76 – Uma experiência de projeto de intervenção em favela, com foco na

sustentabilidade local

GOMES, Andréa Ribeiro (1): GHOUBAR, Khaled (2)

(1) Arquiteta, Doutora pela FAU/USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo

(2) Professor Titular da FAU/USP Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo..

Resumo

Trata-se de uma reflexão crítica sobre os principais elementos do projeto municipal para a favela Dique de

Vila Gilda, na cidade de Santos-SP, Brasil, trabalhados na Tese de Doutorado de Andréa Ribeiro Gomes,

sob a orientação de Khaled Ghoubar, defendida em 2004 na FAUUSP. É um diagnóstico resumido dentro

dos contextos físico-ambiental, social e econômico, formando assim uma base estruturada para as

diretrizes propostas ao exercício de redesenho do projeto original da municipalidade, com o objetivo de

propiciar a sustentabilidade local.

Palavras-chave: Favela; Urbanização de Favelas; Sustentabilidade.

Abstract

The paper is a critical study on the main elements of the "Favela do Dique de Vila Gilda" municipal slum

urbanization project, in the city of Santos, State of Sao Paulo, Brazil, carried out as a doctoratal thesis by

Andréa Ribeiro Gomes under the guidance of professor Khaled Ghoubar, and defended at FAUUSP in

2004. Consisting of a summarized diagnosis which includes the physical, environmental, social and

economics contexts, it forms a structured basis for the propositions in a re-design exercise of the

municipality's original project, aiming to achieve local sustainability.

Keywords: Slum; Slum Urbanization; Sustainability.

Diagnóstico do projeto original da municipalidade

Aspectos físico - ambientais

Eles têm como base as observações “in loco” da autora ao longo desses anos de acompanhamento,

acrescidos dos resultados das pesquisas de cadastramento e de pós ocupação, além das críticas e

sugestões retiradas das entrevistas com os moradores e com os técnicos da Companhia de Habitação da

Baixada Santista/COHAB-St.

Quanto ao sítio geográfico e seu entorno urbano

Por estar situada no limite da ilha onde se localizam as cidades de Santos e São Vicente, a posição

geográfica da área da favela Dique de Vila Gilda traduz uma exclusão física urbana absolutamente clara,

uma vez que a situação espacial criada com os barracos de madeira construídos em palafitas por sobre o

rio pode ser traduzida, fisicamente, como a expulsão dessa população do solo urbano da cidade. É

possível relacionar o solo “terrestre” urbano ao solo “aquático”, criado com a delimitação dos terrenos para

a população que vive sobre palafitas, quando nos deparamos com situações onde o morador aponta para

uma área dentro do rio e afirma que este é o “terreno” onde ele irá construir a casa do filho...

A solução de construção por sobre terrenos

alagados por si só não se caracteriza por ser um

problema. No caso de favelas construídas em

palafitas, o problema é criado pela falta de infra-

estrutura urbana, principalmente saneamento, e

conseqüente insalubridade gerada pela alta

densidade.

Um agravante, no caso da Favela do Dique, é a

locação da favela em uma área de manguezal,

agredindo um ecossistema em extinção que é o

berço da vida marinha. Essa dicotomia apresenta

um conflito de uso do meio ambiente onde a

solução se daria por meio de uma convivência

simbiótica, com o homem convivendo em

harmonia com a natureza.

Vale ressaltar que a consciência da importância da recuperação do manguezal para as gerações futuras,

por ser o resultado de ações implementadas a médio e longo prazo, só conseguirá ser alcançada com um

projeto específico de educação ambiental, que vise modificar os hábitos e os valores da população local,

que apresenta uma atitude não integrada ao meio ambiente natural em que vive. A busca por esta nova

postura visa ainda a sustentabilidade de ocupação de áreas ambientalmente sensíveis, e conseqüente

preservação do meio ambiente natural por uma população mais consciente da importância da natureza

para a sobrevivência dos seres humanos.

Com relação à implantação proposta pela COHAB-St

A implantação primeira, proposta pela equipe técnica da COHAB-St, considerava que a invasão da área de

manguezal poderia ser impedida com a construção de uma via beira-rio, a ser implantada em etapas, de

acordo com as remoções das casas em palafitas que se encontravam em cima do mangue parte aterrado

e por sobre o Rio dos Bugres. Esta via foi pensada para funcionar tanto como inibidor de novas invasões,

quanto como um eixo integrador da malha viária urbana existente com o novo sistema viário proposto,

em uma tentativa de integrar a nova área urbanizada à cidade consolidada. Caracterizar-se-ia também,

como um marco limitador entre a área urbana e o meio ambiente a ser preservado.

Tendo como preocupação maior a degradação do mangue, a Promotoria Pública do Meio Ambiente moveu

uma ação civil contra a Prefeitura e as concessionárias de água e energia elétrica, por terem tolerado ou

contribuído com a ocupação. No entendimento da Promotoria, estes envolvidos são co-responsáveis pela

degradação do mangue. No ano de 2002, a Promotoria do Meio Ambiente, com base num Procedimento

Preparatório de Inquérito Civil (PPIC), solicitou à equipe da COHAB-St “um relatório conclusivo das

dificuldades e possíveis soluções encontradas na área social e técnica para a execução do projeto de

modo a garantir o não crescimento da ocupação irregular e permitir a desocupação para que se possa

construir sobre elas evitando a reocupação de áreas” (Ata da reunião da equipe técnica do dia 31 de

janeiro de 2002). Este relatório originou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC)

com o comprometimento da COHAB-St de terminar a urbanização da área em 10 anos.

Em relação à tipologia urbana de implantação das quadras, a elaboração do desenho de implantação das

casas apresenta áreas de convivência internas às

quadras, como uma maneira de fazer uma releitura dos

espaços de encontro nos becos e largos da favela. São

áreas semi-públicas que se apresentam como espaços

de uso comunitário, o que, em uma área com alto índice

de violência e atividades ilícitas, podem se configurar

em áreas paradoxalmente protegidas para esses atores

indesejados.

Em algumas das quadras mais antigas, os moradores fizeram um pedido formal à COHAB-St para o

fechamento com muros, na tentativa de se criar uma espécie de condomínio, com acesso controlado de

entrada e saída. Devido a todas as variáveis que incluem uma área condominial, incluindo sua compra por

parte dos moradores, foi resolvido, depois de várias soluções apresentadas, apenas fazer um cercamento

com uma tela de arame, sem portões, com passagens abertas do tamanho de portas, pois esta solução

não caracteriza o espaço interno da quadra como condominial (não está fechado) e procura inibir o acesso

a estranhos. Desnecessário destacar que a estética de tal solução não apresenta resultados positivos em

relação ao conjunto arquitetônico em geral, e que o uso indevido dos espaços internos às quadras

continua acontecendo dentro de um clima de imposição das lideranças do tráfico de drogas.

Em relação às tipologias arquitetônicas das unidades habitacionais implantadas

pela COHAB-St

O projeto das unidades habitacionais procurou atender a diretriz de casas sobrepostas com entradas

independentes, sendo uma pela frente da rua principal e a outra por dentro da quadra. Os movimentos de

fachada resultantes de reentrâncias e saliências das paredes externas foram eliminados depois da

implantação das primeiras unidades devido ao alto índice de modificações de acréscimo das casas pelos

moradores, resultando sempre em um desenho de planta retangular, com o máximo de aproveitamento

dos espaços internos. Apesar da planta atual ser retangular, o acréscimo de área interna continua

acontecendo sendo que os moradores acabam por dividir as despesas da laje de acréscimo, em ações

mais ousadas de invasão dos espaços públicos, pois o piso do acréscimo da residência superior acaba

por se transformar em cobertura do acréscimo da residência inferior. Tais áreas construídas, sem controle

ou supervisão, acabaram por gerar espaços internos insalubres por falta de iluminação e ventilação,

remetendo os moradores às condições de falta de conforto ambiental encontradas originalmente na favela.

O piso das escadas externas de acesso à residência superior também incentiva o aumento da residência

inferior, aproveitando a laje do corredor de distribuição do andar superior como cobertura do aumento da

sala da unidade inferior, por exemplo.

O uso indevido das escadarias externas, principalmente no período noturno, desencadeou um processo

de fechamento das escadarias com portões trancados, o que não resolve o problema, mas dificulta o uso

livre da escadaria como espaço de estar.

O acabamento externo das residências não segue um padrão estético em comum, resultando em

fachadas que os técnicos da COHAB-St denominam de “colcha de retalhos” por apresentarem vários tipos

e cores de acabamento em um único bloco.

A incorporação de uso misto às residências, não previsto pelo projeto da Cohab-ST, com comércios de

pequeno porte, é comum, principalmente, nas residências que possuem a frente voltada para a Avenida

Faria Lima, onde há um maior fluxo de veículos.

As casas sobrepostas possuem uma parede cega nas laterais, oferecendo maior liberdade de implantação

pela possibilidade de geminar os blocos. Esta forma possibilita, ainda, uma variação das plantas internas

onde a planta básica de 2 quartos, pode ser adaptada, incorporando um quarto da unidade vizinha,

resultando em uma planta de 3 quartos e outra de um quarto, sem modificação de fachada ou estrutura.

Contexto social

Em relação ao perfil dos moradores

É importante destacar que a origem dos moradores da área da Favela do Dique é, quase em sua maioria,

descendente ou migrante do estado de Pernambuco, caracterizando uma forte ligação com a cultura

nordestina em todos os seus aspectos.

Nos bolsões de maior pobreza, a renda das famílias varia entre 0 a 3 salários mínimos, sendo que as

famílias que afirmam não possuir renda vive de trabalhos temporários muito ocasionais e de favores da

comunidade. Os principais locais de trabalho se situam nas cidades de Santos e São Vicente, ficando a

área sobre a linha de divisa desses municípios.

Na área mais consolidada, ao longo da “rua de crista”, a renda dos moradores é maior, como também o

tempo de moradia na área, que em sua maioria já passa de duas gerações.

O nível escolar dos adultos é muito baixo, mas existe um esforço de manter as crianças nas escolas,

sendo baixo o número de crianças que são forçadas a trabalhar em período integral para ajudarem suas

famílias.

São equivalentes os números relativos à divisão dos sexos, sendo que a metade da população estava

em 2002 na faixa etária abaixo dos 18 anos.

Apenas 7% dos imóveis possuem uso misto comprovado, sendo que não foram levantados, em nenhuma

pesquisa, os imóveis que possuem algum tipo de geração de renda interna à residência.

Em relação ao uso dos espaços coletivos

• O uso do espaço dentro do conceito de RUA

Na FAVELA: Os becos internos à malha da favela podem ser considerados ruas de pedestres por

organizarem o espaço de circulação da favela. A “área de crista” ( área de cota relativamente mais alta) é

considerada a rua principal por ser a única que comporta passagem de automóveis, e também por se

estender linearmente por toda a favela, construindo o seu limite com a cidade.

No PROJETO da COHAB-St: As praças internas às quadras são consideradas ruas de pedestres no

mesmo enfoque dos becos, por organizarem as quadras e servirem de áreas de circulação. As ruas

principais, que são utilizadas pelos automóveis, estão distribuídas em volta das quadras, resguardando as

praças internas.

• O uso do espaço coletivo como QUINTAL

Na FAVELA: Os becos não possuem a esfera de intimidade encontrada nos quintais frontais comuns nas

cidades, mas possuem a proximidade com a cozinha, estendendo seu uso para o

exterior. As áreas de serviço também são áreas adjacentes aos becos, uma vez que as roupas são

estendidas do lado de fora das habitações. As crianças pequenas estão sempre presentes nos becos,

brincando em frente ao barraco, ou dentro do mesmo, sem sair do campo visual da mãe.

No PROJETO da COHAB-St: Nas praças internas às quadras, apesar do projeto prever área de serviço

individual a cada unidade habitacional, o hábito de estender roupa fora de casa continua existindo, fazendo

com que as fachadas se modifiquem de acordo com as roupas estendidas. Algumas mulheres, mais

ousadas, constróem varais no meio das quadras. Crianças de todas as idades utilizam o espaço das

praças internas às quadras para suas brincadeiras diárias, sendo que as menores continuam limitadas ao

campo visual das mães. O fato das praças internas serem mais organizadas espacialmente, melhora a

qualidade do espaço onde as crianças brincam.

• O espaço intermediário das CALÇADAS

Na FAVELA: As soleiras de porta nos becos são utilizadas para sentar, geralmente, com as portas abertas

em casas que possuam

desníveis entre o piso do beco

e da casa. Quando esse

desnível não existe, as soleiras

são utilizadas, em sua maioria,

por crianças enquanto as mães

sentam em banquinhos em

frente ao barraco.

No PROJETO da COHAB-St: O

desnível da soleira também é

convidativo nas casas do

projeto e a mesma prática de sentar em um banco ou cadeira é desenvolvida em casas sem desnível. As

portas continuam abertas mas em uma freqüência menor do que na favela.

Em relação ao uso da residência

• As LIMITAÇÕES ARQUITETÔNICAS de uso

Na FAVELA: Os barracos da favela apresentam em sua maioria, uma porta de entrada e uma janela,

voltadas para o beco. Quando o morador está em casa, as portas ficam fechadas ou semi-abertas e as

janelas abertas, com cortinas finas, em uma tentativa de barrar visualmente o acesso. É inexistente a

presença de grades, sendo as portas e janelas dos barracos, vazios arquitetônicos que fazem a

interação entre o interior e o exterior.

No PROJETO da COHAB-St: Nas casas do projeto, a necessidade de mecanismos físicos de segurança

faz com que as grades apareçam. Os moradores, ao se depararem morando em um local que faz parte da

cidade, sentem falta da segurança e do controle apresentado nos becos. Essa insegurança, gerada pela

falta de controle sobre o outro, se traduz em grades e trancas.

• O uso de TRABALHO e o uso de RESIDÊNCIA

Na FAVELA: O trabalho, como geração de renda informal, é encontrado interno aos barracos, como

costureiras, lavadeiras e doceiras, e externo às casas de crista, principalmente no comércio, com bares e

mercearias.

No PROJETO da COHAB-St: Na proposta do projeto de urbanização existem unidades destinadas ao

comércio dos moradores cadastrados que já possuíam comércio em sua antiga residência da favela. Essa

prática se mostra insuficiente, uma vez que têm surgido vários tipos de comércio e prestação de serviços

nas residências projetadas, principalmente nas térreas.

Contexto econômico

Em relação ao poder aquisitivo dos moradores

A falta de poder aquisitivo da população fica explicitada quando se detalham os dois últimos

levantamentos cadastrais de 1999 e 2002:

Tab. 3.1 - Renda familiar da população

moradora da favela, em 1999

Tab. 3.2 -Renda familiar da população

atendida pelo projeto, em 2002

Total de 3135 famílias Total de 349 famílias

Até 1 sm

sem renda e sem informação

23 % Até 1 sm

sem renda e sem

informação

26 %

De 1 a 3 sm 34 % De 3 a 5 sm 24 % De 1 a 3 sm 31 % De 5 a 10 sm 17 % De 3 a 5 sm 24 % Acima de 10 sm 2 % De 5 a 10 sm 16 %

Acima de 10 sm 3 %

Tabelas comparativas das rendas familiares dos moradores da Favela do Dique de Vila Gilda (Santos/SP)

Através dos dados obtidos acima, conclui-se que a maioria da população, 81 %, moradora da área em

questão possui uma renda familiar de até 5 salários mínimos; variando de16 a 17 % para as famílias com

rendas entre 5 e 10 sm; e de 2 a 3 % para as famílias que recebem mais de 10 salários mínimos. Este

perfil explica em parte o fato de apenas 53 % estarem com as prestações em dia, e porque somente 66 %

do total dos moradores continuam sendo os mutuários originais.

Esta dinâmica de venda ou transferência de 34 % das habitações do projeto acontece devido a

diferentes fatores:

1- aumento das despesas com a habitação, incluindo a prestação da casa própria acrescido dos serviços

de infra-estrutura como água e luz;

2- possibilidade de um ganho rápido de capital criando uma ilusão temporária de riqueza;

3- transação de compra e venda facilitada pelos cartórios por meio do denominado “contrato de gaveta”;

4- falta de controle jurídico sobre os mutuários originais; e

5- falta de oferta de moradia para aquisição da população de classe imediatamente superior, classe

média baixa, que paga aluguel.

Em relação à forma de provisão e de gestão da habitação

A falta de envolvimento da população, com o processo de construção das habitações, acentua a

sensação de não pertencimento dos futuros moradores, dificultando o trabalho de pós-ocupação da equipe

social, tanto quanto ao uso interno das residências quanto ao uso dos espaços coletivos.

Atualmente, as obras são em parte realizadas pela equipe de obra da COHAB-St e em parte terceirizadas.

A falta de qualidade nas habitações entregues, ocasiona um sobre trabalho à equipe da COHAB-St que

acaba, muitas vezes, por ter que refazer serviços já pagos.

No início da implantação do projeto, cerca de 80% da mão de obra empregada nas obras, consistia em

moradores locais, assistidos por projetos de qualificação profissional e oficinas de cooperativas, fato este

que se revertia não somente em geração de renda para a população local, mas também resgate da

cidadania e participação ativa em todas as etapas do projeto.

Em relação ao espaço de geração de renda

A intervenção de urbanização, proposta pela equipe da COHAB-St para a área da favela do Dique de Vila

Gilda, previa o atendimento das famílias cadastradas em 1993 em residências do tamanho padrão à Lei

das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), com metragens entre 45 a 60 metros quadrados,

dependendo do tamanho da família. Desnecessário afirmar que o tamanho das residências proposto para

as atividades mínimas necessárias ao uso de uma residência desconsidera qualquer outra atividade no

interior da mesma. Da mesma forma o tamanho previsto para a área de serviço, com 1,5 m2 para abrigar:

lavagem e secagem de roupas de uma família de, no mínimo 5 pessoas; com o estoque de material de

limpeza; e sem comportar um lugar para guardar a tábua de passar roupa, vassouras, baldes e escada

retrátil, não respeita a real funcionalidade a ser atendida.

Ao passar pela área urbanizada do projeto da COHAB-St, hoje em dia, é possível perceber que a diretriz -

espaço de geração de renda - não contemplou as expectativas de boa parte dos moradores das unidades

exclusivamente residenciais, pois muitas delas apresentam atividades ligadas ao comércio e serviços por

meio de uma janela ou porta aberta para a rua, principalmente nas unidades térreas.

Os principais tipos de atividades encontrados são: venda de roupas; venda de artigos “a 1,99”; venda de

salgados e doces; venda de picolés “chup-chup”; cabeleireiros; costureiras; e manicures.

Em algumas áreas de praças, destinadas ao uso coletivo, existe a presença de depósitos informais de

material reciclado, pois este é vendido por peso, o que demanda uma grande área de estocagem.

A adaptação das residências para estas atividades de geração de renda, até mesmo trabalhos realizados

em computadores, determina um decréscimo da qualidade de vida interna a residência, gerando,

principalmente, conflitos de uso, dependendo do horário de realização. Exemplificando: é possível

observar que as pessoas, que trabalham com encomendas de doces e salgados para festas, utilizam

quase que o espaço da casa inteira para a manufatura e estocagem das encomendas.

Considerações finais

Com o objetivo de propiciar às famílias efetivamente uma geração de renda, principal ou extraordinária, foi

que se propôs uma tese de intervenção no projeto da municipalidade, para mostrar o quanto de

potencialidade ali estava sendo desperdiçada pela ótica imediatista, limitada e conservadora que

lamentavelmente e regularmente alimenta a gestão pública dos projetos para os espaços de maior

carência social. O redesenho de todo o projeto, poderá ser incorporado nas próximas etapas do projeto

original da municipalidade, como também orientar as intervenções em áreas novas, que tem como linhas

gerais as seguintes características:

1. Os canais do manguezal, que circundam a área, não podem ser desprezados na sua potencialidade

de permitirem o transporte de produtos de pesca, induzindo assim a montagem de uma cooperativa de

pesca.

2. Maior adensamento pela verticalização da implantação, na área interna da perimetral do conjunto de

edifícios de apartamentos com 4 pavimentos sobre pilotis e 4 apartamentos por pavimento, e de

casas assobradadas na periférica Av. Faria Lima;

3. Os apartamentos têm todas as divisórias internas removíveis, com exceção do bloco do banheiro,

comportando o programa de uma sala, 2 dormitórios, lavanderia e cozinha-oficina, sendo que nesta,

através de um balcão linear que se estende por quase todo o comprimento do apartamento, se cria

um espaço adequado à produção, manuseio e estocagem de mercadorias. O pilotis permite a

previsão de espaços para o abrigo de carros, carrinhos de venda e carroças de coleta de sucata em

geral;

4. As casas assobradadas, com um programa convencional de 2 dormitórios, têm o espaço para

geração de renda, através do salão do pavimento térreo, para abrigar lojas e oficinas em geral, para

se valerem do benefício da via urbana representada pela Av. Faria Lima;

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