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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA E O MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL
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POR: MARIA LORENA DE FARIAS TEIXEIRA
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Orientador
Ana Paula Ribeiro
Rio de Janeiro
2008
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
PROJETO A VEZ DO MESTRE
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A GOVERNANÇA CORPORATIVA E O MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL
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Apresentação de monografia à Universidade
Candido Mendes como requisito parcial para
obtenção do grau de especialista em Gestão
Empresarial
Por:. Maria Lorena de Farias Teixeira
3
AGRADECIMENTOS
À mãe, irmã e filho, por tudo que
representam para mim e para a
minha hsitória de vida.
4
DEDICATÓRIA
À minha mãe, por tudo que fez e faz por nós e
ao meu filho, que por muitos momentos teve
que abrir mão da minha presença para que eu
finalizasse o trabalho.
5
RESUMO
A presente monografia trata da Governança Corporativa como um todo,
ambientando-se no contexto brasileiro e internacional. O tema em questão tem
extrema relevância, tendo em vista o desenvolvimento do Mercado de Capitais no
Brasil e a crescente aderência aos princípios da Governança Corporativa pelas
empresas brasileiras.
Discute-se aqui a evolução histórica da Governança no Brasil; os diferentes
níveis de Governança Corporativa, bem como seus aspectos; a importância da
adesão aos princípios da Governança e os tipos de Governança existentes, e
finalizando, os obstáculos ao desenvolvimento desse segmento no Brasil.
Palavras-chave: Governança Corporativa, Mercado de Capitais, Novo Mercado
6
ABSTRACT
This monograph deals with the Corporate Governance as a whole, in the
Brazilian context and internationally. The issue in question is extremely important in
view the development of the Capital Markets in Brazil and increasing adherence to
the principles of corporate governance by Brazilian companies.
It is discussed here the historical development of governance in Brazil, the
different levels of corporate governance as well as its aspects, the importance of
adherence to the principles of governance and the types of existing governance, and
ending, the obstacles to the development of that segment in Brazil.
.
Keywords: Corporate Governance, Capital Market, New Market
7
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 8
2 A GOVERNANÇA CORPORATIVA ......................................................................... 12
2.1 PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA .............................................. 14
2.1.1 Transparência (Openess)......................................................................................... 14
2.1.2 Equidade (Equity)....................................................................................................... 15
2.1.3 Prestação de Contas (Accountability): ................................................................ 16
2.1.4 Responsabilidade Corporativa:.............................................................................. 16
2.2 ÓRGÃOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA ................................................... 16
2.2.1 Conselho de Administração:................................................................................... 16
2.2.2 Conselho Fiscal:......................................................................................................... 17
2.2.3 Auditoria Independente:........................................................................................... 17
3 A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL .................................................. 19
3.1 OS DIFERENTES NÍVEIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. ...................... 20
3.1.1 Nível 1 de Governança Corporativa ...................................................................... 22
3.1.2 Nível 2 de Governança Corporativa ...................................................................... 24
3.1.3 Novo Mercado ............................................................................................................. 25
4 GOVERNANÇA NO MUNDO..................................................................................... 30
4.1 MODELOS DE GOVERNANÇA................................................................................ 31
5 OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS NO
BRASIL ................................................................................................................................... 33
6 CONCLUSÃO ............................................................................................................... 38
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 39
8 ANEXOS ........................................................................................................................ 41
8.1 TERMOS COMUNS EM GOVERNANÇA CORPORATIVA (Fonte: IBCG) ...... 41
8.2 ESCÂNDALOS RECENTES DO MUNDO CORPORATIVO................................ 44
8
1 INTRODUÇÃO
No início da década de 60, o país vivia um clima de nacionalismo extremo,
com o projeto de Substituição de Importações. Tal projeto define-se como um
processo que leva ao aumento da produção interna de um país e a diminuição das
suas importações. Ao longo da história econômica mundial, os processos de
substituição de importações foram desencadeados por fatores políticos ou
econômicos, e foram resultado de ações planejadas ou imposição. O processo de
substituição de importações, quando fruto de política econômica, é geralmente
obtido por controle de taxas de importação e manipulação da taxa de câmbio.
Entre as décadas de 1950 e 1960 a Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (CEPAL) defendia que o desenvolvimento das economias do
terceiro mundo necessariamente passaria pela adoção da política de substituição de
importações. Esta política permitiria a acumulação de capitais internos que poderiam
gerar um processo de desenvolvimento auto-sustentável e duradouro
(www.wikipédia-brasil.net, acesso em 07-02-2008). Sendo assim, as autoridades
monetárias brasileiras congelaram, por períodos prolongados, a taxa cambial
(cambio fixo).
O Mercado de Capitais brasileiro começou seu desenvolvimento somente a
partir da década de 90, quando os investimentos estrangeiros no Brasil tiveram
facilidade para se concretizar. A consequente ampliação dos volumes de negócios
proporcionou o começo, mesmo que tímido, de operações de mercado de capitais,
porém, não foi suficiente para criar organismos sólidos e estruturas concretas para
tais investimentos. Sendo assim, o Mercado de Capitais brasileiro se tornou
extremamente dependente das mudanças e peculiaridades do ambiente
internacional.
Os governos do Brasil, ao longo dos anos, viam o Mercado de Capitais
basileiro como uma “fonte de recursos”, taxando e tributando os capitais volantes.
Não enxergavam que tal mercado significaria um movimento estratégico para o
Brasil e para o seu desenvolvimento.
9
Sendo assim, as companhias brasileiras que tinham ADR’s (American
Depositary Receipt) na bolsa de Nova Iorque passaram a não mais lançar seus
papéis em mercado brasileiro. Como forma de comparação, em 2001 o volume de
investimentos feito em ADR’s foi 46 vezes superior ao total aplicado por estrangeiros
na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) – (www.bovespa.com.br, Informações
Institucionais, acesso em 03/03/2008). Os custos, taxas e impostos no Brasil eram
tão grandes que acabav por desistimular os investimentos internos.
Com o passar dos anos, porém, as autoridades governamentais passaram a
considerar o Mercado de Capitais brasileiro um instrumento estratégico para o
desenvolvimento do país e acumulação de divisas, o que vem sendo observado nos
dias de hoje.
Por conta de algumas mudanças nas legislação e leis brasileiras, os
investidores estrangeiros já negociam mais ações brasileiras que os próprios
investidores nacionais. O apetite internacional sobre os ativos brasileiros, em
especial ações, tem se intensificado ao longo dos últimos anos.
A possibilidade da obtenção do tão esperado “Investment Grade”, ou “Grau de
Investimento”, junto com desburocratização de leis e normas está fazendo com que
investidores estrangeiros realizem aplicações de valores bilionários na economia
brasileira.
Além dos obstáculos já encontrados no Mercado de Capitais brasileiro, o
sistema como um todo enfrenta o grande desafio da dívida pública. O país, carente
de recursos para cumprimento de suas obrigações frente aos credores
internacionais, emite títulos de dívida pública, a altas taxas de juros (atualmente a
taxa selic é de 11,25% ao ano), onerando, desta forma, todo o sistema de
acumulação de reservas e desenvolvimento financeiro.
Assim, o segmento privado passa a ser enxergado como um concorrente dos
títulos públicos, o que acaba, mais uma vez, por frear o pleno desenvolvimento do
Mercado de Capitais do Brasil.
10
Outra distorção do Governo brasileiro se refere às privatizações ocorridas na
década de 90, onde vendeu-se blocos de controle das empresas, mantendo as
empresas divididas em pouco investidores. Esse movimento impediu a diluição dos
direitos de controle e, ao mesmo tempo, inibiu a ampliação da base de acionistas
das empresas. Isso devolveria, de forma tímida, a cultura de mercado de capitais e
mercado acionário no país, porém, naõ foi o que ocorreu. A referida “cultura” foi
destinada somente aos Investidores Institucionais, como Fundos de Pensão e
Seguradoras.
Os Fundos de Pensão, como são mais conhecidas as Entidades Privadas de
Previdência Complementar (EPPC), são os maiores investidores no mercado de
capitais no brasileiro, com participações acionárias nas principais companhias de
capital aberto.
Com o objetivo de incentivar as aplicações das EPPC em ações de
companhiasque adotem melhores regras de governança corporativa, o Conselho
monetário Nacional, em conjunto com a Secretaria de Previdência Complementar,
editou a Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003, que depois foi substituída
pela Resolução 3456/07, de 01 de Junho de 2007. Tal resolução permite que estas
entidades investam um percentual maior em ações de emissão de companhias que
sejam listadas Níveis I e 2 e no Novo Mercado.
Com o tempo, os problemas apontados vêm sendo superados, e atualmente,
o Mercado de Capitais brasileiro encontra-se em plena expansão entre pessoas
físicas e jurídicas, independente do porte patrimonial.
A decisão pela adoção de boas práticas de Governança Corporativa também
tem auxiliado a expansão do segmento de Mercado de Capitais no Brasil. A Bolsa de
Valores de São Paulo adotou, há alguns anos, os princípios de Governança
Corporativa (transparência, equidade e prestação de contas com responsabilidade),
como condição para a entrada no “Novo Mercado”.
Os países desenvolvidos já praticam a Governança Corporativa em todas as
empresas listadas na “SEC” (Security Exchange Comission - a CVM norte
11
americana) em decorrência das fraudes bilionárias de empresas como Enron e
Wordcom. Tais fraudes denegriram os mercados acionários mundiais, causaram
grande insegurança nos investidores e acabaram por exigir normas de controle mais
rígidas e seguras nas empresas.
Desta forma, o que podemos verificar atualmente é um desenvolvimento
estratégico do Mercado de Capitais brasileiro, bem como a difusão de informações
dos princípios da Governança Corporativa no Brasil.
12
2 A GOVERNANÇA CORPORATIVA
A Governança Corporativa (GC) pode ser entendida como uma
“Regulamentação da estrutura administrativa da empresa”, com os seguintes
detalhes:
-Estabelecimento dos direitos e deveres dos acionistas
-Definição dos órgãos sociais e suas respectivas competências
-Dinâmica e organização dos poderes nas empresas
-Prevalência do interesse social sobre eventuais interesses particulares dos
acionistas
Dentre as várias definições para Governança Corporativa, podemos citar
algumas importantes, como as definições abaixo:
• “Governança Corporativa é um campo da economia que investiga como
assegurar/motivar a administração eficiente de corporações através do uso de
mecanismos de incentivos, tais como contratos, desenhos organizacionais e
legislação. Isto é freqüentemente limitado por questões de melhoria de
performance financeira, por exemplo, como os proprietários da companhia
podem assegurar/motivar os administradores no sentido de que os
mesmos obtenham uma taxa de retorno competitiva” (MATHIESEN, 2002);
• “Governança Corporativa lida com as maneiras pelas quais fornecedores de
recursos para as companhias assegurem a si mesmos a obtenção do retorno
para seus investimentos” (SHLEIFER e VISHNY, 1997)
• “Governança Corporativa é o sistema através do qual os negócios
corporativos são dirigidos e controlados. A estrutura de governança
corporativa especifica a distribuição de direitos e responsabilidades entre
diferentes participantes das companhias, tais como conselhos de
administração (boards), administradores, acionistas e outros stakeholders, e
detalha as regras e procedimentos para a tomada de decisões nos negócios
corporativos. Ao realizar isto, ela também propicia a estrutura através da qual
os objetivos da companhia são colocados e os meios de atingir estes
objetivos e monitorar a performance” (OCDE, 1999);
13
• .“governança corporativa pode ser definida como as relações de uma
companhia com seus acionistas ou, mais amplamente, suas relações com a
sociedade. (FINANCIAL TIMES, 1997)”;
• “governança corporativa diz respeito à promoção da integridade,
transparência e restação de contas que se faz da companhia”. (WORLD
BANK, 1999);
• “alguns comentaristas têm uma visão estreita do termo e dizem que ela
(governança corporativa) é um termo extravagante para definir a maneira
através da qual diretores e auditores manipulam suas responsabilidades
perante os acionistas. Outros usam a expressão com se ela fosse sinônimo
de democracia dos acionistas. Governança corporativa é um tópico
recentemente concebido, ainda mal definido e, onseqüentemente, nebuloso
em seus entornos [...] governança corporativa como um ssunto, ou um
objetivo, ou um regime a ser seguido para o benefício de acionistas,
mpregados, clientes, banqueiros e, na verdade, para a reputação e
posicionamento de nossa nação e de sua economia”. (MAW ET al., 1994,
p.1).
• RABELO e SILVEIRA (1999) definem Governança corporativa como “sistema
pormeio do qual se exerce e se monitora o controle nas corporações”. Desta
maneira, percebe-se que esta definição está intimamente vinculado à
estrutura de propriedade, às características do sistema financeiro, a
densidade e profundidade dos mercados de capitais e ao arcabouço legal de
cada economia.
No Brasil, a Governança Corporativa pode ser definida como uma ferramenta,
onde os investidores que não são controladores e os acionistas minoritários têm a
condição de limitar os poderes do acionista controlador e, de certa forma, defender
seus direitos.
Desta forma, de acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa
(IBCG), a definição adequada para Governança Corporativa seria:
14
... “Sistema que assegura aos sócios-proprietários o governo estratégico da empresa
e a efetiva monitoração da diretoria executiva. A relação entre propriedade e gestão
se dá através do Conselho de Administração, Auditoria Independente e o Conselho
Fiscal.... Com a profissionalização, a privatização e a globalização, a Governança
Corporativa colocou o Conselho entre a Propriedade e a Gestão.”
De acordo com Arnoldo Wald, cria-se a “democracia societária”, que,
diferentemente do que ocorria anteriormente, proporciona ao sistema equilíbirio e
separação de poderes.
2.1 PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Para a instituição da “Democracia Societária”, alguns princípios da
Governança Corporativa devem ser esclarecidos.
2.1.1 Transparência (Openess)
A divulgação precisa e oportuna de informações e fatos relevantes é um dos
princípios da GC. Informações como posição financeira, desempenho comercial,
participação acionária e administração são cruciais para a total satisfação do mercado
e acionistas.
Informações como as descritas acima podem influenciar, tanto para bem
quanto para mal, a visão, comportamento e proteção dos investidores. Além de atrair
novos investimentos e manter a confiabilidade da empresa, as divulgações podem, de
forma explícita, avaliar a gestão das diretorias, bem como incentivar a tomada de
decisões bem fundamentadas.
Após análises por parte das empresas aderentes ao princípio de “Openess”,
constatou-se que não se acarreta custos absurdos para as empresas que desejam
divulgar suas informações.
As questões abaixo são alvo da transparência nas empresas que atuam com
a GC, de acordo com a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Económico) :
15
• Resultados Financeiros e operacionais;
• Objetivos da empresa;
• Principais participações acionárias;
• Conselheiros e executivos, bem como suas remunerações;
• Fatores de risco previsíveis e relevantes;
• Fatos relevantes a respeito de seus funcionários;
• Estruturas e políticas de Governança Corporativa
Além de divulgação das informações, a empresa sempre deve possuir
auditoria Externa anual, a fim de validar dados e números relativos às suas
publicações.
2.1.2 Equidade (Equity)
Para se evitar a utilização indevida de recursos de investidores externos, são
necessários métodos eficazes para a obtenção de reparação de prejuízos que possam
vir a ser causados. A proteção dos investimentos é fator fundamental para a confiança
dos investidores. A utilização indevida, por parte de executivos da empresa, de
valores a ela relacionados é, de certa forma, evitada, pelo princípio da equidade. Em
alguns casos, está previsto que os acionistas minoritários podem entrar com ações na
justiça, caso acreditem, de forma justificada, que foram desrespeitados ou lesados.
Vale mencionar que os Investidores Institucionais, tradicionais provedores de
fundos de aplicações, têm estruturas aprimoradas de controle e supervisão, tanto
interno quanto dos órgãos reguladores aos quais estão subrodinados.
Sendo assim, como exemplo, podemos citar o Fundo de Pensão dos
funcionários do Banco do Brasi, a Previ. A Previ aderiu ao PRI (Princípios para o
Investimento responsável). O referido Fundo participa apenas de empresas que já
tenham aderido aos princípios da Governança Corporativa. Outros Fundos de Pensão
também estudam projetos para seguir o exemplo da Previ.
Desse jeito, tal princípio assegura o tratamento de forma igualitária para todos
os acionistas, tanto os majoritários quanto os minoritários, onde todos eles têm a
oportunidade e o direito de receber a efetiva reparação para quaisquer violações de
seus direitos.
16
2.1.3 Prestação de Contas (Accountability):
Tal princípio tem total aderência ao termo “Democracia Societária”, citada na
obra de Arnoldo Walt. Os órgãos da empresa fiscalizam-se entre si e têm como
missão prestar contas de todas as suas atividades a quem os ecolheu. Desta forma, o
ambiente torna-se cooperativo e eficiente, trazendo ainda mais segurança os
acionistas (shareholders) e aos grupos de interesse (stakeholders).
2.1.4 Responsabilidade Corporativa:
Conselheiros e executivos devem zelar pela perenidade das organizações
(visão de longo prazo, sustentabilidade) e, portanto, devem incorporar
considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações.
Responsabilidade Corporativa é uma visão mais ampla da estratégia empresarial,
contemplando todos os relacionamentos com a comunidade em que a sociedade
atua. A "função social" da empresa deve incluir a criação de riquezas e de
oportunidades de emprego, qualificação e diversidade da força de trabalho, estímulo
ao desenvolvimento científico por intermédio de tecnologia, e melhoria da qualidade
de vida por meio de ações educativas, culturais, assistenciais e de defesa do meio
ambiente. Inclui-se neste princípio a contratação preferencial de recursos (trabalho e
insumos) oferecidos pela própria comunidade (passagem extraída do “Códigos da
melhores práticas de Governança Corporativa”, IBCG, 2007).
2.2 ÓRGÃOS DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
Abaixo citamos alguns órgãos essenciais para a boa prática de Governança
Corporativa:
2.2.1 Conselho de Administração:
Realiza a orientação corporativa, sendo também responsável pela fiscalização
do andamento administrativo da empresa, bem como pelo impedimento de práticas
que possam vir a lesar os acionistas ou gerar conflito de interesses. Além disso,
17
observa a legislação em vigência nas áreas tributária, comercial, trabalhista
ambiental, salutar e de segurança.
De acordo com docuemnto elaborado pela OCDE, devem os conselheiros:
• atuar no interesse as empresa e acionistas
• tratar aos acionistas com justiça
• cumprir da legislação
• orientar sobre estratégias corporativas
• rever os proventos dos executivos e conselheiros
• Administrar possíveis conflito de interesses
• Supervisionar processos de comunicação e mídia
2.2.2 Conselho Fiscal:
Órgão importante na Governança Corporativa, o Conselho Fiscal fiscaliza os
atos dos administradores e denuncia possíveis fraudes ou crimes. Cláudio
Oksenberg defende que todas as empresas deveriam possuir esse Conselho, para
um controle total dos atos de gestão da sociedade, protegento os acionistas,
empregados e a empresa como um todo.
2.2.3 Auditoria Independente:
Obrigatória em empresas de Capital Aberto, as auditorias Independentes vêm
sendo cada vez mais utilizadas em empresas de grande porte. Apesar dos
escândalos envolvendo a maior firma de auditoria do mundo, no caso da Enron,
essas auditorias têm como função apurar e verificar demonstrações financeiras
preparadas pela diretoria, informando, de forma transparente, a realidade financeira
da empresa. As principais empresas de auditoria do mundo são:
PriceWatherhouseCoopers, KPMG, Ernest Young, Accenture, Delloite Touche
Tohmatsu.
A figura abaixo representa o Sistema da Governança Corporativa (Fonte:
IBCG):
18
19
3 A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL
Há alguns anos, o cenário brasileiro era marcado pela administração familiar,
onde a gestão era centralizada, o Conselho de Administração tinha pouco ou
nenhum poder de decisão e os acionistas minoritários tinham um comportamento
passivo. Atualmente, esse cenário vem se modificando, com a descentralização do
controle, maior participação dos acionistas minoritários e a constante busca do
aumento de valor da empresa como um todo, focando sempre na transparência da
gestão.
Alguns acontecimentos serviram para ajudar a mudar o modelo empresarial
brasileiro, tais como: a onda de privatizações das empresas, o impacto da
globalização, uma maior participação dos investidores institucionais, as fusões e
aquisições das empresas e a crescente necessidade de financiamento das mesmas.
Quando as empresas estatais tiveram seus controles transferidos para grupos
privados, uma nova realidade societária passou a existir, onde o controle é
compartilhado em regimes de parceria com grupos nacionais, multinacionais e
fundos de pensão.
Com o aumento da concorrência, advindo da abertura econômica e dos
processos de fusões e aquisições, as empresas brasileiras tiveram que ir em busca
de outras fontes de financiamento e que, ao mesmo tempo, não ameaçam suas
sobrevivências. A competição passou a ser global e as empresas que antes não
representavam quase nenhuma ameaça se transformaram em gigantes.
Ao mesmo tempo, o país pôde contar com um histórico de diversos
escândalos, onde os acionistas controladores se beneficiam em detrimento dos
minoritários, obrigando-os a aceitar um valor bem menor do que lhes era devido.
Outro fator, segundo o IBGC que também marcou a transição do modelo
empresarial brasileiro foi o aumento da paticipação dos investidores institucionais –
20
fundos de pensão, fundos mútuos de investimentos e seguradoras. Esses agentes
são de extrema importância para a economia brasileira, por serem responsáveis
pela formação de grande parte da poupança no país.
Além disso, os Investidores Institucionais, que detém grandes volumes de
capital e aposentadoria de milhões de pessoas, buscam retornos a longo prazo.
Para que isso aconteça, eles passaram de uma postura passiva para uma atuação
mais ativa, marcada pelo comparecimento em assembléias gerais, exercício do
direito de voto das ações em que são titulares, e maior fiscalização das companhias
em que investem.
Ao longo de sua desenvoltura, a Governança Corporativa foi tomando formas
distintas em diversos países. Entre as práticas criadas muitas se tornaram modelos
comuns e outras, símbolos da disparidade da cultura financeira de cada nação. A
análise da origem dos modelos internacionais torna-se extremamente importante
para a compreensão da Governança Corporativa no Brasil e do modelo em que o
Novo Mercado Bovespa foi baseado. Hoje em dia, entre os países emergentes, o
Brasil encontra-se bem acima da média, no que diz respeito ao desenvolvimento da
Governança Corporativa.
3.1 OS DIFERENTES NÍVEIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA.
O mercado acionário é o modo pelo qual uma empresa pode financiar a sua
produção e, ao mesmo tempo, incentivar novos investimentos. O mercado brasileiro,
hoje, mestra uma pequena parte do seu potencial. A falta de transparência na
gestão e a ausência de instrumentos adequados de supervisão das companhias
(assunto abordado no último capítulo) ajudaram a frear o crescimento econômico
brasileiro através do mercado acionário e acaba por tornar esse ambiente mais
arriscado.
21
Implantados em dezembro de 2000 pela Bolsa de Valores de São Paulo –
BOVESPA, os Níveis Diferenciados de Governança Corporativa são segmentos
especiais de listagem que foram desenvolvidos com o objetivo de proporcionar um
ambiente de negociação que estimulasse, simultaneamente, o interesse dos
investidores e a valorização das companhias que aderem aos princípios da GC.
Empresas listadas nesses segmentos oferecem aos seus acionistas
investidores melhorias nas práticas de governança corporativa que ampliam os
direitos societários dos acionistas minoritários e aumentam a transparência das
companhias, com divulgação de maior volume de informações e de melhor
qualidade, facilitando o acompanhamento de sua performance e risco.
Sendo assim, o Novo Mercado foi criado com o objetivo principal de fortalecer
o mercado de capitais nacional, à medida que exige maior transparência por parte
dos administradores de uma empresa.
A premissa básica é que a adoção de boas práticas de governança
corporativa pelas companhias confere maior credibilidade ao mercado acionário e,
como conseqüência, aumenta a confiança e a disposição dos investidores em
adquirirem as suas ações, pagarem um preço melhor por elas, reduzindo seu custo
de captação. Além disso, a aimgem da empresa torna-se mais valorizada no
ambiente.
As empresas que estão listadas neste segmento se comprometem,
voluntariamente, a adotar práticas de Governança Corporativa e características
adicionais aos já exigidos pela legislação.
Além do Novo Mercado, foram criados os Níveis 1 e 2 de Governança
Corporativa, que visam preparar e incentivar as empresas para o Novo Mercado. Os
Níveis se diferem pelo grau de comprometimento da empresa com as práticas
exigidas.
22
Atualmente, 157 companhias participam dos segmentos especiais de
Governança Corporativa da BOVESPA, sendo 94 no Novo Mercado, 20 no Nível 2 e
43 no Nível 1.
Abaixo, estão os princípios que devem ser cumpridos pelas empresas ao
serem listadas nos diferentes níveis da governança corporativa:
3.1.1 Nível 1 de Governança Corporativa
As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na
prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Por exemplo, a
companhia aberta listada no Nível 1 tem como obrigações adicionais à legislação
(www.Bovespa.com.br, acesso em 17/03/2008):
• Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Trimestrais
(ITRs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à
BOVESPA.
• Melhoria nas informações relativas a cada exercício social, adicionando às
Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) – documento que é
enviado pelas companhias listadas à CVM e à BOVESPA, disponibilizado ao
público e que contém demonstrações financeiras anuais – entre outras, a
demonstração dos fluxos de caixa.
• Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Anuais
(IANs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à
BOVESPA, disponibilizado ao público e que contém informações corporativas
– entre outras: a quantidade e características dos valores mobiliários de
emissão da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores,
membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho
Fiscal, bem como a evolução dessas posições.
• Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma
vez por ano.
23
• Apresentação de um calendário anual, do qual conste a programação dos
eventos corporativos, tais como assembléias, divulgação de resultados etc.
• Divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes
relacionadas.
• Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e
derivativos de emissão da companhia por parte dos acionistas controladores.
• Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando
25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia.
• Quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção de
mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.
Abaixo, as principais empresas listadas no Nível 1 da Governança Corporativa:
24
3.1.2 Nível 2 de Governança Corporativa
As Companhias Nível 2 se comprometem a cumprir as regras aplicáveis ao
Nível 1 e, adicionalmente, um conjunto mais amplo de práticas de governança
relativas aos direitos societários dos acionistas minoritários. Por exemplo, a
companhia aberta listada no Nível 2 tem como obrigações adicionais à legislação:
• Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões
internacionais IFRS ou US GAAP.
• Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato
unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte
por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes.
• Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, tais como,
transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia e aprovação de
contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que, por
força de disposição legal ou estatutária, sejam deliberados em assembléia
geral.
• Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das
mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle
da companhia e de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) deste valor para os
detentores de ações preferenciais (tag along).
• Realização de uma oferta pública de aquisição de todas as ações em
circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do
capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível;
• Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para resolução de conflitos
societários.
Além de presentes no Regulamento de Listagem, alguns desses
compromissos deverão ser aprovados em Assembléias Gerais e incluídos no
Estatuto Social da companhia.
25
Abaixo, as principais empresas listadas no Nível 2 da Governança
Corporativa:
3.1.3 Novo Mercado
O Novo Mercado é um segmento de listagem destinado à negociação de
ações emitidas por companhias que se comprometam, voluntariamente, com a
adoção de práticas de governança corporativa adicionais em relação ao que é
exigido.
A valorização e a liquidez das ações são influenciadas positivamente pelo
grau de segurança oferecido pelos direitos concedidos aos acionistas e pela
qualidade das informações prestadas pelas companhias que aderiram a este
princípio.
A entrada de uma companhia no Novo Mercado ocorre por meio da
assinatura de um contrato e implica a adesão a um conjunto de regras societárias,
genericamente chamadas de "boas práticas de governança corporativa", mais
exigentes do que as presentes na legislação brasileira.
26
Essas regras, consolidadas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado,
ampliam os direitos dos acionistas, melhoram a qualidade das informações
usualmente prestadas pelas companhias, bem como a dispersão acionária e, ao
determinar a resolução dos conflitos societários por meio de uma Câmara de
Arbitragem, oferecem aos investidores a segurança de uma alternativa mais ágil e
especializada.
A principal inovação do Novo Mercado, em relação à legislação, é a exigência
de que o capital social da companhia seja composto somente por ações ordinárias.
Porém, esta não é a única. Por exemplo, a companhia aberta participante do Novo
Mercado tem como obrigações adicionais:
• Extensão para todos os acionistas das mesmas condições obtidas pelos
controladores quando da venda do controle da companhia (tag along).
• Realização de uma oferta pública de aquisição de todas as ações em
circulação, no mínimo, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do
capital ou cancelamento do registro de negociação no Novo Mercado.
• Conselho de Administração com mínimo de 5 (cinco) membros e mandato
unificado de até 2 (dois) anos, permitida a reeleição. No mínimo, 20% (vinte
por cento) dos membros deverão ser conselheiros independentes.
• Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Trimestrais
(ITRs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à
BOVESPA, disponibilizado ao público e que contém demonstrações
financeiras trimestrais – entre outras: demonstrações financeiras consolidadas
e a demonstração dos fluxos de caixa.
• Melhoria nas informações relativas a cada exercício social, adicionando às
Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) – documento que é
enviado pelas companhias listadas à CVM e à BOVESPA, disponibilizado ao
público e que contém demonstrações financeiras anuais – entre outras, a
demonstração dos fluxos de caixa.
27
• Divulgação de demonstrações financeiras de acordo com padrões
internacionais IFRS ou US GAAP.
• Melhoria nas informações prestadas, adicionando às Informações Anuais
(IANs) – documento que é enviado pelas companhias listadas à CVM e à
BOVESPA, disponibilizado ao público e que contém informações corporativas
– entre outras: a quantidade e características dos valores mobiliários de
emissão da companhia detidos pelos grupos de acionistas controladores,
membros do Conselho de Administração, diretores e membros do Conselho
Fiscal, bem como a evolução dessas posições.
• Realização de reuniões públicas com analistas e investidores, ao menos uma
vez por ano.
• Apresentação de um calendário anual, do qual conste a programação dos
eventos corporativos, tais como assembléias, divulgação de resultados etc.
• Divulgação dos termos dos contratos firmados entre a companhia e partes
relacionadas.
• Divulgação, em bases mensais, das negociações de valores mobiliários e
derivativos de emissão da companhia por parte dos acionistas controladores.
• Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando
25% (vinte e cinco por cento) do capital social da companhia.
• Quando da realização de distribuições públicas de ações, adoção de
mecanismos que favoreçam a dispersão do capital.
• Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado para resolução de conflitos
societários.
Além de presentes no Regulamento de Listagem, alguns desses
compromissos deverão ser aprovados em Assembléias Gerais e incluídos no
Estatuto Social da companhia.
28
Como podemos perceber, a Bovespa muito tem feito para desenvolver boas
práticas de governança corporativa nas empresas e estimular o mercado de capitais.
A criação do Novo Mercado e dos níveis 1 e 2, o trabalho permanente junto
às companhias e o apoio ao Projeto de Lei que permite o investimento de recursos
do FGTS em ações (apenas empresas do Novo Mercado e do Nível 2) são algumas
dessas ações.
Abaixo, as principais empresas listadas no Novo Mercado da Governança
Corporativa:
29
Abaixo, gráfico das emissões primárias de Ações nos últimos 2 anos, de
acordo com a divisão em níveis da Governança Corporativa:
Fonte: Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa)
30
4 GOVERNANÇA NO MUNDO
Nos últimos anos, a adoção das melhores práticas de governança corporativa
tem se expandido tanto nos mercados desenvolvidos quanto em desenvolvimento.
No entanto, mesmo em países de similares idioma e sistemas legais, como
EUA e Reino Unido, o emprego das boas práticas de governança apresenta
diferenças quanto ao estilo, estrutura e enfoque.
Não há uma completa convergência sobre a correta aplicação das práticas de
governança nos mercados, entretanto, pode-se afirmar que todos se baseiam nos
princípios da transparência, independência e prestação de contas (accountability)
como meio para atrair investimentos aos negócios e ao país.
E a fim de ganharem a confiança dos investidores, empresas e países
notaram a necessidade de incorporar algumas regras fundamentais, como sistemas
regulatórios e leis de proteção aos acionistas; conselho de administração atentos
aos interesses e valores dos shareholders; auditoria independente; processo justo
de votação em assembléias; e maior transparência nas informações.
A partir da criação dos códigos de governança corporativa locais, as
diferenças culturais e históricas têm sido adaptadas. Como ponto de convergência,
os documentos pretendem aumentar os padrões de governança nos mercados como
forma de atrair e reduzir os custos dos investimentos.
As particularidades e práticas locais mantiveram sua força. Enquanto algumas
nações apresentam o modelo familiar como dominante, outras têm no capital difuso
sua maior expressão.
Nos EUA e Reino Unido, onde estão as raízes da governança, os mercados
de capitais atingiram grande pulverização do controle acionário das empresas. Já na
Alemanha e no Japão, as instituições financeiras participam de forma importante no
capital social das empresas industriais, sendo, portanto, ativas na administração dos
negócios.
De maneira geral, na Europa Continental, chegou-se a um modelo de
evolução no relacionamento entre as empresas e o capital de terceiros: a
organização de blocos de controle para que os acionistas exerçam, de fato, o poder
nas companhias (Fonte: IBGC, 2007).
31
4.1 MODELOS DE GOVERNANÇA
De modo geral, pode-se dividir os sistemas de governança corporativa no
mundo em (Fonte: Adriana e Rossetti; 2004):
= :
OUTSIDER SYSTEM
(acionistas pulverizados e tipicamente fora do comando diário das operações da
companhia) - Sistema de governança anglo-saxão (Estados Unidos e Reino Unido):
- Estrutura de propriedade dispersa nas grandes empresas;
- Papel importante do mercado de ações na economia;
- Ativismo e grande porte dos investidores institucionais;
- Foco na maximização do retorno para os acionistas (shareholder oriented).
INSIDER SYSTEM
(grandes acionistas tipicamente no comando das operações diárias, diretamente ou
via pessoas de sua indicação) - Sistema de governança da Europa Continental e
Japão:
- Estrutura de propriedade mais concentrada;
- Presença de conglomerados industriais-financeiros;
- Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais;
- Reconhecimento mais explícito e sistemático de outros stakeholders não
financeiros, principalmente funcionários (stakeholder oriented).
PRIORIDADE INTERNACIONAL
Hoje, a comunidade internacional prioriza a governança corporativa,
relacionando-a a um ambiente institucional equilibrado e à política macroeconômica
de boa qualidade.
32
- O G8, grupo das nações mais ricas do mundo, considera a governança
corporativa um pilar da arquitetura econômica global.
- A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
desenvolveu uma lista de princípios de governança corporativa e promove
periodicamente, em diversos países, mesas de discussão e avaliação dessas
práticas.
- Banco Mundial e FMI consideram a adoção de boas práticas de governança
corporativa como parte da recuperação dos mercados mundiais, fragilizados por
sucessivas crises em seus mercados de capitais.
- Em praticamente todos os países surgiram instituições dedicadas a promover
debates em torno da governança corporativa.
33
5 OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE CAPITAIS NO
BRASIL
Não há como se negar que o Brasil ainda enfrenta fortes barreiras para o
pleno desenvolvimento do mercado de capitais. A burocracia e a ausência de
legislação pertinente formam, cada vez mais, um país descrente com seu governo e
sua estrutura.
Sendo assim, abaixo são listados alguns obstáculos para o desenvolvimento
da Governança Corporativa e do Mercado de Capitais no Brasil.
• Há uma certa dificuldade em se entender a Governança Corporativa e o
Mercado de Capitais no Brasil. A evolução histórica nos traz um exemplo de
como o país poderia se desenvolver mais rapidamente caso novos projetos,
leis e tendências fossem melhores aceitas pelos empresários e banqueiros.
• Não existem promotores especializados capazes de lidar com casos
complexos sobre valores mobiliários. No Brasil, os operadores do direito têm
uma visão positivista exarcebada. Na prática, a grande maioria dos
promotores ignora aspectos econômicos dos negócios, o que dificulta o
entendimento de operações empresariais complexas. O estudo do direito no
Brasil negligencia aspectos importantes do ambiente institucional real e é
restrito à análise de como as leis se aplicariam em um ambiente ideal. Assim,
promotores e reguladores não estão preparados para lidar com casos
complexos envolvendo valores mobiliários.
• Os tribunais não são especializados. As mesmas razões dadas acima se
aplicam a esse problema. Juízes não estão preparados para entender
operações negociais complexas. Juízes ficam adstritos às formalidades da lei.
Eles tendem a não perceber formas indiretas de expropriação do valor de
acionistas minoritários. Juízes ignoram os impactos econômicos possíveis das
suas decisões.
34
• Não existem mecanismos de proteção aos acionistas. Não existe demanda
significante para proteções efetivas dos acionistas minoritários.
• O Brasil ainda não possui uma cultura forte de cumprimento com as normas
de disclosure. Acionistas controladores brasileiros sentem-se donos das
empresas mesmo existindo uma parcela significante do capital detida por
acionistas minoritários (psychologically vested ownership). Assim, acionistas
controladores acham que não existe razão para revelar suas operações ou
“planos estratégicos”. Não existe ainda demanda efetiva por transparência e a
CVM também não tomou ações consistentes para melhorar níveis de
transparência.
• Não existem regras estritas para a revelação de transações com conflito de
interesses (selfdealing). As mesmas razões dadas acima se aplicam a esse
problema. Como os empresários acreditam que eles são donos das
empresas, eles não se sentem pressionados contra a prática de transações
em que há conflito de interesses. No Brasil, essas transações tipicamente são
mascaradas. Disclosure não é abrangente e a monitoracão é incompleta.
Também, nem a sociedade nem a imprensa condenam a extração de
benefícios em prejuízo da companhia.
• Existe um desincentivo para companhias privadas prepararem demonstrações
financeiras auditadas porque é mais difícil para uma companhia que faça isso
sonegar impostos do fisco; adicionalmente credores não requerem
demonstrações financeiras auditadas, como é o caso nos Estados Unidos.
Tanto o órgão regulador como bancos não requerem divulgação detalhada de
informações. A sociedade não demanda mudança institucional consistente e
os controladores não mudarão algo que eles acreditam que têm o direito de
fazer (wealth maximizing behavior se aplica).
• Não existe risco de responsabilização dos contadores por auditorias
deficientes; não existem casos de responsabilização de contadores por
violações. Contadores são comumente utilizados para maquiar resultados
35
porque a evasão de alguma quantia de impostos é generalizada no Brasil. O
conceito de influência social se aplica a esse caso, pois existe pequeno risco
de responsabilidade.
• A Bovespa não tem regras de listagem exigentes e se apóia na CVM com
relação à edição de regras para companhias listadas. Historicamente o
governo foi o líder na promoção da atividade econômica no Brasil, como
discutido anteriormente. Há carência de iniciativa privada. Uma exceção é o
Novo Mercado da Bovespa, um segmento de listagem, baseado no modelo
do Neur Market alemão. Uma companhia que deseja comercializar suas
ações no Novo Mercado tem que aderir a uma série de regras que são mais
exigentes que as normas jurídicas brasileiras. Algumas das regras do Novo
Mercado são: proibição de ações não votantes, tag along rights estendidos a
todos os acionistas, balanços em conformidade com o US GAAP ou IAS,
informações quadrimestrais detalhadas, painel de arbitragem para a
resolução de disputas. Apesar da criação do Novo Mercado ser uma iniciativa
positiva, somente duas companhias foram listadas no Novo Mercado durante
mais de dois anos de sua existência. As companhias listadas são CCR
Companhia de Concessões Rodoviárias e Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo (SABESP).
• Companhias abertas fazem pouco uso de conselheiros independentes, e
conselheiros tidos como independentes no papel não são tão independentes
na prática. Controladores se sentem donos das empresas e esperam que os
conselheiros sigam as suas recomendações. Essa expectativa ganhou força
legal com a nova reforma, a qual torna conselheiros agentes dos acionistas
que os elegeram, vinculando seus votos aos acordos de acionistas.
Usualmente, mesmo quando conselheiros parecem ser independentes, eles
tendem a ter conecções pessoais com o acionista majoritário ou CEO.
• Existe um pequeno risco de responsabilização civil de administradores da
companhia, seja por processos trazidos por investidores, seja pela autoridade
regulatória (CVM). Administradores podem facilmente burlar o direito,
36
furtando-se a condenações legais através de recursos protelatórios. Não
existem regras sociais que suportem sanções efetivas porque a sociedade
não condena fortemente práticas de self-dealing. O conceito de influência
social de Kahan se aplica porque existe pequeno risco de responsabilização.
Controladores detém status e prestígio na sociedade.
• Existe um pequeno risco de responsabilização penal de administradores que
incorreram em self-dealing ou violações de disclosure. As mesmas razões
descritas acima se aplicam a esse problema. Responsabilização penal é
ainda mais rara do que civil. Mesmo em casos envolvendo banqueiros que
foram largamente divulgados na imprensa, os acusados, na sua maioria, não
são condenados (conforme expressão corrente na linguagem popular: “tudo
acaba em pizza”).
• Banqueiros não enfrentam riscos de responsabilização na prática. As
mesmas razões descritas acima se aplicam a esse problema. Existem mais
casos de responsabilidade civil devido à fraudes cometidas contra o sistema
bancário, mas usualmente infratores conseguem.
• Não existe risco de responsabilização civil de conselheiros independentes
que aprovam saelf-dealing. As mesmas razões descritas acima se aplicam a
esse problema. Conselheiros considerados independentes tendem a não ser
tão independentes na prática. A sociedade não condena fortemente práticas
de self-dealing. Não existem regras desejáveis de disclosure, o que torna
mais fácil para controladores desviar fundos. O conceito de influência social
de Kahan se aplica a esse problema porque existe um limitado risco de
responsabilização.
• Não existe número significativo de casos que condenam manipulação de
mercado. As mesmas razões descritas acima se aplicam a esse problema. O
caso mais famoso contra manipulação do mercado foi o caso Nahas, que
ainda não teve decisão final até hoje. Usualmente pessoas envolvidas em
37
manipulações têm boas relações pessoais e, de uma forma ou de outra,
conseguem evitar sanções.
• Não existem controles procedimentais para transações com conflitos de
interesses (selfdealing transactions) e não existem regras que requeiram que
contadores fiscalizem tais transações. As mesmas razões descritas acima se
aplicam aqui. Apesar da lei proibir transações com conflitos de interesse como
no caso das transações com a própria companhia,189 o cumprimento das
normas na prática é falho. Não houve demanda suficiente para mudança de
regras procedimentais sobre transações com a prórpia companhia.
• Existem problemas com a aplicação de sanções civis contra insider traders.
Houve um esforço no sentido de se requerer disclosure de posições
acionárias dos administradores (insiders). Entretanto, existem ainda
problemas com o cumprimento de sanções civis porqueas mesmas razões
discutidas acima se aplicam.
• O Brasil não conta atualmente com um sistema de contabilidade de boa
qualidade. Um bom padrão de contabilidade tornaria mais difícil para
controladores evadir impostos. Entretanto nem controladores nem contadores
iniciarão uma reforma considerando que a sociedade não demanda
mudanças consistentes.
38
6 CONCLUSÃO
Apesar de ser um assunto extremamente em voga nos últimos anos, a boa
Governança Corporativa ainda se encontra em processo de maturação na economia
brasileira.
Comparado com os outros países, como Estados Unidos ou países Europeus,
a GC no Brasil ainda é pequeno. Nos países acima citados, o Mercado de Capitais
possui valor maior que os próprios PIBs (Produto Interno Bruto), e no Brasil, o
volume total do Mercado de Capitais fica em menos da metade do PIB.
Essencial para o desenvolvimento do Mercado de Capitais de um país, as
boas práticas da GC desenvolve não só as empresas, mas também a sociedade.
Muito se questiona sobre os custos envolvidos no processo de adesão aos
níveis da GC. Mesmo assim, não se pode questionar o ganho intrinseco de valor que
as empresas aderentes às práticas da GC auferem ao longo dos anos.
Ao ser criada pela prórpia Bovespa, com adesão voluntária e sem ser
regulamentada por nenhuma lei específica, a Governança Corporativa tem se
demonstrado altamente rentável para as empresas que aderem aos seus princípios.
Sendo assim, conforme citado no corpo do trabalho, os Investidores
Institucionais são direcionados a aplicar seus recursos somente em empresas
listadas em um dos níveis da GC, sendo o Novo Mercado o nível onde se pode
aplicar maior porcentagem de suas reservas.
Quanto às novas emissões de ações no Mercado, pode-se afirmar que as
empresas que obtiveram mais lucros nas emissões foram aquelas que já aderiram
aos princípios da Governança Corporativa.
Mesmo com todos os esforços do Governo Brasileiro em incentivar a boa
Governança nas empresas, deve-se estar ciente de que somente haverá plena
expansão do Mercado de Capitais se muitos dos aspectos citados acima forem
alterados e/ou modificados. A burocracia e a falta de experiência das diversas áreas
envolvidas na Governança Corporativa acabam por frear o pleno desenvolvimento
do segmento.
39
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Paulo: Atlas, 2004
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40
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www.cvm.gov.br
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pt.wikipedia.org
www.apimec.com.br
www.bndes.gov.br
41
8 ANEXOS
8.1 TERMOS COMUNS EM GOVERNANÇA CORPORATIVA (Fonte: IBCG)
Ação ordinária: ação que confere a seu titular os direitos de voto nas instâncias
decisórias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia.
A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral.
Ação preferencial: classe de ações que confere aos seus detentores determinadas
vantagens de natureza financeira ou política em troca de restrições parciais ou totais
no exercício do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na
distribuição de dividendo e/ou reembolso de capital, tag along, dividendos 10%
superiores aos das ações ordinárias, dentre outros. O estatuto deve definir as
situações nas quais as ações preferenciais têm direito de voto.
Acionista majoritário: pessoa física ou jurídica, ou grupo de pessoas vinculadas
por acordo de voto, ou sob controle comum, que: a) seja titular de direitos de sócio
que lhe assegurem a maioria dos votos nas deliberações da assembléia geral e o
poder de eleger a maioria dos administradores da companhia; b) use efetivamente
seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da
companhia.
Acionista minoritário: proprietário de ações, cujo total não lhe permite participar do
controle total da companhia, sendo eles os principais beneficiados.
Auditoria independente: órgão externo à organização e isento de conflito de
interesses, que tem a atribuição básica de verificar se as demonstrações financeiras
refletem adequadamente a realidade da organização.
Código de conduta: manual elaborado pela Diretoria de acordo com os princípios e
políticas definidos pelo Conselho de Administração, visando orientar administradores
e funcionários na sua forma de conduta profissional cotidiana.
42
Comitê de Auditoria: órgão estatutário formado por conselheiros de administração,
e que se reporta ao colegiado integral do Conselho de Administração, para tratar dos
assuntos relacionados às normas a serem cumpridas pelos auditores independentes
contratados por essas instituições. O Comitê é instituído para analisar as
demonstrações financeiras, promover a supervisão e a responsabilização da área
financeira, garantir que a diretoria desenvolva controles internos confiáveis e que a
auditoria interna desempenhe a contento o seu papel, selecionar, fixar a
remuneração, acompanhar o trabalho e, sendo o caso, decidir pela destituição dos
auditores independentes, zelando para que estes façam uma correta revisão das
práticas da diretoria e da auditoria interna.
Conflito de interesses: há conflito de interesses quando alguém não é
independente em relação à matéria em discussão e pode influenciar ou tomar
decisões motivadas por interesses distintos daqueles da organização.
Free float (Ações em Circulação): quantidade de ações de uma empresa
disponível para negociação livre em mercado de capitais, ou seja, são todas as
ações de emissão da companhia exceto aquelas: (i) de titularidade do acionista
controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração
anual de imposto de renda; (ii) em tesouraria; (iii) de titularidade de controladas e
coligadas da companhia, assim como de outras sociedades que com qualquer
dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; (iv) de titularidade de
controladas e coligadas do acionista controlador, assim como de outras sociedades
que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; e (v)
preferenciais de classe especial que tenham por fim garantir direitos políticos
diferenciados, sejam intransferíveis e de propriedade exclusiva do ente
desestatizante.
Regimento interno do Conselho: conjunto de normas e regras que explicita as
responsabilidades, atribuições, funcionamento, rotinas de trabalho e interação entre
os principais órgãos da empresa, entre eles o Conselho de Administração, seus
Comitês, Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, se existente, prevenindo
situações de conflito, notadamente com o executivo principal (CEO).
43
Sessão Executiva: parte da reunião do Conselho de Administração na quais os
executivos principais ou integrantes da Diretoria não participam.
Stakeholders (Partes interessadas): indivíduos ou entidades que assumam algum
tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. São elas, além dos
acionistas, os empregados, clientes, fornecedores, credores, governos, entre outros.
Tag along: é a extensão parcial ou total, a todos os demais sócios das empresas,
das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle de
uma sociedade.
44
8.2 ESCÂNDALOS RECENTES DO MUNDO CORPORATIVO
Tyco: acobertamento de perda de 8 bilhões americanos após aquisições arriscadas
para aumentar o valor das ações. Diminuição de capitalização em Bolsa de 92
bilhões de dólares americanos, em 2002.
World Com: fraude de 3,85 bilhões americanos e anúncios de 18.000 dispensas.
Sede social nas Bermudas;
Waste Management: fraude financeira de 1 bilhão de dólares americanos;
Vivendi-Universal: lucro da organização aumentado artificialmente em 3,5 bilhões
de euros. Dívida atual de 40 bilhões de dólares americanos.
Xerox: manipulação contábil da ordem de 3 bilhões de dólares americanos para
exibir lucros mais altos;
Enron: falsificação de contas e acobertamento de perdas de 2,1 bilhões de dólares
americanos. As dívidas acumuladas levaram a organização à falência, enquanto o
salário de seu PDG, K. Lay chegava a 103 milhões de dólares americanos além de
49 milhões em opções sobre ações. Os empregados, por sua vez, perderam todas
as somas creditadas em seu fundo de aposentadoria, e receberam $ 13.500 de
indenização (os dirigentes receberam 775 milhões de dólares em salários e
benefícios, em 2001).
FONTE: AKTOUF, 2004.