A Bahia Unida num Novo Caminho para a Saúde da Família

Agosto – 2011

Um olhar sobre aEstratégia Saúde da Família

• Bahia foi o último estado federado a implantar a Estratégia Saúde da Família

• Vínculo precário, vulnerabilidade a pressões políticas

• Nenhuma mobilidade• Instabilidade nas equipes• Mercado Predatório• Pouco incentivo à fixação

Um olhar sobre aEstratégia Saúde da Família

• Precário apoio para atualização clínica• Esgotamento da capacidade de financiamento

pelos municípios e custo elevadíssimo– 70% da carga do financiamento da ESF nas mãos dos

municípios

• Limites impostos pela LRF• Salários extrapolam o Teto legal dos prefeitos

Desafios da APS na Bahia (1/2)

• Expandir e qualificar a Estratégia de Saúde da Família;

• Prover trabalhadores de nível superior para a Estratégia de Saúde da Família;

• Desprecarizar as relações de trabalho, garantir todos os direitos trabalhistas e garantir segurança institucional;

• Valorizar o trabalhador que opta por se dedicar à saúde da família baiana;

Desafios da APS na Bahia (2/2)

• Democratizar a participação nas decisões;• Fixar os profissionais garantindo qualidade e

longitudinalidade do cuidado, vínculo com os usuários e a comunidade, envolvimento institucional, consolidação do trabalho em equipe e resultado acumulado do esforço de educação permanente;

• Valorizar a Carreira de Saúde da Família, atuando com prioridade na Formação e na Educação Permanente, almejando fortemente a satisfação dos trabalhadores.

• Pesquisa que balizou todo o processo de construção e implantação da FESF-SUS– Coordenação: Prof. Dr. Sábado Girardi– "Mercado de Trabalho dos profissionais de nível

superior que atuam no Programa de Saúde da Família na Bahia" – 2008/2009 - ESPM/NESCON/FM/UFMG

Formas de vínculo segundo profissões de nível superior

que atuam na ESF/Bahia1

Tempo médio n %%

acumulado

Até 6 meses 31 14,5

De 7 a 11 meses 16 7,5 22,0

1 ano 54 25,2 47,2

De 13 a 23 meses 10 4,7 51,9

2 anos 50 23,4 75,2

3 anos 19 8,9 84,1

4 anos 14 6,5 90,7

Mais de 4 anos 4 1,9 92,5

Não há rotatividade 11 5,1 97,7

Não-resposta 5 2,3 100,0

Total 214 100,0

Distribuição dos municípios segundo tempo médio de permanência dos médicos no PSF

O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Gestores

FATOR %G1- Remuneração 82%

G2- Boas Condições de Trabalho 40%G2- Existência de Vínculo Trabalhista 37%

G2- Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos

33%

G3- Oferta de Capacitação 28%G3- Disponibilidade de Exames 23%

G3- Possibilidade de Referenciamento 23%

O que é mais Importante para o Trabalhador? – responderam os Trabalhadores

FATORES %

G1-Benefícios e Direitos Trabalhistas 69%

G1- Educação Permanente 66%

G1- Disponibilidade de Instrumentos e Equipamentos Necessários aos Trabalhos

65%

G1- Existência de Vínculo Trabalhista 62%

G1- Carreira com Mobilidade 62%

G1- Remuneração 61%

G2- Educação de Qualidade para os Filhos 55%

FATOR %Interferência Política 20%

Instabilidade no Emprego 18%

Infra-Estrutura Inadequada 15%

Atraso no Pagamento 15%

Rotatividade e Equipe Incompleta 13%

O que faz o trabalhador desistir do emprego?

A construção da FESF-SUS (1/4)• 2007– Iniciativa da Diretoria de Atenção Básica –

Secretaria de Estado da Saúde, em 2007• Novidade do Arranjo encontrou resistência no início,

mas o esclarecimento, debate e credibilidade superaram a desconfiança

– Aprovação no Conselho Estadual de Saúde– Aprovação na Conferência Estadual de Saúde• Fundações Estatais como uma das Modalidades de

Gestão do SUS/BA

A construção da FESF-SUS (2/4)

• 2008/2009– Comissão Paritária do Conselho Estadual de

Saúde/BA aprovou os Projetos de Lei antes de serem enviadas ao Legislativo

– Aprovação de Leis Instituidoras na Assembléia Legislativa e em mais de 110 Câmaras de Vereadores

– A Instituição da FESF-SUS foi o maior movimento legislativo Municipal da história da Bahia

A construção da FESF-SUS (3/4)• 2009– Resolução 123/2009– Processo de Criação e Estruturação em conjunto com:• Ministério Público do Estado da Bahia, Receita Federal,

Município de Salvador, Associação Comercial e Ministério do Trabalho

• 2009/10– Elaboração dos Instrumentos Jurídicos de

Contratualização da Gestão Compartilhada– Diálogo junto a TCM e TCE

A construção da FESF-SUS (4/4)

• 2010– Plano de Emprego Carreira e Salários da FESF-SUS• Consulta Pública e Posterior Aprovação no COC

– Celebração de Contratos de Gestão – Mar/10• 1ª Etapa: 69 Municípios • 2ª Etapa: 2º Semestre/2011 - 138 Municípios

– 1° Concurso Público de Abrangência Estadual para a Saúde da Família do Brasil – Mar/10

– Início do Desenvolvimento de Serviços FESF-SUS – Ago/10

Modelo Jurídico-Institucional• Entidade pública sem fins lucrativos, com

personalidade jurídica de direito privado, instituída pelo Poder Público, com autonomia gerencial, orçamentária e financeira, patrimônio próprio e receitas próprias, submetida à gestão dos órgãos de direção ou gerência, conforme dispuser o seu estatuto

• Instituída em área não exclusiva de Estado e que não exijam o exercício do poder de autoridade: • educação, ciência e tecnologia, cultura, meio-ambiente,

desporto, turismo, comunicação, previdência complementar, assistência social, saúde, dentre outras

Em síntese...

• Uma Instituição Estatal, 100% Pública, Descentralizada e Especializada, exclusiva para a Prestação de Serviços Sociais, sem fins lucrativos, com gestão Contábil, gestão de Pessoal e Regime de Licitações das Empresas Estatais

Conselho CuradorÓrgão Deliberativo Superior da FESF-SUS4 - Secretários eleitos pelo Conselho Interfederativo1 - Secretário eleito pelo COSEMS4 - Representantes do Governo (sendo 2 da SESAB)2 - Representantes do Conselho Estadual de Saúde (dentre a rep. de trabalhadores e/ou usuários)2 - Representantes dos Trabalhadores Concursados1 - Representante das Universidades Públicas

Conselho Interfederativo

• Órgão Supervisor Superior da FESF-SUS• Participam:– os Secretários de Saúde de todos os Municípios

Instituidores e/ou Participantes da FESF-SUS– os Representantes Titulares e Suplentes da SESAB

no Conselho Curador

• Presidente e Vice-Presidente, eleitos em Assembléia, têm mandato de 2 anos

Diretoria Executiva (DIREX)

• Diretor Geral eleito pelo Conselho Curador para um mandato de 03 (três) anos– Diretoria de Desenvolvimento da Atenção à Saúde

• Contratualização• Serviços FESF-SUS• Apoio Institucional• Avaliação e Acompanhamento

– Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde• Gestão do Trabalho• Desenvolvimento e Qualificação do Trabalhador• Educação Permanente em Saúde

Diretoria Executiva (DIREX)

– Diretoria Administrativo-Financeira• Gestão Contábil e Financeira• Gestão dos Contratos de Gestão• Compras e Licitações

– Assessoria Jurídica• Parecer sobre matéria de interesse da Fundação• Colaborar na elaboração de regulamentos• Minutar contratos, convênios, acordos, exposições de

motivos, memoriais ou outras quaisquer peças que envolvam matéria jurídica

Sistemática de Financiamento

• As Fundações Estatais não tem Lucro!• Todo os recursos, rendimento e suas sobras

são revestidos em ações para a FESF-SUS e Municípios e compõem os respectivos fundos:– Fundo Operacional– Fundo de Contingência– Fundo de Desenvolvimento– Fundo Administrativo– Fundo de Equidade

Sistemática de Financiamento

• Fundo Operacional + Fundo de Contingência• Fundo Operacional:– Todas as Gratificações com todos os Encargos– 13°, Férias, Insalubridade, Vale Alimentação– Premiação Semestral

• Fundo de Contingência (4,4%):– FGTS– Projeção de Ações Trabalhistas

Destaque para o Peso dos Encargos Tributários

Encargos Tributários - CLTINSS 20,0%

FGTS 8,0%

PIS 1,0%

Seguro Acidente de Trabalho 3,0%

Salário Educação 2,5%

Incra 0,2%

SESC 1,0%

SENAC 1,5%

Sebrae 0,6%

37,80%

Sistemática de Financiamento

• Fundo de Desenvolvimento– Previsto no Estatuto Fixando o Mínimo de 3% da receita

em gastos com:– Educação Permanente e Apoio Institucional– Modernização Administrativa / Desenv. Tecnológico– Investimentos

• Fundo Administrativo– Gasto com Estrutura Administrativa da FESF– Valor Máximo de 5%– Valor Inicial previsto na Instituição e Implantação em 4,1%– Valor Estável a partir do 2° ano de funcionamento: 2% a

2,5%

Sistemática de Financiamento

• Fundo de Equidade– Subsídios para os Municípios nas menores Faixas– Outras Ações definidas pelo Conselho Curador e

Projetos do Ministério da Saúde, SESAB e outras Instituições

Lógica de Financiamento• Advindo dos Contratos de Gestão• Recursos de Convênios com órgãos

governamentais e não-governamentais• Repasse de Recursos provenientes do

Componente I – Compensação das Especificidades Regionais– Fundo de Equidade

• Contrato de Programa entre a FESF-SUS e a Secretaria de Saúde/BA

Plano de Empregos, Carreira e Salários – PECS/FESF-SUS

• Garantia de todos os Direitos para o Trabalhador;

• Vincular ela a uma Instituição, dando Segurança e Perspectiva de Planejar a sua vida, sua formação, seus ganhos, progredindo em uma Carreira, com regras claras, até à Aposentadoria;

• Mobilidade, sem demissão, entre os Municípios com regras claras, públicas e isonômicas.

Três Níveis de Progressão...

• Progressão por Antiguidade– Todos os funcionários a cada 2 anos– 1,5% do Salário Base (acima da inflação)– 27% de Ganho no Salário Base

• Progressão por Mérito– Relacionada à Avaliação de Desenvolvimento– 1 Vez a cada Ano com Média dos 2 anos– De 30% a 60% dos Funcionários (ano)– 2,5% (acima da inflação)– 52% de Ganho no Salário Base

Três Níveis de Progressão...

• Progressão por Titulação– Especialização em Saúde da Família– Pós-Graduação Áreas de Interesse – Mestrado – Doutorado

• Apresentação a cada 2 anos• Pode agregar no máximo 20% ao Salário Base

Regra de Incorporação das Gratificações

• Após os primeiros cinco anos de Recebimento de uma Gratificação ela incorpora 25% à Remuneração;

• Posteriormente, a cada 5 anos ela Incorpora 15% até o total de 100%;

Parâmetros para a Mobilidade• Tempo de Atuação em meses multiplicado por

um Fator relacionado ao Índice de Desenvolvimento Sócio Econômico Sanitário;

• Fator relacionado a Avaliações;• Fator Relacionado a Progressão na Carreira;• Tudo compõe um Valor.

Sistema Público e Transparente que Disponibiliza Vagas para os Candidatos

Avaliação e Acompanhamento – PECS/FESF-SUS

• Avaliação Mensal– Gratificação por Produção e Qualidade

• Avaliação de Tempo de Experiência– 90 dias

• Avaliação Semestral– Prêmio por Inovação e Qualidade

• Avaliação de Desenvolvimento Funcional– Anual

• Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Município

A FESF faz o SUS avançar

• Uma Governança mais ampla e estável• Integrar a Atuação dos Entes desenvolvendo a

Gestão Compartilhada (SUS)• Profissionalizar a Gestão e compor um Corpo

de Profissionais Qualificado e Estável• Desenvolver Carreira Moderna e Ágil (PECS e

regulamentos)

A FESF faz o SUS avançar

• Orientar a Gestão, Avaliação e os Serviços em Função de Metas e Resultados com impacto na Qualidade e na Situação de Saúde da População

• Ampliar significativamente a Transparência • Subordinada ao Controle Social do SUS e com

integrantes seus em sua Governança Executiva • Dupla Fiscalização: Órgãos de Controle do

Estado e também Ministério Público

A FESF faz o SUS avançar• Contrato de Gestão (Municípios – FESF) e Contrato

de Programa (Estado – Municípios e FESF) com Obrigações, Ações, Metas e Resultados com os quais cada um se compromete

• Contém todos os Valores, Custos, Quantitativo dos Serviços além dos Subsídios da Política de Equidade

• É acompanhado pelos Conselhos da FESF-SUS, Tribunais de Contas dos Municípios e Conselho Municipal de Saúde dos Municípios

Com base em todo esse processo de implantação...

• Sustentamos a Carreira Pública FESF-SUS em três pilares:– Gestão por Resultados– Apoio Institucional– Educação Permanente em Saúde

Sistema FESF-SUS de Gestão Compartilhada da Atenção Básica em Saúde