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A CRISE DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE

Plenária temática CREMESP

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José Alexandre Buso Weiller

QUAL É A VISÃO HEGEMÔNICA NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA?

• O método de análise depende da “lente” utilizada para se enxergar o objeto a ser analisado:

“visão de mundo”

– Visão liberal (ortodoxa): acreditam que o livre mercado é o melhor meio para se alcançar a prosperidade econômica, e entendem que o Estado deva intervir o mínimo possível na atividade econômica;

– Visão heterodoxa: os mercados não funcionam perfeitamente, é imperativo a participação da Estado no funcionamento de mercado;

Não existe análise econômica neutra.

QUAL É A VISÃO HEGEMÔNICA NA POLÍTICA ECONÔMICA BRASILEIRA?

1. Câmbio flutuante: a taxa de câmbio oscila livremente segundo as forças de mercado (lei de oferta e demanda)

2. Meta de inflação: o Banco Central é obrigado a perseguir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional-CMN – Principais instrumentos: aumento da taxa básica de juros (SELIC), política de crédito

restritiva e valorização da taxa de câmbio; – Eficaz no controle da inflação, mas provoca efeito colateral sobre o crescimento

econômico, sobre a produção doméstica e o emprego.

3. Superávit Primário: esforço de superávit antes do pagamento dos juros da

dívida pública – Principais instrumentos: corte nos gastos públicos na área social e de investimentos

públicos; – Eficaz no controle do endividamento público, mas restringe a capacidade do

governo de usar a política macroeconômica à promoção do crescimento econômico.

Tripé Macroeconômico

Fonte: Orçamento Cidadão: Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2017


MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Detentores - Setembro 2017

1. Não Residente: individuais ou coletivos, considera contas de pessoas físicas ou jurídicas, dos fundos ou de outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no exterior.

2. Governo: inclui fundos e recursos administrados pela União, tais como FAT, FGTS, fundos extramercado, Fundo Soberano e fundos garantidores.

3. Previdência e Seguradoras: investimentos das entidades que atuam nesses segmentos e incluem Previdência Aberta, Fechada e os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, seguradoras e resseguradoras.

4. Outros: aplicações em títulos públicos de pessoas físicas e pessoas jurídicas não financeiras, à exceção das que foram anteriormente citadas.

5. Instituições Financeiras: carteira própria de bancos comerciais e de investimento, sejam nacionais ou estrangeiros, além de corretoras e distribuidoras.

6. Fundos: todas as aplicações em títulos públicos feitas a partir da modalidade Fundos de Investimento, excetuando-se aquelas detidas pelos demais detentores explicitados, que são classificadas de acordo com suas respectivas categorias.

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

CONSIDERANDO O TRIPÉ MACROECONÔMICO VIGENTE, TEMOS UMAS DAS 5 MAIORES TAXAS DE JUROS DO PLANETA...

Fonte: The World Bank Group

65,4

77,6

67,1

48,1 45,6

48,3 46,4 43,8 44,6

41,2

35,0 35,4 34,8 29,1

32,8

26,6

18,5 22,4

33,4

40,4

-10,0

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

70,0

80,0

90,0

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Taxa de juros real (%) - Países Selecionados - 1997 a 2014

Brazil Canada United Kingdom Japan United States

...E NÃO NECESSARIAMENTE A MAIOR DÍVIDA DO PLANETA.

64,0 62,5 60,7 63,8 61,3 59,3 59,8 57,2 58,5 67,5

131,6 134,8 139,8 158,4 161,6

177,5 185,1 187,4 193,4 198,0

0,0

50,0

100,0

150,0

200,0

250,0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

Percentual da dívida do governo central sobre o PIB (%) - Países selecioandos - 2006 a 2015

Brazil Canada Germany France United Kingdom Japan United States


CONSTRUINDO O DÉFICIT DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO DO ORÇAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

Fonte: Análise da Seguridade Social 2015 / Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da RFB



Cálculo da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

Cálculo do Governo Federal – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

DRU + Saúde dos Servidores e

Militares + ETC

EVASÃO FISCAL EM PORCENTAGEM DO PIB ESTIMADA POR PAÍS*

-60

-50

-40

-30

-20

-10

0

10

20

30

40

50

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

Percentual de participação por fator agregado no Saldo da Balança Comercial - 1999 a 2017 - Brasil

BÁSICOS SEMIMANUFATURADOS MANUFATURADOS OPERAÇÕES ESPECIAIS

SALDO DA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA POR FATOR AGREGADO

O SETOR SAÚDE NO BRASIL

SISTEMA PÚBLICO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL)

SISTEMA PRIVADO LUCRATIVO – PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DIRETAMENTE OU PLANOS E SEGUROS DE

SAÚDE

NÃO LUCRATIVO – FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS OU AUTO-GESTÃO (OS E OSCIPS)

O SUS REGULA, FISCALIZA, CONTROLA E EXECUTA

O SUS REGULA, FISCALIZA E CONTROLA

ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

Sistema Único de Saúde

base de financiamento público - orçamento da seguridade social

Constituição de 1988: mecanismos mais solidários e redistributivos, universalidade da cobertura, reconhecimento dos direitos sociais, afirmação do dever do Estado

Momento do avanço do sistema de saúde no

Brasil

Crise do Estado de Bem-Estar Social no mundo

Modelo econômico que demanda profundo ajuste fiscal

participação do setor privado no SUS de forma complementar (Art. 199)

Assistência à saúde livre à iniciativa privada

aumento do mercado de planos e seguros privados

GASTOS EM SISTEMAS NACIONAIS DE SAÚDE - COMPARATIVO

41,8 41,7 43,8 44,4 45,8 45,2 44,3 45,1 46,0

81,6 80,7 81,6 83,2 83,5 83,2 82,9 83,3 83,1

45,1 45,1 46,0 47,1 47,5 47,3 47,3 47,6 48,3

0,0

20,0

40,0

60,0

80,0

100,0

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Percentual de gasto público sobre o gasto total em saúde (%) - Países selecionados - 2006 a 2014

Brazil Canada France Germany Japan United Kingdom United States



$485,39 $599,60 $716,76 $731,92 $919,67 $1.055,14 $984,92 $993,46 $947,43

$7.122,37 $7.511,96

$7.786,21 $8.023,00 $8.269,37 $8.523,83

$8.789,77 $8.987,90 $9.402,54

$-

$1.000,00

$2.000,00

$3.000,00

$4.000,00

$5.000,00

$6.000,00

$7.000,00

$8.000,00

$9.000,00

$10.000,00

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Gasto total em saúde per capital (U$) ao ano - Países selecionados - 2006 a 2014

Brazil Japan United Kingdom France Canada Germany United States



$947,43

$3.702,95

$3.934,82

$4.958,99

$5.291,75

$5.410,63

$9.402,54

$- $1.000,00 $2.000,00 $3.000,00 $4.000,00 $5.000,00 $6.000,00 $7.000,00 $8.000,00 $9.000,00 $10.000,00

Brazil

Japan

United Kingdom

France

Canada

Germany

United States

Gasto total em saúde per capita (U$) - Países selecionados - 2014


QUANDO ANALISADO O GASTO PÚBLICO EM SAÚDE NO BRASIL:

Fonte: SIOPS e STN

-

1,00

2,00

3,00

4,00

5,00

6,00

7,00

R$ -

R$ 20,00

R$ 40,00

R$ 60,00

R$ 80,00

R$ 100,00

R$ 120,00

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Trilh

ões

Bilh

ões

Gasto com a Função Saúde segudo ente federado e crescimento do PIB - Brasil - 2002 a 2016

União Estados Municípios PIB


Fonte: SIOPS e STN

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

União 4,29% 3,24% 3,15% 2,97% 2,86% 2,39% 1,58% 1,71% 1,56% 1,62% 1,63% 1,57% 1,60% 1,67% 1,70%

Estados 0,70% 0,75% 0,85% 0,87% 0,91% 0,91% 0,95% 0,93% 0,93% 0,91% 0,90% 0,94% 0,95% 0,96% 0,97%

Municípios 0,81% 0,80% 0,84% 0,93% 0,98% 0,97% 1,04% 1,04% 1,01% 1,05% 1,08% 1,12% 1,17% 1,20% 1,25%

0,00%

0,50%

1,00%

1,50%

2,00%

2,50%

3,00%

3,50%

4,00%

4,50%

5,00%

Gasto com a Função Saúde segundo ente federado como proporção do PIB - Brasil - 2002 a 2016

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.

R$ 714,67 R$ 772,89 R$ 827,57

R$ 941,09 R$ 1.061,72

R$ 1.131,94

R$ 868,25 R$ 958,13

R$ 1.083,58

R$ 1.223,55

R$ 1.410,62 R$ 1.538,79

R$ -

R$ 200,00

R$ 400,00

R$ 600,00

R$ 800,00

R$ 1.000,00

R$ 1.200,00

R$ 1.400,00

R$ 1.600,00

R$ 1.800,00

2010 2011 2012 2013 2014 2015

Despesas per capita com saúde segundo setores institucionais

Despesas per capita do governo com consumo final de bens e serviços de saúde (R$ correntes)

Despesas per capita das famílias e ISFL com consumo final de bens e serviços de saúde (R$ correntes)


ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

IMPOSTOS INDIRETOS

IMPOSTOS DIRETOS Imposto de Renda, IPTU, ITR

ICMS, ISS, PIS/COFINS, IPI

gravam diretamente a renda ou o patrimônio e têm maior potencial progressivo

gravam a produção e o consumo, penalizando os mais pobres: potencial redistributivo baixo

FINANCIAMENTO DOS GASTOS SOCIAIS: PREDOMINÂNCIA DOS IMPOSTOS INDIRETOS

ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

renda familiar

R$ 0 a R$ 400 11,08 0,38 7,17 2,38 21,01

+ de 400 a R$ 600 9,08 0,35 5,92 2,13 17,49

+ de R$ 600 a R$ 1.000 7,92 0,36 5,11 1,95 15,34

+ de R$ 1.000 a R$ 1.200 7,47 0,39 4,85 1,91 14,62

+ de R$ 1.200 a R$ 1.600 7,23 0,43 4,66 1,77 14,08

+ de R$ 1.600 a R$ 2.000 7,21 0,47 4,66 1,93 14,27

+ de R$ 2.000 a R$ 3.000 6,48 0,48 4,24 2,11 13,31

+ de R$ 3.000 a R$ 4.000 6,00 0,56 3,97 2,49 13,03

+ de R$ 4.000 a R$ 6.000 5,44 0,53 3,64 3,29 12,90

+ de R$ 6.000 4,01 0,47 2,77 2,89 10,14

média 6,03 0,46 3,98 2,48 12,96

total da carga

indireta sobre a

renda

ICMS ISS PIS/COFINS IPI

Fonte: IPEA (2010)

CONTEXTO SOBRE O RESSARCIMENTO SUS

• Marco regulatório:

– A Lei nº 9.656/98, instrumento de regulação da atividade de saúde suplementar, instituiu, em seu art. 32, a obrigação das operadoras de Planos de Saúde de ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde, previstos nos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.

UM QUADRO GERAL SOBRE A SITUAÇÃO DO RESSARCIMENTO SUS NO BRASIL

0

100

200

300

400

500

600

700

800

900

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Milh

ares

Atendimentos por Tipo de contratação e Ano

Individual ou Familiar Coletivo Empresarial Coletivo por adesão

Coletivo não identificado Não Informado

Fontes: SIB/ANS

1,14

0,29

1,43

0,77

0,11

0,87

2,69

0,81

3,49

-

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

3,00

3,50

4,00

ATIVA INATIVA Total Geral

Bilh

ões

Situação de Pagamento segundo situação da operadora - Ressarcimento SUS - mar/18 - Brasil

Valor Pago Valor Parcelado Valor Cobrado

Fontes: SIB/ANS/MS - 09/2017 e CADOP/ANS/MS - 09/2017

UM QUADRO GERAL SOBRE A SITUAÇÃO DO RESSARCIMENTO SUS NO BRASIL

CONCEITO SOBRE OS GASTOS TRIBUTÁRIOS NA SAÚDE

• Segundo o próprio texto do Demonstrativo dos Gastos Tributários (Receita Federal 2015), para financiar seus gastos, os governos utilizam-se da arrecadação compulsória de recursos (através de tributos), no entanto, o sistema tributário é permeado por desonerações. – São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer

situações que promovam isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções, etc.

– Considerando que os fins possam ser os de compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo e, ao mesmo tempo, incentivar determinado setor da economia, é provável que haja uma substituição das políticas públicas, no caso a Saúde Pública, por serviços prestados por terceiros com finalidade lucrativa sobre a garantia do direito à saúde.

ASPECTOS DA LEGISLAÇÃO: GASTOS TRIBUTÁRIOS (FUNÇÃO SAÚDE) E RENÚNCIA FISCAL

• O movimento de ampliação dos gastos tributários se apoia em aspectos jurídico-legais há muito anos no país, com maior presença nas decisões de política econômica, voltadas para assegurar o “princípio da contenção do gasto”.

– Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995

– Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995

– Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997

– ....

“além da redução nos valores pagos de imposto de renda, reduz-se também o valor da CSLL que

as pessoas jurídicas devem realizar. Importante lembrar que a CSLL é uma das fontes de recursos que compõem o Orçamento da Seguridade Social (OSS), que inclui as áreas de

previdência, saúde e assistência social”

Grande respaldo jurídico-legal

Grande enfrentamento à

revogação da legislação

UMA ANÁLISE RÁPIDA SOBRE O PERFIL DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS EM SAÚDE

ESTIMATIVA BASES EFETIVAS PROJEÇÃO

2013 2014 2015 2016 2017 2018

Água Mineral 57.870.000 64.100.000 70.340.000 73.838.859 77.136.284 82.028.863

Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a

Empregados

4.048.062.321 4.325.963.309 4.506.046.769 4.730.186.965 4.941.423.144 5.254.846.388

Despesas Médicas 9.518.050.782 10.629.371.743 11.587.797.279 13.164.627.040 13.526.357.083 14.307.252.169

Entidades Filantrópicas 4.782.617.332 5.719.504.720 5.506.444.229 5.803.438.991 5.962.902.546 6.307.149.062

Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência

Social e Saúde 3.021.337.562 3.228.753.513 2.871.664.990 3.014.507.617 3.149.126.623 3.348.868.571

Medicamentos 3.492.839.226 4.525.604.795 4.724.659.088 6.642.463.992 6.939.096.815 7.379.227.962

Produtos Químicos e Farmacêuticos

845.099.045 508.779.488 1.894.410.121 2.464.527.585 2.356.864.094 2.506.354.629

Pronas/PCD 10.148.163 11.243.395 93.402.180 98.495.837 102.829.170 109.329.177

Pronon 67.971.250 70.038.570 122.282.915 130.394.058 136.106.090 144.701.180

Total 25.843.995.681 29.083.359.533 31.377.047.571 36.122.480.944 37.191.841.849 39.439.758.001

Fonte: Receita Federal do Brasil (2017)

26

29 31

36 37

39

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

0

2

4

6

8

10

12

14

16

2013 2014 2015 2016 2017 2018

Bilh

ões

Bilh

ões

Gastos Tributários (Estimativas e bases efetivas) por subfunção da Saúde - 2013 A 2018 - Brasil

Água Mineral Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados

Despesas Médicas Entidades Filantrópicas

Entidades sem Fins Lucrativos - Assistência Social e Saúde Medicamentos

Produtos Químicos e Farmacêuticos Pronas/PCD

Pronon Total

UMA ANÁLISE RÁPIDA SOBRE O PERFIL DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS EM SAÚDE


GASTO TRIBUTÁRIO NA SAÚDE – PLOA - 2018

Item Valor %

Água Mineral 81.690.837 0,03

Assist. Médica, Odont. e Farm. (IRPJ) 5.271.257.921 1,86

Desp. Médicas (IRPF) 13.149.244.375 4,64

Entidades Filantrópicas 6.248.433.508 2,2

Entidades sem fins lucrativos - Assist. Social e Saúde 3.934.289.617 1,39

Equip. para uso médico, hospitalar, clínico ou laboratorial ni 0

Medicamentos 7.358.883.370 2,6

Prod. Quím. e Farmacêuticos 2.730.337.881 0,96

Pronas/PCD 108.389.688 0,04

Pronon 141.903.447 0,05

TOTAL 39.024.430.643 13,77


NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...

• Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

– § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

– § 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

– § 3º - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

– § 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

BENEFICIÁRIOS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE BRASIL (2000-2017)

31,3 31,2 31,6 31,733,4

35,0 36,7

38,741,2

42,144,6 45,7

47,4 49,050,2 49,6

47,9

47,3

2,4 3,0 3,5 4,0 5,0 6,1

7,1 8,610,5

12,613,9

16,318,3 19,0 19,9 20,9 21,3

22,9

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

50,0

60,0

set/00 set/01 set/02 set/03 set/04 set/05 set/06 set/07 set/08 set/09 set/10 set/11 set/12 set/13 set/14 set/15 set/16 set/17

(milh

ões)

Assistência médica com ou sem odontologia Exclusivamente odontológico

Fonte: SIB/ANS/MS – 09/2017

5,4

6,4

7,07,7

8,28,7

8,8 9,0 9,0 9,0 9,3 9,5 9,7 9,8 9,9 9,8 9,5 9,2

7,1

8,9

10,9

13,0

15,4

17,4

19,1

20,7

23,0

24,2

26,9

28,5

30,5

32,233,3 33,0

31,7 31,5

3,33,9

4,4

5,3

6,2 6,46,8 6,7

7,1 7,2 7,0 6,6 6,6 6,5 6,7 6,6 6,5 6,4

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

30,0

35,0

set/00 set/01 set/02 set/03 set/04 set/05 set/06 set/07 set/08 set/09 set/10 set/11 set/12 set/13 set/14 set/15 set/16 set/17

(milh

ões)

Individual ou familiar

Coletivo empresarial

Coletivo por adesão

BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR TIPO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO (BRASIL - 2000-2017)

Fon

te: S

IB/A

NS/

MS –

09

/20

17

EVOLUÇÃO DO REGISTRO DE OPERADORAS (BRASIL - DEZEMBRO/1999-SETEMBRO/2017)

1.9702.037

2.000

1.749

1.6541.581

1.5271.497

1.408

1.2721.217

1.183 1.1791.122 1.085

1.048

974 957 945

671726 723

659 626 606567 585 571

499 477434 430 418 392 382 365 344 339

1.380

1.2891.336

1.291 1.302 1.273 1.2841.251

1.197

1.135 1.0951.045

1.015 962 920

874 828790 773

441

399 426460

478 458 445 438 430 411 403 374 369 359 344 343 327 305 295

0

400

800

1.200

1.600

2.000

2.400

Atédez/99

dez/00 dez/01 dez/02 dez/03 dez/04 dez/05 dez/06 dez/07 dez/08 dez/09 dez/10 dez/11 dez/12 dez/13 dez/14 dez/15 dez/16 set/17

Médico-hospitalares em atividade Exclusivamente odontológicas em atividade

Médico-hospitalares com beneficiários Exclusivamente odontológicas com beneficiários

Fontes: SIB/ANS/MS - 09/2017 e CADOP/ANS/MS - 09/2017

DISTRIBUIÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POR OPERADORAS (BRASIL – MARÇO/2017)

2

4

6

13

24

43

80

144

266

773

0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 1.000

15%

24%

30%

41%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

7.070.295

11.192.897

14.388.042

19.376.891

28.479.984

33.181.326

37.854.448

47.303.952

23.851.233

Número de operadoras

Perc

entu

al de b

eneficiá

rios

42.607.471

Fon

tes:

SIB

/AN

S/M

S -

09

/20

17

e C

AD

OP/

AN

S/M

S -

09

/20

17

GASTOS COM A POLÍTICA SOCIAL: ALAVANCA PARA O CRESCIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Um fato interessante que cabe aqui citarmos foi uma publicação (Ostry et al., 2016) feita por economistas do FMI afirmando que as políticas de austeridade fiscal não só têm custos para o bem-estar social, mas também afetam a demanda, aumentando o desemprego.

Na prática, os benefícios que tais medidas podem trazer ao reduzir a dívida pública como aumentar a confiança e o investimento privado, parecem ter sido exagerados, havendo forte evidência de que a iniquidade pode significativamente baixar o nível e a durabilidade do crescimento econômico.

Fluxo circular da renda na

Matriz de Contabilidade

Social

Fonte: IPEA, 2011

GASTOS COM A POLÍTICA SOCIAL: ALAVANCA PARA O CRESCIMENTO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

MULTIPLICADORES DECORRENTES DE UM AUMENTO DE 1% DO PIB SEGUNDO TIPO DE GASTO

SISTEMA ÚNICO DE

SAÚDE PLANOS

DE SAÚDE

DESEMBOLSO

DIRETO

provedores de serviços de saúde exclusivos ao SUS

estatais

privados filantrópicos

privados lucrativos

estatais


privados lucrativos

provedores de serviços de saúde

exclusivos aos planos


privados lucrativos

estatais

provedores mistos: servem aos

dois sistemas simultaneamente

(estimativa: 75% das internações)

DUALIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO

PROPOSTA SILENCIOSA - CUS?


17%

10%

13%

1% 5%

54%

Gastos com Saúde - 2015 - Brasil

União

Estados

Municípios

Ressarcimento SUS

Gastos Tributários em Saúde

Famílias e ISFL

per capita - 2015

R$ 497,91

R$ 285,94

R$ 358,31

R$ 16,27

R$ 155,67

R$ 1.546,80

R$ 2.860,91

Fonte: IBGE (Diretoria de Pesquisas e Coordenação de Contas Nacionais), SIB/ANS, SIOPS e STN.


Neste “Coalizão Saúde Brasil: uma agenda para transformar o Sistema de Saúde”, apresentamos o consistente resultado desses esforços até o momento. E apontamos, com clareza, os caminhos para reestruturarmos, de uma maneira mais inteligente, sustentável e, sobretudo, humana, o setor da

saúde em nosso país.

José Alexandre Buso Weiller [email protected]

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