - Gestão Ambiental Estratégica - 78.625,90 78.625,90
0850 - Gestão de Pessoas 48.018.840,77 10.830.000,00 58.848.840,77
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.140.553,08 - 3.140.553,08
126 - Tecnologia da Informação 5.200,00 - 5.200,00
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 5.200,00 - 5.200,00
128 - Formação de Recursos Humanos 142.271,37 595.232,09 737.503,46
0850 - Gestão de Pessoas 142.271,37 595.232,09 737.503,46
182 - Defesa Civil 125.644,55 2.799.327,68 2.924.972,23
0730 - Prevenção e Preparação para Desastres 125.644,55 2.799.327,68 2.924.972,23
541 - Preservação e Conservação Ambiental 806.652,75 1.200,00 807.852,75
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 307.144,62 - 307.144,62
0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável - 1.200,00 1.200,00
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 499.508,13 - 499.508,13
542 - Controle Ambiental 395.570,75 8.084.945,42 8.480.516,17
0340 - Desenvolvimento Ambiental Sustentável 207.432,90 5.020.610,03 5.228.042,93
0348 - Gestão Ambiental Estratégica 188.137,85 3.064.335,39 3.252.473,24
544 - Recursos Hídricos 1.513.159,55 6.027.557,62 7.540.717,17
0350 - Gestão dos Recursos Hídricos 1.513.159,55 6.027.557,62 7.540.717,17
19 - Ciência e Tecnologia 26.509.217,63 10.676.234,94 37.185.452,57
Página: 283 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
122 - Administração Geral 3.937.186,84 - 3.937.186,84
0850 - Gestão de Pessoas 2.869.089,05 - 2.869.089,05
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.068.097,79 - 1.068.097,79
126 - Tecnologia da Informação 1.360.250,40 - 1.360.250,40
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.360.250,40 - 1.360.250,40
128 - Formação de Recursos Humanos 28.508,32 - 28.508,32
0850 - Gestão de Pessoas 28.508,32 - 28.508,32
334 - Fomento ao Trabalho - 2.056.026,11 2.056.026,11
0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável - 2.056.026,11 2.056.026,11
571 - Desenvolvimento Científico 15.490.661,69 6.108.547,02 21.599.208,71
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 15.490.661,69 4.607.910,95 20.098.572,64
0346 - Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável - 1.500.636,07 1.500.636,07
573 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.692.610,38 2.511.661,81 8.204.272,19
0101 - Acelera Santa Catarina - 1.896.530,58 1.896.530,58
0230 - CTI - Fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação 5.692.610,38 615.131,23 6.307.741,61
20 - Agricultura 575.110.729,94 52.575.826,77 627.686.556,71
122 - Administração Geral 518.856.546,97 4.937.359,66 523.793.906,63
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 4.994.670,79 4.302.567,72 9.297.238,51
0310 - Agronegócio Competitivo 320.317.088,73 22.698,48 320.339.787,21
0850 - Gestão de Pessoas 181.694.845,45 457.373,76 182.152.219,21
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 11.849.942,00 154.719,70 12.004.661,70
126 - Tecnologia da Informação 7.629.499,49 22.842,95 7.652.342,44
0310 - Agronegócio Competitivo 4.054.114,91 10.606,60 4.064.721,51
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 3.575.384,58 12.236,35 3.587.620,93
128 - Formação de Recursos Humanos 904.813,92 - 904.813,92
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 112.754,88 - 112.754,88
0310 - Agronegócio Competitivo 377.809,02 - 377.809,02
Página: 284 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0850 - Gestão de Pessoas 414.250,02 - 414.250,02
304 - Vigilância Sanitária - 2.930.839,75 2.930.839,75
0320 - Agricultura Familiar - 2.930.839,75 2.930.839,75
334 - Fomento ao Trabalho 543.913,00 - 543.913,00
0320 - Agricultura Familiar 543.913,00 - 543.913,00
571 - Desenvolvimento Científico 6.693.586,86 731.239,06 7.424.825,92
0310 - Agronegócio Competitivo 6.693.586,86 731.239,06 7.424.825,92
606 - Extensão Rural 28.037.280,23 6.557.713,27 34.594.993,50
0100 - Caminhos do Desenvolvimento - 119.934,00 119.934,00
0300 - Qualidade de Vida no Campo e na Cidade 1.124.068,16 689.967,53 1.814.035,69
0310 - Agronegócio Competitivo 15.034.144,50 1.746.137,05 16.780.281,55
0320 - Agricultura Familiar 11.879.067,57 4.001.674,69 15.880.742,26
607 - Irrigação 139.700,00 24.529.547,50 24.669.247,50
0320 - Agricultura Familiar 139.700,00 24.529.547,50 24.669.247,50
608 - Promoção da Produção Agropecuária 27.578,19 161.334,30 188.912,49
0315 - Defesa Sanitária Agropecuária 27.578,19 161.334,30 188.912,49
609 - Defesa Agropecuária 877.022,27 12.703.053,48 13.580.075,75
0315 - Defesa Sanitária Agropecuária 877.022,27 12.131.900,48 13.008.922,75
0320 - Agricultura Familiar - 571.153,00 571.153,00
691 - Promoção Comercial 11.400.789,01 1.896,80 11.402.685,81
0310 - Agronegócio Competitivo 11.400.789,01 1.896,80 11.402.685,81
23 - Comércio e Serviços 35.901.772,66 3.614.787,20 39.516.559,86
122 - Administração Geral 25.403.626,99 743.840,46 26.147.467,45
0850 - Gestão de Pessoas 17.120.394,20 359.999,98 17.480.394,18
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 8.283.232,79 383.840,48 8.667.073,27
126 - Tecnologia da Informação 1.334.888,05 - 1.334.888,05
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 1.334.888,05 - 1.334.888,05
Página: 285 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
128 - Formação de Recursos Humanos 41.791,01 - 41.791,01
0850 - Gestão de Pessoas 41.791,01 - 41.791,01
333 - Empregabilidade 5.312.303,17 1.132.471,85 6.444.775,02
0342 - Revitalização da Economia Catarinense - PREC 5.312.303,17 1.132.471,85 6.444.775,02
691 - Promoção Comercial 734.542,16 - 734.542,16
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 734.542,16 - 734.542,16
695 - Turismo 3.074.621,28 1.738.474,89 4.813.096,17
0640 - Promoção do Turismo Catarinense 3.074.621,28 1.738.474,89 4.813.096,17
24 - Comunicações 3.763.527,39 - 3.763.527,39
122 - Administração Geral 3.748.674,07 - 3.748.674,07
0850 - Gestão de Pessoas 1.656.636,78 - 1.656.636,78
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 2.092.037,29 - 2.092.037,29
126 - Tecnologia da Informação 12.179,53 - 12.179,53
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 12.179,53 - 12.179,53
131 - Comunicação Social 2.673,79 - 2.673,79
0810 - Comunicação do Poder Executivo 2.673,79 - 2.673,79
26 - Transporte 201.138.483,11 443.035.330,07 644.173.813,18
122 - Administração Geral 114.800.599,76 1.971.826,52 116.772.426,28
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 201.240,00 65.000,00 266.240,00
0850 - Gestão de Pessoas 97.698.779,59 341.183,74 98.039.963,33
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 16.900.580,17 1.565.642,78 18.466.222,95
126 - Tecnologia da Informação 6.589.866,79 1.508.704,95 8.098.571,74
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 6.589.866,79 1.508.704,95 8.098.571,74
128 - Formação de Recursos Humanos 381.950,75 - 381.950,75
0850 - Gestão de Pessoas 381.950,75 - 381.950,75
781 - Transporte Aéreo 4.452.061,70 1.982.069,92 6.434.131,62
0120 - Integração Logística 4.425.961,70 1.982.069,92 6.408.031,62
Página: 286 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 26.100,00 - 26.100,00
782 - Transporte Rodoviário 74.678.310,86 426.561.818,49 501.240.129,35
0100 - Caminhos do Desenvolvimento 151.448,58 28.618.480,71 28.769.929,29
0101 - Acelera Santa Catarina 254.728,56 209.037.980,94 209.292.709,50
0105 - Mobilidade Urbana 1.904.123,89 28.967.931,82 30.872.055,71
0110 - Construção de Rodovias 33.436.944,91 122.386.609,25 155.823.554,16
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 4.564.676,97 1.567.996,82 6.132.673,79
0130 - Conservação e Segurança Rodoviária 29.677.723,06 20.879.814,43 50.557.537,49
0140 - Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias 879.379,79 13.039.612,39 13.918.992,18
0145 - Elaboração de Projetos e Estudos de Infraestrutura 3.809.285,10 2.063.392,13 5.872.677,23
784 - Transporte Hidroviário 235.693,25 11.010.910,19 11.246.603,44
0100 - Caminhos do Desenvolvimento - 7.481.451,41 7.481.451,41
0115 - Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas 235.693,25 3.529.458,78 3.765.152,03
27 - Desporto e Lazer 9.963.399,99 1.555.977,40 11.519.377,39
122 - Administração Geral 3.619.439,10 470.000,00 4.089.439,10
0850 - Gestão de Pessoas 2.949.947,03 470.000,00 3.419.947,03
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 669.492,07 - 669.492,07
126 - Tecnologia da Informação 98.209,16 - 98.209,16
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 98.209,16 - 98.209,16
128 - Formação de Recursos Humanos 23.730,00 - 23.730,00
0850 - Gestão de Pessoas 23.730,00 - 23.730,00
812 - Desporto Comunitário 6.222.021,73 1.085.977,40 7.307.999,13
0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer 6.222.021,73 1.085.977,40 7.307.999,13
813 - Lazer - - -
0650 - Desenvolvimento e Fortalecimento do Esporte e do Lazer - - -
28 - Encargos Especiais 1.749.995.508,38 446.801.020,79 2.196.796.529,17
846 - Outros Encargos Especiais 1.749.995.508,38 446.801.020,79 2.196.796.529,17
Página: 287 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO DOS RECURSOS - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 8 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
TOTAL EMPENHADOFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA VINCULADOORDINÁRIO
0900 - Gestão Administrativa - Poder Executivo 261.451.187,21 148.235.847,54 409.687.034,75
0990 - Encargos Especiais 1.488.544.321,17 298.565.173,25 1.787.109.494,42
TOTAL 28.037.308.824,71 19.916.956.225,28 8.120.352.599,43
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 288 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
667.994.613,0001000 - Assembleia Legislativa do Estado
667.994.613,00010001 - Assembleia Legislativa do Estado
480.121.150,2001 - Legislativa
187.873.462,8009 - Previdência Social
285.848.517,3002000 - Tribunal de Contas do Estado
285.848.517,30020001 - Tribunal de Contas do Estado
199.964.236,0601 - Legislativa
85.884.281,2409 - Previdência Social
2.373.093.476,3903000 - Tribunal de Justiça do Estado
2.087.344.973,09030001 - Tribunal de Justiça do Estado
1.795.929.253,8002 - Judiciária
291.415.719,2909 - Previdência Social
285.748.503,30030091 - Fundo de Reaparelhamento da Justiça
285.748.503,3002 - Judiciária
844.446.182,4504000 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
844.240.814,92040001 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
767.324.616,3403 - Essencial à Justiça
0,0004 - Administração
76.916.198,5809 - Previdência Social
205.367,53040091 - Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados
205.367,5303 - Essencial à Justiça
83.867.882,8215000 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
78.789.863,05150001 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
78.789.863,0514 - Direitos da Cidadania
5.078.019,77150091 - Fundo de Acesso à Justiça
5.078.019,7714 - Direitos da Cidadania
2.884.317.095,2616000 - Secretaria de Estado da Segurança Pública
Página: 289 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
655.444.211,26160084 - Fundo de Melhoria da Polícia Civil
231.211,7404 - Administração
655.112.999,5206 - Segurança Pública
100.000,0015 - Urbanismo
445.107.878,84160085 - Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar
415.000,0003 - Essencial à Justiça
1.016.825,0004 - Administração
392.193.649,4706 - Segurança Pública
50.761.588,5410 - Saúde
150.000,0015 - Urbanismo
510.553,8318 - Gestão Ambiental
60.262,0026 - Transporte
308.118.543,64160091 - Fundo para Melhoria da Segurança Pública
308.118.543,6406 - Segurança Pública
1.475.646.461,52160097 - Fundo de Melhoria da Polícia Militar
247.697,1602 - Judiciária
812.600,5903 - Essencial à Justiça
868.907,1204 - Administração
1.441.624.008,5906 - Segurança Pública
495.399,9810 - Saúde
28.384.938,2012 - Educação
9.270,4514 - Direitos da Cidadania
1.508.508,0718 - Gestão Ambiental
1.695.131,3626 - Transporte
3.634.876,9518000 - Secretaria de Estado do Planejamento
3.496.624,17180001 - Secretaria de Estado do Planejamento
3.496.624,1704 - Administração
Página: 290 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
138.252,78180021 - Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Gde Florianópolis - SUDERF.
138.252,7804 - Administração
80.830.537,1123000 - Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
6.318.030,73230001 - Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
4.510,0013 - Cultura
1.503.882,6023 - Comércio e Serviços
4.809.638,1327 - Desporto e Lazer
22.370.598,84230021 - Fundação Catarinense de Esporte
599.978,2104 - Administração
15.082.586,2712 - Educação
6.688.034,3627 - Desporto e Lazer
42.171.527,67230022 - Fundação Catarinense de Cultura
158.003,3003 - Essencial à Justiça
903.246,5004 - Administração
4.598.875,0208 - Assistência Social
36.511.402,8513 - Cultura
9.970.379,87230023 - Santa Catarina Turismo S.A.
9.970.379,8723 - Comércio e Serviços
77.307.456,3826000 - Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
34.614.538,40260001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
770.014,1904 - Administração
24.287.615,8108 - Assistência Social
9.548.799,4011 - Trabalho
8.109,0018 - Gestão Ambiental
12.199.612,14260022 - Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S.A.
12.199.612,1416 - Habitação
24.876.792,83260093 - Fundo Estadual de Assistência Social
Página: 291 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
24.876.792,8308 - Assistência Social
5.602.046,92260096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
5.602.046,9208 - Assistência Social
14.466,09260099 - Fundo para a Infância e Adolescência
14.466,0914 - Direitos da Cidadania
173.271.188,7027000 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
28.495.340,93270001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
287.613,8104 - Administração
18.869.229,9218 - Gestão Ambiental
2.893.722,1819 - Ciência e Tecnologia
6.444.775,0223 - Comércio e Serviços
62.563.973,11270021 - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina - IMA
11.765.745,1704 - Administração
50.798.227,9418 - Gestão Ambiental
14.620.441,61270023 - Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
14.620.441,6123 - Comércio e Serviços
32.546.406,92270024 - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
3.709.650,1312 - Educação
762.058,0018 - Gestão Ambiental
28.074.698,7919 - Ciência e Tecnologia
18.569.762,79270025 - Instituto de Metrologia de Santa Catarina
17.611.938,0504 - Administração
957.824,7414 - Direitos da Cidadania
11.189.093,57270029 - Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina - Aresc
10.661.791,7604 - Administração
473.237,8117 - Saneamento
54.064,0026 - Transporte
Página: 292 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
1.207.901,87270091 - Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente
1.207.901,8718 - Gestão Ambiental
3.767.171,66270092 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
3.767.171,6618 - Gestão Ambiental
311.096,24270095 - Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas
311.096,2418 - Gestão Ambiental
364.171.702,0041000 - Gabinete do Governador do Estado
39.375.500,17410001 - Casa Civil
39.375.500,1704 - Administração
180.246.739,92410002 - Procuradoria Geral do Estado
172.405.867,0003 - Essencial à Justiça
525.101,9910 - Saúde
7.315.770,9312 - Educação
2.490.460,93410003 - Secretaria Executiva de Articulação Nacional
2.490.460,9304 - Administração
3.763.527,39410005 - Secretaria de Estado de Comunicação
3.763.527,3924 - Comunicações
14.236.880,67410007 - Controladoria Geral do Estado
14.236.880,6704 - Administração
6.974.236,98410011 - Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina
6.974.236,9823 - Comércio e Serviços
19.495.421,57410012 - Departamento Estadual de Trânsito
19.495.421,5706 - Segurança Pública
3.713.263,17410037 - Agência de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste
2.053.667,1104 - Administração
46.743,7310 - Saúde
1.612.852,3312 - Educação
Página: 293 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
2.564.020,01410038 - Agência de Desenvolvimento Regional de Maravilha
1.346.393,8904 - Administração
1.217.626,1212 - Educação
1.742.056,87410039 - Agência de Desenvolvimento Regional de São Lourenço do Oeste
820.097,2404 - Administração
921.959,6312 - Educação
3.276.835,97410040 - Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó
875.299,0504 - Administração
17.193,0010 - Saúde
1.812.394,0112 - Educação
571.949,9126 - Transporte
2.743.578,40410041 - Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê
554.384,4504 - Administração
488.897,9810 - Saúde
1.700.295,9712 - Educação
3.379.928,35410042 - Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia
1.389.022,7604 - Administração
20.487,8510 - Saúde
1.970.417,7412 - Educação
2.582.829,62410043 - Agência de Desenvolvimento Regional de Joaçaba
926.040,3404 - Administração
21.912,4910 - Saúde
1.634.876,7912 - Educação
1.191.886,47410044 - Agência de Desenvolvimento Regional de Campos Novos
301.188,0404 - Administração
890.698,4312 - Educação
3.646.611,48410045 - Agência de Desenvolvimento Regional de Videira
Página: 294 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
1.506.511,8604 - Administração
405.693,2610 - Saúde
1.484.406,3612 - Educação
250.000,0018 - Gestão Ambiental
1.534.076,70410047 - Agência de Desenvolvimento Regional de Curitibanos
309.994,6304 - Administração
1.107.494,7912 - Educação
116.587,2814 - Direitos da Cidadania
6.298.555,08410048 - Agência de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul
3.036.829,3204 - Administração
448.510,7410 - Saúde
2.583.585,4612 - Educação
229.629,5626 - Transporte
9.032.107,95410051 - Agência de Desenvolvimento Regional de Blumenau
2.375.554,6804 - Administração
500.000,0008 - Assistência Social
34.322,3710 - Saúde
5.434.465,2112 - Educação
687.765,6926 - Transporte
4.448.910,04410053 - Agência de Desenvolvimento Regional de Itajai
736.315,5504 - Administração
28.660,5210 - Saúde
3.537.429,0012 - Educação
146.504,9726 - Transporte
7.355.798,41410055 - Agência de Desenvolvimento Regional de Tubarão
2.109.639,2704 - Administração
14.293,4710 - Saúde
Página: 295 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
5.231.865,6712 - Educação
4.501.755,52410056 - Agência de Desenvolvimento Regional de Criciúma
784.177,0704 - Administração
43.287,5010 - Saúde
3.652.586,0512 - Educação
21.704,9027 - Desporto e Lazer
4.860.981,01410057 - Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá
917.219,1304 - Administração
32.388,5810 - Saúde
2.782.361,9812 - Educação
1.129.011,3226 - Transporte
4.143.967,18410058 - Agência de Desenvolvimento Regional de Joinville
1.207.451,2004 - Administração
551.045,2310 - Saúde
2.385.470,7512 - Educação
2.559.110,38410059 - Agência de Desenvolvimento Regional de Jaraguá do Sul
518.474,5304 - Administração
2.708,5310 - Saúde
2.037.927,3212 - Educação
4.377.665,62410060 - Agência de Desenvolvimento Regional de Mafra
1.611.300,0904 - Administração
2.766.365,5312 - Educação
4.306.106,41410062 - Agência de Desenvolvimento Regional de Lages
1.579.424,0804 - Administração
39.279,2810 - Saúde
2.687.403,0512 - Educação
0,0026 - Transporte
Página: 296 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
19.328.889,73410091 - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento
19.328.889,7303 - Essencial à Justiça
1.359.976,5042000 - Gabinete do Vice-Governador do Estado
1.359.976,50420001 - Gabinete do Vice-Governador do Estado
1.359.976,5004 - Administração
19.982.725,6843000 - Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas
19.982.725,68430001 - Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de Contas
19.982.725,6804 - Administração
640.445.745,8044000 - Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca
43.772.883,47440001 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural
7.653.157,0204 - Administração
79.688,5008 - Assistência Social
279.971,8515 - Urbanismo
35.760.066,1020 - Agricultura
214.317.569,49440022 - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
61.904,6803 - Essencial à Justiça
214.255.664,8120 - Agricultura
353.683.872,25440023 - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
60.793,4504 - Administração
319.889,6518 - Gestão Ambiental
4.303.783,9419 - Ciência e Tecnologia
348.999.405,2120 - Agricultura
623.909,60440091 - Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina
623.909,6020 - Agricultura
19.410.692,41440093 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
19.410.692,4120 - Agricultura
8.636.818,58440094 - Fundo Estadual de Sanidade Animal
Página: 297 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
8.636.818,5820 - Agricultura
4.016.099.475,1345000 - Secretaria de Estado da Educação
3.181.765.957,79450001 - Secretaria de Estado da Educação
3.181.765.957,7912 - Educação
260.960.126,46450021 - Fundação Catarinense de Educação Especial
210.000,0003 - Essencial à Justiça
260.750.126,4612 - Educação
502.745.672,48450022 - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
502.728.955,4012 - Educação
16.717,0819 - Ciência e Tecnologia
54.795.807,80450091 - Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC
54.795.807,8012 - Educação
15.831.910,60450092 - Fundo Estadual de Educação- FEDUC
15.831.910,6012 - Educação
7.201.819.053,4747000 - Secretaria de Estado da Administração
139.923.950,80470001 - Secretaria de Estado da Administração
112.863.201,0004 - Administração
27.060.749,8008 - Assistência Social
95.462.441,68470022 - Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
95.462.441,6809 - Previdência Social
6.087.289.941,59470076 - Fundo Financeiro
6.087.289.941,5909 - Previdência Social
71.525.226,91470091 - Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais
71.525.226,9104 - Administração
805.488.894,73470092 - Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais
805.488.894,7304 - Administração
2.128.597,76470093 - Fundo Patrimonial
Página: 298 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
2.128.597,7604 - Administração
3.386.610.421,3048000 - Secretaria de Estado da Saúde
3.354.770.718,44480091 - Fundo Estadual de Saúde
3.354.770.718,4410 - Saúde
1.435.973,20480092 - Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde-INVESTSAÚDE
1.435.973,2010 - Saúde
30.403.729,66480093 - Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais
30.403.729,6610 - Saúde
3.181.504.404,1152000 - Secretaria de Estado da Fazenda
419.254.510,41520001 - Secretaria de Estado da Fazenda
419.254.510,4104 - Administração
2.749.781.042,92520002 - Encargos Gerais do Estado
5.543.228,6202 - Judiciária
386.780.972,7004 - Administração
126.113,3909 - Previdência Social
70.684.051,8510 - Saúde
85.250.147,1912 - Educação
4.600.000,0014 - Direitos da Cidadania
2.196.796.529,1728 - Encargos Especiais
3.744.806,00520030 - Fundação Escola de Governo - ENA
3.678.027,5204 - Administração
2.400,0006 - Segurança Pública
4.800,0010 - Saúde
12.515,0012 - Educação
2.400,0014 - Direitos da Cidadania
39.419,7018 - Gestão Ambiental
2.843,7823 - Comércio e Serviços
Página: 299 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
2.400,0026 - Transporte
6.569.377,16520090 - Fundo Estadual de Apoio aos Municípios
6.569.377,1604 - Administração
258.137,04520092 - Fundo de Esforço Fiscal
258.137,0404 - Administração
1.896.530,58520093 - Fundo Pró-Emprego
1.896.530,5819 - Ciência e Tecnologia
665.558.227,5053000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
363.435.719,69530001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade
24.915.177,2504 - Administração
250.588,2006 - Segurança Pública
165.601,6818 - Gestão Ambiental
338.104.352,5626 - Transporte
16.588.843,41530023 - Departamento de Transportes e Terminais
16.588.843,4126 - Transporte
285.533.664,40530025 - Departamento Estadual de Infraestrutura
488.223,0606 - Segurança Pública
141.542,9418 - Gestão Ambiental
284.903.898,4026 - Transporte
1.060.602.121,3554000 - Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa
2.412.017,26540091 - Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville
2.412.017,2614 - Direitos da Cidadania
652.047,54540092 - Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
652.047,5414 - Direitos da Cidadania
2.150.682,22540093 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos
2.150.682,2214 - Direitos da Cidadania
1.795.544,07540094 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis
Página: 300 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 9 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
VALORES EMPENHADOSÓRGÃOS / UNIDADES GESTORAS / FUNÇÕES
1.795.544,0714 - Direitos da Cidadania
5.226.061,32540095 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
5.226.061,3214 - Direitos da Cidadania
1.047.302.309,66540096 - Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC
1.047.302.309,6614 - Direitos da Cidadania
1.063.459,28540097 - Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis
1.063.459,2814 - Direitos da Cidadania
24.543.145,5155000 - Defesa Civil
645.943,54550001 - Defesa Civil
799,0306 - Segurança Pública
645.144,5118 - Gestão Ambiental
23.897.201,97550091 - Fundo Estadual de Defesa Civil
495.877,6603 - Essencial à Justiça
20.140.997,7906 - Segurança Pública
3.260.326,5218 - Gestão Ambiental
0,0026 - Transporte
28.037.308.824,71TOTAL
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 301 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA (I) 38.876.480.988,00 39.433.666.293,35 557.185.305,35 -
Receitas Correntes 36.131.610.601,00 37.314.852.577,48 1.183.241.976,48 - 4.1.0.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.511.618.371,00 29.029.478.429,72 1.517.860.058,72 - 4.1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos 26.337.611.000,00 27.702.338.817,23 1.364.727.817,23 - 4.1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.697.609.000,00 1.667.225.131,33 - 30.383.868,67 4.1.1.1.3.00.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.697.609.000,00 1.667.225.131,33 - 30.383.868,67 4.1.1.1.3.03.0.0.00
1.660.329.000,00 1.627.735.651,03 - 32.593.348,97 4.1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
37.280.000,00 39.488.377,10 2.208.377,10 - 4.1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal
- 1.103,20 1.103,20 - 4.1.1.1.3.03.4.2.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Multas e Juros
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 24.640.002.000,00 26.035.113.685,90 1.395.111.685,90 - 4.1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 2.182.760.000,00 2.284.886.453,91 102.126.453,91 - 4.1.1.1.8.01.0.0.00
1.849.806.000,00 1.887.100.011,00 37.294.011,00 - 4.1.1.1.8.01.2.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal
5.550.000,00 2.188.891,43 - 3.361.108,57 4.1.1.1.8.01.2.2.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Multas e Juros
6.580.000,00 34.954.973,57 28.374.973,57 - 4.1.1.1.8.01.2.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa
5.389.000,00 12.489.946,59 7.100.946,59 - 4.1.1.1.8.01.2.4.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa - Multas e Juros
287.129.000,00 325.151.610,10 38.022.610,10 - 4.1.1.1.8.01.3.1.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Principal
22.029.000,00 17.819.986,37 - 4.209.013,63 4.1.1.1.8.01.3.2.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Multas e Juros
3.403.000,00 3.043.392,17 - 359.607,83 4.1.1.1.8.01.3.3.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Dívida Ativa
2.872.000,00 2.107.673,21 - 764.326,79 4.1.1.1.8.01.3.4.00 Imposto s/Transmissão Causa Mortis e Doação de
Bens/Direitos-Dívida Ativa- Multa e Juros
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
2.000,00 29.969,47 27.969,47 - 4.1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e
Serviços
22.457.242.000,00 23.750.227.231,99 1.292.985.231,99 - 4.1.1.1.8.02.0.0.00
22.119.156.000,00 23.359.554.234,15 1.240.398.234,15 - 4.1.1.1.8.02.1.1.00 Imp. s/Op.Relat.à Circulação Mercadorias e s/Prestações
Serv.Transp.e Comunic.-Principal
134.658.000,00 105.331.328,07 - 29.326.671,93 4.1.1.1.8.02.1.2.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ. Mercadorias e s/Prest.Serviços
Transp. e Com.- Multas e Juros
136.041.000,00 214.894.599,83 78.853.599,83 - 4.1.1.1.8.02.1.3.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ. Mercadorias e s/Prest. Serviços
Transp.e Com.-Dívida Ativa
67.387.000,00 70.447.069,94 3.060.069,94 - 4.1.1.1.8.02.1.4.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ.Mercadorias e s/Prest.Serviços
Transp.e Com.-D.A.Multa e Juros
Taxas 1.174.007.371,00 1.327.139.612,49 153.132.241,49 - 4.1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 817.621.075,00 930.088.566,96 112.467.491,96 - 4.1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 794.249.240,00 908.367.257,39 114.118.017,39 - 4.1.1.2.1.01.0.0.00
791.971.697,00 907.833.734,51 115.862.037,51 - 4.1.1.2.1.01.1.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
2.277.543,00 10,67 - 2.277.532,33 4.1.1.2.1.01.1.2.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
- 533.512,21 533.512,21 - 4.1.1.2.1.01.1.3.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 23.371.835,00 21.721.309,57 - 1.650.525,43 4.1.1.2.1.04.0.0.00
23.371.835,00 21.721.309,57 - 1.650.525,43 4.1.1.2.1.04.1.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços 356.386.296,00 397.051.045,53 40.664.749,53 - 4.1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços 97.704.685,00 88.463.786,38 - 9.240.898,62 4.1.1.2.2.01.0.0.00
97.704.685,00 88.268.158,05 - 9.436.526,95 4.1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
- 195.628,33 195.628,33 - 4.1.1.2.2.01.1.3.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa
Emolumentos e Custas Judiciais 258.681.611,00 308.587.259,15 49.905.648,15 - 4.1.1.2.2.02.0.0.00
256.744.351,00 306.969.591,56 50.225.240,56 - 4.1.1.2.2.02.1.1.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
1.249.222,00 1.071.265,93 - 177.956,07 4.1.1.2.2.02.1.3.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa
688.038,00 546.401,66 - 141.636,34 4.1.1.2.2.02.1.4.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa- Multas e Juros
Contribuições 1.155.241.286,00 1.056.369.697,20 - 98.871.588,80 4.1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais 1.155.241.286,00 1.056.369.697,20 - 98.871.588,80 4.1.2.1.0.00.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios 1.143.730.458,00 1.047.597.461,28 - 96.132.996,72 4.1.2.1.8.00.0.0.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade
Social - CPSSS -Esp.EST/DF/MUN
904.640.791,00 841.044.386,05 - 63.596.404,95 4.1.2.1.8.01.0.0.00
694.739.022,00 634.436.903,30 - 60.302.118,70 4.1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
158.460,00 403.484,62 245.024,62 - 4.1.2.1.8.01.1.2.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
163.194.516,00 161.967.702,17 - 1.226.813,83 4.1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
46.548.793,00 44.236.295,96 - 2.312.497,04 4.1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionista - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.793.267,00 2.163.060,55 369.793,55 - 4.1.2.1.8.03.0.0.00
1.654.283,00 1.834.933,96 180.650,96 - 4.1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
138.984,00 328.126,59 189.142,59 - 4.1.2.1.8.03.1.2.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência
Militar de Estados e DF
237.296.400,00 204.390.014,68 - 32.906.385,32 4.1.2.1.8.05.0.0.00
163.689.716,00 139.786.267,32 - 23.903.448,68 4.1.2.1.8.05.1.1.00 Contribuição do Militar Ativo - Principal
66.523.231,00 58.505.679,73 - 8.017.551,27 4.1.2.1.8.05.2.1.00 Contribuição do Militar Inativo - Principal
7.083.453,00 6.098.067,63 - 985.385,37 4.1.2.1.8.05.3.1.00 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal
Outras Contribuições Sociais 11.510.828,00 8.772.235,92 - 2.738.592,08 4.1.2.1.9.00.0.0.00
Demais Contribuições Sociais 11.510.828,00 8.772.235,92 - 2.738.592,08 4.1.2.1.9.99.0.0.00
10.413.663,00 7.923.995,69 - 2.489.667,31 4.1.2.1.9.99.1.1.00 Demais Contribuições Sociais - Principal
227.306,00 74.641,74 - 152.664,26 4.1.2.1.9.99.1.2.00 Demais Contribuições Sociais - Multas e Juros
869.859,00 773.598,49 - 96.260,51 4.1.2.1.9.99.2.1.00 Demais Contribuições Sociais - Parcelamentos - Principal
Receita Patrimonial 429.441.658,00 423.557.399,18 - 5.884.258,82 4.1.3.0.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 15.613.414,00 12.686.323,99 - 2.927.090,01 4.1.3.1.0.00.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
8.818.586,00 7.136.427,87 - 1.682.158,13 4.1.3.1.0.01.0.0.00
8.513.049,00 6.974.961,71 - 1.538.087,29 4.1.3.1.0.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
305.537,00 161.466,16 - 144.070,84 4.1.3.1.0.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de
Uso de Bens Imóveis Públicos
6.794.828,00 5.549.896,12 - 1.244.931,88 4.1.3.1.0.02.0.0.00
6.794.828,00 5.549.896,12 - 1.244.931,88 4.1.3.1.0.02.1.1.00 Concessão, Permissão,Autor.ou Cessão Direito de Uso de
Bens Imóveis Públicos - Principal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Valores Mobiliários 404.375.477,00 382.782.460,26 - 21.593.016,74 4.1.3.2.0.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias 397.722.554,00 362.063.482,87 - 35.659.071,13 4.1.3.2.1.00.0.0.00
363.974.685,00 304.087.164,23 - 59.887.520,77 4.1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
33.747.869,00 52.664.015,47 18.916.146,47 - 4.1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
- 5.312.303,17 5.312.303,17 - 4.1.3.2.1.00.6.1.00 Juros sobre o Capital Próprio
Dividendos 6.006.252,00 7.484.575,99 1.478.323,99 - 4.1.3.2.2.00.0.0.00
6.006.252,00 7.484.575,99 1.478.323,99 - 4.1.3.2.2.00.1.1.00 Dividendos - Principal
Outros Valores Mobiliários 646.671,00 13.234.401,40 12.587.730,40 - 4.1.3.2.9.00.0.0.00
646.671,00 13.234.401,40 12.587.730,40 - 4.1.3.2.9.00.1.1.00 Outros Valores Mobiliários - Principal
Exploração de Recursos Naturais - 5.947.433,37 5.947.433,37 - 4.1.3.4.0.00.0.0.00
Exploração de Outros Recursos Naturais - 5.947.433,37 5.947.433,37 - 4.1.3.4.9.00.0.0.00
Compensações Ambientais - 5.947.433,37 5.947.433,37 - 4.1.3.4.9.01.0.0.00
- 5.947.433,37 5.947.433,37 - 4.1.3.4.9.01.1.1.00 Compensações Ambientais - Principal
Exploração do Patrimônio Intangível 2.054.321,00 1.890.850,56 - 163.470,44 4.1.3.5.0.00.0.0.00
Outorga de Direito Uso ou Exploração de Criação
Protegida-Inst.Científica e Tecnológica
2.054.321,00 1.890.850,56 - 163.470,44 4.1.3.5.0.01.0.0.00
2.054.321,00 1.890.850,56 - 163.470,44 4.1.3.5.0.01.1.1.00 Outorga Direito de Uso ou Expl.de Criação Protegida-
Inst.Cient.e Tecnológica- Principal
Cessão de Direitos 7.398.446,00 20.237.453,50 12.839.007,50 - 4.1.3.6.0.00.0.0.00
Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 7.398.446,00 20.237.453,50 12.839.007,50 - 4.1.3.6.0.01.0.0.00
7.398.446,00 20.237.453,50 12.839.007,50 - 4.1.3.6.0.01.1.1.00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos -
Principal
Demais Receitas Patrimoniais - 12.877,50 12.877,50 - 4.1.3.9.0.00.0.0.00
- 12.877,50 12.877,50 - 4.1.3.9.0.00.1.1.00 Demais Receitas Patrimoniais - Principal
Receita Agropecuária 1.156.680,00 1.643.316,47 486.636,47 - 4.1.4.0.0.00.0.0.00
1.156.680,00 1.643.316,47 486.636,47 - 4.1.4.0.0.00.1.1.00 Receita Agropecuária - Principal
Receita Industrial 31.437,00 30.051,60 - 1.385,40 4.1.5.0.0.00.0.0.00
31.437,00 30.051,60 - 1.385,40 4.1.5.0.0.00.1.1.00 Receita Industrial - Principal
Receita de Serviços 906.761.950,00 857.254.682,97 - 49.507.267,03 4.1.6.0.0.00.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 157.323.498,00 133.520.155,60 - 23.803.342,40 4.1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 117.363.448,00 93.504.932,27 - 23.858.515,73 4.1.6.1.0.01.0.0.00
117.363.448,00 93.497.368,32 - 23.866.079,68 4.1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
- 7.563,95 7.563,95 - 4.1.6.1.0.01.1.2.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 12.988.073,00 15.236.052,93 2.247.979,93 - 4.1.6.1.0.02.0.0.00
12.988.073,00 15.236.052,93 2.247.979,93 - 4.1.6.1.0.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 26.971.977,00 24.779.170,40 - 2.192.806,60 4.1.6.1.0.03.0.0.00
26.971.977,00 24.779.170,40 - 2.192.806,60 4.1.6.1.0.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 6.523.618,00 4.264.535,23 - 2.259.082,77 4.1.6.2.0.00.0.0.00
Serviços de Transporte 6.523.618,00 4.264.535,23 - 2.259.082,77 4.1.6.2.0.02.0.0.00
6.523.618,00 4.264.535,23 - 2.259.082,77 4.1.6.2.0.02.1.1.00 Serviços de Transporte - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 709.621.798,00 714.665.768,01 5.043.970,01 - 4.1.6.3.0.00.0.0.00
Serviços de Atendimento à Saúde 207.925.502,00 284.962.702,29 77.037.200,29 - 4.1.6.3.0.01.0.0.00
207.925.502,00 284.962.702,29 77.037.200,29 - 4.1.6.3.0.01.1.1.00 Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e
Militares
501.696.296,00 429.703.065,72 - 71.993.230,28 4.1.6.3.0.02.0.0.00
501.696.296,00 363.547.985,57 - 138.148.310,43 4.1.6.3.0.02.1.1.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
- Principal
- 2.757,08 2.757,08 - 4.1.6.3.0.02.1.2.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
- Multas e Juros
- 66.152.323,07 66.152.323,07 - 4.1.6.3.0.02.2.1.00 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar - Principal
Serviços e Atividades Financeiras 6.523.036,00 4.804.224,13 - 1.718.811,87 4.1.6.4.0.00.0.0.00
Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 6.523.036,00 4.804.224,13 - 1.718.811,87 4.1.6.4.0.01.0.0.00
6.523.036,00 4.804.224,13 - 1.718.811,87 4.1.6.4.0.01.1.1.00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros -
Principal
Outros Serviços 26.770.000,00 - - 26.770.000,00 4.1.6.9.0.00.0.0.00
Outros Serviços 26.770.000,00 - - 26.770.000,00 4.1.6.9.0.99.0.0.00
26.770.000,00 - - 26.770.000,00 4.1.6.9.0.99.1.1.00 Outros Serviços - Principal
Transferências Correntes 5.796.707.648,00 5.485.970.082,68 - 310.737.565,32 4.1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades 2.850.610.100,00 2.431.999.537,71 - 418.610.562,29 4.1.7.1.0.00.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Transferências da União - Específica E/M 2.850.610.100,00 2.431.999.537,71 - 418.610.562,29 4.1.7.1.8.00.0.0.00
Participação na Receita da União 1.738.596.287,00 1.564.580.584,60 - 174.015.702,40 4.1.7.1.8.01.0.0.00
1.294.816.000,00 1.223.846.331,79 - 70.969.668,21 4.1.7.1.8.01.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal
381.937.000,00 309.413.909,13 - 72.523.090,87 4.1.7.1.8.01.6.1.00 Cota-Parte do Imposto S/Produtos Industr.- Estados
Export.Produtos Industr.-Principal
61.843.287,00 31.317.619,45 - 30.525.667,55 4.1.7.1.8.01.7.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal
- 2.724,23 2.724,23 - 4.1.7.1.8.01.8.1.00 Cota-Parte Imp.s/Op.Créd.,Câmbio,Seguro ou Rel.Tít.ou
Val.Mobil.-Comerc.Ouro-Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Naturais
34.182.154,00 25.645.331,32 - 8.536.822,68 4.1.7.1.8.02.0.0.00
23.626.149,00 17.520.506,65 - 6.105.642,35 4.1.7.1.8.02.1.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos
- Principal
6.010.109,00 4.012.363,71 - 1.997.745,29 4.1.7.1.8.02.2.1.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais
- CFEM - Principal
4.545.896,00 4.112.460,96 - 433.435,04 4.1.7.1.8.02.6.1.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco
Custeio das Ações e Serv.Púb.Saúde
436.831.222,00 365.044.654,30 - 71.786.567,70 4.1.7.1.8.03.0.0.00
1.332.431,00 258.600,00 - 1.073.831,00 4.1.7.1.8.03.1.1.00 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde- SUS-
Atenção Básica - Principal
397.803.749,00 320.406.018,91 - 77.397.730,09 4.1.7.1.8.03.2.1.00 Transf.Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complex.Ambul. e Hospitalar-Principal
6.849.070,00 15.308.984,66 8.459.914,66 - 4.1.7.1.8.03.3.1.00 Transf. Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
30.645.972,00 28.941.050,73 - 1.704.921,27 4.1.7.1.8.03.4.1.00 Transf. de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica -
Principal
200.000,00 130.000,00 - 70.000,00 4.1.7.1.8.03.5.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE
354.700.972,00 301.456.785,22 - 53.244.186,78 4.1.7.1.8.05.0.0.00
255.370.955,00 225.862.836,05 - 29.508.118,95 4.1.7.1.8.05.1.1.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
44.330.017,00 43.186.244,00 - 1.143.773,00 4.1.7.1.8.05.3.1.00 Transf.Diretas do FNDE ref. ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar -PNAE -Principal
55.000.000,00 32.407.705,17 - 22.592.294,83 4.1.7.1.8.05.9.1.00 Outras Transf. Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento
da Educação-FNDE - Principal
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96
57.126.000,00 - - 57.126.000,00 4.1.7.1.8.06.0.0.00
57.126.000,00 - - 57.126.000,00 4.1.7.1.8.06.1.1.00 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. Nº
87/96 - Principal
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 153.654.306,00 74.538.688,55 - 79.115.617,45 4.1.7.1.8.10.0.0.00
3.181.300,00 - - 3.181.300,00 4.1.7.1.8.10.1.1.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único
de Saúde - SUS - Principal
- 181.385,50 181.385,50 - 4.1.7.1.8.10.2.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Educação - Principal
- 1.490.754,46 1.490.754,46 - 4.1.7.1.8.10.4.1.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a
Programas de Combate à Fome - Principal
150.473.006,00 72.866.548,59 - 77.606.457,41 4.1.7.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS
693.900,00 114.889,87 - 579.010,13 4.1.7.1.8.12.0.0.00
693.900,00 114.889,87 - 579.010,13 4.1.7.1.8.12.1.1.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS - Principal
Outras Transferências da União 74.825.259,00 100.618.603,85 25.793.344,85 - 4.1.7.1.8.99.0.0.00
74.825.259,00 100.618.603,85 25.793.344,85 - 4.1.7.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal
Transferências dos Municípios e de suas Entidades - 1.498.258,69 1.498.258,69 - 4.1.7.3.0.00.0.0.00
Transferências dos Municípios - Específica E/M - 1.498.258,69 1.498.258,69 - 4.1.7.3.8.00.0.0.00
Transferência de Convênios dos Municípios e de Suas
Entidades
- 1.498.258,69 1.498.258,69 - 4.1.7.3.8.10.0.0.00
- 1.498.258,69 1.498.258,69 - 4.1.7.3.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal
Transferências de Instituições Privadas 453.666.400,00 486.160.132,08 32.493.732,08 - 4.1.7.4.0.00.0.0.00
442.526.076,00 475.432.958,91 32.906.882,91 - 4.1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 11.140.324,00 10.727.173,17 - 413.150,83 4.1.7.4.8.00.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Outras Transferência de Instituições Privadas - Não
Especificadas Anteriormente
11.140.324,00 10.727.173,17 - 413.150,83 4.1.7.4.8.10.0.0.00
11.140.324,00 10.727.173,17 - 413.150,83 4.1.7.4.8.10.1.1.00 Outras Transferências de Instituições Privadas - Não
Especific.Anteriormente - Principal
Transferências de Outras Instituições Públicas 2.490.921.197,00 2.565.117.362,78 74.196.165,78 - 4.1.7.5.0.00.0.0.00
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica
E/M
2.490.921.197,00 2.565.117.362,78 74.196.165,78 - 4.1.7.5.8.00.0.0.00
Transf.Recursos do Fundo de Manut.e Desenv. Educação
Básica e Valor.Prof.da Educ.-FUNDEB
2.490.921.197,00 2.565.117.362,78 74.196.165,78 - 4.1.7.5.8.01.0.0.00
2.490.921.197,00 2.565.117.362,78 74.196.165,78 - 4.1.7.5.8.01.1.1.00 Transf.Rec. Fundo de Manut. Desenv.Educ.Básica e Valor.Prof.
Educ.-FUNDEB- Principal
Transferências do Exterior - 27.349,20 27.349,20 - 4.1.7.6.0.00.0.0.00
Transferências do Exterior - Específica E/M - 27.349,20 27.349,20 - 4.1.7.6.8.00.0.0.00
Outras Transferências do Exterior - Não Especificadas
Anteriormente
- 27.349,20 27.349,20 - 4.1.7.6.8.10.0.0.00
- 27.349,20 27.349,20 - 4.1.7.6.8.10.1.1.00 Outras Transferências do Exterior - Não Especificadas
Anteriormente - Principal
Transferências de Pessoas Físicas 1.509.951,00 1.167.442,22 - 342.508,78 4.1.7.7.0.00.0.0.00
1.509.951,00 1.167.442,22 - 342.508,78 4.1.7.7.0.00.1.1.00 Transferências de Pessoas Físicas - Principal
Outras Receitas Correntes 330.651.571,00 460.548.917,66 129.897.346,66 - 4.1.9.0.0.00.0.0.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 149.097.560,00 173.667.977,77 24.570.417,77 - 4.1.9.1.0.00.0.0.00
Multas Previstas em Legislação Específica 142.231.715,00 160.713.345,54 18.481.630,54 - 4.1.9.1.0.01.0.0.00
142.223.673,00 159.168.436,64 16.944.763,64 - 4.1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
- 677.515,72 677.515,72 - 4.1.9.1.0.01.1.2.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros
5.356,00 826.317,63 820.961,63 - 4.1.9.1.0.01.1.3.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa
2.686,00 41.075,55 38.389,55 - 4.1.9.1.0.01.1.4.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa -
Multas e Juros
Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos
Difusos
273.219,00 290.641,83 17.422,83 - 4.1.9.1.0.04.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
200.042,00 260.296,98 60.254,98 - 4.1.9.1.0.04.1.3.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos
Difusos - Dívida Ativa
73.177,00 30.344,85 - 42.832,15 4.1.9.1.0.04.1.4.00 Multas Previstas na Legislação s/Defesa dos Direitos Difusos
-Dív.Ativa - Multas e Juros
Multas por Danos Ambientais 3.871.786,00 5.602.548,81 1.730.762,81 - 4.1.9.1.0.06.0.0.00
3.871.786,00 5.602.548,81 1.730.762,81 - 4.1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.233.650,00 1.077.951,26 - 155.698,74 4.1.9.1.0.07.0.0.00
1.233.650,00 1.077.951,26 - 155.698,74 4.1.9.1.0.07.1.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 640.116,00 2.014.046,64 1.373.930,64 - 4.1.9.1.0.08.0.0.00
640.116,00 2.014.046,64 1.373.930,64 - 4.1.9.1.0.08.1.1.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal
Multas e Juros Previstos em Contratos 847.074,00 3.969.443,69 3.122.369,69 - 4.1.9.1.0.09.0.0.00
631.613,00 3.962.793,49 3.331.180,49 - 4.1.9.1.0.09.1.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
215.461,00 6.553,24 - 208.907,76 4.1.9.1.0.09.1.3.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa
- 96,96 96,96 - 4.1.9.1.0.09.1.4.00 Multas e Juros Previstos em Contratos - Dívida Ativa - Multas e
Juros
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 62.305.554,00 83.523.420,21 21.217.866,21 - 4.1.9.2.0.00.0.0.00
Indenizações 4.738.128,00 1.707.793,14 - 3.030.334,86 4.1.9.2.1.00.0.0.00
Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 3.007.718,00 454.926,41 - 2.552.791,59 4.1.9.2.1.01.0.0.00
3.007.718,00 454.926,41 - 2.552.791,59 4.1.9.2.1.01.1.1.00 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público -
Principal
Indenização por Sinistro 481.352,00 380.391,85 - 100.960,15 4.1.9.2.1.03.0.0.00
481.352,00 380.391,85 - 100.960,15 4.1.9.2.1.03.1.1.00 Indenização por Sinistro - Principal
Outras Indenizações 1.249.058,00 872.474,88 - 376.583,12 4.1.9.2.1.99.0.0.00
1.249.058,00 872.474,88 - 376.583,12 4.1.9.2.1.99.1.1.00 Outras Indenizações - Principal
Restituições 16.712.875,00 26.770.297,39 10.057.422,39 - 4.1.9.2.2.00.0.0.00
Restituição de Convênios 2.095.995,00 6.193.690,08 4.097.695,08 - 4.1.9.2.2.01.0.0.00
2.095.995,00 6.193.690,08 4.097.695,08 - 4.1.9.2.2.01.1.1.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 13.897.231,00 19.521.911,85 5.624.680,85 - 4.1.9.2.2.06.0.0.00
13.890.212,00 19.365.169,71 5.474.957,71 - 4.1.9.2.2.06.1.1.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
4.272,00 119.353,78 115.081,78 - 4.1.9.2.2.06.1.3.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores -Dívida Ativa
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
2.747,00 37.388,36 34.641,36 - 4.1.9.2.2.06.1.4.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Dívida
Ativa - Multas e Juros
Outras Restituições 719.649,00 1.054.695,46 335.046,46 - 4.1.9.2.2.99.0.0.00
719.649,00 1.054.695,46 335.046,46 - 4.1.9.2.2.99.1.1.00 Outras Restituições - Principal
Ressarcimentos 40.854.551,00 55.045.329,68 14.190.778,68 - 4.1.9.2.3.00.0.0.00
Outros Ressarcimentos 40.854.551,00 55.045.329,68 14.190.778,68 - 4.1.9.2.3.99.0.0.00
40.854.551,00 55.045.329,68 14.190.778,68 - 4.1.9.2.3.99.1.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 302.586,00 1.553.502,06 1.250.916,06 - 4.1.9.3.0.00.0.0.00
Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público - 9.712,27 9.712,27 - 4.1.9.3.0.01.0.0.00
- 9.712,27 9.712,27 - 4.1.9.3.0.01.1.1.00 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público -
Principal
Alienação de Bens Apreendidos 302.586,00 1.536.776,55 1.234.190,55 - 4.1.9.3.0.02.0.0.00
302.586,00 1.536.776,55 1.234.190,55 - 4.1.9.3.0.02.1.1.00 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos - Principal
Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - 7.013,24 7.013,24 - 4.1.9.3.0.03.0.0.00
- 7.013,24 7.013,24 - 4.1.9.3.0.03.1.1.00 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) -
Principal
Demais Receitas Correntes 118.945.871,00 201.804.017,62 82.858.146,62 - 4.1.9.9.0.00.0.0.00
Compensações Financ.entre Regime Geral e Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores
47.834.892,00 45.727.493,28 - 2.107.398,72 4.1.9.9.0.03.0.0.00
47.834.892,00 45.727.493,28 - 2.107.398,72 4.1.9.9.0.03.1.1.00 Comp.Financeiras entre Regime Geral e Regime Próprio de
Prev. dos Servidores-Principal
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbência
21.305.217,00 29.802.485,58 8.497.268,58 - 4.1.9.9.0.12.0.0.00
21.305.217,00 29.802.485,58 8.497.268,58 - 4.1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas 49.805.762,00 126.274.038,76 76.468.276,76 - 4.1.9.9.0.99.0.0.00
17.448.402,00 20.230.686,95 2.782.284,95 - 4.1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
17.437.602,00 22.464.407,18 5.026.805,18 - 4.1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
184.545,00 2.134.298,45 1.949.753,45 - 4.1.9.9.0.99.1.4.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros
14.735.213,00 81.444.646,18 66.709.433,18 - 4.1.9.9.0.99.2.1.00 Outras Receitas - Financeiras - Principal
Receitas de Capital 760.378.412,00 223.998.656,98 - 536.379.755,02 4.2.0.0.0.00.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Operações de Crédito 666.357.568,00 170.847.854,77 - 495.509.713,23 4.2.1.0.0.00.0.0.00
Operações de Crédito - Mercado Interno 546.219.593,00 83.887.014,77 - 462.332.578,23 4.2.1.1.0.00.0.0.00
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 546.219.593,00 83.887.014,77 - 462.332.578,23 4.2.1.1.9.00.0.0.00
546.219.593,00 83.887.014,77 - 462.332.578,23 4.2.1.1.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Operações de Crédito - Mercado Externo 120.137.975,00 86.960.840,00 - 33.177.135,00 4.2.1.2.0.00.0.0.00
Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 107.609.975,00 57.367.000,00 - 50.242.975,00 4.2.1.2.8.00.0.0.00
Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios 107.609.975,00 57.367.000,00 - 50.242.975,00 4.2.1.2.8.01.0.0.00
107.609.975,00 57.367.000,00 - 50.242.975,00 4.2.1.2.8.01.5.1.00 Operações Crédito Externas para Programas de Modernização
da Admin. Pública - Principal
Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 12.528.000,00 29.593.840,00 17.065.840,00 - 4.2.1.2.9.00.0.0.00
12.528.000,00 29.593.840,00 17.065.840,00 - 4.2.1.2.9.00.1.1.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal
Alienação de Bens 51.144.215,00 9.151.356,55 - 41.992.858,45 4.2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis 8.668.728,00 5.388.379,61 - 3.280.348,39 4.2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes 8.668.728,00 5.388.379,61 - 3.280.348,39 4.2.2.1.3.00.0.0.00
8.668.728,00 5.388.379,61 - 3.280.348,39 4.2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alienação de Bens Imóveis 42.475.487,00 3.762.976,94 - 38.712.510,06 4.2.2.2.0.00.0.0.00
42.475.487,00 3.762.976,94 - 38.712.510,06 4.2.2.2.0.00.1.1.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal
Amortização de Empréstimos 30.951.716,00 29.434.282,46 - 1.517.433,54 4.2.3.0.0.00.0.0.00
Amortização de Empréstimos Contratuais 14.835.143,00 12.722.188,13 - 2.112.954,87 4.2.3.0.0.06.0.0.00
14.835.143,00 12.722.188,13 - 2.112.954,87 4.2.3.0.0.06.1.1.00 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal
Amortização de Financiamentos 16.116.573,00 16.712.094,33 595.521,33 - 4.2.3.0.0.07.0.0.00
16.116.573,00 16.685.665,53 569.092,53 - 4.2.3.0.0.07.1.1.00 Amortização de Financiamentos - Principal
- 26.428,80 26.428,80 - 4.2.3.0.0.07.1.3.00 Amortização de Financiamentos - Dívida Ativa
- - - - 4.2.3.0.0.07.1.4.00 Amortização de Financiamentos - Multas e Juros da Dívida
Ativa
Transferências de Capital 11.924.913,00 14.565.163,20 2.640.250,20 - 4.2.4.0.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades 10.064.860,00 11.820.516,09 1.755.656,09 - 4.2.4.1.0.00.0.0.00
Transferências da União 10.064.860,00 11.820.516,09 1.755.656,09 - 4.2.4.1.8.00.0.0.00
Transf. de Recursos do SUS - Bloco Investimentos na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
7.488.000,00 1.804.999,00 - 5.683.001,00 4.2.4.1.8.04.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
7.488.000,00 - - 7.488.000,00 4.2.4.1.8.04.1.1.00 Transf. Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
- 899.999,00 899.999,00 - 4.2.4.1.8.04.2.1.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especialidada -
Principal
- 350.000,00 350.000,00 - 4.2.4.1.8.04.3.1.00 Transferências de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
- 555.000,00 555.000,00 - 4.2.4.1.8.04.6.1.00 Outras Transferências de Recursos SUS - Principal
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.576.860,00 6.123.013,91 3.546.153,91 - 4.2.4.1.8.10.0.0.00
2.576.860,00 6.123.013,91 3.546.153,91 - 4.2.4.1.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Outras Transferências da União - 3.892.503,18 3.892.503,18 - 4.2.4.1.8.99.0.0.00
- 3.892.503,18 3.892.503,18 - 4.2.4.1.8.99.1.1.00 Outras Transferências da União - Principal
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.046.664,00 2.261.398,97 1.214.734,97 - 4.2.4.3.0.00.0.0.00
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 1.046.664,00 2.261.398,97 1.214.734,97 - 4.2.4.3.8.00.0.0.00
Transferências de Convênios dos Municípios e de suas
Entidades
1.046.664,00 2.261.398,97 1.214.734,97 - 4.2.4.3.8.10.0.0.00
1.046.664,00 2.261.398,97 1.214.734,97 - 4.2.4.3.8.10.9.1.00 Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal
Transferências de Instituições Privadas 813.389,00 432.691,42 - 380.697,58 4.2.4.4.0.00.0.0.00
813.389,00 432.691,42 - 380.697,58 4.2.4.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
Transferências do Exterior - 50.556,72 50.556,72 - 4.2.4.6.0.00.0.0.00
Transferências do Exterior - Específicas de Estados, DF e
Municípios
- 50.556,72 50.556,72 - 4.2.4.6.8.00.0.0.00
Outras Transferências do Exterior Não Especificadas
Anteriormente
- 50.556,72 50.556,72 - 4.2.4.6.8.10.0.0.00
- 50.556,72 50.556,72 - 4.2.4.6.8.10.1.1.00 Outras Transferências do Exterior Não Especificadas
Anteriormente - Principal
Receitas Intra Orçamentárias Correntes 1.983.882.985,00 1.894.815.058,89 - 89.067.926,11 4.7.0.0.0.00.0.0.00
Receita de Contribuições 1.677.851.899,00 1.546.255.395,97 - 131.596.503,03 4.7.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais 1.677.851.899,00 1.546.255.395,97 - 131.596.503,03 4.7.2.1.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios 1.677.851.899,00 1.546.255.395,97 - 131.596.503,03 4.7.2.1.8.00.0.0.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 1.350.472.467,00 1.266.679.767,61 - 83.792.699,39 4.7.2.1.8.03.0.0.00
1.350.472.467,00 1.266.679.767,61 - 83.792.699,39 4.7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF 327.379.432,00 279.575.628,36 - 47.803.803,64 4.7.2.1.8.07.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
327.379.432,00 279.575.628,36 - 47.803.803,64 4.7.2.1.8.07.1.1.00 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal
Receita Patrimonial 1.487.322,00 1.454.318,72 - 33.003,28 4.7.3.0.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.487.322,00 1.454.318,72 - 33.003,28 4.7.3.1.0.00.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
1.487.322,00 1.454.318,72 - 33.003,28 4.7.3.1.0.01.0.0.00
1.487.322,00 1.454.318,72 - 33.003,28 4.7.3.1.0.01.1.1.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Receita de Serviços 210.963.203,00 256.924.540,29 45.961.337,29 - 4.7.6.0.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.814.122,00 6.414.716,71 - 2.399.405,29 4.7.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 8.814.122,00 6.414.716,71 - 2.399.405,29 4.7.6.1.0.01.0.0.00
8.814.122,00 6.414.716,71 - 2.399.405,29 4.7.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 202.149.081,00 250.509.823,58 48.360.742,58 - 4.7.6.3.0.00.0.0.00
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e
Militares
202.149.081,00 250.509.823,58 48.360.742,58 - 4.7.6.3.0.02.0.0.00
202.149.081,00 188.644.311,55 - 13.504.769,45 4.7.6.3.0.02.1.1.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
- Principal
- 61.865.512,03 61.865.512,03 - 4.7.6.3.0.02.2.1.00 Serviços de Assistência Médico-Hospitalar do Militar - Principal
Outras Receitas Correntes 93.580.561,00 90.180.803,91 - 3.399.757,09 4.7.9.0.0.00.0.0.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 93.580.561,00 90.180.803,91 - 3.399.757,09 4.7.9.2.0.00.0.0.00
Restituições - 100.976,36 100.976,36 - 4.7.9.2.2.00.0.0.00
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - 100.976,36 100.976,36 - 4.7.9.2.2.06.0.0.00
- 100.976,36 100.976,36 - 4.7.9.2.2.06.1.1.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
Ressarcimentos 93.580.561,00 90.079.827,55 - 3.500.733,45 4.7.9.2.3.00.0.0.00
Outros Ressarcimentos 93.580.561,00 90.079.827,55 - 3.500.733,45 4.7.9.2.3.99.0.0.00
93.580.561,00 90.079.827,55 - 3.500.733,45 4.7.9.2.3.99.1.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal
Receitas Intra Orçamentárias de Capital 608.990,00 - - 608.990,00 4.8.0.0.0.00.0.0.00
Outras Receitas de Capital 608.990,00 - - 608.990,00 4.8.9.0.0.00.0.0.00
Integralização de Capital Social 608.990,00 - - 608.990,00 4.8.9.1.0.00.0.0.00
608.990,00 - - 608.990,00 4.8.9.1.0.00.1.1.00 Integralização de Capital Social - Principal
DEDUÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (II) - 11.234.598.706,42 11.234.598.706,42 -
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Receitas Correntes - 11.234.498.557,85 11.234.498.557,85 - 4.1.0.0.0.00.0.0.00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - 10.846.939.234,80 10.846.939.234,80 - 4.1.1.0.0.00.0.0.00
Impostos - 10.844.136.908,01 10.844.136.908,01 - 4.1.1.1.0.00.0.0.00
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - 34.800,50 34.800,50 - 4.1.1.1.3.00.0.0.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - 34.800,50 34.800,50 - 4.1.1.1.3.03.0.0.00
- 5.164,17 5.164,17 - 4.1.1.1.3.03.1.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
- 29.636,33 29.636,33 - 4.1.1.1.3.03.4.1.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Principal
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios - 10.844.102.107,51 10.844.102.107,51 - 4.1.1.1.8.00.0.0.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios - 1.232.417.514,79 1.232.417.514,79 - 4.1.1.1.8.01.0.0.00
- 1.132.429.764,55 1.132.429.764,55 - 4.1.1.1.8.01.2.1.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Principal
- 1.313.334,04 1.313.334,04 - 4.1.1.1.8.01.2.2.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -
Multas e Juros
- 20.986.114,70 20.986.114,70 - 4.1.1.1.8.01.2.3.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa
- 7.493.924,10 7.493.924,10 - 4.1.1.1.8.01.2.4.00 Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - Dívida
Ativa - Multas e Juros
- 65.572.566,80 65.572.566,80 - 4.1.1.1.8.01.3.1.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Principal
- 3.563.986,16 3.563.986,16 - 4.1.1.1.8.01.3.2.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Multas e Juros
- 609.212,54 609.212,54 - 4.1.1.1.8.01.3.3.00 Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens
e Direitos - Dívida Ativa
- 421.530,50 421.530,50 - 4.1.1.1.8.01.3.4.00 Imposto s/Transmissão Causa Mortis e Doação de
Bens/Direitos-Dívida Ativa- Multa e Juros
- 27.081,40 27.081,40 - 4.1.1.1.8.01.4.1.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de
Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e
Serviços
- 9.611.684.592,72 9.611.684.592,72 - 4.1.1.1.8.02.0.0.00
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
- 9.453.913.847,05 9.453.913.847,05 - 4.1.1.1.8.02.1.1.00 Imp. s/Op.Relat.à Circulação Mercadorias e s/Prestações
Serv.Transp.e Comunic.-Principal
- 42.132.464,08 42.132.464,08 - 4.1.1.1.8.02.1.2.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ. Mercadorias e s/Prest.Serviços
Transp. e Com.- Multas e Juros
- 87.459.490,37 87.459.490,37 - 4.1.1.1.8.02.1.3.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ. Mercadorias e s/Prest. Serviços
Transp.e Com.-Dívida Ativa
- 28.178.791,22 28.178.791,22 - 4.1.1.1.8.02.1.4.00 Imp.s/Op.Relativas à Circ.Mercadorias e s/Prest.Serviços
Transp.e Com.-D.A.Multa e Juros
Taxas - 2.802.326,79 2.802.326,79 - 4.1.1.2.0.00.0.0.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - 90.395,65 90.395,65 - 4.1.1.2.1.00.0.0.00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 85.277,40 85.277,40 - 4.1.1.2.1.01.0.0.00
- 85.277,40 85.277,40 - 4.1.1.2.1.01.1.1.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - 5.118,25 5.118,25 - 4.1.1.2.1.04.0.0.00
- 5.118,25 5.118,25 - 4.1.1.2.1.04.1.1.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
Taxas pela Prestação de Serviços - 2.711.931,14 2.711.931,14 - 4.1.1.2.2.00.0.0.00
Taxas pela Prestação de Serviços - 368.767,40 368.767,40 - 4.1.1.2.2.01.0.0.00
- 368.767,40 368.767,40 - 4.1.1.2.2.01.1.1.00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
Emolumentos e Custas Judiciais - 2.343.163,74 2.343.163,74 - 4.1.1.2.2.02.0.0.00
- 2.340.662,10 2.340.662,10 - 4.1.1.2.2.02.1.1.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal
- 2.501,64 2.501,64 - 4.1.1.2.2.02.1.3.00 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa
Contribuições - 5.533.378,10 5.533.378,10 - 4.1.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais - 5.533.378,10 5.533.378,10 - 4.1.2.1.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios - 5.150.521,65 5.150.521,65 - 4.1.2.1.8.00.0.0.00
Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade
Social - CPSSS -Esp.EST/DF/MUN
- 2.606.923,56 2.606.923,56 - 4.1.2.1.8.01.0.0.00
- 306.061,11 306.061,11 - 4.1.2.1.8.01.1.1.00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal
- 1.615.406,57 1.615.406,57 - 4.1.2.1.8.01.2.1.00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal
- 685.455,88 685.455,88 - 4.1.2.1.8.01.3.1.00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionista - Principal
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - 25.398,71 25.398,71 - 4.1.2.1.8.03.0.0.00
- 25.398,71 25.398,71 - 4.1.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Contribuição dos Militares e Pensionistas para Previdência
Militar de Estados e DF
- 2.518.199,38 2.518.199,38 - 4.1.2.1.8.05.0.0.00
- 34.775,95 34.775,95 - 4.1.2.1.8.05.1.1.00 Contribuição do Militar Ativo - Principal
- 2.288.620,33 2.288.620,33 - 4.1.2.1.8.05.2.1.00 Contribuição do Militar Inativo - Principal
- 194.803,10 194.803,10 - 4.1.2.1.8.05.3.1.00 Contribuição dos Pensionistas Militares - Principal
Outras Contribuições Sociais - 382.856,45 382.856,45 - 4.1.2.1.9.00.0.0.00
Demais Contribuições Sociais - 382.856,45 382.856,45 - 4.1.2.1.9.99.0.0.00
- 382.856,45 382.856,45 - 4.1.2.1.9.99.1.1.00 Demais Contribuições Sociais - Principal
Receita Patrimonial - 2.125.106,23 2.125.106,23 - 4.1.3.0.0.00.0.0.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado - 850,00 850,00 - 4.1.3.1.0.00.0.0.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
Ocupação
- 850,00 850,00 - 4.1.3.1.0.01.0.0.00
- 850,00 850,00 - 4.1.3.1.0.01.2.1.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Valores Mobiliários - 2.124.256,23 2.124.256,23 - 4.1.3.2.0.00.0.0.00
Juros e Correções Monetárias - 2.124.256,23 2.124.256,23 - 4.1.3.2.1.00.0.0.00
- 880.549,40 880.549,40 - 4.1.3.2.1.00.1.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
- 1.243.706,83 1.243.706,83 - 4.1.3.2.1.00.4.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de
Previdência Social - RPPS - Principal
Receita de Serviços - 43.542,01 43.542,01 - 4.1.6.0.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 43.162,84 43.162,84 - 4.1.6.1.0.00.0.0.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - 41.065,92 41.065,92 - 4.1.6.1.0.01.0.0.00
- 41.065,92 41.065,92 - 4.1.6.1.0.01.1.1.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - 1.603,76 1.603,76 - 4.1.6.1.0.02.0.0.00
- 1.603,76 1.603,76 - 4.1.6.1.0.02.1.1.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - 493,16 493,16 - 4.1.6.1.0.03.0.0.00
- 493,16 493,16 - 4.1.6.1.0.03.1.1.00 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal
Serviços e Atividades Referentes à Saúde - 379,17 379,17 - 4.1.6.3.0.00.0.0.00
Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e
Militares
- 379,17 379,17 - 4.1.6.3.0.02.0.0.00
Página: 317 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
- 379,17 379,17 - 4.1.6.3.0.02.1.1.00 Serviços de Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil
- Principal
Transferências Correntes - 376.511.571,96 376.511.571,96 - 4.1.7.0.0.00.0.0.00
Transferências da União e de suas Entidades - 376.381.833,96 376.381.833,96 - 4.1.7.1.0.00.0.0.00
Transferências da União - Específica E/M - 376.381.833,96 376.381.833,96 - 4.1.7.1.8.00.0.0.00
Participação na Receita da União - 376.364.233,96 376.364.233,96 - 4.1.7.1.8.01.0.0.00
- 244.769.266,08 244.769.266,08 - 4.1.7.1.8.01.1.1.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal - Principal
- 123.765.563,01 123.765.563,01 - 4.1.7.1.8.01.6.1.00 Cota-Parte do Imposto S/Produtos Industr.- Estados
Export.Produtos Industr.-Principal
- 7.829.404,87 7.829.404,87 - 4.1.7.1.8.01.7.1.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico - Principal
Transf. Recursos Sistema Único de Saúde - SUS - Bloco
Custeio das Ações e Serv.Púb.Saúde
- 17.600,00 17.600,00 - 4.1.7.1.8.03.0.0.00
- 17.600,00 17.600,00 - 4.1.7.1.8.03.2.1.00 Transf.Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta
Complex.Ambul. e Hospitalar-Principal
Transferências de Instituições Privadas - 129.738,00 129.738,00 - 4.1.7.4.0.00.0.0.00
- 129.738,00 129.738,00 - 4.1.7.4.0.00.1.1.00 Transferências de Instituições Privadas - Principal
Outras Receitas Correntes - 3.345.724,75 3.345.724,75 - 4.1.9.0.0.00.0.0.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - 2.825.165,84 2.825.165,84 - 4.1.9.1.0.00.0.0.00
Multas Previstas em Legislação Específica - 2.798.353,34 2.798.353,34 - 4.1.9.1.0.01.0.0.00
- 2.798.353,34 2.798.353,34 - 4.1.9.1.0.01.1.1.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas por Danos Ambientais - 6.700,00 6.700,00 - 4.1.9.1.0.06.0.0.00
- 6.700,00 6.700,00 - 4.1.9.1.0.06.1.1.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal
Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - 20.112,50 20.112,50 - 4.1.9.1.0.07.0.0.00
- 20.112,50 20.112,50 - 4.1.9.1.0.07.1.1.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - 445.836,34 445.836,34 - 4.1.9.2.0.00.0.0.00
Restituições - 389.253,34 389.253,34 - 4.1.9.2.2.00.0.0.00
Restituição de Convênios - 9.701,81 9.701,81 - 4.1.9.2.2.01.0.0.00
- 9.701,81 9.701,81 - 4.1.9.2.2.01.1.1.00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - 379.551,53 379.551,53 - 4.1.9.2.2.06.0.0.00
- 379.551,53 379.551,53 - 4.1.9.2.2.06.1.1.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal
Ressarcimentos - 56.583,00 56.583,00 - 4.1.9.2.3.00.0.0.00
Outros Ressarcimentos - 56.583,00 56.583,00 - 4.1.9.2.3.99.0.0.00
- 56.583,00 56.583,00 - 4.1.9.2.3.99.1.1.00 Outros Ressarcimentos - Principal
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público - 62,44 62,44 - 4.1.9.3.0.00.0.0.00
Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) - 62,44 62,44 - 4.1.9.3.0.03.0.0.00
- 62,44 62,44 - 4.1.9.3.0.03.1.1.00 Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) -
Principal
Demais Receitas Correntes - 74.660,13 74.660,13 - 4.1.9.9.0.00.0.0.00
Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de
Ônus de Sucumbência
- 4.063,60 4.063,60 - 4.1.9.9.0.12.0.0.00
- 4.063,60 4.063,60 - 4.1.9.9.0.12.2.1.00 Ônus de Sucumbência - Principal
Outras Receitas - 70.596,53 70.596,53 - 4.1.9.9.0.99.0.0.00
- 62.468,22 62.468,22 - 4.1.9.9.0.99.1.1.00 Outras Receitas - Primárias - Principal
- 8.128,31 8.128,31 - 4.1.9.9.0.99.1.3.00 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Receitas de Capital - 3.570,00 3.570,00 - 4.2.0.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens - 3.570,00 3.570,00 - 4.2.2.0.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis - 3.570,00 3.570,00 - 4.2.2.1.0.00.0.0.00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - 3.570,00 3.570,00 - 4.2.2.1.3.00.0.0.00
- 3.570,00 3.570,00 - 4.2.2.1.3.00.1.1.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Receitas Intra Orçamentárias Correntes - 96.578,57 96.578,57 - 4.7.0.0.0.00.0.0.00
Receita de Contribuições - 96.578,57 96.578,57 - 4.7.2.0.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais - 96.578,57 96.578,57 - 4.7.2.1.0.00.0.0.00
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF, Municípios - 96.578,57 96.578,57 - 4.7.2.1.8.00.0.0.00
CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN - 92.937,89 92.937,89 - 4.7.2.1.8.03.0.0.00
- 92.937,89 92.937,89 - 4.7.2.1.8.03.1.1.00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal
Contribuição Patronal para Previdência Militar de Estados e DF - 3.640,68 3.640,68 - 4.7.2.1.8.07.0.0.00
- 3.640,68 3.640,68 - 4.7.2.1.8.07.1.1.00 Contribuição Patronal - Militar Ativo - Principal
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM A ARRECADADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 10 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
DIFERENÇA PARA -DIFERENÇA PARA +ARRECADADAORÇADATÍTULOS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA LÍQUIDA (III) = (I - II) 38.876.480.988,00 - 10.677.413.401,07 28.199.067.586,93
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Página: 320 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
27.991.817.510,06 88.780.787,65 28.080.598.297,71 25.798.861.546,03 2.281.736.751,68 3 - Despesas Correntes
17.937.955.578,13 9.667.960,58 17.947.623.538,71 17.141.845.109,17 805.778.429,54 1 - Pessoal e Encargos Sociais
16.327.842.826,76 9.544.360,58 16.337.387.187,34 15.569.980.252,80 767.406.934,54 90 - Aplicações Diretas
6.051.503.252,70 - 6.051.503.252,70 5.649.443.510,98 402.059.741,72 01 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e
Reformas
1.044.333.750,30 - 1.044.333.750,30 1.004.675.930,54 39.657.819,76 03 - Pensões do RPPS e do Militar
956.573.372,41 - 956.573.372,41 957.771.513,52 (1.198.141,11)04 - Contratação por Tempo Determinado
11.548.182,40 - 11.548.182,40 11.303.429,74 244.752,66 05 - Outros Benefícios Previdenciários
39.589.654,93 - 39.589.654,93 39.732.802,93 (143.148,00)07 - Contrib. Entid. Fechadas de Previdência
5.913.272.719,58 1.555.150,00 5.914.827.869,58 5.708.185.023,01 206.642.846,57 11 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil
1.114.429.805,95 37.000,00 1.114.466.805,95 1.110.762.185,72 3.704.620,23 12 - Vencim. e Vantagens Fixas - Pessoal
Militar
206.114.721,89 41.600,00 206.156.321,89 193.401.771,69 12.754.550,20 13 - Obrigações Patronais
261.949.697,36 9.200,00 261.958.897,36 254.096.971,71 7.861.925,65 16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
103.000,00 - 103.000,00 82.750,14 20.249,86 17 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal
Militar
237.565,36 - 237.565,36 117.270,86 120.294,50 67 - Depósitos Compulsórios
316.049.768,71 7.901.410,58 323.951.179,29 261.727.621,89 62.223.557,40 91 - Sentenças Judiciais
120.701.486,94 - 120.701.486,94 99.485.160,31 21.216.326,63 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
(190.000,00) - (190.000,00) - (190.000,00)93 - Indenizações e Restituições
283.138.611,71 - 283.138.611,71 270.102.526,29 13.036.085,42 94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
8.487.236,52 - 8.487.236,52 9.091.783,47 (604.546,95)96 - Ressarcimento Despesa Pessoal
Requisitado
1.610.112.751,37 123.600,00 1.610.236.351,37 1.571.864.856,37 38.371.495,00 91 - Aplicação Direta Decor. de Operação entre
Órgãos, Fundos e Entidades
1.568.299.106,48 123.600,00 1.568.422.706,48 1.546.116.081,04 22.306.625,44 13 - Obrigações Patronais
6.085.975,78 - 6.085.975,78 3.563.943,40 2.522.032,38 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
6.488.373,11 - 6.488.373,11 6.888.181,68 (399.808,57)93 - Indenizações e Restituições
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
29.239.296,00 - 29.239.296,00 15.296.650,25 13.942.645,75 96 - Ressarcimento Despesa Pessoal
Requisitado
1.063.676.213,91 - 1.063.676.213,91 1.019.441.695,03 44.234.518,88 2 - Juros e Encargos da Dívida
1.063.676.213,91 - 1.063.676.213,91 1.019.441.695,03 44.234.518,88 90 - Aplicações Diretas
1.020.797.957,94 - 1.020.797.957,94 990.240.692,94 30.557.265,00 21 - Juros sobre a Dívida por Contrato
42.878.255,97 - 42.878.255,97 29.201.002,09 13.677.253,88 22 - Outros Encargos sobre Dívida por
Contrato
8.990.185.718,02 79.112.827,07 9.069.298.545,09 7.637.574.741,83 1.431.723.803,26 3 - Outras Despesas Correntes
200.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 20 - Transferências a União
200.000,00 - 200.000,00 - 200.000,00 41 - Contribuições
47.664.227,20 699.714,68 48.363.941,88 21.535.896,00 26.828.045,88 40 - Transferências a Municípios
47.664.227,20 699.714,68 48.363.941,88 21.535.896,00 26.828.045,88 41 - Contribuições
174.097.954,45 - 174.097.954,45 159.182.774,90 14.915.179,55 41 - Transferências a Municípios Fundo a Fundo
154.556.213,92 - 154.556.213,92 140.333.865,24 14.222.348,68 41 - Contribuições
19.541.740,53 - 19.541.740,53 18.848.909,66 692.830,87 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
111.230.356,38 - 111.230.356,38 111.230.356,38 - 42 - Execução Orçamentária Delegada aos
Municípios
111.230.356,38 - 111.230.356,38 111.230.356,38 - 39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica
1.004.847.903,19 4.850.720,00 1.009.698.623,19 905.669.625,56 104.028.997,63 50 - Transf. a Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos
813.586.055,62 207.000,00 813.793.055,62 750.308.476,04 63.484.579,58 41 - Contribuições
153.361.847,57 4.643.720,00 158.005.567,57 154.844.790,35 3.160.777,22 43 - Subvenções Sociais
37.900.000,00 - 37.900.000,00 516.359,17 37.383.640,83 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
43.893.848,43 - 43.893.848,43 34.916.492,47 8.977.355,96 60 - Transfer. Inst. Privadas c/ Fins Lucrativos
43.893.848,43 - 43.893.848,43 34.916.492,47 8.977.355,96 45 - Subvenções Econômicas
100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 70 - Transf. a Instituições Multigovernamentais
100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 41 - Contribuições
31.379.389,80 - 31.379.389,80 31.379.389,80 - 72 - Execução Orçamentária Delegada a
Consórcios Públicos
Página: 322 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
3.793.770,39 - 3.793.770,39 3.793.770,39 - 30 - Material de Consumo
27.585.619,41 - 27.585.619,41 27.585.619,41 - 39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica
7.198.329.858,21 71.046.037,04 7.269.375.895,25 6.016.291.031,42 1.253.084.863,83 90 - Aplicações Diretas
42.564.879,65 - 42.564.879,65 43.029.107,32 (464.227,67)03 - Pensões do RPPS e do Militar
347.100,00 - 347.100,00 237.444,26 109.655,74 05 - Outros Benefícios Previdenciários
46.340.887,08 - 46.340.887,08 47.473.637,29 (1.132.750,21)08 - Outros Benefícios Assistenciais
7.277.688,34 - 7.277.688,34 7.877.688,34 (600.000,00)13 - Obrigações Patronais
43.335.004,73 129.325,85 43.464.330,58 29.574.585,26 13.889.745,32 14 - Diárias - Civil
17.326.417,47 75.818,46 17.402.235,93 15.536.462,91 1.865.773,02 15 - Diárias - Militar
44.431.225,81 - 44.431.225,81 24.139.311,60 20.291.914,21 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes
- - - - - 19 - Auxílio Fardamento
24.012.691,12 - 24.012.691,12 12.599.133,94 11.413.557,18 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
667.480.666,51 6.256.930,29 673.737.596,80 508.747.073,21 164.990.523,59 30 - Material de Consumo
10.732.642,25 (14.345,20) 10.718.297,05 10.547.854,61 170.442,44 31 - Premiações Culturais, Artísticas,
Científicas, Desportivas e Outras
13.379.595,83 - 13.379.595,83 26.684.459,21 (13.304.863,38)32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição
Gratuita
23.867.476,09 279.321,43 24.146.797,52 19.124.038,50 5.022.759,02 33 - Passagens e Despesas com
Locomoção
9.511.358,25 9.294.304,72 18.805.662,97 58.237.750,28 (39.432.087,31)34 - Outras Desp. Pessoal Decor. Contr.
Terceirização
15.063.065,52 200.070,00 15.263.135,52 13.600.414,34 1.662.721,18 35 - Serviços de Consultoria
185.807.932,73 24.470.484,69 210.278.417,42 122.857.448,16 87.420.969,26 36 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física
570.009.565,61 3.544.556,56 573.554.122,17 537.624.990,77 35.929.131,40 37 - Locação de Mão-de-Obra
15.199,11 - 15.199,11 15.199,11 - 38 - Arrendamento Mercantil
3.126.247.425,07 17.127.182,97 3.143.374.608,04 2.324.987.970,02 818.386.638,02 39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica
Página: 323 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
323.976.814,45 1.821.574,28 325.798.388,73 281.548.042,92 44.250.345,81 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica
402.047.200,63 3.341.299,25 405.388.499,88 388.317.227,24 17.071.272,64 46 - Auxílio-Alimentação
264.599.317,51 32.046,65 264.631.364,16 259.336.014,34 5.295.349,82 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
15.665.628,39 - 15.665.628,39 14.102.369,15 1.563.259,24 48 - Outros Auxílios Financeiros Pessoas
Físicas
10.508.483,67 - 10.508.483,67 8.958.337,53 1.550.146,14 49 - Auxílio-Transporte
37.095.823,65 - 37.095.823,65 37.074.413,36 21.410,29 59 - Pensões Especiais
(621.432,00) - (621.432,00) 2.690.153,55 (3.311.585,55)67 - Depósitos Compulsórios
566.794.908,48 3.464.477,04 570.259.385,52 545.151.534,62 25.107.850,90 91 - Sentenças Judiciais
207.848.975,89 267.352,67 208.116.328,56 176.207.078,71 31.909.249,85 92 - Despesas de Exercícios Anteriores
522.663.316,37 755.637,38 523.418.953,75 500.011.290,87 23.407.662,88 93 - Indenizações e Restituições
378.442.180,36 2.516.355,35 380.958.535,71 357.369.175,30 23.589.360,41 91 - Aplicação Direta Decor. de Operação entre
Órgãos, Fundos e Entidades
272.468.169,74 12.500,00 272.480.669,74 269.126.952,60 3.353.717,14 13 - Obrigações Patronais
3.765.845,54 - 3.765.845,54 3.093.666,71 672.178,83 30 - Material de Consumo
100.000,00 - 100.000,00 - 100.000,00 32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição
Gratuita
1.602.264,87 - 1.602.264,87 726.461,79 875.803,08 37 - Locação de Mão-de-Obra
39.032.542,51 2.453.855,35 41.486.397,86 28.301.132,69 13.185.265,17 39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica
37.590.115,72 - 37.590.115,72 32.508.262,60 5.081.853,12 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica
516.322,66 - 516.322,66 336.016,05 180.306,61 47 - Obrigações Tributárias e Contributivas
10.845.821,48 50.000,00 10.895.821,48 11.391.452,32 (495.630,84)92 - Despesas de Exercícios Anteriores
12.521.097,84 - 12.521.097,84 11.885.230,54 635.867,30 93 - Indenizações e Restituições
3.252.611.782,87 689.917.609,60 3.942.529.392,47 2.238.447.278,68 1.704.082.113,79 4 - Despesas de Capital
2.045.937.391,10 689.917.609,60 2.735.855.000,70 1.133.992.742,82 1.601.862.257,88 4 - Investimentos
- - - - - 22 - Execução Orçamentária Delegada à União
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
- - - - - 51 - Obras e Instalações
230.523.755,15 7.377.955,04 237.901.710,19 121.721.787,04 116.179.923,15 40 - Transferências a Municípios
1.700.000,00 - 1.700.000,00 1.700.000,00 - 41 - Contribuições
228.823.755,15 7.377.955,04 236.201.710,19 120.021.787,04 116.179.923,15 42 - Auxílios
6.161.691,96 - 6.161.691,96 6.161.691,96 - 41 - Transferências a Municípios Fundo a Fundo
6.161.691,96 - 6.161.691,96 6.161.691,96 - 41 - Contribuições
- 10.000,00 10.000,00 - 10.000,00 42 - Execução Orçamentária Delegada aos
Municípios
- 10.000,00 10.000,00 - 10.000,00 52 - Equipamentos e Material Permanente
50.861.132,56 72.083,00 50.933.215,56 9.831.988,95 41.101.226,61 50 - Transf. a Inst. Priv. s/ Fins Lucrativos
(963.917,00) - (963.917,00) 740.908,17 (1.704.825,17)41 - Contribuições
51.825.049,56 72.083,00 51.897.132,56 9.091.080,78 42.806.051,78 42 - Auxílios
500.000,00 - 500.000,00 154.772,40 345.227,60 70 - Transf. a Instituições Multigovernamentais
500.000,00 - 500.000,00 154.772,40 345.227,60 42 - Auxílios
- - - - - 72 - Execução Orçamentária Delegada a
Consórcios Públicos
- - - - - 51 - Obras e Instalações
1.756.297.547,68 682.040.950,06 2.438.338.497,74 995.171.545,52 1.443.166.952,22 90 - Aplicações Diretas
9.499.598,61 - 9.499.598,61 4.715.809,43 4.783.789,18 20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores
5.402.822,31 - 5.402.822,31 4.491.306,97 911.515,34 30 - Material de Consumo
2.482,15 - 2.482,15 - 2.482,15 33 - Passagens e Despesas com
Locomoção
12.341.032,31 28.260.125,67 40.601.157,98 16.447.730,96 24.153.427,02 34 - Outras Desp. Pessoal Decor. Contr.
Terceirização
118.561,21 32.860,24 151.421,45 48.862,85 102.558,60 35 - Serviços de Consultoria
22.954.460,75 76.419,82 23.030.880,57 1.463.745,99 21.567.134,58 39 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa
Jurídica
62.714.513,09 3.404.589,00 66.119.102,09 42.849.380,72 23.269.721,37 40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica
Página: 325 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
882.373.922,23 567.896.832,34 1.450.270.754,57 484.975.248,19 965.295.506,38 51 - Obras e Instalações
654.882.750,08 24.415.673,49 679.298.423,57 332.606.147,25 346.692.276,32 52 - Equipamentos e Material Permanente
68.059.028,09 - 68.059.028,09 63.837.478,91 4.221.549,18 61 - Aquisição de Imóveis
293.203,23 - 293.203,23 157.703,23 135.500,00 91 - Sentenças Judiciais
2.717.536,58 143.736,62 2.861.273,20 7.814.793,98 (4.953.520,78)92 - Despesas de Exercícios Anteriores
34.937.637,04 57.810.712,88 92.748.349,92 35.763.337,04 56.985.012,88 93 - Indenizações e Restituições
1.593.263,75 416.621,50 2.009.885,25 950.956,95 1.058.928,30 91 - Aplicação Direta Decor. de Operação entre
Órgãos, Fundos e Entidades
712.761,86 - 712.761,86 - 712.761,86 51 - Obras e Instalações
300.000,00 - 300.000,00 143.069,33 156.930,67 52 - Equipamentos e Material Permanente
480.501,89 - 480.501,89 710.877,02 (230.375,13)92 - Despesas de Exercícios Anteriores
100.000,00 416.621,50 516.621,50 97.010,60 419.610,90 93 - Indenizações e Restituições
165.231.973,76 - 165.231.973,76 154.415.206,21 10.816.767,55 5 - Inversões Financeiras
165.231.973,76 - 165.231.973,76 154.415.206,21 10.816.767,55 90 - Aplicações Diretas
12.331.554,98 - 12.331.554,98 8.892.078,56 3.439.476,42 61 - Aquisição de Imóveis
138.703.456,78 - 138.703.456,78 133.119.413,61 5.584.043,17 65 - Const. ou Aumento de Capital de
Empresas
14.196.962,00 - 14.196.962,00 12.403.714,04 1.793.247,96 66 - Concessão de Empréstimos e
Financiam.
1.041.442.418,01 - 1.041.442.418,01 950.039.329,65 91.403.088,36 6 - Amortização da Dívida
1.041.442.418,01 - 1.041.442.418,01 950.039.329,65 91.403.088,36 90 - Aplicações Diretas
1.019.572.418,01 - 1.019.572.418,01 928.201.998,43 91.370.419,58 71 - Principal da Dívida Contrat. Resgatado
21.870.000,00 - 21.870.000,00 21.837.331,22 32.668,78 93 - Indenizações e Restituições
TOTAL 31.244.429.292,93 778.698.397,25 32.023.127.690,18 28.037.308.824,71 3.985.818.865,47
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO GERAL
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Notas Explicativas
001 - Estão sendo consideradas como despesas realizadas as despesas empenhadas no exercício.
002 - A coluna Créditos Orçamentários e Suplementares menos Anulações está trazendo todas as Descentralizações de Créditos.
003 - A coluna Créditos Especiais e Extraordinários menos Anulações tem como base o Demonstrativo dos Créditos Especiais e Extraordinários Abertos no Exercício, incluindo as suas
movimentações orçamentárias, exceto as Descentralizações de Créditos, que estão contidas na coluna Créditos Orçamentários e Suplementares menos Anulações.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
786.498.898,80 - 667.994.613,00 118.504.285,80 786.498.898,80 10001 - Assembleia Legislativa do Estado
753.140.321,80 - 753.140.321,80 652.393.758,13 100.746.563,67 3 - Despesas Correntes
505.972.503,80 - 505.972.503,80 460.430.422,64 45.542.081,16 1 - Pessoal e Encargos Sociais
247.167.818,00 - 247.167.818,00 191.963.335,49 55.204.482,51 3 - Outras Despesas Correntes
33.358.577,00 - 33.358.577,00 15.600.854,87 17.757.722,13 4 - Despesas de Capital
25.358.577,00 - 25.358.577,00 7.600.854,87 17.757.722,13 4 - Investimentos
8.000.000,00 - 8.000.000,00 8.000.000,00 - 5 - Inversões Financeiras
312.891.305,03 - 285.848.517,30 27.042.787,73 312.891.305,03 20001 - Tribunal de Contas do Estado
305.848.305,03 - 305.848.305,03 283.191.499,62 22.656.805,41 3 - Despesas Correntes
256.766.801,76 - 256.766.801,76 245.631.099,54 11.135.702,22 1 - Pessoal e Encargos Sociais
49.081.503,27 - 49.081.503,27 37.560.400,08 11.521.103,19 3 - Outras Despesas Correntes
7.043.000,00 - 7.043.000,00 2.657.017,68 4.385.982,32 4 - Despesas de Capital
7.043.000,00 - 7.043.000,00 2.657.017,68 4.385.982,32 4 - Investimentos
2.256.618.198,09 - 2.087.344.973,09 169.273.225,00 2.256.618.198,09 30001 - Tribunal de Justiça do Estado
2.205.043.180,58 - 2.205.043.180,58 2.071.288.619,87 133.754.560,71 3 - Despesas Correntes
1.819.727.411,51 - 1.819.727.411,51 1.755.109.151,84 64.618.259,67 1 - Pessoal e Encargos Sociais
385.315.769,07 - 385.315.769,07 316.179.468,03 69.136.301,04 3 - Outras Despesas Correntes
51.575.017,51 - 51.575.017,51 16.056.353,22 35.518.664,29 4 - Despesas de Capital
51.565.017,51 - 51.565.017,51 16.056.353,22 35.508.664,29 4 - Investimentos
10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 5 - Inversões Financeiras
351.846.444,78 24.091.383,56 285.748.503,30 90.189.325,04 375.937.828,34 30091 - Fundo de Reaparelhamento da Justiça
289.253.982,30 24.091.383,56 313.345.365,86 236.747.748,04 76.597.617,82 3 - Despesas Correntes
5.488.000,00 - 5.488.000,00 5.452.793,80 35.206,20 1 - Pessoal e Encargos Sociais
283.765.982,30 24.091.383,56 307.857.365,86 231.294.954,24 76.562.411,62 3 - Outras Despesas Correntes
62.592.462,48 - 62.592.462,48 49.000.755,26 13.591.707,22 4 - Despesas de Capital
62.592.462,48 - 62.592.462,48 49.000.755,26 13.591.707,22 4 - Investimentos
870.278.038,23 - 844.240.814,92 26.037.223,31 870.278.038,23 40001 - Ministério Público do Estado de Santa
Catarina
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COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
827.880.405,34 - 827.880.405,34 803.067.076,81 24.813.328,53 3 - Despesas Correntes
648.527.884,64 - 648.527.884,64 647.907.060,79 620.823,85 1 - Pessoal e Encargos Sociais
179.352.520,70 - 179.352.520,70 155.160.016,02 24.192.504,68 3 - Outras Despesas Correntes
42.397.632,89 - 42.397.632,89 41.173.738,11 1.223.894,78 4 - Despesas de Capital
42.397.632,89 - 42.397.632,89 41.173.738,11 1.223.894,78 4 - Investimentos
33.463.609,44 - 205.367,53 33.258.241,91 33.463.609,44 40091 - Fundo para Reconstituição dos Bens
Lesados
19.244.619,44 - 19.244.619,44 0,01 19.244.619,43 3 - Despesas Correntes
19.244.619,44 - 19.244.619,44 0,01 19.244.619,43 3 - Outras Despesas Correntes
14.218.990,00 - 14.218.990,00 205.367,52 14.013.622,48 4 - Despesas de Capital
14.218.990,00 - 14.218.990,00 205.367,52 14.013.622,48 4 - Investimentos
1.131.658,46 - - 1.131.658,46 1.131.658,46 40092 - Fundo Especial do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público SC
1.131.658,46 - 1.131.658,46 - 1.131.658,46 3 - Despesas Correntes
58.940,68 - 58.940,68 - 58.940,68 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.072.717,78 - 1.072.717,78 - 1.072.717,78 3 - Outras Despesas Correntes
- - - - - 4 - Despesas de Capital
- - - - - 4 - Investimentos
36.339.040,16 - - 36.339.040,16 36.339.040,16 40093 - Fundo Especial de Modernização e
Reaparelhamento do Ministério Público
15.555.084,53 - 15.555.084,53 - 15.555.084,53 3 - Despesas Correntes
15.555.084,53 - 15.555.084,53 - 15.555.084,53 3 - Outras Despesas Correntes
20.783.955,63 - 20.783.955,63 - 20.783.955,63 4 - Despesas de Capital
20.783.955,63 - 20.783.955,63 - 20.783.955,63 4 - Investimentos
88.290.460,38 - 78.789.863,05 9.500.597,33 88.290.460,38 150001 - Defensoria Pública do Estado de Santa
Catarina
86.260.871,28 - 86.260.871,28 77.839.384,95 8.421.486,33 3 - Despesas Correntes
63.789.947,00 - 63.789.947,00 60.038.884,18 3.751.062,82 1 - Pessoal e Encargos Sociais
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
22.470.924,28 - 22.470.924,28 17.800.500,77 4.670.423,51 3 - Outras Despesas Correntes
2.029.589,10 - 2.029.589,10 950.478,10 1.079.111,00 4 - Despesas de Capital
2.029.589,10 - 2.029.589,10 950.478,10 1.079.111,00 4 - Investimentos
20.989.496,15 - 5.078.019,77 15.911.476,38 20.989.496,15 150091 - Fundo de Acesso à Justiça
20.989.496,15 - 20.989.496,15 5.078.019,77 15.911.476,38 3 - Despesas Correntes
20.989.496,15 - 20.989.496,15 5.078.019,77 15.911.476,38 3 - Outras Despesas Correntes
660.970.707,80 - 655.444.211,26 5.526.496,54 660.970.707,80 160084 - Fundo de Melhoria da Polícia Civil
649.233.855,82 - 649.233.855,82 644.704.691,26 4.529.164,56 3 - Despesas Correntes
523.130.809,95 - 523.130.809,95 522.967.444,59 163.365,36 1 - Pessoal e Encargos Sociais
126.103.045,87 - 126.103.045,87 121.737.246,67 4.365.799,20 3 - Outras Despesas Correntes
11.736.851,98 - 11.736.851,98 10.739.520,00 997.331,98 4 - Despesas de Capital
11.736.851,98 - 11.736.851,98 10.739.520,00 997.331,98 4 - Investimentos
451.234.017,49 - 445.107.878,84 6.126.138,65 451.234.017,49 160085 - Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros
Militar
443.237.158,28 - 443.237.158,28 439.320.636,39 3.916.521,89 3 - Despesas Correntes
298.550.332,74 - 298.550.332,74 296.066.013,37 2.484.319,37 1 - Pessoal e Encargos Sociais
144.686.825,54 - 144.686.825,54 143.254.623,02 1.432.202,52 3 - Outras Despesas Correntes
7.996.859,21 - 7.996.859,21 5.787.242,45 2.209.616,76 4 - Despesas de Capital
7.996.859,21 - 7.996.859,21 5.787.242,45 2.209.616,76 4 - Investimentos
332.216.964,28 16.745.175,29 308.118.543,64 40.843.595,93 348.962.139,57 160091 - Fundo para Melhoria da Segurança Pública
307.310.917,11 1.121.203,24 308.432.120,35 299.596.992,29 8.835.128,06 3 - Despesas Correntes
147.784.847,50 - 147.784.847,50 147.425.675,24 359.172,26 1 - Pessoal e Encargos Sociais
159.526.069,61 1.121.203,24 160.647.272,85 152.171.317,05 8.475.955,80 3 - Outras Despesas Correntes
24.906.047,17 15.623.972,05 40.530.019,22 8.521.551,35 32.008.467,87 4 - Despesas de Capital
24.906.047,17 15.623.972,05 40.530.019,22 8.521.551,35 32.008.467,87 4 - Investimentos
1.507.898.286,98 - 1.475.646.461,52 32.251.825,46 1.507.898.286,98 160097 - Fundo de Melhoria da Polícia Militar
1.457.251.992,65 - 1.457.251.992,65 1.435.423.871,17 21.828.121,48 3 - Despesas Correntes
1.082.387.443,20 - 1.082.387.443,20 1.080.923.300,50 1.464.142,70 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Página: 330 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
374.864.549,45 - 374.864.549,45 354.500.570,67 20.363.978,78 3 - Outras Despesas Correntes
50.646.294,33 - 50.646.294,33 40.222.590,35 10.423.703,98 4 - Despesas de Capital
50.646.294,33 - 50.646.294,33 40.222.590,35 10.423.703,98 4 - Investimentos
3.498.604,17 - 3.496.624,17 1.980,00 3.498.604,17 180001 - Secretaria de Estado do Planejamento
3.494.428,34 - 3.494.428,34 3.492.448,34 1.980,00 3 - Despesas Correntes
2.715.718,26 - 2.715.718,26 2.715.718,26 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
778.710,08 - 778.710,08 776.730,08 1.980,00 3 - Outras Despesas Correntes
4.175,83 - 4.175,83 4.175,83 - 4 - Despesas de Capital
4.175,83 - 4.175,83 4.175,83 - 4 - Investimentos
700.000,00 - 138.252,78 561.747,22 700.000,00 180021 - Superintendência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana da Gde Florianópolis -
700.000,00 - 700.000,00 138.252,78 561.747,22 3 - Despesas Correntes
590.125,00 - 590.125,00 116.995,29 473.129,71 1 - Pessoal e Encargos Sociais
109.875,00 - 109.875,00 21.257,49 88.617,51 3 - Outras Despesas Correntes
6.318.030,73 - 6.318.030,73 - 6.318.030,73 230001 - Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e
Esporte
4.833.702,68 - 4.833.702,68 4.833.702,68 - 3 - Despesas Correntes
3.266.409,96 - 3.266.409,96 3.266.409,96 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.567.292,72 - 1.567.292,72 1.567.292,72 - 3 - Outras Despesas Correntes
1.484.328,05 - 1.484.328,05 1.484.328,05 - 4 - Despesas de Capital
1.484.328,05 - 1.484.328,05 1.484.328,05 - 4 - Investimentos
25.672.117,49 - 22.370.598,84 3.301.518,65 25.672.117,49 230021 - Fundação Catarinense de Esporte
23.290.997,81 - 23.290.997,81 19.989.479,16 3.301.518,65 3 - Despesas Correntes
6.005.340,47 - 6.005.340,47 6.005.340,47 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
17.285.657,34 - 17.285.657,34 13.984.138,69 3.301.518,65 3 - Outras Despesas Correntes
2.381.119,68 - 2.381.119,68 2.381.119,68 - 4 - Despesas de Capital
2.381.119,68 - 2.381.119,68 2.381.119,68 - 4 - Investimentos
44.553.261,31 - 42.171.527,67 2.381.733,64 44.553.261,31 230022 - Fundação Catarinense de Cultura
Página: 331 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
43.445.293,59 - 43.445.293,59 41.509.779,15 1.935.514,44 3 - Despesas Correntes
13.794.845,33 - 13.794.845,33 13.594.345,66 200.499,67 1 - Pessoal e Encargos Sociais
29.650.448,26 - 29.650.448,26 27.915.433,49 1.735.014,77 3 - Outras Despesas Correntes
1.107.967,72 - 1.107.967,72 661.748,52 446.219,20 4 - Despesas de Capital
1.107.967,72 - 1.107.967,72 661.748,52 446.219,20 4 - Investimentos
9.991.591,93 - 9.970.379,87 21.212,06 9.991.591,93 230023 - Santa Catarina Turismo S.A.
9.980.859,23 - 9.980.859,23 9.959.647,17 21.212,06 3 - Despesas Correntes
4.739.088,30 - 4.739.088,30 4.736.431,82 2.656,48 1 - Pessoal e Encargos Sociais
5.241.770,93 - 5.241.770,93 5.223.215,35 18.555,58 3 - Outras Despesas Correntes
10.732,70 - 10.732,70 10.732,70 - 4 - Despesas de Capital
10.732,70 - 10.732,70 10.732,70 - 4 - Investimentos
41.224.424,76 7.608.872,41 34.614.538,40 14.218.758,77 48.833.297,17 260001 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social
39.666.039,92 3.310.108,62 42.976.148,54 33.522.335,49 9.453.813,05 3 - Despesas Correntes
13.909.997,24 - 13.909.997,24 13.909.997,24 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
25.756.042,68 3.310.108,62 29.066.151,30 19.612.338,25 9.453.813,05 3 - Outras Despesas Correntes
1.558.384,84 4.298.763,79 5.857.148,63 1.092.202,91 4.764.945,72 4 - Despesas de Capital
1.558.384,84 4.298.763,79 5.857.148,63 1.092.202,91 4.764.945,72 4 - Investimentos
14.957.069,81 - 12.199.612,14 2.757.457,67 14.957.069,81 260022 - Companhia de Habitação do Estado de
Santa Catarina S.A.
14.957.069,81 - 14.957.069,81 12.199.612,14 2.757.457,67 3 - Despesas Correntes
7.668.146,22 - 7.668.146,22 7.668.146,22 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
7.288.923,59 - 7.288.923,59 4.531.465,92 2.757.457,67 3 - Outras Despesas Correntes
27.510.534,09 2.734.418,40 24.876.792,83 5.368.159,66 30.244.952,49 260093 - Fundo Estadual de Assistência Social
21.348.842,13 2.734.418,40 24.083.260,53 18.715.100,87 5.368.159,66 3 - Despesas Correntes
21.348.842,13 2.734.418,40 24.083.260,53 18.715.100,87 5.368.159,66 3 - Outras Despesas Correntes
6.161.691,96 - 6.161.691,96 6.161.691,96 - 4 - Despesas de Capital
6.161.691,96 - 6.161.691,96 6.161.691,96 - 4 - Investimentos
Página: 332 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
11.115.668,78 - 5.602.046,92 5.513.621,86 11.115.668,78 260096 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação
da Pobreza
- - - - - 3 - Despesas Correntes
- - - - - 3 - Outras Despesas Correntes
11.115.668,78 - 11.115.668,78 5.602.046,92 5.513.621,86 4 - Despesas de Capital
11.115.668,78 - 11.115.668,78 5.602.046,92 5.513.621,86 4 - Investimentos
1.530.230,00 - - 1.530.230,00 1.530.230,00 260098 - Fundo Estadual do Idoso
1.530.230,00 - 1.530.230,00 - 1.530.230,00 3 - Despesas Correntes
1.530.230,00 - 1.530.230,00 - 1.530.230,00 3 - Outras Despesas Correntes
5.605.250,93 - 14.466,09 5.590.784,84 5.605.250,93 260099 - Fundo para a Infância e Adolescência
5.605.250,93 - 5.605.250,93 14.466,09 5.590.784,84 3 - Despesas Correntes
5.605.250,93 - 5.605.250,93 14.466,09 5.590.784,84 3 - Outras Despesas Correntes
33.982.415,50 - 28.495.340,93 5.487.074,57 33.982.415,50 270001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico Sustentável
30.708.655,74 - 30.708.655,74 25.893.660,81 4.814.994,93 3 - Despesas Correntes
13.246.316,82 - 13.246.316,82 13.173.229,70 73.087,12 1 - Pessoal e Encargos Sociais
17.462.338,92 - 17.462.338,92 12.720.431,11 4.741.907,81 3 - Outras Despesas Correntes
3.273.759,76 - 3.273.759,76 2.601.680,12 672.079,64 4 - Despesas de Capital
3.273.759,76 - 3.273.759,76 2.601.680,12 672.079,64 4 - Investimentos
84.716.000,94 - 62.563.973,11 22.152.027,83 84.716.000,94 270021 - Instituto do Meio Ambiente do Estado de
Santa Catarina - IMA
81.988.228,91 - 81.988.228,91 60.471.281,86 21.516.947,05 3 - Despesas Correntes
50.663.403,82 - 50.663.403,82 42.960.838,12 7.702.565,70 1 - Pessoal e Encargos Sociais
31.324.825,09 - 31.324.825,09 17.510.443,74 13.814.381,35 3 - Outras Despesas Correntes
2.727.772,03 - 2.727.772,03 2.092.691,25 635.080,78 4 - Despesas de Capital
2.727.772,03 - 2.727.772,03 2.092.691,25 635.080,78 4 - Investimentos
16.722.887,87 - 14.620.441,61 2.102.446,26 16.722.887,87 270023 - Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina
Página: 333 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
16.645.484,92 - 16.645.484,92 14.596.117,41 2.049.367,51 3 - Despesas Correntes
8.918.843,00 - 8.918.843,00 8.708.615,67 210.227,33 1 - Pessoal e Encargos Sociais
7.726.641,92 - 7.726.641,92 5.887.501,74 1.839.140,18 3 - Outras Despesas Correntes
77.402,95 - 77.402,95 24.324,20 53.078,75 4 - Despesas de Capital
77.402,95 - 77.402,95 24.324,20 53.078,75 4 - Investimentos
57.006.892,94 - 32.546.406,92 24.460.486,02 57.006.892,94 270024 - Fundação de Amparo à Pesquisa e
Inovação do Estado de Santa Catarina
44.261.675,19 - 44.261.675,19 26.912.719,46 17.348.955,73 3 - Despesas Correntes
2.801.552,12 - 2.801.552,12 2.801.552,11 0,01 1 - Pessoal e Encargos Sociais
41.460.123,07 - 41.460.123,07 24.111.167,35 17.348.955,72 3 - Outras Despesas Correntes
12.745.217,75 - 12.745.217,75 5.633.687,46 7.111.530,29 4 - Despesas de Capital
12.745.217,75 - 12.745.217,75 5.633.687,46 7.111.530,29 4 - Investimentos
29.502.181,53 - 18.569.762,79 10.932.418,74 29.502.181,53 270025 - Instituto de Metrologia de Santa Catarina
29.002.181,53 - 29.002.181,53 18.488.611,82 10.513.569,71 3 - Despesas Correntes
16.229.872,57 - 16.229.872,57 11.675.677,62 4.554.194,95 1 - Pessoal e Encargos Sociais
12.772.308,96 - 12.772.308,96 6.812.934,20 5.959.374,76 3 - Outras Despesas Correntes
500.000,00 - 500.000,00 81.150,97 418.849,03 4 - Despesas de Capital
500.000,00 - 500.000,00 81.150,97 418.849,03 4 - Investimentos
12.956.357,53 60.000,00 11.189.093,57 1.827.263,96 13.016.357,53 270029 - Agência de Regulação de Serviços Públicos
de Santa Catarina - Aresc
11.798.760,00 39.000,00 11.837.760,00 10.707.735,12 1.130.024,88 3 - Despesas Correntes
8.048.333,00 - 8.048.333,00 7.711.577,43 336.755,57 1 - Pessoal e Encargos Sociais
3.750.427,00 39.000,00 3.789.427,00 2.996.157,69 793.269,31 3 - Outras Despesas Correntes
1.157.597,53 21.000,00 1.178.597,53 481.358,45 697.239,08 4 - Despesas de Capital
1.157.597,53 21.000,00 1.178.597,53 481.358,45 697.239,08 4 - Investimentos
2.252.735,49 - 1.207.901,87 1.044.833,62 2.252.735,49 270091 - Fundo Especial de Proteção ao Meio
Ambiente
2.252.735,49 - 2.252.735,49 1.207.901,87 1.044.833,62 3 - Despesas Correntes
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
2.252.735,49 - 2.252.735,49 1.207.901,87 1.044.833,62 3 - Outras Despesas Correntes
10.740.147,00 - 3.767.171,66 6.972.975,34 10.740.147,00 270092 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
10.290.676,02 - 10.290.676,02 3.746.206,90 6.544.469,12 3 - Despesas Correntes
90.400,00 - 90.400,00 58.000,00 32.400,00 1 - Pessoal e Encargos Sociais
10.200.276,02 - 10.200.276,02 3.688.206,90 6.512.069,12 3 - Outras Despesas Correntes
449.470,98 - 449.470,98 20.964,76 428.506,22 4 - Despesas de Capital
449.470,98 - 449.470,98 20.964,76 428.506,22 4 - Investimentos
1.848.832,27 - 311.096,24 1.537.736,03 1.848.832,27 270095 - Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas
1.228.375,01 - 1.228.375,01 302.314,24 926.060,77 3 - Despesas Correntes
1.228.375,01 - 1.228.375,01 302.314,24 926.060,77 3 - Outras Despesas Correntes
620.457,26 - 620.457,26 8.782,00 611.675,26 4 - Despesas de Capital
620.457,26 - 620.457,26 8.782,00 611.675,26 4 - Investimentos
39.936.160,55 - 39.375.500,17 560.660,38 39.936.160,55 410001 - Casa Civil
39.909.323,60 - 39.909.323,60 39.348.663,22 560.660,38 3 - Despesas Correntes
20.968.182,44 - 20.968.182,44 20.446.243,91 521.938,53 1 - Pessoal e Encargos Sociais
18.941.141,16 - 18.941.141,16 18.902.419,31 38.721,85 3 - Outras Despesas Correntes
26.836,95 - 26.836,95 26.836,95 - 4 - Despesas de Capital
26.836,95 - 26.836,95 26.836,95 - 4 - Investimentos
186.638.343,47 - 180.246.739,92 6.391.603,55 186.638.343,47 410002 - Procuradoria Geral do Estado
186.638.343,47 - 186.638.343,47 180.246.739,92 6.391.603,55 3 - Despesas Correntes
137.046.758,73 - 137.046.758,73 133.650.037,11 3.396.721,62 1 - Pessoal e Encargos Sociais
49.591.584,74 - 49.591.584,74 46.596.702,81 2.994.881,93 3 - Outras Despesas Correntes
2.490.460,93 - 2.490.460,93 - 2.490.460,93 410003 - Secretaria Executiva de Articulação Nacional
2.473.460,93 - 2.473.460,93 2.473.460,93 - 3 - Despesas Correntes
1.219.419,43 - 1.219.419,43 1.219.419,43 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.254.041,50 - 1.254.041,50 1.254.041,50 - 3 - Outras Despesas Correntes
17.000,00 - 17.000,00 17.000,00 - 4 - Despesas de Capital
Página: 335 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
17.000,00 - 17.000,00 17.000,00 - 4 - Investimentos
3.763.527,39 - 3.763.527,39 - 3.763.527,39 410005 - Secretaria de Estado de Comunicação
3.760.437,39 - 3.760.437,39 3.760.437,39 - 3 - Despesas Correntes
1.588.335,35 - 1.588.335,35 1.588.335,35 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2.172.102,04 - 2.172.102,04 2.172.102,04 - 3 - Outras Despesas Correntes
3.090,00 - 3.090,00 3.090,00 - 4 - Despesas de Capital
3.090,00 - 3.090,00 3.090,00 - 4 - Investimentos
13.879.290,47 1.369.025,03 14.236.880,67 1.011.434,83 15.248.315,50 410007 - Controladoria Geral do Estado
13.879.290,47 902.615,03 14.781.905,50 14.225.895,07 556.010,43 3 - Despesas Correntes
12.625.444,57 - 12.625.444,57 12.625.444,57 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.253.845,90 902.615,03 2.156.460,93 1.600.450,50 556.010,43 3 - Outras Despesas Correntes
- 466.410,00 466.410,00 10.985,60 455.424,40 4 - Despesas de Capital
- 466.410,00 466.410,00 10.985,60 455.424,40 4 - Investimentos
2.005.437,59 40.174.406,61 6.974.236,98 35.205.607,22 42.179.844,20 410011 - Agência de Desenvolvimento do Turismo de
Santa Catarina
2.005.437,59 8.793.251,78 10.798.689,37 6.910.221,26 3.888.468,11 3 - Despesas Correntes
1.307.245,01 1.766.550,00 3.073.795,01 2.325.888,33 747.906,68 1 - Pessoal e Encargos Sociais
698.192,58 7.026.701,78 7.724.894,36 4.584.332,93 3.140.561,43 3 - Outras Despesas Correntes
- 31.381.154,83 31.381.154,83 64.015,72 31.317.139,11 4 - Despesas de Capital
- 31.381.154,83 31.381.154,83 64.015,72 31.317.139,11 4 - Investimentos
20.984.553,44 - 19.495.421,57 1.489.131,87 20.984.553,44 410012 - Departamento Estadual de Trânsito
20.981.883,44 - 20.981.883,44 19.492.751,57 1.489.131,87 3 - Despesas Correntes
1.210.530,86 - 1.210.530,86 1.210.530,86 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
19.771.352,58 - 19.771.352,58 18.282.220,71 1.489.131,87 3 - Outras Despesas Correntes
2.670,00 - 2.670,00 2.670,00 - 4 - Despesas de Capital
2.670,00 - 2.670,00 2.670,00 - 4 - Investimentos
3.713.263,17 - 3.713.263,17 - 3.713.263,17 410037 - Agência de Desenvolvimento Regional de
São Miguel do Oeste
Página: 336 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
3.697.978,17 - 3.697.978,17 3.697.978,17 - 3 - Despesas Correntes
2.844.025,77 - 2.844.025,77 2.844.025,77 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
853.952,40 - 853.952,40 853.952,40 - 3 - Outras Despesas Correntes
15.285,00 - 15.285,00 15.285,00 - 4 - Despesas de Capital
15.285,00 - 15.285,00 15.285,00 - 4 - Investimentos
2.564.020,01 - 2.564.020,01 - 2.564.020,01 410038 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Maravilha
2.518.710,01 - 2.518.710,01 2.518.710,01 - 3 - Despesas Correntes
1.910.158,20 - 1.910.158,20 1.910.158,20 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
608.551,81 - 608.551,81 608.551,81 - 3 - Outras Despesas Correntes
45.310,00 - 45.310,00 45.310,00 - 4 - Despesas de Capital
45.310,00 - 45.310,00 45.310,00 - 4 - Investimentos
1.742.056,87 - 1.742.056,87 - 1.742.056,87 410039 - Agência de Desenvolvimento Regional de
São Lourenço do Oeste
1.715.119,50 - 1.715.119,50 1.715.119,50 - 3 - Despesas Correntes
1.448.167,46 - 1.448.167,46 1.448.167,46 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
266.952,04 - 266.952,04 266.952,04 - 3 - Outras Despesas Correntes
26.937,37 - 26.937,37 26.937,37 - 4 - Despesas de Capital
26.937,37 - 26.937,37 26.937,37 - 4 - Investimentos
3.131.897,07 144.938,90 3.276.835,97 - 3.276.835,97 410040 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Chapecó
2.717.425,22 - 2.717.425,22 2.717.425,22 - 3 - Despesas Correntes
1.704.210,24 - 1.704.210,24 1.704.210,24 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.013.214,98 - 1.013.214,98 1.013.214,98 - 3 - Outras Despesas Correntes
414.471,85 144.938,90 559.410,75 559.410,75 - 4 - Despesas de Capital
414.471,85 144.938,90 559.410,75 559.410,75 - 4 - Investimentos
2.743.578,40 - 2.743.578,40 - 2.743.578,40 410041 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Xanxerê
Página: 337 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
2.233.272,90 - 2.233.272,90 2.233.272,90 - 3 - Despesas Correntes
1.426.974,01 - 1.426.974,01 1.426.974,01 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
806.298,89 - 806.298,89 806.298,89 - 3 - Outras Despesas Correntes
510.305,50 - 510.305,50 510.305,50 - 4 - Despesas de Capital
510.305,50 - 510.305,50 510.305,50 - 4 - Investimentos
3.379.928,35 - 3.379.928,35 - 3.379.928,35 410042 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Concórdia
3.194.991,35 - 3.194.991,35 3.194.991,35 - 3 - Despesas Correntes
1.921.694,60 - 1.921.694,60 1.921.694,60 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.273.296,75 - 1.273.296,75 1.273.296,75 - 3 - Outras Despesas Correntes
184.937,00 - 184.937,00 184.937,00 - 4 - Despesas de Capital
184.937,00 - 184.937,00 184.937,00 - 4 - Investimentos
2.582.829,62 - 2.582.829,62 - 2.582.829,62 410043 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Joaçaba
2.528.923,62 - 2.528.923,62 2.528.923,62 - 3 - Despesas Correntes
1.916.760,29 - 1.916.760,29 1.916.760,29 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
612.163,33 - 612.163,33 612.163,33 - 3 - Outras Despesas Correntes
53.906,00 - 53.906,00 53.906,00 - 4 - Despesas de Capital
53.906,00 - 53.906,00 53.906,00 - 4 - Investimentos
1.191.886,47 - 1.191.886,47 - 1.191.886,47 410044 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Campos Novos
1.191.406,47 - 1.191.406,47 1.191.406,47 - 3 - Despesas Correntes
938.468,70 - 938.468,70 938.468,70 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
252.937,77 - 252.937,77 252.937,77 - 3 - Outras Despesas Correntes
480,00 - 480,00 480,00 - 4 - Despesas de Capital
480,00 - 480,00 480,00 - 4 - Investimentos
3.646.611,48 - 3.646.611,48 - 3.646.611,48 410045 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Videira
Página: 338 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
2.775.480,00 - 2.775.480,00 2.775.480,00 - 3 - Despesas Correntes
2.107.445,50 - 2.107.445,50 2.107.445,50 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
668.034,50 - 668.034,50 668.034,50 - 3 - Outras Despesas Correntes
871.131,48 - 871.131,48 871.131,48 - 4 - Despesas de Capital
871.131,48 - 871.131,48 871.131,48 - 4 - Investimentos
1.534.076,70 - 1.534.076,70 - 1.534.076,70 410047 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Curitibanos
1.417.489,42 - 1.417.489,42 1.417.489,42 - 3 - Despesas Correntes
1.058.304,36 - 1.058.304,36 1.058.304,36 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
359.185,06 - 359.185,06 359.185,06 - 3 - Outras Despesas Correntes
116.587,28 - 116.587,28 116.587,28 - 4 - Despesas de Capital
116.587,28 - 116.587,28 116.587,28 - 4 - Investimentos
6.298.555,08 - 6.298.555,08 - 6.298.555,08 410048 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Rio do Sul
5.608.308,47 - 5.608.308,47 5.608.308,47 - 3 - Despesas Correntes
4.194.877,83 - 4.194.877,83 4.194.877,83 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.413.430,64 - 1.413.430,64 1.413.430,64 - 3 - Outras Despesas Correntes
690.246,61 - 690.246,61 690.246,61 - 4 - Despesas de Capital
690.246,61 - 690.246,61 690.246,61 - 4 - Investimentos
9.032.107,95 - 9.032.107,95 - 9.032.107,95 410051 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Blumenau
7.844.342,26 - 7.844.342,26 7.844.342,26 - 3 - Despesas Correntes
3.184.110,09 - 3.184.110,09 3.184.110,09 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
4.660.232,17 - 4.660.232,17 4.660.232,17 - 3 - Outras Despesas Correntes
1.187.765,69 - 1.187.765,69 1.187.765,69 - 4 - Despesas de Capital
1.187.765,69 - 1.187.765,69 1.187.765,69 - 4 - Investimentos
4.448.910,04 - 4.448.910,04 - 4.448.910,04 410053 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Itajai
Página: 339 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
4.158.183,07 - 4.158.183,07 4.158.183,07 - 3 - Despesas Correntes
2.230.770,38 - 2.230.770,38 2.230.770,38 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.927.412,69 - 1.927.412,69 1.927.412,69 - 3 - Outras Despesas Correntes
290.726,97 - 290.726,97 290.726,97 - 4 - Despesas de Capital
290.726,97 - 290.726,97 290.726,97 - 4 - Investimentos
7.355.798,41 - 7.355.798,41 - 7.355.798,41 410055 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Tubarão
6.708.151,48 - 6.708.151,48 6.708.151,48 - 3 - Despesas Correntes
4.038.566,87 - 4.038.566,87 4.038.566,87 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2.669.584,61 - 2.669.584,61 2.669.584,61 - 3 - Outras Despesas Correntes
647.646,93 - 647.646,93 647.646,93 - 4 - Despesas de Capital
647.646,93 - 647.646,93 647.646,93 - 4 - Investimentos
4.501.755,52 - 4.501.755,52 - 4.501.755,52 410056 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Criciúma
4.113.300,49 - 4.113.300,49 4.113.300,49 - 3 - Despesas Correntes
2.090.349,43 - 2.090.349,43 2.090.349,43 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2.022.951,06 - 2.022.951,06 2.022.951,06 - 3 - Outras Despesas Correntes
388.455,03 - 388.455,03 388.455,03 - 4 - Despesas de Capital
388.455,03 - 388.455,03 388.455,03 - 4 - Investimentos
4.860.981,01 - 4.860.981,01 - 4.860.981,01 410057 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Araranguá
3.812.605,82 - 3.812.605,82 3.812.605,82 - 3 - Despesas Correntes
1.901.116,29 - 1.901.116,29 1.901.116,29 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.911.489,53 - 1.911.489,53 1.911.489,53 - 3 - Outras Despesas Correntes
1.048.375,19 - 1.048.375,19 1.048.375,19 - 4 - Despesas de Capital
1.048.375,19 - 1.048.375,19 1.048.375,19 - 4 - Investimentos
4.143.967,18 - 4.143.967,18 - 4.143.967,18 410058 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Joinville
Página: 340 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
4.143.967,18 - 4.143.967,18 4.143.967,18 - 3 - Despesas Correntes
2.259.805,04 - 2.259.805,04 2.259.805,04 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.884.162,14 - 1.884.162,14 1.884.162,14 - 3 - Outras Despesas Correntes
- - - - - 4 - Despesas de Capital
- - - - - 4 - Investimentos
2.559.110,38 - 2.559.110,38 - 2.559.110,38 410059 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Jaraguá do Sul
2.559.110,38 - 2.559.110,38 2.559.110,38 - 3 - Despesas Correntes
1.591.939,54 - 1.591.939,54 1.591.939,54 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
967.170,84 - 967.170,84 967.170,84 - 3 - Outras Despesas Correntes
- - - - - 4 - Despesas de Capital
- - - - - 4 - Investimentos
4.377.665,62 - 4.377.665,62 - 4.377.665,62 410060 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Mafra
4.357.188,62 - 4.357.188,62 4.357.188,62 - 3 - Despesas Correntes
2.494.080,56 - 2.494.080,56 2.494.080,56 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.863.108,06 - 1.863.108,06 1.863.108,06 - 3 - Outras Despesas Correntes
20.477,00 - 20.477,00 20.477,00 - 4 - Despesas de Capital
20.477,00 - 20.477,00 20.477,00 - 4 - Investimentos
4.281.161,41 24.952,00 4.306.106,41 7,00 4.306.113,41 410062 - Agência de Desenvolvimento Regional de
Lages
4.281.161,41 24.952,00 4.306.113,41 4.306.106,41 7,00 3 - Despesas Correntes
2.531.616,05 - 2.531.616,05 2.531.616,05 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.749.545,36 24.952,00 1.774.497,36 1.774.490,36 7,00 3 - Outras Despesas Correntes
- - - - - 4 - Despesas de Capital
- - - - - 4 - Investimentos
36.434.715,60 - 19.328.889,73 17.105.825,87 36.434.715,60 410091 - Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de
Reaparelhamento
Página: 341 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
31.352.361,79 - 31.352.361,79 17.770.475,27 13.581.886,52 3 - Despesas Correntes
31.352.361,79 - 31.352.361,79 17.770.475,27 13.581.886,52 3 - Outras Despesas Correntes
5.082.353,81 - 5.082.353,81 1.558.414,46 3.523.939,35 4 - Despesas de Capital
5.082.353,81 - 5.082.353,81 1.558.414,46 3.523.939,35 4 - Investimentos
25.735.509,00 5.799.714,68 - 31.535.223,68 31.535.223,68 410094 - Fundo de Desenvolvimento Social
(3.976.970,14) 5.299.714,68 1.322.744,54 - 1.322.744,54 3 - Despesas Correntes
(3.976.970,14) 5.299.714,68 1.322.744,54 - 1.322.744,54 3 - Outras Despesas Correntes
29.712.479,14 500.000,00 30.212.479,14 - 30.212.479,14 4 - Despesas de Capital
29.712.479,14 500.000,00 30.212.479,14 - 30.212.479,14 4 - Investimentos
1.525.815,68 - 1.359.976,50 165.839,18 1.525.815,68 420001 - Gabinete do Vice-Governador do Estado
1.511.070,68 - 1.511.070,68 1.345.231,50 165.839,18 3 - Despesas Correntes
523.434,50 - 523.434,50 523.434,50 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
987.636,18 - 987.636,18 821.797,00 165.839,18 3 - Outras Despesas Correntes
14.745,00 - 14.745,00 14.745,00 - 4 - Despesas de Capital
14.745,00 - 14.745,00 14.745,00 - 4 - Investimentos
20.341.081,37 - 19.982.725,68 358.355,69 20.341.081,37 430001 - Procuradoria-Geral junto ao Tribunal de
Contas
20.302.678,31 - 20.302.678,31 19.944.322,62 358.355,69 3 - Despesas Correntes
18.474.698,34 - 18.474.698,34 18.116.342,65 358.355,69 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.827.979,97 - 1.827.979,97 1.827.979,97 - 3 - Outras Despesas Correntes
38.403,06 - 38.403,06 38.403,06 - 4 - Despesas de Capital
38.403,06 - 38.403,06 38.403,06 - 4 - Investimentos
58.135.630,62 - 43.772.883,47 14.362.747,15 58.135.630,62 440001 - Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e
Desenvolvimento Rural
18.818.167,61 - 18.818.167,61 11.982.104,59 6.836.063,02 3 - Despesas Correntes
4.705.247,80 - 4.705.247,80 4.569.930,01 135.317,79 1 - Pessoal e Encargos Sociais
14.112.919,81 - 14.112.919,81 7.412.174,58 6.700.745,23 3 - Outras Despesas Correntes
Página: 342 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
39.317.463,01 - 39.317.463,01 31.790.778,88 7.526.684,13 4 - Despesas de Capital
39.317.463,01 - 39.317.463,01 31.790.778,88 7.526.684,13 4 - Investimentos
240.569.369,18 - 214.317.569,49 26.251.799,69 240.569.369,18 440022 - Companhia Integrada de Desenvolvimento
Agrícola de Santa Catarina
233.576.116,60 - 233.576.116,60 212.919.822,19 20.656.294,41 3 - Despesas Correntes
171.957.195,57 - 171.957.195,57 171.461.526,41 495.669,16 1 - Pessoal e Encargos Sociais
61.618.921,03 - 61.618.921,03 41.458.295,78 20.160.625,25 3 - Outras Despesas Correntes
6.993.252,58 - 6.993.252,58 1.397.747,30 5.595.505,28 4 - Despesas de Capital
6.993.252,58 - 6.993.252,58 1.397.747,30 5.595.505,28 4 - Investimentos
369.196.581,38 - 353.683.872,25 15.512.709,13 369.196.581,38 440023 - Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina S.A.
359.208.839,90 - 359.208.839,90 349.958.396,24 9.250.443,66 3 - Despesas Correntes
290.731.265,41 - 290.731.265,41 290.027.958,76 703.306,65 1 - Pessoal e Encargos Sociais
68.477.574,49 - 68.477.574,49 59.930.437,48 8.547.137,01 3 - Outras Despesas Correntes
9.987.741,48 - 9.987.741,48 3.725.476,01 6.262.265,47 4 - Despesas de Capital
9.987.741,48 - 9.987.741,48 3.725.476,01 6.262.265,47 4 - Investimentos
759.712,00 - 623.909,60 135.802,40 759.712,00 440091 - Fundo de Terras do Estado de Santa
Catarina
759.712,00 - 759.712,00 623.909,60 135.802,40 4 - Despesas de Capital
759.712,00 - 759.712,00 623.909,60 135.802,40 5 - Inversões Financeiras
23.992.275,00 131.925,93 19.410.692,41 4.713.508,52 24.124.200,93 440093 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural
10.031.025,00 - 10.031.025,00 7.510.953,97 2.520.071,03 3 - Despesas Correntes
10.031.025,00 - 10.031.025,00 7.510.953,97 2.520.071,03 3 - Outras Despesas Correntes
13.961.250,00 131.925,93 14.093.175,93 11.899.738,44 2.193.437,49 4 - Despesas de Capital
524.000,00 131.925,93 655.925,93 119.934,00 535.991,93 4 - Investimentos
13.437.250,00 - 13.437.250,00 11.779.804,44 1.657.445,56 5 - Inversões Financeiras
9.961.330,00 - 8.636.818,58 1.324.511,42 9.961.330,00 440094 - Fundo Estadual de Sanidade Animal
9.961.330,00 - 9.961.330,00 8.636.818,58 1.324.511,42 3 - Despesas Correntes
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
9.961.330,00 - 9.961.330,00 8.636.818,58 1.324.511,42 3 - Outras Despesas Correntes
3.669.450.380,98 4.883.279,80 3.181.765.957,79 492.567.702,99 3.674.333.660,78 450001 - Secretaria de Estado da Educação
3.330.200.838,92 4.883.279,80 3.335.084.118,72 3.008.014.115,08 327.070.003,64 3 - Despesas Correntes
2.074.680.671,92 2.461.150,54 2.077.141.822,46 2.033.833.841,89 43.307.980,57 1 - Pessoal e Encargos Sociais
455.092,32 - 455.092,32 - 455.092,32 2 - Juros e Encargos da Dívida
1.255.065.074,68 2.422.129,26 1.257.487.203,94 974.180.273,19 283.306.930,75 3 - Outras Despesas Correntes
339.249.542,06 - 339.249.542,06 173.751.842,71 165.497.699,35 4 - Despesas de Capital
338.894.781,57 - 338.894.781,57 173.751.842,71 165.142.938,86 4 - Investimentos
354.760,49 - 354.760,49 - 354.760,49 6 - Amortização da Dívida
269.774.653,66 - 260.960.126,46 8.814.527,20 269.774.653,66 450021 - Fundação Catarinense de Educação
Especial
265.740.309,35 - 265.740.309,35 259.761.435,15 5.978.874,20 3 - Despesas Correntes
204.099.399,73 - 204.099.399,73 203.719.062,03 380.337,70 1 - Pessoal e Encargos Sociais
61.640.909,62 - 61.640.909,62 56.042.373,12 5.598.536,50 3 - Outras Despesas Correntes
4.034.344,31 - 4.034.344,31 1.198.691,31 2.835.653,00 4 - Despesas de Capital
4.034.344,31 - 4.034.344,31 1.198.691,31 2.835.653,00 4 - Investimentos
535.785.871,61 1.341.006,24 502.745.672,48 34.381.205,37 537.126.877,85 450022 - Fundação Universidade do Estado de Santa
Catarina
419.253.618,79 - 419.253.618,79 405.189.220,05 14.064.398,74 3 - Despesas Correntes
324.485.900,53 - 324.485.900,53 322.390.628,90 2.095.271,63 1 - Pessoal e Encargos Sociais
94.767.718,26 - 94.767.718,26 82.798.591,15 11.969.127,11 3 - Outras Despesas Correntes
116.532.252,82 1.341.006,24 117.873.259,06 97.556.452,43 20.316.806,63 4 - Despesas de Capital
116.532.252,82 1.341.006,24 117.873.259,06 97.556.452,43 20.316.806,63 4 - Investimentos
92.967.296,07 - 54.795.807,80 38.171.488,27 92.967.296,07 450091 - Fundo de Apoio à Manutenção e ao
Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de
92.967.296,07 - 92.967.296,07 54.795.807,80 38.171.488,27 3 - Despesas Correntes
92.967.296,07 - 92.967.296,07 54.795.807,80 38.171.488,27 3 - Outras Despesas Correntes
80.397.355,35 - 15.831.910,60 64.565.444,75 80.397.355,35 450092 - Fundo Estadual de Educação- FEDUC
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
80.397.355,35 - 80.397.355,35 15.831.910,60 64.565.444,75 4 - Despesas de Capital
80.397.355,35 - 80.397.355,35 15.831.910,60 64.565.444,75 4 - Investimentos
141.385.486,59 - 139.923.950,80 1.461.535,79 141.385.486,59 470001 - Secretaria de Estado da Administração
141.366.877,05 - 141.366.877,05 139.905.341,26 1.461.535,79 3 - Despesas Correntes
91.633.788,95 - 91.633.788,95 90.271.036,29 1.362.752,66 1 - Pessoal e Encargos Sociais
49.733.088,10 - 49.733.088,10 49.634.304,97 98.783,13 3 - Outras Despesas Correntes
18.609,54 - 18.609,54 18.609,54 - 4 - Despesas de Capital
18.609,54 - 18.609,54 18.609,54 - 4 - Investimentos
112.842.471,88 - 95.462.441,68 17.380.030,20 112.842.471,88 470022 - Instituto de Previdência do Estado de Santa
Catarina
109.185.611,88 - 109.185.611,88 95.436.629,34 13.748.982,54 3 - Despesas Correntes
42.824.300,00 - 42.824.300,00 32.364.320,73 10.459.979,27 1 - Pessoal e Encargos Sociais
66.361.311,88 - 66.361.311,88 63.072.308,61 3.289.003,27 3 - Outras Despesas Correntes
3.656.860,00 - 3.656.860,00 25.812,34 3.631.047,66 4 - Despesas de Capital
3.656.860,00 - 3.656.860,00 25.812,34 3.631.047,66 4 - Investimentos
6.671.292.730,33 - 6.087.289.941,59 584.002.788,74 6.671.292.730,33 470076 - Fundo Financeiro
6.671.292.730,33 - 6.671.292.730,33 6.087.289.941,59 584.002.788,74 3 - Despesas Correntes
6.626.672.347,19 - 6.626.672.347,19 6.043.045.330,78 583.627.016,41 1 - Pessoal e Encargos Sociais
44.620.383,14 - 44.620.383,14 44.244.610,81 375.772,33 3 - Outras Despesas Correntes
122.790.098,69 - 71.525.226,91 51.264.871,78 122.790.098,69 470091 - Fundo de Materiais, Publicações e
Impressos Oficiais
106.716.073,41 - 106.716.073,41 64.430.563,47 42.285.509,94 3 - Despesas Correntes
106.716.073,41 - 106.716.073,41 64.430.563,47 42.285.509,94 3 - Outras Despesas Correntes
16.074.025,28 - 16.074.025,28 7.094.663,44 8.979.361,84 4 - Despesas de Capital
16.074.025,28 - 16.074.025,28 7.094.663,44 8.979.361,84 4 - Investimentos
979.779.930,46 - 805.488.894,73 174.291.035,73 979.779.930,46 470092 - Fundo do Plano de Saúde dos Servidores
Públicos Estaduais
979.328.141,46 - 979.328.141,46 805.488.894,73 173.839.246,73 3 - Despesas Correntes
Página: 345 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
23.115.494,00 - 23.115.494,00 12.776.852,53 10.338.641,47 1 - Pessoal e Encargos Sociais
956.212.647,46 - 956.212.647,46 792.712.042,20 163.500.605,26 3 - Outras Despesas Correntes
451.789,00 - 451.789,00 - 451.789,00 4 - Despesas de Capital
451.789,00 - 451.789,00 - 451.789,00 4 - Investimentos
44.595.744,18 - 2.128.597,76 42.467.146,42 44.595.744,18 470093 - Fundo Patrimonial
1.214.077,00 - 1.214.077,00 673.669,68 540.407,32 3 - Despesas Correntes
1.214.077,00 - 1.214.077,00 673.669,68 540.407,32 3 - Outras Despesas Correntes
43.381.667,18 - 43.381.667,18 1.454.928,08 41.926.739,10 4 - Despesas de Capital
39.959.199,18 - 39.959.199,18 1.454.928,08 38.504.271,10 4 - Investimentos
3.422.468,00 - 3.422.468,00 - 3.422.468,00 5 - Inversões Financeiras
3.811.264.717,51 12.691.679,73 3.354.770.718,44 469.185.678,80 3.823.956.397,24 480091 - Fundo Estadual de Saúde
3.635.302.692,23 6.689.607,82 3.641.992.300,05 3.313.123.188,48 328.869.111,57 3 - Despesas Correntes
1.116.957.267,74 5.440.260,04 1.122.397.527,78 1.122.104.810,18 292.717,60 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2.185.764,44 - 2.185.764,44 - 2.185.764,44 2 - Juros e Encargos da Dívida
2.516.159.660,05 1.249.347,78 2.517.409.007,83 2.191.018.378,30 326.390.629,53 3 - Outras Despesas Correntes
175.962.025,28 6.002.071,91 181.964.097,19 41.647.529,96 140.316.567,23 4 - Despesas de Capital
175.489.442,57 6.002.071,91 181.491.514,48 41.647.529,96 139.843.984,52 4 - Investimentos
472.582,71 - 472.582,71 - 472.582,71 6 - Amortização da Dívida
4.277.926,83 - 1.435.973,20 2.841.953,63 4.277.926,83 480092 - Fundo Catarinense para o Desenvolvimento
da Saúde-INVESTSAÚDE
4.277.926,83 - 4.277.926,83 1.435.973,20 2.841.953,63 4 - Despesas de Capital
4.277.926,83 - 4.277.926,83 1.435.973,20 2.841.953,63 4 - Investimentos
37.171.486,92 - 30.403.729,66 6.767.757,26 37.171.486,92 480093 - Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais
Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais
36.511.386,92 - 36.511.386,92 30.403.729,66 6.107.657,26 3 - Despesas Correntes
36.511.386,92 - 36.511.386,92 30.403.729,66 6.107.657,26 3 - Outras Despesas Correntes
660.100,00 - 660.100,00 - 660.100,00 4 - Despesas de Capital
660.100,00 - 660.100,00 - 660.100,00 4 - Investimentos
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
421.828.332,17 - 419.254.510,41 2.573.821,76 421.828.332,17 520001 - Secretaria de Estado da Fazenda
402.159.450,61 - 402.159.450,61 400.046.580,97 2.112.869,64 3 - Despesas Correntes
337.902.807,72 - 337.902.807,72 337.354.083,90 548.723,82 1 - Pessoal e Encargos Sociais
64.256.642,89 - 64.256.642,89 62.692.497,07 1.564.145,82 3 - Outras Despesas Correntes
19.668.881,56 - 19.668.881,56 19.207.929,44 460.952,12 4 - Despesas de Capital
18.769.794,58 - 18.769.794,58 18.315.850,88 453.943,70 4 - Investimentos
899.086,98 - 899.086,98 892.078,56 7.008,42 5 - Inversões Financeiras
2.889.830.429,03 - 2.749.781.042,92 140.049.386,11 2.889.830.429,03 520002 - Encargos Gerais do Estado
1.707.889.085,65 - 1.707.889.085,65 1.663.999.487,87 43.889.597,78 3 - Despesas Correntes
213.026.761,85 - 213.026.761,85 212.935.649,88 91.111,97 1 - Pessoal e Encargos Sociais
1.061.035.357,15 - 1.061.035.357,15 1.019.441.695,03 41.593.662,12 2 - Juros e Encargos da Dívida
433.826.966,65 - 433.826.966,65 431.622.142,96 2.204.823,69 3 - Outras Despesas Correntes
1.181.941.343,38 - 1.181.941.343,38 1.085.781.555,05 96.159.788,33 4 - Despesas de Capital
2.622.811,79 - 2.622.811,79 2.622.811,79 - 4 - Investimentos
138.703.456,78 - 138.703.456,78 133.119.413,61 5.584.043,17 5 - Inversões Financeiras
1.040.615.074,81 - 1.040.615.074,81 950.039.329,65 90.575.745,16 6 - Amortização da Dívida
5.159.856,34 - 3.744.806,00 1.415.050,34 5.159.856,34 520030 - Fundação Escola de Governo - ENA
5.086.856,34 - 5.086.856,34 3.743.257,00 1.343.599,34 3 - Despesas Correntes
2.767.024,72 - 2.767.024,72 2.766.243,68 781,04 1 - Pessoal e Encargos Sociais
2.319.831,62 - 2.319.831,62 977.013,32 1.342.818,30 3 - Outras Despesas Correntes
73.000,00 - 73.000,00 1.549,00 71.451,00 4 - Despesas de Capital
73.000,00 - 73.000,00 1.549,00 71.451,00 4 - Investimentos
58.736.681,87 7.304.373,26 6.569.377,16 59.471.677,97 66.041.055,13 520090 - Fundo Estadual de Apoio aos Municípios
3.452.482,87 - 3.452.482,87 - 3.452.482,87 3 - Despesas Correntes
3.452.482,87 - 3.452.482,87 - 3.452.482,87 3 - Outras Despesas Correntes
55.284.199,00 7.304.373,26 62.588.572,26 6.569.377,16 56.019.195,10 4 - Despesas de Capital
55.284.199,00 7.304.373,26 62.588.572,26 6.569.377,16 56.019.195,10 4 - Investimentos
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
- - - - - 520091 - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
Empresarial de Santa Catarina
- - - - - 4 - Despesas de Capital
- - - - - 5 - Inversões Financeiras
25.724.335,73 - 258.137,04 25.466.198,69 25.724.335,73 520092 - Fundo de Esforço Fiscal
6.691.048,68 - 6.691.048,68 32.850,00 6.658.198,68 3 - Despesas Correntes
6.691.048,68 - 6.691.048,68 32.850,00 6.658.198,68 3 - Outras Despesas Correntes
19.033.287,05 - 19.033.287,05 225.287,04 18.808.000,01 4 - Despesas de Capital
19.033.287,05 - 19.033.287,05 225.287,04 18.808.000,01 4 - Investimentos
17.567.164,61 - 1.896.530,58 15.670.634,03 17.567.164,61 520093 - Fundo Pró-Emprego
17.567.164,61 - 17.567.164,61 1.896.530,58 15.670.634,03 4 - Despesas de Capital
17.567.164,61 - 17.567.164,61 1.896.530,58 15.670.634,03 4 - Investimentos
365.967.301,15 650.717.076,07 363.435.719,69 653.248.657,53 1.016.684.377,22 530001 - Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade
128.939.912,70 30.891.252,72 159.831.165,42 135.466.434,68 24.364.730,74 3 - Despesas Correntes
58.789.741,71 - 58.789.741,71 57.029.285,76 1.760.455,95 1 - Pessoal e Encargos Sociais
70.150.170,99 30.891.252,72 101.041.423,71 78.437.148,92 22.604.274,79 3 - Outras Despesas Correntes
237.027.388,45 619.825.823,35 856.853.211,80 227.969.285,01 628.883.926,79 4 - Despesas de Capital
237.027.388,45 619.825.823,35 856.853.211,80 227.969.285,01 628.883.926,79 4 - Investimentos
16.588.843,41 - 16.588.843,41 - 16.588.843,41 530023 - Departamento de Transportes e Terminais
16.587.823,41 - 16.587.823,41 16.587.823,41 - 3 - Despesas Correntes
7.191.025,10 - 7.191.025,10 7.191.025,10 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
9.396.798,31 - 9.396.798,31 9.396.798,31 - 3 - Outras Despesas Correntes
1.020,00 - 1.020,00 1.020,00 - 4 - Despesas de Capital
1.020,00 - 1.020,00 1.020,00 - 4 - Investimentos
282.663.112,08 2.876.169,34 285.533.664,40 5.617,02 285.539.281,42 530025 - Departamento Estadual de Infraestrutura
55.973.946,36 - 55.973.946,36 55.968.329,34 5.617,02 3 - Despesas Correntes
24.626.175,69 - 24.626.175,69 24.626.175,69 - 1 - Pessoal e Encargos Sociais
Página: 348 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
31.347.770,67 - 31.347.770,67 31.342.153,65 5.617,02 3 - Outras Despesas Correntes
226.689.165,72 2.876.169,34 229.565.335,06 229.565.335,06 - 4 - Despesas de Capital
226.689.165,72 2.876.169,34 229.565.335,06 229.565.335,06 - 4 - Investimentos
6.046.141,75 - 2.412.017,26 3.634.124,49 6.046.141,75 540091 - Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial
de Joinville
5.003.313,00 - 5.003.313,00 2.293.535,21 2.709.777,79 3 - Despesas Correntes
5.003.313,00 - 5.003.313,00 2.293.535,21 2.709.777,79 3 - Outras Despesas Correntes
1.042.828,75 - 1.042.828,75 118.482,05 924.346,70 4 - Despesas de Capital
1.042.828,75 - 1.042.828,75 118.482,05 924.346,70 4 - Investimentos
1.000.000,00 - 652.047,54 347.952,46 1.000.000,00 540092 - Fundo Rotativo da Penitenciária Sul
900.000,00 - 900.000,00 600.749,64 299.250,36 3 - Despesas Correntes
900.000,00 - 900.000,00 600.749,64 299.250,36 3 - Outras Despesas Correntes
100.000,00 - 100.000,00 51.297,90 48.702,10 4 - Despesas de Capital
100.000,00 - 100.000,00 51.297,90 48.702,10 4 - Investimentos
2.700.000,00 - 2.150.682,22 549.317,78 2.700.000,00 540093 - Fundo Rotativo da Penitenciária de
Curitibanos
2.499.436,00 - 2.499.436,00 1.952.152,25 547.283,75 3 - Despesas Correntes
2.499.436,00 - 2.499.436,00 1.952.152,25 547.283,75 3 - Outras Despesas Correntes
200.564,00 - 200.564,00 198.529,97 2.034,03 4 - Despesas de Capital
200.564,00 - 200.564,00 198.529,97 2.034,03 4 - Investimentos
5.988.197,00 - 1.795.544,07 4.192.652,93 5.988.197,00 540094 - Fundo Rotativo da Penitenciária de
Florianópolis
4.938.365,00 - 4.938.365,00 1.742.977,07 3.195.387,93 3 - Despesas Correntes
4.938.365,00 - 4.938.365,00 1.742.977,07 3.195.387,93 3 - Outras Despesas Correntes
1.049.832,00 - 1.049.832,00 52.567,00 997.265,00 4 - Despesas de Capital
1.049.832,00 - 1.049.832,00 52.567,00 997.265,00 4 - Investimentos
12.206.743,73 - 5.226.061,32 6.980.682,41 12.206.743,73 540095 - Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019R$
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
9.868.423,73 - 9.868.423,73 4.768.658,56 5.099.765,17 3 - Despesas Correntes
9.868.423,73 - 9.868.423,73 4.768.658,56 5.099.765,17 3 - Outras Despesas Correntes
2.338.320,00 - 2.338.320,00 457.402,76 1.880.917,24 4 - Despesas de Capital
2.338.320,00 - 2.338.320,00 457.402,76 1.880.917,24 4 - Investimentos
1.193.502.571,71 - 1.047.302.309,66 146.200.262,05 1.193.502.571,71 540096 - Fundo Penitenciário do Estado de Santa
Catarina - FUPESC
1.020.316.510,38 - 1.020.316.510,38 1.005.027.213,37 15.289.297,01 3 - Despesas Correntes
572.740.888,69 - 572.740.888,69 571.702.582,04 1.038.306,65 1 - Pessoal e Encargos Sociais
447.575.621,69 - 447.575.621,69 433.324.631,33 14.250.990,36 3 - Outras Despesas Correntes
173.186.061,33 - 173.186.061,33 42.275.096,29 130.910.965,04 4 - Despesas de Capital
173.186.061,33 - 173.186.061,33 42.275.096,29 130.910.965,04 4 - Investimentos
- - - - - 6 - Amortização da Dívida
1.156.788,72 - 1.063.459,28 93.329,44 1.156.788,72 540097 - Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário
da Grande Florianópolis
1.044.816,18 - 1.044.816,18 951.739,04 93.077,14 3 - Despesas Correntes
1.044.816,18 - 1.044.816,18 951.739,04 93.077,14 3 - Outras Despesas Correntes
111.972,54 - 111.972,54 111.720,24 252,30 4 - Despesas de Capital
111.972,54 - 111.972,54 111.720,24 252,30 4 - Investimentos
32.672.372,21 - 645.943,54 32.026.428,67 32.672.372,21 550001 - Defesa Civil
862.211,86 - 862.211,86 44.207,08 818.004,78 3 - Despesas Correntes
862.211,86 - 862.211,86 44.207,08 818.004,78 3 - Outras Despesas Correntes
31.810.160,35 - 31.810.160,35 601.736,46 31.208.423,89 4 - Despesas de Capital
31.810.160,35 - 31.810.160,35 601.736,46 31.208.423,89 4 - Investimentos
43.801.954,81 - 23.897.201,97 19.904.752,84 43.801.954,81 550091 - Fundo Estadual de Defesa Civil
30.102.925,38 - 30.102.925,38 17.640.987,42 12.461.937,96 3 - Despesas Correntes
5.417.468,48 - 5.417.468,48 5.120.924,63 296.543,85 1 - Pessoal e Encargos Sociais
24.685.456,90 - 24.685.456,90 12.520.062,79 12.165.394,11 3 - Outras Despesas Correntes
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ESTADO DE SANTA CATARINA
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - CONSOLIDADO POR UNIDADE GESTORA
Anexo 11 - Lei Federal nº 4.320/64
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
SALDO NÃO
UTILIZADO
DESCRIÇÃO
DESPESA
EMPENHADA
NO
EXERCÍCIO
TOTAL
CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS E
SUPLEMENTARES
MENOS ANULAÇÕES
CRÉDITOS
ESPECIAIS E
EXTRAORDINÁRIOS
MENOS ANULAÇÕES
13.699.029,43 - 13.699.029,43 6.256.214,55 7.442.814,88 4 - Despesas de Capital
13.699.029,43 - 13.699.029,43 6.256.214,55 7.442.814,88 4 - Investimentos
TOTAL 31.244.429.292,93 778.698.397,25 32.023.127.690,18 28.037.308.824,71 3.985.818.865,47
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Notas Explicativas
001 - Estão sendo consideradas como despesas realizadas as despesas empenhadas no exercício.
002 - A coluna Créditos Orçamentários e Suplementares menos Anulações está trazendo todas as Descentralizações de Créditos.
003 - A coluna Créditos Especiais e Extraordinários menos Anulações tem como base o Demonstrativo dos Créditos Especiais e Extraordinários Abertos no Exercício, incluindo as suas
movimentações orçamentárias, exceto as Descentralizações de Créditos, que estão contidas na coluna Créditos Orçamentários e Suplementares menos Anulações.
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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Secretaria de Estado da Fazenda DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
Diretoria do Tesouro Estadual - DITE (ANEXO 16 DA LEI FEDERAL 4.320/64)
Gerência da Dívida Pública - GEDIP EXERCÍCIO DE 2019
AUTORIZAÇÕES SALDO ANTERIOR MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
LEIS, NÚMERO E DATA VALOR DA EMISSÃO EM CIRCULAÇÃO EM REAIS(INSTITUIÇÕES CREDORAS) EM QUANTIDADE EM REAIS EM REAIS EMISSÃO RESGATE EM QUANTIDADE VALOR EM REAIS
- -
BANCO DO BRASIL S/A - Contrato de 10/11/98 - COHAB - Lei n. 8.727 de 05/11/93 - 142.879.995,28 8.112.831,38 (3.062,69) 3.949.981,01 R$ 4.159.787,68 4.159.787,68 Contrato de 31/03/98 - 012/98/STN/COAFI - Lei n. 9.496 de 11/09/97 - 1.404.602.701,19 9.825.106.457,90 183.908.950,17 181.782.503,84 R$ 9.827.232.904,23 9.827.232.904,23 Contrato de 21/01/98 - DMLP - Lei n. 10.542 de 30/09/97 US$ 39.094.265,17 42.964.597,42 61.265.258,31 2.411.018,29 - US$ 15.797.820,88 63.676.276,60 Contrato de 22.10.09 - PEF-I - Lei n. 14.500 de 13/08/08 - 51.192.000,00 - - - R$ - - Contrato de 18.07.2013 - Prevenção de Desastres Naturais Lei 15.941 de 21/12/2012 US$ 472.197.389,59 1.056.400.000,00 1.389.006.155,76 52.644.411,72 87.074.641,46 US$ 336.064.685,05 1.354.575.926,02 Contrato de 27.11.2013 - Pacto por SC - Lei 16.129 de 23/09/2013 2.000.000.000,00 1.851.650.344,77 (3.211.193,82) 122.580.645,16 R$ 1.725.858.505,79 1.725.858.505,79
- - -
BANCO NAC. DES. ECON. E SOCIAL - BNDES -
Contrato de 30.06.10 - PEF II - Lei n. 15.067 de 30/12/09 URTJLP 38.898.119,63 76.788.000,00 24.776.596,99 54.666,63 - URTJLP 12.102.798,67 24.831.263,62 Contrato de 13.08.10 - CASAN/PAC - Leinº 14.436 de 21/05/2008, e Lei nº 15.255, de 05/08/2010 (aditivo ao contrato) URTJLP 76.225.789,84 150.475.807,20 58.369.665,25 131.069,27 12.722.188,13 URTJLP 22.312.538,69 45.778.546,39 Contrato de 15.12.2011 - Sistema Transporte Joinville - Lei n.14.031 de 22/06/07 URTJLP 20.262.603,34 40.000.000,00 16.576.329,43 32.531,04 5.373.767,97 URTJLP 5.476.002,54 11.235.092,50 Contrato de 14.05.2012 - PMAE Gestão Lei 15.289 de 23/08/2010 URTJLP 5.065.650,83 10.000.000,00 2.853.756,10 1.736,80 2.013.539,73 URTJLP 410.369,36 841.953,17 Contrato de 21.11.2012 - Caminhos do Desenvolvimento Lei 15.830 de 30/05/12 URTJLP 309.511.266,01 611.000.000,00 497.620.954,72 17.321.080,12 17.075.562,97 URTJLP 242.660.936,06 497.866.471,87 Contrato de 04.04.2013 - Acelera Santa Catarina Lei 15.903 de 20/12/2012 URTJLP 1.519.695.250,45 3.000.000.000,00 3.066.990.916,86 75.358.444,42 - URTJLP 1.531.586.239,52 3.142.349.361,28
PARCELAMENTO DO PASEP 289.875.878,40 269.074.406,93 1.553.671,80 13.497.071,16 R$ 257.131.007,57 257.131.007,57
TOTAL GERAL 8.876.178.979,49 17.071.403.674,40 330.203.323,75 446.069.901,43 16.955.537.096,72 US$ 511.291.654,76 US$ 351.862.505,93
URTJLP 1.969.658.680,09 URTJLP 1.814.548.884,84
PCDIV1AOBS: 1) Não constam no demonstrativo compras parceladas de bens, conforme entendimento exarado nos pareceres PGFN/CAF 1420/2010 e 1471/2010 2) Os saldo total para o exercício seguinte é composto pela soma dos saldo em 31/12/2019 das seguintes contas: 2.1.2.0.0.00.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Interno 957.425.158,48 2.2.2.0.0.00.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno 15.740.980.930,67 2.2.4.1.3.12.07.00 - Parcelamento PASEP 226.131.007,57 FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020 2.1.4.1.3.12.13.00 - Parcelamento PASEP (P) 31.000.000,00
Saldo para o Exercício Seguinte em Reais 16.955.537.096,72
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO DO BRASIL S/A - COHAB - LEI Nº 8.727CONTRATO ASSINADO EM 10/11/98
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$142.879.995,28Autorização Legal: Lei Estadual nº 10.542 e 10.912 de 30/09/1997 e 15.09.1998 (Lei Federal 8.727 de 05/11/1993)Credor: Banco do Brasil S/A - União (8727) - COHABTaxa: 2,744% ao ano sobre o saldo devedor, pagos mensalmente Correção Monetária TR Outros Encargos: 0,10% ao anoPrazo: 298 mesesPagamentos: 298 prestações mensais e consecutivas, calculadas pela Tabela PriceVencimento: 20/09/2023Garantia: F.P.E.Objetivo: Alienação de ativos referente a carteira de crédito imobiliário (crédito hipotecário e crédito junto ao fundo de compensação de variações salariais -
FCVS) da COHAB/SC para o EstadoGoverno: Paulo Afonso Evangelista Vieira
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
1998 144.482.494,97 144.482.494,97 - 1.033.493,85 1.033.493,85 1999 152.917.779,34 14.208.518,29 5.773.233,92 660.915,15 6.434.149,07 2000 154.531.527,51 8.259.942,68 6.646.194,51 154.443,58 6.800.638,09 2001 156.825.536,63 8.154.373,44 5.860.364,32 1.284.020,02 7.144.384,34 2002 156.995.790,27 3.126.499,43 2.956.245,79 4.317.377,80 7.273.623,59 2003 160.924.501,21 7.845.519,18 3.916.808,24 5.172.481,63 9.089.289,87 2004 159.717.994,74 2.833.866,26 4.040.372,73 4.842.251,65 8.882.624,38 2005 159.506.719,41 4.568.551,42 4.779.826,75 4.861.372,39 9.641.199,14 2006 156.269.668,31 3.476.084,23 6.713.135,33 4.856.445,40 11.569.580,73 2007 147.518.133,95 3.023.179,53 11.774.713,89 4.654.483,63 16.429.197,52 2008 131.605.962,88 2.273.473,38 18.185.644,45 4.378.909,43 22.564.553,88 2009 107.190.529,93 (386.966,28) 24.028.466,67 3.802.181,26 27.830.647,93 2010 83.970.328,36 638.266,56 23.858.468,13 3.149.909,20 27.008.377,33 2011 62.101.747,78 862.799,06 22.731.379,64 2.431.062,59 25.162.442,23 2012 45.191.848,41 163.881,43 17.073.780,80 1.746.156,65 18.819.937,45 2013 35.668.508,49 69.727,40 9.593.067,32 1.301.085,11 10.894.152,43 2014 27.066.460,67 290.526,83 8.892.574,65 973.361,07 9.865.935,72 2015 22.164.234,05 411.924,93 5.314.151,55 752.315,21 6.066.466,76 2016 17.424.896,78 386.342,52 5.125.679,79 606.704,28 5.732.384,07 2017 13.013.395,68 (4.637.815,93) 4.513.022,44 462.524,22 4.975.546,66 2018 8.112.831,38 (9.152.153,71) 4.899.248,96 327.399,39 5.226.648,35 2019 4.159.787,68 (3.062,69) 3.949.981,01 193.689,11 4.143.670,12
TOTAL 190.895.972,93 200.626.360,89 51.962.582,62 252.588.943,51
PCDIV010
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO DO BRASIL S/A - Nº 12/98 - STN/COAFICONTRATO ASSINADO EM 31/03/98
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$ 1.404.602.701,19 (valor iniacial contratado) Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Federal nº 9.496 de 11/09/1997 e Lei Estadual nº 10.542 de 30.09.97; Lei Federal nº 148/2014 1.391.949.159,27R$ 1998
Lei Federal nº 151/2015 e Lei federal nº 156/2016 799.232.952,38R$ 1999Credor: União 818.265.694,46R$ 2000Taxa: De set/1997 a dez/2012 - 6% a.a. sobre o saldo corrigido. A partir de 12/2012 - 4%a.a. sobre o saldo corrigido. 973.855.506,23R$ 2002Correção monetária: De set/1997 a dez/2012 - IGP-DI. A partir de 12/2012 - CAM (Coeficiente de Atualização Monetária) 1.269.355,95R$ 2003Prazo: 360 meses+240meses (Lei 156/2015 - Alongamento da Dívida) 1.436.690.932,54R$ 2008Pagamentos: Prazo inicial de 360 prestações mensais e sucessivas calculadas pela Tabela Price. Em Julho de 2015 o Valor total da operação: 5.421.263.600,83R$
contrato foi alongado em mais 240 prestações mensais com base nos artigos 1º, 3º e 5º da Lei Complementar 156/2016.Vencimento: 31/03/2048Garantia: ICMS/FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Confissão assunção consolidação e refinanciamento de dívidasGoverno: Paulo Afonso Evangelista Vieira Outros encargos (tx adm.): 0,023138%aa
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
1998 1.454.508.148,03 1.467.885.157,61 13.377.009,58 63.494.990,68 76.872.000,26 1999 2.652.795.424,26 1.213.982.237,11 15.694.960,88 14.666.593,26 30.361.554,14 2000 3.289.620.505,15 1.208.929.368,89 572.104.288,00 43.632.413,40 615.736.701,40 2001 3.812.466.515,51 522.846.010,36 - 108.672.908,36 108.672.908,36 2002 5.894.938.093,60 2.280.419.858,74 197.948.280,65 156.236.598,04 354.184.878,69 2003 6.411.512.559,19 521.535.394,00 4.960.928,41 237.580.564,70 242.541.493,11 2004 7.306.357.877,18 902.136.975,24 7.291.657,25 304.550.717,53 311.842.374,78 2005 7.330.739.187,59 78.537.758,68 54.156.448,27 349.623.874,51 403.780.322,78 2006 7.528.359.442,67 318.889.742,18 121.269.487,10 391.986.899,73 513.256.386,83 2007 7.880.986.676,48 497.686.896,99 145.059.663,18 460.161.601,55 605.221.264,73 2008 9.900.827.910,64 2.327.367.945,18 307.526.711,02 523.602.300,12 831.129.011,14 2009 9.436.874.027,04 (236.500.863,94) 227.453.019,66 645.367.442,68 872.820.462,34 2010 10.030.333.011,57 842.785.775,20 249.326.790,67 747.810.972,83 997.137.763,50 2011 9.986.281.092,04 243.450.072,10 287.501.991,63 922.392.117,08 1.209.894.108,71 2012 8.468.133.204,33 (184.288.903,63) 1.333.858.984,08 1.499.927.450,90 2.833.786.434,98 2013 8.564.794.753,52 500.538.397,61 403.876.848,42 475.900.895,31 879.777.743,73 2014 8.646.165.898,52 485.263.162,11 403.892.017,11 523.459.709,94 927.351.727,05 2015 9.080.753.840,59 892.867.813,23 458.279.871,16 532.375.063,78 990.654.934,94 2016 10.216.427.108,17 1.351.884.249,14 216.210.981,56 97.873.193,12 314.084.174,68 2017 9.631.071.043,80 670.933.671,40 120.616.468,19 153.617.382,94 274.233.851,13 2018 9.825.106.457,90 942.650.976,42 198.298.359,11 402.606.878,70 600.905.237,81 2019 9.827.232.904,23 183.908.950,17 181.782.503,84 395.508.357,68 577.290.861,52
TOTAL 17.033.710.644,79 5.520.487.269,77 9.051.048.926,84 14.571.536.196,61
PCDIV012
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 358 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO DO BRASIL S/A - DMLPCONTRATO ASSINADO EM 21/01/98
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 39.094.265,17Autorização Legal: Lei Estadual nº 10.542 de 30/09/1997Credor: Banco do Brasil - DMLPTaxa: Taxas variáveis conforme o tipo de "Bonus" estabelecido no contratoCorreção Monetária: Variação Cambial Outros Encargos: 0,20% ao anoPrazo: 330 mesesPagamentos: 33 prestações semestrais e uma única no final do contrato em 11.04.2024Vencimento: 11/04/2024Garantia: ICMS/FPEObjetivo: Obrigações externas decorrentes de contratos de empréstimos de médio e longo prazo junto a credores externos, não depositados no
Banco Central do BrasilGoverno: Paulo Afonso Evangelista Vieira
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
1998 46.436.168,16 46.576.466,70 140.298,54 2.832.783,87 2.973.082,41 1999 76.689.764,74 30.476.867,38 223.270,80 4.284.661,93 4.507.932,73 2000 75.041.726,26 (982.510,49) 665.527,99 5.015.456,67 5.680.984,66 2001 108.619.236,41 36.523.103,12 2.945.592,97 6.762.866,28 9.708.459,25 2002 145.684.317,33 40.772.694,16 3.707.613,24 6.067.641,12 9.775.254,36 2003 104.768.501,39 (36.577.402,51) 4.338.413,43 5.357.842,47 9.696.255,90 2004 88.053.017,96 (9.423.826,18) 7.291.657,25 4.723.881,22 12.015.538,47 2005 70.414.893,48 (10.172.010,78) 7.466.113,70 4.313.807,81 11.779.921,51 2006 58.743.632,13 (6.059.009,45) 5.612.251,90 4.108.130,92 9.720.382,82 2007 44.905.642,83 (9.743.701,44) 4.094.287,86 3.520.916,30 7.615.204,16 2008 54.283.031,02 13.626.738,59 4.249.350,40 2.999.219,70 7.248.570,10 2009 37.150.799,15 (13.355.445,34) 3.776.786,53 2.598.437,23 6.375.223,76 2010 32.787.135,35 (1.509.336,59) 2.854.327,21 1.685.502,85 4.539.830,06 2011 33.800.532,95 3.799.642,22 2.786.244,62 1.501.794,44 4.288.039,06 2012 34.328.445,68 2.841.321,60 2.313.408,87 1.600.772,00 3.914.180,87 2013 37.520.362,21 4.825.635,33 1.633.718,80 1.571.192,84 3.204.911,64 2014 41.874.416,78 5.214.468,63 860.414,06 1.558.778,29 2.419.192,35 2015 61.547.373,03 19.672.956,25 - 2.260.418,50 2.260.418,50 2016 51.371.901,86 (10.175.471,17) - 2.313.542,85 2.313.542,85 2017 52.206.576,37 (9.340.796,66) - 2.289.087,81 2.289.087,81 2018 61.265.258,31 (282.114,72) - 2.756.170,59 2.756.170,59 2019 63.676.276,60 2.411.018,29 - 3.234.557,55 3.234.557,55
TOTAL 99.119.286,94 54.959.278,17 73.357.463,24 128.316.741,41
PCDIV013
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - PEF IICONTRATO ASSINADO EM 22/10/2009
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$76.788.000,00 Parcelas Recebidas: 38.355.900,00R$ 2010Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.500 de 13/08/2008 21.832.000,00R$ 2011Credor: BNDES 15.000.000,00R$ 2012Taxa: 3,00% ao ano sobre o saldo devedor atualizado Correção Monetária: TJLPPrazo: 128 meses, sendo os primeiros 32 meses de carênciaPagamentos: 96 prestações mensais e sucessivas de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 15/08/2012 e a última em 15/07/2020Vencimento: 15/07/2020Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Programa Emergencial de financiamento aos Estados e ao Distrito Federal - PEF IIGoverno: Luiz Henrique da Silveira
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2010 38.355.899,99 38.355.899,99 - 124.426,54 124.426,54 2011 61.054.184,44 22.698.284,45 - 2.910.477,28 2.910.477,28 2012 71.655.840,95 14.311.624,13 3.709.967,62 5.313.768,96 9.023.736,58 2013 62.205.624,89 (24.639,23) 9.425.576,83 4.043.343,72 13.468.920,55 2014 52.765.352,62 (14.597,95) 9.425.674,32 3.465.075,79 12.890.750,11 2015 43.489.278,18 156.665,64 9.432.740,08 3.288.358,16 12.721.098,242016 34.489.248,78 527.323,66 9.527.353,06 2.748.517,86 12.275.870,922017 25.132.723,04 -8.705.054,64 9.651.500,50 2.233.190,08 11.884.690,582018 24.776.596,99 -8.904.142,51 808.509,28 1.425.194,62 2.233.703,902019 24.831.263,62 54.666,63 0,00 1.709.852,87 1.709.852,87
TOTAL 58.456.030,17 51.981.321,69 27.262.205,88 79.243.527,57
PCDIV022
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 360 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - CASAN - PACCONTRATO ASSINADO EM 13/08/2010
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$150.475.807,20 Parcelas Recebidas: 69.590.779,20R$ 2010Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.436 de 21/05/2008, e Lei Estadual nº 15.255, de 05/08/2010 (aditivo ao contrato) 18.464.925,36R$ 2011Credor: BNDES 3.597.938,35R$ 2012Taxa: 3,54% ao ano sobre o saldo devedor atualizado 11.236.101,35R$ 2013Correção Monetária: TJLP 29.251.364,67R$ 2014Prazo: 157 meses, sendo os primeiros 19 meses de carênciaPagamentos: 138 prestações mensais calculadas pela Tabela Sac, vencendo a 1ª em 15/02/2012 e a última em 15/07/2023Vencimento: 15/07/2023Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Ampliação e a otimização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de Florianópolis, Criciúma, São José e Laguna.Governo: Luiz Henrique da Silveira
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2010 69.590.779,44 69.590.779,44 - 1.639.489,19 1.639.489,19 2011 89.743.292,42 20.152.512,98 - 7.097.247,00 7.097.247,00 2012 82.056.286,33 -668.072,97 7.018.933,12 9.115.220,91 16.134.154,03 2013 87.279.273,60 14.112.002,85 8.889.015,58 7.501.023,99 16.390.039,57 2014 105.506.605,41 29.334.801,73 11.107.469,92 8.323.580,40 19.431.050,32 2015 93.591.471,97 341.701,01 12.256.834,45 9.068.727,35 21.325.561,802016 82.417.179,21 1.205.481,14 12.379.773,90 8.202.446,24 20.582.220,142017 70.652.580,74 -10.397.801,00 12.541.090,23 7.124.130,42 19.665.220,652018 58.369.665,25 -22.577.595,05 12.644.211,67 6.039.911,06 18.684.122,732019 45.778.546,39 131.069,27 12.722.188,13 4.804.224,13 17.526.412,26
TOTAL 101.224.879,40 89.559.517,00 68.916.000,69 158.475.517,69
PCDIV024
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - SISTEMA TRANSPORTE JOINVILLECONTRATO ASSINADO EM 15/12/2011
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 40.000.000,00 Parcelas Recebidas: 4.227.156,00R$ 2012Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.031de 22/06/2007 12.060.000,00R$ 2013Credor: BNDES 10.713.014,97R$ 2014Taxa: 1,9% ao ano sobre o saldo devedor atualizado 8.600.000,00R$ 2015Correção Monetária: TJLP 1.000.000,00R$ 2018Prazo: 121 meses, sendo os primeiros 31 meses de carênciaPagamentos: 90 prestações mensais e sucessivas de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 15/08/2014 e a última em 17/01/2022Vencimento: 17/01/2022Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Ampliação e modernização do Sistema Integrado de Transporte de JoinvilleGoverno: João Raimundo Colombo
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 4.292.199,24 4.292.199,24 - 98.817,19 98.817,19 2013 16.521.267,58 12.229.068,34 - 436.661,31 436.661,31 2014 25.575.896,96 10.554.638,88 1.500.009,50 1.752.808,30 3.252.817,80 2015 30.071.737,59 8.732.370,40 4.236.529,77 2.111.470,22 6.347.999,992016 25.489.497,12 379.621,63 4.961.862,10 2.164.464,55 7.126.326,652017 20.696.174,84 -4.349.044,46 5.026.518,29 1.798.107,00 6.824.625,292018 16.576.329,43 -8.268.138,57 5.227.269,59 1.470.172,52 6.697.442,112019 11.235.092,50 32.531,04 5.373.767,97 1.074.891,96 6.448.659,93
TOTAL 23.603.246,50 26.325.957,22 10.907.393,05 37.233.350,27
PCDIV027
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 362 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - CAMINHOS DO DESENVOLVIMENTOCONTRATO ASSINADO EM 21/11/2012
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$ 611.000.000,00 divididos em 2 subcréditos: Subcrédito A - R$ 512.581.785,76, Subcrédito B - R$ 98.418.214,24Autorização Legal: Lei Estadual nº 15.830 de 30/05/2012, alterada pela Lei Estadual 15.882 de 10/08/2012Credor: BNDES Parcelas Recebidas: 105.840.957,88R$ 2012Taxa: 1,1% ao ano sobre o saldo devedor atualizado 100.310.136,01R$ 2013Correção Monetária: TJLP 194.009.449,47R$ 2014
38.000.000,00R$ 2015Prazo: 216 meses para o subcrédito A e 96 meses para o subcrédito B, sendo os primeiros 24 meses de carência 15.000.000,00R$ 2016Pagamentos: Prestações mensais e sucessivas de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 15/01/2015 e a última em 15/12/2032Vencimento: 15/12/2032 71.374.884,51R$ 2017Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃO 50.000.000,00R$ 2018
16.000.000,00R$ 2019Objetivo: Execução do Programa Caminhos do Desevolvimento do Estado, composto por projetos constantes do PPA e Leis OrçamentáriasGoverno: João Raimundo Colombo Parcelas a Receber: 20.464.572,13R$ 2020
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 106.047.876,95 106.047.876,95 - - - 2013 206.646.626,78 100.598.749,83 - 8.323.565,80 8.323.565,80 2014 401.205.908,04 194.559.281,26 - 15.552.407,83 15.552.407,83 2015 417.003.094,10 39.591.382,65 23.794.196,59 26.517.157,56 50.311.354,152016 411.162.686,45 20.900.849,35 26.741.257,00 28.922.995,99 55.664.252,992017 455.783.043,45 70.333.641,85 31.553.692,50 30.354.704,27 61.908.396,772018 497.620.954,72 97.101.309,78 16.483.449,16 27.873.388,22 44.356.837,382019 497.866.471,87 17.321.080,12 17.075.562,97 34.236.253,98 51.311.816,95
TOTAL 646.454.171,79 115.648.158,22 171.780.473,65 287.428.631,87
PCDIV028
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - PMAE GESTÃOCONTRATO ASSINADO EM 14/05/2012
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 10.000.000,00 Parcelas Recebidas: 9.090.078,12R$ 2015Autorização Legal: Lei Estadual nº 15.289 de 23/08/2010, alteração em 12/12/2011Credor: BNDESTaxa: 1,9% ao ano sobre o saldo devedor atualizado Correção Monetária: TJLPPrazo: 96 meses, sendo os primeiros 36 meses de carênciaPagamentos: 60 prestações mensais e sucessivas de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 15/06/2015 e a última em 15/05/2020Vencimento: 15/05/2020Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Melhoria da qualidade da gestão pública, por meio de investimentos em infraestrutura, capacitação e tecnologia da informaçãoGoverno: João Raimundo Colombo
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 - - - - - 2013 - - - - - 2014 - - - - - 2015 8.621.334,08 9.141.345,78 520.011,70 184.573,40 704.585,10 2016 6.765.162,48 103.158,59 1.959.330,19 601.453,51 2.560.783,70 2017 4.836.759,88 (1.799.713,32) 1.984.860,88 454.187,47 2.439.048,35 2018 2.853.756,10 (3.766.396,89) 2.001.181,09 304.379,12 2.305.560,21 2019 841.953,17 1.736,80 2.013.539,73 147.174,59 2.160.714,32
TOTAL 3.680.130,96 8.478.923,59 1.691.768,09 10.170.691,68
PCDIV029
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ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES - ACELERA SANTA CATARINACONTRATO ASSINADO EM 04/04/2013
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: R$ 3.000.000.000,00 divididos em 3 subcréditos: Subc. A - R$ 979.662.,621,51-CELESC; Subc. B - R$ 200.000.000,00 - BRDE e Subc. C - R$ 1.820.337.378,49 - AC SCAutorização Legal: Lei Estadual 15.855 de 02/08/2012, alterada pela Lei Estadual nº 15.903 de 20/11/2012Credor: BNDES Parcelas Recebidas: 1.537.804.391,39R$ 2013Taxa: 0,8% ao ano sobre o saldo devedor atualizado 954.485.105,94R$ 2014Correção Monetária: TJLP 151.286.410,02R$ 2015Prazo: 264 meses, sendo os primeiros 84 meses de carência 212.565.746,04R$ 2016Pagamentos: Prestações mensais e sucessivas de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se 50.000.000,00R$ 2017
a primeira em 15/05/2020 e a última em 15/04/2035 17.000.000,00R$ 2018Vencimento: 15/04/2035 67.887.014,77R$ 2019Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Viabilizar as ações do Programa Acelera Santa Catarina e Reestruturação da Dívida da CELESCGoverno: João Raimundo Colombo Parcelas a Receber: 8.971.331,84R$ 2020
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 - - - - - 2013 1.555.747.228,07 1.555.747.228,07 - 33.614.508,91 33.614.508,91 2014 2.519.272.936,95 963.525.708,88 - 100.593.649,25 100.593.649,25 2015 2.689.072.213,30 169.799.276,35 - 156.967.433,17 156.967.433,17 2016 2.944.318.238,99 255.246.025,69 - 184.625.011,28 184.625.011,28 2017 3.028.206.127,98 339.133.914,68 - 196.176.152,38 196.176.152,38 2018 3.066.990.916,86 377.918.703,56 - 200.856.285,22 200.856.285,22 2019 3.142.349.361,28 75.358.444,42 - 203.629.826,27 203.629.826,27
TOTAL 3.736.729.301,65 - 1.076.462.866,48 1.076.462.866,48
PCDIV030
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ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
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EMPRÉSTIMO: BANCO DO BRASIL- CAMINHOS ESTRATÉGICOS DA PRODUÇÃO E PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAISCONTRATO ASSINADO EM 18/07/2013
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 1.056.400.000,00Autorização Legal: Lei Estadual nº 15.941 de 21/12/2012Credor: Banco do Brasil Parcelas Recebidas: 218.800.000,00R$ 2013Taxa: 3,75%a.a.+ Libor semestral 363.718.494,64R$ 2014Atualização Monetária: Variação Cambial 418.800.000,00R$ 2015Prazo: 240 meses, sendo os primeiros 60 meses de carênciaPagamentos: Prestações semestrais de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 18/07/2018 e a última em 18/07/2033Vencimento: 18/07/2033Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Custear Despesas de Capital destinadas aos Projetos Caminhos Estratégicos da Produção e Prevencção de Desastres NaturaisGoverno: João Raimundo Colombo
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 - - - - - 2013 218.800.000,00 218.800.000,00 - 7.923.000,00 7.923.000,00 2014 675.740.903,64 456.940.903,64 - 16.603.253,82 16.603.253,82 2015 1.430.220.948,40 754.480.044,76 - 39.537.597,24 39.537.597,24 2016 1.199.563.960,57 (230.656.987,83) - 64.604.901,58 64.604.901,58 2017 1.222.393.575,50 (207.827.372,90) - 67.903.713,39 67.903.713,39 2018 1.389.006.155,76 3.801.725,46 45.016.518,10 83.100.243,43 128.116.761,53 2019 1.354.575.926,02 52.644.411,72 87.074.641,46 98.681.195,80 185.755.837,26
TOTAL 1.048.182.724,85 132.091.159,56 378.353.905,26 510.445.064,82
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ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
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EMPRÉSTIMO: BANCO DO BRASIL- PACTO POR SANTA CATARINACONTRATO ASSINADO EM 27/11/2013
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 2.000.000.000,00Autorização Legal: Lei Estadual nº 16.129 de 23/09/2013 Parcelas Recebidas: 90.100.600,00R$ 2014Credor: Banco do Brasil 300.000.000,00R$ 2015Taxa: 120% CDI/OVER 809.899.400,00R$ 2016Atualização Monetária: 700.000.000,00R$ 2017Prazo: 240 meses, sendo os primeiros 60 meses de carência Parcelas a Receber: 100.000.000,00R$ 2020Pagamentos: Prestações semestrais de principal calculada pela Tabela Sac, vencendo-se a primeira em 27/11/2018 e a última em 27/11/2033Vencimento: 27/11/2033Garantia: FPE/IPI EXPORTAÇÃOObjetivo: Custear Despesas de Capital constantes do Plano Plurianual e da Lei de Orçamento AnualGoverno: João Raimundo Colombo
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 - - - - - 2013 - - - - - 2014 91.185.059,21 91.185.059,21 - 40.004.786,51 40.004.786,51 2015 395.080.736,66 303.895.677,45 - 47.649.839,66 47.649.839,66 2016 1.218.464.960,66 823.384.224,00 - 148.270.567,20 148.270.567,20 2017 1.911.593.344,96 1.516.512.608,30 - 157.891.035,40 157.891.035,40 2018 1.851.650.344,77 1.517.859.930,69 61.290.322,58 143.212.695,80 204.503.018,38 2019 1.725.858.505,79 (3.211.193,82) 122.580.645,16 132.454.695,61 255.035.340,77
TOTAL 4.249.626.305,83 183.870.967,74 669.483.620,18 853.354.587,92
PCDIV060
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DÍVIDA DE LONGO PRAZO: PASEPDATA DA ASSINATURA: 31/09/2012
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 289.875.878,40R$ Taxa: SELICPrazo: 180 mesesPagamentos: 180 prestações mensais, vencendo-se a primeira em 30/10/2012 e a última em 30/09/2027Vencimento: 30/09/2027
(Em Reais)ANOS SALDOS INSCRIÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 279.654.593,12 289.875.878,40 10.221.285,28 9.910.340,93 20.131.626,212013 242.499.454,17 -33.310.775,77 3.844.363,18 4.677.051,27 8.521.414,452014 259.389.643,85 19.711.081,03 2.820.891,35 4.242.232,85 7.063.124,202015 270.092.887,68 24.199.206,86 13.495.963,03 2.984.753,02 16.480.716,052016 279.087.403,88 19.577.399,12 10.582.882,92 7.662.462,84 18.245.345,762017 278.719.736,67 13.129.403,95 13.497.071,16 6.379.058,25 19.876.129,412018 269.074.406,93 3.484.074,21 13.497.071,16 7.394.600,40 20.891.671,562019 257.131.007,57 1.553.671,80 13.497.071,16 8.221.858,44 21.718.929,60
TOTAL 338.219.939,60 81.456.599,24 51.472.358,00 132.928.957,24
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Secretaria de Estado da Fazenda DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS PAGAMENTOS Diretoria do Tesouro Estadual - DITE DÍVIDA INTERNA E ENCARGOS DOS AROS Gerência da Dívida Pública - GEDIP EXERCÍCIO DE 2019
EM REAIS
INSTITUIÇÕES CREDORAS VALORES PAGOS SOMA
BANCO DO BRASIL S/A - COHAB - Contrato assinado em 10/11/98 - Lei Federal nº 8.727 de 05/11/93Amortizações 3.949.981,01 Juros, comissões e outras despesas 193.689,11 4.143.670,12
BANCO DO BRASIL S/A - 012/98/STN/COAFI - Contrato assinado em 31/03/98 - Lei Federal nº 9.496 de 11/09/97Amortizações 181.782.503,84 Juros, comissões e outras despesas 395.508.357,68 577.290.861,52
BANCO DO BRASIL S/A - DMLP - Contrato assinado em 21/01/98 - Lei Federal nº 10.542 de 30/09/97Amortizações - Juros, comissões e outras despesas 3.234.557,55 3.234.557,55
PARCELAMENTO DO PASEPAmortizações 13.497.071,16 Juros, comissões e outras despesas 8.221.858,44 21.718.929,60
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - PEF II - Contrato assinado em 22.10.10 - Lei Estadual nº14.500 de 13/08/08Amortizações - Juros, comissões e outras despesas 1.709.852,87 1.709.852,87
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - CASAN - PAC - Contrato assinado em 20.09.10 - Lei Estadual nº14.500 de 13/08/08Amortizações 12.722.188,13 Juros, comissões e outras despesas 4.804.224,13 17.526.412,26
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - SIST.JOINVILLE - Contrato assinado em 20.09.10 - Lei Estadual nº14.031 de 22/06/2007Amortizações 5.373.767,97 Juros, comissões e outras despesas 1.074.891,96 6.448.659,93
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - CAM. DO DESENVOLVIMENTO - Contrato assinado em 21.11.2012 - Lei Estadual nº15.830 de 30/05/2012Amortizações 17.075.562,97 Juros, comissões e outras despesas 34.236.253,98 51.311.816,95
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - PMAE Gestão - Contrato assinado em 14.05.2012 - Lei 15.289 de 23/08/2010Amortizações 2.013.539,73 Juros, comissões e outras despesas 147.174,59 2.160.714,32
BANCO NAC. DE DESENV.ECON. E SOCIAL - BNDES - ACELERA SC - Contrato assinado em 04.04.13 - Lei Estadual nº15.903 de 20/12/2012Amortizações - Juros, comissões e outras despesas 203.629.826,27 203.629.826,27
BANCO DO BRASIL- BB - PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS - Contrato assinado em 18.07.13 - Lei Estadual nº15.941 de 21/12/2012Amortizações 87.074.641,46 Juros, comissões e outras despesas 98.681.195,80 185.755.837,26
BANCO DO BRASIL- BB -PACTO POR SC - Contrato assinado em 27.11.2013 - Lei Estadual nº16.129 de 23/09/2013Amortizações 122.580.645,16 Juros, comissões e outras despesas 132.454.695,61 255.035.340,77
TOTAL AMORTIZAÇÕES 446.069.901,43 JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS 883.896.577,99 GERAL 1.329.966.479,42
PCDIV-51
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RESUMO DOS RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS DOS EMPRÉSTIMOS DA DÍVIDA PÚBLICAADMINISTRAÇÃO DIRETA
EXERCÍCIO DE 2019EM REAIS
ESPECIFICAÇÕES RECEBIMENTOS PAGAMENTOS
PRINCIPAL JUROS/ENCARGOS SOMA
01 DÍVIDA INTERNA 83.887.014,77 446.069.901,43 883.896.577,99 1.329.966.479,42
01.03 - BANCO DO BRASIL S/A - 395.387.771,47 630.072.495,75 1.025.460.267,22 01.04 - BNDES 83.887.014,77 37.185.058,80 245.602.223,80 282.787.282,60 01.05 - PARCELAMENTO DO PASEP - 13.497.071,16 8.221.858,44 21.718.929,60 01.06 - APÓLICES INALIENÁVEIS - - - -
02 DÍVIDA EXTERNA 86.960.840,00 495.629.168,16 141.159.034,31 636.788.202,47
02.01 - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID 57.367.000,00 107.054.553,89 44.748.427,47 151.802.981,36 02.02 - BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD - - 11.983.045,77 11.983.045,77 02.03 - CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF 29.593.840,00 28.713.057,66 11.655.804,27 40.368.861,93 02.03 - BANK OF AMÉRICA - BAML - 359.861.556,61 72.771.756,80 432.633.313,41
TOTAL GERAL 170.847.854,77 941.699.069,59 1.025.055.612,30 1.966.754.681,89
PCDIV4
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CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
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Secretaria de Estado da Fazenda DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Diretoria do Tesouro Estadual - DITE (Anexo nº 16 da Lei Federal 4.320/64) Gerência da Dívida Pública - GEDIP EXERCÍCIO DE 2019
A U T O R I Z A Ç Õ E SSALDO ANTERIOR MOVIMENTO NO EXERCÍCIO EM REAIS
SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
INSTITUIÇÕES CREDORAS VALOR DA EMISSÃO EM CIRCULAÇÃO VARIAÇÕES EM MOEDA VALOR LEIS, NÚMERO E DATA EM MOEDA ESTRANGEIRA EM REAIS EM REAIS PARA + PARA - ESTRANGEIRA EM REAIS
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 1390/0C/BR-ROF: TA154202
Contrato assinado em 09.05.2002 - Lei n. 11.830 DE 10 de Julho de 2002 US$ 150.000.000,00 367.785.000,00 153.646.350,98 5.905.588,17 45.330.579,29 US$ 28.337.847,00 114.221.359,86
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2171/0C/BR
Contrato assinado em 09.04.2010 - Lei n.14.532, de 06 de Novembro de 2008 US$ 50.000.000,00 88.650.000,00 146.441.006,28 6.145.689,60 9.051.931,84 US$ 35.610.381,33 143.534.764,04
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2172/0C/BR
Contrato assinado em 01.09.2010 - Lei n.14.529, de 28 de Outubro de 2008 US$ 30.000.000,00 52.323.000,00 86.091.086,52 3.325.141,49 7.255.121,45 US$ 20.383.830,74 82.161.106,56
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF
Contrato assinado em 01.09.2010 - Lei n.13.919, de 27 de Dezembro de 2006 US$ 32.558.000,00 56.784.407,80 81.542.229,65 2.960.998,25 11.721.027,99 US$ 18.056.962,79 72.782.199,91
BANCO INTERN.P/RECONST. E DESENV. - BIRD 7952-BR-RURAL
Contrato assinado em 30.09.2010- Lei nº 14.962 de 03 de Dezembro de 2009 US$ 90.000.000,00 152.478.000,00 351.857.413,68 14.652.121,97 - US$ 90.929.500,00 366.509.535,65
BANK OF AMERICA - BOF TA 634758
Contrato assinado em 27.12.12- Lei nº 15.881 de 10 de Agosto de 2012 US$ 726.441.566,00 1.478.126.976,41 1.601.919.076,73 59.421.684,27 359.861.556,61 US$ 322.891.608,01 1.301.479.204,39
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2900
Contrato assinado em 09.01.13- Lei nº 14.532 de 06 de Novembro de 2008 US$ 250.000.000,00 510.425.000,00 844.561.942,62 91.349.568,98 45.416.921,31 US$ 220.928.024,98 890.494.590,29
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF PROVIAS
Contrato assinado em 26.08.14- Lei nº 15.714 de dezembro de 2001 US$ 55.000.000,00 123.178.000,00 171.494.093,12 37.552.181,72 16.992.029,67 US$ 47.647.863,94 192.054.245,17
TOTAL GERAL US$ 1.383.999.566,00 2.829.750.384,21 3.437.553.199,58 221.312.974,45 495.629.168,16 US$ 784.786.018,79 3.163.237.005,87
PCDIV2
OBS: 1) Os saldo total para o exercício seguinte é composto pela soma dos sados em 31/12/2019 das seguintes contas: COTAÇÃO DA MOEDA: 31.12.2019
2.1.2.2.0.00.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Externo 1.005.805.499,22 DÓLAR: 4,0307
2.2.2.2.0.00.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Externo 2.157.431.506,65 Saldo para o Exercício Seguinte em Reais 3.163.237.005,87
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCH
GERENTE DA DÍVIDA PÚBLICACONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO INTER. DESENVOLVIMENTO - BID-1390/OC/BR - ROF - TA 154202CONTRATO ASSINADO EM 09/05/2002
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 150.000.000,00Autorização Legal: Lei Estadual nº 11.830 de 10 de julho de 2001 e Resolução do Senado Federal nº 13/2002Taxa: Taxa determinada pelo custo de empréstimo qualificado para o semestre anterior, acrescida de uma margem aplicada s/ saldo devedor, contada
a partir da data de desembolsoPrazo: 20 anos, sendo os primeiros 66 meses de carênciaPagamentos: 30 prestações semestrais, consecutivas e tanto quanto possível iguais,vencendo-se a primeira em 09/11/2007 e a última em 09/05/2022Vencimento: 09/05/2022Garantia: FPE/IPIObjetivo: Programa de pavimentação e reabilitação de rodovias - BID IVGoverno: Esperidião Amin Outros Encargos: 0,75% a.a. s/ saldo não desembolsado.
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 39.400.764,29 Amortização em 2019: US$ 11.257.361,22 Inscrição em 2019: US$ - Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 28.143.403,07
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2001 - - - - - 2002 53.319.291,74 53.319.291,74 0,00 0,00 0,002003 138.646.158,39 85.326.866,65 0,00 5.752.578,51 5.752.578,512004 201.561.135,95 62.914.977,56 0,00 8.233.803,03 8.233.803,032005 229.517.522,06 27.956.386,11 0,00 9.248.172,82 9.248.172,822006 268.965.421,05 39.447.898,99 0,00 9.792.430,61 9.792.430,612007 255.216.561,21 -5.420.443,99 8.328.415,85 10.488.149,86 18.816.565,712008 313.276.344,23 79.057.630,96 20.997.847,94 12.387.607,17 33.385.455,112009 213.784.705,85 -78.046.469,96 21.445.168,42 11.862.696,43 33.307.864,852010 185.900.265,91 -8.261.318,82 19.623.121,12 8.547.272,80 28.170.393,922011 188.169.073,08 21.265.604,23 18.996.797,06 4.592.113,47 23.588.910,532012 218.541.967,75 52.648.398,18 22.275.503,51 5.074.821,98 27.350.325,492013 224.157.702,40 29.864.090,72 24.248.356,07 4.848.411,14 29.096.767,212014 224.943.500,89 27.738.735,60 26.952.937,11 4.792.076,43 31.745.013,542015 286.608.658,50 100.131.560,90 38.466.403,29 6.118.580,55 44.584.983,842016 202.623.043,53 -46.234.054,13 37.751.560,84 6.983.478,95 44.735.039,792017 168.308.449,81 2.136.179,04 36.450.772,76 5.982.656,01 42.433.428,772018 153.646.350,98 -7.622.776,11 41.353.916,44 6.907.612,13 48.261.528,572019 114.221.359,86 5.905.588,17 45.330.579,29 6.492.221,00 51.822.800,29
TOTAL 442.128.145,84 362.221.379,70 128.104.682,89 490.326.062,59
PCDIV071
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
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Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO INTER. DESENVOLVIMENTO - BID-2171/OC/BRCONTRATO ASSINADO EM 09/04/2010
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: 50.000.000,00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.532 de 06 de novembro de 2008 e Resolução do Senado Federal nº 43/2009 4.822.181,49USD 2010Taxa: Taxa determinada pelo custo de empréstimo qualificado para o semestre anterior, 32.034.164,09USD 2011
acrescida de uma margem aplicada s/ saldo devedor, contada a partir da data de desembolso 12.871.128,87USD 2012272.525,55USD 2013
Prazo: 25 anos, sendo os primeiros 42 meses de carênciaPagamentos: 44 prestações semestrais e iguais,vencendo-se a primeira em 09/10/2013 e a última em 09/04/2035Vencimento: 09/04/2035Garantia: FPE/IPIObjetivo: Programa de pavimentação e reabilitação de rodovias - BID VGoverno: Leonel Arcângelo Pavan Outros Encargos: 0,75% a.a. s/ saldo não desembolsado.
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: 37.499.999,96USD Amortização em 2019: 2.272.727,28USD Inscrição em 2019: -USD Capital em circulação em 31/12/2019: 35.227.272,68USD
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2010 8.034.718,80 8.034.718,80 0,00 69.951,22 69.951,222011 69.135.133,04 61.100.414,24 0,00 403.324,99 403.324,992012 101.618.094,04 32.482.961,00 0,00 979.345,30 979.345,302013 114.467.954,54 15.356.678,69 2.506.818,19 1.186.820,96 3.693.639,152014 124.081.272,31 14.858.722,58 5.245.404,81 1.277.274,07 6.522.678,882015 173.506.265,13 57.317.038,30 7.892.045,48 1.858.248,48 9.750.293,962016 137.627.051,00 -28.012.736,83 7.866.477,30 2.847.423,94 10.713.901,242017 132.273.783,67 1.784.232,69 7.137.500,02 2.766.263,41 9.903.763,432018 146.441.006,28 17.063.955,31 8.250.000,03 4.155.458,13 12.405.458,162019 143.534.764,04 6.145.689,60 9.051.931,84 5.125.477,43 14.177.409,27
TOTAL 186.131.674,38 47.950.177,67 20.669.587,93 68.619.765,60
PCDIV073
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 373 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO INTER. DESENVOLVIMENTO - BID-2172/OC/BRCONTRATO ASSINADO EM 01/09/2010
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 30.000.000,00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.529 de 28 de outubro de 2008 1.500.000,00USD 2010Taxa: Taxa determinada pelo custo de empréstimo qualificado para o semestre anterior, acrescida de 990.157,44USD 2012
uma margem aplicada s/ saldo devedor, contada a partir da data de desembolso 12.078.191,41USD 20135.918.910,37USD 2014
Prazo: 24 anos e seis meses, sendo os primeiros 54 meses de carência 3.697.711,69USD 2015Pagamentos: 32 prestações semestrais, consecutivas e tanto quanto possível iguais,vencendo-se a primeira em 01/03/2015 e a última em 01/09/2034Vencimento: 01/09/2030 3.615.500,41USD 2016Garantia: PFPE/IPI 698.801,38USD 2017Objetivo: Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira da Administração Estadual - PROFISCOGoverno: Leonel Arcângelo Pavan Outros Encargos: 0,75% a.a. s/ saldo não desembolsado.
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 21.977.502,52 Amortização em 2019: US$ 1.832.628,62 Inscrição em 2019: US$ - Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 20.144.873,90
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2010 2.499.300,00 2.499.300,00 0,00 0,00 0,002011 2.813.700,00 314.400,00 0,00 117.492,88 117.492,882012 5.088.636,73 2.274.936,73 0,00 166.819,42 166.819,422013 34.127.814,02 29.039.177,29 0,00 316.896,38 316.896,382014 54.615.516,08 20.487.702,06 0,00 512.826,05 512.826,052015 89.771.242,44 39.297.994,08 4.142.267,72 816.035,86 4.958.303,582016 81.564.382,98 -2.466.899,09 5.739.960,37 1.589.068,82 7.329.029,192017 79.325.818,23 3.449.727,99 5.688.292,74 1.605.960,53 7.294.253,272018 86.091.086,52 11.333.324,81 6.806.621,27 2.495.412,30 9.302.033,572019 82.161.106,56 3.325.141,49 7.255.121,45 3.019.638,93 10.274.760,38
TOTAL 109.554.805,36 29.632.263,55 10.640.151,17 40.272.414,72
PCDIV074
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 374 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAFCONTRATO ASSINADO EM 01/09/2010
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 32.558.000,00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 13.919 de 27 de dezembro de 2006 6.252.319,00USD 2010Taxa: Libor semestral + 2,35%aa 4.999.980,00USD 2011Prazo: 15 anos e seis meses, sendo os primeiros 54 meses de carência 12.459.301,00USD 2012Pagamentos: 22 prestações semestrais, vencendo-se a primeira em 28/02/2015 e a última em 31/08/2025 8.846.400,00USD 2013Vencimento: 31/08/2025Garantia: FPE/IPIObjetivo: Programa de Integração (PIR) - Fase I é Integrar a Região Nordeste de SC com o Litoral, Viabilizando Investimentos Portuários e Promovendo o Desenvolvimento TuristicoGoverno: Leonel Arcângelo Pavan Outros Encargos: 0,75% a.a. s/ saldo não desembolsado.
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 20.718.727,28 Amortização em 2019: US$ 2.959.818,18 Inscrição em 2019: US$ - Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 17.758.909,10
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
0,002010 10.417.613,92 10.417.613,92 0,00 0,00 0,002011 21.107.062,46 10.689.448,54 0,00 289.280,15 289.280,152012 48.454.654,60 27.347.592,14 0,00 1.012.852,38 1.012.852,382013 76.270.370,80 27.815.716,20 0,00 1.637.989,17 1.637.989,172014 87.259.702,60 10.989.331,80 0,00 2.023.731,53 2.023.731,532015 116.643.614,88 38.862.730,00 9.478.817,72 2.774.391,65 12.253.209,372016 87.619.822,98 -18.283.351,68 10.740.440,22 3.240.320,84 13.980.761,062017 79.294.912,09 926.000,83 9.250.911,72 2.990.816,14 12.241.727,862018 81.542.229,65 4.870.034,17 10.947.627,50 3.613.763,72 14.561.391,222019 72.782.199,91 2.960.998,25 11.721.027,99 4.003.134,31 15.724.162,30
TOTAL 116.596.114,17 52.138.825,15 21.586.279,89 73.725.105,04
PCDIV075
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 375 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO INTER. P/ RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD/ 7952-BR - ROF: TA 550707CONTRATO ASSINADO EM 30/09/2010
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 90.000.000,00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.962 de 03 de Dezembro de 2009 225.000,00USD 2011Taxa: Libor + Spread variável 8.253.286,15USD 2012Prazo: 25 anos, sendo os primeiros 119 meses de carência 17.779.423,57USD 2013Pagamentos: 30 prestações semestrais, vencendo-se a primeira em 15/09/2020 e a última em 15/03/2035 10.065.213,02USD 2014Vencimento: 15/03/2035 32.422.890,28USD 2015Garantia: FPE/IPI 15.172.880,93USD 2016Objetivo: Programa Santa Catarina Rural - Microbacias III - Aumentar a competitividade das organizações 6.081.306,05USD 2017
dos agricultores familiares em Santa Catarina.Governo: Outros Encargos: 0,75% a.a. s/ saldo não desembolsado.
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 90.000.000,00 Amortização em 2019: US$ - Inscrição em 2019: US$ - Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 90.000.000,00
(Em Reais)ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
20102011 422.055,00 422.055,00 0,00 383.000,71 383.000,712012 17.325.377,75 16.903.322,75 0,00 143.673,89 143.673,892013 61.511.310,79 44.185.933,04 0,00 208.918,46 208.918,462014 96.724.695,78 35.213.384,99 0,00 502.341,68 502.341,682015 269.050.960,51 172.326.264,73 0,00 1.402.030,13 1.402.030,132016 274.143.461,61 5.092.501,10 0,00 3.149.553,42 3.149.553,422017 299.540.240,85 25.396.779,24 0,00 5.165.795,57 5.165.795,572018 351.857.413,68 77.713.952,07 0,00 8.764.936,45 8.764.936,452019 366.509.535,65 14.652.121,97 0,00 11.983.045,77 11.983.045,77
TOTAL 391.906.314,89 0,00 31.703.296,08 31.703.296,08
PCDIV076
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 376 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANK OF AMERICA - REFINANCIAMENTO DO RESÍDUO DA LEI 9496CONTRATO ASSINADO EM 27/12/2012
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 726,441,566.00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 15.881 de 10 de agosto de 2012 US$ 726,441,566.00 2012Taxa: 4,00 %aaPrazo: 10 anos, sendo os primeiros 18 meses de carênciaPagamentos: 18 prestações semestrais, consecutivas, vencendo-se a primeira em 27/06/2014 e a última em 27/12/2022Vencimento: 27/12/2022Garantia: FPE/IPIObjetivo: Refinanciamento do Resíduo da Divida do Estado com a União, referente a Lei 9496/98Governo: João Raimundo Colombo
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 413.318.187,59 Amortização em 2019: US$ 90.806.005,68 Inscrição em 2019: US$ Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 322.512.181,91
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2012 1.484.483.340,12 1.484.483.340,12 0,00 26.652.071,33 26.652.071,332013 1.701.762.012,51 217.278.672,39 0,00 78.657.331,88 78.657.331,882014 1.875.691.221,39 225.191.532,63 51.262.323,75 82.983.392,05 134.245.715,802015 2.509.973.800,84 858.370.749,73 224.088.170,28 114.446.873,31 338.535.043,592016 1.868.209.208,80 -408.957.205,59 232.807.386,45 98.724.775,12 331.532.161,572017 1.643.969.027,78 29.939.056,12 254.179.237,14 87.024.101,59 341.203.338,732018 1.601.919.076,73 52.021.643,25 318.311.775,32 85.606.111,69 403.917.887,012019 1.301.479.204,39 59.421.684,27 359.861.556,61 72.771.756,80 432.633.313,41
TOTAL 2.517.749.472,92 1.440.510.449,55 646.866.413,77 2.087.376.863,32
PCDIV077
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 377 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: BANCO INTER. DESENVOLVIMENTO - BID VI - RodoviasCONTRATO ASSINADO EM 09/01/2013
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 250,000,000.00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 14.532 de 06 de Novembro de 2008 49.263.657,24USD 2013Taxa: Taxa determinada pelo custo de empréstimo qualificado para o semestre anterior, acrescida de 38.000.000,00USD 2014
uma margem aplicada s/ saldo devedor, contada a partir da data de desembolso 25.000.000,00USD 2015Prazo: 25 anos, sendo os primeiros 66 meses de carência 27.000.000,00USD 2016Pagamentos: 40 prestações semestrais, consecutivas, vencendo-se a primeira em 09/07/2018 e a última em 09/01/2038 48.000.000,00USD 2017Vencimento: 09/01/2038 40.000.000,00USD 2018Garantia: FPE/IPI 14.000.000,00USD 2019Objetivo: Programa para a melhoria das condições fiscais e operacionais da infraestrutura rodoviária estadualGoverno: João Raimundo Colombo
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 216.387.653,77 Parcelas a Receber: Amortização em 2019: US$ 11.388.823,88 8.736.342,76USD 2020Inscrição em 2019: US$ 14.000.000,00 Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 218.998.829,89
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2013 115.405.043,45 115.405.043,45 0,00 1.039.268,47 1.039.268,472014 232.330.864,73 116.925.821,28 0,00 2.896.276,76 2.896.276,762015 439.386.700,72 207.055.835,99 0,00 5.475.519,26 5.475.519,262016 455.626.409,85 16.239.709,13 0,00 10.305.272,56 10.305.272,562017 622.557.197,75 166.930.787,90 0,00 12.206.963,24 12.206.963,242018 844.561.942,62 428.106.912,79 39.171.380,02 22.461.722,14 61.633.102,162019 890.494.590,29 91.349.568,98 45.416.921,31 30.111.090,11 75.528.011,42
TOTAL 1.142.013.679,52 84.588.301,33 84.496.112,54 169.084.413,87
PCDIV078
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 378 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
EMPRÉSTIMO: CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAFCONTRATO ASSINADO EM 26/08/2014
CARACTERÍSTICAS
Valor Nominal: US$ 55,000,000.00 Parcelas Recebidas:Autorização Legal: Lei Estadual nº 15.714 de Dezembro de 2013 5.000.000,00USD 2015Taxa: Libor semestral +2,6%a.a. 16.900.000,00USD 2016
20.000.000,00USD 2017Prazo: 15 anos, sendo os primeiros 36 meses de carência 5.500.000,00USD 2018Pagamentos: 24 prestações semestrais, consecutivas, vencendo-se a primeira em 26/02/2018 e a última em 26/08/2029 7.600.000,00USD 2019Vencimento: 26/08/2029Garantia: FPE/IPIObjetivo: Integração do Planalto Norte com o Vale do Itajaí por meio das vias catarinenses SC477 e SC114.Governo: João Raimundo Colombo
POSIÇÃO DOS PLANOS
Capital em circulação em 31/12/2018: US$ 43.669.202,91 Amortização em 2019: US$ 4.331.832,30 Inscrição em 2019: US$ 7.600.000,00 Capital em circulação em 31/12/2019: US$ 46.937.370,61
(Em Reais)
ANOS SALDOS VARIAÇÃO PAGAMENTOS
AMORTIZAÇÕES JUROS E ENCARGOS TOTAL
2014 0,00 0,00 0,00 - 0,002015 19.661.849,09 19.661.849,09 0,00 484.383,51 484.383,512016 71.841.298,80 52.179.449,71 0,00 1.202.673,29 1.202.673,292017 140.080.022,70 68.238.723,90 0,00 2.577.802,27 2.577.802,272018 171.494.093,12 113.539.528,52 13.886.734,20 5.885.971,64 19.772.705,842019 192.054.245,17 37.552.181,72 16.992.029,67 7.652.669,96 24.644.699,63
TOTAL 291.171.732,94 30.878.763,87 17.803.500,67 48.682.264,54
PCDIV079
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
EXTRATO DE CONTA
Página: 379 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DOS PAGAMENTOS Diretoria do Tesouro Estadual - DITE DÍVIDA FUNDADA EXTERNA Gerência da Dívida Pública - GEDIP EXERCÍCIO DE 2019
(em reais)
INSTITUIÇÕES CREDORAS VALORES PAGOS SOMA
BANCO INTER. DE DESENVOLVIMENTO - BID - 1390/OC/BR - ROF - TA 154202 - Contrato assinado em 09/05/2002 - Lei nº 11.830 de 10 de julho de 2001Amortizações 45.330.579,29 Juros, comissões e outras despesas 6.492.221,00 51.822.800,29
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2171/0C/BR - Contrato assinado em 09/04/2010 - Lei nº 14.532 de 06/11/2008Amortizações 9.051.931,84 Juros, comissões e outras despesas 5.125.477,43 14.177.409,27
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2172/0C/BR - Contrato assinado em 01.09.2010 - Lei nº 14.529 de 28/10/2008Amortizações 7.255.121,45 Juros, comissões e outras despesas 3.019.638,93 10.274.760,38
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF - Contrato assinado em 01.09.2010Amortizações 11.721.027,99 Juros, comissões e outras despesas 4.003.134,31 15.724.162,30
BANCO INTERN. P/ RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD 7952-BR-RURAL - Cont. ass. 30/09/2010 - Lei nº 14.962 de 03 de Dezembro de 2009Amortizações - Juros, comissões e outras despesas 11.983.045,77 11.983.045,77
BANK OF AMERICA - BOF TA 634758 - Cont. ass. 27/12/12 - Lei nº 15.881 de 10 de Agosto de 2010Amortizações 359.861.556,61 Juros, comissões e outras despesas 72.771.756,80 432.633.313,41
BANCO INTERAMERICANO DE DESENV. - BID 2900 - Contrato assinado em 09.01.13- Lei nº 14.532 de 06 de Novembro de 2008Amortizações 45.416.921,31 Juros, comissões e outras despesas 30.111.090,11 75.528.011,42
CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF PROVIAS - Contrato assinado em 26.08.14- Lei nº 15.714 de dezembro de 2001Amortizações 16.992.029,67 Juros, comissões e outras despesas 7.652.669,96 24.644.699,63
TOTAL AMORTIZAÇÕES 495.629.168,16 JUROS, COMISSÕES E OUTRAS DESPESAS 141.159.034,31 GERAL 636.788.202,47 PCDIV-52
FLORIANÓPOLIS, 31 DE JANEIRO DE 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCHGERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
Página: 380 de 578
Secretaria de Estado da Fazenda Diretoria do Tesouro Estadual - DITE Gerência da Dívida Pública - GEDIP
Conta Valores Pagos - TJ
DESPESA
3.1.9.0.9.1.01.00 Precatório Pessoal Civil 217.789.497,69
3.3.9.0.9.1.07.00 Precatórios de Terceiros 200.457.535,95
418.247.033,64
Saldo inicial Inscrição Baixa Saldo final
2.1.0.0.0.00.00.00 PASSIVO CIRCULANTE
2.1.1.1.1.03.00.00 Precatórios de Pessoal 33.927.076,09 289.114.435,99 297.503.151,36 25.538.360,72
2.1.1.2.1.03.00.00 Precatórios de Benefícios Previdenciários 47.845.134,18 71.396.538,61 77.268.175,37 41.973.497,42
2.1.3.1.1.02.00.00 Precatórios de Fornecedores 371.033.034,62 743.927.719,33 863.603.825,82 251.356.928,13
452.805.244,89 1.104.438.693,93 1.238.375.152,55 318.868.786,27
2.2.0.0.0.00.00.00 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2.2.1.1.1.02.00.00 Precatórios de Pessoal 199.752.967,45 447.464.275,83 490.015.305,94 157.201.937,34
2.2.1.2.1.01.00.00 Precatórios de Benefícios Previdenciários 239.240.906,38 425.998.642,41 411.176.634,34 254.062.914,45
2.2.3.1.1.02.00.00 Precatórios de Fornecedores 1.857.223.690,01 3.733.972.106,23 4.069.480.080,08 1.521.715.716,16
2.296.217.563,84 4.607.435.024,47 4.970.672.020,36 1.932.980.567,95
2.749.022.808,73 5.711.873.718,40 6.209.047.172,91 2.251.849.354,22
FONTE: Secretaria de Estado da Fazenda de SC. SIGEF - Módulo de Contabilidade.
Florianópolis, 31 de janeiro de 2020
ANDRÉ LUIZ VON KNOBLAUCH
GERENTE DA DÍVIDA PÚBLICA
CONTADOR CRC/SC 022.937/0-3
Subtotal
Subtotal
ESTOQUE DE PRECATÓRIOS CONTABILIZADO - 2019
DEMONSTRATIVO DOS PRECATÓRIOS - 2019
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS 2019 R$
TOTAL DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS
TOTAL DO PASSIVO DE PRECATÓRIOS
Página: 381 de 578
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Página: 423 de 578
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Página: 424 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
39.393.042,93 6.693.793,85 86.377.889,54 53.678.640,46 CRÉDITOS ESPECIAIS (I)
03091 - Fundo de Reaparelhamento da Justiça 15.000.000,00 9.091.383,56 - 24.091.383,56
FUNÇÃO: 2 Judiciária/ SUBFUNÇÃO: 61 Ação Judiciária / PROGRAMA: 930 Gestão
Admin - Poder Judiciár
15.000.000,00 9.091.383,56 - 24.091.383,56
AÇÃO: 1096 . / SUBAÇÃO: 14267 Prestação de AJG 15.000.000,00 9.091.383,56 - 24.091.383,56
ATO LEGAL: Decreto Nº 139 DE 03/06/2019
15.000.000,00 - - 15.000.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física /
FONTE RECURSO: 0.219.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 258 DE 18/09/2019
- 9.034.711,91 - 9.034.711,91 NATUREZA DESPESA: 33.90.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física /
FONTE RECURSO: 0.619.000000
- 56.671,65 - 56.671,65 NATUREZA DESPESA: 33.90.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física /
FONTE RECURSO: 0.685.000000
16091 - Fundo para Melhoria da Segurança Pública 9.253.454,72 8.034.709,09 542.988,52 16.745.175,29
FUNÇÃO: 6 Segurança Pública/ SUBFUNÇÃO: 122 Administração Geral /
PROGRAMA: 707 SUPORTE INST. INTEGRADO
5.489.465,60 696.771,57 485.066,77 5.701.170,40
AÇÃO: 187 constr / SUBAÇÃO: 11837 Construção e Ampliação 5.343.676,53 158.610,68 307.110,33 5.195.176,88
ATO LEGAL: Decreto Nº 32 DE 18/02/2019
1.541.231,32 - - 1.541.231,32 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.628.000000
3.802.445,21 - - 3.802.445,21 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 63 DE 25/02/2019
- 13.614,64 - 13.614,64 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 69 DE 11/03/2019
- 56.761,00 - 56.761,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.669.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 71 DE 15/03/2019
Página: 425 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- - 119.548,69 (119.548,69)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 84 DE 25/03/2019
- 2.371,88 - 2.371,88 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 77 DE 26/03/2019
- 48.563,51 - 48.563,51 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.669.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 87 DE 27/03/2019
- 7.850,00 - 7.850,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 88 DE 29/03/2019
- 14.886,17 - 14.886,17 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 158 DE 24/05/2019
- - 20.147,92 (20.147,92)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 169 DE 30/05/2019
- - 20.623,65 (20.623,65)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 187 DE 28/06/2019
- - 22.307,31 (22.307,31)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 216 DE 30/07/2019
- - 41.609,43 (41.609,43)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 281 DE 13/09/2019
- - 32.236,69 (32.236,69)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
Página: 426 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 283 DE 17/09/2019
- - 2.510,31 (2.510,31)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.628.000000
- - 26.990,02 (26.990,02)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 286 DE 18/09/2019
- - 6.572,83 (6.572,83)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 619 DE 01/10/2019
- - 14.563,48 (14.563,48)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.685.000000
- 14.563,48 - 14.563,48 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
AÇÃO: 188 reforma / SUBAÇÃO: 11842 Reforma/ampliação - SSP 145.789,07 538.160,89 177.956,44 505.993,52
ATO LEGAL: Decreto Nº 53 DE 06/03/2019
85.814,37 - - 85.814,37 NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
59.974,70 - - 59.974,70 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 87 DE 27/03/2019
- 19.864,53 - 19.864,53 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 213 DE 30/07/2019
- 591,25 - 591,25 NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 251 DE 15/08/2019
- 76.171,37 - 76.171,37 NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 262 DE 23/08/2019
Página: 427 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- 85.905,23 - 85.905,23 NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 267 DE 24/09/2019
- 347.871,19 - 347.871,19 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 340 DE 08/11/2019
- - 1.182,50 (1.182,50)NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
- - 5.894,04 (5.894,04)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 356 DE 22/11/2019
- 7.757,32 - 7.757,32 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 372 DE 03/12/2019
- - 170.879,90 (170.879,90)NATUREZA DESPESA: 44.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juridíca /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
FUNÇÃO: 6 Segurança Pública/ SUBFUNÇÃO: 181 Policiamento / PROGRAMA: 707
SUPORTE INST. INTEGRADO
3.763.989,12 7.337.937,52 57.921,75 11.044.004,89
AÇÃO: 246 gest / SUBAÇÃO: 13186 Acordos e Convênios - SSP 3.763.989,12 7.337.937,52 57.921,75 11.044.004,89
ATO LEGAL: Decreto Nº 53 DE 06/03/2019
309.079,19 - - 309.079,19 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.228.000000
42.915,93 - - 42.915,93 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.111.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 60 DE 14/03/2019
3.323.794,00 - - 3.323.794,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica / FONTE RECURSO: 0.628.000000
88.200,00 - - 88.200,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
Página: 428 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 71 DE 15/03/2019
- 143.286,03 - 143.286,03 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 15.044,04 - 15.044,04 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.669.000000
- 119.548,69 - 119.548,69 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 83 DE 22/03/2019
- 50,00 - 50,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 88 DE 29/03/2019
- 287.469,60 - 287.469,60 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo / FONTE RECURSO:
0.228.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 105 DE 04/04/2019
- 21.090,00 - 21.090,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 109 DE 11/04/2019
- 126,24 - 126,24 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
- 14.000,00 - 14.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.628.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 113 DE 22/04/2019
- 730.000,00 - 730.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.228.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 122 DE 24/04/2019
- 250.000,00 - 250.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.228.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 136 DE 06/05/2019
Página: 429 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- 1.000,20 - 1.000,20 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo / FONTE RECURSO:
7.111.000000
- 4.621,75 - 4.621,75 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo / FONTE RECURSO:
7.311.000000
- 94.685,73 - 94.685,73 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.111.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 113 DE 07/05/2019
- 390.000,00 - 390.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo / FONTE RECURSO:
0.228.000000
- 3.380.127,70 - 3.380.127,70 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.228.000000
- 207.391,67 - 207.391,67 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.228.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 158 DE 24/05/2019
- 1.014.537,79 - 1.014.537,79 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.311.000000
- 37.773,83 - 37.773,83 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 20.147,92 - 20.147,92 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 321 DE 28/05/2019
- 37.773,83 - 37.773,83 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 20.147,92 - 20.147,92 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 130 DE 28/05/2019
- 263.268,23 - 263.268,23 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.228.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 321 DE 28/05/2019
Página: 430 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- - 37.773,83 (37.773,83)NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- - 20.147,92 (20.147,92)NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 169 DE 30/05/2019
- 36.676,98 - 36.676,98 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 20.623,65 - 20.623,65 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 187 DE 28/06/2019
- 44.654,98 - 44.654,98 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 22.307,31 - 22.307,31 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 216 DE 30/07/2019
- 1.809,22 - 1.809,22 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 41.609,43 - 41.609,43 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 281 DE 13/09/2019
- 1.405,56 - 1.405,56 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 3.362,90 - 3.362,90 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.669.000000
- 32.236,69 - 32.236,69 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 283 DE 17/09/2019
- 2.510,31 - 2.510,31 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
Página: 431 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- 26.990,02 - 26.990,02 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 286 DE 18/09/2019
- 75,92 - 75,92 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.628.000000
- 6.572,83 - 6.572,83 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 368 DE 28/11/2019
- 45.010,55 - 45.010,55 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.111.000000
16097 - Fundo de Melhoria da Polícia Militar 52.016,08 - 52.016,08 -
FUNÇÃO: 6 Segurança Pública/ SUBFUNÇÃO: 181 Policiamento / PROGRAMA: 707
SUPORTE INST. INTEGRADO
52.016,08 - 52.016,08 -
AÇÃO: 249 aquis / SUBAÇÃO: 13162 Equip. e Serviços - PM 52.016,08 - 52.016,08 -
ATO LEGAL: Decreto Nº 53 DE 06/03/2019
52.016,08 - - 52.016,08 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 82 DE 25/03/2019
- - 52.016,08 (52.016,08)NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.111.000000
26001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social 6.094.322,41 1.742.382,03 227.832,03 7.608.872,41
FUNÇÃO: 8 Assistência Social/ SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária /
PROGRAMA: 550 Erradicação Fome em SC
3.177.112,42 1.742.382,03 227.178,27 4.692.316,18
AÇÃO: 343 . / SUBAÇÃO: 12486 Implem Cons SISAN 170.738,15 25.635,97 10.000,00 186.374,12
ATO LEGAL: Decreto Nº 32 DE 18/02/2019
78.670,23 - - 78.670,23 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.326.000000
63.342,72 - - 63.342,72 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.385.000000
Página: 432 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
28.725,20 - - 28.725,20 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 7.300.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 86 DE 19/02/2019
- - 10.000,00 (10.000,00)NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 7.300.000000
- 10.000,00 - 10.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.42.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.300.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 77 DE 26/03/2019
- 53,12 - 53,12 NATUREZA DESPESA: 33.90.14 Diárias - Civil / FONTE RECURSO:
0.385.000000
- 6.920,58 - 6.920,58 NATUREZA DESPESA: 33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção /
FONTE RECURSO: 0.326.000000
- 35,28 - 35,28 NATUREZA DESPESA: 33.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção /
FONTE RECURSO: 0.385.000000
- 1.098,75 - 1.098,75 NATUREZA DESPESA: 33.90.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física /
FONTE RECURSO: 0.326.000000
- 2.202,50 - 2.202,50 NATUREZA DESPESA: 33.90.36 Outros Serviços Terceiros-Pessoa Física /
FONTE RECURSO: 0.385.000000
- 4.201,00 - 4.201,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.385.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 160 DE 28/06/2019
- 566,74 - 566,74 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.326.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 193 DE 10/07/2019
- 558,00 - 558,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
AÇÃO: 1000 . / SUBAÇÃO: 12487 Impl Eqpt Comb Fom e Seg Alim 3.006.374,27 1.716.746,06 217.178,27 4.505.942,06
ATO LEGAL: Decreto Nº 32 DE 18/02/2019
Página: 433 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
2.775.784,34 - - 2.775.784,34 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.326.000000
143.517,71 - - 143.517,71 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
87.072,22 - - 87.072,22 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.300.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 73 DE 18/03/2019
- 8.813,33 - 8.813,33 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 7.100.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 110 DE 30/04/2019
- 1.490.754,46 - 1.490.754,46 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.126.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 306 DE 22/05/2019
- 217.178,27 - 217.178,27 NATUREZA DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo / FONTE RECURSO:
0.126.000000
- - 217.178,27 (217.178,27)NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.126.000000
FUNÇÃO: 11 Trabalho/ SUBFUNÇÃO: 334 Fomento ao Trabalho / PROGRAMA: 530
Pró-Emprego e Renda
2.917.209,99 - 653,76 2.916.556,23
AÇÃO: 280 capac / SUBAÇÃO: 967 Prog Catar Geração Renda 2.917.209,99 - 653,76 2.916.556,23
ATO LEGAL: Decreto Nº 32 DE 18/02/2019
1.328.772,92 - - 1.328.772,92 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.328.000000
744.811,87 - - 744.811,87 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.385.000000
580.739,77 - - 580.739,77 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 7.300.000000
12.905,72 - - 12.905,72 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.328.000000
Página: 434 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
167.081,14 - - 167.081,14 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
82.898,57 - - 82.898,57 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.661.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 193 DE 10/07/2019
- - 558,00 (558,00)NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 270 DE 30/08/2019
- - 95,76 (95,76)NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.328.000000
26093 - Fundo Estadual de Assistência Social 2.734.418,40 5.000,00 5.000,00 2.734.418,40
FUNÇÃO: 8 Assistência Social/ SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária /
PROGRAMA: 510 SUAS
2.734.418,40 5.000,00 5.000,00 2.734.418,40
AÇÃO: 280 capac / SUBAÇÃO: 2026 Capac Cont SUAS 2.734.418,40 5.000,00 5.000,00 2.734.418,40
ATO LEGAL: Decreto Nº 60 DE 14/03/2019
53.469,96 - - 53.469,96 NATUREZA DESPESA: 33.90.14 Diárias - Civil / FONTE RECURSO:
0.625.000000
1.900.000,00 - - 1.900.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.625.000000
780.948,44 - - 780.948,44 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 266 DE 27/08/2019
- - 5.000,00 (5.000,00)NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.685.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 275 DE 09/09/2019
- 5.000,00 - 5.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.39 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica /
FONTE RECURSO: 0.685.000000
41040 - Agência de Desenvolvimento Regional de Chapecó 144.938,90 - - 144.938,90
Página: 435 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
FUNÇÃO: 26 Transporte/ SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário / PROGRAMA: 110
Construção de Rodovias
144.938,90 - - 144.938,90
AÇÃO: 10 execução obras rodoviárias / SUBAÇÃO: 13690 amp dupl superv
acesso CCO
144.938,90 - - 144.938,90
ATO LEGAL: Decreto Nº 111 DE 30/04/2019
59.722,47 - - 59.722,47 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.328.000000
45.531,58 - - 45.531,58 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
25.292,98 - - 25.292,98 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.661.000000
14.391,87 - - 14.391,87 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 7.300.000000
41062 - Agência de Desenvolvimento Regional de Lages 24.952,00 - - 24.952,00
FUNÇÃO: 4 Administração/ SUBFUNÇÃO: 121 Planejamento e Orçamento /
PROGRAMA: 210 Estudos Informaç Estratégicas
24.952,00 - - 24.952,00
AÇÃO: 574 . / SUBAÇÃO: 13947 pdr 24.952,00 - - 24.952,00
ATO LEGAL: Decreto Nº 32 DE 18/02/2019
24.952,00 - - 24.952,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.328.000000
41094 - Fundo de Desenvolvimento Social 500.000,00 5.960.024,00 660.309,32 5.799.714,68
FUNÇÃO: 8 Assistência Social/ SUBFUNÇÃO: 244 Assistência Comunitária /
PROGRAMA: 510 SUAS
500.000,00 5.960.024,00 660.309,32 5.799.714,68
AÇÃO: 230 apoio / SUBAÇÃO: 11094 Apoio área social Fsocial 500.000,00 5.960.024,00 660.309,32 5.799.714,68
ATO LEGAL: Decreto Nº 54 DE 06/03/2019
500.000,00 - - 500.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.661.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 130 DE 29/04/2019
- 3.600.000,00 - 3.600.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.50.43 Subvenções Sociais / FONTE RECURSO:
0.261.000000
Página: 436 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 181 DE 18/06/2019
- 1.000.000,00 - 1.000.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.50.43 Subvenções Sociais / FONTE RECURSO:
0.261.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 203 DE 16/07/2019
- 620.024,00 - 620.024,00 NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.285.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 425 DE 17/07/2019
- - 180.000,00 (180.000,00)NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.261.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 423 DE 17/07/2019
- 180.000,00 - 180.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.261.000000
- - 180.000,00 (180.000,00)NATUREZA DESPESA: 33.50.43 Subvenções Sociais / FONTE RECURSO:
0.261.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 425 DE 17/07/2019
- 180.000,00 - 180.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.50.43 Subvenções Sociais / FONTE RECURSO:
0.261.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 207 DE 19/07/2019
- 180.000,00 - 180.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.261.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 227 DE 12/08/2019
- 175.878,28 - 175.878,28 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.261.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 542 DE 02/09/2019
- - 24.121,72 (24.121,72)NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.261.000000
- 24.121,72 - 24.121,72 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.261.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 396 DE 11/12/2019
- - 76.187,60 (76.187,60)NATUREZA DESPESA: 33.40.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.261.000000
Página: 437 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- - 200.000,00 (200.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.261.000000
44093 - Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural 130.557,07 1.368,86 - 131.925,93
FUNÇÃO: 20 Agricultura/ SUBFUNÇÃO: 606 Extensão Rural / PROGRAMA: 100
Caminhos
130.557,07 1.368,86 - 131.925,93
AÇÃO: 649 . / SUBAÇÃO: 12415 captação 130.557,07 1.368,86 - 131.925,93
ATO LEGAL: Decreto Nº 92 DE 11/04/2019
20.867,30 - - 20.867,30 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
109.689,77 - - 109.689,77 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.391.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 113 DE 07/05/2019
- 1.368,86 - 1.368,86 NATUREZA DESPESA: 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente / FONTE
RECURSO: 0.185.000000
45001 - Secretaria de Estado da Educação 1.883.279,80 3.000.000,00 - 4.883.279,80
FUNÇÃO: 12 Educação/ SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais / PROGRAMA:
900 Gestão Admin - Poder Executivo
1.883.279,80 3.000.000,00 - 4.883.279,80
AÇÃO: 160 encargos / SUBAÇÃO: 14264 precatórios 1.883.279,80 3.000.000,00 - 4.883.279,80
ATO LEGAL: Decreto Nº 22 DE 04/02/2019
1.461.150,54 - - 1.461.150,54 NATUREZA DESPESA: 31.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
422.129,26 - - 422.129,26 NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 370 DE 02/12/2019
- 2.000.000,00 - 2.000.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 372 DE 03/12/2019
- 1.000.000,00 - 1.000.000,00 NATUREZA DESPESA: 31.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
45022 - Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina 90.000,00 1.480.006,24 229.000,00 1.341.006,24
Página: 438 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
FUNÇÃO: 12 Educação/ SUBFUNÇÃO: 364 Ensino Superior / PROGRAMA: 630
Gestão do Ensino Superior
90.000,00 1.480.006,24 229.000,00 1.341.006,24
AÇÃO: 396 . / SUBAÇÃO: 12100 emenda 90.000,00 1.480.006,24 229.000,00 1.341.006,24
ATO LEGAL: Decreto Nº 53 DE 06/03/2019
90.000,00 - - 90.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 81 DE 22/03/2019
- 366.000,00 - 366.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 140 DE 14/05/2019
- 900.000,00 - 900.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.265.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 124 DE 22/05/2019
- 100.000,00 - 100.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.300.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 149 DE 24/06/2019
- - 100.000,00 (100.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.300.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 281 DE 13/09/2019
- 114.006,24 - 114.006,24 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.265.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 375 DE 05/12/2019
- - 53.000,00 (53.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.265.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 396 DE 19/12/2019
- - 76.000,00 (76.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.100.000000
48091 - Fundo Estadual de Saúde 8.991.579,73 7.540.842,39 3.840.742,39 12.691.679,73
Página: 439 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
FUNÇÃO: 10 Saúde/ SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambul / PROGRAMA:
100 Caminhos
1.026.858,29 207.000,00 207.000,00 1.026.858,29
AÇÃO: 81 construção / SUBAÇÃO: 12490 CEPON 207.000,00 207.000,00 207.000,00 207.000,00
ATO LEGAL: Decreto Nº 290 DE 02/10/2019
207.000,00 - - 207.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.50.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.391.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 632 DE 03/10/2019
- 207.000,00 - 207.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.50.41 Contribuições / FONTE RECURSO:
0.391.000000
- - 207.000,00 (207.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.50.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.391.000000
AÇÃO: 501 . / SUBAÇÃO: 12492 Projetos arquitetônicos e comp 819.858,29 - - 819.858,29
ATO LEGAL: Decreto Nº 71 DE 22/03/2019
819.858,29 - - 819.858,29 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
FUNÇÃO: 10 Saúde/ SUBFUNÇÃO: 302 Assistência Hospitalar e Ambul / PROGRAMA:
101 Acelera SC
5.182.213,62 - - 5.182.213,62
AÇÃO: 58 ampliação / SUBAÇÃO: 12574 ampliação readeq Tereza Ramos 5.182.213,62 - - 5.182.213,62
ATO LEGAL: Decreto Nº 71 DE 22/03/2019
5.182.213,62 - - 5.182.213,62 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
FUNÇÃO: 10 Saúde/ SUBFUNÇÃO: 846 Outros Encargos Especiais / PROGRAMA:
900 Gestão Admin - Poder Executivo
2.782.507,82 7.333.842,39 3.633.742,39 6.482.607,82
AÇÃO: 160 encargos / SUBAÇÃO: 14263 precatórios 2.782.507,82 7.333.842,39 3.633.742,39 6.482.607,82
ATO LEGAL: Decreto Nº 22 DE 04/02/2019
1.806.517,65 - - 1.806.517,65 NATUREZA DESPESA: 31.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
975.990,17 - - 975.990,17 NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 390 DE 12/12/2019
Página: 440 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- 700.100,00 - 700.100,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 840 DE 16/12/2019
- 1.583.742,39 - 1.583.742,39 NATUREZA DESPESA: 31.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
- - 1.583.742,39 (1.583.742,39)NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 392 DE 16/12/2019
- 3.000.000,00 - 3.000.000,00 NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 859 DE 18/12/2019
- 2.050.000,00 - 2.050.000,00 NATUREZA DESPESA: 31.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
- - 2.050.000,00 (2.050.000,00)NATUREZA DESPESA: 33.90.91 Sentenças Judiciais / FONTE RECURSO:
0.100.000000
52090 - Fundo Estadual de Apoio aos Municípios 6.739.427,74 1.166.363,74 601.418,22 7.304.373,26
FUNÇÃO: 4 Administração/ SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira /
PROGRAMA: 100 Caminhos
720.932,30 18.777,69 - 739.709,99
AÇÃO: 2248 fundam / SUBAÇÃO: 13416 . 720.932,30 18.777,69 - 739.709,99
ATO LEGAL: Decreto Nº 71 DE 22/03/2019
247.331,18 - - 247.331,18 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.385.000000
467.221,86 - - 467.221,86 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.391.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 92 DE 11/04/2019
6.379,26 - - 6.379,26 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.385.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 307 DE 14/10/2019
- 11.646,03 - 11.646,03 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.185.000000
- 7.131,66 - 7.131,66 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.191.000000
FUNÇÃO: 4 Administração/ SUBFUNÇÃO: 123 Administração Financeira /
PROGRAMA: 101 Acelera SC
6.018.495,44 1.147.586,05 601.418,22 6.564.663,27
Página: 441 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
AÇÃO: 14 apoio / SUBAÇÃO: 12719 FUNDAM 6.018.495,44 1.147.586,05 601.418,22 6.564.663,27
ATO LEGAL: Decreto Nº 71 DE 22/03/2019
551.418,22 - - 551.418,22 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.385.000000
5.467.077,22 - - 5.467.077,22 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.391.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 330 DE 31/05/2019
- - 551.418,22 (551.418,22)NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.385.000000
- 551.418,22 - 551.418,22 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.385.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 307 DE 14/10/2019
- 156.629,99 - 156.629,99 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.185.000000
- 389.537,84 - 389.537,84 NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.191.000000
ATO LEGAL: Alteração Sistema Nº 787 DE 02/12/2019
- - 50.000,00 (50.000,00)NATUREZA DESPESA: 44.40.42 Auxílios / FONTE RECURSO: 0.185.000000
- 50.000,00 - 50.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.93 Indenizações e Restituições / FONTE
RECURSO: 0.185.000000
53025 - Departamento Estadual de Infraestrutura 2.039.693,61 1.370.963,02 534.487,29 2.876.169,34
FUNÇÃO: 26 Transporte/ SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário / PROGRAMA: 100
Caminhos
37.678,88 - 37.678,88 -
AÇÃO: 178 reabi / SUBAÇÃO: 1980 BR-116 - Campo Belo do Sul 37.678,88 - 37.678,88 -
ATO LEGAL: Decreto Nº 38 DE 21/02/2019
37.678,88 - - 37.678,88 NATUREZA DESPESA: 44.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores / FONTE
RECURSO: 0.391.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 227 DE 20/08/2019
- - 37.678,88 (37.678,88)NATUREZA DESPESA: 44.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores / FONTE
RECURSO: 0.391.000000
FUNÇÃO: 26 Transporte/ SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário / PROGRAMA: 101
Acelera SC
1.914.000,00 1.264.905,28 408.793,68 2.770.111,60
AÇÃO: 178 reabi / SUBAÇÃO: 1954 Videira-Tangará-Ibicaré-Luzern 1.914.000,00 1.264.905,28 408.793,68 2.770.111,60
ATO LEGAL: Decreto Nº 38 DE 21/02/2019
Página: 442 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
1.914.000,00 - - 1.914.000,00 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 43 DE 01/03/2019
- 86.496,10 - 86.496,10 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.385.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 68 DE 07/03/2019
- 476.207,88 - 476.207,88 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.385.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 156 DE 21/05/2019
- - 10.292,43 (10.292,43)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.385.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 172 DE 06/06/2019
- 702.201,30 - 702.201,30 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 191 DE 08/07/2019
- - 397.907,53 (397.907,53)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
ATO LEGAL: Decreto Nº 227 DE 20/08/2019
- - 593,72 (593,72)NATUREZA DESPESA: 44.90.34 Outras Desp. Pessoal Decor. Contr.
Terceirização / FONTE RECURSO: 0.391.000000
FUNÇÃO: 26 Transporte/ SUBFUNÇÃO: 782 Transporte Rodoviário / PROGRAMA: 140
Reabilitaç Aumento Capac Rodov
88.014,73 106.057,74 88.014,73 106.057,74
AÇÃO: 178 reabi / SUBAÇÃO: 1617 São Bento do Sul - Fragosos 88.014,73 106.057,74 88.014,73 106.057,74
ATO LEGAL: Decreto Nº 38 DE 21/02/2019
88.014,73 - - 88.014,73 NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
ATO LEGAL: Portaria EX Nº 106 DE 04/04/2019
- - 88.014,73 (88.014,73)NATUREZA DESPESA: 44.90.51 Obras e Instalações / FONTE RECURSO:
0.391.000000
Página: 443 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ABERTOS NO EXERCÍCIO - CONSOLIDADO GERAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
R$
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA / FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO / PROGRAMA / ATO LEGAL / AÇÃO /
SUBAÇÃO / NATUREZA DESPESA/ FONTE RECURSO
VALOR LÍQUIDO
(D = A + B - C)
CANCELADO
(C)
VALOR ABERTO
(A)
REFORÇO
(B)
- 106.057,74 - 106.057,74 NATUREZA DESPESA: 44.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores / FONTE
RECURSO: 0.391.000000
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS (II) - - - -
TOTAL CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (III) = (I + II) 53.678.640,46 39.393.042,93 6.693.793,85 86.377.889,54
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
JEFFERSON FERNANDO GRANDE LORENI PIZZI
DIRETOR DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAIS GERENTE DE CONTABILIDADE PÚBLICA
CONTADOR DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 28.552/O-5 CONTADORA DA FAZENDA ESTADUAL - CRCSC Nº 19.748/O-4
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
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ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDADIRETORIA DE CONTABILIDADE E DE INFORMAÇÕES FISCAISGERÊNCIA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E GERENCIAIS
DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Em R$Especificação 2019
BASE DE CÁLCULO Receitas correntes 37.314.852.577,48 (-) Deduções da receita orçamentária -11.234.498.557,85Receita Líquida 26.080.354.019,63 Valor a ser aplicado (2%) 521.607.080,39 DREM (30%) -156.482.124,12Valor a ser aplicado após DREM 365.124.956,27
APLICAÇÕES Epagri Função 20 - Agricultura Despesas Empenhadas 348.999.405,21 (-) Restos a Pagar cancelados no exercício -457.599,70
348.541.805,51 Fapesc Função 19 - Ciência e Tecnologia Despesas Empenhadas pela Fapesc 28.074.698,79 (-) Restos a Pagar cancelados no exercício -38.206,61 Despesas Empenhadas por Descentralização: Na Epagri 4.303.783,94 (-) Restos a Pagar cancelados no exercício -81.124,54 Na UDESC 16.717,08 (-) Restos a Pagar cancelados no exercício -
32.275.868,66
Total Aplicado em Ciência e Tecnologia 380.817.674,17 Aplicação acima (abaixo) do mínimo constitucional (considerando DREM) 15.692.717,90 Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina - SIGEF/SC
Notas explicativas:
até dezembro 2019
(1) O artigo 193 da Constituição Estadual estabelece que pelo menos 2% das receitas correntes arrecadadas pelo Estado devem ser aplicadas em pesquisa científica e tecnológica. Esta aplicação deverá ser efetuada de forma conjunta (conforme arts. 66, § 1°, e 81, § 3º, da Lei Complementar n° 741, de 12 de junho) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI e a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina – FAPESC.
(2) O artigo 26 da Lei 14.328/2008, com nova redação dada pela Lei 16.382/2015, estabelece que "O Estado de Santa Catarina destinará à pesquisa científica e tecnológica no mínimo 2% (dois por cento) de suas receitas correntes, delas excluídas as parcelas pertencentes aos Municípios, destinando-se pelo menos metade para pesquisa agropecuária, liberados em duodécimos".
(3) Na apuração do mínimo constitucional foram considerados os valores empenhados pela EPAGRI e FAPESC, bem como os valores descentralizados pela EPAGRI e FAPESC e empenhados pela EPAGRI e UDESC nas fontes de recursos do exercício corrente (x1xx e x2xx, exceto exceto x191, x192, x193, 197, x198, x291 ,x292, x293, x297 e x298), deduzidos os restos a pagar cancelados.
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ESPECIFICAÇÃO Valor (R$)
Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais (RLI) 22.247.284.541,96
Mínimo a ser aplicado na Manutenção do Ensino (25% da RLI) 5.561.821.135,49
Valor mínimo a ser aplicado - Art. 170 da CE/89 e Lei Complementar n. 281/05. 278.091.056,77
(5% dos 25% da RLI = 1,25% da RLI)APLICAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação
6302 - Bolsa de estudo para estudante de ensino superior - Art 170/CE - SED 112.007.861,35
9785 - Cursos estratégicos do PROESDE - SED 25.306.173,01 10748 - Bolsa de estudo para estudante da educação superior - Art 171/CE 54.795.807,80 TOTAL aplicado - Art. 170 da CE/89 192.109.842,16 Percentual aplicado 3,5%Insuficiência de aplicação 85.981.214,61
Aplicação conforme o art. 170 da Constituição Estadual
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
0100000000 Programado 1.495.485 1.728.155 1.287.616 1.490.873 1.249.518 1.491.501 1.548.804 1.619.697 1.372.463 1.418.113 1.522.766 2.397.063 18.622.053
0100000000 Empenhado 1.368.000 1.270.721 1.275.757 1.479.159 1.237.788 1.477.890 1.536.115 1.607.235 1.358.471 1.390.642 1.495.090 2.047.439 17.544.308
0100000000 Emp. X Prog 91,48% 73,53% 99,08% 99,21% 99,06% 99,09% 99,18% 99,23% 98,98% 98,06% 98,18% 85,41% 94,21%
0101000000 Programado - - - 12.447 3.600 - 10.347 - 10.031 - 4.566 7.625 48.616
0101000000 Empenhado - - - 12.447 3.600 - 10.347 - 10.031 - 4.566 7.621 48.612
0101000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,95% 99,99%
0111000033 Programado 6.506 8.086 8.843 9.016 28.916 8.084 18.029 13.153 8.147 10.910 24.783 16.659 161.132
0111000033 Empenhado 6.506 8.086 8.843 9.016 28.859 8.084 17.992 13.153 8.145 10.908 24.746 16.621 160.958
0111000033 Emp. X Prog 100,00% 99,99% 100,00% 100,00% 99,80% 100,00% 99,80% 100,00% 99,98% 99,98% 99,85% 99,77% 99,89%
0111000034 Programado 2.179 3.085 3.186 2.972 10.136 2.755 6.590 3.662 3.985 4.225 8.609 4.287 55.671
0111000034 Empenhado 2.179 3.085 3.186 2.972 9.835 2.755 6.590 3.662 3.985 4.225 8.606 4.287 55.368
0111000034 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,03% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,97% 100,00% 99,45%
0111000035 Programado 12.105 13.641 5.629 16.251 42.433 12.844 26.146 20.896 12.766 14.598 31.975 19.182 228.464
0111000035 Empenhado 12.104 13.641 5.629 16.251 42.261 12.844 26.146 20.896 12.740 14.586 31.960 18.977 228.035
0111000035 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,60% 100,00% 100,00% 100,00% 99,80% 99,92% 99,95% 98,94% 99,81%
0111000036 Programado 10.026 11.278 16.122 17.845 46.441 13.994 26.017 17.536 15.092 15.924 39.160 38.787 268.223
0111000036 Empenhado 9.998 11.278 16.122 17.845 46.441 13.994 26.017 17.536 15.092 15.921 39.157 38.236 267.638
0111000036 Emp. X Prog 99,72% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 99,99% 98,58% 99,78%
0111000037 Programado 5.767 6.664 5.702 4.866 19.553 6.038 13.784 6.486 8.950 11.192 18.616 14.927 122.546
0111000037 Empenhado 5.761 6.317 5.616 4.823 19.272 5.968 13.619 6.371 8.849 11.097 18.074 12.662 118.429
0111000037 Emp. X Prog 99,91% 94,79% 98,50% 99,10% 98,56% 98,83% 98,80% 98,22% 98,88% 99,15% 97,09% 84,83% 96,64%
0111000038 Programado 580 814 528 522 2.624 620 1.524 588 476 718 2.511 4.575 16.080
0111000038 Empenhado 577 814 528 522 2.523 607 1.499 587 476 718 2.351 1.999 13.201
0111000038 Emp. X Prog 99,50% 100,00% 100,00% 100,00% 96,16% 97,87% 98,36% 99,81% 100,00% 100,00% 93,61% 43,69% 82,09%
0119000024 Programado - - 1 - - 43 43 130 43 43 173 43 522
0119000024 Empenhado - - 1 - - 0 - 115 - - - - 116
0119000024 Emp. X Prog 57,36% 0,42% 0,00% 88,17% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 22,16%
0119000026 Programado - 6 - 4 107 49 65 18 51 44 211 318 874
0119000026 Empenhado - 6 - 4 107 49 65 18 51 44 188 144 677
0119000026 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 100,00% 100,00% 88,95% 45,42% 77,48%
0120000000 Programado 9.215 19.241 15.342 11.133 13.887 16.567 23.180 12.291 19.048 21.055 10.991 35.607 207.555
0120000000 Empenhado 9.210 19.240 14.958 11.131 13.886 16.558 23.081 12.266 17.660 20.900 7.687 11.079 177.656
0120000000 Emp. X Prog 99,96% 100,00% 97,50% 99,98% 99,99% 99,95% 99,57% 99,80% 92,72% 99,26% 69,94% 31,11% 85,59%
0121000000 Programado 271 3.025 1.376 294 1.812 245 1.317 1.177 2.830 3.485 2.866 4.729 23.427
0121000000 Empenhado 271 3.025 1.376 294 1.812 245 1.317 1.177 1.778 3.214 2.755 2.728 19.992
0121000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 62,83% 92,22% 96,12% 57,69% 85,34%
0122000000 Programado 239 409 305 2.809 2.163 194 2.446 486 933 1.070 3.491 4.216 18.762
0122000000 Empenhado 239 409 305 2.809 2.162 47 2.445 484 767 679 3.358 3.225 16.930
0122000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,96% 24,06% 99,97% 99,45% 82,21% 63,49% 96,18% 76,50% 90,24%
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0124000015 Programado - 39 - - 6 204 22.008 204 9 192 - - 22.662
0124000015 Empenhado - 39 - - 6 204 22.008 203 5 - - - 22.464
0124000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,26% 51,00% 0,00% 99,13%
0124000016 Programado - 1.518 2.443 7.917 4.000 324 2.622 4.428 6.410 2.220 4.335 3.784 40.000
0124000016 Empenhado - 1.516 2.443 7.867 4.000 311 2.520 3.575 6.403 2.160 2.454 248 33.496
0124000016 Emp. X Prog 99,88% 99,99% 99,36% 100,00% 96,19% 96,11% 80,74% 99,90% 97,29% 56,61% 6,55% 83,74%
0128000000 Programado - 386 592 - 239 281 151 57 8 23.793 224 317 26.049
0128000000 Empenhado - 386 592 - 239 281 151 57 8 23.793 154 305 25.967
0128000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 68,68% 96,24% 99,68%
0129000022 Programado - - - - - - - - 588 - - - 588
0129000022 Empenhado - - - - - - - - 573 - - - 573
0129000022 Emp. X Prog 97,57% 97,57%
0129000028 Programado 34 136 107 107 615 59 268 104 39 145 1.528 380 3.522
0129000028 Empenhado 34 136 107 107 613 59 268 104 39 98 1.457 188 3.211
0129000028 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,72% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 67,87% 95,38% 49,45% 91,18%
0129000029 Programado - 219 3 4 716 4 238 192 - - 410 515 2.301
0129000029 Empenhado - 217 3 4 714 4 238 192 - - 404 294 2.070
0129000029 Emp. X Prog 99,13% 100,00% 100,00% 99,71% 100,00% 100,00% 100,00% 98,46% 57,14% 89,96%
0131000000 Programado 139.803 93.911 203.920 200.205 211.840 203.799 253.985 268.162 225.192 226.649 213.598 341.417 2.582.481
0131000000 Empenhado 139.803 93.911 203.919 200.199 211.664 203.382 253.088 267.178 223.997 223.951 207.153 332.291 2.560.536
0131000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,92% 99,80% 99,65% 99,63% 99,47% 98,81% 96,98% 97,33% 99,15%
0140000000 Programado - - - - - - - - - - 308 604 913
0140000000 Empenhado - - - - - - - - - - 308 368 676
0140000000 Emp. X Prog 100,00% 60,82% 74,06%
0160000000 Programado - - - - - - - - 528 823 11.849 5.588 18.787
0160000000 Empenhado - - - - - - - - 528 823 11.408 5.501 18.260
0160000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 96,28% 98,45% 97,19%
0169000000 Programado - - - 18.994 9.348 - 12.450 - 15.809 - 15.153 22.392 94.146
0169000000 Empenhado - - - 18.994 9.341 - 12.450 - 15.809 - 15.153 21.208 92.954
0169000000 Emp. X Prog 100,00% 99,92% 100,00% 100,00% 100,00% 94,71% 98,73%
0180000000 Programado - - - 18.768 7.000 - 16.646 - 20.352 - 10.160 6.829 79.754
0180000000 Empenhado - - - 18.768 7.000 - 16.646 - 20.352 - 10.160 6.787 79.712
0180000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,39% 99,95%
0185000001 Programado - - 40 12 - - - - - - - 15 67
0185000001 Empenhado - - 40 12 - - - - - - - - 52
0185000001 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 76,99%
0185000005 Programado - - - - - - - - - - 12 - 12
0185000005 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0185000005 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0185000007 Programado - - - - - - - - - - 134 23 157
0185000007 Empenhado - - - - - - - - - - - 23 23
0185000007 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 14,43%
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R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0185000015 Programado - - - - 1 - - - - - - - 1
0185000015 Empenhado - - - - 1 - - - - - - - 1
0185000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0186000000 Programado - - - - - - - 158 79 3.039 4.557 8.867 16.700
0186000000 Empenhado - - - - - - - 158 79 3.038 4.484 3.325 11.083
0186000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 99,96% 98,38% 37,49% 66,36%
0187000000 Programado - 75 - - - - - - 1.275 150 150 150 1.800
0187000000 Empenhado - 75 - - - - - - - - - - 75
0187000000 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,18%
0191000005 Programado - 8.000 - - - - - - - - 8.007 - 16.007
0191000005 Empenhado - 7.626 - - - - - - - - 3.000 - 10.626
0191000005 Emp. X Prog 95,33% 37,47% 66,38%
0191000007 Programado - 10.085 - - 2.915 - - - - - 54.887 390 68.277
0191000007 Empenhado - 10.085 - - 2.915 - - - - - 30.136 390 43.526
0191000007 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 54,91% 100,00% 63,75%
0192000013 Programado - - - 2.809 2.574 1.211 - - 1.219 - 253 7.981 16.047
0192000013 Empenhado - - - 2.809 2.574 1.211 - - 1.219 - 253 7.569 15.635
0192000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 94,84% 97,43%
0192000014 Programado - 8.480 - 1.520 1.077 5.900 - - - - 12.534 - 29.511
0192000014 Empenhado - 8.480 - 1.520 1.077 5.900 - - - - 11.114 - 28.091
0192000014 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 88,68% 95,19%
0198000000 Programado - - - - - - 269 - - - 200 - 469
0198000000 Empenhado - - - - - - 237 - - - 200 - 437
0198000000 Emp. X Prog 88,19% 100,00% 93,23%
0199000000 Programado - - - 4.807 1.077 - 2.206 - 2.230 - 1.140 2.160 13.621
0199000000 Empenhado - - - 4.807 1.077 - 2.206 - 2.230 - 1.140 2.160 13.621
0199000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0210000000 Programado - 1.988 762 - - 100 - - - - - 5.336 8.187
0210000000 Empenhado - 500 762 - - - - - - - - - 1.262
0210000000 Emp. X Prog 25,15% 100,00% 0,00% 0,00% 15,42%
0212000000 Programado 44.353 416 913 643 460 455 466 529 455 465 758 3.201 53.113
0212000000 Empenhado 39.924 416 913 643 457 455 466 529 455 465 758 586 46.067
0212000000 Emp. X Prog 90,02% 100,00% 100,00% 100,00% 99,49% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 18,31% 86,73%
0219000018 Programado - 154 62 96 2.527 382 303 401 450 1.204 2.232 2.571 10.381
0219000018 Empenhado - 154 62 92 2.377 380 302 401 450 1.203 2.232 2.518 10.168
0219000018 Emp. X Prog 100,00% 99,14% 95,91% 94,05% 99,28% 99,75% 100,00% 99,97% 99,94% 100,00% 97,93% 97,95%
0219000019 Programado - 10 202 - 1.130 5 257 1 240 21 1.751 531 4.148
0219000019 Empenhado - 7 202 - 1.130 5 254 1 240 21 685 264 2.810
0219000019 Emp. X Prog 72,68% 100,00% 100,00% 100,00% 98,97% 100,00% 100,00% 99,74% 39,12% 49,77% 67,74%
0219000020 Programado 67 280 616 15 1.027 150 401 182 129 253 1.460 2.180 6.760
0219000020 Empenhado 49 262 594 15 1.019 143 393 177 126 207 1.457 304 4.747
0219000020 Emp. X Prog 73,26% 93,57% 96,50% 100,00% 99,28% 94,94% 97,88% 97,47% 97,95% 81,77% 99,82% 13,94% 70,22%
0219000021 Programado 611 596 809 668 1.780 766 1.666 1.067 1.183 303 1.307 1.670 12.425
0219000021 Empenhado 592 582 796 661 1.780 740 1.651 1.067 1.168 295 1.276 1.413 12.021
0219000021 Emp. X Prog 96,84% 97,69% 98,37% 98,89% 99,99% 96,60% 99,09% 99,98% 98,78% 97,53% 97,66% 84,65% 96,75%
0219000022 Programado 665 793 1.007 855 2.763 881 1.315 404 60 1.265 2.471 1.293 13.772
0219000022 Empenhado 665 793 1.007 855 2.763 881 1.315 379 60 1.265 2.466 1.287 13.735
0219000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 93,66% 100,00% 100,00% 99,79% 99,50% 99,73%
Página: 449 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0219000023 Programado 72 137 124 357 405 134 332 419 230 310 460 357 3.337
0219000023 Empenhado 67 131 122 352 405 113 316 157 227 309 448 73 2.720
0219000023 Emp. X Prog 93,93% 95,71% 98,76% 98,70% 99,96% 84,15% 95,33% 37,42% 98,54% 99,66% 97,37% 20,31% 81,51%
0219000025 Programado 74.417 21.369 9.795 5.414 9.478 7.285 14.617 5.389 5.329 8.965 7.556 41.255 210.869
0219000025 Empenhado 64.106 19.643 9.077 4.643 7.960 6.565 9.838 4.649 4.701 8.264 6.516 13.611 159.575
0219000025 Emp. X Prog 86,14% 91,92% 92,67% 85,76% 83,99% 90,11% 67,30% 86,28% 88,20% 92,19% 86,24% 32,99% 75,67%
0219000027 Programado 27 37 36 12 33 10 171 35 77 161 795 218 1.612
0219000027 Empenhado 25 35 29 12 32 10 161 27 71 131 779 140 1.452
0219000027 Emp. X Prog 92,83% 93,38% 82,56% 99,59% 99,58% 99,96% 94,34% 75,42% 92,15% 81,24% 97,93% 64,22% 90,09%
0219000061 Programado 446 2.446 1.461 1.878 4.998 2.080 3.350 1.490 1.513 1.238 3.039 1.980 25.919
0219000061 Empenhado 446 2.441 1.458 1.877 4.998 2.076 3.350 1.474 1.513 1.232 3.038 1.909 25.812
0219000061 Emp. X Prog 99,97% 99,78% 99,80% 99,94% 100,00% 99,81% 99,98% 98,90% 100,00% 99,53% 99,99% 96,42% 99,58%
0219000085 Programado - - - 22 20 12.603 - 161 531 - 1.329 334 15.000
0219000085 Empenhado - - - 22 4 8.784 - 161 531 - 259 334 10.096
0219000085 Emp. X Prog 100,00% 21,77% 69,70% 100,00% 100,00% 19,50% 100,00% 67,30%
0223000015 Programado - - - 183 91 - - 453 - 229 267 315 1.537
0223000015 Empenhado - - - 183 91 - - 453 - 229 267 - 1.222
0223000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 79,50%
0223000017 Programado 614 2.333 2.732 3.278 2.795 1.855 3.424 213 2.221 827 901 6.218 27.410
0223000017 Empenhado 614 2.333 2.732 3.278 2.795 1.855 3.424 213 2.221 827 901 4.459 25.651
0223000017 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 71,71% 93,58%
0223000040 Programado - - - - - - 1.000 - 915 5.729 - 805 8.450
0223000040 Empenhado - - - - - - 1.000 - 915 5.729 - 805 8.450
0223000040 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0223000041 Programado 24 24 24 168 30 30 97 30 9 11 78 71 595
0223000041 Empenhado 24 24 24 168 30 30 97 30 9 11 78 46 571
0223000041 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 64,88% 95,81%
0223000042 Programado - 199 1.951 - 2.044 2.239 1.085 3.078 2.152 2.168 - 6.754 21.671
0223000042 Empenhado - 199 1.951 - 2.044 2.239 1.085 3.078 2.152 2.168 - 4.238 19.154
0223000042 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 62,74% 88,39%
0223000043 Programado 1.159 19.498 1.123 15.153 2.489 5.918 4.111 5.274 304 311 41 958 56.338
0223000043 Empenhado 1.159 16.804 1.123 11.021 2.489 4.989 2.990 2.751 304 311 41 623 44.605
0223000043 Emp. X Prog 100,00% 86,18% 100,00% 72,73% 100,00% 84,30% 72,73% 52,16% 100,00% 100,00% 100,00% 65,04% 79,17%
0223000044 Programado - - - - - - - - - - - 1.309 1.309
0223000044 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0223000044 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0223000045 Programado 105 1.132 979 1.031 477 670 732 706 725 712 1.315 4.299 12.882
0223000045 Empenhado 105 1.132 979 1.031 477 670 732 706 725 712 1.315 1.008 9.592
0223000045 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 23,46% 74,46%
0223000046 Programado - - - - - - - - - - - 594 594
0223000046 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0223000046 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
Página: 450 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0223000047 Programado - 90 45 - 135 90 45 45 22 - 1 64 536
0223000047 Empenhado - 90 45 - 135 90 45 45 22 - 1 - 472
0223000047 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 88,03%
0223000048 Programado - 297 2.285 53 1.053 974 1.206 982 - - 67 4.098 11.016
0223000048 Empenhado - 297 2.285 53 952 873 1.105 880 - - 67 - 6.512
0223000048 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 90,36% 89,59% 91,59% 89,67% 100,00% 0,00% 59,12%
0223000049 Programado 434 5.611 4.864 9.866 5.889 5.486 5.272 5.739 3.920 7.656 10.695 16.014 81.446
0223000049 Empenhado 434 5.611 4.864 9.866 5.889 5.486 5.272 5.739 3.849 7.585 10.623 7.439 72.656
0223000049 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,18% 99,07% 99,33% 46,45% 89,21%
0223000050 Programado 168 449 435 447 99 49 1.051 115 22 357 208 461 3.862
0223000050 Empenhado 168 449 435 447 99 49 1.051 115 22 357 208 346 3.747
0223000050 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 75,08% 97,03%
0223000051 Programado 1 2 2 28 - - - - - 2 - 389 424
0223000051 Empenhado 1 2 2 28 - - - - - 2 - 3 38
0223000051 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,72% 8,90%
0223000052 Programado - 3.700 1.850 1.850 1.850 2.246 2.246 2.246 1.630 1.630 1.630 3.174 24.053
0223000052 Empenhado - 3.700 1.850 1.850 1.850 2.246 2.246 2.246 1.630 1.630 1.630 901 21.780
0223000052 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 28,39% 90,55%
0223000054 Programado - - - - - - - - 100 1.700 3.300 12.000 17.100
0223000054 Empenhado - - - - - - - - 100 1.700 2.076 1.763 5.640
0223000054 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 62,91% 14,70% 32,98%
0223000055 Programado 176 291 280 278 89 162 246 287 42 167 357 312 2.690
0223000055 Empenhado 160 285 279 277 89 162 246 287 42 167 298 18 2.312
0223000055 Emp. X Prog 90,93% 97,75% 99,44% 99,67% 99,98% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 83,62% 5,79% 85,96%
0223000056 Programado 5 5 33 5 - 69 - - - 5 1.027 88 1.237
0223000056 Empenhado 0 - 27 - - 69 - - - 0 - - 96
0223000056 Emp. X Prog 0,05% 0,00% 84,12% 0,00% 100,00% 0,01% 0,00% 0,00% 7,79%
0223000057 Programado 24 38 40 36 201 2 30 209 171 31 1.440 182 2.403
0223000057 Empenhado 9 26 40 36 201 2 30 203 165 31 2 0 744
0223000057 Emp. X Prog 36,08% 67,73% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,12% 96,68% 100,00% 0,17% 0,00% 30,97%
0223000058 Programado 295 439 635 530 13 296 566 660 202 385 1.302 413 5.735
0223000058 Empenhado 294 437 635 530 13 296 566 660 202 385 149 327 4.492
0223000058 Emp. X Prog 99,59% 99,56% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 11,43% 79,16% 78,33%
0223000059 Programado 3 58 3 3 - 11 - - - 10 565 40 692
0223000059 Empenhado 3 58 3 3 - 11 - - - 10 15 - 102
0223000059 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 2,59% 0,00% 14,69%
0228000000 Programado 1.962 2.958 1.695 1.765 1.983 1.758 3.924 3.857 1.845 2.065 3.874 12.344 40.030
0228000000 Empenhado 1.962 2.958 1.695 1.765 1.983 1.758 2.525 2.039 1.802 2.038 3.772 4.146 28.444
0228000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 64,35% 52,85% 97,70% 98,67% 97,38% 33,59% 71,06%
0229000000 Programado - - 299 - 618 656 262 144 486 382 813 296 3.958
0229000000 Empenhado - - 299 - 534 599 262 144 439 364 186 - 2.826
0229000000 Emp. X Prog 100,00% 86,32% 91,26% 99,83% 99,82% 90,36% 95,12% 22,84% 0,00% 71,41%
Página: 451 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0232000000 Programado - - - - - - - - - 304 - - 304
0232000000 Empenhado - - - - - - - - - 304 - - 304
0232000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0240000000 Programado 61.735 82.252 81.694 91.972 66.745 89.863 63.037 136.169 34.424 56.774 63.878 264.658 1.093.202
0240000000 Empenhado 61.082 81.528 81.378 91.665 65.332 89.799 62.804 135.991 32.965 56.051 61.004 171.235 990.833
0240000000 Emp. X Prog 98,94% 99,12% 99,61% 99,67% 97,88% 99,93% 99,63% 99,87% 95,76% 98,73% 95,50% 64,70% 90,64%
0250000000 Programado 198.771 193.187 168.611 174.015 176.911 180.422 198.548 198.931 193.044 193.707 205.465 366.768 2.448.380
0250000000 Empenhado 198.724 193.132 168.513 173.942 176.905 180.414 198.545 198.929 193.040 193.703 204.852 365.274 2.445.973
0250000000 Emp. X Prog 99,98% 99,97% 99,94% 99,96% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,70% 99,59% 99,90%
0260000000 Programado 708 464 298 901 2.288 1.421 1.078 660 827 722 2.854 9.315 21.534
0260000000 Empenhado 308 363 297 900 2.288 420 1.076 612 826 694 1.879 2.601 12.263
0260000000 Emp. X Prog 43,45% 78,17% 99,89% 99,89% 100,00% 29,53% 99,76% 92,76% 99,91% 96,22% 65,84% 27,92% 56,95%
0261000000 Programado 4.500 3.235 5.172 7.847 3.954 4.862 5.605 16.656 22.361 32.334 72.894 139.742 319.162
0261000000 Empenhado 4.500 3.235 5.172 7.847 3.954 4.862 5.604 14.134 17.590 17.057 38.752 115.153 237.860
0261000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,99% 100,00% 99,98% 84,86% 78,66% 52,75% 53,16% 82,40% 74,53%
0265000000 Programado 442 1.193 851 8.064 6.040 3.362 5.868 9.947 3.712 19.511 7.296 7.315 73.600
0265000000 Empenhado 441 1.181 851 7.646 5.344 2.949 5.521 9.657 3.119 5.110 5.908 3.745 51.472
0265000000 Emp. X Prog 99,80% 99,07% 100,00% 94,82% 88,48% 87,72% 94,08% 97,09% 84,02% 26,19% 80,98% 51,19% 69,93%
0266000000 Programado - 66 383 2.636 4.308 967 3.786 1.897 1.845 1.379 9.522 11.356 38.144
0266000000 Empenhado - 66 383 2.636 4.308 967 3.786 1.897 1.819 1.379 9.510 4.978 31.728
0266000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,58% 100,00% 99,87% 43,83% 83,18%
0269000000 Programado 11.735 16.041 14.184 17.897 27.919 13.964 19.047 11.518 17.225 13.422 26.121 54.160 243.232
0269000000 Empenhado 9.366 12.163 13.974 17.181 27.418 13.442 18.880 11.437 17.054 12.830 24.898 26.174 204.817
0269000000 Emp. X Prog 79,81% 75,82% 98,53% 96,00% 98,20% 96,26% 99,13% 99,29% 99,01% 95,59% 95,32% 48,33% 84,21%
0280000000 Programado - - 1 - - - 153 - 5 - 8 4 171
0280000000 Empenhado - - 1 - - - 147 - 2 - 8 4 162
0280000000 Emp. X Prog 100,00% 96,10% 48,85% 97,92% 97,57% 94,94%
0281000000 Programado - - - - - - - - - 1.500 4.725 4.500 10.725
0281000000 Empenhado - - - - - - - - - - 3.086 221 3.307
0281000000 Emp. X Prog 0,00% 65,31% 4,91% 30,83%
0282000062 Programado 6 955 800 - 1.497 78 - 4.088 - - 13.181 - 20.605
0282000062 Empenhado 6 800 800 - 1.497 - - 2.443 - - - - 5.546
0282000062 Emp. X Prog 100,00% 83,78% 100,00% 100,00% 0,00% 59,76% 0,00% 26,92%
0282000063 Programado - 623 - - - - - - - - 6 - 629
0282000063 Empenhado - 623 - - - - - - - - - - 623
0282000063 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 99,00%
0283000000 Programado 34.357 13.218 10.873 2.733 4.909 7.229 1.036 1.558 257 459 4.008 32.817 113.455
0283000000 Empenhado 26.774 12.782 10.097 2.697 4.491 6.771 1.012 1.496 257 459 4.006 280 71.121
0283000000 Emp. X Prog 77,93% 96,70% 92,86% 98,66% 91,47% 93,66% 97,73% 95,97% 100,00% 100,00% 99,95% 0,85% 62,69%
0284000000 Programado 4.715 4 30 4 755 14 180 417 2.868 14 449 1.350 10.800
0284000000 Empenhado 8 4 30 4 587 14 59 161 59 14 49 166 1.155
0284000000 Emp. X Prog 0,18% 100,00% 100,00% 100,00% 77,76% 100,00% 32,69% 38,55% 2,05% 100,00% 10,93% 12,27% 10,69%
0285000001 Programado - 31 74 - 22 3 232 252 113 77 69 21.891 22.763
0285000001 Empenhado - 31 7 - 22 3 18 71 40 65 39 3 298
0285000001 Emp. X Prog 100,00% 9,83% 100,00% 100,00% 7,83% 28,34% 35,29% 84,37% 55,95% 0,01% 1,31%
Página: 452 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0285000015 Programado - - - 31 - - 4 - 8 0 6 2.602 2.650
0285000015 Empenhado - - - 31 - - 4 - 8 0 6 8 56
0285000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,31% 2,12%
0289000000 Programado - - 14 217 95 3.618 1.786 259 91 16 138 641 6.874
0289000000 Empenhado - - 14 217 95 3.618 1.786 259 91 16 138 641 6.874
0289000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0298000000 Programado - 2.313 - - - - 336 247 806 181 1.020 3.634 8.537
0298000000 Empenhado - 2.313 - - - - 336 247 806 153 1.020 2.070 6.946
0298000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 84,94% 100,00% 56,97% 81,36%
0299000000 Programado 51 3.280 1.765 1.674 2.497 11.578 1.346 2.027 28.396 16.733 3.846 22.689 95.882
0299000000 Empenhado 50 3.278 1.763 1.674 2.497 11.575 1.345 2.027 28.393 16.719 3.828 21.777 94.926
0299000000 Emp. X Prog 98,95% 99,94% 99,87% 100,00% 100,00% 99,98% 99,96% 99,99% 99,99% 99,91% 99,52% 95,98% 99,00%
0300000000 Programado - 6.557 6.488 7.638 3.818 32.458 6.327 75.108 21.624 20.484 96.581 42.578 319.660
0300000000 Empenhado - 6.422 6.338 7.384 509 25.127 3.896 59.322 20.205 20.132 95.171 39.571 284.078
0300000000 Emp. X Prog 97,95% 97,69% 96,67% 13,34% 77,41% 61,59% 78,98% 93,44% 98,28% 98,54% 92,94% 88,87%
0301000000 Programado - - - 110 - 622 3 122 - 321 1.324 4.206 6.708
0301000000 Empenhado - - - 110 - 622 3 122 - 321 1.323 3.449 5.950
0301000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,92% 82,00% 88,70%
0309000000 Programado - - - 45 - - - - - - - 13.989 14.034
0309000000 Empenhado - - - 45 - - - - - - - 13.989 14.034
0309000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0310000000 Programado 2.588 42 - - - - 437 328 432 - - 2.088 5.915
0310000000 Empenhado - 42 - - - - 437 328 432 - - - 1.239
0310000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 20,95%
0311000033 Programado - 3.269 942 315 - - - - - - - - 4.525
0311000033 Empenhado - 3.269 942 315 - - - - - - - - 4.525
0311000033 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000034 Programado - 932 241 110 - - - - - - - - 1.283
0311000034 Empenhado - 932 241 110 - - - - - - - - 1.283
0311000034 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000035 Programado - 1.617 12.816 1.176 - - - - - - - - 15.609
0311000035 Empenhado - 1.617 12.816 1.176 - - - - - - - - 15.609
0311000035 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000036 Programado - 2.444 2.807 1.406 - - - - - - - - 6.657
0311000036 Empenhado - 2.444 2.807 1.406 - - - - - - - - 6.657
0311000036 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000037 Programado - - 7.366 236 1.374 1.285 - - - - - - 10.261
0311000037 Empenhado - - 7.366 236 1.374 1.200 - - - - - - 10.176
0311000037 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 93,38% 99,17%
0311000038 Programado - - 154 341 376 258 98 705 788 1.346 428 1.435 5.929
0311000038 Empenhado - - 154 341 376 258 98 705 788 1.346 428 1.269 5.763
0311000038 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 88,46% 97,21%
Página: 453 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0319000020 Programado - - - 19 - - 480 24 - 90 1.098 811 2.523
0319000020 Empenhado - - - 19 - - 354 24 - 90 1.098 - 1.586
0319000020 Emp. X Prog 100,00% 73,76% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 62,87%
0319000023 Programado - - - 8 - - - 25 - - - - 33
0319000023 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0319000023 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
0319000024 Programado - - - 586 - - - 2 - - 15 - 603
0319000024 Empenhado - - - - - - - - - - 14 - 14
0319000024 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 96,00% 2,39%
0319000025 Programado - - 42 - - - - - - - - - 42
0319000025 Empenhado - - 42 - - - - - - - - - 42
0319000025 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0319000026 Programado - - 201 2 - - - - - - - - 203
0319000026 Empenhado - - 201 2 - - - - - - - - 203
0319000026 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0320000000 Programado - - - - - 18.470 1.232 - - - - - 19.702
0320000000 Empenhado - - - - - 18.470 30 - - - - - 18.500
0320000000 Emp. X Prog 100,00% 2,46% 93,90%
0321000000 Programado - - - 3.355 4.146 - 2.066 2.293 3.031 3.655 616 132 19.295
0321000000 Empenhado - - - 3.136 3.976 - 2.066 2.293 1.514 2.137 208 50 15.380
0321000000 Emp. X Prog 93,45% 95,90% 100,00% 100,00% 49,94% 58,48% 33,73% 38,01% 79,71%
0322000000 Programado - - - 2.258 - - - - - - - - 2.258
0322000000 Empenhado - - - 2.258 - - - - - - - - 2.258
0322000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0324000015 Programado - 3.511 2.404 38.667 1.988 3.357 1.460 2.491 1.149 448 7.964 1.581 65.020
0324000015 Empenhado - 3.510 2.202 849 1.758 964 1.431 950 377 153 480 237 12.912
0324000015 Emp. X Prog 99,98% 91,62% 2,20% 88,45% 28,73% 97,98% 38,14% 32,83% 34,10% 6,03% 14,98% 19,86%
0324000016 Programado - 713 1.139 3.576 - 493 450 - - - - 270 6.640
0324000016 Empenhado - 712 1.131 3.566 - 493 350 - - - - 3 6.255
0324000016 Emp. X Prog 99,94% 99,29% 99,73% 100,00% 77,77% 1,29% 94,21%
0326000000 Programado - 3 - - - - 2.935 - - - - - 2.938
0326000000 Empenhado - 3 - - - - 84 - - - - - 87
0326000000 Emp. X Prog 100,00% 2,86% 2,97%
0328000000 Programado - 2.569 658 265 84 - 67 3.783 113 1.163 1.022 2.401 12.127
0328000000 Empenhado - 2.042 607 265 84 - 49 3.589 81 1.163 676 - 8.557
0328000000 Emp. X Prog 79,51% 92,25% 100,00% 100,00% 72,87% 94,85% 71,85% 100,00% 66,13% 0,00% 70,57%
0329000022 Programado - 57 - - - - - 573 - - - - 631
0329000022 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0329000022 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
0329000028 Programado - - - 0 - - - - - - - - 0
0329000028 Empenhado - - - 0 - - - - - - - - 0
0329000028 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
Página: 454 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0331000000 Programado - 60.069 2.105 - - - - - - - - - 62.173
0331000000 Empenhado - 60.069 2.105 - - - - - - - - - 62.173
0331000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0332000000 Programado - 110 2.798 441 - - - - - - - - 3.350
0332000000 Empenhado - 110 2.798 441 - - - - - - - - 3.350
0332000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0340000000 Programado - - 357 0 - - 6 54 8 7 7 324 763
0340000000 Empenhado - - 357 0 - - 6 54 8 0 7 324 756
0340000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,58% 5,35% 100,00% 100,00% 99,11%
0360000000 Programado 532 - - 5 - - 0 0 0 - 0 23 561
0360000000 Empenhado - - - 5 - - 0 0 0 - 0 23 29
0360000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 91,15% 100,00% 100,00% 5,08%
0361000000 Programado - 7 25 4.884 118 2.684 181 150 - - 880 1.710 10.639
0361000000 Empenhado - - 25 4.884 118 2.684 181 150 - - 874 309 9.225
0361000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,34% 18,07% 86,71%
0362000000 Programado 15 63 157 5.219 71 1.343 65 147 10 2 511 2.431 10.035
0362000000 Empenhado - 63 151 4.468 63 1.343 54 147 10 2 499 1.046 7.847
0362000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 96,46% 85,62% 87,87% 100,00% 82,50% 99,95% 99,24% 100,00% 97,76% 43,03% 78,20%
0369000000 Programado 2 - 450 209 457 373 450 246 875 1.510 553 867 5.993
0369000000 Empenhado - - 450 209 457 373 450 246 874 1.510 528 450 5.547
0369000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,97% 100,00% 95,36% 51,88% 92,56%
0380000000 Programado - - - 4.992 74 74 - - 151 76 77 153 5.596
0380000000 Empenhado - - - 4.992 74 74 - - 151 76 76 153 5.595
0380000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,69% 100,00% 100,00%
0381000000 Programado - - - - - - - - - - - 775 775
0381000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 775 775
0381000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0382000000 Programado - - - - - - - - - - - 1 1
0382000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 1 1
0382000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0383000000 Programado - 26.001 2.675 3.240 6.467 4.191 13.468 7.066 2.281 5.709 1.912 36.304 109.314
0383000000 Empenhado - 14.140 2.674 3.237 5.495 3.398 13.468 5.212 2.276 2.743 1.470 628 54.741
0383000000 Emp. X Prog 54,38% 99,98% 99,91% 84,97% 81,07% 100,00% 73,77% 99,78% 48,05% 76,91% 1,73% 50,08%
0384000000 Programado - - - 6 - 94 130 - 22 423 778 67 1.521
0384000000 Empenhado - - - 6 - 53 41 - 22 415 727 58 1.323
0384000000 Emp. X Prog 100,00% 56,48% 31,58% 100,00% 97,95% 93,47% 87,06% 86,97%
0385000001 Programado - 978 719 170 - - 6 1.918 1 450 166 385 4.793
0385000001 Empenhado - 212 716 163 - - 6 356 1 450 0 0 1.903
0385000001 Emp. X Prog 21,67% 99,50% 95,98% 100,00% 18,55% 100,00% 100,00% 0,00% 0,08% 39,70%
0385000004 Programado - - - - - - - - - - 10 - 10
0385000004 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0385000004 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
Página: 455 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0385000005 Programado - - 2.136 - - 20 - 450 - - 10.538 21 13.165
0385000005 Empenhado - - 1.916 - - 20 - 276 - - 437 10 2.659
0385000005 Emp. X Prog 89,68% 100,00% 61,25% 4,15% 49,09% 20,20%
0385000007 Programado - - 2.205 86 9.829 2.543 1 - - 282 1.223 - 16.169
0385000007 Empenhado - - 2.205 86 3.246 551 1 - - 282 372 - 6.743
0385000007 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 33,03% 21,68% 100,00% 100,00% 30,40% 41,71%
0385000009 Programado - - - 2.350 1.393 219 1.863 - 2.000 - 1.351 2.479 11.655
0385000009 Empenhado - - - 2.350 1.393 219 1.863 - - - - - 5.825
0385000009 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,98%
0385000010 Programado - - - - - 110 - - - - - - 110
0385000010 Empenhado - - - - - 2 - - - - - - 2
0385000010 Emp. X Prog 2,26% 2,26%
0385000011 Programado - - - 18 - - - - - - - - 18
0385000011 Empenhado - - - 18 - - - - - - - - 18
0385000011 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0385000013 Programado - - - - - - - - - - 113 - 113
0385000013 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0385000013 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0385000014 Programado - - - 337 - - - - - - 563 - 900
0385000014 Empenhado - - - 337 - - - - - - 499 - 836
0385000014 Emp. X Prog 100,00% 88,59% 92,86%
0385000015 Programado - - - 24.075 - - - 37 - - - - 24.113
0385000015 Empenhado - - - 13 - - - 19 - - - - 31
0385000015 Emp. X Prog 0,05% 49,54% 0,13%
0385000022 Programado - 49 - - 10 - - - 38 3 - - 100
0385000022 Empenhado - 49 - - 10 - - - 11 - - - 70
0385000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 29,37% 0,00% 70,30%
0386000000 Programado - 2.469 45 - - - - - - - - - 2.515
0386000000 Empenhado - 2.469 45 - - - - - - - - - 2.515
0386000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0387000000 Programado - - - - - 2.559 - - - - - - 2.559
0387000000 Empenhado - - - - - 2.497 - - - - - - 2.497
0387000000 Emp. X Prog 97,60% 97,60%
0388000000 Programado - - - 3.358 - - - - - 0 38 - 3.396
0388000000 Empenhado - - - 3.358 - - - - - 0 38 - 3.396
0388000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0391000004 Programado - - - - - - - - - - 695 - 695
0391000004 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0391000004 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0391000005 Programado - - - 3.746 - - 2.000 2.000 - - 467 110 8.323
0391000005 Empenhado - - - 3.746 - - 1.820 - - - 467 110 6.143
0391000005 Emp. X Prog 100,00% 91,01% 0,00% 100,00% 99,84% 73,81%
Página: 456 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0391000007 Programado - 4.183 673 9.616 13.557 1.349 8.455 10.767 9.798 2.320 9.227 7.418 77.363
0391000007 Empenhado - 4.183 522 9.616 4.960 - 8.455 10.767 9.798 594 8.699 832 58.427
0391000007 Emp. X Prog 100,00% 77,63% 100,00% 36,59% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 25,60% 94,28% 11,21% 75,52%
0391000009 Programado - 51.498 24.327 16.079 4.867 10.092 25.377 6.537 7.317 349 64.472 7.828 218.743
0391000009 Empenhado - 35.329 13.791 14.629 4.862 10.092 22.937 6.537 7.317 349 22.495 1.222 139.559
0391000009 Emp. X Prog 68,60% 56,69% 90,98% 99,90% 100,00% 90,38% 100,00% 100,00% 100,00% 34,89% 15,61% 63,80%
0392000013 Programado - - 2.928 1.280 150 - - 16 230 - 4.323 775 9.702
0392000013 Empenhado - - 2.928 1.280 150 - - 16 230 - 4.211 505 9.319
0392000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,41% 65,13% 96,06%
0392000014 Programado - 23 - - - - - - - - 24 - 47
0392000014 Empenhado - 23 - - - - - - - - - - 23
0392000014 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 48,75%
0395000000 Programado - - - - - - - - - - 50.688 107.761 158.449
0395000000 Empenhado - - - - - - - - - - 50.688 97.548 148.236
0395000000 Emp. X Prog 100,00% 90,52% 93,55%
0397000000 Programado - - - - - - - - - - - 1.675 1.675
0397000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 1.675 1.675
0397000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0398000000 Programado - - - - 0 - - - - 630 0 311 942
0398000000 Empenhado - - - - - - - - - 630 0 - 630
0398000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 0,00% 66,92%
0610000000 Programado 2 - 24 - - - 88 130 233 282 - 770 1.529
0610000000 Empenhado - - - - - - 88 130 233 282 - 75 808
0610000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 9,77% 52,85%
0619000020 Programado - - 1.000 162 60 - - 125 - - 366 499 2.212
0619000020 Empenhado - - 1.000 162 60 - - 125 - - 366 190 1.903
0619000020 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 38,06% 86,04%
0619000023 Programado - - - 143 - - - 3 - - 161 55 362
0619000023 Empenhado - - - 136 - - - 3 - - 150 14 303
0619000023 Emp. X Prog 95,34% 99,35% 93,09% 25,25% 83,80%
0619000025 Programado - 45.984 8.187 675 8.021 14.074 326 2.556 3.406 2.689 2.289 8.401 96.607
0619000025 Empenhado - 43.774 6.646 675 8.021 14.074 296 2.549 3.406 2.688 1.210 2.188 85.527
0619000025 Emp. X Prog 95,20% 81,18% 100,00% 100,00% 100,00% 90,93% 99,70% 100,00% 99,97% 52,86% 26,05% 88,53%
0619000027 Programado - - 457 17 - - - - - - 5 13 492
0619000027 Empenhado - - 457 17 - - - - - - 1 1 476
0619000027 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 16,52% 8,39% 96,73%
0623000015 Programado - - - 4.015 295 278 617 53 765 4.077 1.663 1.288 13.053
0623000015 Empenhado - - - 4.015 295 278 617 53 765 185 1.504 331 8.044
0623000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 4,54% 90,43% 25,70% 61,63%
0623000017 Programado - - - - - - - 388 - 202 - - 590
0623000017 Empenhado - - - - - - - 388 - - - - 388
0623000017 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 65,83%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0623000031 Programado - - - - - - - - - - 172 1.261 1.433
0623000031 Empenhado - - - - - - - - - - 172 514 686
0623000031 Emp. X Prog 100,00% 40,75% 47,86%
0623000040 Programado - - - - 23 1.785 - - - 0 - - 1.808
0623000040 Empenhado - - - - 23 1.785 - - - - - - 1.808
0623000040 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 99,99%
0623000041 Programado - - - - 30 - - - 26 4 14 - 74
0623000041 Empenhado - - - - 30 - - - 26 4 14 - 74
0623000041 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0623000043 Programado - - - - 41 - - - - 30 - - 71
0623000043 Empenhado - - - - 41 - - - - - - - 41
0623000043 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 57,42%
0623000044 Programado - - - - - - - - - 401 - - 401
0623000044 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0623000044 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000045 Programado - - - - - 0 85 1 211 16 0 - 314
0623000045 Empenhado - - - - - 0 85 1 211 - - - 298
0623000045 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 94,79%
0623000046 Programado - - - - - - - - - 68 - - 68
0623000046 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0623000046 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000047 Programado - - - - - - - 40 44 174 - - 257
0623000047 Empenhado - - - - - - - 40 44 64 - - 148
0623000047 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 36,92% 57,39%
0623000048 Programado - - - - - - - - - 186 114 - 300
0623000048 Empenhado - - - - - - - - - 4 112 - 117
0623000048 Emp. X Prog 2,32% 98,70% 38,87%
0623000049 Programado - - - - 620 9 423 4 4 166 75 - 1.301
0623000049 Empenhado - - - - 620 9 423 4 4 166 39 - 1.265
0623000049 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 51,55% 97,21%
0623000050 Programado - - - - - 6 161 - 149 874 - - 1.190
0623000050 Empenhado - - - - - 6 161 - 149 874 - - 1.190
0623000050 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 99,94% 99,96%
0623000051 Programado - - - - - - - 2 - 573 - - 575
0623000051 Empenhado - - - - - - - 2 - - - - 2
0623000051 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,39%
0623000054 Programado - - - 1.175 - 250 190 540 - 6.785 1.035 200 10.174
0623000054 Empenhado - - - 1.175 - 250 190 540 - 525 235 200 3.115
0623000054 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 7,74% 22,69% 100,00% 30,62%
0623000055 Programado - - - - - - - 15 1 2.162 240 - 2.418
0623000055 Empenhado - - - - - - - 15 1 45 4 - 64
0623000055 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 2,06% 1,50% 2,66%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0623000056 Programado - - - 1 - - - - - 1.304 - - 1.305
0623000056 Empenhado - - - 1 - - - - - - - - 1
0623000056 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,06%
0623000057 Programado - - - - - - 2 35 5 1.457 248 10 1.758
0623000057 Empenhado - - - - - - 2 35 5 210 6 10 267
0623000057 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 14,40% 2,34% 96,09% 15,20%
0623000058 Programado - - - 5 11 - - - - 2.754 2 27 2.799
0623000058 Empenhado - - - 5 11 - - - - 99 1 22 138
0623000058 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 3,60% 49,20% 82,39% 4,93%
0623000059 Programado - - - - 12 - - - 9 635 - - 656
0623000059 Empenhado - - - - 12 - - - 9 - - - 21
0623000059 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 3,21%
0623000066 Programado - - - 64 - 28 29 119 - 16 35 - 290
0623000066 Empenhado - - - 63 - 28 28 28 - 3 1 - 152
0623000066 Emp. X Prog 98,46% 100,00% 98,14% 24,00% 16,09% 1,96% 52,20%
0623000067 Programado - - - 138 - 7 19 19 20 - - - 203
0623000067 Empenhado - - - 8 - 7 19 19 16 - - - 69
0623000067 Emp. X Prog 5,75% 100,00% 100,00% 100,00% 79,73% 33,91%
0625000000 Programado - 7 92 49 176 2 25 8 30 2.888 1 3 3.281
0625000000 Empenhado - 7 92 49 176 2 25 8 30 7 1 3 400
0625000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,23% 100,00% 100,00% 12,18%
0628000000 Programado 19 8.936 13.369 12.806 1.658 508 7.553 12.122 25.532 4.516 1.611 7.053 95.683
0628000000 Empenhado 15 1.694 8.323 11.223 1.324 473 1.619 3.529 8.071 4.261 1.245 948 42.724
0628000000 Emp. X Prog 76,90% 18,96% 62,26% 87,64% 79,89% 93,08% 21,43% 29,11% 31,61% 94,36% 77,25% 13,44% 44,65%
0629000000 Programado - 0 311 329 415 762 741 534 470 825 1.822 1.158 7.367
0629000000 Empenhado - 0 311 283 347 706 699 491 436 373 355 424 4.426
0629000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 86,17% 83,53% 92,67% 94,23% 92,05% 92,80% 45,18% 19,49% 36,61% 60,07%
0632000000 Programado - - 26 3 0 0 - - - 141 - - 170
0632000000 Empenhado - - - 3 0 0 - - - 0 - - 3
0632000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,06% 2,02%
0640000000 Programado - 522 26.669 11.174 7.702 1.981 1.342 5.731 150.775 36.790 2.194 10.122 255.001
0640000000 Empenhado - 177 26.336 11.152 7.700 1.981 1.317 5.714 150.766 36.734 1.096 2.478 245.452
0640000000 Emp. X Prog 33,84% 98,75% 99,81% 99,97% 100,00% 98,19% 99,70% 99,99% 99,85% 49,95% 24,49% 96,26%
0647000000 Programado 174 - - - - - - - - - - - 174
0647000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0647000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0650000000 Programado - 4.031 26.369 36.189 26.806 12.160 5.747 7.841 5.975 5.952 5.873 7.222 144.168
0650000000 Empenhado - 4.031 26.369 36.189 26.806 12.160 5.747 7.841 5.975 5.952 5.873 7.220 144.166
0650000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 100,00%
0660000000 Programado 44 - 2.224 357 94 17 1 77 43 39 82 1.108 4.086
0660000000 Empenhado - - 282 356 94 17 1 77 43 39 49 432 1.391
0660000000 Emp. X Prog 0,00% 12,68% 99,96% 99,28% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 60,09% 39,00% 34,04%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0661000000 Programado - 1 - 2.208 558 758 600 4.075 600 600 939 530 10.868
0661000000 Empenhado - - - 2.193 558 758 - 2.543 - - 188 - 6.239
0661000000 Emp. X Prog 0,00% 99,31% 100,00% 100,00% 0,00% 62,41% 0,00% 0,00% 20,07% 0,00% 57,41%
0662000000 Programado - 10 7 5 6 20 6 179 45 146 43 18 486
0662000000 Empenhado - 10 5 5 5 20 6 179 45 142 43 18 478
0662000000 Emp. X Prog 100,00% 71,26% 100,00% 92,55% 99,58% 98,52% 99,95% 99,81% 97,26% 99,80% 97,46% 98,49%
0663000000 Programado - - 70 80 239 890 158 85 85 85 981 115 2.788
0663000000 Empenhado - - 70 80 239 873 158 85 85 85 951 85 2.710
0663000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 98,03% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 96,94% 73,94% 97,22%
0665000000 Programado - - - 704 1.685 433 - - 255 4.674 18.897 655 27.303
0665000000 Empenhado - - - 611 1.425 433 - - 104 4.218 5.877 619 13.286
0665000000 Emp. X Prog 86,75% 84,57% 100,00% 40,97% 90,25% 31,10% 94,42% 48,66%
0666000000 Programado - - - 30 - - - - - - - - 30
0666000000 Empenhado - - - 30 - - - - - - - - 30
0666000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0669000000 Programado 2.102 21.932 22.356 21.985 3.652 6.082 3.296 4.850 19.045 10.069 4.682 14.967 135.019
0669000000 Empenhado - 16.150 17.884 7.789 3.170 5.461 3.253 4.378 18.905 5.208 3.989 3.911 90.099
0669000000 Emp. X Prog 0,00% 73,64% 80,00% 35,43% 86,80% 89,79% 98,70% 90,28% 99,27% 51,72% 85,20% 26,13% 66,73%
0680000000 Programado - 0 - 0 - - 175 23 7 - - 3 208
0680000000 Empenhado - - - 0 - - 175 23 7 - - - 206
0680000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 98,76%
0682000000 Programado - - - - - - - - - - - 2.067 2.067
0682000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0682000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0682000062 Programado - 14 - - - - - - - - 571 8.032 8.617
0682000062 Empenhado - 14 - - - - - - - - - 8.032 8.046
0682000062 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 100,00% 93,38%
0684000000 Programado 1.530 6.211 12.419 302 208 47 35 82 18 35 498 306 21.692
0684000000 Empenhado - 6.211 2.208 302 139 47 35 82 18 15 488 29 9.575
0684000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 17,78% 100,00% 67,02% 100,00% 100,00% 99,84% 100,00% 43,39% 97,99% 9,54% 44,14%
0685000001 Programado 6 6.164 3.126 2.412 771 135 1.492 1.226 519 2.243 6.464 8.238 32.795
0685000001 Empenhado 1 126 527 1.851 610 135 1.297 284 495 221 316 724 6.586
0685000001 Emp. X Prog 24,77% 2,04% 16,87% 76,72% 79,11% 100,00% 86,94% 23,17% 95,24% 9,84% 4,89% 8,79% 20,08%
0685000005 Programado - - - - - - - - - - 73 - 73
0685000005 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0685000005 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0685000007 Programado - - 3.191 8 507 143 155 - - 9 1.498 1 5.513
0685000007 Empenhado - - 3.153 8 296 143 155 - - - 1.475 1 5.231
0685000007 Emp. X Prog 98,79% 100,00% 58,34% 99,87% 100,00% 0,00% 98,48% 100,00% 94,88%
0685000013 Programado - - - - - 76 143 - 498 - 1.270 - 1.987
0685000013 Empenhado - - - - - 76 143 - 498 - 329 - 1.046
0685000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 25,90% 52,64%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
Fonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
0685000015 Programado - - - 613 - 3 0 508 91 - 230 834 2.280
0685000015 Empenhado - - - 613 - 3 0 508 91 - 130 78 1.422
0685000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 56,23% 9,32% 62,39%
0689000000 Programado - - 13 345 - 3.348 - 4 - - - 31 3.741
0689000000 Empenhado - - 13 345 - 3.348 - 4 - - - 31 3.741
0689000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0698000000 Programado - 210 2.709 9 336 58 1.127 0 470 3 248 2.898 8.068
0698000000 Empenhado - - 687 7 336 2 1.127 0 470 3 198 11 2.842
0698000000 Emp. X Prog 0,00% 25,38% 83,13% 100,00% 3,69% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 79,88% 0,38% 35,23%
0699000000 Programado - 2.874 - 206 17 56 278 8 33 19 13 54 3.558
0699000000 Empenhado - 2.874 - 206 15 56 269 8 30 19 13 23 3.513
0699000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 87,83% 100,00% 96,85% 100,00% 90,02% 100,00% 100,00% 42,54% 98,73%
2391000009 Programado - 1.061 - - - - - - - - 2.089 - 3.150
2391000009 Empenhado - 1.061 - - - - - - - - 1.044 - 2.104
2391000009 Emp. X Prog 100,00% 49,95% 66,81%
4391000009 Programado - 10.434 - 2.524 1 - - 335 2.005 - 3.105 5.788 24.191
4391000009 Empenhado - 10.434 - 2.524 1 - - 335 2.005 - 3.105 600 19.003
4391000009 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 10,37% 78,55%
7100000000 Programado 0 5 47 3 10 0 11 33 33 545 0 5.313 6.001
7100000000 Empenhado - - 6 - 10 - 11 24 33 494 - - 579
7100000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 13,03% 0,00% 100,00% 0,00% 100,00% 74,75% 100,00% 90,57% 0,00% 0,00% 9,65%
7111000035 Programado - - - - - - - 36 - - - 7 43
7111000035 Empenhado - - - - - - - 36 - - - - 36
7111000035 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 83,96%
7111000036 Programado - 5 - - - - - - 5 - - 96 106
7111000036 Empenhado - - - - - - - - 5 - - 6 11
7111000036 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 5,98% 10,34%
7219000025 Programado - - - - - - - - - - 500 - 500
7219000025 Empenhado - - - - - - - - - - 500 - 500
7219000025 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
7228000000 Programado - - - - - - - - - - 113 207 320
7228000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 197 197
7228000000 Emp. X Prog 0,00% 95,22% 61,72%
7300000000 Programado - 1.257 2.058 1.543 448 6 - 809 138 - 12 839 7.112
7300000000 Empenhado - 850 1.357 39 258 5 - 262 132 - 12 - 2.914
7300000000 Emp. X Prog 67,59% 65,95% 2,55% 57,48% 72,46% 32,37% 95,25% 100,00% 0,00% 40,98%
7311000035 Programado - - - - - - - 5 - - - 1.009 1.015
7311000035 Empenhado - - - - - - - 5 - - - - 5
7311000035 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,54%
7311000037 Programado - - 435 - - - - - - - - - 435
7311000037 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
7311000037 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milFonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADOPeríodo: Janeiro a Dezembro de 2019
7319000019 Programado - 623 - - - - - - - - - - 6237319000019 Empenhado - 341 - - - - - - - - - - 3417319000019 Emp. X Prog 54,82% 54,82%
7329000015 Programado - 919 - - - - - - - - - 3 9227329000015 Empenhado - 919 - - - - - - - - - - 9197329000015 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 99,66%
7362000000 Programado - 0 - - - - - - - 4 - - 47362000000 Empenhado - 0 - - - - - - - 4 - - 47362000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
7628000000 Programado - 323 - - - - 12 - - - 645 2 9827628000000 Empenhado - 323 - - - - 12 - - - - - 3367628000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 34,16%
7629000000 Programado - 18 82 - - - - - - - 45 170 3157629000000 Empenhado - 18 82 - - - - - - - 45 - 1457629000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 45,93%
7640000000 Programado - 326 - 2 - - 1 - - 219 79 478 1.1057640000000 Empenhado - 326 - 2 - - 1 - - 219 63 1 6127640000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 79,42% 0,17% 55,38%
7661000000 Programado - - - 19 - - - - - - - 46 657661000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 07661000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
7669000000 Programado 5 162 775 5 173 5 5 5 5 5 5 399 1.5487669000000 Empenhado 0 158 377 5 173 5 5 5 5 5 5 5 7477669000000 Emp. X Prog 7,63% 97,53% 48,58% 99,99% 100,00% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 1,20% 48,23%
0623000039 Programado - - - 4 - - - - - - - - 40623000039 Empenhado - - - 4 - - - - - - - - 40623000039 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000042 Programado - - - 3.700 - 1.970 - - - - - - 5.6700623000042 Empenhado - - - 3.700 - 1.970 - - - - - - 5.6700623000042 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0623000052 Programado - - - - - - - - - 6 - - 60623000052 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000052 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000068 Programado - - - - - - - - - 42 - - 420623000068 Empenhado - - - - - - - - - 42 - - 420623000068 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000069 Programado - - - 7 - - - - - - - - 70623000069 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000069 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000070 Programado - - - 403 - - - - - - 2 - 4050623000070 Empenhado - - - 21 - - - - - - 2 - 230623000070 Emp. X Prog 5,19% 76,92% 5,57%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milFonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADOPeríodo: Janeiro a Dezembro de 2019
0623000072 Programado - - - 50 - - - - - - - - 500623000072 Empenhado - - - 9 - - - - - - - - 90623000072 Emp. X Prog 17,22% 17,22%
0623000073 Programado - - - - - - - - - - 28 - 280623000073 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000073 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000074 Programado - - - 5 - - - - - - - - 50623000074 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000074 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000075 Programado - - - - - - - - 19 - - - 190623000075 Empenhado - - - - - - - - 19 - - - 190623000075 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000076 Programado - - - 42 - - - - - - - - 420623000076 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000076 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000077 Programado - - - 105 26 - - - - - - - 1310623000077 Empenhado - - - - 26 - - - - - - - 260623000077 Emp. X Prog 0,00% 98,13% 19,47%
0623000083 Programado - - - 10 - - - - - - - - 100623000083 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000083 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000084 Programado - - - 29 - - - - - - - - 290623000084 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000084 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
7619000025 Programado - - - - 175 - 21 - - - - 13 2107619000025 Empenhado - - - - 175 - - - - - - 13 1887619000025 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 100,00% 89,76%
0325000000 Programado - - - 5 - - - - - - - - 50325000000 Empenhado - - - 5 - - - - - - - - 50325000000 Emp. X Prog 93,65% 93,65%
0619000018 Programado - - - 53 - - - - - - - - 530619000018 Empenhado - - - 53 - - - - - - - - 530619000018 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000019 Programado - - - 140 - - - - - - - - 1400619000019 Empenhado - - - 140 - - - - - - - - 1400619000019 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000021 Programado - - - 16 - - - - - - - - 160619000021 Empenhado - - - 16 - - - - - - - - 160619000021 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000022 Programado - - - 7 - - - - - - - - 70619000022 Empenhado - - - 7 - - - - - - - - 70619000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000061 Programado - - - 24 - - - - - - - - 240619000061 Empenhado - - - 24 - - - - - - - - 24
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milFonte JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - CONSOLIDADOPeríodo: Janeiro a Dezembro de 2019
0619000061 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
7111000034 Programado - - - - - - - - - - - 21 217111000034 Empenhado - - - - - - - - - - - - 07111000034 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0612000000 Programado - - - - 10.000 - - 953 - - - - 10.9530612000000 Empenhado - - - - 10.000 - - 953 - - - - 10.9530612000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0126000000 Programado - - - - 1.491 - - - - - - - 1.4910126000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00126000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0233000000 Programado - - - - - - 69 - 1.086 - - - 1.1550233000000 Empenhado - - - - - - 69 - 9 - - - 780233000000 Emp. X Prog 100,00% 0,80% 6,72%
0682000063 Programado - - - - - - - 708 - - - - 7080682000063 Empenhado - - - - - - - 708 - - - - 7080682000063 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0282000094 Programado - - - - - - - - - - 65 - 650282000094 Empenhado - - - - - - - - - - 65 - 650282000094 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0282000096 Programado - - - - - - - - - - 14 - 140282000096 Empenhado - - - - - - - - - - 14 - 140282000096 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0119000022 Programado - - - - - - - - - - 155 251 4060119000022 Empenhado - - - - - - - - - - 155 115 2700119000022 Emp. X Prog 100,00% 45,77% 66,47%
0188000000 Programado - - - - - - - - - 690 478 20 1.1880188000000 Empenhado - - - - - - - - - 675 15 20 7100188000000 Emp. X Prog 97,83% 3,14% 100,00% 59,75%
0681000000 Programado - - - - - - - - - - - 494 4940681000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 494 4940681000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0129000099 Programado - - - - - - - - - - - 92.215 92.2150129000099 Empenhado - - - - - - - - - - - 920 9200129000099 Emp. X Prog 1,00% 1,00%
Total Programado 2.131.878 2.578.657 2.074.438 2.421.936 2.120.063 2.257.949 2.431.842 2.547.283 2.322.023 2.268.750 2.796.088 4.451.216 30.402.123 Total Empenhado 1.966.769 2.057.101 2.018.709 2.319.671 2.079.001 2.220.349 2.392.805 2.486.067 2.266.743 2.165.256 2.560.979 3.503.783 28.037.234 Total Emp. X Prog 92,26% 79,77% 97,31% 95,78% 98,06% 98,33% 98,39% 97,60% 97,62% 95,44% 91,59% 78,72% 92,22%
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF
Notas: 1 - A Programação Financeira é liberada por meio das Cotas Financeiras mensais, que apresentam os limites os quais os empenhos poderão ser efetuados. Assim, no momento da emissão dos empenhos, as cotas financeiras são reduzidas das respectivas programações financeiras.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Márcio Luiz Lohmeyer
Gerente de Programação Financeira do Tesouro
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020.
Diretora do Tesouro Estadual
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
0100000000 Programado 1.123.947 1.051.823 1.052.777 1.223.016 1.009.628 1.247.033 1.304.446 1.382.290 1.134.340 1.156.787 1.216.669 1.975.090 14.877.847
0100000000 Empenhado 1.123.007 1.051.602 1.052.472 1.222.606 1.009.338 1.246.731 1.303.645 1.380.125 1.129.572 1.149.473 1.205.480 1.725.600 14.599.652
0100000000 Emp. X Prog 99,92% 99,98% 99,97% 99,97% 99,97% 99,98% 99,94% 99,84% 99,58% 99,37% 99,08% 87,37% 98,13%
0101000000 Programado - - - 12.447 3.600 - 10.347 - 10.031 - 4.566 7.625 48.616
0101000000 Empenhado - - - 12.447 3.600 - 10.347 - 10.031 - 4.566 7.621 48.612
0101000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,95% 99,99%
0111000033 Programado 6.506 8.086 8.843 9.016 28.916 8.084 18.029 13.153 8.147 10.910 24.783 16.659 161.132
0111000033 Empenhado 6.506 8.086 8.843 9.016 28.859 8.084 17.992 13.153 8.145 10.908 24.746 16.621 160.958
0111000033 Emp. X Prog 100,00% 99,99% 100,00% 100,00% 99,80% 100,00% 99,80% 100,00% 99,98% 99,98% 99,85% 99,77% 99,89%
0111000034 Programado 2.179 3.085 3.186 2.972 10.136 2.755 6.590 3.662 3.985 4.225 8.609 4.287 55.671
0111000034 Empenhado 2.179 3.085 3.186 2.972 9.835 2.755 6.590 3.662 3.985 4.225 8.606 4.287 55.368
0111000034 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,03% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,97% 100,00% 99,45%
0111000035 Programado 12.105 13.641 5.629 16.251 42.433 12.844 26.146 20.896 12.766 14.598 31.975 19.182 228.464
0111000035 Empenhado 12.104 13.641 5.629 16.251 42.261 12.844 26.146 20.896 12.740 14.586 31.960 18.977 228.035
0111000035 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,60% 100,00% 100,00% 100,00% 99,80% 99,92% 99,95% 98,94% 99,81%
0111000036 Programado 10.026 11.278 16.122 17.845 46.441 13.994 26.017 17.536 15.092 15.924 39.160 38.787 268.223
0111000036 Empenhado 9.998 11.278 16.122 17.845 46.441 13.994 26.017 17.536 15.092 15.921 39.157 38.236 267.638
0111000036 Emp. X Prog 99,72% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 99,99% 98,58% 99,78%
0111000037 Programado 5.767 6.664 5.702 4.866 19.553 6.038 13.784 6.486 8.950 11.192 18.616 14.927 122.546
0111000037 Empenhado 5.761 6.317 5.616 4.823 19.272 5.968 13.619 6.371 8.849 11.097 18.074 12.662 118.429
0111000037 Emp. X Prog 99,91% 94,79% 98,50% 99,10% 98,56% 98,83% 98,80% 98,22% 98,88% 99,15% 97,09% 84,83% 96,64%
0111000038 Programado 580 814 528 522 2.624 620 1.524 588 476 718 2.511 4.575 16.080
0111000038 Empenhado 577 814 528 522 2.523 607 1.499 587 476 718 2.351 1.999 13.201
0111000038 Emp. X Prog 99,50% 100,00% 100,00% 100,00% 96,16% 97,87% 98,36% 99,81% 100,00% 100,00% 93,61% 43,69% 82,09%
0119000024 Programado - - 1 - - 43 43 130 43 43 173 43 522
0119000024 Empenhado - - 1 - - 0 - 115 - - - - 116
0119000024 Emp. X Prog 57,36% 0,42% 0,00% 88,17% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 22,16%
0119000026 Programado - 6 - 4 107 49 65 18 51 44 211 318 874
0119000026 Empenhado - 6 - 4 107 49 65 18 51 44 188 144 677
0119000026 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 100,00% 100,00% 88,95% 45,42% 77,48%
0120000000 Programado 9.215 19.241 15.342 11.133 13.887 16.567 23.180 12.291 19.048 21.055 10.991 35.607 207.555
0120000000 Empenhado 9.210 19.240 14.958 11.131 13.886 16.558 23.081 12.266 17.660 20.900 7.687 11.079 177.656
0120000000 Emp. X Prog 99,96% 100,00% 97,50% 99,98% 99,99% 99,95% 99,57% 99,80% 92,72% 99,26% 69,94% 31,11% 85,59%
0121000000 Programado 271 3.025 1.376 294 1.812 245 1.317 1.177 2.830 3.485 2.866 4.729 23.427
0121000000 Empenhado 271 3.025 1.376 294 1.812 245 1.317 1.177 1.778 3.214 2.755 2.728 19.992
0121000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 62,83% 92,22% 96,12% 57,69% 85,34%
0122000000 Programado 239 409 305 2.809 2.163 194 2.446 486 933 1.070 3.491 4.216 18.762
0122000000 Empenhado 239 409 305 2.809 2.162 47 2.445 484 767 679 3.358 3.225 16.930
0122000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,96% 24,06% 99,97% 99,45% 82,21% 63,49% 96,18% 76,50% 90,24%
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
Página: 465 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0124000015 Programado - 39 - - 6 204 22.008 204 9 192 - - 22.662
0124000015 Empenhado - 39 - - 6 204 22.008 203 5 - - - 22.464
0124000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,26% 51,00% 0,00% 99,13%
0124000016 Programado - 1.518 2.443 7.917 4.000 324 2.622 4.428 6.410 2.220 4.335 3.784 40.000
0124000016 Empenhado - 1.516 2.443 7.867 4.000 311 2.520 3.575 6.403 2.160 2.454 248 33.496
0124000016 Emp. X Prog 99,88% 99,99% 99,36% 100,00% 96,19% 96,11% 80,74% 99,90% 97,29% 56,61% 6,55% 83,74%
0128000000 Programado - 386 592 - 239 281 151 57 8 23.793 224 317 26.049
0128000000 Empenhado - 386 592 - 239 281 151 57 8 23.793 154 305 25.967
0128000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 68,68% 96,24% 99,68%
0129000022 Programado - - - - - - - - 588 - - - 588
0129000022 Empenhado - - - - - - - - 573 - - - 573
0129000022 Emp. X Prog 97,57% 97,57%
0129000028 Programado 34 136 107 107 615 59 268 104 39 145 1.528 380 3.522
0129000028 Empenhado 34 136 107 107 613 59 268 104 39 98 1.457 188 3.211
0129000028 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,72% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 67,87% 95,38% 49,45% 91,18%
0129000029 Programado - 219 3 4 716 4 238 192 - - 410 515 2.301
0129000029 Empenhado - 217 3 4 714 4 238 192 - - 404 294 2.070
0129000029 Emp. X Prog 99,13% 100,00% 100,00% 99,71% 100,00% 100,00% 100,00% 98,46% 57,14% 89,96%
0131000000 Programado 139.803 93.911 203.920 200.205 211.840 203.799 253.985 268.162 225.192 226.649 213.598 341.417 2.582.481
0131000000 Empenhado 139.803 93.911 203.919 200.199 211.664 203.382 253.088 267.178 223.997 223.951 207.153 332.291 2.560.536
0131000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,92% 99,80% 99,65% 99,63% 99,47% 98,81% 96,98% 97,33% 99,15%
0140000000 Programado - - - - - - - - - - 308 604 913
0140000000 Empenhado - - - - - - - - - - 308 368 676
0140000000 Emp. X Prog 100,00% 60,82% 74,06%
0160000000 Programado - - - - - - - - 528 823 11.849 5.588 18.787
0160000000 Empenhado - - - - - - - - 528 823 11.408 5.501 18.260
0160000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 96,28% 98,45% 97,19%
0169000000 Programado - - - 18.994 9.348 - 12.450 - 15.809 - 15.153 22.392 94.146
0169000000 Empenhado - - - 18.994 9.341 - 12.450 - 15.809 - 15.153 21.208 92.954
0169000000 Emp. X Prog 100,00% 99,92% 100,00% 100,00% 100,00% 94,71% 98,73%
0180000000 Programado - - - 18.768 7.000 - 16.646 - 20.352 - 10.160 6.829 79.754
0180000000 Empenhado - - - 18.768 7.000 - 16.646 - 20.352 - 10.160 6.787 79.712
0180000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,39% 99,95%
0185000001 Programado - - 40 12 - - - - - - - 15 67
0185000001 Empenhado - - 40 12 - - - - - - - - 52
0185000001 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 76,99%
0185000005 Programado - - - - - - - - - - 12 - 12
0185000005 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0185000005 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0185000007 Programado - - - - - - - - - - 134 23 157
0185000007 Empenhado - - - - - - - - - - - 23 23
0185000007 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 14,43%
0185000015 Programado - - - - 1 - - - - - - - 1
0185000015 Empenhado - - - - 1 - - - - - - - 1
0185000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0186000000 Programado - - - - - - - 158 79 3.039 4.557 8.867 16.700
0186000000 Empenhado - - - - - - - 158 79 3.038 4.484 3.325 11.083
0186000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 99,96% 98,38% 37,49% 66,36%
0187000000 Programado - 75 - - - - - - 1.275 150 150 150 1.800
0187000000 Empenhado - 75 - - - - - - - - - - 75
0187000000 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,18%
Página: 466 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0191000005 Programado - 8.000 - - - - - - - - 8.007 - 16.007
0191000005 Empenhado - 7.626 - - - - - - - - 3.000 - 10.626
0191000005 Emp. X Prog 95,33% 37,47% 66,38%
0191000007 Programado - 10.085 - - 2.915 - - - - - 54.887 390 68.277
0191000007 Empenhado - 10.085 - - 2.915 - - - - - 30.136 390 43.526
0191000007 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 54,91% 100,00% 63,75%
0192000013 Programado - - - 2.809 2.574 1.211 - - 1.219 - 253 7.981 16.047
0192000013 Empenhado - - - 2.809 2.574 1.211 - - 1.219 - 253 7.569 15.635
0192000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 94,84% 97,43%
0192000014 Programado - 8.480 - 1.520 1.077 5.900 - - - - 12.534 - 29.511
0192000014 Empenhado - 8.480 - 1.520 1.077 5.900 - - - - 11.114 - 28.091
0192000014 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 88,68% 95,19%
0198000000 Programado - - - - - - 269 - - - 200 - 469
0198000000 Empenhado - - - - - - 237 - - - 200 - 437
0198000000 Emp. X Prog 88,19% 100,00% 93,23%
0199000000 Programado - - - 4.807 1.077 - 2.206 - 2.230 - 1.140 2.160 13.621
0199000000 Empenhado - - - 4.807 1.077 - 2.206 - 2.230 - 1.140 2.160 13.621
0199000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0219000018 Programado - 154 62 96 2.527 382 303 401 450 1.204 2.232 2.571 10.381
0219000018 Empenhado - 154 62 92 2.377 380 302 401 450 1.203 2.232 2.518 10.168
0219000018 Emp. X Prog 100,00% 99,14% 95,91% 94,05% 99,28% 99,75% 100,00% 99,97% 99,94% 100,00% 97,93% 97,95%
0219000019 Programado - 10 202 - 1.130 5 257 1 240 21 1.751 531 4.148
0219000019 Empenhado - 7 202 - 1.130 5 254 1 240 21 685 264 2.810
0219000019 Emp. X Prog 72,68% 100,00% 100,00% 100,00% 98,97% 100,00% 100,00% 99,74% 39,12% 49,77% 67,74%
0219000020 Programado 67 280 616 15 1.027 150 401 182 129 253 1.460 2.180 6.760
0219000020 Empenhado 49 262 594 15 1.019 143 393 177 126 207 1.457 304 4.747
0219000020 Emp. X Prog 73,26% 93,57% 96,50% 100,00% 99,28% 94,94% 97,88% 97,47% 97,95% 81,77% 99,82% 13,94% 70,22%
0219000021 Programado 611 596 809 668 1.780 766 1.666 1.067 1.183 303 1.307 1.670 12.425
0219000021 Empenhado 592 582 796 661 1.780 740 1.651 1.067 1.168 295 1.276 1.413 12.021
0219000021 Emp. X Prog 96,84% 97,69% 98,37% 98,89% 99,99% 96,60% 99,09% 99,98% 98,78% 97,53% 97,66% 84,65% 96,75%
0219000022 Programado 665 793 1.007 855 2.763 881 1.315 404 60 1.265 2.471 1.293 13.772
0219000022 Empenhado 665 793 1.007 855 2.763 881 1.315 379 60 1.265 2.466 1.287 13.735
0219000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 93,66% 100,00% 100,00% 99,79% 99,50% 99,73%
0219000023 Programado 72 137 124 357 405 134 332 419 230 310 460 357 3.337
0219000023 Empenhado 67 131 122 352 405 113 316 157 227 309 448 73 2.720
0219000023 Emp. X Prog 93,93% 95,71% 98,76% 98,70% 99,96% 84,15% 95,33% 37,42% 98,54% 99,66% 97,37% 20,31% 81,51%
0219000025 Programado 310 3.082 2.151 1.382 299 590 1.540 1.095 718 4.066 3.738 10.756 29.726
0219000025 Empenhado 310 2.915 2.079 1.045 244 560 1.430 1.093 606 3.499 2.830 10.093 26.704
0219000025 Emp. X Prog 100,00% 94,60% 96,63% 75,64% 81,64% 94,83% 92,82% 99,80% 84,45% 86,06% 75,71% 93,84% 89,83%
0219000027 Programado 27 37 36 12 33 10 171 35 77 161 795 218 1.612
0219000027 Empenhado 25 35 29 12 32 10 161 27 71 131 779 140 1.452
0219000027 Emp. X Prog 92,83% 93,38% 82,56% 99,59% 99,58% 99,96% 94,34% 75,42% 92,15% 81,24% 97,93% 64,22% 90,09%
0219000061 Programado 446 2.446 1.461 1.878 4.998 2.080 3.350 1.490 1.513 1.238 3.039 1.980 25.919
0219000061 Empenhado 446 2.441 1.458 1.877 4.998 2.076 3.350 1.474 1.513 1.232 3.038 1.909 25.812
0219000061 Emp. X Prog 99,97% 99,78% 99,80% 99,94% 100,00% 99,81% 99,98% 98,90% 100,00% 99,53% 99,99% 96,42% 99,58%
0223000015 Programado - - - 183 91 - - 453 - 229 267 315 1.537
0223000015 Empenhado - - - 183 91 - - 453 - 229 267 - 1.222
0223000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 79,50%
0223000017 Programado 614 2.333 2.732 3.278 2.795 1.855 3.424 213 2.221 827 901 6.218 27.410
0223000017 Empenhado 614 2.333 2.732 3.278 2.795 1.855 3.424 213 2.221 827 901 4.459 25.651
0223000017 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 71,71% 93,58%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0223000040 Programado - - - - - - 1.000 - 915 5.729 - 805 8.450
0223000040 Empenhado - - - - - - 1.000 - 915 5.729 - 805 8.450
0223000040 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0223000041 Programado 24 24 24 168 30 30 97 30 9 11 78 71 595
0223000041 Empenhado 24 24 24 168 30 30 97 30 9 11 78 46 571
0223000041 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 64,88% 95,81%
0223000042 Programado - 199 1.951 - 2.044 2.239 1.085 3.078 2.152 2.168 - 6.754 21.671
0223000042 Empenhado - 199 1.951 - 2.044 2.239 1.085 3.078 2.152 2.168 - 4.238 19.154
0223000042 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 62,74% 88,39%
0223000043 Programado 1.159 19.498 1.123 15.153 2.489 5.918 4.111 5.274 304 311 41 958 56.338
0223000043 Empenhado 1.159 16.804 1.123 11.021 2.489 4.989 2.990 2.751 304 311 41 623 44.605
0223000043 Emp. X Prog 100,00% 86,18% 100,00% 72,73% 100,00% 84,30% 72,73% 52,16% 100,00% 100,00% 100,00% 65,04% 79,17%
0223000044 Programado - - - - - - - - - - - 1.309 1.309
0223000044 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0223000044 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0223000045 Programado 105 1.132 979 1.031 477 670 732 706 725 712 1.315 4.299 12.882
0223000045 Empenhado 105 1.132 979 1.031 477 670 732 706 725 712 1.315 1.008 9.592
0223000045 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 23,46% 74,46%
0223000046 Programado - - - - - - - - - - - 594 594
0223000046 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0223000046 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0223000047 Programado - 90 45 - 135 90 45 45 22 - 1 64 536
0223000047 Empenhado - 90 45 - 135 90 45 45 22 - 1 - 472
0223000047 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 88,03%
0223000048 Programado - 297 2.285 53 1.053 974 1.206 982 - - 67 4.098 11.016
0223000048 Empenhado - 297 2.285 53 952 873 1.105 880 - - 67 - 6.512
0223000048 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 90,36% 89,59% 91,59% 89,67% 100,00% 0,00% 59,12%
0223000049 Programado 434 5.611 4.864 9.866 5.889 5.486 5.272 5.739 3.920 7.656 10.695 16.014 81.446
0223000049 Empenhado 434 5.611 4.864 9.866 5.889 5.486 5.272 5.739 3.849 7.585 10.623 7.439 72.656
0223000049 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,18% 99,07% 99,33% 46,45% 89,21%
0223000050 Programado 168 449 435 447 99 49 1.051 115 22 357 208 461 3.862
0223000050 Empenhado 168 449 435 447 99 49 1.051 115 22 357 208 346 3.747
0223000050 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 75,08% 97,03%
0223000051 Programado 1 2 2 28 - - - - - 2 - 389 424
0223000051 Empenhado 1 2 2 28 - - - - - 2 - 3 38
0223000051 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,72% 8,90%
0223000052 Programado - 3.700 1.850 1.850 1.850 2.246 2.246 2.246 1.630 1.630 1.630 3.174 24.053
0223000052 Empenhado - 3.700 1.850 1.850 1.850 2.246 2.246 2.246 1.630 1.630 1.630 901 21.780
0223000052 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 28,39% 90,55%
Página: 468 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0223000054 Programado - - - - - - - - 100 1.700 3.300 12.000 17.100
0223000054 Empenhado - - - - - - - - 100 1.700 2.076 1.763 5.640
0223000054 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 62,91% 14,70% 32,98%
0223000055 Programado 176 291 280 278 89 162 246 287 42 167 357 312 2.690
0223000055 Empenhado 160 285 279 277 89 162 246 287 42 167 298 18 2.312
0223000055 Emp. X Prog 90,93% 97,75% 99,44% 99,67% 99,98% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 83,62% 5,79% 85,96%
0223000056 Programado 5 5 33 5 - 69 - - - 5 1.027 88 1.237
0223000056 Empenhado 0 - 27 - - 69 - - - 0 - - 96
0223000056 Emp. X Prog 0,05% 0,00% 84,12% 0,00% 100,00% 0,01% 0,00% 0,00% 7,79%
0223000057 Programado 24 38 40 36 201 2 30 209 171 31 1.440 182 2.403
0223000057 Empenhado 9 26 40 36 201 2 30 203 165 31 2 0 744
0223000057 Emp. X Prog 36,08% 67,73% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,12% 96,68% 100,00% 0,17% 0,00% 30,97%
0223000058 Programado 295 439 635 530 13 296 566 660 202 385 1.302 413 5.735
0223000058 Empenhado 294 437 635 530 13 296 566 660 202 385 149 327 4.492
0223000058 Emp. X Prog 99,59% 99,56% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 11,43% 79,16% 78,33%
0223000059 Programado 3 58 3 3 - 11 - - - 10 565 40 692
0223000059 Empenhado 3 58 3 3 - 11 - - - 10 15 - 102
0223000059 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 2,59% 0,00% 14,69%
0228000000 Programado 1.962 2.958 1.695 1.765 1.983 1.758 3.924 3.857 1.845 2.065 3.874 12.344 40.030
0228000000 Empenhado 1.962 2.958 1.695 1.765 1.983 1.758 2.525 2.039 1.802 2.038 3.772 4.146 28.444
0228000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 64,35% 52,85% 97,70% 98,67% 97,38% 33,59% 71,06%
0229000000 Programado - - 299 - 618 656 262 144 486 382 813 296 3.958
0229000000 Empenhado - - 299 - 534 599 262 144 439 364 186 - 2.826
0229000000 Emp. X Prog 100,00% 86,32% 91,26% 99,83% 99,82% 90,36% 95,12% 22,84% 0,00% 71,41%
0232000000 Programado - - - - - - - - - 304 - - 304
0232000000 Empenhado - - - - - - - - - 304 - - 304
0232000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0240000000 Programado 61.705 82.252 81.694 91.972 65.207 89.863 63.037 136.169 33.708 56.774 63.878 260.911 1.087.171
0240000000 Empenhado 61.082 81.528 81.378 91.665 64.463 89.799 62.804 135.991 32.965 56.051 61.004 171.235 989.964
0240000000 Emp. X Prog 98,99% 99,12% 99,61% 99,67% 98,86% 99,93% 99,63% 99,87% 97,79% 98,73% 95,50% 65,63% 91,06%
0250000000 Programado 198.771 193.187 168.611 174.015 176.911 180.422 198.548 198.931 193.044 193.707 205.465 366.768 2.448.380
0250000000 Empenhado 198.724 193.132 168.513 173.942 176.905 180.414 198.545 198.929 193.040 193.703 204.852 365.274 2.445.973
0250000000 Emp. X Prog 99,98% 99,97% 99,94% 99,96% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,70% 99,59% 99,90%
0260000000 Programado 308 364 298 901 2.288 1.421 1.078 660 827 722 2.409 1.421 12.695
0260000000 Empenhado 308 363 297 900 2.288 420 1.076 612 826 694 1.530 1.159 10.472
0260000000 Emp. X Prog 99,90% 99,66% 99,89% 99,89% 100,00% 29,53% 99,76% 92,76% 99,91% 96,22% 63,50% 81,57% 82,48%
Página: 469 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0261000000 Programado 4.500 3.235 5.172 7.847 3.954 4.862 5.605 16.656 22.361 32.334 72.894 139.742 319.162
0261000000 Empenhado 4.500 3.235 5.172 7.847 3.954 4.862 5.604 14.134 17.590 17.057 38.752 115.153 237.860
0261000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,99% 100,00% 99,98% 84,86% 78,66% 52,75% 53,16% 82,40% 74,53%
0265000000 Programado 442 1.193 851 8.064 6.040 3.362 5.868 9.947 3.712 19.511 7.296 7.315 73.600
0265000000 Empenhado 441 1.181 851 7.646 5.344 2.949 5.521 9.657 3.119 5.110 5.908 3.745 51.472
0265000000 Emp. X Prog 99,80% 99,07% 100,00% 94,82% 88,48% 87,72% 94,08% 97,09% 84,02% 26,19% 80,98% 51,19% 69,93%
0266000000 Programado - 66 383 2.636 4.308 967 3.786 1.897 1.845 1.379 9.522 11.356 38.144
0266000000 Empenhado - 66 383 2.636 4.308 967 3.786 1.897 1.819 1.379 9.510 4.978 31.728
0266000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,58% 100,00% 99,87% 43,83% 83,18%
0269000000 Programado 9.285 11.203 13.068 15.331 26.992 9.647 16.495 11.451 14.569 13.253 26.013 53.447 220.754
0269000000 Empenhado 9.109 11.106 13.042 14.677 26.491 9.140 16.329 11.370 14.402 12.662 24.821 25.756 188.905
0269000000 Emp. X Prog 98,11% 99,14% 99,80% 95,74% 98,14% 94,75% 98,99% 99,29% 98,85% 95,54% 95,42% 48,19% 85,57%
0280000000 Programado - - 1 - - - 153 - 5 - 8 4 171
0280000000 Empenhado - - 1 - - - 147 - 2 - 8 4 162
0280000000 Emp. X Prog 100,00% 96,10% 48,85% 97,92% 97,57% 94,94%
0285000001 Programado - 31 74 - 22 3 232 252 113 77 69 21.891 22.763
0285000001 Empenhado - 31 7 - 22 3 18 71 40 65 39 3 298
0285000001 Emp. X Prog 100,00% 9,83% 100,00% 100,00% 7,83% 28,34% 35,29% 84,37% 55,95% 0,01% 1,31%
0285000015 Programado - - - 31 - - 4 - 8 0 6 2.602 2.650
0285000015 Empenhado - - - 31 - - 4 - 8 0 6 8 56
0285000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,31% 2,12%
0289000000 Programado - - 14 217 95 3.618 1.786 259 91 16 138 641 6.874
0289000000 Empenhado - - 14 217 95 3.618 1.786 259 91 16 138 641 6.874
0289000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0298000000 Programado - 2.313 - - - - 336 247 806 181 1.020 3.634 8.537
0298000000 Empenhado - 2.313 - - - - 336 247 806 153 1.020 2.070 6.946
0298000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 84,94% 100,00% 56,97% 81,36%
0299000000 Programado 51 3.280 1.765 1.674 2.497 11.578 1.346 2.027 28.396 16.733 3.846 22.689 95.882
0299000000 Empenhado 50 3.278 1.763 1.674 2.497 11.575 1.345 2.027 28.393 16.719 3.828 21.777 94.926
0299000000 Emp. X Prog 98,95% 99,94% 99,87% 100,00% 100,00% 99,98% 99,96% 99,99% 99,99% 99,91% 99,52% 95,98% 99,00%
0300000000 Programado - - - 5.372 - 25.712 2 30.083 90 - 74.982 30.850 167.091
0300000000 Empenhado - - - 5.372 - 22.467 2 30.083 90 - 74.982 30.850 163.845
0300000000 Emp. X Prog 100,00% 87,38% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 98,06%
0301000000 Programado - - - 110 - 622 - 1 - 321 1.320 3.449 5.823
0301000000 Empenhado - - - 110 - 622 - 1 - 321 1.320 3.449 5.823
0301000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0309000000 Programado - - - 45 - - - - - - - 13.989 14.034
0309000000 Empenhado - - - 45 - - - - - - - 13.989 14.034
0309000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0311000033 Programado - 3.269 942 315 - - - - - - - - 4.525
0311000033 Empenhado - 3.269 942 315 - - - - - - - - 4.525
0311000033 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
Página: 470 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0311000034 Programado - 932 241 110 - - - - - - - - 1.283
0311000034 Empenhado - 932 241 110 - - - - - - - - 1.283
0311000034 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000035 Programado - 1.617 12.816 1.176 - - - - - - - - 15.609
0311000035 Empenhado - 1.617 12.816 1.176 - - - - - - - - 15.609
0311000035 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000036 Programado - 2.444 2.807 1.406 - - - - - - - - 6.657
0311000036 Empenhado - 2.444 2.807 1.406 - - - - - - - - 6.657
0311000036 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0311000037 Programado - - 7.366 236 1.374 1.285 - - - - - - 10.261
0311000037 Empenhado - - 7.366 236 1.374 1.200 - - - - - - 10.176
0311000037 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 93,38% 99,17%
0311000038 Programado - - 154 341 376 258 98 705 788 1.346 428 1.435 5.929
0311000038 Empenhado - - 154 341 376 258 98 705 788 1.346 428 1.269 5.763
0311000038 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 88,46% 97,21%
0319000020 Programado - - - 19 - - 480 24 - 90 1.098 811 2.523
0319000020 Empenhado - - - 19 - - 354 24 - 90 1.098 - 1.586
0319000020 Emp. X Prog 100,00% 73,76% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 62,87%
0319000023 Programado - - - 8 - - - 25 - - - - 33
0319000023 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0319000023 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
0319000024 Programado - - - 586 - - - 2 - - 15 - 603
0319000024 Empenhado - - - - - - - - - - 14 - 14
0319000024 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 96,00% 2,39%
0319000026 Programado - - 201 2 - - - - - - - - 203
0319000026 Empenhado - - 201 2 - - - - - - - - 203
0319000026 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0320000000 Programado - - - - - 18.470 1.232 - - - - - 19.702
0320000000 Empenhado - - - - - 18.470 30 - - - - - 18.500
0320000000 Emp. X Prog 100,00% 2,46% 93,90%
0321000000 Programado - - - 3.355 4.146 - 2.066 2.293 3.031 3.655 616 132 19.295
0321000000 Empenhado - - - 3.136 3.976 - 2.066 2.293 1.514 2.137 208 50 15.380
0321000000 Emp. X Prog 93,45% 95,90% 100,00% 100,00% 49,94% 58,48% 33,73% 38,01% 79,71%
0322000000 Programado - - - 2.258 - - - - - - - - 2.258
0322000000 Empenhado - - - 2.258 - - - - - - - - 2.258
0322000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0324000015 Programado - 3.511 2.404 38.667 1.988 3.357 1.460 2.491 1.149 448 7.964 1.581 65.020
0324000015 Empenhado - 3.510 2.202 849 1.758 964 1.431 950 377 153 480 237 12.912
0324000015 Emp. X Prog 99,98% 91,62% 2,20% 88,45% 28,73% 97,98% 38,14% 32,83% 34,10% 6,03% 14,98% 19,86%
0324000016 Programado - 713 1.139 3.576 - 493 450 - - - - 270 6.640
0324000016 Empenhado - 712 1.131 3.566 - 493 350 - - - - 3 6.255
0324000016 Emp. X Prog 99,94% 99,29% 99,73% 100,00% 77,77% 1,29% 94,21%
Página: 471 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0326000000 Programado - 3 - - - - 2.935 - - - - - 2.938
0326000000 Empenhado - 3 - - - - 84 - - - - - 87
0326000000 Emp. X Prog 100,00% 2,86% 2,97%
0328000000 Programado - 2.569 658 265 84 - 67 3.783 113 1.163 1.022 2.401 12.127
0328000000 Empenhado - 2.042 607 265 84 - 49 3.589 81 1.163 676 - 8.557
0328000000 Emp. X Prog 79,51% 92,25% 100,00% 100,00% 72,87% 94,85% 71,85% 100,00% 66,13% 0,00% 70,57%
0329000022 Programado - 57 - - - - - 573 - - - - 631
0329000022 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0329000022 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
0329000028 Programado - - - 0 - - - - - - - - 0
0329000028 Empenhado - - - 0 - - - - - - - - 0
0329000028 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0331000000 Programado - 60.069 2.105 - - - - - - - - - 62.173
0331000000 Empenhado - 60.069 2.105 - - - - - - - - - 62.173
0331000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0332000000 Programado - 110 2.798 441 - - - - - - - - 3.350
0332000000 Empenhado - 110 2.798 441 - - - - - - - - 3.350
0332000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0340000000 Programado - - 357 0 - - - - - - - 324 681
0340000000 Empenhado - - 357 0 - - - - - - - 324 681
0340000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0360000000 Programado - - - 5 - - - - - - - 23 28
0360000000 Empenhado - - - 5 - - - - - - - 23 28
0360000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0361000000 Programado - 7 - 4.842 - 2.636 92 - - - - 309 7.887
0361000000 Empenhado - - - 4.842 - 2.636 92 - - - - 309 7.879
0361000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,91%
0362000000 Programado - - - 1.909 53 1.335 41 145 - - - 316 3.800
0362000000 Empenhado - - - 1.909 53 1.335 41 145 - - - 316 3.800
0362000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0369000000 Programado - - 450 209 450 373 450 246 874 1.510 450 867 5.880
0369000000 Empenhado - - 450 209 450 373 450 246 874 1.510 450 450 5.462
0369000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 51,88% 92,90%
0380000000 Programado - - - 4.992 74 74 - - 151 76 77 153 5.596
0380000000 Empenhado - - - 4.992 74 74 - - 151 76 76 153 5.595
0380000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,69% 100,00% 100,00%
0381000000 Programado - - - - - - - - - - - 775 775
0381000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 775 775
0381000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0382000000 Programado - - - - - - - - - - - 1 1
0382000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 1 1
0382000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0385000001 Programado - 978 719 170 - - 6 1.918 1 450 166 385 4.793
0385000001 Empenhado - 212 716 163 - - 6 356 1 450 0 0 1.903
0385000001 Emp. X Prog 21,67% 99,50% 95,98% 100,00% 18,55% 100,00% 100,00% 0,00% 0,08% 39,70%
0385000004 Programado - - - - - - - - - - 10 - 10
0385000004 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0385000004 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
Página: 472 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0385000005 Programado - - 2.136 - - 20 - 450 - - 10.538 21 13.165
0385000005 Empenhado - - 1.916 - - 20 - 276 - - 437 10 2.659
0385000005 Emp. X Prog 89,68% 100,00% 61,25% 4,15% 49,09% 20,20%
0385000007 Programado - - 2.205 86 9.829 2.543 1 - - 282 1.223 - 16.169
0385000007 Empenhado - - 2.205 86 3.246 551 1 - - 282 372 - 6.743
0385000007 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 33,03% 21,68% 100,00% 100,00% 30,40% 41,71%
0385000009 Programado - - - 2.350 1.393 219 1.863 - 2.000 - 1.351 2.479 11.655
0385000009 Empenhado - - - 2.350 1.393 219 1.863 - - - - - 5.825
0385000009 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 49,98%
0385000010 Programado - - - - - 110 - - - - - - 110
0385000010 Empenhado - - - - - 2 - - - - - - 2
0385000010 Emp. X Prog 2,26% 2,26%
0385000011 Programado - - - 18 - - - - - - - - 18
0385000011 Empenhado - - - 18 - - - - - - - - 18
0385000011 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0385000013 Programado - - - - - - - - - - 113 - 113
0385000013 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0385000013 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0385000014 Programado - - - 337 - - - - - - 563 - 900
0385000014 Empenhado - - - 337 - - - - - - 499 - 836
0385000014 Emp. X Prog 100,00% 88,59% 92,86%
0385000015 Programado - - - 24.075 - - - 37 - - - - 24.113
0385000015 Empenhado - - - 13 - - - 19 - - - - 31
0385000015 Emp. X Prog 0,05% 49,54% 0,13%
0385000022 Programado - 49 - - 10 - - - 38 3 - - 100
0385000022 Empenhado - 49 - - 10 - - - 11 - - - 70
0385000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 29,37% 0,00% 70,30%
0386000000 Programado - 2.469 45 - - - - - - - - - 2.515
0386000000 Empenhado - 2.469 45 - - - - - - - - - 2.515
0386000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0387000000 Programado - - - - - 2.559 - - - - - - 2.559
0387000000 Empenhado - - - - - 2.497 - - - - - - 2.497
0387000000 Emp. X Prog 97,60% 97,60%
0388000000 Programado - - - 3.358 - - - - - 0 38 - 3.396
0388000000 Empenhado - - - 3.358 - - - - - 0 38 - 3.396
0388000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0391000004 Programado - - - - - - - - - - 695 - 695
0391000004 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0391000004 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0391000005 Programado - - - 3.746 - - 2.000 2.000 - - 467 110 8.323
0391000005 Empenhado - - - 3.746 - - 1.820 - - - 467 110 6.143
0391000005 Emp. X Prog 100,00% 91,01% 0,00% 100,00% 99,84% 73,81%
0391000007 Programado - 4.183 673 9.616 13.557 1.349 8.455 10.767 9.798 2.320 9.227 7.418 77.363
0391000007 Empenhado - 4.183 522 9.616 4.960 - 8.455 10.767 9.798 594 8.699 832 58.427
0391000007 Emp. X Prog 100,00% 77,63% 100,00% 36,59% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 25,60% 94,28% 11,21% 75,52%
0391000009 Programado - 51.498 24.327 16.079 4.867 10.092 25.377 6.537 7.317 349 64.472 7.828 218.743
0391000009 Empenhado - 35.329 13.791 14.629 4.862 10.092 22.937 6.537 7.317 349 22.495 1.222 139.559
0391000009 Emp. X Prog 68,60% 56,69% 90,98% 99,90% 100,00% 90,38% 100,00% 100,00% 100,00% 34,89% 15,61% 63,80%
0392000013 Programado - - 2.928 1.280 150 - - 16 230 - 4.323 775 9.702
0392000013 Empenhado - - 2.928 1.280 150 - - 16 230 - 4.211 505 9.319
0392000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 97,41% 65,13% 96,06%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0392000014 Programado - 23 - - - - - - - - 24 - 47
0392000014 Empenhado - 23 - - - - - - - - - - 23
0392000014 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 48,75%
0395000000 Programado - - - - - - - - - - 50.688 107.761 158.449
0395000000 Empenhado - - - - - - - - - - 50.688 97.548 148.236
0395000000 Emp. X Prog 100,00% 90,52% 93,55%
0397000000 Programado - - - - - - - - - - - 1.675 1.675
0397000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 1.675 1.675
0397000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000020 Programado - - 1.000 162 60 - - 125 - - 366 499 2.212
0619000020 Empenhado - - 1.000 162 60 - - 125 - - 366 190 1.903
0619000020 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 38,06% 86,04%
0619000023 Programado - - - 143 - - - 3 - - 161 55 362
0619000023 Empenhado - - - 136 - - - 3 - - 150 14 303
0619000023 Emp. X Prog 95,34% 99,35% 93,09% 25,25% 83,80%
0619000025 Programado - - 1.188 571 1.372 4.956 17 1.278 1.846 648 - 217 12.092
0619000025 Empenhado - - 1.188 571 1.372 4.956 17 1.278 1.846 648 - 164 12.039
0619000025 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 75,86% 99,57%
0619000027 Programado - - 457 17 - - - - - - 5 13 492
0619000027 Empenhado - - 457 17 - - - - - - 1 1 476
0619000027 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 16,52% 8,39% 96,73%
0623000015 Programado - - - 4.015 295 278 617 53 765 4.077 1.663 1.288 13.053
0623000015 Empenhado - - - 4.015 295 278 617 53 765 185 1.504 331 8.044
0623000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 4,54% 90,43% 25,70% 61,63%
0623000017 Programado - - - - - - - 388 - 202 - - 590
0623000017 Empenhado - - - - - - - 388 - - - - 388
0623000017 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 65,83%
0623000031 Programado - - - - - - - - - - 172 1.261 1.433
0623000031 Empenhado - - - - - - - - - - 172 514 686
0623000031 Emp. X Prog 100,00% 40,75% 47,86%
0623000040 Programado - - - - 23 1.785 - - - 0 - - 1.808
0623000040 Empenhado - - - - 23 1.785 - - - - - - 1.808
0623000040 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 99,99%
0623000041 Programado - - - - 30 - - - 26 4 14 - 74
0623000041 Empenhado - - - - 30 - - - 26 4 14 - 74
0623000041 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0623000043 Programado - - - - 41 - - - - 30 - - 71
0623000043 Empenhado - - - - 41 - - - - - - - 41
0623000043 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 57,42%
0623000044 Programado - - - - - - - - - 401 - - 401
0623000044 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0623000044 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000045 Programado - - - - - 0 85 1 211 16 0 - 314
0623000045 Empenhado - - - - - 0 85 1 211 - - - 298
0623000045 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 94,79%
0623000046 Programado - - - - - - - - - 68 - - 68
0623000046 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0623000046 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000047 Programado - - - - - - - 40 44 174 - - 257
0623000047 Empenhado - - - - - - - 40 44 64 - - 148
0623000047 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 36,92% 57,39%
Página: 474 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0623000048 Programado - - - - - - - - - 186 114 - 300
0623000048 Empenhado - - - - - - - - - 4 112 - 117
0623000048 Emp. X Prog 2,32% 98,70% 38,87%
0623000049 Programado - - - - 620 9 423 4 4 166 75 - 1.301
0623000049 Empenhado - - - - 620 9 423 4 4 166 39 - 1.265
0623000049 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 51,55% 97,21%
0623000050 Programado - - - - - 6 161 - 149 874 - - 1.190
0623000050 Empenhado - - - - - 6 161 - 149 874 - - 1.190
0623000050 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 99,94% 99,96%
0623000051 Programado - - - - - - - 2 - 573 - - 575
0623000051 Empenhado - - - - - - - 2 - - - - 2
0623000051 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,39%
0623000054 Programado - - - 1.175 - 250 190 540 - 6.785 1.035 200 10.174
0623000054 Empenhado - - - 1.175 - 250 190 540 - 525 235 200 3.115
0623000054 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 7,74% 22,69% 100,00% 30,62%
0623000055 Programado - - - - - - - 15 1 2.162 240 - 2.418
0623000055 Empenhado - - - - - - - 15 1 45 4 - 64
0623000055 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 2,06% 1,50% 2,66%
0623000056 Programado - - - 1 - - - - - 1.304 - - 1.305
0623000056 Empenhado - - - 1 - - - - - - - - 1
0623000056 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,06%
0623000057 Programado - - - - - - 2 35 5 1.457 248 10 1.758
0623000057 Empenhado - - - - - - 2 35 5 210 6 10 267
0623000057 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 14,40% 2,34% 96,09% 15,20%
0623000058 Programado - - - 5 11 - - - - 2.754 2 27 2.799
0623000058 Empenhado - - - 5 11 - - - - 99 1 22 138
0623000058 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 3,60% 49,20% 82,39% 4,93%
0623000059 Programado - - - - 12 - - - 9 635 - - 656
0623000059 Empenhado - - - - 12 - - - 9 - - - 21
0623000059 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 3,21%
0623000066 Programado - - - 64 - 28 29 119 - 16 35 - 290
0623000066 Empenhado - - - 63 - 28 28 28 - 3 1 - 152
0623000066 Emp. X Prog 98,46% 100,00% 98,14% 24,00% 16,09% 1,96% 52,20%
0623000067 Programado - - - 138 - 7 19 19 20 - - - 203
0623000067 Empenhado - - - 8 - 7 19 19 16 - - - 69
0623000067 Emp. X Prog 5,75% 100,00% 100,00% 100,00% 79,73% 33,91%
0625000000 Programado - 7 92 49 176 2 25 8 30 2.888 1 3 3.281
0625000000 Empenhado - 7 92 49 176 2 25 8 30 7 1 3 400
0625000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,23% 100,00% 100,00% 12,18%
0628000000 Programado 19 8.936 13.369 12.806 1.658 508 7.553 12.122 25.532 4.516 1.611 7.053 95.683
0628000000 Empenhado 15 1.694 8.323 11.223 1.324 473 1.619 3.529 8.071 4.261 1.245 948 42.724
0628000000 Emp. X Prog 76,90% 18,96% 62,26% 87,64% 79,89% 93,08% 21,43% 29,11% 31,61% 94,36% 77,25% 13,44% 44,65%
0629000000 Programado - 0 311 329 415 762 741 534 470 825 1.822 1.158 7.367
0629000000 Empenhado - 0 311 283 347 706 699 491 436 373 355 424 4.426
0629000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 86,17% 83,53% 92,67% 94,23% 92,05% 92,80% 45,18% 19,49% 36,61% 60,07%
0632000000 Programado - - 26 3 0 0 - - - 141 - - 170
0632000000 Empenhado - - - 3 0 0 - - - 0 - - 3
0632000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,06% 2,02%
Página: 475 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0640000000 Programado - 177 26.575 9.439 7.268 1.542 1.342 1.283 150.775 36.789 2.193 10.116 247.497
0640000000 Empenhado - 177 26.336 9.428 7.266 1.542 1.317 1.265 150.766 36.733 1.095 2.477 238.404
0640000000 Emp. X Prog 100,00% 99,10% 99,88% 99,97% 100,00% 98,19% 98,66% 99,99% 99,85% 49,93% 24,49% 96,33%
0650000000 Programado - 4.031 26.369 36.189 26.806 12.160 5.747 7.841 5.975 5.952 5.873 7.222 144.168
0650000000 Empenhado - 4.031 26.369 36.189 26.806 12.160 5.747 7.841 5.975 5.952 5.873 7.220 144.166
0650000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,98% 100,00%
0660000000 Programado - - 2.224 357 94 17 1 77 43 39 38 1.108 3.998
0660000000 Empenhado - - 282 356 94 17 1 77 43 39 5 432 1.347
0660000000 Emp. X Prog 12,68% 99,96% 99,28% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 14,23% 39,00% 33,69%
0661000000 Programado - 1 - 2.208 429 758 600 4.075 600 600 745 530 10.545
0661000000 Empenhado - - - 2.193 429 758 - 2.543 - - - - 5.922
0661000000 Emp. X Prog 0,00% 99,31% 100,00% 100,00% 0,00% 62,41% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 56,16%
0662000000 Programado - - - - - 15 - 174 34 131 31 13 396
0662000000 Empenhado - - - - - 15 - 174 34 131 31 12 396
0662000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 99,94% 100,00% 97,01% 99,88%
0663000000 Programado - - - 24 - 744 - - - - - - 768
0663000000 Empenhado - - - 24 - 744 - - - - - - 768
0663000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0665000000 Programado - - - 704 1.685 433 - - 255 4.674 18.897 655 27.303
0665000000 Empenhado - - - 611 1.425 433 - - 104 4.218 5.877 619 13.286
0665000000 Emp. X Prog 86,75% 84,57% 100,00% 40,97% 90,25% 31,10% 94,42% 48,66%
0666000000 Programado - - - 30 - - - - - - - - 30
0666000000 Empenhado - - - 30 - - - - - - - - 30
0666000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0669000000 Programado - 334 20.406 8.083 3.479 5.708 2.941 4.118 18.842 8.793 4.472 14.049 91.224
0669000000 Empenhado - 302 17.239 7.587 2.996 5.110 2.898 4.034 18.741 4.992 3.778 3.871 71.548
0669000000 Emp. X Prog 90,57% 84,48% 93,86% 86,14% 89,51% 98,54% 97,95% 99,46% 56,78% 84,50% 27,55% 78,43%
0680000000 Programado - 0 - 0 - - 175 23 7 - - 0 206
0680000000 Empenhado - - - 0 - - 175 23 7 - - - 206
0680000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 99,76%
0682000000 Programado - - - - - - - - - - - 2.067 2.067
0682000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0682000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0682000062 Programado - - - - - - - - - - - 8.032 8.032
0682000062 Empenhado - - - - - - - - - - - 8.032 8.032
0682000062 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0685000001 Programado 6 6.164 3.126 2.412 771 135 1.492 1.226 519 2.243 6.464 8.235 32.792
0685000001 Empenhado 1 126 527 1.851 610 135 1.297 284 495 221 316 724 6.586
0685000001 Emp. X Prog 24,77% 2,04% 16,87% 76,72% 79,11% 100,00% 86,94% 23,17% 95,24% 9,84% 4,89% 8,79% 20,09%
0685000005 Programado - - - - - - - - - - 73 - 73
0685000005 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0685000005 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0685000007 Programado - - 3.191 8 507 143 155 - - 9 1.498 1 5.513
0685000007 Empenhado - - 3.153 8 296 143 155 - - - 1.475 1 5.231
0685000007 Emp. X Prog 98,79% 100,00% 58,34% 99,87% 100,00% 0,00% 98,48% 100,00% 94,88%
0685000013 Programado - - - - - 76 143 - 498 - 1.270 - 1.987
0685000013 Empenhado - - - - - 76 143 - 498 - 329 - 1.046
0685000013 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 25,90% 52,64%
0685000015 Programado - - - 613 - 3 0 508 91 - 230 834 2.280
0685000015 Empenhado - - - 613 - 3 0 508 91 - 130 78 1.422
0685000015 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 56,23% 9,32% 62,39%
0689000000 Programado - - 13 345 - 3.348 - 4 - - - 31 3.741
0689000000 Empenhado - - 13 345 - 3.348 - 4 - - - 31 3.741
0689000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0698000000 Programado - 210 2.709 9 336 58 1.127 0 470 3 248 2.151 7.322
0698000000 Empenhado - - 687 7 336 2 1.127 0 470 3 198 11 2.842
0698000000 Emp. X Prog 0,00% 25,38% 83,13% 100,00% 3,69% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 79,88% 0,52% 38,82%
0699000000 Programado - 2.874 - 206 17 56 278 8 33 19 13 54 3.558
0699000000 Empenhado - 2.874 - 206 15 56 269 8 30 19 13 23 3.513
0699000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 87,83% 100,00% 96,85% 100,00% 90,02% 100,00% 100,00% 42,54% 98,73%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
2391000009 Programado - 1.061 - - - - - - - - 2.089 - 3.150
2391000009 Empenhado - 1.061 - - - - - - - - 1.044 - 2.104
2391000009 Emp. X Prog 100,00% 49,95% 66,81%
4391000009 Programado - 10.434 - 2.524 1 - - 335 2.005 - 3.105 5.788 24.191
4391000009 Empenhado - 10.434 - 2.524 1 - - 335 2.005 - 3.105 600 19.003
4391000009 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 10,37% 78,55%
7100000000 Programado 0 5 47 3 10 0 11 33 33 545 0 5.313 6.001
7100000000 Empenhado - - 6 - 10 - 11 24 33 494 - - 579
7100000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 13,03% 0,00% 100,00% 0,00% 100,00% 74,75% 100,00% 90,57% 0,00% 0,00% 9,65%
7111000035 Programado - - - - - - - 36 - - - 7 43
7111000035 Empenhado - - - - - - - 36 - - - - 36
7111000035 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 83,96%
7111000036 Programado - 5 - - - - - - 5 - - 96 106
7111000036 Empenhado - - - - - - - - 5 - - 6 11
7111000036 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 5,98% 10,34%
7219000025 Programado - - - - - - - - - - 500 - 500
7219000025 Empenhado - - - - - - - - - - 500 - 500
7219000025 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
7228000000 Programado - - - - - - - - - - 113 207 320
7228000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 197 197
7228000000 Emp. X Prog 0,00% 95,22% 61,72%
7300000000 Programado - 1.257 2.058 1.543 448 6 - 809 138 - 12 839 7.112
7300000000 Empenhado - 850 1.357 39 258 5 - 262 132 - 12 - 2.914
7300000000 Emp. X Prog 67,59% 65,95% 2,55% 57,48% 72,46% 32,37% 95,25% 100,00% 0,00% 40,98%
7311000035 Programado - - - - - - - 5 - - - 1.009 1.015
7311000035 Empenhado - - - - - - - 5 - - - - 5
7311000035 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 0,54%
7311000037 Programado - - 435 - - - - - - - - - 435
7311000037 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
7311000037 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
7319000019 Programado - 623 - - - - - - - - - - 623
7319000019 Empenhado - 341 - - - - - - - - - - 341
7319000019 Emp. X Prog 54,82% 54,82%
7329000015 Programado - 919 - - - - - - - - - 3 922
7329000015 Empenhado - 919 - - - - - - - - - - 919
7329000015 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 99,66%
7362000000 Programado - 0 - - - - - - - 4 - - 4
7362000000 Empenhado - 0 - - - - - - - 4 - - 4
7362000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
7628000000 Programado - 323 - - - - 12 - - - 645 2 982
7628000000 Empenhado - 323 - - - - 12 - - - - - 336
7628000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 34,16%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVOPeríodo: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
7629000000 Programado - 18 82 - - - - - - - 45 170 3157629000000 Empenhado - 18 82 - - - - - - - 45 - 1457629000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 45,93%
7640000000 Programado - 326 - 2 - - 1 - - 219 79 478 1.1057640000000 Empenhado - 326 - 2 - - 1 - - 219 63 1 6127640000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 79,42% 0,17% 55,38%
7661000000 Programado - - - 19 - - - - - - - 46 657661000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 07661000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
7669000000 Programado 5 162 775 5 173 5 5 5 5 5 5 399 1.5487669000000 Empenhado 0 158 377 5 173 5 5 5 5 5 5 5 7477669000000 Emp. X Prog 7,63% 97,53% 48,58% 99,99% 100,00% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 99,99% 1,20% 48,23%
0623000039 Programado - - - 4 - - - - - - - - 40623000039 Empenhado - - - 4 - - - - - - - - 40623000039 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000042 Programado - - - 3.700 - 1.970 - - - - - - 5.6700623000042 Empenhado - - - 3.700 - 1.970 - - - - - - 5.6700623000042 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0623000052 Programado - - - - - - - - - 6 - - 60623000052 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000052 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000068 Programado - - - - - - - - - 42 - - 420623000068 Empenhado - - - - - - - - - 42 - - 420623000068 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000069 Programado - - - 7 - - - - - - - - 70623000069 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000069 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000070 Programado - - - 403 - - - - - - 2 - 4050623000070 Empenhado - - - 21 - - - - - - 2 - 230623000070 Emp. X Prog 5,19% 76,92% 5,57%
0623000072 Programado - - - 50 - - - - - - - - 500623000072 Empenhado - - - 9 - - - - - - - - 90623000072 Emp. X Prog 17,22% 17,22%
0623000073 Programado - - - - - - - - - - 28 - 280623000073 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000073 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000074 Programado - - - 5 - - - - - - - - 50623000074 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000074 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000075 Programado - - - - - - - - 19 - - - 190623000075 Empenhado - - - - - - - - 19 - - - 190623000075 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0623000076 Programado - - - 42 - - - - - - - - 420623000076 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000076 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000077 Programado - - - 105 26 - - - - - - - 1310623000077 Empenhado - - - - 26 - - - - - - - 260623000077 Emp. X Prog 0,00% 98,13% 19,47%
0623000083 Programado - - - 10 - - - - - - - - 100623000083 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000083 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0623000084 Programado - - - 29 - - - - - - - - 290623000084 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00623000084 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
7619000025 Programado - - - - 175 - 21 - - - - 13 2107619000025 Empenhado - - - - 175 - - - - - - 13 1887619000025 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 100,00% 89,76%
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milJAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER EXECUTIVOPeríodo: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0325000000 Programado - - - 5 - - - - - - - - 50325000000 Empenhado - - - 5 - - - - - - - - 50325000000 Emp. X Prog 93,65% 93,65%
0619000018 Programado - - - 53 - - - - - - - - 530619000018 Empenhado - - - 53 - - - - - - - - 530619000018 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000019 Programado - - - 140 - - - - - - - - 1400619000019 Empenhado - - - 140 - - - - - - - - 1400619000019 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000021 Programado - - - 16 - - - - - - - - 160619000021 Empenhado - - - 16 - - - - - - - - 160619000021 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000022 Programado - - - 7 - - - - - - - - 70619000022 Empenhado - - - 7 - - - - - - - - 70619000022 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0619000061 Programado - - - 24 - - - - - - - - 240619000061 Empenhado - - - 24 - - - - - - - - 240619000061 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
7111000034 Programado - - - - - - - - - - - 21 217111000034 Empenhado - - - - - - - - - - - - 07111000034 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0126000000 Programado - - - - 1.491 - - - - - - - 1.4910126000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 00126000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0233000000 Programado - - - - - - 69 - 1.086 - - - 1.1550233000000 Empenhado - - - - - - 69 - 9 - - - 780233000000 Emp. X Prog 100,00% 0,80% 6,72%
0119000022 Programado - - - - - - - - - - 155 251 4060119000022 Empenhado - - - - - - - - - - 155 115 2700119000022 Emp. X Prog 100,00% 45,77% 66,47%
0188000000 Programado - - - - - - - - - 690 478 20 1.1880188000000 Empenhado - - - - - - - - - 675 15 20 7100188000000 Emp. X Prog 97,83% 3,14% 100,00% 59,75%
0681000000 Programado - - - - - - - - - - - 494 4940681000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 494 4940681000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0129000099 Programado - - - - - - - - - - - 92.215 92.2150129000099 Empenhado - - - - - - - - - - - 920 9200129000099 Emp. X Prog 1,00% 1,00%
Total Programado 1.592.930 1.755.070 1.786.512 2.119.111 1.832.622 1.960.774 2.148.741 2.237.592 2.045.407 1.968.928 2.430.495 3.873.023 25.751.204Total Empenhado 1.591.008 1.718.548 1.757.276 2.043.400 1.810.093 1.946.604 2.128.967 2.207.410 2.004.860 1.891.643 2.232.068 3.162.583 24.494.461Total Emp. X Prog 99,88% 97,92% 98,36% 96,43% 98,77% 99,28% 99,08% 98,65% 98,02% 96,07% 91,84% 81,66% 95,12%
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF
Notas: 1 - A Programação Financeira é liberada por meio das Cotas Financeiras mensais, que apresentam os limites os quais os empenhos poderão ser efetuados. Assim, no momento da emissão dos empenhos, as cotas financeiras são reduzidas das respectivas programações financeiras.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Márcio Luiz Lohmeyer
Gerente de Programação Financeira do Tesouro
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020.
Diretora do Tesouro Estadual
Página: 479 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
0100000000 Programado 74.560 57.590 60.900 57.514 56.742 61.688 64.053 57.374 57.957 65.477 58.796 131.754 804.405
0100000000 Empenhado 67.620 50.031 53.600 50.878 51.394 56.413 57.966 49.947 51.678 50.273 46.720 76.558 663.080
0100000000 Emp. X Prog 90,69% 86,87% 88,01% 88,46% 90,57% 91,45% 90,50% 87,06% 89,17% 76,78% 79,46% 58,11% 82,43%
0260000000 Programado 400 100 - - - - - - - - 444 968 1.912
0260000000 Empenhado - - - - - - - - - - 349 9 358
0260000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 78,55% 0,90% 18,71%
0281000000 Programado - - - - - - - - - 1.500 4.725 4.500 10.725
0281000000 Empenhado - - - - - - - - - - 3.086 221 3.307
0281000000 Emp. X Prog 0,00% 65,31% 4,91% 30,83%
0300000000 Programado - - - - - - - 4.841 2.726 4.879 4.491 2.859 19.795
0300000000 Empenhado - - - - - - - 4.841 2.700 4.877 4.491 2.022 18.930
0300000000 Emp. X Prog 100,00% 99,07% 99,97% 100,00% 70,70% 95,63%
Total Programado 74.960 57.690 60.900 57.514 56.742 61.688 64.053 62.215 60.683 71.856 68.457 140.081 836.838
Total Empenhado 67.620 50.031 53.600 50.878 51.394 56.413 57.966 54.788 54.378 55.150 54.646 78.810 685.675
Total Emp. X Prog 90,21% 86,72% 88,01% 88,46% 90,57% 91,45% 90,50% 88,06% 89,61% 76,75% 79,82% 56,26% 81,94%
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF
Notas:
1 - A Programação Financeira é liberada por meio das Cotas Financeiras mensais, que apresentam os limites os quais os empenhos poderão ser efetuados. Assim, no momento da emissão
dos empenhos, as cotas financeiras são reduzidas das respectivas programações financeiras.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Márcio Luiz Lohmeyer
Gerente de Programação Financeira do TesouroDiretora do Tesouro Estadual
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER LEGISLATIVO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020.
Página: 480 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
0100000000 Programado 179.267 502.933 56.378 57.866 60.094 59.333 61.061 61.202 58.923 60.156 51.873 80.451 1.289.537
0100000000 Empenhado 60.055 53.377 52.356 54.253 54.365 51.586 55.260 58.332 55.978 57.273 47.463 76.872 677.172
0100000000 Emp. X Prog 33,50% 10,61% 92,87% 93,76% 90,47% 86,94% 90,50% 95,31% 95,00% 95,21% 91,50% 95,55% 52,51%
0210000000 Programado - 1.488 - - - - - - - - - 149 1.637
0210000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0210000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 0,00%
0219000025 Programado 1.937 2.321 1.115 1.287 2.380 1.119 7.013 1.221 1.221 1.069 1.058 13.486 35.226
0219000025 Empenhado 1.882 2.321 1.115 1.287 1.287 1.119 3.526 1.221 1.221 1.061 1.058 1.015 18.113
0219000025 Emp. X Prog 97,19% 100,00% 100,00% 100,00% 54,09% 100,00% 50,28% 100,00% 100,00% 99,29% 100,00% 7,52% 51,42%
0240000000 Programado 31 - - - - - - - - - - - 31
0240000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0240000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0260000000 Programado - - - - - - - - - - - 1.440 1.440
0260000000 Empenhado - - - - - - - - - - - 1.433 1.433
0260000000 Emp. X Prog 99,50% 99,50%
0269000000 Programado 0 3.529 115 67 67 67 67 67 189 168 108 139 4.583
0269000000 Empenhado 0 19 115 67 67 67 67 67 189 168 77 67 970
0269000000 Emp. X Prog 11,55% 0,54% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 71,75% 48,10% 21,16%
0284000000 Programado 4.715 4 30 4 755 14 180 417 2.868 14 449 1.350 10.800
0284000000 Empenhado 8 4 30 4 587 14 59 161 59 14 49 166 1.155
0284000000 Emp. X Prog 0,18% 100,00% 100,00% 100,00% 77,76% 100,00% 32,69% 38,55% 2,05% 100,00% 10,93% 12,27% 10,69%
0300000000 Programado - 6.557 6.488 1.331 3.815 4.693 3.050 18.789 1.815 585 11.743 7.382 66.249
0300000000 Empenhado - 6.422 6.338 1.077 506 608 620 3.005 423 235 10.333 6.294 35.860
0300000000 Emp. X Prog 97,95% 97,69% 80,91% 13,26% 12,95% 20,31% 15,99% 23,32% 40,17% 87,99% 85,25% 54,13%
0301000000 Programado - - - - - - 3 121 - - 4 0 128
0301000000 Empenhado - - - - - - 3 121 - - 3 0 127
0301000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 76,00% 100,00% 99,19%
0310000000 Programado 2.588 - - - - - - - - - - - 2.588
0310000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0310000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0340000000 Programado - - - - - - 6 54 8 7 7 0 82
0340000000 Empenhado - - - - - - 6 54 8 0 7 0 75
0340000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 99,58% 5,35% 100,00% 100,00% 91,75%
0360000000 Programado 532 - - - - - 0 0 0 - 0 - 533
0360000000 Empenhado - - - - - - 0 0 0 - 0 - 1
0360000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 100,00% 91,15% 100,00% 0,11%
0361000000 Programado - - 25 42 118 47 89 150 - - 880 - 1.351
0361000000 Empenhado - - 25 42 118 47 89 150 - - 874 - 1.345
0361000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,34% 99,57%
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - MINISTÉRIO PÚBLICO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
Página: 481 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - MINISTÉRIO PÚBLICO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0362000000 Programado 15 63 157 3.310 19 8 24 2 10 2 511 730 4.850
0362000000 Empenhado - 63 151 2.559 10 8 13 2 10 2 499 730 4.048
0362000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 96,46% 77,33% 53,57% 100,00% 52,37% 96,02% 99,24% 100,00% 97,76% 99,99% 83,46%
0369000000 Programado 2 - - - - - - - 1 - 103 - 107
0369000000 Empenhado - - - - - - - - 1 - 78 - 78
0369000000 Emp. X Prog 0,00% 70,08% 75,16% 73,43%
0384000000 Programado - - - 6 - 94 130 - 22 423 778 67 1.521
0384000000 Empenhado - - - 6 - 53 41 - 22 415 727 58 1.323
0384000000 Emp. X Prog 100,00% 56,48% 31,58% 100,00% 97,95% 93,47% 87,06% 86,97%
0398000000 Programado - - - - - - - - - - 0 - 0
0398000000 Empenhado - - - - - - - - - - 0 - 0
0398000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0610000000 Programado 2 - 24 - - - 88 130 233 282 - 770 1.529
0610000000 Empenhado - - - - - - 88 130 233 282 - 75 808
0610000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 9,77% 52,85%
0619000025 Programado - 2.405 4.607 73 952 73 73 1.013 1.539 1.724 2.085 5.172 19.716
0619000025 Empenhado - 2.405 4.469 73 952 73 73 1.006 1.539 1.724 1.006 184 13.502
0619000025 Emp. X Prog 100,00% 97,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,25% 99,99% 99,99% 48,25% 3,56% 68,49%
0640000000 Programado - 346 94 33 8 - - 0 0 1 1 6 489
0640000000 Empenhado - - - 22 8 - - 0 0 1 1 1 34
0640000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00% 67,00% 94,54% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 20,23% 6,88%
0647000000 Programado 174 - - - - - - - - - - - 174
0647000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0647000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0660000000 Programado 44 - - - - - - - - - 44 - 88
0660000000 Empenhado - - - - - - - - - - 44 - 44
0660000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 50,00%
0661000000 Programado - - - - 129 - - - - - 194 - 323
0661000000 Empenhado - - - - 129 - - - - - 188 - 317
0661000000 Emp. X Prog 100,00% 97,24% 98,34%
0662000000 Programado - 10 7 5 6 6 6 6 12 15 12 6 89
0662000000 Empenhado - 10 5 5 5 6 6 6 12 11 12 6 82
0662000000 Emp. X Prog 100,00% 71,26% 100,00% 92,55% 98,46% 98,52% 98,46% 99,26% 73,49% 99,31% 98,48% 92,31%
0663000000 Programado - - 70 55 112 146 158 85 85 85 981 115 1.893
0663000000 Empenhado - - 70 55 112 129 158 85 85 85 951 85 1.815
0663000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 88,03% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 96,94% 73,94% 95,90%
Página: 482 de 578
ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - MINISTÉRIO PÚBLICO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0669000000 Programado 2.102 - 1.949 13.903 17 373 355 732 203 1.276 210 918 22.040
0669000000 Empenhado - - 645 202 17 351 355 345 165 216 210 40 2.546
0669000000 Emp. X Prog 0,00% 33,08% 1,45% 100,00% 94,03% 100,00% 47,10% 81,04% 16,92% 100,00% 4,36% 11,55%
0680000000 Programado - - - - - - - - - - - 2 2
0680000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0680000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0684000000 Programado 1.530 5.984 12.084 71 208 47 35 82 18 35 498 306 20.899
0684000000 Empenhado - 5.984 1.872 71 139 47 35 82 18 15 488 29 8.781
0684000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 15,49% 100,00% 67,02% 100,00% 100,00% 99,84% 100,00% 43,39% 97,99% 9,54% 42,02%
0685000001 Programado - - - - - - - - - - - 3 3
0685000001 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0685000001 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
Total Programado 192.940 525.640 83.144 78.053 68.678 66.020 72.338 84.073 67.147 65.843 71.538 112.493 1.487.906
Total Empenhado 61.946 70.606 67.192 59.724 58.302 54.107 60.397 64.767 59.962 61.503 64.069 87.055 769.629
Total Emp. X Prog 32,11% 13,43% 80,81% 76,52% 84,89% 81,96% 83,49% 77,04% 89,30% 93,41% 89,56% 77,39% 51,73%
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF
Notas:
1 - A Programação Financeira é liberada por meio das Cotas Financeiras mensais, que apresentam os limites os quais os empenhos poderão ser efetuados. Assim, no momento da emissão dos empenhos, as cotas financeiras são reduzidas das respectivas programações financeiras.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Márcio Luiz Lohmeyer
Gerente de Programação Financeira do Tesouro
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020.
Diretora do Tesouro Estadual
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
0100000000 Programado 117.710 115.808 117.561 152.477 123.053 123.446 119.244 118.831 121.243 135.693 195.427 209.769 1.650.264
0100000000 Empenhado 117.318 115.711 117.328 151.422 122.691 123.159 119.244 118.831 121.243 133.623 195.427 168.408 1.604.405
0100000000 Emp. X Prog 99,67% 99,92% 99,80% 99,31% 99,71% 99,77% 100,00% 100,00% 100,00% 98,47% 100,00% 80,28% 97,22%
0210000000 Programado - 500 762 - - 100 - - - - - 5.187 6.549
0210000000 Empenhado - 500 762 - - - - - - - - - 1.262
0210000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 0,00% 0,00% 19,27%
0212000000 Programado 44.353 416 913 643 460 455 466 529 455 465 758 3.201 53.113
0212000000 Empenhado 39.924 416 913 643 457 455 466 529 455 465 758 586 46.067
0212000000 Emp. X Prog 90,02% 100,00% 100,00% 100,00% 99,49% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 18,31% 86,73%
0219000025 Programado 72.171 15.967 6.529 2.745 6.799 5.576 6.064 3.072 3.391 3.831 2.760 17.013 145.917
0219000025 Empenhado 61.915 14.408 5.883 2.311 6.429 4.886 4.882 2.335 2.874 3.705 2.628 2.504 114.758
0219000025 Emp. X Prog 85,79% 90,23% 90,11% 84,18% 94,56% 87,63% 80,51% 76,00% 84,75% 96,71% 95,22% 14,72% 78,65%
0219000085 Programado - - - 22 20 12.603 - 161 531 - 1.329 334 15.000
0219000085 Empenhado - - - 22 4 8.784 - 161 531 - 259 334 10.096
0219000085 Emp. X Prog 100,00% 21,77% 69,70% 100,00% 100,00% 19,50% 100,00% 67,30%
0240000000 Programado - - - - 1.537 - - - 715 - - 3.747 6.000
0240000000 Empenhado - - - - 869 - - - - - - - 869
0240000000 Emp. X Prog 56,53% 0,00% 0,00% 14,48%
0260000000 Programado - - - - - - - - - - - 5.486 5.486
0260000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0260000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0269000000 Programado 2.450 1.309 1.000 2.500 861 4.250 2.485 0 2.467 - - 574 17.896
0269000000 Empenhado 257 1.037 817 2.437 861 4.234 2.484 0 2.463 - - 351 14.942
0269000000 Emp. X Prog 10,49% 79,23% 81,75% 97,49% 100,00% 99,63% 99,98% 100,00% 99,84% 61,11% 83,50%
0282000062 Programado 6 955 800 - 1.497 78 - 4.088 - - 13.181 - 20.605
0282000062 Empenhado 6 800 800 - 1.497 - - 2.443 - - - - 5.546
0282000062 Emp. X Prog 100,00% 83,78% 100,00% 100,00% 0,00% 59,76% 0,00% 26,92%
0282000063 Programado - 623 - - - - - - - - 6 - 629
0282000063 Empenhado - 623 - - - - - - - - - - 623
0282000063 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 99,00%
0283000000 Programado 34.357 13.218 10.873 2.733 4.909 7.229 1.036 1.558 257 459 4.008 32.817 113.455
0283000000 Empenhado 26.774 12.782 10.097 2.697 4.491 6.771 1.012 1.496 257 459 4.006 280 71.121
0283000000 Emp. X Prog 77,93% 96,70% 92,86% 98,66% 91,47% 93,66% 97,73% 95,97% 100,00% 100,00% 99,95% 0,85% 62,69%
0300000000 Programado - - - 935 3 2.053 3.275 21.396 16.993 15.020 5.365 1.486 66.526
0300000000 Empenhado - - - 935 3 2.053 3.275 21.394 16.991 15.020 5.365 406 65.442
0300000000 Emp. X Prog 99,98% 100,00% 100,00% 100,00% 99,99% 99,99% 100,00% 100,00% 27,35% 98,37%
0301000000 Programado - - - - - - - - - - - 757 757
0301000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0301000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER JUDICIÁRIO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER JUDICIÁRIO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0310000000 Programado - 42 - - - - 437 328 432 - - 2.088 3.327
0310000000 Empenhado - 42 - - - - 437 328 432 - - - 1.239
0310000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 0,00% 37,24%
0319000025 Programado - - 42 - - - - - - - - - 42
0319000025 Empenhado - - 42 - - - - - - - - - 42
0319000025 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0361000000 Programado - - - - - - - - - - - 1.401 1.401
0361000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0361000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0362000000 Programado - - - - - - - - - - - 1.385 1.385
0362000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0362000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0369000000 Programado - - - - 7 - - - - - - - 7
0369000000 Empenhado - - - - 7 - - - - - - - 7
0369000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0383000000 Programado - 26.001 2.675 3.240 6.467 4.191 13.468 7.066 2.281 5.709 1.912 36.304 109.314
0383000000 Empenhado - 14.140 2.674 3.237 5.495 3.398 13.468 5.212 2.276 2.743 1.470 628 54.741
0383000000 Emp. X Prog 54,38% 99,98% 99,91% 84,97% 81,07% 100,00% 73,77% 99,78% 48,05% 76,91% 1,73% 50,08%
0398000000 Programado - - - - 0 - - - - 630 - 311 941
0398000000 Empenhado - - - - - - - - - 630 - - 630
0398000000 Emp. X Prog 0,00% 100,00% 0,00% 66,91%
0619000025 Programado - 43.578 2.392 32 5.698 9.046 236 265 22 317 204 3.012 64.800
0619000025 Empenhado - 41.369 989 32 5.698 9.046 207 265 22 316 204 1.840 59.986
0619000025 Emp. X Prog 94,93% 41,35% 100,00% 100,00% 100,00% 87,48% 100,00% 100,00% 99,78% 100,00% 61,08% 92,57%
0640000000 Programado - - - 1.702 426 439 - 4.448 - - - - 7.015
0640000000 Empenhado - - - 1.702 426 439 - 4.448 - - - - 7.015
0640000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
0663000000 Programado - - - - 127 - - - - - - - 127
0663000000 Empenhado - - - - 127 - - - - - - - 127
0663000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0669000000 Programado - 21.598 - - 157 - - - - - - - 21.755
0669000000 Empenhado - 15.848 - - 157 - - - - - - - 16.004
0669000000 Emp. X Prog 73,38% 100,00% 73,57%
0682000062 Programado - 14 - - - - - - - - 571 - 585
0682000062 Empenhado - 14 - - - - - - - - - - 14
0682000062 Emp. X Prog 100,00% 0,00% 2,44%
0684000000 Programado - 227 336 231 - - - - - - - - 794
0684000000 Empenhado - 227 336 231 - - - - - - - - 794
0684000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00% 100,00%
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R$ mil
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO MENSAL - PODER JUDICIÁRIO
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
Fonte
0698000000 Programado - - - - - - - - - - - 746 746
0698000000 Empenhado - - - - - - - - - - - - 0
0698000000 Emp. X Prog 0,00% 0,00%
0612000000 Programado - - - - 10.000 - - 953 - - - - 10.953
0612000000 Empenhado - - - - 10.000 - - 953 - - - - 10.953
0612000000 Emp. X Prog 100,00% 100,00% 100,00%
0682000063 Programado - - - - - - - 708 - - - - 708
0682000063 Empenhado - - - - - - - 708 - - - - 708
0682000063 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0282000094 Programado - - - - - - - - - - 65 - 65
0282000094 Empenhado - - - - - - - - - - 65 - 65
0282000094 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
0282000096 Programado - - - - - - - - - - 14 - 14
0282000096 Empenhado - - - - - - - - - - 14 - 14
0282000096 Emp. X Prog 100,00% 100,00%
Total Programado 271.047 240.257 143.882 167.259 162.021 169.467 146.710 163.403 148.787 162.123 225.598 325.620 2.326.175
Total Empenhado 246.194 217.916 140.642 165.668 159.212 163.225 145.475 159.102 147.543 156.960 210.196 175.336 2.087.469
Total Emp. X Prog 90,83% 90,70% 97,75% 99,05% 98,27% 96,32% 99,16% 97,37% 99,16% 96,82% 93,17% 53,85% 89,74%
Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF
Notas:
1 - A Programação Financeira é liberada por meio das Cotas Financeiras mensais, que apresentam os limites os quais os empenhos poderão ser efetuados. Assim, no momento da emissão
dos empenhos, as cotas financeiras são reduzidas das respectivas programações financeiras.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Márcio Luiz Lohmeyer
Gerente de Programação Financeira do Tesouro
Florianópolis, 31 de Janeiro de 2020.
Diretora do Tesouro Estadual
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DÍVIDA ATIVA DO ESTADO
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 1 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente à dívida ativa do Estado de Santa Catarina em 31/12/2019, encaminhamos as seguintes informações.
1. Estoque da dívida ativa
A tabela a seguir mostra o valor do estoque de dívida ativa em 31/12/2019.
Tributo Imposto (R$) Multa (R$) Juros (R$) Total (R$)
ICMS 7.025.736.912,03 4.307.243.817,73 6.751.620.725,55 18.084.601.455,31
IPVA 350.004.496,85 110.879.984,35 170.613.794,78 631.498.275,98
ITCMD 44.061.808,50 35.046.717,23 40.856.177,24 119.964.702,96
Outras dívidas ativas 501.189.105,67 25.505.893,90 202.007.406,76 728.702.406,33
Total 7.920.992.323,05 4.478.676.413,21 7.165.098.104,32 19.564.766.840,58
Fonte: Gerencia de Arrecadação
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2. Perfil da dívida ativa tributária por período de inscrição
A tabela a seguir mostra o valor da dívida ativa tributária 1(ICMS, IPVA, ITCMD e taxas) em 31/12/2019 por período de inscrição.
Período Imposto Multa Juros Total
2015-2019 4.354.693.780,66 2.158.641.683,72 1.863.681.396,37 8.377.016.860,75
2010-2014 2.099.600.203,15 1.424.081.227,49 2.024.484.783,61 5.548.166.214,24
2005-2009 662.500.667,65 454.735.292,48 1.105.588.787,84 2.222.824.747,97
1999-2004 445.514.774,74 243.128.237,28 1.017.141.074,57 1.705.784.086,59
1973-1998 358.682.896,85 198.089.972,25 1.154.202.061,93 1.710.974.931,03
TOTAL 7.920.992.323,05 4.478.676.413,21 7.165.098.104,32 19.564.766.840,58
Fonte: Gerencia de Arrecadação
1 Não estão incluídos nesse cálculo o valor dos débitos não tributários (multas previstas aplicáveis aos particulares previstas nos contratos administrativos, multas penais aplicadas pelo Poder Judiciário, etc.)
Página: 488 de 578
3. Perfil da dívida ativa tributária por segmento econômico
A tabela a seguir mostra o valor da dívida ativa tributária, por segmento econômico, agrupado GRUPO do CNAE.
Segmento econômico Imposto Multa Juros Total
COMÉRCIO POR ATACADO, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS 1.295.907.969,41 1.177.960.248,53 1.017.576.671,74 3.491.444.889,68
COMÉRCIO VAREJISTA 835.879.818,59 585.022.358,11 600.752.971,13 2.021.655.147,83
TRANSPORTE TERRESTRE 536.003.765,09 203.370.750,76 282.666.095,18 1.022.040.611,03
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 415.184.787,42 205.755.832,59 258.397.755,87 879.338.375,88
CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS 387.385.565,46 188.033.018,76 273.229.606,64 848.648.190,86
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 266.035.939,89 114.347.516,29 288.488.351,43 668.871.807,61
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO 266.945.734,08 131.733.795,67 184.257.932,49 582.937.462,24
FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL 172.446.554,79 90.596.231,79 222.112.731,96 485.155.518,54
Outros 3.745.202.188,31 1.781.856.660,72 4.037.615.987,88 9.564.674.836,91
TOTAL 7.920.992.323,05 4.478.676.413,21 7.165.098.104,32 19.564.766.840,58
Fonte: Gerencia de Arrecadação
Página: 489 de 578
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DAS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NA INSTÂNCIA JUDICIAL, COM QUANTITATIVO E VALOR
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 2 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente às ações de recuperação de créditos na instância judicial, com quantitativo e valor, no ano de 2019, encaminhamos as seguintes informações.
Em relação aos processos de execução fiscal cadastrados no sistema da Procuradoria Geral do Estado – PGE-Net -, no período entre 01/01/2019 e 31/12/2019, temos:
Valor
Nº de execuções fiscais 5.078
Valor das execuções (R$) 1.718.571.194,84 Fonte: Procuradoria Geral do Estado – PGE-Net
Em 2018 foi o segundo ano que a PGE/SC promoveu a cobrança administrativa na modalidade de protesto da CDA, com os seguintes resultados:
Quantidade Valor (R$)
CDA encaminhadas a protesto 30.664 852.861.777,51
CDA pagas antes do protesto 2.259 5.305.429,10
CDA pagas após protesto 1655 2.466.767,71
CDA parceladas após protesto 1066 *60.000.000,00
* Valor aproximado Fonte: Procuradoria Geral do Estado – PGE-Net
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DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 3 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente à evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, em 2019, encaminhamos as seguintes informações, em R$:
A tabela a seguir mostra o valor do estoque dos créditos tributários disponíveis para a cobrança, em 31/12 de cada ano.
Descrição 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Declaração 356.673.092,07 598.033.672,98 716.037.453,15 *1.664.359.774,96 921.084.644,78 881.657.321,14
Notificação 558.285.945,20 523.785.214,67 858.534.230,55 599.222.898,07 785.168.782,41 888.152.930,63
Dívida Ativa2 10.109.368.803,94 11.391.887.016,77 13.646.515.777,12 14.380.552.220,16 16.130.649.103,70 18.364.067.173,72
Parcelamento vencido 29.835.527,64 74.590.214,07 27.286.633,13 23.051.030,80 39.602.734,00 28.635.935,14
Fonte: Grupo Especialista da Cobrança * O aumento de 132% do estoque de dívidas referentes à declaração se deu pela mudança nos critérios de elaboração do relatório a partir de julho de 2017, com a inclusão de novas contas.
2 O valor da dívida ativa inclui os créditos tributários com exigibilidade suspensa. Por conta disso, esse valor é superior àquele apresentado no item nº1 do relatório.
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INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS NESTA INSTÂNCIA
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 4 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente à indicação das medidas adotadas para a recuperação de créditos na instância administrativa, em 2019, encaminhamos as seguintes informações.
A criação de uma estrutura profissional de acompanhamento e cobrança administrativa de tributos, primeiro denominada Grupo de Cobrança Administrativa de Débitos – CAD, renomeada em 2012 para Grupo Especialista em Cobrança Administrativa de Débitos Tributários - GE-COBRANÇA (Ato DIAT Nº 013/2012), representou uma inovação na Secretaria da Fazenda.
Além do desenvolvimento de um sistema on-line de levantamento de dívidas, a Diretoria de Administração Tributária passou a contatar diretamente os contribuintes devedores, por meio de telefone ou pessoalmente, buscando orientá-los a saldar suas dívidas.
GE-COBRANÇA - GRUPO ESPECIALISTA EM RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - Em 2018, até dezembro, 127 servidores fazendários do Grupo de Cobrança Administrativa da SEF/SC realizaram 87.366 contatos com contribuintes inadimplentes, informando débitos e formas de pagamento ou parcelamento. O trabalho resultou em uma recuperação de R$ 325.966.473,75pagos à vista, e novos parcelamentos no valor total de R$ 1.080.325,86. Buscando maximizar os resultados o grupo realizou as seguintes Operações Especiais de Recuperação de Créditos Tributários:
Operação especial de cobrança de ICMS declarado Operação especial de cobrança - PREFIS ICMS Convenio 158/2017 (pagamento parcelado) Operação especial de cobrança - PREFIS ITCMD Operação especial de cobrança do PERT - SIMPLES NACIONAL Operação especial de cobrança – parcelamentos em atraso Notificações fiscais de IPVA - desvinculação de débitos IPVA - leilão Notificação massiva de omissão de DIME Participação nas reuniões do GT50 - Recuperação de créditos tributários Inscrição dívida ativa massivas de IPVA de leilão do DETRAN Participação no seminário estadual sobre devedores contumazes Operação especial de cobrança PREFIS ICMS -Convênio 79/2018 (pagamento único) Operação especial de cobrança PREFIS ITCMD (pagamento único) Correção de inconsistências de nome e endereço de IPVA - exercício 2014 e de leilão do DETRAN, para inscrição direta em dívida ativa
Fonte: Grupo Especialista da Cobrança
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MEDIDAS ADOTADAS PARA INCREMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DE CONTRIBUIÇÕES
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 5 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente às medidas adotadas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, em 2017, encaminhamos as seguintes informações.
Tendo em vista a similaridade entre os itens nº 5 e nº 6, apenas por questões didáticas, apresentaremos no item nº 5 os projetos concluídos no ano de 2016.
Documentos Fiscais
No âmbito dos documentos fiscais eletrônicos, foi feita a migração para a versão 4.0 da Nota Fiscal Avulsa e da Nota Fiscal de Produtor, para possibilitar acesso aos novos recursos da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.
O banco de dados da NF-e foi todo refeito para possibilitar o cruzamento dos dados e a criação de malhas fiscais automatizadas e o uso dos dados em banco de dados por Auditores Fiscais. Com isso, foi possível aproveitar os recursos de contingência da SEF (que funcionam como um seguro contra catástrofes) para fomentar a auditoria de empresas.
Além disso, foi implantado o Cadastro Centralizado de Contribuintes, que permite a troca de informações cadastrais e de autorização de emissão de documentos fiscais entre Secretarias de Fazenda dos estados. O Cadastro centralizado está sendo utilizando no âmbito das malhas fiscais para combater empresas que são constituídas com o intuito de emitir notas fiscais frias.
No âmbito da Escrituração Fiscal Digital, foram feitas alterações no layout e implementado o bloco K, que contém informações de registro de controle da produção e do estoque das empresas.
Em relação ao controle de transporte de mercadorias, o SAT passou a processar os Manifestos dos Documentos Fiscais Eletrônicos, disponibilizando as informações de lotes de documentos fiscais de mercadorias em trânsito para os trabalhos de auditoria.
Cadastro
O cadastro vem seguindo a diretriz da digitalização, automatização e integração entre entes.
Dessa forma, tivemos a implantação da REDESIMPLES, que constitui a quarta fase da integração entre a Fazenda Estadual, a Junta Comercial, a Receita Federal do Brasil e os Municípios participantes do REGIN.
Além disso, foi desenvolvida uma nova aplicação de alteração cadastral de Inscrição Estadual, totalmente sincronizada com a Junta Comercial e a Receita Federal do Brasil.
Em paralelo, foi eliminada a FAC off-line, tornando o processo totalmente online. Dessa forma, todo o processo de pedido de inscrição estadual agora é feito de forma online, pelo SAT.
Para os contribuintes SIMEI, foi desenvolvida uma integração com a Receita Federal do Brasil que permite a baixa automática das Inscrições Estaduais, que é sincronizada e não exige intervenção do contribuinte.
Simples Nacional
Foi implementado o sublimite estadual do faturamento das Empresas do Simples Nacional, em conformidade com as novas regras da legislação complementar. Além disso, foi realizada uma adequação para o recebimento e processamento do arquivo do Simples Nacional, com criação de novo layout do PGDAS-D.
Controle de Conta Corrente e Arrecadação
Criação das contas correntes para débitos declarados em DeSTDA, para a qual foi sugerida adequação da legislação, unificando prazos de vencimento de todas as frações de ICMS declarados. Isto permitiu a criação de um código de receita único para a DeSTDA.
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Aplicação de Alteração de Pagamento integrada ao sistema de controle de veículos, melhorando a integração do SAT com o Sistema Detran.Net
Implementação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, com a criação de regras de parcelamento para empresas em processo de Recuperação Judicial, remissão débitos de ICMS e ITCMD até R$ 5.000,00 e IPVA até R$ 500,00 e remissão de multa acessória de omissão DIME para o Simples Nacional.
Desenvolvimento da GNRE múltipla, de acordo com o projeto nacional do GT-53 / COTEPE
Regularização do Depósito Judicial, com criação de receita própria e webservice para integrar o SAT com a CEF. O projeto está atualmente dependendo da validação do TJ.
Foi criada uma aplicação que possibilita consultar a conta corrente a qual foi vinculado o registro de pagamento incluído pela Tesouraria
Foi desenvolvida uma aplicação para regularizar os créditos do tesouro estadual, originados de débitos do contribuinte questionados em litígio judicial, decorrentes dos processos com trânsito em julgado em que a parte beneficiada é o Estado, de acordo com a Lei complementar 151/2015.
Foi realizado o REFIS do Simples Nacional, com a disponibilização de regras de parcelamento para o recolhimento com os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional – Lei Complementar Nº 162/2018 e Resolução CGSN Nº 138/2018.
Disponibilização de aplicação para consulta dos débitos alcançados pelo Convênio ICMS 79/2018, que autorizou a criação do PREFIS/SC, e geração de DARE/SC para pagamento
Disponibilização de aplicação para consulta dos débitos alcançados pela Medida Provisória Nº 225/2018, que instituiu o PREFIS/SC do ITCMD, e geração de DARE/SC para pagamento
Por fim, o SAT foi alterado de forma a inscrever os débitos de IPVA diretamente em dívida ativa (inscrição individual)
Auditorias e Malhas Fiscais
Foram criadas diversas malhas fiscais para automatizar a ação fiscal e criar alertas aos Auditores Fiscais quanto a irregularidades ou indícios de irregularidades detectados nos dados providos pelos contribuintes no âmbito das obrigações acessórias eletrônicas. Dentre os diversos cruzamentos, podemos destacar o controle de omissão de entrega de Escrituração Fiscal Digital e entregas com entradas ou saídas não registradas, créditos apropriados
indevidamente, divergências de valores com outras declarações, tais como Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Além disso, foram criadas malhas específicas para controle do varejo, que cruzam as informações de escrituração fiscal com dados de cartão de crédito e cupons fiscais do ECF.
Ainda, foi automatizado o processo de acompanhamento das operações de bebidas frias no mercado Catarinense pelo GESBEBIDAS, por meio de relatórios e gráficos gerenciais, possibilitando o acompanhamento, monitoramento e previsão da arrecadação para períodos futuros.
Por fim, foi desenvolvida uma malha especializada em detecção de empresas criadas com o intuito de emitir notas fiscais frias, que geram operações fiscais fictícias e fraudam os cofres estaduais. Essa malha fará parte de um sistema integrado com o Cadastro Centralizado de Contribuintes e permitirá a suspensão de empresas que apresentem fortes indícios de irregularidades.
As malhas fiscais estão atualmente realizando cruzamentos automatizados e sendo aprimoradas por um grupo misto, composto por Auditores Fiscais de campo e de TI, de forma a melhorar seu nível de detecção e já começaram a fornecer insumos para os primeiros trabalhos de fiscalização utilizando a ferramenta.
Domicílio Tributário Eletrônico - DTEC
Foi realizada uma integração entre o DTEC e a AIDF, possibilitando que comunicações fisco - contribuinte relativas a essas autorizações possam ser informadas via domicílio tributário eletrônico.
Foi criado ainda um sistema para divulgação automatizada do DTEC e um sistema de identificação de erros para este módulo.
Fonte: Gerência de Sistemas e Informações Tributárias
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PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NO COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 6 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente às medidas adotadas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, em 2018, encaminhamos as seguintes informações.
Tendo em vista a similaridade entre os itens nº 5 e nº 6, apenas por questões didáticas, apresentaremos no item nº 6 as ações de fiscalização desempenhadas pelos Grupos Especialistas Setoriais – GES - e Grupos Regionais de Fiscalização – GRAF’s.
As projeções mais recentes divulgadas pelo World Economic Outlook 3sobre o desempenho da economia do Brasil para o ano de 2019 apontam para uma taxa de crescimento do PIB bastante modesta (0,9%), quando comparada a projeção do produto mundial (3%). Essa diferença se torna ainda maior quando tomamos como referência as economias em desenvolvimento e dos mercados emergentes, cuja projeção alcança a marca de 3,9%.
O relatório focus divulgado pelo Banco Central do Brasil em 03/01/2020 apresenta uma projeção de crescimento da economia um pouco mais otimista, com o PIB crescendo 1,17% no ano. A taxa de inflação, por sua vez, deve encerrar o ano em 4,13%, no centro da meta.
Diante desse cenário, podemos dizer que parte do desempenho da arrecadação tributária dos Estados será reflexo direto do crescimento nominal da economia do país, com índice de aproximadamente 5,3% (PIB + Inflação). A outra parte irá depender do esforço fiscal que cada unidade federada empreender em suas respectivas administrações tributárias.
No que concerne ao esforço fiscal, o Estado de Santa Catarina teve um papel de destaque no cenário nacional, com crescimento da arrecadação com ICMS de 12,86%, enquanto que a média de crescimento do país foi de apenas 6,68%. Quando comparamos com estados que possuem economia semelhante
3 Fonte: FMI, Relatório World Economic Outlook publicado em outubro de 2019
à nossa, verificamos que o nosso desempenho foi ligeiramente melhor. O gráfico a seguir mostra o crescimento da arrecadação com ICMS até o 5º bimestre de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior.
Fonte: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Receita Corrente Líquida) do 5º bimestre
Tamanho desempenho do fisco catarinense se deu basicamente por 3 pilares: 1) combate à sonegação; 2) efetividade no controle das operações ao longo de toda cadeia produtiva; 3) mudanças na tributação.
1) Combate à sonegação
A administração tributária catarinense tem uma atuação no combate à sonegação distinta da maioria dos Estados do Brasil. Enquanto que em outras unidades federadas privilegia-se a fiscalização repressiva, o fisco de SC foca na prevenção, de forma que o contribuinte recolha espontaneamente o tributo devido, sem aplicação da multa punitiva.
Portanto, o Estado exerce, de maneira preponderante, um papel de “consultor tributário”, identificando os problemas das operações na origem, propiciando a autorregularização dos contribuintes o mais breve possível. Com isso, em vez de se esperarmos 5 anos e aplicar-lhes multas impagáveis, que se
10,13%8,98%
6,59% 5,80% 5,04%6,68%
12,86%
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arrastam no Judiciário por décadas, atuamos no sentido de conferir maior celeridade no ingresso dos recursos públicos e mantendo as empresas em atividade. O lançamento de ofício, então, fica restrito ao sonegador de fato, ou seja, aquele que entra no mercado com o intuito específico de lesar os cofres públicos.
Grande parte do recolhimento espontâneo se dá porque a maioria dos contribuintes catarinenses querem estar em conformidade com a lei e cumprir suas obrigações perante o estado e a sociedade. Contudo, existem aqueles que só recolhem os tributos em face da percepção de risco de auditoria. Em relação a esses, o principal instrumento de trabalho de que dispõe o fisco são as operações fiscais.
A partir do cruzamento massivo dos documentos eletrônicos disponibilizados pelos contribuintes ao fisco, são identificados os possíveis focos de sonegação fiscal. A partir de então, as empresas enquadradas na malha fiscal passam a ser monitoradas e acompanhadas pelo grupo especialista responsável. A partir de então é deflagrada a operação fiscal. O gráfico a seguir mostra a quantidade de operações fiscais realizadas.
2) Efetividade no controle das operações
Ao longo dos anos, a Secretaria de Estado da Fazenda desenvolveu inúmeros instrumentos de controle das operações das empresas ao longo de toda a cadeia produtiva, desde a indústria até o varejo. Esse trabalho é desenvolvido grupos especialistas setoriais, que controlam um determinado
setor econômico, desenvolvendo suas próprias ferramentas e técnicas para monitoramento, acompanhamento e fiscalização.
A título de ilustração, o cadastro de contribuintes conta com 247 mil empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL. Dentre as que apresentaram algum movimento econômico relevante, foram objeto de análise 180 mil empresas, das quais 25 mil caíram na malha fiscal. Desse montante, 96% das empresas regularizaram suas pendências. Como resultado direto somente dessa operação, tivemos uma receita de R$ 72 milhões somente com as retificações. Se considerarmos os efeitos indiretos, ou seja, as retificações referentes a exercícios posteriores, que não foram objeto da operação, o resultado financeiro atinge a cifra de mais de R$ 220 milhões no ano.
3) Alteração na tributação
Uma das principais medidas adotadas que refletiram no aumento da arrecadação foi a retirada de produtos da substituição tributária.
A substituição tributária é uma técnica de tributação em que o substituto (em geral é o fabricante) é responsável pelo recolhimento do tributo de todo o resto da cadeia produtiva (atacadistas e varejistas), com base numa projeção do preço de venda a consumidor final. Com isso, quando fiscalizamos o substituto tributário, estaremos automaticamente fiscalizando todas as demais empresas que integram a cadeia produtiva.
A desvantagem dessa técnica é que, na maior parte dos casos, a estimativa do preço de venda a consumidor final é menor do que o efetivamente praticado, o que resulta num recolhimento a menor do ICMS. Até mesmo porque, por uma questão de justiça fiscal e pela própria lógica do mercado financeiro, o Estado não poderia cobrar antecipadamente um valor maior do que seria efetivamente devido.
Sendo assim, a retirada ou não de produtos da substituição tributária enfrenta um trade-off de difícil solução. Ao incluir produtos na ST, o Estado reduz a possibilidade de sonegação (basta fiscalizar o fabricante), mas abre mão da arrecadação decorrente da diferença entre o preço estimado e o efetivamente praticado no varejo. Do outro lado, ao retirar produtos da ST, ele aumenta exponencialmente o número de empresas que precisam ser fiscalizadas, mas tem a possibilidade de arrecadar os tributos em toda a sua potencialidade. A título de exemplo, o setor de produtos alimentícios, que saiu da ST em abril de 2018, conta com 8.418 fabricantes, 4.925 atacadistas e 26.536 varejistas, o que representa um crescimento 374% do número de fiscalizações necessárias.
66
140
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DO MONTANTE DAS RENÚNCIAS DE RECEITAS CONCEDIDAS NO EXERCÍCIO, POR ESPÉCIE PREVISTA NO ART. 14, § 1º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 7 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao montante das renúncias de receitas concedidas no exercício fiscal, por espécie prevista no art. 14, §1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhamos as seguintes informações.
NATUREZA BENEFÍCIO LDO 2019 RENÚNCIA EFETIVA
2019
1. Anistia Programas de recuperação de créditos tributários 4N/D 215.234.635,98
2. Remissão *Remissão de débitos de pequeno valor 5N/D -
3. Subsídio Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) 12.699.662,75 13.660.269,42
4. 6Crédito presumido
Crédito presumido nas saídas artigos têxteis, de vestuário, de artefatos de couro e seus acessórios
1.129.243.408,70 1.073.764.427,28
Crédito presumido nas saídas subsequentes de mercadorias importadas do exterior 751.300.987,47 952.647.726,71
Crédito presumido para os produtos resultantes do abate de gado bovino, aves e suínos
792.636.411,31 647.177.721,77
4 Valor não previsto na LDO, visto que a divulgação prévia desse tipo de informação poderia incentivar os contribuintes a deixar de cumprir suas obrigações tributárias ao longo do ano para se beneficiar de um eventual programa de recuperação de créditos. 5 Valor já contabilizado nos “Outros benefícios conforme relação em anexo” e que foi discriminado nesse relatório a pedido da DCIF 6 Tendo em vista que a DIME e a DCIP devem ser entregues até o dia 10 do mês subsequente e que o Balanço Geral do Estado precisa ser fechado antes do dia 10 de janeiro, não foram contabilizados o valor de crédito presumido referente ao período de dezembro de 2019. Essa informação será enviada posteriormente, para ser incluídos nas notas explicativas.
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NATUREZA BENEFÍCIO LDO 2019 RENÚNCIA EFETIVA
2019
Crédito presumido de produtos fabricados com material reciclado 224.279.081,38 240.033.314,38
Crédito presumido para a produção de leite e derivados (in natura, longa vida e em pó)
298.361.068,30 277.658.254,09
Crédito presumido na entrada de ferro e aço (lingotes, tarugos, chapas, bobinas e tiras de chapa)
194.695.663,00 223.746.824,49
Crédito presumido nas saídas de peixes, crustáceos e moluscos 153.654.643,99 161.608.512,87
Crédito presumido na prestação de serviço de transporte de cargas (PROCARGAS) 131.173.768,27 129.885.976,90
Crédito presumido para a indústria produtora de bens e serviços de informática 137.855.778,66 93.108.335,76
Crédito presumido na aquisição de mercadorias de indústrias optantes do SIMPLES NACIONAL
86.300.460,42 103.142.759,96
Crédito presumido na saída de alimentos industrializados (açúcar, café, arroz beneficiado, manteiga, margarina, óleo de soja, óleo de milho, bolachas, biscoitos, creme vegetal, maionese, etc.).
91.981.748,69 81.523.951,88
Crédito presumido na saída de embarcações náuticas (PRONAUTICA) 64.376.666,78 58.966.780,48
Crédito presumido na saída de mercadorias produzidas em território catarinense sem similar nacional
35.285.493,38 34.944.984,32
Crédito presumido às empresas de energia elétrica e prestadoras de serviços de comunicação
- -
Crédito presumido aos atacadistas na condição de substituto tributário 8.090.455,50 6.318.311,24
Crédito presumido na saída de cerveja e chope artesanais 12.010.034,24 9.761.450,49
5. Isenção Isenção nas saídas de insumos agropecuários 407.308.650,02 378.582.024,61
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NATUREZA BENEFÍCIO LDO 2019 RENÚNCIA EFETIVA
2019
Isenção do ICMS na saída de veículos automotores destinados a portadores de deficiência, taxistas e entidades assistenciais
17.614.386,60 13.909.978,78
Isenção na saída de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus
86.663.756,25 102.941.893,89
Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (deficientes físicos, APAE, táxi, ônibus, etc.)
76.826.454,26 126.059.584,00
Isenção nas saídas de maçãs e peras 76.513.495,60 80.231.452,07
Isenção nas saídas de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais
11.674.463,04 11.596.716,00
Isenção nas saídas de preservativos 6.507.993,25 6.824.230,74
Isenção nas saídas de refeições com destino a órgãos da administração pública estadual ou municipal para fornecimento aos seus servidores ou a alunos das respectivas redes de ensino.
5.104.797,42 5.352.850,58
Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (transmissões de pequeno valor, sociedades sem fins lucrativos, bens destinados a programas de habitação popular e outros)
661.527,18 5.334.037,70
Isenção nas saídas de mexilhão, marisco, ostra, berbigão e vieira, em estado natural, resfriado ou congelado
858.802,64 900.533,72
Redução da base de cálculo dos produtos da cesta básica 335.359.119,97 353.295.202,21
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NATUREZA BENEFÍCIO LDO 2019 RENÚNCIA EFETIVA
2019
6. Alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo
Redução da base de cálculo da substituição tributária para empresas do SIMPLES NACIONAL
124.113.049,23 130.143.971,12
Redução da base de cálculo na prestação de serviços de comunicação (TV por assinatura)
91.914.556,72 87.400.203,60
Redução na base de cálculo nas saídas promovidas por distribuidores e atacadistas 88.650.059,18 83.725.659,54
Redução na base de cálculo nas saídas de Gás Liquefeito de Petróleo 89.179.926,00 40.970.922,00
Redução da base de cálculo nas saídas de artigos de cristal de chumbo e porcelana 57.444.368,73 -
Redução da base de cálculo nas saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis resultantes do abate de aves, de leporídeos e de gado bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno
41.477.784,12 42.099.661,81
Redução da base de cálculo na saída de gás natural 39.131.070,56 61.259.829,00
Redução da base de cálculo na saída de veículos, carrocerias e automóveis usados 23.367.857,98 -
Redução na base de cálculo nas saídas de tijolo, telha, tubo e manilha 16.355.039,40 3.968.287,65
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NATUREZA BENEFÍCIO LDO 2019 RENÚNCIA EFETIVA
2019
Redução na base de cálculo nas saídas de areia, pedra britada e ardósia 13.425.550,71 8.350.891,12
7. Outros benefícios Exclusão do acréscimo financeiro nas vendas a prazo pelo comércio varejista 43.446.654,34 45.557.821,38
Outros benefícios conforme relação em anexo 150.712.386,80 158.035.828,12 TOTAL 5.928.257.082,84 6.069.725.817,66
* Valores serão fornecidos posteriormente e serão informados nas notas explicativas.
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Considerações iniciais
A arrecadação de Santa Catarina é constituída, em grande parte, pelo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa mais de 80% da receita tributária, conforme gráfico a seguir.
Em face da representatividade do ICMS, a quase totalidade dos benefícios fiscais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está relacionada a esse tributo. Dessa forma, as considerações apresentadas a seguir serão referentes ao ICMS e, quando se tratar de outro tributo, far-se-á a devida menção.
ICMS 81%
IPVA7%
ITCMD1%
Outras receitas
5%
Transferências da União
6%
ICMS IPVA ITCMD Outras receitas Transferências da União
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A coluna “RENÚNCIA EFETIVA” (Renúncia Técnica) corresponde à diferença entre a arrecadação das empresas sem o benefício e a arrecadação com o benefício. Não se trata, portanto, de uma receita potencial que o Estado deixa de arrecadar, mas de um valor obtido matematicamente sem levar em consideração a influência de fatores externos determinantes na arrecadação do setor. Em outras palavras, quer dizer que eventual revogação do benefício não traz necessariamente um aumento no ingresso de recursos, mas, em grande parte, o efeito diametralmente oposto: uma queda na receita tributária.
Esse fenômeno ocorre principalmente nos tratamentos tributários diferenciados concedidos com vistas a atrair investimentos privados ou para a manutenção de grandes empresas ou clusters originalmente catarinenses em nosso território, visto que a tendência é que a atual arrecadação das empresas deixe de existir em virtude da migração das empresas para outros Estados que oferecem uma carga tributária mais vantajosa para seus negócios.
1) Anistia (1.1)
Os valores apresentados para anistia correspondem ao programa de recuperação de créditos instituído em 2019 (Convênio ICMS 12/2019, Lei 17.696/2019 e Lei 17.701/2019) e os descontos nas prestações vencidas em 2019 referente aos programas instituídos em 2017 e 2018. A tabela a seguir traz maiores detalhamentos.
Fundamentação legal
Nome do programa Valor dos descontos (R$)
MP nº 2016/2017 Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF) 57.287.295,98
MP nº 2017/2017
Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (PREFIS-ITCMD)
1.799.875,37
Lei 17.696/2019
Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018
8.278.243,70
Convênio ICMS 12/2019
Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (PREFIS ICMS)
144.565.283,96
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Lei 17.701/2019 Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) referente ao IPVA
3.303.936,97
TOTAL 215.234.635,98
2) Remissão (2.1)
Todos os anos, o Secretário de Estado da Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.646, de 04 de setembro de 2003, publica uma Portaria remitindo os créditos tributários de valor inferior a determinado patamar, em face do custo de cobrança ser superior ao valor do crédito. Em 2018 esse valor passou de R$ 15 para R$ 50.
3) Subsídio (3.1)
O Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC), tem como finalidade conceder incentivo à implantação ou expansão de empreendimentos industriais, que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Trata-se de incentivo, a título de financiamento, equivalente a um percentual pré-determinado sobre o valor do ICMS a ser gerado pelo novo projeto.
O incentivo do PRODEC nada mais é do que financiamento de capital de giro, a longo prazo e de baixíssimo custo.
4) Crédito presumido (4)
O crédito presumido corresponde a um valor de crédito que o contribuinte pode se apropriar mensalmente em escrita fiscal para apuração do ICMS a recolher. No Estado de Santa Catarina esse benefício é concedido em complemento aos créditos efetivo ou em substituição a estes.
Em relação ao primeiro, o valor da renúncia fiscal corresponde ao próprio valor do crédito apropriado. Já os créditos em substituição são calculados a partir da diferença entre o ICMS devido no regime normal de apuração (débitos pelas saídas e créditos pelas entradas) e o valor do ICMS a recolher com a apropriação do crédito presumido.
Vale destacar que, em alguns casos, o tratamento tributário diferenciado é concedido pelo fisco apenas para facilitar a apuração dos créditos pelas entradas e não com o intuito de reduzir a carga tributária. Com base num estudo prévio dos créditos efetivos de determinado setor chega-se a um percentual de crédito presumido que se aproxima dos créditos pelas entradas. Em tais casos, o crédito presumido não é considerado um benefício fiscal.
Os valores apresentados são obtidos a partir das informações prestadas pelos contribuintes na Declaração de Créditos Informados Previamente (DCIP), juntamente com a Declaração de ICMS e Movimento Econômico (DIME).
5) Isenção (5)
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A isenção é uma das modalidades de exclusão do crédito tributário, nos termos do art. 175 do Código Tributário Nacional. Trata-se de uma dispensa legal de pagamento do tributo em face da ocorrência do fato gerador. Segundo CTN, as isenções podem ser “em caráter geral” ou “ em caráter não geral”.
Em que pese o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal se referir apenas às isenções em caráter não geral, ou seja, aquelas que não dependem de um despacho concessório da autoridade administrativa para a fruição do benefício, foram incluídos na LDO todas as modalidades de isenção. Dentre as hipóteses de isenção em caráter não geral temos: 5.2, 5.4 e 5.9.
Tendo em vista que grande parte das isenções são em caráter geral, a apuração do valor da renúncia técnica é feita a partir de dados externo (IBGE, CIDASC, EPAGRI, Agências Reguladoras, etc.) ou através da depuração das informações da Nota Fiscal Eletrônica, quando possível. Isso porque, nessa modalidade de isenção, a identificação dos beneficiários não depende de um ato concessório da Administração, visto que o benefício se aplica a todos os contribuintes que se enquadram em determinada hipótese de isenção indistintamente.
Essas isenções dependem da publicação das estatísticas por outros órgãos e entidades (principalmente relacionadas à produção e consumo em Santa Catarina) responsáveis em fornecer a informação necessária para o cálculo. Tendo em vista que nem todas as pesquisas são feitas anualmente, calcula-se a renúncia a partir da última publicação vigente, corrigindo o valor pelos índices oficiais de inflação e projeções de IPCA publicadas periodicamente pelo Banco Central do Brasil7. As isenções que se enquadram nessa categoria são: 5.1, 5.5, 5.7, 5.8 e 5.10.
Quando o cálculo é possível de ser feito de maneira confiável a partir das informações da Nota Fiscal Eletrônica, o valor da renúncia é obtido a partir do montante que o débito reduziu com a operação, sem levar em consideração os créditos efetivos. Logo, o valor da renúncia corresponde ao valor máximo possível, haja vista que não é comum existir contribuintes que não possuem créditos a serem apropriados pelo regime normal de apuração. Dentre as isenções que são calculadas dessa forma temos: 5.3, 5.4, 5.6 e 5.9.
Ademais, deve-se ressaltar que as isenções concedidas numa etapa intermediária da cadeia produtiva não representam uma perda financeira para o Estado, visto que a redução do débito decorrente do benefício será compensada, na mesma proporção, com o aumento da carga tributária do destinatário da mercadoria. Dessa forma, somente podem ser consideradas renúncias fiscais as isenções concedidas:
a) Ao consumidor final; b) Às operações interestaduais; c) Isenções objetivas que abrangem toda a cadeia produtiva; d) Quando o destinatário do produto isento goza de algum tratamento tributário diferenciado.
6) Redução da base de cálculo e de alíquota (6)
Segundo o Supremo Tribunal Federal (RE 174478), embora usando estrutura jurídica diversa, a redução de base de cálculo e de alíquota têm semelhante efeito prático da isenção, pois desoneram no todo ou em parte o pagamento do tributo. A diferença entre ambos, contudo, é que a isenção total afasta a própria incidência do ICMS, enquanto que as isenções parciais (redução da base de cálculo), tem-se a incidência e o nascimento da 7 Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/readout.asp
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obrigação tributária, mas de valor menor. Sendo assim, todas as reduções da base de cálculo devem ser contempladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Tendo em vista que, do ponto de vista operacional, a redução da base de cálculo equivale a uma isenção parcial, todas as considerações acerca da isenção são aplicáveis à redução da base de cálculo.
Via de regra, as reduções da base de cálculo são concedidas em caráter geral, com exceção de casos pontuais como o benefício previsto no item 6.4. Em relação a esse, o valor da renúncia é calculado a partir das notas fiscais emitidas pelos contribuintes detentores do tratamento tributário diferenciado concedido pela Administração.
As reduções da base de cálculo que são calculadas a partir da nota fiscal eletrônica ou de relatório extraídos do SAT são 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11. Já os benefícios calculados a partir de fontes externas e, portanto, apenas atualizados pelos índices oficiais de inflação são: 6.1, 6.2 e 6.7
Por fim, destacamos que o benefício 6.6 (saída de cristais de chumbo) está com valor igual a zero em virtude do fechamento das empresas do setor no ano de 2017.
Já em relação à redução da base de cálculo na saída de veículos usados (6.9), a Administração Tributária, após detida análise, concluiu que não se trata de uma renúncia fiscal, mas de um tratamento tributário diferenciado destinado a adequar a carga tributária à situação especial desses contribuintes.
As empresas revendedoras de veículos usados vendem um produto que já foi tributado integralmente quando foi vendido como novo. Além disso, o revendedor de usados teria uma carga tributária muito superior ao da concessionária de veículos novos, haja vista que não terá direito a se apropriar de nenhum crédito (ele adquire veículo usado de uma pessoa física que não é contribuinte do ICMS). Por conta disso, fixou-se um percentual de redução da base de cálculo com base no valor adicionado médio 8dos revendedores de usados.
7) Outros benefícios
Os outros benefícios reúnem todos os demais benefícios fiscais não foram discriminados apresentados na listagem acima. O destaque fica com a exclusão do acréscimo financeiro nas vendas a prazo pelo comércio varejista, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de benefícios fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias são apresentados todos os demais benefícios fiscais, sendo que a maioria deles não possui repercussão financeira significativa.
8 A revenda de veículos usados goza de uma redução da base de cálculo de 95%, ou seja, tributa-se apenas 5% do valor. Esse valor foi obtido a partir da média de margem de valor agregado pelos revendedores que, em Santa Catarina, foi de 3,86% .
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ESTADO DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CRÉDITOS BAIXADOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO
Em atendimento ao item Anexo I, inciso I, alínea “r”, item 8 da Instrução Normativa nº 20/2015 do Tribunal de Contas do Estado, referente aos créditos baixados em razão da prescrição, encaminhamos as seguintes informações.
Os créditos baixados por determinação judicial, em razão da prescrição, totalizaram R$ 4.553.424,37 no ano de 2019, conforme tabela a seguir.
Tributo QDE CDA Valor (R$)
IPVA 191 139.391,85
ICMS 3 4.414.032,52
TOTAL 194 4.553.424,37
Fonte: Gerência de Arrecadação
Os débitos referentes ao IPVA foram atingidos pela prescrição em virtude de o seu valor ser inferior ao valor mínimo para ajuizamento da execução fiscal. Para os débitos de pequeno valor, o Estado faz jus a outros meios de cobrança, como o protesto.
Florianópolis, 17 de janeiro de 2020.
Dilson Jiroo Takeyama Assessor do DIAT/COGAT
957.961-3
Rogério de Mello Macedo da Silva Diretor de Administração Tributária
301.294-8
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4º RELATÓRIO DE MONITORAMENTO DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA – 2015/2024
Contextualização
O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) é o principal instrumento norteador das políticas, programas e ações de Estado que são
desenvolvidos para que haja a oferta de uma educação de qualidade e equânime em relação aos direitos dos sujeitos envolvidos. Instituído pela Lei 16.794, de
14 de dezembro de 2015, o documento estabelece 19 metas para serem cumpridas no decênio 2015-2024 e relaciona 312 estratégias para que haja o alcance
dos objetivos e prazos determinados.
Para o acompanhamento da execução das metas, a Secretaria de Estado da Educação (SED) apresenta relatórios anuais desde 2017, sendo este o quarto, com
foco mais específico no contexto da Rede Estadual de Ensino, mas sem desconsiderar o Sistema Estadual de Educação.
O monitoramento do PEE/SC, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, é realizado por equipe formada por diretores e técnicos da Pasta, em trabalho
coordenado pela Diretoria de Planejamento e Políticas Educacionais (DIPE). Ao vincular o monitoramento à DIPE, confirma-se a importância estratégica do
PEE/SC dentro do planejamento das ações da SED.
A equipe técnica é responsável ainda pelo apoio técnico à Comissão Estadual de Monitoramento e Avaliação do PEE/SC (Cemapeesc), criada pelo Governo
Estadual e composta por diferentes entidades e representações da sociedade educacional e civil, com a função macro de monitorar e avaliar a execução do
PEE/SC no Sistema Estadual de Ensino.
Este documento está organizado em duas partes. A primeira traz a apresentação das 19 metas, com os respectivos indicadores educacionais e estágios
alcançados até agora. Com isso, é possível perceber os avanços e as áreas que demandam maiores esforços. A segunda contém as considerações sobre as
principais ações que foram executadas no decorrer do ano de 2019, relacionadas em cinco grandes eixos estratégicos de atuação – Educação Inovadora,
Infraestrutura Escolar, Gestão Total, Qualificação Permanente e Além da Escola (transporte escolar) –, indicando as quais metas estão associadas.
Esse exercício é necessário levando-se em consideração que os indicadores aqui apresentados são do Relatório do 2º Ciclo de Monitoramento das Metas do
PNE: Biênio 2017-2018, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que, segundo a Lei Federal nº 13.005, é o
responsável por publicar, a cada dois anos, estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no PNE e PEEs. Estas pesquisas contêm
informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas do censo demográfico, da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e dos censos nacionais da educação básica e superior.
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Ressalta-se que, até a conclusão deste relatório, no final de janeiro de 2020, o Inep não havia divulgado os indicadores do Relatório do 3º Ciclo de
Monitoramento, referentes ao biênio 2018/2019.
Dessa forma, por meio do relato das ações efetuadas e das metas relacionadas, confirma-se: a) o posicionamento estratégico do Plano Estadual de Educação
para o planejamento de políticas, projetos e programas da Secretaria de Estado da Educação; b) o esforço do agente público em desenvolver e executar planos
de trabalho voltados ao alcance de todas as 19 metas. Com a divulgação dos indicadores do Relatório do 3º Ciclo de Monitoramento, pelo Inep, há a convicção
de que em diferentes metas serão aferidos avanços em relação aos indicadores do ciclo anterior a que se refere este documento.
A publicização do relatório do PEE/SC atende ao artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei nº 16.794 no qual o Estado, em colaboração com os municípios, deve divulgar o
PEE e a progressiva implantação das estratégias para a concretização das metas, de forma a garantir o amplo acesso da população ao Plano de Educação do
Estado. De maneira que este documento integra a Prestação de Contas do Governo do Estado, tendo por finalidade tornar públicas as ações da gestão
governamental do Poder Executivo do Estado.
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Meta 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PEE/SC.
M1I1 – Série histórica do percentual de crianças de 4 e 5 anos de idade que frequentam a escola ou creche – BR, Sul e SC – 2004 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad/IBGE (2004-2015) e Pnad continua/IBGE (2016). Elaboração: DIPE/SED-SC
M1I2 – Percentual de crianças de 0 e 3 anos de idade que frequentam a escola ou creche – BR, Sul e SC – 2004 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad/IBGE (2004-2015) e Pnad continua/IBGE (2016). Elaboração: DIPE/SED-SC
92,8% das crianças de 4 a 5
anos de idade frequentam a escola ou a creche (≈154.319 crianças)
Meta 2016: 100%
7,2% estão fora da escola
(≈11. 973 crianças)
46,4% das crianças de 0 a 3
anos de idade frequentam escola ou a creche (≈149.927 crianças de 323.119)
Meta 2024: 50%
Faltam 3,6 pontos percentuais para o alcance da meta
SITUAÇÃO DA META – 2016 – SC
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Meta 2 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste Plano.
M2I1 – Percentual de pessoas de 6 a 14 anos que frequentam ou que já concluíram o ensino fundamental – BR, Sul e SC – 2012 a 2017 – Taxa de atendimento
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
M2I2 – Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído – BR, Sul e SC – 2012 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
98,6% das pessoas de 6 a 14
anos de idade frequentam ou já concluíram o ensino fundamental (≈760.629 pessoas).
Meta 2016: 100%
1,4% estão fora da escola
(≈10.800 pessoas).
82,7% das pessoas de 16 anos
de idade concluíram o ensino fundamental (≈83.140 pessoas de 100.532).
Meta 2024: 95%
Faltam 12,3% pontos
percentuais para o alcance da meta.
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos de idade e elevar, até o final do período de vigência deste Plano, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).
M3I1 – Percentual de jovens de 15 a 17 anos de idade que frequentam a escola ou já concluíram a educação básica – BR, Sul e SC – 2012 a 2017 – Taxa de atendimento
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
M3I2 – Percentual de jovens de 15 a 17 anos de idade que frequentam o ensino médio ou possuem educação básica completa – BR, Sul e SC – 2012 a 2017 – Taxa líquida de matrícula
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
93,1% dos jovens de 15 a 17 anos
de idade frequentam a escola ou já concluíram a educação básica (≈291.700 jovens).
Meta 2016: 100%
6,9% estão fora da escola (≈21.619
jovens).
76,5% dos jovens de 15 a 17 anos
de idade frequentam o ensino médio ou já concluíram a educação básica (239.689 jovens).
Meta 2024: 90%
Faltam 13,5 pontos percentuais para o alcance da meta.
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 4 - Universalizar, para o público da educação especial de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados.
SITUAÇÃO DA META M4I1 – Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência por situação de frequência à escola – Santa Catarina – 2010
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo Demográfico 2010/IBGE. Elaboração: DIPE/SED-SC
M4I2 – Percentual de matrículas de estudantes de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns da educação básica – BR, Sul e SC – 2009 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
O monitoramento integral da meta 4 é limitado pelas bases de dados oficiais disponíveis. No que tange ao indicador M4I1, os dados utilizados são do Censo Demográfico de 2010, uma vez que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e a Pnad Contínua não fornecem as informações deste público.
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Meta 5 - Alfabetizar todas as crianças aos 6 (seis) anos de idade ou, até no máximo, aos 8 (oito) anos de idade no ensino fundamental.
SITUAÇÃO DA META – 2016 M5I1 – Distribuição percentual dos estudantes nos níveis de proficiência em Leitura na edição de 2016 da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
M5I2 – Distribuição percentual dos estudantes nos níveis de proficiência em Escrita na edição de 2016 da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
M5I3 – Distribuição percentual dos estudantes nos níveis de proficiência em Matemática na edição de 2016 da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA)
Fonte: Inep (2018) com base em dados da ANA/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC Nota: Escalas de Proficiência da ANA disponíveis em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb/matrizes-e-escalas
De acordo com o INEP (2018), para o monitoramento
da meta 5 são considerados os resultados da Avaliação
Nacional da Alfabetização (ANA), que objetiva aferir os
níveis de alfabetização e letramento em língua
portuguesa e alfabetização em matemática das
crianças regularmente matriculadas no 3º ano do
ensino fundamental. Esses resultados devem ser
interpretados considerando as escalas de proficiência
em leitura, escrita e matemática que podem ser
encontradas no Portal do INEP. Como não há uma
definição oficial sobre o ponto de corte nas escalas que
permita considerar um estudante alfabetizado, é
desejável que haja mais estudantes com desempenho
situado nos níveis mais elevados das escalas de
proficiência.
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Meta 6 - Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos estudantes da educação básica, até o final da vigência deste Plano.
M6I1 – Percentual de escolas públicas da educação básica que possuem pelo menos 25% dos estudantes do público-alvo da Educação em Tempo integral (ETI) em jornada de tempo integral – 2014 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC M6I2 – Percentual de estudantes de Educação em Tempo integral – 2014 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
18,2% dos estudantes estão na
educação básica pública em tempo integral (221.907 estudantes).
Meta 2024: 40%
Faltam 21,8 pontos percentuais para o alcance da meta.
37,2% das escolas públicas possuem pelo menos 25% dos
estudantes do público-alvo da ETI em jornada de tempo integral (1.834 escolas).
Meta 2024: 65%
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 7 - Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias estaduais no IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,8 6,0 6,3 6,5
Anos finais do ensino fundamental 5,5 5,7 6,0 6,2
Ensino médio 4,7 5,2 5,4 5,6
M7T1 – Taxa de aprovação dos anos iniciais do ensino fundamental – SC – 2005 a 2017 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
90,3% 93,3% 95,2% 96,6% 96,3% 96,5% 96,5%
M7T2 – Nota Prova Brasil – Anos iniciais do ensino fundamental – SC – 2005 a 2017
Área 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Língua Portuguesa 179,34 184,76 190,87 204,90 213,67 224,03 229,6
Matemática 189,97 203,71 212,31 226,00 230,83 236,58 239,26
M7T3 – Taxa de aprovação dos anos finais do ensino fundamental – SC – 2005 a 2017 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
86,0% 87,1% 86,8% 92,4% 87,6% 89,3% 90,4%
M7T4 – Nota Prova Brasil - Anos finais do ensino fundamental – SC – 2005 a 2017 Área 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Língua Portuguesa 246,10 239,39 251,25 252,20 249,13 267,57 270,09
Matemática 252,47 256,59 260,37 264,33 256,30 273,41 272,84
M7T5 – Taxa de aprovação do ensino médio – SC – 2005 a 2017 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
80,8% 83,8% 83,7% 84,5% 79,0% 79,9% 83,6%
M7T6 – Nota SAEB – Ensino médio – Santa Catarina – 2005 a 2017
Área 2005 2007 2009 2011 2013 2015 2017
Língua Portuguesa 266,99 268,90 275,17 279,82 273,08 276,95 275,22
Matemática 286,55 287,77 286,99 294,97 286,46 278,07 283,69 Fonte: Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
M7I1 – IDEB anos iniciais do ensino fundamental – SC – Todas as redes de ensino
M7I2 – IDEB anos finais do ensino fundamental – SC – Todas as redes de ensino
M7I3 – IDEB ensino médio – SC – Todas as redes de ensino
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Meta 8 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos de idade, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, quilombolas, indígenas, comunidades tradicionais e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, igualando a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
SITUAÇÃO DA META – 2016
Meta 2024: 12 anos de estudos
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad/IBGE (2011-2015) e Pnad continua/IBGE (2016*). Elaboração: DIPE/SED-SC
Escolaridade média da população total de 18 a 29 anos de idade –
SC
Escolaridade média a população de 18 a 29 anos de idade residente no
campo – SC
Escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade pertencente aos 25%
mais pobres – SC
10,7 anos de estudos 9,9 anos de estudos 9,0 anos de estudos
Razão (%) entre a escolaridade média de negros e a de não negros da população de 18 a 29 anos – SC
Meta 2024: 100%
86,7%
M8I1 – Comparativo da série histórica da escolaridade média da população total de 18 a 29 anos de idade – SC, Sul e BR – 2011 a 2016 – Em anos de estudos
M8I2 – Comparativo da série histórica da escolaridade média da população residente no campo de 18 a 29 anos de idade – SC, Sul e BR – 2011 a 2016 – Em anos de estudos
M8I3 – Comparativo da série histórica da escolaridade média da população pertencente aos 25% mais pobres de 18 a 29 anos de idade – SC, Sul e BR – 2011 a 2016 – Em anos de estudos
M8I4 – Razão (%) entre a escolaridade média de negros e a de não negros da população de 18 a 29 anos – SC, Sul e BR – 2011 a 2016
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Meta 9 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais de idade para 98% (noventa e oito por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste Plano, reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
M9I1 – Taxa de alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais de idade – BR, Sul e SC – 2012 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
M9I2 – Taxa de analfabetismo funcional de pessoas de 15 anos ou mais de idade – BR, Sul e SC – 2012 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad/IBGE (2012-2015) e Pnad continua/IBGE (2016). Elaboração: DIPE/SED-SC
97,4% da população de 15
anos ou mais de idade é alfabetizada.
Meta 2017: 98%
Falta 0,6 ponto percentual para
o alcance da meta.
11,2% de analfabetos funcionais com 15 anos ou
mais de idade.
Meta 2024: Redução de 50% da taxa de
analfabetismo funcional (ano referência 2014).
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 10 - Oferecer, no mínimo, 10% (dez por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, até o final da vigência deste Plano.
M10I1 – Percentual de matrículas da educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional – BR, Sul e SC – 2010 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
.
0,7% das matrículas de EJA são
na forma integrado à educação
profissional (557 matrículas).
Meta 2024: 10%
Faltam 9,3 pontos percentuais para o alcance da meta.
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 11 - Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e, pelo menos, 60% (sessenta por cento) da expansão no segmento público.
M11I1 – Total de matrículas em Educação Profissional Técnica (EPT) de nível médio – BR, Sul e SC – 2010 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
60.770 matrículas na EPT de nível médio.
Meta 2024: 217.200 matrículas (Ano base para cálculo: 2014)
Faltam ≈ 156 mil matrículas.
M11T1 – Matrícula em EPT de nível médio – SC – 2014 a 2017
Rede Ano Variação
2014-2015 %
Variação 2014-2016
% Variação
2014-2017 %
2014 2015 2016 2017
Pública 31.480 16.301 30.936 33.565 -15.179 -48% -544 -1,7% 2.085 6,6%
Privada 40.920 34.813 28.583 27.205 -6.107 -15% -12.337 -30,1% -13.715 -33,5%
Total 72.400 51.114 59.519 60.770 -21.286 -63,1% -12.881 -31,9% -11.630 -27% Fonte: INEP/Censo da Educação Básica
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 12 - Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% (cinquenta e cinco por cento) e a taxa líquida para 40% (quarenta por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos de idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.
M12I1 – Taxa bruta de matrículas na graduação – BR, Sul e SC – 2012 e 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012/2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
M12I2 – Taxa líquida de escolarização1 na graduação – BR, Sul e SC – 2012 e 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012/2017). Elaboração: DIPE/SED-SC
1 A taxa líquida de matrícula (TLM) é um indicador de acesso ao sistema educacional por uma população considerada na idade de referência para cursar um determinado nível de ensino. Em sua definição clássica, a TLM considera apenas o percentual da população de uma faixa etária matriculada em um nível de ensino em relação ao tamanho total da população nessa faixa etária. A taxa líquida de escolarização (TLE) é um aperfeiçoamento desse indicador que considera também o percentual da população que está dentro da idade de referência, mas já concluiu o nível de ensino em questão (INEP, 2012). Esse aperfeiçoamento evita que o indicador seja penalizado por um fato virtuoso da escolarização dos jovens: a titulação na idade adequada. (INEP, 2016, p. 279)
43,1% a Taxa bruta de
matrículas na graduação
Meta 2024: 55%
Faltam 11,9 pontos percentuais para o alcance da meta
31,9% da população de 18 a 24
anos de idade frequentam ou já concluíram a graduação (242.271 pessoas)
Meta 2024: 40%
Faltam 8,1 pontos percentuais para
o alcance da meta
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 13 - Articular, com a União, a elevação da qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 80% (oitenta por cento), sendo, do total, no mínimo, 40% (quarenta por cento) doutores, até ao final da vigência deste Plano.
M13I1 – Percentual de docentes na educação superior com mestrado ou doutorado – BR, Sul e SC – 2012 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Superior/Inep (2012-2016). Elaboração: DIPE/SED-SC M13I2 – Percentual de docentes na educação superior com doutorado – BR, Sul e SC – 2012 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Superior/Inep (2012-2016). Elaboração: DIPE/SED-SC
73,1% dos docentes com
mestrado ou doutorado
Meta 2024: 80%
Faltam 6,9 pontos percentuais para o alcance da meta.
32,1% de docentes na
educação superior com doutorado
Meta 2024: 40%
Faltam 7,9 pontos percentuais para o alcance da meta.
SITUAÇÃO DA META – 2016 – SC
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Meta 14 - Fomentar, em articulação com a União, a elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 2.400 (dois mil e quatrocentos) mestres e 900 (novecentos) doutores, até o final da vigência deste Plano.
M14I1 – Número de titulados em programas de mestrado – BR, Sul e SC – 2012 e 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Sistema de Informações Georreferenciadas (GeoCapes). Elaboração: DIPE/SED-SC
M14I2 – Número de titulados em programas de doutorado – BR, Sul e SC – 2012 e 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Sistema de Informações Georreferenciadas (GeoCapes). Elaboração: DIPE/SED-SC
2.315 títulos/ano de mestrado
Meta 2024: 2.400 títulos/ano
Faltam 85 títulos/ano para o
alcance da meta
759 títulos/ano de doutorado
Meta 2024: 900 títulos/ano de
doutorado
Faltam 141 títulos/ano de
doutorado
SITUAÇÃO DA META – 2016 – SC
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Meta 15 - Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste Plano, política estadual de formação inicial e continuada, com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica e suas modalidades possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização, pelo Poder Público, de periódica participação em cursos de formação continuada.
Percentual de docências de professores com formação superior adequada à área de conhecimento que lecionam – 2013 a 2016
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
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Meta 16 - Formar 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da educação básica em nível de pós-graduação até o último ano de vigência deste Plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualização dos sistemas de ensino.
M16I1 – Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu – BR, Sul e SC – 2014 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
M16I2 – Percentual de professores da educação básica que realizaram cursos de formação continuada – BR, Sul e SC – 2014 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados do Censo da Educação Básica/Inep. Elaboração: DIPE/SED-SC
53,2% dos professores da
educação básica possuem pós-graduação (44.795 professores)
Meta 2024: 75%
Faltam 21,8 pontos percentuais para o alcance da meta.
SITUAÇÃO DA META – 2017 – SC
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Meta 17 - Valorizar os profissionais do magistério da rede pública de educação básica, assegurando no prazo de 2 (dois) anos a existência de plano de carreira, assim como a sua reestruturação, que tem como referência o piso nacional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII, do art. 206, da Constituição Federal, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste Plano.
SITUAÇÃO DA META
M17I4 – Razão (%) entre o salário médio de professores da educação básica da rede pública e o salário médio de não professores com escolaridade equivalente – BR, Sul e SC – 2012 a 2017
Fonte: Inep (2018) com base em dados da Pnad continua/IBGE (2012-2017). Elaboração: DIPE/SED-SC. Nota: Valores corrigidos pela variação do IPCA/IBGE a preços de 2017.
Figura 1 – Situação dos planos de carreira nos municípios catarinenses no que tange aos indicadores M17I1, M17I2 e M17I3 – 2018
Fonte: Ministério da Educação (Agosto 2018)
O salário médio do professor
corresponde a 80,1% do salário
médio dos não professores (2017).
Meta 2021: 100%
Faltam 19,9 pontos percentuais
para o alcance da meta.
Situação Nº de
Municípios
Possui Plano de Carreira
227
Paga o Piso (Lei 11.738/2008)
207
Cumpre a Jornada (Lei 11.738/2008)
167
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Meta 18 - Garantir em legislação específica, aprovada no âmbito do Estado e dos Municípios, condições para a efetivação da gestão democrática, na educação básica e superior públicas que evidencie o compromisso com o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem do estudante do Sistema Estadual de Ensino, no prazo de 1 (um) ano após a aprovação deste Plano.
M18Q1 – Características do processo de seleção de diretores das escolas das redes estadual de ensino público – SC – 2017
UF Documento Legal Ano Indicação Eleição Concurso Mérito e
desempenho Formas de Inscrição da
Candidatura Avaliação do
Mandato Tempo de mandato
Reeleição
SC Decreto nº 1.794 2013 *** Sim *** Sim Individual Sim 4 ***
Fonte: Inep (2018) com base em documentos legais vigentes dos governos estaduais (leis, decretos, portarias, resoluções). Elaboração: DIPE/SED-SC
M18T1 – Percentual de municípios com base nas formas de seleção de diretores de escolas públicas municipais, por grande região – Região Sul e SC – 2014 Região/UF Exclusivamente
Indicação Exclusivamente
Eleição Exclusivamente
Concurso Exclusivamente
Outros Eleição e Outras
Formas Indicação e outras Formas Concurso e Outras Formas
Sul 71% 19% 0% 1% 6% 1% ***
SC 89,80% 3,40% 0,70% 2% 2% 1,70% 0% Fonte: Inep(2018) com base em dados da Munic/IBGE (2014). Elaboração: DIPE/SED-SC
Num processo gradual, desde 2013, por meio do Decreto nº 1.794, a rede estadual de ensino conta
com a escolha dos gestores escolares a partir dos anseios da comunidade escolar e local, para o
mandato de 4 anos, com avaliação anual de sua atuação desde 2016. O Gráfico M18I1 mostra que o
desempenho médio da gestão escolar estadual teve crescimento de 11 pontos entre 2016 e 2018,
estando no Nível 5 de uma escala de 6 níveis. Significa dizer que, em geral, nas escolas estaduais
prevalece a presença de práticas adequadas de gestão escolar democrática, sendo necessário apenas
o aprimoramento de práticas como: o planejamento escolar com todos os segmentos da
comunidade escolar; a promoção do conselho de classe participativo com todos os segmentos da
comunidade escolar; a divulgação dos resultados dos indicadores educacionais da escola, de forma
transparente e em espaços acessíveis a toda a comunidade; a oportunização de horários e locais
adequados para a preparação de aulas pelos professores, reunindo-os por área de atuação, com foco
no PPP; e a promoção de processos de formação continuada às instâncias colegiadas, com vistas ao
êxito escolar.
A rede estadual também conta com o fortalecimento dos conselhos deliberativos escolares e o repasse de recursos financeiro direto para as escolas (cartão
CPESC).
M18I1 – Desempenho médio da gestão escolar da rede estadual de ensino de SC – 2016 a 2018
Fonte: SED/DIGR/SAGE
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Meta 19 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado no quinto ano de vigência deste Plano e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Indicadores da Meta: M19I1 – Gasto público em educação pública em proporção ao PIB M19I2 – Gasto público em educação em proporção ao PIB
No Relatório do 2º Ciclo do PNE 2014-2024 não foram disponibilizados os resultados desse indicador para as Unidades de Federação.
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Considerações finais
A Secretaria de Estado da Educação tem a responsabilidade de realizar o monitoramento do Plano Estadual de Educação e apresentar o acompanhamento da
execução das metas, no âmbito da Rede de Ensino Estadual. Dessa forma, serão relacionados aqui as ações e os programas desenvolvidos no ano de 2019.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, criou o Programa Minha Nova Escola, estabelecendo prioridades e metas de
investimentos desde o primeiro ano da gestão, voltados a um reflexo direto na melhoria da qualidade do ensino e para que a educação catarinense volte a ser
referência no país. Nesta perspectiva, foram definidos cinco grandes eixos estratégicos - Educação Inovadora, Infraestrutura Escolar, Gestão Total, Qualificação
Permanente e Além da Escola (transporte escolar) -, com cerca de R$ 1,2 bilhão de investimentos em políticas, programas e projetos desenvolvidos pelas
quatro Diretorias e 17 Gerências que compõem a estrutura organizacional da SED, totalizando 562 ações planejadas para o período.
As ações de competência de cada Diretoria estão focadas nas 12 Diretrizes do Plano Estadual de Educação (PEE/SC), contidas no seu Art. 2º: I – erradicação do
analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania e na
erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade do ensino; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção
humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do
Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos profissionais
da educação; X – promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; XI – priorizar a instituição do
ensino integral na rede educacional pública catarinense; e, XII – priorizar os investimentos educacionais nos municípios e regiões com níveis baixos de IDH e
IDH-E.
Para melhor demonstrar os esforços realizados no cumprimento do PEE/SC, a síntese abaixo relaciona as principais ações dentro dos cinco eixos estratégicos,
pontuando quais as metas correspondentes. Como é possível perceber, todas as 19 metas estão contempladas dentro do planejamento de atuação das
Diretorias da SED.
1. Educação Inovadora
Este eixo envolve a aquisição de equipamentos tecnológicos, mobiliários, laboratórios e materiais para as escolas, além de iniciativas na área pedagógica e
inovações na de serviços voltados à comunidade escolar.
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Aquisições
Investimento de R$ 125,7 milhões nas 1.071 escolas da rede estadual de ensino, sendo R$ 39 milhões em equipamentos de tecnologia em 2019, incluindo
lousas digitais, projetos, computadores, notebooks, webcams e aparelhos de som; R$ 32 milhões em obras literárias para as bibliotecas escolares; R$ 19
milhões em kits de material escolar para alunos em 2020; R$ 17,5 milhões em mobiliário escolar; R$ 9,4 milhões em equipamentos para 57 laboratórios de
Matemática, Química, Física e Biologia, e R$ 8,8 milhões em mobiliário para laboratórios e auditórios.
Fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados em todos os projetos de âmbito Estadual e Federal, de acordo com a legislação e em
conformidade com as especificidades.
Metas correspondentes: 2, 3, 6, 7, 9, 10 e 19.
Área pedagógica
Construção e distribuição do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense para escolas das redes estadual e
municipais. Foram 19.950 exemplares impressos, distribuídos para todas as escolas estaduais e municipais. O documento de 492 páginas foi produzido em
regime de colaboração entre a Secretaria de Estado da Educação, a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC), a União dos Conselhos
Municipais de Educação (Uncme/SC), o Conselho Estadual de Educação/CEE e a Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam). Houve ainda formação inicial
de cerca de 40 mil professores e gestores das redes estadual e municipais, em um investimento de R$ 1,7 milhão, realizado por meio do PAR, do Ministério da
Educação.
Elaboração, em andamento, da Política Estadual de Alfabetização, alinhada às diretrizes da Política Nacional de Alfabetização (PNA), que será concluída e
entrará em vigor em 2020.
Elaboração, em andamento, do Currículo Base do Território Catarinense para o Ensino Médio, com previsão de entrega para a análise do Conselho Estadual de
Educação no final do primeiro semestre de 2020.
Implementação do Novo Ensino Médio em 120 escolas-piloto do Estado. A mudança será gradativa e as 713 escolas que oferecem Ensino Médio no Estado
estarão trabalhando com o novo modelo até o final de 2022.
Estabelecimento de parcerias com instituições para a oferta de programas aos alunos da rede estadual de ensino em 2019 para o ano letivo de 2020, com
investimento de R$ 2,5 milhões para a abertura 4,7 mil vagas em cursos de iniciação profissional no contraturno escolar, voltados à tecnologia, indústria e
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comércio, de acordo com as vocações econômicas de cada região do Estado: Programa EDUtec (com a Associação Catarinense de Tecnologia/Acate),
Aprendizagem Criativa (Senai e o Senac) e Novos Caminhos (Governo Federal).
Reativação do ensino bilíngue, com ênfase nas línguas inglesa, alemã, italiana e espanhola, com parcerias e fomento ao ensino de idiomas na rede pública
estadual.
Criação, em 2019, do Núcleo Escolar Indígena, para articular ações voltadas a esse público, garantindo a participação dos povos indígenas no planejamento e
acompanhamento; elaboração, em andamento, das diretrizes operacionais para a educação indígena - revisão do Parecer 282/2005.
Atendimento, de forma continuada, aos alunos do Programa Estadual de Novas Oportunidades de Aprendizagem (Penoa) nas escolas da Rede Estadual
Articulação e planejamento de ações, de forma continuada e em parceria com a rede de proteção dos municípios e Núcleo de Educação e Prevenção
(Nepre/SED), objetivando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família de crianças e adolescentes das redes estadual e municipais, com o objetivo de garantir a
permanência, aprendizado e aprovação escolar.
Oferta de vagas aos alunos do ensino médio no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de forma concomitante.
Oferta do Programa de Estágio Novos Valores, com a oportunidade continuada de estágio remunerado aos estudantes da rede estadual para atuar em órgãos e
entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Governo do Estado.
Elaboração do projeto em 2019 e implementação, em 2020, do Programa das Escolas Cívico-militares, em três escolas nos municípios de Biguaçu, Palhoça e
Chapecó.
Elaboração de modelo próprio para escolas cívico-militares catarinense, batizado de Escola de Educação Compartilhada, para escolas cívico-militares, com a
previsão de implementação em oito escolas em 2020.
Metas correspondentes: 1, 2, 3, 5, 7, 9, 11 e 16.
Serviços
Universalização da matrícula on-line para todo o Estado, com a inserção de novas funções aos aplicativos do portal do aluno e do portal do professor.
Implementação da carteira do estudante digital.
Meta correspondente: 7
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2. Infraestrutura escolar
Este eixo diz respeito à construção, reformas, manutenções e contratação de serviços sob demanda para as escolas.
Obras
Análise de 757 solicitações de obras, com diferentes níveis de complexidade, e valor total estimado de investimentos de cerca de R$ 844 milhões.
Conclusão das obras e instalação de duas novas escolas: EEB. Zita Flack, em Chapecó, e EEB Prof. Ângelo Cascaes Tancredo, em Palhoça, com a oferta de cerca
de 2 mil novas vagas no ano letivo de 2020.
Implantação de nova modalidade de manutenções sob demanda, com a contratação das manutenções com empresas já contratadas e acionadas de acordo
com a necessidade, em vez da abertura de um processo por unidade de ensino, com R$ 257 milhões em atas de registros de preços em 2019.
Metas correspondentes: 2, 3, 7 e 19
3. Gestão Total
Este eixo envolve diferentes frentes de ação voltadas à gestão administrativa e também à melhoria do desempenho escolar dos estudantes.
Quadro de profissionais efetivos
Contratação, no início de 2019, de 1 mil profissionais efetivos aprovados no concurso público de 2017.
Prorrogação, por dois anos, da validade do concurso do Magistério Público Estadual de 2017.
Contratação de 2 mil profissionais aprovados no concurso para o ano letivo de 2020. São 1 mil professores efetivos e 500 Especialistas em Educação, nos cargos
de Supervisor Escolar, Administrador Escolar e Orientador Educacional.
Aumento de 10% no número de professores efetivos e de 25% de especialistas e assistentes técnico-pedagógicos no quadro do Magistério Estadual com as
contratações realizadas.
Realização de processo seletivo para a contratação de professores na modalidade de admissão em caráter temporário, a fim de ocuparem os papéis de
"segundo professor" e "programas e projetos" em 2020.
Revisão, em andamento, do Plano de Carreira do quadro do magistério público catarinense, por meio da readequação da Lei Complementar nº 668/2015 e do
estudo de novas possibilidades de valorização da carreira, que incluam a meritocracia e a produtividade.
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Elaboração, em andamento, de processo seletivo para a contratação de professores em caráter temporário, visando o biênico 2021 e 2022, incluindo Educação
Básica e Especial.
Metas correspondentes: 2, 3, 4, 7, 9 e 17.
Gestão
Desenvolvimento interno do Sistema de Inteligência de Dados “Educação na Palma da Mão”, com atualização quinzenal, em que a escola pode enxergar seus
indicadores de desempenho, matrículas e faltas em relação ao Estado e ao país, entre outros. O gestor pode tomar decisões baseadas em dados, com mais
segurança, e o professor pode enxergar, por exemplo, as áreas do conhecimento em que sua escola demanda maior reforço.
Articulação e execução do processo de seleção dos Planos de Gestão Escolar pela comunidade, para a definição dos diretores das mais de 1 mil unidades
escolares de 2020 a 2023. O processo democrático ocorreu entre agosto e outubro e envolveu pais, alunos e servidores.
Desenvolvimento da metodologia e realização da Avaliação Institucional para a Rede Pública Estadual da Educação Básica. A pesquisa foi aplicada em duas
ocasiões e respondida on-line pela comunidade escolar.
Elaboração e implementação, em andamento, da Política Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina em parceria com a Fecam.
Criação e implementação do Cartão CPESC Serviços, para o pagamento de prestadores dos serviços de manutenção e conservação nas escolas. No segundo
semestre, o valor dos cartões dobrou, com um investimento total de R$ 21,2 milhões.
Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Criação da Equipe Multidisciplinar de Saúde visando pesquisar e desenvolver políticas que atuem na prevenção dos casos de afastamentos para licença de
tratamento de saúde da rede pública estadual de ensino.
Verificação de Conformidade do Plano Estadual de Educação (PEE/SC), com revisão técnica das estratégias para o cumprimento das metas, seguida de uma
proposta de adequação. O objetivo do procedimento é a atualização das estratégias do PEE, para viabilizar o alcance das metas aprovadas em 2015 com data
final em 2024.
Descentralização na emissão da Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), desburocratizando o atendimento ao cidadão.
Metas correspondentes: 7, 17, 18,19
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4. Qualificação Permanente
Este eixo está relacionado a todas as ações voltadas à qualificação da comunidade escolar, da oferta de bolsas para a graduação aos cursos de formação
direcionados a professores, gestores e técnicos da SED.
Investimento de R$ 4,8 milhões em cursos para a qualificação permanente de professores e gestores, promovendo o cascateamento para multiplicar as
formações, das Coordenadorias Regionais até o ambiente escolar, valorizando o fator presencial.
Incremento no investimento do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (UNIEDU): foram R$ 206,7 milhões em 2019, ante aos R$ 110,1 milhões de
2018. O Programa agrega todo atendimento aos estudantes da educação superior, fundamentados pelos Artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Além
disso, a inscrição de novos estudantes interessados nas bolsas passou a ser feita a qualquer tempo, e não mais em um curto período de cadastramento.
Implementação, dentro do UNIEDU, de Licenciatura Quilombola – Pedagogia e de Especialização nas áreas de Inovação na Educação e Segurança Humana.
Implementação de novas regras no Programa de Educação Superior para o Desenvolvimento Regional (PROESDE), permitindo que o bolsista, em todas as
modalidades, participe de mais de uma edição do Programa, ou seja, até o final de seu curso de graduação.
Elaboração, em andamento, da proposta para definição da política de formação inicial e continuada dos profissionais de Educação Básica.
Oferta de estágio curricular e vagas nos cursos voltados à formação continuada na área da educação especial, colaborando com a formação continuada de
acadêmicos nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Assessoramento e formação de profissionais da rede de ensino regular para combater as barreiras atitudinais, em parceria com a FCEE.
Metas correspondentes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 14, 15 e 16.
5. Além da Escola
Eixo referente ao transporte escolar.
Formalização de parcerias com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) para a
operacionalização de transporte escolar a estudantes das redes estadual e municipais. Dos 295 municípios catarinenses, 286 estão envolvidos na iniciativa.
Repasse de R$ 96 milhões aos municípios para o custeio do transporte e manutenção da frota.
Entrega de 145 ônibus escolares adaptados, uma renovação de 57% da frota catarinense. Ao todo, foram investidos R$ 27,5 milhões, sendo 116 veículos com
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e 29 com recursos do Estado.
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Oferta do transporte escolar para a educação básica, ampliando para a população do campo, quilombolas, educação especial, povos indígenas, povos nômades,
comunidades tradicionais, educação profissional e EJA.
Metas correspondentes: 1, 2, 3, 4, 7,9,10 e 11
Referências
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/cenario-educacional>. Acesso em: 03 jan. 2020. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Relatório do 1º ciclo de monitoramento das metas do PNE : biênio 2014-2016. Brasília, DF : Inep, 2016. Disponível em: <http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/2105>. Acesso em: 03 jan. 2020. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Relatório do 2º ciclo de monitoramento das metas do PNE : biênio 2017-2018. Brasília, DF : Inep, 2018. Disponível em: http://www.publicacoes.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset_publisher/6JYIsGMAMkW1/document/id/1476034>. Acesso em: 02 jan. 2020. BRASIL, Ministério da Educação (MEC). Construindo políticas de valorização dos profissionais da educação básica. Disponível em: http://planodecarreira.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=56:mapa&catid=15&Itemid=144. Acesso em: 02 jan. 2020. SANTA CATARINA. Lei n. 16.794, de 14 de dezembro de 2015: Aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024 e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado. Florianópolis, SC, 15 dez. 2015. Disponível em: <http://www.portaldoservidor.sc.gov.br/ckfinder/userfiles/arquivos/Legislacao%20Correlata/Leis%20Ordinarias/2015_-_LEI_ORDINARIA_N_16_794_DE_14_DE_DEZEMBRO_DE_2015.pdf>. Acesso em: 09 jan. 2020.
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Parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB Santa Catarina
PARECER SOBRE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS DO FUNDEB Exercício 2019
I – Introdução
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/SC, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008, no uso de suas competências e regulamentações, promoveu, no exercício de 2019, o monitoramento e a análise das diversas rubricas de execução orçamentária, financeira e contábil previstas nas legislações correlatas ao FUNDEB, bem como o desenvolvimento das demais atribuições especificas do CACS-FUNDEB/SC.
Com relação ao monitoramento e análise da execução orçamentária, financeira e contábil dos recursos do FUNDEB, a atual gestão do CACS - FUNDEB (12/2019 até 12/2021) , presidida pelo Sr. Conselheiro Felipe Felisbino, e a gestão do CASC-FUNDEB anterior (10/2017 a 11/2019), presidida pelo Sr. Conselheiro Mário César Barreto Moraes, observaram os seguintes demonstrativos elaborados pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED:
1. Planilha 1.0 (ANEXO I) Orçamento Global – Dotação Orçamentária atualizada até 31/12/2019, considerando as alterações de dotações de todas as Fontes de Recursos que compõem o FUNDEB.
2. Planilha 2.0 (ANEXO II) - Orçamento Global – que se refere aos grupos de despesa (Investimentos, Outras Despesas e Pessoal e Encargos), com as movimentações ocorridas durante o ano de 2019, (dotação inicial e as respectivas reduções e acréscimos ao orçamento, culminando com dotação orçamentária realizadaao final do exercício de 2019).
3. Planilha 2.1 - (ANEXO III) Situação Global – dos recursos orçamentários e financeiros do FUNDEB (FONTE 0131), da Secretaria de Estado da Educação (SED), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e das 20 Agencias de Desenvolvimento Regional (ADRs) / Gerencias Regionais de Educação (GEREDs).
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4. Planilha 2.2 – (ANEXO IV) Situação Global – Custeio e Investimento – Expõe a situação dos recursos do FUNDEB (FONTE - 0131), e as movimentações de empenhamento durante o exercício de 2019, referentes ao Custeio, Investimentos, Pessoal e Encargos Sociais da SED e da FCEE e o Custeio e Investimentos das 20 ADRs.
5. Planilha 3.0 – (ANEXO V) Quadro de detalhamento da Despesa – Somente da SED – Investimentos, Custeio e Pessoal e Encargos Sociais. Nota-se que, nesta planilha, estão inclusas as dotações e as despesas das outras Fontes de Recursos que compõem o Orçamento Global do FUNDEB, no exercício de 2019 - FONTE - 0131 – Recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; FONTE - 0331 – Superávit do Exercício Anterior da FONTE – 0131; FONTE - 0186 – Remuneração Financeira dos Recursos da FONTE 0131; FONTE - 0386 – Superávit da Remuneração Financeira da FONTE - 0186; sendo que na FONTE 0331 e FONTE 0386 só há despesas com Pessoal e Encargos Sociais.
6. Planilha 4.0 – (ANEXO VI) Quadro de detalhamento da Despesa da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) – Investimentos, Custeio e Pessoal e Encargos Sociais. A FCEE utilizou somente a FONTE – 0131 na aplicação do recurso do FUNDEB.
7. Planilhas 4.1 a 4.20 – (ANEXO VII) Detalhamento de Despesa das 20 ADRs de Custeio e Investimentos no exercício de 2019 da FONTE - 0131. Não há dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais nestes órgãos, pois o pagamento de pessoal é centralizado na SED e FCEE.
8. Receita do FUNDEB 2019 – (Anexo VIII) – Recursos Arrecadados – Receitas – de janeiro a dezembro, da FONTE - 0131, ou seja, arrecadação do FUNDEB e Rendimentos de Aplicação Financeira – FONTE - 0186, no exercício de 2019.
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II – ANÁLISE
Compete ao Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/SC, entre outras ações, previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 14.277, de 11 de janeiro de 2008 e no art. 2º do Regimento Interno do Conselho:
I – Acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo em Santa Catarina;
II – Examinar os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais mensais, atualizados, relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo, que deverão ser disponibilizado mensalmente pelo Poder Executivo Estadual;
III – Instruir, com parecer, as prestações de contas dos recursos do FUNDEB a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O referido parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de Contas ao Tribunal.
As reuniões do Conselho foram mensais, a partir do mês de fevereiro, onde foram analisados e aprovados os Demonstrativos Mensais de Aplicação dos Recursos do FUNDEB, elaborados e apresentados pela Gerência Financeira da Secretaria de Estado da Educação / SED, que constam como anexos deste Parecer, bem como as atas de todas as reuniões realizadas no período, o que comprova o efetivo funcionamento do Conselho e a participação dos seus membros. As dúvidas dos conselheiros, quando não esclarecidas na reunião, eram protocoladas nos respectivos setores da SED para os devidos esclarecimentos, por escrito ou com a presença de representante do setor demandado. As atas mensais do Conselho, independente de transcrição, retratam cada uma das situações acima descritas.
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Conclui-se a análise das planilhas anexas, com o registro e destaques das situações:
PLANILHA 1.0 (ANEXO I)
Esta planilha retrata o orçamento global inicial das fontes do FUNDEB, sem considerar reduções ou acréscimos orçamentários das fontes originais com saldo. Os valores globais são diferentes dos iniciais pois, à época da elaboração orçamentária, não se prevê os valores referentes à FONTE – 0331 = Superávit do Exercício Anterior (fonte 0131), à FONTE - 0386 = Superávit da Remuneração Financeira de Exercício Anterior (0186) e à FONTE - 0186 = Remuneração Financeira de Recursos da Fonte 0131.
O Orçamento Global inicial do FUNDEB era de R$ 2.490.921.197,00 e com a inclusão das três fontes citadas no parágrafo acima, passou a ser de R$ 2.507.688.203,00.
Durante o transcorrer do exercício, houve remanejamento orçamentário, com anulação e acréscimo de valores dentro dos grupos de despesas nas fontes. A discriminação destas alterações orçamentárias está visualizada na Planilha 2.0 (ANEXO II).
Os valores de Investimentos, inicialmente previstos, eram de 44.342.481,00, no final do exercício de 2019 passaram para R$ 48.609.487,00, ou seja, houve acréscimo no orçamento de investimento correspondente a 9,6%. Em Outras Despesas a previsão inicial era de R$ 489.365.071,00, e ao final do exercício de 2019 passou para R$ 501.865.071,00, que demonstra um percentual de aumento de 2,6%. Já em Pessoal e Encargos Sociais, a previsão inicial era de R$ 1.957.213.645,00, sem acréscimo nas fonte 0.186, 0.331 e 0.386.
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Os Grupos de Despesa, dentro do Orçamento Global, foram projetados em percentuais adequados e obedecem aos parâmetros da legislação; ou seja, destinar, no mínimo, 60% para pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, conforme o disposto no art. 22 da Lei Federal nº 11.494, de 20 de Junho de 2007. As despesas orçadas com pessoal representaram 78% de todo o orçamento global do FUNDEB.
PLANILHA 2.1 (ANEXO III)
Essa planilha demonstra a situação orçamentária global atualizada dos recursos do FUNDEB no exercício de 2019, bem como sua execução (valores empenhados, liquidados e pagos, no mês de dezembro e o acumulado no ano).
As seguintes considerações, a respeito desta planilha, merecem destaque:
a) A Unidade Gestora 450001– SED executou 99% do total do Orçamento Global, correspondente a R$ 2.424.956.883,13, a Unidade Gestora 450021 – FCEE executou 99% do total do Orçamento Global, ou seja, R$ 190.935.877,34.já as Agências de Desenvolvimento Regional – ADRs, que foram integralmente inativadas no curso do exercício,não apresentaram diferenças entre o valor executado e a sua dotação atualizada;
b) O total empenhado do orçamento global atualizado do FUNDEB foi de R$ 2.636.305.975,95, e o total de recurso liquidado foi de R$ 2.598.715.572,42
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PLANILHA 2.2 (ANEXO IV)
Trata-se de planilha com as mesmas informações da anterior, porém discriminando, em cada uma das 22 Unidades Gestoras, os Grupos de Despesa: Investimentos, Outras Despesas Correntes e Pessoal e Encargos Sociais.
Reafirmam-se as observações da análise do anexo anterior, com o detalhamento dos gastos com Pessoal e Encargos Sociais a previsão Orçamentária atualizada deste Grupo de Despesa foi de R$ 1.957.213.645,00. Os empenhos realizados ao final de 2019 somaram R$ 2.031.034.995,74, conforme a planilha consolidada com os totais de cada grupo de despesa, cabendo à SED o valor de R$ 1.853.673.435,36e à FCEE R$ 174.099.615,11.
PLANILHA 3.0 (ANEXO V)
Nesta planilha, é apresentado o detalhamento da despesa de Investimentos, Custeio – Despesas Correntes e de Pessoal e Encargos Sociais, especificamente da SED, por fonte de arrecadação. Cabem as seguintes observações:
a) As FONTE - 0331, da FONTE - 0186, e da FONTE - 0386 foram administradas somente pela SED.
b) Somando os valores das FONTES 0.131 e 0.186, que compõem os recursos do FUNDEB arrecadados no exercício, a previsão orçamentária atualizada para a SED foi de R$ 2.194.379.495,87 e o total empenhado no exercício de 2019 foi de R$ 2.360.269.110,73.
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PLANILHA 4.0 (Anexo VI)
Nesta planilha, é apresentado o detalhamento da despesa de Investimentos, Custeio – Despesas Correntes e de Pessoal e Encargos Sociais, especificamente da FCEE, por fonte de arrecadação (0.131). Cabem as seguintes observações: somando os valores de todas as fontes que compõe os recursos do FUNDEB, a previsão orçamentária atualizada para a FCEE foi de R$ 185.000.000,00 e o total empenhado no exercício de 2019 foi de R$ 171.626.490,12.
PLANILHAS 4.1 a 4.20 (Anexo VII)
Estas planilhas referem-se ao detalhamento das despesas, de Custeio e de Investimentos, das ADRs/GEREDs. A diferença em relação ao aplicado na SED é que as ADRs/GEREDs têm autonomia para realizar os Investimentos e as Despesas de Custeio na própria regional. Portanto, se percebe diferenças significativas de aplicação dos recursos nas ações projetadas. Os recursos para o atendimento ao Transporte Escolar são repassados às ADRs e estas repassam aos Municípios de sua Regional.
RECEITA DO FUNDEB 2019 – (ANEXO VIII) – Recursos arrecadados (RECEITAS) de janeiro a dezembro, das Fontes de Recursos – 0131 e 0186, ou seja, arrecadação do FUNDEB - FR 0131 e Aplicação Financeira dos Recursos - FR - 0186, arrecadados no exercício de 2019.
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III - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os repasses da receita arrecadada do FUNDEB de 2019 somaram o montante de R$ 2.566.021.074,66 (FR 0131) e a aplicação financeira do período somou o montante de R$ 16.679.251,10, totalizando o montante de R$ 2.582.700.325,76 de recursos arrecadados.
A atual gestão do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/SC se empenha para cumprir as suas funções e prioriza a construção de metodologias que possibilitem aos conselheiros o domínio das variáveis definidas na legislação para cumprir de fato a função de acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB /SC.
IV – PARECER
Nos termos da análise, tendo por embasamento os documentos anexos apresentados pela Secretaria de Estado da Educação, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB /SC é de parecer que:
1. O ordenador de despesa do FUNDEB/SC aplicou, até o último dia de dezembro de 2019, o valor de R$ 2.636.305.975,95, se for considerado somente o total empenhado da FR-0131, que é a arrecadação do FUNDEB no exercício de 2019.
2. Considerando o total arrecadado de R$ 2.582.700.325,76 com as fontes de recursos 0131 e 0186, o percentual aplicado em Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 2.031.034.996,00, (FR 0131, FR 0186, FR 0331 e FR 0386) no exercício de 2019, foi de 78,6% de aplicação bruta em FUNDEB. Excluindo os valores executados com FR 0331 e FR 0386 encontramos o valor de R$ 1.968.307.811,94, no percentual de 76,2%, acima do que estabelece a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, art. 22 – “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.
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3 - Se confrontarmos o total da Receita Arrecadada do FUNDEB, FR - 0131 e 0186 no exercício de 2019, que foi de R$ 2.582.700.325,76, com a despesa empenhada no exercício de 2019 somando as ADRs e FCEE de R$ 2.571.618.203,55 (que é o resultado correspondente ao executado, excluídas as FR 0331 e FR 0386), o percentual de aplicação da receita arrecadada em relação à despesa realizada foi 99,57%, ficando em conta um percentual de 0,43%dos recursos disponíveis.
4 - Recomendamos que a Secretaria de Estado da Educação faça a aplicação do restante no exercício de 2020, em conformidade com o art. 21, §2º, da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que determina a utilização de até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
5 - Pelo exposto e diante dos diversos apontamentos suscitados pelas discussões havidas durante a primeira reunião com a nova composição deste Conselho, ocorrida neste dia 12 de fevereiro de 2020, restaram aprovadas, por maioria, as ressalvas que seguem.
5.1 - Mister se faz,na próxima reunião deste Conselho, agendada para o mês de março, a presença de representante da Secretaria de Estado da Educação, munido de documento formal, com intuito de que sejam nele explicitadas as rubricas, acompanhadas das respectivas justificativas, relativas à aplicação dos recursos dos 40% e do Fundo da Polícia Militar disponibilizados no exercício de 2019, além de estar apto a prestar esclarecimentos, que porventura se façam necessários, aos membros do Conselho.
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5.2. Em virtude do desconhecimento, por parte desta nova composição, da metodologia de trabalho adotada na gestão anterior, para que se possa promover avaliação dos relatórios numéricos, orçamentário-financeiros apresentados, sugere-se alteração da data de início de fim de mandato, de modo que possibilite a aprovação das contas geradas pelos membros daquele exercício, ensejando assim modificação do Regimento Interno.
V – DECISÃO DO CONSELHO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/SC, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2020, decidiu pela aprovação do presente parecer, com as ressalvas destacadas em seu bojo, precisamente no item 5.
Florianópolis, 12 de fevereiro de 2020
Felipe FelisbinoPresidente do CACS-FUNDEB/SC
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ESTADO DE SANTA CATARINA
R$ milhares
31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018
Participações Permanentes - Consolidação 3.080.109 3.025.383 339 338 285.711
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) 296.978 283.536 - - - 51,820% 30/09/2019
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) 892.020 724.853 - - - 33,333% 30/09/2019
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA) 7.203 6.251 - - - 94,530% 30/09/2019
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) 12.999 11 - - 32.353 100,000% 30/09/2019
Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) 409.132 406.101 - - - 20,200% 30/09/2019
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) 811.398 1.052.237 - - 36.931 64,210% 30/09/2019
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) 422.643 392.006 - 8.896 23.420 98,850% 30/09/2019
Companhia de Distritos Industriais de SC (CODISC) 2.037 625 7 6 1.653 99,524% 30/09/2019
Santa Catarrina Participação e Investimentos S.A. (INVESC) - - - - - 99,500% 30/09/2019
SC Participações (SCPar) 223.793 156.469 - - 191.261 99,999% 30/09/2019
IAZPE - Imbituba Adm. da Zona de Process. De Exportação S/A. 570 2.285 - - 92 99,534% 30/09/2019
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB) 1.010 99,999% 30/09/2019
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 1.000 - - - 100,000% 30/09/2019
Hotel Plaza Caldas da Imperatriz S/A. 336 - - - 5,232% 30/09/2019
Outras participações acionárias 9.229 333 30/09/2019
Perdas Estimadas para Valor Realizável Líquido 8.896- 8.896- - 30/09/2019
Participações Permanentes - Intra OFSS 11.055 13.481 5 5 9.846
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de SC (CIDASC) 10.462 12.925 - - 4.992 100,000% 00/01/1900
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) 5 5 4.854 96,827% 00/01/1900
Santa Catarina Turismo S.A. (SANTUR) 593 556 - - 96,750% 00/01/1900
TOTAL 3.091.164 3.038.864 344 344 295.556
Ordenador Primário - Encargos Gerais Ordenador Secundário - Encargos Gerais
* O passivo a descoberto da INVESC S.A. em 31/12/2019 importa em de R$ 10.932.517.855,25. Esse valor está registrado como riscos fiscais na unidade Encargos Gerais do Estado.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
José Luiz Bernardini André Luiz Von Knoublach
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
EMPRESA
MEP Método de Custo
Adiantamento p/ Aumento de Capital
% DE PART. NO CAPITAL
SOCIAL
Data-base do último Balanço
utilizado
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
31/12/2019
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ESTADO DE SANTA CATARINA
INVESTIMENTOORDINÁRIAS PREFERENCIAIS TOTAL R$ mil
Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (BADESC) 109.209.000 - 109.209.000 296.978 51,820% 51,820%
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE)* - - - 892.020 33,333% 33,333%
Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina (CEASA) 13.415.105 - 13.415.105 7.203 94,530% 94,530%
Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) 8.374.213.578.434 - 8.374.213.578.434 12.999 100,000% 100,000%
Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) 7.791.010 191 7.791.201 409.132 50,180% 20,200%
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN) 221.413.722 237.722.771 459.136.493 811.398 61,930% 64,210%
Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) 26.139.546 - 26.139.546 422.643 98,850% 98,850%
Companhia de Distritos Industriais de SC (CODISC) 87.060.046.641 - 87.060.046.641 2.037 99,524% 99,524%
Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (INVESC) 199.000 - 199.000 - 99,500% 99,500%
SC Participações (SCPar) 999.999.999 - 999.999.999 223.793 99,999% 99,999%
IAZPE - Imbituba Adm. da Zona de Process. De Exportação S/A. 20.967.817 - 20.967.817 570 99,534% 99,534%
Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz 161.671.674 - 161.671.674 1.000 100,000% 100,000%
Hotel Plaza Caldas da Imperatriz S/A. 10.474.500 - 10.474.500 336 5,232% 5,232%
Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB) 32.299.741 - 32.299.741 - 99,999% 99,999%
Companhia Integrada de Desenvolvimento Agricola de SC (CIDASC) 37.408.423 - 37.408.423 10.462 100,000% 100,000%
Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC (EPAGRI) 169.777.712 - 169.777.712 - 96,827% 96,827%
Santa Catarina Turismo S.A. (SANTUR) 3.276.713 137.160 3.413.873 593 96,620% 96,750%TOTAL 3.091.164
Ordenador Primário
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Ordenador SecundárioJosé Luiz Bernardini André Luiz Von Knoublach
EMPRESA
* O BRDE é uma autarquia especial interestadual criada pelos Estados da Região Sul portanto não tem seu capital dividido em ações. A participação é 100,00% do resultado da agência do BRDE em Florianópolis/SC.
PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO ESTADO EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAPARTICIPAÇÃO DO ESTADO % CAPITAL
QUANTIDADE DE AÇÕESVOTO TOTAL
PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
Período: Janeiro a Dezembro de 2019
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Relatório Anual da Dívida Pública - DITE
2019
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1. INTRODUÇÃO
A Diretoria do Tesouro Estadual - DITE, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda - SEF, por meio da Gerência da Dívida Pública – GEDIP, apresenta este relatório com o intuito de divulgar os dados relacionados a ingressos de recursos decorrentes de operações de crédito, situação atual da dívida pública, capacidade de endividamento, precatórios, riscos fiscais e passivos contingentes do Estado de Santa Catarina (ESC).
2. INGRESSO DE RECURSOS
2.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
2.1.1 Saldo Contratado a Captar
As operações de crédito já contratadas, com valores
a captar, estão elencadas a seguir. O valor total a captar das operações internas é de R$ 132,8 milhões. Desse total, 75,28% representam recursos a liberar do financiamento contratado em novembro/2013 com o Banco do Brasil. A diferença (24,72%) refere-se aos valores contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o valor total a captar das operações externas é de US$ 8,7 milhões, divididas entre os credores Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Corporação Andina de Fomento (CAF).
As duas tabelas a seguir apresentam o detalhamento das operações de crédito que ainda possuem valores a captar:
Tabela 01 – Detalhamento das Operações de Crédito Internas Contratadas - R$
OperaçãoData do
ContratoValor Contratado Valor Captado Valor a Captar
BNDES – Sistema de
Transporte de Joinville (1) 15/12/2011 40.000.000,00 36.600.170,97 3.399.829,03
BNDES – Caminhos do
Desenvolvimento (2) 21/11/2012 611.000.000,00 590.535.427,87 20.464.572,13
BNDES – Acelera Santa
Catarina (3) 04/04/2013 3.000.000.000,00 2.991.028.668,16 8.971.331,84
BB - Pacto por Santa
Catarina(4) 27/11/2013 2.000.000.000,00 1.900.000.000,00 100.000.000,00
Total 5.651.000.000,00 5.518.164.267,00 132.835.733,00
Tabela 02 – Detalhamento das Operações de Crédito Externas Contratadas – US$
OperaçãoData do
ContratoValor Contratado Valor Captado Valor a Captar
BID VI – Rodovias (1) 09/01/2013 250.000.000,00 241.263.657,24 8.736.342,76
CAF - Provias (2) 26/08/2014 55.000.000,00 55.000.000,00 -
Total 305.000.000,00 296.263.657,24 8.736.342,76
2.1.3 Limite Definido em Resolução do Senado Federal para as Operações de Crédito
O percentual das operações realizadas em um exercício financeiro em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) é apurado tomando por base a RCL no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12 meses) e o total de operações de crédito interna e externa realizadas até o quadrimestre.
A Resolução do Senado Federal nº 43/2001, em seu inciso I do art. 7º, estabeleceu o limite de 16% da RCL. Ao término do 3º quadrimestre o percentual apurado para fins de cumprimento do limite atingiu 0,62%.
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Ressalta-se que as operações de crédito contratadas pelo Estado com a finalidade de financiar projetos de investimento para melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial (BNDES - PMAE SPED, BNDES - PMAE GESTÃO II, BNDES - PEF II, BNDES - Caminhos do Desenvolvimento e BID – Profisco), foram excluídas do cálculo do limite, conforme disposto no Art. 7º § 3º e §7º da RSF nº 43/2001.
2.1.4 Investimentos com Fontes de Operações de Crédito
Ao se analisar o valor total das despesas liquidadas
com investimentos em 2019 (R$ 916.994.923,32), constata-se que aproximadamente 29% das despesas com investimentos foi realizada com fontes de recursos de operação de crédito.
Tabela 03 – Execução Orçamentária dos Investimentos -
por Fonte – 2019 - R$ Fonte Valor Liquidado - R$ % Total
Operações Crédito 264.955.203,49 28,89%
Rendimento de Operações Crédito 19.841.525,67 2,16%
Convênios 84.195.890,17 9,18%
Recursos Próprios 548.002.303,99 59,76%
Total 916.994.923,32 100,00% A tabela a seguir apresenta as despesas com
investimentos por funções orçamentárias:
Tabela 04 – Execução Orçamentária Investimentos - por Função - 2019 - R$
Função Fontes Operação Crédito Demais Fontes (*) Total
01 - Legislativa - 3.616.027,02 3.616.027,02
02 - Judiciária - 54.314.076,50 54.314.076,50
03 - Essencial à Justiça - 36.833.306,43 36.833.306,43
04 - Administração 6.000.200,85 50.440.597,43 56.440.798,28
06 - Segurança Pública 356.700,18 35.486.775,65 35.843.475,83
08 - Assistência Social 671.556,60 8.829.567,79 9.501.124,39
09 - Previdência Social - 5.986,34 5.986,34
10 - Saúde 10.108.008,43 18.389.151,19 28.497.159,62
11 - Trabalho - 11.664,00 11.664,00
12 - Educação 11.060.499,54 234.890.098,45 245.950.597,99
13 - Cultura - 3.289,20 3.289,20
14 - Direitos da Cidadania 4.821.007,32 31.015.294,73 35.836.302,05
15 - Urbanismo - 429.971,85 429.971,85
17 - Saneamento - 234.992,90 234.992,90
18 - Gestão Ambiental 9.294,21 2.306.362,87 2.315.657,08
19 - Ciência e Tecnologia - 7.969.341,40 7.969.341,40
20 - Agricultura - 23.022.191,80 23.022.191,80
23 - Comércio e Serviços - 2.103.270,06 2.103.270,06
24 - Comunicações - 3.090,00 3.090,00
26 - Transporte 231.927.936,36 140.349.889,19 372.277.825,55
27 - Desporto e Lazer - 1.784.775,03 1.784.775,03
Total 264.955.203,49 652.039.719,83 916.994.923,32 (*) Demais Fontes: Recursos do Tesouro (Recursos Ordinários, SEITEC, FUNDOSOCIAL, Superávit Financeiro, Remuneração de Disponibilidade Bancária, Taxas), Recursos de Serviços, Alienação de Bens, Convênios.
Do total dos investimentos com fonte em operações
de crédito, 87,56% corresponde a despesas realizadas na função transporte, mais especificamente nas ampliações de capacidade de rodovias, bem como pavimentações, revitalizações, restaurações e obras em pontos críticos. Destacam-se também os investimentos nas funções Saúde 0,13% (assistência hospitalar e ambulatorial e ampliações e readequações em hospitais), Segurança Pública 5,55% e Educação 4,17% (construção, ampliação, reforma e manutenção de unidades escolares).
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2.1.5 Regra de Ouro
A vedação para a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital denomina-se “Regra de Ouro”. Essa regra está contida no art. 167, III, da Constituição Federal, que assim estabelece: “é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
Segundo essa regra, não se deve recorrer a endividamento público para custear despesas correntes. Assim, se o ente público recorrer a endividamento, obrigatoriamente deve ser para adquirir ou construir (aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral ou para investimentos em escolas, postos de saúde, rodovias, etc.).
Nos últimos exercícios o comportamento das despesas de capital e as contratações de operações de crédito foi o seguinte:
Gráfico 01 – Regra de Ouro – Receita de Capital versus Despesa de Capital – 2007 a 2019 - R$ milhões
-
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2.000
2.200
2.400
2.600
2.800
3.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Mil
hõ
es
Despesa de Capital - Total Receita de Operações de Crédito
2.2. AVALIAÇÃO DO GRAU DE RISCO
É a avaliação, por meio de mecanismos específicos, que agências especializadas fazem da qualidade de crédito de uma empresa, um país, um título ou uma operação estruturada. O Estado contratou as agências Fitch Ratings Brasil Ltda. e Standard & Poor´s Rating Services para avaliação, atribuição, publicação e acompanhamento do grau de risco deste Estado.
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Escala Global Escala Nacional Escala Global Escala Nacional
2012 BBB- / Estável AA (bra) / Estável BBB- / Estável brAAA / Estável
2013 BBB- / Estável AA (bra) / Estável BBB- / Estável brAAA / Estável
2014 BBB- / Estável AA- (bra) / Estável BBB- / Estável brAAA / Estável
2015 BB+ / Negativa AA (bra) / Estável BB+ / Negativa brAA+ / Negativa
2016 BB/ Negativa AA - (bra) / Estável BB / Negativa brAA- / Negativa
2017 BB/ Negativa AA - (bra) / Estável BB / Negativa brAA- / Negativa
2018 BB- / Estável AA (bra) / Estável BB - / Negativa brAA+ / Negativa
2019 BB- / Estável AA (bra) / Estável BB - / Estável brAA+ / Estável
Ano
Fitch Ratings Standard & Poor´s
2.2.1 Standard & Poor´s
Em 12 de abril de 2017 a Standard & Poor's Ratings Services reafirmou seus ratings 'BB' na escala global e 'brAA-' na escala nacional Brasil atribuídos ao ESC. A perspectiva dos ratings continuou negativa baseada ainda na tendência de enfraquecimento do marco institucional do país para estados e municípios.
Em 22 de maio de 2017 a Standard & Poor's Ratings Services colocou os ratings do Brasil em escala global e nacional em observação negativa. O fato refletiu o aumento das incertezas políticas no Brasil e a consequente capacidade do governo em continuar avançando nas medidas corretivas para reforçar as perspectivas de crescimento da economia. Como resultado, a agência também colocou as classificações de ratings em escala global e nacional dos Estados de São Paulo e Santa Catarina e da cidade do Rio de Janeiro em observação negativa, dado que os ratings dos subnacionais não podem estar acima do soberano. A decisão da agência deve ser tomada no prazo de noventa dias.
Em 15 de agosto de 2017 a Standard & Poor's Ratings Services afirmou seus ratings na escala global ('BB') e na escala nacional Brasil ('brAA-') atribuídos ao ESC. No entanto, removeu as avaliações de “ observação negativa” para “perspectiva negativa”, seguindo a ação de modificação da avaliação do rating soberano. A observação (“CreditWatch”) é um alerta de curto prazo para a classificação de risco e, no caso do Brasil, reflete aumento da incerteza relacionada aos eventos políticos recentes. A perspectiva (“Outlook”) de um rating da S&P Global Ratings avalia a potencial direção, no médio prazo, de um rating de crédito (normalmente de seis meses a dois anos).
Em 11 de julho de 2018, após as mudanças na “Metodologia de ratings de crédito nas escalas nacionais e regionais” publicada em 25 de junho de 2018, a Standard & Poor's Ratings elevou o rating soberano na Escala Nacional Brasil de ‘brAA-’ para ‘brAAA’. Com isso, também elevou o rating na Escala Nacional Brasil do ESC de ‘brAA-’ para ‘brAA+’, mantendo a perspectiva estável.
Em 21 de dezembro de 2018, a Standard & Poor's Ratings reafirmou os ratings de crédito de emissor ‘BB-’ na escala global e ‘brAA+’ na Escala Nacional Brasil atribuídos ao ESC. Além disso, alterou a perspectiva desses ratings de crédito de estável para negativa em razão de crescentes pressões na despesa.
Em 18 de outubro de 2019 Standard & Poor's Ratings alterou de negativa para estável a perspectiva dos ratings de crédito ‘BB-’ na escala global e ‘brAA+’ na Escala Nacional Brasil do ESC, e os ratings foram reafirmados. Em resumo, a agência espera que o Estado implemente medidas para
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diminuir o crescimento de seus gastos e manter um desempenho orçamentário balanceado.
Entretanto, o espaço de manobra fiscal para os estados brasileiros permanece altamente restrito em razão da rigidez da estrutura fiscal do país e do rápido crescimento dos gastos previdenciários. A perspectiva estável reflete a visão da agência de que o ESC será capaz de registrar superávit operacional de cerca de 5% de suas receitas operacionais, bem como resultados balanceados após investimentos em 2019 e 2020.
2.2.2 Fitch
Em 03 de maio de 2018, a Fitch Ratings recalibrou sua Escala Nacional Brasileira após o rebaixamento do soberano em 26 de fevereiro de 2018. A recalibração resultou em várias revisões de ratings em escala nacional para emissores em vários setores, incluindo instituições financeiras, empresas, seguros e finanças públicas. Desta forma, a Fitch revisou os ratings e as perspectivas da escala nacional brasileira do ESC de 'AA - (bra)' para 'AA (bra)', com perspectiva estável.
Em 15 de outubro de 2019, a Fitch Ratings afirmou os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local em 'BB-' (BB menos) do ESC e seus IDRs de Curto Prazo em Moedas Estrangeira e Local em 'B'. A Fitch também afirmou o Rating Nacional de Longo Prazo 'AA(bra)' e o Rating Nacional de Curto Prazo 'F1+(bra)' (F1 mais (bra)) de Santa Catarina. A Perspectiva dos ratings de Longo Prazo é Estável.
3 DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO
A dívida pública pode ser classificada como de curto ou de longo prazo. São classificadas como dívida de curto prazo (ou circulante) as obrigações cujo vencimento ocorram até término do exercício seguinte. São principalmente obrigações com fornecedores de bens e serviços, do exercício (fornecedores a pagar), de saldos de exercícios anteriores (os denominados restos a pagar) e as parcelas de empréstimos e financiamentos que serão pagas no próximo exercício.
Já a dívida de longo prazo são os saldos de obrigações cujo vencimento ocorrerá em exercícios futuros, após o encerramento do exercício seguinte. Tem como principal origem os empréstimos e financiamentos contratados com organismos nacionais e internacionais e os parcelamentos tributários.
3.1 SITUAÇÃO ATUAL DA DÍVIDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Ao final do exercício de 2019 o Passivo a Total do Estado (de curto e de longo prazo) alcançou R$ 36.701.154.139,38. Desse montante, a dívida referente a Empréstimos e Financiamentos representa 54,26%, com R$ 19.912.284.485,46.
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Tabela 05 – Composição do Passivo do Estado Descrição Dez 2018 - R$ Dez 2019 - R$
Passivo Circulante 10.919.020.221,25 12.836.849.412,22
Passivo Não-Circulante 25.173.167.779,75 23.864.304.727,16
Total 36.092.188.001,00 36.701.154.139,38
3.2 PASSIVO DE CURTO PRAZO
O passivo de curto prazo, ou circulante, é composto por débitos com fornecedores decorrentes de contratações de bens e serviços (Despesas Liquidadas a Pagar e Restos a Pagar), bem como de obrigações decorrentes de depósitos de terceiros em que o Estado é mero depositário desses valores, como as consignações descontadas em folha dos servidores e que terão que ser repassadas a quem de direito (seguros, sindicatos, associações, empréstimos consignados em folha etc.), as cauções vinculadas à contratação de obras, os depósitos judiciais em poder do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
Ao término do exercício de 2019, o passivo de curto prazo fechou com o saldo de R$ 12.836.849.412,22. Os maiores valores do passivo circulante, conforme evidenciado na Tabela 08, estão concentrados nas denominadas Demais Obrigações a Curto Prazo no valor de R$ 8.710.418.834,47 (23,73% do total do Passivo de Curto Prazo), onde estão contabilizados os Valores Restituíveis (R$ 6.471.479.913,42, equivalente a 74,30% das Demais Obrigações a Curto Prazo), cujo principal desdobramento é a conta Depósitos Judiciais (R$ 5.929.792.607,55 que corresponde a 91,63% do total dos Valores Restituíveis).
Cabe enfatizar que os Depósitos de Diversas Origens (valores restituíveis, dentre eles os depósitos judiciais e as consignações) possuem recursos em caixa em contrapartida com o registro no Passivo. Portanto, na essência não se trata de dívida, pois são passivos com lastro financeiro, onde o Estado é mero depositário dos recursos de terceiros, recursos esses que são vinculados ao respectivo passivo.
Ao término de 2019, a composição do passivo de curto prazo foi a seguinte:
Tabela 06 – Passivo de Curto Prazo 2018 - 2019 Passivo Circulante Dez 2018 - R$ Dez 2019 - R$ Variação %
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assist. 445.059.639,53 496.255.973,39 11,50%
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 420.801.576,12 2.010.526.609,56 377,78%
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 592.102.552,07 482.074.153,95 -18,58%
Obrigações Fiscais a Curto Prazo 8.329.976,89 31.827.336,59 282,08%
Provisões a Curto Prazo 939.380.374,68 1.105.746.504,26 17,71%
Demais Obrigações a Curto Prazo 8.513.346.101,96 8.710.418.834,47 2,31%
Total 10.919.020.221,25 12.836.849.412,22 17,56%
3.3 PASSIVO DE LONGO PRAZO
O saldo de Empréstimos e Financiamentos a longo prazo ao final do segundo quadrimestre de 2019 foi de R$ 17.901.757.875,90, o que representa 48,78% do Passivo de Longo Prazo. Desse total, R$ 17.898.412.437,32 corresponde ao valor referente a Empréstimos Internos e Externos, que representa a dívida contratual (operações de crédito) e R$ 3.345.438,58 corresponde ao saldo da conta Financiamentos.
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Ao término de 2019, a composição do passivo de longo prazo foi a seguinte:
Tabela 07 – Passivo de Longo Prazo 2018 - 2019 Passivo Não-Circulante Dez 2018 - R$ Dez 2019 - R$ Variação %
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assist. 752.550.429,11 714.607.651,16 -5,04%
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 19.877.998.766,24 17.901.757.875,90 -9,94%
Fornecedores a Longo Prazo 1.871.640.216,29 1.579.961.752,95 -15,58%
Obrigações Fiscais a Longo Prazo 261.574.406,93 226.131.007,57 -13,55%
Provisões a Longo Prazo 527.444.544,04 604.022.761,36 14,52%
Demais Obrigações a Longo Prazo 1.278.122.768,81 1.161.381.473,16 -9,13%
Resultado Diferido 603.836.648,33 1.676.442.205,06 177,63%
Total 25.173.167.779,75 23.864.304.727,16 -5,20%
3.4 ESTOQUE DA DÍVIDA – EMPRÉSTIMOS
Em atendimento às normas contábeis ditadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o ESC adotou o novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Entre as mudanças mais significativas está a segregação dos empréstimos entre curto prazo e longo prazo, como segue:
Tabela 08 – Empréstimos – Curto e Longo Prazo Descrição Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
Empréstimos Internos 16.791.188.497,68 83,01% 16.698.406.089,15 84,07%
Curto Prazo 252.848.666,07 1,25% 957.425.158,48 4,82%
Longo Prazo 16.538.339.831,61 81,76% 15.740.980.930,67 79,25%
Empréstimos Externos 3.437.553.199,58 16,99% 3.163.237.005,87 15,93%
Curto Prazo 110.638.884,51 0,55% 1.005.805.499,22 5,06%
Longo Prazo 3.326.914.315,07 16,45% 2.157.431.506,65 10,86%
Total: Internos (+) Externos 20.228.741.697,26 100% 19.861.643.095,02 100%
Entre os empréstimos internos, a principal dívida decorre do Contrato 012/98/STN/COAFI, Lei Federal nº 9.496/1997 (LF 9496/97), que apresentou o saldo de R$ 9,8 bilhões. No contrato original havia previsão de juros na ordem de 6% ao ano, aplicando-se ainda o IGP-DI como correção monetária. Com a assinatura do Nono Termo Aditivo ao Contrato 012/98/STN/COAFI em 28/04/2017, o contrato passa a adotar juros de 4% ao ano com correção monetária pelo IPCA, limitados à taxa Selic.
O saldo de cada empréstimo interno, somados curto
prazo e longo prazo, e sua respectiva participação percentual em relação ao estoque total para os anos de 2018 e 2019 estão na tabela a seguir:
Tabela 09 – Empréstimos Internos
Empréstimos Internos Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
BB CAM. EST. PROD. PREV. DESAST. NAT. 1.389.006.155,76 8,27% 1.354.575.926,02 8,11%
BB PACTO POR SANTA CATARINA 1.851.650.344,77 11,03% 1.725.858.505,79 10,34%
BNDES ACELERA SC 3.066.990.916,86 18,27% 3.142.349.361,28 18,82%
BNDES CAMINHOS DO DESENVOLV. 497.620.954,72 2,96% 497.866.471,87 2,98%
BNDES CASAN PAC 58.369.665,25 0,35% 45.778.546,39 0,27%
BNDES PEF II 24.776.596,99 0,15% 24.831.263,62 0,15%
BNDES PMAE GESTÃO 2.853.756,10 0,02% 841.953,17 0,01%
BNDES SIT JOINVILLE 16.576.329,43 0,10% 11.235.092,50 0,07%
UNIÃO DMLP 61.265.258,31 0,36% 63.676.276,60 0,38%
UNIÃO 9.496/97 9.813.965.688,11 58,45% 9.827.232.904,23 58,85%
UNIÃO 8.727/93 8.112.831,38 0,05% 4.159.787,68 0,02%
Total 16.791.188.497,68 100% 16.698.406.089,15 100%
Na composição das operações de crédito externas,
41,14%, ou seja, R$ 1.301 milhões correspondem ao saldo devedor da operação de crédito junto ao Bank of America Merrill Lynch, cujos recursos foram utilizados para a
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quitação do resíduo da dívida decorrente da LF 9496/97 e para amortização extraordinária do principal, ao final do exercício de 2012.
Avaliando a Tabela 10, verifica-se que houve uma redução de 5,62% no saldo total dos empréstimos externos em relação ao exercício anterior. Assim, as operações de crédito externas passaram a representar 15,93% do total das operações de crédito ao final do exercício de 2019.
O saldo de cada empréstimo externo, somados curto prazo e longo prazo, e sua respectiva participação percentual em relação ao estoque total para os anos de 2018 e 2019 estão na tabela a seguir:
Tabela 10 – Empréstimos Externos
Empréstimos Externos Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
BAML - REFINANC. RESÍDUO (US$) 1.601.919.076,73 47,80% 1.301.479.204,39 41,14%
BID 1390 - BID IV - RODOVIAS (US$) 153.646.350,98 4,58% 114.221.359,86 3,61%
BID 2171 - BID V (US$) 146.441.006,28 4,37% 143.534.764,04 4,54%
BID 2172 - PROFISCO (US$) 86.091.086,52 2,57% 82.161.106,56 2,60%
BID 2900 - BID VI - RODOVIAS (US$) 844.561.942,62 25,20% 890.494.590,29 28,15%
BIRD 7952 - SC RURAL (US$) 299.540.240,85 8,94% 366.509.535,65 11,59%
CAF - PIR I (US$) 79.294.912,09 2,37% 72.782.199,91 2,30%
CAF - PROVIAS (US$) 140.080.022,70 4,18% 192.054.245,17 6,07%
Total 3.351.574.638,77 100% 3.163.237.005,87 100%
3.5 ESTOQUE DA DÍVIDA POR CREDOR
Conforme a tabela a seguir, o estoque da dívida de Empréstimos é proveniente de oito credores. O credor com a maior participação percentual é a União com 49,82% do total. Isso se deve, principalmente, ao volume da dívida referente à LF 9496/97. A segunda maior participação é a do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que é credor de 18,74% do total. De todos os seis contratos
de empréstimo junto ao BNDES, o de maior volume é o “BNDES - Acelera Santa Catarina”. O Banco do Brasil é o terceiro principal credor com 15,51% do total. Em seguida, o Bank of America Merrill Lynch aparece como o quarto maior credor com 6,55% do total, em função do empréstimo para a quitação do resíduo da LF 9496/97. Todos os demais credores da dívida externa – BID, BIRD e CAF – representam, juntos, 9,37% do estoque da dívida referente a Empréstimos.
Tabela 11 – Estoque da Dívida por Credor
Credor Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
UNIÃO 9.883.343.777,80 49,07% 9.895.068.968,51 49,82%
BNDES - Bco. Nac. de Desenv. Econ. e Social 3.667.188.219,35 18,21% 3.722.902.688,83 18,74%
BB - Banco do Brasil 3.240.656.500,53 16,09% 3.080.434.431,81 15,51%
BAML - Bank of America Merrill Lynch 1.601.919.076,73 7,95% 1.301.479.204,39 6,55%
BID - Banco Interamericano de Desenv. 1.230.740.386,40 6,11% 1.230.411.820,75 6,19%
BIRD - Banco Mundial 299.540.240,85 1,49% 366.509.535,65 1,85%
CAF - Cooperação Andina de Fomento 219.374.934,79 1,09% 264.836.445,08 1,33%
Total 20.142.763.136,45 100% 19.861.643.095,02 100%
3.6 ESTOQUE DA DÍVIDA POR INDEXADOR
A dívida contratual do ESC é corrigida por quatro indexadores. A maior parte dela, 49,48%, concentra-se na dívida com a União referente à LF 9496/97 e é indexada pelo IPCA (passou de IGP-DI para IPCA com os efeitos das regras introduzidas pela LCF nº 148/2014 tratados no Item 2.13.2). Em seguida, o dólar americano aparece como indexador de 23,07% da dívida e engloba todas as operações externas de empréstimo mais três operações internas – DMPL; CEF PNAF; e BB Caminhos Estratégicos da Produção e Prevenção de Desastres Naturais. A TJLP é
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o indexador de 18,74% da dívida contratual e refere-se a todos os contratos de empréstimo junto ao BNDES mais o contrato BB PEF I. Na sequência dos indexadores, o CDI representa 8,69% da composição e é o fator de correção da operação com o Banco do Brasil – Pacto por Santa Catarina. Uma pequena parte da dívida, 0,02%, é indexada pela TR e diz respeito ao contrato com a União referente à Lei Federal nº 8.727/1993. A tabela a seguir resume essa composição e apresenta a evolução desde o ano de 2018:
Tabela 12 – Estoque da Dívida por Indexador
Descrição Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
IGPDI 9.813.965.688,11 48,72% 9.827.232.904,23 49,48%
DÓLAR (EUA) 4.801.846.052,84 23,84% 4.581.489.208,49 23,07%
TJLP 3.667.188.219,35 18,21% 3.722.902.688,83 18,74%
CDI 1.851.650.344,77 9,19% 1.725.858.505,79 8,69%
TR 8.112.831,38 0,04% 4.159.787,68 0,02%
Total 20.142.763.136,45 100,00% 19.861.643.095,02 100,00%
3.7 SERVIÇO DA DÍVIDA
O serviço da dívida referente a empréstimos é o valor que o estado desembolsa para honrar os contratos de empréstimos e é composto de juros, encargos, e amortização do principal. As duas tabelas a seguir apresentam os valores pagos de serviço da dívida contratual interna e externa nos anos de 2018 e 2019, e a participação percentual do serviço de cada contrato em relação ao serviço total.
Tabela 13 – Serviço da Dívida Interna Empréstimos Internos Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
BB CAM. EST. PROD. PREV. DESAST. NAT. 128.116.761,53 10,48% 185.755.837,26 14,20%
BB PACTO POR SANTA CATARINA 204.503.018,38 16,72% 255.035.340,77 19,49%
BB PEF I 6.319.121,01 0,52% - 0,00%
BNDES ACELERA SC 200.856.285,22 16,42% 203.629.826,27 15,57%
BNDES CAMINHOS DO DESENVOLV. 44.356.837,38 3,63% 51.311.816,95 3,92%
BNDES CASAN PAC 18.684.122,73 1,53% 17.526.412,26 1,34%
BNDES PEF II 2.233.703,90 0,18% 1.709.852,87 0,13%
BNDES PMAE GESTÃO 2.305.560,21 0,19% 2.160.714,32 0,17%
BNDES SIT JOINVILLE 6.697.442,11 0,55% 6.448.659,93 0,49%
UNIÃO DMLP 2.756.170,59 0,23% 3.234.557,55 0,25%
UNIÃO 9.496/97 600.905.237,81 49,14% 577.290.861,52 44,13%
UNIÃO 8.727/93 5.226.648,35 0,43% 4.143.670,12 0,32%
Total 1.222.960.909,22 100% 1.308.247.549,82 100%
Tabela 14 – Serviço da Dívida Externa Empréstimos Externos Dez 2018 - R$ % Total Dez 2019 - R$ % Total
BAML - REFINANC. RESÍDUO (US$) 403.917.887,01 69,81% 432.633.313,41 67,94%
BID 1390 - BID IV - RODOVIAS (US$) 48.261.528,57 8,34% 51.822.800,29 8,14%
BID 2171 - BID V (US$) 12.405.458,16 2,14% 14.177.409,27 2,23%
BID 2172 - PROFISCO (US$) 9.302.033,57 1,61% 10.274.760,38 1,61%
BID 2900 - BID VI - RODOVIAS (US$) 61.633.102,16 10,65% 75.528.011,42 11,86%
BIRD 7952 - SC RURAL (US$) 8.764.936,45 1,51% 11.983.045,77 1,88%
CAF - PIR I (US$) 14.561.391,22 2,52% 15.724.162,30 2,47%
CAF - PROVIAS (US$) 19.772.705,84 3,42% 24.644.699,63 3,87%
Total 578.619.042,98 100% 636.788.202,47 100%
Comparando o valor total do serviço da dívida com a RCL, pode-se ter uma ideia de qual percentual da receita que é utilizado para quitar os compromissos com a dívida contratual. O Gráfico 01, a seguir, mostra essa relação Serviço da Dívida/RCL distribuído entre serviço da dívida interna, externa e total. Entre os anos de 2001 e 2012 o estado comprometeu entre 10% e 14% de sua RCL com o serviço da dívida. Nos anos de 2002 e 2003 essa relação atingiu os maiores valores, com 14,3% e 13,1%, nessa
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ordem. Por outro lado, do ano de 2013 em diante essa relação ficou abaixo de 10%. Neste caso, a queda na relação serviço/RCL se deu, principalmente, em razão dos refinanciamentos do resíduo da LF 9496/97 e do refinanciamento da dívida da Celesc, que serão abordados mais à frente neste relatório, no Item 5. No ano de 2019, o valor da RCL apurado entre janeiro e dezembro foi de R$ 25.092.129.460,15. Já o desembolso com o serviço total da dívida correspondeu a 7,75% da RCL, conforme gráfico a seguir:
Gráfico 02 - Histórico do Serviço da Dívida em relação à RCL (%) – 2001-2019
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012* 2013* 2014 2015 2016 2017 2018 2019
%SERV. EXT./RCL 1,98% 1,51% 2,35% 1,52% 1,01% 0,79% 0,73% 0,74% 0,70% 0,51% 0,40% 0,62% 0,81% 1,08% 2,26% 2,17% 2,10% 2,54% 2,54%
%SERV. INT./RCL 8,18% 12,79%10,75%10,97%10,69%11,38%10,82%11,07%11,44%10,08%10,81%11,49% 7,22% 6,65% 6,98% 4,08% 4,07% 5,37% 5,21%
%SERV. TOTAL/RCL 10,15%14,30%13,10%12,49%11,70%12,17%11,55%11,81%12,14%10,58%11,20%12,11% 8,02% 7,74% 9,25% 6,25% 6,17% 7,91% 7,75%
0,00%
2,00%
4,00%
6,00%
8,00%
10,00%
12,00%
14,00%
16,00%
*Nota: Para uma melhor comparação entre os anos da série, foram deduzidos os valores referentes ao refinanciamento do resíduo da dívida da com a União (LF 9496/97), no valor de R$ 1.478.126.976,41, no ano de 2012, e ao refinanciamento da dívida da CELESC, no valor de R$ 978.662.621,51, em 2013. Os valores utilizados para o cálculo da relação serviço da dívida/RCL no ano de 2017 são de janeiro a dezembro.
3.8 LIMITES DE ENDIVIDAMENTO
O Estado tem como limite de endividamento duas vezes a sua RCL (200%). O gráfico a seguir apresenta a evolução histórica da RCL e da Dívida Consolidada Líquida (DCL) desde o ano de 2001, sendo que a DCL é apresentada de duas formas, antes e depois da utilização da nova metodologia de cálculo das deduções. A primeira, representada pela linha verde, apresenta a DCL conforme metodologia adotada até o terceiro quadrimestre de 2017. A segunda forma da DCL é representada pela linha de cor laranja, e mostra os valores conforme a nova metodologia de cálculo adotada a partir do primeiro quadrimestre de 2018. A sua parte tracejada representa os valores da DCL entre 2014 e 2017 caso a nova metodologia já fosse adotada.
Gráfico 03 – RCL e DCL – 2001 a 2019 - R$ milhões
-
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
DCL RCL DCL (nova metodologia)
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O limite de endividamento do Estado é acompanhado anualmente pelo Estado e pela STN, levando-se em conta a curva decrescente dos níveis de endividamento.
No gráfico a seguir verifica-se a redução da relação
percentual da razão DCL/RCL, bem inferior ao limite de 200% limitado pela Resolução n° 40/2000, do Senado Federal, ressalvada a mudança de patamar da relação DCL/RCL em razão da nova metodologia de cálculo da DCL, conforme relatada no gráfico anterior.
Gráfico 04 – DCL/RCL (%) – 2001 a 2019
0%
50%
100%
150%
200%
250%
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
DCL/RCL - % Limite Legal (200%) DCL/RCL - % (nova metodologia)
3.9 DÍVIDA COM A UNIÃO – LF 9.496/97
Recentemente tratou-se da alteração do indexador da dívida junto à União referente à LF 9496/97. A aprovação da Lei Complementar nº 148, em 25 de novembro de 2014 (LC 148/14), alterou artigos da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 (LC 101/00), bem como alterou a LF 9496/97, fixando novos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios.
As novas regras introduzidas pela LC 148/14, já com as alterações ditadas pela Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015 (LC 151/15), autorizam o Governo Federal a modificar o indexador e a taxa de juros dos contratos firmados com base na LF 9496/97. As alterações legais permitem que sejam firmados aditivos aos contratos decorrentes da LF 9496/97 para a alteração do indexador atual, IGP-DI, para o IPCA, bem como dos juros atuais, de 6% ao ano no caso Catarinense, para 4% ao ano, sendo o somatório de ambos limitado à Selic. Essa regra deve ser aplicada com retroatividade de cálculo desde janeiro de 2013 (art. 2º da LC 148/14). Além dessa mudança de indexador, o art. 3º da LC 148/14 também autorizou a União a conceder descontos sobre os saldos devedores existentes em 1º de janeiro de 2013 dos referidos contratos, utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic.
A LC 148/14 foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015. No entanto, houve divergência entre os cálculos realizados pelo ESC e pelo agente financeiro da União, Banco do Brasil (BB), para a concessão do desconto sobre os saldos devedores em 1º de janeiro de 2013, com respeito à metodologia de acumulação da Taxa Selic. Em razão disso, o Estado ingressou com medida judicial que se materializou por meio do Mandado de Segurança nº 34023 (MS 34023) junto ao STF em desfavor da União.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu prazo para que as partes firmassem acordo, o que ocorreu em reunião realizada em 20/06/2016 entre os representantes do Ministério da Fazenda e os governadores dos Estados da Federação. Em síntese, no dia 01/07/2016 o Plenário do STF, por maioria, resolveu questão de ordem no sentido de adaptar a liminar concedida na sessão do dia 27/04/2016 aos termos do acordo firmado entre os Estados e a União, até o julgamento final do MS 34023. Em 30/08/2016 foi aprovada pela Câmara dos Deputados Federais a Redação Final do Projeto de Lei nº 257/2016, e enviada em 31/08/2016 para apreciação do Senado Federal. No texto aprovado foram mantidas a condições celebradas no Acordo Federativo entre a União e os entes federados em 20/06/2016. O PL foi transformado na Lei Complementar nº 156/2016 de 28 de dezembro de 2016 (LC 156/16).
Entre os principais termos do acordo estão:
a) alongamento por 240 meses da dívida dos Estados com a União, contratada no âmbito da LF 9496/97, sendo os meses adicionais acrescidos ao tempo original dos contratos, reconhecendo-se a forma de capitalização composta, nos termos definidos na própria lei. Como consequência disso, desaparece a possibilidade de pagamento da dívida fundamentada em limite de comprometimento de pagamento da Receita Líquida Real e acúmulo de resíduo;
b) carência para os meses de julho a dezembro de 2016 de 100% da prestação mensal devida; e,
c) carência linear regressiva ao longo dos meses de janeiro de 2017 a junho de 2018.
Importante destacar que os valores não pagos durante o período dos 18 meses de carência serão incorporados ao saldo devedor, não constituindo desconto ou perdão da dívida contratada com a União.
No artigo 2º do Decreto Federal nº 8.616/2015 consta a exigência de assinatura de termo aditivo para a concessão dos benefícios concedidos na LC 148/14. Assim, em 22/12/2017 foi assinado o 12º termo aditivo ao Contrato 012/98/STN/COAFI. No entanto, durante todo o ano de 2017, mesmo sem a celebração desse termo aditivo, o Estado já vinha efetuando o pagamento das parcelas nos termos do acordo firmado, ou seja, usufruindo da redução percentual para o valor da parcela.
Em 05 de outubro de 2018, o ESC assinou o 13º termo aditivo ao Contrato 012/98/STN/COAFI, onde fixou o valor de R$ 22.107.054.138,70 como base para o cálculo do teto máximo de gastos previsto na LC 156/16.
A tabela a seguir apresenta a síntese do contrato 012/98/STN/COAFI (LF 9496/97) até o final do exercício de 2018, ou seja, já com o impacto de todas essas alterações. Percebe-se que O Estado contraiu de empréstimo
(contrato inicial mais incorporações) de R$ 5,42 bilhões, pagou até agosto de 2019 R$ 14,52 bilhões e ainda fechou o exercício de 2019 com uma dívida de R$ 9,82 bilhões.
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Tabela 15 – Síntese do Contrato 012/98/STN/COAFI (LF 9496/97)
* Conforme Errata n° 2 enviada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina por meio do Ofício SEF/DCIF n° 8/2020.
3.10 PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO
3.10.1 Parcelamento Tributário – Lei Federal nº 11.941/2009 e Lei Federal n° 12.810/2013
O parcelamento tributário previsto na Lei nº 11.941/2009 (LF 11.941/09) possibilitou ao Estado efetuar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil - RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em até 180 meses com reduções dos valores de juros, de multas e de encargos legais. À época da consolidação dos
débitos (junho e julho de 2011), o Estado obteve uma redução total da dívida de R$ 85,5 milhões de uma dívida de 513,1 milhões e a regularidade fiscal dos órgãos e entidades do Estado. Aderiram ao parcelamento 20 órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Dos órgãos que aderiram ao parcelamento da LF 11.941/09, a maioria já quitou seus débitos, tendo em vista que os valores eram menos representativos em relação ao todo.
Dentre os órgãos com parcelamento em andamento, a Secretaria de Estado da Educação (SED), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o Fundo Estadual de Saúde (FES), migraram seus parcelamentos da LF 11.941/09 para o parcelamento da Lei Federal nº 12.810/2013 (LF 12.810/13), que concedia benefícios fiscais e prazos maiores. Oportunamente foram incluídos novos débitos da Secretaria de Estado da Saúde - SES, avaliados pela PGE com remotas chances de êxito. O benefício fiscal apurado com a migração foi de R$ 97.874.185,76. Já o benefício fiscal total concedido por ambas a Leis foi de R$ 203 milhões.
A seguir os benefícios fiscais e prazos de cada Lei: LF 11.941/09: multa de mora e de ofício era de
60% e, dos juros de mora, de 25%, encargo legal, exclusive honorários advocatícios (100%). Prazo de 180 meses.
LF 12.810/13: multa de mora e de ofício (100%), juros de mora (50%); encargo legal, inclusive honorários advocatícios, (100%). Prazo de 240 meses.
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O pagamento das parcelas é feito por meio da retenção do repasse da primeira parcela do mês dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e atualizado mensalmente pela Taxa SELIC. Atualmente o Estado vem tendo retenção do FPE mensal na ordem de R$ 1.364.592,13.
Em julho de 2017, o ESC aderiu ao parcelamento de débitos previdenciários do Programa de Regularização Tributária dos Estados e Municípios (PREM), instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017 (MP 778/17). A MP 778/17 foi convertida na Lei Federal nº 13.485, de 02 de outubro de 2017. Inicialmente a MP 778/17, previa o desconto de:
a) 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas;
b) 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.
Quando da sua conversão em Lei, o desconto para o pagamento das multas de mora, de ofício e isoladas foi ampliado para 40% (quarenta por cento).
Em dezembro de 2017, a PGFN consolidou os valores referentes aos débitos que estavam na fase judicial (processo administrativo 11926.000307/2017-41, cadastro SISPAR nº 001.646.922). Com a consolidação, a PGFN informou que o valor total dos débitos parcelados é R$ 27.808.131,15, e o desconto obtido foi de R$ 13.681.098,36, restando o total de 14.127.032,79 a ser pago em 194 parcelas pelo Estado.
O pagamento das parcelas é feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), extraído do Sistema de Parcelamento Parametrizado
(SISPAR) da PGFN. O valor mensal pago atualmente pelo Estado é de R$ 76.549,97.
Os débitos junto à Receita Federal do Brasil ainda não foram consolidados, e desta forma não é possível saber exatamente o valor dos benefícios. Atualmente o Estado paga R$ 165.206,35 mensalmente.
3.10.2 Parcelamento Tributário (PASEP) – Medida Provisória Federal nº 574/2012 (MP 574/12) e LF 12.810/13
Em meados de agosto de 2012 a Diretoria de Captação de Recursos e da Dívida Pública - DICD iniciou trabalho para parcelamento de débitos referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com redução de juros (25%), multa (60%) e encargos legais (100%), nos termos da MP 574/12, de 28 de junho de 2012, regulamentada pelas Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 4/2012 e nº 5/2012.
Com o advento da LF 12.810/13, cujos benefícios fiscais eram mais atrativos, conforme outrora mencionado, o Estado decidiu pela migração do parcelamento deferido da MP 574/12 (PASEP) para o parcelamento da LF 12.810/13 (PASEP), porém dos processos migrados, 2 (dois) foram indeferidos.
Assim, foi necessário que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrasse Mandado de Segurança nº MS 5016828-14.2013.404.7200/SC para inclusão dos débitos no referido parcelamento, uma vez que a MP 574/12 tratou a multa na sua forma genérica e não na sua espécie, na qual foi deferida liminar no Mandado de Segurança nº MS
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504.0601.09.2013.404.7000 (PR) em segunda instância, proferida no Agravo de Instrumento 5024359.23.2013.404.0000. A decisão foi confirmada em acórdão junto ao Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). A União apresentou Embargos de Declaração em 03/12/2015, sendo o processo concluso para despacho em 16/12/2015.
Em valores estimados, apurou-se uma redução de R$ 101 milhões de uma dívida de R$ 304 milhões. O valor da parcela vem sendo atualizada pela Taxa Selic e o valor mensal pago pelo Estado é de R$ 1.773.093,78.
3.11 RESTOS A PAGAR
Já a dívida decorrente dos Restos a Pagar, que por longos anos foi o grande vilão na gestão orçamentária e financeira do Estado, a partir do exercício financeiro de 2003 teve o valor mantido sobre rigoroso controle, evitando a velha prática dos “orçamentos paralelos”.
A partir de 2003 foi implementada no ESC a prática de editar anualmente, por Decreto, procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, para o fechamento orçamentário, financeiro e contábil, mensal e anual, e para o empenhamento, à conta de Despesa de Exercício Anterior, com vistas ao cumprimento das normas de Direito Financeiro estabelecidas na legislação federal e estadual de regência da matéria. Também anualmente, a Secretaria de Estado da Fazenda edita Portaria constituindo Comissão destinada a promover a avaliação dos empenhos que poderão ser inscritos em
Restos a Pagar no exercício, nos termos estabelecidos na legislação vigente.
Em linhas gerais, somente se permite a inscrição em Restos a Pagar das despesas de competência do exercício financeiro, considerando-se como despesa liquidada aquela em que o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante; e não liquidada, mas de competência do exercício, aquela em que o serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro, em fase de verificação do direito adquirido pelo credor.
Essa prática rompeu com o velho costume de empenhar todos os compromissos, independentemente de recursos disponíveis, gerando orçamentos concorrentes (ou paralelos) com o do exercício. Essas medidas surtiram efeito muito positivo no gerenciamento do estoque de Restos a Pagar, que até dezembro de 2019 representou 4,41% da receita total, com o montante em torno de R$ 1,2 bilhão.
Conforme tabela a seguir, o montante inscrito anualmente em Restos a Pagar, processados e não processados, vem se mantendo sob controle, conforme série histórica de 2003 a 2019, a seguir demonstrada:
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Tabela 16 – Restos a Pagar Inscritos - 2003-2019 - R$
*Valores do ano ajustados conforme Errata n° 3 enviada ao Tribunal de Contas de Santa Catarina por meio do Ofício SEF/DCIF n° 8/2020.
As despesas empenhadas e não liquidadas, mas de competência do referido exercício financeiro, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, devem ser liquidadas até a data definida no Decreto do Governador do Estado que trata do encerramento do exercício, conforme determina a Lei Complementar Estadual nº 741 de 2019. A tabela a seguir mostra a evolução dos cancelamentos desde o ano de 2009:
Tabela 17 – Inscrição e Cancelamento de Restos a Pagar 2009-2019 - R$
Restos do Ano Inscrição Cancelamento %CanceladoProcessados 2.131.189.865,97 16.320.106,11 0,77%
2009 91.234.456,54 2.168.721,16 2,38%2010 45.761.398,68 672.440,49 1,47%2011 46.368.983,82 1.393.923,35 3,01%2012 47.037.694,20 2.674.252,98 5,69%2013 99.421.067,95 4.532.657,68 4,56%2014 57.232.899,00 1.057.164,76 1,85%2015 191.767.637,91 654.037,75 0,34%2016 157.083.968,03 470.284,72 0,30%2017 404.557.283,02 645.802,42 0,16%2018 502.144.696,80 423.465,11 0,08%2019 463.595.659,52 0,00 0,00%
Não Processados 5.404.639.931,12 2.160.642.204,20 39,98%2009 217.503.659,95 90.226.415,12 41,48%2010 262.523.024,93 124.522.276,87 47,43%2011 382.413.888,68 155.755.223,90 40,73%2012 346.177.758,93 179.578.189,62 51,87%2013 575.717.907,84 266.835.049,50 46,35%2014 437.748.493,65 222.694.758,25 50,87%2015 455.426.041,67 217.790.159,92 47,82%2016 542.078.139,03 252.162.206,52 46,52%2017 673.893.358,49 310.915.633,63 46,14%2018 515.468.864,52 259.238.394,43 50,29%2019 779.786.522,22 0,00 0,00%Total 7.535.829.797,09 2.176.962.310,31 28,89%
Fonte: SIGEF - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e Anexo VI do RGF.
3.12 PRECATÓRIOS
Precatórios consistem em requisições de pagamentos emitidos pelo Poder Judiciário, decorrentes de ações judiciais transitadas em julgado em que o Estado não obteve êxito, determinando que a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) efetue a quitação do valor devido. O pagamento será executado pelo TJSC, de acordo com a
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ordem cronológica de requisição, ressalvadas as preferências definidas nos §§ 1º e 2º do art. 100 da Constituição Federal - Emenda Constitucional nº 62/2009 (EC 62/09) e Emenda Constitucional nº 94/2016 (EC 94/16).
A EC 62/09 permitiu ao Estado aderir ao regime especial para pagamento parcelado do estoque de Precatórios (15 anos), que foi julgado parcialmente inconstitucional (ADIs 4.357 e 4.425). Na modulação, o prazo passou a ser de cinco anos a partir de 2016.
Com o advento da Lei complementar nº 151/2015 (LC 151/15), foi possível o Estado se utilizar de parcela dos depósitos judiciais em que era parte.
A Emenda Constitucional nº 99/2017 (EC 99/17). permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, em 25 de março de 2015, se encontravam em mora no pagamento de seus precatórios quitem, até 31 de dezembro de 2024, seus débitos vencidos e os que vencerão dentro desse período.
Em 2013, por meio da PGE, o Estado ingressou com ação judicial apontando a existência de anatocismo nos cálculos exequendos dos precatórios referentes às LFTSC e obteve liminar favorável.
Nos últimos nove anos, o Estado repassou ao TJSC os seguintes valores destinados ao pagamento de precatório:
Tabela 18 – Repasse de Recursos ao TJSC - R$
Ano Valor Considerado Valor ContábilRecursos do Tesouro
Repassados
Depósitos Judiciais
Utilizados
2010 37.501.411,10 37.501.411,10 33.751.269,99 3.750.141,11
2011 42.398.226,48 42.398.226,48 42.398.226,48 0,00
2012 44.097.199,20 44.097.199,20 44.097.199,20 0,00
2013 99.352.464,36 99.352.464,36 99.352.464,36 0,00
2014 131.293.443,70 131.293.443,70 33.000.000,00 98.293.443,70
2015 140.179.149,81 66.188.272,88 28.731.119,08 37.457.153,80
2016 0,00 102.148.792,60 78.134.865,26 24.013.927,34
2017 509.167.194,21 509.167.194,21 0,00 509.167.194,21
2018 92.054.069,88 92.054.069,88 92.054.069,88 0,00
2019 282.884.792,28 555.971.913,17 282.884.792,28 0,00
TOTAL 1.378.927.951,02 1.680.172.987,58 734.404.006,53 672.681.860,16
O Estado finalizou 2019 com uma dívida de precatórios a pagar de R$ 2.251.849.354,22, ocorrendo uma redução de 18% em relação ao valor do ano anterior.
Do total da dívida, R$ 182.740.298,06 (8,12%) estão contabilizados como de origem pessoal, R$ 296.036.411,87 (13,15%) são de benefícios previdenciários e R$ 1.773.072.644,29 (78,74%) são de fornecedores.
Cabe mencionar que R$ 1.321.850.256,94 (58,70%) dos precatórios com fornecedores são oriundos de processos judiciais envolvendo as LFTSC (Lei Estadual nº 10.168/1996).
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4 RISCOS FISCAIS E PASSIVOS CONTINGENTES
Em dezembro de 2016, o ESC implantou no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) as funcionalidades referentes aos Riscos Fiscais do Módulo de Precatórios e Riscos Fiscais, recadastrando os riscos existentes e cadastrando os riscos fiscais tributários. Encontra-se pendente ainda a integração deste módulo com o Sistema de Controle dos Processos Judiciais da Procuradoria Geral do Estado (PGENET), que possibilitará o acompanhamento mais eficaz dos riscos, pois atualmente o processo de cadastramento e acompanhamento dos processos são realizados manualmente.
Até o término do exercício de 2019, a composição dos Riscos Fiscais contabilizados foi a seguinte:
Tabela 19 – Saldo Riscos Fiscais - R$
Riscos Fiscais Em 31/12/2019
Processos Administrativos 785.653.043,50
Processos Judiciais Originários 191.887.550,62
Processos Judiciais em Execução 10.220.193.437,00
Total 11.197.734.031,12
4.1 PRINCIPAIS RISCOS FISCAIS DO ESTADO
Os Riscos fiscais dividem-se em vários processos, sendo os mais significativos agrupados da seguinte forma:
Tabela 20 – Composição dos Riscos Fiscais - R$ Riscos Fiscais Em 31/12/2018 Em 31/12/2019 Variação %
ESC - INVESC 7.056.314.524,00 7.189.287.488,15 1,88%
ESC - LFTSC 3.007.483.786,15 3.029.718.097,23 0,74%
ESC - CELESC 20.016.005,73 20.016.005,73 0,00%
ESC - DEBITOS DIVERSOS 756.862.670,11 945.285.043,96 100%
DEINFRA 2.358.201.044,26 N.D* N.D*
EPAGRI 4.619.848,65 4.619.848,65 0,00%
UDESC 8.670.763,09 8.665.003,09 -0,07%
SANTUR 142.544,31 142.544,31 0,00%
Total 13.212.311.186,30 11.197.734.031,12 *Nota: a Unidade Gestora do DEINFRA ficou ativa até o final do exercício de 2019 e foi extinta pela Lei Complementar Estadual nº 741/2019 (LC 741/19). Assim, seus passivos e seus riscos fiscais serão incorporados pela Unidade Gestora da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade no exercício seguinte.
Destaca-se o item ESC – Débitos Diversos, cujos
valores não eram considerados como Riscos Fiscais até 2015 e estavam contabilizados em outras contas do passivo. Com a implantação das funcionalidades referentes aos Riscos Fiscais do Módulo de Precatórios e Riscos Fiscais no SIGEF estes valores passaram a ser classificados adequadamente a partir de 2016.
A seguir, a descrição dos principais riscos fiscais:
4.1.1 LFTSC
As LFTSC foram emitidas em 1996, com amparo na Lei nº 10.168, de 11/07/1996, e custodiadas na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (CETIP), segregadas em quatro grupos LTESCEA 001, LTESCEA 002, LTESCEA 003 e LTESCEA 004, nas quantidades de 52.152, 100.000, 150.000 e 250.000,
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vencíveis em 01/08/1998, 01/08/1999, 01/08/2000 e 01/05/2001, respectivamente. Foram retiradas de custódia (canceladas) 312.297 Letras.
As LFTSC eram movimentadas pelo Fundo de Liquidez da Dívida Pública do BESC e foram retiradas de custódia pela CETIP em 06/2000.
As LFTSC não foram pagas nos vencimentos, razão pela qual grande parte dos credores ingressaram com ações judiciais. Os títulos foram cancelados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCESC) e pelo TJSC, todavia os credores mantiveram os litígios judiciais em esferas superiores.
Em síntese, das 552.152 letras, 312.297 foram canceladas; 138.661 viraram precatórios; 110.655 estão com processos judiciais em andamento e 10.539 não se localizou ação judicial. Estão contabilizadas como Risco Fiscal em 31/12/2019, 141.194 Letras no valor de R$ 3.029.718.097,23, ou seja, desconsiderando apenas as que foram canceladas e as que estão devidamente contabilizadas como precatórios.
4.1.2 INVESC
Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (INVESC) é uma empresa que foi constituída em 30/10/95 por meio da Lei Estadual nº 9.940 de 19/10/95, com o objetivo de gerar recursos para alocação em investimentos públicos no território Catarinense. Os acionistas da INVESC são o ESC com 99,5% e a CODESC com 0,5%.
Foram captados R$ 104.220.700,00, pela emissão de 10.000 debêntures em 01/11/95, remuneradas pela TJLP, acrescidos de juros de 14% a serem pagos anualmente. Os
recursos foram transferidos para o Tesouro do Estado e aplicados em investimentos públicos. As referidas debêntures, vencidas em 31/10/00 e não resgatadas pela INVESC, estão sendo cobradas judicialmente por meio do Processo Judicial nº 023.00.005707-2 (PLANNER Corretora de Valores S.A. X INVESC), cuja ação encontra-se suspensa, haja vista os embargos à arrematação nº 023.10.019486-1, pendentes do resultado final do Agravo de Instrumento nº 2012.081699-8. Este, por sua vez, questiona a assistência do ESC nos Embargos à Adjudicação. Em decisão do dia 17/12/2013, foi admitida a assistência do ESC, deslocando-se a competência da Vara Cível para a Vara da Fazenda Pública.
A PLANNER Corretora de Valores S.A. é a representante legal dos debenturistas e a PREVI (Caixa de Previdência dos Funcionários do BB) é detentora de mais de 70% das debêntures.
Desde o vencimento das debêntures e a consequente ação na justiça pelo não pagamento, várias tentativas de negociação com os debenturistas foram realizadas, por enquanto sem sucesso.
Em 07/01/2013 o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) impetrou com Ação Civil Pública – ACP (nº 023.13.000661-3), por entender que os valores já repassados pela INVESC à corretora de valores na operação possuem origem irregular e que os dividendos pagos pela CELESC provem de alteração ilegal da titularidade das ações. Em 01/03/2013 foi deferida liminar bloqueando a quantia de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da INVESC e da corretora de valores PLANNER Corretora de Valores S.A.
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Em 04/2013 os diretores conseguiram reverter parcialmente os valores bloqueados a título de natureza salarial/alimentar e a PLANNER Corretora de Valores S.A a liberação dos bens e valores indisponibilizados de sua propriedade.
Ação Civil de Improbidade Administrativa: em 26/11/2015 foi julgada improcedente a ação, com decisão fundamentada na prescrição do objeto, pois já havia transcorrido de cinco anos dos fatos e tratou do pedido de nulidade das debêntures e não de ressarcimento ao erário, o que seria imprescritível,
Em 13/05/2016 o MPSC agravou da decisão, que após apresentadas as contrarrazões pelas partes, exceto pela Planner, os autos foram remetidos ao TJ em 12/07/2016, reativado e retornado ao TJ em 26/01/2017.
O saldo referente à INVESC contabilizado como Risco Fiscal em 31/12/2019 é de R$ 7.189.287.488,15.
4.1.3 CELESC
Trata-se de levantamento de dívida que a CELESC cobra do Estado, relativa ao período de novembro de 1985 a dezembro de 2007, conforme PSEF 97521/043. Em 12/2010 foi reclassificado parte do valor registrado para o passivo pelo reconhecimento de dívida conforme protocolo de intenções ECP03/88, cláusula terceira, PSEF 97521/043, PSEF 93345/097, SEF 198457/098, SEF 64127/958, SEPF 64696/952, SEF 40207/2010 e PSEF 88046/095.
4.1.4 DEINFRA
Os riscos fiscais do DEINFRA são compostos por Ações Civis Públicas, dívida ativa, ações trabalhistas e ações comuns, neste, enquadram-se a demanda judicial referente à duplicação das rodovias SC 401, SC 402 e SC 403, de grande repercussão na mídia.
Conforme destacado na Tabela 20, a Unidade Gestora do DEINFRA ficou ativa até o final do exercício de 2019 e foi extinta LC 741/19. Assim, seus passivos e seus riscos fiscais serão incorporados pela Unidade Gestora da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade no exercício seguinte.
4.1.4.1 Duplicação da SC 401
O Saldo contabilizado como Risco Fiscal referente a duplicação da Rodovia SC 401, em 32.12.2016 é de R$ 89.868.986,44, que é a pendência judicial relacionada à execução das obras e serviços de duplicação, conservação, restauração, manutenção, melhoramentos, operação, monitoramento e exploração das rodovias SC 401, SC 402 e SC 403.
Em síntese:
1. A ENGEPASA consagrou-se vencedora da licitação relacionada ao Edital n.º 61/93 e celebrou com o DER/SC, atual DEINFRA/SC, o Contrato de Concessão n.º 314/94, para a execução das obras e serviços de duplicação, conservação, restauração, manutenção,
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melhoramentos, operação, monitoramento e exploração das rodovias SC-401, SC-402 e SC-403;
2. O DER/SC figurou como cedente, a ENGEPASA como adjudicatária e a Linha Azul Auto Estrada S/A como Concessionária;
3. No contrato administrativo foram estabelecidos requisitos mínimos para o início da arrecadação do pedágio, os quais deveriam ser cumpridos no prazo de 24 meses, primeira fase do projeto, cujo termo inicial era a data de expedição da ordem de serviço 10/07/1995;
4. Em 07/08/1995, o BNDES concedeu crédito de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à Linha Azul Auto Estrada S/A para a execução das mencionadas obras e serviços e, posteriormente, outros R$ 7.075.000,00 (sete milhões e setenta e cinco mil reais), por intermédio do BRDE e do BESC;
5. Como garantia dos referidos empréstimos foi oferecida parte da arrecadação com a cobrança futura de pedágio, conforme contratos celebrados entre as partes que, dentre outras obrigações estabeleceram não ser possível ao DER/SC modificar o projeto da obra sem a anuência do BNDES;
6. O prazo inicialmente estipulado no contrato de concessão não foi cumprido, tendo o DER/SC, por seu Conselho de Administração, editado as Resoluções nº 001/98 e 202/98, aprovando o
Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo, bem como a alteração dos requisitos mínimos para início da cobrança do pedágio;
7. Conforme versão da concessionária, em agosto de 1998, a SC-401 estava concluída, segundo as condições básicas previstas nas Resoluções do DER/SC e deveria ter sido iniciada a cobrança do pedágio;
8. No entanto, em 03/08/1998, a então deputada federal Ideli Salvati ajuizou a Ação Popular n.º 023.98.029853-1, distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, obtendo decisão liminar para impedir a cobrança do pedágio e, no mérito, a declaração de invalidade das Resoluções nº 001/98 e 202/98, por entender o magistrado que contrariaram a Lei 8.666/93, conforme sentença proferida em 30/08/1999;
9. Por força dessa ação popular, a cobrança do pedágio somente poderia ocorrer depois de executados os projetos originais, consoante previsto no edital e no contrato de concessão;
10. Em 04/11/1998, foi editada a Lei Estadual n.º 10.934, concedendo isenção da cobrança de pedágio para inúmeras categorias de veículos;
11. Com base nesses fatos, em 29/07/1999, as empresas adjudicatária e concessionária e as pessoas físicas garantidoras dos empréstimos obtidos junto ao BNDES, BRDE e BESC para a execução das obras na rodovia ajuizaram ação
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perante a Justiça Federal de Florianópolis (Processo n.º 99.00006341-4), pretendendo ver reconhecida (f. 20):
a. a existência de vínculo jurídico de natureza associativa (com comunhão de interesses) entre as partes;
b. a caracterização da existência de força maior ou outra causa a eles não imputável, a obstar a execução do contrato de concessão e os efeitos daí decorrentes, inclusive a impossibilidade superveniente da prestação dos autores nos contratos bancários de financiamento;
c. a existência de dever jurídico de o BNDES arcar com as consequências de suas ações e omissões, relativamente à aprovação das modificações introduzidas nos projetos originais da SC/401;
d. a inexigibilidade dos créditos do BNDES, do BRDE e do BESC, derivados dos contratos de abertura de crédito nº 95.2.115.3.1 e SC-7984, até que autorizada a arrecadação do pedágio;
e. a presença dos pressupostos da responsabilização civil do DER/SC e do BNDES, por terem propiciado a ocorrência do evento que impossibilitou a cobrança do pedágio;
f. a obrigação do DER/SC e BNDES (e seus agentes repassadores) a promoverem
diretamente entre si a liquidação dos empréstimos retratados nos Contratos de Abertura de Crédito nº 95.2.115.3.1 e SC-7984, com a liberação dos autores das responsabilidades ali previstas;
g. a obrigação dos réus deixarem de adotar qualquer conduta incompatível com as declarações antes pleiteadas.
A ENGEPASA requer o ressarcimento dos custos desembolsados na obra e os lucros cessantes pelo impedimento da cobrança do pedágio. Em maio/2011 o TRF da 4ª Região emitiu acórdão favorável ao Estado quanto aos lucros cessantes pela cobrança de pedágio pelo período de 15 (quinze) anos, que entendeu descabido o pedido da ENGEPASA, uma vez que o contrato não foi cumprido integralmente (Processo 0007133-15.1999.4.04.7200 – TRF4). Em 05/2018 foram protocolados Recursos Especiais e Extraordinários por ambas as partes, que seguem os trâmites processuais para admissibilidade junto as instâncias Superiores.
Quanto ao montante das Ações Civis Públicas (R$ 678.283.186,13), tratam-se de 34 processos judiciais.
4.1.5 UDESC
Trata-se de ações que tramitam na Vara da Fazenda Pública. Em geral são ações de repetição de indébito do ensino à distância, sendo na sua maioria pagos por meio de RPV. Os valores apresentados são estimativas
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informadas pelos Autores das ações, podendo vir a sofrer alterações para mais ou para menos de acordo com os termos da sentença judicial.
O Saldo contabilizado como Risco Fiscal em 31/12/2019 é de R$ 8.665.003,09
4.1.6 EPAGRI
Trata-se de ações trabalhistas, cíveis e tributárias, registradas pela Epagri até o mês de dezembro de 2019.
O Saldo contabilizado como Risco Fiscal em 31/12/2019 de R$ 4.619.848,65.
4.1.7 SANTUR
Trata-se de ações trabalhistas, cíveis e tributárias, registradas pela empresa Santa Catarina Turismo S.A. - SANTUR lançadas até dezembro de 2019. A LC 741/19 autorizou dissolução, liquidação e extinção dessa empresa, e a criação da autarquia Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina, com o mesmo acrônimo (SANTUR).
O Saldo contabilizado como Risco Fiscal em 31/12/2019 é de R$ 142.544,31.
Florianópolis, 21 de fevereiro de 2020.
Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco Diretora do Tesouro Estadual
André Luiz Von Knoblauch Gerente da Dívida Pública
EQUIPE TÉCNICA: Glaucia Nunes
Luís Eduardo de Souza Paulo Juliano Zanin Valentini Walgbe Nogueira de Macedo
Yuri Michel de Souza
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Cancelamento de Despesas Liquidadas
O cancelamento de despesas liquidadas vem sendo apontado como objeto de recomendação na apreciação das Contas do
Governo desde o exercício de 2010.
A forma de apuração dos cancelamentos de despesas liquidadas utilizada pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas de
Santa Catarina (TCESC) é a movimentação de estorno da conta contábil (6.2.2.9.2.01.03 – Empenhos Liquidados), que registra os
empenhos liquidados.
O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG), atual Diretoria de Contabilidade e de Informações
Fiscais (DCIF) visa melhorar a qualidade das informações e as funcionalidades do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão
Fiscal (SIGEF), relativas aos cancelamentos de despesas liquidadas.
Em 2016, foram implementadas alterações permitindo ao usuário do sistema (servidor da área financeira) utilizar as opções
de retificar dados de uma despesa liquidada ou cancelar uma liquidação da despesa. Além disso, foram criados dois relatórios para
possibilitar a efetiva distinção dos cancelamentos de despesas liquidadas das retificações de informações efetuadas na liquidação:
relatório Retificar Despesa Liquidada e relatório Cancelamento Despesa Liquidada. Também foi elaborada a Nota Técnica de
Procedimento Contábil (NTPC) nº 007/2016, com o objetivo de orientar sobre os procedimentos a serem adotados quando do
cancelamento da liquidação da despesa. A referida NTPC encontra-se disponível no site da Secretaria da Fazenda em: Contabilidade
Geral - Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Evidenciação e Registros Contábeis – Orientações.
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No exercício de 2017, foi disponibilizado no SIGEF o relatório Estorno de Empenho Pago, que traz as informações sobre as
devoluções de recursos pagas pela unidade gestora dentro do mesmo exercício da execução da despesa. Os estornos de empenhos
pagos são realizados por meio da funcionalidade ‘Estornar Nota Empenho Paga’ no módulo ‘Execução Orçamentária’, gerando o
estorno de toda a execução orçamentária, referente ao valor da devolução do recurso.
Em 2018 e 2019, foram estudadas e providenciadas alteração no SIGEF em relação ao cancelamento de despesa liquidada.
A alteração no sistema consistiu em ampliar as opções de retificação de despesa liquidada e, também, separar, em funcionalidades
diferentes, as opções de retificar e cancelar para o próximo exercício.
Portanto, com as alterações promovidas e com a disponibilização dos relatórios no SIGEF, percebe-se que houve significativa
melhoria nas informações sobre o cancelamento de despesas liquidadas, permitindo identificar o efetivo cancelamento, pois na
maioria dos casos, os registros de estorno na conta contábil (6.2.2.9.2.01.03 – Empenhos Liquidados), não se referem a
cancelamentos efetivos de despesa liquidada ou infração à legislação, mas sim correção de lançamentos indevidos após a despesa
passar pelo estágio da liquidação.
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No exercício de 2019, os lançamentos de estorno da conta contábil 6.2.2.9.2.01.03 - Empenhos Liquidados totalizaram R$
1.770.063.822,79 e foram gerados pelos seguintes motivos:
Motivos dos estornos da conta contábil 6.2.2.9.2.01.03
Especificação Valor (R$) Retificação de dados 115.827.335,47
Devolução de recursos 33.988.935,87
Despesas liquidadas 1.620.247.551,45 Despesas da folha de pagamento dos servidores 1.352.433.732,08
Despesas com convênios e outras transferências voluntárias 8.404.921,51
Despesas processadas em arquivos de prestadores 21.853.746,63
Demais despesas 237.555.151,23
TOTAL 1.770.063.822,79Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Primeiramente, ressalta-se que do valor total de R$ 1.770.063.822,79 de cancelamento de despesas liquidadas, grande
parte não configura cancelamento efetivo de despesas liquidadas.
Os cancelamentos ocorridos por retificações de dados, no montante de R$ 115.827.335,47, consistem no estorno da
liquidação da despesa e, automaticamente, na geração de uma nova liquidação retificada.
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Já os cancelamentos decorrentes da devolução de recursos, no total de R$ 33.988.935,87, referem-se ao estorno da
execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) pelo recebimento de recurso relativo à despesa que foi executada no
exercício.
O montante de R$ 1.352.433.732,08 refere-se a despesas da folha de pagamento dos servidores que são canceladas,
porém, novamente empenhadas e liquidadas para então serem pagas por novos empenhos.
O valor de R$ 8.404.921,51 de cancelamentos de despesas com transferências voluntárias, refere-se à troca de fonte de
recurso ou erro na escolha do documento de transferência (TR) na liquidação da despesa, conforme se verifica no relatório extraído
do SIGEF.
As despesas canceladas, processadas em arquivos de prestadores, no valor de R$ 21.853.746,63, referem-se a um
mecanismo utilizado pelo sistema de execução orçamentária e financeira que permite a execução de despesas em lotes e torna
mais célere toda a execução orçamentária e financeira. Ou seja, quando um mesmo tipo de despesa é pago para diversos
favorecidos ao mesmo tempo, como, por exemplo, o pagamento de diárias pelas unidades gestoras da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e as despesas com a gestão plena da Secretaria de Estado da Saúde pagas aos fundos municipais de saúde.
Porém, quando ocorre algum problema nesse arquivo, o usuário tem a opção de estornar somente o favorecido que apresentou o
problema ou todo o arquivo liquidado para resolver a inconsistência apresentada. Caso escolha o estorno do arquivo completo, toda
a despesa liquidada é cancelada, porém, no reprocessamento do arquivo e com o problema solucionado, a despesa é novamente
liquidada e então paga. Sendo assim, verifica-se uma regularização da liquidação das despesas, e não um cancelamento
propriamente dito.
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Ressalta-se que dentre os motivos de estorno da conta contábil de empenhos liquidados, as demais despesas, é a que
efetivamente pode configurar um cancelamento de despesa liquidada.
Em relação às demais despesas, no valor de R$ 237.555.151,23, informa-se que:
Composição do valor referente às Demais Despesas
Poder/Órgão Valor (R$) Executivo 172.710.482,46
Legislativo (Alesc e TCE) 30.890.556,24
Judiciário 27.857.101,49
Ministério Público 6.097.011,04
TOTAL 237.555.151,23Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF)
Diante do exposto, do valor total de R$ 1.770.063.822,79 de lançamentos de estorno na conta contábil 6.2.2.9.2.01.03 -
Empenhos Liquidados, R$ 237.555.151,23 referem-se às demais despesas, e que somente R$ 172.710.482,46 refere-se ao
cancelamento de despesas liquidadas do Poder Executivo, sendo que parte desse valor decorre de: cancelamentos de diárias em
que o servidor não viajou; erros envolvendo duplicidade de liquidações em que uma liquidação foi estornada; ou, ainda, valores
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cancelados em decorrência de problemas com o credor, como falta de CNDs, infrações a cláusulas contratuais, entre outras
situações.
Por fim, destaca-se que é primordial a orientação aos usuários do SIGEF sobre a necessidade de dispor de informações
completas nos históricos das operações, bem como de utilizar as funcionalidades do sistema de forma correta, evitando a ocorrência
de erros nos registros da execução orçamentária da despesa.
Florianópolis, 28 de fevereiro de 2020.
Jefferson Fernando Grande
Diretor de Contabilidade e de Informações Fiscais
Contador da Fazenda Estadual
CRCSC nº 28.552/O-5
Loreni Pizzi
Gerente de Contabilidade Púbica
Contadora da Fazenda Estadual
CRCSC nº 19.748/O-4
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