A Agenda Brasileira da Inovação

Carlos Américo Pacheco

Unicamp, Mar de 2016

2

Inovação: o que mudou?

• Inovação tornou-se mais importante, e aumentou a pressão por

resultados concretos dos gastos de P&D

• Pressão por rapidez no processo de inovação

• Maior papel das redes e arranjos cooperativos, incluindo articulação

ciência-indústria

• Papel central dos recursos humanos e maior mobilidade das pessoas

entre empresas e países

• Mudanças nos arranjos organizacionais

• Aumento do papel do mercado no financiamento da inovação

• Maior papel das tecnologias de informação e comunicações no processo

de inovação

Crescimento vai exigir produtividade

A inovação será o

principal

determinante da

produtividade e será

o componente mais

importante das

políticas de C&T e

industrial

Desenvolvidos

Em desenvolvimento

4

Principais Tendências de Políticas

• Aumento do gasto em R&D (público e privado)

• Maior convergência entre políticas de C&T e agenda econômica

• Visão sistêmica – sistemas nacionais de inovação – empresa como ator

principal mas entendimento da complexidade das interações entre

instituições e empresas (‘networking’, ‘clusters’, etc.)

• Incentivo à cooperação e novas formas institucionais e de organização

de PPPs

• Maior envolvimento dos atores privados no processo de decisão,

planejamento, gestão e avaliação

• Incentivos (fiscais e subvenção) para as empresas aumentarem seu

gasto em R&D

Mecanismos Formais e Informais

de Relação Ciência-Indústria (OCDE)

Eindhoven (Philips):

de um Laboratório Próprio para um

Campus Tecnológico

6

Apud Cesar Vohringer

Parcerias: um imperativo

7

Nossos desafios ... velhos e novos

• Parte dos desequilíbrios se explica por fatores sistêmicos

que tradicionalmente comprometem a competitividade.

• Mas outra parte é porque o mundo avança mais rápido que

nós no desenvolvimento tecnológico.

• Nossas políticas de C&TI pareciam ter melhorado. Pareciam

recursos elevados, vistos de uma ótica acadêmica.

• Esforços tímidos, se a tarefa é fazer política tecnológica e

mudar o perfil da economia e sua inserção internacional.

• E as melhoras se concentram na criação de instrumentos,

porque não existe estratégia, ou ela é muito deficiente.

Balanço do Tratamento do Tema CT&I

• Primórdios da Política de Desenvolvimento Tecnológico

• Ausência de uma Política Geral para P&D

• Inovação Tecnológica Estatizada ou Importada

• Previsão Genérica para Parcerias, sem definição de aspectos contratuais

• Promoção Estatal do Desenvolvimento Tecnológico

• Algumas Políticas específicas

• Início de Construção de Arcabouço Legal em CT&I

• Esboço do Sistema Nacional de Inovação

• Construção e Articulação do Sistema Nacional de Inovação

• Estabelecimento de uma Política Horizontal de Inovação

• Impulsionar a CT&I também no Âmbito Empresarial

• Previsão de Novos Mecanismos Propulsores da inovação

• Parcerias (contratualização)

• Compartilhamento de Utilidades Públicas

• Uso de Compras Governamentais como Vetor de Inovação

• Institucionalização de Fundos Mútuos de Investimento

Apud Floriano de Azevedo Marques

Modelo Norte-Americano

• Paradigma de um sistema de inovação;

• Universidades organizadas na forma de entidades privadas

sem fins lucrativos;

• Bayh-Dole Act – comercialização da PI

• Grandes laboratórios nacionais em grande parte organizados

como Federally Funded Research and Development Centers,

gerenciados por entes privados (universidades ou empresas)

• DoE – 17 FFRDC - (Argonne, Brookhaven, Fermi, Lawrence

Berkeley, Los Alamos, NREL, Oak Ridge, SLAC, etc.)

• DoD – 10 FFRDCs (Lincoln Lab, Arroyo, etc.)

• NASA – 1 FFRDC – Jet Propulsion Lab

Alternativas Jurídicas-Institucionais

• Fundação Pública de Direito Privado (EC nº 19/1998)

• Empresa Pública

• Organização Militar Prestadora de Serviços (OMPS)

• Organização Social (OS)

• Autarquia Especial ou Fundação de Direito Público

• Controle e Restrições às Autarquias e Fundações • Regime Jurídico Único

• Controle externo de diversos órgãos

• “As Fundações Públicas por possuírem capacidade exclusivamente

administrativa, são autarquias, aplicando-se a elas todo o regime

jurídico das autarquias.” (Jurisprudência do STJ)

Parcerias e Inovações institucionais

• Empresas: INPI, INMETRO, Embrapa, EMGEPRON

• Criação das Fundações de Apoio

• Autonomia Universitária (Art. 207 da CF e LDB de 1996)

• Lei das Organizações Sociais — OSs e OMPS

• Lei de Inovação e parceria público-privada

• Foco em projetos cooperativos (FUNTEC, FNDCT, INOVA

Empresa e Embrapii)

• Plataformas do Conhecimento (Dec nº 8.269 25/06/2014):

“consórcio ou a entidade privada sem fins lucrativos que

reúna agentes públicos e privados”

Apud MEI/CNI

Evolução dos programas de financiamento à inovação na FINEP

1967-70

75-79 90-99

2000-02 11-14 03-07 08-10

•Estudos e Projetos •Apoio a Usuários de Serviços de Consultoria

•Apoio à Consultoria Nacional

•Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional

AGQualidade

FNDCT/ FUNDOS SETORIAIS INOVAR •F Teconologia •F Gestão •F Educação •F Pré Investimento •F Social

• Pró-Inovação • Inova Brasil • Juro Zero

SUBVENÇÃO EQUALIZAÇÃO

Prime

PLANO INOVA EMPRESA

(reembolsável + não-reembolsável + renda

variável)

85-89

80-84

PADCT

71-74

FNDCT

Legenda:

Reembolsável Não -reembolsável Renda Variável

Apud MEI/CNI

Evolução do financiamento à inovação no BNDES

14

Anos

90

2004 2008 2009 2012 2013 2010 201

1

CONTEC • Capital

de Risco

• Projeto Coorporativo de Inovação

• CAR –IMA

• Fundos de Venture

•LINHA BNDES INOVAÇÃO

• Criatec II • INOVA PETRO

FUNTEC • Não Reembolsável

Profarma • Taxas de Juros Equalizadas

•Linha Inovação PDI •Projetos de P&D •Planos de Negócio

•Linha de Inovação Produção •Plantas Produtivas Taxas de juros e custos favoráveis em ambas as

linhas

• Linha Inovação Tecnológica

• Linha Capital Inovador

• Criação da Área de Capital Empreendedor

• CCTEC (Comitê Consultivo Funtec)

• Gerência de Inovação na

Área de Planejamento

•PSI •CARTÃO BNDES •Foco em PD&I

•FUNTEC •Foco em áreas Prioritárias

PAISS COIN

Prodesign Profarma Biotec

Procult Parceria no

INOVA EMPRESA

2007 2006

CRIATEC

1999

PROSOFT

Apud MEI/CNI

Ampliação do Crédito versus Declínio do Apoio Direto

200 198

553 578

930

514

847

915

1.269

448

1.310 1.284

517

395 432

523

183

64 120

85

189 151 154

216

75 101 92 136

41

138 75

-

200,0

400,0

600,0

800,0

1.000,0

1.200,0

1.400,0

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

Convênios Subvenção Cooperativos

FINEP - Distribuição dos recursos não-

reembolsáveis

Em 2012 a subvenção

recebeu apenas R$ 64

milhões, e R$ 120

milhões em 2013,

claramente insuficientes para sustentar o

crescimento das

operações de crédito

qualificado da Finep

Fonte: Finep Apud MEI/CNI

Apud MEI/CNI

Participação dos recursos para C,T&I no Orçamento Geral da União está em queda

2,8%

2,0%

2,5

%

2,3%

2,5%

2,4%

2,1%

2,2%

2,1%

2,3

%

1,9%

1,8%

2,0%

2,4%

1,6

% 1,

9%

1,8

%

1,9%

1,7%

1,4%

1,5%

1,5%

1,5%

1,3

%

1,3

%

1,3%

2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013

MCTI/OGU MCTI (semFNDCT)/OGU

(**) Despesas do Executivo Federal - exclusive Judiciário, Legislativo, Previdência e Encargos Especiais

FONTE: MCTI e FNDCT, a partir de 2001: Siga Brasil, consulta realizada em 14-02-2014

Participação do MCTI (órgão) no Orçamento Geral da

União • A participação do MCTI no OGU caiu de 2,8% em 2001 para cerca de 2,0% em 2013

• A queda da participação dos fundos setoriais é ainda mais expressiva • Os Fundos Setoriais foram criados com o objetivo de aportar recursos adicionais para o MCT, o que deveria se traduzir em elevação da participação do MCT no OGU

Apud MEI/CNI

20

Apoio ao Setor Privado: Inconsistências

• Concentração dos

incentivos fiscais em

Informática

• Concentração em Grandes Empresas

• Dificuldades de

acessar PME pelo

desenho do sistema

tributário (incentivos a dedução do lucro real)

•Subvenção muito

reduzida

Apud MEI/CNI

Apud MEI/CNI

Brasil: Reformas do Sistema de C&TI

• Incorporação da dimensão INOVAÇÃO

• Reformas Institucionais (Lei de inovação, novos modelos de gestão)

• Ênfase em parcerias público-privado e projetos cooperativos

Universidade-Empresa

• Ambiente favorável à inovação (cooperativo) e externalidades

(infraestrutura tecnológica, etc.)

• Instrumentos distintos para cada segmento (fomento, bolsas,

crédito, subvenção, etc.)

• Reforma do financiamento/fomento

• Fundos Setoriais

• Subvenção e incentivos fiscais

• Crédito

Objetivos da Lei de Inovação

• Criar mecanismos de incentivo à pesquisa científica e

tecnológica e à inovação;

• Incentivar a cooperação entre os atores do Sistema

Nacional de Inovação;

• Flexibilizar a gestão das ICT’s;

• Estímulo aos pesquisadores e aos inventores;

• Estímulo à formação e fortalecimento das empresas

inovadoras;

• Novas modalidades de encomenda e parceria público

privada em C&T&I.

Destaques do Novo Marco Legal

• Instituições de P&D privadas sem fins lucrativos como ICTs

• Maior destaque para o Tema Parques Tecnológicos e Incubadoras

• Detalha a participação societária do Estado no capital social de

empresas inovadoras

• Flexibiliza o licenciamento de PI (Extrato de Oferta e co-

desenvolvimento)

• Subvenção econômica: tanto despesas de capital, como de

custeio

• Retira restrições para atuação de docentes das IFES n cooperação

• Possibilita NITs com natureza privada sem fins lucrativos

• Participação de pesquisador, mesmo em DE, em projetos

Destaques do Novo Marco Legal

• Concessão de Bolsas diretamente pelas ICTs

• Diretrizes para as políticas de inovação das ICTs públicas

• Autorização para remunerar direção das fundações de apoio

• Fornecimento em escala de encomenda com dispensa de licitação

• Dispensa de licitação e uso do RDC para produtos e obras em P&D

• Contratação temporária de pesquisadores, inclusive estrangeiros

• Permissão do uso de instalações e PI de ICTs públicas por terceiros

• Regulamentação:

• Regras simplificadas para convênios

• Regras próprias de compras e contratações para Fundações

• Reduz a burocracia das importações e desembaraço aduaneiro

Avanços e Limitações do Novo Marco Legal

• O marco avança, mesmo com vetos aos benefícios para bolsas, aos

incentivos para a importação, no tratamento equânime entre ICTs

públicas e privadas, na autonomia das ICTs ou na contratação de PME.

• O Código é motivado pela melhoria do ambiente regulatório que afeta

as instituições públicas, o que é relevante, mas um passo além será

decisivo, para demarcar a agenda privada da inovação.

• Passada sua regulamentação, será necessário trabalhar um

complemento ao marco, que atente para questões de natureza

econômica da inovação:

• mercado financeiro

• indústria de venture

• legislação empresarial etc.

• Aperfeiçoamento da Lei do Bem (regimes, prazo de uso, etc.)

28

Uma Lei não Autoaplicável

• A Lei 13.243 traz a possibilidade de alguns tipos de arranjos

público-privados novos, mas estes arranjos (que já existiam na

Lei de Inovação e nunca vingaram) dependem de decisões de

políticas de fomento (Finep e BNDES) e jurídicas- administrativas

(MCTI, MPOG e AGU): a Lei não é autoaplicável.

• Apesar da Nova ENCTI afirmar que é necessário “alcançar maior

eficiência, por meio de reestruturações das atividades de

pesquisa, fusões de instituições, maior coordenação e novas

abordagens gerenciais nas universidades, com vistas a reforçar a

autonomia, a ‘accountability’ e os modelos operacionais de

inspiração empresarial”, não parece que esta agenda esteja no

nosso horizonte de curto prazo.

29

• REGIME JURIDICO DO CAPITAL EMPREENDEDOR

• DA LIMITACAO DE RESPOSABILIDADE DO INVESTIDOR DE CAPITAL EMPREENDEDOR E CRIACAO DOS

FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACO ES EMPREENDEDORAS (FIP-E)

• DA FLEXIBILIZACAO SOCIETARIA PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

• REGIME JURIDICO DO ESTADO EMPREENDEDOR

• DAS PARCERIAS PARA A INOVACAO EM COMPRAS E CONTRATACOES PUBLICAS

• DO LANCAMENTO DE DESAFIO PUBLICO DE INOVACAO

• DA CRIACAO DA CAMARA DE INOVACAO – CAMIN

• COMPLEXO UNIVERSIDADE-TECNOLOGIA-PRODUCAO

• DA QUALIFICACAO DA INTERMEDIACAO UNIVERSIDADE-MERCADO

• DO APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PATENTES NAS UNIVERSIDADES

• DA CRIACAO DE DOUTORADOS INDUSTRIAIS

• DA CRIACAO DE FUNDOS PATRIMONIAIS (ENDOWMENT FUNDS)

• TECNOLOGIAS MULTISSETORIAIS

• DA DESONERACAO DA IMPORTACAO DE BENS DE CAPITAL DA MANUFATURA AVANCADA

• DA CRIACAO DOS “CENTROS DE EMPREENDEDORISMO E INOVACAO”

• SETORES ESTRATEGICOS

• DA CRIACAO DA EMBRAPATEC

Uma Agenda Interessante: Produtivismo Includente: Empreendedorismo Vanguardista

• A questão das Organizações Sociais

• Ambiente de Insegurança jurídica do “Modelo OS”

• Acordãos do TCU

• Regulamentação dos Ministérios (MCTI)

• Novo Decreto de regulamentação da Lei

• Incompreensão do “Modelo OS” – Gestão por Resiltados

• Jurídica

• secretarias/áreas finalísticas

• pessoal técnico

• órgãos de controle

• Problemas orçamentários recentes

• A Questão das Fundações Públicas de Direitos Privado

• A Agenda Privada (legislação empresarial e regimes de incentivo)

‘Enforcement’ da Agenda

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Brasil: Resultados

• Alinhamento estratégico entre liderança pública e privada

• Até recentemente maiores recursos e diversificação de instrumentos

• Resultados modestos em termos de inovação nas empresas (PINTEC)

• Ainda um reduzido protagonismo empresarial

• Ausência de projetos (público-privados) mobilizadores de longo prazo

capazes de criar capacitações tecnológicas no setor privado

• Ênfase nos instrumentos e baixa capacidade de planejamento

• Hipóteses: substituição de gastos privados e públicos, diluição de

recursos, problemas de estrutura produtiva, baixa articulação entre

política industrial e tecnológica

• Nova Reforma? Mais foco? Estratégia?

Obrigado