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A evolução do relato financeiro ao relato de sustentabilidade/integrado: uma perspetiva
do setor público e privado
Sónia Monteiro, [email protected]
Verónica Ribeiro, [email protected]
Kátia Lemos, [email protected]
Escola Superior de Gestão - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Centro de Investigação em Contabilidade e Fiscalidade
Categoria: B) Relato financeiro do Setor Público
Resumo
Tem sido crescente a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais na estratégia
das organizações e na sua interação com outras partes interessadas (stakeholders). O setor
público, em
No âmbito da estratégia seguida a nível internacional para o alcance do desenvolvimento
sustentável, reconhece-se, cada vez mais, que a divulgação de informação sobre matérias de
responsabilidade social/sustentabilidade é um elemento chave na transparência e
accountability das organizações, quer públicas quer privadas.
O objetivo deste trabalho é analisar a evolução ao nível do relato das organizações,
nomeadamente os avanços ocorridos desde a informação financeira tradicional até ao relato
de informação não financeira, em particular o relato da sustentabilidade e o relato integrado.
Destacam-se as especificidades existentes em matéria de relato na perspetiva do setor público.
São explorados os principais referenciais de relato a nível internacional (como os da Global
Reporting Initiative e da International Integrated Reporting Council) e os recentes
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desenvolvimentos em matéria de relato não financeiro no seio da União Europeia (UE). A
conexão existente entre o relato e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da
Agenda 2030 é também analisada. Por fim, apresenta-se uma breve reflexão sobre o futuro da
investigação em torno do relato não financeiro.
Palavras chave: Relato financeiro, Relato não financeiro, Relato da Sustentabilidade, Relato
Integrado, Setor público
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Introdução
Nas últimas décadas, a Responsabilidade Social Corporativa (RSC) é um dos conceitos
emergentes, no qual as organizações assumem o compromisso, de forma voluntária, de
contribuir para uma sociedade mais justa e em prol do desenvolvimento sustentável.
A Responsabilidade Social (RS) tem vindo a integrar a estratégia das empresas, devido às
preocupações com o aumento das disparidades e desigualdades sociais que se verificam na
sociedade, na tentativa de uma gestão mais responsável (Frey et al., 2008). Por outro lado, a
sensibilização dos cidadãos para a necessidade de o crescimento económico ser acompanhado
por um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável (Aerts et al., 2006), leva os
stakeholders a exercer pressões sobre as organizações para a adoção de práticas socialmente
responsáveis.
O setor público tem, inerente às suas próprias competências, funções no âmbito da RS, pelo
que, de acordo com Frey et al. -
Nesse sentido, também Navarro Espigares e Hernández Torres (2005) corroboram da ideia de
que o setor público desempenha um papel importante, não apenas na difusão de iniciativas e
políticas socialmente responsáveis, mas também na sua aplicação às suas próprias estruturas.
O setor público assume, assi
-
O desafio global do Desenvolvimento Sustentável impele as organizações a pensarem e a
gerirem de forma social e ambientalmente responsável, bem como a divulgarem aos diferentes
4
stakeholders os seus comportamentos neste domínio. Deste modo, o desenvolvimento de
sistemas de informação para avaliar e comunicar a RS das organizações (por exemplo através
de relatórios sociais, ambientais e de sustentabilidade e/ou relatórios integrados) é uma das
formas que as organizações encontram para informarem os stakeholders dos impactos sociais,
económicos e ambientais decorrentes das suas atividades.
Têm sido utilizadas várias designações para fazer referência ao relato não financeiro, tais
como, contabilidade social, relato social e ambiental, relato de sustentabilidade ou relato
integrado (Guthrie et al., 2017).
Neste sentido, o objetivo deste trabalho é analisar a evolução ao nível do relato das
organizações, nomeadamente os avanços ocorridos desde a informação financeira tradicional
até ao relato de informação não financeira, em particular o relato da sustentabilidade e o relato
integrado. Destacam-se as especificidades existentes em matéria de relato na perspetiva do
setor público. São explorados os principais referenciais de relato a nível internacional (como
os da Global Reporting Initiative e da International Integrated Reporting Council) e os
recentes desenvolvimentos em matéria de relato não financeiro no seio da União Europeia
(UE). A conexão existente entre o relato e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) da Agenda 2030 é também analisada.
Face ao exposto, este trabalho está estruturado em três partes: a primeira dedicada à análise da
evolução dos conceitos de desenvolvimento sustentável, responsabilidade social e
accountability, no contexto do setor privado e do setor público; a segunda parte descreve a
evolução do relato financeiro tradicional ao relato integrado; e a terceira parte apresenta uma
breve reflexão sobre a investigação futura em torno do relato não financeiro. Por fim, tecem-
se as principais conclusões.
1. A accountability e o desenvolvimento sustentável
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1.1. Desenvolvimento Sustentável e Responsabilidade Social Empresarial (RSE):
evolução dos conceitos
O conceito de Responsabilidade Social (RS) está intimamente relacionado com o conceito de
Sustentabilidade/Desenvolvimento Sustentável (DS), no qual estão integradas as vertentes
económica, social e ambiental que interagem e se relacionam mutuamente.
Como sugerem Ramos e Abrantes (2008), os conceitos de RS e de DS são conceitos que se
confundem. Apesar de terem pontos de partida diferentes: a RS foca-se nas questões ligadas
ao comportamento das empresas face aos seus stakeholders enquanto o DS parte das questões
ambientais e económicas, ambos chegam a uma mesma conclusão: uma empresa socialmente
responsável tem que se reger pelos princípios do DS e vice-versa.
Para Cueto Cedillo (2010) os conceitos de RS e de Sustentabilidade apresentam-se como
f z
fundamento do comportamento da organização, o conjunto de valores e princípios que
motivam as ações e que a sustentabilidade representa a meta de tal comportamento.
A definição mais conhecida e citada de DS é a do Relatório de Brundtland que define o DS
aquele que vai ao encontro das necessidades das gerações presentes, sem comprometer
f f z Comissão
Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, 1987: 16).
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DS, bem como o s
6
favor do dese
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prol do DS, a Comissão Europeia tem emitido vários documentos/comunicações que visam
impulsionar a Responsabilidade Social Empresarial (RSE), com destaque para:
● L V P
das Empresa f
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●
L V
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● I P ceria para o Crescimento e o Emprego: Tornar
a Europa um Pólo de Excelência em termos de Responsabilidade Social das
6
reconhece que as empresas são os principais agentes no dom V
um
pólo de excelência em termos de RSE.
●
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definição de RSE empr
f - I 6 -
7
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de shared value
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negativos.
No contexto europeu, a Estratégia da UE para a Responsabilidade Social Empresarial (2011-
2014) reconhece que a divulgação de informação neste domínio é um elemento chave na
transparência e accountability, levando à publicação da Diretiva 2014/95/EU, de 22 de
outubro 2014, relativa à prestação de informações não financeiras no que diz respeito às áreas
sociais, ambientais e de governo societário por parte das empresas.
A Diretiva europeia marca o início de uma nova etapa no reporting das grandes empresas
públicas e privadas, no sentido do relato não financeiro. No entanto, no seio da UE, já se
f eu sustentável" COM (2016). Com base nos
requisitos de divulgação da Diretiva 2014/95/UE, as orientações propostas naquele
documento contribuem de forma importante para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
O ano de 2015 ficará na História pela definição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), numa cimeira da ONU que reuniu os líderes mundiais para adotar uma
agenda ambiciosa com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico,
social e ambiental à escala global até 2030, conhecida como Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável.
Os 17 ODS, adotados pela quase totalidade dos países do mundo, definem as prioridades e
aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e requerem uma ação à escala
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mundial de governos, empresas e sociedade civil para erradicar a pobreza e criar uma vida
com dignidade e oportunidades para todos, dentro dos limites do planeta.
Para as organizações, sejam elas públicas ou privadas, os ODS constituem uma oportunidade
para criar e implementar soluções e tecnologias que resolvam os maiores desafios globais,
ajudando a interligar estratégias organizacionais e prioridades globais. Assim, é neste
momento importante avaliar de que forma se podem desenvolver práticas organizacionais de
forma a cumprir com as metas propostas na Agenda 2030, e como articular a estratégia e o
relato das organizações com os ODS.
1.2. Accountability e a RS no setor público
As organizações têm manifestado interesse em divulgar informação nos relatórios de
RS/sustentabilidade para atender à crescente procura de transparência e accountability por
parte dos stakeholders (KPMG, 2008). As entidades públicas, cada vez mais, regem-se por
uma gestão mais eficiente e transparente, em resposta às exigências/pressões dos cidadãos,
levando a que divulguem mais informação sobre RS/sustentabilidade.
Para Jones (2010), a divulgação no setor público e privado sofre pressões distintas: o setor
privado é impulsionado por exigências e normas legais, enquanto o setor público está mais
sujeito a pressões de ordem política interna.
De acordo com Lamprinidi e Kubo (2008), as razões que levam as entidades privadas e
públicas a divulgar informação sobre sustentabilidade são similares, nomeadamente: i) A
necessidade de demonstrar os esforços no combate às alterações climáticas e outras questões
de sustentabilidade; ii) Um aumento do interesse pela transparência e responsabilização; iii) A
exibição de liderança no setor.
Ball e Bebbington (2008) referem ainda que as entidades públicas têm uma responsabilidade
acrescida na divulgação de informação, devido às funções que estão inerentes às suas próprias
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competências em matéria de RS. Para Williams et al. (2011), as decisões tomadas a nível
local afetam diretamente o bem-estar económico, social e ambiental da população, pelo que a
Administração Pública Local encontra-se num patamar privilegiado para promover o relato de
sustentabilidade.
Marcuccio e Steccolini (2005, p.158) referem que a divulgação de informação social e
f z
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uma ferramenta para os stakeholders, na medida em que é através dela que as entidades
demonstram o seu compromisso para com as matérias ambientais e sociais. Na abordagem da
f
sus
A Tabela 1 estabelece uma comparação entre as características da divulgação de informação
sobre sustentabilidade no setor público e no setor privado.
Tabela 1 – Características da divulgação de informação sobre sustentabilidade: setor privado vs setor
público
Setor Privado Setor Público
Objetivo Principal Retorno financeiro Benefício social, melhoria do
bem-estar, bens ou serviços para
o público em geral
Domínio dos relatórios
de sustentabilidade
Impactos da organização Impactos da organização;
sustentabilidade no âmbito
geográfico e de governação
Motivação para
divulgar informação
Requisitos e normas legais Pressão política interna; pressão
política internacional; relações
comerciais e apoios:
compromissos políticos
Mecanismos para
divulgar e planeamento
Relatórios anuais; Relatórios de
sustentabilidade autónomos
Contas nacionais; estratégias de
desenvolvimento sustentável;
planos corporativos
organizacionais ou relatórios
anuais
Mecanismos para
promover a
sustentabilidade
Processos internos; práticas de
aquisição; desenvolvimento do
produto
Processos internos; práticas de
contratação pública; políticas e
legislação que afetam a
sociedade; negociações
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internacionais
Sanções para
comportamentos não
sustentáveis
Ação judicial; boicote do cliente; falta
de recursos; fracasso financeiro
Decréscimo dos recursos locais;
fracassos políticos, económicos e
sociais em consequência do
esgotamento de recursos; perda
de poder do governo
Fonte: Jones (2010)
No setor público, a publicação de informações sobre questões de sustentabilidade revela-se
um tema de crescente importância. Diversas organizações internacionais recomendam que os
governos adotem práticas socialmente responsáveis e divulguem informações sobre questões
de sustentabilidade decorrentes de suas ações (Alcaraz-Quiles et al., 2014).
uma oportunidade para o aperfeiçoamento da gestão pública, do
relacionamento do setor privado com os demais e a articulação e consolidação das políticas
públicas com os ODS. z
f
f
2. Avanços do relato financeiro tradicional ao relato não financeiro
Tradicionalmente, o relatório e contas referia-se exclusivamente a informação de caráter
financeiro. O relatório e contas é um dossier de elaboração obrigatória, do qual fazem parte as
demonstrações financeiras das entidades relatoras, o seu relatório de gestão e demais
documentos de prestação de contas. Trata-se do principal meio, usado pelos diferentes
stakeholders, para conhecer o desempenho económico-financeiro das organizações.
Houve um tempo em que as informações sobre responsabilidade corporativa eram
f
financeiros anuais. Todavia, a crescente consciencialização e preocupação, quer pelo setor
empresarial quer pelo setor público, em relação às questões sociais e ambientais, levaram a
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contabilidade, enquanto principal sistema de informação, a acompanhar essa tendência. O
relato financeiro anual deixou de ser encarado como uma ferramenta de divulgação capaz de
satisfazer as exigências dos stakeholders, nomeadamente informação relativa a fatores
externos (tais como, políticos, ambientais e sociais), gestão de risco, modelos de negócios,
entre outros, que possibilitem uma tomada de decisão devidamente fundamentada (PWC,
2013).
2.1. O relato financeiro ambiental
f
f f stakeholders z f
f
seja consensual sobre o facto do relato não financeiro ser obrigatório ou voluntário (Ribeiro &
Monteiro, 2015), alguns organismos de normalização contabilística têm trabalhado no sentido
de integrar, nos relatórios e contas, informações relativas à responsabilidade social e
ambiental das empresas, seja através da criação de normas específicas (como é o caso de
Portugal), seja através de disposições dispersas em diferentes normativos.
A nível internacional, destacam-se algumas normas do International Accounting Standards
Board (IASB), que remetem para algumas questões contabilísticas relacionadas com o
ambiente, nomeadamente as International Accounting Standards (IAS) 36 – Imparidade de
Ativos, IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e IAS 38 – Ativos
Intangíveis. Estas normas internacionais de contabilidade determinam disposições e princípios
aplicáveis ao tratamento das matérias ambientais, sem, contudo, haver uma orientação direta e
objetiva que vise exclusivamente esta temática.
A nível europeu, o pr f
12
f
con
visava passar a exigir a divulgação de informação de carácter social nas contas anuais das
sociedades europeias abrangidas pelas IV e VII diretivas comunitárias, em particular no
relatório de gestão. Esta recomendação foi a grande propulsora da introdução da
contabilização e divulgação das temáticas ambientais em Portugal, através da aprovação da
Diretriz Contabilística (DC) nº 29 -Matérias Ambientais. Esta diretriz transpôs para o quadro
contabilístico português os preceitos da recomendação comunitária, com obrigatoriedade de
aplicação a todas as entidades sujeitas ao Plano Oficial de Contabilidade (POC), a partir de
2006.
Esta diretriz passou a estipular o reconhecimento e mensuração de dispêndios e dos passivos
de caráter ambiental, e a exigir um conjunto de informações de divulgação obrigatória nos
Relatórios e Contas, nomeadamente no Relatório de Gestão e no Anexo às Demonstrações
Financeiras.
A DC nº 29 foi posteriormente revogada, aquando da entrada em vigor do Sistema de
Normalização Contabilística (SNC), o qual passou a contemplar a Norma Contabilística e de
Relato Financeiro (NCRF) n.º 26- Matérias Ambientais, cujo conteúdo não se afasta, de forma
substancial, da DC 29). O SNC é um normativo baseado no quadro anglo-saxónico do IASB,
no entanto a NCRF nº 26 é a única norma que não tem correspondência com nenhuma IAS ou
International Financial Reporting Standard (IFRS), uma vez que não é mais do que uma
adaptação da DC nº 29, que acolheu a Recomendação Europeia. A referida norma contém
ainda um apêndice, relativo à contabilização das licenças de emissão de CO2, cuja
regulamentação, no âmbito do POC, estava prevista pela Interpretação Técnica (IT) 4 –
Direitos de Emissão de Gases com efeito de estufa.
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À semelhança de Portugal, muitos outros países como EUA, Canadá, Noruega, Espanha,
Bélgica, França, Reino Unido, Suécia, Dinamarca, entre outros, dispõe de regulamentação
contabilística que implica o reconhecimento das matérias sociais e ambientais ao nível do
relato financeiro (Ribeiro & Monteiro, 2015).
A crescente regulamentação contabilística, em particular das matérias ambientais, leva a que
atualmente mais de três quartos das 250 maiores empresas do mundo incluam pelo menos
algumas informações "não financeiras" nos seus relatórios financeiros anuais (KPMG, 2017).
No setor público, é menor a regulamentação contabilística das matérias ambientais e sociais,
comparativamente com o setor privado. Perante a falta de regulamentação contabilística que
estabeleça requisitos para a divulgação social e ambiental nos relatórios anuais das entidades
públicas, a informação divulgada tem sido principalmente voluntária. Em consequência, seria
primordial promover a regulamentação contabilística ambiental pública, não apenas com o
objetivo de revitalizar a divulgação sobre RS no setor público, mas também de dar um
exemplo para o setor privado. Em países como o Reino Unido e a Austrália, o setor público
apresenta um maior desenvolvimento da legislação sobre o relato social e ambiental do que
em outros países1.
No caso de Portugal, até 2018, o normativo contabilístico do setor público (Plano Oficial de
Contabilidade Pública e respetivos planos setoriais) era completamente omisso quanto a
questões sociais ambientais. Em janeiro de 2018, entra em vigor o Sistema de Normalização
Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)2, no qual apenas consta uma breve
referência a estas questões na Norma de Contabilida P P -
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f
1 Sobre a regulamentação contabilística social e ambiental no setor público veja-se o artigo de Ribeiro &
Monteiro (2015). 2 Por circular do Gabinete de Sua Excelência o Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais, foi
prorrogada para janeiro de 2019 a entrada em vigor do SNC-AP no Subsetor da Administração Local.
14
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efeitos de e f
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f stakeholders, tais como clientes, utentes, comunidades locais,
f
O legislador do SNC-AP desperdiçou a oportunidade de criar uma norma contabilística
similar à NCRF 26, aplicável às entidades públicas (Ribeiro & Monteiro, 2018), o que
permitiria dar um merecido destaque ao tratamento contabilístico das questões ambientais e,
por conseguinte, uma maior visibilidade ao nível do relato financeiro.
2.2. O relato social e/ou ambiental autónomo
Pese embora a informação de caráter social e ambiental ter passado a estar contemplada nos
modelos de relatório e contas apresentados pelas organizações de alguns países, têm surgido
outras formas de divulgação de informação sobre responsabilidade social, regra geral na
forma de documentos autónomos, tais como os Relatórios de Responsabilidade Social
Empresarial, Balanço Social, Relatórios de Sustentabilidade, Relatórios Ambientais e Sociais.
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Independentemente da designação atribuída, o que está em causa e se pretende realçar é a
elaboração de um relatório, ou outro tipo de meio, cujo objetivo seja o de descrever os
impactos económicos, ambientais e sociais de uma organização.
Este tipo de documentos não tem o intuito de alterar as informações previstas no relato
financeiro, mas sim complementá-las com informações não financeiras, e assim proporcionar
aos stakeholders um acesso completo do desempenho das empresas.
Estudos realizados pela KPMG, ao longo de mais de uma década (2008, 2015, 2017),
concluem que há um número cada vez maior de empresas a publicar relatórios específicos
(relatório ambiental/RS/sustentabilidade), com informações cada vez mais desenvolvidas,
respeitantes à sua atuação social ambiental, de forma a complementar as informações
impostas pela regulamentação contabilística ao nível do relato financeiro.
No que respeita a relatórios ou demonstrações independentes, importa fazer novamente
referência à Diretiva 2014/95/UE, de 22 de outubro, r f
f f
f
f f
Esta Diretiva teve de ser transposta para a legislação dos vários Estados-membros da UE até
ao final de 2016, aplicando-se às grandes empresas que sejam entidades de interesse público
ou a grandes grupos que, à data de encerramento do seu balanço (individual ou consolidado,
respetivamente), tenham em média mais de 500 trabalhadores. Lamenta-se que no âmbito de
aplicação da diretiva apenas sejam abrangidas as empresas públicas, não contemplando o
setor público em geral.
A transposição da Diretiva n.º 2014/95/UE foi efetuada para o ordenamento jurídico
português pelo Decreto-Lei n.º 89/2017, de 28 de julho, que procede para tal à alteração dos
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artigos 65.º, 451.º e 528.º do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e ao aditamento dos
artigos 66.º-B e 508.º-G, bem como à alteração do artigo 245.º-A do Código dos Valores
Mobiliários (CVM). O diploma cria duas obrigações de apresentação de informação não
financeira, uma relacionada com aspetos ambientais, sociais e laborais, e outra centrada nas
políticas de diversidade dos membros dos órgãos superiores das empresas.
Em concreto, o DL nº 89/2017 estabelece que as empresas devem apresentar anualmente, a
partir do ano de 2018, com referência ao exercício de 2017, uma demonstração não
financeira, regra geral incluída no relatório de gestão, podendo no entanto ser apresentada
num relatório separado (seja como anexo ao relatório de gestão, seja posteriormente a este,
num prazo não superior a seis meses após a data de encerramento do balanço). A informação
solicitada nesta demonstração não financeira inclui uma descrição do modelo empresarial,
políticas, riscos, desempenho ambiental e social, assim como as medidas destinadas aos
trabalhadores, respeito pelos direitos humanos, igualdade de género e combate à corrupção e
suborno.
A questão que se coloca é: em que modelos ou em que boas práticas devem as organizações
basear-se para elaborar esta demonstraçã f L
f
z z f
sistemas internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, às diretrizes da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos para as empresas
multinacionais, a norma ISO 26000 Social Responsibility da Organização Internacional de
Normalização, à Iniciativa da Global Reporting Initatie I
I
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2.3. O relato da sustentabilidade
De entre os vários modelos de relato existentes, o Relatório de Sustentabilidade tem vindo a
ser privilegiado pelas empresas e os organismos internacionais têm-se preocupado pela
padronização das informações a relatar. Um relatório de sustentabilidade constitui um ato de
divulgação voluntário, que apresenta de forma razoável e equilibrada o desempenho
económico, ambiental e social de uma organização, incluindo tanto os aspetos positivos como
os negativos.
Este relatório, na medida em que acrescenta informação não financeira à informação
financeira tradicional, é um complemento das contas anuais obrigatórias, sendo, portanto, um
indicador do nível de RS que uma organização tem perante a comunidade em que se encontra
inserida. Iniciativas como a Global Reporting Initiative (GRI) e o UN Global Compact têm
contribuído para a padronização da estrutura dos relatórios.
De facto, desde 1999 a GRI tem publicado um conjunto de diretrizes (guidelines) para a
elaboração de Relatórios de Sustentabilidade, assentes em princípios e conteúdos que,
independentemente das caraterísticas de cada empresa, possam ser implementados aquando da
elaboração dos respetivos relatórios de sustentabilidade. Estas diretrizes possibilitam uma
melhor compreensão e gestão dos impactos da sustentabilidade nas atividades e estratégia da
organização, através de um leque diversificado de indicadores de desempenho.
Numa lógica de melhoria contínua, já foram publicadas várias versões das guidelines do GRI
(em 2000, 2002 e 2006), sendo que a versão G4, publicada em 2013, pretendeu conferir ao
relato um maior nível de concentração de informação e relevância da mesma (Adams, 2014).
A versão G4 de diretrizes traz ao uso dos indicadores uma nova perspetiva que, além de
utilizá-los como ferramentas de comunicação de informações complexas, reflete a
importância de uma análise comparada anual do desempenho da organização. Nesta sua
versão, as Diretrizes da GRI ajudam as empresas a identificar e reportar as questões que
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influenciam de forma significativa a avaliação e decisão dos seus stakeholders e que
representam impactos económicos, ambientais ou sociais relevantes.
Mais recentemente, em 2016, foi lançada a GRI Standards, representando a transição para um
conjunto de normas globais que substituíram a versão G4, que se aplica desde julho de 2018.
O GRI Standard, um padrão global para a divulgação de informações económicas, ambientais
e sociais, sendo projetado para ser usado como um conjunto, apresentando uma estrutura
modular flexível e inter-relacionada, é basicamente uma reestruturação da G4 para uma nova
arquitetura de Normas, com o objetivo de deixar o conteúdo mais claro e lógico, em uma
estrutura mais flexível e de fácil adaptação ao longo do tempo.
O relatório de sustentabilidade representa um dos mais importantes avanços na comunicação
organizacional. O setor privado foi o que mais utilizou esta forma de divulgação, sendo, no
entanto, ainda pouco utilizada no setor público (Williams et al. 2011; Adams, 2014;Navarro
et al., 2016).
A GRI desenvolveu suplementos setoriais das Diretrizes, de forma a captar as questões
relevantes e essenciais na elaboração de relatórios de sustentabilidade de um setor específico
em causa. Assim, antes da publicação das Diretrizes G3 em 2006, a GRI começou a
desenvolver um suplemento setorial para o setor público. A versão piloto do Suplemento
Setorial para o Setor Público (SSPA - Sector Supplement for Public Agencies) foi publicada
em 2005, e podia ser aplicada nos diferentes níveis governamentais: regional, central, federal
e local. Não obstante alguns estudos demonstrarem que o uso do suplemento foi mínimo e que
as organizações utilizam mais a estrutura geral das diretrizes GRI (Tort, 2010; Navarro et al.,
2016), entendemos que o suplemento ainda é relevante e útil para as organizações
divulgadoras do setor público.
As orientações GRI são o padrão de relatórios de sustentabilidade mais amplamente utilizado
no mundo. Tal padrão é encorajado pela UE e por diversas bolsas de valores. A generalidade
19
das empresas europeias que já publicam Relatórios de Sustentabilidade (ou equivalentes), fá-
lo de forma voluntária. Apenas na Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Reino Unido e
Suécia existe algum tipo de regulamentação em vigor que obriga algumas empresas a tal
prática (e.g. cotadas em bolsa, grande dimensão, setor empresarial do Estado, etc.).
O estudo da KPMG (2015) refere que as diretrizes do GRI continuam a ser o referencial de
relato voluntário mais popular em todo o mundo, contudo assinala que o seu uso caiu entre as
maiores empresas do mundo. Esse declínio pode estar relacionado com a introdução da
estrutura GRI G4, por ser considerada mais complexa que a estrutura anterior da GRI, ou
ainda pelo facto de as empresas terem avançado para o relato integrado.
Esta ideia vem reforçada no estudo da KPMG (2017), segundo o qual alguns países parecem
f f
integrados, em muitos casos impul
f -
I V
Joanesburgo3.
2.4. No caminho para o Relato Integrado
Não obstante o relato da sustentabilidade ter adquirido grande importância nas últimas
décadas, fruto do trabalho desenvolvido pela GRI, a informação divulgada nos relatórios de
sustentabilidade nem sempre é apresentada num contexto de modelo de negócio ou de uma
estratégia organizacional, tornando-se difícil para os stakeholders entenderem de que modo a
sustentabilidade (social, económica ou ambiental) pode afetar o processo de criação de valor
de uma organização (Eccles & Serafeim, 2015).
3 O facto do International Integrated Reporting Council (IIRC) ter como chairman o Professor Mervyn King,
- f
20
Esta ideia está alinhada com o conceito mais amplo de RSE, presente na comunicação da
Comissão Europeia (COM, 2011): a responsabilidade social é agora assumida como a
plataforma conceptual que integra não só as questões ambientais e sociais, mas também
os direitos humanos, as questões de consumo e a ética. A RSE tem de estar no centro da
estratégia de negócio e assente na criação de valor partilhado.
Tradicionalmente, as empresas têm vindo a publicar relatórios financeiros e relatórios de
sustentabilidade em separado, porque não era reconhecida a ligação estratégica entre ambos.
De facto, o acréscimo de divulgações sociais e ambientais nos Relatórios e contas (em
particular nos Relatórios de Gestão) tornaram-nos mais extensos e de difícil análise, não
existindo um elo de ligação entre a estratégia, a gestão e as operações das organizações com a
divulgação da performance financeira e não financeira. Continuavam, assim, a existir lacunas
por resolver, principalmente no que diz respeito à divulgação da estratégia, dos riscos e do
desempenho futuro (IIRC, 2011; Villiers, 2014; Ernest & Young, 2014).
Neste contexto, surge o conceito de Relato Integrado, enquanto modelo que valoriza o relato
de informação financeira e não financeira, sob parâmetros devidamente definidos,
interligando as decisões de investimento com as opções estratégicas e operacionais e a
conduta da organização.
Sendo assim, o Relato Integrado surge como uma alternativa viável pois tem potencial para
tornar as estratégias e os modelos de negócios das empresas mais transparentes para os
stakeholders. Pretende-se então que seja um documento útil, fiável e prospetivo (PwC, 2013).
Esta recente forma de relato tem início em finais de 2009 pelo encontro entre o Financial
Accounting Standards Board (FASB), IASB e Organização das Nações Unidas (ONU)
convocado pela Accounting for Sustainability – A4S e pela GRI. O objetivo era criar um
relatório integrado que incluísse informação do negócio e que o mesmo fosse aceite
f International
21
Integrated Reporting Council II ) P f y
P e a GRI, e consiste numa coligação global de reguladores, investidores, empresas,
organismos de normalização, profissões contabilísticas e Organizações Não Governamentais
(ONG). Esta coligação compartilha a visão de que a comunicação sobre a criação de valor
deve ser o próximo passo na evolução dos relatórios corporativos (IIRC, 2013).
As suas principais funções são a promoção do debate sobre esta temática entre diferentes
intervenientes, de modo a criar e aperfeiçoar as melhores práticas, obtendo assim um
contributo adicional; a identificação de áreas prioritárias de ação no que diz respeito ao Relato
Integrado; a disponibilização de indicações de intervenção e a definição de uma estrutura com
os princípios e conteúdos a constar num Relatório Integrado, de modo a que o mesmo seja
adotado por um número cada vez mais elevado de organizações (Lourenço, 2017), públicas ou
privadas.
Em 2013, o IIRC divulgou um documento com as linhas orientadoras para a elaboração de um
I T I <I > w k
princípios básicos: o foco estratégico e orientação para o futuro, a conectividade da
informação, as relações com os stakeholders, a materialidade, a concisão, a confiabilidade, a
completude, a coerência e a comparabilidade.
O IR incorpora elementos como: demonstrações sobre capital intelectual, resultados e
performance financeira, estratégias empresariais, atividades para a criação de valor e
sustentabilidade das operações de negócios, governo das empresas, envolvente social e
ambiental.
Segundo Guthrie et al. (2017), o relato integrado não se limita à mera função de
divulgação/relato externo, pois também se relaciona com os mecanismos internos, isto é, com
a capacidade de considerar um entendimento integrado da estratégia e da política
organizacional (IIRC, 2011).
22
Assim, neste documento não foram estabelecidos indicadores, mas sim um conjunto de
- financeiro, manufaturado, intelectual, social e relacional, humano e natural - que
formam os principais componentes do relato empresarial, que garantem o relato da
informação sobre a envolvente interna e externa (figura 1)
Figura 1 - Os capitais do relato integrado
Fonte: IIRC (2013)
Com o relato integrado pretende-se, sobretudo, aumentar a relevância, a consistência e a
comparabilidade das informações divulgadas, agregando no mesmo relato todas as
tribuem de forma efetiva para o sucesso empresarial e para a
criação de valor, não só no curto, mas também no médio e longo prazo.
f
f f
z f
automaticamente, irão alargar o horizonte temporal do tradicional e redutor relato financeiro,
apenas de curto prazo.
23
z f
k f tomada de decisão mais informada, uma boa
gestão dos riscos, o aumento da confiança dos diversos stakeholders, com o objetivo principal
de melhorar o desempenho da organização como um todo (Guthrie et al., 2017). Este
pensamento integrado conduz à tomada de decisões que afetam a geração de valor no curto,
médio e longo prazos, uma vez que as organizações têm de pensar e estabelecer ligações entre
as suas atividades. Druckman (2013) afirma que este tipo de pensamento é um dos pilares do
Relato Integrado.
O IIRC recomenda que os relatórios integrados sejam concisos. As diretrizes para relatórios
futuros poderiam considerar a abordagem de divulgações quantitativas em contraposição com
qualitativas para uma comparação consistente entre os relatórios. Esta situação é válida para
entidades públicas e privadas.
Este relato constitui o próximo passo no relato organizacional, complementando o relato da
sustentabilidade, sendo perfeitamente aplicável também ao setor público. De acordo com o
relatório do CIMA (2016), o relato integrado nas entidades públicas promove uma melhor
compreensão do impacto das decisões no processo de criação de valor, tendo em consideração
um leque abrangente de fatores relevantes para o processo e não apenas considerações
financeiras de curto prazo. Deste modo, promovem-se melhores processos de tomada de
decisão, maior transparência e perspetivas de longo prazo, cruciais para a sustentabilidade dos
serviços públicos.
Têm sido várias as entidades públicas que, a nível internacional, têm vindo a implementar o
Relato Integrado com sucesso, como a City of London Corporation, a Welsh Government, a
Crown Estate e outros departamentos governamentais, no Reino Unido, bem como outras
entidades públicas da África, Rússia, Nova Zelândia, Singapura, etc.
24
De acordo com a Ernest & Young (2014), a GRI realizou um estudo de mercado concluindo
que a divulgação de Relatórios Integrados ainda continua a ser uma prática minoritária e
apenas cerca de um terço destes relatórios combinam aspetos de sustentabilidade e
informações financeiras, uma vez que a maioria é constituída por dois documentos separados:
um Relatório Financeiro e um Relatório de Sustentabilidade.
Apesar do seu crescimento modesto a nível mundial, o relato integrado sofreu incrementos
significativos em quatro países em particular: Japão, Brasil, México e Espanha (KPMG,
2017). Oprisor et al. (2016) consideram que o Relato Integrado tem vindo a ganhar impulso
no setor público, mas os avanços são ainda bastante lentos.
3. Reflexão sobre investigação futura em torno do relato não financeiro
Todos estes avanços, em torno da comunicação da RS/sustentabilidade, têm suscitado o
interesse de investigadores e académicos para o desenvolvimento de estudos dedicados à
divulgação de informação social e ambiental. Por um lado, encontramos estudos que se
debruçam sobre o relato obrigatório das questões ambientais, cujo principal objetivo é avaliar
os efeitos da adoção e/ou cumprimento de determinado normativo contabilístico (Larrinaga et
al., 2002; Alciatore et al., 2004; Yeoh, 2005; Frost, 2007; Llena et al., 2007; Criado-Jiménez
et al., 2008; Damak-Ayadi, 2010; Monteiro & Gúzman, 2010; Barros & Monteiro, 2012;
Peters & Romi, 2013). As principais conclusões vão no sentido de existência de uma
influência positiva dos normativos contabilísticos nas práticas e no nível e qualidade de
informação divulgada. Por outro lado, identificamos estudos que estendem a sua análise às
informações de divulgação voluntária, tendo como principal fonte de obtenção dos dados os
relatórios de sustentabilidade. De um modo geral, os resultados destes estudos apontam para
um aumento do relato das práticas sociais e ambientais, proporcionado pela crescente
25
publicação de relatórios de sustentabilidade e da adoção das diretrizes da GRI (KPMG, 2008,
2015, 2017).
No que respeita ao setor público, a investigação empírica sobre relato da RS/sustentabilidade
não é tão abundante como no setor privado, embora seja crescente o interesse dos
investigadores por aquele setor. Por exemplo, alguns países como a Austrália são pioneiros na
investigação desta matéria, sendo o foco inicial da investigação centrado na análise de
conteúdo de divulgações sociais e ambientais em relatórios anuais (Gibson & Guthrie, 1995;
Burritt & Welch, 1997; Frost & Seamer, 2002; Ribeiro et al., 2016a; Mussari & Monfardini,
2010).
Embora vários autores (CPASR, 2005; Guthrie et al., 2010) tenham destacado a necessidade
de compreender as atuais práticas de relato de sustentabilidade das entidades públicas, pouca
pesquisa foi realizada neste domínio no setor público (Ball & Grubnic, 2007; Guthrie &
Farneti, 2008; Farneti & Guthrie, 2009; Tort, 2010, Joseph & Taplin, 2011; Williams et al.,
2011; Williams 2015; Greco et al., 2015; Navarro et al., 2016 e 2017; Ribeiro et al., 2016b) .
Uma visão geral da literatura empírica, feita por Ribeiro & Monteiro (2018), sobre a
contabilidade social e ambiental (CSA) no setor público, conclui que alguns dos estudos
investigaram: (a) os motivos que levaram as entidades públicas a adotarem práticas de CSA,
bem como o seu grau de desenvolvimento e; (b) o tipo e extensão das divulgações feitas por
entidades públicas.
Os principais resultados indicam que as práticas de relato são diversas e usam diferentes
canais e formatos. A forma predominante de divulgação é qualitativa e as informações de
caráter monetário concentram-se em despesas e receitas ambientais. Na maioria das vezes,
constatou-se que o contexto regulatório (especificamente a existência de diretrizes de relato
ambiental, normas ou regulamentos obrigatórios) e as características relacionadas à
visibilidade política (principalmente o tamanho da entidade e a sensibilidade ambiental das
26
atividades da entidade) influenciam o desenvolvimento de práticas de CSA nas entidades do
setor público. Além disso, o relato de sustentabilidade aumenta a visibilidade (externa e
interna) das atividades da entidade, o seu desempenho e o seu status.
A maioria dos resultados dos estudos realizados, seja no setor público ou no setor privado, são
consistentes com a Teoria de Legitimidade e a Teoria dos Stakehokders, na medida em que a
divulgação de informação sobre RS/sustentabilidade é um meio utilizado pelas empresas para
legitimar a sua atuação social e ambiental perante os distintos stakeholders, em particular no
grupo de acionistas/investidores.4
No que concerne ao Relato Integrado no setor público, tem sido escassa a investigação
empírica nesta matéria, merecendo especial destaque o estudo de Guthrie et al.
z
- I
autores concluem que, ap I
I
Não obstante, alguns autores apresentam uma posição crítica ao modelo de Relato Integrad
f z
lobbys nesse sentido (Brown & Dillard, 2014; Flower, 2015; Beck et al.
2017; Dumay et al., 2017). Por outro lado, a CGMA (2014) evidencia que mais divulgação
não está associada ao aumento da qualidade da informação, pois a ênfase deve estar no relato
de um conjunto de informações da atividade organizacional que seja relevante e que responda
às necessidades de informação dos stakeholders.
O relato integrado é um fenómeno recente, envolto em algum criticismo, e adotado por um
número limitado de organizações, sobretudo no setor público. Partilhamos, pois, da opinião de
4 Sobre o framework teórico usado para analisar o relato da RS veja-se o artigo de Moura et al. (2017).
27
Beattie e Smith (2013) que entendem ser necessário reforçar e aprofundar a investigação
sobre este novo modelo de relato.
Por outro lado, entendemos que o futuro do relato organizacional passa pela sua articulação
com os ODS da Agenda 2030. Segundo um estudo da PWC (2018), 72% das empresas
analisadas (729 empresas oriundas de 21 territórios) já faz menção aos ODS no seu relato
anual ou no relatório des sustentabilidade, mas apenas 19% refere os objetivos na carta do
presidente/CEO. Neste estudo, destacam-se as empresas nórdicas, que estão cada vez mais
interessadas em demonstrar como criam valor na sociedade e os ODS fornecem um meio para
isso.
O próximo desafio para as empresas é gerar contribuições significativas para o esforço global
de alcançar os ODS. O relatório precisa evoluir para poder quantificar, verificar e comunicar
efetivamente o impacto que as empresas têm nos ODS (KPMG, 2017).
No sentido de facilitar a integração dos ODS no relato das organizações, a UN Global
Compact Network juntamente com a GRI, desenvolveram dois documentos fundamentais5 que
devem ser usados em conjunto como parte do ciclo de relato regular das empresas (figura 2).
Figura 2- Documentos de apoio para incorporar os ODS no processo de relato
5 UN Global Compact Network I I
P
http://globalcompact.pt/images/pdf/Practical_Guide_SDG_Reporting_08_2018.pdf
y f T
https://www.globalreporting.org/resourcelibrary/GRI_UNGC_Business-Reporting-on-SDGs_Analysis-of-Goals-
and-Targets.pdf
28
Segundo o Integrating the Sustainable Development Goals into Corporate Reporting: A
Practical Guide, o objetivo não é a criação de uma nova estrutura de relatório, mas sim
apresentar um procedimento de três etapas para incorporar os ODS nos processos de negócios
e relatórios existentes. Este Guia segue uma abordagem alinhada com os Princípios
Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos e os GRI Standards,
procurando ajudar as empresas a evidenciar o seu contributo para os ODS e prestar
informação relevante para os stakeholders. O outro documento apresenta algumas divulgações
qualitativas e quantitativas para as metas de ODS que provavelmente serão relevantes para as
empresas, independentemente do tamanho, setor ou localização das operações.
Neste sentido, as organizações podem basear-se nestes documentos para divulgar os seus
impactos e contribuições para os ODS, por exemplo, relatando de acordo com as normas GRI
e/ou com os 10 princípios da UN Global Compact.
Uma terceira publicação (In Focus: Addressing Investor needs in Business Reporting on the
SDG), destaca a importância de alinhar o relato dos ODS com as necessidades de informação
dos investidores.6
6UN Global Compact Network I I I
the SDG
https://www.globalreporting.org/resourcelibrary/addressing-investor-needs-SDGs-reporting.pdf
29
Face ao exposto, grandes desafios se colocam às empresas e entidades públicas na
identificação dos ODS prioritários para as suas atividades e partes interessadas, incorporando-
os na sua estratégia, definindo metas para o seu sucesso e medindo e relatando o seu
progresso. Integrar a avaliação dos ODS no relato implica demonstrar aos stakeholders o seu
efetivo desempenho, recorrendo aos modelos de relato não financeiro emergentes. Seja
através de relatórios de sustentabilidade ou relatórios integrados, entendemos que o
importante é alinhar esses relatórios com a estrutura e âmbito dos ODS, devendo, pois, ser
uma área de investigação a privilegiar no futuro.
Conclusão
As questões relacionadas com a sustentabilidade têm merecido um papel de destaque na
agenda de muitos governos e, consequentemente, despertado o interesse da sociedade,
nomeadamente, das diversas instituições, empresas e cidadãos. Nas empresas, a RSE é já
encarada como uma oportunidade de negócio e potenciadora de benefícios, quer em termos de
vantagens competitivas e obtenção de legitimidade, quer para a própria sobrevivência da
empresa a longo prazo. Já nas entidades públicas, a RS é inerente às suas próprias
competências estando, assim, implícita nas acções que estas entidades desenvolvem. Destaca-
se igualmente o seu papel enquanto promotoras da RS através das políticas públicas. Mas
não menos importante, é de realçar que devem dar o exemplo, seguindo práticas de RS nas
suas próprias organizações e assim influenciar as empresas para que adotem as mesmas.
T
f
organizações.
30
A RSE cria aos stakeholders novas necessidades e exigências de informação. Enquanto
principal sistema de informação, a Contabilidade tem vindo a dar resposta, em particular, ao
nível do processo de relato. Neste sentido, verifica-se uma crescente regulamentação
contabilística nestas matérias, publicada pelos principais organismos normalizadores, tanto a
nível internacional como nacional, tendo sido criadas normas e disposições para o tratamento
contabilístico e divulgação das questões sociais e ambientais. É de realçar o trabalho
desenvolvido pelo IASB, que integra no seu quadro normativo especificidades ambientais a
considerar na prestação de contas. Salienta-se ainda a recomendação emitida pela UE relativa
ao reconhecimento, mensuração e divulgação de informação ambiental nas contas anuais e
relatório de gestão das sociedades europeias. Estes normativos foram os grandes
propulsionadores da regulamentação contabilística em Portugal, designadamente a NCRF 26
– Matérias Ambientais.
Deste modo, os Relatórios e Contas anuais das entidades já evidenciam alguma informação
social e ambiental, ainda que na sua maioria respeitante aos aspetos financeiros da
responsabilidade ambiental e de divulgação obrigatória. Contudo, estes documentos podem
também fazer alguma referência não financeira às questões ambientais e sociais,
principalmente no relatório de gestão.
A evolução de conceitos como RSE e Sustentabilidade têm levado à inclusão dessas temáticas
na informação a divulgar aos stakeholders, assistindo-se ao proliferar do relato da RSE e/ou
ao relato da sustentabilidade, assentes nas dimensões social, económica e ambiental.
As demonstrações financeiras tradicionais divulgam informações de caráter financeiro para os
stakeholders, ao passo que os relatórios de responsabilidade social (RS)/relatórios de
sustentabilidade fornecem informações não financeiras sobre os impactos sociais/ambientais e
de governo das organizações.
31
Tanto o relato financeiro tradicional como os relatórios de RS/sustentabilidade devem
divulgar informação que seja relevante, sendo que os relatórios de RS atendem à crescente
procura de transparência e accountability por parte dos stakeholders, além de fornecerem
informação relacionada com riscos e oportunidades não evidenciada no relato financeiro
tradicional (KPMG, 2008).
No que concerne aos normativos, contabilísticos e de caráter legal, várias organizações não-
governamentais, como a GRI e a ONU, tomaram iniciativas no sentido de promover a
responsabilidade social nas empresas e a sua comunicação às partes interessadas. As normas
desenvolvidas pela GRI, de adoção voluntária, são um importante instrumento de RSE e são
apontadas como o principal referencial, reconhecido a nível mundial, para o relato da
sustentabilidade. O seu objetivo é harmonizar as práticas de divulgação da informação nestas
três vertentes: económica, social e ambiental (triple bottom line), o que levou à proliferação
de documentos autónomos e independentes do Relatório e Contas, como é o caso dos
Relatórios de Sustentabilidade.
f
P f -L
f
f
f f z z
A necessidade do relato não financeiro está já claramente identificada, e os estudos
desenvolvidos pela KPMG (2008, 2015, 2017) revelam que cada vez mais empresas publicam
relatórios específicos para as questões de sustentabilidade, apresentando informações que não
se encontram reguladas por princípios ou normas contabilísticas. Todavia, este tipo de relato
32
não permite z ão. Assim, só
quando se consegue integ f organizacional
a governação da organização
-financeiro, social e ambiental.
Tanto os académicos como os profissionais são de opinião que o valor de uma empresa não se
encontra adequadamente representado se for exclusivamente relevado nas demonstrações de
caráter financeiro. Os investidores e restantes stakeholders têm vindo, paulatinamente, a
pressionar para a existência de um Relato Integrado, cujo objetivo é relatar a informação
financeira e não financeira sob parâmetros devidamente definidos. Este tipo de relato, engloba
as atividades desenvolvidas pela entidade e seus impactos numa perspectiva mais holística, ao
agregar as informações de caráter financeiro e as de caráter não financeiro, de forma a
perceber não só como as empresas gerem a performance económico-financeira mas também
os temas da sustentabilidade e responsabilidade social ( Triple Bottom Line).
Em suma, o relato integrado visa a melhoria da qualidade da informação e a abrangência das
;
difusão de uma abordagem mais coesa e eficiente relativamente ao relato corporativo; e a
cooperação na adoção de um pensamento integrado na tomada de decisões que possibilitem a
criação de valor no curto, médio e longo prazo (IIRC, 2011).
Dois anos passaram desde a definição dos ODS das Nações Unidas, no âmbito da Agenda
2030, sendo que as empresas e os governos/setor público desempenham um papel fulcral para
ajudar a alcançar os ODS. Nesse sentido, é importante alinhar a estratégia das organizações e
o relato organizacional com os ODS, dando a conhecer aos stakeholders o atual nível de
compromisso para com estes objetivos.
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