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A Interacção entre Eleitorado do Norte e Deputados no Contexto Democrático
Moçambicano
Percepções dos círculos eleitorais de:
Barbosa Morais e António Gaspar
NIASSA
CABO DELGADO
ZAMBÉZIA
NAMPULA
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A interacção entre eleitorado do norte e deputados no contexto democrático moçambicano
Percepções dos círculos eleitorais de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia
Barbosa Morais e António Gaspar
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FICHA TÉFICHA TÉFICHA TÉFICHA TÉCNICACNICACNICACNICA
DirecçãoDirecçãoDirecçãoDirecção
Barbosa Morais: Director do CEPKA
Coordenação da pesquisa e edição Coordenação da pesquisa e edição Coordenação da pesquisa e edição Coordenação da pesquisa e edição
Barbosa Morais: Coordenação Geral
António Gaspar: Pesquisador Principal
EdiçãoEdiçãoEdiçãoEdição
Editor: Barbosa Morais e António Gaspar
Autor: CEPKA Capa e Maquetização: Vasco Filipe Camudimo
Ano de Edição: 2007
@ CEPKA, 2007 Impressão: DINAME, Maputo
Tiragem: 500 Exemplares Ano de Publicação: 2007
CEPKA: Centro de Pesquisa Konrad Adenauer Endereço físico: Av. Filipe Samuel Magaia Nº1009, Bairro Central,
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Cidade de Nampula, Nampula, Moçambique Tel. 258 – 26215048 TeleFax: 258 – 26214552 Email: [email protected] ÍndiceÍndiceÍndiceÍndice Índice.........................................................................................................(iv)
Agradecimentos..........................................................................................(v)
Abreviaturas..............................................................................................(vi)
Lista de caixas, gráficos e tabelas...........................................................(viii)
Sumário Executivo......................................................................................(x)
Introdução.................................................................................Introdução.................................................................................Introdução.................................................................................Introdução........................................................................................1.......1.......1.......1 Objectivo geral........................................................................................2 Objectivos específicos.............................................................................2 Metodologia............................................................................................4 Estrutura do trabalho...........................................................................10
Parte IParte IParte IParte I: Análise de percepções do eleitorado por província: Análise de percepções do eleitorado por província: Análise de percepções do eleitorado por província: Análise de percepções do eleitorado por província........12........12........12........12 Capítulo I: Percepções do eleitorado de Cabo Delgado...........................13 Capítulo II: Percepções do eleitorado de Nampula.................................34 Capítulo III: Percepções do eleitorado de Niassa....................................51 Capítulo IV: Percepções do eleitorado da Zambézia...............................70
Parte II: AnParte II: AnParte II: AnParte II: Análise de percepções de deputados.............................88álise de percepções de deputados.............................88álise de percepções de deputados.............................88álise de percepções de deputados.............................88 Capítulo V: Percepções de deputados....................................................90
Conclusões Conclusões Conclusões Conclusões e recomendações.........e recomendações.........e recomendações.........e recomendações....................................................113...........................................113...........................................113...........................................113
Referência biblioReferência biblioReferência biblioReferência bibliográfica..................gráfica..................gráfica..................gráfica...............................................................................................................................................................................................116.116.116.116
Anexos.......................Anexos.......................Anexos.......................Anexos.........................................................................................117..................................................................117..................................................................117..................................................................117 Anexo I: Questionário I (Deputados)....................................................117
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Anexo II: Questionário II (Cidadão)......................................................121
AgradecimentoAgradecimentoAgradecimentoAgradecimento
A produção da presente obra é fruto de uma valiosa e multiforme ajuda e
assistência de diversas entidades públicas e privadas, destacando-se a
Assembleia da República, os Governos provinciais e distritais, bem como
as autoridades municipais das dos locais onde decorreu a pesquisa de
campo. O nosso incomensurável agradecimento para estas entidades. À
Fundaçãp Konrad Adenauer (KAS), representada em Moçambique pelo
Dr. Ingo Scholz, o autor endereça o seu agradecimento pelo suporte
financeiro prestado ao projecto de pesquisa e pela paciência que
demonstrou desde a concepção do mesmo e pelo encorajamento
proporcionado durante a preparação e execução do projecto.
O CEPKA realça, também, o seu agradecimento aos académicos das
províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa, Maputo e Zambézia pelo
inestimável contributo dado na recolha, tratamento e análise de dados
empíricos. Aos representantes das organizações da sociedade civil destas
províncias que participaram activamente nos seminários de divulgação
dos resultados preliminares da pesquisa vai, igualmente, o nosso
sincero. De forma especial aos talentosos jovens académicos, João Inácio
Ferrão e Chagas Levene, expressamos a nossa maior gratidão pelo apoio
prestado em todas fases da produção desta obra.
Finalmente, gostaria de agradecer à todas personalidades e cidadão
comum que directa ou indirectamente contribuíram para o sucesso da
pesquisa de campo que culmina com a publicação deste livro,
particularmente, aos ilustres senhores deputados dos círculos eleitorais
de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia e ao eleitorado das
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mesmas províncias, pelo fato de disponibilizar seu tempo para contribuir
com informações, para efectivamente concretizar a publicação deste livro.
AbreviaturasAbreviaturasAbreviaturasAbreviaturas AR - Assembleia da República
CEPKA – Centro de Pesquisa Konrad – Adenauer
CNE – Comissão Nacional de Eleições
FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique
KAS - Fundação Konrad Adenauer MAE – Ministério de Administração Estatal
RENAMO-EU – Coligação Renamo e União Eleitoral
STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Lista de caixas, gráficLista de caixas, gráficLista de caixas, gráficLista de caixas, gráficos e tabelasos e tabelasos e tabelasos e tabelas Lista caixasLista caixasLista caixasLista caixas
Caixa 1.1: Impacto da acção do deputado na vida do cidadão........................................................17
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Caixa 1.2: O que pensa e espera o cidadão do deputado...............................................................24 Caixa 1.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitorado............................................31 Caixa 2.1: O que espera dos deputados para melhorar a sua vida.................................................35 Caixa 2.2: O que pensa e espera o cidadão da actividade do deputado.........................................43 Caixa 2.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitorado............................................49 Caixa 3.1: O que espera dos deputados para melhorar a sua vida.................................................54 Caixa 3.2: O que pensa e espera o cidadão da actividade do deputado.........................................61 Caixa 3.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitorado............................................67 Caixa 4.1: O que espera dos deputados para melhorar a sua vida.................................................72 Caixa 4.2: O que pensa e espera o cidadão da actividade do deputado.........................................80 Caixa 4.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitorado............................................86 Caixa 5.1: Falta de transportes e comunicações: o escudo do deputado........................................91 Caixa 5.2: Debates inter-multipartidários precisam-se.....................................................................96 Caixa 5.3: Contornos da interacção entre deputados e círculos eleitorais......................................99 Caixa 5:4 Forma de encaminhamento de preocupações do eleitorado.........................................100 Caixa 5.5: Sessões plenárias como palcos da discórdia...............................................................103 Caixa 5.6: Grau de satisfação das expectativas do eleitorado......................................................105 Caixa 5.7: Processo interno de tomada de decisões.....................................................................108 Caixa 5.8: Consenso vs disciplina partidária..................................................................................110 Caixa 5.9: Auto-avaliação do deputado.........................................................................................112 ListaListaListaLista gráficos gráficos gráficos gráficos
Gráfico 1.1: Tem algum interesse pela política?..............................................................................14 Gráfico 1.2: A Assembleia da República tem a função de?............................................................20 Gráfico 1.3: Sabe porque se diz que o Deputado é representante do povo?..................................23 Gráfico 1.4: O carácter dos debates na Assembleia da República..................................................30 Gráfico 2.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?...........................................................37 Gráfico 2.2: Conhece a Assembleia da República?.........................................................................38 Gráfico 2.3: Relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO-UE na AR......................46 Gráfico 2.4 O nível de relacionamento entre os deputados da AR.................................................47 Gráfico 3.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?...........................................................53 Gráfico 3.2: Conhece a Assembleia da República?.........................................................................56 Gráfico 3.3: Relacionamento institucional entre FRELIMO e RENAMO-UE....................................63 Gráfico 3.4: Nível de relacionamento entre deputados da AR.........................................................65 Gráfico 4.1: Tem algum interesse pela política?..............................................................................71 Gráfico 4.2: Conhece a Assembleia da República?........................................................................75 Gráfico 4.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?........................78 Gráfico 4.4: A relação de trabalho na AR entre a FRELIMO e RENAMO-UE.................................81 Gráfico 4.5: O carácter de debates na Assembleia da República...................................................84
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Gráfico 5.1: Relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO-UE.................................95 Gráfico 5.2: A interacção entre deputados e seus círculos eleitorais..............................................97 Gráfico 5.3: O pronunciamento do deputado sobre actos do governo rege-se por......................104 Gráfico 5.4: Factores determinantes nas comissões especializadas.............................................109 Lista de Lista de Lista de Lista de TabelTabelTabelTabelasasasas
Tabela 0.1: Distribuição da amostra por província.............................................................................6 Tabela 0.2: Distribuição de locais de entrevistas por distrito/província..............................................7 Tabela 0.3 : Entrevistados por sexo e província................................................................................8 Tabela 0.4: Entrevistados por idade e província................................................................................9 Tabela 0.5: Entrevistados por grupos ocupacionais/província.........................................................10 Tabela 1.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?...........................................................16 Tabela 1.2: Conhece a Assembleia da República?.........................................................................18 Tabela 1.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?........................20 Tabela 1.4: A relação de trabalho na AR entre a FRELIMO e RENAMO-UE.................................25 Tabela 1.5: O Relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO UE na AR..................27 Tabela 1.6: O nível de relacionamento entre os Deputados da AR................................................29 Tabela 2.1: Tem algum interesse pela política?.............................................................................34 Tabela 2.2: A Assembleia da República tem a função de?............................................................39 Tabela 2.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República........................41 Tabela 2.4: Sabe porque se diz que o deputado é representante do povo?..................................42 Tabela 2.5: As relações de trabalho na AR entre a FRELIMO e da RENAMO-UE........................44 Tabela 2.6: O carácter de debates da Assembleia da República...................................................48 Tabela 3.1: Tem algum interesse pela política?..............................................................................51 Tabela 3.2: A Assembleia da República tem a função de?.............................................................58 Tabela 3.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?........................59 Tabela 3.4: Sabe porque se diz que o deputado é representante do povo?...................................60 Tabela 3.5: Relação de trabalho na AR entre a FRELIMO e RENAM-UE......................................62 Tabela 3.6: O carácter de debates da Assembleia da República....................................................69 Tabela 4.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?...........................................................73 Tabela 4.2: A Assembleia da República tem a função de?.............................................................76 Tabela 4.3: Sabe porque se diz que o Deputado é representante do povo?..................................79 Tabela 4.4: O relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO-UE na AR..................82 Tabela 4.5: Nível de relacionamento entre os deputados da Assembleia da República.................84 Tabela 5.1: Dificuldades dos deputados durante o exercício das suas actividades........................90 Tabela 5.2: Relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO-UE.................................93 Tabela 5.3: A interacção entre deputados e seus círculos eleitorais...............................................98 Tabela 5.4. Relacionamento na AR entre os deputados é moldado por..........................................99 Tabela 5.5. O nível de relacionamento entre os deputados da AR................................................102 Tabela 5.6 As decisões nas bancadas para influenciar o plenário da AR.....................................107 Tabela 5.7. Qual é efeito das decisões tomadas na AR?..............................................................111
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Sumário ExecutivoSumário ExecutivoSumário ExecutivoSumário Executivo
A Constituição da República de Moçambique elege como “modus” primário de realização da “vontade do povo” a representação parlamentar, que significa delegação de poderes à Assembleia da República (AR). Este órgão tem competências para agir institucional e
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autonomamente, dentro do quadro legal, em nome do povo para o povo. Assim, o Parlamento moçambicano representa “todos os cidadãos moçambicanos”, independentemente de terem participado ou não no “voto geral, directo, livre e secreto” na eleição dos deputados. Nos últimos tempos tem estado a crescer o sentimento de que existe uma certa erosão no índice de confiança e decepção do eleitorado moçambicano em relação ao desempenho do sistema representativo. Ademais, nota-se a perda de credibilidade e confiança nos actores políticos, dos quais se destacam o Parlamento e partidos políticos. Este fenómeno tende a ganhar maior consistência nos últimos tempos, com o crescimento do índice de abstenção nos pleitos eleitorais. A pesquisa permitiu testar o grau de interactividade entre o eleitorado e o deputado da Assembleia da República, tendo constatado o seguinte:
� a maioria esmagadora dos entrevistados das 4 províncias tem um forte interesse pela actividade política, que pode ser um indicativo positivo da maturidade cívica dos moçambicanos da região onde a pesquisa foi conduzida. A grande mancha deste processo reside na crescente subida de abstenção que se verifica em cada pleito eleitoral;
� os cidadãos entrevistados acreditam que os diferentes pleitos eleitorais produzem algum impacto positivo nas suas vida;
� os cidadãos entrevistados demonstraram que têm conhecimento sólido sobre a AR, e sabem distinguir esta do Executivo. Este conhecimento pode estar relacionado com o forte interesse demonstrado pelos entrevistados na política.
O estudo indica ainda que as relações de trabalho entre as bancadas parlamentares da Frelimo e da Renamo-EU são cordiais, embora apontem haja problemas no relacionamento institucional. Este factor repercute-se na imagem dos deputados junto da opinião pública, sobretudo, porque:
� o comportamento dos parlamentares na AR é ditado, basicamente, pela “disciplina partidária”;
� o “interesse do eleitorado” é subalternizado não valorizado devidamente pelos deputados; e
� o crescimento a erosão dos índices de confiança dos cidadãos para com as instituições democráticas.
Por seu turno, a ideia predominante no seio de deputados entrevistados é de que as suas grandes dificuldades residem nos transportes e comunicações e a exiguidade de recursos financeiros para se deslocarem aos círculos eleitorais. Quanto ao relacionamento das suas bancada, os
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deputados convergem e sublinham que está ainda muito longe de ser o “ideal ou desejável”. A interacção entre os deputados e o eleitorado corresponde às condições específicas da democracia em Moçambique, particularmente devido às dificuldades de ordem material e financeira. O relacionamento interpessoal dos deputados na Assembleia da República é moldado, essencialmente, pela combinação da disciplina partidária e interesse do eleitorado. Todavia, é indiscutível que o critério de “disciplina partidária” domina o cenário de relacionamento interpessoal da AR, em detrimento do “interesse do eleitorado”. O processo interno de tomada de decisões tanto nas bancadas parlamentares como nas comissões especializadas está ainda rigidamente centralizado. Os grupos parlamentares funcionam “amarrados” aos ditames da “disciplina partidária” em detrimento dos “interesses do eleitorado”. Finalmente, é importante sublinhar que o conflito entre as bancadas tem superado o consenso, particularmente, em assuntos de interesse nacional. Este cenário explica a existência de constantes divergências de opiniões e de visão na interpretação do regimento e da lei mãe entre as bancadas e entre membros das comissões especializadas. Infelizmente, este tem sido a nota dominante no funcionamento da AR ao longo dos anos de sua existência como parlamento multipartidário.
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IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução
O conceito de democracia, apesar de ser articulado com muita frequência no nosso país, o seu real significado e alcance na vida do cidadão é ainda mal entendido. No geral, entende-se por democracia “o governo em que o povo” tem o poder, investido nas pessoas e exercido directamente por elas ou por pessoas eleitas por sufrágio universal. Por outras palavras, a democracia incorpora um “governo do povo, pelo povo e para o povo”. A Constituição moçambicana elege como “modus” primário de realização da “vontade do povo” a representação parlamentar. A representação democrática significa, em primeiro lugar, a delegação de poderes do povo a Assembleia da República (AR). Este órgão tem competências para agir institucional e autonomamente, dentro do quadro legal, em nome do povo para o povo. O Parlamento moçambicano representa “todos os cidadãos moçambicanos”, independentemente de terem participado ou não no “voto geral, directo, livre e secreto” na eleição dos deputados. Este facto explica, de algum modo, que o deputado continua a ser o digno representante do povo perante aos cidadãos moçambicanos e não apenas ao partido ao qual está filiado. Este enunciado permite assumir que a AR tem também o mandato daqueles que não votaram ou não o puderam fazer por vários motivos, tal como aconteceu nas eleições1 de 2004. Perante a definição acima apresentada, pode-se questionar até que ponto a democracia representa, efectivamente, o “Governo do povo, pelo povo e para o povo”. Questiona-se ainda em que medida a AR representa “todos os moçambicanos”? As respostas para estas perguntas não são fáceis tendo em conta o actual estágio de desenvolvimento da democracia em Moçambique. Com efeito, estamos perante um desafio de construção de pilares fundamentais da democracia representativa. Um passo neste
1 Recorde-se que nas eleições gerais de 2004 a abstenção foi de 63.7%.
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sentido foi iniciado, pois os dirigentes do Estado e as instituições democráticas são eleitos democraticamente. Todavia, constata-se que existe uma certa erosão de confiança e decepção do eleitorado moçambicano em relação ao desempenho do sistema representativo. Ademais, nota-se a perda de credibilidade e confiança nos actores políticos, dos quais se destacam o Parlamento e partidos políticos. Este fenómeno tende a ganhar maior consistência nos últimos tempos, com o crescimento do índice de abstenção nos pleitos eleitorais. A emergência de cidadãos cada vez mais críticos e exigentes com relação ao funcionamento das instituições democráticas é um sinal positivo no contexto de consolidação do exercício da cidadania. No entanto, é importante sublinhar que a estrutura de distribuição do poder político em Moçambique reserva as competências da área de legislação à Assembleia da República, definido-a como o mais alto órgão legislativo com a função de determinar as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico. Finalmente, importa referir que a realização deste trabalho teve, igualmente, como móbil a constatação de que é escassa a informação pública sobre as diversas formas de relacionamento entre os representantes (parlamentares) e os representados (cidadãos) em Moçambique. Este aspecto representa, também o ponto forte das propostas para a realização deste trabalho.
Objectivo Geral do EstudoObjectivo Geral do EstudoObjectivo Geral do EstudoObjectivo Geral do Estudo
O objectivo geral do presente trabalho assenta na identificação do grau de interlançamento entre os representantes do povo e seu respectivo eleitorado, no contexto do aprofundamento e consolidação da democracia multipartidária, em Moçambique.
Objectivos Específicos Objectivos Específicos Objectivos Específicos Objectivos Específicos do Estudodo Estudodo Estudodo Estudo
Este estudo tem em vista alcançar os seguintes objectivos específicos:
� Reflectir e tirar ilações sobre a articulação entre os deputados e o eleitorado;
� Identificar o desempenho do deputado na busca de soluções para os grandes problemas do povo;
� Conhecer, na prática, os contornos da função do Poder Legislativo em Moçambique; e
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� Identificar e conhecer as diferentes dimensões da actividade parlamentar2.
Em termos gerais o estudo constata que a grande maioria dos entrevistados das 4 províncias mostrou forte interesse pela política, o que é indicativo positivo da maturidade cívica dos moçambicanos da região onde decorreu a pesquisa. Os mesmos entrevistados acreditarem, que os diferentes pleitos eleitorais já realizados no país estão a produzir impacto positivo na vida do cidadão. Apesar disso, não deixa de representar um factor de preocupação a crescente onda de abstenção que tomou conta dos eleitores nas últimas eleições gerais. Este cenário obriga os políticos e outros intervenientes a repensarem seriamente sobre este problema, sob pena de se agravar. No que toca aos órgãos de soberania, com destaque para a Assembleia da República e o Governo, constatou-se que a esmagadora maioria dos entrevistados das 4 províncias tem conhecimento sólido sobre o que é a AR, suas funções, definidas pela Constituição, assim como as diferenças entre a AR e o Executivo. De alguma forma, este conhecimento pode estar relacionado com o forte interesse demonstrado pelos entrevistados na política. Por causa disso, a esmagadora demonstrou conhecimento sobre o verdadeiro significado do que é ser parlamentar. No que toca às relações de trabalho desenvolvidas pelos dois grupos parlamentares, da Frelimo e da Renamo-EU, o estudo indica que a maioria dos entrevistados defende que estas, apesar de diferenças na abordagem, visão e interpretação dos assuntos de interesse nacional, são cordiais. Porém, o grande problema está no relacionamento institucional, onde se verificam diferenças significativas entre as partes, o que faz com seja considerado de negativo. Apesar de haver uma divisão equitativa entre as províncias na qualificação do mesmo, entre positivo e negativo, o saldo não é nada animador, o que pressupõe que as bancadas têm de apresentar uma melhor imagem perante a opinião pública, pois esta situação pode também ser um dos factores que esteja a contribuir para o aumento do número dos abstencionistas nos processos eleitorais. Associado a isto se constatou que os entrevistados das 4 províncias acreditam que o comportamento dos parlamentares é ditado, basicamente, pela “disciplina partidária” e pelo “interesse do eleitorado”.
2 Destas actividades se podem destacar, a produção legislativa, disciplina partidária,
relacionamento entre deputados das duas bancadas e trabalho das comissões permanentes etc.
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De alguma forma, só o facto de acreditarem que o interesse do eleitorado é equacionado pode servir como ponto de partida para valorizar o trabalho desenvolvido pelos deputados moçambicanos. A percepção predominante no seio do eleitorado é de que esses actores e os organismos no plano prático são ineficientes e eficazes perante as crescentes demandas da sociedade. Por seu turno, a falta de confiança dos cidadãos para com as instituições democráticas contribui para a triste situação que caracteriza o cenário político nacional. Não menos importante é o facto de estes acreditarem que as motivações de grande parte dos políticos são, meramente, de carácter individual e egoísta. Por seu turno, a ideia predominante no seio de deputados entrevistados é de que as suas grandes dificuldades residem nos transportes e comunicações e a exiguidade de recursos financeiros para se deslocarem aos círculos eleitorais. Quanto ao relacionamento das suas bancada, os deputados convergem e sublinham que está ainda muito longe de ser o “ideal ou desejável”. A interacção entre os deputados e o eleitorado corresponde às condições específicas da democracia em Moçambique, particularmente devido às dificuldades de ordem material e financeira. O relacionamento interpessoal dos deputados na Assembleia da República é moldado, essencialmente, pela combinação da disciplina partidária e interesse do eleitorado. Todavia, é indiscutível que o critério de “Disciplina partidária” domina o cenário de relacionamento interpessoal da AR, em detrimento do “Interesse do eleitorado”. Igualmente, o processo interno de tomada de decisões nas bancadas e Comissões especializadas está rigidamente centralizado. Os grupos parlamentares funcionam tendo em conta a necessidade de combinar os critérios de defesa dos “interesses do eleitorado” e da “disciplina partidária”. Assim, a produção de consensos sobre assuntos de interesse nacional tem sido dificultada.
Por fim, importa salientar que o estudo constata que o desencanto dos entrevistados para com as instituições democráticas, bem como o seu distanciamento em relação à política e dos assuntos públicos é evidente. Igualmente, é inquestionável o fraco sentido de apropriação do processo por parte dos cidadãos. Estes factores, que de uma forma isolada ou combinada, podem estar a traduzirem a fragilidade do actual modelo de governo e democracia representativa em curso no país.
Metodologia Metodologia Metodologia Metodologia do Estudodo Estudodo Estudodo Estudo
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Para a realização deste estudo, a equipa de trabalho fez recurso a diversas técnicas e métodos de trabalho usados em ciências sociais. A recolha de dados foi feita junto dos deputados da Assembleia da República e dos cidadãos interpelados nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia. Em Cabo Delgado, as entrevistas foram realizadas nos distritos/município de Pemba, Mocímboa da Praia e Chiúre. Em Nampula, o processo decorreu em Angoche, Lalaua e cidade de Nampula. No Niassa, as entrevistas foram realizadas em Cuamba, Majune e Mavago. Por último, na Zambézia, a recolha de dados decorreu em Gúrurè, Mopeia e no Município de Quelimane. As entrevistas foram realizadas com base em 2 questionários específicos (qualitativo e quantitativo) com perguntas quase similares, sendo um para deputados e outro para cidadãos comuns (ver anexos). Assim, para os deputados foi usado o Questionário I, enquanto que para os cidadãos foi administrado o Questionário II. A recolha de dados privilegiou, fundamentalmente, a busca de percepções de deputados da Assembleia da República das duas bancadas e dos cidadãos. Tendo em conta que se trata de percepções estas estão sujeitas às modificações ao longo do tempo. Este facto mostra que os resultados do estudo poderão, igualmente, sofrer alteração ao longo do tempo.
Fases preparatórias do estudoFases preparatórias do estudoFases preparatórias do estudoFases preparatórias do estudo
A fase preparatória da pesquisa compreendeu duas fases:
(i) A primeira fase (i) A primeira fase (i) A primeira fase (i) A primeira fase
Esta fase consistiu na conceptualização do estudo, organização e testagem dos instrumentos de recolha de dados (inquéritos). Além disso, esteve reservada para realizar o pré-teste dos questionários, que consistiu na administração do sobre um número reduzido de elementos que possuíam as mesmas características da amostra seleccionada para o estudo. Por outro lado, é importante sublinhar que este exercício visava permitir que os entrevistadores ou inquiridores se familiarizassem com os referidos questionários, assim como para examinar a capacidade e/ou habilidade dos inquiridores seleccionados.
(ii) A segunda fase (ii) A segunda fase (ii) A segunda fase (ii) A segunda fase
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Durante esta fase, o questionário foi adoptado como principal instrumento de trabalho. Os conhecimentos dos inquiridores foram consolidados nesta fase através de discussões adicionais realizados sob a coordenação da equipe técnica de pesquisa dirigida por um supervisor.
Recolha de dados e gruposRecolha de dados e gruposRecolha de dados e gruposRecolha de dados e grupos----alvoalvoalvoalvo
Durante a recolha de dados foram empregues técnicas tais como discussões em pequenos grupos, entrevistas com informantes previamente identificados para recolher informações tanto quantitativas como qualitativas. Assim, o estudo resulta de dados recolhidos junto de deputados e de cidadãos comuns que constituíram o principal grupo-alvo. No geral, o grupo alvo é constituído por cidadãos moçambicanos com idade igual ou superior a 18 anos de idade. Por seu turno, os questionários contêm perguntas fechadas e abertas.
AmostraAmostraAmostraAmostra
A amostra inicial era estimada em 1200 inquiridos a razão de 300 por cada província e 100 pessoas por cada distrito. Todavia, devido a problemas de vária ordem a recolha de dados teve uma cobertura acima da média como ilustra a tabela abaixo. A Tabela 1.1, abaixo, ilustra a distribuição da amostra, da participação efectiva dos inquiridos e da taxa de resposta. Tabela 0.1 Distribuição da amostra por província
Província Tamanho da amostra
Participação no inquérito
Taxa de resposta
Cabo Delgado 300 248 82.6
Nampula 300 285 95.0
Niassa 300 290 96.6
Zambézia 300 238 79.3
Total 1200 1120 88.8
A Tabela 1.1 permite visualizar o tamanho inicial da amostra, que era de 1200, mas que foi possível inquirir apenas 1061 pessoas de todas as quatro províncias, correspondendo à taxa global de 88.8%. Esta taxa de resposta de 88.8% traduz uma certa confiança nos dados, pois apenas 11.2% de inquiridos são que ficaram por entrevistar. No global, pode-se afirmar que a participação do eleitorado no inquérito foi positiva.
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A Tabela 1.2, abaixo, apresenta a distribuição de entrevistados por locais de entrevistas, nomeadamente por distrito e por província.
Local da recolha de dadosLocal da recolha de dadosLocal da recolha de dadosLocal da recolha de dados As entrevistas foram realizadas por equipes constituídas por inquiridores que se deslocaram para 12 distritos das províncias acima mencionadas, ou seja, Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia. A recolha de dados decorreu em 4 províncias e 12 distritos do Norte e centro do país. A Tabela 1.2, acima, apresenta a distribuição de entrevistados por locais de entrevistas, nomeadamente por distrito e por província. Tabela 0.2 Distribuição de locais de entrevistas por distrito/província
Província Distrito/Município Chiúre
Mocimba da Praia Cabo Delgado Pemba
Angoche
Lalaua
Nampula Nampula – Cidade
Cuamba
Majune Niassa Mavago
Gúrurè
Mopeia
Zambézia Quelimane
Os locais seleccionados tiveram em conta aspectos marcantes de ordem político e sócio-económico caracterizados pelos seguintes elementos:
� Existência de grandes potencialidades em termos de recursos
naturais não explorados; � Dependência acentuada na agricultura de sobrevivência; � Inexistência de um sector industrial dinamizador da actividade
económica, entre outros; � Ausência de políticas claras sobre o equilíbrio social, incluindo de
género; � Lacunas em termos de infra-estruturas de desenvolvimento (vias
de acesso, energia eléctrica); � Falta de infra-estruturas económicas e sociais; � Deficiente sistema de drenagem; � Fraca cobertura de abastecimento de água potável;
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� Baixa renda das famílias e deficiente sanidade nos mercados; � Elevado índice de pessoas vulneráveis e perfil de pobreza aguda
(em alguns distritos); e � Falta de projectos que envolvam organizações não governamentais,
e programa do governo no combate a pobreza absoluta e o desemprego.
Em suma, pode-se afirmar a selecção dos locais de entrevista teve em conta aos factores acima descritos na convicção que não são os mais representativos, mas que permitem tirar ilações por amostragem e por responderem os objectivos desta pesquisa. Entrevistas com deputados da AREntrevistas com deputados da AREntrevistas com deputados da AREntrevistas com deputados da AR Foram entrevistados 50 deputados destas quatro províncias, sendo 25 da Frelimo e os restantes da RENAMO-UE. Do total dos deputados entrevistados, independentemente da sua filiação partidária, 51.0% eram do sexo masculino e 49.0% do sexo feminino. As entrevistas com os parlamentares foram conduzidas na Cidade de Maputo, no decurso dos trabalhos da XII Sessão da Assembleia da República.
Distribuição por sexo Distribuição por sexo Distribuição por sexo Distribuição por sexo e provínciae provínciae provínciae província do entrevistado do entrevistado do entrevistado do entrevistado De um total de 1134 entrevistados, a maioria era do sexo masculino que representou 74.0% de homens, contra 26.0% de mulheres. A cobertura de inquiridos por sexo e província tomou a seguinte configuração: Em Cabo Delgado, Niassa e Zambézia foram entrevistadas 293 pessoas das quais 76.0% eram homens, contra apenas 24.0% de mulheres. Todavia, a Zambézia tem a particularidade de apresentar a menor taxa de participação de entrevistados 248 (82.0%), contra 300 iniciais. A nota dominante nestas três províncias foi à fraca participação da mulher que situa muito abaixo de 50.0% do número total previsto. A Tabela 1.3 anuncia a distribuição dos entrevistados por sexo e província. Tabela 0.3 Entrevistados por sexo e província
Entrevistados por sexo e província Província
Masculino
Femenino Total (%) Total casos
Cabo Delgado 76 24 100 293
Nampula 68 32 100 300
Niassa 76 24 100 293
20
Zambézia 76 24 100 248
Total (%) 74.0 26.0 100.0 1134 Em Nampula a cobertura de entrevistados foi a 100 por cento em que 68.0% eram homens contra 32.0% de mulheres. Nestes termos foi a única província que conseguiu alcançar máxima preconizada pelo estudo. Igualmente, foi a única província que mostra alguma tendência de maior participação da mulher em relação ao homem. Em suma a predominância do homem é notável em todas as províncias. A causa principal deste cenário tem explicações nos aspectos culturais e práticas sociais. Com efeito, segundo as práticas locais, somente o homem é que responde as perguntas de questionários e a mulher somente pode participar em actos políticos com a anuência do seu marido. Estes pressupostos sócio-culturais ajudam a entender a fraca participação da camada feminina nas entrevistas em relação ao homem.
Distribuição por idade Distribuição por idade Distribuição por idade Distribuição por idade e provínciae provínciae provínciae província do entrevistado do entrevistado do entrevistado do entrevistado A Tabela 1.2 mostra que de um total de 1120 entrevistados 42.8% dos quais tinham idades compreendidas entre 25 – 35 anos contra 4.5% daqueles que apresentavam a idade avançada entre 51 – 60 anos. O segundo maior grupo de entrevistados tinha idades de 18 – 24 (28.5%), seguidos daqueles que ostentavam idades de 36 – 50 (26.3%). Por outras palavras isto significa que em cada 10 entrevistados 4 tinham idades compreendidas entre 25 a 35 anos, 3 eram jovens com idades compreendidas entre 18 a 25 anos, 3 tinha idades entre 36 a 50 anos. A Tabela 1.2 apresenta a participação dos entrevistados por grupo de idades por província.
Tabela 0.4: Entrevistados por idade e província
PROVÍNCIAS
IDADES Cabo Delgado Nampula Niassa Zambézia Total
18-24 24 25 33 32 28.0
25-35 35 44 45 43 42.0
36-50 37 27 18 23 26.0
51-60 7 4 4 3 4.0
Total % 100 100 100 100 100.0
Total de casos 286 297 290 247 1120
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A maioria de entrevistados tinha as idades compreendidas entre 25 a 30 anos. Importa-se salientar se trata de uma faixa etária cheia de sonhos e expectativas sobre o seu futuro e apresenta-se como voluntária para aceitar desafios.
Distribuição por gruposDistribuição por gruposDistribuição por gruposDistribuição por grupos ocupacionais/província dos entrevistados ocupacionais/província dos entrevistados ocupacionais/província dos entrevistados ocupacionais/província dos entrevistados O estudo identificou alguns grupos ocupacionais, mais ao menos representativos, para tomá-los como referência para análise do comportamento dos entrevistados em face à problemática da relação entre o eleitorado e o deputado”. Da Tabela abaixo, se constata que de um total de 1061 entrevistados, 43.0% eram funcionários, contra 3.0% de desempregados. Os estudantes constituíram o segundo maior grupo de inquiridos com 28.0% seguidos de camponeses (11.0%) e comerciantes (10.0%). O cenário acima descrito revela que os funcionários são mais propensos a expressar os seus sentimentos e opiniões sobre os assuntos de natureza política que os outros grupos profissionais. A Tabela abaixo ilustra a composição dos entrevistados por grupos ocupacionais e por província. Tabela 0.5: Entrevistados por grupos ocupacionais/província
PROVÍNCIA OCUPAÇÃO Cabo
Delgado
Nampula
Niassa
Zambézia %
Camponês 16 4 19 5 11.0
Comerciante 8 14 10 8 10.0
Desempregado 5 4 1 2 3.0
Domestica 2 8 6 3 5.0
Estudante 24 22 27 40 28.0
Funcionário 44 48 37 42 43.0
Total % 100 100 100 100 100.0
Total de casos 248 285 290 238 1061
Processamento e análise de dadosProcessamento e análise de dadosProcessamento e análise de dadosProcessamento e análise de dados
O tratamento (processamento e tabulação) dos dados obtidos pelos inquéritos foi realizado com recurso ao programa estatístico “SPSS for Windows”. O estudo apresenta as percepções dos entrevistados em relação ao objecto da pesquisa, na forma de tabelas e gráficos.
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A leitura e análise dos dados representados foram feitas em forma de tabelas e gráficos. A análise desta informação incidiu sobre dados quantitativos e qualitativos, em que consulta de fontes secundárias foi importante para consubstanciar as fontes primárias. Estrutura do trabalhoEstrutura do trabalhoEstrutura do trabalhoEstrutura do trabalho O trabalho está organizado em duas Partes e cinco capítulos. A Parte I apresenta quatro capítulos que avaliam, separadamente, as percepções dos entrevistados por província. O capítulo I analisa as percepções dos entrevistados da Província de Cabo Delgado. Enquanto que o Capítulo II retrata o cenário do maior círculo eleitoral do país - Nampula. O Capítulo III ocupa-se por discutir as percepções dos entrevistados de Niassa. Finalmente, o Capítulo IV, aborda as percepções da província da Zambézia. A Parte II tem apenas um único Capítulo (V), onde se avaliam as percepções dos deputados sobre os mais diversos temas relativos a vida ou actividade parlamentar e de interacção com o eleitorado. Finalmente, a última parte do trabalho, apresenta as principais considerações e recomendações.
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PARTE IPARTE IPARTE IPARTE I
ANALISE COMPARATIVA DE PERCANALISE COMPARATIVA DE PERCANALISE COMPARATIVA DE PERCANALISE COMPARATIVA DE PERCEPÇÕESEPÇÕESEPÇÕESEPÇÕES
POR POR POR POR PROVÍNCIASPROVÍNCIASPROVÍNCIASPROVÍNCIAS
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Capítulo ICapítulo ICapítulo ICapítulo I
PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE CABO DELGADOCABO DELGADOCABO DELGADOCABO DELGADO
1. Sumário1. Sumário1. Sumário1. Sumário Este capítulo analisa as percepções dos entrevistados da Província de Cabo Delgado, nomeadamente do distrito de Chiúre e municípios de Mocímboa da Praia e Pemba. As percepções dos entrevistados em relação aos diversos assuntos abordados são convergentes, exceptuando alguns aspectos específicos que têm a ver com o nível de desenvolvimento de cada distrito ou município.
1.1.1.1.1 O cidadão e a política1 O cidadão e a política1 O cidadão e a política1 O cidadão e a política O grau de interesse do cidadão pela actividade política em Moçambique, particularmente em Cabo Delgado, constitui um bom indicador do actual estado de desenvolvimento e exercício da cidadania, por um lado, e da democracia, por outro. Por seu turno, é importante sublinhar que, por força de necessidade de satisfação das necessidades básicas individuais ou colectivas, materiais ou não materiais (valores, estatuto social etc.), pode estar a encorajar algumas pessoas a envolver-se na política. Neste trabalho, a análise das percepções dos inquiridos tem em conta o entendimento geral que se tem sobre o conceito de política. Com efeito, a política, no presente texto, deve ser vista no sentido holístico, por forma a capturar as mais diversas percepções dos cidadãos entrevistados. Recorde-se, todavia, que estes cidadãos apresentarem uma enorme heterogeneidade em termos de background político, académico e sócio-cultural.
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Todavia, a política pode ser entendida como uma das esferas do exercício do poder político, dentro da qual os processos de governação e eleitoral ocorrem. Estas actividades são de domínio da maioria dos cidadãos, alguns dos quais foram inquiridos. Depois, é importante equacionar a política como o âmbito de governação, sobre a qual o eleitorado moçambicano é mobilizado e encorajado a participar activamente. Por último, a política deve também ser analisada e entendida como uma das actividades normais de interesse e utilidade público em que o povo deve se envolver em benefício da sua própria família, comunidade e da sociedade em geral.
1.1.1.1.1.1.1.1.1111 I I I Interesse do nteresse do nteresse do nteresse do eleitorado pela eleitorado pela eleitorado pela eleitorado pela políticapolíticapolíticapolítica
O interesse do eleitorado pela política funda-se a uma serie de factores políticos e sócio-económicos que motivam e impulsionam a participação das pessoas em actividades de utilidade publica. Primeiro como forma de exercício da cidadania, o que desperta a consciência do cidadão para a sua apropriação do processo. Depois, o interesse do eleitorado pela política pode estar subjacente aos interesses colectivos (formações políticas, grupos cívicos de interesses) ou individuais (busca de bem estar). Os resultados do estudo mostram que, em Cabo Delgado, o interesse pelas actividades políticas é expressivo. A taxa de participação dos cidadãos entrevistados sobre este assunto é elucidativa, na medida em que se situou muito acima da média, ou seja, foi de 96.6%. O Gráfico 1.1 apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em Chiúre, Mocímboa da Praia e Pemba. Os entrevistados, de uma forma inequívoca, revelam o seu forte interesse pelo mundo político. Gráfico 11: Tem algum interesse pela política?
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0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
70.00%
80.00%
90.00%
100.00%
Pemba Mocimboa Chiure
Sim
Não
Nem sempre
De um total de 290 entrevistados, 82.0% mostram o seu forte interesse pela política, contra 14.0% daqueles que não se mostram interessados por esta actividade política. Por outras palavras, significa dizer que, em cada 10 cidadãos entrevistados, 8 disseram que tinham interesse pela política e os restantes 2 mostraram-se sem interesses. Este posicionamento dos entrevistados, certamente, se deve a lealdade política baseada em considerações histórica das populações desta província. Com efeito, a sua lucidez política desenvolve-se e se consolida no contexto da emancipação de Moçambique do colonialismo português. Por seu turno, nota-se que uma pequena percentagem de pessoas inquiridas disse que “Nem sempre” (3.8%) se interessava pela política. Em termos comparativos, os dados mostram que no Distrito de Chiúre, o interesse dos cidadãos entrevistados pela política é acentuado (89.6%), em relação à Pemba, que é capital da província, que apresenta uma posição situada na fronteira entre o “Sim” (45.3%) e o “Não” (43.2%). Na situação intermédia, figura o Município de Mocímboa da Praia (53.0%). Aliás, os últimos desenvolvimentos políticos registados na região demonstram, claramente, que a população tem se envolvido na actividade política. O desinteresse pela política em Pemba, que figura na ordem de 43.2%, não é desprezível e pode constituir uma clara indicação de que os pembenses têm outras prioridades. Em suma, pode concluir-se que o grande interesse manifestado a favor da política estará associado ao elevado índice de expectativas da maioria de cidadão que ainda acreditam que, apenas participando, poderão ver parte dos seus problemas resolvidos.
1.1.1.1.1111....2222 Impacto de eleições sobre a vida do cidadão Impacto de eleições sobre a vida do cidadão Impacto de eleições sobre a vida do cidadão Impacto de eleições sobre a vida do cidadão
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A análise do impacto de actos eleitorais sobre o dia a dia do cidadão moçambicano é um exercício de grande utilidade porque permite medir o grau de legitimidade dos titulares do poder político durante o seu mandato. Todavia, no presente estudo, fica demonstrado que este exercício não é uma tarefa fácil tendo em linha de conta que este processo é relativamente recente na história política de Moçambique. Com efeito, Moçambique, desde 1994, tem vindo, regularmente, a conduzir, com sucesso, os processos eleitorais multipartidários, intercalando entre gerais e locais3. Neste contexto, foram realizados três pleitos eleitorais gerais (1994, 1999 e 2004) e dois ciclos eleitorais locais (1998 e 2003). O país com apenas 5 processos eleitorais realizados, já ocupa uma posição privilegiada na região de África Austral e no mundo. A razão deste cenário reside, exactamente, na forma exemplar como tem vindo a conduzir estes processos. Este cenário não representa, necessariamente, que a democracia tenha atingido o seu apogeu, e tão pouco representa a ausência de problemas no processo. Apesar disso, constata-se que as eleições, no cômputo geral, para os entrevistados em Cabo Delgado, têm vindo a influenciar o seu dia a dia no contexto da família, aldeia ou distrito. A Tabela 1.1 ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em três distritos de Cabo Delgado, sobre o impacto que as eleições podem produzir para mudar algo na vida dos cidadãos. Tabela 1.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?
Distrito Sim Não Não sei Total de Casos
Pemba 58.0 38.0 4.21 95
Mocimboa 63.0 8.0 28 95
Chiúre 89.6 9.38 1.04 96
Total casos 201 53 32 286
% em relação ao total 70.0 19.0 11.0 100
Com efeito, constata-se que, de um total de 286 casos registados, 70.0% dos entrevistados acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas, uma posição que não é partilhada por 19.0% dos entrevistados. Estes últimos são cépticos em relação ao impacto das eleições, enquanto os primeiros acreditam nessa possibilidade. Este posicionamento pode estar ligado a enorme expectativa da população em relação ao novo Governo, ao melhoramento da relação entre os dois principais partidos e aos
3 Em relação a esta matéria importa recordar que somente este ano vão ser realizadas as primeiras eleições
provinciais que vão eleger deputados a este nível.
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projectos de desenvolvimentos turístico que estão sendo implementados na província.
Por seu turno, nota-se que uma percentagem não significativa de pessoas inquiridas preferiu dizer “Não sei” (11.0%) sobre a pergunta se as eleições mudam algo ou não na sua vida. Este posicionamento significa que, em cada 10 entrevistados, havia 7 que responderam positivamente, 2 disseram que não viam mudanças e 1 mostrava-se indeciso na sua decisão em relação a pergunta. Em termos comparativos, os dados mostram que, mais uma vez, Chiúre (89.9%), apesar de ser um distrito com o fraco nível de desenvolvimento, apresenta a esmagadora maioria de entrevistados que acreditam no impacto positivo dos actos eleitorais que têm estado a ocorrer em Moçambique nas suas vidas, seguida por Mocímboa (63.0%), e finalmente Pemba (58.0%).
Refira-se, entretanto, que Pemba, que simboliza o centro de decisão e do poder político ao nível da província, apresenta 38.0% dos entrevistados que não acreditam que as eleições possam lhes trazer algumas mudanças para as suas vidas. No caso de Mocímboa, é também compreensível que as pessoas esperem que, depois dos tristes acontecimentos de 2003, estas possam restituir o espírito de convivência pacífica entre os apoiantes e simpatizantes dos dois principais partidos políticos. Esperam, igualmente, que o município possa responder cabalmente as suas preocupações.
Caixa Caixa Caixa Caixa 1.1: Impacto da acção 1.1: Impacto da acção 1.1: Impacto da acção 1.1: Impacto da acção do deputado do deputado do deputado do deputado na na na na melhoria de melhoria de melhoria de melhoria de vida do vida do vida do vida do cidadãocidadãocidadãocidadão A maioria de cidadãos entrevistados defendeu de uma forma categórica que “nenhum trabalho” desenvolvido pelos deputados tem impacto directo no desenvolvimento dos distritos onde fazem a sua vida normal. Estes cidadãos, sobretudo, de Pemba e de Mocímboa da Praia, consideram a implementação real dos projectos no terreno ainda não corresponde totalmente aos seus anseios. Todavia, é preciso ressalvar que alguns entrevistados mostraram-se satisfeitos com o trabalho levado a cabo pelo governo no sector de construção e/ou de obras públicas. Este sector tem estado a assegurar o melhoramento de infra-estruturas públicas, particularmente, na saúde, educação e vias de acesso. Este sector segundo as opiniões de um número significativo de entrevistados “está em progressão”. A contribuição do deputado na melhoria da vida do cidadão é uma das questões colocadas ao eleitorado de todos os distritos de amostra. Com efeito, em Cabo Delgado constatou-se que mais de 50 por cento de entrevistados considera que o trabalho dos deputados, “em nenhum aspecto”, ajuda a melhorar a sua vida. Este posicionamento vem, que foi mais saliente em Pemba e Mocímboa da Praia, mais uma vez, reafirmar a ausência da visibilidade da acção do representante do povo junto do povo que representa. Todavia, cerca de um quarto de entrevistados desta
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província, particularmente, de Pemba admite que algo tem sido feito que “ajuda a resolver problemas do povo”. Por seu turno, nota-se que os entrevistados destacam a ausência ou a hibernação do deputado nas suas bases sociais. Este posicionamento foi manifestado por mais de 50 por cento de entrevistados, que se mostraram bastantes cépticos quanto à presença dos deputados no seu distrito. Estes cidadãos salientam que a ausência de parlamentares na base é mais notória nos períodos que separam os pleitos eleitorais. Eles acrescentam lembrando que estes apenas “reactivam os seus contactos nos momentos de eleições”. Com efeito, os cidadãos entrevistados em Chiúre disseram que os deputados “aparecem apenas nas eleições”. Em Pemba disseram que “não se fazem sentir”, enquanto que em Mocímboa da praia defenderam que a presença de deputados “faz-se sentir”. Assim, tendo em linha de conta os factos acima arrolados é compreensível que seja reduzido o impacto da acção do deputado no distrito.
Em suma, pode concluir-se que o grande interesse a favor da política manifestado pelos entrevistados os leve a acreditar que as eleições, por sua vez, contribuam para imprimir mudanças nas suas vidas. Por seu turno, não é de descurar a existência de um elevado índice de expectativas da maioria de cidadão que olha para os pleitos eleitorais como uma janela de oportunidade para alterar algo na sua vida e da sua família. Assim, elas acreditam ainda que só participando no mundo político, económico, militar e social poderão ver parte dos seus problemas resolvidos. 1.2. 1.2. 1.2. 1.2. Órgãos do poder Órgãos do poder Órgãos do poder Órgãos do poder do Estadodo Estadodo Estadodo Estado
A Constituição da República estabelece as bases políticas e legais fundamentais para a implantação e funcionamento de um regime político democrático em Moçambique. Neste contexto, foi consagrado o princípio de separação do poder Legislativo, Executivo e Judicial em Moçambique. A Assembleia da República (AR), segundo os dados do estudo, é um dos órgãos fundamentais do Estado Moçambicano e um dos órgãos mais conhecidos pela população. 1.2.1.2.1.2.1.2.1. Assembleia da República1. Assembleia da República1. Assembleia da República1. Assembleia da República
A maioria de cidadãos entrevistados tem alguma ideia sobre a composição e papel da AR, eventualmente, devido ao mérito das campanhas eleitorais que antecedem as eleições, promovidas pelos Órgãos de Administração Eleitoral (OAE), Comissão Nacional de Eleições (CNE) e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE). A acção dos partidos políticos e dos deputados contribui, igualmente, para a promoção dos objectivos e função deste órgão do Estado moçambicano.
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A Tabela 1.2, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em relação ao conhecimento sobre a Assembleia da República.
Tabela 1.2: Conhece a Assembleia da República?
Distrito Sim Não Não sei Total de Casos
Pemba 69.47 28.42 2.11 95
Mocímboa da Praia 66.0 20.0 14.0 93
Chiúre 83.0 15.0 2.0 96
Total 207 60 17 284
% em relação ao total 73.0 21.0 6.0 100.0
De um total de 284 casos, 73.0% dos entrevistados afirmaram conhecer a Assembleia da República, contra apenas 21.0% de entrevistados que disseram não conhecer a “Magna Casa”. Este posicionamento pode estar ligado aos trabalhos de sensibilização levados a cabo por diversas instituições públicas e privadas, organizações políticas e cívicas no âmbito dos processos eleitorais ou de governação. Por seu turno, nota-se que uma percentagem insignificante de pessoas inquiridas afirmou “Não saber” (6%.0) algo sobre a Assembleia da República, o que é perfeitamente aceitável. Em síntese, isto significa dizer que, em cada 10 entrevistados, havia 7 que conheciam a AR, 2 não conheciam e apenas 1 mostrava-se reservado. Em termos comparativos, os dados mostram, curiosamente, que Chiúre (83.0%) apresenta a esmagadora maioria de entrevistados que conhecem a Assembleia da República, superando, deste modo, Pemba (69.5%) e Mocímboa (66.0%). No entanto, curiosamente Pemba, que é capital provincial, é o local que apresentou uma maior percentagem (28.0%) de pessoas que revelaram desconhecer a Assembleia da República. No entanto, é importante sublinhar que esta elevada percentagem do grau de conhecimento sobre a AR apresentado pela maioria de entrevistados pode ser o reflexo de factores como o acesso à informação e a educação e ainda à divulgação das actividades daquele órgão de soberania. Em suma, pode-se concluir que o grau de conhecimento da existência e funcionamento da AR é um bom indicador sobre os desafios que se colocam a jovem democracia moçambicana.
1.1.1.1.2.2 2.2 2.2 2.2 As funções da Assembleia da RepúblicaAs funções da Assembleia da RepúblicaAs funções da Assembleia da RepúblicaAs funções da Assembleia da República
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A estrutura de distribuição do poder político em Moçambique reserva as competências da área de legislação à Assembleia da República, definindo-a como o mais alto órgão legislativo com a função de determinar as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através de leis e deliberações de carácter genérico. O estudo mostra que, efectivamente, o eleitorado tem um conhecimento mais ou menos consolidado, não só o que é a Assembleia da República, como também conhece a sua função fundamental, que assenta na produção de leis e deliberações. Com efeito, a maioria esmagadora das pessoas entrevistadas com a capacidade eleitoral reafirma que a Assembleia da República tem como função principal “Fazer leis”. Este conhecimento pode estar, igualmente, associado ao trabalho de sensibilização dos actores políticos e da sociedade civil. De um total de 192 casos, a esmagadora maioria de entrevistados, ou seja, 82.0% afirmaram que a Assembleia da República tem a função de “Fazer leis”, enquanto que 9.0% disseram que tem a função de “Promover o desenvolvimento económico” e de “Administrar a justiça”. Por outras palavras, este cenário mostra que, em cada 10 entrevistados, 8 conheciam as funções fundamentais da AR e os restantes 2 distribuíam entre “Promover o desenvolvimento económico” e “Administrar a justiça”. O Gráfico 1.2, abaixo, ilustra o quadro inerente as percepções dos cidadãos entrevistados nesta província sobre as principais funções da Assembleia da República. Gráfico 1.2: A Assembleia da República tem a função de?
0
0.2
0.4
0.6
0.8
1
1.2
Fazer leis 73.0 98.0 78.6
Administrar a Justiça 7.6 0 17.3
Promover o desenvolvimento Económico
19.4 2.0 4.0
Pemba Mocímboa Chiúre
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O facto de a maior parte dos entrevistados ter dito que a função daquele órgão de soberania é fazer leis revela, claramente, que as pessoas estão cientes do trabalho desenvolvido pela Assembleia da República e das funções a si atribuídas pela Constituição da República.
O Município de Montepuez, certamente, devido ao seu nível de desenvolvimento e engajamento político, económico e social na província, apresenta a fasquia mais alta de respostas daqueles que conhecem as funções da AR. Com efeito, 98.0% entrevistados do distrito conhecem as funções do Parlamento moçambicano, contra 79.0% de Pemba, que está em último lugar. Em segundo lugar, figura Chiúre, com 79.0% de entrevistados a confirmar que conhecem as funções fundamentais da Assembleia da República, que é de legislar sobre o funcionamento do Estado e da Sociedade. Por seu turno, é positivo notar que foram poucos os entrevistados que escolheram as opções “Promover o desenvolvimento económico” e “Administrar a justiça” como funções da Assembleia da República. Neste aspecto, é curioso notar que Pemba (19.0%) apresenta maior número de entrevistados que ainda confundem as funções da AR, em relação a Chiúre (17.0%). O acesso à informação e à disseminação regular das funções e actividades daquele mais alto órgão legislativo na República de Moçambique mais alto de soberania pode estar na origem deste grau satisfatório de conhecimento dos entrevistados província sobre as suas funções. Em suma, pode concluir-se que a maioria esmagadora dos entrevistados desta província revelou que detém um conhecimento apreciável do que é a Assembleia da República e que “determina as normas que regem o funcionamento do Estado e a vida económica e social através das leis e deliberações”4.
1.1.1.1.2.2.2.2.3. Diferenças entre Governo e Assembleia da República3. Diferenças entre Governo e Assembleia da República3. Diferenças entre Governo e Assembleia da República3. Diferenças entre Governo e Assembleia da República
A Assembleia da República é eleita por sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódica. A sua composição é de duzentos e cinquenta deputados eleitos de cinco em cinco anos. Segundo o texto constitucional, concorrem às eleições os partidos políticos, isoladamente ou em coligação de partidos. Por seu turno, o Executivo emerge de um processo em que o vencedor das eleições presidenciais procede à indicação dos membros do governo.
4 Artigo 169 da Constituição da República de Moçambique, 2005.
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O Chefe de Estado é, simultaneamente, o chefe do Governo. O Presidente da República é, igualmente, eleito por sufrágio universal directo, igual, secreto e pessoal, num sistema de maioria em que ganha o candidato que reuna mais de metade dos votos. No âmbito de separação de poderes do Estado, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário são órgãos de soberania, claramente, descritos na Constituição da República. Neste contexto, o estudo revela que reina, no seio do eleitorado, uma percepção satisfatória sobre as diferenças fundamentais entre o Executivo e o Legislativo. Com efeito, mais de 50 por cento dos entrevistados, nesta província, conseguem distinguir o Governo da Assembleia da República. Com efeito, de um total de 295 casos, 57.0% dos entrevistados afirmaram que conheciam as diferenças entre o Governo e a Assembleia da Republica, contra 37.0% daqueles que disseram “Não”. Por seu turno, a Tabela mostra, igualmente, que 6.0% dos entrevistados preferiram responder “Outros”. No cômputo geral, o cenário mostra que, na altura das entrevistas, havia, em cada 10 pessoas, 6 que sabiam as diferenças entre o Executivo e o Parlamento, 3 não conheciam e apenas um é que considerava outras situações, como por exemplo, de não se lembrar naquele momento . A Tabela 1.3 apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em três distritos de Cabo Delgado, sobre as diferenças entre o Executivo e o legislativo.
Tabela 1.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?
Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Pemba 53.19 43.62 3.19 100
Mocímboa 60.40 25.74 13.86 100
Chiúre 58.0 41.0 1.0 100
Total 169 108 18 295
% em relação ao total 57.0 37.0 6.0 100
Os dados mostram que o Município de Mocímboa (60.0%) lidera o grupo de entrevistados que asseguraram que conheciam a diferença entre o Governo e Assembleia da República, seguido por Chiúre (58.0%) e Pemba (53.0%). No entanto, é assinalável a percentagem de entrevistados de Pemba (44.0%) e de Chiúre (41.0%) que afirmaram não conhecer a
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diferença entre o Governo e a Assembleia da República. A situação do Distrito de Chiúre pode ser tolerada, mas o mesmo não se pode dizer em relação a Pemba, tendo em linha de conta o seu estatuto político e sócio-económico, já que constitui o centro do poder político provincial. Em suma, pode afirmar-se que, no global, o grau de conhecimento das instituições do Estado, particularmente do Executivo e da AR, é satisfatório (75.0%). No entanto, nota-se que ainda há muito por fazer, para que as pessoas possam saber distinguir os diferentes órgãos de soberania e instituições estatais, sob risco de não poder exercer, de forma plena, os direitos e deveres constitucionais.
1.1.1.1.3333 Contornos Contornos Contornos Contornos da democracia representativada democracia representativada democracia representativada democracia representativa Nos termos da Constituição da República, a Assembleia da Republica é assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos. O deputado, por seu turno, representa todo o país e não apenas o circulo pelo qual foi eleito. Assim, os deputados da Assembleia da República são os legítimos representantes do povo, em que os Partidos políticos são a expressão da vontade popular e de participação democrática dos cidadãos na governação do País.
1.1.1.1.3333.1. .1. .1. .1. Noção sobre o papel do deputadoNoção sobre o papel do deputadoNoção sobre o papel do deputadoNoção sobre o papel do deputado O estudo mostra que a maioria dos entrevistados sabia porque é que se diz que o “deputado é representante do povo”. Aliás, esta é uma das formas mais sublimes da participação do povo no processo de tomada de decisões. O Gráfico 1.3 apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Chiúre, Mocímboa da praia e Pemba, sobre significado do deputado como representante do povo.
Gráfico 1.3: Sabe porque se diz que o Deputado é representante do povo?
35
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Pemba 76% 24% 0.00%
Mocimboa 71% 21% 8%
Chiure 76% 24% 0%
Sim Não Outros
O Gráfico 1.3, acima, permite verificar que, de um total de 275 casos, 74.0% dos entrevistados afirmaram que sabiam o significado do deputado ser representante do povo, contra 23.0% de entrevistados que afirmaram “Não” conheciam. Por seu turno, 3.0% de outros entrevistados preferiram responder “Outro” casos para tentar justificar se conheciam ou não o papel do deputado. Por outras palavras, isto significa dizer que, em cada 10 entrevistados, havia 7 que conhecia o papel do deputado, 2 não conhecia e 1 tinha outro tipo de resposta. Este posicionamento dos entrevistados pode ser o reflexo ou impacto do trabalho de sensibilização que tem sido realizado por instituições estatais ou privadas vocacionadas para este tipo de acções. A acção dos partidos políticos e das organizações da sociedade civil que, obviamente, tem sido notória no âmbito dos processos eleitorais e da sua actividade quotidiana contribuiu, igualmente, para a disseminação da informação. O Gráfico acima mostra que Pemba e Chiúre estão empatados em termos percentuais, com 76.0% de entrevistados cada, como locais onde existem mais pessoas informadas sobre “porque se diz que o deputado é o representante do povo”. Mocímboa, com 71.0% de entrevistados ocupa um lugar de destaque na província. Estas elevadas percentagens de pessoas que sabem porque se diz que o deputado é o representante do povo podem estar associadas a factores como o acesso fácil à informação, a expansão do ensino, o acesso às tecnologias de informação e comunicação, entre outros factores.
36
Todavia, de um total de 245 entrevistados5, 59.0% referem que a presença dos deputados na sua zona ou área “Não se faz sentir”, contra 33.0% que acreditam que se fazem sentir. Por esta via, nota-se que, de um total de 256 casos, 62.0% de entrevistados reafirmam o trabalho do deputado não produz impacto algum, embora 21.0% de entrevistados acredite no impacto positivo, sobretudo, na construção e/ou melhoramento de infra-estruturas económicas e sociais.
Caixa 1.2: Caixa 1.2: Caixa 1.2: Caixa 1.2: O que O que O que O que pensa e pensa e pensa e pensa e espera o cidadão despera o cidadão despera o cidadão despera o cidadão da actividade da actividade da actividade da actividade do o o o deputadodeputadodeputadodeputado
Na província de Cabo Delgado, a expectativa dos cidadãos entrevistados em relação aos deputados, em particular, e dos políticos, no geral, era enorme. Com efeito, a maioria dos entrevistados aguarda com ansiedade que os deputados sejam os “verdadeiros representantes do povo”. Esta atitude dos cidadãos sugere a ideia de que não estão satisfeitos com o desempenho do deputado, particularmente, da sua actuação nos círculos eleitorais. Em geral, conclui-se que os deputados têm muito trabalho pela frente para mudar a imagem negativa que o cidadão tem sobre o seu desempenho, particularmente neste círculo eleitoral não menos importante para todos actores políticos. O número de entrevistados que acredita nas suas nobres tarefas é bastante pequeno. Em suma, pode dizer-se que não obstante a fraca visibilidade do deputado em algumas áreas onde decorreram as entrevistas, é salutar constatar que, no cômputo geral, os entrevistados conhecem o significado e papel do deputado da AR. A diferença entre os distritos/municípios é relativamente pequena.
1.1.1.1.4 Relações intra4 Relações intra4 Relações intra4 Relações intra----parlamentaresparlamentaresparlamentaresparlamentares
O sistema político moçambicano é de uma democracia multipartidária dominado, essencialmente, pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e pela Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e, ainda por cerca de 40 partidos políticos sem assento6 na Assembleia da República. Este cenário replica-se na Assembleia da República, em que a Frelimo, na actual legislatura, detém a maioria de assentos, ou seja, 160 contra 90 da RENAMO-UE.
5 Ver mais detalhes nos Anexos sobre Cabo Delgado. 6 Estes partidos também são designados por “extra-parlamentares”.
37
1.1.1.1.4.1 Qualidade de 4.1 Qualidade de 4.1 Qualidade de 4.1 Qualidade de relações relações relações relações de trabalho entre Bancadas de trabalho entre Bancadas de trabalho entre Bancadas de trabalho entre Bancadas
Na Assembleia da República funcionam grupos de bancadas, nomeadamente da Frelimo e da RENAMO-UE, que mantêm relações de trabalho à luz do regimento parlamentar. No geral, nota-se que, apesar das suas diferenças estruturais e ideológicas, as duas bancadas mantêm um relacionamento de trabalho aceitável, suficiente para o funcionamento do Parlamento e para a consolidação da democracia. Com efeito, as percepções dos entrevistados apontam para um relacionamento que se pode classificar, no seu todo, de satisfatório. A Tabela 1.4 ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Chiúre, Mocímboa da Praia e Pemba, sobre as relações de trabalho na AR entre as Bancadas da Frelimo e RENAMO-UE.
Tabela 1.4: A relação de trabalho na AR entre as Bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE é:
Distrito Excelente Boas Razoável Má Total de Casos
Pemba 9.0 11.0 52.0 28.0 89
Mocímboa 2.0 48.0 20.0 30.0 96
Chiúre 3.0 32.0 54.0 10.0 96
Total 13 87 117 64 281
% em relação ao total 5.0 31.0 42.0 23.0 100
De um total de 281 casos, houve uma ligeira divisão de opiniões entre os entrevistados, em que nenhuma das variáveis conseguiu atingir a fasquia dos 50.0%. Com efeito, somente 42.0% dos entrevistados consideram que as relações de trabalho na Assembleia da República entre as bancadas da Frelimo e da Renamo eram “Razoável”, contra 5.0% daqueles que sustentam que são “Excelentes”. Por seu turno, 31.0% de entrevistados defendem que essas relações eram “Boas”, contra 23.0% daqueles que afirmaram ser “Más”.
No geral, nota-se que, apesar das suas diferenças estruturais, as duas bancadas mantém um relacionamento de trabalho aceitável, suficiente para o funcionamento do Parlamento e para a consolidação da democracia. Com efeito, as percepções dos entrevistados apontam para um relacionamento que se pode classificar de satisfatória (78.0%)7.
7 As relações inter-bancadas são satisfatória porque resultam do somatório de respostas com excelente (5.%), boas (31.0%) e razoáveis (42.0%).
38
Os dados da Tabela 1.4 mostram que Chiúre (54.0%) está ligeiramente adiantado em relação à Pemba (52.2%) quanto as relações de trabalho entre as duas bancadas. Com efeito, Chiúre é o local onde mais pessoas acreditam que a relação entre as bancadas da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República sejam, efectivamente, “Razoáveis”. Enquanto isso, Mocímboa, com 48.0% de entrevistados, assume a dianteira daqueles que acreditam que a relação entre as duas bancadas é “Boa”. Esta visão é partilhada por 32.0% dos entrevistados de Chiúre. Por outro lado, é significativa a percentagem de entrevistados de Mocímboa (30%) que acreditam que a relação entre as bancadas é “Má”. Os entrevistados de Mocímboa da Praia (30.0%) e Pemba (28.0%) são os que se salientam na lista dos que classificam negativamente as relações interbancadas. No geral, nota-se que, apesar das suas diferenças estruturais, as duas bancadas mantém um relacionamento de trabalho aceitável, suficiente para o funcionamento do Parlamento e para a consolidação da democracia. Com efeito, as percepções dos entrevistados apontam para um relacionamento que se pode classificar de “satisfatória” (73.0%). Todavia, é importante salientar que as constantes divergências de pontos de vista e de posicionamento entre as duas bancadas, sobretudo em matérias cruciais, não contribui para manter o interesse dos cidadãos entrevistados em Cabo Delgado, pelas actividades desenvolvidas por este mais alto órgão legislativo. Por exemplo, do questionário qualitativo (ver anexo), constata-se que, de um total de 264 casos, 68.0% de entrevistados consideram que os “assuntos discutidos na AR reflectem as suas preocupações”, contra 25.0% daqueles que sustentam a opinião contrária. Em suma, pode concluir-se que, em termos gerais, muitos entrevistados acreditam que a relação entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE na Assembleia da República são de um nível apreciável, não obstante as diferenças de visão, percepção e orientação ideológica.
1.1.1.1.4.2. 4.2. 4.2. 4.2. Nível de rNível de rNível de rNível de relacionamento entre elacionamento entre elacionamento entre elacionamento entre bancadabancadabancadabancada
O nível de relacionamento institucional entre as duas bancadas, na perspectiva do eleitorado entrevistado em Cabo Delgado, é, essencialmente, baseado no espírito de compromisso. Com efeito, tudo aponta para que essas relações girem na fronteira entre “relações de cooperação e de conflito de interesses”. Este cenário cria uma dependência mútua entre as duas partes que, por outras palavras, significa que as relações entre as duas bancadas têm
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sido regidas por uma interdependência. Esta situação, segundo 55.0% de entrevistados, cria um ambiente de trabalho caracterizado por “conflito, tensão e crise”, contra 45.0% dos que defendem o clima de “cooperação”. Ademais, importa recordar que as duas bancadas, vias da regra, agem em bloco quando se trata de assuntos de interesse dos seus respectivos membros. Este fenómeno tem sido frequente quando se trata de benesses.
A Tabela 1.5, que se apresenta abaixo, ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Chiúre, Mocímboa da praia e Pemba, sobre o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e Renamo-EU.
Tabela 1.5: O Relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO UE na AR é de:
Distrito Cooperação Conflito Tensão Crise Total de Casos
Pemba 24.0 34.0 23.0 19.0 86
Mocímboa 55.0 27.0 14.0 4.0 95
Chiúre 52.0 33.0 3.0 12.0 86
Total 118 83 36 30 267
% em relação ao total 45.0 31.0 13.0 11.0 100
Com efeito, constata-se que, de um total de 267 casos, houve uma ligeira divisão de opiniões entre os entrevistados, em que nenhuma opção atingiu os 50.0%. Com efeito, 45.0% dos entrevistados caracterizaram o relacionamento institucional entre as duas bancadas como sendo de “Cooperação”, contra 11.0% daqueles que apontaram ser de “Crise”. Enquanto isso, 31.0% de inquiridos indicaram que se tratava de “Conflito” e 13.0% disseram que a mesma era de “Tensão”. Esta configuração de resultados revela que, em cada 10 entrevistados, 5 defenderam que as relações entre as duas bancadas eram de cooperação, 3 disseram que eram de conflito, enquanto os restantes 2 defendiam relações de tensão e de crise, respectivamente. Em geral, a Tabela acima mostra que o relacionamento institucional entre as duas bancadas na AR é de “cooperação e interdependência”. Este facto revela, de alguma, que essas relações são mais intensas e se verificam em situações específicas de interesse comum das duas partes.
Dos entrevistados que sustentam relações institucionais de cooperação, salientam-se os de Mocímboa (55.0%), seguida de entrevistados de Chiúre (52.0%). Refira-se que Pemba (24.0%) é o local que menos acredita no relacionamento de “cooperação”, já que a maioria de
40
entrevistados desta urbe (34%) é de opinião que o relacionamento é de “conflito”. Esta posição de Pemba é partilhada por entrevistados de Chiúre (33.0%) e de Mocímboa (27.0%). Em suma, pode dizer-se que, nesta província, a maior parte das pessoas entrevistadas (55.0%) considera que as relações institucionais das duas bancadas são regidas por conflito de interesses e duvidam que possam conviver num clima harmonioso para o bem-estar do povo. 1.1.1.1.4.4.4.4.3333 Rela Rela Rela Relações interpessoais de deputadosções interpessoais de deputadosções interpessoais de deputadosções interpessoais de deputados
O estado de relações interpessoais entre os deputados das duas bancadas, na opinião do eleitorado entrevistado nesta província é, de um modo geral, animador porque se situa entre o “Razoável” e “Bom”. Este cenário sugere que, apesar das diferenças ideológicas e de outro tipo que possam existir no seio de deputados, eles conseguem manter relações interpessoais e humanas de bom nível. Este facto mostra que há espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre os deputados. De um total de 248 casos, segundo a Tabela abaixo, a maioria de entrevistados considera que o nível de relacionamento entre os deputados da Assembleia da República é apreciável. Com efeito, apesar de nenhuma variante ter atingido a fasquia dos 50 por cento nota-se que a percepção dos entrevistados aponta para uma apreciação positiva. Assim, 44.0% dos entrevistados disseram que o nível de relacionamento entre os deputados da Assembleia da República era “Razoável”, contra 4.0% daqueles que defenderam ser “Excelente”. Enquanto isso, 33.0% de inquiridos disseram que era “Bom”, contra 19.0% dos que disseram ser “Mau”. A Tabela 1.6, que se apresenta acima, ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Chiúre, Mocímboa da Praia e Pemba, sobre a qualidade de relação de trabalho na AR entre as Bancadas da Frelimo e RENAMO-UE. Tabela 1.6: O nível de relacionamento entre os Deputados da Assembleia da República é:
Distrito Excelente Bom Razoável Mau Total de Casos
Pemba 5.0 11.0 70.0 14.0 76
Mocímboa 0.0 56.0 15.0 29.0 86
Chiúre 6.0 29.0 51.0 14.0 86
Total 9 81 110 48 248
41
% em relação ao total 4.0 33.0 44.0 19.0 100.0
Dos entrevistados que defendem que o nível de relacionamento entre deputados é “Maus”, 29.0% foram interpelados em Mocímboa da Praia e 28.0% foram entrevistados em Pemba e Chiúre. Enquanto isso, 70.0% de entrevistados de Pemba consideram que esse nível é “Razoável” e 56.0% de entrevistados de Mocímboa da Praia acha que o nível de relacionamento entre os deputados é excelente.
Em suma, pode afirmar-se que a apreciação da maioria dos entrevistados é positiva em relação ao nível de relacionamento interpessoal dos deputados da AR. A maioria dos entrevistados acredita que existe um ambiente acolhedor no seio da Assembleia da República. Com efeito, 81.0% de entrevistados suportam esta constatação, contra apenas 19.0% dos que apresentam uma visão crítica.
1.5 Factores determinantes dos1.5 Factores determinantes dos1.5 Factores determinantes dos1.5 Factores determinantes dos debates na AR debates na AR debates na AR debates na AR
O debate sobre os mais diversos assuntos que têm lugar na AR, segundo um número significativo de entrevistados, é influenciado pela “Disciplina Partidária”. Esta deve ser uma das causas que influenciou 50.0% de entrevistados, de um total de 244 casos, a afirmar que os trabalhos dos deputados “em nenhum aspecto”8 ajudam a melhorar a sua vida. Esta situação constitui uma clara indicação de que os parlamentares ainda estão fortemente “amarrados” aos ditames dos seus respectivos partidos políticos, em detrimento dos interesses do eleitorado ou da disciplina parlamentar. O Gráfico 1.4 (abaixo) apresenta as percepções dos cidadãos entrevistados nos Distritos de Chiúre, Mocímboa da Praia e Pemba, sobre o carácter de debates na Assembleia da República. Gráfico 1.4: O carácter dos debates na Assembleia da República
8 Ver mais detalhe em anexo questionário qualitativo.
42
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Disciplina Partidária 63% 56% 26%
Disciplina Parlamentar 5% 21% 17%
Interesses do eleitorado 23% 10% 54%
Outros 9% 13% 3%
Pemba Mocimboa Chiure
De um total de 261 casos, entre os entrevistados, houve uma clara divisão de opiniões em torno das variáveis. Por essa razão, nota-se que nenhuma variável conseguiu alcançar e superar a fasquia dos 50.0% de respostas dos entrevistados. Assim, 48.0% dos entrevistados disseram que os debates da Assembleia da República têm o carácter de “Disciplina partidária”, contra apenas 14.0% daqueles que sustentaram que os debates são determinados pelo regimento parlamentar. Enquanto isso, 30.0% de inquiridos afirmaram, de forma partilhada, que os debates na AR são caracterizados por “interesses do eleitorado” e “outras” motivações. e, finalmente, 14.0% disseram que são caracterizados por “disciplina parlamentar”. O facto de os entrevistados terem partilhado a sua opinião revela que as pessoas têm opinião variada sobre os aspectos que influenciam a tomada de decisão neste órgão de soberania. No geral, nota-se que 60.0% dos entrevistados acreditam que os debates na AR procuram salvaguardar os interesses do “eleitorado e de outra natureza”. Em termos comparativos, os dados apontam que Pemba, com 63.0%, é o local onde existe mais entrevistados que acreditam que os debates da Assembleia da República são caracterizados pela “Disciplina partidária”.
Caixa 1.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do Caixa 1.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do Caixa 1.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do Caixa 1.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitoradoeleitoradoeleitoradoeleitorado
Os assuntos que constam da agenda da Assembleia da República (AR) que depois são objecto de discussão em Sessões da AR foram, igualmente, postos à prova junto do eleitorado do de Cabo Delgado. Os cidadãos entrevistados convergem nas suas
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respostas e manifestam a sua satisfação por constatar que a maioria das matérias discutidas nas Sessões da AR vão de encontro com as suas aspirações. Este cenário repete-se um pouco por todas restantes províncias onde o estudo foi realizado. Na verdade, os cidadãos entrevistados nesta província mostraram-se satisfeitos com os assuntos que o parlamento tem estado a debater, alegadamente, porque “reflectem os seus anseios”. O Município de Mocímboa da Praia aparece na dianteira deste grupo seguido de Chiúre e Pemba. Todavia, outro pequeno grupo constituído somente por entrevistados de Chiúre afirma que as matérias “sim reflectem, mas o Governo não implementa”. Esta censura ao Governo Moçambicano não retira o mérito do parlamento. A posição radical veio, essencialmente, de cidadãos entrevistados em Pemba e Mocímboa da praia, que consideram que as matérias tratadas no Parlamento “não reflectem” os seus anseios e aspirações. Em suma pode-se afirmar que é salutar constatar que, não obstante a imagem negativa dos deputados junto da população, os assuntos que debatem na AR convergem com as aspirações da maioria dos cidadãos entrevistados.
Enquanto isso, 54.0% dos entrevistados de Chiúre salientam-se dentre aqueles que acham que os debates são influenciados pela necessidade de defesa de “interesses do eleitorado”. Por seu turno, é notório o cepticismo de Pemba (5.0%) em relação a opção “Disciplina parlamentar”, talvés esteja relacionado com a característica dos próprios debates em que raramente existe consenso e cada uma das bancadas vota contra a proposta de lei apresentada pela outra. Em síntese, perante os entrevistados exigentes e divididos, pode-se afirmar que os parlamentares ainda estão fortemente “amarrados” aos ditames da “Disciplina partidária” (48.0%) dos seus respectivos partidos políticos, em detrimento dos “Interesses do eleitorado” (30.0%) ou da “Disciplina parlamentar” (14.0%).
1.6. Co1.6. Co1.6. Co1.6. Considerações geraisnsiderações geraisnsiderações geraisnsiderações gerais Os entrevistados de Cabo Delgado mostraram que nutrem um forte interesse pelos assuntos nacionais e têm uma ampla visão sobre os processos políticos nacionais, tal como se descreve a seguir:
� A maioria esmagadora de entrevistados (82.0%) em Cabo Delgado revelou que tem um forte o interesse pelas actividades políticas que pode estar associado ao elevado índice de expectativas da maioria de cidadão, que é o seu bem-estar;
� O estudo aponta que mais de 70 por cento de entrevistados
acredita que os pleitos eleitorais constituem uma janela de oportunidade para alterar algo na sua vida e da sua família;
44
� A maioria de cidadãos entrevistados (73.0%), tem alguma ideia sobre a composição e papel da AR. Neste contexto, A maioria esmagadora das pessoas entrevistadas (82.0%) com a capacidade eleitoral comprovou que conhece a função primordial da Assembleia da República que é de “Fazer leis”;
� Mais de 70 por cento de inquiridos têm conhecimento das
instituições do Estado e sabe distinguir o Executivo da Assembleia da República;
� O estudo mostra que a maioria dos entrevistados (74.0%) conhece
o significado de ser deputado como representante do povo; e
� Os resultados do estudo indicam que as opiniões dos entrevistados estavam divididas em relação às relações de trabalho na AR devido as suas diferenças em termos de visão, percepção e orientação ideológica. Assim, maior parte não acredita na convivência pacífica das duas bancadas o que dificulta a defesa integral do bem-estar do povo.
� Um pouco mais de 50 por cento de entrevistados acha que o nível de relacionamento institucional entre as duas bancadas é essencialmente, baseado no espírito de compromisso. Este cenário cria uma dependência mútua entre as duas bancadas que por força do regimento têm de algum modo que cooperar.
� Os entrevistados estavam divididos em relação a atitude dos
deputados na AR. Para eles os parlamentares ainda estão fortemente “amarrados” aos ditames da “Disciplina partidária” (48.0%) dos seus respectivos partidos políticos, em detrimento dos “Interesses do eleitorado” (30.0%) ou da “Disciplina parlamentar” (14.0%).
� A maioria esmagadora de entrevistados (81.0%) acredita que,
apesar das diferenças ideológicas e de visão que possam existir no seio de deputados, eles conseguem manter relações interpessoais e humanas de bom nível. Este facto mostra que há algum espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre os deputados.
Capítulo IICapítulo IICapítulo IICapítulo II
PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE NAMPULANAMPULANAMPULANAMPULA
45
2. Sumário2. Sumário2. Sumário2. Sumário Este capítulo retrata, exclusivamente, a situação da Província de Nampula. O interesse pela política e pelos processos políticos nacionais é a nota dominante no seio de entrevistados.
2.1 Cidadão e a política2.1 Cidadão e a política2.1 Cidadão e a política2.1 Cidadão e a política O interesse do cidadão pela política na Província de Nampula situa-se num nível bastante encorajador. Os dados do estudo revelam que existe uma tendência clara de ascendência dos entrevistados com algum interesse pela política em relação aos entrevistados que manifestaram a posição de não simpatizante pelo mundo político.
2.1.2.1.2.1.2.1.1111 Interesse do Interesse do Interesse do Interesse do eleitoeleitoeleitoeleitorado rado rado rado pela políticapela políticapela políticapela política
Os resultados do estudo mostram, claramente, que, contrariamente à realidade do Niassa, onde o interesse pelas actividades políticas é ainda fraco, nesta província o cenário é diferente. Com efeito, mais de 50 por cento de entrevistados expressou, sem hesitação, o seu interesse pela política. A Tabela 2.1, abaixo, ilustra as percepções dos interpelados em três distritos seleccionados na província de Nampula, sobre o interesse do cidadão pela política.
Tabela 2.1: Tem algum interesse pela política?
Distrito Sim Não Nem sempre Total de Casos
Lalaua 70 18 12 93
Cidade de Nampula 70 13 17 100
Angoche 55 35 10 86
Total 189 61 39.0 289
% em relação ao total 65.0 21.0 14.0 100
De um total de 289 casos, 65.0% dos entrevistados afirmaram que têm forte interesse pela política, contra 21.0% daqueles que não se mostram interessados por este ramo de actividade. Por seu turno, é saliente a percentagem de inquiridos que disseram que “Nem sempre” (14.0%) se interessam pela política. Por outras palavras, este cenário significa que em cada 10 entrevistados, 7 reafirmaram o seu interesse pela política, 2
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disseram que não têm inclinação pela política e 1 disse que se interessa, algumas vezes, por esta área de actividade ou do saber.
Caixa 2.1:Caixa 2.1:Caixa 2.1:Caixa 2.1: Impacto da acção Impacto da acção Impacto da acção Impacto da acção do deputado do deputado do deputado do deputado na na na na melhoria de vida do cmelhoria de vida do cmelhoria de vida do cmelhoria de vida do cidadãoidadãoidadãoidadão
De um total de 204 cidadãos entrevistados a maioria mostrou que tinha opinião diferente quanto ao impacto das actividades desenvolvidas pelos parlamentares da Assembleia da República (AR). Por exemplo, os entrevistados de Angoche e Cidade de Nampula apresentaram o seu pessimismo ao defender que a actividade dos deputados “em nenhum aspecto” tem impacto visível nos seus respectivos distritos. Enquanto isso, os cidadãos de Lalaua, acreditam que a acção dos deputados “ajuda a solucionar problemas do povo”. Neste contexto é importante realçar, mais uma vez, tal como em Cabo Delgado, o sector de construções e obras públicas destacou-se no “melhoramento de infra-estruturas públicas”. Os cidadãos apontaram este sector como sendo um daqueles onde se nota um trabalho preliminar dos deputados. Com efeito, alguns empreendimentos resultam do trabalho desenvolvido pelos deputados moçambicanos. Os entrevistados, de um modo geral, mostram-se cépticos e divididos em relação ao impacto do trabalho dos deputados na melhoria das suas vidas. Por exemplo, os cidadãos inquiridos em Nampula Cidade e Angoche, disseram que “em nenhum aspecto” o trabalho dos deputados ajuda a sua melhorar a vida. Enquanto isso, os deputados de Lalaua acreditam que os deputados estão a desenvolver um trabalho importante para as populações. Para os cidadãos entrevistados neste distrito a acção dos parlamentares tem se destacado na “auscultação das preocupações do povo” o que, alegadamente, tem reflexo no “desenvolvimento económico do distrito”. Quanto à presença dos parlamentares nos distritos, os entrevistados desta província estavam divididos em três grupos destacáveis com uma média de 42 por cento de pessoas cada. O primeiro defendeu que os deputados se “fazem sentir” no seu distrito. Neste grupo os cidadãos da cidade de Nampula foram os maiores defensores desta posição. O segundo grupo assumiu uma posição oposta a do primeiro sustentando que os deputados “não se fazem sentir” nas suas zonas. O destaque de entrevistados vai para o distrito de Lalaua que não contenta com a acção dos parlamentares. O terceiro e último grupo, admitiu que os parlamentares têm alguma presença no distrito embora seja “fraca e poucas vezes”. Angoche está na dianteira dos entrevistados que sustentam o argumento da ausência dos deputados nos círculos eleitorais, salvo em momentos de campanhas eleitorais.
Para este posicionamento, concorrem vários factores, sendo de destacar a posição privilegiada que a província ocupa no cenário político nacional. Esta província apresenta algumas vantagens comparativas que a tornam peculiar. Primeiro, é o maior círculo eleitoral e apresenta o maior número de municípios (5), por essa razão, esta província está familiarizada com os processos políticos em curso no país. Depois, nota-se que, neste círculo eleitoral, o acesso a informação é assinalável. Em termos comparativos, os dados revelam que o Município de Nampula e o Distrito de Lalaua, ambos com 70.0% de entrevistado cada um, são os locais onde existem pessoas que mais interesse mostram pela política,
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seguidos por Angoche, com 55.0%. No entanto, Angoche (35.0%) apresenta maior percentagem de entrevistados que deram a conhecer que não têm qualquer interesse pela política. A cidade de Nampula (17.0%), que é a terceira maior do país, apresenta o maior índice de pessoas que “nem sempre se interessam” pela política.
Os Municípios de Nampula e Angoche apresentam entrevistados com um forte interesse pela política, eventualmente, devido a uma maior maturidade e participação popular nos processos eleitorais. A estes factores se associa a experiência em governação local. Por seu turno, importa sublinhar que, de um total de 204 casos do questionário qualitativo, 37.0% de entrevistados disseram que “em nenhum aspecto” o trabalho dos políticos (deputados) ajuda a melhorar a sua vida, contra 37.0% daqueles que defenderam que os deputados são úteis para “auscultar as preocupações do povo”. No primeiro caso, a crítica ao trabalho dos deputados é mais saliente em Nampula (36.0%) e Angoche (31.0%). No segundo caso, a apreciação positiva do trabalho dos políticos foi mais saliente em Lalaua (36.0%).
Em suma, pode dizer-se que a maioria de entrevistados desta província tem interesse pelos processos políticos em curso no país, com maior incidência em Lalaua e cidade de Nampula. 2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. 2.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadão
O presente estudo revela que mais de 50 por cento de entrevistados admite que as eleições “mudam algo na sua vida”. A taxa de respostas nesta pergunta situou-se em 97.0%, o que reforça a validade das opiniões dos entrevistados.
O presente estudo conclui que a maioria esmagadora de entrevistados se expressou a favor do impacto positivo das eleições, alegadamente, porque “mudam algo na sua vida”. Com efeito, na opinião dos entrevistados, os pleitos eleitorais têm vindo a influenciar o seu quotidiano na família, na comunidade, na aldeia ou no distrito.
O Gráfico 2.1 ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em três distritos da Nampula sobre o impacto das eleições na mudança de condições de vida dos cidadãos.
Gráfico 2.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?
48
Do Gráfico 2.1, acima, constata-se que, de um total de 297 casos, 79.0% dos entrevistados acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas, uma posição que é contrariada por 18.0% dos entrevistados. Uma percentagem bastante insignificante de pessoas inquiridas optou por responder “Não saber” (3.0%) se as eleições mudam algo na sua vida. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 8 disseram que tinham a confiança de que as eleições mudam algo nas suas respectivas vidas, 2 não acreditavam e apenas 1 era indeciso. Este posicionamento pode estar ligado a enorme expectativa da população em relação ao novo Governo e aos investimentos que estão sendo efectuados nesta província nortenha. Em termos comparativos, Lalaua (84.0%) tem alguma ascendência em relação a Angoche (80.0%) em termos de entrevistados que acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas. Por último, Nampula-cidade, com 73.0% de entrevistados, mostra que as pessoas acreditam, mas apresentam alguma reserva.
Em suma, como se pode notar, em todos os locais, os entrevistados acalentam enormes expectativas de que as eleições não sirvam apenas os propósitos dos políticos, mas que possam trazer melhoria nas suas condições de vida. Esta assumpção encontra acolhimento na mudança da tendência de voto nas eleições gerais de 2004 verificada neste círculo eleitoral. 2.2.2.2.2.2.2.2. Órgãos do poder Órgãos do poder Órgãos do poder Órgãos do poder do Estadodo Estadodo Estadodo Estado
A popularidade da AR nesta província, eventualmente, resulta da disseminação da sua imagem no seio dos cidadãos que têm acesso a
0
0.1
0.2
0.3
0.4
0.5
0.6
0.7
0.8
0.9
Lalaua 84 16 0
Cidade de Nampula 72.7 20.9 6.3
Angoche 80.4 18.3 1.14
Sim Não Não sei
49
informação, entre outras, facilidades que o desenvolvimento pode oferecer. Assim, os resultados da pesquisa mostram que a maioria esmagadora dos cidadãos entrevistados tem o domínio sobre aspectos marcantes deste mais alto órgão do poder legislativo do Estado tais como a sua composição e funções.
2222....2.1.2.1.2.1.2.1. Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República
Os dados mostram que os entrevistados de Nampula, efectivamente, conhecem a AR como o órgão mais alto da legislatura moçambicana. Com efeito, constata-se que perto de 80 por cento dos entrevistados conhecem AR. O gráfico 2.2, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em Nampula, nomeadamente, em Angoche, Lalaua e no Município de Nampula, sobre a AR. Gráfico 2.2: Conhece a Assembleia da República?
0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
70.00%
Sim 52.75% 57% 59%
Não 41.76% 39% 36%
Out ros 5.49% 4% 5%
Lalaua Cidade de Nampula Angoche
De um total de 288 casos, 79.0% dos entrevistados disseram que conheciam a Assembleia da República, contra 18.0% daqueles que disseram que não conheciam a “Magna Casa do Povo”. Por seu turno, apenas 3.0% de entrevistados mostraram-se hesitantes perante a pergunta. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 8 entrevistados conheciam e 2 entrevistados não conheciam. Este índice de conhecimento situa-se acima da média, o que sugere que pode ser o reflexo do trabalho de sensibilização.
Em termos comparativos, os dados mostram, curiosamente, que Lalaua, com 88.0%, é o distrito onde existe maior número de pessoas que conhecem a Assembleia da República, ultrapassando Angoche, que se
50
quedou em segundo lugar com 79.0%, e a cidade de Nampula, com 71.0%. Esta posição positiva dos entrevistados em termos de conhecimento pode estar ligada a factores como acesso à informação e à divulgação das actividades daquele órgão de soberania. Por exemplo, Lalaua tem o sinal da TVM desde 2006, o que constitui uma mais valia para o desenvolvimento do Distrito, particularmente das populações locais. Por seu turno, importa recordar que o índice de popularidade da AR poderá incrementar-se drasticamente nesta província assim como noutras, na sequência das acções do ciclo eleitoral que se avizinha a partir de 2007. Esta jornada política poderá, certamente, criar outra forma de ser e estar dos representantes do povo – deputados – e, a partir daí, dinamizar processos9 de disseminação das funções e actividades deste órgão da soberania.
Em suma, nesta província, é visível o interesse manifestado pelos entrevistados em relação ao conhecimento de órgãos de soberania e pela classe política.
2.2.2 As funções da Assembleia da República2.2.2 As funções da Assembleia da República2.2.2 As funções da Assembleia da República2.2.2 As funções da Assembleia da República
Em relação às funções da AR, o estudo mostra que há uma indicação de que os entrevistados de Nampula têm o domínio das funções da AR, salvo algumas excepções, em que existe algumas confusões que se podem tolerar. Na verdade, dos dados, observa-se que quase 70 por cento dos entrevistados apontam a produção de leis e deliberações como a função fundamental deste mais alto órgão da legislatura moçambicana. Na perspectiva de 69.0% dos entrevistados, a Assembleia da República tem a função de “Fazer leis”, contra 7.0% daqueles que apontaram “Administrar a justiça”. Enquanto isso, 24.0% de inquiridos acham que este órgão tem a função de “Promover o desenvolvimento económico”. Isto significa que, em cada 10 entrevistado, 7 conheciam correctamente as funções da AR e 3 apresentavam dificuldades. Este cenário revela que a maior parte das pessoas tem estado a acompanhar os trabalhos desenvolvido pela AR, embora se note que ainda persiste algum défice de conhecimento.
9 Os Secretariados Provinciais da AR vão, certamente, contribuir para a disseminação deste órgão de poder do Estado junto do eleitorado.
51
A Tabela 2.2, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em três distritos de Nampula, sobre as funções da Assembleia da Republica.
Tabela 2.2: A Assembleia da República tem a função de?
Distrito Fazer leis Administrar a
Justiça
Promover o desenvolvimento
económico Total de Casos
Lalaua 56.0 6.0 38.0 91
Cidade de Nampula 72.0 12.0 16.0 100
Angoche 84.0 0.0 16.0 56
Total 177 18 61 256
% em relação ao total 69.0 7.0 24.0 100.0
A posição dos entrevistados sobre esta matéria dá uma indicação de que um bom número de pessoas já conhece a vocação da AR. Com efeito, os dados revelam, ainda, que a maioria de entrevistados conhecia a função daquele órgão de soberania e as pessoas estão cientes do trabalho desenvolvido pela Assembleia da República e das funções. Todavia, prevalecem ainda desafios no concernente à disseminação, no seio do eleitorado, das actividades e funções da Assembleia de República. O índice de desconhecimento das funções da AR está patente, por exemplo, em 26.0% de entrevistados que responderam incorrectamente a pergunta ao indicar “Promover o desenvolvimento económico”. Este cenário é mais saliente em Lalaua, onde 38.0% de entrevistados deram este tipo de resposta. Por seu turno, em Angoche, um Município altamente politizado, 84.0% de entrevistados disseram que conhecem, efectivamente, as funções da Assembleia da República, ultrapassando a cidade de Nampula, que ficou em segundo lugar com 61.0% de entrevistados. Em suma, pode concluir-se que os entrevistados desta província mostraram que detêm um conhecimento apreciável sobre as verdadeiras funções da Assembleia da República.
2222....2.3 2.3 2.3 2.3 DiferençaDiferençaDiferençaDiferençassss entre entre entre entre Governo e Assembleia da RepGoverno e Assembleia da RepGoverno e Assembleia da RepGoverno e Assembleia da Repúblicaúblicaúblicaública
O cenário constatado em Cabo Delgado sobre a separação de poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário repete-se em Nampula, fundamentalmente, porque esta matéria não é do senso comum. Com efeito, o estudo revela que somente um pouco mais de 50 por cento dos entrevistados é que sabia distinguir as diferenças entre o Governo e a
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AR. Nesta província, a margem diferencial entre as correntes de opiniões entre os que sabem e os que não sabem identificar é de 17.0%, sendo a maior para os primeiros.
A Tabela 2.3, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em três distritos de Nampula, sobre as diferenças entre o Executivo e o legislativo.
Tabela 2.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?
Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Lalaua 53.0 42.0 5.0 91
Cidade de Nampula 57.0 39.0 4.0 108
Angoche 59.0 36.0 5.0 83
Total 159 110 13 282
% em relação ao total 56.0 39.0 5.0 100.0
De um total de 282 casos, 56.0% dos entrevistados afirmaram que sabiam identificar os aspectos mais importantes que marcam a diferença entre o Governo e Assembleia da República, contra 39.0% daqueles que afirmaram não saber. Por seu turno, apenas 5.0% de entrevistados preferiram responder “Outro”, eventualmente, para evitar dizer se conhecia ou não as diferenças entre o Governo e a AR. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 6 sabiam distinguir o Executivo do Parlamento e os restantes 4 tinham dificuldades em estabelecer essa diferença. Este posicionamento revela que mais de 40 por cento de pessoas não é capaz de discernir a diferença entre os órgãos de soberania do Estado. Com efeito, os dados mostram, curiosamente, mais uma vez, que Angoche (59.0%), apresenta o maior índice de pessoas que conhecem a diferença entre o Governo e a Assembleia da República, ultrapassando a cidade de Nampula, que ficou em segundo lugar com 57.0%. Neste contexto, Lalaua ficou em terceiro lugar, com 53.0%, e apresentou uma percentagem bastante alta (42.0%) de entrevistados que não conheciam a diferença entre o Governo e a Assembleia da República. Em suma, pode afirmar-se que somente um pouco mais de 50 por cento de entrevistados é que sabe diferenciar correctamente o Governo da Assembleia da República. 2.2.2.2.3 Contornos 3 Contornos 3 Contornos 3 Contornos da deda deda deda democracia representativamocracia representativamocracia representativamocracia representativa
53
2.3.1 Noção sobre papel do 2.3.1 Noção sobre papel do 2.3.1 Noção sobre papel do 2.3.1 Noção sobre papel do deputadodeputadodeputadodeputado Em Nampula, um número representativo de entrevistados reafirma que conhece os contornos da democracia representativa, particularmente quando diz que o deputado “é representante do povo”. Esta componente constitui uma das formas mais sublimes da democracia participativa, em que o povo, por via indirecta, participa no processo de tomada de decisões no contexto do quadro legal vigente no país. A Tabela 2.4 mostra que, de um total de 283 casos, 74.0% dos entrevistados sabiam que o deputado é representante do povo, ao contrário de 25.0% de entrevistados que afirmaram não saber. Por seu turno, observa-se que uma percentagem bastante insignificante de pessoas inquiridas disse que preferia dar “Outro” (1.0%) tipo de resposta para justificar o seu conhecimento em relação à pergunta. Este quadro revela que a maioria dos entrevistados sabia interpretar o sentido do deputado ser o representante do povo, tal como prescreve a Constituição da República. Por outras palavras, significa que, em cada 10 entrevistados, 7 sabiam o que é ser deputado e 3 não sabiam. A Tabela 2.4, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Angoche, Lalaua e Nampula, sobre significado de deputado como representante do povo, tal como prescreve a Constituição da República.
Tabela 2.4: Sabe porque se diz que o deputado é representante do povo? Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Lalaua 81 19 0 95
Cidade de Nampula 75 25 0 107
Angoche 64 32 4 81
Total 209 71 3 283
% em relação ao total 74 25 1 100
Este índice é positivo em termos gerais, pois, eventualmente, resulta do estado de desenvolvimento da província em todos os aspectos. Em termos comparativos, os dados mostram que, surpreendentemente, Lalaua (81.0%) é o distrito que apresenta o maior índice de entrevistados que afirmaram conhecer o significado da expressão “deputado é o representante do povo”, seguido de perto pela cidade de Nampula (75.0%). Por seu turno, Angoche com 32.0% de entrevistados, lidera o grupo de inquiridos que não sabem interpretar, correctamente, a noção do poder representativo.
54
Caixa Caixa Caixa Caixa 2222.2: .2: .2: .2: O que pensa e espera o cidadão dO que pensa e espera o cidadão dO que pensa e espera o cidadão dO que pensa e espera o cidadão da actividade da actividade da actividade da actividade do deputadoo deputadoo deputadoo deputado
A expectativa dos cidadãos entrevistados neste maior círculo eleitoral de Nampula em relação aos deputados é diversificada. No entanto, quase a metade dos entrevistados espera que os Deputados dediquem parte do seu tempo para “auscultar o povo e levar as suas preocupações para a Assembleia”. Esta mensagem, de alguma forma, revela a maturidade do cidadão que já se apercebeu que o deputado continua ainda afastado dos seus reais problemas. Uma parte significativa dos entrevistados gostaria de ver os deputados mais empenhados na busca de soluções para os seus problemas. Para melhorar a sua vida o cidadão comum clama por maior uma contribuição do representante do povo na “promoção do desenvolvimento económico do país”.
Em suma, pode afirmar-se que mais de 70 por cento de entrevistados desta província revelaram que sabiam interpretar o significado da democracia representativa. 2222....4 Relações intra4 Relações intra4 Relações intra4 Relações intra----parlamentaresparlamentaresparlamentaresparlamentares
2.4.12.4.12.4.12.4.1 Qualidade de relações de tQualidade de relações de tQualidade de relações de tQualidade de relações de trabalho entre bancadasrabalho entre bancadasrabalho entre bancadasrabalho entre bancadas
Os grupos parlamentares da AR, nomeadamente da Frelimo e da Renamo-EU, funcionam graças as relações de trabalho que são razoavelmente aceitáveis, o que permite o normal funcionamento do Parlamento e para a consolidação da democracia. Com efeito, tal como o disseram os entrevistados de outras províncias, o seu relacionamento de trabalho intra-parlementar é aceitável. A Tabela A Tabela 2.5, que se apresenta abaixo, ilustra as percepções dos cidadãos entrevistados nos distritos de Angoche, Lalaua e Nampula-cidade sobre o grau das relações de trabalho na AR entre as Bancadas da Frelimo e RENAMO-UE.
Tabela 2.5: As relações de trabalho na AR entre as Bancadas da FRELIMO e da RENAMO UE
Distrito Excelente Boa Razoável Má Total de Casos
Lalaua 8.0 33.0 48.0 10.0 97
Cidade-Nampula 2.0 14.0 50.0 34.0 109
Angoche 0 13 56.0 31 71
Total 10 56 142 69 277
% em relação ao total 4.0 20.0 51.0 25.0 100
De um total de 277 casos, constata-se que um pouco de 50 por cento dos entrevistados descreve e enquadra as relações de trabalho das bancadas
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dentro de uma razoabilidade. Com efeito, 51.0% dos inquiridos disseram que a relação de trabalho na Assembleia da República, entre as bancadas da Frelimo e da Renamo-EU, era “Razoável”, contra 25.0% daqueles que afirmaram que era “Má”. Enquanto isso, 20.0% de entrevistados afirmaram ser “Boa” e, finalmente, apenas 4.0% disseram que era “Excelente”. Deste cenário, pode-se afirmar que, em cada 10 entrevistados, 5 classificaram essa relação de “Razoável”, 3 disseram que era “Má” e os restantes 2 apontaram que era “Boa”. A opção da maioria dos entrevistados pela resposta “Razoável” transmite o sentimento de que a relação de trabalho entre as duas bancadas situa-se na fronteira entre o desejável e o indesejável, uma situação que tem sido uma característica dominante em algumas vezes. O cenário nos distritos mostra que existe uma certa aproximação de pontos de vista em quase todos os três, sendo de destacar Angoche, que está na dianteira com 56.0% de entrevistados, que caracteriza a relação entre as bancadas da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República como sendo “Razoável”. Esta percepção é, igualmente, defendida por 50.0% dos inquiridos da cidade de Nampula e Lalaua com uma maioria relativa de 48.0% de entrevistados. Por seu turno, 31.0% dos entrevistados do Município de Nampula caracterizam esta relação de “MÁ”. Esta é uma atitude aceitável tendo em linha de conta o espírito crítico que caracteriza os cidadãos urbanos. Um dado curioso mostra que em Angoche, dos entrevistados, ninguém acredita que a relação entre as duas bancadas seja “Excelente”. Em suma, pode concluir-se que 70 por cento de entrevistados apreciam positivamente a relação entre as bancadas da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República. Os entrevistados, igualmente, notam que as constantes divergências em matérias cruciais e a convergência em matéria de seu interesse dão a imagem de que os deputados pretendem apenas defender os seus interesses. 2.2.2.2.4444.2. Nível de .2. Nível de .2. Nível de .2. Nível de relacionamento institucional relacionamento institucional relacionamento institucional relacionamento institucional das bdas bdas bdas bancadaancadaancadaancada
O nível de relacionamento institucional entre as duas bancadas, na perspectiva do eleitorado entrevistado em Nampula, indica que se baseia no espirito de compromisso e de interdependência institucional. Com efeito, segundo os entrevistados (52.0%), o ambiente de trabalho na AR não é dos que seria de desejar.
56
A atmosfera de trabalho na AR resulta da necessidade da “cooperação institucional” entre as duas bancadas para garantir o funcionamento institucional. O Gráfico 2.3 ilustra as percepções dos interpelados nos distritos de Angoche, Lalaua e Nampula-cidade, sobre nível de relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e Renamo-EU. Gráfico 2.3: Relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO UE na AR
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Lalaua 54% 38% 5% 3%
Cidade de Nampula 18% 64% 14% 4%
Angoche 47% 52% 0% 2%
Cooperação Conflito Tensão Crise
De um total de 268 casos, 52.0% dos entrevistados são de opinião que o relacionamento institucional entre as duas bancadas parlamentares na AR era caracterizado por “Conflito”, enquanto que 38.0% disseram que era de “Cooperação”. Por seu turno, 7.0% e 3.0% disseram ser de “tensão”, e de “Crise”, respectivamente. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 5 defendiam relacionamento de conflito, 4 sustentavam relacionamento de cooperação entre as bancadas e 1 defendia relação de crise/ou de tensão. No cômputo geral, constata-se que 62.0% de entrevistados caracterizam o relacionamento institucional entre as duas bancadas como estando ainda longe do que seria de desejar. Com efeito, segundo os dados tem sido dominado por uma relação que se situa entre “Conflito”, “Tensão” e “Crise” (62.0%). Este facto mostra, de forma clara, que os cidadãos guardam uma imagem negativa dos deputados e das suas respectivas bancadas parlamentares. Os dados do Gráfico 2.3 mostram que os entrevistados da cidade de Nampula (64.0%) foram mais críticos em relação ao relacionamento entre as bancadas da Frelimo e da Renamo-EU. Com efeito, estes citadinos acreditam que o relacionamento institucional entre as duas bancadas na
57
Assembleia da República é marcadamente de “Conflito”, seguida por munícipes de Angoche (52.0%). Enquanto isso, a maioria dos entrevistados de Lalaua (54.0%) tem a visão de que a relação entre as duas bancadas é caracterizada por “Cooperação”. Esta posição é partilhada por 47.0% de munícipes de Angoche e 18.0% da cidade de Nampula. Em suma, pode concluir-se que a maioria dos entrevistados (62.0%) admite que o nível de relacionamento não seja o dos melhores. Esta situação resulta da existência de relações de conflitualidade, de tensão e às vezes de crise entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE na Assembleia da República.
2.4.3 2.4.3 2.4.3 2.4.3 RelaRelaRelaRelações interpessoais de ções interpessoais de ções interpessoais de ções interpessoais de deputados da ARdeputados da ARdeputados da ARdeputados da AR O grau de relações interpessoais entre os deputados das duas bancadas é, de um modo geral, normal tendo em linha de contas as opiniões dos entrevistados que são claramente disperso e divergentes. No entanto, este cenário sugere que, apesar das suas diferenças ideológicas, os deputados conseguem cultivar e manter relações interpessoais e humanas de bom nível. Este facto mostra que há espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre si, que se baseiam no espirito de reconciliação nacional. De um total de 276 casos, constata-se que existe uma dispersão de opinião dos entrevistados, o que faz com que nenhuma das opções seja dominante. No entanto, nota-se que 45.0% dos entrevistados disseram que o relacionamento entre os deputados da Assembleia da República era “Razoável”, enquanto que 29.0% disseram que era “Bom”. Por seu turno, 20.0% de inquiridos disseram que o relacionamento pessoal entre os deputados era “Mau”, e, finalmente, apenas 6.0% disseram que o mesmo era “Excelente”. O Gráfico 2.4 ilustra o quadro das percepções dos cidadãos entrevistados nos distritos de Angoche, Lalaua e Nampula-cidade, sobre o nível de relacionamento interpessoal dos deputados da AR. Gráfico 2.4 O nível de relacionamento entre os deputados da AR
58
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
Excelente 11% 5% 1%
Boa 31% 26% 32%
Razoável 46% 46% 42%
Mau 13% 23% 25%
Lalaua Cidade de Nampula Angoche
Por outras palavras, significa que, em cada 10 entrevistados, 5 descreveram o relacionamento entre deputados de “Razoável”, 3 tomaram-no de “Bom” e os restantes 2 defenderam ser “Más”. Neste contexto, verifica-se que quase todos os distritos/municípios apresentam índice de opiniões aproximadas. Com efeito, Lalaua e Nampula, que partilham a fasquia de 46.0% de entrevistados, consideram que essas relações interpessoais são “Razoáveis”, seguidos de perto por 42.0% de inquiridos de Angoche. Entretanto, 32.0% de entrevistados de Angoche acreditam que o relacionamento entre os deputados é “Bom”, seguido pelos 31.0% de Lalaua. Nampula, não obstante a sua atitude crítica, apresenta 26.0% de entrevistados que, igualmente, admitem que o relacionamento entre deputados é “Bom”, apesar das suas diferenças partidárias. Existe uma dispersão clara de pontos de vista entre os entrevistados sobre o relacionamento entre os deputados. Este posicionamento pode ser o reflexo da imagem negativa da atitude dos deputados que tem estado a ser construída pelos representantes do povo durante as sessões de trabalho no plenário. Em suma, pode concluir-se que a maior parte dos entrevistados (78.0%) considera o relacionamento normal e aceitável que tem permitido um convívio profissional e socialmente satisfatório.
2222....5 Factores determinantes nos 5 Factores determinantes nos 5 Factores determinantes nos 5 Factores determinantes nos debates debates debates debates dddda Aa Aa Aa ARRRR
O debate sobre os mais diversos assuntos que têm lugar na AR tem sido, de certo modo, influenciado por factores de ordem “disciplinar e
59
partidária” (43.0%). Todavia, observa-se uma tendência assinalável de opiniões que sustentam que os deputados agem em defesa dos “interesses do eleitorado” (30.0%). Este cenário é ligeiramente diferente da que se registou em Niassa, onde os entrevistados acham que os parlamentares de ambas bancadas ainda estão fortemente “amarrados” aos ditames dos seus respectivos partidos políticos. A Tabela 2.6, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos entrevistados nos distritos de Angoche, Lalaua e Nampula Cidade sobre os principais factores que influenciam e determinam o carácter e rumo dos debates na AR.
Tabela 2.6: Debates da Assembleia da República tem carácter de:
Distrito/ Município
Disciplina Partidária
Disciplina Parlamentar
Interesse do eleitorado
Outros Total de Casos
Lalaua 31.0 23.0 37.0 10.0 93
C. Nampula 53.0 17.0 21.0 9.0 100
Angoche 44.0 12.0 35.0 9.0 66
Total 112 46 78 24 260
% em relação ao total 43.0 18.0 30.0 9.0 100
A Tabela 2.6, acima, mostra claramente que, de um total de 260 casos, houve uma ligeira divisão de opiniões ou pontos de vista entre os entrevistados, de tal modo que nenhuma variável atingiu a fasquia de 50 por cento. Com efeito, nota-se que 43.0% dos entrevistados disseram que os debates na Assembleia da República são determinados por factores inerentes à “Disciplina partidária”, contra 30.0% daqueles que disseram tratar-se de “Interesses do eleitorado”. Por seu turno, 18.0% e 9.0% de entrevistados disseram que a atitude dos parlamentares é regida por “Disciplina parlamentar” e por “Outros” interesses, respectivamente. Deste posicionamento, pode-se afirmar que em cada 10 entrevistados 4 defendiam a disciplina partidária como factor determinante, 3 sustentava a defesa de interesses do eleitorado, 2 defendiam a disciplina parlamentar e por último, 1 sustentava outro tipo de motivação. Este quadro de respostas mostra que havia uma clara dispersão de pontos de vista em relação ao desempenho da AR e a atitude dos deputados perante os interesses do eleitorado. Em termos comparativos, os dados constantes da Tabela 2.6 mostram que 53.0% de entrevistados na cidade de Nampula, são de opinião que os debates da Assembleia da República são influenciados pela “Disciplina partidária”. Esta posição é partilhada por 44.0% dos entrevistados de Angoche. Por seu turno, 37.0% dos entrevistados de Lalaua admitem que
60
os debates na AR procuram salvaguardar os “Interesses do eleitorado”, apoiados de perto por 35.0% de Angoche.
Caixa 2.Caixa 2.Caixa 2.Caixa 2.3333: : : : AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitoradoeleitoradoeleitoradoeleitorado
As matérias que constam da agenda da AR que posteriormente são discutidas em Sessões da AR foram, postos à prova junto do eleitorado de Nampula. As respostas são, de um modo geral animadoras, porque convergem com as aspirações da maioria dos cidadãos entrevistados nesta província. Com efeito, segundo as opiniões da maioria de entrevistados é inquestionável à pertinência dos assuntos debatidos na AR para a vida da população. Nesta ordem de ideias, a esmagadora maioria de cidadãos entrevistados Angoche, Lalaua e cidade de Nampula é de opinião que, de facto, os assuntos discutidos na AR “sim reflectem” os seus reais anseios. Este posicionamento foi mais saliente, por ordem decrescente, Nampula, Lalaua e Angoche. Todavia, em jeito de crítica alguns cidadãos disseram que os deputados “discutem boas coisas, mas não implementam”. Apesar desta opinião favorável dos entrevistados, um pequenino grupo de cidadãos considera que as discussões do parlamento “não reflectem as suas preocupações”. Por ordem decrescente, figura Lalaua, Nampula e Angoche. Em poucas palavras, pode-se afirmar que este posicionamento é surpreendente na medida em que este é dos poucos aspectos com os quais os entrevistados reconhecem positivamente os deputados.
Em síntese, pode concluir-se que não existe uma convergência dominante de pontos de vista entre os entrevistados sobre os debates na AR. Com efeito, as situações de consenso entre as bancadas têm sido raras, excepto nos casos que são de interesse dos deputados.
2.2.2.2.5555. Considerações gerais. Considerações gerais. Considerações gerais. Considerações gerais Em termos gerais pode-se afirmar que os entrevistados desta província de Nampula apresentam um índice aceitável do conhecimento sobre os processos políticos em curso no país. Assim, constata-se o seguinte:
� A maioria de entrevistados (62.0%) desta província tem interesse pelos processos políticos em curso no país;
� O estudo revela que apenas um mais de 50 por cento de
entrevistados é que admite que as eleições “mudam algo na sua vida” no seu meio;
� Os dados mostram que a maioria dos entrevistados (79.0%) conhece a Assembleia da República;
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� A maioria de entrevistados (69.0%) tem o domínio das funções da AR como órgão mais alto da legislatura moçambicana;
� Um pouco mais de 50 por cento de entrevistados é que sabia
diferenciar correctamente o Governo da Assembleia da República;
� O estudo revela que mais de 70 por cento de entrevistados desta província sabiam interpretar correctamente o significado de ser deputado da AR;
� O estudo aponta que 70 porcento de entrevistados avalia
positivamente as relações entre as bancadas da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República;
� A maioria dos entrevistados (62.0%) admite que o nível de
relacionamento não seja o dos melhores. Esta situação resulta da existência de relações de conflitualidade, de tensão e às vezes de crise entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE na Assembleia da República;
� O grau de relações interpessoais entre os deputados das duas
bancadas é, de um modo geral, normal e aceitável tendo em linha de contas que as opiniões dos entrevistados foram, claramente, disperso e divergentes em relação a esta matéria;
� Os dados revelam que entre entrevistados desta província não
houve convergência total de pontos de vista sobre as razoes que determinam a atitude e comportamento dos deputados na AR. Mas acreditam que os debates têm sido influenciados pela “Disciplina partidária” (43.0%) e defesa dos “Interesses do eleitorado” (30.0%).
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Capítulo IIICapítulo IIICapítulo IIICapítulo III
PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE DO ELEITORADO DE NIASSANIASSANIASSANIASSA
3. Sumário3. Sumário3. Sumário3. Sumário Este capítulo ocupa-se por discutir as percepções do Niassa, onde se avaliam as opiniões dos entrevistados sobre os mais diversos temas e sobre a sua interacção com os deputados.
3.13.13.13.1 Cidadão e a políticaCidadão e a políticaCidadão e a políticaCidadão e a política O interesse do cidadão pela política no Niassa, particularmente em Cuamba, Majune e Mavago, é marginal, segundo os dados do estudo. Com efeito, os dados são de certa forma divergente, embora haja uma ligeira ascendência de entrevistados interessados pela política em relação aos que não têm interesse pelos assuntos políticos. 3.1.13.1.13.1.13.1.1 O interesse do O interesse do O interesse do O interesse do cidadão cidadão cidadão cidadão pela políticapela políticapela políticapela política Os resultados do estudo mostram que, na província do Niassa, o interesse pelas actividades políticas é ainda fraco. Todavia, é importante sublinhar que a taxa de respostas nesta pergunta foi de 82.0%, uma cifra razoavelmente aceitável, pois se situa acima da média. Este facto mostra que, apesar de terem acedido às entrevistas, o seu interesse pelos aspectos políticos é ainda limitado.
A Tabela 3.1 (abaixo) apresenta as percepções dos cidadãos entrevistados em três distritos da província do Niassa, sobre o interesse dos cidadãos entrevistados pelas actividades do mundo político.
Tabela 3.1: Tem algum interesse pela política?
Distrito Sim Não Nem sempre Total de Casos
Cuamba 60.0 26.0 14.0 90
Majune 57.0 33.0 10.0 94
Mavago 19.0 64.0 18.0 97
Total 126 116 39 281
% em relação ao total 45.0 41.0 14.0 100
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De um total de 281 casos, constata-se que existe uma forte tendência de equilíbrio entre os admiradores e amantes da política e os seus detractores. Assim, 45.0% de entrevistados afirmaram que têm forte interesse pela política, contra 41% daqueles que não se mostram interessados por esta área de actividade. Por seu turno, 14.0% de pessoas inquiridas referiram que “Nem sempre” se interessavam pela política. Isto significa que, no dia da entrevista, havia, em cada 10 entrevistados, 5 amantes da política, 4 detractores e 1 que nem sempre aprecia a política. Este posicionamento mostra um certo desalento dos entrevistados tendo em conta o contexto em que estão inseridos. A província está ainda a ressentir-se da falta de desenvolvimento a todos os níveis. Com efeito, Niassa está afastada do centro de tomada de decisões e, com isso, sente alguma marginalização do processo de desenvolvimento político, económico e social. Além disso, se pode associar o fraco acesso de parte da população à informação e às novas tecnologias de informação e comunicação. A Tabela 3.1, acima, apresenta dados que revelam que, em termos comparativos, Cuamba (60.0%) apresenta o maior número de entrevistados que se identificam com a política, contra Mavago (19.0%). Cuamba é seguida de perto por Majune (57.0%). Enquanto isso, nota-se que Mavago (64.0%) apresenta a percentagem mais elevada de entrevistados que não tem qualquer interesse pela política. Este cenário é quase diametralmente oposta a situação do município de Cuamba (60.0%), onde se regista um forte interesse pela política. A aderência dos entrevistados de Cuamba à política pode estar associada a uma cada vez maior maturidade política dos seus munícipes, resultante da sua participação nos vários processos eleitorais. Por seu turno, em Mavago, o desinteresse pela política manifestado pelos entrevistados pode estar ligado a vários factores, entre os quais as condições económicas e sociais da população local. Com efeito, constata-se que de um total de 209 casos, do questionário qualitativo, 55.0% disseram que, “em nenhum aspecto”, o trabalho dos políticos (deputados) ajuda a melhorar a sua vida. Este aspecto foi mais saliente em Mavago (68.0%), contra Cumba (16.0%). Em suma, pode-se afirmar que os entrevistados estavam quase divididos a meio em termos de interesse pela política. O desinteresse pela política, que é a maioria (55.0%), pode significar uma chamada de atenção para que algo seja feito para alterar o actual cenário. Por outro lado, a mensagem dos entrevistados pode, ainda, significar que “dificilmente acreditam” que a política ou os políticos possam resolver os seus
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inúmeros problemas. Por exemplo, foram realizados 5 pleitos eleitorais, mas os entrevistados acham que o trabalho dos políticos ainda não tem um forte impacto nas suas vidas.
3.1.2. 3.1.2. 3.1.2. 3.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadãoImpacto de eleições sobre a vida do cidadão
O presente estudo revela que apenas um pouco mais de 50 por cento de entrevistados admite que as eleições “mudam algo na sua vida”. A taxa de respostas nesta pergunta situou-se em 97.0%, o que reforça a validade das opiniões dos entrevistados. A Tabela 3.1, acima, ilustra as opiniões dos cidadãos entrevistados em Cuamba, Majune e Mavago, sobre o impacto das eleições nas suas vidas. Gráfico 3.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?
0%
20%
40%
60%
80%
Sim
Não
Não sei
Sim 76% 51% 38%
Não 22% 48% 51%
Não sei 2% 1% 11%
Cuamba Majune Mavago
De um universo de 290 casos, 51.0% dos entrevistados acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas, uma posição que é contrariada por 31.0% dos entrevistados. Enquanto isso, 18.0% de entrevistados mostraram-se indecisos ou hesitantes em relação à pergunta. Assim, constata-se que, em cada 10 entrevistados, 5 admitem que as eleições produzem um impacto positivo sobre as suas vidas, 3 não acreditam, e os restantes 2 são indiferentes. Subjacentes a este posicionamento podem estar associados vários factores que ultrapassam a vontade política das autoridades locais e dos políticos. De qualquer modo, a falta de realização das enormes expectativas da população pode contribuir para este estado de espírito dos entrevistados. A implementação de projectos de desenvolvimentos agrícola e turístico que estão sendo implementados na província poderá,
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eventualmente, vir alterar o posicionamento dos entrevistados e da população em geral. Em termos comparativos, os dados mostram que Cuamba (76.0%) é o local de entrevista onde existe maior número de pessoas que acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas, seguida por Majune (51.0%). Mais uma vez, Mavago, com 51.0% de opiniões, é o distrito mais céptico dos três. Estes entrevistados de Mavago tentam mostrar que não acreditam que as eleições possam trazer algumas mudanças nas suas vidas. O cepticismo dos entrevistados de Mavago está, igualmente, patente no contexto do questionário qualitativo em que, de um total de 247casos, 64.0% de entrevistados reafirmam que o trabalho dos políticos, incluindo os deputados, não tem impacto algum para o seu distrito. Neste contexto, 83.0% de entrevistados disseram que, efectivamente, ainda não sentem o impacto das eleições nas suas vidas.
Caixa 3.1: Caixa 3.1: Caixa 3.1: Caixa 3.1: ImpactoImpactoImpactoImpacto da acção da acção da acção da acção do deputado do deputado do deputado do deputado na na na na melhoria de melhoria de melhoria de melhoria de vida do cidadãovida do cidadãovida do cidadãovida do cidadão A esmagadora maioria de cidadãos entrevistados defendeu que “nenhum trabalho” desenvolvido pelos deputados produz um impacto digno de realce sobre a vida dos distritos. Os cidadãos de Mavago salientaram-se na crítica directa aos deputados que na sua opinião a acção destes representantes do povo é quase nula nos seus respectivos distritos. Enquanto isso, os cidadãos de Majune regozijavam os feitos no “melhoramento das infra-estruturas económicas e sociais, nomeadamente as “vias de acesso, saúde e educação”. Estes posicionamentos revelam que a maturidade das populações mede-se tanto através da crítica como pelo reconhecimento das actividades complementares entre o governo e deputados. Em relação a questão sobre o impacto do trabalho do deputado constatou-se que mais de metade dos entrevistados acredita que o trabalho dos Deputados, “em nenhum aspecto” ajuda a melhorar a vida da população”. Os entrevistados do distrito de Mavago se destacaram em relação aos restantes. Esta posição é contrariada por um grupo minoritário (quase a metade) daqueles que acreditavam que o trabalho dos deputados contribuía em “em alguns aspectos, para resolver os problemas do povo”. Igualmente, se observa que uma terceira franja, embora seja marginal de pessoas se contentava com o trabalho dos deputados, alegadamente “porque os nossos problemas são discutidos no problema“. Estes cidadãos foram única e exclusivamente registados na cidade de Cuamba. Finalmente, importa referir que quanto à presença física do deputado nos distritos de Niassa, não foge muito da situação das outras províncias em que a nota dominante tem sido a ausência. Com efeito, a esmagadora maioria dos entrevistados em nesta província, destaca que a presença dos deputados nos seus distritos “não se faz sentir”. Esta crítica teve maior destaque nos distritos de Mavago e Majune. Enquanto isso, parte significativa de entrevistados de Majune e do Município de Cuamba defenderam a posição segundo a qual a presença dos deputados, apesar de tudo “faz-se sentir”.
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Este cepticismo em relação ao impacto das eleições resulta, também, da impaciência dos entrevistados de Mavago em relação às mudanças que tardam a concretizar-se, o que alimenta a descrença que existe quanto a real capacidade dos políticos em tirá-los da pobreza em que se encontram mergulhados. Por outro lado, é saliente e peculiar a atitude dos munícipes entrevistados de Cuamba, que apontam mais para o optimismo que o cepticismo manifestado em Mavago. Este posicionamento pode reflectir o resultado do trabalho positivo desenvolvido pelas autoridades municipais e do distrito em termos de investimentos que estão sendo efectuados em infra-estruturas de desenvolvimento económico e social. Em suma, pode-se concluir que a percepção global dos entrevistados é de que o acto eleitoral como um dos pilares da democracia representativa, pode, de alguma forma, contribuir para imprimir mudanças nas suas vidas das pessoas. Todavia, nota-se que os entrevistados não são, totalmente, unânimes em relação a esta matéria. Primeiro, porque um número significativo de entrevistados considera que as eleições ainda não estão a produzir um impacto directo para o melhoramento da sua vida pessoal. Depois, constata-se que, em termos comparativos, os entrevistados de Mavago tendem a distanciar-se de Cuamba.
3333.2 .2 .2 .2 Órgãos do poder do EstadoÓrgãos do poder do EstadoÓrgãos do poder do EstadoÓrgãos do poder do Estado A popularidade dos mais altos órgãos do Estado moçambicano pode ser medida em função da disseminação da sua imagem ou pelo seu desempenho. Assim, o estudo revela que a popularidade da Assembleia da Republica nos distritos de Cuamba, Majune e Mavago, no geral é satisfatória. 3333....2.12.12.12.1 Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República
Os resultados do estudo mostram que apenas um pouco mais de 50 por cento de cidadãos entrevistados tem uma noção consolidada da composição e papel deste órgão mais alto da soberania – Assembleia da Republica (AR). Os restantes entrevistados deixaram a entender que não conhecem. O Gráfico 3.2 (abaixo) apresenta as percepções dos cidadãos interpelados em três distritos do Niassa, nomeadamente Cuamba, Majune e Mavago, sobre o seu conhecimento em relação a Assembleia da República.
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Gráfico 3.2: Conhece a Assembleia da República?
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Cuamba 76% 22% 2%
Majune 51% 48% 1%
Mavago 38% 51% 11%
Sim Não Não sei
De um total de 288 casos, 55.0% dos entrevistados disseram que conheciam a Assembleia da República, contra 40.0% daqueles que disseram não conhecer a “Magna Casa do Povo”. Por seu turno, nota-se que 5.0% de outros entrevistados disseram “não saber” algo sobre a Assembleia da República. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, havia 5 que conhecia a AR, 4 não conheciam e 1 era indeciso. Como se pode ver, a diferença entre os que conhecem e os que ainda não conhecem a AR é mínima (10.0%), o que leva a supor que há muito ainda por fazer nesta matéria. Assim, acredita-se que, com a realização das primeiras eleições provinciais multipartidárias, em 2007, este cenário venha a sofrer melhorias significativas10, em termos de disseminação das funções e actividades da AR. Em termos comparativos, os dados mostram que, mais uma vez, o Município de Cuamba (76.0%) assume a dianteira dos entrevistados que referiram conhecer a AR, contra Mavago (38.0%), distrito onde existem mais pessoas que desconhecem a Assembleia da República. Na posição intermédia, figura o distrito de Majune (51.0%), onde os entrevistados manifestaram que conhecem a Assembleia da República. No caso de Cuamba, esta elevada percentagem sobre o grau de conhecimento da AR pode estar ligada a factores com o acesso à informação e à divulgação das actividades daquele órgão de soberania, provavelmente o contrário do que acontece em Mavago. Enquanto isso, mais uma vez, do Gráfico 3.2, nota-se que Mavago, com 51.0% de 10 Tendo em conta que vai ser instalado o secretariado provincial da AR pode-se esperar que venha a contribuir a popularização deste órgão de poder do Estado, junto do eleitorado.
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entrevistados, assume a dianteira daqueles que ainda não conhecem a AR, seguidos de Majune com 48.0% de pessoas. Adicionalmente, pode-se afirmar que a falta de conhecimento da AR é agravada pela ausência quase total da acção ou presença do deputado nalguns distritos/municípios. Com efeito, do inquérito qualitativo11 constata-se que, de um universo de 258 casos, 74.0% dos entrevistados disseram que a presença do deputado no seu distrito/município “não se faz sentir”, contra 22.0% daqueles que defenderam que se “faz sentir”. Neste quadro de posicionamentos, Mavago adianta-se com 94.0% de entrevistados, seguido de Mavago (60.0%) e Cuamba (38.0%). Por outro lado, 3.0% de entrevistados, curiosamente todos de Cuamba, sustentam que os deputados “aparecem apenas nas eleições”. Em suma, pode-se aferir que o nível de conhecimento do eleitorado em relação a AR, pelo menos da percepção dos entrevistados, no geral é encorajador. Todavia, nota-se que o desafio é enorme porque há distritos que apresentam um índice apreciável de cidadãos entrevistados que conhecem os órgãos do Estado (Cuamba), enquanto outros o nível é ainda fraco (Mavago).
3333....2.2 2.2 2.2 2.2 As As As As funções funções funções funções da Assembleia da Repúblicada Assembleia da Repúblicada Assembleia da Repúblicada Assembleia da República
Em relação às funções da AR, o estudo mostra que há uma divisão de opiniões no seio de entrevistados do Niassa, e dos locais da entrevista em particular. Com efeito, constata-se que um pouco mais de 50 por cento de entrevistados conhecem a função fundamental da AR, que assenta na produção de leis e deliberações que orientam o funcionamento do Estado. Todavia, não menos importante é o facto de se constatar que 49.0% de entrevistados não conheciam a função fundamental da AR. De um total de 255 casos (Tabela abaixo), 51.0% dos entrevistados disseram que a Assembleia da República tem a função de “Fazer leis”, enquanto que 33.0% indicaram que tem a função de “Promover o desenvolvimento económico”. Finalmente, 16.0% de entrevistados sustentaram que a AR tem a vocação de “Administrar a justiça”. Assim, nota-se que, em cada 10 entrevistados, 5 sabiam a função da AR, 3 confundiam com a promoção do desenvolvimento económico e os restantes 2 entrevistados, também, não acertaram a verdadeira vocação deste órgão do Estado.
11 Ver sobre esta matéria no anexo referente a província do Niassa.
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A Tabela 3.2 (abaixo) ilustra as percepções dos cidadãos entrevistados em Cuamba, Majune e Mavago, sobre as funções da Assembleia da República.
Tabela 3.2: A Assembleia da República tem a função de?
Distrito Fazer leis Administrar Justiça
Promover desenvolvimento
económico
Total de Casos
Cuamba 68.0 13.0 19.0 88
Majune 27.0 20 53.0 91
Mavago 61.0 16.0 24.0 76
Total 131 41 83 255
% em relação ao total 51.0 16.0 33.0 100.0
Em termos comparativos, os dados mostram que Cuamba (68.0%) lidera o grupo de locais de entrevistas, porque apresenta o maior índice de pessoas que conhecem, efectivamente, as funções da Assembleia da República, seguida de perto por Mavago (61.0%). Curiosamente, constata-se que o maior desvio em termos de resposta correcta verificou-se em Majune. Com efeito, neste Distrito, 53.0% de entrevistados responderam “promoção de desenvolvimento”, contra 20.0% daqueles que deram a resposta correcta sobre as funções da AR. Em relação ao Município de Cuamba, mais uma vez, o acesso à informação e de outra facilidades podem estar na origem da clareza que os seus munícipes apresentam em relação aos órgãos do Estado. Este nível de desenvolvimento, certamente, não é extensivo a Majune que apresenta respostas com um nível de desvio na ordem de 73.0% em relação às respostas correctas. Em suma, pode concluir-se que no seio dos entrevistados havia uma divisão clara de opiniões em relação às funções da AR, em que somente 51.0% é que conhecia a função fundamental da AR, e 49.0% dos quais não conheciam.
3.2.33.2.33.2.33.2.3 Diferença entre Governo e Diferença entre Governo e Diferença entre Governo e Diferença entre Governo e Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República Assembleia da República A separação de poderes do Estado em Executivo, Legislativo e Judiciário não é de domínio público, de certa forma porque não faz parte de debates do senso comum da maioria dos cidadãos. Assim, é totalmente tolerante constatar que se verifique um inequívoco empate nas respostas dos entrevistados.
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O estudo revela que reina, no seio do eleitorado, uma certa confusão sobre as reais atribuições e vocação específicas do Executivo e do Parlamento, a partir dos quais se pode encontrar as diferenças fundamentais entre estes dois órgãos do poder do Estado. Com efeito, nota-se que, nesta província, há uma clara divisão de opiniões entre dois grupos de corrente de opiniões que divergem quanto à distinção de cada um dos órgãos. A Tabela 3.3 (abaixo) apresenta as opiniões dos cidadãos interpelados em três distritos/municípios do Niassa, sobre as diferenças existentes entre o Executivo e o Legislativo moçambicanos.
Tabela 3.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República?
Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Cuamba 65.0 30.0 5.0 89
Majune 51.0 44.0 5.0 90
Mavago 19.0 59.0 22.0 99
Total 123 125 30 278
% em relação ao total 45.0 45.0 11.0 100.0
Da Tabela 3.3, constata-se que, de um total de 278 casos, houve uma clara divisão de pontos de vista no seio dos entrevistados em relação às diferenças existentes entre o Executivo e Parlamento. Curiosamente, 45.0% dos entrevistados responderam que conheciam as principais diferenças entre o Governo e a Assembleia da República, enquanto outros tantos disseram que não sabiam destrinçar os aspectos que marcam a diferença entre estes dois órgãos do poder estatal. Por seu turno, 11.0% de entrevistados optaram pela variável “Outros” para não se identificar com o sim ou não. Este posicionamento sugere a ideia segundo a qual os desafios são enormes para a disseminação das actividades e funções da Assembleia de República. Estes dados revelam, ainda, que o trabalho de base é necessário por forma a aumentar o número de pessoas que possam saber a diferença entre os vários órgãos de soberania, assim como as instituições estatais e políticas do país. Cuamba (65.0%) é o local onde a maioria de entrevistados afirmou que sabia identificar a diferença entre o Governo e a AR, seguido de Majune, com 51.0% de entrevistados. Por outro lado, o Distrito de Mavago (59.0%) apresenta a maior cifra de entrevistados que afirmaram que não sabiam distinguir a diferença entre o Executivo e o Parlamento.
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Em suma, importa salientar que a paridade verificada nas respostas entre o “Sim” e o “Não” mostra, claramente, que, no seio dos entrevistados, reinava uma certa confusão sobre as reais atribuições e vocação específicas do Executivo e do Parlamento. Com efeito, nota-se que, nesta província, há uma clara divisão de opiniões entre dois grupos de corrente de opiniões que divergem quanto à distinção de cada um dos órgãos.
3333....3 Contornos 3 Contornos 3 Contornos 3 Contornos da democracia representativada democracia representativada democracia representativada democracia representativa
3333.3.1 N.3.1 N.3.1 N.3.1 Noção sobre o papel do depoção sobre o papel do depoção sobre o papel do depoção sobre o papel do deputadoutadoutadoutado Um pouco mais de 50 por cento de pessoas inquiridas considera que conhece os contornos da democracia representativa, particularmente quando diz que o deputado “é representante do povo”. Aliás, esta é uma das formas mais sublimes da democracia participativa em que o povo, por via indirecta, participa no processo de tomada de decisões. A Tabela 3.4 (abaixo) apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Cuamba, Mavago e Majune, sobre significado de deputado como representante do povo, tal como prescreve a Constituição da República.
Tabela 3.4: Sabe porque se diz que o Deputado é representante do povo?
Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Cuamba 68.0 31.0 1.0 90
Majune 68.0 27.0 5.0 85
Mavago 33.0 43.0 23.0 99
Total 152 94 28 274
% em relação ao total 56.0 34.0 10.0 100.0
De um total de 274 casos, 56.0% dos entrevistados sabiam que o deputado é representante do povo, contra 34.0% daqueles que afirmaram que não sabiam. Enquanto isso, apenas 10.0% de inquiridos disseram “Outro” tipo de resposta que não é necessariamente o “sim” ou o “não”. Por outras palavras, nos dias das entrevistas, em cada 10 entrevistados, 6 entrevistados sabiam o sentido e alcance de ser deputado, 3 não sabiam e 1 era indeciso. Em termos comparativos, Cuamba e Majune partilham a cifra de 68.0% de entrevistados que defendem que conheciam o sentido de ser deputado como representante do povo moçambicano, contra Mavago (33.0%).
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Mavago, por seu turno, com 43.0%, é o distrito onde existe maior número de pessoas que não afirmaram não saber porque se diz que o deputado é o representante do povo.
Caixa 3.Caixa 3.Caixa 3.Caixa 3.2222: : : : O que O que O que O que pensa e espera o cpensa e espera o cpensa e espera o cpensa e espera o cidadão idadão idadão idadão ddddaaaa actividade d actividade d actividade d actividade do deputadoo deputadoo deputadoo deputado
A expectativa dos cidadãos entrevistados quanto ao desempenho do deputados não é uniforme. Alguns cidadãos entrevistados em Niassa disseram que espera do deputados uma contribuição multiforme com vista a impulsionar a melhoria de “muitos aspectos da vida política, económica e social do país”. Outro grupo de cidadãos desta província mostrou-se indiferente ao que o deputado possa fazer para melhorar a sua vida, limitando-se a responder “em nenhum aspecto”. Enquanto isso, das respostas constata-se que existe uma outra franja de cidadãos que acredita nas potencialidades dos deputados poder influenciar o curso dos acontecimentos. Eles acham que poderia ser mais activos para “contribuir na promoção do desenvolvimento do distrito”. Este grupo espera ainda que haja “mais discussão de assuntos de interesse do povo”. Em suma, pode-se afirmar que os entrevistados têm os deputados em boa conta, mas estes têm muito trabalho pela frente para aglutinar as pessoas em torno do projecto comum que é o desenvolvimento sócio-económico do país.
Em suma, pode afirmar que, não obstante, as críticas dirigidas aos deputados devido a sua ausência em algumas zonas destas províncias, no cômputo geral, os entrevistados têm a noção sobre papel do deputado da AR como representante do povo.
3.4 Relações intra3.4 Relações intra3.4 Relações intra3.4 Relações intra----parlamentaresparlamentaresparlamentaresparlamentares
3333.4.1.4.1.4.1.4.1 Qualidade de Qualidade de Qualidade de Qualidade de relações de trabalho entre bancadasrelações de trabalho entre bancadasrelações de trabalho entre bancadasrelações de trabalho entre bancadas
Os grupos de bancadas que funcionam na AR, nomeadamente da Frelimo e da RENAMO-UE, gozam de óptimas relações de trabalho, o que permite funcionamento normal do Parlamento e para a consolidação da democracia. Com efeito, nota-se que, apesar das diferenças estruturais e ideológicas existentes entre duas bancadas, esse relacionamento de trabalho é aceitável e encorajador. As percepções dos entrevistados apontam para um relacionamento intra-parlamentar que se pode classificar, no seu todo, como estando acima da média. A Tabela 3.5, abaixo, ilustra o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados nos distritos de Cuamba Majune e Mavago, sobre o
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grau das relações de trabalho na AR entre as Bancadas da Frelimo e RENAMO-UE.
Tabela 3.5: Relação de trabalho na AR entre Bancadas da FRELIMO e RENAM- U
Distrito Excelente Boa Razoável Má Total de Casos
Cuamba 8.0 21.0 41.0 31.0 78
Majune 5.0 25.0 48.0 21.0 91
Mavago 3.0 26.0 48.0 22.0 95
Total 14 64 122 64 264
% em relação ao total 6.0 24.0 46.0 24.0 100.0
A Tabela 3.5, acima, revela que de um total de 264 casos, 46.0% dos entrevistados defendem que as relações de trabalho na Assembleia da República entre as bancadas da Frelimo e da Renamo eram “Razoáveis”, contra 6.0% daqueles que admitiam ser “Excelentes”. Enquanto isso, nota-se um facto curioso que tem a ver com a partilha da cifra de 24.0% de entrevistados entre as opiniões dos que defendiam ser “Boas” e “Más” relações. Em termos mais simples, isto significa dizer que, em 10 entrevistados, havia 5 que defendiam relações “Razoáveis”, 2 defendiam ser “Boas”, 2 sustentavam ser “Más” e apenas 1 que defendia ser “Excelentes”. Os Distritos de Majune e Mavago partilham a cifra de 48.0% de entrevistados que pensam que as relações entre as duas bancadas são “Razoáveis, contra Cuamba (41.0%). Note-se, entretanto, que o Município de Cuamba (31.0%) apresenta maior percentagem de entrevistados que considera que o relacionamento entre as duas bancadas é “Má”, em relação a Mavago (22.0%) e Majune (21.0%). Em suma, pode concluir-se que os entrevistados acreditam que a relação entre as bancadas da Frelimo e da Renamo na Assembleia da República são normais, que apenas se alteram em função dos interesses em jogo. As constantes divergências em matérias cruciais e a convergência em matéria de seu próprio interesse dão a imagem de que os deputados reforçam a sua identidade colectiva em função das circunstâncias e dos seus próprios interesses12. Por exemplo, unem-se apenas quando pretendem realizar os seus próprios objectivos e defender os seus objectivos.
12 Por exemplo, a ideia de construção de uma clinica especialmente reservada para os deputados tem sido reprovada pela maioria população, mas de consenso dos deputados.
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3.3.3.3.4444.2.2.2.2 Nível de Nível de Nível de Nível de relacionamento institucionalrelacionamento institucionalrelacionamento institucionalrelacionamento institucional entre bancadas entre bancadas entre bancadas entre bancadas O nível de relacionamento institucional entre as duas bancadas, na perspectiva do eleitorado entrevistado em Niassa, é, essencialmente, baseado no espírito de compromisso. Com efeito, segundo os entrevistados (54.0%), o ambiente de trabalho na AR não é dos melhores. A atmosfera de trabalho na AR resulta da necessidade da “cooperação institucional” entre as duas bancadas e do conflito de interesses que está sempre presente na sua interacção que é obrigatória e involuntária, porque é imposta pelo seu regimento. O Gráfico 3.2, abaixo, ilustra as percepções dos cidadãos interpelados nos distritos do Niassa sobre o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE. Gráfico 3.3: Relacionamento institucional entre a FRELIM e RENAMO-UE
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
Cuamba 34% 42% 19% 6%
Majune 55% 26% 3% 15%
Mavago 48% 35% 0% 17%
Cooperação Conflito Tensão Crise
De um total de 266 casos, constata-se que nenhuma das variáveis conseguiu ultrapassar a fasquia de 50.0%,o que mostra que não houve consenso entre os entrevistados sobre esta matéria. Com efeito, 46.0% dos inquiridos consideram que o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE é baseado na “Cooperação”, contra 7.0% daqueles que acham que são caracterizadas por “Tensão”. Enquanto isso, 34.0% disseram que era de “Conflito” e 13.0% afirmaram de “Crise”. Isto significa dizer que, em cada 10 entrevistados, 5 defendem relações de cooperação, 3 sustentam relações de conflitualidade e os restantes 2 são distribuídos entre relações de tensão e de crise. O facto de parte significativa dos entrevistados ter dito que a relação entre as duas bancadas era de “cooperação”, revela, acima de tudo, no
75
seio das bancadas e da AR o sentido patriótico de servir os interesses nacionais, particularmente do eleitorado. O relacionamento cooperativo entre as duas bancadas é imprescindível para o funcionamento desta instituição democrática como agente promotora do equilíbrio e do consenso nacional dos interesses divergentes e convergentes das duas bancadas. No entanto, é importante salientar que, não obstante as constantes divergências de pontos de vista e de posicionamento entre as duas bancadas, sobretudo em matérias cruciais, não tem contribuído para a queda do índice de interesse do cidadão entrevistado em Niassa, em relação a esta instituição democrática. A titulo de exemplo, constata-se que, de 229 casos, 56.0% de entrevistados consideram que os “assuntos discutidos na AR reflectem as suas preocupações”, contra 39.0% daqueles que sustentam a opinião contrária. Enquanto isso, 3.0% adiantam que apesar desses debates reflectirem os seus interesses nota-se que na prática o “Governo não implementa”13, as decisões da AR. Esta posição critica é saliente apenas no Município de Cuamba (7.0%). Todavia, em termos globais, verifica-se que um pouco mais de 50 por cento dos entrevistados (54.0%) considera que o ambiente de trabalho “não é são” e não é o que seria de desejar. Com efeito, tendo em conta que se trata da “Casa do Povo”, seria de esperar de outro tipo de relacionamento que deveria inspirar bons exemplos para o resto da sociedade. Em termos comparativos, os dados mostram que o Distrito de Majune (55.0%) suplanta os restantes locais onde foram efectuadas entrevistas, pois apresenta o maior número de pessoas que acreditam que o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da Renamo é dominado pelo espirito cooperativo. Mavago, com 48% de entrevistados, figura em segundo lugar na ordem decrescente de participação dos inquiridos. Note-se, entretanto, que o Município de Cuamba (42.0)% apresenta o maior número de pessoas entrevistadas que acreditam que a relação entre as duas bancadas é caracterizada por “Conflito”. Esta posição crítica é partilhada por 35% de entrevistados de Mavago, que resulta, certamente, do grau de acesso a informação e a educação pelos entrevistados. Em suma, a maior parte dos entrevistados (78.0%) considera que o relacionamento entre os deputados das duas bancadas é aceitável e animador o que tem permitido um convívio profissional e social satisfatório.
13 Ver anexo III, sobre Província do Niassa.
76
3.4.33.4.33.4.33.4.3 RRRRelacionamento elacionamento elacionamento elacionamento interpessoais de interpessoais de interpessoais de interpessoais de deputados da ARdeputados da ARdeputados da ARdeputados da AR
O grau de relações interpessoais entre os deputados das duas bancadas, na opinião do eleitorado entrevistado nesta província, é, de um modo geral, animador porque se situa entre o “Razoável” e “Bom”. Este cenário sugere que, apesar das diferenças ideológicas e de outro tipo que possam existir no seio de deputados, eles conseguem manter relações interpessoais e humanas de bom nível. Este facto mostra que há espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre os deputados e baseados no espirito de reconciliação nacional. O Gráfico 3.4, abaixo, ilustra o quadro das percepções dos cidadãos entrevistados nos distritos de Cuamba, Mavago e Majune, sobre o nível de relacionamento interpessoal dos deputados da AR. Gráfico 3.4: Nível de relacionamento entre deputados da AR
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Cuamba 7% 14% 53% 26%
Majune 12% 11% 58% 19%
Mavago 2% 34% 44% 20%
Excelente Boa Razoável Mau
O Gráfico permite visualizar que, de um total de 273 casos, 51.0% dos entrevistados disseram que o relacionamento entre os deputados era “Razoável”, contra 7.0% daqueles que classificaram-nas de “Excelentes”. Enquanto isso, 22.0% de inquiridos disseram que esse relacionamento era pura e simplesmente “Mau”, contra 20.0% que defenderam ser “Bom”. Este cenário mostra que, em 10 casos, 5 defendiam relações razoáveis, 2 maus e outros tantos bom e apenas 1 admitia ser excelente. Os entrevistados que defendem que o relacionamento é “Razoável”, fazem-no, certamente, porque acreditam que existe um ambiente acolhedor aceitável para o convívio necessário durante os 5 anos do mandato na Assembleia da República.
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Em termos comparativos, os dados mostram que Majune, com 58.0%, é o distrito onde existe mais pessoas que acreditam que o relacionamento entre os deputados é “Razoável”, seguido por perto de Cuamba, com 53.0% de entrevistados. Em Mavago, 44.0% dos entrevistados consideraram que o relacionamento era “Razoável”, ao passo que 34.0% defenderam que era “Bom”. Em suma, pode concluir-se que a maior parte dos entrevistados (78.0%) considera o relacionamento aceitável e que tem permitido um convívio profissional e social satisfatório. Este facto mostra que há espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre os deputados e baseados no espirito de reconciliação nacional.
3.5 Factores determinantes nos debates da AR3.5 Factores determinantes nos debates da AR3.5 Factores determinantes nos debates da AR3.5 Factores determinantes nos debates da AR
O debate sobre os mais diversos assuntos que têm lugar na AR, segundo os resultados do inquérito, é influenciado e determinado por uma série de factores, particularmente pelos princípios partidários de “disciplina partidária”. Esta situação revela que os parlamentares de ambas bancadas, infelizmente, ainda estão fortemente “amarrados” aos ditames dos princípios dos seus respectivos partidos políticos, em detrimento dos princípios da disciplina parlamentar (regimento) ou interesses do eleitorado. A Tabela 3.6 (abaixo) apresenta os posicionados detalhado dos entrevistados por distritos do Niassa sobre os factores que determinam o carácter dos debates da AR.
Tabela 3.6: O carácter de debates na Assembleia da República
Distrito Disciplina Partidária
Disciplina Parlamentar
Interesses do eleitorado
Outros Total de Casos
Cuamba 24.0 22.0 37.0 17.0 83
Majune 59.0 14.0 21.0 6.0 95
Mavago 24.0 4.0 36.0 36.0 98
Total 100 35 86 55 276
% em relação ao total
36.0 13.0 31.0 20.0 100.0
A Tabela 3.6 mostra que, de um universo de 276 casos, os entrevistados estão claramente divididos em termos de opiniões sobre os principais factores que determinam o carácter dos debates na AR. Esta dispersão de ponto de vista é responsável pela ausência de consistência do
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posicionamento dos entrevistados. Nota-se, neste contexto, que nenhuma das variáveis se aproxima aos 50.0% de respostas. Com efeito, observa-se que 36.0% dos inquiridos apontaram a “Disciplina partidária” como factor-chave e determinante da atitude dos deputados nas sessões de trabalhos na AR, contra 13.0% daqueles que apontaram a “Disciplina parlamentar“. Imediatamente a seguir figura 31.0% de entrevistados que consideram como móbil dos debates a defesa dos “Interesses do eleitorado”, seguido por 20.0% daqueles que acham que existem “Outros” factores não menos importantes que influenciam o cursos dos acontecimentos ou debates na AR. Assim, verifica-se que, em cada 10 entrevistados, havia 4 que apontaram a disciplina partidária como factor chave, 3 que sustentaram a defesa dos “interesses do eleitorado”, 2 defenderam “Outros” e somente 1 que defendia a “disciplina parlamentar”. Nesta perspectiva, assiste-se uma clara divergência e dispersão de pontos de vistas dos entrevistados nesta província, particularmente nesta matéria.
Caixa 3.3:Caixa 3.3:Caixa 3.3:Caixa 3.3: AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do AR debate tópicos que reflectem aspirações do eleitoradoeleitoradoeleitoradoeleitorado Os assuntos que constam da agenda e posteriormente discutidos em Sessões da Assembleia da República (AR) foram, igualmente, postos à prova junto do eleitorado do Niassa que se manifestou de diversas maneiras. O grupo maioritário dos entrevistados desta província defende a ideia de que os assuntos debatidos no Parlamento “reflectem as aspirações” da população. Os entrevistados de Majune e Cuamba se destacaram na tomada desta posição favorável. No entanto, esta posição é contrariada por um número significativo de entrevistados que acreditam que os mesmos não reflectem as suas preocupações. Por ordem decrescente, nota-se que se distinguiram os entrevistados de Mavago e Majune.
Por outro lado, importa sublinhar que, de um total de 209 casos14, 55.0% de entrevistados são bastante críticos em relação ao trabalho dos deputados. Na sua opinião, o desempenho dos deputados, “em nenhum aspecto”, contribui para melhorar a sua vida no distrito onde vivem. Esta posição crítica é mais visível em Mavago (68.0%), seguido de Majune e Cuamba, com 31.0% e 16.0%, respectivamente. Em termos comparativos, os dados mostram que Majune, de forma esmagadora, com 59.0%, é o distrito onde existem mais pessoas que defendem que os debates da Assembleia da República são influenciados pela “disciplina partidária”, enquanto que Cuamba e Mavago,
14 Ver mais detalhes em anexo questionário qualitativo.
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respectivamente com 37.0% e 36.0%, defendem que os debates são influenciados por “interesses do eleitorado”. No entanto, 36% dos entrevistados de Mavago defendem, igualmente, que existem “outros” interesses que norteiam os debates da Assembleia da República. O posicionamento de Majune pode estar associado aos próprios acontecimentos da Assembleia da República em que raramente existe consenso e cada uma das bancadas vota contra a proposta de lei apresentada pela outra. Em suma, pode-se afirmar que as discussões em torno de assuntos de interesse nacional, nem sempre são de consenso no seio dos parlamentares. Por exemplo, os debates sobre os Planos Económicos e Sociais do Governo, assim como o Orçamento Geral do Estado têm sido calorosa e amplamente debatidos, mas não têm merecido o devido consenso por parte das bancadas parlamentares. Neste contexto, a “disciplina partidária” tem a nota dominante na atitude dos parlamentares perante os assuntos sublimes da nação moçambicana.
3.3.3.3.6666 Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais O estudo revela que os entrevistados desta província apresentam um índice aceitável do conhecimento sobre os processos políticos em curso no país. Assim, constata-se o seguinte:
� O estudo apresenta um cenário de divisão de pontos de vista entre entrevistados desta província sobre o seu interesse pelas actividades políticas. A maioria (55.0%) mostrou algum desinteresse, enquanto apenas 45.0% é que disse que tinha interesse. Isto pode significar uma reclamação em relação ao cenário sócio-económicos local;
� Um pouco mais de 50 por cento de entrevistados admite que as
eleições “mudam algo na sua vida”. Entretanto, os entrevistados não são, totalmente, unânimes em relação a esta matéria. Por exemplo, 31.0% de inquiridos consideram que as eleições ainda não estão a produzir um impacto directo para o melhoramento da sua vida pessoal;
� A popularidade dos mais altos órgãos do Estado moçambicano
pode ser medida em função a disseminação da sua imagem ou pelo seu desempenho. Assim, os entrevistados estavam divididos em relação a esta matéria na proporção de 55.0% daqueles que
80
conheciam a AR, contra 40.0% de entrevistados que desconheciam;
� O estudo mostra que entre os entrevistados havia uma divisão
clara de opiniões em relação às funções da AR, em que somente 51.0% é que conhecia a função fundamental da AR, e 49.0% dos quais não conheciam;
� O estudo revela que reina, somente 51.0% de entrevistados é que
sabia distinguir claramente as reais atribuições e vocações específicas do Executivo e do Parlamento;
� A percepção de um pouco mais de 50 por cento de pessoas
inquiridas conhece os contornos da democracia representativa, particularmente, quando se diz que o deputado “é representante do povo”;
� As percepções dos entrevistados apontam para um relacionamento
intra-parlamentar normal e situado acima da média. Com efeito, a maioria de entrevistados (76.0%) acredita que as relações entre os dois grupos parlamentares sejam normais e aceitáveis. Todavia, é importante sublinhar que essas relações são susceptíveis de sofrer alteração em função dos interesses específicos em jogo numa dada altura dos debates na AR;
� A maioria de entrevistados (54.0%) acredita que o relacionamento
entre os deputados das bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE não é dos melhores, mas há espaço para a cooperação mútua (46.0%);
� A maior parte dos entrevistados (78.0%) considera que o
relacionamento entre os deputados das duas bancadas é aceitável e animador o que tem permitido um convívio profissional e social satisfatório; e
� As discussões sobre assuntos de interesse nacional, nem sempre
são de consenso no seio dos parlamentares. Os entrevistados estavam divididos de tal forma que 36.0% apontou a “Disciplina partidária” e 31.0% indicou os “Interesses do eleitorado” como factores dominante na atitude dos parlamentares.
81
Capítulo IVCapítulo IVCapítulo IVCapítulo IV
PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES PERCEPÇÕES DO ELEITORADO DO ELEITORADO DO ELEITORADO DO ELEITORADO DA ZAMBÉZIADA ZAMBÉZIADA ZAMBÉZIADA ZAMBÉZIA
4.4.4.4. Sumário Sumário Sumário Sumário Este capítulo identifica e aborda as percepções dos entrevistados da Zambézia, particularmente de Gúrurè, Mopeia e Quelimane. Os entrevistados convergem em muitos assuntos, denotando um forte interesse pelo desenvolvimento político local e nacional.
4.1 O cidadão e a política4.1 O cidadão e a política4.1 O cidadão e a política4.1 O cidadão e a política O interesse do cidadão pela política na Província de Zambézia é encorajador. Os dados do estudo revelam uma ascendência clara dos entrevistados que têm algum interesse pela política (64.0%) em relação aos entrevistados que manifestaram a posição de não simpatizante pelo mundo político (20.0%). A percentagem dos indiferentes (16.0%), igualmente, é assinalável.
4.1.1. Interesse do eleitorado pela política4.1.1. Interesse do eleitorado pela política4.1.1. Interesse do eleitorado pela política4.1.1. Interesse do eleitorado pela política
Os resultados do estudo demonstram, claramente, que, contrariamente ao que aconteceu com os entrevistados, por exemplo, do Niassa, onde o interesse pelas actividades políticas é ainda fraco, na Zambézia o cenário é quase totalmente oposto. Com efeito, os dados permitem constatar que mais de metade das pessoas que responderam esta pergunta expressou, sem hesitação, o seu forte interesse pela actividade política. Nesta perspectiva, os dados da pesquisa mostram que, de um total de 246 casos, 64.0% dos entrevistados afirmaram que têm forte interesse pela política, contra 20.0% daqueles que se mostram desinteressados. Por seu turno, uma percentagem significativa de pessoas inquiridas, por algum motivo, disseram que “nem sempre” (16.0%) se interessam pela política. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 6 mostraram o seu forte interesse pela política, 2 revelaram desinteresse e outros 2 disseram que, algumas vezes, têm interesse. Este posicionamento, certamente, tem a ver com a facto desta província constituir o segundo maior círculo eleitoral depois de Nampula. Não menos importante é o facto de Zambézia, no âmbito da
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descentralização15, contar já com três cidades e uma vila municipalizadas, o que explica a participação regular da população em processos eleitorais. Neste contexto, é importante sublinhar que, de facto existe, um forte interesse pela política. Por exemplo, a taxa de resposta nesta pergunta foi de 82.0%, uma cifra que constitui um sinal positivo em termos de participação que se pode considerar representativa e consequentemente boa para efeitos de validação dos resultados. O Gráfico 4.1 ilustra as percepções dos interpelados em três distritos seleccionados na província da Zambézia, nomeadamente em Gúrurè, Quelimane e Mopeia sobre o interesse do cidadão pela política. Gráfico 4.1: Tem algum interesse pela política?
0.00%
20.00%
40.00%
60.00%
80.00%
Sim
Não
Nem sempre
Sim 64.44% 62.32% 65.52%
Não 28.89% 10.14% 18.39%
Nem sempre 6.67% 27.54% 16.09%
Gurue Quelimane Mopeia
Os dados constantes do Gráfico 4.1 revelam que em Mopeia, 66.0% de entrevistados têm interesse pela política, contra 62.0% de Quelimane. Mopeia, como se pode constatar, é seguido de perto por Gúrurè (64.0%). Um dado curioso tem a ver com o facto de Quelimane, que congrega todas as sensibilidades ao nível da província, ter ficado atrás nas preferências pela política. Por seu turno, importa sublinhar que é a capital zambeziana, Quelimane, que lidera o grupo de entrevistados que disse “Nem sempre” se interessa pela política. O Distrito de Gúrurè (28.9%), entre os três objectos de pesquisa, apresenta o maior índice de pessoas com manifesto desinteresse pela política. Por seu turno, importa salientar que, de um total de 204 casos do questionário qualitativo, se nota que 48.0% de entrevistados apreciaram positivamente o trabalho dos políticos, tendo salientado que tem sido útil
15 Trata-se das Cidades de Quelimane, Mocuba e Gúruè e ainda a Vila de Milange. Refira-se que as Cidades de Quelimane e Mocuba são objecto deste estudo, enquanto que a Milange não faz parte.
83
“em alguns aspectos” para melhorar a sua vida, contra 34.0% daqueles que disseram o contrário.
Caixa 4.1: O impacto Caixa 4.1: O impacto Caixa 4.1: O impacto Caixa 4.1: O impacto dddda acção a acção a acção a acção do deputado ndo deputado ndo deputado ndo deputado na melhoria de vida da melhoria de vida da melhoria de vida da melhoria de vida do o o o cidadãocidadãocidadãocidadão O impacto da actividade do deputados no distrito ou de um modo geral no círculo eleitoral ainda está aquém do ideal. Este cenário ocorre em quase todos as províncias onde o estudo foi realizado, em que a Zambézia não constitui excepção. Neste contexto, os dados disponíveis revelam que a esmagadora maioria de pessoas entrevistadas sustenta que “nenhum trabalho” desenvolvido pelos parlamentares produz impacto directo sobre a vida dos distritos. Esta posição radical foi mais saliente entre os cidadãos entrevistados dos três distritos, mas com maior incidência em Mopeia. Todavia, importa salientar que apesar deste cepticismo, parte significativa de entrevistados acredita que os deputados têm jogado papel importante no processo de melhoramento das infra-estruturas económicas e sociais dos distritos. Eles apontam o caso de acção sobre as vias de acesso, a ampliação das redes sanitária e escolar, entre outras actividades de relevo para a vida das populações. Curiosamente, de novo, os entrevistados de Mopeia se destacaram em reconhecer a acção positiva das autoridades competentes na promoção do desenvolvimento local. Com efeito, este tipo de acção tem o mérito porque contribui para o desenvolvimento do distrito e representa uma mais-valia para inverter a má imagem que a população têm dos deputados. Por seu turno, os entrevistados desta província estavam divididos quanto ao impacto directo do seu trabalho na melhoria das suas vidas. No entanto, nota-se um ligeiro ascendente, quase na metade, de opiniões que sustentam que reconhecem que a acção do parlamentar “em alguns aspectos” contribui para criação do bem-estar do cidadão. Os entrevistados reconhecem a acção positiva dos deputados e apontam, por exemplo, o simples facto de Aprovar as leis”, que servem de instrumento regulador da sociedade moçambicana. Este sentimento foi expresso com maior notoriedade nos distritos de Gúrurè e Mopeia. No entanto, importa sublinhar que um número significativo de cidadãos entrevistados defendeu, de forma inequívoca, que o trabalho do deputado “em nenhum aspecto”, ajuda a melhorar a vida da população. Os entrevistados de todos os distritos, particularmente os de Gúrurè é que se sobressaíram na tomada desta posição radical em relação aos deputados da AR. A presença do deputado nos seus círculos eleitorais constitui um indicador sobre o seu desempenho junto das populações. Nesta ordem de ideias constata-se que a esmagadora maioria dos entrevistados é bastante céptica quanto à presença dos deputados no seu distrito. Eles defenderam a posição segundo a qual o deputado “não se faz sentir” no seu seio. O destaque desta posição vai para os cidadãos entrevistados em Gúrurè, Mopeia e Quelimane, em que se nota alguma ascendência do primeiro. Enquanto isso se observa que existe um pequeno número de entrevistados que defendeu, exactamente, o contrário. Este grupo minoritário reconhece algum mérito na acção do parlamentar moçambicano, particularmente porque a sua presença representa o reforço da democracia em Moçambique. Em suma, estes depoimentos revelam que os desafios para os deputados são enormes para conseguir inverter o cenário actual junto dos cidadãos que acreditam cada vez menos no seu trabalho. Com efeito, existe muito por fazer para que as populações considerem, de forma positiva, o trabalho dignificante desenvolvido pelos representantes do povo a vários níveis de exercício do poder.
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No primeiro caso, a apreciação positiva do desempenho dos políticos foi mais saliente em quase todos os três locais de entrevistas, com Mopeia (34.0%) e Quelimane (34.0%) a assumirem, conjuntamente, o maior protagonismo, seguidos de perto por Gúrurè (28.0%). Enquanto isso, no segundo caso, a crítica ao trabalho dos deputados é mais saliente em Gúrurè (30.0%). Assim, mais uma vez, nota-se um forte interesse das pessoas pela esfera política, o que pode estar associado a uma maior maturidade e politização da maioria das pessoas. O interesse e taxa de participação nos processos eleitorais podem, igualmente, estar na origem por este fenómeno. Em resumo, pode-se afirmar que a maioria dos entrevistados se mostrou interessada pela política (64.0%) em relação aos que não se interessam por esta área de actividade (36.0%). Com efeito, isto mostra que a população dos três distritos desta província não está totalmente alheia dos acontecimentos da vida política do país. Este cenário sugere ainda que as pessoas acompanham com alguma preocupação e detalhe os problemas que os afecta directamente, na expectativa de poder influenciar o poder político em seu favor.
4.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadão4.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadão4.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadão4.1.2. Impacto de eleições sobre a vida do cidadão O presente estudo revela que a maioria esmagadora de entrevistados que respondeu a esta pergunta reafirma que as eleições “mudam algo na sua vida”, tal como os entrevistados de Nampula asseguraram. Com efeito, na opinião dos entrevistados, os pleitos eleitorais têm vindo, progressivamente, a influenciar a vida dos cidadãos aos diversos níveis. Por seu turno, importa salientar que a taxa de respostas nesta pergunta foi de 97.0%, o que reforça a consistência das opiniões dos entrevistados. A Tabela 4.1 ilustra, o índice das percepções dos entrevistados em Gúrurè, Quelimane e Mopeia sobre o impacto das eleições na mudança de condições de vida dos cidadãos.
Tabela 4.1: As eleições mudam alguma coisa na sua vida?
Distrito Sim Não Não sei Total de Casos
Gúrurè 68.0 18.0 14.0 71.0
Quelimane 64.0 17.0 19.0 70.0
Mopeia 78.0 13.0 9.0 87.0
Total 161 36 31 228
% em relação ao total 71.0 16.0 13.0 100.0
85
A Tabela 4.1, acima, permite verificar que, de um total de 228 casos, quase a maioria esmagadora de entrevistados nesta província confirma que os pleitos eleitorais influenciam para as mudanças na sua vida. Com efeito, 71.0% de inquiridos acreditam que as eleições mudam algo nas suas vidas, contra apenas 16.0% daqueles que pensam o contrário. Por seu turno, 13.0% de outros entrevistados disseram que “Não sabiam” se, efectivamente, as eleições contribuem para que algumas mudanças ocorram na sua própria vida. Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 entrevistados, 7 acreditam que as eleições contribuem para mudanças nas suas vidas, 2 disseram que não, enquanto1 estava em dúvidas. O posicionamento positivo pode estar ligado ao renovar de enormes expectativas da população em relação ao Governo agora dirigido pelo Presidente Armando Guebuza. O desempenho das autoridades municipais, bem como os investimentos em curso na província, contribuem para renovar estas expectativas populares. Os dados de Mopeia mostram que 78.0% de entrevistados acreditam no impulso das eleições na mudança das suas vidas. Em segundo e terceiro lugares, figuram Gúrurè (68%) e Quelimane (64%), onde os entrevistados, também, são optimistas em relação a este assunto. Em síntese, pode-se afirmar que a maioria de entrevistados nesta província, na ordem de 71.0%, admite que as eleições produzem algum impacto positivo nas suas vidas, comparando com os que se mostram cépticos, ou seja, apenas 29.0%.
4.2 Órgãos do poder do Estado4.2 Órgãos do poder do Estado4.2 Órgãos do poder do Estado4.2 Órgãos do poder do Estado A popularidade dos órgãos do Estado, especialmente da AR na Zambézia, está directamente relacionada com a posição estratégica e privilegiada que ocupa no panorama político nacional. Esta situação facilita, sobremaneira, a sua disseminação no seio do eleitorado. Com efeito, os resultados da pesquisa mostram que dois terços dos cidadãos entrevistados têm o domínio sobre aspectos mais importantes dos órgãos do Estado moçambicano, particularmente a AR, o Executivo, entre outros.
86
4.2.1 4.2.1 4.2.1 4.2.1 Assembleia da RepúblicaAssembleia da RepúblicaAssembleia da RepúblicaAssembleia da República
Os dados recolhidos e sistematizados mostram que os entrevistados da Zambézia conhecem, efectivamente, a AR como o órgão mais alto da legislatura moçambicana. Com efeito, constata-se que perto de 80% dos entrevistados conhecem a AR. A taxa de participação ou de resposta foi de 81.0%, facto que reforça o índice de confiança e consistência dos dados. O Gráfico 4.2, abaixo, apresenta as percepções dos cidadãos interpelados em Gúrurè, Quelimane e Mopeia, sobre a Assembleia da República. Gráfico 4.2: Conhece a Assembleia da República?
0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
70.00%
80.00%
90.00%
Sim 77.53% 84.29% 68.60%
Não 21.35% 12.86% 31.40%
Não sei 1.12% 2.86% 0.00%
Gurue Quelimane Mopeia
Dos dados disponíveis, constata-se que, de um total de 245 casos, 76.0% conhecem a Assembleia da República, contra 23.0% daqueles que ainda não conhecem a “Magna Casa”. Por seu turno, nota-se que apenas 1.0% de entrevistados se mostrou “Não saber” responder devidamente a pergunta. Esta posição de entrevistados, por ser marginal, transmite, no entanto, uma mensagem positiva no cômputo geral da análise da popularidade da Assembleia da República. Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 entrevistados, 7 conheciam a AR, 2 não conheciam e apenas 1 estava duvidoso. Neste contexto, acredita-se que este posicionamento resulta de um trabalho de consciencialização e sensibilização das populações, levados a cabo por algumas instituições ou pelos partidos políticos no âmbito dos processos eleitorais. Por seu turno, acredita-se que a expansão do ensino, tanto médio como superior, e o acesso à informação pode estar
87
constituir uma mais valia em matéria de divulgação deste órgão de soberania. Os dados disponíveis mostram que Quelimane (84.0%) está na dianteira em relação a Gúrurè (78.0%) e Mopeia (51.0%). No caso de Quelimane, este elevado grau de conhecimento dos entrevistados é produto de factores como o acesso fácil à informação, a expansão do ensino, entre outros, que caracterizam esta cidade. Por outro lado é importante frisar, certamente, que o índice de popularidade da AR poderá sofrer um incremento no contexto do ciclo eleitoral que se avizinha a partir de 2007. Esta jornada política poderá impulsionar produzir efeitos colaterais significativos16 em termos de disseminação das funções e actividades da AR. Em suma, pode concluir-se que os entrevistados (76.0%) da Zambézia estão atentos às políticas internas e às actividades desenvolvidas pelos órgãos de soberania, principalmente a Assembleia da República.
4.2.2 As funções da Assembleia da República4.2.2 As funções da Assembleia da República4.2.2 As funções da Assembleia da República4.2.2 As funções da Assembleia da República Em relação às funções da AR, o estudo constata que os entrevistados de Zambézia apresentam um certo domínio das funções da AR. Na verdade, os dados permitem notar que acima de 60 por cento dos entrevistados sabem que a AR tem a vocação primária de fazer leis e deliberações. A Tabela 4.2 (abaixo) apresenta as percepções dos cidadãos entrevistados em Gúrurè, Quelimane e Mopeia, sobre as funções da Assembleia da Republica.
Tabela 4.2: A Assembleia da República tem a função de?
Distrito Fazer leis Administrar a
Justiça
Promover o desenvolvimento
económico Total de Casos
Gúrurè 66.0 6.0 28.0 85
Quelimane 70.0 15.0 15.0 68
Mopeia 70.0 15.0 15.0 68
Total 134 22 63 221
% em relação ao total 61.0 10.0 29.0 100.0
16 Tendo em conta que vai ser instalado o secretariado provincial da AR pode-se esperar que venha a contribuir a popularização deste órgão de poder do Estado, junto do eleitorado.
88
De um total de 221 casos, 61.0% dos entrevistados disseram que a Assembleia da República tem a função de “Fazer leis”, contra 29.0% daqueles que responderam, erradamente, que tem a função de “Promover o desenvolvimento económico”. Finalmente, 10.0% de entrevistados disseram, incorrectamente, que a AR tem a vocação de “Administrar a justiça”. Enquanto isso, nota-se que perto de 30 por cento de outros entrevistados têm ainda dificuldades de identificar as funções da AR, por essa razão confundem com a função de “promoção do desenvolvimento económico”. Este quadro de respostas mostra que a maioria de entrevistados conhecia a função daquele órgão de soberania. As respostas revelam ainda, de alguma forma, que as pessoas estão cientes do trabalho desenvolvido pela Assembleia da República e das funções a si atribuídas pela Constituição da República. No entanto, não deixa de ser curioso verificar o desconhecimento manifestado por 39.0% de entrevistados que responderam incorrectamente à pergunta colocada. Com efeito, ao indicarem que a Assembleia da República é responsável por “Promover o desenvolvimento económico” e “Administrar a justiça”, revela que ainda há muito trabalho de base por fazer com vista a elucidar a população sobre o verdadeiro papel da Assembleia da República. Em termos comparativos, os dados revelam que as respostas dos entrevistados de Quelimane e de Mopeia são numericamente coincidentes em todos as variáveis17. Por exemplo, em termos de respostas correctas (fazer leis), estes dois distritos estão empatados, ambos com 70.0% de entrevistados cada. Enquanto isso, Gúrurè apresenta um comportamento diferente. Por exemplo, 66.0% de entrevistados responderam correctamente a pergunta ao afirmarem que as funções da Assembleia da República são, efectivamente, de “Fazer leis”. Em suma, pode concluir-se que, pelo facto de 61.0% de entrevistados conhecerem as verdadeiras funções da Assembleia da República, revela que algo tem sido feito para a consolidação da democracia. Por outro lado, os restantes 39.0% que não acertaram a pergunta deixaram a mensagem segundo a qual os desafios para o futuro são ainda enormes para a promoção e consolidação da democracia.
17 Para mais pormenores ver Tabela 4.3.
89
4444.2.3. Diferenças .2.3. Diferenças .2.3. Diferenças .2.3. Diferenças entre Governo e Assembleia da Repúblicaentre Governo e Assembleia da Repúblicaentre Governo e Assembleia da Repúblicaentre Governo e Assembleia da República A maioria esmagadora dos entrevistados da Zambézia, diferentemente dos inquiridos de Cabo Delgado, Niassa e Nampula, sabe estabelecer a diferença entre os órgãos principais do Estado. Com efeito, o dado constante do Gráfico 4.3, abaixo, revela que mais de 70 por cento dos entrevistados zambezianos sabiam distinguir a diferença entre o Governo e a AR. A título ilustrativo deste facto é a margem diferencial entre as correntes de opiniões daqueles que sabem e os que não sabem identificar que é de 47.0%, sendo a maior para os primeiros. O Gráfico 4.3, abaixo, apresenta o quadro das percepções dos cidadãos interpelados em Gúrurè, Quelimane e Mopeia sobre as diferenças entre o Executivo e o legislativo. Gráfico 4.3: Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República
0.00%
10.00%
20.00%
30.00%
40.00%
50.00%
60.00%
70.00%
80.00%
90.00%
100.00%
Gurue Quelimane Mopeia
Sim
Não
Out ros
De um total de 244 casos, 72.0% dos entrevistados afirmaram que sabiam discernir a diferença entre o Governo e Assembleia da República, contra 25.0% daqueles que afirmaram não ser capaz de o fazer. Por seu turno, apenas 3.0% de inquiridos deixaram a entender que havia “Outro” tipo de respostas a dar sobre este assunto. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, havia 7 que sabiam identificar a diferença entre o Executivo e Parlamento, enquanto que 3 não sabiam. Este posicionamento sugere a ideia segundo a qual os desafios que se colocam nestas matérias são susceptíveis de ser superáveis, pois tudo depende de futuras acções de disseminação das actividades e funções da Assembleia de República. Os dados mostram que, na cidade de Quelimane (91.0%), a maioria esmagadora de entrevistados admitiu que saber destrinçar a diferença
90
existente entre o Governo e a Assembleia da República, seguido por Gúrurè e Mopeia, ambos com 64.0% cada. A concentração de uma série de facilidades em Quelimane justifica este índice de conhecimento sobre os órgãos de soberania. Por exemplo, o acesso aos órgãos de comunicação social, às tecnologias de informação e comunicação, bem como ao ensino de todos os subsistemas é maior em Quelimane em relação aos restantes distritos. Em suma, pode afirmar-se que a maioria de entrevistados sabe diferenciar o Governo da Assembleia da República. Este facto dá uma indicação clara do interesse dos inquiridos da província em conhecer as instituições e órgãos de soberania do Estado.
4444.3 .3 .3 .3 Contornos Contornos Contornos Contornos da democracia representativada democracia representativada democracia representativada democracia representativa
4444.3.1.3.1.3.1.3.1 Noção sobre papel do deputadoNoção sobre papel do deputadoNoção sobre papel do deputadoNoção sobre papel do deputado Na província da Zambézia, mais de dois terços de entrevistados disseram que conheciam os contornos da democracia representativa, em curso no país. Eles sabem interpretar o que significa o deputado “ser representante do povo”. Assim, os entrevistados sabem que a democracia participativa permite o povo, por via indirecta, participar no processo de tomada de decisões. A Tabela 4.4, abaixo, apresenta o quadro detalhado das percepções dos cidadãos interpelados em Gúrurè, Mopeia e Quelimane sobre significado de deputado como representante do povo, tal como prescreve a Constituição da República de Moçambique.
Tabela 4.3: Sabe porque se diz que o Deputado é representante do povo?
Distrito Sim Não Outros Total de Casos
Gúrurè 84.0 16.0 0 86
Quelimane 94.0 4.0 2.0 69
Mopeia 75.0 25.0 0 84
Total 200 38 1 239
% em relação ao total 84.0 16.0 0 100.0
De um total de 239 casos, segundo a Tabela 4.4, a maioria esmagadora dos inquiridos sabia interpretar o significado da democracia representativa. Com efeito, 84.0% dos inquiridos responderam positivamente à pergunta, contra apenas 16.0% daqueles que reagiram
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negativamente. Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 entrevistados, no dia da entrevista, 8 sabia dizer o que significa ser deputado e apenas 2 é que não sabiam. Este posicionamento mostra que o grau de conhecimento e interesse pelos assuntos políticos nesta província é elevado. A posição estratégica que a província ocupa no panorama político nacional pode ser um dos factores impulsionadores desse conhecimento. Uma nota importante tem a ver com o facto de todos os entrevistados terem respondido sem rodeios, positiva ou negativamente, a esta pergunta.
Caixa 4.2: Caixa 4.2: Caixa 4.2: Caixa 4.2: O que pensa e espera o cidadão O que pensa e espera o cidadão O que pensa e espera o cidadão O que pensa e espera o cidadão ddddaaaa actividade do deputado actividade do deputado actividade do deputado actividade do deputado
As expectativas dos entrevistados deste segundo maior círculo eleitoral do país – Zambézia - em relação aos deputados são variadas. Neste sentido, quase metade dos entrevistados de um universo de 100 pessoas espera que os deputados contribuam para a “promoção do desenvolvimento do distrito”. Este posicionamento deixa transparecer a ideia segundo a qual os cidadãos estão preocupados com o seu bem-estar social e com a estabilidade económica e social do país, que tardam acontecer. Ademais, existe a percepção geral de que os deputados podem desempenhar um importante papel no reforço da cidadania através da participação do cidadão em tarefas de desenvolvimento. O reforço da democracia e a “defesa dos interesses da população” constituem também parte das expectativas dos entrevistados na Zambézia.
Em termos comparativos, os dados mostram que o Município de Quelimane, com 94.0% de entrevistados, lidera, de forma esmagadora, a lista dos entrevistados que responderam positivamente a pergunta, seguido por Gúrurè, com 84.0%. Mopeia, com 75.0% de entrevistados, ocupou a terceira posição. Estas percentagens elevadas podem ser explicadas por factores como o impacto dos órgãos de informação, o ensino e circulação e troca de informação entre as pessoas. Em síntese, pode-se afirmar que a maioria esmagadora de entrevistados (84.0%) mostrou saber o que significa ser deputado da Assembleia da República. 4.4 Relações4.4 Relações4.4 Relações4.4 Relações intra intra intra intra----parlamentaresparlamentaresparlamentaresparlamentares
4444.4.1 Qualidade de relações de traba.4.1 Qualidade de relações de traba.4.1 Qualidade de relações de traba.4.1 Qualidade de relações de trabalho entre bancadaslho entre bancadaslho entre bancadaslho entre bancadas Na perspectiva de entrevistados da Zambézia, os grupos parlamentares da AR, nomeadamente da Frelimo e da Renamo-EU, funcionam, segundo as circunstâncias, com maior ou menor sobressalto. Com efeito, os dados
92
mostram que os entrevistados deste círculo eleitoral foram bastante críticos em relação às relações de trabalho entre as duas bancadas. O posicionamento dos entrevistados, em termos gerais, é positivo, embora haja uma expressiva a cifra daqueles que classificam este relacionamento de “Mau”. O Gráfico 4.4, abaixo, ilustra o quadro das percepções dos cidadãos interpelados em Gúrurè, Mopeia e Quelimane sobre a qualidade de relações de trabalho entre as Bancadas parlamentares da Frelimo e RENAMO-UE. Gráfico 4.4: A relação de trabalho na AR entre as Bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE UE é
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Excelente
Boa
Razoável
Má
Excelente 4% 1% 9%
Boa 15% 11% 20%
Razoável 53% 60% 37%
Má 28% 27% 34%
Gurue Quelimane Mopeia
De um universo de 238 casos, 50.0% por cento dos entrevistados disseram que a relação de trabalho na Assembleia da República entre as duas bancadas era “Razoável”, contra apenas 5.0% que defenderam que era “Excelente”. Enquanto isso, 30.0% de entrevistados sustentaram que era “Má”, enquanto que 15.0% disseram que era “Boa”. Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 entrevistados, 5 acreditavam que essas relações são boas, 3 defendiam que são más e os restantes defendiam que as relações são boas e excelentes. Os dados mostram que os pontos de vista dos entrevistados estão bastante divididos em relação a este assunto, certamente, influenciados pela imagem negativa projectada pelos próprios deputados durante as sessões de trabalho na plenária. A percepção dos entrevistados incide sobre o razoável e o aceitável. Com efeito, acredita-se que a maioria de pessoas toma em linha de conta o estágio actual de desenvolvimento da democracia representativa no país.
93
Os dados do Gráfico 4.4 mostram que Quelimane e Gúrurè foram os únicos locais que conseguiram ultrapassar a barreira dos 50 por cento de opiniões de entrevistados. Assim, 60.0% e 53% de entrevistados de Quelimane e Gúrurè, respectivamente, admitiram que a relação entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE na Assembleia da República era “Razoável”. Esta percepção é, igualmente, partilhada por 37.0% de entrevistados de Mopeia. Todavia, é neste último distrito onde se registou a maior percentagem de entrevistados que classifica essa a relação como sendo “Má”. Em suma, pode concluir-se que, as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE desenvolvem relações de trabalho normais e aceitáveis, condições suficientes para garantir a interdependência entre estes dois grupos parlamentares. Este ambiente de trabalho é salutar e constitui a condição sine qua non para colocar em funcionamento este órgão estatal de soberania. Os dados mostram ainda que reina no seio das bancadas um espírito de coexistência pacífica e de interdependência mútua, não obstante a maioria absoluta da Frelimo em relação a RENAMO-UE, na proporção de 160-90 deputados.
4.4.2 Nível de relacionamento institucional das banc4.4.2 Nível de relacionamento institucional das banc4.4.2 Nível de relacionamento institucional das banc4.4.2 Nível de relacionamento institucional das bancada ada ada ada O relacionamento institucional entre as duas bancadas, na perspectiva dos cidadãos entrevistados na Zambézia, é determinado pela força de circunstâncias. A necessidade de se encontrar soluções de compromisso as duas bancadas asseguram o funcionamento deste órgão de soberania tendo em conta o princípio da interdependência institucional. Estes factores garantem a produção de alguns consensos entre os deputados. Segundo os entrevistados (47.0%), o ambiente de trabalho na AR ainda não é o desejável. Todavia, pode-se afirmar que a atmosfera onde decorrem os trabalhos no parlamento resulta da necessidade da “cooperação institucional” entre as duas bancadas, porque ainda não atingiu o estágio ideal de relacionamento. A Tabela 4.4 ilustra que, de um total de 238 casos, os entrevistados apresentam opiniões divididas em relação ao nível de relacionamento institucional no seio da AR. Com efeito, 47.0% dos entrevistados disseram que o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE era de “Conflito”, contra 7.0% daqueles que disseram que era de “Crise”. Enquanto isso, nota-se dois grupos de entrevistados, com 23.0% cada, que admitem que este relacionamento era de “Cooperação” e de “Tensão”.
94
A Tabela 4.4, abaixo, ilustra o índice das percepções de cidadãos interpelados em Gúrurè, Mopeia e Quelimane sobre o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE.
Tabela 4.4: O relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE na AR
Distrito Cooperação Conflito Tensão Crise Total de Casos
Gúrurè 27.0 41.0 23.0 9.0 90
Quelimane 16.0 44.0 34.0 6.0 70
Mopeia 26.0 56.0 13.0 5.0 78
Total 55 112 55 16 238
% em relação ao total 23.0 47.0 23.0 7.0 100%
O quadro traçado pelas respostas dos entrevistados permite constatar que eles fazem uma leitura pouco abonatória do relacionamento entre as duas bancadas. Com efeito, mais de 70 por cento de entrevistados consideram que os deputados integrados nas suas respectivas bancados raramente têm mantido algum diálogo construtivo. Isto significa que, em cada 10 entrevistados, 7 consideram que essas relações são de conflitualidade e apenas 3 é que admitem haver alguma cooperação. Os dados mostram que Mopeia (56.0%) apresenta o maior índice de pessoas que acreditam que o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE na AR é de “Conflito”, contra Gúrurè (41.1%). Quelimane com 44.0% de entrevistados ficou em terceiro lugar. Por outro lado, o Município de Quelimane, com 34.0% de entrevistados, caracterizou esta relação como sendo de “Tensão”. Enquanto isso, Gúrurè (27.0%) e Mopeia (26.0%) admitem que o relacionamento entre as duas bancadas é caracterizado por uma relação de “Cooperação”. Em suma, pode concluir-se que um pouco mais de 70 por cento de entrevistados censuram o relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE na AR. Esta visão crítica dos entrevistados revela que o ambiente institucional não é dos melhores, o que representa desafios para os próximos tempos, mas também revela que há espaço para a cooperação (30.0%).
4.4.3 Relações interpessoais d4.4.3 Relações interpessoais d4.4.3 Relações interpessoais d4.4.3 Relações interpessoais de deputados da ARe deputados da ARe deputados da ARe deputados da AR O grau de relações interpessoais entre os deputados das duas bancadas é, de um modo geral, apreciável tendo em linha de contas que mais de 50
95
por cento de entrevistados defendem relações “Razoáveis”. Os dados mostram que a dispersão de pontos de vista ocorre na segunda metade dos inquiridos. De qualquer modo, importa sublinhar que apesar das suas diferenças ideológicas os deputados conseguem cultivar e manter relações interpessoais e humanas de bom nível. A Tabela 4.5, abaixo, ilustra o quadro das percepções dos entrevistados nos distritos de Gúrurè, Mopeia e Quelimane sobre o nível de relacionamento interpessoal dos deputados da AR.
Tabela 4.5: Nível de relacionamento entre os deputados da Assembleia da República
Distrito Excelente Bom Razoável Mau Total de Casos
Gúrurè 3.0 17.0 55.0 25.0 89
Quelimane 1.0 19.0 61.0 19.0 70
Mopeia 13.0 25.0 38.0 24.0 79
Total 14 48 122 54 238
% em relação ao total 6.0 20.0 51.0 23.0 100.0
De um total de 238 casos, nota-se uma divisão clara de pontos de vista dos entrevistados. Com efeito, 51.0% dos entrevistados consideraram que os deputados da Assembleia da República mantêm um relacionamento “Razoável”, contra 6.0% daqueles que o classificaram de “Excelente”. Enquanto isso, da Tabela 4.6 nota-se que dois grupos de entrevistados de 23.0% e 20.0% disseram que este relacionamento era “Mau” e “Bom”, respectivamente. Este quadro de respostas mostra que, no dia da entrevista, em cada 10 entrevistados, 5 classificavam de razoável o relacionamento entre os deputados e os restantes estavam fraccionados, pois 2 defendiam que as relações eram más, 2 apontavam haver relações boas e apenas 1 considerava-o de excelente. O facto de uma cifra considerável de entrevistados ter dito que o nível de relacionamento entre os deputados da Assembleia da República ser “Razoável” revela que as pessoas têm a percepção de que o ambiente de trabalho não é tão acolhedor quanto seria de desejar na Assembleia da República. Todavia, em termos comparativos, os dados mostram que Quelimane (61.0%) lidera o grupo de pessoas que acreditam que o relacionamento entre os deputados é, efectivamente, “Razoável”, contra Mopeia (38.0%). Gúrurè, com 55.0% de entrevistados, situa-se na posição intermédia entre Quelimane e Gúrurè.
96
Em suma, pode concluir-se que a maior parte de entrevistados (51.0%) considera que o relacionamento interpessoal entre deputados da AR era “Razoável”. Este posicionamento resulta do facto de existir no seio destes enormes diferenças de interpretação dos factos e por tomarem posições antagónicas aos quais nenhuma das partes dá sinais de cedência. 4.5 Factores determinantes nos debates da AR4.5 Factores determinantes nos debates da AR4.5 Factores determinantes nos debates da AR4.5 Factores determinantes nos debates da AR Diversos factores interferem no curso das discussões, quer no plenário quer nas comissões especializadas da AR. Todavia, é curioso notar que à semelhança de Nampula, os entrevistados zambezianos apresentam alguma dispersão de pontos de vista, o que reduz a consistência dos mesmos. Com efeito, segundo os entrevistados, o debate na AR tem sido influenciado por dois factores essenciais, nomeadamente a “Disciplina partidária” (36.0%) e “Interesse do eleitorado” (33.0%). Desta paridade, nota-se que existe uma forte disputa entre os dois factores, em que a “disciplina partidária” (3.0%) leva vantagem sobre os “interesses do eleitorado”. A diferença entre as duas correntes de opiniões é ilustrativa, o que mostra que nem sempre os deputados estão “amarrados” a disciplina partidária. O Gráfico 4.5 apresenta o quadro detalhado das percepções dos entrevistados de Gúrurè, Mopeia e Quelimane sobre os principais factores que influenciam e determinam o rumo dos debates na AR. Gráfico 4.5: Os debates na Assembleia da República têm carácter de:
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
Disciplina Partidária 47% 28% 32%
Disciplina Parlamentar 9% 13% 25%
Interesses do eleitorado 40% 39% 21%
Outros 5% 19% 22%
Gurue Quelimane Mopeia
97
De um total de 236 casos, constata-se que o comportamento dos entrevistados não foi uniforme. Com efeito, houve uma clara divisão de opiniões entre eles em que nenhuma das opções conseguiu atingir os 50 por cento. Por exemplo, apenas 36.0% de entrevistados é que disseram que os debates da Assembleia da República decorrem à luz da “Disciplina partidária”, enquanto que 33.0% sustentaram que os mesmos são guiados por “Interesse do eleitorado”. Finalmente, constata-se que somente 7.0% de inquiridos é que consideraram que as discussões da AR são caracterizados por “Disciplina parlamentar”. Este último aspecto revela que, de facto, os interesses do eleitorado ainda têm o peso que deveria ter nas discussões deste órgão estatal de soberania. Caixa 4.Caixa 4.Caixa 4.Caixa 4.3333: AR debate tópic: AR debate tópic: AR debate tópic: AR debate tópicos que reflectem aspirações do os que reflectem aspirações do os que reflectem aspirações do os que reflectem aspirações do eleitoradoeleitoradoeleitoradoeleitorado
As questões que têm merecido debates acesos nas Sessões da AR foram, igualmente, postos à prova junto do segundo círculo eleitoral do país – Zambézia - que se situa entre as regiões norte e centro. As respostas dos entrevistados zambezianos não fogem muito da regra. Nesta ordem de ideias, a esmagadora maioria é de opinião que, de facto, os assuntos discutidos na AR “sim reflectem” os seus reais anseios. Este posicionamento foi mais saliente, por ordem decrescente, em Gúrurè, Mopeia e Quelimane. Apesar desta opinião favorável dos entrevistados, é importante referir que houve um pequenino grupo de cidadãos que defendeu posição contrária. Com efeito, este grupo minoritário disse que as discussões do parlamento “não reflectem as suas preocupações”. Por ordem decrescente, figura Quelimane, Mopeia e Gúrurè. Em síntese pode-se dizer que, um dos poucos aspectos positivos que os cidadãos abonam favoravelmente aos deputados é aplaudir os conteúdos dos assuntos e debates que realizam nas sessões da AR. Neste aspecto, os cidadãos convergem em termos de opiniões porque acham que esses assuntos correspondem com as suas aspirações.
Os dados de Gúrurè revelam que 46.0% dos entrevistados deste distrito são de opinião que os debates da Assembleia da República são influenciados pela “Disciplina partidária”, enquanto que 40.0% do mesmo distrito defendem que os debates são influenciados por “Interesses do eleitorado”. No entanto, 39.0% dos entrevistados de Quelimane são de opinião que o “Interesse do eleitorado” influencia os debates na Assembleia da República. Por seu turno, 32.0% dos entrevistados de Mopeia são de opinião de que a “Disciplina partidária” é o factor influenciador dos debates, uma posição que é partilhada por 29.0% dos entrevistados de Quelimane. Neste sentido, é compreensível que a “Disciplina partidária” tenha sido a opção mais escolhida, já que os acontecimentos da Assembleia da República demonstram que raramente existe consenso em
98
assuntos de interesse nacional. Com efeito, nota-se que cada uma das bancadas vota quase sempre contra qualquer proposta de lei apresentada pela outra parte. Em síntese, nota-se que no relacionamento entre os deputados interferem em vários factores. Os dados revelam que vários interesses individuais ou colectivos, normas e procedimentos e regras de conduta determinam o rumo das discussões e a selecção de assuntos na AR. Por seu turno, nota-se que 33.0% das percepções de entrevistados consideram que os debates não reflectem o interesse do eleitorado. 4444.6.6.6.6 Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais O estudo permite afirmar que os entrevistados da Província da Zambézia apresentam um índice de conhecimento situado acima da média sobre os processos políticos em curso no país. Assim, dos resultados da pesquisa constata-se o seguinte cenário:
� A maioria dos entrevistados se mostrou interessada pela política (64%);
� A maioria esmagadora de entrevistados (71.0%) nesta província,
admite que as eleições produzem algum impacto positivo nas suas respectivas vidas;
� Os dados mostram que mais de 70 por cento de entrevistados da
Zambézia têm estado atentos às políticas internas e em relação às actividades desenvolvidas pelos órgãos de soberania, principalmente a Assembleia da República;
� A maioria dos inquiridos (61.0%) conhece as verdadeiras funções
da Assembleia da República, facto que revela que algo tem sido feito para a promoção e consolidação da democracia no país;
� A maioria esmagadora de entrevistados (72.0%) sabia estabelecer a
diferença entre o Governo da Assembleia da República; � Mais de dois terços (84.0%) de entrevistados conheciam os
contornos da democracia representativa, em curso no país, particularmente sabiam o que significa ser deputado da Assembleia da República;
� Os dados mostram ainda que reina no seio das bancadas um
espírito de coexistência pacífica e de interdependência mútua, não
99
obstante a maioria absoluta da Frelimo em relação a RENAMO-UE, na proporção de 160-90 deputados.
� Um pouco mais de 70 por cento de entrevistados censuraram o
relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE na AR. Para eles, o ambiente institucional de trabalho ainda não é dos melhores;
� A maior parte de entrevistados (51.0%) considera que o
relacionamento interpessoal entre deputados da AR é “Razoável”, mesmo reconhecendo as suas diferentes formas de leitura e interpretação dos factos;
� Finalmente, o estudo mostra que os entrevistados desta província
estavam divididos quanto as razões que influenciam a atitude e comportamento dos deputados na AR. Para eles, o debate na AR tem sido influenciado por dois factores essenciais: a “Disciplina partidária” (36.0%) e “Interesse do eleitorado” (33.0%). Com este facto os entrevistados sugerem que os interesses partidários e do eleitorado tendem a determinar rumo das discussões na AR.
100
PARTE II PARTE II PARTE II PARTE II
Análise Análise Análise Análise de de de de percepçõespercepçõespercepçõespercepções dos dos dos dos deputadosdeputadosdeputadosdeputados
101
Capítulo VCapítulo VCapítulo VCapítulo V
Percepções Percepções Percepções Percepções dddde deputados e deputados e deputados e deputados
5. Sumário5. Sumário5. Sumário5. Sumário Este capítulo apresenta as principais percepções dos deputados sobre vários aspectos ligados à sua actividade política. Identifica, igualmente, as dificuldades e as relações institucionais entre as bancadas e deputados da Frelimo e Renamo-EU.
5.1 O grau de dificuldades dos deputados5.1 O grau de dificuldades dos deputados5.1 O grau de dificuldades dos deputados5.1 O grau de dificuldades dos deputados
Os deputados deram a conhecer que enfrentam uma série de dificuldades, o que influencia negativamente no desempenho das suas actividades políticas e para a satisfação das necessidades dos seus respectivos eleitores. Estas dificuldades estão relacionadas com os transportes e comunicações, a falta de recursos financeiros e materiais, assim como a existência de alguns problemas de relacionamento entre os deputados. A Tabela 5.1 mostra o posicionamento dos deputados no que toca à identificação das dificuldades que enfrentam no âmbito das suas actividades.
Tabela 5.1: Dificuldades dos deputados durante o exercício das suas actividades
Províncias Financeiro Relacionamento Material Transp/Comunicação
Total
Nampula 25.0 0.0 6.0 69.0 16
Cabo Delgado 11.0 0.0 0.0 89.0 9
Niassa 0.0 0.0 0.0 100.0 5
Zambézia 15.0 5.0 5.0 75.0 20
Total 8 1 2 39 50
% em relação ao total 16.0 2.0 4.0 78.0 100
De um universo de 50 deputados entrevistados, constata-se que a maioria esmagadora considera que os “Transportes e comunicações” são o seu maior calcanhar de aquilles na prossecução das suas actividades. Com efeito, 78.0% dos deputados apontaram a falta de facilidades de transportes e comunicações, contra apenas 2.0% daqueles que indicaram o problema de “Relacionamento” entre os deputados. Em segundo e terceiro lugares, os deputados colocaram como preocupação os aspectos “Financeiros” (16.0%) e de ordem “Material” (4.0%),
102
respectivamente. Por outras palavras, em cada 10 deputados entrevistados, 8 apontaram a dificuldade de transporte e comunicações, enquanto os restantes 2 ficaram repartidos entre os problemas de natureza imaterial (relacionamento) e de ordem material (financeiro). É importante destacar que a dificuldade dos deputados relacionada com “Transportes e comunicações” foi a mais dominante em todas as Províncias. Neste aspecto, Niassa aparece a liderar, pois todos os deputados (100.0%) se referiram a esta problemática, seguida de Cabo Delgado (89.0%), Zambézia (75.0%) e, em último, a província de Nampula (69.0%). Este quadro de resultado mostra o grau de dificuldades que o país atravessa neste sector, principalmente no que toca à locomoção das pessoas e bens. O degradado e deplorável estado das vias de acesso, não só ao nível provincial como interprovincial e intradistrital, impossibilita ou dificulta a movimentação dos deputados. Caixa 5.1: Caixa 5.1: Caixa 5.1: Caixa 5.1: Falta Falta Falta Falta de de de de transportes e comunicaçõestransportes e comunicaçõestransportes e comunicaçõestransportes e comunicações: o escudo do deputado: o escudo do deputado: o escudo do deputado: o escudo do deputado
Para os deputados da FRELIMO, as dificuldades de falta de meios de transporte se repercutem no seu desempenho, pois se mostram incapazes de contactar os seus eleitores, principalmente aqueles que residem nas zonas rurais. Muitas vezes, segundo disseram, para colmatar esta situação, fazem recurso a viaturas pessoais e outros meios alternativos, com destaque para o “Chapa 100”, o que não dignifica em nada o próprio deputado. Por seu turno, os deputados da bancada da Renamo alinham no mesmo diapasão, pois concordam com os pontos de vista apresentados pelos deputados da bancada maioritária sobre esta matéria. As grandes dificuldades dos deputados deste partido são a falta de transporte e comunicação e, em alguns casos, de carácter financeiro. Segundo os entrevistados dos círculos eleitorais de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia, a falta de transportes e a falta do alargamento da rede de telefonia fixa e móvel são os principais “nós de estrangulamento” para as suas actividades. As vias de acesso dificultam, igualmente, a deslocação dos deputados, principalmente a partir das Sedes Distritais para localidades e postos Administrativos e vice-versa. Sobre os meios de transporte, referiram que os deputados se socorrem dos vulgos “Chapa 100” que, às vezes, não chegam aos locais desejados. Nestes casos, a alternativa tem sido a bicicleta ou a deslocação a pé até ao destino. Um deputado do círculo eleitoral do Cabo Delgado disse que tem percorrido cerca de 108 Km a pé, desde Mazeze até a zona de Namugelia, pois naquela zona não circulam chapas há muito tempo. Para atenuar a situação, os deputados apelaram às entidades do Governo para alargar a rede de telefonia fixa e móvel, a fim de facilitar o seu trabalho.
Os deputados deram a conhecer, igualmente, o não menos importante aspecto que interfere directamente no desempenho do deputado, que está relacionado com a problemática da verba orçamental alocada à Assembleia da República. Para os deputados das duas bancadas, a
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mesma é insuficiente, por isso, constitui um dos entraves ao bom desempenho das actividades do deputado. Um deputado disse, a título de exemplo, que o dinheiro disponibilizado para o deputado trabalhar durante o ano de actividade “não chega sequer para custear as despesas de um mês”. Assim, consideram que os problemas financeiros são, o “nó de estrangulamento” de todo o programa de actividade dos deputados. Em suma, pode-se dizer que as grandes dificuldades encaradas pelos deputados das duas bancadas parlamentares estão relacionadas com transportes e comunicações e a exiguidade de recursos financeiros.
5555.2 .2 .2 .2 Nível de Nível de Nível de Nível de relacionamento relacionamento relacionamento relacionamento institucional entre institucional entre institucional entre institucional entre bancadasbancadasbancadasbancadas
O tipo de relacionamento entre os deputados do Parlamento pode determinar a qualidade e o grau de sucesso das actividades deste órgão de soberania. Primeiro, porque o nível de cooperação ou de conflitualidade tem relação directa com o produto final e, neste caso, as leis que satisfaçam as expectativas do eleitorado. Depois, é importante notar que o padrão de relacionamento amistoso ou de hostilidade influencia o curso normal de actividades. Neste sentido, é importante considerar que se os deputados de bancadas diferentes se vêem como inimigos, é mais que provável que as actividades desta casa sejam ditadas pelas disputas que podem paralisar ou impedir a produção de leis úteis ao Estado. Enquanto isso, se eles se relacionam como adversários e lutam pela causa e objectivo comuns, que é o bem-estar da população, é provável que haja um aumento da eficácia e da eficiência deste Órgão de soberania estatal. Como efeito colateral, igualmente, pode incrementar-se a legitimidade dos respectivos deputados perante o cidadão comum ou eleitor. Isto significa dizer que, no primeiro caso, os interesses individuais e partidários tendem a estar acima dos interesses nacionais. Na última categoria, nota-se que o espírito cooperativo dos parlamentares reforça e catalisa as actividades dos deputados para uma complementaridade. Assim sendo, de acordo com os deputados entrevistados, o relacionamento entre as suas respectivas bancadas situa-se num nível cujos extremos são o “razoável e o mau”.
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A Tabela 5.2 mostra o relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE.
Tabela 5.2: Relacionamento institucional entre as bancadas da FRELIMO e RENAMO-UE
Províncias Excelente Bom Razoável Mau Total
Nampula 0 13.0 56.0 31.0 16
Cabo Delgado 0 0 67.0 33.0 9
Niassa 0 0 60.0 40.0 5
Zambézia 0 10.0 55.0 35.0 20
Total 0 4 29 17 50
% em relação ao total 0 8.0 58.0 34.0 100.0
Segundo a Tabela 5.2, acima, há dois grupos de opinião sobre o relacionamento entre os deputados. Um é dominado por aqueles que acreditam que esse relacionamento é razoavelmente aceitável, embora reconheçam que não é dos melhores e tão pouco o desejável. O segundo é constituído por um número significativo daqueles que não hesitam qualificá-lo de mau. Com efeito, 58.0% dos deputados entrevistados responderam que o relacionamento entre as duas bancadas era “Razoável”, contra apenas 8.0% daqueles deputados que disseram que era “Bom”. Na situação intermédia, figuram 34.0% de respostas de deputados que classificaram o relacionamento de “Mau”. Por outras palavras, nota-se que, em cada 10 deputados entrevistados, 6 defenderam que relacionamento era “Razoável”, 3 afirmaram que era “Mau” e apenas 1 disse que era “bom”. Este posicionamento revela que, efectivamente, o grau de relacionamento nesta “Casa do povo” ainda está longe de corresponder às expectativas da maioria do cidadão, porque não atingiu o nível desejado. Os deputados de Niassa e cabo Delgado são os mais cépticos no que toca a qualidade do relacionamento, pois a opção “Boa” não foi equacionada, isto é, foi nula. Enquanto isso, Niassa é a Província que apresenta o maior índice crítico em relação a este assunto, superando um pouco às outras já que 40.0% dos deputados afirmaram que o mesmo era “Mau”. Este posicionamento propicia um ambiente agitado na AR, já que, para os deputados da Frelimo, o relacionamento institucional entre a bancadas parlamentares é, no essencial, mau. Justificaram a sua posição com o facto de prevalecerem posições incoerentes ou inconstitucionais no Parlamento moçambicano. Por seu turno, os deputados da RENAMO-UE com o mesmo tom que seus colegas da FRELIMO, reafirmaram que, efectivamente, as relações
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inter-bancadas são más. Para eles, a falta de confiança, as intrigas, as acusações e divergências de opiniões são os elementos caracterizadores de tal situação. Assim sendo, reconhecem que estes factores de desunião minam e enfraquecem a jovem democracia moçambicana. Para os deputados da Renamo, em Moçambique ainda não há sinais de uma efectiva reconciliação nacional. A Assembleia da República apenas existe porque a Constituição da República assim o exige. Um deputado do círculo eleitoral da Zambézia, numa atitude de desabafo, apontou os contornos da aprovação da nova Lei da “Nova Família” do Metical e a recusa da alteração dos Símbolos Nacionais como algumas das provas evidentes que evidenciam a “ditadura do voto” na Assembleia da República pela bancada da FRELIMO.
Em suma, constata-se que, da leitura crítica às respostas, que os deputados apresentam opiniões convergentes quanto ao grau de relacionamento entre as duas bancadas que está muito longe de ser o “ideal ou desejável”. Neste quadro, nota-se que apenas 8.0% é que responderam que o mesmo era “Bom” e ninguém afirmou que era “excelente”.
5.3 5.3 5.3 5.3 Estados Estados Estados Estados de relacionamento entre de relacionamento entre de relacionamento entre de relacionamento entre bancadasbancadasbancadasbancadas A forma como as duas bancadas se relacionam na Assembleia da República influencia o grau de valorização deste órgão e dos deputados. Infelizmente, constata-se que as relações entre as bancadas são dominadas por um clima de tensão e de conflito. Este clima pode estar a condicionar o envolvimento activo dos eleitores nos processos políticos, particularmente nos processos eleitorais. Os deputados das duas bancadas defendem que o grau de relacionamento entre as suas respectivas bancadas é caracterizado por alguma interacção de cooperação, de conflito, de crise e de tensão. O Gráfico 5.1 mostra, claramente, que entre os deputados entrevistados havia uma divisão nítida de pontos de vista em relação ao relacionamento entre as bancadas da Frelimo e da Renamo-EU. Com efeito, houve uma total dispersão de opiniões em que nenhum grupo de respostas conseguiu suplantar os demais, tanto em termos globais, como ao nível de cada Província. No primeiro caso, torna-se claro que, de um total de 50 entrevistados, 30.0% apontaram o clima de tensão, contra 22.0% daqueles que indicaram o conflito. Dois grupos de deputados entrevistados, ambos com 20.0% cada, caracterizaram o relacionamento entre as bancadas
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como sendo de “Cooperação” e de “Crise”. Este posicionamento dos entrevistados, mais uma vez, revela que a maioria esmagadora de deputados de ambas bancadas, ou seja, 80.0%, sentem que o relacionamento entre institucional entre a FRELIMO e Renamo-EU não é dos melhores. Esta posição havia sido, igualmente, manifestada pelos cidadãos entrevistados em todas Províncias onde o estudo foi conduzido. O Gráfico 5.1 mostra o tipo de relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e da RENAMO-UE. Gráfico 5.1: Relacionamento institucional entre a FRELIMO e RENAMO-UE
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
Cooperação 31% 0% 0% 25%
Conflito 38% 44.44% 40% 15%
Tensão 19% 22.22% 60% 35%
Crise 13% 33% 0% 25%
Nampula Cabo Delgado Niassa Zambézia
No segundo caso, as opções de confrontação e divergências foram preponderantes. Em Cabo Delgado, 44.44% deputados entrevistados apontaram as relações de conflitualidade, contra 15.0% de deputados da Zambézia. Os deputados do Niassa (40.0%) e Nampula (38.0%) ficaram, respectivamente, no segundo e terceiro lugares. Enquanto isso, constata-se que a maioria esmagadora de deputados entrevistados no Niassa (60.0%) acredita que as relações têm sido de “Tensão”, contra apenas 19.0% de entrevistados de Nampula. Os deputados entrevistados na Zambézia (35.0%) e em Cabo Delgado (22.22%) defendem, igualmente, este ponto de vista, tendo se situado em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Em geral, nota-se, mais uma vez, que os deputados entrevistados no Niassa e em Cabo Delgado estão cépticos quanto à melhoria do relacionamento entre as duas bancadas. Apesar deste cepticismo, Nampula e Zambézia, respectivamente com 31.0% e 25.0% de entrevistados, acreditam que o relacionamento entre as duas bancadas
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tem sido caracterizado por espírito de “cooperação” em defesa do interesse colectivo.
Caixa 5.2: Caixa 5.2: Caixa 5.2: Caixa 5.2: Debates Debates Debates Debates interinterinterinter----partipartipartiparti----dáriso precisamdáriso precisamdáriso precisamdáriso precisam----sesesese No que toca à necessidade e importância de debates inter-partidários envolvendo os partidos extra-parlamentares, as posições dos entrevistados das duas bancadas foram unanimemente convergentes. Os deputados da FRELIMO destacaram não só a necessidade destes debates como também enalteceram a importância da participação dos Partidos sem assento na AR e da sociedade civil. Estes debates poderiam permitir uma abrangência das ideias para ajudar o Governo na resolução dos problemas do eleitorado. Por seu turno, os deputados da Renamo-EU secundaram os seus colegas da FRELIMO. Acrescentaram ainda que deviam ser criados fóruns próprios para debater vários assuntos de interesse nacional. Para a Renamo, a democracia significa participação de cidadãos na discussão dos problemas nacionais. Esta acção seria uma plataforma segura para reforçar cada vez mais a própria democracia e ajudaria a “combater o sistema do partido único que a Frelimo pretende manter”. No entanto, um deputado do círculo eleitoral de Nampula sublinhou, a dado passo, que os partidos sem assentos no Parlamento são marginalizados. Estes fóruns contribuiriam para reduzir o nível de conflitualidade existente entre as duas bancadas. Disseram ainda que o envolvimento de mais cidadãos ajudaria a cultivar o espírito de reconciliação nacional, a favor do desenvolvimento sócio-económico do País. Os deputados da bancada da Renamo acham que se devia criar espaço para os partidos sem assentos no parlamento. Curiosamente, esta bancada votou contra a abolição da barreira dos 5 por cento.
Os deputados da Renamo deploraram a atitude da Frelimo, acusando esta de estar a rejeitar sistematicamente as opiniões da oposição e, consequentemente, impor as suas decisões. Uma deputada da Zambézia revelou, por exemplo, que o projecto de aprovação do novo Hino Nacional tinha sido da iniciativa da RENAMO-EU, mas que a FRELIMO usurpara a ideia em seu favor. Para ela, a Frelimo “é imprevisível”, o que faz com se viva, muitas vezes, num ambiente de tensão e de crise. Um deputado de Cabo Delgado revelou, por seu turno, que o clima de tensão e de crise resulta da acção negativa da FRELIMO. Ele deu a conhecer que em algumas zonas do seu círculo eleitoral tais como Mueda, Nangade e Muidumbe, a Frelimo insta a população a desprezar deputados da oposição. Contudo, reafirmou que a sua Bancada goza de maior prestígio nessas zonas e ainda no litoral e no Sul da Província de Cabo Delgado. Em suma, pode-se afirmar que os deputados das duas bancadas são unânimes em classificar o relacionamento institucional entre as Bancadas como sendo, no geral, de tensão e, algumas vezes, de crise.
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5.4 5.4 5.4 5.4 Interacção Interacção Interacção Interacção entre deputados e círculos eleitorais entre deputados e círculos eleitorais entre deputados e círculos eleitorais entre deputados e círculos eleitorais A qualidade e intensidade da interacção entre os deputados da AR com os seus círculos eleitorais depende da forma como o parlamentar percebe a importância e tratamento que o eleitor merece na cena política. Na auto-análise, os representantes do povo sugerem que a sua interacção com os círculos eleitorais é saudável e ocorre sem grandes dificuldades, embora não seja frequente.
5.4.1 Nível da interacção 5.4.1 Nível da interacção 5.4.1 Nível da interacção 5.4.1 Nível da interacção Os deputados entrevistados, na sua maioria, afirmaram que a interacção entre eles e os seus respectivos círculos eleitorais era adequada às condições materiais que o parlamento oferece. Eles garantiram que o nível de interactividade era bom para o exercício das suas actividades, não obstante as dificuldades de meios de transportes. O Gráfico 5.2 mostra a qualidade e nível de interacção entre os deputados e seus círculos eleitorais. Gráfico 5.2: A interacção entre deputados e seus círculos eleitorais
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Excelente 31% 11% 20% 35%
Bom 25% 67% 80% 55%
Razoável 44% 22% 0% 10%
Mau 0% 0% 0% 0%
Nampula Cabo Delgado Niassa Zambézia
Na perspectiva de 57.0% de deputados entrevistados, a qualidade e a interacção com os círculos eleitorais era “Boa”. Dois grupos de deputados defenderam a ideia segundo a qual a interacção era “Excelente” e “Razoável”, com 24.0% e 19.0% de pessoas, respectivamente. Facto curioso é que, nesta pergunta, não se registou alguma resposta a indicar um relacionamento “Mau”. Este facto reforça a opinião segundo a qual o relacionamento entre as duas partes situa-se num nível aceitável. Este cenário repete-se quando analisado por círculo eleitoral, pois os deputados, mais uma vez, assumem uma posição unânime reafirmando
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que a sua interacção com os círculos eleitorais é “Boa”. Esta opção é saliente com mais de 50 por cento de opiniões em todas as províncias, à excepção de Nampula, que regista apenas 25.0%. Com efeito, a província de Niassa lidera esta tendência, com 80.0% de respostas, seguida de Cabo Delgado, com 67.0%, e, finalmente, Zambézia, com 55.0% de respostas dos deputados. Por seu turno, os deputados de Nampula são mais cautelosos e, por isso, acreditam que a interacção entre os deputados e o seu respectivo círculo eleitoral é “Razoável” (44.0%). Os deputados da RENAMO-UE consideram que a sua interacção com os respectivos círculos eleitorais é boa. Eles sustentam que apesar das dificuldades de meios de transportes, eles têm conseguido, dentro das possibilidades, “viver de perto, colher opiniões” sobre as preocupações principais das populações. Estas preocupações são, a posterior, canalizada às entidades competentes para a sua resolução. Este grupo parlamentar acrescentou que procuram manter informados os respectivos círculos eleitorais de tudo quanto é debatido na AR. Eles apontam ainda que, sempre que vão para o terreno, aproveitam a ocasião para realizar actividades de sensibilização da população e prestam apoio à juventude através de distribuição de materiais como bandeiras, panfletos e bolas. No cômputo geral, a julgar pelas percentagens apresentadas, em que as opções de “Bom” e de “Excelente” são mais salientes, pode-se concluir que, realmente, a interacção entre os deputados e os seus círculos atravessa melhor momento.
5.4.2 Tendência5.4.2 Tendência5.4.2 Tendência5.4.2 Tendência positiva da interacção positiva da interacção positiva da interacção positiva da interacção Mais de 50 por cento de deputados de ambas as bancadas qualificam a interacção existente entre eles e seus respectivos círculos eleitorais como sendo normal, embora admitam algumas dificuldades. De um total de 49 deputados entrevistados, constata-se que existe uma clara divisão no seio de deputados entrevistados, por isso, nenhum grupo de potenciais respostas ultrapassou a fasquia de 50 por cento. Assim, 45.0% de deputados entrevistados afirmaram que a interacção era “Normal”, contra os 24.0% daqueles que disseram ser “Fácil”. Na posição intermédia estão posicionados 31.0% de entrevistados que caracterizaram a interacção como sendo “Difícil”. Por outras palavras, pode-se afirmar que, em cada 10 deputados entrevistados, 5 defendiam
110
que a interacção era “Normal”, 3 sustentavam que era “Difícil” e 2 apontavam que era “Fácil”. A Tabela 5.3 apresenta o grau de dificuldade da interacção existente entre deputados os seus círculos eleitorais.
Tabela 5.3: A interacção entre deputados e seus círculos eleitorais
Províncias Fácil Difícil Normal Outra Total
Nampula 31.0 25.0 44.0 0 16
Cabo Delgado 11.0 11.0 78.0 0 9
Niassa 25.0 50.0 25.0 0 4
Zambézia 25.0 40.0 35.0 0 20
Total 12 15 22 0 49
% em relação ao total 24.0 31.0 45.0 0 100
Em termos comparativos, nota-se que existem alguns deputados que assumem posições críticas e cépticas sobre este assunto. Com efeito, 50.0% dos entrevistados de Niassa e 40.0% da Zambézia defenderam que a interacção era “Difícil”. Enquanto isso, no sentido oposto, os deputados de Cabo Delgado (78.0%) e de Nampula (44.0%) acreditam que eles mantêm um relacionamento cordial com os seus círculos eleitorais.
Caixa 5.3: Contornos da interacção eCaixa 5.3: Contornos da interacção eCaixa 5.3: Contornos da interacção eCaixa 5.3: Contornos da interacção entre deputados e círculos eleitoraisntre deputados e círculos eleitoraisntre deputados e círculos eleitoraisntre deputados e círculos eleitorais Os deputados da bancada da Renamo-EU têm contactado o seu círculo eleitoral, geralmente, no intervalo entre as sessões parlamentares, concretamente entre os meses de Maio e Outubro de cada ano. Este período favorece principalmente àqueles que vivem longe dos seus círculos eleitorais. Estes deputados acrescentaram, por outro lado, que os deputados que fazem parte das comissões especializadas, bem como aqueles que vivem junto dos respectivos círculos eleitorais, tem tido contacto permanente com os seus eleitores. No geral, os deputados ressentem-se da falta de transporte. Neste contexto, lamentaram o facto de o Governo18 ainda não ter cumprido coma sua promessa feita na primeira legislatura de afectar viaturas 4x4 aos deputados para facilitar o trabalho do campo.
No entanto, os deputados da Renamo-EU indicam que o contacto que estabelecem com os seus círculos eleitorais é difícil, principalmente devido à falta dos meios de transporte e o estado avançado de degradação das estradas. A sua acção tem sido mais difícil nas zonas
18 A entrevista foi realizada muito antes do processo de afectação deste tipo de veículo aos deputados
iniciar.
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rurais comparativamente às urbanas. Lamentaram este facto, já que é nas zonas rurais onde se localiza a maior parte do eleitorado. Em suma, importa salientar que uma leitura atenta às percentagens das respostas permite observar que os deputados estão cientes da necessidade de melhorar cada vez mais a interacção com os seus círculos eleitorais. Esta melhoria é, principalmente nítida naquelas províncias cujos deputados foram críticos ou cépticos, que são os casos de Niassa e Zambézia.
5.5 Relações interpessoais5.5 Relações interpessoais5.5 Relações interpessoais5.5 Relações interpessoais de de de de deputados da AR deputados da AR deputados da AR deputados da AR Os critérios de tomada de decisão em cada uma das bancadas parlamentares, de um modo geral, dependem da filosofia de trabalho e de orientação de cada partido político. O caso moçambicano não constitui excepção. Com efeito, nota-se claramente que, por exemplo, o critério de obediência escrupulosa à “Disciplina partidária” tornou-se num instrumento disciplinador dominante de deputados da AR.
5.5.5.5.5.15.15.15.1 A influência da A influência da A influência da A influência da disciplina partidária disciplina partidária disciplina partidária disciplina partidária De acordo com os deputados, o relacionamento entre os deputados na Assembleia da República é moldado essencialmente pela combinação da disciplina partidária e interesse do eleitorado, assim como de regimento da AR. Todavia, existe alguma ligeira ascendência da disciplina partidária sobre os restantes indicadores. A Tabela 5.4 projecta os factores determinantes que moldam as relações interpessoais de deputados da Assembleia da República. Tabela 5.4. Relacionamento na AR entre os deputados é moldado por
Províncias Disciplina Partidária
Regimento da AR
Interesse do eleitorado
Outros Total
Nampula 38.0 38.0 25 0 16
Cabo Delgado 44 0 44 11.0 9
Niassa 80.0 0 20 0 5
Zambézia 45.0 25.0 30.0 0 20
Total 23 11 15 1 50
% em relação ao total 46.0 22.0 30.0 2.0 100
A Tabela 5.4 mostra que os deputados da AR seguem à risca a “Disciplina partidária” nos seus actos, particularmente no seu
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relacionamento interpessoal. Com efeito, constata-se que 46.0% dos entrevistados afirmaram que o relacionamento interpessoal é moldado pela “Disciplina partidária”, contra apenas 2.0% de deputados que apontaram “Outros” critérios. Em segundo e terceiro lugares, os deputados indicaram como critérios o “Interesse do eleitorado” (30%) e o “Regimento da AR” (22%). Isto significa que, em cada 10 deputados, 5 apontaram a “Disciplina partidária” como factor determinante no seu relacionamento, 3 disseram que era o “Interesse do eleitorado” e 1 se referiu ao “Regimento da AR” e, por último, 1 apontou “Outros” critérios que influenciam a conduta pessoal na AR. Os deputados de Niassa (80.0%) aparecem na dianteira daqueles que não têm dúvidas que o seu relacionamento durante o mandato tem sido grandemente influenciado pelas orientações partidárias. Esta percepção é secundada pelos colegas de Zambézia (45.0%) e de Cabo Delgado (44.0%). Na cauda da lista encontra-se Nampula, com 38.0% de deputados, igualmente, a salientar a disciplina imposta pelo partido.
Caixa 5.4: Forma de encaminhamento de preocupações do eleitoradoCaixa 5.4: Forma de encaminhamento de preocupações do eleitoradoCaixa 5.4: Forma de encaminhamento de preocupações do eleitoradoCaixa 5.4: Forma de encaminhamento de preocupações do eleitorado A questão sobre o tratamento que é dado as preocupações dos círculos eleitorais mereceu, dos deputados entrevistados, considerações muito diversificados. Os deputados da Frelimo referiram que os assuntos são tipificados e posteriormente canalizadas a quem de direito, de acordo com cada caso. Esta bancada parlamentar aponta que existem casos que são resolvidos pelas estruturas locais e outros que são canalizados às diferentes Comissões da Assembleia da República ou mesmo apresentadas nas sessões plenárias. Por seu turno, os entrevistados da Renamo-EU confidenciaram que as questões que lhe são apresentadas pelo eleitorado, dependendo dos casos, são, em primeiro lugar, registadas e analisadas sob ponto de vista do seu teor. Em relação aos problemas de menos rigor, como sejam assaltos, roubos, adultérios, perseguições e outros são resolvidos junto das estruturas competentes ao nível local. Enquanto isso, os problemas de maior proporção são encaminhados ao “Cabeça de lista” do círculo eleitoral que, por sua vez, os encaminha às diversas Comissões Especializadas da Assembleia da República. Os deputados desta bancada deram também a conhecer que existem situações em que, excepcionalmente, alguns problemas são apresentados antes da ordem do dia no plenário e, às vezes, nas sessões de pergunta e resposta ao Governo.
Por seu turno, importa salientar que alguns deputados têm a consciência de que o seu relacionamento é fortemente motivado pelo “Interesse do eleitorado”. Deste grupo, destacam-se os entrevistados de Cabo Delgado (44.0%) e de Zambézia (30.0%). Por outro lado, o “Regimento da AR” é apontado por alguns deputados de Nampula (38.0%), que está a frente de Zambézia (25.0%), como sendo outro critério que molda o relacionamento
113
inter-pessoal. Enquanto isso, os deputados de Niassa e de Cabo Delgado não acreditam que o regimento da AR seja um critério mais influente no relacionamento interpessoal. No entanto, na perspectiva de deputados da FRELIMO, o relacionamento entre os deputados da AR é moldado pelo “Regimento da Assembleia da República”. Na sua opinião, o seu desempenho, alegadamente, “é regulado rigorosamente pelas leis em vigor”. Por seu turno, os deputados da RENAMO-UE consideram que as relações interpessoais na AR são, muitas vezes, moldadas por uma combinação entre “Interesses do eleitorado” e “Disciplina partidária”. Eles acham que a defesa dos interesses do eleitor funda-se na filosofia de que “foram eles que nos elegeram para os representar na Assembleia da República”. Os deputados deste grupo parlamentar priorizam a discussão dos assuntos nacionais independentemente das cores partidárias. Para este grupo parlamentar, o critério de “Disciplina partidária” assume, de algum modo, um papel importante ao nível dos deputados. Eles referem ainda que as suas iniciativas são quase sempre frustradas pela bancada maioritária. Neste contexto, lamentam a atitude dos seus colegas da Frelimo, pois “em nenhum momento, aceitou as nossas iniciativas”. Em suma, é indiscutível que o critério de “Disciplina partidária” domina o cenário de relacionamento interpessoal da AR, em detrimento do “Interesse do eleitorado”. Este fenómeno é compreensível em democracias emergentes como a de Moçambique, que ainda está em processo de formação e reforço.
5.5.25.5.25.5.25.5.2 Atmosfera salutar no relacionamento entre os deputados Atmosfera salutar no relacionamento entre os deputados Atmosfera salutar no relacionamento entre os deputados Atmosfera salutar no relacionamento entre os deputados A atmosfera que caracteriza e domina a convivência dos representantes do povo na AR é salutar, tendo em linha de conta a sua própria auto-avaliação. Com efeito, a maioria esmagadora dos deputados entrevistados, ou seja, 84.0% qualificam o nível do seu relacionamento de “mais ou menos bom”. A Tabela 5.5 revela que a esmagadora maioria de entrevistados é de opinião que o nível de relacionamento entre os deputados na AR é “Razoável”. Com efeito, 51.0% dos deputados caracterizaram o seu relacionamento como sendo “Razoável, contra 16.0% daqueles que apontaram ser “Mau”. Na posição intermédia ficou o grupo de deputados que defendeu que o seu relacionamento era “Bom” (33.0%). Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 deputados entrevistados, 6
114
defenderam relações razoáveis, enquanto 3 apontaram relacionamento bom e por último 1 qualificou de “Mau”.
A Tabela 5.5 apresenta as percepções dos deputados sobre o nível de relacionamento entre os deputados da AR. Tabela 5.5. O nível de relacionamento entre os deputados da AR
Províncias Excelente Bom Razoável Mau Total
Nampula 0 41.0 55.0 5.0 16 Cabo Delgado 0 22.0 78.0 0 9 Niassa 0 40.0 20.0 40.0 5 Zambézia 0 30.0 50.0 20.0 20
Total 0 19 30 6 50
% em relação ao total 0 33.0 51.0 16.0 100
Em termos comparativos, nota-se que a maioria dos deputados entrevistados em Cabo Delgado (78.0%) acredita mais no nível de relacionamento razoável, enquanto que os de Niassa (20.0%) admitem menos nessa qualificação. Depois de Cabo Delgado, seguem-lhe Nampula (55.0%) e Zambézia (50.0%). Por seu turno, Nampula (41.0%), seguido de perto por Niassa (40.0%) destaca-se pela classificação “Bom” que atribui a este relacionamento, contra Cabo Delgado (22.0%). Os deputados de Zambézia (30.0%), igualmente, dão nota positiva ao relacionamento interpessoal dos deputados das duas bancadas.
Caixa 5.5: Sessões plenárias como palcos da discórdiaCaixa 5.5: Sessões plenárias como palcos da discórdiaCaixa 5.5: Sessões plenárias como palcos da discórdiaCaixa 5.5: Sessões plenárias como palcos da discórdia Os deputados das duas bancadas transformam as sessões plenárias em verdadeiros palcos da discórdia quase total, como garantem os entrevistados, o que “mancha” o seu relacionamento, eventualmente por influência da “disciplina partidária” imposta pelos seus respectivos partidos. Para os deputados da Renamo-EU, o nível de relacionamento entre os deputados da AR, à semelhança do relacionamento entre bancadas, é “Mau”. Para este grupo parlamentar, este relacionamento menos agradável ocorre principalmente durante a realização do plenário. Com efeito, os deputados das duas bancadas reconhecem que a sua pior imagem é exposta durante as sessões plenárias em que as divergências de opiniões e acusações sistemáticas e humilhantes ganham maior notoriedade. Estas contrariedades são protagonizadas pelos deputados dos dois lados.
Mais uma vez, observa-se que os deputados entrevistados nem sempre apresentam o mesmo raciocínio sobre o seu próprio relacionamento. Com efeito, da Tabela 5.5 verifica-se que existem alguns deputados que se mostram cépticos no que toca as suas relações. Niassa (40.0%) destaca-se com a posição “Mau”. Este posicionamento é contrariado pelos deputados de Cabo Delgado que pautaram pelo nulo. Depois de Niassa,
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figura a Zambézia (20.0%), cujos deputados se mostram cépticos em relação a esta matéria. Neste contexto, é importante recordar que a maioria dos deputados da FRELIMO considera ser “Razoável” o relacionamento entre deputados, fundamentalmente, fora das sessões do plenário. Este grupo parlamentar defende que tem se verificado muitas “conversas, trocas de impressões fora da AR”. Enquanto isso, durante as sessões plenárias, este relacionamento, segundo as suas palavras, “é manchado por intrigas e acusações entre ambos”, eventualmente devido à influência da “disciplina partidária” imposta pelos seus respectivos partidos. Em suma, pode-se afirmar que, apesar de tudo, os deputados acreditam que muito trabalho tem de ser feito para elevar o actual seu nível de relacionamento, que, em muitos casos, se mostra turbulento.
5555....6666 A posição do A posição do A posição do A posição do deputado deputado deputado deputado perante os perante os perante os perante os actos governativosactos governativosactos governativosactos governativos O pronunciamento do deputado sobre os actos governativos, de um modo geral, é regido por algum mecanismo interno de regulação. Este mecanismo disciplinador pode funcionar ao nível de bancadas parlamentares ou do Parlamento (Regimento interno). No caso moçambicano, os dados mostram que, de acordo com os depoimentos dos deputados, os seus pronunciamentos sobre os actos governativos são regidos pela combinação entre o interesse do eleitorado, o regimento da AR e a disciplina partidária. O Gráfico 5.3 mostra a percepção dos deputados entrevistados perante os actos do Governo, quer no parlamento como fora dele. Gráfico 5.3: O pronunciamento do deputado sobre actos do governo rege-se por
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
Disciplina Partidária 6% 22% 0% 21%
Regimento da Ar 25% 11% 75% 5%
Interesse do eleitorado 69% 67% 25% 74%
Pensamento indenpendente 0% 0% 0% 0%
Nampula Cabo Delgado Niassa Zambézia
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De um total de 50 deputados, 58.7% defenderam que o seu pronunciamento sobre os actos governativos é guiado pelo critério de defesa de interesse do eleitorado19, contra o nulo registado na opção “Pensamento independente”. Em segundo e terceiro lugares, ficaram os critérios “Regimento da AR” (29.0%) e “Disciplina partidária” (12.25%), respectivamente. Esta relação, no mínimo, mostra que não há um pronunciamento que seja livre de pressões ou de orientações partidárias. Por outro lado, isto significa que, em cada 10 deputados entrevistados, 6 defenderam que agem em defesa dos seus círculos eleitorais, 3 pronunciam-se seguindo o regimento da AR e 1 actuam de acordo com a disciplina importa pelo seu partido.
Fazendo uma análise comparativa, facilmente se nota que a maioria dos deputados se defende apontando o “Interesse do eleitorado”, como sendo o móbil da sua acção. Esta opção é mais saliente em quase todas as Províncias. Assim, a Zambézia está à frente com 74.0% de respostas, seguida de Nampula, com 69.0%, e Cabo Delgado, com 67.0%. Niassa é a Província que menos acredita nesta opção, pois apenas 25.0% de deputados entrevistados é que se referiram aos interesses do eleitorado.
Caixa 5.6: Grau de Caixa 5.6: Grau de Caixa 5.6: Grau de Caixa 5.6: Grau de satisfação satisfação satisfação satisfação das expectativas do eleitorado das expectativas do eleitorado das expectativas do eleitorado das expectativas do eleitorado O deputado consegue aperceber-se sobre o grau de satisfação das expectativas e anseios do eleitorado através de diferentes mecanismos. Com efeito, as opiniões dos deputados entrevistados foram variadas em função as cores políticas e local de proveniência. Por exemplo, os deputados da FRELIMO sustentaram que conseguem se aperceber deste facto através da acção do Governo, liderado pelo seu partido, tais como a construção de infra-estruturas económicas e sociais especialmente as Escolas, hospitais, estradas, entre outras áreas. Por seu turno, os deputados da Renamo-EU afirmaram que testam as suas realizações perante as expectativas do eleitorado, quando se deslocam aos respectivos círculos eleitorais, quer em missão de serviço ou não. Nessas ocasiões, segundo os deputados desta bancada “os eleitores aparecem em massa com ansiedade de ouvir as decisões tomadas na AR sobre os seus problemas apresentados”. Os deputados da oposição garantem que quase sempre “os eleitores nos exigem para pressionarmos o Governo para dar resposta aos problemas da pobreza absoluta”. Um deputado do círculo eleitoral de Nampula, disse que, muitas vezes, os eleitores consideram que o deputado tem uma “varinha mágica” para dar respostas imediatas aos problemas por eles apontados. Para elucidar a sua experiência, disse que, em Intheta, testemunhou a morte de cidadãos por consumo de cogumelos devido à fome. Na sua qualidade de representante do povo, contactou o então governador da Província, Filipe Paúde que, de imediato, se deslocou ao local para confirmar o facto, tendo mais tarde enviado produtos alimentares para minimizar a fome naquela zona.
19 Este posicionamento não converge com o dos cidadãos entrevistados que consideram que os deputados fazem-no na escrupulosa obediência das orientações partidárias.
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No que toca ao “Regimento da AR”, os entrevistados de Niassa são os que mais acreditam que esta modalidade é a mais dominante quando se faz o pronunciamento dos actos do Governo. Com efeito, 75.0% dos deputados entrevistados sustentaram esta opção, contra 5.0% de deputados de Zambézia. Na zona intermédia situaram-se os deputados de Nampula (25.0%), e Cabo Delgado (11.0%). Por outro lado, os deputados de Cabo Delgado mostraram que partilham a ideia de que o pronunciamento sobre os actos do Governo é regido pela “disciplina partidária”. Com efeito, 22.0% dos entrevistados desta Província defenderam esta modalidade, contra o nulo de Niassa. Depois de Cabo Delgado seguem-lhe Zambézia (21.0%) e Nampula (6.0%). Para os deputados da Frelimo, o seu pronunciamento sobre os actos do Governo rege-se por “interesses do eleitorado”, alegadamente porque “eles são dignos e legítimos representantes do povo que nos elegeu”. Ao mesmo tempo, eles reafirmam a ideia de que as suas intervenções no Parlamento reflectem as preocupações dos respectivos círculos eleitorais. Por seu turno, os deputados da RENAMO-UE, na sua maioria, são de opinião que o seu pronunciamento sobre os actos do Governo é regido pela “Disciplina partidária”. Eles Acrescentaram também que, durante as sessões partidárias, analisam os assuntos que o partido considerar de interesse nacional. Eles afirmam que a diferença entre a sua bancada e a da Frelimo reside no facto de “nós conseguirmos criticar e fiscalizar pública e abertamente a acção governativa”. Esta posição é, aparentemente, contrária a da Frelimo, pois, na opinião dos deputados da RENAMO-UE aquela bancada “tem medo de falar por temer represálias no Comité Central”. Neste âmbito, uma deputada do círculo eleitoral da Zambézia sublinhou que os deputados da Frelimo “têm medo de criticar os seus colegas, membros do Governo, por temer os seus Chefes no partido e no Comité Central”. Em suma, pode-se afirmar que os deputados, a julgar pelas respostas apresentadas, tentam mostrar que agem em plena defesa dos “Interesses do eleitorado”, contrariamente a ideia e imagem negativa que eles têm estado a transmitir ao cidadão na Assembleia da República.
5.7 O processo de tomada de 5.7 O processo de tomada de 5.7 O processo de tomada de 5.7 O processo de tomada de decisõesdecisõesdecisõesdecisões
O processo de tomada de decisões nos órgãos políticos colegiais está rigidamente centralizado, tal como o demonstraram os cidadãos nos
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capítulos precedentes. Todavia, os deputados entrevistados tendem a contrariar esta assunção, apresentando quase sempre a retórica de estar a defender os interesses do eleitorado.
5.7.1 Processo interno de tomada de 5.7.1 Processo interno de tomada de 5.7.1 Processo interno de tomada de 5.7.1 Processo interno de tomada de decisões decisões decisões decisões O processo interno de cada grupo parlamentar da AR é determinado pela combinação entre a defesa dos “interesses do eleitorado” e da “Disciplina partidária”. De acordo com os deputados entrevistados, este é o mecanismo que norteia o curso dos debates no Plenário da AR. A Tabela 5.6 mostra os contornos do processo de tomada de decisões nas bancadas parlamentares para influenciar o plenário da Assembleia da República.
Tabela 5.6 As decisões nas bancadas para influenciar o plenário da AR são tomadas por imperativos de
Províncias Disciplina Partidária
Interesse do eleitorado
Consenso Liberdade individual
Outras Total
Nampula 38.0 44.0 6.0 6.0 6.0 16
C. Delgado 44.0 56.0 0 0 0 9
Niassa 40.0 40.0 20.0 0 0 5
Zambézia 36.8 53.0 5.0 5.0 5.0 19
Total 19 24 3 2 1 49 % relação ao total
39.0 49.0 6.0 4.0 2.0 100.
De um universo de 49 deputados entrevistados, constata-se que as suas respostas estão, mais ou menos, dispersas, de tal modo que não conseguiram ultrapassar a fasquia dos 50 por cento. Assim sendo, 49.0% dos entrevistados apontaram a defesa do “Interesse do eleitorado” como o principal mecanismo orientador usado no processo de tomada de decisões nas bancadas, contra os apenas 2.0% daqueles que consideraram que existem “Outras” motivações. No plano intermédio figuram, 39.0% dos entrevistados que defenderam a “Disciplina partidária” e “Consenso” com 39.0% e 4.08%, respectivamente, como sendo o critério influenciador no processo de tomada de decisões. Por outras palavras, isto significa que, em cada 10 deputados inquiridos, havia 5 que defendiam o “Interesse do eleitorado” como o móbil principal das suas decisões nas bancadas, 4 defendiam a “Disciplina partidária” e 1 estava dividido entre o “Consenso”, a “Liberdade individual” e “Outras” opções. Em termos comparativos, o cenário mostra que o argumento de defesa de “Interesse do eleitorado” domina as respostas dos deputados de todas as
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províncias onde o estudo teve lugar. A frente deste processo está a Província de Cabo Delgado (56.0%), seguida de perto pela Zambézia (53.0%). Nampula (44.0%) e Niassa (40.0%)% se posicionaram em terceiro e quarto lugares, respectivamente. Os defensores da vertente “Disciplina partidária” são liderados, mais uma vez, pelos deputados de Cabo Delgado (44.0%), embora tenha tido uma pequena ascendência sobre os de Niassa (40.0%). Nampula (38.0%) e Zambézia (36.8%), ocuparam o terceiro e quarto lugares, respectivamente. Por último, constata-se que o “Consenso” foi a opção menos preferida pelos entrevistados, pois apenas 20.0% dos deputados entrevistados em Niassa é que referiram a ele. Nas restantes províncias, a resposta dos entrevistados foi marginal como a Tabela 5.6 ilustra.
Caixa 5.7: Caixa 5.7: Caixa 5.7: Caixa 5.7: Processo interno de tomada de decisõesProcesso interno de tomada de decisõesProcesso interno de tomada de decisõesProcesso interno de tomada de decisões Em relação à pergunta sobre como são tomadas as decisões dentro dos partidos para influenciar a Plenária da Assembleia da Republica, as respostas dos deputados entrevistados foram distintas. Por exemplo, os deputados da Frelimo defendem que “as decisões internas são tomadas em primeiro lugar nas reuniões do Partido”, através da selecção dos assuntos mais importantes da vida dos eleitores. Por seu turno, os deputados da Renamo-EU defendem que o processo interno de tomada de decisões ocorre em sede própria, isto é, “ao nível da chefia do partido, durante as reuniões e tendo em conta o interesse do eleitorado”. Um deputado do círculo eleitoral de Niassa afirmou que as decisões são tomadas pelos órgãos do partido, nomeadamente o Congresso, a Comissão Nacional, o Secretariado-Geral da Renamo. No entanto, os deputados da RENAMO-UE, mais uma vez, deploraram a atitude da FRELIMO, alegadamente, porque “todas as iniciativas apresentadas pela RENAMO-UE são rejeitadas pela bancada maioritária por serem oposição”. Todavia, importa salientar que a maioria de deputados entrevistados acha que este tipo de questões deveria ser posta à chefia sua respectiva bancada, que, alegadamente, conhece melhor os contornos do processo.
Neste contexto, os deputados da RENAMO-UE, num outro desenvolvimento, disseram que as decisões que são tomadas nas duas bancadas antes das sessões do plenário são determinadas pela necessidade de defesa dos interesses partidários através da “disciplina partidária”. Todavia, reafirmaram que eles são o “espelho do partido em primeiro lugar e escolhidos pelos seus eleitores”, daí que procuram defender os seus interesses influenciando o plenário a fim de deliberar sobre as preocupações do eleitor. Mais uma vez, eles recordaram que, devido a sua inferioridade numérica na A.R, a “Frelimo sempre puxa para si o protagonismo” na AR.
120
Em suma, importa sublinhar que, à semelhança de outras situações, mais uma vez, os deputados foram quase unânimes em destacar que no processo de interno de tomada de decisões não existe espaço para o “Consenso” e “Liberdade individual”. Na opinião dos deputados, este processo é dominado, alegadamente, pelo espírito de defesa de “interesses do eleitorado”. 5.5.5.5.7.27.27.27.2 A toma de decisões nas A toma de decisões nas A toma de decisões nas A toma de decisões nas comissões comissões comissões comissões especializadas da ARespecializadas da ARespecializadas da ARespecializadas da AR O processo de tomada de decisão nas comissões especializadas na AR não é tão simples quanto possa transparecer. Nesta óptica, importa salientar que este processo, na prática, mostra que tem estado a exigir muita ponderação, avaliação sistemática dos custos e benefícios das bancadas. O aspecto mais saliente reside na dificuldade de se conseguir alcançar facilmente os consensos necessários sobre as questões de interesse nacional. Esta dificuldade prende-se, em parte, com a natureza e composição das comissões especializadas. Com efeito, estas comissões estão altamente politizadas e, por conseguinte, são regidas pela combinação entre os princípios da disciplina partidária, do regimento da AR, do consenso, entre outros.
O Gráfico 5.4 apresenta as opiniões dos deputados em relação aos factores que influenciam a forma como são tomadas as decisões no seio das comissões especializadas da Assembleia a Republica. Gráfico 5.4: Factores determinantes nas Comissões Especializadas da AR
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Nampula Cabo
Delgado
Niassa Zambézia Total
Outros
Concenso
Regime da Ar
Disciplina Partidária
121
De um universo de 45 deputados, que acederam ser entrevistados de uma amostra de 50, constata-se que a maioria tem a convicção de que o processo decisório nas comissões especializadas da AR tem sido fortemente influenciado pela “disciplina partidária”. Com efeito, 49.0% dos entrevistados reafirmaram que a filosofia de “Disciplina partidária” domina e influencia os debates nas comissões especializadas, contra apenas 2.0% daqueles que não põem de parte o recurso de “Outros” critérios. Enquanto isso, 35.0% dos deputados entrevistados defenderam o uso do “Regimento da AR” como guia orientador dos debates. Em terceiro lugar, destacou-se um grupo de deputados que defendeu o recurso ao “Consenso” (14.0%). A filosofia de “Disciplina partidária” foi nota dominante na opção dos deputados de quase todas as províncias. Os entrevistados de Cabo Delgado lideram o grupo com 61.0%, seguidos de Niassa (50.0%). Os deputados de Nampula e Zambézia não foram para além da fasquia de 40 por cento, com 43.0% e 41.0%, respectivamente. Por seu turno, entre os deputados que apontaram o Regimento da AR, destacam-se, com alguma ascendência, os de Niassa, pois, 50.0% dos entrevistados acreditam que esta tem sido a opção mais influente nos debates. Nas posições seguintes ganharam notoriedade os deputados de Zambézia (35.0%) e Nampula (31.0%). Cabo Delgado, com apenas 25.0% dos entrevistados, quedou-se em último lugar, ou seja, são os que menos acreditam na influência deste instrumento orientador”.
Caixa 5.8: Consensos vs disciplina Caixa 5.8: Consensos vs disciplina Caixa 5.8: Consensos vs disciplina Caixa 5.8: Consensos vs disciplina partidáriapartidáriapartidáriapartidária
A tónica crítica dos deputados entrevistados da bancada da Renamo-EU, sobre comissões especializadas refere que as decisões são tomadas, geralmente, por influência da “disciplina partidária” e poucas vezes por “Consenso”, em que a ditadura do voto da maioria é nota dominante. Segundo eles, os deputados da FRELIMO nas comissões especializadas impõem que a matéria em análise seja elevada ao plenário. Esta estratégia tem sido usada muitas vezes como instrumento de “quebra impasses prolongados” que se registam nas comissões especializadas. Por seu turno a Renamo-EU acusa sistematicamente a FRELIMO de estar a criar dificuldades no processo democrático. Por exemplo, eles salientam que este partido no poder “tem imensas dificuldades de perceber que o país está a viver no sistema democrático e multipartidarismo”. O partido maioritário é acusado pelos deputados da RENAMO-UE de ser “imprevisível, alegadamente, porque sempre que se discute uma dada matéria tudo pode acontecer. Na sua opinião, mesmo quando se alcança algum consenso, “tudo fica estragado e adulterado por influência do Comité Central”. Nestas condições o assunto acaba sendo encaminhado para a sessão plenária onde acaba sendo aprovado por força da ditadura do voto da maioria.
122
Enquanto isso, os deputados de Nampula (25.0%) lideram o grupo de entrevistados que mais acredita no “Consenso” como meio usado. Esta posição, todavia, não é partilhada pelos entrevistados de Niassa, pois não foi equacionada. A Zambézia (18.0%) e Nampula (13.0%), de alguma forma, se referiram ao papel do consenso no processo decisório. Em suma, constata-se que o processo de tomada de decisão nas comissões especializadas na AR é complexo. O espírito de defesa intransigente de interesses partidários domina os debates que culminam com decisões pouco consensuais. A natureza, a composição e a filosofia de trabalho das comissões especializadas dificultam, de certa forma, a produção de consensos sobre assuntos de interesse nacional.
5555....7.37.37.37.3 O impacto d O impacto d O impacto d O impacto dasasasas decisões da AR decisões da AR decisões da AR decisões da AR
A percepção dos deputados de ambas bancadas sobre esta matéria é unânime e salienta que tem sido mais de carácter “político/técnico”. Na perspectiva dos deputados entrevistados, o impacto das decisões tomadas na AR, depois de longos e polémicos debates, é predominantemente “Político/técnico”. A Tabela 5.7 ilustra o grau de percepção dos deputados sobre o efeito das suas decisões tomadas na AR.
Tabela 5.7. Qual é efeito das decisões tomadas na AR?
Províncias Político Técnico Político/ técnico
Não sabe Total
Nampula 25.0 6.0 69.0 0 16
Cabo Delgado 33.0 11.0 56.0 0 9
Niassa 60.0 0 40.0 0 5
Zambézia 35.0 10.0 55.0 0 20
Total 17 4 29 0 50
% em relação ao total 38.0 7.0 55.0 0.0 100
A Tabela 5.7, acima, ilustra o posicionamento de um pouco mais de 50 por cento de deputados entrevistados que admitem, de forma inequívoca, que o efeito das suas decisões não sai da esfera política e técnica. Neste contexto, 55% dos entrevistados são de opinião que o efeito das decisões tomadas no Parlamento são mais de carácter “Político/técnico”, contra apenas 7.0% daqueles que apontam mais para o carácter “Técnico”. A consubstanciar o que foi referido, constata-se que 38.0% dos entrevistados defendem que as suas decisões na AR produzem mais um efeito de carácter “Político”. Por outras palavras, isto significa que, em
123
cada 10 deputados entrevistados, 6 defendiam o carácter “Político e técnico” e os restantes 4 sustentavam apenas carácter “Político”. Os deputados entrevistados de quase todas as províncias são unânimes em afirmar que as decisões tomadas no Parlamento são de carácter “Político/técnico”. Os entrevistados de Nampula (69.0%) lideram os defensores desta opinião, contra 40.0% de Niassa. Nas posições subsequentes figuram os entrevistados de Nampula (56.0%) e de Cabo Delgado (55.0%), que, como se pode constatar, estão separados apenas por 1.0%. Enquanto isso importa sublinhar que os deputados de Niassa (60.0%) se mostraram ser os que mais acreditam no carácter “Político” das suas decisões, contra os de Nampula (25.0%). Depois de Niassa, seguem-lhe Zambézia (35.0%), e Cabo Delgado (33.0%).
Caixa 5.9: AutoCaixa 5.9: AutoCaixa 5.9: AutoCaixa 5.9: Auto----avaliação do deputadoavaliação do deputadoavaliação do deputadoavaliação do deputado
A maioria dos deputados avalia positivamente o seu próprio desempenho na AR. Os deputados da FRELIMO sentem-se realizados porque conseguem trazer para o Parlamento e apresentam ao Governo os problemas e preocupações principais do eleitor. Eles referem que, apesar das dificuldades conjunturais enfrentadas pelo país, têm conseguido dar resposta a algumas questões essenciais, como sejam a construção de Escolas, Postos de Saúde, estradas, pontes e outras. Por seu turno, os deputados da Renamo-EU mostraram-se cauteloso em avaliar o seu trabalho. Isto se prende com o facto de alguns deputados entrevistados estarem a viver uma nova experiência20. Contudo, sublinharam que as dificuldades em meios de transportes e comunicações, bem como os de cariz financeiro, dificultam o bom desempenho das suas actividades. Os deputados deste grupo parlamentar lamentaram o facto de a bancada da FRELIMO estar a rejeitar permanentemente “todas as ideias apresentadas pela bancada da RENAMO-UE” por alegadamente ser da oposição. Enfatizaram que a FRELIMO, todavia, “não compreende o papel que a oposição desempenha no desenvolvimento do País, particularmente da democracia”. Um deputado da Zambézia apontou como exemplo negativo o facto de na sua zona os deputados da oposição não serem respeitados pelas autoridades Administrativas locais (Líderes Comunitários e Milícias). Muitas vezes, quando vão aos círculos eleitorais para trabalhar devem ser portadores de “Guia de Marcha” emitida pelo Governador, sob pena de sofrer insultos ou humilhações protagonizadas por estas. Lamentaram, igualmente, o facto de, muitas vezes, a FRELIMO instar as populações para não acatarem as ideias ou opiniões apresentadas pela oposição, ou obrigar os eleitores a inscreverem-se naquele partido. Finalmente, importa sublinhar que os parlamentares entrevistados equacionaram o actual estágio da democracia para sustentar que os seus “trabalhos na AR decorrem de forma positiva”.
20 É de referir que os deputados entrevistados pela bancada da Renamo foram apontados pela sua respectiva chefia de bancada. Isto mostra, mais uma vez, a influencia da “disciplina partidária” no seio dos deputados.
124
Neste contexto, os deputados das duas bancadas convergem quanto ao carácter “Político/técnico” das suas decisões. Os parlamentares entrevistados reconheceram, igualmente, que, apesar de morosidade, algumas decisões reflectem e coincidem com as aspirações do eleitorado. Os deputados destacam a resolução de alguns problemas básicos da população, tais como a construção de escolas, hospitais, estradas, abertura de furos de água, entre outros. Em síntese os deputados entrevistados avaliaram de forma positiva o seu desempenho, não obstante as dificuldades de percurso que se apresentam por causa da falta de recursos materiais e financeiros.
5.85.85.85.8 Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais Considerações gerais
No exercício das suas actividades os deputados enfrentam de dificuldades, que influenciam negativamente os seus desempenho junto do eleitorado. A falta de transportes e comunicações e a escassez de recursos (financeiros e materiais) são os principais obstáculos que condicionam a interacção entre deputados e círculos eleitorais. Todavia, eis alguns aspectos importantes: � Os deputados enalteceram que o relacionamento entre as duas
bancadas está muito longe de ser o “ideal ou desejável”, essencialmente porque é dominado por um clima de tensão e de conflito;
� a interacção entre deputados e círculos eleitorais é fraco e está
condicionado aos recursos disponibilizados pelo parlamento. Todavia, os deputados reconhecem que ainda há desafios por ultrapassar;
� o critério de “Disciplina partidária” domina o relacionamento interpessoal dos deputados da AR, em detrimento do “Interesse do eleitorado”. Contudo, os deputados salientam que apesar disso a atmosfera que caracteriza e domina a sua convivência é normal e salutar;
� o processo de tomada de decisões está rigidamente centralizado. Por exemplo, em cada bancada a disciplina partidária constitui a voz do comando para a atitude e comportamento dos deputados. Este cenário replica-se nas comissões especializadas da AR; e
� os deputados destacam que no processo de interno de tomada de
decisões dificilmente se alcançam “Consenso”, assim como a “Liberdade individual” do deputado devido a disciplina partidária.
125
6. Con6. Con6. Con6. Conclusões e recomendaçõclusões e recomendaçõclusões e recomendaçõclusões e recomendaçõeseseses O estudo apresenta as principais percepções os entrevistados entre os cidadãos comuns e deputados da Assembleia da República (AR). Os entrevistados convergem nalguns aspectos e divergem noutros o que torna interessantes os relutados do estudo. Sendo assim, eis as partes significativas das constatações que a obra apresenta:
� O estudo mostra que a Província do Niassa, devido as suas especificidade registou um índice elevado de desinteresse pela política (55.0%). Todavia, a maioria esmagadora de entrevistados em todas as províncias apresentam um “forte o interesse pelas actividades políticas” (63.2%). Este cenário revela que a maioria de cidadãos não está totalmente alheios aos acontecimentos políticos em curso no país, particularmente, a democratização.
� A pesquisa aponta que mais de 60.8% de entrevistados de todas as
províncias abrangidas pelo estudo acredita os pleitos eleitorais constituem uma janela de oportunidade para a alteração de algo nas suas vidas e das suas respectivas famílias;
� A maioria esmagadora de cidadãos entrevistados (70.7%) apresenta
uma visão sólida sobre a composição e papel da Assembleia da República. No entanto, Niassa, mais uma vez, é a única província onde se registou uma clara divisão de opiniões no seio dos entrevistados em relação ao conhecimento da existência da AR. Com efeito, 55.0% de entrevistados conheciam a AR, contra 40.0% de entrevistados não conheciam.
� Os dados revelam que a maioria das pessoas entrevistadas nas
quatro províncias (65.7%) sabia que a função primordial da Assembleia da República como órgão mais alto da legislatura moçambicana. Isto revela que algo tem sido feito no âmbito de promoção e consolidação da democracia no país. Todavia, em Niassa havia uma divisão clara de opiniões em relação a estas matérias em que somente 51.0% é que conhecia a função fundamental da AR, contra 49.0% daqueles que desconheciam;
� O estudo revela que em Niassa somente 51.0% de entrevistados é
que sabia distinguir, claramente, o Executivo do Parlamento. Enquanto isso, um número significativo de entrevistados (59.0%) sabia estabelecer a diferença entre o Governo da Assembleia da República; e
126
� O estudo mostra que a maioria dos entrevistados (72.0%) conhecia o real significado de ser deputado como representante do povo.
� As percepções da maioria (74.7%) dos entrevistados apontam para
um relacionamento intra-parlamentar normal e guiado por um espírito de coexistência pacífica e de interdependência mútua. Os inquiridos acreditam que o relacionamento entre a Frelimo e a Renamo-EU parlamentares seja normal num mundo político de constatante competição pelo poder e pelo protagonismo;
� A maioria dos entrevistados (68.7%) admite que o nível de
relacionamento institucional entre as duas bancadas seja animador, mas é, essencialmente, baseado no espírito de compromisso. Este cenário é produto da existência de relações de conflitualidade, de tensão e às vezes de crise entre as bancadas da Frelimo e da Renamo-EU.
� A maioria esmagadora de entrevistados (80.0%) acredita que,
apesar das diferenças ideológicas e de visão entre os deputados, eles conseguem sustentar relações interpessoais e humanas de bom nível. Este facto mostra que há algum espírito de respeito e de reconhecimento mútuo entre os deputados.
� O estudo permite apreender que a maioria dos entrevistados de
todas províncias estavam basicamente divididos em dois grupos quanto as razões que influenciam a atitude e comportamento dos deputados na AR. Para eles, o debate na AR tem sido influenciado por dois factores essenciais: a “Disciplina partidária” (40.75%) e “Interesse do eleitorado” (30.75%). Este facto revela que os interesses partidários e do eleitorado tendem a determinar o rumo das discussões na AR.
6.1 Algumas recomendações6.1 Algumas recomendações6.1 Algumas recomendações6.1 Algumas recomendações
A avaliar pelas percepções dos entrevistados o reforço da democracia representativa exige a participação directa e consciente do cidadão eleitor. O eleitorado não deve servir apenas de “viveiro de votos” para alimentar os pleitos eleitorais. O cidadão eleitor e o deputado devem unir esforços no pensamento e no plano prático, constituindo uma alavanca impulsionadora da democracia participativa. O cidadão deveria, assim, neste processo apropriar-se gradualmente dos processos políticos o que poderia contribuir incrementar os índices de confiança e de legitimidade dos representantes dos povos - parlamentares - aos olhos daqueles. Por
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outro lado, o cenário do cepticismo em relação ao trabalho dos deputados e a abstenção eleitoral poderia ganhar outros contornos. Neste contexto, seria pertinente introduzir alteração de alguns aspectos práticos de procedimento que se verificam presentemente na interacção entre o eleitorado e os deputados da AR, particularmente, dos círculos eleitorais cobertos pela pesquisa: � Os grupos parlamentares deveriam esforçar-se em assegurar um
“equilíbrio mínimo necessário” entre os princípios de disciplina partidária e de defesa de interesses do eleitorado. Este equilíbrio poderia contribuir para melhorar a actual percepção negativa do deputado junto do eleitorado;
� As entidades competentes deveria esforçar-se no melhoramento das
condições de trabalho dos deputados nos seus respectivos círculos eleitorais (transportes e comunicações);
� O contacto entre o deputado e cidadão eleitor deveria transcender os
períodos de campanhas eleitorais, pois é imperativo que a presença do deputado no seu circulo eleitoral seja de caracter permanente;
� A abordagem de assuntos de interesse nacional deveria ser produto
de decisões consensuais, por forma a reforçar a legitimidade dos decisores e a credibilidade das leis aprovadas aos olhos dos cidadãos;
� Os deputados e as suas respectivas chefias de bancadas deveriam
lutar por tornar o seu relacionamento “ideal e/ou desejável”, caracterizado por um clima de cooperação e compreensão mútua em defesa dos interesses do eleitorado; e
� Os deputados deveriam lutar por reduzir aos índices mínimos do clima de tensão e de conflito que actualmente domina o relacionamento intraparlamentar. Assim, poderia contribuir para reforçar a actual atmosfera, que é menos má, em direcção a criação de um mecanismo apropriado de uma convivência interdependente.
Finalmente, importa enfatizar que caso ocorram algumas mudanças no seio dos deputados e suas respectivas bancadas na filosofia e mecanismos de articulação entre si e com o eleitorado acredita-se que o eleitor poderia deixar de ser tomado como “objecto de cobiça” durante os pleitos eleitorais. Ele poderia passar ser considerado como um agente e sujeito activo de mudanças e imprescindível na promoção da cidadania nacional através dos processos de alargamento e implementação dos princípios da democracia participativa.
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7. 7. 7. 7. Referência Referência Referência Referência bibliográfibibliográfibibliográfibibliográficcccaaaa - Assembleia da República (2004). Regimento da Assembleia da República. Maputo. - Anchieschi, Lucrecia e Santos, Luciano Pereira (2004). Policidadania: Pollítica e Cidadania. São Paulo, Paulinas; - Brazão, Mazula (2006). Voto e Urna de Costas Voltadas: Abstenção Eleitoral 2004. Maputo, Imprensa Universitária. - STAE (2006). Eleições Autárquicas 2002. Maputo. - STAE (2006). Eleições Gerais 2004. Maputo. Documentos - Constituição da República de 2004. Maputo - Governo provincial de Cabo Delgado (2001). Plano Estratégico de Desenvolvimento 2001 – 2005. Pemba, Fevereiro de 2001. - Governo Provincial de Nampula (S/ano). Plano Estratégico de Desenvolvimento da Província de Nampula 2003 – 2207. Maputo. - MAE (2002). Folha Informativa dos Municípios II. Maputo, Junho de 2002, MAE. - MAE (2004). Perfil de Dirigentes dos Órgãos Locais do Estado em Moçambique. Maputo.
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8. ANEXOS8. ANEXOS8. ANEXOS8. ANEXOS
8.1 Ane8.1 Ane8.1 Ane8.1 Anexo I: Questionário xo I: Questionário xo I: Questionário xo I: Questionário 1111 (Deputados) (Deputados) (Deputados) (Deputados)
QUANTITATIVO E QUALITATIVO
Província (Círculo Eleitoral) Ocupação Idade Sexo
O questionário está dividido em duas partes onde na parte I, trata de perguntas fechadas e a parte dois trata de perguntas abertas. PARTE I. QUANTITATIVO 1. As grandes dificuldades que os deputados encaram no âmbito das suas actividades são de carácter? a) Financeiro b) Relacionamento c) Material d) Transporte/comunicação Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. O relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE é? a)Excelente b)Bom c)Razoável d)Mau Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. O relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE é de? a) Cooperação b) Conflito c) Tensão d) Crise Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. A interacção entre deputados e seus círculos eleitorais é? a) Excelente b) Bom c) Razoável d) Mau
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Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. O contacto entre deputados e seus círculos eleitorais é? a) Fácil b)Difícil c) Normal d) Outra 7. O relacionamento entre os Deputados da Assembleia da República é moldado por? a) Disciplina partidária a) disciplina parlamentar c) Interesses do eleitorado d) Outros Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. O nível de relacionamento entre os Deputados da Assembleia da República é? a) Excelente b)Bom c) Razoável d)Mau Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 7. O pronunciamento do deputado sobre os actos do governo rege-se por: a) Disciplina partidária a) disciplina parlamentar c) Interesses do eleitorado d) pensamento independente Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 8. As decisões nas bancadas para influenciar o plenário da Assembleia da República são tomadas tomando por imperativos de: a) Disciplina partidária b) Interesse do eleitorado c) Consenso d) Liberdade Individual d) outras
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Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9. As decisões nas Comissões Especializadas da Assembleia da República são tomadas por influencia de: a) Disciplina partidária b) Disciplina parlamentar c) Consenso d) outros Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 10. Qual é o efeito das decisões tomadas no parlamento depois dos debates? a) Político b)Técnico Político/técnico Não sabe Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PARTE II. QUALITATIVO 1. De que forma, como deputado, consegue perceber que a sua tarefa responde aos anseios do eleitorado? Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2. Acha importante haver encontros inter partidários, incluindo os partidos sem assento na Assembleia da República para discutir assuntos nacionais? Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________
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3. Como são tomadas as decisões internas dos partidos para influenciar na Assembleia da República? Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. Quais são os períodos que, como deputado, têm contactado o seu circulo eleitoral e o eleitor? Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. Que tratamento dá as questões que lhe são apresentadas pelo seu circulo eleitoral Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Que avaliação faz do seu trabalho Comentário ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Observações ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Preenchido por: ____________________ Data:_______________
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8.2 Anexo II: Questionário 8.2 Anexo II: Questionário 8.2 Anexo II: Questionário 8.2 Anexo II: Questionário 2222 (Cidadãos comuns) (Cidadãos comuns) (Cidadãos comuns) (Cidadãos comuns)
Quantitativo e qualitativo Quantitativo e qualitativo Quantitativo e qualitativo Quantitativo e qualitativo Província Distrito Ocupação Idade21 Sexo
O questionário está dividido em duas partes onde na parte I trata de perguntas fechadas e a parte dois trata de perguntas abertas.
PARTE I. QUANTITATIVO 1. Tem algum interesse por questões políticas? a) Sim b) Não c) Nem sempre Comente______________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ 2. As eleições mudam alguma coisa na sua vida? a) Sim b) Não c) Não sei Comente_______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. Conhece a Assembleia da República a) Sim b) Não c) Outros Comente_______________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 4. A Assembleia da República tem a função de: a) Fazer leis do país b) Administrar a justiça no país c) Promover o desenvolvimento económico do país
Comente ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21 As pessoas inquiridas devem ter idade superior a 18 anos
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5. Conhece a diferença entre o Governo e a Assembleia da República? a) Sim b) Não c) Outros Qual (Comente)________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 6. Sabe porque se diz que o Deputado é o representante do povo? a) Sim b) Não c) Outros Comente_______________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7. A relação de trabalho na AR entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE é: a)Excelente b)Boa c)Razoável d)Má Comentário _______________________________________________________ _______________________________________________________________ __________________________________________________________________ 8. O relacionamento institucional entre as bancadas da Frelimo e RENAMO-UE na AR é de: a)Cooperação b)Conflito c) Tensão d) Crise Comentário _______________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 9. Os debates da Assembleia da República têm carácter de: a) Disciplina Partidária b) Disciplina Parlamentar
C) Interesses do eleitorado d) Outros
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10. O nível de relacionamento entre os Deputados da Assembleia da República é: a) Excelente b) Bom c) Razoável d) Mau Comentário____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PARTE II. QUALITATIVO 1. Em que medida os trabalhos dos deputados ajudaram a melhorar a sua vida? Comente_______________________________________________________________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. Como tem sentido a presença do deputado no seu distrito? Comente_______________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. Os assuntos que se discutem na Assembleia da República reflectem as suas preocupações? Comente_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. Quais são os trabalhos que os Deputados fazem que tenham um impacto no seu distrito? Comente_______________________________________________________________ ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. O que espera dos deputados para melhorar a sua vida Comente_______________________________________________________________
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_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Observações___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Preenchido por:________________________________ Data: _________________