98353405 manual de supervisao ambiental de obras rodoviarias
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Manual de Supervisão Ambiental de
Obras Rodoviárias
Consórcio Contécnica – Concremat
Gerenciadora / Supervisora Ambiental da BR 163/PA
2011
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ................................................................................................................................................. 7
MÓDULO 1 – ASPECTOS LEGAIS, NORMATIVOS E AMBIENTAIS.............................................................. 8
1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL ........................................................................................................ 8
1.1 O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........................................................................................................... 9
1.2 A LEI Nº 6.938/81 – POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ............................................................................... 10
1.3 A LEI Nº 4.771/65 – CÓDIGO FLORESTAL ........................................................................................................... 15
1.4 A LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS ................................................................................................. 19
1.5 A LEI Nº 9.985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ............................................................... 25
2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................. 28
2.1 DEFINIÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES ........................................................................................................... 28
2.2 A RESOLUÇÃO CONAMA 001/86 .................................................................................................................... 29
2.3 A RESOLUÇÃO CONAMA 009/87 .................................................................................................................... 30
2.4 A RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 .................................................................................................................... 31
2.5 A RESOLUÇÃO CONAMA 009/90 .................................................................................................................... 33
2.6 A RESOLUÇÃO CONAMA 273/00 .................................................................................................................... 33
2.7 A RESOLUÇÃO CONAMA 303/02 .................................................................................................................... 34
2.8 A RESOLUÇÃO CONAMA 369/06 .................................................................................................................... 36
3 CORPO NORMATIVO DO DNIT ................................................................................................................ 37
4 PUBLICAÇÕES ......................................................................................................................................... 70
5 OUTRAS NORMAS ................................................................................................................................... 70
6 PROGRAMAS AMBIENTAIS DO PLANO BÁSICO AMBIENTAL SOB RESPONSABILIDADE DIRETA DA
SUPERVISÃO AMBIENTAL ............................................................................................................................... 71
6.1 PLANO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO – PAC..................................................................................................... 71
6.2 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS – PRAD ............................................................................. 72
6.3 PROGRAMA DE SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES – PSST ......................................................................... 73
6.4 PLANOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO - PSV ...................................................................................................... 73
7 IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS ............................................................................................... 74
7.1 SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ............................................................................................................................... 74
7.2 EXECUÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO FORA DA FAIXA DE DOMÍNIO ...................................................................... 74
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7.3 DEPOSIÇÃO DE RESTOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO INTERIOR DE CORPOS HÍDRICOS ............................................. 74
7.4 DERRUBADA SOBRE A VEGETAÇÃO REMANESCENTE ................................................................................................ 76
7.5 QUEIMA DE RESTOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ................................................................................................ 77
7.6 TERRAPLENAGEM ............................................................................................................................................ 77
7.7 DRENAGEM – IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE ARTE CORRENTES E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS .............................................. 81
7.8 CANTEIROS DE OBRAS E USINAS DE ASFALTO ......................................................................................................... 83
7.9 ABERTURA DE CAIXAS DE EMPRÉSTIMO ................................................................................................................ 85
7.10 ATROPELAMENTO DE FAUNA ..................................................................................................................... 86
7.10.1 Medidas de mitigação ................................................................................................................................ 88
7.11 MATRIZ DE IMPACTOS ................................................................................................................................ 93
8 ATRIBUIÇÕES DA SUPERVISÃO AMBIENTAL .......................................................................................... 105
8.1 SUPERVISOR AMBIENTAL ................................................................................................................................. 105
8.1.1 Acompanhamento diário das atividades de obras ................................................................................... 105
8.1.2 Verificação do atendimento ao PAC, PRAD, PSST .................................................................................... 105
8.1.3 Acompanhamento da recuperação dos passivos ambientais causados pela obra .................................. 106
8.1.4 Acompanhamento dos demais Programas Ambientais do PBA executados em campo .......................... 106
8.1.5 Acompanhamento das atividades de supressão de vegetação ................................................................ 107
8.1.6 Elaboração dos Registros de Supervisão Ambiental................................................................................. 108
8.1.7 Cumprimento de rotina de trabalho ......................................................................................................... 112
8.1.8 Acompanhamento dos Registros de Supervisão Ambiental expedidos – Follow-up ................................ 112
8.1.9 Participação em reuniões com a Supervisora de Obras dos lotes sob sua supervisão ............................. 113
8.1.10 Verificação do atendimento das condicionantes de licenciamento do empreendimento e das Autorizações
de Supressão de Vegetação - ASV ....................................................................................................................... 113
8.1.11 Acompanhamento do licenciamento, implantação, operação e desmobilização das áreas de apoio ..... 113
8.1.12 Acompanhar o avanço das obras e a abertura de novas frentes de trabalho ......................................... 114
8.1.13 Acompanhar a implantação de passagens de fauna ............................................................................... 114
8.1.14 Apoio ao registro de atropelamento de animais silvestres ...................................................................... 114
8.2 QUADRO-RESUMO DAS AÇÕES DE SUPERVISÃO AMBIENTAL .................................................................................... 115
8.3 COORDENADOR SETORIAL DE SUPERVISÃO AMBIENTAL ......................................................................................... 134
9 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS .......................................................................................... 136
9.1 IMPESSOALIDADE .......................................................................................................................................... 136
9.2 USO DO PADRÃO CULTO DA LINGUAGEM ............................................................................................................ 137
9.3 CONCISÃO E CLAREZA ..................................................................................................................................... 137
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9.4 UNIFORMIDADE ............................................................................................................................................ 137
9.5 PADRONIZAÇÃO ............................................................................................................................................ 137
MÓDULO 2: CARACTERÍSTICAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS / ASPECTOS DE ENGENHARIA ........... 138
10 PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO .............................................................................................. 138
10.1 PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA FEDERAL .............................. 139
10.1.1 Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência ......................................................... 140
10.1.2 Volume 2 - Projeto de Execução ............................................................................................................... 141
10.1.3 Volume 3 - Memória Justificativa ............................................................................................................. 142
10.1.4 Volume 3A - Relatório de Avaliação Ambiental ....................................................................................... 143
10.1.5 Volume 3B - Estudos Geotécnicos ............................................................................................................ 144
10.1.6 Volume 3D - Notas de Serviço e Cálculo de Volumes ............................................................................... 144
10.1.7 Volume 3E - Projeto de Desapropriação ................................................................................................... 145
10.1.8 Volume 4 - Orçamento e Plano de Execução da Obra .............................................................................. 145
10.2 PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAL ............................................ 145
10.2.1 Volume 1 - Relatório do Projeto ............................................................................................................... 146
10.2.2 Volume 2 - Projeto de Execução ............................................................................................................... 146
10.2.3 Volume 3 - Memória Justificativa ............................................................................................................. 146
10.2.4 Volume 3A - Estudos Geotécnicos ............................................................................................................ 146
10.2.5 Volume 3B - Memória de Cálculo das Estruturas ..................................................................................... 147
10.2.6 Volume 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental – RFAA ................................................................... 147
10.2.7 Volume 4 - Orçamento e Plano de Execução das Obras ........................................................................... 147
12 CANTEIRO DE OBRAS, ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E JAZIDAS .................................................................... 148
12.1 INSTALAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS ................................................................................................................ 148
12.2 ÁREAS DE EMPRÉSTIMO.................................................................................................................................. 153
12.3 JAZIDAS ....................................................................................................................................................... 155
13 LIMPEZA, DESMATAMENTO E DESTOCAMENTO ................................................................................... 158
13.1 EQUIPAMENTOS EMPREGADOS NA LIMPEZA ........................................................................................................ 160
13.1.1 Emprego de Correntes .............................................................................................................................. 160
13.1.2 Emprego de Lâmina Desmatadora ........................................................................................................... 161
13.1.3 Emprego da Lâmina Angulável................................................................................................................. 161
13.1.4 Emprego do Destocador ........................................................................................................................... 162
13.1.5 Emprego do Ancinho ................................................................................................................................ 163
13.2 DESTINO DO MATERIAL ORGÂNICO................................................................................................................... 163
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14 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE SERVIÇO ............................................................................................. 164
15 TERRAPLENAGEM, CORTE, ATERRO E BOTA-FORA ................................................................................ 165
15.1 CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM ............................................................................................ 165
15.2 REMOÇÃO DE SOLOS MOLES ........................................................................................................................... 168
15.2.1 Características dos Solos Brejosos e Turfosos: ......................................................................................... 169
15.3 EXECUÇÃO DOS CORTES .................................................................................................................................. 171
15.3.1 Tipos de Cortes ......................................................................................................................................... 171
15.3.2 Controle Topográfico da Execução dos Cortes ......................................................................................... 172
15.4 EXECUÇÃO DE ATERROS .................................................................................................................................. 177
15.4.1 Execução e Compactação de Aterros ....................................................................................................... 179
15.5 BOTA-FORA ................................................................................................................................................. 184
16 BASES E SUB-BASES .............................................................................................................................. 186
17 PAVIMENTAÇÃO - MODALIDADES E CONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTOS ................................................. 193
17.1 MODALIDADES E CONSTITUIÇÃO DE PAVIMENTOS ............................................................................................... 193
17.2 CLASSIFICAÇÃO DOS PAVIMENTOS .................................................................................................................... 196
17.3 RECOMENDAÇÕES GERAIS PARA O USO DE MATERIAIS ASFÁLTICOS EM OBRAS ......................................................... 196
17.4 USINAS ASFÁLTICAS ....................................................................................................................................... 203
17.4.1 Tipos de Usinas de Asfalto para Misturas a Quente................................................................................. 203
18 DRENAGEM RODOVIÁRIA, OBRAS DE ARTE CORRENTE E PASSAGEM DE FAUNA .................................. 205
18.1 DRENAGEM RODOVIÁRIA ................................................................................................................................ 205
18.1.1 Projeto de Drenagem ............................................................................................................................... 207
18.2 TIPOS DE BUEIROS ......................................................................................................................................... 225
19 OBRAS DE ARTE ESPECIAL ..................................................................................................................... 228
19.1 PONTES E VIADUTOS ...................................................................................................................................... 228
19.1.1 Requisitos Principais de uma Ponte .......................................................................................................... 229
19.1.2 Classificação das Pontes ........................................................................................................................... 230
20 PROJETOS ............................................................................................................................................. 239
20.1 PROJETO BÁSICO ........................................................................................................................................... 239
20.2 PROJETO EXECUTIVO ...................................................................................................................................... 240
20.3 PROJETO PLANIALTIMÉTRICO ........................................................................................................................... 241
20.3.1 Seções transversais típicas da plataforma ............................................................................................... 244
6
20.3.2 Detalhamento dos projetos especiais ...................................................................................................... 246
20.4 PROJETO DE TERRAPLENAGEM ......................................................................................................................... 246
20.5 PROJETO DE DRENAGEM ................................................................................................................................. 248
21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................................. 251
22 EQUIPE TÉCNICA ................................................................................................................................... 253
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APRESENTAÇÃO
A supervisão ambiental de obras rodoviárias caracteriza-se pela integração de
uma diversidade conhecimentos em diferentes áreas, que se faz necessária diante da
interface entre aspectos legais, de engenharia e ambientais, inerente a essa atividade.
Este Manual de Supervisão Ambiental de Obras Rodoviárias tem por objetivo
orientar o trabalho de supervisão ambiental e servir como material básico para a
realização de cursos de capacitação em supervisão ambiental de obras rodoviárias,
ministrados aos profissionais recém contratados para essa função, bem como aos já
atuantes nessa área. Nesse sentido, o Manual estabelece, em seu Módulo 1, preceitos,
rotinas e procedimentos executivos de supervisão ambiental, tendo como referência
principal o corpo normativo ambiental do DNIT e a legislação ambiental aplicada a
obras rodoviárias. O Módulo 2, por sua vez, incorpora aspectos gerais de engenharia de
obras rodoviárias e sua relação com a área ambiental, visando dotar os profissionais
atuantes nessa área de conhecimentos básicos que os permitam exercer suas atribuições
com maior eficiência e eficácia.
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MÓDULO 1 – ASPECTOS LEGAIS, NORMATIVOS E AMBIENTAIS
1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICÁVEL
O Brasil possui um dos mais completos arcabouços de normas ambientais do
mundo, sendo que, a partir da década de 90, a legislação ambiental brasileira tem
demandado cada vez mais a institucionalização do desenvolvimento sustentável nas
diferentes organizações, governamentais ou não.
A implantação de empreendimentos em cumprimento a estas normas,
desenvolvendo iniciativas capazes de priorizar a preservação dos recursos naturais, é
condição essencial para uma gestão ambiental eficiente.
Focado nesta idéia, o DNIT vem promovendo o fortalecimento da questão
ambiental internamente, no intuito de regularizar a malha rodoviária federal, com ações
como a criação da Coordenação-Geral de Meio Ambiente, a edição de normas e
instruções de serviço voltadas ao tema e a contratação de empresas especializadas para
realização de atividades de Gestão e Supervisão Ambiental de suas obras.
Vale ressaltar que a execução da Gestão Ambiental de um empreendimento
transcende o mero cumprimento das normas legais vigentes, constituindo também uma
importante ferramenta de otimização do uso dos recursos, tanto naturais quanto
financeiros.
Neste contexto, é tarefa do Gestor Ambiental a interpretação e aplicação
adequada dos dispositivos legais de forma a respaldar a organização, privilegiando o
crescimento econômico aliado ao desenvolvimento da cultura ambiental.
Assim, apresentam-se na seqüência as principais normas ambientais a serem
observadas no âmbito da execução das atividades de Gestão e Supervisão Ambiental,
especialmente no que diz respeito aos empreendimentos rodoviários.
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1.1 O Artigo 225 da Constituição Federal
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.”
Este artigo expressa o mais importante princípio do Direito Ambiental: o
direito ao meio ambiente é um direito humano fundamental.
O segundo princípio mais importante decorrente do artigo 225 da Carta Magna
é o princípio da precaução. Segundo este princípio, diante da incerteza científica,
entende-se que a prudência é a melhor alternativa no intuito de evitar danos ambientais
irrecuperáveis.
Este princípio aparece expresso na Declaração do Rio (Princípio nº 15) que
resultou da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
– Rio 92, a saber:
“Com o fim de proteger o meio ambiente, os estados
devem aplicar amplamente o critério da precaução conforme as
suas capacidades. Quando haja perigo de dano grave ou
irreversível, a falta de uma certeza absoluta não deverá ser
utilizada para postergar-se a adoção de medidas eficazes em
função do custo para impedir a degradação do meio ambiente.”
A materialização deste princípio veio com a exigência legal e constitucional do
Estudo de Impacto Ambiental, como instrumento de avaliação dos efeitos e impactos da
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implantação de um empreendimento ou atividade potencialmente causador de
degradação ambiental.
O terceiro princípio fundamental do Direito Ambiental é o princípio do
poluidor-pagador, o qual considera que tendo em vista que os recursos naturais são
escassos e que seu uso na produção e consumo ocasionam a sua redução e degradação, é
necessário garantir que os preços dos produtos e serviços reflitam os custos ambientais,
repassando ao empreendedor, preventivamente, os custos relativos às medidas públicas
necessárias à redução da poluição ou degradação do meio ambiente. Significa dizer, em
outras palavras, que o poluidor deve arcar com os custos da execução de medidas de
controle e mitigação para assegurar que o meio ambiente não sofra degradação
irreversível.
1.2 A lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no
País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança
nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio
ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio
público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em
vista o uso coletivo;
II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água
e do ar;
III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos
ambientais;
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IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de
áreas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou
efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias
orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos
ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade
ambiental;
VIII - recuperação de áreas degradadas;
IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X - educação ambiental a todos os níveis do ensino,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la
para participação ativa na defesa do meio ambiente.
A PNMA tem por objetivo, conforme estabelecido em seu Artigo 4º:
I - à compatibilização do desenvolvimento econômico
social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do
equilíbrio ecológico;
II - à definição de áreas prioritárias de ação
governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico,
atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios;
III - ao estabelecimento de critérios e padrões da
qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de
recursos ambientais;
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IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias
nacionais orientadas para o uso racional de recursos
ambientais;
V - à difusão de tecnologias de manejo do meio
ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à
formação de uma consciência pública sobre a necessidade de
preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - à preservação e restauração dos recursos
ambientais com vistas à sua utilização racional e
disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção
do equilíbrio ecológico propício à vida;
VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da
obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao
usuário, de contribuição pela utilização de recursos
ambientais com fins econômicos.
Para a consecução de seus objetivos, a PNMA dispõe dos seguintes
instrumentos (Artigo 9º):
Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade
ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
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IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva
ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de
equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados
para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente
protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal,
tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse
ecológico e reservas extrativistas;
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio
ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumento de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias
não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou
correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio
Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
XI - a garantia da prestação de informações relativas
ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las,
quando inexistentes;
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades
potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos
ambientais;
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XIII - instrumentos econômicos, como concessão
florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
A consagração do licenciamento ambiental como instrumento de controle do
uso dos recursos naturais está expressa no Artigo 10 da PNMA, a saber:
“Art. 10 - A construção, instalação, ampliação e
funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de
recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente
poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental, dependerão de prévio
licenciamento de órgão estadual competente, integrante do
Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças
exigíveis.”
O SISNAMA é composto pelos seguintes órgãos:
I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de
assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas
diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
II - órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio
ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência,
sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente
equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
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III - órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão
federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente;
IV - órgão executor: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis, com a finalidade de executar e fazer executar,
como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio
ambiente;
V - Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades estaduais responsáveis
pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de
atividades capazes de provocar a degradação ambiental;
VI - Órgãos Locais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis
pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
1.3 A lei nº 4.771/65 – Código Florestal
A Lei nº 4.771/65 agregou importante contribuição ao arcabouço legal
brasileiro, disciplinando o uso das florestas e demais formas de vegetação. O Artigo 1º
da referida lei estabelece que:
“Art. 1° As florestas existentes no território nacional e
as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às
terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os
habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade,
com as limitações que a legislação em geral e especialmente
esta Lei estabelecem.”
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Para os profissionais que trabalham com gestão ambiental rodoviária, os
conceitos importantes trazidos pelo Código Florestal dizem respeito, sobretudo, à
definição e critérios de utilização e intervenção em Áreas de Preservação Permanente.
De acordo com o Art. 1º, § 2º inciso III da lei, entende-se por Área de
Preservação Permanente a “área coberta ou não por vegetação nativa, com a função
ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a
biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas.”
Desta forma, considera-se de preservação permanente, pelo só efeito da lei, as
florestas e demais formas de vegetação natural situadas:
“a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água
desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura
mínima será:
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de
menos de 10 (dez) metros de largura;
2 - de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d'água que
tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d'água que
tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d'água que
tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d'água
que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água
naturais ou artificiais;
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c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos
chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação
topográfica, num raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros de
largura;
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade
superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;
f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou
estabilizadoras de mangues;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da
linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100
(cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos)
metros, qualquer que seja a vegetação;
i) nas áreas metropolitanas definidas em lei.
Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação
permanente, quando assim declaradas por ato do Poder
Público, as florestas e demais formas de vegetação natural
destinadas:
a) a atenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e
ferrovias;
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d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério
das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor
científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de
extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das
populações silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público.”
Ressalta-se que, de acordo com o § 2º do mesmo artigo, “as florestas que
integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente
(letra g) pelo só efeito da lei.”
Para efeito de implantação de empreendimentos ou atividades, a supressão total
ou parcial de florestas de preservação permanente pode ser admitida, desde que
mediante autorização prévia do órgão ambiental competente, e para atender à utilidade
pública ou interesse social, conforme Artigo 4º da mesma lei.
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1.4 A lei nº 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais
A lei de crimes ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
É fundamental para o Gestor Ambiental saber que, tanto a concorrência para a
prática de crimes ambientais quanto a omissão no sentido de impedir sua prática são
puníveis com as penas discriminadas na referida lei, conforme seu Artigo 2º:
“Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a
prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes
cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o
diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão
técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de
pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem,
deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-
la.”
A culpa ou dolo, neste caso, é punível administrativa, civil e penalmente para a
pessoa jurídica, de acordo com o Artigo 3º, nos casos em que a infração seja cometida
por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no
interesse ou benefício da sua entidade.
As penalidades aplicadas classificam-se em:
a) Multas
b) Restritivas de Direito
Prestação de serviços à comunidade – desenvolvimento de tarefas
gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação,
20
e no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na
restauração desta, se possível.
Interdição temporária de direitos – proibição de contratar com o
Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros
benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de cinco
anos, no caso de dolo, ou três anos no caso de culpa;
Suspensão parcial ou total de atividades;
Prestação pecuniária – pagamento em dinheiro à vítima ou à
entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada
pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e
sessenta salários mínimos (valor será deduzido do montante de
eventual reparação civil a que for condenado o infrator);
Recolhimento domiciliar – baseia-se na autodisciplina e senso de
responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar,
freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo
recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer
local destinado à sua moradia habitual, conforme estabelecido na
sentença condenatória.
São agravantes da pena (Art. 5º), dentre outros:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
(...)
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do
Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
21
j) em épocas de seca ou inundações;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
(...)
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização
ambiental;
(...)
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades
competentes;
c) Privativas de liberdade
Prestação de serviços à comunidade – desenvolvimento de tarefas
gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação,
e no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na
restauração desta, se possível.
Interdição temporária de direitos – proibição de contratar com o
Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros
benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de cinco
anos, no caso de dolo, ou três anos no caso de culpa;
Suspensão parcial ou total de atividades;
Prestação pecuniária – pagamento em dinheiro à vítima ou à
entidade pública ou privada com fim social, de importância fixada
pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e
sessenta salários mínimos (valor será deduzido do montante de
eventual reparação civil a que for condenado o infrator);
Recolhimento domiciliar – baseia-se na autodisciplina e senso de
responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar,
freqüentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo
recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer
local destinado à sua moradia habitual, conforme estabelecido na
sentença condenatória.
22
São agravantes da pena (Art. 5º), dentre outros:
I - reincidência nos crimes de natureza ambiental;
II - ter o agente cometido a infração:
(...)
e) atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do
Poder Público, a regime especial de uso;
f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;
g) em período de defeso à fauna;
h) em domingos ou feriados;
i) à noite;
j) em épocas de seca ou inundações;
l) no interior do espaço territorial especialmente protegido;
(...)
o) mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização
ambiental;
(...)
q) atingindo espécies ameaçadas, listadas em relatórios oficiais das autoridades
competentes;
d) Privativas de liberdade
23
Exemplos de crimes contra o meio ambiente afetos ao licenciamento ambiental
de empreendimentos rodoviários:
“Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida;
Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou
carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna
aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou
águas jurisdicionais brasileiras;
Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de
preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la
com infringência das normas de proteção;
Art. 39. Cortar árvores em floresta considerada de
preservação permanente, sem permissão da autoridade
competente;
Art. 40. Causar dano direto ou indireto às Unidades de
Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto nº
99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua
localização;
Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta;
Art. 44. Extrair de florestas de domínio público ou
consideradas de preservação permanente, sem prévia
autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais;
24
Art. 51. Comercializar motosserra ou utilizá-la em
florestas e nas demais formas de vegetação, sem licença ou
registro da autoridade competente;
Art. 52. Penetrar em Unidades de Conservação
conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou
para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem
licença da autoridade competente;
Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em
níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde
humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a
destruição significativa da flora;
Art. 55. Executar pesquisa, lavra ou extração de
recursos minerais sem a competente autorização, permissão,
concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida;
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou
fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional,
estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores,
sem licença ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentares pertinentes;
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou
ambas as penas cumulativamente.
Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou
local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou
decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico,
turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico,
25
etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade
competente ou em desacordo com a concedida.”
1.5 A lei nº 9.985/00 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
De acordo com o Artigo 7º da Lei 9.985/00, as Unidades de Conservação
integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos:
I. Unidades de Proteção Integral – cujo objetivo é preservar os recursos
naturais, sendo admitido apenas seu uso indireto, salvo nos casos
previstos na lei.
II. Unidades de Uso Sustentável – cujo objetivo é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais.
I. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL:
A. ESTAÇÃO ECOLÓGICA – UC de posse e domínio públicos, onde é
proibida a visitação pública, exceto para fins educacionais ou para pesquisa
científica previamente autorizada pela administração da unidade.
B. RESERVA BIOLÓGICA – UC de posse e domínio públicos, onde é
proibida a visitação pública, exceto para fins educacionais ou para pesquisa
científica previamente autorizada pela administração da unidade.
C. PARQUE NACIONAL – UC de posse e domínio públicos, onde são
permitidas visitações públicas e atividades de recreação em contato com a
natureza e turismo ecológico, sujeitas às normas e restrições estabelecidas
no Plano de Manejo da unidade.
D. MONUMENTO NATURAL – tem como objetivo preservar sítios naturais
raros, singulares ou de grande beleza cênica. UC que pode ser de domínio
particular, desde que compatibilizados os objetivos da unidade com a
utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários. Pode haver
visitação pública, sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo da unidade.
E. REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE - UC que pode ser de domínio
particular, desde que compatibilizados os objetivos da unidade com a
26
utilização da terra e dos recursos naturais pelos proprietários. Pode haver
visitação pública, sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de
Manejo da unidade.
II. UNIDADES DE USO SUSTENTÁVEL:
A. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – área extensa, constituída por
terras públicas ou privadas, com um certo grau de ocupação, que tem como
objetivo disciplinar o processo de ocupação de forma a assegurar a
sustentabilidade dos recursos naturais.
B. ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO – área em geral de
pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, constituída
por terras públicas ou privadas, com características naturais extraordinárias
ou que exemplares raros da biota regional.
C. FLORESTA NACIONAL – UC de posse e domínio públicos, cujo objetivo
básico é o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa
científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, sendo nela admitida a permanência de populações tradicionais que
já a habitavam quando de sua criação.
D. RESERVA EXTRATIVISTA – UC de domínio público, com uso concedido
à populações extrativistas tradicionais cuja subsistência baseia-se no
extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na
criação de animais de pequeno porte.
E. RESERVA DE FAUNA – UC de posse e domínio públicos, destinada a
abrigar populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas,
residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre
o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos. A visitação pública
pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade.
F. RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – UC de
domínio público, a RDS é uma área natural que abriga populações
tradicionais cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais. A visitação pública pode ser permitida,
desde que compatível com o manejo da unidade.
G. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL – área privada
que tem por objetivo conservar a diversidade biológica, onde pode ser
permitida, mediante regulamento, a pesquisa científica e a visitação com
objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
27
Observações:
As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público
(Artigo 22)
As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser
transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção
Integral, por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que
criou a unidade (§ 5º);
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem
modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto,
pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do
que criou a unidade (§ 6º)
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só
pode ser feita mediante lei específica (§ 7º).
28
2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2.1 Definição e Normas Regulamentares
Conforme o inciso I do Artigo 1º da Resolução CONAMA 237/97,
“licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental
competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as
normas técnicas aplicáveis ao caso.”
O licenciamento ambiental é o mais importante mecanismo de controle do
Poder Público, por meio do qual são estabelecidas condições e limites para o exercício
de determinadas atividades.
Os atos administrativos que determinam estas condições são as licenças e
autorizações ambientais, a qual, assim como a licença administrativa, possui caráter de
definitividade, só podendo ser revogada por interesse público ou violação das normas
legais, mediante indenização.
As principais normas que regulamentam o licenciamento ambiental são as
resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, notadamente as resoluções
CONAMA 001/86, 006/86, 009/90, 237/97, 303/02, 369/06; e o Decreto nº 99.274/90.
Tanto a Resolução CONAMA 001/86 quanto a 237/97 e o Decreto nº
99.274/90 (Capítulo IV) estabelecem as etapas constituintes do licenciamento ambiental
e outros critérios.
29
2.2 A Resolução CONAMA 001/86
A Resolução CONAMA 001/86 foi a primeira norma a estabelecer critérios
para classificação dos empreendimentos ou atividades sujeitos ao licenciamento
ambiental e o conteúdo mínimo dos estudos ambientais a serem elaborados.
De acordo com o Artigo 2º da Resolução CONAMA 001/86, serão licenciadas
atividades modificadoras do meio ambiente tais como:
“I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
II - Ferrovias;
(...)”
O Artigo 5º estabelece que o Estudo de Impacto Ambiental deverá contemplar
os seguintes aspectos:
I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto,
confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas
fases de implantação e operação da atividade;
III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada
pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando,
em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
IV. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em
implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
Para isso, o conteúdo mínimo do EIA deverá ser composto pelos seguintes
capítulos (Artigo 6º):
I. Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, de modo a
caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto, considerando:
30
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os
recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos
d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes
atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora,
destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor
científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de
preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e
a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos,
históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre
a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização
futura desses recursos.
II. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas;
III. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos;
IV. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos.
Como parte integrante do EIA deverá ser elaborado o Relatório de Impacto
sobre o Meio Ambiente – RIMA, o qual deverá apresentar os resultados do EIA de
forma objetiva e adequada ao público geral, em linguagem acessível.
2.3 A Resolução CONAMA 009/87
Esta resolução normatiza a necessidade de dar publicidade ao EIA/RIMA
elaborado em subsídio ao licenciamento ambiental de determinado empreendimento ou
atividade, garantido a participação popular no processo.
De acordo com o seu Art. 2º, o órgão ambiental promoverá audiência pública
para determinado empreendimento sempre que julgar necessário, ou quando solicitado
por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.
31
A partir da data de aceite do EIA/RIMA, o órgão ambiental fixará em edital a
abertura do prazo de 45 dias para a solicitação de audiência pública, sem a qual
eventuais licenças concedidas não terão validade.
2.4 A Resolução CONAMA 237/97
De acordo com o § 1º do Artigo 2º da Resolução CONAMA 237/97, estão
sujeitas ao licenciamento ambiental os empreendimentos ou atividades relacionados em
seu Anexo 1, dentre os quais obras civis – rodovias, ferrovias e hidrovias.
A licença ambiental para empreendimentos ou atividades de significativo
impacto ambiental dependerá da elaboração prévia do Estudo de Impacto Ambiental e
respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA/RIMA, ao qual deverá
ser dada publicidade (Artigo 3º).
Quando a atividade ou empreendimento não for classificado como sendo de
significativo impacto, o órgão ambiental definirá os estudos ambientais pertinentes
(parágrafo único).
Esta resolução estabelece, ainda, quais atividades ou empreendimentos serão
licenciados em nível federal, estadual ou municipal. De acordo com o Artigo 4º,
compete ao IBAMA o licenciamento de atividades ou empreendimentos que se
enquadrem nos seguintes critérios:
I. localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no
mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em
terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União;
II. localizados ou desenvolvidos em dois ou mais Estados;
III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou
de um ou mais Estados;
IV. destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e
dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia
32
nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
V. bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação
específica.
Para o licenciamento destas atividades o Poder Público emitirá as seguintes
licenças (Artigo 8º):
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção,
atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou
atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo determinante;
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das
licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação.
De acordo com o Artigo 10 da Resolução, o procedimento de licenciamento
ambiental, resumidamente, é composto pelas seguintes etapas:
I. Definição dos estudos ambientais necessários ao início do processo de
licenciamento correspondente à licença a ser requerida;
II. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, dando-se a devida
publicidade;
III. Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a
realização de vistorias técnicas, quando necessárias;
IV. Solicitação de esclarecimentos e complementações, uma única vez, em
decorrência da análise dos documentos apresentados, quando couber, podendo
haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e
complementações não tenham sido satisfatórios;
V. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
33
VI. Solicitação de esclarecimentos e complementações decorrentes de audiências
públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os
esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;
VII. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
VIII. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida
publicidade.
O Artigo 18 estabelece os prazos de validade das licenças ambientais, a saber:
I. Licença Prévia (LP) – máximo 5 (cinco) anos;
II. Licença de Instalação (LI) – máximo 6 (seis) anos;
III. Licença de Operação (LO) – mínimo 4 (quatro) anos e máximo 10 (dez) anos.
2.5 A Resolução CONAMA 009/90
Esta resolução estabelece as etapas e documentos necessários ao licenciamento
de atividades de lavra e/ou beneficiamento mineral das classes I, III, IV, V, VI, VII,
VIII e IX, excetuado o regime de permissão de lavra garimpeira (Artigo 2º).
No que se refere às obras rodoviárias, esta resolução se aplica ao licenciamento
ambiental das áreas de apoio (jazidas, caixas de empréstimo, bota-fora, usina de
asfalto).
2.6 A Resolução CONAMA 273/00
A Resolução CONAMA 273 de 29 de novembro de 2000 regulamenta o
licenciamento de instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e
outros combustíveis. Destacam-se, entre as disposições desta resolução:
“Art. 1º A localização, construção, instalação, modificação, ampliação e
operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
34
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis dependerão de prévio licenciamento do
órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
§ 1º Todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos
empreendimentos previstos neste artigo deverão, obrigatoriamente, ser realizados,
segundo normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-
ABNT e, por diretrizes estabelecidas nesta Resolução ou pelo órgão ambiental
competente.
§ 2º No caso de desativação, os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar
um plano de encerramento de atividades a ser aprovado pelo órgão ambiental
competente.
(...)
§ 4º Para efeito desta Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos as
instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m³, inclusive,
destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações, devendo ser
construídas de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor, ou na ausência
delas, normas internacionalmente aceitas.”
2.7 A Resolução CONAMA 303/02
Esta resolução dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente, regulamentando os critérios estabelecidos no Artigo 2º da Lei
nº 4.771/65 – Código Florestal.
De acordo com o seu Artigo 3º “constitui Área de Preservação Permanente a
área situada:
I. em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d`água com menos de dez metros
de largura;
35
b) cinqüenta metros, para o curso d`água com dez a cinqüenta
metros de largura;
c) cem metros, para o curso d`água com cinqüenta a duzentos
metros de largura;
d) duzentos metros, para o curso d`água com duzentos a
seiscentos metros de largura;
e) quinhentos metros, para o curso d`água com mais de
seiscentos metros de largura;
II. ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, com raio
mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a
bacia hidrográfica contribuinte;
III. ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas
consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os
corpos d`água com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal
será de cinqüenta metros;
IV. em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura
mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e
encharcado;
V. no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de
nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em
relação a base;
VI. nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível
correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais
baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da
linha de cumeada equivalente a mil metros;
36
VII. em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento ou
quarenta e cinco graus na linha de maior declive;
VIII. nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha de
ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal no
sentido do reverso da escarpa;
IX. nas restingas:
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da
linha de preamar máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por
vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;
X. em manguezal, em toda a sua extensão;
XI. em duna;
XII. em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que não
tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente;
XIII. nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias;
XIV. nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna ameaçadas
de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público Federal,
Estadual ou Municipal;
XV. nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.
2.8 A Resolução CONAMA 369/06
A Resolução CONAMA 369/06 define os casos excepcionais em que o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área
de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou
projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações
consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental (Art. 1º).
37
De acordo com o parágrafo 1º do mesmo artigo, é vedada a intervenção ou
supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas
originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e para acesso
de pessoas e animais para obtenção de água.
O órgão ambiental autorizará a intervenção ou supressão de vegetação em APP
em procedimento administrativo específico, com a conseqüente emissão da Autorização
de Supressão de Vegeteção – ASV. Dentre os casos de utilidade pública passíveis de
autorização para intervenção em APP destacam-se: (i) as obras essenciais de infra-
estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; e (ii) as
atividades de pesquisa e extração de substância minerais, outorgadas pela autoridade
competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho.
O órgão ambiental estabelecerá as medidas ecológicas de caráter mitigador e
compensatório no âmbito do licenciamento ambiental dos empreendimentos ou
atividades (Art. 5º), que consistirão, basicamente, na efetiva recuperação ou
recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica, e
prioritariamente:
I. na área de influência do empreendimento, ou
II. nas cabeceiras dos rios.
3 CORPO NORMATIVO DO DNIT
O DNIT possui um amplo conjunto de normas voltadas para a regulamentação das
diversas atividades envolvidas em obras rodoviárias. Dentre estas, destacam-se:
Especificações de Serviço – ES;
Normas Tipo Procedimento – PRO;
Instrução de Proteção Ambiental – IPA;
Especificações Ambientais Complementares – EAC; e
Especificações Ambientais Particulares – EAP.
38
No âmbito da supervisão ambiental de obras rodoviárias, atenção especial deve ser dada
às normas diretamente relacionadas à prevenção, mitigação e recuperação de impactos
ambientais. O quadro a seguir apresenta uma listagem de normas ambientais e sua
relação com as atividades típicas de obras rodoviárias, trazendo um resumo dos seus
conteúdos mais relevantes.
39
Atividade Norma Conteúdo
Canteiro de obras e
instalações industriais
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Procedimentos para instalação, funcionamento e desativação de canteiro de
obras, instalações industriais e seus componentes
“A instalação do canteiro de obras deverá contemplar a instalação de
um sistema de drenagem específico para cada local e, quando
necessário, de um sistema de contenção de erosão específico e/ou de
estabilização, dentre outros”
“Deverá ser procedida a reabilitação ambiental das áreas do canteiro
de obras; de caixas e jazidas de empréstimo; de botaforas; de trilhas,
caminhos de serviço e estradas de acesso; de áreas de disposição de
resíduos sólidos; e de outras áreas de apoio alteradas”
“Todos os efluentes provenientes da lavagem e manutenção de
máquinas e equipamentos (óleos, graxas, etc.) devem ter como
destino uma caixa separadora, para o devido tratamento no sistema
específico do canteiro de obras”
40
Atividade Norma Conteúdo
EAP – MA – CDI – 001 /
2005 – Implantação,
operação e remoção de
acampamentos e áreas
industriais
Tem por objetivo definir as ações para implantação, gerenciamento e
remoção dos acampamentos e áreas industriais necessários ao apoio logístico
à execução das obras
“Caberá à construtora, a Implantação, Operação e Remoção dos
Acampamentos e Áreas Industriais”
“A camada vegetal (solo de topo), oriunda das operações de
desmatamento, limpeza e preparo do terreno, será removida para
estocagem em áreas previamente escolhidas. Este material (estocado
e protegido de modo a evitar o carreamento) será utilizado,
futuramente, na recuperação ambiental das áreas afetadas pelas
obras”
“As redes de coleta de efluentes líquidos serão implantadas
distintamente, uma para os efluentes domésticos e sanitários e outra
para os industriais. Em nenhuma hipótese deverão ser interligados os
sistemas de drenagem de águas pluviais e sistemas de esgotamento
sanitário”
“As áreas de descarte de resíduos sólidos serão implantadas nas
seguintes condições:
Distância de pelo menos 200m de corpos hídricos;
Em função das características do material de descarte, o terreno
destinado a execução de bota-foras será objeto de compactação prévia
e / ou outro tipo de preparo que se fizer necessário (concretagem,
revestimento plástico, outros)”
“As instalações dos refeitórios serão protegidas pelo uso de telas e
equipadas por sistema de ventilação”
“Todos os estabelecimentos terão Planos de Prevenção contra
incêndio”
“As áreas de estocagem de combustíveis, óleos e graxas serão
envolvidas por sistema de diques, de modo a conter vazamentos”
“Os depósitos, oficinas, áreas de abastecimento, estocagem de óleos,
41
Atividade Norma Conteúdo
IPA 06 – Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Estabelece condições para instalação de canteiros visando à prevenção de
processos erosivos
“A área de implantação dos canteiros não pode ser susceptível à
instalação de processos erosivos”
“A instalação do canteiro de obras deverá contemplar a implantação
de um sistema de drenagem específico para cada local, de contenção
de erosão específico, e de estabilização, dentre outros”
42
Atividade Norma Conteúdo
Supressão de vegetação
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Procedimentos para execução de desmatamento e limpeza
“O material do desmatamento e da limpeza do terreno não pode ser lançado dentro
de talvegues e de corpos d'água”
“Nos desmatamentos e limpeza de terrenos nas proximidades de corpos d'água
deverão ser implantados dispositivos que impeçam o carreamento de sedimentos
(enleiramento do material removido, valetas para condução das águas superficiais,
valetas paralelas ao corpo d'água etc.)”
“Deve ser limitado o desmatamento ao estritamente necessário à implantação das
obras na faixa estradal (pista + acostamento + aceiros laterais)”
“Deverá ser limitada ao máximo a abertura de novas frentes, sem que as já abertas
(terraplenagem do corpo estradal), tenham os elementos de proteção estabelecidos
(drenagem, cobertura vegetal de proteção, bacias de sedimentação etc.)”
“Não será permitido um avanço desnecessário das frentes de desmatamento em
relação às frentes de terraplanagem”
“Em nenhuma hipótese serão queimados restos de vegetação”
“Para os espécimes vegetais com DAP > 10 cm fazer o corte seletivo com moto-
serra e proceder ao empilhamento da madeira para posterior transporte. A madeira
oriunda do corte só poderá ser transportada com a respectiva ATPF (Autorização
para o Transporte de Produtos Florestais) a ser obtida no órgão florestal
licenciador” Atualmente: DOF (Documento de Origem Florestal)
“O solo orgânico proveniente da limpeza dos “off-sets” – bem como os resíduos
provenientes dos desmatamentos e limpeza de terrenos (folhas, paus, tocos etc.)
deverão ser estocados/enleirados em áreas pré-definidas, para posterior utilização
nas atividades de reabilitação ambiental dos locais de empréstimo, botaforas e
demais áreas a serem recuperadas”.
43
Atividade Norma Conteúdo
IPA 06 - Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Apresenta procedimentos de supressão de vegetação orientados ao controle
do surgimento de processos erosivos
“Orientar e limitar o desmatamento ao estritamente necessário à
implantação das obras na faixa estradal (pista + acostamento +
aceiros laterais)”
“Estocar adequadamente o solo orgânico proveniente da limpeza dos
“off-sets”. O referido solo orgânico deverá ser reaplicado nos locais
de empréstimo, bota-foras e demais áreas a serem recuperadas”
44
Atividade Norma Conteúdo
Caminhos de serviço
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental, a serem obrigatoriamente atendidos, em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para execução e
utilização de caminhos de serviço
“As áreas selecionadas para a abertura de trilhas, caminhos de serviço
e estradas de acesso devem (...) estar situadas, preferencialmente,
dentro da faixa de domínio da rodovia, à exceção dos acessos a
jazidas, caixas de empréstimo e bota-foras,”
“As áreas selecionadas para a abertura de trilhas, caminhos de serviço
e estradas de acesso não podem (...) interferir com fisionomias
vegetais protegidas em lei, tais como remanescentes da Mata
Atlântica e Áreas de Preservação Permanente (matas de galeria,
restingas etc.).”
“As áreas selecionadas para a abertura de trilhas, caminhos de
serviços e estradas de acesso não devem (...) estar sujeitas a
instabilidades físicas passíveis de ocorrência em cotas superiores (a
exemplo: escorregamentos, deslizamentos, depósitos de tálus, etc.)”
IPA 06 - Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Condições para abertura de caminhos de serviço
As áreas selecionadas para a abertura de trilhas, caminhos de serviço
e entradas de acesso não devem ser susceptíveis a processos erosivos
45
Atividade Norma Conteúdo
IPA 07 – Recuperação de
Áreas Degradadas
Especifica as ações que devem ser realizadas, durante obras rodoviárias para
recuperação de áreas cujas características preexistentes foram alteradas pela
inserção do empreendimento
Plantio de árvores e arbustos
Implantação de drenagem superficial (implantação de valetas sem
revestimento, revestidas em concreto de cimento ou com cobertura
vegetal)
Implantação de cobertura vegetal (plantio de gramíneas e
leguminosas por hidrossemeadura)
46
Atividade Norma Conteúdo
EAC – MA – CDI 001 /
2005 – Caminhos de
Serviço
Complementa a Especificação DNER – ES 279/97 Terraplenagem –
Caminhos de Serviço (subst. DNIT 105/2009-ES - Terraplenagem -
Caminhos de serviço), pela inclusão do uso e conseqüências de Vias de
Acesso Locais.
O Projeto deverá visar a mínima interferência com o meio ambiente,
buscando facilitar a execução da drenagem e garantindo a não
ocorrência de processos erosivos ou desmatamentos excessivos
Nas transposições de cursos d'água / linhas de drenagem, as obras
deverão ser dimensionadas de modo a garantir o livre escoamento das
águas, evitando-se a concentração dos fluxos a jusante (formação de
processos erosivos / assoreamentos) e represamentos a montante
Os Caminhos de Serviço poderão ser mantidos, a critério das
Prefeituras ou dos Departamentos Estaduais ou Federais de estradas
de rodagem. Caso contrario, serão totalmente erradicados
47
Atividade Norma Conteúdo
Jazidas e caixas de
empréstimo
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental, a serem obrigatoriamente atendidos, em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para exploração de jazidas
e caixas de empréstimos
“Com vistas à elaboração dos Planos de Recuperação das Áreas Degradadas
para as jazidas, caixas de empréstimo e bota-foras, as empreiteiras deverão
contatar os órgãos ambientais estaduais, visando obter orientação, roteiros
de procedimentos, modelos e impressos próprios, bem como a normatização
e documentação exigidos nos requerimentos de licenciamentos específicos”
“A instalação de jazidas e caixas de empréstimo deverá se situar,
preferencialmente, em locais afastados de cursos d’água, centros urbanos,
ou unidades habitacionais”
“As áreas selecionadas para a instalação de jazidas e caixas de empréstimo
não podem (...) ser susceptíveis a cheias e inundações, bem como as áreas
de instalação de jazidas de materiais argilosos não devem apresentar lençol
freático aflorante”
“O aceleramento de processos erosivos em áreas de jazidas e caixas de
empréstimo deverá ser evitado através de medidas preventivas (a exemplo,
revegetação de taludes expostos e com alta declividade, terraceamento e
drenagem, amenização da declividade de taludes, hidrossemeadura, manejo
e compactação do solo etc)”
“As jazidas e caixas de empréstimo deverão ser operadas com gradiente de
declividade suficiente para promover o escoamento das águas pluviais”
“As áreas de instalação de jazidas e caixas de empréstimo serão
contempladas com a implantação de um sistema de drenagem específico a
ser executada, eventualmente, com os próprios equipamentos de
terraplenagem”
48
Atividade Norma Conteúdo
IPA 06 - Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Condições para prevenção de processos erosivos na instalação de jazidas e caixas de
empréstimo
“As áreas de instalação de jazidas e caixas de empréstimo não podem ser
susceptíveis a cheias e inundações, bem como as áreas de instalação de
jazidas de materiais argilosos não devem apresentar lençol freático
aflorante”
“As áreas destinadas à (...) instalação de jazidas e caixas de empréstimo (...)
não podem estar sujeitas às instabilidades físicas passíveis de ocorrência em
cotas superiores, como por exemplo escorregamentos de materiais
instáveis”
IPA 07 – Recuperação de
Áreas Degradadas
Especifica as ações que devem ser realizadas, durante obras rodoviárias para
recuperação de áreas cujas características preexistentes foram alteradas pela
inserção do empreendimento
Plantio de árvores e arbustos
Implantação de drenagem superficial (implantação de valetas sem
revestimento, revestidas em concreto de cimento ou com cobertura
vegetal)
Implantação de cobertura vegetal (plantio de gramíneas e
leguminosas por hidrossemeadura)
49
Atividade Norma Conteúdo
Recuperação de passivos
ambientais / áreas
degradadas
DNIT 071/2006 – ES -
Tratamento ambiental de
áreas de uso de obras e do
passivo ambiental de áreas
consideradas planas ou de
pouca declividade por
vegetação herbácea
Define a sistemática para ser usada no tratamento ambiental de áreas afetadas
pelo uso ou pela implantação de obras rodoviárias e do passivo ambiental de
áreas classificadas como planas ou de baixa declividade.
Modelagem ou conformação geométrica da área de uso, remoção de
entulhos e construção de drenagem de proteção
Reposição da camada vegetal estocada
Aração
Calagem
Adubação
Plantio de espécies vegetais
Irrigação
50
Atividade Norma Conteúdo
DNIT 072/2006 – ES -
Tratamento ambiental de
áreas de uso de obras e do
passivo ambiental de áreas
íngremes ou de difícil
acesso pelo processo de
revegetação herbácea
Define a sistemática para ser usada no tratamento ambiental de áreas afetadas
pelo uso ou degradadas pela implantação de obras rodoviárias e do passivo
ambiental de áreas classificadas como íngremes ou de difícil acesso. Inclui
fotografias
Espécies vegetais
Hidrossemeadura
Rip-rap de solo vegetal
Recuperação ambiental de áreas voçorocadas
Implantação de diques de contenção
DNIT 073/2006 -
Tratamento ambiental de
áreas de uso de obras e do
passivo ambiental de áreas
consideradas planas ou de
pouca declividade por
revegetação arbórea e
arbustiva
Define a sistemática para ser usada no tratamento ambiental de áreas afetadas
pelo uso ou pela implantação de obras rodoviárias e do passivo ambiental de
áreas classificadas como planas ou de baixa declividade. Descreve o método
conhecido como revegetação arbórea e arbustiva
Plantio de mudas arbóreas e arbustivas
Viveiro para produção de mudas
51
Atividade Norma Conteúdo
IS 03- Programa de
Recuperação de Áreas
Degradadas
(IPR – 729)
Estabelece requisitos para elaboração e execução do Programa de
Recuperação de Áreas Degradadas
“O avanço longitudinal das obras de implantação ao longo da pista
deverá coincidir, em todas as etapas, com o avanço longitudinal dos
serviços de recuperação das áreas degradadas, de sorte que, para cada
segmento, a conclusão das obras deverá corresponder, igualmente, à
conclusão dos serviços de recuperação das áreas degradadas
identificadas nos respectivos segmentos”
IPA 07 – Recuperação de
Áreas Degradadas
Especifica as ações que devem ser realizadas, durante obras rodoviárias para
recuperação de áreas cujas características preexistentes foram alteradas pela
inserção do empreendimento
Plantio de árvores e arbustos
Implantação de drenagem superficial (implantação de valetas sem
revestimento, revestidas em concreto de cimento ou com cobertura
vegetal)
Implantação de cobertura vegetal (plantio de gramíneas e
leguminosas por hidrossemeadura)
52
Atividade Norma Conteúdo
IPA 08 – Recuperação de
Passivos Ambientais
Especifica as ações que devem ser realizadas para recuperação de
degradações instaladas em função da existência da rodovia.
Classificação dos problemas
Proposição de soluções-tipo (retaludamento, aterro de sustentação,
execução e estabilização de bota-foras, enrocamento, solo cimento
ensacado, gabiões, plantio consorciado a rip-rap para reconformação
de taludes, implantação de drenagem superficial, bacias de
amortecimento, recuperação de pequenas e grandes erosões, entre
outras)
Ilustrações
53
Atividade Norma Conteúdo
EAP – MA – CDI – 005 /
2005 – Controle de
Erosões e Assoreamentos
Tem por objetivo definir as ações que devem ser obedecidas, para contenção
/ erradicação de processos erosivos; na Fase de Obras, quando estes
processos decorrem diretamente das atividades da implantação; na Fase
Operacional, quando estes processos forem deflagrados pelo corpo estradal já
implantado; ou mesmo em decorrência de ações de terceiros, neste último
caso quando estas degradações ameacem a integridade da rodovia ou de seus
dispositivos de proteção e segurança
“Dentre os elementos de prevenção destacam-se os seguintes:
Execução de taludes das áreas exploradas como fonte de material de
construção (caixas de empréstimo, jazidas e botaforas) com
inclinação compatível as características geotécnicas dos solos locais.
Os taludes dos maciços dos terraplenos do corpo estradal obedecerão
ao prescrito no Projeto Executivo de Engenharia”
Implantação de sistema de drenagem de serviço, durante as operações
de terraplenagem do corpo estradal, operações de escavações das
áreas utilizadas como fonte de material de construção. Após o
término das atividades exploratórias, implantar sistema de drenagem
definitivo e cobertura vegetal adequada
Serão objetos de medição, de acordo com os critérios do DNIT e
especificações de Projeto, os dispositivos implantados em caráter
definitivo; todos os elementos relativos à drenagem de serviço não
serão medidos, embora tenham sua execução fiscalizada”
54
Atividade Norma Conteúdo
Cortes e aterros
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental a serem obrigatoriamente atendidos em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para execução de
aterros e cortes
“Eventuais desmoronamentos provocados pelas atividades de
terraplenagem serão motivo de soluções técnicas específicas,
oferecidas pela empresa projetista, aprovadas pelo DNIT, e
acompanhadas pela supervisão ambiental da obra, que documentará
adequadamente o evento”
“Os aterros de encontros de pontes, e os aterros que apresentem faces
de contato com o corpo hídrico, serão realizados contemplando
medidas de proteção contra processos erosivos e desmoronamentos,
até a cota de máxima cheia (terra armada, enrocamento, pedra
argamassa, etc.)”
“Adotar sistema de drenagem específico temporário, nas áreas com
operação de atividades de terraplenagem, sendo indicada para tanto a
construção e bacia de sedimentação, conforme preconizado no
Manual de Atividades Rodoviárias Ambientais”
55
Atividade Norma Conteúdo
DNIT 072/2006 – ES -
Tratamento ambiental de
áreas de uso de obras e do
passivo ambiental de áreas
íngremes ou de difícil
acesso pelo processo de
revegetação herbácea
Define a sistemática a ser usada no tratamento ambiental de áreas afetadas
pelo uso ou degradadas pela implantação de obras rodoviárias e do passivo
ambiental de áreas classificadas como íngremes ou de difícil acesso. Inclui
fotografias
Espécies vegetais
Hidrossemeadura
Rip-rap de solo vegetal
DNIT 074/2006 – ES -
Tratamento ambiental de
taludes e encostas por
intermédio de dispositivos
de controle de processos
erosivos
Define e fixa a sistemática do tratamento ambiental de superfícies de taludes
de corte, aterros e encostas a montante da rodovia, de modo a reduzir custos
de manutenção e controlar processos erosivos. Descreve os métodos da
chamada bioengenharia. Traz informações sobre controle, medição e
pagamento. Inclui fotografias e ilustrações
Plantio de bambu
Plantio de capim
Diques de bambu
Septos de rip-rap de solo vegetativo
Proteção de taludes e encostas com biomantas ou mantas vegetais
Bacia de siltagem
56
Atividade Norma Conteúdo
DNIT 075/2006 – ES -
Tratamento ambiental de
taludes com solos
inconsistentes
Define e fixa a sistemática do tratamento ambiental de superfícies de taludes
de cortes que apresentam solos inconsistentes ou pedras soltas, oferecendo
riscos à segurança dos usuários
Imprimação asfáltica
Revestimento de argamassa
Revestimento de concreto projetado (gunitagem),
Ancoragem de tela metálica
Construção de contrafortes e vigamentos de concreto armado
IPA 06 – Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Estabelece condições para execução de cortes e aterros com vistas à
prevenção de processos erosivos
“Executar medidas de proteção contra processos erosivos e
desmoronamentos, em aterros de encontros de pontes e em aterros que
apresentem faces de contato com corpo hídrico. As medidas de proteção
pertinentes envolvem a construção de terra armada, enrocamento, pedra
argamassada, argamassa projetada etc., devendo se estender até a cota
máxima da cheia”
57
Atividade Norma Conteúdo
IPA 07 – Recuperação de
Áreas Degradadas
Especifica as ações que devem ser realizadas, durante obras rodoviárias para
recuperação de áreas cujas características preexistentes foram alteradas pela
inserção do empreendimento
Plantio de árvores e arbustos
Implantação de drenagem superficial (implantação de valetas sem
revestimento, revestidas em concreto de cimento ou com cobertura
vegetal)
Implantação de cobertura vegetal (plantio de gramíneas e
leguminosas por hidrossemeadura)
58
Atividade Norma Conteúdo
EAC – MA – CDI 002 /
2005 – Terraplenagem –
Alargamento de Aterros
Complementa a Especificação DNER – ES 282/97 Terraplenagem – Aterros
(subst. DNIT 108/2009-ES - Terraplenagem - Aterros), quanto à destinação
dos volumes de bota – foras em alargamentos de aterros
Na confecção dos alargamentos de aterros deve-se fazer concordância
dos maciços nas aproximações das obras de arte correntes, evitando o
prolongamento destas obras.
O método construtivo para execução das concordâncias compreende:
Compactar o alargamento do aterro com a mesma energia do
aterro principal
Respeitar distância mínima de 10,0 m do talvegue ou margem de
corpos d`água;
Proteger a saia do aterro com enrocamento
59
Atividade Norma Conteúdo
EAC – MA – CDI 003 /
2005 – Terraplenagem -
Cortes em Rocha
Complementa a Especificação DNER – ES 282/97 Terraplenagem – Cortes
(subst. DNIT 106/2009-ES - Terraplenagem - Cortes), quanto à destinação de
material em 3ª categoria decorrente da implantação do corpo estradal.
“Proceder à britagem do material rochoso, considerando que:
Caso se enquadre nos parâmetros técnicos exigidos: utilização nas
obras
Caso não de enquadre nos padrões técnicos exigidos:
Incorporar ao revestimento primário ou na erradicação de atoleiros
em segmentos ainda não atacados pelas obras, onde necessário
manter o tráfego
Repasse às Prefeituras locais para utilização em obras sem
necessidade de controle técnico.”
60
Atividade Norma Conteúdo
EAP – MA – CDI
011/2004 – Terraplenagem
– Aterros com material de
3ª categoria
Tem por objetivo definir as ações necessárias a execução de aterros de rocha,
evitando a execução de bota-foras deste material
“O corpo dos aterros de rocha será construído em camadas
sucessivas, para toda a largura da seção transversal, com espessura
máxima de 0,75 m. A maior dimensão de qualquer pedra utilizada
deverá ser no máximo, igual a 0,60 m”
“A primeira camada deverá ser executada mediante descarga da rocha
no ponto mais baixo do trecho em execução e utilização de trator de
esteiras com lâmina para espalhamento do material na espessura
indicada”
“Os interstícios entre as pedras maiores serão preenchidos com
pedras de menor tamanho e com os fragmentos produzidos por essa
operação e pela colocação de carregamentos sucessivos de material”
“Os últimos 2,0 m do aterro serão executados em camada cuja
espessura não poderá ser superior a 0,30 m nem conter pedras com
dimensão superior a 2/3 da espessura da camada, devendo ser usados
rolos vibratórios apropriados”
“A camada final será constituída com granulometria tal que assegure
uniformidade a superfície”
61
Atividade Norma Conteúdo
Botaforas
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental a serem obrigatoriamente atendidos em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para execução de
bota-foras
“As áreas de bota-fora não podem (...) apresentar fisionomias
vegetais protegidas em lei, tais como, remanescentes da Mata
Atlântica e Áreas de Preservação Permanente (matas de galeria,
restingas, etc.)”
“As áreas de bota-fora deverão ser reconformadas de modo a permitir
usos alternativos posteriores, a partir da reabilitação ambiental das
mesmas”
IPA 06 – Controle de
processos erosivos na faixa
de domínio
Condições para execução de botaforas
“As áreas destinadas à instalação (...) de bota-fora não podem estar
sujeitas às instabilidades físicas passíveis de ocorrência em cotas
superiores, como por exemplo escorregamentos de materiais
instáveis”
62
Atividade Norma Conteúdo
IPA 07 – Recuperação de
Áreas Degradadas
Especifica as ações que devem ser realizadas, durante obras rodoviárias para
recuperação de áreas cujas características preexistentes foram alteradas pela
inserção do empreendimento
Plantio de árvores e arbustos
Implantação de drenagem superficial (implantação de valetas sem
revestimento, revestidas em concreto de cimento ou com cobertura
vegetal)
Implantação de cobertura vegetal (plantio de gramíneas e
leguminosas por hidrossemeadura)
IPA 08 – Recuperação de
Passivos Ambientais
São apresentadas recomendações para execução de botaforas, que deverão
ser utilizadas/adaptadas de acordo com a situação encontrada.
Parâmetros Básicos para botaforas
“No entorno da linha de "off-set" do bota-fora deverá ser construído
um aterro-barreira com material compactado de acordo com as
Especificações de Serviço do DNIT”
“Nas proximidades de cursos d'água, (proteger o aterro-barreira com
enrocamento)”
“Implantar colchão drenante entre o bota-fora e o terreno natural”
“Entre a saia do aterro e a crista do bota-fora executar drenagem”
“Implantar sistema de drenagem superficial (canaletas, descidas
d'água, etc)”
“Executar proteção vegetal em toda área do bota-fora”
63
Atividade Norma Conteúdo
EAP – MA – CDI – 006 /
2005 – Manejo de
Descartes de Solos Moles
Define as ações que devem ser obedecidas durante as obras com a finalidade
de evitar ou minimizar os impactos decorrentes das atividades relativas ao
manejo de descartes de solos moles.
“Os solos moles resultantes das escavações serão manejados de modo a
constituírem material de base para os plantios visando à recuperação de
passivos ambientais e das áreas utilizadas para apoio às obras. Para tal, serão
realizadas as seguintes atividades:
Transportar os solos moles para as áreas objeto de recuperação
Posteriormente ao Preparo do Terreno, depositar os solos – moles em
leiras de aproximadamente 0,5 m de altura efetivando a cobertura de
toda a área a recuperar
Caso necessário conter os solos – moles através da implantação de
maciços de solos inertes, com o objetivo de evitar carreamentos /
assoreamentos
Aguardar a secagem do material para se obter melhores condições de
trabalho
Reincorporar a camada de solo mole ao terreno reconformado,
procedendo a sua descompactação e destorroamento, pelo
gradeamento por métodos comuns de agricultura (grade de discos,
rebocada por trator de pneus)
64
Atividade Norma Conteúdo
Obras de arte correntes
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental, a serem obrigatoriamente atendidos, em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para efeito de
execução de obras de arte correntes
“Todo o material excedente de escavação ou sobras deverá ser
removido das proximidades dos dispositivos de drenagem e de obras
de arte, evitando provocar o seu entupimento, cuidando-se ainda que
este material não seja conduzido para os cursos d’água, de modo a
não causar assoreamento”
“O material excedente removido, será transportado para local pré
definido em conjunto com a Fiscalização cuidando-se ainda que este
material não seja conduzido para os cursos d’água, de modo a não
causar assoreamento”
65
Atividade Norma Conteúdo
Obras de arte especiais
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental, a serem obrigatoriamente atendidos, em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para efeito de
execução de obras de arte especiais
“Na execução de escoramento para a construção de obras de arte,
somente deverá ser autorizada a utilização de madeiras, roliça ou
serrada, com a licença ambiental para exploração”
“O material resultante do descimbramento será removido do local,
para área pré definida e aprovada pela Fiscalização, não podendo ser
lançado nos cursos d’água, ou disposto de modo aleatório. A
população local deverá ser consultada para verificar seu interesse em
dispor deste material no caso da execução de fundações de obras de
arte, quando necessária a execução de barragens ou desvios de cursos
d’água, para facilitar métodos executivos, tais procedimentos não
podem alterar, em definitivo, o leito dos rios”
66
Atividade Norma Conteúdo
Drenagem
DNIT 070/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
das áreas de uso de obras
Condicionantes de cunho ambiental, a serem obrigatoriamente atendidos, em
conjunto com os procedimentos ordinariamente adotados para efeito de
execução de obras de drenagem
“Nos pontos de deságüe dos dispositivos deverão ser executadas
obras de proteção, para impedir a erosão das vertentes ou
assoreamento de cursos d’água”
67
Atividade Norma Conteúdo
Segurança rodoviária e
de áreas lindeiras
DNIT 078/2006 – PRO -
Condicionantes ambientais
pertinentes à segurança
rodoviária na fase de obras
Apresenta critérios de implantação de sinalização de advertência associados
a uma campanha social e de educação ambiental
“Exigir a regulamentação e o controle da velocidade de operação dos
equipamentos e veículos de obras, de modo a assegurar a segurança
rodoviária almejada”
“Determinar a aspersão de água e/ou a remoção da lama, no caso da
formação de nuvens de poeira e de áreas enlameadas”
“Exigir o uso obrigatório, em caminhos de serviço, de lonas sobre os
caminhões que saem das áreas de empréstimo, a fim de evitar o
despejo de excedentes sobre a pista, gerando condições propícias a
acidentes, notadamente em caso de chuvas”
“Instalar os sinais antes do início das obras, mantendo-os e
conservando-os nos mesmos locais, durante todo o período da obra”
“Nos serviços móveis e situações de emergências, tais como: serviços
de medição, topografia, sinalização de solo etc, deverá ser obrigatória
à utilização do colete. Os sinaleiros (bandeirinhas) também deverão
utilizar este dispositivo em qualquer situação. Os dispositivos
deverão ser confeccionados em material leve e arejados a fim de
proporcionar segurança e conforto ao usuário, nas cores laranja
(fosforescente) e branco, disposta em faixas horizontais e refletivas
para uso noturno”
68
Cabe acrescentar, ainda, as seguintes normas ambientais:
DNIT 076/2006-ES - Tratamento ambiental acústico das áreas lindeiras
da faixa de domínio
DNIT 077/2006-ES - Cerca viva ou de tela para proteção da fauna
DNIT 102/2009-ES - Proteção do corpo estradal - Proteção vegetal
Dentre as normas listadas, merece destaque a Norma DNIT 070/2006 – PRO em função
da sua abrangência e especificidade às questões normalmente afetas à Supervisão
Ambiental, incorporando ao processo de construção rodoviária um vasto elenco de
condicionamentos ambientais, a serem rigorosamente observados. O quadro a seguir
ilustra, de forma bastante sumária, o respectivo conteúdo e orienta o processo de
consulta/aplicação da Norma.
Quadro 1 - Sumário da Norma 070/2006-PRO. Fonte: Manual Para Atividades
Ambientais Rodoviárias – IPR 730, 2006.
69
Além das normas diretamente relacionadas ao meio ambiente, citadas acima, cabe
ressaltar que as diversas Especificações de Serviço existentes no corpo normativo do
DNIT apresentam em seu conteúdo o item “Condicionantes Ambientais”, que
estabelece procedimentos que devem ser seguidos na execução do serviço em questão e
também remetem a normas ambientais específicas, com vistas à proteção ambiental.
Nesse sentido, são destacadas a seguir algumas normas indiretamente relacionadas a
questões ambientais, dada a natureza do serviço ao qual se aplicam (por exemplo,
atividades de grande movimentação de terra tais como cortes, aterros e escavações, que
possuem considerável potencial de geração de impactos), e cujas condicionantes
ambientais merecem especial atenção.
DNIT 015/2006- ES - Drenagem - Drenos subterrâneos
DNIT 018/2006- ES - Drenagem - Sarjetas e valetas de drenagem
DNIT 022/2006- ES - Drenagem - Dissipadores de energia
DNIT 023/2006- ES - Drenagem - Bueiros tubulares de concreto
DNIT 025/2004- ES - Drenagem - Bueiros celulares de concreto
DNIT 031/2006- ES - Pavimentos Flexíveis – Concreto Asfáltico
DNIT 104/2009-ES - Terraplenagem - Serviços preliminares
DNIT 105/2009-ES - Terraplenagem - Caminhos de serviço
DNIT 106/2009-ES - Terraplenagem - Cortes
DNIT 107/2009-ES - Terraplenagem - Empréstimos
DNIT 108/2009-ES - Terraplenagem - Aterros
DNIT 144/2010-ES: Pavimentação asfáltica – Imprimação com ligante
asfáltico convencional
Todo o corpo normativo do DNIT está disponível em http://ipr.dnit.gov.br/.
70
4 PUBLICAÇÕES
Entre as publicações do DNIT/IPR no âmbito de meio ambiente e rodovias, destacam-se
as seguintes em função da sua relevância para o exercício da Supervisão Ambiental de
obras rodoviárias:
Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle ambientais,
2005. (IPR. Publ., 711): traz os procedimentos para monitoramento / supervisão
de obras rodoviárias e identificação de impactos ambientais significativos (IAS),
com ênfase nas atividades de instalação e remoção de canteiros, desmatamento e
limpeza do terreno, caminhos de serviço, terraplenagem, empréstimos e
botafora.
Instruções de proteção ambiental das faixas de domínio e lindeiras das
rodovias federais, 2005. (IPR. 713): contém as IPA 01 a 08; destaque para a
IPA 08 – Recuperação de Passivos Ambientais, que apresenta um rol de
soluções-tipo para diferentes passivos ambientais.
Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias (IPR 730): relaciona
legislação, normas e diretrizes ambientais aplicadas a obras rodoviárias; traz
procedimentos para caracterização e recuperação de passivos ambientais
rodoviários; traz procedimentos para gestão ambiental rodoviária (fases de
planejamento, projeto, execução e operação), matrizes de impactos e
procedimentos e ações ambientais apresenta diretrizes para o licenciamento
ambiental de empreendimentos rodoviários; traz orientações para o
monitoramento ambiental na fase de obras.
Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas Ambientais
Rodoviários (IPR 729): traz Escopos Básicos (EB) e Instruções de Serviço (IS)
para a elaboração e execução de Programas Ambientais Rodoviários.
5 OUTRAS NORMAS
Instrução de Serviço Sobre Responsabilidade Ambiental das Contratadas -
RAC – IS/DG nº 003/2011: Determina como obrigação específica da empresa
71
contratada obter, perante o órgão ambiental competente, as autorizações
ambientais para localizar, instalar e operar as respectivas áreas de uso das obras
indicadas no projeto ou que venham a ser necessárias; determina estrita
obediência à Norma DNIT 070/2006- PRO.
ABNT NBR 14605-2 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e
combustíveis – Sistema de drenagem oleosa. Parte 2: Projeto, metodologia
de dimensionamento de vazão, instalação, operação e manutenção para
posto revendedor veicular: a ser seguida na instalação e operação de canteiros
de obra, orienta a implantação de dispositivos de tancagem e sistemas de
separação de água e óleo.
6 PROGRAMAS AMBIENTAIS DO PLANO BÁSICO AMBIENTAL SOB
RESPONSABILIDADE DIRETA DA SUPERVISÃO AMBIENTAL
Dos Programas Ambientais integrantes do PBA, constitui objeto de fiscalização da
Supervisão Ambiental a execução, pelas empreiteiras contratadas, do Plano Ambiental
de Construção – PAC, do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD e do
Programa de Segurança e saúde dos Trabalhadores – PSST.
6.1 Plano Ambiental para Construção – PAC
O PAC tem por objetivo estabelecer ações, medidas mitigadoras e de controle para
prevenir e reduzir os Impactos Ambientais Potenciais (IAP) identificados; e promover a
inserção dessas nos escopos de estudos e atividades do empreendimento. Nesse sentido,
o documento traz os seguintes subsídios à consecução desse objetivo:
Listagem das Normas do DNIT (Especificações de Serviço e Especificações
Ambientais Complementares e Particulares) a serem seguidas na execução das
obras;
Listagem das Áreas de Preservação Permanente - APP existentes;
72
Listagem das obras de arte correntes - OAC e obras de arte especiais - OAE
onde deverão ser instaladas passagens de fauna, bem como os locais onde
deverão ser instaladas passagens secas e seus respectivos projetos – tipo;
Matriz que relaciona as fases do empreendimento, as atividades de obras e o
corpo normativo pertinente.
6.2 Programa de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD
Elaborado em atendimento às condicionantes emitidas pelo IBAMA na Licença Prévia
(LP) nº 225/2005, o PRAD tem como principal objetivo estabelecer as ações necessárias
para promover a recomposição e a recuperação das áreas identificadas como Passivos
Ambientais, trazendo em seu conteúdo:
Inventário dos passivos ambientais;
Indicação da solução corretiva para cada passivo ambiental cadastrado;
Apresentação de projetos-tipo de engenharia para cada solução prevista;
Apresentação dos quantitativos previstos na execução dos serviços necessários à
recuperação das áreas degradadas;
Indicação das Especificações de Serviço relativas aos serviços previstos
É importante ressaltar que o PRAD constante do PBA contempla os passivos ambientais
existentes previamente ao início das obras na rodovia, cuja recuperação é de
responsabilidade das empresas construtoras e cujos quantitativos foram inseridos nas
respectivas planilhas de custo dos contratos. A recuperação de jazidas, canteiros de obra
e demais áreas degradadas em função das obras em curso é objeto de PRAD específicos
elaborados pelas empreiteiras como requisito para o licenciamento ambiental dessas
áreas de apoio. Assim, é necessário que a Supervisão Ambiental, de posse desses
documentos, verifique também a efetiva e tempestiva execução das atividades propostas
nesses planos de recuperação.
73
6.3 Programa de Segurança e saúde dos Trabalhadores – PSST
O Programa de Segurança e Saúde dos Trabalhadores tem por objetivo geral a
prevenção de acidentes e doenças, assegurando a promoção da saúde do trabalhador e
do meio ambiente de trabalho através do estabelecimento de normas e procedimentos
que deverão ser adotados pelas empresas contratadas para prestação de serviços nas
obras rodoviárias, em ações preventivas para garantir a segurança e saúde ocupacional
de todos os trabalhadores e colaboradores envolvidos, contribuindo para a preservação e
proteção ambiental. Para tal, o PSST determina a elaboração e execução pelas empresas
construtoras dos seguintes subprogramas:
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de
Construção – PCMAT
Ainda, o Programa traz uma listagem das Normas Regulamentadoras (NR) do
Ministério do Trabalho e Emprego, cujo cumprimento deverá ser verificado pela
Supervisão Ambiental.
6.4 Planos de Supressão de Vegetação - PSV
Os Planos de Supressão de Vegetação – PSV, elaborados como requisito à emissão das
Autorizações de Supressão de Vegetação – ASV, contém informações importantes para
o acompanhamento pela Supervisão Ambiental das atividades de supressão de
vegetação, tais como:
Caracterização e quantificação da vegetação existente na faixa de domínio;
Identificação e delimitação das Áreas de Preservação Permanente;
Identificação de espécies protegidas e ameaçadas de extinção;
Medidas mitigadoras e compensatórias;
Destinação do material suprimido.
74
7 IMPACTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS
Obras rodoviárias notadamente causam impactos ambientais, que são inerentes à
natureza das diversas atividades envolvidas na sua execução. Caberá ao Supervisor
Ambiental averiguar a ocorrência de impactos ambientais significativos, isto é, impactos
cuja intensidade ou magnitude é maior do que o inerente à atividade em execução. Essa
observação implica, inevitavelmente, certo grau de subjetividade na avaliação do
Supervisor, o que demandará experiência e conhecimento do problema para uma correta
avaliação de cada caso. Objetivando fornecer parâmetros iniciais para orientar essa
avaliação, são apresentados a seguir os impactos ambientais mais freqüentes decorrentes
de obras rodoviárias, em suas fases de implantação e operação.
7.1 Supressão de vegetação
A supressão de vegetação é um impacto ambiental inerente á construção rodoviária. O
que a torna um impacto ambiental significativo é a sua execução inadequada,
incorrendo em danos desnecessários ao meio ambiente, conforme os casos apresentados
a seguir.
7.2 Execução de supressão de vegetação fora da faixa de domínio
Não é admitida a supressão de vegetação para além dos limites da faixa de domínio,
acarretando danos a propriedades de terceiros ou Unidades de Conservação. Assim, a
empresa construtora deverá proceder à delimitação da faixa de domínio, sempre que
esta for inexistente (ausência de cerca), evitando extrapolação.
7.3 Deposição de restos de supressão de vegetação no interior de corpos hídricos
A supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente é autorizada através da
emissão da ASV e deverá posteriormente ser compensada com o plantio de espécies
arbóreas nativas do bioma em questão. Contudo, os restos de supressão de vegetação
deverão ter destinação correta, jamais sendo depositados no interior de corpos hídricos.
75
Árvores com diâmetro à altura do peito (DAP) maior ou igual a 10 cm deverão ser
seccionadas com motosserras (devidamente licenciadas) em comprimento de cerca de 1
m para madeira destinada a lenha e em comprimentos de 3 m a 5 m para madeiras com
possível aproveitamento em serraria. Estas deverão ser empilhadas na faixa de domínio
até que seja dada sua destinação final, que deverá ser a doação para uso não comercial,
sem fins lucrativos. Restos de vegetação com DAP < 10 cm (folhas, ramos e galhos)
deverão ser estocados em leiras dentro da faixa de domínio para posterior utilização na
recuperação de áreas degradadas.
Figura 1 - Restos de supressão de vegetação depositados no interior de corpo
hídrico
76
7.4 Derrubada sobre a vegetação remanescente
O procedimento adequado para supressão (feita normalmente com trator de lâmina) é a
derrubada longitudinal da vegetação sempre que possível, ou seja, paralelamente à
rodovia, de modo a não comprometer remanescentes de vegetação nas áreas não
desmatadas ou ocasionar a queda de árvores sobre a rodovia.
Figura 2 - - Vegetação suprimida empurrada para cima da vegetação
remanescente
77
7.5 Queima de restos de supressão de vegetação
É vedada a eliminação de restos vegetais por queima.
Figura 3 - Queima de vegetação suprimida
7.6 Terraplenagem
Grandes movimentações de terra, execução de cortes e aterros, e a presença de solo
exposto (sem cobertura vegetal) por períodos prolongados favorecem o surgimento de
processos erosivos e de assoreamento. Esses impactos têm ocorrência mais freqüente
em casos de avanço excessivo das frentes de terraplenagem, sem que haja a sucessiva
execução de sub-base e base, implantação do pavimento e dos dispositivos de drenagem
definitiva. Enquanto não for possível a implantação da drenagem definitiva, é
recomendada a execução de drenagem provisória, por meio de valetas não revestidas,
sempre associadas a dispositivos provisórios de dissipação de energia hídrica, tais como
bacias de contenção em solo (bacias de siltagem ou bacias de sedimentação), barreiras
de pedra arrumada, barreiras de sacaria com solo-cimento, entre outros.
78
É recomendada, também, a implantação desses dispositivos e contenção (em especial
aqueles confeccionados em pedra) nos flancos de deságüe em corpos hídricos, visando à
contenção de sedimentos.
A execução de cortes e aterros deverá ser sucedida, assim que atingida a conformação
final de inclinação desses corpos, de implantação de dispositivos de drenagem definitiva
(valetas de proteção de corte – VPC e valetas de proteção de aterro – VPA) e proteção
vegetal, normalmente por hidrossemeadura. Nos casos em que a hidrossemeadura for
ineficaz (solos inconsistentes, por exemplo) é recomendada a adoção de outras técnicas
de proteção, tais como envelopamento com solo orgânico e colocação de biomanta.
Figura 4 - Assoreamento provocado por ausência de dispositivos de contenção
79
Figura 5 - Assoreamento causado por ausência de dispositivos de
drenagem e contenção de sedimentos e execução inadequada de corte e aterro
Figura 6 - Enrocamento para contenção de sedimentos
80
Figura 7 - Processo erosivo em sulco ao longo da borda do leito estradal e
barreiras de contenção com sacaria.
81
Figura 8 - Talude com solo inconsistente
7.7 Drenagem – implantação de obras de arte correntes e obras de arte especiais
Processos de assoreamento são freqüentes durante a implantação de obras de arte
corrente, ocasionados principalmente por erro de procedimento. A terra removida para
implantação de bueiros deve ser transportada a uma distância segura do corpo hídrico,
de modo a evitar o carreamento do material para o seu interior na ocorrência de chuvas.
82
Figura 9 - Material de escavação depositado em local inapropriado
Figura 10 - Material de escavação depositado em local inapropriado
83
Cabe ressaltar que, da mesma forma, a execução de obras de arte especiais requer o
emprego de dispositivos de contenção de materiais diversos (sedimentos, nata de
cimento, etc.) evitando sua deposição no interior do corpo hídrico.
7.8 Canteiros de obras e usinas de asfalto
O principal impacto ambiental associado à instalação e operação de canteiros de obras
está associado à presença de óleos, graxas, materiais betuminosos e combustíveis
advindos das atividades de manutenção e lavagem de maquinário, usinagem de asfalto e
abastecimento de veículos, que podem ocasionar contaminação do solo e da água. A
instalação dos locais destinados a essas finalidades deverá contemplar a construção de
sistema de drenagem específico, com canaletas que conduzam a caixas separadoras de
água e óleo, piso impermeabilizado nos locais passíveis de derramamento (sob e em
redor de tanques, áreas de abastecimento, áreas de carga de CBUQ, etc.). É
recomendada, ainda, a construção de mureta de contenção em redor de tanques de
combustível e de materiais betuminosos.
84
Figura 11 - Área de abastecimento de veículos sem piso impermeabilizado e
sistema de drenagem
85
7.9 Abertura de caixas de empréstimo
Um dos problemas freqüentes associados à abertura de caixas de empréstimo é o
acúmulo de águas pluviais na faixa de domínio, favorecendo a proliferação de vetores
de doenças. Assim, a conformação do terreno no interior dessas caixas de empréstimo
deverá ser feita de modo a estabelecer uma inclinação suficiente para o escoamento da
água, sem contudo conferir potencial erosivo ao escoamento.
Outro aspecto a ser observado em caixas de empréstimo e áreas semelhantes, onde
houve a remoção da camada superficial do solo (jazidas e cortes), é que estas
necessitam de tratamento especial para que se promova a sua revegetação, pelo fato de
que a regeneração natural é fortemente dificultada pela ausência de características
químicas (fertilidade) e físicas (compactação) favoráveis ao desenvolvimento da
vegetação no solo de sub-superfície. Portanto, a recuperação dessas áreas deverá incluir,
entre outras medidas, a utilização de material orgânico (solo de superfície e
serrapilheira) estocado para esta finalidade e/ou um incremento de fertilidade via
aplicação de nutrientes por adubação ou diluídos na calda de hidrossemeadura, sendo
também necessária, em alguns casos, a descompactação prévia do solo por escarificação
ou aração.
86
Figura 12 - Carga e transporte de material orgânico para utilização em
recuperação de áreas degradadas
7.10 ATROPELAMENTO DE FAUNA
O atropelamento de fauna silvestre, sobretudo em áreas como a Amazônia
Legal, representam um impacto à biodiversidade que, se não mitigado, pode ser
significativo.
Monitorar essas ocorrências nas fases de instalação e operação dos
empreendimentos rodoviários pode contribuir para a definição eficaz de medidas de
mitigação e áreas prioritárias para conservação, com base nos padrões de deslocamento
e dinâmica das populações presentes na área de influência dessas rodovias.
Os atropelamentos ocorrem em função de quatro aspectos principais:
1º - A rodovia corta o habitat de determinado táxon, interferindo na faixa de
deslocamento natural da espécie, ou rotas de migração;
87
2º - A disponibilidade de alimentos ao longo das rodovias, que serve de
atrativo para fauna.
3º - Termorregulação
4º - Atropelamentos intencionais
No primeiro grupo situam-se espécies que vivem ao longo dos diversos
habitats encontrados na margem da rodovia. Esses animais por terem seu habitat
fragmentado pela rodovia ou pela simples movimentação entre uma área e outra a
atravessam sendo, ocasionalmente, atropelados.
No segundo grupo estão animais que descobriram na rodovia uma fonte de
alimento. Nesse grupo estão aves granívoras que se alimentam em grande número de
soja e milho caído das carretas de transporte de grãos, o que pode conduzir a um ciclo
de atropelamentos. Também animais carnívoros oportunistas que utilizam a rodovia
como uma oportunidade de captura de presas ou animais mortos. Nesse grupo está o
lobinho (Cerdocyon thous). Carniceiros especialistas como o urubu também são atraídos
pelos animais atropelados.
No terceiro grupo estão animais que utilizam o calor absorvido pelo asfalto da
rodovia para termorregulação, ou seja, manter sua temperatura basal através de fonte
externa. Nesse grupo estão répteis e anfíbios, especialmente os noturnos.
O quarto grupo corresponde aos atropelamentos intencionais, os quais são mais
freqüentes com animais que inspiram medo na população como serpentes e lagartos.
88
7.10.1 Medidas de mitigação
Como medidas que podem ser adotadas para mitigação deste impacto
destacam-se:
1) Monitoramento do Atropelamento de Fauna Silvestre, quando couber
Para rodovias que já operam, ainda que em leito natural, é fundamental a
realização do monitoramento dos atropelamentos de animais silvestres durante as fases
de instalação e operação do empreendimento, por meio do qual será possível:
Identificar os pontos críticos com maior índice de atropelamento;
Identificar os grupos faunísticos mais afetados pelo tráfego na
rodovia;
Definir os tipos de dispositivos de passagem de fauna e dispositivos
de contenção mais adequados aos grupos mais impactados em
determinada rodovia.
2) Implantação de Dispositivos de Passagem de Fauna e outros dispositivos de
contenção
Sinalização para redução de velocidade colocada cerca de 500
metros antes do início da estrutura de passagem ou de pontes;
Redutores de velocidade – sonorizadores – colocados cerca de 50
metros antes da estrutura de passagem ou em áreas de relevante
interesse ecológico;
Placas educativas sobre a preservação da biodiversidade;
Pontes com passagem seca em ambos os lados do curso d’água;
89
Cercas direcionadoras nos dois lados da estrada colocadas antes e
depois das passagens, com altura e malha adequadas à fauna
existente na região;
90
Bueiros - a literatura especializada registra cada vez mais o uso de bueiros por
animais para cruzar estradas;
Educação Ambiental
Figura 24 - Bueo para passagem de
fauna com cerca direcinadora.
Figura 25 - Bueiro para passagem
de fauna com cerca direcionadora.
91
REGISTRO FOTOGRÁFICO DE ESPÉCIES IDENTIFICADAS NA BR-230/PA
Sucuri Jibóia
Gato-maracajá Tamanduá-mirim
Tatu-galinha Caninana
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Iguana Cachorro-do-mato
Macaco guariba Cuíca
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7.11 MATRIZ DE IMPACTOS
IMPACTO M
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
Alteração na Paisagem Natural
Físico/ Biótico
N D L CP MP
TEMP REV P PS -1
Evitar efetuar obras em remanescentes florestais e locais de valor paisagístico; Adotar procedimentos que minimizem o impacto visual
em locais onde não for possível evitar a intervenção
em áreas mais frágeis.
Perda de Biodiversidade
Biótico N D L
CP MP
PERM IRREV M S -2
Evitar ao máximo a supressão de vegetação, instalando estruturas que
exijam menor área suprimida e realizando corte seletivo
sempre que possível; Executar Programa de
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
Recuperação de Áreas Degradadas;
Execução de plantio compensatório em área
equivalente àquela a sofrer a supressão vegetal ao longo
da APP.
Alteração das Condições Naturais
do Solo
Físico N D L MP TEMP REV M S -2
Executar o Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas e de Controle dos Processos Erosivos, bem como o Plano Ambiental para
Construção (PAC); Proteger as áreas de solos
expostos com materiais naturais ou artificiais,
evitando propagação de processos erosivos,
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
deslizamentos e assoreamentos.
Criação de Ambientes
Favoráveis à Proliferação de
Vetores
Físico/ Biótico
N D L MP TEMP REV P PS -1
Implantação do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Plano
Ambiental para a Construção; Promover o escoamento das
águas, evitando alagamentos.
Alteração das Drenagens para Implantação de Obras de Arte
Corrente
Físico/ Biótico
N D L CP TEMP REV P PS -1
Execução do Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas e de Controle de Processos Erosivos, além do
Plano Ambiental para a Construção.
Contaminação de Cursos Hídricos
Físico N D
L OU R
CP TEMP REV G MS -3 Atender às recomendações
do PAC; Seguir as especificações
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IMPACTO
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
técnicas de segurança para transporte de materiais perigosos e medidas
emergenciais de contenção.
Instalação de Processos Erosivos
Físico N D L MP TEMP REV M S -2
Seguir o Programa de Controle da Propagação de
Processos Erosivos, Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e o Plano Ambiental para a Construção;
Instalar sistemas de drenagem provisória e
definitiva.
Afugentamento da Fauna Silvestre
Biótico N D L CP TEMP REV P PS -1
Supressão lenta e gradual da vegetação, de forma a
favorecer a fuga dos animais.
Efeito de Borda
Biótico N D L LP PERM IRREV M S -2 Evitar ao máximo a
supressão de vegetação,
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
instalando estruturas que exijam menor área suprimida
e realizando corte seletivo sempre que possível; Executar Programa de Recuperação de Áreas
Degradadas; Execução de plantio
compensatório em áreas de preservação permanente.
Alterações na Qualidade do Ar
Físico/ Socioeconômico
N D L CP MP
TEMP REV P PS -1
Uso de EPI por parte da equipe envolvida nas obras;
Dar conhecimento à população das etapas de
instalação do empreendimento e plano de
fogo; Aspersões periódicas,
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
especialmente nos locais de acesso às obras;
Transportar rejeitos compostos por materiais finos
em contêiner fechado ou coberto por lona, evitando a
dispersão através dos ventos.
Aumento do Nível de Ruídos
Físico/Biótico/ Socioeconômico
N D L CP MP
TEMP REV P PS -1
Atender às recomendações do PAC e do Programa de
Comunicação Social; Seleção de equipamentos
menos ruidosos e manutenção de máquinas e equipamentos regulados e
com silenciadores; Utilização, por parte dos
trabalhadores e operários da obra, de equipamento de
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
proteção auricular; Evitar trabalho noturno em
locais próximos às aglomerações urbanas; Proceder à supervisão constante das obras.
Relocação e Reassentamento de
Famílias
Socioeconômico P D L MP LP
PERM IRREV G MS +3 Implantar o Programa de Relocação, Indenização e
Reassentamento
Alteração no Cotidiano da População
Socioeconômico N D R CP TEMP REV P PS -1
Dar preferência à contratação de mão-de-obra local;
Executar programas de educação sexual e
comunicação social, contemplando, inclusive,
aspectos como
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
conscientização dos trabalhadores vindos de outras regiões no que diz respeito ao trato com as
populações locais; Elaboração de cadastro de
identificação da mão-de-obra local disponível.
Aumento de Oferta nos Postos de
Trabalho
Socioeconômico P D R CP MP
TEMP REV G MS +3
Dar preferência para contratação da mão-de-obra
local; Veicular informações sobre o
empreendimento; Divulgar o quantitativo de
vagas existentes, o perfil e a qualificação necessária à
mão-de-obra a ser contratada.
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
Pressão sobre a Infra-Estrutura de
Serviços Essenciais Socioeconômico N D R
CP MP
TEMP REV P PS -1
Fornecimento de serviços básicos nos próprios
canteiros de obras, evitando sobrecarregar a infra-
estrutura dos municípios próximos.
Geração de Resíduos Sólidos
Físico/ Socioeconômico
N D L MP TEMP REV M S -2
Correta manipulação do resíduo sólido, incluindo as
etapas de acondicionamento, coleta, transporte e
tratamento e/ou disposição final;
Uso de recipientes apropriados para o
acondicionamento, atendendo as normas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
Instalação do Plano de Controle de Resíduos
Sólidos.
Atropelamento da Fauna
Biótico N D L LP PERM IRREV P PS -1
Realizar programa de monitoramento de
atropelamento de animais silvestres, para que sejam
verificados os grupos faunísticos que mais utilizam
a rodovia; A partir daí, avaliar a
pertinência de implantação de dispositivos de passagem de
fauna; Implantar sinalização
ambiental na rodovia, como placas, sinalizadores sonoros nos trechos críticos, além de
103
IMPACTO
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
redutores de velocidade, quebra-molas e barreiras
eletrônicas, se necessário.
Melhoria na qualidade de vida da
população
Socioeconômico P D R LP PERM IRREV G MS +3
Instalação de Processos Erosivos
Físico N D L LP CICL REV M S -2
Efetuar permanente sistema de monitoramento e
conservação das estruturas de drenagem.
Alteração na Organização e
Dinâmica Territorial
Socioeconômico P D R LP PERM IRREV G MS +3
Implantação, por parte do empreendedor, de ações de apoio ao desenvolvimento e
implementação do Plano Diretor do Município e ao
ordenamento da ocupação das áreas lindeiras ao
104
IMPACTO
ME
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LO
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MEDIDAS MITIGADORAS OU OTIMIZADORAS
empreendimento.
105
8 ATRIBUIÇÕES DA SUPERVISÃO AMBIENTAL
8.1 Supervisor ambiental
8.1.1 Acompanhamento diário das atividades de obras
A Supervisão Ambiental deverá, sempre que possível, agir preventivamente, orientando
as empresas construtoras de modo a minimizar a ocorrência de danos ambientais ou, em
caso de ocorrências ambientais deflagradas, orientar as construtoras e as Supervisoras
de Obras para que estas sejam sanadas.
8.1.2 Verificação do atendimento ao PAC, PRAD, PSST
A verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Ambiental para
Construção e no Programa de Segurança e Saúde dos Trabalhadores deve se dar com
frequência diária, nas inspeções das atividades em andamento na obra. Dado que esses
Programas remetem às Especificações de Serviço, Normas de Procedimento,
Especificações Ambientais Complementares e Particulares e Normas Regulamentadoras
(NR) do Ministério do Trabalho e Emprego, a verificação do atendimento de suas
diretrizes implica o conhecimento do referido corpo normativo.
Para verificação da execução do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas pelas
empresas construtoras, se faz necessário o conhecimento in loco pelo Supervisor
Ambiental de todos os passivos ambientais cadastrados no PRAD e das soluções
propostas para cada um destes. Uma vez que este programa não é executado em caráter
contínuo, como é o caso do PAC e do PSST, a verificação do seu cumprimento
dependerá do conhecimento pelo Supervisor Ambiental dos planos de ataque das
empresas construtoras, demandando destas a tempestiva inclusão das atividades de
recuperação ambiental em seus cronogramas executivos. De acordo com a IS 03 -
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (IPR – 729), “O avanço longitudinal
das obras de implantação ao longo da pista deverá coincidir, em todas as etapas, com o
avanço longitudinal dos serviços de recuperação das áreas degradadas, de sorte que,
para cada segmento, a conclusão das obras deverá corresponder, igualmente, à
106
conclusão dos serviços de recuperação das áreas degradadas identificadas nos
respectivos segmentos”.
8.1.3 Acompanhamento da recuperação dos passivos ambientais causados pela
obra
Além dos passivos ambientais existentes previamente ao início das obras, inventariados
no PRAD, é prevista a geração de novos passivos ambientais a partir das atividades de
obra e de apoio (jazidas e canteiros).
Os danos ambientais originados das atividades de construção por erro de procedimento,
método construtivo inadequado ou não implantação tempestiva dos dispositivos de
proteção previstos em projeto, deverão ser sanados pelas empresas construtoras,
cabendo exclusivamente a estas o ônus de sua recuperação.
As áreas degradadas em função da instalação e operação de áreas de apoio, tais como
jazidas e canteiros de obra, deverão possuir Planos de Recuperação específicos,
elaborados pelas empresas construtoras e submetidos ao órgão ambiental licenciador
como requisito ao seu licenciamento. De posse desses documentos, a Supervisão
Ambiental deverá proceder à verificação do atendimento às diretrizes desses Planos de
Recuperação e da conformidade das ações de recuperação com o corpo normativo
ambiental pertinente.
8.1.4 Acompanhamento dos demais Programas Ambientais do PBA executados
em campo
A Supervisão Ambiental representa os “olhos” do Gerenciamento Ambiental em campo.
Assim, a verificação da efetiva realização das atividades de campo previstas nos demais
Programas Ambientais do PBA, que possuem interface direta com as atividades de
obras, demandará o seu acompanhamento pelos Supervisores Ambientais, remetendo ao
Gerenciamento Ambiental as informações comprobatórias necessárias.
Os programas com interface com as atividades de obra são:
107
Programa de Educação Ambiental, Aspectos Educativos do Programa de
Capacitação e Treinamento de Mão de Obra e do Programa de Segurança e
saúde dos Trabalhadores, que prevêem a realização de palestras educativas
com trabalhadores nos canteiros de obras;
Programa de Plantio Compensatório em Áreas de preservação Permanente,
que deverá ser executado imediatamente após o término das intervenções nas
APP (pontes e bueiros) e guarda relação com os métodos de revegetação por
mudas arbóreas nativas preconizados nas Especificações Ambientais e
Especificações de Serviço contidas no Plano de Recuperação de Áreas
Degradadas.
8.1.5 Acompanhamento das atividades de supressão de vegetação
A supressão de vegetação deverá ser acompanhada para verificação dos seguintes
aspectos:
Método de derrubada;
Seccionamento das árvores com DAP>10cm;
Estocagem e destinação do material suprimido;
Armazenamento de solo orgânico e serrapilheira;
Presença de espécies protegidas por lei (castanheira, seringueira e mogno), que
implica a adoção das medidas estabelecidas pelo IBAMA no Ofício nº 331 /
2009 - COTRA/CGTMO/DILIC/IBAMA;
Cumprimento de condicionantes das Autorizações de Supressão de Vegetação –
ASV.
A Supervisão Ambiental também deverá solicitar às empresas construtoras que
informem os quantitativos volumétricos do material suprimido, obtidos pela cubagem
do material empilhado em metros estéreos. Tais informações deverão constar dos
Relatórios Mensais de Andamento e Trimestrais de Acompanhamento do PBA,
encaminhados ao Gerenciamento Ambiental.
108
8.1.6 Elaboração dos Registros de Supervisão Ambiental
Constituem instrumentos de registro e orientação da Supervisão Ambiental às
construtoras os Registros de Orientação, os Informes de Ocorrência e os Registros
de Não Conformidade, documentos sequencialmente expedidos em caso de não
atendimento tempestivo das solicitações feitas nas primeiras instâncias ou conforme
forem detectadas, respectivamente, faltas leves, significativas ou graves. Os registros
feitos são, então, encaminhados ao DNIT, que procederá às ações cabíveis no âmbito de
sua competência.
Deverão sempre constar dos registros expedidos a sua numeração, a ocorrência
deflagrada, a solicitação de correção da mesma, a localização da ocorrência por
coordenadas UTM, estaca, quilometragem e lote de construção, a construtora
responsável pelo lote, a(s) norma(s) de referência que orienta(m) o atendimento à
solicitação feita, registro fotográfico detalhado e de boa qualidade, data de expedição,
prazo dado para o cumprimento e assinaturas e carimbos do Supervisor Ambiental, da
Coordenação Setorial de Supervisão, da Construtora, da Supervisora de Obras e do
representante da Unidade Local (UL) do DNIT.
A seguir apresentam-se modelos dos referidos registros.
109
110
111
112
8.1.7 Cumprimento de rotina de trabalho
O percorrimento do trecho para supervisão ambiental das obras deverá se dar com
frequência diária, quatro dias por semana. O quinto dia útil da semana deverá ser
reservado ao desenvolvimento de atividades de escritório, ou seja, a elaboração e
organização dos registros expedidos (agendamento dos prazos, conferência de prazos a
vencer), a elaboração de relatórios semanais, contendo a descrição das atividades
executadas na semana, registros feitos, fechamento de caixa, etc. Essas informações
deverão ser encaminhadas ao final do quinto dia útil de cada semana à Coordenação
Setorial de Supervisão Ambiental. O relatório da última semana do mês deverá conter,
também, uma previsão das atividades a serem desenvolvidas no próximo mês, que
consistirão na verificação do atendimento pelas empreiteiras das solicitações feitas
através dos registros expedidos e cujo prazo vence no período em questão.
8.1.8 Acompanhamento dos Registros de Supervisão Ambiental expedidos –
Follow-up
Constitui condição indispensável para o exercício da atividade de Supervisão Ambiental
a organização do trabalho em uma agenda a ser cumprida, para verificação do
atendimento das solicitações feitas nos Registros de Supervisão Ambiental dentro dos
prazos definidos. Assim, deve-se estar atento para o vencimento dos prazos, procedendo
à baixa do registro, em caso de regularização da situação objeto da autuação, ou ao
registro subseqüente (Registro de Orientação, Informe de Ocorrência e Registro de Não
Conformidade, nesta ordem), em caso de não atendimento do solicitado. Caso se tenha
chegado ao nível de registro de Não Conformidade e a ocorrência não tenha sido
solucionada dentro do prazo acordado, este Registro de Não Conformidade deverá ser
encaminhado à Coordenação Setorial de Supervisão, que o encaminhará para a
Coordenação Geral da Gerenciadora Ambiental para que esta informe a CGMAB/DNIT
sobre a ocorrência não solucionada.
113
8.1.9 Participação em reuniões com a Supervisora de Obras dos lotes sob sua
supervisão
Deverá ser buscada uma relação de parceria com a Supervisora de Obras, visando
propor soluções em conjunto com a mesma e garantir o atendimento pelas construtoras
das solicitações feitas nos registros expedidos.
8.1.10 Verificação do atendimento das condicionantes de licenciamento do
empreendimento e das Autorizações de Supressão de Vegetação - ASV
As licenças ambientais para instalação do empreendimento possuem condicionantes
eventualmente relacionadas ao método construtivo a ser adotado ou a elementos de
projeto, devendo seu atendimento ser verificado em campo.
Da mesma forma, as condicionantes das ASV estabelecem diretrizes a serem seguidas
quando da realização da atividade de supressão de vegetação, tendo o Supervisor
Ambiental a responsabilidade sobre a verificação do seu pleno atendimento.
8.1.11 Acompanhamento do licenciamento, implantação, operação e
desmobilização das áreas de apoio
Uma vez licenciada a implantação do empreendimento, os canteiros de obras, jazidas,
pedreiras, britadores, usinas de asfalto e demais áreas de apoio previstos no Projeto
Executivo são também possuidores de Licença de Instalação (LI), não sendo necessário
licenciamento específico para sua implantação. Não obstante, se o empreendimento não
possui Licença de Operação (LO), as áreas de apoio, ainda que previstas em projeto,
necessitam da obtenção de LO pelas construtoras para seu funcionamento. A sua
operação sem a devida licença caracteriza uma não conformidade ambiental.
Para a instalação de áreas de apoio não previstas em projeto, as empresas construtoras
deverão cumprir o rito ordinário do licenciamento ambiental, com a expedição das
Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Caberá ao Supervisor Ambiental a observância do cumprimento pelas construtoras de
todas as condicionantes postuladas nas licenças ambientais das áreas de apoio, nas suas
fases de implantação, operação e desmobilização.
114
8.1.12 Acompanhar o avanço das obras e a abertura de novas frentes de trabalho
A Supervisão Ambiental deverá registrar o avanço das obras, informando nos relatórios
periódicos o status de andamento das mesmas. Da mesma forma, faz-se necessário o
acompanhamento da abertura de novas frentes de trabalho, verificando o avanço
coordenado das atividades de obra, isto é, evitando-se o avanço excessivo de serviços
como supressão de vegetação e terraplenagem, por exemplo, sem que os demais
serviços (sub-base, base, revestimento, drenagem, proteção vegetal, etc.) as sucedam
tempestivamente, prevenindo-se a instalação de impactos ambientais como erosão e
assoreamento.
8.1.13 Acompanhar a implantação de passagens de fauna
É atribuição do supervisor ambiental acompanhar a implantação de passagens de fauna
na rodovia, de modo a assegurar que as mesmas estejam sendo instaladas conforme as
especificações do Plano Básico Ambiental e recomendações do órgão licenciador.
8.1.14 Apoio ao registro de atropelamento de animais silvestres
Sempre que possível, o supervisor ambiental deverá registrar as ocorrências de
atropelamento de fauna silvestre no trecho rodoviário sob sua responsabilidade, por
meio de registro fotográfico e georreferenciamento, para posterior identificação do
animal pela equipe de técnicos responsável pelo monitoramento.
115
8.2 Quadro-resumo das ações de supervisão ambiental
O quadro a seguir apresenta o resumo das ações da supervisão ambiental relacionadas
aos impactos ambientais potenciais em cada atividade de obra e estabelece a
periodicidade para sua execução.
Implantação e Operação de Canteiros de Obra
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
----
Verificar se o canteiro
possui a devida Licença de
Instalação (LI)
Durante as obras de
instalação
Verificar o prazo de
validade da LI
Durante as obras de
instalação
Verificar o atendimento a
todas as condicionantes das
LI
Durante as obras de
instalação
Verificar se o canteiro
possui a devida Licença de
Operação (LO)
Ao imediato início das
atividades
Verificar o prazo de
validade da LO e
recomendar a sua
tempestiva renovação
Ao imediato início das
atividades e seis meses
antes do vencimento
Verificar o atendimento a
todas as condicionantes da
LO
Quinzenal
Proliferação de vetores de
doenças, contaminação do
solo e da água
Verificar a disposição
correta de resíduos sólidos Diária
Verificar as condições de
instalação das áreas de
descarte de resíduos sólidos
em relação aos seguintes
aspectos:
Distância de pelo menos
200m de corpos hídricos;
Em função das
características do material
de descarte, o terreno
destinado a execução de
bota-foras será objeto de
compactação prévia e / ou
outro tipo de preparo que se
fizer necessário
Durante as obras de
instalação
116
Implantação e Operação de Canteiros de Obra
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
(concretagem, revestimento
plástico ou outros)
Erosão e assoreamento
Observar a susceptibilidade
da área à instalação de
processos erosivos e,
quando necessário,
verificar e/ou recomendar a
implantação de um sistema
de contenção de erosão
específico e/ou de
estabilização, dentre outros
Durante as obras de
instalação
Verificar a instalação de
sistemas de drenagem
específicos para cada local
Durante as obras de
instalação
Poluição do ar
Verificar a aspersão de
água sobre os caminhos de
serviço e estradas de acesso
em épocas de geração de
poeira
Diária
Verificar a manutenção das
usinas de concreto
devidamente reguladas,
com utilização de filtros de
pó
Diária
Observar a emissão das
descargas dos veículos e
máquinas
Diária
Poluição sonora Demandar o controle de
ruídos por motores Diária
Contaminação do solo e da
água superficial e
subterrânea
Verificar a correta
destinação dos efluentes
provenientes da lavagem e
manutenção de máquinas e
equipamentos (óleos,
graxas, etc.) a uma caixa
separadora, para o devido
tratamento no sistema
específico do canteiro de
obras
Durante as obras de
instalação
Observar se as redes de
coleta de efluentes líquidos
estão sendo implantadas
Durante as obras de
instalação
117
Implantação e Operação de Canteiros de Obra
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
distintamente, uma para os
efluentes domésticos e
sanitários e outra para os
industriais, sem
interligação com os
sistemas de drenagem de
águas pluviais
Observar se as áreas de
abastecimento e estocagem
de combustíveis, óleos e
graxas possuem piso em
concreto e estão
devidamente envolvidas
por sistema de diques e
sistema de drenagem com
canaletas de concreto, de
modo a conter vazamentos
Durante as obras de
instalação
Checar as condições das
áreas de tancagem, usinas
de asfalto, abastecimento e
lavagem de máquinas
quanto à existência de
vazamentos de óleos,
graxas, materiais
betuminosos ou
combustíveis para fora dos
limites dos dispositivos de
contenção (piso
impermeabilizado, muretas
de contenção, sistemas
separadores de água e óleo)
Diária
Verificar a ausência de
vazamentos nos sistemas de
coleta de efluentes líquidos
industriais e de
esgotamento sanitário
Diária
Baixa qualidade de vida
Checar a colocação de
proteção dos refeitórios por
telas e a instalação de
sistema de ventilação
Durante as obras de
instalação
Verificar as condições
gerais dos alojamentos
Durante as obras de
instalação
118
Implantação e Operação de Canteiros de Obra
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
(leitos, ventilação, lotação
por cômodo, aspectos
sanitários) em
conformidade com as
Normas Regulamentadoras
(NR) do Ministério do
Trabalho e Emprego
Checar as condições de
conservação de telas
protetoras e o
funcionamento dos
sistemas de ventilação dos
refeitórios
Diária
Observar as condições
gerais dos alojamentos,
instalações sanitárias,
refeitórios e equipamentos
para dessedentação quanto
à conformidade com as NR
do Ministério do Trabalho
Diária
Geração de doenças nos
trabalhadores
Verificar oscilações no
contingente de
trabalhadores
Mensal
Verificar as condições de
captação e abastecimento
de água e coleta de
efluentes sanitários
Durante as obras de
instalação
Danos ao patrimônio
histórico e cultural
Verificar indícios da
presença de sítios
arqueológicos
Diária
Acidentes de trabalho
Verificar o uso correto de
Equipamentos de Proteção
Individual – EPI
Diária
Checar a existência de
Planos de Prevenção contra
incêndio
Nos trinta dias iniciais
Verificar o funcionamento
de equipamentos de
segurança (extintores)
Anual para extintores com
carga de água ou pó
químico, semestral para
extintores com carga de
CO2.
119
Implantação e Operação de Jazidas
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
------
Verificar se a jazida
encontra-se devidamente
licenciada (LI)
Ao início da instalação
Verificar o prazo de
validade da LI Ao início da instalação
Verificar o atendimento a
todas as condicionantes da
LI
Durante a instalação, até a
obtenção de LO
Verificar se a jazida possui
a devida Licença de
Operação (LO)
Ao imediato início das
atividades
Verificar o prazo de
validade da LO e
recomendar a sua
tempestiva renovação
Ao imediato início das
atividades e seis meses
antes do vencimento
Verificar o atendimento a
todas as condicionantes da
LO
Quinzenal
Verificar a movimentação
de máquinas e caminhões
para identificação da
operação de jazidas sem
licenciamento
Diária
Danos ao patrimônio
histórico e cultural
Verificar indícios da
presença de sítios
arqueológicos
Diária
Erosão e assoreamento
Observar as áreas em
exploração para
identificação de processos
erosivos
Diária
Acusar a presença de lençol
freático aflorante Durante a implantação
Verificar a execução de
medidas de prevenção de
processos erosivos em
áreas de jazidas e caixas de
empréstimo
(terraceamento, drenagem,
Semanal
120
Implantação e Operação de Jazidas
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
amenização da declividade
de taludes,
hidrossemeadura, manejo e
compactação do solo, etc)
Verificar a execução de
taludes das áreas
exploradas como fonte de
material de construção
(caixas de empréstimo,
jazidas e botaforas) com
inclinação compatível com
as características
geotécnicas dos solos locais
(conforme Projeto
Executivo de Engenharia)
Durante a implantação e
posteriormente semanal
Poluição do ar
Observar a emissão das
descargas dos veículos e
máquinas
Diária
Proliferação de vetores de
doenças
Checar a implantação e
efetividade de dispositivos
de drenagem
Durante a implantação
Verificar a execução de
gradiente de declividade
suficiente para promover o
escoamento das águas
pluviais
Durante a implantação
Verificar a susceptibilidade
das áreas de jazidas a
cheias e inundações
Durante a implantação
Verificar a ocorrência de
empoçamento de água e
proliferação de vetores
Diária
Acidentes
Exigir o uso obrigatório de
lonas sobre os caminhões
que saem das jazidas e
áreas de empréstimo, a fim
de evitar o despejo de
material sobre a pista,
gerando condições
propícias a acidentes,
notadamente em caso de
chuvas
Diária
121
Implantação e Operação de Jazidas
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
Áreas degradadas
Obter, junto às empresas
construtoras, os Planos de
Recuperação das Áreas
Degradadas para as áreas
de apoio, submetidos ao
órgão ambiental licenciador
na ocasião do
licenciamento, para
posterior verificação do seu
cumprimento na
reabilitação dessas áreas
Durante a implantação
Frentes de terraplenagem / execução de cortes e aterros
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão e assoreamento
Verificar a destinação
correta de solo inservível
para bota-foras localizados
em local apropriado (sem
presença de espécies
protegidas por lei, fora de
áreas protegidas e não
sujeitas a instabilidades
físicas) e em conformidade
com o Projeto Executivo
aprovado para
licenciamento da obra
Diária
Verificar a compactação
dos bota-foras Diária
Verificar a ocorrência ou
susceptibilidade dos
terraplenos a processos
erosivos e de assoreamento
de corpos hídricos
Diária
Checar a existência de
dispositivos provisórios de
contenção de materiais nos
aterros localizados nas
proximidades de corpos
hídricos
Diária
122
Frentes de terraplenagem / execução de cortes e aterros
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão e Assoreamento
Verificar a instalação de
dispositivos de drenagem
provisória nos locais de
maior susceptibilidade a
processos erosivos
Diária
Verificar a execução de
taludes com inclinação
compatível com as
características geotécnicas
dos solos locais (prescrita
no Projeto Executivo de
Engenharia)
Semanal
No entorno da linha de off-
set dos bota-foras verificar
a construção de aterro-
barreira com material
compactado de acordo com
as Especificações de
Serviço do DNIT
Semanal
Nas proximidades de
cursos d'água, verificar a
proteção do aterro-barreira
com enrocamento
Semanal
Verificar a execução de
drenagem entre a saia do
aterro e a crista dos bota-
foras
Quinzenal
Após o término das
atividades de
movimentação de solo,
verificar a implantação de
sistema de drenagem
definitivo e cobertura
vegetal adequada em todos
os taludes de corte e aterro
e áreas desprovidas de
vegetação
Ao final das atividades de
terraplenagem em cada
local
Danos ao patrimônio
histórico e cultural
Verificar indícios da
presença de sítios
arqueológicos
Diária
123
Frentes de terraplenagem / execução de cortes e aterros
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Áreas degradadas
Orientar as empresas
construtoras quanto ao
correto manejo de solos
moles resultantes das
escavações, de modo a
constituírem material de
base para os plantios
visando à recuperação de
passivos ambientais e das
áreas utilizadas para apoio
às obras
Diária
Verificar a reconformação
das áreas de bota-fora de
modo a permitir usos
alternativos posteriores, a
partir da reabilitação
ambiental das mesmas
Mensal
Acidentes rodoviários
Verificar a adequação e
suficiência da sinalização
de segurança
Diária
Exigir a regulamentação e
o controle da velocidade de
operação dos equipamentos
e veículos de obras, de
modo a assegurar a
segurança rodoviária
Diária
Determinar a aspersão de
água e/ou a remoção da
lama, no caso da formação
de nuvens de poeira e/ou de
áreas enlameadas
Diária
Exigir o uso obrigatório de
lonas sobre os caminhões
que realizam o transporte
de material terroso
Diária
Poluição do ar
Observar a emissão das
descargas dos veículos e
máquinas
Diária
Poluição sonora Demandar o controle de
ruídos por motores Diária
Acidentes de trabalho
Verificar o uso correto de
EPI Diária
124
Frentes de terraplenagem / execução de cortes e aterros
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Acidentes de trabalho
Nos serviços móveis e
situações emergenciais, tais
como: serviços de medição,
topografia, sinalização de
obras, controle de tráfego,
etc, verificar a utilização
obrigatória do colete
sinalizador
Diária
Frentes de supressão de vegetação
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
-------
Verificar o cumprimento de
todas as condicionantes das
Autorizações de Supressão
de Vegetação – ASV
Diária
Erosão e assoreamento
Observar a correta
disposição do material do
desmatamento e da limpeza
do terreno, o qual não
deverá ser lançado dentro
de talvegues e de corpos
d'água
Diária
No desmatamento e
limpeza de terrenos nas
proximidades de corpos
d'água verificar a
implantação de dispositivos
que impeçam o
carreamento de sedimentos
(enleiramento do material
removido, valetas para
condução das águas
superficiais, valetas
paralelas ao corpo d'água
etc.)
Diária
Determinar a limitação do
desmatamento ao
estritamente necessário à
implantação das obras na
faixa estradal (pista +
acostamento + aceiros)
Diária
125
Frentes de supressão de vegetação
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
Erosão e assoreamento
Determinar a limitação da
abertura de novas frentes,
sem que as já abertas
(terraplenagem do corpo
estradal) tenham os
elementos de proteção
estabelecidos (drenagem,
cobertura vegetal de
proteção, bacias de
sedimentação etc.)
Diária
Áreas degradadas
Verificar a remoção da
camada vegetal (solo de
topo), oriunda das
operações de
desmatamento, limpeza e
preparo do terreno para
estocagem em áreas
previamente escolhidas e
utilização futura na
recuperação ambiental das
áreas afetadas pelas obras
Diária
Poluição atmosférica e
risco de incêndio
Acusar a queima de restos
de vegetação Diária
Poluição sonora Demandar o controle de
ruídos por motores Diária
Poluição atmosférica
Observar a emissão das
descargas dos veículos e
máquinas
Diária
Acidentes
Orientar os executores da
supressão de vegetação
para priorização do sentido
longitudinal de derrubada
(paralelamente à pista) de
maneira a se evitarem
derrubadas sobre o leito
estradal ou sobre a
vegetação remanescente
Diária
Verificar a sinalização de
segurança nas áreas de
derrubada de espécimes
arbóreos de maior porte
Diária
126
Frentes de supressão de vegetação
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental
Periodicidade
Acidentes
Verificar a correta
utilização de equipamentos
de Proteção Individual –
EPI Diária
Danos ao patrimônio
histórico e cultural
Verificar indícios da
presença de sítios
arqueológicos
Diária
Supressão de espécimes
imunes ao corte
Observar a presença de
espécies protegidas por lei
(castanheira, seringueira e
mogno), e acompanhar a
adoção das medidas
estabelecidas pela
Legislação Federal e
Estadual e pelas
condicionantes das
Autorizações de Supressão
de Vegetação – ASV do
empreendimento
Diária
------
Para os espécimes vegetais
com DAP > 10 cm verificar
a realização do corte
seletivo com moto-serra e
empilhamento da madeira
para posterior transporte
Diária
Realizar a aferição dos
quantitativos volumétricos
do material suprimido,
obtidos pela cubagem do
material empilhado, para
repasse dessas informações
pelo DNIT ao IBAMA
através dos Relatórios
Trimestrais de
Acompanhamento do PBA
Diária
Elaborar Relatórios Finais
de Supressão de Vegetação
Ao final das atividades de
supressão
127
Construção de OAC
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão e assoreamento
Verificar a remoção para
local previamente definido
de todo o material
excedente de escavação das
proximidades dos
dispositivos de drenagem e
das obras de arte, evitando
que este material seja
conduzido para os cursos
d’água
Diária
Verificar a correta
deposição do material de
escavação a ser utilizado
para reaterro, de maneira
que o mesmo não seja
carreado para o interior do
curso d’água
Diária
Na execução de corta-rios,
para que se evite
assoreamento, assegurar
que seja primeiramente
aberto o novo canal por
onde passará o curso
d’água, para que, somente
então, seja bloqueado o
curso d’água original,
promovendo-se o desvio do
mesmo
Diária
Nos alargamentos de aterro
para construção de OAC,
verificar a execução de
compactação do
alargamento com a mesma
energia do aterro principal
Semanal
Verificar a proteção da saia
do aterro com
enrocamento, de modo a
evitar assoreamento do
corpo hídrico
Semanal
128
Acúmulo de resíduos
sólidos em APP, talvegues
e OAC
Observar a correta
disposição dos resíduos de
construção (formas,
escoras, sacos de cimento,
etc.) os quais jamais devem
permanecer dentro das
Áreas de Proteção
Permanente (APP)
Diária
Construção de OAE
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão e assoreamento
Verificar a execução de
aterros de encontros de
pontes e aterros que
apresentem faces de
contato com o corpo
hídrico de modo que estes
sejam realizados
contemplando medidas de
proteção contra processos
erosivos e
desmoronamentos, até a
cota de máxima cheia (terra
armada, enrocamento,
pedra argamassa, etc.)
Mensal
Utilização de madeira
ilegal
Na execução de
escoramento para a
construção de obras de arte,
verificar a utilização de
madeiras com a licença
ambiental para exploração
Previamente ao início da
construção da
mesoestrutura
Poluição de águas
superficiais e assoreamento
Verificar a execução de
dispositivos e medidas de
contenção de sedimentos e
nata de cimento,
objetivando evitar seu
carreamento para o interior
do corpo hídrico
Diária
129
Construção de OAE
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Acúmulo de resíduos
sólidos em APP e cursos
hídricos
Observar a correta
disposição dos resíduos de
construção (formas,
escoras, sacos de cimento,
etc.) os quais jamais devem
permanecer dentro das
Áreas de Proteção
Permanente (APP)
Diária
Verificar a correta
destinação do material
resultante do
descimbramento para área
pré-definida, não podendo
este ser lançado nos cursos
d’água ou disposto de
modo aleatório
Quinzenal
Degradação de áreas
protegidas
Verificar a instalação de
áreas de apoio
(acampamentos, depósito
de materiais inertes) fora
dos limites das APP
Durante as obras de
instalação
Caminhos de Serviço
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Supressão de vegetação
fora dos limites da faixa de
domínio
Verificar se as áreas
selecionadas para a
abertura de trilhas,
caminhos de serviço e
estradas de acesso estão
situadas dentro da faixa de
domínio da rodovia (à
exceção dos acessos a
jazidas, caixas de
empréstimo e bota-foras)
Quinzenal
Danos ao patrimônio
histórico e cultural
Verificar indícios da
presença de sítios
arqueológicos
Diária
130
Caminhos de Serviço
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Supressão de espécies
imunes ao corte e
interferência em APP
Verificar a não
interferência dos caminhos
de serviço e estradas de
acesso com fisionomias
vegetais e espécies
protegidas por lei
Quinzenal
Erosão e assoreamento
Verificar a susceptibilidade
dos caminhos de serviço a
instabilidades físicas
passíveis de ocorrência em
cotas superiores
(escorregamentos,
deslizamentos, depósitos de
tálus, etc.)
Quinzenal ou diária em
período de chuva
Nas transposições de cursos
d'água / linhas de drenagem
por caminhos de serviço,
observar o
dimensionamento de OAC
provisórias de modo a
garantir o livre escoamento
das águas, evitando-se a
concentração dos fluxos a
jusante (formação de
processos erosivos /
assoreamentos) e
represamentos a montante
Quinzenal ou diária em
período de chuva
Áreas degradadas
Verificar a demolição e
retirada das obras
provisórias, desimpedindo
o fluxo dos talvegues
Quinzenal
131
Desmontes de rocha dentro da faixa de domínio
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão e assoreamento
Verificar a implantação de
medidas de prevenção de
carreamento de materiais
desagregados
Diária
Verificar a implantação de
drenagem de serviço Quinzenal
Acidentes
Verificar a vigilância
contínua dos paióis
Diária
Não permitir o transporte
de explosivos em veículos
inadequados
Diária
Verificar a manutenção de
caminhos de serviço em
segurança
Diária
Exigir o controle da
velocidade dos veículos e
máquinas
Diária
Verificar a superfície dos
caminhos de serviço e pista
de rolamento com relação à
presença de resíduos
Diária
Verificar a localização
segura dos paióis
Na implantação dos paióis
Não permitir o estoque
conjunto de materiais
explosivos distintos
No recebimento dos
materiais
Verificar a devida
comunicação com a
população local
A cada detonação
Verificar a evacuação da
região lindeira à área de
detonação
A cada detonação
Exigir a cobertura com lona
dos caminhões que
realizarem o transporte de
sobras de material
Diária
--------
Verificar o atendimento ao
método de extração
projetado e licenciado
Quinzenal
132
Proliferação de vetores de
doenças
Orientar para que não haja
depressões na praça da
pedreira, evitando-se
alagamentos
Quinzenal
Poluição atmosférica
Observar a emissão das
descargas dos veículos e
máquinas
Diária
Áreas degradadas Verificar a recuperação da
área explorada Quinzenal
Drenagem superficial e profunda
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Erosão, assoreamento e
alagamento
Verificar a tempestiva
implantação do sistema de
drenagem definitivo assim
que as condições de avanço
da obra o permitirem
(conclusão da
pavimentação / atingimento
do greide)
Quinzenal
Nos pontos de deságüe dos
dispositivos de drenagem,
verificar a execução de
obras de proteção (ex.
dissipadores de energia), a
fim de impedir a erosão das
vertentes ou assoreamento
de cursos d’água
Quinzenal
Verificar a ocorrência de
processos erosivos
paralelos ao sistema de
drenagem e à rodovia
(eficiência do sistema de
drenagem)
Quinzenal
Verificar o entupimento de
bueiros e talvegues
Semanal e após a
incidência de chuvas
133
Áreas degradadas
Impactos Ambientais Ação da Supervisão
Ambiental Periodicidade
Degradação de áreas
utilizadas provisoriamente
Orientar as empresas
construtoras para que o
avanço longitudinal das
obras de implantação ao
longo da pista coincida, em
todas as etapas, com o
avanço longitudinal dos
serviços de recuperação das
áreas degradadas, de sorte
que, para cada segmento, a
conclusão das obras deverá
corresponder, igualmente, à
conclusão dos serviços de
recuperação das áreas
degradadas identificadas
nos respectivos segmentos
Mensal
Verificar a reabilitação
ambiental das áreas do
canteiro de obras, caixas de
empréstimo, jazidas, bota-
foras, caminhos de serviço
e estradas de acesso, de
áreas de disposição de
resíduos sólidos e de outras
áreas de apoio alteradas
Mensal
134
8.3 Coordenador Setorial de Supervisão Ambiental
O Coordenador Setorial de Supervisão Ambiental possui as seguintes atribuições:
Orientar os Supervisores Ambientais quanto às suas atribuições;
Coordenar os trabalhos dos Supervisores Ambientais;
Realizar vistorias periódicas aos trechos em obras e respectivas áreas de apoio,
em separado ou em conjunto com os Supervisores Ambientais, Gestores de
Contratos de Obras, Supervisores de Obras, Técnicos da Unidade Local do
DNIT e Técnicos da Superintendência Regional do DNIT;
Acompanhar vistorias realizadas pelos órgãos licenciadores / fiscalizadores;
Analisar e sistematizar a documentação enviada pelos Supervisores Ambientais,
elaborando relatórios mensais e trimestrais a serem encaminhados à
Coordenação Geral de Gerenciamento Ambiental;
Assessorar o Coordenador Geral na execução da Gestão Ambiental do
empreendimento;
Atuar juntamente com o Coordenador de Gerenciamento Ambiental no
desenvolvimento das atividades dos Programas Ambientais integrantes do Plano
Básico Ambiental – PBA;
Discutir providências e prover apoio técnico à Coordenação Geral de Meio
Ambiente – CGMAB/DPP/DNIT e ä Superintendência Regional do DNIT;
Elaborar comunicações internas para ciência das atividades e providências
quanto aos trabalhos desenvolvidos pela Supervisão Ambiental;
135
Elaborar relatórios especiais, pareceres técnicos, notas técnicas, encaminhando-
os, conforme o caso, à Coordenação Geral de Gerenciamento Ambiental, à
Unidade Local do DNIT, às Supervisoras de Obras ou às empresas construtoras;
Acompanhar o processo de licenciamento ambiental das áreas de apoio;
Verificar o cumprimento das condicionantes de licenciamento e das
Autorizações de Supressão de Vegetação
Autorizar formalmente a supressão de indivíduos de Bertholetia excelsa
(castanheira), conforme determinado pelo IBAMA no Ofício nº 331 / 2009 -
COTRA/GCTMO/DILIC/IBAMA, informando os quantitativos da supressão à
Coordenação de Gerenciamento Ambiental para inclusão nos Projetos de Plantio
Compensatório;
Promover reuniões técnicas periódicas com os Supervisores Ambientais sobre as
providências e encaminhamentos a serem tomados no âmbito dos trabalhos de
Supervisão Ambiental;
Reunir-se periodicamente, ou sempre que algum fato relevante o exigir,com as
Supervisoras de Obras, Supervisor da Unidade Local do DNIT, Gestores de
Contrato e técnicos de meio ambiente das empreiteiras;
Comunicar à Coordenação Geral de Gerenciamento Ambiental, ao Supervisor da
Unidade Local do DNIT e à Supervisora de Obras o não cumprimento dos
prazos estipulados nos Registros de Não Conformidade emitidos ou qualquer
outra situação que demande providências superiores.
136
9 ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS TÉCNICOS
No desenvolvimento de suas atribuições, o Gestor Ambiental/Supervisor
Ambiental elabora documentos técnicos destinados a diferentes públicos, tanto internos
(DNIT, Superintendências, Unidades Locais, Supervisoras de Obras, etc) quanto
externos (IBAMA, FUNAI, Ministério Público, etc), tais como:
Documentos de Registro da Supervisão Ambiental (registros de
orientação, informes de ocorrência, registros de não-conformidade);
Notas Técnicas;
Correspondências;
Relatórios de Viagem;
Relatórios de Atividades.
Por se tratarem de peças administrativas oriundas do relacionamento entre a
gestora ambiental e o DNIT, a elaboração destes documentos deve obedecer às regras da
redação oficial, primando pela uniformidade e padronização da linguagem, em
observância aos critérios descritos abaixo:
9.1 Impessoalidade
O primeiro aspecto a ser observado na elaboração de documentos oficiais, e
também o mais importante. O Gestor/Supervisor ambiental deve ter em mente que os
documentos por ele elaborados constituem peças técnicas que compõem um processo
administrativo público, e que por vezes integram posicionamentos oficiais do DNIT.
Desta forma, os documentos devem ser elaborados de forma impessoal, ainda
que emitam juízo de valor.
137
9.2 Uso do padrão culto da linguagem
Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, as
comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por
todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, deve-se evitar o uso de
expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão
técnico.
9.3 Concisão e clareza
A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial.
Conciso é o texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo
de palavras.
A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir
como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.
9.4 Uniformidade
As comunicações oficiais devem sempre permitir uma única interpretação e ser
estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.
9.5 Padronização
A finalidade básica da redação oficial – comunicar com impessoalidade e
máxima clareza – impõe certos parâmetros ao uso que se faz da língua, de maneira
diversa daquele da literatura, do texto jornalístico, da correspondência particular, etc.
138
MÓDULO 2: CARACTERÍSTICAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS / ASPECTOS DE
ENGENHARIA
10 PROJETO BÁSICO E PROJETO EXECUTIVO
Projeto Básico, segundo a lei brasileira 8.666 de 21 de junho de 1993, é o
conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para
caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base
nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e
o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a
avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
As soluções técnicas adotadas no Projeto Básico deverão ser suficientemente
detalhadas no Projeto Executivo, o qual deve conter os elementos necessários à
execução completa da obra. O Projeto Executivo, segundo a lei 8.666 de 21 de junho de
1993 do Brasil, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução
completa da obra.
O Projeto executivo deve possuir o conjunto de informações técnicas necessárias
e suficientes à realização do empreendimento a ser executado, com o nível máximo de
detalhamento possível de todas as suas etapas. Deve também conter de forma clara,
precisa e completa todas as indicações e detalhes construtivos para a perfeita instalação,
montagem e execução dos serviços e obras objeto do contrato. Além disso, deve estar de
acordo com as normas pertinentes da ABNT (Associação Brasileira de Normas
Técnicas).
139
10.1 Projeto executivo de engenharia para implantação e pavimentação de
rodovia federal
O Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação de
Rodovia Federal é geralmente composto pelos volumes discriminados a seguir:
VOLUME 1
o RELATÓRIO DO PROJETO E DOCUMENTOS PARA
CONCORRÊNCIA
VOLUME 2
o PROJETO DE EXECUÇÃO
VOLUME 3
o RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL
o ESTUDOS GEOTÉCNICOS
o NOTAS DE SERVIÇO E CÁLCULO DE VOLUMES
o PROJETO DE DESAPROPRIAÇÃO
o MEMÓRIA JUSTIFICATIVA
VOLUME 4
o ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA
O conteúdo de cada volume é descrito a seguir.
140
10.1.1 Volume 1 - Relatório do Projeto e Documentos para Concorrência
Este volume contém uma síntese dos serviços a executar, os documentos
necessários para a licitação, informações para a elaboração do Plano de Execução da
Obra e as especificações pertinentes aos serviços a serem executados. É constituído
pelos seguintes itens:
Apresentação;
Mapa de Situação;
Resumo do Projeto;
o Estudos (tráfego, geológicos, estudo de traçado, hidrológico, topográfico,
geotécnico, ambiental);
o Projetos (geométrico, terraplanagem, drenagem e obras de arte corrente,
pavimentação, interseções, sinalização, obras complementares,
ambiental);
Documentos Para Concorrência;
o Quadros de Quantidades;
o Quadro Resumo das Distâncias de Transportes;
o Equipamento Mínimo;
o Cronograma de Utilização de Equipamentos;
o Cronograma Físico;
o Características Técnicas, Operacionais da Rodovia;
Informações para Elaboração do Plano de Execução das Obras;
o Fatores Condicionantes (localização, clima e pluviometria, apoio
logístico, aspectos particulares);
Premissas e Critérios Adotados para Mobilização/ Desmobilização e para o
projeto do Canteiro de Obra e dos Acampamentos;
Especificações (Especificações Gerais do DNIT a serem adotadas no projeto.
Exemplos: terraplenagem, drenagem e obras de arte corrente, drenos profundos
141
longitudinais, obras complementares e sinalização, pavimentação, proteção
ambiental, materiais);
Responsáveis pela Elaboração do Projeto e Declaração de Responsabilidade
Técnica;
Termo de Referência.
10.1.2 Volume 2 - Projeto de Execução
Este volume, apresentado em tamanho A3, contém plantas, listagens de serviços,
projetos-tipo, seções transversais e demais informações de interesse para a execução do
projeto. É constituído pelos seguintes itens:
Projeto Geométrico;
Projeto de Terraplenagem;
o Localização dos Empréstimos;
o Localização dos Depósitos - Bota fora;
Projeto de Pavimentação;
o Localização e Distribuição dos Materiais para Pavimentação;
Projeto de Drenagem e Obras de Arte Correntes;
Projeto de Sinalização e Segurança de Trânsito;
Obras complementares;
Projeto de Proteção Ambiental;
o Reabilitação Ambiental - Conformação de Talude;
o Reabilitação Ambiental - Cobertura Vegetal.
142
10.1.3 Volume 3 - Memória Justificativa
Este volume reúne todas as metodologias que possibilitaram a definição das
soluções a serem adotadas para os diversos itens de serviços. Apresenta, também, todos
os estudos realizados que, de alguma forma, orientaram as tomadas de decisões com
relação às soluções adotadas. É constituída pelos seguintes itens:
Estudo de Tráfego;
Estudo Geológico;
Estudo de Traçado;
Estudo Hidrológico;
Estudo Topográfico;
Estudo Geotécnico;
Estudo Ambiental;
Projeto Geométrico;
Projeto de Terraplenagem;
Projeto de Drenagem e Obras de Arte Corrente;
Projeto de Pavimentação;
Projeto de Interseções;
Projeto de Sinalização;
Projeto de Obras Complementares;
Projeto de Proteção Ambiental;
Projeto de Desapropriação.
143
10.1.4 Volume 3A - Relatório de Avaliação Ambiental
Este volume apresenta as informações básicas necessárias à abertura de processo
de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental competente. É composto de dados
do empreendimento, resumo do projeto das obras e componentes ambientais,
estruturados da seguinte forma:
Estudos Ambientais;
o Diagnóstico Ambiental;
o Diagnóstico Ambiental do Meio Físico;
Relevo e Topografia;
Geologia e Solos;
Clima e Hidrografia;
Qualidade das Águas Fluviais;
Diagnóstico Ambiental do Meio Biótico;
o Flora;
o Fauna;
o Desmatamento;
Síntese Socioeconômica;
o Importância Socioeconômica do Projeto;
o Síntese Socioeconômica por Segmentos;
o Edificações nas Adjacências da Faixa de Domínio;
o Comunidades Indígenas e Áreas de Uso Especial;
o Sítios Arqueológicos;
Levantamentos Ambientais e Medidas de Proteção para Erradicação do Passivo
Ambiental;
Projeto Ambiental;
o Quantificação dos Serviços de Reabilitação Ambiental;
o Memória de Cálculo dos Serviços de Reabilitação Ambiental;
144
o Medidas para Recuperação e Controle da Faixa de Domínio;
o Listagem das Espécies Vegetais a serem Utilizadas na Revegetação;
o Implantação de Passagens de Fauna;
Resumo do Projeto de Engenharia para Implantação e Pavimentação da
Rodovia;
o Linear de Localização dos Empréstimos;
o Linear das Ocorrências de Materiais para Pavimentação e Instalações
Industriais;
o Características das Ocorrências de Materiais para Pavimentação e
Terraplenagem.
10.1.5 Volume 3B - Estudos Geotécnicos
Este volume reúne todas as informações de campo e de laboratório, inerentes ao
subleito, empréstimos, jazidas de solos, areais e pedreiras utilizadas no projeto. É
constituído pelos seguintes itens:
Estudo de Subleito;
Materiais para Terraplenagem e Pavimentação;
Jazidas;
Areal;
Pedreira;
Perfil de Sondagem.
10.1.6 Volume 3D - Notas de Serviço e Cálculo de Volumes
Este volume apresenta as Notas de Serviço e Cálculo de Volumes para a rodovia
projetada.
145
10.1.7 Volume 3E - Projeto de Desapropriação
Este volume apresenta as desapropriações a serem efetuadas na faixa de domínio
da rodovia, apresentadas em formulários próprios, para cada proprietário, constando as
características do imóvel e a sua avaliação.
10.1.8 Volume 4 - Orçamento e Plano de Execução da Obra
Este volume apresenta o demonstrativo de quantidades, distâncias médias de
transporte, consumo de materiais, plano de execução da obra, resumo dos preços, o
demonstrativo do orçamento e as composições de preços unitários, elaboradas com base
na metodologia vigente no DNIT.
10.2 Projeto Executivo de Engenharia para Construção de Obras de Arte Especial
O Projeto Executivo de Engenharia para Implantação de pontes é composto dos
volumes discriminados a seguir:
VOLUME 1
o RELATÓRIO DO PROJETO
VOLUME 2
o PROJETO DE EXECUÇÃO
VOLUME 3
o MEMÓRIA JUSTIFICATIVA
o ESTUDOS GEOTÉCNICOS
o MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ESTRUTURAS
o RELATÓRIO FINAL DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL – RFAA
146
VOLUME 4
o ORÇAMENTO E PLANO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS
O conteúdo de cada volume é descrito a seguir:
10.2.1 Volume 1 - Relatório do Projeto
Este volume contém uma síntese dos serviços a executar, os documentos
necessários para a licitação, informações para a elaboração do Plano de Execução das
Obras e as especificações pertinentes aos serviços a serem executados.
10.2.2 Volume 2 - Projeto de Execução
Este volume, apresentado em tamanho A3, contém plantas e demais informações
de interesse para a execução do projeto.
10.2.3 Volume 3 - Memória Justificativa
Este volume reúne todas as metodologias que possibilitaram a definição das
soluções a serem adotadas para os diversos itens de serviço.
10.2.4 Volume 3A - Estudos Geotécnicos
Este volume reúne todas as informações de campo e de laboratório utilizadas no
projeto.
147
10.2.5 Volume 3B - Memória de Cálculo das Estruturas
Este volume reúne todos os cálculos realizados para a definição das
infraestruturas e das superestruturas do projeto.
10.2.6 Volume 3C - Relatório Final de Avaliação Ambiental – RFAA
Este volume constitui no documento para entendimento do DNIT com o órgão
ambiental competente para proceder ao licenciamento do empreendimento. É composto
de dados do empreendimento, resumo do projeto das obres e componentes ambientais.
10.2.7 Volume 4 - Orçamento e Plano de Execução das Obras
Este volume apresenta o resumo dos preços, o demonstrativo do orçamento e as
composições de preços unitários, elaboradas com base na metodologia vigente no
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.
148
12 CANTEIRO DE OBRAS, ÁREAS DE EMPRÉSTIMO E JAZIDAS
12.1 Instalação do canteiro de obras
O canteiro de obras é a disposição física das fontes de materiais, edificações e
construções necessárias para concentrar a estrutura e o apoio logístico indispensáveis ao
gerenciamento e à execução da obra.
A escolha do local para a implantação do canteiro deve levar em consideração a
topografia da região e do local, as condições de acesso, a infraestrutura de energia e
telecomunicações, a presença de água e às instalações industriais necessárias para a
produção e/ou beneficiamento dos materiais que constituirão as camadas do pavimento
nos volumes previstos no cronograma da obra. É importante ressaltar que a concepção
do canteiro deve ter como principal objetivo a minimização dos custos de produção e a
racionalidade do gerenciamento.
O canteiro de obras central deve ser a primeira providência a ser tomada pelo
executor dos trabalhos. Em função da dimensão da obra, maior ou menor proximidade
aos centros urbanos, tempos de execução, facilidades locais de energia elétrica e água
potável, entre outras, a construção do canteiro terá características bastante diversas
quanto às instalações a serem exigidas, como alojamento para o pessoal, escritórios,
almoxarifados e oficinas. De modo geral, escolhe-se um lugar, tanto quanto possível,
perto dos serviços.
Existe a possibilidade de se alojar o pessoal em centros urbanos próximos, o que
pode limitar as instalações do canteiro ao atendimento operacional dos equipamentos.
Embora esta situação seja economicamente interessante não é recomendada pela
experiência, pois, além do deslocamento diário ao local da obra, que pode resultar em
perda de tempo significativa, o comportamento e o desempenho dos trabalhadores
também pode ser afetado de forma a reduzir a produtividade. Assim, muitos
empreiteiros de obras rodoviárias preferem construir os seus acampamentos oferecendo
certas compensações e facilidades materiais ao seu pessoal, afastando-o dos centros
149
urbanos, muitas vezes foco de problemas, e criando um ambiente de trabalho autônomo,
vinculado à execução da obra.
Um canteiro padrão a uma obra de implantação rodoviária deve conter
instalações tais como:
Escritório da obra - o escritório de obra é uma construção,
normalmente de madeira, cujo acabamento é feito com maior ou menor esmero,
conforme a previsão do prazo de funcionamento no local ou das características
da obra. Compõem-se, geralmente, de dependências para os seguintes elementos
da Administração da Obra:
engenharia (Gerentes e Engenheiros);
estagiários e técnicos;
mestre de obras;
encarregado de escritório e auxiliares;
segurança do trabalho;
ambulatório;
sanitários;
encarregados.
É comum a previsão de uma sala de reuniões destinada a estudar
o planejamento e a coordenar os serviços, além de possibilitar o controle da
execução e desenvolvimento da obra.
Na sala do encarregado de escritório deve constar uma relação de
telefones de emergência, e no caso de a obra não comportar enfermaria, deve ser
disponibilizado estojo de primeiros socorros.
A sala de segurança do trabalho deve possuir também elementos
de apoio da obra, tais como: assistente Social do trabalho, psicóloga do trabalho,
nutricionista, etc.
Almoxarifado - o almoxarifado é um local destinado à estocagem
de materiais volumosos ou de uso corrente, podendo ser a céu
aberto ou cercado. Deve ser construído de preferência separado
150
dos escritórios, porém em suas proximidades. Deve também ser
mantido limpo e arrumado. Sua localização deve ser próxima das
entradas do canteiro de obras e permitir uma fácil distribuição dos
materiais pelo canteiro.
Oficina de manutenção - a oficina de manutenção deve possuir
uma quantidade de boxes compatível com o número de máquina
utilizadas na obra. Em obras de grande porte são construídos dois
blocos, em forma de galpões, um para as máquinas, outro para os
veículos. Nas oficinas são realizadas manutenções preventivas e
corretivas dos equipamentos. No galpão principal, devem ser
construídos boxes para as ferramentas, torno, prensa, setor
elétrico, ajustagem de motor, soldagem, e boxes externos para
laternagem e pintura. Normalmente os galpões possuem estrutura
metálica, e, na sua localização, deve-se levar em conta a posição
do nascer e pôr do sol, além da direção dos ventos dominantes. A
manutenção nas frentes de serviços habitualmente é realizada com
o apoio de um caminhão onde se instalam todos os equipamentos,
ferramentas e peças indispensáveis às correções de pequeno e
médio porte.
Instalações Sanitárias - as instalações sanitárias devem:
ter portas de acesso que impeçam o seu devassamento e
ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente.
estar situadas em locais de fácil e seguro acesso e no
máximo a 150 metros de distância do posto de trabalho.
ser constituídas de um conjunto composto de lavatório,
vaso sanitário e mictório, para cada grupo de 20 trabalhadores ou
fração, além de um chuveiro, para cada grupo de 10 trabalhadores
ou fração.
A fim de estimar a área necessária para as instalações
sanitárias, devem ser considerados:
número máximo de trabalhadores na obra;
151
para cada vaso sanitário: 1,00m2;
para cada chuveiro: 0,80m2;
para lavatório, espaçamento: 0,60m2;
para mictório, espaçamento: 0,60m2.
Vestiário - todo canteiro de obras deve possuir vestiário para troca
de roupa dos trabalhadores que não residam no local. Os
vestiários devem:
possuir armários individuais dotados de fechadura ou
dispositivo com cadeado;
possuir bancos com largura mínima de trinta centímetros.
Alojamento - o alojamento do Canteiro de Obras deve:
possuir área mínima de três metros quadrados por módulo
e armário;
possuir no máximo duas camas na vertical (beliche);
possuir lençol, fronha e travesseiro por cama, em
condições adequadas de higiene, além de cobertor
dependendo das condições climáticas;
possuir armários duplos individuais.
Local para as refeições - é obrigatória a existência de local
adequado para as refeições, que deve:
possuir capacidade e assentos em número suficiente para
garantir o atendimento de todos os trabalhadores no
horário das refeições;
possuir lavatório instalado em suas proximidades ou no
seu interior;
independentemente do número de trabalhadores e da
existência ou não da cozinha deve haver local exclusivo
para o aquecimento das refeições.
Cozinha - quando houver cozinha no canteiro de obras, esta deve:
possuir pia para lavar os alimentos e utensílios;
152
possuir instalações sanitárias de uso exclusivo dos
funcionários da cozinha;
possuir equipamentos de refrigeração para garantir a
preservação dos alimentos.
Lavanderia - deve haver um local próprio, coberto, ventilado e
iluminado, para que o trabalhador alojado possa lavar, secar e
passar suas roupas de uso pessoal. Este local deve ter tanques
individuais ou coletivos em número adequado.
Área de lazer - devem ser previstos locais para recreação dos
trabalhadores alojados. O local de refeições pode ser utilizado
para este fim.
Ambulatório - as frentes de trabalho com 50 ou mais
trabalhadores devem possuir um ambulatório. Neste ambulatório
deve haver o material necessário à prestação de primeiros
socorros conforme as características da atividade desenvolvida.
Este material deve ser mantido guardado aos cuidados de pessoa
treinada para esse fim.
Água potável e sistema de esgotamento sanitário - é obrigatório o
fornecimento de água potável, filtrada e fresca no alojamento, na
proporção de um bebedouro para cada grupo de 25 trabalhadores
ou fração. Além disto, deverão ser providenciado esgotamento
sanitário e condições de higiene através de fossas sépticas, com o
cuidado para que o esgoto não atinja os cursos d’água.
153
12.2 Áreas de Empréstimo
As áreas de empréstimo de solo devem ser escolhidas de modo que o custo de
transporte seja reduzido. Entretanto, muitas vezes observa-se a utilização do método do
“bota espera”, em que tratores escavam o terreno natural perpendicularmente ao eixo da
futura rodovia e acumulam material sobre a plataforma projetada. Este método
construtivo pode criar uma série imensa de “piscinas” ao longo das rodovias, tanto a
jusante como a montante, gerando dois problemas:
ambiente favorável para a proliferação de vetores de doenças;
taludes altíssimos compostos pela soma das alturas do aterro
construído e da caixa de empréstimo explorada.
A interligação das caixas de empréstimo construídas deste modo tem sido prática
comum na mitigação dos efeitos sobre a drenagem. Contudo, há que se ter atenção nos
volumes d’água que acumulam e na velocidade que o escoamento pode atingir em
trechos longos.
154
Os empréstimos que não puderem ser obtidos por alargamento de cortes devem
ser localizados de preferência em terrenos que possuam declividade (se possível suave),
com o fundo também em declive, facilitando o escoamento. Não devem ser obtidos
materiais de empréstimo em talvegues, prejudicando o escoamento natural. De
preferência, as caixas de empréstimo concentrado devem ter seus bordos afastados do
talude da rodovia e de outras benfeitorias vizinhas. Em áreas de solos suscetíveis à
erosão os empréstimos devem ser feitos longe da rodovia, conservando-se o terreno e a
vegetação natural em uma faixa de, pelo menos, cinquenta metros de largura, separando
a estrada e a caixa. Deve-se procurar evitar a obtenção de empréstimos próximos a
zonas urbanizadas, que terminam sendo usadas como depósitos de lixo, retendo a
drenagem e causando proliferação de insetos, roedores e répteis, além de contribuir com
mau cheiro e afetar o aspecto visual de toda a área. Tomam-se, como consequência, a
causa da degradação de uso de toda área, o foco de doenças infecciosas e, ainda causam
transtornos e custos adicionais aos serviços de conservação rodoviária.
Geralmente têm-se várias possibilidades de áreas de empréstimo e, cada uma
destas, tem diversas camadas de solo com diferentes características e em profundidades
distintas. Isto requer um estudo de alternativas, procurando identificar entre elas a
melhor alternativa técnica e econômica de empréstimo.
Portanto, tratando da questão técnica, é preciso projetar a execução do aterro
com conhecimento prévio dos solos existentes, mais próximos ao local da obra e nas
áreas de menor custo de escavação. O aterro deveria ser projetado para os solos de
menor custo, existente próximo à obra. Contrariando, a prática que se vem observando,
é que se desenvolve um projeto e depois disto é que se parte para procurar um
empréstimo.
Sabe-se também que alguns profissionais “experientes”, até por força do mito
criado, praticam o contrario. Mas, é justamente este um dos objetivos do presente texto,
mostrar uma realidade aplicável por ser boa para a sociedade, contrariando uma prática
sócio-patólogica que onera e traz riscos a todos.
Os solos para execução dos aterros são provenientes e escavações e através dos
ensaios de laboratório, se determinam as propriedades de resistência, compressibilidade
e ou permeabilidade, se e quando necessárias para as diferentes obras. Com estes
155
parâmetros tornam-se possíveis os cálculos de engenharia geotécnica, que então
proporcionarão o dimensionamento dos taludes, aterros e demais camadas.
12.3 Jazidas
O estudo das ocorrências de Materiais para Pavimentação é feito em duas fases
com base nos dados de geologia e pedologia da região isto é:
a) Prospecção Preliminar
b) Prospecção Definitiva durante os trabalhos é feita também a localização das
fontes de abastecimento de água.
A prospecção é feita para se identificar as ocorrências que apresentam a
possibilidade de seu aproveitamento, tendo em vista a qualidade do material e seu
volume aproximado, a prospecção preliminar, compreende:
Inspeção expedita no campo;
Sondagens; e
Ensaios de Laboratório.
Delimita-se, aproximadamente, a área onde existe a ocorrência do material.
Faz-se 4 ou 5 furos de sondagem na periferia e no interior da área delimitada,
convenientemente localizados até a profundidade necessária, ou compatível com os
métodos de extração a serem adotados.
Coleta-se em cada furo e para cada camada, uma amostra suficiente para o
atendimento dos ensaios desejados. Anota-se as cotas de mudança de camadas,
adotando-se uma denominação expedita que as caracterize. Assim, o material
156
aparentemente imprestável, constituinte da camada superficial, será identificado com o
nome genérico de capa ou expurgo. Os outros materiais próprios para o uso serão
identificados pela sua denominação corrente do lugar, como: cascalho, seixos, etc.;
Faz-se a amarração dos furos de sondagem, anotando-se as distâncias
aproximadas entre os mesmos e a posição da ocorrência em relação à rodovia em
estudo.
157
A prospecção preliminar das pedreiras é realizada mediante as indicações
geológicas, procurando-se avaliar no local por meio de sondagens e de levantamento
expeditos:
O volume de capa ou de expurgo da pedreira;
A altura e a largura da frente de exploração de rocha aparentemente sã da
pedreira.
A prospecção definitiva das ocorrências de materiais compreende:
Sondagens e coleta de amostras
Ensaios de laboratório
Avaliação de volume das ocorrências
Uma vez verificada a possibilidade de aproveitamento técnico-econômico de
uma ocorrência, com base nos ensaios de laboratório – realizados nas amostras
coletadas nos furos feitos de acordo com a prospecção preliminar, será, então, feito o
estudo definitivo da mesma e sua cubagem. Para isso, lança-se um reticulado com
malha de 30 metros ou mais de lado, dentro dos limites da ocorrência selecionada, onde
serão feitos os furos de sondagem e também os ensaios de laboratório para que somente
após a aquisição dos resultados esse material possa ou não utilizado na rodovia.
158
13 LIMPEZA, DESMATAMENTO E DESTOCAMENTO
Em terraplenagem, a limpeza, se inicia na retirada da vegetação de modo a
permitir a perfeita execução dos serviços de terraplenagem; evitando, principalmente, a
presença de raízes que, apodrecendo, podem causar abatimentos. Chama-se limpeza,
normalmente, quando a vegetação removida é bastante dispersa. Quando existe
vegetação de maior porte a limpeza é chamada desmatamento, que pode ser leve ou
pesado, conforme a altura e quantidade de arvores.
Quando as arvores têm troncos mais volumosos e raízes profundas é preciso
fazer também o destocamento. É comum classificar a operação em três tipos, de acordo
com o porte das arvores: até 20 cm de diâmetro; entre 20 e 40 cm de diâmetro e
finalmente o desmatamento de árvores com diâmetros superiores a 40 cm. O diâmetro
das árvores deverá ser medido a uma altura de um metro da cota do terreno.
Na operação de limpeza e desmatamento são usados tratores de esteiras e
motoserras. Quando as arvores são de pequeno porte são usados os tratores de esteiras,
que executam todas as tarefas, desde o desmatamento até ajuntamento para a remoção
ou queima. Com as árvores de maior porte, quando a potência do trator de esteiras não é
suficiente para derrubá-las, será necessário o uso de motoserras. Nesses casos, após a
derrubada da árvore, será necessário executar o destocamento, que consiste em retirar
do solo o toco que ficou.
Toda vez que se limpa grandes áreas é preciso remover a vegetação que foi
derrubada. Isto pode ser feito com o uso de pás-carregadeiras e caminhões. Quando é
necessário remover grandes troncos deve-se cortá-los de maneira a facilitar o manuseio,
carga e transporte. Pedaços de 3 a 6 metros são mais facilmente movimentados. Estes
cortes são feitos normalmente com uso de motoserras.
Os serviços de limpeza devem ser executados conforme as indicações do
projeto, especialmente no que se refere à queima e depósito dos restos do material. Em
muitos casos é preciso de licença do órgão controlador, hoje o IBAMA, para realizar a
operação.
159
Os Projetos Finais de Engenharia, mesmo quando só se tratam terraplenagem,
compreendem estudos ambientais e planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD),
sendo previamente submetidos aos órgãos governamentais controladores do meio
ambiente, que fornecem as autorizações de implantação. Tais licenças são geralmente
providenciadas pelo órgão contratante.
No passado, as limpezas e os desmatamentos eram feitos em toda a faixa de
domínio da estrada. Hoje, com as fortes exigências ambientais, os desmatamentos são
sempre feitos na menor área possível, deixando apenas uma pequena folga entre o fim
do desmatamento e a crista do corte, ou entre ele e a saia do aterro.
Após a limpeza, ou enquanto ela está sendo feita, ou ainda, mesmo antes de
iniciá-la, podemos encontrar linhas de transmissão de telefone, ou cercas, construções e
outras benfeitorias, inclusive plantações. Quando isso ocorre, deve-se tomar muito
cuidado para evitar danos.
Quando se trata de linhas, sejam elétricas ou telefônicas, elas não podem ser
retiradas sem que antes se tenha autorização do proprietário. As linhas de transmissão
ainda apresentam perigo de vida quando estão ligadas. As providências para sua
retirada devem ser tomadas o mais rápido possível, pois as autorizações para remoção
são geralmente bastante burocráticas e demoradas.
Quando se tratar de construções ou outras benfeitorias é preciso saber se podem
ser destruídas, se já passaram por um processo de indenização. Dependendo da região
em que se trabalhe esse tipo de obstrução pode causar atrasos no desenvolvimento da
obra.
No caso de retirada de cercas, deve-se sempre construir primeiro a nova antes de
remover a antiga, visando evitar estragos em plantações ou pastagens, ou ainda saída de
animais para a faixa de trabalho, trazendo perigo ao trânsito dos equipamentos.
De qualquer forma, é preciso sempre ter em mente o respeito à propriedade
alheia, manter as melhores relações com o pessoal local e evitar destruições e remoções
desnecessárias. Permitir, por exemplo, que se faça a colheita antes de destruir uma
plantação ou que se aproveite um telhado ou as portas e janelas de uma construção antes
de derrubá-la. É uma atitude simpática e que deve ser observada desde que isto não
venha a atrasar o serviço. O proprietário deve ser avisado com antecedência, de forma
160
tal que possibilite estes aproveitamentos. O bom atendimento com o pessoal local
sempre ajuda no andamento do trabalho e deixa uma boa impressão da empresa.
Com a fiscalização ambiental, logo após ocorrer o desmatamento das árvores,
sempre tentando preservar o máximo, o destino da madeira é de competência dos órgãos
ambientais responsáveis, onde a empresa, nem os engenheiros têm autorização para
indicar para onde será removido, este fim pode ser uma doação, leilão etc.
Uma limpeza mais rápida ou mais lenta dependerá diretamente da distância de
transporte do trator. Em estradas, onde a faixa a limpar vai de geralmente 80 metros no
máximo, deve-se executar a limpeza do eixo para casa um dos lados, pois assim se
consegue uma distância de deslocamento do trator até 40 metros, no máximo, o que é
razoável. Quando a área possuir grandes dimensões é importante dividi-la de modo a
fazer o trator andar, no máximo, de 20 a 40 metros de cada vez. Ainda, a limpeza está
diretamente ligada ao tipo de vegetação, topografia do terreno e o clima.
13.1 Equipamentos empregados na limpeza
13.1.1 Emprego de Correntes
O desmatamento poderá também ser feito com o emprego de correntes pesadas e
reforçadas, arrastadas por dois tratores de mesmo modelo que trabalham em paralelo.
161
Especialmente indicado para a limpeza de grandes áreas de vegetação de arbustos ou
árvores de pequeno porte, ou seja, nos cerrados.
13.1.2 Emprego de Lâmina Desmatadora
A máquina se aproxima da árvore com certa quantidade de movimento que
permite o corte direto do tronco pela faca. Há, na parte superior, uma barra transversal
que empurra os detritos, impedindo que atinjam o trator e a cabina do operador.
13.1.3 Emprego da Lâmina Angulável
Enquanto a lâmina desmatadora faz a derrubada cortando o tronco, a lâmina
normal executa o tombamento total da árvore, inclusive das raízes, que são arrancadas
do solo. Caso se empregue a lâmina desmatadora será necessário, em seguida, proceder-
se à operação por vezes demorada e onerosa do destocamento.
162
13.1.4 Emprego do Destocador
O destocador é um implemento destinado à remoção de tocos deixados após o
corte da árvore com a lâmina desmatadora.
163
13.1.5 Emprego do Ancinho
Este implemento é frequentemente usado na derrubada de capoeiras e cerrados
que apresentem vegetação de pequeno porte e diâmetros de troncos menor do que 20
cm.
13.2 Destino do Material Orgânico
Os materiais derivados da operação de desmatamento deverão ser destinados
conforme se segue:
Material lenhoso: deverá ter aproveitamento ou na própria construção
(escoramentos, por exemplo), ou em último caso como fonte de energia,
mantendo registros de volumes por destino;
164
Massa verde: juntamente com o material lenhoso não usado na forma
estabelecida acima picado em cavacos de até 3 kg, será misturado com o
solo orgânico (vegetal) e estocado para compor o “mulching” (camada de
solo enriquecida);
O “mulching” que não for usado imediatamente na proteção contra
erosão, ou na recomposição da vegetação de áreas degradadas, deverá ser
removido para áreas de bota-fora e ali dispostos de modo a evitar a
erosão e facilitar a posterior reutilização, se e quando for o caso;
Em hipótese alguma esses materiais serão lançados em rios, baixadas ou
reservatórios, sendo vedada também a eliminação destes materiais pelo
fogo. (Resolução CONAMA 020/86 e Decreto 2661/98).
14 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS DE SERVIÇO
Com o objetivo de proporcionar a facilidade de acesso a todos e quaisquer
pontos do trecho que será implantado, dando condições para que os equipamentos
pesados possam chegar até as frentes de serviços, as estradas provisórias devem ser
providenciadas para que o desenvolvimento da obra não seja prejudicado.
Em geral são obras de baixo custo, com movimento de terra mínimo,
abrangendo a largura de 4 ou 5 metros de plataforma. Proporciona-se apenas um
melhoramento do “greide”, eliminando ou suavizando as rampas mais acentuadas.
Nos declives, para evitar solos de má qualidade ou afastar o perigo de
inundações, é necessária a execução de pequenos aterros, com os respectivos bueiros de
drenagem.
Para essa tarefa os tratores de esteiras com lâmina angulável são os mais
indicados já que, na maioria dos casos, procura-se um traçado a meia-encosta, com
seção mista de corte e aterro.
Os caminhos de serviço e as vias de acesso deverão evitar traçados que resultem
na necessidade de desmatamento. Esta mesma regra deverá ser respeitada na seleção de
áreas para acampamentos e instalações industriais de apoio. Tais áreas serão
165
desmatadas e limpas apenas nas dimensões mínimas realmente necessárias. Utilizam-
se, normalmente, os caminhos rurais existentes, executando melhorias nestes caminhos,
tais como reforços e reformas mata-burros e pontilhões, e melhorias na plataforma. A
partir dos caminhos rurais existentes implantam-se trechos de acesso direto aos locais
de obra.
15 TERRAPLENAGEM, CORTE, ATERRO E BOTA-FORA
15.1 Caracterização do Serviço de Terraplenagem
O serviço de terraplenagem tem como objetivo a conformação do relevo terrestre
para implantação de obras de engenharia, tais como açudes, canais de navegação, canais
de irrigação, rodovias, ferrovias, aeroportos, pátios industriais, edificações, barragens e
plataformas diversas.
A literatura técnica brasileira de engenharia carece de uniformização normativa,
não existindo uma definição de terraplenagem de consenso, cada autor definindo
terraplenagem do modo que julga mais conveniente. Alerta-se, portanto, que a definição
aqui adotada não tem validade de norma.
Terraplenagem é a técnica de engenharia de escavação e movimentação de solos
e rochas. O termo técnico mais usualmente adotado para terraplenagem em rocha é
desmonte de rocha.
O serviço de terraplenagem compreende quatro etapas:
Escavação: é um processo empregado para romper a compacidade do
solo em seu estado natural tornando possível o seu manuseio.
Carga do Material Escavado: corresponde ao enchimento da caçamba ou
ao acúmulo diante da lâmina da máquina, do material escavado.
Transporte: é a movimentação de terra do local escavado (origem) para o
local onde será depositado em definitivo e posterior retorno do
equipamento descarregado.
Descarga e Espalhamento: é a execução do aterro propriamente dito,
seguido da operação de adensamento do solo, se determinado.
166
Alguns autores incluem, logo após a etapa de transporte, a etapa de descarga.
Consideramos, porém, que a etapa de descarga não é significativa, estando incluída na
etapa transporte, visto que todo equipamento de transporte provém à descarga do
material. Outros autores e especificações incluem, ainda, a compactação de aterros
como uma quinta etapa do serviço de terraplenagem. Entendemos, no entanto, que a
compactação de aterros é um serviço à pane do serviço de terraplenagem, existindo três
fortes justificativas para apoiar este ponto de vista:
todo serviço de terraplenagem sempre contém as quatro etapas citadas
acima;
nem todo material escavado em terraplenagem é destinado à confecção
de aterro, podendo ser descartado como bota-fora;
os equipamentos de compactação de aterros são de natureza diferente dos
equipamentos de terraplenagem.
Na conformação do relevo terrestre o serviço de terraplenagem sempre contém
duas atividades características: escavação de material em um determinado local e
espalhamento deste material em local distinto do primeiro. Podem-se ter duas
condições para cada uma destas atividades. Para melhor compreensão, a análise a seguir
terá por base a construção de uma plataforma:
a região a ser escavada está contida na região da plataforma, sendo que
as cotas do terreno natural estão acima das cotas de projeto da
plataforma, caracterizando regiões em cortes, ou simplesmente cortes;
a região a ser escavada está fora da região da plataforma, sendo que o
material escavado virá de locais externos denominados empréstimos;
a região onde o material escavado será espalhado está contida na região
da plataforma, sendo que as cotas do terreno natural estão abaixo das
cotas de projeto da plataforma, caracterizando regiões de aterro, ou
simplesmente aterros;
a região onde o material (ou parte do material) escavado será espalhado é
externa à região da plataforma, caracterizando região de bota-fora, ou
simplesmente bota-fora.
167
Em uma obra pode-se ter as quatro condições citadas acima. Casos típicos são os
de terraplenagens em rodovias e ferrovias, cujos projetos de terraplenagem são
constituídos por uma sucessão de cortes e aterros; o aproveitamento de eventuais sobras
de cortes para aterros distantes com falta de material pode ser antieconômico, devido às
grandes distâncias de transporte do material escavado, havendo a necessidade de definir
bota-foras e empréstimos laterais.
É usual que o responsável pela terraplenagem, pautado pela
produtividade, execute simultaneamente movimentos de terra em toda a área do
empreendimento, com cortes e aterros para construção de um sistema viário. Essa
prática deixa os terrenos sem proteção superficial até o início efetivo das obras, o que
usualmente acarreta intenso e extenso processo erosivo. Tal prática precisa ser
modificada, pois seus resultados são ambientalmente bastante impactantes, inclusive
elevando o custo do empreendimento para o usuário, para o próprio empreendedor e
para o Poder Público.
A franca exposição de solos é provavelmente um dos mais abrangentes
causadores de danos ambientais no período de obras. Seus efeitos transcendem a área
da construção do empreendimento, atingindo o entorno e contribuindo, não raro, para
problemas gerais que se verificam nas obras como um todo. Solos expostos durante
chuvas são transportados, assoreando drenagens naturais ou construídas, favorecendo-se
a ocorrência de inundações. Isso leva a recomendar que projetos de movimento de terra
transcendam, em muito, a questão da geometria a ser atingida, enveredando
necessariamente pela prescrição de procedimentos e de dispositivos a adotar nas
movimentações de solo. É necessária a adoção de outros expedientes, envolvendo
principalmente o projeto e instalação de sistemas provisórios de drenagem para o
período de obras, compreendendo aparatos capazes de reter pelo menos o solo
eventualmente erodido na própria área e evitar processos erosivos nos terrenos
circunvizinhos. É também importante aplicar algum tratamento superficial aos taludes
que dispensem obras de contenção, tão logo eles atinjam sua configuração final. O
tratamento normalmente é feito com o plantio de gramíneas ou, ainda, conforme a
configuração geométrica e a qualidade dos solos, com tela argamassada.
168
Taludes devem ainda receber, assim que possível canaletas de drenagem de
crista e de pé. Cabe alertar que os sistemas de drenagem executados tendem a receber
solo particulado em quantidades expressivas, tendo em vista a permanência de áreas
com solo desprotegido. É necessário assegurar que, ao término das obras, proceda-se
uma cuidadosa inspeção do sistema, recuperando eventuais trechos assoreados ou
obstruídos, pois somente assim ele funcionará, evitando alagamentos e inundações. Um
problema ambiental também associado à permanência de solos expostos diz respeito à
geração de poeira para o entorno, devido à movimentação de veículos no interior da
obra, o que leva à necessidade, nos casos aplicáveis, de adoção de rotina de aspersão de
água nos trechos mais utilizados para circulação.
15.2 Remoção de Solos Moles
Considera-se remoção de solos moles o processo de retirada de camadas de solos
impróprios para utilização em aterros e como terreno de fundação, para qualquer obra
de terra, mediante o emprego de equipamentos adequados.
Os solos moles quando encontrados em obras de movimentação de terras, para
espessuras inferiores a 4,00 m devem ser removidos e depositados em forma de bota-
fora.
Para espessuras superiores a 4,00 m devem ser estabilizados para possibilitar seu
emprego como terreno de fundação dos aterros.
A necessidade de remoção de solos moles deve ser indicada na fase de projeto,
definindo as espessuras das camadas a remover.
São considerados solos moles:
Depósitos de solos orgânicos;
Solos turfosos;
Areias muito fofas; e
Solos hidromórficos, em geral, existentes em zonas baixas, alagadiças,
mangues, brejos, várzeas de rios, antigos leitos de cursos d'água e
planícies de sedimentação marinha.
169
15.2.1 Características dos Solos Brejosos e Turfosos:
Presença considerável de matéria orgânica;
Alto teor de umidade;
Localização abaixo do nível do lençol freático;
Baixa capacidade de suporte e baixa resistência ao cisalhamento;
A remoção é difícil devido à presença do lençol freático e da consistência
muito mole do solo, impedindo até a circulação de veículo de esteira;
Quando o solo brejoso apresenta baixo teor de umidade atinge
capacidade de suporte razoável. Então se deve tentar neste caso fazer o
rebaixamento do lençol freático.
Equipamentos Utilizados:
Trator de esteira leve;
Escavadeira de arrasto ("drag-line");
Escavadeira de mandíbulas ("clam-shell").
Escavadeiras Hidráulicas.
Equipamentos de apoio:
Bomba para esgotamento;
Caminhão basculante.
170
A seleção dos equipamentos deve ser feita em função:
das características dos materiais a serem extraídos (resistência ao
deslocamento do equipamento, posição do lençol freático, etc);
da profundidade do material a remover; e
da distância de transporte requerida.
Exemplos de remoção de solos turfosos:
uso da escavadeira drag-line com caçamba perfurada para escoamento da
água;
bombeamento;
uso dos tratores; e
enchimento com solo escolhido – deve-se iniciar o espalhamento do solo
em camadas, da extremidade para o centro.
171
Os materiais moles das escavações devem ser depositados em áreas predefinidas
de bota-fora, podendo ser aproveitado no recobrimento vegetal de áreas degradadas.
Deve receber conformação a fim de incorporá-los à paisagem local.
A definição dos locais para depósitos ou bota-fora deve obedecer a critérios de
conservação/preservação ambiental.
Devem ser evitados bota-foras que interceptem ou perturbem cursos d’água,
caminhos preferenciais de drenagem ou locais que apresentem sinais erosivos.
A responsabilidade civil e ético-profissional pela qualidade, solidez e segurança
do serviço de remoção e deposição é do executante.
Alguns órgãos rodoviários estabelecem preços unitários para o corte, remoção e
espalhamento dos materiais turfosos.
15.3 Execução dos Cortes
São segmentos da rodovia que requerem a escavação do material constituinte do
terreno natural, ao longo do eixo e no interior dos limites das seções do projeto que
definem o corpo estradal.
15.3.1 Tipos de Cortes
Cortes de seção plena - tem o encaixe completo na seção transversal no
terreno natural.
Cortes em meia-encosta - tem o encaixe parcial na seção transversal
terreno natural. Apresenta parte em aterro.
Corte em Raspagem – quando a altura do corte não ultrapassa 0,40
metros em seção plena ou 0,80 metros em seção mista.
São também considerados serviços de cortes:
rebaixamento da plataforma, quando o subleito é inadequado;
172
escavação de degraus de aterros fortemente inclinados;
escavação mecânica com equipamento convencional de terraplenagem
destinada à alteração de cursos d'água, posicionando-as mais
convenientemente ao traçado. Escavação de bueiros e degraus:
15.3.2 Controle Topográfico da Execução dos Cortes
Pelas especificações gerais do DNIT, os off-set não são colocados na posição
exata, ficando afastados 5m de cada lado, por segurança, já que as máquinas começam a
escavar nestes pontos e os piquetes podem desaparecer.
Nos pontos dos off-sets são colocados piquetes com indicação da altura de corte
do lado esquerdo (He) e lado direito (Hd), tomando por base o eixo da estrada.
É fundamental observar o ângulo de talude estabelecido em projeto, caso
contrário a largura da plataforma pode estreitar ou alargar, provocando correções
onerosas.
Controle do Ângulo de Talude
A inclinação do talude de corte deve ser tal que garanta a estabilidade dos
maciços, evitando o desprendimento de barreiras. A inclinação deste tipo de talude é
variável com a natureza do terreno, sendo que as Normas para projeto de estradas
recomendam o seguinte:
terrenos com possibilidade de escorregamento ou desmoronamento: V/H
= 1/1;
terrenos sem possibilidade de escorregamento ou desmoronamento: V/H
= 3/2;
terrenos de rocha viva: vertical.
173
Materiais de 1ª Categoria
Compreendem solos em geral, residuais ou sedimentares, seixos rolados ou não,
com diâmetro máximo inferior a 0,15m, qualquer que seja o teor de umidade que
apresentem.
Equipamentos usados:
trator de esteiras com lâmina ou com placa de empuxo ("pusher");
motoscraper;
escavadeira hidráulica ou pá-carregadeira e caminhão transportador;
motoniveladora – para acabamento dos taludes e da plataforma.
174
Materiais de 2ª Categoria
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico inferior à da
rocha não alterada, cuja extração se processe por combinação de métodos que obriguem
a utilização do maior equipamento de escarificação exigido contratualmente; a extração
eventualmente poderá envolver o uso de explosivos ou processos manuais adequados.
Estão incluídos nesta classificação os blocos de rocha, de volume inferior a 2,0 m³ e os
matacões ou pedras de diâmetro médio compreendido entre 0,15m e 1,00m.
Materiais de 2ª Categoria com Escarificação:
Estes materiais não podem ser escavados com os equipamentos usuais devido à
resistência mecânica à compressão. Compreendem as pedras soltas, rochas fraturadas
em blocos maciços, de volume inferior a 1,0m³, rochas em decomposição não incluídas
na 1ª Categoria e as de resistência inferior à do granito (rochas brandas).
175
Materiais de 2ª Categoria com Uso de Explosivos Leves:
Perfuratriz pneumática ou elétrica;
Trator de esteiras c/ lâmina e escarificador pesado;
Escavadeira hidráulica ou pá carregadeira associado à unidade de
transporte;
176
Materiais de 3ª Categoria
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico equivalente à
da rocha não alterada e blocos de rocha com diâmetro médio superior a 1,0 m, ou de
volume igual ou superior a 2,0 m³, cuja extração e redução, a fim de possibilitar o
carregamento, se processem somente com o emprego contínuo de explosivos.
Uso de Explosivos
Compreendem os materiais com resistência ao desmonte mecânico igual ou
superior à do granito são blocos de rocha com volume superior a 1,0 m3.
Equipamentos:
compressor de ar ;
perfuratriz pneumática ou elétrica;
escavadeira hidráulica ou pá carregadeira associado à unidade de
transporte (Caminhão basculante, fora de estrada, etc);
trator de esteiras com lâmina.
uso de explosivos - exploração de jazida:
177
Controles Aplicáveis à Escavação de Solos
Toda escavação de solos ou materiais, antes de qualquer coisa, deve estar atenta
aos manejos ambientais necessários. Tenha-se presente que uma escavação mal
planejada pode ser a fonte de inúmeros problemas como o carreamento de solo para rios
e mananciais, implicando assoreamentos, alteração da qualidade da água (turbidez),
entre os acidentes. A escavação deverá ainda considerar aspectos relacionados a
alterações no regime de águas subterrâneas e potencial erosivo dos solos.
Mitigados os aspectos ambientais, os serviços de escavação desde o princípio
são objeto de controle, sendo previamente necessária a locação topográfica das linhas de
off-set, da posição do eixo e demais pontos notáveis da plataforma estradal. Todos os
pontos a serem locados para o início da escavação devem constar das notas de serviço
de terraplenagem, com indicação de alturas de corte, larguras de plataformas e
inclinações dos taludes de corte a serem respeitadas.
A locação é fundamental, seja o corte da plataforma estradal ou em jazida
afastada do eixo da obra.
15.4 Execução de Aterros
O trabalho começa com o desmatamento, quando necessário, e a marcação dos
off-sets de aterro, como já visto. As estacas são colocadas à 5 m das cruzetas de
marcação, que indicam alturas da plataforma em relação ao pé do aterro.
178
No caso de aterros de grande altura, as cruzetas devem ser escalonadas, até atingir a
cota do greide da plataforma. O eixo é remarcado pela equipe de topografia varias
vezes, e o controle das rampas pode ser feito por gabaritos de madeira, como no caso de
corte. É bom conferir sempre, com a equipe de topografia, pois a correção de erros na
inclinação dos taludes é sempre onerosa.
Conferindo o ângulo do talude de aterro e acertando o talude com uma
motoniveladora. Onde a motoniveladora não alcança, o acerto é feito manualmente.
179
15.4.1 Execução e Compactação de Aterros
A maior preocupação será sempre a de se obter as massas específicas indicadas
pelas Especificações da Obra.
Regras Básicas do Serviço:
Iniciar o aterro nas cotas mais baixas, em camadas horizontais;
Prever caimento lateral, para rápido escoamento de água de chuva;
Escalonar ou zonear praças de trabalho, onde as três etapas do trabalho
de aterro não se atrapalhem, enquanto em uma praça é feito o
descarregamento de material, em outra está sendo espalhado na espessura
prevista para compactação, outra está sendo compactada.
A situação mais sensível à um chuva é quando o material está espalhado
e pulverizado, antes da compactação, pois uma pancada de chuva poderia
transformá-lo num mar de lama. Na possibilidade desta ocorrência, a
camada deverá ser "SELADA", isto é, ser rapidamente compactada com
rolos lisos ou equipamento de pneus para que seu topo seja adensado e
tornado impermeável. Uma vez que a camada já possui um caimento, a
água de chuva escorre sem penetrar na camada, e a secagem posterior é
180
rápida, por escarificação e gradeamento. Se não, a camada encharcada
deverá ser totalmente removido para bota-fora antes do prosseguimento
dos serviços.
Durante a execução do aterro, os bordos “beiradas” devem ser mantidas mais
altas, o que aumenta a segurança. Mas as tais beiradas podem ser rapidamente
removidas com tratores e motoniveladoras. Essas beiradas sempre devem ser removidas
ao final da jornada de trabalho.
Os taludes dos aterros, principalmente os de grande altura, geralmente ficam mal
compactados, pois os rolos compactadores não atuam bem nas beiradas, ou estas
recebem menos passadas. Fica então uma faixa lateral mal compactada de 30 a 50 cm,
que poderia produzir uma superfície de escorregamento, com consequente ruptura.
Embora seja um serviço difícil, é preciso compactar a superfície da saia de aterro, após
o acerto final. Isto pode ser conseguido com pequenos rolos compactadores tracionados
por guincho acoplado a tratores.
181
Preparo para a Compactação: Espalhamento, Homogeneização, Secagem e
Umedecimento
Espalhamento
Geralmente é feito um primeiro espalhamento com tratores de lâmina,
completado com motoniveladoras, ou apenas com as mesmas.
Aplainamento
Motoniveladoras: ( plaina ou "patrol" )
As motoniveladoras são as máquinas mais versáteis na terraplanagem. Para
acabamento, trabalham por raspagem, fazendo pequenos cortes e espalhamento,
conformando as cotas finas, acerto de taludes, manutenção de estradas de terra,
pequenas valetas, escarificação e trabalho final de limpeza da faixa.
Gradeamento
As grades são utilizadas para homogeneização solo quando necessário este é
pulverizado com água antes de ser compactado sem a presença de torrões muito secos,
blocos ou fragmentos de rocha. Esse procedimento assume grande importância quando
deve ser aumentado o teor de umidade, para se atingir a umidade ótima em todo o
volume da camada, pela percolação uniforme da água.
182
Carros Tanque (Caminhões-Pipa)
Usados no transporte de água, em terraplanagem são munidos de um registro e
uma barra de aspersão, que permite a regulagem da vazão. Esta, conjugada à velocidade
183
do veículo, permite que, com razoável precisão, seja espalhada no solo a quantidade de
água necessária para colocá-lo na umidade desejada. Usados na umidificação ou
umedecimento de aterros antes de compactação, controle de poeira no ambiente de
trabalho, transporte de água.
Compactação
É o processo pelo qual se obtém mecanicamente o aumento de resistência do
solo. Os solos são geralmente divididos em três grupos: granulares, coesivos e
orgânicos. Para fins de compactação, consideraremos separadamente os granulares e os
coesivos. Em qualquer deles, apenas no teor de umidade ótimo se atinge o máximo peso
específico seco, que corresponde à maior resistência do solo. São raras as exceções,
principalmente com argilas muito plásticas, que adensadas com rolos médios ou leves,
um pouco acima da umidade ótima, atingem resultados comparáveis aos obtidos com
rolos pesados na umidade ótima. Nesses casos, apenas testes em pistas experimentais
permitem argumentação. Também nos solos muito arenosos o efeito de variações no
teor de umidade real na compactação é menos sensível, e pequenas variações, não
chegam a causar densidade real abaixo das especificações de projeto. Para o
adensamento de areias e materiais granulares, é preferível o efeito dinâmico da
vibração, aplicadas com placas vibratórias, são suficientes, trabalhando em camadas de
até 50 cm.
Nos solos argilosos, a compactação é obtida principalmente pelo efeito da
compressão e cisalhamento, com a vibração exercendo pouco efeito sobre o aumento de
densidade, tanto menor quanto maior for a coesão do material. Vale dizer que quanto
maior a coesão do solo, maior deverá ser a pressão aplicada pelo rolo.
184
15.5 Bota-Fora
Quando não há compensação entre os volumes de corte e aterro, havendo
excesso do primeiro, as sobras das massas de terra são colocadas em depósitos
definitivos denominados “bota-foras”. Esses depósitos devem ser feitos em locais
previamente escolhidos; junto aos aterros, alargando as plataformas ou modificando os
caimentos das saias dos aterros, diminuindo-lhes as declividades a fim de evitar o risco
de escorregamento. Para melhor entrosamento das massas de terra, essa operação deve
ser feita concomitantemente com a execução do aterro.
A execução de bota-foras mal dispostos, mal conformados e sem qualquer
compactação, causa erosão do material depositado, levando ao assoreamento da rede de
drenagem, que perde a capacidade de vazão, reduz o potencial do uso de várzeas
assoreadas, mata a vegetação existente, suja os mananciais e, até, impede a
sobrevivência de espécies aquáticas, ao mesmo tempo em que podem criar condições
para a proliferação de espécies indesejáveis (mosquitos, principalmente). Recomenda-
se que, em havendo excesso de material, procure-se executar alargamentos de aterros
(reduzindo a inclinação dos taludes, por exemplo) e até construindo plataformas
contínuas à estrada, que sirvam de áreas de escape. No caso de bota-fora com materiais
de 3ª categoria (rochosos) seu uso é possível e desejável como dissipadores de energia
nas áreas de descarga dos sistemas de drenagem.
185
Os bota-foras devem ser preferencialmente, localizados na faixa de domínio e à
jusante da rodovia, com relação ao sistema de drenagem natural, evitando-se bota-foras
que interceptem ou perturbem cursos d’água, caminhos preferenciais de drenagem ou
em locais que apresentem sinais de processos erosivos.
Antes do espalhamento do material, deve ser efetuada a limpeza da área, com a
remoção de todo material vegetal e do solo orgânico existente.
O material lenhoso eventualmente removido deve ser desdobrado, sendo que as
galhadas e a vegetação de menor porte devem ser cortadas em pequenos pedaços e
estocadas para serem reincorporadas à área.
O solo orgânico removido deve ser estocado, em pilhas de pequena altura, que
podem ser recobertas com restos vegetais e circundadas por valetas de drenagem, de
modo a preservar suas propriedades e protegê-las de processos erosivos.
186
Os bota-foras podem ser compactados ou mesmo conformados sem
compactação, devendo a solução ser devidamente justificada no “Projeto Final de
Engenharia” e aprovada pela Fiscalização.
Os bota-foras compactados em alargamento de aterro devem ser compactados
com a mesma energia utilizada no aterro.
O espalhamento de material para constituição de bota-foras deve ser efetuado
com trator de esteira com lâmina, em camadas com espessura máxima de 0,30m.
Os taludes dos bota-foras devem ter inclinação suficiente para evitar
escorregamentos, e o maciço deve ser conformado de modo a se enquadrar o melhor
possível na paisagem.
Após a conformação do bota-fora, deve ser implantado sistema de drenagem das
águas pluviais compatível com as características de deformabilidade e
compressibilidade do maciço, de forma a evitar que o escoamento das águas pluviais
possa carrear o material depositado causando erosões e assoreamentos.
Deve ser feito revestimento vegetal dos bota-foras, inclusive os de 3ª categoria,
após conformação final, a fim de protegê-los contra processos erosivos e incorporá-los à
paisagem local.
Os materiais turfosos resultantes das escavações devem ser depositados em áreas
apropriadas de bota-foras, para posterior aproveitamento no recobrimento vegetal de
áreas degradadas. A definição dos locais para depósito ou bota-foras deve sempre
obedecer a critérios de conservação/preservação ambiental.
16 BASES E SUB-BASES
Pode-se concluir que os esforços verticais transmitidos ao subleito devem ser
compatíveis com sua capacidade de resistir-lhes. Essa assertiva é naturalmente válida
para qualquer outra camada superior do pavimento. Para aliviar as pressões sobre as
camadas de solo inferiores, surgem as camadas de base e sub-base, que também podem
desempenhar papel importante na drenagem subsuperficial dos pavimentos.
187
Quando a camada de base exigida para desempenhar tal função é muito espessa,
procura-se, por razões de natureza construtiva e econômica, dividi-la em duas camadas,
criando-se, assim, uma sub-base, geralmente de menor custo.
As bases podem ser constituídas por solo estabilizado naturalmente, misturas de
solos e agregados.
As camadas com materiais que não empregam estabilização com ligante
hidráulico ou asfáltico são camadas que recebem estabilização puramente mecânica por
efeito de compressão e adensamento dos materiais constituintes; além disso, quando
bem graduadas, dizemos que são estabilizadas granulometricamente. Camadas desse
tipo, compostas por granulares (agregados), por solos ou ainda por mistura de ambos,
ocorrem em bases, sub-bases e eventualmente em reforços de subleitos de pavimentos.
São apresentados os principais materiais ou misturas para camadas abaixo do
revestimento:
BC (Bica Corrida) – é um material britado que não passou por processo de
classificação, ou seja, após sua retirada do britador secundário, não é encaminhado para
peneiramento e separação das frações britadas, sendo transportado diretamente para
estocagem ou para aplicação imediata na pista.
188
Brita Graduada Simples (BGS) – as britas graduadas simples são materiais
resultantes da mistura (em usina apropriada) de agregados britados que passaram por
processo de peneiramento e classificados, sendo todas as suas frações provenientes de
britagem, em geral de uma mesma rocha, resultando em mistura bem graduada, com
umidade controlada em usina, seguida de compactação do material em pista.
Macadame Hidráulico (MH) – é uma camada resultante da compressão de
agregados graúdos seguida do preenchimento de vazios do agregado graúdo por
agregados miúdos, o que é realizado com o auxílio de varrição, de água e de
compressão mecânica.
189
Macadame Seco (MS) – é a camada composta de materiais granulares
resultante da compactação de pedra-pulmão (rachão, obtido no britador primário)
seguida de seu preenchimento por agregado miúdo com grande esforço de compactação.
Solo Arenoso Fino Laterítico (SAFL) – os solos arenosos finos lateríticos em
extensas áreas em vários Estados Brasileiros, a fração arenosa constitui-se
predominantemente de areia fina, são empregados como camadas de base ou sub-base
de pavimentos.
Solo-Brita, Solo Agregado ou Solo Estabilizado Granulometricamente (SB) – o
aproveitamento de um solo de características medíocres ou com propriedades
indesejáveis para fins de pavimentação poderá ocorrer com o emprego de
190
procedimentos de melhoria do solo com agregados, o que se denomina mistura solo-
agregado ou solo-brita (SB).
Brita Graduada Tratada com Cimento (BGTC) – compreende uma mistura
de agregados do tipo BGS (pedras britadas) com uma pequena quantidade de cimento
Portland, em geral de 3 a 4% em peso da mistura total.
191
Solo Melhorado com Cimento (SMC) – o solo melhorado com cimento é um
material resultante da mistura do solo natural com ligante hidráulico, que pode ser
realizada tanto em pista quanto na usina de solos. O teor adotado fica em torno de 2 a
4% de cimento.
Solo-Cimento (SC) – as misturas de SC são empregadas em camadas de base e
de sub-base de pavimentos. Seu emprego é geralmente mais difundido em regiões onde
não são disponíveis, à distância e custos razoáveis, material britado (rochas ou
cascalhos) ou agregados naturais ou artificiais. O teor adotado usualmente é da ordem
de 6 a 10 %.
Solo-Cal (SCA) – trata-se de mistura de solos expansivos (em geral argilosos)
com cal hidráulica. Adições de cal e água em solos resultam em reações de cimentação
com a formação de compostos hidratados de cálcio, na presença de água, quando a cal
reage com a sílica ou com óxidos de alumínio, resultando em modificações que podem
estabilizar dramaticamente a expansibilidade de solos a princípio não aproveitáveis em
pavimentos.
Concreto Compactado com Rolo (CCR) – não existe tal rigor em normativas
nacionais para o enquadramento do CCR para as bases e sub-bases em outra categoria,
mas uma tendência, dadas certas similaridades com a BGTC, e mesmo uma forte
192
tendência no meio técnico mais voltado para a estabilização com cimento, de tratá-lo
como camada cimentada ou estabilizada com cimento. Com um consumo de cimento
por volta de 120 kg/m³.
Materiais Alternativos Ambientais
Tendo em vista as grandes demandas de infraestrutura urbana, rodoviária, de
aeroportos e de portos no País, há espaço e necessidade para o crescimento do emprego
de materiais alternativos, incluindo a incorporação, em diferentes escalas, de agregados
alternativos, que muitas vezes têm sido subutilizados ou mesmo descartados de maneira
não sustentável ambientalmente.
Entre tais tipos de materiais descartados, atualmente os mais comuns são os
entulhos de construção civil e de demolição, seja de edificações, seja de outras
estruturas de concreto, bem como entulhos de demolição de antigas e degradadas capas
asfalticas de pavimentos urbanos, em especial. Neste último caso, os agregados
resultantes da trituração com equipamentos ditos fresadores em pista são denominados
simplesmente fresados.
Além dos dois tipos de materiais acima mencionados, são ainda disponíveis, em
grande volume, borracha triturada de pneus inservíveis ou mesmo de descarte de
indústria de pneus, e também de volumes muito grandes, as escórias granuladas
resultantes de processos siderúrgicos.
193
17 PAVIMENTAÇÃO - MODALIDADES E CONSTITUIÇÃO DE
PAVIMENTOS
17.1 Modalidades e Constituição de Pavimentos
O pavimento é uma estrutura não perene, composta por camadas sobrepostas de
diferentes materiais compactados a partir do subleito do corpo estradal, adequada para
atender estrutural e operacionalmente o tráfego, de maneira durável e ao mínimo custo
possível, considerados diferentes horizontes para serviços de manutenção preventiva,
corretiva e de reabilitação, obrigatórios.
194
A estrutura do pavimento é concebida, em seu sentido puramente estrutural, para
receber e transmitir esforços de maneira a aliviar pressões sobre as camadas inferiores,
que geralmente são menos resistentes, embora isso não seja tomado como regra geral.
Pavimento de uma rodovia é a superestrutura constituída de camadas de
espessuras finitas, assentes sobre um semi-espaço considerado teoricamente como
infinito – a infraestrutura ou terreno de fundação, a qual é designada de subleito.
O subleito, limitado assim superiormente pelo pavimento, deve ser estudado e
considerado até a profundidade onde atuam de forma significativa, as cargas impostas
pelo tráfego.
O pavimento, por injunções de ordem técnico-econômicas é uma estrutura de
camadas em que materiais de diferentes resistências e deformabilidades são colocados
em contato resultando daí um elevado grau de complexidade no que respeita ao cálculo
de tensões e deformações e atuantes nas mesmas resultantes das cargas impostas pelo
tráfego.
Seção Transversal do Pavimento
Subleito – é o terreno de fundação do pavimento;
Leito – é a superfície obtida pela terraplenagem ou obra-de-arte e
conformada ao seu greide e perfis transversais;
Greide do leito – é o perfil do eixo longitudinal do leito;
Regularização – é a camada posta sobre o leito, destinada a conformá-lo
transversal e longitudinalmente de acordo com as especificações; a
regularização não constitui propriamente uma camada de pavimento,
sendo, a rigor, uma operação que pode ser reduzida em corte do leito
implantado ou em sobreposição a este, de camada com espessura
variável.
Reforço do subleito – é a camada de espessura constante, posta por
circunstâncias técnico-econômicas, acima da de regularização, com
195
características geotécnicas inferiores ao material usado na camada que
lhe for superior, porém melhores que o material do subleito;
Sub-base – é a camada complementar à base, quando por circunstâncias
técnico-econômicas não for aconselhável construir a base diretamente
sobre regularização;
Base – é camada destinada a resistir e distribuir os esforços oriundos do
tráfego e sobre a qual se constrói o revestimento. É a camada, tanto
quanto possível impermeável, que recebe diretamente a ação do
rolamento dos veículos e destinada a melhorá-la, quanto à comodidade e
segurança e a resistir ao desgaste.
196
17.2 Classificação dos Pavimentos
De uma forma geral, os pavimentos são classificados em flexíveis, semi-rígidos
e rígidos:
Flexível: aquele em que todas as camadas sofrem deformação elástica
significativa sob o carregamento aplicado e, portanto, a carga se distribui
em parcelas aproximadamente equivalentes entre as camadas. Exemplo
típico: pavimento constituído por uma base de brita (brita graduada,
macadame) ou por uma base de solo pedregulho, revestido por uma
camada asfáltica.
Semi-Rígido: caracteriza-se por uma base cimentada por algum
aglutinante com propriedades cimentícias como, por exemplo, por uma
camada de solo cimento revestida por uma camada asfáltica.
Rígido: aquele em que o revestimento tem uma elevada rigidez em
relação às camadas inferiores e, portanto, absorve praticamente todas as
tensões provenientes do carregamento aplicado. Exemplo típico:
pavimento constituído por lajes de concreto de cimento Portland.
17.3 Recomendações Gerais para o Uso de Materiais Asfálticos em Obras
Existem algumas recomendações básicas relativas à utilização dos materiais
asfálticos, preconizadas Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP, 1990), que são recordadas
na sequência, devendo ser também objeto de fiscalização e controle por partes dos
usuários destes materiais, tendo em vista questões de garantia e de segurança.
Durante o transporte de CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) em caminhões-
tanque, quando aquecido por meio de maçaricos, o material deverá estar em circulação
para que o calor seja distribuído de maneira uniforme. Os tanques de estocagem
deverão estar limpos e secos para o depósito do material asfáltico.
O aquecimento de tanques de estocagem de cimentos asfálticos de petróleo ou
de asfaltos diluídos deve ser realizado preferencialmente por meio de vapor d’água ou
197
de serpentinas instaladas dentro dos tanques, por onde circulará óleo aquecido,
evitando-se o aquecimento por chama direta.
Asfaltos Diluídos
Os asfaltos diluídos resultam da diluição de um cimento asfáltico de petróleo por
destilados leves de petróleo, em frações que se aproximam da nafta, do querosene e do
diesel, com o objetivo de reduzir temporariamente sua viscosidade, facilitando sua
aplicação, geralmente exigindo temperaturas menores que a do cimento asfáltico nessa
aplicação. A classificação atual resultou de estudos aprofundados, reduzindo o número
para dois apenas, de acordo com a natureza do diluente utilizado:
CR – Asfaltos diluídos de cura rápida, tendo como diluente uma nafta na
faixa de destilação da gasolina;
CM - Asfaltos diluídos de cura média, tendo como diluente o querosene.
Tipos e Aplicações dos Asfaltos Diluídos:
CM-30 – Imprimação de superfícies com textura fechada;
CM-70 – Imprimação de superfícies com textura aberta;
CR-70 – Pintura de ligação sobre superfícies não absorventes;
CM-250 – Tratamentos superficiais invertidos e pré-misturados a frio.
Emulsões Asfálticas
Chama-se emulsão à mistura de dois constituintes não-miscíveis entre si que,
entretanto, constituem fases separadas. A fase dispersante ou fase contínua é
normalmente um líquido, enquanto a fase dispersa ou descontínua pode ser constituída
por um líquido viscoso, um sólido ou um semi-sólido, como por exemplo, um asfalto ou
um alcatrão.
Em termos práticos, as emulsões vieram atender as expectativas de poder
dissolver os asfaltos com água num processo desenvolvido inteiramente a frio.
Podem-se agrupar as emulsões em dois tipos:
emulsões diretas: óleo ou betume dispersado em água;
emulsões inversas: água dispersada no óleo ou ligante hidrocarbonado.
198
As proporções entre o ligante asfáltico e o agente emulsificante que geralmente
entram na mistura são da ordem de 0,2 a 1,0%, com um máximo de 2,0% para o agente
e da ordem de 60 a 70% para o asfalto.
Em função da velocidade de ruptura, as emulsões são classificadas pelos tipos:
de ruptura rápida (RR), de ruptura média (RM) e de ruptura lenta (RL).
Aplicações das Emulsões asfálticas
RR-1C – Pintura de ligação, tratamentos superficiais, macadame
betuminoso;
RR-2C – Pintura de ligação, tratamentos superficiais, macadame
betuminoso;
RM-1C – Pintura de ligação, pré-misturado a frio, areia-asfalto;
RM-2C – Pintura de ligação, pré-misturado a frio, areia-asfalto;
RL-1C – Pintura de ligação, pré-misturado a frio, areia-asfalto, solo-
betume;
LA-1C – Lama asfáltica, solo-betume;
LA-2C – Lama asfáltica, solo-betume;
Misturas asfálticas usinadas a frio
Imprimações entre Camadas
Entre muitas das camadas de pavimento mencionadas, faz-se necessária a
execução de um filme asfáltico, que será denominado “pintura de ligação” (com função
de aderir uma camada à outra) ou “imprimação impermeabilizante” (com a função de
impermeabilizar uma camada de solo ou granular antes do lançamento da camada
superior). Entre quaisquer camadas de revestimento asfáltico, sempre é aplicada uma
pintura de ligação. As pinturas de ligação são aplicadas com emulsões asfálticas, e as
imprimações impermeabilizantes, com asfaltos diluídos.
Os pré-misturados a frio (PMF) consistem em misturas usinadas de agregados
graúdos, miúdos e de enchimento, misturados com emulsão asfáltica de petróleo (EAP)
199
à temperatura ambiente. Dependendo do local da obra, podem ser usadas para misturar
os PMFs: usinas de solo ou de brita graduada, usinas de concreto asfáltico sem ativar o
sistema de aquecimento dos agregados, usinas de pequeno porte com misturadores tipo
rosca sem fim, ou usinas horizontais dotadas de dosadores especiais.
As lamas asfálticas consistem basicamente de uma associação, em consistência
fluida, de agregados minerais, material de enchimento ou fíler, emulsão asfáltica e água,
uniformemente misturadas e espalhadas no local da obra, à temperatura ambiente.
A lama asfáltica tem sua aplicação principal em manutenção de pavimentos,
especialmente nos revestimentos com desgaste superficial e pequeno grau de
trincamento, sendo nesse caso um elemento de impermeabilização e rejuvenescimento
da condição funcional do pavimento.
200
Microrrevestimento asfáltico
Esta é uma técnica que pode ser considerada uma evolução das lamas asfálticas,
pois usa o mesmo princípio e concepção, porém utiliza emulsões modificadas com
polímero para aumentar a sua vida útil. O microrrevestimento é uma mistura a frio
processada em usina móvel especial, de agregados minerais, fíller, água e emulsão com
polímero, e eventualmente adição de fibras (ABNT NBR 14948/2003).
Misturas Asfálticas Recicladas
Quando um pavimento asfáltico em uso torna-se deteriorado estruturalmente, há
necessidade de restaurar sua capacidade de carga através de colocação de espessuras
adicionais de camadas ou através do corte de todo ou parte do revestimento deteriorado
por equipamento especial – fresadora – e execução de nova camada de revestimento
asfáltico. O material gerado no corte pode ser reaproveitado por reciclagem.
Entende-se por reciclagem de pavimentos o processo de reutilização de misturas
asfálticas envelhecidas e deterioradas para produção de novas misturas, aproveitando os
agregados e ligantes remanescentes, provenientes da fresagem, com acréscimo de
agentes rejuvenescedores, espuma de asfalto, CAP ou EAP novos, quando necessários,
e também com adição de aglomerantes hidráulicos.
201
Fresagem é a operação de corte, por uso de máquinas especiais, de parte ou de
todo o revestimento asfáltico existente em um trecho de via, ou até englobando outra
camada do pavimento, como forma de restauração da qualidade ao rolamento da
superfície, ou como melhoria da capacidade de suporte.
Tratamentos Superficiais
Os chamados tratamentos superficiais consistem em aplicação de ligantes asfálticos
e agregados sem mistura prévia, na pista, com posterior compactação que promove o
recobrimento parcial e a adesão entre agregados e ligantes.
As principais funções do tratamento superficial são:
proporcionar uma camada de rolamento de pequena espessura, porém, de
alta resistência ao desgaste;
impermeabilizar o pavimento e proteger a infraestrutura do pavimento;
proporcionar um revestimento antiderrapante;
proporcionar um revestimento de alta flexibilidade que possa
acompanhar deformações relativamente grandes da infraestrutura.
202
De acordo com o número de camadas sucessivas de ligantes e agregados, podem ser:
TSS – tratamento superficial simples;
TSD – tratamento superficial duplo;
TST – tratamento superficial triplo.
Concreto Asfáltico Usinado a Quente (CAUQ)
Também costumeiramente designado Concreto Betuminoso Usinado a Quente
(CBUQ), pode ser considerado a mais comum e tradicional mistura asfáltica a quente
empregada no País, seja pelos materiais empregados em sua fabricação, seja também
pelos processos de controle exigidos para sua execução, em usina e em pista.
O CAUQ é um material para a construção de revestimentos de pavimentos,
incluindo as capas de rolamento e camadas de ligação imediatamente subjacente aos
revestimentos, obtido a partir da mistura e homogeneização de agregados minerais
(naturais ou artificiais, britados ou em sua forma disponível), em geral bem graduados,
de material fino de enchimento – fíler (pó de pedra, finos calcários ou cimento Portland)
e de cimento asfáltico de petróleo (CAP).
203
Trata-se de uma mistura elaborada a quente, em usina misturadora (central de
usinagem ou descontínua, de grande, médio ou pequeno porte.
17.4 Usinas Asfálticas
A obtenção de uma mistura asfáltica envolve a associação de agregado com
ligante asfáltico em proporções predeterminadas no projeto de dosagem para produzir
uma massa homogênea de acordo com especificações e critérios adotados. Antes da
mistura com o ligante asfáltico, o agregado deve ser composto na graduação
especificada por meio de mistura de diferentes frações granulométricas. Se o ligante a
ser misturado é um cimento asfáltico de petróleo, o agregado deve ser aquecido
previamente para remoção de umidade e sua temperatura elevada para que seja possível
o seu envolvimento pelo ligante asfáltico. Esses procedimentos são realizados em
instalações apropriadas conhecidas como usinas de asfalto, simplificação da designação,
visto que se trata de usinas para a produção de misturas asfálticas a quente. Caso o
ligante utilizado seja emulsão asfáltica, as usinas são para misturas a frio.
17.4.1 Tipos de Usinas de Asfalto para Misturas a Quente
O objetivo básico das usinas de asfalto é proporcionar de forma adequada a
mistura de frações de agregados, aquecer essa mistura e o ligante asfáltico, e misturar
204
todos esses materiais, produzindo misturas asfálticas dentro de características
previamente especificadas. Uma usina de asfalto é um conjunto de equipamentos
mecânicos e eletrônicos interconectados de forma a produzir misturas asfálticas. Variam
em capacidade de produção e princípios de proporcionamento dos componentes,
podendo ser estacionárias ou móveis. Existem dois tipos básicos de usina de asfalto que
são: a usina de produção por batelada ou gravimétrica, que produz quantidades unitárias
de misturas asfálticas, e a usina de produção contínua ou drum-mixer, cuja produção é
contínua, como a própria designação classifica.
205
18 Drenagem Rodoviária, Obras de Arte Corrente e Passagem de Fauna
18.1 Drenagem Rodoviária
O objetivo do estudo de drenagem rodoviária é orientar e permitir ao engenheiro
a utilização adequada dos dispositivos de drenagem, ao projetar, construir ou restaurar
rodovias. Fornecer o conhecimento indispensável para a escolha de medidas de
proteção à estrada contra a ação prejudicial das águas que a atingem, sob forma de
chuvas, infiltrações, torrentes ou acondiciona em lençóis freáticos ou artesianos.
206
Principais Danos:
Não há dúvidas de que a água é a principal causa de insucessos dos pavimentos,
procura-se localizar as piores situações decorrentes da ação da água, o que leva a
considerar, em primeiro lugar que é o excesso de água no subleito é a principal causa da
deterioração dos pavimentos;
A água atinge a base e/ou sub-base de um pavimento (rodoviário, ferroviário,
pista de aeroporto, etc.) ocasionado uma redução em sua capacidade de suporte;
Quando a água livre preenche completamente as camadas, o tráfego, por meio
das rodas, produz impacto sobre a água, surgindo pressões pulsantes que causam
movimento, com erosão e ejeção de material ou mesmo o desprendimento de partes da
capa asfáltica, desintegração de solos estabilizados com cimento, enfraquecimento de
bases granulares pelo rearranjo das partículas finas das misturas dos agregados etc.;
A redução da proteção da camada superficial abre caminho para novas
infiltrações, o que agrava o problema, dando origem assim a um círculo vicioso;
Algumas considerações:
A perda de serventia nos pavimentos rígidos e flexíveis é muito maior quando as
estruturas contêm água livre;
Nesse caso, alterar o projeto reforçando ou robustecendo a estrutura do
pavimento, sem alterar o sistema de drenagem, não é solução;
Considerando todos os custos acumulados e homogeneizados ao longo da vida
útil do pavimento, aquele bem drenado será sempre o mais econômico;
Para o projeto de drenagem deve-se levar em conta a percolação de água,
estimando-se assim, com mais precisão, a vazão de saída;
A água deve ser objeto de duas atitudes quando se pretende proteger um
pavimento de seus efeitos danosos: desviar as águas que possam causar danos e remover
rapidamente as águas que penetram no pavimento;
207
18.1.1 Projeto de Drenagem
Evita o acúmulo e a retenção da água na rodovia e suas cercanias através de:
Previsão da intensidade e frequência das chuvas, visando o escoamento
superficial;
Remoção dos excessos de água prejudiciais do subsolo;
Proporcionar a disposição mais eficiente das instalações de drenagem, de
acordo com o custo, importância da rodovia, economia na conservação e
normas em vigor.
Principais divisões da drenagem rodoviária
Drenagem superficial
A drenagem superficial de uma rodovia tem como objetivo interceptar e captar,
conduzindo ao deságue seguro, as águas provenientes de suas áreas adjacentes e aquelas
que se precipitam sobre o corpo estradal, resguardando sua segurança e estabilidade.
Para um sistema de drenagem superficial eficiente, utiliza-se uma série de
dispositivos com objetivos específicos, a saber:
Valetas de proteção de corte;
Valetas de proteção de aterro;
Sarjetas de corte;
Sarjetas de aterro;
Sarjeta de canteiro central;
Descidas d'água;
Saídas d'água;
Caixas coletoras;
Bueiros de greide;
Dissipadores de energia;
Corta-rios.
208
Valetas de Proteção de Corte
As valetas de proteção de cortes têm como objetivo interceptar as águas que
escorrem pelo terreno natural a montante, impedindo-as de atingir o talude de corte.
As valetas de proteção serão construídas em todos os trechos em corte onde o
escoamento superficial proveniente dos terrenos adjacentes possa atingir o talude,
comprometendo a estabilidade do corpo estradal. Deverão ser localizadas
proximamente paralelas às cristas dos cortes, a uma distância entre 2,0 a 3,0 metros. O
material resultante da escavação deve ser colocado entre a valeta e a crista do corte e
apiloado manualmente, conforme indicado na figura.
As valetas de proteção de cortes podem ser trapezoidais, retangulares ou
triangulares como indicam as figuras abaixo.
Na escolha do tipo de seção deve-se observar que as seções triangulares criam
plano preferencial de escoamento d'água, por isso são pouco recomendadas para
grandes vazões. Por motivo de facilidade de execução, a seção a adotar nos cortes em
rocha deverá ser retangular.
209
As valetas com forma trapezoidal são mais recomendáveis por apresentarem
maior eficiência hidráulica.
210
Valetas de Proteção de Aterro
As valetas de proteção de aterros têm como objetivo interceptar as águas que
escoam pelo terreno a montante, impedindo-as de atingir o pé do talude de aterro. Além
disso, têm a finalidade de receber as águas das sarjetas e valetas de corte, conduzindo-as
com segurança ao dispositivo de transposição de talvegues.
211
Sarjetas de Corte
A sarjeta de corte tem como objetivo captar as águas que se precipitam sobre a
plataforma e taludes de corte e conduzi-las, longitudinalmente à rodovia, até o ponto de
transição entre o corte e o aterro, de forma a permitir a saída lateral para o terreno
natural ou para a valeta de aterro, ou então, para a caixa coletora de um bueiro de
greide.
As sarjetas devem localizar-se em todos os cortes, sendo construídas à margem
dos acostamentos, terminando em pontos de saída convenientes (pontos de passagem de
corte para aterro ou caixas coletoras).
Sarjeta trapezoidal
Quando a sarjeta triangular de máximas dimensões permitidas for insuficiente
para atender à descarga de projeto, deve-se adotar a sarjeta de seção trapezoidal.
Conforme indicado na figura, a sarjeta é dotada de uma barreira tipo meio-fio,
com a finalidade de proteger os veículos desgovernados que tendam a cair na mesma.
212
Quando a seção triangular não atender à vazão para a descarga de projeto, ou em
caso de cortes em rocha pela facilidade de execução, pode-se optar pela sarjeta
retangular.
Usa-se nesse caso também o meio fio de proteção com a mesma finalidade já
citada, conforme indicado na figura abaixo.
213
Sarjetas de Aterro
A sarjeta de aterro tem como objetivo captar as águas precipitadas sobre a
plataforma, de modo a impedir que provoquem erosões na borda do acostamento e/ou
no talude do aterro, conduzindo-as ao local de deságue seguro. A indicação da sarjeta
de aterro deve fundamentar-se nas seguintes situações:
trechos onde a velocidade das águas provenientes da pista provoque
erosão na borda da plataforma;
trechos onde, em conjunto com a terraplenagem, for mais econômica a
utilização da sarjeta, aumentando com isso a altura necessária para o
primeiro escalonamento de aterro;
interseções, para coletar e conduzir as águas provenientes dos ramos,
ilhas, etc.
214
215
Valeta do Canteiro Central
Quando uma rodovia for projetada em pista dupla, isto é, onde as pistas são
separadas por um canteiro central côncavo, torna-se necessário drená-lo
superficialmente através de um dispositivo chamado de valeta do canteiro central.
Esta valeta tem como objetivo captar as águas provenientes das pistas e do
próprio canteiro central e conduzi-las longitudinalmente até serem captadas por caixas
coletoras de bueiros de greide.
Valetas do canteiro central sem revestimento devem ser evitadas, a não ser em
casos de canteiros muito largos e planos.
Descidas d’água
As descidas d’água têm como objetivo conduzir as águas captadas por outros
dispositivos de drenagem, pelos taludes de corte e aterro, conforme apresentado na
figura abaixo.
Tratando-se de cortes, as descidas d'água têm como objetivo principal conduzir
as águas das valetas quando atingem seu comprimento crítico, ou de pequenos
talvegues, desaguando numa caixa coletora ou na sarjeta de corte.
No aterro, as descidas d'água conduzem as águas provenientes das sarjetas de
aterro quando é atingido seu comprimento crítico, e, nos pontos baixos, através das
saídas d'água, desaguando no terreno natural.
216
Caixas Coletoras
As caixas coletoras têm como objetivos principais:
coletar as águas provenientes das sarjetas e que se destinam aos bueiros
de greide;
coletar as águas provenientes de áreas situadas a montante de bueiros de
transposição de talvegues, permitindo sua construção abaixo do terreno
natural;
coletar as águas provenientes das descidas d'água de cortes, conduzindo-
as ao dispositivo de deságue seguro;
permitir a inspeção dos condutos que por elas passam, com o objetivo de
verificação de sua funcionalidade e eficiência;
possibilitar mudanças de dimensão de bueiros, de sua declividade e
direção, ou ainda quando a um mesmo local concorre mais de um bueiro.
As caixas coletoras, quanto à sua função, podem ser: caixas coletoras, caixas de
inspeção ou caixas de passagem e, quanto ao fechamento, podem ser com tampa ou
abertas.
As caixas coletoras localizam-se:
nas extremidades dos comprimentos críticos das sarjetas de corte,
conduzindo as águas para o bueiro de greide ou coletor longitudinal, que
as levará para o deságue apropriado.
217
nos pontos de passagem de cortes para aterros, coletando as águas das
sarjetas de modo a conduzi-las para o bueiro, nos casos em que as águas
ao atingir o terreno natural possam provocar erosões;
nas extremidades das descidas d'água de corte, quando se torna
necessária a condução das águas desses dispositivos para fora do corte
sem a utilização das sarjetas;
no terreno natural, junto ao pé do aterro, quando se deseja construir um
bueiro de transposição de talvegues abaixo da cota do terreno, sendo,
portanto, inaplicável a boca convencional;
nos canteiros centrais das rodovias com pista dupla;
em qualquer lugar onde se torne necessário captar as águas superficiais,
transferindo-as para bueiros.
As caixas de passagem localizam-se:
onde houver necessidade de mudanças de dimensão, declividade, direção
ou cotas de instalação de um bueiro;
nos lugares para os quais concorra mais de um bueiro.
As caixas de inspeção localizam-se nos locais destinados a vistoriar os condutos
construídos tendo em vista verificar sua eficiência hidráulica e seu estado de
conservação e nos trechos com drenos profundos com o objetivo de vistoriar seu
funcionamento.
Bueiros de Greide
Os bueiros de greide são dispositivos destinados a conduzir para locais de
deságue seguro as águas captadas pelas caixas coletoras.
Localizam-se nos seguintes pontos:
nas extremidades dos comprimentos críticos das sarjetas de corte em
seção mista ou quando, em seção de corte for possível o lançamento da
água coletada através de janela de corte. Nas seções em corte, quando
não for possível o aumento da capacidade da sarjeta ou a utilização de
218
abertura de janela no corte a jusante, projeta-se um bueiro de greide
longitudinalmente à pista até o ponto de passagem de corte-aterro.
nos pés das descidas d'água dos cortes, recebendo as águas das valetas de
proteção de corte e/ou valetas de banquetas, captadas através de caixas
coletoras.
nos pontos de passagem de corte-aterro, evitando-se que as águas
provenientes das sarjetas de corte deságuem no terreno natural com
possibilidade de erodi-lo.
nas rodovias de pista dupla, conduzindo ao deságue as águas coletadas
dos dispositivos de drenagem do canteiro central.
As caixas coletoras poderão ser construídas de um lado da pista, dos dois lados da
pista e ainda no canteiro central. As caixas coletoras que atendem aos bueiros de greide,
por estarem posicionadas próximo às pistas, são geralmente dotadas de tampa em forma
de grelha.
O corpo do bueiro de greide é constituído em geral de tubos de concreto armado ou
metálicos, obedecendo às mesmas considerações formuladas para os bueiros de
transposição de talvegues.
A boca será construída à jusante, ao nível do terreno ou no talude de aterro, sendo
neste caso necessário construir uma descida d'água geralmente dotada de bacia de
amortecimento.
219
Dissipadores de Energia
Dissipadores de energia, como o nome indica, são dispositivos destinados a
dissipar energia do fluxo d´água, reduzindo consequentemente sua velocidade, quer no
escoamento através do dispositivo de drenagem, quer no deságue para o terreno natural.
Os dissipadores de energia classificam-se em dois grupos:
Dissipadores localizados
Dissipadores contínuos
É recomendável a utilização de dissipador tipo "rip-rap" na saída das bacias de
amortecimento, saída de bueiros, e na saída de outros dispositivos cuja velocidade da
220
água não comprometa seriamente o terreno natural, justificando neste caso o projeto
completo de uma bacia de amortecimento.
A extensão do “rip-rap” deve ser adequada para a velocidade e volume d’água
que sai do dissipador e as condições do leito a jusante. Deve ser construído com as
pedras dispostas em desordem, as quais devem possuir formas irregulares, afim de que
permaneçam estáveis.
Entrando no gráfico com a velocidade de saída da água do dispositivo a
montante e com a inclinação longitudinal do terreno de jusante, determina-se o diâmetro
esférico equivalente da pedra, em metros.
Corta-rios
Os corta-rios são canais de desvio abertos com a finalidade de:
evitar que um curso d'água existente interfira com a diretriz da rodovia,
obrigando a construção de sucessivas obras de transposição de talvegues.
afastar as águas que ao serpentear em torno da diretriz da estrada,
coloquem em risco a estabilidade dos aterros.
melhorar a diretriz da rodovia.
221
Drenagem do Pavimento
O objetivo dessa técnica é defender o pavimento das águas que possam danificá-
lo. Essas águas, de um modo geral, são de duas procedências: infiltrações diretas das
precipitações pluviométricas e provenientes de lençóis d'água subterrâneos.
Os dispositivos usados são a base drenante e os drenos rasos longitudinais, não
obstante sejam recomendados, no caso de índices pluviométricos inferiores aos citados,
os drenos transversais e os drenos laterais de base.
Camada drenante - é uma camada de material granular, com granulometria
apropriada colocada logo abaixo do revestimento, seja ele asfáltico ou de concreto de
cimento, com a finalidade de drenar as águas infiltradas para fora da pista de rolamento.
Drenos rasos longitudinais - são drenos que recebem as águas drenadas pela
camada drenante, aliviadas pelos drenos laterais e transversais que recebem as águas por
ele transportadas, quando atingida sua capacidade de vazão, conduzindo-as para fora da
faixa estradal.
Drenos laterais de base - são drenos que tem a função de recolher as águas que
se infiltram na camada de base, sendo usualmente utilizados nas situações em que o
material da base dos acostamentos apresenta baixa permeabilidade, encaminhando-as
para fora da plataforma.
Drenos transversais - são os drenos posicionados transversalmente à pista de
rolamento em toda a largura da plataforma, sendo, usualmente, indicada sua localização
nos pontos baixos das curvas côncavas, ou em outros locais onde se necessitar drenar as
bases permeáveis.
222
Drenos Rasos Longitudinais
A função dos drenos rasos longitudinais, como foi dito anteriormente, é receber
as águas drenadas pela base drenante, conduzindo-as longitudinalmente até o local de
deságue.
Deverão ser construídos quando:
não é técnica e economicamente aconselhável a extensão da camada
drenante a toda largura da plataforma;
não é possível, ou aconselhável, interconectar a camada drenante com
drenos longitudinais profundos que se façam necessários ao projeto.
Os drenos longitudinais são localizados abaixo da face superior da camada
drenante e de modo que possam receber todas as suas águas.
Os materiais usados terão, no mínimo, a mesma condutividade hidráulica da
camada drenante.
Drenos Laterais de Base
São drenos que tem a mesma função dos drenos rasos longitudinais, qual seja a
de recolher a água drenada pela camada drenante, porém explorando mais a sua
capacidade de escoamento.
As águas drenadas passam a correr junto à base dos acostamentos até esgotar a
capacidade da camada drenante quando serão captadas pelos drenos laterais de base que
as conduzirão a lugar de deságue seguro, atravessando os acostamentos.
223
Drenos Transversais
São drenos destinados a drenar as águas que atravessam as camadas do
pavimento, ou suas interfaces, longitudinalmente.
Os drenos transversais do pavimento são indicados nos seguintes locais:
em pontos baixos das curvas verticais côncavas;
nos locais em que se deseje drenar águas acumuladas nas bases
permeáveis, não drenadas por outros dispositivos (caso das restaurações).
Drenagem Subterrânea ou Profunda
No que interessa à drenagem das estradas, a água das chuvas, tem dois destinos:
parte escorre sobre a superfície dos solos e parte se infiltra, podendo formar lençóis
subterrâneos.
É claro que estas situações não são únicas e distintas, havendo variação das
condições em função das graduações que tornam os solos mais ou menos permeáveis ou
impermeáveis, criando condições próprias para cada região, influenciadas pelo tipo de
solo, topografia e clima.
No presente estudo, indicam-se os recursos selecionados ao longo dos anos para
resolver os problemas causados pela água de infiltração, por meio dos seguintes
dispositivos:
drenos profundos;
drenos espinha de peixe;
colchão drenante;
drenos horizontais profundos;
valetões laterais;
drenos verticais de areia.
224
Drenos Profundos
Os drenos profundos têm por objetivo principal interceptar o fluxo da água
subterrânea através do rebaixamento do lençol freático, impedindo-o de atingir o
subleito.
Os drenos profundos são instalados, preferencialmente, em profundidades da
ordem de 1,50 a 2,00m, tendo por finalidade captar e aliviar o lençol freático e,
consequentemente, proteger o corpo estradal.
Devem ser instalados nos trechos em corte, nos terrenos planos que apresentem
lençol freático próximo do subleito, bem como nas áreas eventualmente saturadas
próximas ao pé dos taludes.
Drenos em Espinhas de Peixe
São drenos destinados à drenagem de grandes áreas, pavimentadas ou não,
normalmente usados em série, em sentido oblíquo em relação ao eixo longitudinal da
rodovia ou área a drenar.
Geralmente são de pequena profundidade e, por este motivo, sem tubos, embora
possam eventualmente ser usados com tubos.
Podem ser exigidos em cortes, quando os drenos longitudinais forem
insuficientes para a drenagem da área.
225
Podem ser projetados em terrenos que receberão aterros e nos quais o lençol
freático estiver próximo da superfície. Podem também ser necessários nos aterros
quando o solo natural for impermeável.
18.2 Tipos de Bueiros
Para simplificar a representação dos bueiros em planta e perfil, padronizou-se a
terminologia:
BSTC - Bueiro Simples Tubular de Concreto
226
BDTC - Bueiro Duplo Tubular de Concreto
BTTC - Bueiro Triplo Tubular de Concreto
BSCC - Bueiro Simples Celular de Concreto
227
BDCC - Bueiro Duplo Celular de Concreto
BTCC - Bueiro Triplo Celular de Concreto
228
Existem, ainda, nas rodovias brasileiras bueiros metálicos com a seguinte
nomenclatura:
BSTM – Bueiro Simples Tubular Metálico;
BDTM – Bueiro Duplo Tubular Metálico;
BSTM – Bueiro Triplo Tubular Metálico;
Essas OAC estão comumente sendo substituídas por bueiros de concreto,
devido ao seu potencial poluidor de liberação de óxidos metálicos no ambiente.
19 OBRAS DE ARTE ESPECIAL
19.1 Pontes e Viadutos
Denomina-se ponte a obra a permitir a transposição de obstáculos à continuidade
de uma via de comunicação qualquer. Os obstáculos podem ser: rios, braços de mar,
vales profundos, outras vias, etc.
Propriamente, denomina-se ponte quando o obstáculo transposto é um rio.
Denomina-se viaduto quando o obstáculo transposto é um vale ou outra via.
Quando temos um curso d’água de grandes dimensões, a ponte necessita de uma
parte extensa antes de atravessar o curso d’água. Esta parte em seco é denominada de
viaduto de acesso.
Infraestrutura é a parte da ponte constituída por elementos que se destinam a
apoiar no terreno (rocha ou solo) os esforços transmitidos da superestrutura para a
meso-estrutura.
A infraestrutura é constituída por blocos de estacas, sapatas, tubulões, etc.
Meso-estrutura é a parte da ponte constituída pelos pilares. É o elemento que
recebe os esforços da superestrutura e os transmite à infraestrutura.
A superestrutura é constituída de vigas e lajes. É o elemento de suporte do
estrado por onde se trafega, sendo assim, a parte útil da obra.
229
19.1.1 Requisitos Principais de uma Ponte
1- Funcionalidade
Quanto à funcionalidade, deverá a ponte satisfazer de forma perfeita as
exigências de tráfego, vazão, etc.;
2- Segurança
Quanto à segurança, a ponte deve ter seus materiais constituintes solicitados por
esforços que neles provoquem tensões menores que as admissíveis ou que possam
provocar rupturas;
3- Estética
Quanto à estética, a ponte deve apresentar aspecto agradável e se harmonizar
com o ambiente em que se situa;
4- Economia
Quanto à economia, deve-se fazer sempre um estudo comparativo de várias
soluções, escolhendo-se a mais econômica, desde que atendidos os itens 1, 2, 3,4 e 5.
5- Durabilidade
Quanto à durabilidade, a ponte deve atender as exigências de uso durante um
certo período previsto.
230
19.1.2 Classificação das Pontes
1) Segundo a extensão do vão (total)
Vão até 2 metros - Bueiros
Vão de 2 m a 10 m - Pontilhões
Vão maior do que 10 m - Pontes
2) Segundo a Durabilidade
Pontes permanentes são aquelas construídas em caráter definitivo, sendo que sua
durabilidade deverá atender até que forem alteradas as condições da estrada.
Pontes provisórias são as construídas para uma duração limitada, geralmente até
que se construa a obra definitiva, prestam-se quase sempre a servir como desvio de
tráfego.
Pontes desmontáveis são construídas para uma duração limitada, sendo que
diferem das provisórias por serem reaproveitáveis.
3) Segundo a natureza do tráfego
Pontes rodoviárias
Pontes para pedestres (passarelas)
Pontes aqueduto
Pontes mistas
Pontes ferroviárias
Pontes canal
Pontes aeroviárias
231
4) Segundo o desenvolvimento planimétrico
Ao considerarmos a projeção do eixo da ponte em um plano horizontal (planta),
podemos ter:
a) Pontes retas – ortogonais, esconsas
b) Pontes curvas
232
5) Segundo o desenvolvimento altimétrico
Ao considerarmos a projeção do eixo da ponte num plano vertical (elevação),
podemos ter:
a) Pontes horizontais ou em nível
b) Pontes em rampa, retilíneas ou curvilíneas
233
6) Segundo o sistema estrutural da superestrutura:
em vigas
em pórticos
em arco
pênseis
pontes atirantadas
234
7) Segundo o material da superestrutura
Pontes de madeira
Pontes de alvenaria (pedras e tijolos)
Pontes de concreto armado
Pontes de concreto protendido
Pontes de aço
8) Segundo a posição do tabuleiro
a) Tabuleiro superior
235
b) Tabuleiro intermediário
c) Tabuleiro inferior
9) Segundo a mobilidade dos tramos
236
237
10) Segundo o tipo estático da superestrutura
Isostáticas
Hiperestáticas
11) Segundo do tipo construtivo da superestrutura
a) “In loco”
A superestrutura é executada no próprio local da ponte, na posição definitiva,
sobre o escoramento apropriado (cimbramento, treliça, etc.), apoiando-se diretamente
nos pilares.
b) “Pré-moldada”
Os elementos da superestrutura são executados fora do local definitivo (na
própria obra, em canteiro apropriado ou em usina distante) e, a seguir, transportados e
colocados sem os pilares. Este processo construtivo é muito usual em pontes de
concreto protendido, principalmente quando houver muita repetição de vigas principais.
A pré-moldagem da superestrutura, em geral, não é completa (são pré-moldados apenas
os elementos do sistema principal, vigas principais), o restante da superestrutura deve
ser executado “in loco”.
c) “Em balaços sucessivos”
Neste caso, a ponte tem sua superestrutura executada progressivamente a partir
dos pilares já construídos. Cada parte nova da superestrutura apoiando-se em balanço
na parte já executada. A grande vantagem deste processo construtivo é a eliminação
total (quase sempre) dos escoramentos intermediários, isto é, eliminando-se os
cimbramentos, treliças, etc. Trata-se de uma execução “In loco”, porém, com
características especiais. O processo é empregado em superestruturas de concreto
protendido, embora a primeira parte deste tipo de ponte tenha sido executada em
concreto armado. A utilização em concreto protendido é indicada em grandes vãos, e
quando o cimbramento é muito dispendioso ou mesmo impossível de ser executado.
238
d) “Em aduelas ou segmentos”
Este processo construtivo é semelhante ao dos balanços sucessivos, permitindo
eliminar o cimbramento, sendo também utilizado em obras de concreto protendido.
Difere, porém, do processo anterior, em que as partes sucessivamente colocadas em
balanço e apoiadas no trecho já construído são pré-moldadas.
Alguns exemplos de viadutos:
239
20 PROJETOS
20.1 Projeto Básico
É o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão
adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços. Deve
ser elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares.
Tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e o adequado tratamento
do impacto ambiental do empreendimento.
Possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do
prazo de execução.
A legislação determina que o projeto básico, relativamente a obras, deve
conter os seguintes elementos:
Desenvolvimento da solução escolhida;
Soluções técnicas globais e localizadas;
Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e
equipamentos a incorporar à obra;
Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos
construtivos;
Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra;
Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em
quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados.
O projeto básico, além de ser peça imprescindível para execução de obra ou
prestação de serviços, é o documento que propicia à Administração conhecimento pleno
do objeto que se quer licitar, de forma detalhada, clara e precisa. Deve permitir ao
licitante as informações necessárias à boa elaboração de sua proposta, mediante regras
estabelecidas pela Administração, a que estará sujeito.
Em qualquer licitação de obras e serviços, se o projeto básico for falho ou
incompleto, a licitação estará viciada e a contratação não atenderá aos objetivos da
Administração.
240
20.2 Projeto Executivo
Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à
realização do empreendimento a ser executado, com o nível máximo de detalhamento
possível de todas as suas etapas.
Para realização do procedimento licitatório não há obrigatoriedade da
existência prévia de projeto executivo, uma vez que este poderá ser desenvolvido
concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela
Administração. No caso, a licitação deverá prever a elaboração do competente projeto
executivo por parte da contratada ou por preço previamente fixado pela Administração.
As soluções técnicas adotadas no projeto básico deverão estar suficientemente
detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de serem reformuladas durante as fases
de elaboração do projeto executivo.
O desenvolvimento das linhas do projeto geométrico deve obedecer,
também, às recomendações dos estudos geológicos e geotécnicos, procurando
minimizar os problemas construtivos. O projeto geométrico, nesta fase, deve ser
elaborado detalhadamente, de maneira a apresentar condição de ser locado na fase do
projeto executivo, devendo constar o seguinte:
Quadro de características técnicas e operacionais;
Projeto em planta, na escala de 1:2.000, contendo: composição das
curvas horizontais;
Projeto em perfil, nas escalas de 1:2.000 (H) e 1:200 (V), contendo:
composição das curvas verticais, rampas, pontes, viadutos e bueiros;
Seções transversais típicas da plataforma.
241
Este projeto deve constituir-se de:
Projeto planialtimétrico, nas escalas de 1:2.000 (H) e 1:200 (V);
Determinação das seções transversais do projeto, nas escalas de 1:200
ou 1:100;
Detalhamento dos elementos especiais do projeto, tais como: retornos e
acessos em nível;
20.3 Projeto Planialtimétrico
Em planta
Eixo estaqueado de 20 m em 20 m, assinalando as estacas
correspondentes aos quilômetros inteiros, bem como as estacas
correspondentes às centenas de metros;
Indicar os rumos dos alinhamentos e as curvas numeradas, constando
seus elementos em tabelas laterais;
Os pontos de segurança da linha devem ser todos amarrados,
organizando-se, para eles, croquis laterais, o mesmo ocorrendo com as
RN (referências de nível), que devem ter suas localizações e cotas
assinaladas no projeto;
Representar as bordas da plataforma e as projeções dos off-sets
hachurados em convenções, diferenciando cortes e aterros;
No caso de existência de 3 ª faixa, esta deve ter sua indicação na
planta. Devem ser representadas as linhas de transmissão de
concessionárias no interior da faixa de domínio, com indicação da
procedência e número das posteações;
Representar as pontes, pontilhões com os nomes dos rios, acessos,
interseções, passarelas e instalações para operação de rodovias
existentes e a construir, com os nomes das localidades, indicando o
número do volume e folhas que contém os projetos específicos;
242
Os bueiros devem ser indicados em convenções-tipo (linhas tracejadas),
com a extensão total no pé do aterro e sua esconsidade. Outros
dispositivos (valetas de proteção, corta-rios, caixas de empréstimo)
devem ser representados, indicando onde se encontram e seus detalhes
construtivos;
Indicar o zoneamento paisagístico, assinalando as áreas de repouso,
recreação, estacionamento e arborização, cujos detalhes devem ser
apresentados em capítulo próprio.
O mesmo tratamento deve ser dado aos postos de policiamento
rodoviário e às balanças;
A faixa de domínio deve ser representada em todas as pranchas,
indicando-se os limites e suas coordenadas, em relação ao eixo;
A altimetria da área compreendida pela faixa de domínio deve ser
mostrada por curvas de nível, as quais, nos terrenos planos ou pouco
ondulados, terão intervalos de 1 m ou menos, de modo a não deixar
espaço maior que 2,5 cm, sem visualização no desenho original, no
tamanho A1; nas regiões onduladas, fortemente onduladas e
montanhosas devem ser indicadas curvas de nível de 5 m a 5 m.
243
Exemplo de Projeto Geométrico – Planimetria.
Exemplo de Projeto Geométrico – Locação.
244
Em perfil
Indicar a linha de terreno e do projeto, representando este a superfície
do greide da pavimentação no eixo da plataforma;
As estacas devem ser numeradas para cada 1 m e indicadas as
porcentagens e comprimentos das rampas, o comprimento das
projeções horizontais das curvas de concordância vertical (Y), o
comprimento da flecha "e" das curvas verticais, quilômetros e cotas do
PIV, PCV e PTV de cada curva vertical. As obras-de-arte especiais e os
bueiros devem ser representados por convenções-tipo, indicando-se,
para estes últimos, o seu tipo e seção e os dispositivos de drenagem por
linhas em convenção. Deve ser representado o perfil geotécnico, com
a classificação dos solos;
No perfil devem ser, também, destacadas as extensões com soluções
particulares (divergindo da seção transversal-tipo), para alargamento de
cortes, escalonamento ou mudança de inclinação dos taludes.
20.3.1 Seções transversais típicas da plataforma
Devem ser levantadas e desenhadas as seções transversais tipo da
plataforma, faixa de domínio, pontes e túneis, nas diversas características previstas para
a rodovia, em tangente e em curva, mostrando o critério de distribuição da superlargura
e da superelevação ao longo das concordâncias das curvas horizontais.
Devem ser levantadas e desenhadas as seções transversais indicando o
terreno natural, a plataforma, as posições dos off-sets e taludes.
245
Deve ser desenhada a marcação da faixa de domínio, assimetricamente em
relação ao eixo e em função da linha de off-sets, considerando eventual construção de
outras pistas.
Exemplo de Projeto Geométrico – Seção Transversal Tipo.
Exemplo de Projeto Geométrico – Altimetria.
246
20.3.2 Detalhamento dos projetos especiais
São os constituídos por interseções, retornos e acessos, marcação de
eventuais alterações da seção transversal da rodovia, bem como a indicação da
localização das instalações para operação da rodovia.
20.4 Projeto de Terraplenagem
O Projeto de Terraplenagem tem por objetivo:
A determinação dos quantitativos de serviços de terraplenagem;
A determinação dos locais de empréstimos e bota-foras, a
caracterização precisa, em termos de todos os parâmetros geotécnicos
dos materiais a serem utilizados; e
A apresentação de quadros de distribuição e orientação do movimento
de terra.
Deve ser apresentado estudo preliminar de terraplenagem, com
detalhamento compatível com a precisão do trabalho nesta fase.
Este estudo deve avaliar, cuidadosamente, as alternativas que se apresentem
quanto à movimentação dos volumes de terraplenagem, de modo a ajustar, entre outras,
as necessidades de empréstimos e bota-foras com disponibilidade de áreas para tal,
levando ainda em conta os planos de urbanização e paisagismo existentes ou planejados,
para mútua compatibilização, além da proteção ao meio ambiente. Considerar, também,
a conveniência e possibilidade de deslocamentos longitudinais extensos de volumes de
terra, para fins de compensação.
Iniciar pesquisas para a determinação de possíveis locais de caixas de
empréstimos. Para tanto, identificar, com base em dados pré-existentes, as áreas
empregadas para obtenção de material de empréstimo para outras obras na região e
verificar, ainda, a conveniência da localização de cada uma em relação ao projeto em
foco, sob o duplo aspecto de distância e interferência com o tráfego urbano.
247
Considerar, também, os solos moles, identificados e quantificados nos
estudos geotécnicos.
Tais estudos, adicionalmente, devem definir as soluções alternativas para
construção de aterros sobre solos moles. Em sequência, com base em análise técnico-
econômica, deve ser selecionada a solução mais adequada para cada caso.
Exemplo de Projeto de Pavimentação – Seção Transversal Tipo.
248
Exemplo de Projeto de Pavimentação – Seção Transversal Tipo.
20.5 Projeto de Drenagem
O Projeto de Drenagem tem por objetivo:
- definir a concepção respectiva, possibilitando a escolha da melhor solução,
através da análise dos elementos básicos condicionantes.
- detalhar as soluções eleitas e relacionar os elementos necessários à construção
da obra.
Nesta fase, em relação às obras de drenagem, devem ser definidos: número,
natureza, localização provável, aspectos locais considerados, condições de acesso,
aproveitamento de materiais e mão-de-obra da região, com tipos, quantidades e
estimativa de custos.
Devem ser considerados os seguintes elementos básicos condicionantes do
projeto:
249
- Estudos hidrológicos, elaborados para o Projeto de Engenharia, necessários
para a determinação da descarga em cada ponto e indispensáveis para a fixação das
seções a adotar e as condições de escoamento.
- Os projetos geométricos, de terraplenagem e de pavimentação, da Fase de
Projeto Básico, elaborados para o Projeto de Engenharia, definem as obras de drenagem
a projetar, bem como os estudos complementares a realizar.
- Os estudos topográficos, elaborados em sua Fase de Projeto Básico para o
Projeto de Engenharia, devem ser complementados, a fim de definir a implantação das
obras de drenagem, utilizando medidas específicas para este fim.
- Os estudos geotécnicos, elaborados em sua fase de Projeto Básico para o
Projeto de Engenharia, devem ser complementados, a fim de definir e caracterizar
materiais e condições de fundação das obras a serem projetadas.
- No caso de rodovia já implantada, os dispositivos de drenagem existentes
devem ser cadastrados e vistoriados, verificando-se a suficiência de vazão e o estado de
conservação. Os dispositivos identificados como problemáticos devem ser objeto de
estudos específicos, com o objetivo de proceder ao reparo ou substituição daqueles que
se encontrem danificados.
250
Exemplo de Projeto de Drenagem – Planta Geral.
251
21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAM, Isaac; ROCHA, Aroldo V. Manual Prático de Terraplenagem.
Salvador- BA. 2000.
RICARDO, Hélio de Souza e CATALANI, Guilherme. Manual Prático de
Escavação. 2000
BALBO, José Tadeu. Pavimentação Asfáltica: materiais, projeto e restauração.
2ºed. Oficina de Textos. 2009.
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria
de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de
Pesquisas Rodoviárias. Manual rodoviário de conservação, monitoramento e controle
ambientais. 2ª Ed. Rio de Janeiro. 2005. (IPR. 711).
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria
de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de
Pesquisas Rodoviárias. Instruções de proteção ambiental das faixas de domínio e
lindeiras das rodovias federais. 2ª Ed. Rio de Janeiro. 2005. (IPR. 713).
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria
de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de
Pesquisas Rodoviárias. Diretrizes Básicas para Elaboração de Estudos e Programas
Ambientais Rodoviários. Rio de Janeiro. 2006. (IPR 729) .
252
BRASIL. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Diretoria
de Planejamento e Pesquisa. Coordenação Geral de Estudos e Pesquisa. Instituto de
Pesquisas Rodoviárias. Manual para Atividades Ambientais Rodoviárias. Rio de
Janeiro. 2006 (IPR 730)
Manual de Produção da Caterpillar (1995). Edição 26.
SENÇO, Wlastermiler. Terraplenagem. Universidade de São Paulo. Escola
Politécnica. 1980.
Terraplenagem e Escavação de Rocha. 3ºed. Editora PINI. 2007.
253
22 EQUIPE TÉCNICA
Breno Ferreira de Melo - Eng. Florestal
Fernando Luís Pohl Figueiredo – Eng. Agrônomo
Juliana Karina P. Silva - Bióloga
Paulo Rodrigues Alves de Barros - Eng. Ambiental
Willkerson Victor da Silva - Eng. Civil