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ConsumidorTRANSCRIPT
8. A ementa acima transcrita trata da aplicação do cdc observando-se a vulnerabilidade material e a hipossuficiência processual do consumidor. Explique e diferencie a vulnerabilidade material e a hipossufiencia processual, bem como indique quais os requisitos são necessários para a aplicação da inversão do ônus da prova.
Vulnerabilidade material: pode ser considerado como sendo aquele que caracteriza o consumidor, intrínseca e indissociavelmente, como ente vulnerável, sendo uma premissa básica e indispensável ao justo e equânime estabelecimento das relações de consumo
Hipossuficiência: característica restrita a determinados consumidores, que além de presumivelmente vulneráveis são também, em sua situação individual carentes de condições culturais ou materiais.
De acordo com o art.6 do cdc os requisitos para a aplicação do ônus da prova é a critério do juiz, quando por verossimel e a alegação ou quando ele for hipossuficiente.
7quais as teorias que explicam o conceito de consumidor para fins de aplicação das regras consumeristas.Explique cada uma delas e indique qual teoria é aceita pelo stj,conforme ementa acima transcrita.
CONCEITO DE CONSUMIDOR
Existem três teorias contrárias que tentam explicar o que vem a ser “destinatário final”.
São as teorias maximalista, a teoria finalista e a teoria finalista moderada
A TEORIA FINALISTA - Princípio da vulnerabilidade.
O consumidor deve ser aquele que, além de retirar o produto do mercado (destinatário final fático), não o insira em sua cadeia produtiva (destinatário final econômico).
TEORIA MAXIMALISTA - O CDC seria um Código geral de consumo, para toda a sociedade de consumo, uma lei que estabelece regras para todos consumidores e fornecedores.
Consumidor será aquele que retira a mercadoria do mercado de consumo (destinatário fático) não importando se irá utilizado para o desenvolvimento de uma atividade lucrativa.
O STJ reconheceu mais adequada A TEORIA FINALISTA MODERADA, admitindo que o poder judiciário reconheça a vulnerabilidade de um profissional que adquire um produto ou serviço fora de sua especialidade. Também admite que seja considerado como consumidor a pequena empresa.