a influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em...
TRANSCRIPT
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores
em infraestrutura
Luiz Afonso dos Santos Senna, PhD
Escola de EngenhariaUniversidade Federal do Rio Grande do Sul
UFRGS
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Desenvolvimento
• Porque os países precisam crescer– Prover infraestrutura física e social– Gerar riqueza
• Países desenvolvidos – Infraestrutura pronta– Crescimento (baixo) para absorver crescimento vegetativo
• Brasil precisa crescer mais– Infraestrutura não está pronta– Crescimento vegetativo é maior
• Artigo 50 anos em 5 (Valor econômico, 28/12/2009)– O Brasil deve triplicar sua malha rodoviária pavimentada para ficar igual à
média dos BRIC– Recuperar o tempo perdido tem que ser rápido...
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
• Século XX– Mudanças econômicas– Sociais– Tecnológicas
• Século XXI – Mudanças maiores e mais rápidas– Certeza e estabilidade mais difíceis– Credibilidade e eficiência sistêmica do Estado serão mais necessárias
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças• Telégrafo (1844)
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças• Primeiro telefone (Bell)
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Executivo da Motorola
apresenta telefone celular em Nova York -
1973
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
Disco rígido de 5MB em 1956
Em setembro de 1956 a IBM lançou o 305 RAMA C, o primeiro
computador com Hard Disk (HDD). O HDD pesava perto de 1 Tonelada
e tinha a capacidade de 5MB
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças• Boeing 747
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças• Shinkansen
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
Maglev
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças• Linha de montagem modelo Ford T (1913)
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Linha de montagemCirurgias de
Cataratas sendo conduzidas na Índia
em “linha de produção” e escala
industrial
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
1957
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Base map (60 km/h)
FamiliarBase (60 km/h)
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Rail travel times 1993 Tempos viagem
ferroviários em 1993
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Rail travel times 2020
Tempos viagem
ferroviários em 2010
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
Veículos 1996
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Era de mudanças
Dutra
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Desafios do século XXI• Tecnologia
– Uber– Automóveis sem motoristas,– Rodovias dirigindo automóveis– Sistemas de pagamentos virtuais– Leapfroggin...– Reverse innovation
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Riscos
• Risco parte da vida de pessoas e instituições– Risco e incerteza
• No capitalismo– Investidor minimiza riscos– Ancora decisão na legalidade e objetividade das ações jurídicas– Custo de oportunidade - decisões buscam maior atratividade (menor risco e maior
retorno)
• Mais recentemente,– Governança, compliance e transparência– Empresas deixam de fazer negócios, mesmo que lucrativos, se práticas de um país
forcem comportamentos não éticos de negócios– Fundos de investimentos internacionais não investem em empresas com problemas
de transparência e ética
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Mais mudanças
• Tempos de viagem Londres - São Paulo– 1889 – 10 dias– Hoje - 10 horas
• Economias– Escala– Escopo– Integridade da rede
• Chadwick (1859)– Competição no mercado– Competição pelo mercado
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Causa e efeito• Brasil tem dificuldade para diferenciar causa e efeito (Einstein – Michael Porter)
• Gargalo infraestrutura de transportes– Gestão insuficiente– Ineficiência sistêmica
• Concepção, projeto, execução de projetos consome tempos elevados– Busca de maior transparência e adequada governança– Preocupações ambientais– Órgãos de fiscalização (disputa por poder/manchetes)
• TCU• TCE• TCM• MPF• MPE
• Tempo total médio– Brasil - 15 anos ou mais– Países avançados - 5 anos
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Questões centrais• Arcabouço jurídico é capaz de propor e acompanhar velocidade do mundo?• Regulação efetivamente materializa a intenção econômica?• A Lei e seus operadores e intérpretes são equidistantes das várias partes interessadas
para viabilizar economicamente o país no curto, médio e longo prazo?
• O investidor virá?
Respostas passam por contratos
• Segurança jurídica e regulação – visão holística e pragmática
• Investidor - segurança jurídica é trabalhar com riscos assumidos materializados no contrato
• Quanto + estável ambiente político, regulatório e jurídico + interesse em participar
• Investidor rejeita instabilidade política, inconsistência jurídica e fragilidade regulatória
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Boa fé, segurança jurídica e proteção à confiança
Almiro do Couto e Silva
• Boa fé, segurança jurídica e proteção à confiança são ideias da mesma constelação de valores
• Boa fé – lisura e palavra empenhada
• Segurança jurídica – conceito ou princípio jurídico com duas partes– De natureza objetiva– De natureza subjetiva
• Objetiva- limites à retroatividade dos atos de estado, da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeita e à coisa julgada
• Subjetiva – confiança das pessoas nos atos, procedimentos e condutas do Estado
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Mais recentemente
• Dois princípios– Segurança jurídica – estabilidade das relações jurídicas– Proteção à confiança – impõe ao Estado limitações na liberdade de
alterar sua conduta e de modificar atos que produziriam vantagens para destinatários
• Segurança jurídica e proteção à confiança não são valores absolutos nem devem ser instrumentos para manter status quo
• Mas não é razoável que Estado adote permanentemente novas posturas em contradição a decisões anteriores surpreendendo quem acreditou nos atos do Poder Público
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Regulação
• Regulação econômica– Intervenção nas decisões econômicas de mercado (preços,
competição, entrada e saída de agentes)– Reformas devem focar + eficiência (redução barreiras à competição e
inovação)• Regulação social
– Proteção interesse público (saúde, segurança, meio-ambiente, segurança nacional)
– Recursos sociais não estão sujeitos a transações de mercado• Regulação administrativa
– Definição procedimentos administrativos utilizados para governo intervir em decisões econômicas
– OECD recomenda reformas• Eliminar formalidades desnecessárias• Simplificar as necessárias - Melhorar transparência
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Poder discricionário
• Rui Barbosa “Não há outro meio de atalhar o arbítrio, senão dar contornos definidos e inequívocos à condição que o limita."
• Redução da necessidade de discricionariedade (atos onde autoridade possui certa iniciativa pessoal sobre conveniência e oportunidade)
• Minimizar possibilidade de casos semelhantes e sentenças diferentes
• Telecomunicações superou esta fase
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Lei Geral Telecomunicações
• Lei 9.472 de 1997• Princípios gerais da organização do setor
– Regras de fixação/correção tarifas– Criação ANATEL– Serviços prestados por empresas – Estado limitado a regular– Regras de transição para aumentar gradativamente contestatibilidade– Fomenta novos participantes nos vários segmentos da telefonia– Cria regras iguais condições de acesso a instalações essenciais– Regras de interoperabilidade– Coíbe condutas anticompetitivas das empresas dominantes
Resultado
• Mudança dramática de paradigma• Eliminação gargalo para sociedade (setor produtivo e indivíduos)
– Telefone deixou de ser declarado no imposto de renda (acesso universal)– Acabou mercado paralelo
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Proposta: Lei Geral de Transportes
• Arcabouço jurídico que estrutura o mercado• Planejamento – mercado será otimizado e integrado• Sistema / rede (infraestrutura – operação dos veículos - vários mercados)• Contradições de Leis serão eliminadas• Atualização da legislação ultrapassada (outras realidades)• Arcabouço legal atual apenas viabiliza a produção artesanal e não industrial de
infraestrutura de transportes• Poderá corrigir atenção insuficiente dada pela Constituição Federal de 1988
• Momento atual - janela de oportunidade• Preparar base para futuro (já no curto prazo) mais eficiente
– Menos incompreensões– Menos discricionariedade– Mais estável– Com segurança jurídica
• Investidores locais e internacionais entenderão claramente sinalização
A influência da regulação e da segurança jurídica na tomada de decisão dos investidores em infraestrutura
Proposta: Lei Geral de Transportes
• Investidores estão no ápice da árvore evolutiva da espécie homo economicus
• Ah! E da mulher economicus também....
Obrigado...