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Nº 37, terça-feira, 21 de fevereiro de 201774 ISSN 1677-7069

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dos meios de defesa admitidos e apresentar alegações finais. O nãoatendimento no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicaçãodeste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial. Qualquerdúvida entrar em contato pelo telefone (48) 3212- 2805.

IVANETE SCHARPF MORATELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTARDIRETORIA COLEGIADADIRETORIA DE GESTÃO

GERÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AVISO DE PENALIDADE

O Gerente-Geral de Administração e Finanças e Ordenadorde Despesas da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, SrºWASHINGTON PEREIRA DA CUNHA, nomeado pela Portaria nº8.490, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial daUnião de 17 de outubro de 2016, Seção II, página 39, consoante acompetência que lhe foi delegada pela Portaria nº 8.313, de 18 dejulho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de2016, Seção II, página 35, e Portaria nº 8.199 de 31 e maio de 2016,publicada no Diário Oficial da União em 02 de junho de 2016, SeçãoII, página 56, torna público que, após o regular processo adminis-trativo (33902.531075/2016-07), foi aplicada à empresa PROVACTERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº50.400.407/0001-84, a penalidade de impedimento de licitar e con-tratar com a União, pelo prazo de 3 meses, contados a partir de20/02/2017, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/12, em virtude danão manutenção da proposta apresentada no âmbito do pregão ele-trônico nº 08/2016.

WASHINGTON PEREIRA DA CUNHAGerente Geral

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadualde Alagoas, convoca, em 14 de fevereiro de 2017, o Senhor JoséRosa da Silva, CPF nº 273.375.455-68, ex-representante da ex-be-neficiária de pensão da Fundação Nacional de Saúde, Maria Ro-drigues de França; o mesmo se encontra em lugar incerto e nãosabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº RQ030929151BR, para retirar e atender à INTIMAÇÃO s/nº , de13/07/2012, e à publicação no Jornal Gazeta de Alagoas de12/07/2016, que cientifica Vossa Senhoria, em 75 (quarenta e cinco)dias, contados a partir da publicação deste, para sanar as pendênciasfinanceiras apontadas pelas áreas técnicas desta Fundação, ou res-sarcir ao Erário o valor total de R$ 34.012,47, atualizado até fe-vereiro/2017, referente a recebimento indevido de pensão, processoadministrativo nº 25110.002.160/2015-61, na Seção de Gestão dePessoas, sito Av. Durval de Goes Monteiro, 6122, Bairro Tabuleirodos Martins, Maceió-Al, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O nãoatendimento implicará em inscrição do responsável na Dívida Ativa eCADIN.

JOÃO LUIZ ALVES CAMURÇASuperintendente

Substituto

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2017 UASG 255010

Processo: 25170004489201633 . Objeto: Contratação de pessoa ju-rídica, para prestação de serviços de manutenção preventiva e cor-retiva em uma central telefônica PABX digital, Impacta 140 base4320070 marca Intelbras, interface 1E1 R2/RDSI Impacta 94/140/22060R, ramais analógicos Intelbras, visando atender a demanda daSUEST/MA. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 21/02/2017 de08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h30. Endereço: Rua Apicum, 243 -

Centro SAO LUIS - MA ou www.comprasgovernamen-tais.gov.br/edital/255010-05-1-2017. Entrega das Propostas: a partirde 21/02/2017 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura dasPropostas: 08/03/2017 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. In-formações Gerais: Este edital, estará disponivel nos sitios do com-prasnet.gov.br e funasa.gov.br

ARNALDO REISPregoeiro

(SIDEC - 20/02/2017) 255010-36211-2017NE800003

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Espécie: 10º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso No- 1934/08.Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ:26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em MatoGrosso, situada na Av. Getúlio Vargas nº 867 - Cuiabá/MT e oMunicípio de Carlinda/MT, CNPJ: 01.617.905/0001-78, situado á Av.Tancredo de Almeida Neves, s/nº - Centro. Objeto: Prorrogar a vi-gência do Termo de Compromisso até 22.07.2017. Data de assinatura:17/02/2017. Signatários: Francisco Holanildo Silva Lima, CPF918.157.201-82 e Carmelinda Leal Martines Coelho, CPF854.225.171-72. Processo n° 25100.046.634/2008-77.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso No- 0410/14.Compromitentes: Fundação Nacional de Saú-de,CNPJ:26.989.350.022.40, por meio da Superintendência Estadualde Mato Grosso situada à Av. Getúlio Vargas nº 867 -Cuiabá/MT e oMunicípio de Serra Nova Dourada/MT,CNPJ:04.204.945/0001-86, si-tuado à Av. Brasil, nº 142.Objeto:Prorrogar a vigência do Termo deCompromisso até 28.12.2017. Data de assinatura:17.02.2017. Sig-natários: Francisco Holanildo Silva Lima CPF 918.157.201-82 e JoséOcimar Gomes da Silva Aguiar, CPF 103.374.581-20.Processo25100.007.357/14-25.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO No- 1/2017 UASG 255016

Processo: 25220000237201783 . Objeto: Pagamento da taxa de ins-crição para participação da servidora Zélia da Silveira Santos Olenikno curso "Operacionalização do Siconv (II)", que será realizado emBrasilia/DF, nos dias 09 e 10 de março de 2017. Total de ItensLicitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II, combinadocom o inciso VI do Art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Jus-tificativa: Inexigível de licitação. Declaração de Inexigibilidade em20/02/2017. RENATA PICHEK. Chefe da Diadm Substituta. Rati-ficação em 20/02/2017. LUIZ HENRIQUE COELHO BARRETO.Superintendente Estadual Substituto. Valor Global: R$ 2.580,00.CNPJ CONTRATADA : 21.545.863/0001-14 ORZIL CONSULTO-RIA E TREINAMENTO LTDA.

(SIDEC - 20/02/2017) 255000-36211-2017NE800015

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 11º TERMO ADITVO AO TC/PAC 0550/09. Convenentes:Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meioda Superintendência Estadual de Pernambuco, CNPJ:26.989.350/0013-50, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva,1489 - Aflitos - Recife, e o Município de Aliança/PE, CNPJ10.164.028/0001-18, situado na Rua Domingos Braga, s/n, Objeto.Prorroga a vigência do Termo de Compromisso até o dia 28/02/2018.Data de assinatura:16/02/2017. Processo n. 25100.060.832/2009-24.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ


Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso/PAC0174/2014. COMPROMISSÁRIA: Fundação Nacional de Saúde,através da Superintendência Estadual do Piauí, CNPJ/MF:26.989.350/0008-92, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club,Teresina/PI. COMPROMITENTE: Município de Jurema/PI,CNPJ/MJ: 01.612.585/0001-63, sediado na Praça Nossa Senhora doPerpétuo Socorro nº 11. Objeto: Integrar ao Termo de Compromis-so/PAC original novo Plano de Trabalho. Data de assinatura:20/02/2017. Processo: 25100.007.120/2014-44. Signatários: GilbertoAntonio Neves Pereira da Silva, Superintendente Estadual, CPF/MF:001.486.603-04 e Elder da Rocha Souza, Prefeito, CPF/MF:001.253.633-46.

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Contrato No- 1/2017 publicado no DOU de17/01/2017, Seção 3, Pág. 101. Onde se lê: Vigência: 07/01/2017 a07/01/2018 Leia-se: Vigência: 08/01/2017 a 08/01/2018.

(SICON - 20/02/2017) 255018-36211-2017NE800034

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO

A Superintendência Estadual da Funasa de Roraima, convocao Sr. ELTON VIEIRA LOPES - CPF: 594.872.082-91, Ex-Prefeito doMunicípio de Mucajaí/RR, que se encontra em lugar incerto e nãosabido, a comparecer à Av. Cap. Ene Garcez, 1874 - Bairro S. Fran-cisco, Boa Vista-RR, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da datade publicação deste, para retirada da Notificação nº 11/2017, referenteao TC/PAC nº 0260/07, celebrado entre a FUNASA e aquela En-tidade. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 na Equipe deConvênios/SUEST/RR.

A Superintendência Estadual da Funasa de Roraima, convocao Sr. ELTON VIEIRA LOPES - CPF: 594.872.082-91, Ex-Prefeito doMunicípio de Mucajaí/RR, que se encontra em lugar incerto e nãosabido, a comparecer à Av. Cap. Ene Garcez, 1874 - Bairro S. Fran-cisco, Boa Vista-RR, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da datade publicação deste, para retirada da Notificação nº 03/2017, referenteao Convênio nº EP 1529/07, celebrado entre a FUNASA e aquelaEntidade. Horário: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 na Equipe deConvênios/SUEST/RR.

DOUGLAS MAIA DA SILVASuperintendente

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZCOORDENAÇÃO-GERAL

DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: Ata de Registro de Preços n.º. 71/2016. Objeto: Registro dePreços objetivando a Aquisição de placas de vidro, acrílicos e outrosmateriais de vidraçaria. Fornecedor: ELETROBARRA MATERIALDE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME. CNPJ: 10.876.608/0001-38.Itens: 04, 05, 06 e 14. Vigência: 12 (doze) meses a partir da pu-blicação no DOU; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº.049/2016-COGIC; Processo: 25389.000182/2016-16; Data da Assi-natura: 02/02/2017. Valor Global: R$ 10.270,50 (dez mil, duzentos esetenta reais e cinquenta centavos).

Espécie: Ata de Registro de Preços n.º. 72/2016. Objeto: Registro dePreços objetivando a Aquisição de placas de vidro, acrílicos e outrosmateriais de vidraçaria. Fornecedor: R.W. REIS COMERCIO E SER-VIÇOS LTDA - ME. CNPJ: 11.662.810/0001-20. Itens: 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses a partir dapublicação no DOU; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº.049/2016-COGIC; Processo: 25389.000182/2016-16; Data da Assi-natura: 02/02/2017. Valor Global: R$ 29.352,10 (vinte e nove mil,trezentos e cinquenta dois reais e dez centavos).

Espécie: Ata de Registro de Preços n.º. 73/2016. Objeto: Registro dePreços objetivando a Aquisição de placas de vidro, acrílicos e outrosmateriais de vidraçaria. Fornecedor: TRANSERVICE COMERCIO ETRANSPORTE LTDA - ME. CNPJ: 14.955.752/0001-10. Item 01.Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOU; Mo-dalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. 049/2016-COGIC; Pro-cesso: 25389.000182/2016-16; Data da Assinatura: 02/02/2017. ValorGlobal: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE


Espécie: 3º Termo Aditivo ao Termo de Convênio No- 0274/2014.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, situada no SAS, Quadra 4, Bloco N, 5° andar, Brasília/DF e oINSTITUTO DE TECNOLOGIA E PESQUISA - ITP/SE, situado àAv. Murilo Dantas, 300 - Farolândia - Aracaju/SE. Objeto: Ampliaçãodo Objeto inicialmente avençado, conforme novo plano de trabalho,com o respectivo acréscimo de valor da Concedente. Data de as-sinatura: 30/12/2016. Signatários: Antonio Henrique de Carvalho Pi-res, CPF nº 767.810.894-04, e Diego Silva Menezes, CPF nº014.286.055-76. Processo nº 25280.002.764/2014-75.

AVISO DE CONVALIDAÇÃO

O Exmo. Sr. Presidente da Fundação Nacional de Saúde,Antonio Henrique de Carvalho Pires, CPF 767.810.894-04, decideconvalidar todos os atos administrativos no interstício de 04/11/2016a 30/12/2016 no curso do Processo n.º 25280.002.764/2014-75, re-ferente ao CV n.º 0274/2014, celebrado com o INSTITUTO DETECNOLOGIA E PESQUISA/SE, CNPJ 02.886.710/0001-96. Datada Assinatura: 30/12/2016.

ANTONIO HENRIQUE DE CARVALHO PIRES

RETIFICAÇÕES

No Extrato do 2º Termo Aditivo ao TC nº 02/2012, pu-blicado no DOU Seção 3 nº 80 de 27/04/2016, página 92, onde se lê:"Marcio Endles Lima Vale, CPF nº 854.382.863-53, e Roberto Leher,CPF nº 754.562.817-91", leia-se: "Antônio Arnaldo Alves de Melo,CPF nº 055.346.402-78 e Denise Nascimento, CPF 714.418.327-34".

No Extrato de Convênio No- CV 692/2016, publicado noDOU Seção 3 nº 14, de 19 de janeiro de 2017, página 119, onde selê: Signatários: e HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO, CPF:280.552.339-34, leia-se: Signatários: e VALTER PEREIRA DA RO-CHA, CPF: 209.098.109-15. Processo 25100.019.118/2016-80.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO ACRE

EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS

Espécie: ARP No- 01/2017. PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2017 -FUNASA/SUEST-AC. Processo nº 25106.001.722/2016-08- OBJE-TO: Registro de Preços para aquisição de carimbos, cópia de chaves,chaveiro e encadernação para atender a Suest/AC. CONTRATADA:S.L DE CASTRO - ME, CNPJ: 08.629.283/0001-47; Valor Globalestimado: R$ 2.821,55, itens 02, 12, 14, 17, 21, 28, 29 e 30; Validadeda Ata de Registro de preços de 12 meses a contar de 20 de fevereirode 2017.

Espécie: ARP No- 02/2017. PREGÃO ELETRÔNICO No- 10/2016 -FUNASA/SUEST-AC. Processo nº 25106.001.722/2016-08- OBJE-TO: Registro de Preços para a eventual aquisição de carimbos, cópiade chaves, chaveiro e encadernação para atender a Suest/AC. CON-TRATADA: ITA IND. E COM. DE CARIMBOS LTDA, CNPJ:01.254.424/001-45; Valor Global estimado: R$ 7.947,20; itens: 01,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 24,25, 26 e 27; Validade da Ata de Registro de preços de 12 meses acontar de 20 de fevereiro de 2017.

Josy

Realce

ESTA PARTE É EDITADAELETRONICAMENTE DESDE

7 DE JANEIRO DE 2008

PARTE IDPDEFENSORIA PÚBLICA

ANO XLII - Nº 139QUINTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2016

DEFENSORIA PÚBLICA

www.dpge.rj.gov.br

ÓRGÃOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADODenis de Oliveira Praça

2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADORodrigo Baptista Pacheco

CHEFIA DE GABINETEJulia Mendes Luz

CORREGEDORA GERALEliane Maria Barreiros Aina

SUBCORREGEDORA GERALMaria Leonor Fragoso de Queiroz Carreira

ASSESSORIA DA CORREGEDORIA GERALLincoln Cesar de Queiroz LamellasCristina Santos FerreiraIsabella Maria de Paula Borba

SECRETÁRIO-GERALPaulo Vinicius Cozzolino Abrahão

SUBSECRETÁRIA GERALMárcia Cristina Carvalho Fernandes

ASSESSOR PARLAMENTARFrancisco Messias Neto

COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃOMarcia Cristina do Amaral Gomes

ASSESSORES DA COORDENAÇÃOMaria Matilde Alonso CiorciariAlexandre de Carvalho Rodrigues Romo

DIRETORA-GERAL INTERINA DO CENTRO DE ESTUDOSJURÍDICOS - CEJUR

Adriana Silva de BrittoDIRETORA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ESTAGIÁRIOSDO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - CEJUR

Adriana Silva de BrittoCOORDENADORA GERAL DE ESTÁGIO E RESIDÊNCIA JURÍDICA

Maria de Fátima Abreu Marques DouradoOUVIDOR GERAL

Pedro Daniel StrozenbergSUBOUVIDOR GERAL

Odin Bonifacio MachadoSUBCOORDENADORA DO CONCURSO

Márcia Cristina Carvalho FernandesCOORDENADORA DA CENTRAL DE RELACIONAMENTO COM OCIDADÃO

Gabriela Varsano CheremCOORDENADORA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS

Daniella Capelleti VitaglianoCOORDENADOR-GERAL DO INTERIOR

Marcelo Leão AlvesCOORDENADORA CÍVEL

Adriana Araujo JoãoCOORDENADOR DE DEFESA CRIMINAL

Emanuel Queiroz Rangel

DEFENSOR PÚBLICOGERAL DO ESTADOAndré Luís Machado de Castro

S U M Á R I OAtos da Defensoria Pública-Geral .............................................. 1

Atos da Defensoria Pública-GeralATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

DE 22.07.2016EXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016,ANDRE AYRES HOMENA, ID. Funcional nº 50816497, do cargo deTécnico Superior Especializado em Administração, do Quadro Permanenteda Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.EXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2016,CELSO LIMA DA SILVA, ID. Funcional nº 42770211, do cargo emcomissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estadodo Rio de Janeiro.

Id: 1973416

DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERALDE 22.07.2016

PROC. Nº E-20/10.940/2011 - SUELI PINTO DE ALMEIDA, DefensorPúblico, matrícula 812291-3. CONCEDO o BENEFÍCIO DEPERMANÊNCIA, equivalente a 20% e 25% sobre o vencimento e demaisvantagens que fizer jus, com validade a contar de 19.03.2012 e 19.03.2013respectivamente, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 desetembro de 2005. Id: 1973413

DE 18/07/2016

PROCESSO Nº E-20/001/1593/2016 - RATIFICO a declaração deinexigibilidade de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 25,

DE 26/07/2016

PROCESSO Nº E-20/001/1504/2016 - RATIFICO a declaração deinexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93,em favor da ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EPP, no valortotal de R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), referente aocusteio, para 3 (três) servidores, no Curso de Operacionalização doSICONV (II), em Brasília/DF, com início em 07/07/2016 e término em08/07/2016.

Id: 1973337

SECRETARIA GERAL

DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERALDE 13/07/2016

PROC. Nº E-20/001/47/2016 - Julio Cesar Rocha Lessa. Plantão Judiciário- DEFIRO.

DE 18/07/2016

PROC. Nº E-20/001/167/2016 - Isaura Gomes de Pinho Filha.PROC. Nº E-20/001/647/2016 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas.PROC. Nº E-20/001/1020/2016 - Renata Tavares da Costa.PROC. Nº E-20/001/229/2016 - Valéria de Rezende R Brum Garcia.PROC. Nº E-20/001/114/2016 - Filipe Matos Monteiro de Castro.PROC. Nº E-20/001/292/2016 - Luciana Delphim Dourado.PROC. Nº E-20/001/198/2016 - Elias Marcelo Barucke Marcondes.PROC. Nº E-20/001/265/2016 - Ana Cristina Duarte Silva Costa.

PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.

DE 19/07/2016

PROC. Nº E-20/001/1714/2016 - Ivana Araújo Mota.PROC. Nº E-20/001/1730/2016 - Marcelo Dias Carletto.

PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO.

DE 20/07/2016

PROC. Nº E-20/001/1739/2016 - Heloísa Andrea Façanha Vaz.PROC. Nº E-20/001/1738/2016 - Isabela Leal Gonçalves.PROC. Nº E-20/001/1424/2016 - Viviane Silva Santos Tardelli.PROC. Nº E-20/001/90/2016 - Cleber Francisco Alves.

PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO

DE 21/07/2016

PROC. Nº E-20/001/108/2016 - Flávio Eduardo Lethier Rangel.PROC. Nº E-20/001/465/2016 - Sílvia Rodrigues da Silva Savério.PROC. Nº E-20/001/1572/2016 - Henrique Guelber de Mendonça.PROC. Nº E-20/001/368/2016 - Cristina Marchesini Franco Siqueira.PROC. Nº E-20/001/169/2016 - Suelange Geraldo Andrade Neres.PROC. Nº E-20/001/1750/2016 - Mariana Campos de Lima.


DE 22/07/2016

PROC. Nº E-20/001/1768/2016 - Vitor Márcio de Abreu Cuconato.PROC. Nº E-20/001/696/2016 - Cristian Pinheiro Barcelos.PROC. Nº E-20/001/1095/2016 - Evaldo de Souza Prado Júnior.


Id: 1973411

DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-GERALDE 25/07/2016

PROCESSO Nº E-20/001/3157/2015 - Considerando a adjudicação dositens 01 e 06 à Empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA-ME,no valor total de R$ 56.800,00 (cinquenta e seis mil oitocentos reais), itens

COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO

DESPACHOS DA COORDENADORADE 22.07.2016

PROC. Nº E-20/10.558/2000 - LUCIANE PINHEIRAL ELIAS, DefensoraPública, matrícula 852.770-7. Considerando a necessidade de DefensoresPúblicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedidode renúncia parcial ao gozo de férias no período de 01 a 15 de setembro,e excluo a requerente da tabela de férias nesse período. 19.07.2016.

PROC. Nº E-20/10.100/2002 - LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJOVIEIRALVES, Defensora Pública, matrícula 820.966-0. Considerando quea interessada gozou Licença Prêmio em NOVEMBRO de 2015, somado aodisposto no art. 135, Parágrafo Único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO opedido de fruição de Licença Prêmio em setembro de 2016.

PROC. Nº E-20/10706/97 - BETINA BRANDAO BOECHAT, DefensoraPública, matrícula 820969-4. Considerando a necessidade de DefensoresPúblicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedidode renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de setembro,e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.

PROC. Nº E-20/11.682/2003 - RUY WALTER D'ALMEIDA JUNIOR,Defensor Público, matrícula 877.417-6. Considerando as peculiaridades docaso, a titularidade do interessado, e, ainda, não havendo prejuízo sejapara o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação,DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no período de 10 a 14 de outubrode 2016.

PROC. Nº E-20/10.745/1995 - DEBORA TINOCO SANTOSMARANDINO, Defensora Pública, matrícula 817.892-3. Diante dorequerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês desetembro de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentosdurante o mencionado período, podendo gozá-las oportunamente.

PROC. Nº E-20/10.528/02 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO,Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Considerando a necessidade deDefensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHOdo pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de outubro de 2016, eexcluo a requerente da tabela de férias nesse período.

DE 25.07.2016

PROC. Nº E-20/12172/2007 - GUILHERME GODINHO LOUZADA,Defensor Público, matrícula 930.851-1. Considerando as peculiaridades docaso, devidamente comprovados, e, ainda, não havendo prejuízo seja parao serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIROo gozo de FÉRIAS para fruição no mês de setembro de 2016.

PROC. Nº E-20/10.136/06 - ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL,Defensora Pública, matrícula 836.302-0. Considerando as peculiaridadesdo caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja àelaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS parafruição no período de 10 a 18 de outubro de 2016.

PROC. Nº E-20/10.502/2000 - GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI,Defensora Pública, matrícula 852.752-5. Diante do requerido, ACOLHO opedido de cancelamento de FÉRIAS, no período de 16 a 31 de outubro de2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante omencionado, podendo gozá-las oportunamente.

DE 26.07.2016

PROC. Nº E-20/10.642/2003 - FLAVIA GIMENES NEVES, DefensoraPública, matrícula 860.772-3. Considerando a necessidade de DefensoresPúblicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido derenúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2016, e excluo arequerente da tabela.

PROC. Nº E-20/11104/2003 - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DACUNHA, Defensor Público, matrícula 860.757-4. Considerando anecessidade de Defensores Públicos no desempenho das funçõesinstitucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês desetembro de 2016, e excluo o requerente da tabela.

Id: 1973460

caput, da Lei nº 8.666/93, para contratação da sociedade empresáriaEDITORA MIDIABOOKS LTDA -EPP LTDA., no valor de R$ 2.469,05 (doismil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), referente aocusteio, para um servidor, do curso para supervisor “Centro deGerenciamento de Suporte” (Support Center Manager), que ocorrerá onlinee terá início em 17/08/2016 e término em 19/08/2016.

Id: 1973336

02, 03, 04, 05, 07, e 08 à Empresa BAZAR E PAPELARIA MN LTDA, novalor total de R$ 170.550,00 (cento e setenta mil quinhentos e cinquentareais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitaçãopor PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 033/16, cujo objeto é o registro depreços para aquisição de material gráfico.

Id: 1973335

O que fazer se estivercom sintomas de

DENGUE, CHIKUNGUNYAE ZIKA

Procurar um médico Repousar Beber bastante líquido(água, sucos, água de coco, soro caseiro)

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste

documento, quando visualizado diretamente no portal www.io.rj.gov.br.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 28 de Julho de 2016 às 01:45:39 -0300.

Josy

Realce

Nº 147, terça-feira, 4 de agosto de 2015 27ISSN 1677-7069



3

ESPÉCIE: Extrato de Contrato Nº 020/2015 - UASG 110402.Número do Contrato: 020/2015.Nº Processo: 60631.000037/2015-28.PREGÃO 013/2014 (SRP) - IME (UASG 160327) Contratante: ES-COLA SUPERIOR DE GUERRA- CNPJ Contratado:39.067.921/0001-07 Contratado: EMPRESA F M DEODORO DECEREAIS LTDA ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é aaquisição de gêneros alimentícios. Fundamento Legal: Art.57 da Lei8.666/3. Vigência 07/05/2015 a 06/08/2015. Valor Total: R$ 3.203,00.Data de Assinatura: 07/05/2015.

ESPÉCIE: Extrato de Contrato Nº 018/2015 - UASG 110402.Número do Contrato: 018/2015.Nº Processo: 60631.000037/2015-28.PREGÃO 013/2014 (SRP) - IME (UASG 160327) Contratante: ES-COLA SUPERIOR DE GUERRA- CNPJ Contratado:10.863.930/0001-22 Contratado: EMPRESA FRISMAR LTDA-ME.Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gênerosalimentícios. Fundamento Legal: Art.57 da Lei 8.666/3. Vigência07/05/2015 a 06/08/2015. Valor Total: R$ 83.948,10. Data de As-sinatura: 07/05/2015.

ESPÉCIE: Extrato de Contrato Nº 022/2015 - UASG 110402.Número do Contrato: 022/2015.Nº Processo: 60631.000037/2015-28.PREGÃO 013/2014 (SRP) - IME (UASG 160327) Contratante: ES-COLA SUPERIOR DE GUERRA- CNPJ Contratado:32.158.362/0001-00 Contratado: EMPRESA INITRAM PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA-EPP. Objeto: O objeto do presente instru-mento é a aquisição de gêneros alimentícios. Fundamento Legal:Art.57 da Lei 8.666/3. Vigência 07/05/2015 a 06/08/2015. Valor To-tal: R$ 3.500,00. Data de Assinatura: 07/05/2015.

ESPÉCIE: Extrato de Contrato Nº 024/2015 - UASG 110402.Número do Contrato: 024/2015.Nº Processo: 60631.000054/2015-65PREGÃO 006/2014 (SRP)-CMDO 5ª RM (UASG 160219) Contra-tante: ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA- CNPJ Contratado:39.818.737/0001-51. Contratado: EMPRESA HORTO CENTRALMARATAIZES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é aaquisição de gêneros alimentícios. Fundamento Legal: Art.57 da Lei8.666/3. Vigência 02/06/2015 a 01/09/2015. Valor Total: R$184.833,80. Data de Assinatura: 02/06/2015.

S E C R E TA R I A - G E R A LCENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA

DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO Nº 24/2015

O CENSIPAM, torna público o resultado do Pregão Eltrô-nico SRP 24/2015, destinado a contratação de empresa especializadaem fornecimento de equipamentos analizadores de espectro. empresavencedora INOVAÇÃO TESTE E MEDIÇÃO LTDA - ME, no valortotal de R$ 22.282,99.

JOSE GOMES DA SILVAPregoeiro

(SIDEC - 03/08/2015) 110511-00001-2015NE800136

SECRETARIA DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONALDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 26/2015 - UASG 110404

Nº Processo: 60583003051201504 . Objeto: Contratação de pessoajurídica especializada na prestação de serviços de capacitação paraaquisição de 32 (trinta e dois) na modalidade turma aberta a terceiros,nos cursos Operacionalização do SICONV I, Operacionalização doSICONV II, Operacionalização do SICONV III, Operacionalizaçãodo SICONV IV, Elaboração e Análise de Projetos de Convênios eFiscalização e Acompanhamento de Convênios. Total de Itens Li-citados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666de 21/06/1993.. Justificativa: Decreto nº 5.707/2006 e OrientaçãoNormativa DEADI nº 001, de 23 de junho de 2004. Declaração deInexigibilidade em 31/07/2015. RUI ALENCAR ANDRADE. Or-denador de Despesas. Ratificação em 31/07/2015. FERNANDOBAUER. Diretor do Deadi. Valor Global: R$ 68.578,00. CNPJ CON-TRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOSLTDA - EPP.

(SIDEC - 03/08/2015) 110404-00001-2015NE800024

Ministério da Educação.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 4/2015 - UASG 150002

Número do Contrato: 40/2012. Processo: 23000005377201201. PRE-GÃO SRP Nº 23/2012. Contratante: MINISTERIO DA EDUCACAO-CNPJ Contratado: 05378180000163. Contratado : EDGE TECH-NOLOGY LTDA. -Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do CON-TRATO nº 40/2012 e consignar na dotação orçamentária especifíca asdespesas decorrentes. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência:01/08/2015 a 01/08/2016. Valor Total: R$9.717.009,64. Fonte:112000000 - 2015NE800166. Data de Assinatura: 01/08/2015.

(SICON - 03/08/2015) 150002-00001-2015NE800001

COORDENAÇÃO-GERAL DE COMPRASE CONTRATOS

COORDENAÇÃO GERAL DE COMPRAS E CONTRATOS

AVISO DE ALTERAÇÃO DE PENALIDADE(*)

Processo: 23000.004766/2015-53. Empresa: ADSERTE ADMINIS-TRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MAO DE OBRA LTDA. CNPJ:08.139.629/0001-29.

O Subsecretário de Assuntos Administrativos, no uso dasatribuições que foram subdelegadas por meio da Portaria nº 694, de26/05/2000, publicada no D.O.U. em 29/05/2000, DECIDE, conhecerdo pedido de reconsideração e no mérito dar-lhe parcial provimentoaplicando à empresa supramencionada, as sanções de suspensão delicitar/contratar com a Administração Pública para 75 dias a partir daaplicação da sanção já posta, em 28/05/2015, sendo mantida a sançãode multa já aplicada no valor de R$ 15.066,71.

Em 31 de julho de 2015.RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Coordenador-GeralSubstituto

(*) N. da Coejo: Publicada nesta data por ter sido omitida no DOU de3/8/2015, Seção 3.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃOTECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

EXTRATO DE CONTRATO No- 24/2015 - UASG 153010 (*)

Processo: 23063001125201546. PREGÃO SISPP Nº 13/2015. Con-tratante: CENTRalunos que ingressarão, em SUCKOW DA FON-SECA 2016.. CNPJ Contratado: 31165384000126. Contratado : FUN-DACAO BIO-RIO -Objeto: Contratação objetivando a realização doconcurso público para seleção de alunos que ingressarão em 2016.Fundamento Legal: Lei 8666/93, suas atualizações e outros dispo-sitivos legais. Vigência: 30/07/2015 a 30/07/2016. Valor Total:R$332.250,00. Fonte: 250262560 - 2015NE800591. Data de Assi-natura: 30/07/2015.

(SICON - 31/07/2015) 153010-15244-2015NE800103

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO No- 68/2015 UASG 153010 (*)

Processo: 23063001369201581 . Objeto: Renovação de assinatura doSistema Datalegis Gestão Pública Total de Itens Licitados: 00001. Fun-damento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Jus-tificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Declaração deInexigibilidade em 23/07/2015. EDUARDO HENRIQUE ANGYONECOSTA DE MORAES. Procurador - Chefe. Ratificação em 24/07/2015.CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO ALVES. Diretor Geral. ValorGlobal: R$ 4.960,00. CNPJ CONTRATADA : 04.257.307/0001-23 DI-RECTREDE LEGISLACAO BRASILEIRA INFORMATIZADA S/A.

(SIDEC - 31/07/2015) 153010-15244-2015NE800103

AVISO DE LICITAÇÃO (*)PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2015 - UASG 153010

Processo: 23063001687201532 . Objeto: Aquisição de material auxiliar demultimídia Total de Itens Licitados: 00003. Edital: 03/08/2015 de 10h00 às12h00 e de 13h às 16h00. Endereço: Avenida Maracanã, Nº 229 Maracanã

- RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2015 às10h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas:18/08/2015 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.. Informações Gerais:Este Edital poderá ser retirado no DEPAD, à Avenida Maracanã 229, BlocoA, sala 206 - Maracanã, mediante apresentação do carimbo com CNPJ dafirma, e terá um custo reprográfico de R$ 0,10 (Dez Centavos) por página,ou no endereço eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br/

CRISTIANO GOULART NOVAESPregoeiro

(SIDEC - 31/07/2015) 153010-15244-2015NE800103

(*) N. da Coejo: Publicados nesta data por terem sido omitidos noDOU de 3-8-2015, Seção 3.

COLÉGIO PEDRO II

EXTRATO DE CONTRATO No- 15/2015 - UASG 153167

Processo: 23040003002201493. PREGÃO SISPP Nº 20/2015. Con-tratante: COLEGIO PEDRO II -CNPJ Contratado: 06901484000126.Contratado : MARAJOARA COMERCIO E SERVICOS LTDA- EPP.Objeto: Contratação de serviços de apoio aos alunos com neces-sidades especiais e específicas matriculados nos diversos campi doColégio PedroII, conforme condições estabelecidas no Edital e seusanexos, bem como proposta da Contratada.Fundamento Legal: Lei8.666/93, Lei 10.520/02, Decreto 2.271/97 e pela Instrução Nor-mativa SLTI/MPOG no. 2/2008. Vigência: 01/08/2015 a 01/08/2016.Valor Total: R$566.751,54. Fonte: 108000000 - 2015NE800430. Datade Assinatura: 01/08/2015.

(SICON - 03/08/2015) 153167-15201-2015NE800430

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTODE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1/2015 - UASG 154003

Número do Contrato: 17/2014. Processo: 23038004202201411. PRE-GÃO SISPP Nº 17/2014. Contratante: FUND COORD DE APER-FEICOAMENTO DE -PESSOAL DE NIVEL SUP. CNPJ Contra-tado: 01011976000122. Contratado : ORION TELECOMUNICA-COES ENGENHARIA-S/A. Objeto: Estender o prazo de vigência docontrato a partir de 01/08/2015 a 01/08/2016. Fundamento Legal: Inc.II, art. 57 da lei 8.666/93 e demais normas correlatas. Vigência:01/08/2015 a 01/08/2016. Valor Total: R$2.336.598,84. Fonte:112000000 - 2015NE800051. Data de Assinatura: 01/08/2015.

(SICON - 03/08/2015) 154003-15279-2015NE800137

E D I TA L ( * )RESULTADO FINAL DO EDITAL No- 69/2014

PROGRAMA ESTÁGIO PÓS-DOUTORAL PCTI 2014 -PARQUES TECNOLÓGICOS

Processo nº 23038.006593/2014-08O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pes-

soal de Nível Superior - CAPES, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de02.03.2012, torna público o resultado da aprovação das candidaturasno âmbito do Edital 69/2014, publicado no DOU de 03.12.2014,seção 3, pág. 44.

Endereço: O resultado está disponível na homepage da CA-PES: www.capes.gov.br/editais/resultados

CARLOS AFONSO NOBRE

AVISO DE SUSPENSÃO (*)PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1440/2015

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi-cada no D.O.U em 08/07/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de solução de Reprodução de Documentos monocromáticos eem cores para imagens e textos, utilizando equipamentos de tec-nologia digital, contemplando a impressão, cópia e digitalização pormeio da locação e instalação de multifuncionais monocromáticos epolicromáticas, sistemas para gerenciamento, monitoramento, gestãode ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos impressos,copiados e digitalizados, bem como fornecimento de todos os su-primentos, inclusive papel, mídias, além de suporte técnico e ma-nutenção preventiva e corretiva.

LEONARDO COUTO FRANCO DE OLIVEIRAChefe da Divisão de Compras e Licitação

(SIDEC - 31/07/2015) 154003-15279-2015NE800137

(*) N. da Coejo: Publicados nesta data por terem sido omitidos noDOU de 3-8-2015, Seção 3.

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*)

Termo Aditivo de Redução de Vigência - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Encerramento de Vigência, - Signatários - pela CAPES: Carmem Moreira de Castro Neves - Diretora de Formaçãode Professores da Educação Básica e pelo beneficiário (a).

Beneficiário (a) CPF Processo Programa Vi g ê n c i a Data da Assinatura:REGINA CELIA GRANDO 137680318-61 23038.002617/2013-61 OBEDUC 1056/2013 30/07/2015 30/07/2015

(*) N. da Coejo: Publicado nesta data por ter sido omitido no DOU de 3-8-2015, Seção 3.

Josy

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Cad 1 / Página 367TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 1.564 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GABINETE

RESUMO DO PRIMEIRO ADITIVO A TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE JUAZEIROProcesso: 003.0.215600/2015Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Município de Juazeiro/Ba, CNPJ nº 13.915.632/0001-27.Objeto: Cooperação técnica entre os convenentes para viabilizar a cessão de servidor, pelo Município de Juazeiro ao Minis-tério Público do Estado da Bahia.Objeto do aditivo: Alterar a cláusula segunda do convênio original para prorrogar o prazo de vigência até 06 de novembro de2016.

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONTRATO Nº 156/2012-SGAProcesso: 003.0.205126/2015.Parecer jurídico: 1029/2015.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, CNPJ nº 59.456.277/0001-76.Objeto contratual: prestação de serviços de suporte do software oracle database 11g standad edition one.Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de janeiro de 2016até 31 de dezembro de 2015.Dotação orçamentária: Código Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0021 - Destinação de Recurso (Fonte) 100 - Ação (P/A/OE) 2002 - Natureza de Despesa 33.90.39.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso: 003.0.151279/2015 - Inexigibilidade nº 001/2015 - CGE.Parecer jurídico: 802/2015.Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Orzil Cursos e Eventos Ltda - EPP.Objeto: inscrição de dois servidores da unidade de projeto e captação de recursos da CGE no curso SICONV II.Valor unitário: R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais).Valor global: R$ 4.960, 00 (quatro mil novencentos e sessenta reais).Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.0017 - Ação (P/A/OE) 7387/3073 - Região 9900 - Destinação deRecursos 100 - Natureza de Despesa 33.90.39.

RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - FACEBProcesso: 003.0.129351/2015.Parecer Jurídico: 770/2015.Convenentes: Ministério Público do Estado da Bahia e Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia, CNPJ15.678.444/0001-58.Objeto: Firmar parceria entre o MP/BA e a FACEB para o desenvolvimento de ações relacionadas ao projeto "Transparêncianas Contas Públicas", tais como o fomento à cultura do controle social e à criação de entidades locais de fiscalização eacompanhamento da gestão pública nos municípios do Estado da Bahia.Vigência: 02 (dois) anos, a contar da ata de assinatura.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

LICENÇAS DEFERIDAS

MAT. NOME DO SERVIDOR ART. LEI 6.677/94

QT. DIAS DEFERIDOS INÍCIO TÉRMINO QUINQUÊNIO

352.265 CATIA PEREIRA

MIRANDA SOUZA 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2005/2010

352.801 ERONITA MARIA

ALMEIDA FONSECA FILHA

98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2009/2014

352.578 FABIO SILVA SOUZA 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2007/2012

352.951 FERNANDA BRAGA DE JESUS

98, V e 107 30 21/01/2016 19/02/2016 2010/2015

352.458 KALIANDRA DA SILVA

FLORES DE ASSIS 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2006/2011

352.784 LINDIANE FREIRE DE

SANTANA LIMA 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2003/2008

352.606 LUCIENE FERREIRA

OLIVEIRA SILVA 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2007/2012

352.102 MAGALY SOARES

ABREU 98, V e 107 30 07/01/2016 05/02/2016 2010/2015

Josy

Realce

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PORTARIA Nº 1297/2014 - APOSENTA ROSEMAURA OLIVEIRAFALCÃO, matr. nº 26.276-6, ID Funcional 2564654-0, Técnico Univer-sitário II, padrão X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3ºda Emenda Constitucional nº 47/2005.

PORTARIA Nº 1298/2014 - APOSENTA HEITOR BARRETO COR-REA, matr. nº 04.000-6, ID Funcional 887724-6, Professor Auxiliar, ní-vel 1, com 20 horas semanais, de acordo com o art. 3º da EmendaConstitucional nº 47/2005.

Id: 1762458

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE

DE 14.08.2014

PROCESSO Nº 2456/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento dePosse para o dia 15/12/2014 de TIAGO DA CUNHA FERREIRA, deacordo com o Reg. SRH nº 595630/2014.

PROCESSO Nº 1863/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento dePosse para o dia 15/12/2014 de MARIO GIOIA PREMAZZI, de acordocom o Reg. SRH nº 595629/2014.

PROCESSO Nº 9253/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento dePosse para o dia 15/12/2014 de MARCIO GONÇALVES AUGUSTO,de acordo com o Reg. SRH nº 595626/2014.

DE 13.11.2014

PROCESSO Nº E-26/007/13868/2014 - DEFIRO a solicitação de adia-mento de Posse para o dia 15/12/2014 de MARCUS VINICIUS GO-MES NASCIMENTO, de acordo com o Reg. SRH nº 595625/2014.PROCESSO Nº E-26/007/12920/2014 - LISLEY TANIA WILL DE ME-LO, matr. nº 30.108-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com va-lidade a contar de 17/08/2013, uma vez que a interessada atende aosrequisitos constitucionais.

PROCESSO Nº E-26/007/12920/2014 - ILÍCITA a acumulação de car-gos de SIMONE ELIZA DO CARMO LESSA, matr. nº 37.416-5, Pro-fessor Adjunto - UERJ, e matr. nº 31.517-6, Técnico Universitário Su-perior/Assistente Social - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJnº 49/2012.

Id: 1762459

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMA-NOS

DESPACHOS DO DIRETORDE 12.11.2014

PROCESSO Nº E-26/007/4528/2014 - FIXADOS, a contar de22/07/2014, os proventos mensais de ROSANE CRISTINA MACHADODA SILVA CORREA, matr. nº 07.085-4, Técnico Universitário Superior,aposentado através da Portaria SRH nº 906/2014, publicado no D.O.de 22/07/2014.

PROCESSO Nº E-08/221.298/2011 - FIXADOS E REFIXADOS, a con-tar de 19/08/2011, de 29/03/2012 e de 12/03/2014, os proventos men-sais de RICARDO DE OLIVEIRA NUNES, matr. nº 08.294-1, TécnicoUniversitário Superior, aposentado através da Portaria SRH nº600/2011, publicado no D.O. de 19/08/2011, tornando sem efeito osdespachos de 12/09/2011, de 19/09/2012 e de 27/01/2014, publicadosno D.O. de 14/09/2011, de 21/09/2012 e de 03/02/2014.

PROCESSO Nº E-26/007/11527/2014 - FIXADOS, a contar de26/09/2014, os proventos mensais de MARIA LUIZA DA CRUZ, matr.nº 06.118-4, Técnico Universitário I, aposentado através da PortariaSRH nº 1172/2014, publicado no D.O. de 26/09/2014.

Id: 1762460

FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR ÀDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DESPACHOS DO PRESIDENTEDE 17.11.2014

PROCESSO Nº E-26/004/1943/2014 - RATIFICO a inexigibilidade delicitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favorda empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA, CNPJ; 08.942.423/0001-32,pelo valor de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais),referente à participação dos servidores FELIPE MAIA DE SOUZA ELEANDRO FERREIRA DOS SANTOS, no Curso de Operacionaliza-ção do SICONV II, compreendendo o período de 20 e 21 de novem-bro de 2014, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal.

PROCESSO Nº E-26/004/1944/2014 - RATIFICO a inexigibilidade delicitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favorda empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA, CNPJ; 08.942.423/0001-32,pelo valor total de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessentareais), referente à participação dos servidores MARLENE DA CON-CEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO E LEANDRO FERREIRA DOSSANTOS, no Curso de Análise de Notas Fiscais e Tributação, com-preendendo o período de 25 e 26 de novembro de 2014, com fulcrono art. 25, caput do citado diploma legal.

Id: 1762463

Secretaria de Estado de Habitação

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃOINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

DESPACHO DA PRESIDENTEDE 30/10/2014

PROC. Nº E-19/014/7/2013 - APLICO à empresa URBANIZADORAAGAELLES LTDA, penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no in-ciso I do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93.

Id: 1762249

Secretaria de Estado do Ambiente

ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 601DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014

DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668,de 13 de janeiro de 2014, que aprova o orçamento anual do Estadopara o exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de2014, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Es-tado para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abrilde 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamen-tária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelecenormas para a prestação de contas de descentralização,

RESOLVEM:

Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na formaa seguir especificada:

I - OBJETO: Projeto: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e GestãoSocial e Execução de Plano Básico Ambiental - PBA das obras depavimentação da Estrada Parque Visconde de Mauá no trecho com-preendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Ca-chorros (RJ - 151).

II - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término:31.12.2014.

III - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.UO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvol-vimento Urbano - FECAM.UG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desen-volvimento Urbano - FECAM.

IV - PARA/Executante:UO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.UG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.

V - CRÉDITO:PT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, prote-ção e recuperação ambiental.

Natureza da Despesa Fonte Valor4490.00 04 380.356,69

VI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará con-dicionada a existência de dotação orçamentária disponível no progra-ma de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.

Art. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2014

CARLOS FRANCISCO PORTINHOSecretário de Estado do Ambiente

RICARDO VIEIRALVES DE CASTROReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Id: 1762150

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5810 DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

DÁ PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

A COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, daSecretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, atra-vés de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de29/10/2014, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiEstadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287,de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo DecretoEstadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820,de 02/06/2014,

CONSIDERANDO:

- o que consta dos Processos nºs E-07/511.046/2012, E-07/508.989/2012, E-07/511.044/2012, E-07/508.991/2012, E-07/511.045/2012 e E-07/508.987/2012, da empresa COSTA VERDEPARTICIPAÇÕES LTDA.,

- que, na reunião do Conselho Diretor do INEA (176ª Reunião) de31/01/2014, os Conselheiros do Instituto determinaram a averbaçãodas Licenças de Instalação do citado empreendimento acrescentandorestrições adicionais para sua implantação,

- que, a partir de tais averbações, foi protocolado o recurso do em-preendedor, sendo o mesmo enviado ao conhecimento do Secretárioda SEA pelo Presidente da CECA, que o encaminhou à ASJUR/SEA,órgão integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro,nostermos da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500/2007, eorientador nas questões jurídicas da CECA, a teor do Regimento In-terno, aprovado pela Resolução SEA n° 487, de 12/10/2013,

- que o recurso foi analisado pela ASJUR/SEA, que, confirmando oposicionamento orientador estabelecido pela Procuradoria Geral doEstado sobre a não aplicabilidade da Lei Federal n° 7.661/88 no ter-ritório do Estado do Rio de Janeiro, concluiu pelo conhecimento dorecurso, convertendo o feito em diligência para que fosse determinadoao Senhor Secretário de Estado do Ambiente a criação de um grupotécnico para avaliação e apresentação de laudo conclusivo para las-trear a decisão final do Colegiado,

- a Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18/08/2014, do Secre-tário Estadual do Ambiente, que criou o Grupo de Trabalho Técnico,em conjunto com a Presidente do INEA, por orientação e demanda daCECA, para avaliação de recurso interposto pela empresa Costa Ver-de Participações e Empreendimentos Ltda.,

- a vistoria realizada pelo referido GT em 04/09/2014 na área do em-preendimento, tendo sido acompanhado pelo Chefe da APA do PauBrasil e pela Superintendência Regional (SUPLAJ) do INEA,

- os esclarecimentos apresentados pelo Prof. Dr. Dieter Muehe, pes-soalmente na reunião da CECA do dia 25/07/2014 e no documentointitulado “Caracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Pe-ró”, demonstrando que “o estabelecimento de uma faixa de proteçãoadicional, de 50 metros a partir de sua base, muito embora se cons-titua em uma proteção da própria duna, além de inadequada na ori-gem, constituir-se-ia em um excesso desnecessário, sendo que umafaixa da ordem de 10 metros já seria suficiente.”, e ainda “A Faixa deProteção de 10 metros “non aedificandi” com cobertura de vegetaçãode restinga, ou replantada, é o meio eficaz e adequado para a pro-teção da duna, sendo suficiente para o fim pretendido”,

- que, quanto aos demais itens das Averbações, o empreendedor con-cordou integralmente com 8 (oito) dos 13 (treze) exigidos pelo INEAnas Averbações, apresentando propostas de pequenos ajustes em re-lação a apenas 5 (cinco) itens,

- o Relatório Técnico elaborado pelo Grupo de Trabalho criado atra-vés da Resolução Conjunta SEA/INEA nº 572, de 18/08/2014,

- a manifestação do Secretário da Secretaria de Estado de Desen-volvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP,

DELIBE R A:

Art. 1º - Dar provimento parcial ao recurso interposto por COSTAVERDE PARTICIPAÇÕES LTDA. no sentido de alterar as seguintescondicionantes, que passam a vigorar com a redação dada pelo Gru-po de Trabalho formado no âmbito da Secretaria de Estado do Am-biente, na forma abaixo:

I - condicionantes n° 31 da LI IN 021935, LI IN 021937, LI IN 021938e n° 35 da LI IN 021936, que passam a vigorar com a redação:“Constar nas escrituras de transmissão a terceiros a obrigatoriedadeda utilização de parâmetros e conceitos arquitetônicos e urbanísticosdas futuras edificações, de acordo com o que preconiza o Plano deManejo da APA do Pau Brasil”;

II - condicionantes nº 31.4 das LI IN 021935, LI IN 021937, LI IN021938, que passam a vigorar com a redação: “Adotar os limites eparâmetros estabelecidos pelo Plano de Manejo da APA do Pau Bra-sil, referentes às distâncias mínimas de afastamento entre construçõesresidenciais unifamiliares, além da taxa de ocupação, afastamentofrontal e lateral, índice de aproveitamento, do gabarito máximo e im-permeabilização máxima.”;

III - condicionantes n° 31.2 das LIs IN 021935, LI IN 021937, LI IN021938 e nº 35.2 da LI IN 021936, que passam a vigorar com a re-dação: “Implantar as áreas verdes em todas as áreas públicas do em-preendimento, para promover o uso pela fauna silvestre.";

IV - condicionantes n° 31.3 das LIs IN 021935, LI IN 021937, LI IN021938 e n° 35.3 da LI IN 021936, que passam a vigorar com a re-dação: “Constar nas escrituras de transmissão a terceiros, a neces-sidade de atendimento, quanto aos parâmetros construtivos, dispostosno Plano de Manejo da APA do Pau Brasil, quanto à construção so-bre pilotis.”;

V - condicionantes n° 29 e nº 30 da LI IN 021938, n° 30 da LI IN021935, n°34 da LI IN 021936, n° 30 da LI IN 021937 e n° 35 da LIIN 021934, que passam a vigorar com a redação: “Considerando oparecer expedido pelo Grupo de Trabalho criado pela Resolução Con-junta SEA/INEA nº 572, de 18/08/2014, a teor dos esclarecimentos

prestados pelo Prof. Dr. Dieter Muehe, pessoalmente na reunião daComissão Estadual de Controle Ambiental, e no documento intituladoCaracterização Geomorfológica da Planície Costeira do Peró, não pro-mover intervenções, de qualquer espécie, nas faixas de proteção va-riáveis de 10 a 100 metros no entorno das áreas de dunas, conformea planta Perfil delimitador das dunas definidas por estudos técnicosrecentes do Dr. Dieter Muehe.”

VI - condicionantes n° 34 das LIs IN 021935, LI IN 021937, LI IN021938 e n° 38 da LI IN 021936, que passam a vigorar com a re-dação: “Implantar Rede ou Sistema de Drenagem Pluvial interna aoempreendimento, evitando seu direcionamento para a praia, conformeestabelecido no Plano de Manejo da APA do Pau-Brasil.”;

Art. 2º - Os lotes 01, 02, 03, 18 A, 18 B, do loteamento LOTE 16, eos lotes 01, 02, 03 e 04, do loteamento LOTE 15, deverão ser su-primidos do projeto original, transformando-os em áreas não edifican-tes.

Art. 3º - Ficam inalteradas as condicionantes nºs 31.1, 31.5, 31.6,31.7, 32, 33, 35 e 36 das LI IN 021935, LI IN 021937, LI IN 021938,e nºs 35.1, 35.5, 35.6, 35.7, 39 e 40 da LI IN 021936.

Art. 4º - Deverá ser averbada na Licença Prévia do empreendimento,quando da sua renovação, a obrigatoriedade do empreendedor incluirno requerimento das licenças de instalação para os lotes dos rema-nescentes nºs. 07, 08, 10, 11, 12 e 13, projeto de mais uma novaalternativa de acesso viário e público pelo canto esquerdo do empre-endimento.

Art. 5º - Remetam-se os processos administrativos instruídos com apresente decisão ao Instituto Estadual do Ambiente, para cumprimentoe adoção das providências cabíveis.

Art. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2014

ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃOPresidente

Id: 1762918

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.812 DE 11 DE NOVEMBRO DE2014

CANCELA A DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº5.809, DE 21/10/2014, E AVERBAR NA LOR NºIN0019141.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AM-BIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Li-cenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/11/2014, e no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de07/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,

CONSIDERANDO:

- o que consta do Processo nº E-07/500.255/2010, referente à Licençade Operação e Recuperação - LOR nº IN019141, da empresa PE-TRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, com relação à REFINA-RIA DUQUE DE CAXIAS, localizada na Rodovia Washington Luiz km113,7, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, e

- o Parecer Técnico de Averbação da Licença de Operação e Recu-peração - LOR nº 121/2014, da GELIN/DILAM/INEA,

DELIBERA:

Art. 1º - Cancelar os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.809, de21/10/2014, publicada no Diário Oficial de 23/10/2014.

Art. 2º - Averbar na Licença de Operação e Recuperação - LOR nºIN019141, da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS,com relação à REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - REDUC, a altera-ção do seu anexo, para aumento de carga média diária da UnidadeU-1250 - Craqueamento Catalítico Fluido (FCC) de 7.500 m³/dia para8.000 m³/dia, correspondente à elevação da capacidade máxima men-sal licenciada de 232.500 m³/mês para 248.000 m³/mês, localizada naRodovia Washington Luiz, km 113,7, Campos Elíseos, Município deDuque de Caxias.

Art. 3º - Incluir a seguinte condicionante:

94 - Apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar dadata da averbação da LOR, medidas de compensação pararedução das emissões totais de SOx e Material Particulado,em função do incremento relativo ao aumento de carga da U-1250, além de medida para redução das emissões de hidro-carbonetos (compostos orgânicos voláteis), no Parque indus-trial da REDUC, a ser aprovado pelo INEA.

Art. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2014

ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃOPresidente

Id: 1762089

COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL

RETIFICAÇÃOD.O. DE 11/11/2014

PÁGINA 19 - 1ª COLUNA

ATO DO PRESIDENTE

Onde se lê:


AVERBA NA LP Nº IN022215.

Leia-se:


AVERBA NA LP Nº IN022215.Id: 1762031

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTEINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

DESPACHO DA PRESIDENTEDE 14.11.2014

PROCESSO Nº E-07/002.14561/2013 - Pelas razões de interesse pú-blico expostas pelo Diretor de Informação, Monitoramento e Fiscaliza-ção, às fls. 306, REVOGO o procedimento licitatório na modalidadeCONCORRENCIA NACIONAL Nº 01/2014, cujo objeto é a contraçãode “SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE SE-MIAUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EMETEOROLOGIA DO INEA”.

Id: 1762445

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTEDE 05.11.2014

PROCESSO N° E-02/001/001963/2014 - AUTORIZO a atualização docadastro do produto CORAGEN, cadastrado sob o nº CDSV 1063, re-querido pela empresa DU PONT DO BRASIL LTDA.,CNPJ04.136.367/0001-98, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei Estadualnº 6441/2013.

Josy

Realce

Nº 139, quarta-feira, 23 de julho de 2014 195ISSN 1677-7069



3

JORGE ERNESTO PINTO FRAXE. Diretor Geral do Dnit. ValorGlobal: R$ 29.250,00. CNPJ CONTRATADA : 33.995.812/0001-73ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PAVIMENTACAO.

(SIDEC - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 65/2014 - UASG 393003

Nº Processo: 50600039943201445 . Objeto: Participação de 08 (oito)servidores no curso " Operacionalização do SICONV (II). Total deItens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Leinº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8666/93, art. 25, inc. II.Declaração de Inexigibilidade em 21/07/2014. MARIO DIRANI. Di-retor de Administração e Finanças Substituto. Ratificação em22/07/2014. JORGE ERNESTO PINTO FRAXE. Diretor Geral doDnit. Valor Global: R$ 15.960,00. CNPJ CONTRATADA :08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA - EPP.

(SIDEC - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

EXTRATOS DE RESCISÃO

CONTRATO Nº 385/2013Nº Processo: 50600002709201381. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 01587704000175. Contratado : GARCIA, MONTEIRO& CIA LTDA -Objeto: Execução de obras de restauração e ma-nutenção - CREMA 1ª Etapa na Rodovia BR-050/MG. FundamentoLegal: Lei nº 8666/93, art. 78, inc. XII, c/c art. 79. Data de Rescisão:04/06/2014 .

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

CONTRATO Nº 797/2012Nº Processo: 50600068361201212. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 00472805000138. Contratado : TRACADO CONSTRU-COES E SERVICOS -LTDA. Objeto: Execução de obras de res-tauração e manutenção - CREMA 1ª Etapa na rodovia BR-040/MG.Fundamento Legal: Lei nº 8666/93, art. 78, inc. XII c/c art. 79. Datade Rescisão: 04/06/2014 .

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

CONTRATO Nº 798/2012Nº Processo: 50600068360201260. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORACENTRO MINAS LTDA-Objeto: Execução de obras de restauração emanutenção - CREMA 1ª Etapa na rodovia BR-040/MG. FundamentoLegal: Lei nº 8666/93, art. 78, inc. XII, c/c art. 79. Data de Rescisão:04/06/2014 .

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

CONTRATO Nº 799/2012Nº Processo: 50600068359201235. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORACENTRO MINAS LTDA-Objeto: Execução de obras de restauração emanutenção- CREMA 1ª Etapa na rodovia BR-040/MG. FundamentoLegal: Lei nº 8666/93, art. 78, inc. XII, c/c art. 79. Data de Rescisão:04/06/2014 .

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

CONTRATO Nº 800/2012Nº Processo: 50600068362201259. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 23998438000106. Contratado : CCM-CONSTRUTORACENTRO MINAS LTDA-Objeto: Execução de obras de Restauraçãoe Manutenção - CREMA 1ª Etapa na Rodovia BR-040/MG. Fun-damento Legal: Lei 8.666/93, art. 78, inciso XII c/c art. 79. Data deRescisão: 04/06/2014 .

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030


UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, re-presentado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTO FRA-XE. UNIDADE RECEBEDORA: Universidade Federal do paraná -UFPR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 75.095.679/0001-49, tendocomo representante seu Reitor, o Senhor Zaki Akel Sobrinho. INS-TRUMENTO: Termo de Cooperação nº 472/2011-DPP. ESPÉCIE: 3ºTermo Aditivo. OBJETO: Execução da Gestão, incluindo os serviçosde Execução dos programas Ambientais e Gerenciamento e Super-visão Ambiental para as obras de Recuperação e Implementação deAcostamento da Br-262/MS, no trecho compreendido entre a DivisaMS/SP à Fronteira Brasil-Bolívia, especificamente no Subtrecho entreo Entr, com a BR-419, em Anastácio, à Fronteira Brasil-Bolívia emCorumbá/Ladário, inteiramente no Estado de Mato Grosso do Sul, dokm 488,8 ao km 773,0, com extensão de 284,2 km e com faixa dedomínio definida de 35 m para cada lado. FUNDAMENTO LEGAL:Decreto nº 93.872 de 23/12/1986, na lei Complementar nº 101, de04/05/2000, na lei n° 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 6.170, de25 de julho de 2007, no Decreto nº 6.428 de 14/04/2008, na portariaInterministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 c/c artigo 43 inc. VI

e art. 51 da Portaria Interministerial nº 507 de 24/11/2011, e demaisnormas regulamentares da matéria, mediante cláusulas e condiçõesestabelecidas. PRAZO: O prazo de vigência do contrato passará de21/05/2014 para 20/11/2014. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia apartir da data de sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSOn° 50600.003636/2011-83. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral, Senhor JORGE ERNESTOPINTO FRAXE. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: A Secretariade Estado de Infraestrutura do Governo do Estado do Amazonas/AM,inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 05.533.935/0001-57, representadopela Secretária de Estado, Senhora Waldivia Ferreira Alencar, tendocomo INTERVENIENTE: O Governo do Estado do Amazonas. INS-TRUMENTO: Termo de Compromisso n.º 137/2005-DAQ-DNIT. ES-PÉCIE: 6º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termode Compromisso, para Construção do Terminal Hidroviário de Ta-batinga/AM. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento temcomo fundamento legal a Lei n°. 11.578, § 2° artigo 3°, de 26 denovembro de 2007, bem como o art. 116 da Lei 8.666/93 e, no quecouber, o inciso V do § 1° de seu Artigo 57. PRAZO: Prorroga por870 (oitocentos e setenta) dias, contados a partir da data de suaassinatura, passando de 15/06/2014 para 01/11/2016. EFICÁCIA: Es-te Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação em extrato,no D.O.U. PROCESSO: 50600.004030/2005-17. DATA DA ASSI-NATURA: 13/06/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTOFRAXE. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: O Munícipio de NovaMutum/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.772.162/0001-06, re-presentada pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Adriano Xavier Pi-vetta. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-291/2007. ES-PÉCIE: 6º Termo Aditivo. OBJETO: Aumento de Valor ao Termo deCompromisso, para execução de Obras de melhoramentos na RodoviaBR-163/MT, na Travessia Urbana de Nova Mutum/MT, para ade-quação de capacidade e segurança, duplicação da Via, Adequação dasInterseções e da Sinalização Existente, no trecho: Div. MS/MT - Div.MT/PA, subtrecho: Entr. BR-364(B)/MT010(B) Posto Gil - Entr. MT-235 (Travessia Urbana de Nova Mutum), Segmento: km 592,94 aokm 600,72 - com Extensão: de 7,78 km, Código PNV: 163bmt0790 -163MT0792. VALOR: O valor do Termo de Compromisso passará

para R$ 37.035.687,49 (trinta e sete milhões, trinta e cinco mil,seiscentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), sendo R$35.924.616,86 (trinta e cinco milhões, novecentos e vinte e quatromil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos), de Res-ponsabilidade da Unidade Gestora e R$ 1.111.070,63 (onze milhões,cento e onze mil, setenta reais e sessenta e três centavos) de Res-ponsabilidade do Ente Federado Beneficiado conforme Plano de Tra-balho reformulado e aprovado pelo DNIT. FUNDAMENTO LEGAL:Lei n.º 11.578/2007, Decreto n.º 6807/2009, inciso I do art. 65, letra"a" e "b" da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações no que couber edispositivos Legais aplicáveis à transferência. DA RETIFICAÇÃO: ACláusula Primeira do 3.º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso,item 1.1 será retificada da forma que se segue: Onde se Lê: (...Ositens II do "Plano de Aplicação" e III do "Cronograma de Desem-bolso" da Cláusula Primeira - Do Objeto...). Leia-se: "... Os itens IIdo "Plano de Aplicação" e III do "Cronograma de Desembolso" daCláusula Terceira - Do Objeto...". EFICÁCIA: Este Termo terá efi-cácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no D.O.U.PROCESSO Nº: 50611.001364/2007-71. DATA DA ASSINATURA:25/06/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, re-presentado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTO FRA-XE. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Prefeitura Municipal deSantarém, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.182.233/0001-76, tendocomo representante seu Prefeito Municipal, o Senhor Alexandre Rai-mundo de Vasconcelos Wanghon. INSTRUMENTO: Termo de Com-promisso nº 292/2006-DAQ-DNIT. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo. OB-JETO: Construção do Terminal de cargas e passageiros no municípiode Santarém, no Estado do Pará, em conformidade com os projetosbásico e/ou executivo de engenharia e Plano de trabalho aprovadospelo DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 43, inciso VI da PortariaInterministerial n° 5072011, al[em da lei n 11578/07 e da Lei n8666/1993, no que couber. PRAZO: O presente Termo aditivo pror-rogará a sua vigência por mais 547 (quinhentos e quarenta e sete)dias, passando de 02/07/2014 para 31/12/2015. EFICÁCIA: Este Ter-mo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, noD.O.U. PROCESSO n° 50600.002159/2006-71. DATA DA ASSI-NATURA: 02/07/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTOFRAXE. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Governo do Estadodo Acre, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 63.606.749/0001-24, neste atorepresentado pelo seu Governador o Senhor, Sebastião Afonso Ma-cedo Neves. INTERVENIENTE EXECUTOR: Departamento de Es-tradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária doAcre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.031.258/0001-06, represen-tado pelo seu Diretor-Geral o Senhor, Ocirodo Oliveira Júnior. INS-TRUMENTO: TC-1019/2012-02. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo. OB-JETO: Rerratificação e Retificação, para execução de serviços deManutenção (Conservação/Recuperação) nas rodovias: BR-317/AC;Trecho 1: Div. AC/AM - Entr. AC-495 (Assis Brasil), Subtrecho 1:Div. AM/AC - Entr. AC-040 (A); Segmento 1: km 0,00 - km 90,70;

Trecho 2: Div. AC/AM - Entr. AC-495 (Assis Brasil); Subtrecho 2:Fazendinha - Entr. AC-495 (Assis Brasil); Segmento 2: km 346,30 -km 406,30; BR-364/AC; Trecho: Div. RO/AC - Entr. AC-090 (Front.

Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança); Subtrechos: Riozinho do An-dirá - Acesso a Manuel Urbano e Entr. AC- 339 (Sena Madureira) -Entr. BR-409/AC-170 (Feijó); Segmentos: Km 267,70 - Km 333,80

e Km 338,00 - km 485,96; Extensão Total: 364,76 km. FUNDA-MENTO LEGAL: Lei nº 11.578/207, Lei nº 8.666/1993. Decretos nº7.576/2001 e nº 7.991/2013. PRAZO: O presente Termo tem suavigência até 31/12/2014. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partirda data da sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSO Nº:50622.000944/2012-80. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, re-presentado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTO FRA-XE. ENTE RECEBEDOR: Departamento de Engenharia e Constru-ção - DEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.521.315/0001-23, tendocomo representante seu Diretor de Obras de Cooperação, General deBrigada Márcio Velloso Guimarães. INSTRUMENTO: Termo deExecução Descentralizada TED-546/2010. ESPÉCIE: 7º Termo Adi-tivo. OBJETO: Prorrogação de prazo ao termo de execução Des-centralizada, para a Execução do Programa de Desapropriação e Re-locação da Capacidade Rodoviária da BR-101/NE, no Trecho entrepalmares (PE) e Feira de Santana (BA), compreendendo os Lotes 01(PE), 02 a 07 (AL), 01 a 05 (SE) e 01 a 04 (BA). FUNDAMENTOLEGAL: Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei n 8666(Art. 57, inciso II), de 21/06/1993, no decreto nº 6.170, de25/07/2007, no Decreto n° 6.428 de 14/04/2008, na Portaria inter-ministerial nº 127, de 29/05/2008 e demais normas regulamentares damatéria. PRAZO: O presente Termo aditivo tem vigência de 1.632(um mil, seiscentos e trinta e dois) dias corridos contados a partir de14/07/2010 com término previsto para 31/12/2014. EFICÁCIA: EsteTermo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, noD.O.U. PROCESSO n° 50600.000944/2010-76. DATA DA ASSI-NATURA: 25/06/2014.

UNIDADE REPASSADORA: Departamento Nacional de Infraestru-tura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTOFRAXE. UNIDADE RECEBEDORA: Ministério da Defesa - Co-mando do Exército, por intermédio do departamento de Engenharia econstrução - DEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.546.073/0001-22, representada pelo seu diretor de Obras de Cooperação, o Generalde Brigada Márcio Velloso Guimarães. INSTRUMENTO: TED-146/2014. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Termo de Exe-cução para descentralização de Crédito, visando a mútua cooperaçãoem atividades de engenharia voltadas aos serviços de conservação(emergencial) da rodovia BR-163/PA; Trecho: Div. MT/PA - Front.Brasil/Suriname - Entr. BR-230/PA. Subtrecho: Novo Progresso (Fimdo Trecho Pavimentado) até Vila Caracol; Segmentos: km 537,20 aokm 578,32 e km 359,90 ao km 419,30. FUNDAMENTO LEGAL: LeiComplementar nº 101/2000, na Lei nº 8.666/1993, no decreto n°6.170/2009, no decreto n° 6.428/2008, na Portaria Interministerial n°507/2011 e demais normas regulamentares da matéria, mediante ascláusulas e condições estabelecidas. VALOR: O valor previsto para oajuste é de R$ 3.347.461,69 (três milhões, trezentos e quarenta e setemil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos).PRAZO: Tem seu término previsto para 17/06/2014 e passa a vencerem 16/08/2014, em virtude da Prorrogação de prazo por mais 60(sessenta) dias consecutivos. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia apartir da data de sua publicação, em extrato, no D.O.U. PROCESSOn° 50600.013415/2014-66. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2014.

UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor-Geral JORGE ERNESTO PINTOFRAXE. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: Município de Ube-raba/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.428.839/0001-90, re-presentada pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Paulo Piau Nogueira.INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-233/2008-00. ESPÉ-CIE: 5º Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de prazo ao Termo deCompromisso, para execução de Projeto Executivo e execução dasObras de Adequação de Travessia Urbana de Uberaba, na RodoviaBR-262, no segmento compreendido entre km 792,0 e km 808,50.Código PNV: 262BMG0990-262BMG1010. FUNDAMENTO LE-GAL: incisos I E II do § 1.º do art. 57 da Lei n.º 8.666/93. PRAZO:O prazo de vigência do presente Termo de Compromisso será pror-rogado por 548 (quinhentos e quarenta e oito) dias consecutivospassando seu término de 16/06/2014 para 16/12/2015. EFICÁCIA:Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, emextrato, no D.O.U. PROCESSO Nº: 50600.010321/2008-97. DATADA ASSINATURA: 13/06/14.

TERMO ADITIVO Nº 2/2014 UASG 393003Número do Contrato: 144/2013.Nº Processo: 50600067607201221.Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário.RDC PRESENCIAL Nº 640/2012. Contratante: DNIT-DEPARTA-MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJContratado: 88348024000187. Contratado : SBS ENGENHARIA ECONSTRUCOES S.A.-Objeto: Desconstituição de Consórcio, alte-rando o Preâmbulo das Partes e seus Representantes, onde se lê:Consórcio SBS/CSL; leia-se: SBS Engenharia e Construções S.A.Fundamento Legal: Art. 51 do Decreto 7.581/2011. Vigência:23/07/2014 a 06/04/2018. Data de Assinatura: 21/07/2014.

(SICON - 22/07/2014) 393003-39252-2014NE800030

Josy

Realce

Porto Velho, 08.08.201422 DOE N° 2516

Processo: 01.1501-00542-00/2014Assunto: Convênio nº. 801838/214CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA(CURSOS)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PORINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Secretário de Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso de suas atribuições legais, torna pública aquem possa interessar a contratação porinexigibilidade de licitação de serviços especializadosde terceiros – pessoa jurídica – conforme prevê oinciso II do artigo 25 da Lei n. 8.666/93 e de acordocom o Parecer Jurídico n.034/2014/SESDEC-ASSES-SOR ESPECIAL/SESDEC fls.93 a 95, referente aoProcesso Administrativo nº. 01.1501.00542-00/2014/SESDEC a fim de atender ao Convênio 801838/2014– Segurança e Sigilo da Distribuição e Aplica-ção dos Instrumentos de Avaliação do INEP/ME, que tem como participante esta Secretaria, emfavor da empresa: ORZIL CONSULTORIA LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº. 08.942.423/0001-32, paraministrar o Curso Operacionalização do SICONV– módulo II, com carga horária total de 16h, a serrealizado em Brasília-DF, no período compreendidoentre 20/08/2014 a 21/08/2014, a 06 (SEIS) servido-res efetivos desta Secretaria e que desenvolvamsuas atividades na Gerência de Convênios, pois setrata de única empresa completamente gabaritadapara suprir as necessidades da GECONV/SESDEC.

Publique-se no Diário Oficial do Estado deRondônia.

Porto Velho/RO, 07 de agosto de 2014.ANTÔNIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.Matrícula nº 300021501



O Secretário de Segurança, Defesa e Cidada-nia, no uso de suas atribuições legais, torna pública aquem possa interessar a contratação porinexigibilidade de licitação de serviços especializadosde terceiros – pessoa jurídica – conforme prevê oinciso II do artigo 25 da Lei n. 8.666/93 e de acordocom o Parecer Jurídico n.033/2014/SESDEC-ASSES-SOR ESPECIAL/SESDEC fls.93 a 95, referente aoProcesso Administrativo nº. 01.1501.00539-00/2014/SESDEC a fim de atender ao Convênio 801838/2014– Segurança e Sigilo da Distribuição e Aplica-ção dos Instrumentos de Avaliação do INEP/ME, que tem como participante esta Secretaria, emfavor da empresa: ORZIL CONSULTORIA LTDA, ins-crita no CNPJ sob o nº. 08.942.423/0001-32, paraministrar o Curso Operacionalização do SICONV– módulo I, com carga horária total de 16h, a serrealizado em Brasília-DF, no período compreendidoentre 18/08/2014 a 19/08/2014, a 06 (SEIS) servido-res efetivos desta Secretaria e que desenvolvamsuas atividades na Gerência de Convênios, pois setrata de única empresa completamente gabaritadapara suprir as necessidades da GECONV/SESDEC.


Porto Velho/RO, 07 de agosto de 2014.ANTÔNIO CARLOS DOS REIS

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.Matrícula nº 300021501



O Secretário de Segurança, Defesa e Cida-dania, no uso de suas atribuições legais, tornapública a quem possa interessar a contrataçãopor inexigibilidade de l icitação de serviçosespecializados de terceiros – pessoa jurídica –conforme prevê o inciso II do artigo 25 da Lei n.8.666/93 e de acordo com o Parecer Jurídico n.037/2014/SESDEC-ASSESSOR ESPECIAL/SESDECfls.93 a 95, referente ao Processo Administrativonº. 01.1501.00546-00/2014/SESDEC a fim de aten-der ao Convênio 801838/2014 – Segurança eSigilo da Distribuição e Aplicação dos Ins-trumentos de Avaliação do INEP/ME, que temcomo participante esta Secretaria, em favor daempresa: ORZIL CONSULTORIA LTDA, inscrita noCNPJ sob o nº. 08.942.423/0001-32, para minis-trar o Curso de Elaboração e Análise de Pres-tação de Contas de Convênios, com cargahorária total de 24h, a ser realizado em Brasília-DF, no período compreendido entre 24/08/2014 a27/08/2014, a 04 (QUATRO) servidores efetivosdesta Secretaria e que desenvolvam suas ativi-dades na Gerência de Convênios, pois se trata deúnica empresa completamente gabaritada parasuprir as necessidades da GECONV/SESDEC.


Porto Velho/RO, 07 de agosto de 2014.

ANTÔNIO CARLOS DOS REISSecretário de Segurança, Defesa e Cidadania.

Matrícula nº 300021501

Secretaria de Estado de Justiça

PORTARIA nº. 745/GAB/SEJUS/2014. Porto Velho, 23 maio de 2014.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA,no uso das atribuições que lhe são conferidaspela Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobreo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civisdo Estado de Rondônia, e nos termos da Lei Com-plementar nº 224, de 04.01.2000; em cumprimentoa RESOLUÇÃO Nº 001/2013/GAB/SEJUS de 12de setembro de 2013 que instituiu o Manual deFornecimento, Recebimento e Distribuição de Re-feições no Âmbito do Sistema Prisional e MedidasSócio Educativas do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

Art. 1º - Compor comissão para realizar orecebimento das refeições prontas, no âmbito daunidade prisional UNIDADE PRISIONAL MASCULI-NA REGIME SEMIABERTO DE GUAJARÁ MIRIM,bem como do fiscal do Contrato respectivo nº 145-PGE/2012. Empresa fornecedora: Larynutri Co-mércio de Alimentos Ltda - EPP, CNPJ nº.08.489.310/0001-23.

Art. 2° - Nomear os membros abaixo relacio-nados para comporem a comissão em comento:

I – Antônio Afonso Barbosa Matrícula 300117265

II – Débora da Silva Dias Matrícula 300038475

III – Fabio Martins Cruz Matrícula 300088345

Art. 3º - Nomear os servidores abaixo comoFiscal e Suplente do contrato supramencionado:

I – Giovana Sales Bentes(Fiscal) Matrícula 300117569

II – Franciele Sampaio Gutierrez(Suplente) Matrícula 300088336

Art. 4º - Esta portaria tem efeitos a partirde 1º de julho de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Sirlene Bastos

Secretária Adjunta/SEJUSMat. 300024122

PORTARIA nº. 758/GAB/SEJUS/2014. Porto Velho, 23 maio de 2014.

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, nouso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiComplementar nº 68/1992, que dispõe sobre o RegimeJurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado deRondônia, e nos termos da Lei Complementar nº 224,de 04.01.2000; em cumprimento a RESOLUÇÃO Nº001/2013/GAB/SEJUS de 12 de setembro de 2013 queinstituiu o Manual de Fornecimento, Recebimento e Dis-tribuição de Refeições no Âmbito do Sistema Prisionale Medidas Sócio Educativas do Estado de Rondônia.

R E S O L V E:

Art. 1º - Compor comissão para realizar o rece-bimento das refeições prontas, no âmbito do CEN-TRO SÓCIO EDUCATIVO DE NOVA BRASILÂNDIA,bem como do fiscal do Contrato respectivo nº 160-PGE/2012. Empresa fornecedora: Scarone e FialhoLtda - ME, CNPJ:07.863.440/0001-11.

Art. 2° - Nomear os membros abaixo relacio-nados para comporem a comissão em comento:

I – Adriane Vieira de Almeida Paz Matrícula 300093172

II – Agostinho Claro Novais Matrícula 300093487

III – Diego Fernandes AlvesMatrícula 300116669

IV – Valmir Oliveira Cordeiro Matrícula 300093483

V – Wesley Fernandes Rosa Matrícula 300116699

Art. 3º - Nomear os servidores abaixo comoFiscal e Suplente do contrato supramencionado:

I – Edson Leitão de Menez(Fiscal) Matrícula 300097606

II – Joabs de Souza Pereira(Suplente) Matrícula 300117142

Art. 4º - Esta portaria tem efeitos a partirde 1º de julho de 2014.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Sirlene Bastos

Secretária Adjunta/SEJUSMat. 300024122

Josy

Realce

Josy

Realce

Nº 221, sexta-feira, 14 de novembro de 2014 143ISSN 1677-7069



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RESULTADO DE JULGAMENTOCONVITE No- 3/2014

A Fundação Nacional de Saúde, Suest/Maranhão, através daPresidente da CPL e sua equipe de apoio, torna público o resultado doConvite nº 03/2014, declarando como vencedora a empresa ILHA-NORTE-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -CNPJ07.629.983/0001-79, conforme processo nº25170.001.442/2014-56, com valor de R$ 25.678,93(Vinte e cincomil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e tres centavos).

ARNALDO REISMembro da CPL

(SIDEC - 13/11/2014) 255010-36211-2014NE800002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MATO GROSSO


3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso no- 6 1 4 / 11Compromitentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ:26.989.350/0022.40, por meio da Superintendência Estadual em MatoGrosso, situada na Av. Getulio Vargas nº 867-Cuiabá/MT e o Governodo Estado de Mato Grosso, CNPJ: 03.507.415/0001-44, situado noCPA- Palácio Paiaguás Objeto: Prorrogar a vigência do Termo deCompromisso até 30.12.2015. Data de assinatura,12.11.2014.Signa-tários: Francisco Holanildo Silva Lima CPF 918.157.201-82 e Silvalda Cunha Barbosa, CPF 335.903.119-91- Proc. n° 25100.622.761/11-11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2014 - UASG 255011

Número do Contrato: 21/2012.Nº Processo: 25180013315201219.PREGÃO SISPP Nº 23/2012. Contratante: FUNDACAO NACIO-NAL DE SAUDE -CNPJ Contratado: 00831964000181. Contratado :H PRINT REPROGRAFIA E AUTOMACAO DEESCRITORIO LT-DA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato pelo periodo de um ano,d dia 14/11/2014 ao dia 13/11/2015. Fundamento Legal: lei 8.666/93. Vigência: 14/11/2014 a 13/11/2015. Valor Total: R$43.200,00. Fon-te: 6151000000 - 2014NE800176. Data de Assinatura: 10/11/2014.

(SICON - 13/11/2014) 255000-36211-2014NE800002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 12/2014 - UASG 255014

Nº Processo: 25200018877201435 . Objeto: Inscrição dos servidores:DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA, EDNALDO JOSÉ FARIASLIMA, FLORIVALDO VIEIRA MARTINS, JOÃO PEREIRA DASILVA, MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS E MARIAELZA DA SILVA BRANDÃO. LOTADOS NA SUEST-PA/FUNA-SA, PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO PARA OPERACIONA-LIZAÇÃO DO SICONV - MÓDULO II, QUE SERÁ REALIZADONO PERÍODO DE 17 E 18 DEZEMBRO DE 2014 EM BRASÍLIA- DF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Visa a ne-cessidade de adquirir conhecimentos quanto ao acompanhamento eanálise dos instrumentos de repasse na FUNASA. Declaração deInexigibilidade em 07/11/2014. ROSEFRANCE CARDOSO QUA-RESMA. Chefe da Divisão de Administração. Ratificação em07/11/2014. FLORIVALDO VIEIRA MARTINS. Superintendente Es-tadual. Valor Global: R$ 13.680,00. CNPJ CONTRATADA :08.942.423/0001-32 ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA - EPP.

(SIDEC - 13/11/2014) 255014-36211-2014NE800012


9º Termo Aditivo ao Termo de Convênio-PMSB- no- 404/2009.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por intermédio da Superintendência Estadual do Pará, CNPJ:26.989.350/0005-40, situada na Av. Visconde de Sousa Franco, nº616, Reduto e o Município de Santa Luzia do Pará/PA, CNPJ63.887.848/0001-02, situado à Av. Castelo Branco, s/nº - Centro -CEP: 68.644-000. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Con-vênio por mais 180 dias até o dia 22/05/2015. Data da assinatura:13/11/2014. Signatários: Florivaldo Vieira Martins, CPF:108.654.972-49 e Adamor Aires de Oliveira, CPF nº 293.940.152-72.Processo n° 25100.066.831/2009-93.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBASERVIÇO DE CONVÊNIOS

EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, notifica o Sr.EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 141.183.004-00, Ex-Pre-feito, que se encontra em local incerto e não sabido, qualificadoagente responsável no Processo de Convênio nº 25100.046.805/2008-68 em decorrência de irregularidades praticadas na execução do Con-vênio nº EP 0563/08, celebrado com a Prefeitura Municipal de CO-REMAS/PB, para comparecer ou se fazer representar por procuradorlegalmente constituído, no endereço situado à rua Geraldo Von Shos-ten nº 285, Bairro Jaguaribe, CEP: 58.036-460, para no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste ato, retirar ou tomar

conhecimento da Notificação nº 169/2014. O não atendimento noprazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade noSIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tri-bunal de Contas da União, para julgamento.

A Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, notifica o Sr.ERIVAN DIAS GUARITA, CPF: 858.280.338-91, Ex-Prefeito, que seencontra em local incerto e não sabido, qualificado agente respon-sável no Processo de Convênio nº 25100.019.145/2008-42 em de-corrência de irregularidades praticadas na execução do Convênio nºTC PAC 0906/08, celebrado com a Prefeitura Municipal de MONTEHOREBE/PB, para comparecer ou se fazer representar por procuradorlegalmente constituído, no endereço situado à rua Geraldo Von Shos-ten nº 285, Bairro Jaguaribe, CEP: 58.036-460, para no prazo de 15(quinze) dias, a contar da publicação deste ato, retirar ou tomarconhecimento da Notificação nº 167/2014. O não atendimento noprazo aqui estabelecido implicará na inscrição da responsabilidade noSIAFI e CADIN, com posterior envio do referido processo ao Tri-bunal de Contas da União, para julgamento.

DIMITRI CHAVES GOMES LUNAChefe

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ


2º Termo Aditivo ao TC/PAC no- 3 4 8 / 2 0 11 .Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, 208, Curitiba/PR e o Município de Paiçandú/PR, CNPJ:76.282.664/0001-52, situado na Rua Sete de Setembro, nº 499 -Centro - CEP: 87.140-000. Objeto: Prorrogar a vigência do termo decompromisso, a pedido, até o dia 10/12/2016. Data de assinatura:13/11/2014. Processo n° 25100.043.994/2011-12.

3º Termo Aditivo ao TC/PAC no- 7 3 5 / 2 0 11 .Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, nº 208, Curitiba/PR e o Município de Marechal Cândido Ron-don/PR, CNPJ: 76.205.814/0001-24, situado na Rua Espírito Santo, nº777, Centro - CEP. 85.960-000. Objeto: Prorrogar a vigência dotermo de compromisso, a pedido, até o dia 23/06/2015. Data deassinatura: 13/11/2014. Processo n° 25100.045.999/2011-80.

4º Termo Aditivo ao TC/PAC no- 2 8 1 / 2 0 11 .Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, nº 208, Curitiba/PR e o Município de Laranjeiras do Sul/PR,CNPJ: 76.205.970/0001-95, situado na Praça Rui Barbosa, n° 01 -Centro - CEP. 85.301-000. Objeto: Prorrogar a vigência do termo decompromisso, a pedido, até o dia 24/05/2015. Data de assinatura:13/11/2014. Processo n° 25100.043.923/2011-10.

4º Termo Aditivo ao TC/PAC no- 7 3 6 / 2 0 11 .Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, nº 208, Curitiba/PR e o Município de Nova Santa Bárbara/PR,CNPJ: 95.561.080/0001-60, situado na Rua Walfredo Bittencourt deMorais, nº 222 - Centro - CEP: 86.250-000. Objeto: Prorrogar avigência do termo de compromisso, a pedido, até o dia 23/06/2015.Data de assinatura: 13/11/2014. Processo n° 25100.046.000/2011-10.

9º Termo Aditivo ao TC/PAC no- 376/2008.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, nº 208, Curitiba/PR e o Município de Jacarezinho/PR, CNPJ:76.966.860/0001-46, situado na Rua Cel. Batista, 335 - CEP. 86.400-000. Objeto: Prorrogar a vigência do termo de compromisso, a pe-dido, até o dia 21/11/2015. Data de assinatura: 13/11/2014. Processon° 25100.018.615/2008-51.

11º Termo Aditivo Simplificado ao Convênio EP no- 1508/2007.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualdo Paraná, CNPJ: 26.989.350/0023-21, situada na Rua Cândido Lo-pes, nº 208, Curitiba/PR e o Município de Santa Mônica/PR, CNPJ:95.641.916/0001-37, situado na Rua Marieta Mocellin, nº 588 - Cen-tro - C.E.P. 87.915-000. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio atéo dia 12/04/2015. Data de assinatura: 13/11/2014. Processo n°25100.045.786/2007-71.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 2/2014 - UASG 255017

Nº Processo: 25225015581201484 . Objeto: Construção de casas,para substituição de casas de taipas existentes por casas de alvenaria,em áreas de Comunidades Quilombolas no Município de Cabrobó noEstado de Pernambuco, como parte das ações do Projeto de In-tegração do Rio São Francisco - PISF. Total de Itens Licitados:00001. Edital: 14/11/2014 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00.Endereço: Av.conselheiro Rosa e Silva Nr 1489, Bairro Aflitos RE-CIFE - PE. Entrega das Propostas: 15/12/2014 às 14h00

MARCELO CAVALCANTI DE MENDONCA E SILVAPresidente da CPL

(SIDEC - 13/11/2014) 255017-36211-2014NE800002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

A Fundação Nacional de Saúde convoca o Senhor VladimirLopes Carvalho, representante da Construtora VR2 Ltda. CNPJ/MF07.801.284/0001-64, que se encontra em lugar incerto e não sabido,para retirar e atender o Ofício nº 83/2014/TCE/SECOV/SUEST-PI,referente ao Convênio nº 813/2007, celebrado entre a Funasa e aPrefeitura Municipal de Cabeceiras do Piauí/PI, na Fundação Na-cional de Saúde, situada na Av. João XXIII, 1317, Jockey Club,Teresina/PI, CEP: 64049-010. O não atendimento no prazo de 15(quinze) dias, contados da data de publicação deste, implicará na suainclusão na Conta dos Diversos Responsáveis do Sistema Integradoda Administração Financeira - SIAFI e demais sanções adminis-trativas cabíveis.

A Fundação Nacional de Saúde convoca o Senhor Luis Coe-lho da Luz Filho, ex-prefeito, CPF/MF 227.285.385-49, que se en-contra em lugar incerto e não sabido, para retirar e atender a No-tificação nº 78/2014/TCE/SECOV/SUEST-PI, referente ao Convênionº 730/2003, celebrado entre a Funasa e o Município de Paulistana/PI,na Fundação Nacional de Saúde, situada na Av. João XXIII, 1317,Jockey Club, Teresina/PI, CEP: 64049-010. O não atendimento noprazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste,implicará na sua inclusão na Conta dos Diversos Responsáveis doSistema Integrado da Administração Financeira - SIAFI e demaissanções administrativas cabíveis.

ISABEL KELINE CABRAL CARDOSOSuperintendente

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALNO RIO DE JANEIRO


11º Termo Aditivo ao Convenio no- 699/07.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde, por meio da Superin-tendência Estadual do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.350/0549-84,situada à Rua Coelho e Castro, nº 6, Bairro Saúde, Rio de Janeiro, RJe a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, CNPJ: 28.636.579/0001-00,situada na Rua Feliciano Sodré, 100 - Centro. Objeto: Prorrogar avigência do Convênio 0699/2007 até 14/07/2015. Data de assinatura:13/11/2014. Processo n° 25100.035.160/2007-57.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RONDÔNIA


7° Termo Aditivo ao TC/PAC no- 350/2010.Convenentes: Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadualde Rondônia, CNPJ: 26.989.350/0180-82, situada na Rua Festejos, nº167 - Costa e Silva - Porto Velho/RO e o Município de Cacau-lândia/RO, CNPJ: 63.762.058/0001-92, situado na Avenida João Fal-cão, nº 2119 - Centro. Objeto: Prorrogar a vigência do Termo deCompromisso até 14/04/2015. Data de assinatura: 12/11/2014. Pro-cesso n° 25100.042.550/2010-89.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM RORAIMA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 8/2014 - UASG 255023

Nº Processo: 25270004241201482 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con-tratação de serviços continuados de limpeza, conservação e higie-nização, que compreenderá o fornecimento de mão-de-obra, todo ma-terial de consumo e insumos necessários e adequados à execução dosserviços, conforme Anexos I e II no âmbito do prédio sede da Fun-dação Nacional de Saúde - FUNASA, Superintendência Estadual emRoraima, solicitado pelo PBS n¨ 36/2014 e apresentado neste Termode Referência, adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamen-tários, sendo comum nos termos do Art. 1¨ da Lei n¨ 10.520/2002.Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 14/11/2014 de 08h00 às12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Av.cap.ene Garcez, 1874 - SaoFrancisco BOA VISTA - RR. Entrega das Propostas: a partir de14/11/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura dasPropostas: 26/11/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.

JOÃO DOS SANTOS TEIXEIRAPregoeiro

(SIDEC - 13/11/2014) 255023-36211-2014NE800002

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALEM SANTA CATARINA


Número do Contrato: 2/2013.Nº Processo: 25295006584201312.PREGÃO SISPP Nº 6/2013. Contratante: FUNDACAO NACIONALDE SAUDE -CNPJ Contratado: 02220017000180. Contratado : KH-RONOS SERVICOS ESPECIALIZADOS -LTDA. Objeto: Prorrogaro prazo contratual por um periodo de 12 meses, de 18/11/2014 a17/11/2015. Fundamento Legal: Lei 8666/93 e suas alterações. Vi-gência: 18/11/2014 a 17/11/2015. Data de Assinatura: 13/11/2014.

(SICON - 13/11/2014) 255000-36211-2014NE800002

Josy

Realce

Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2014126 ISSN 1677-7069



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vigência do contrato de fornecimento de água potável para as agên-cias da UE/IBGE/MS. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº8.666/93. Vigência: 15/03/2014 a 15/03/2015. Valor Total:R$7.018,69. Fonte: 100000000 - 2014NE800037. Data de Assinatura:15/03/2014.

(SICON - 21/03/2014) 114629-11301-2014NE800001

UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE


Número do Contrato: 6/2012.Nº Processo: 03624000189201152.PREGÃO SISPP Nº 1/2012. Contratante: FUNDACAO INSTITBRAS DE GEOGRAFIA-E ESTATISTICA IBGE. CNPJ Contratado:08201104000176. Contratado : PETROCARD ADMINISTRADORADE -CREDITO LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contratooriginal, com validade 02/03/2014 a 02/03/2015, com valor estimadode R$140.130,00. Fundamento Legal: Art. 57, II, da lei 8.666/93Vigência: 02/03/2014 a 02/03/2015. Valor Total: R$140.130,00. Fon-te: 100000000 - 2014NE800016. Data de Assinatura: 28/02/2014.

(SICON - 21/03/2014) 114629-11301-2014NE800001

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Processo nº: 04988.001340/2014-56.Espécie: TERMO Nº 04, de 20/04/2014.Permissionária: MUNDIAL DO PODER DE DEUS, CNPJ:02.415.583/0044-87.Evento: ENCONTRO GOSPEL DA BANDA MUNDIAL, no períodode 24/03/2014 a 05/04/2014.Local: Aterro da Praia de Iracema, no município de Fortaleza, Estadodo Ceará, com área de 689,00m².Modalidade: Onerosa.Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14, do Decreto no3.725/2001, na Portaria SPU no 01 de 03 de janeiro de 2014.Valores pagos: R$ 1.681,42 (hum mil, seiscentos e oitenta e um reaise quarenta e dois centavos) referente aos custos da permissão de usoe de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a título de despesasadministrativas.Signatário:(JORGE LUIZ OLIVEIRA DE QUEIROZ), Superinten-dente da SPU/CE.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃOCOORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

LOGÍSTICOS

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2014 ao Termo de Parceria Nº724828/2009. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO TRA-BALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380018, Gestão: 00001.Convenente : INSTITUTO BRASIL SOCIAL, CNPJ nº05.638.402/0001-30. P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$

Ministério do Trabalho e Emprego.

1.782.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 132.000,00, Vigência:31/12/2009 a 31/07/2014. Data de Assinatura: 20/03/2014. Assina :Pelo MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MIN. DOTRABALHO / PAUL ISRAEL SINGER- SECRETARIO NAC. DEECONOMIA SOLIDARIA.

(SICONV(PORTAL) - 21/03/2014)

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOSHUMANOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 4/2014 - UASG 380019

Nº Processo: 47975000023201474 . Objeto: Participação de servidorano curso de "Operacionalização do SICONV II", a realizar-se emBrasilia/DF, no dias 16 e 17/04/2014. Total de Itens Licitados: 00001.Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993..Justificativa: Valor inferior ao estabelecido no inciso. Declaração deInexigibilidade em 10/03/2014. TITO CALVO JACHELLI. Spoa -Substituto. Ratificação em 10/03/2014. NILTON FRAIBERG MA-CHADO. Secretario Executivo - Substituto. Valor Global: R$2.180,00. CNPJ CONTRATADA : 08.942.423/0001-32 ORZIL CUR-SOS E EVENTOS LTDA - EPP.

(SIDEC - 21/03/2014) 380018-00001-2014NE800003

SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIASOLIDÁRIA


Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2014 ao Convênio Nº764078/2011. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO TRA-BALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001.Convenente : SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ECOMBATE A POBREZA-SE, CNPJ nº 04.836.678/0001-60. A Con-venente solicita aditamento de prazo de execução do referido con-vênio por um período de 24 (vinte e quatro) meses, ampliando a suavigência para 28 de junho de 2016.. Valor Total: R$ 2.400.000,00,Valor de Contrapartida: R$ 400.000,00, Vigência: 28/12/2011 a28/06/2016. Data de Assinatura: 20/03/2014. Signatários: Concedente: PAUL ISRAEL SINGER, CPF nº 007.458.638-68, Convenente :PAULO CEZAR LISBOA CERQUEIRA, CPF nº 278.886.905-30.



Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2014 ao Convênio Nº775196/2012. Convenentes: Concedente : MINISTERIO DO TRA-BALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 380001, Gestão: 00001.Convenente : FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNO-LOGICO DO TOCANTINS, CNPJ nº 06.343.763/0001-11.P.I.127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: R$ 1.480.000,00, Valor deContrapartida: R$ 29.600,00, Vigência: 28/12/2012 a 27/01/2016. Da-ta de Assinatura: 20/03/2014. Assina : Pelo MINISTERIO DO TRA-BALHO E EMPREGO - MIN. DO TRABALHO / ROBERTO MA-RINHO ALVES DA SILVA- SECRETÁRIO ADJUNTO.


SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICASDE EMPREGO


ESPÉCIE: Prorrogação De Ofício nº 003/2013 ao Plano de Imple-mentação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã celebradoentre o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Se-cretaria de Políticas Públicas de Emprego e a Prefeitura Municipal deJABOTICABAL/SP, Processo nº. 46069.001517/2011-93. Objeto:Prorrogar "De Ofício" o prazo de vigência para 18/06/2014, a partirde 01/11/2013. Data de Assinatura: 01/11/2013. Signatário: SILVANIALVES PEREIRA, CPF: 233.820.821-87, Secretário de Políticas Pú-blicas de Emprego - Substituto, SPPE/MTE..

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 4/2014 - UASG 380030

Nº Processo: 46200002413201304 . Objeto: Pregão Eletrônico -Aquisição de Central Telefônica, Terminal Digital e Telefones comfio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nesteEdital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00003. Edital:26/03/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: RuaMarechal Deodoro N.257 - Centro RIO BRANCO - AC. Entrega dasPropostas: a partir de 26/03/2014 às 08h00 no site www.compras-net.gov.br.. Abertura das Propostas: 07/04/2014 às 11h00 sitew w w. c o m p r a s n e t . g o v. b r.

JOSE RIBAMAR CORDEIRO DA SILVAChefe do Nucleo de Serviços Gerais

(SIDEC - 21/03/2014) 380030-00001-2014NE800003(Dias: 21, 24 e 25/03/2014)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONALNO AMAZONAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2014 - UASG 380932

Nº Processo: 46202001701201402 . Objeto: Contratação de empresaespecializada na prestação dos serviços de mão de obra (motoristaexecutivo), na condução de veículos da frota oficial desta Regionalpara o transporte de autoridades, servidores, documentos e materiaisdiversos, a ser executado de forma indireta e contínua, nos postos detrabalho disponibilizados no Edifício Sede da SRTE/AM, localizadona Avenida André Araújo, 140, Aleixo, nesta capital. Total de ItensLicitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa paraprestação de serviço continuado de motorista, em caráter emergencial.Declaração de Dispensa em 19/03/2014. DERMILSON CARVALHODAS CHAGAS. Superintendente Regional do Trabalho e EmpregoNo Amazonas. Ratificação em 19/03/2014. MILTON TAVARESCORREA. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 56.886,66.CNPJ CONTRATADA : 08.972.386/0001-05 DIEGO DES ANDRA-DE - ME.

(SIDEC - 21/03/2014) 380012-00001-2014NE800001

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 12, DE 19 DE MARÇO DE 2014.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego SRTE/AM no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixorelacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento dasmultas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão serpagas com REDUÇÃO de 50 % prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária,utilizando-se o código 0289, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicaçãodeste Edital, nos termos do artigo 16, inciso III, da Portaria n° 148/96. No mesmo prazo, caberá ainterposição de recurso. Após o pagamento ou depósito, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentadaà Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na RUA ANDRE ARAUJO, 140, afim de ser juntada ao processo para arquivamento ou seguimento do recurso interposto. A falta decomprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição noCADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.

EMPRESA PROCESSO M U LTANELIANE KUROKI ARAUJO 46202.026470/2013-51 1.368,61N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025457/2013-84 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025458/2013-29 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025459/2013-73 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025460/2013-06 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025461/2013-42 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025462/2013-97 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025465/2013-21 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025466/2013-75 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025467/2013-10 1.855,53N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025468/2013-64 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025469/2013-17 1.855,53N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025470/2013-33 1.855,53N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025471/2013-88 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025472/2013-22 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025473/2013-77 1.855,53N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 4 6 2 0 2 . 0 2 5 4 7 4 / 2 0 1 3 - 11 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025475/2013-66 3.716,68

N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025476/2013-19 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025477/2013-55 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025478/2013-08 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 4 6 2 0 2 . 0 2 5 4 8 3 / 2 0 1 3 - 11 9.660,72N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025484/2013-57 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025487/2013-91 1.855,53N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025488/2013-35 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025489/2013-80 2.226,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025490/2013-12 1.673,25N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025491/2013-59 925,24N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025492/2013-01 2.780,76N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025493/2013-48 3.716,68N.S.CONSTRUCAO LTDA - ME 46202.025494/2013-92 925,24NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003510/2013-96 2.852,05NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 4 6 2 0 2 . 0 0 3 5 11 / 2 0 1 3 - 3 1 7.625,25NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003512/2013-85 3.812,62NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003513/2013-20 3.812,62NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003514/2013-74 3.806,82NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003515/2013-19 3.381,28NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003516/2013-63 1.903,41NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003517/2013-16 1.897,30NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003518/2013-52 3.812,62NORTEFERRO IND. E COM. DE FERRO LTDA 46202.003519/2013-05 1.903,41

DERMILSON CARVALHO DAS CHAGAS.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 13, DE 20 DE MARÇO DE 2014.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego SRTE/AM no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixorelacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento dasmultas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão serpagas com REDUÇÃO de 50 % prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária,

Josy

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Mato Grosso , 14 de Novembro de 2014 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO IX | Nº 2102

www.diariomunicipal.com.br/amm-mt www.amm.org.br 13

Aripuanã-MT, 13 de Novembro de 2014. ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por: Ana Cristina da Silva Cappelesso

Código Identificador:6BA8B030

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 010/2014 Objeto: Contratação de empresa para execução de obra na ampliação da Escola Municipal Jarí Edigar Zanbiasi local de atendimento aos alunos matriculados na EJA- Educação de Jovens Zambiasi, com dimensões de 224,40 m², incluindo os materiais necessários e mão de obra, de acordo com o projeto descritivo, constando no anexo I, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município de Aripuanã. Data de abertura: 10/12/2014. Horário: 10h30min (Dez e Trinta) horas. Local: Prefeitura Municipal de Aripuanã; Endereço: Praça São Francisco de Assis, nº 128, Aripuanã/MT. Edital contendo as regras do certame encontra-se disponível aos interessados no mesmo endereço no horário de 08h00min as 11h30min. Aripuanã-MT, 13 de Novembro de 2014. ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:

Ana Cristina da Silva Cappelesso Código Identificador:8D05C514

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº

09/2014 Contratante: Prefeitura Municipal de Barra do Bugres – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72 Contratados: CIMASP- COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 04.686.643/0001-91. Responsável Jurídico: ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA Objeto: Prorrogação de prazo de vigência Vigência:20/06/2014 á 31/12/2014

Publicado por: Iris Passos Duarte Prieto

Código Identificador:7A74AF5A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.:07/2014

O município de Barra do Bugres - MT, torna público à Inexigibilidade de Licitação nº.:07/2014, fundamentada no artigo 25 Inciso II da Lei nº.:8.666/93 e alterações posteriores, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DE CURSOS PARA QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS NA OPERACIONALIZAÇÃO DO SICONV(SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FEDERAIS) COM ÊNFASE EM OBTV. Contratada: ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA- EPP, inscrita no CNPJ Nº 08.942.423/0001-32. Valor contratado: R$ 12.648,00(doze mil seiscentos e quarenta e oito reais). Barra do Bugres, 05 de setembro de 2014 JULIO CESAR FLORINDO Prefeito Municipal

Publicado por: Edirlei Soares da Costa

Código Identificador:13D87B40

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL E TRABALHO RESOLUÇÃO 009/CMAS/2014

Dispõe sobre a Aprovação da Reprogramação de saldo do Ano de 2013 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 13 de Novembro de 2014, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 116/CMAS/2014, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, Avenida das Nações n.° 400 – Maracanã Barra do Bugres - MT. R/E/S/O/L/V/E: Art. 1° - Aprovar a Reprogramação do Saldo do exercício de 2013 da Secretaria Municipal e Assistência Social dos Programas Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família – IGD – PBF valor R$ 48.466,99 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), Índice de Gestão Descentralizada Sistema Único de Assistência Social – IGD – SUAS valor R$: 35.185,60 ( Trinta e cinco mil reais, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), Equipe Volante valor R$: 10.144,73 (Dez mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), Serviço de Convivência e Fortalecimento de vinculo – SCFV valor R$: 35.153,38 (Trinta e cinco, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), Programa Atenção Integral as Famílias – PAIF valor R$: 19.362,69 (Dezenove mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), ACESSUAS valor R$: 83.527,19 (Oitenta e três Mil reais, quinhentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), PROJOVEM valor R$: 16.622,54 (Dezesseis mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), CREAS valor R$: 21.002,12 (vinte e hum mil, dois reais e doze centavos), Programa de Erradicação Trabalho Infantil – PETI valor R$ 3.119,03 (três mil, cento e dezenove reais e três centavos) para o ano de 2014 . Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogada as disposições contrarias. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE Barra do Bugres-MT, 13 de novembro de 2014. FÁBIO JOSÉ PORTO DE SOUZA Presidente CMAS

Publicado por: Wellington Rogério Duarte da Silva

Código Identificador:4B93807D

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

RESOLUÇÃO 010/CMAS/2014

Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres - MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Barra do Bugres – MT, reunido no dia 13 de Novembro de 2014, em Reunião Extraordinária, e registrada na ata n.° 116/CMAS/2014, no uso de suas atribuições legais com base na Lei Municipal n.° 1.040/96 de Agosto de 1996, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a Av. das Nações 400 (quatrocentos) bairro Maracanã Barra do Bugres.

Josy

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº107 FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2014

GovernadorCID FERREIRA GOMESVice - GovernadorDOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHOGabinete do GovernadorDANILO GURGEL SERPAGabinete do Vice-GovernadorIRAPUAN DINIZ DE AGUIAR JÚNIORCasa CivilARIALDO DE MELLO PINHOCasa MilitarJOEL COSTA BRASILProcuradoria Geral do Estado

Controladoria e Ouvidoria-Geral do EstadoSILVIA HELENA CORREIA VIDALConselho Estadual de EducaçãoEDGAR LINHARES LIMAConselho Estadual de Desenvolvimento EconômicoALEXANDRE PEREIRA SILVAConselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente

Secretaria das CidadesCARLO FERRENTINI SAMPAIOSecretaria da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorRENÉ TEIXEIRA BARREIRASecretaria da CulturaPAULO DE TARSO BERNARDES MAMEDESecretaria do Desenvolvimento AgrárioJOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA

Secretaria da EducaçãoMAURÍCIO HOLANDA MAIASecretaria Especial da Copa 2014FERRUCCIO PETRI FEITOSASecretaria do EsporteANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVASecretaria da FazendaJOÃO MARCOS MAIASecretaria da InfraestruturaFRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELESecretaria da Justiça e CidadaniaMARIANA LOBO BOTELHO ALBUQUERQUESecretaria da Pesca e AquiculturaFRANCISCO SALES DE OLIVEIRASecretaria do Planejamento e GestãoANTÔNIO EDUARDO DIOGO DE SIQUEIRA FILHOSecretaria dos Recursos Hídricos

Secretaria da SaúdeCIRO FERREIRA GOMESSecretaria da Segurança Pública e Defesa SocialSERVILHO SILVA DE PAIVASecretaria do Trabalho e Desenvolvimento SocialJOSBERTINI VIRGÍNIO CLEMENTINOSecretaria do TurismoBISMARCK COSTA LIMA PINHEIRO MAIADefensoria Pública GeralANDRÉA MARIA ALVES COELHOControladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Públicae Sistema PenitenciárioSANTIAGO AMARAL FERNANDES

através da Portaria nº141/2014, de 07 de abril de 2014, publicada no D.O.E, em 15 de abril de 2014, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do lançamento do Plano de AçãoComunitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, emFortaleza, 03 de junho de 2014.

George Lopes BragaSECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2014 DE 03 DE JUNHO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Ismênio Bezerra Coordenador Especial 169455.1-X III 06 a 07/06/2014 Ipu - CE 1 (uma) e meia 77,10 115,65Ramon Barroso Sales Assessor Técnico 300031.1-X III 06 a 07/06/2014 Ipu - CE 1 (uma) e meia 77,10 115,65

*** *** ***PORTARIA GG Nº251/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da sua competência que lhe foioutogrgada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador,através da Portaria nº141/2014, de 07 de abril de 2014, publicada no D.O.E,em 15 de abril de 2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISMÊNIOBEZERRA, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrículanº169455.1-X, deste Gabinete, a viajar à cidade de Brasília - DF, no períodode 09 a 11 de junho do ano em curso, a fim de participar da Reunião daComissão Eleitoral do Conselho Nacional de Juventude - CONJUVE,concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25 (centoe oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$757,00 (setecentos e cinqüenta e sete reais),mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), totalizando R$946,25 (novecentos e quarentae seis reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 3o; alínea “b”,§Io do art.4o; art.5o e seu §Io; arts.6o e 10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do Gabinete do Governador.GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza, 03 de junho de 2014.


Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA GG Nº253/2014 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOGABINETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgadapelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através daPortaria nº141/2014, de 07 de abril de 2014, publicada no D.O.E, em 15 deabril de 2014, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ QUEIROZDANTAS JÚNIOR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrículanº300011.1-7, deste Gabinete, a viajar às cidades de Tianguá e Jijoca deJericoacoara, ambas no Estado do Ceará, no período de 04 a 05 de junho doano em curso, com a finalidade de realizar visita técnica as Delegacias eComarcas dos referidos municípios, concedendo-lhe 1 (um) diária e meia, novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizandoR$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo como artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexoI do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DOGOVERNADOR, em Fortaleza, 04 de junho de 2014.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 005/2014PROCESSO Nº3388193/2014 OBJETO: Contratação direta daempresa ORZIL CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sobo nº08.942.423/0001-32, com sede à ST SRTVS QUADRA 701, BLOCO

Josy

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3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VI Nº107 FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2014

O, Nº110, SALA 601 – ASA SUL – CEP Nº70.340-000, BRASÍLIA-DF,a fim de viabilizar a participação da servidora ROSANA MARQUESLIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula-Igualdade Racial,matrícula nº169.478-1-4, no Curso OPERACIONALIZAÇÃO DOSICONV II, que será realizado no período de 30 a 31 de julho de 2014,em Brasília-DF. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidadede Licitação, em favor da empresa ORZIL CONSULTORIA LTDA - EPP,uma vez que constam no processo administrativo as informações a respeitodo referido evento, bem como a exposição dos motivos para a participaçãoda servidora. De tal sorte, por ser um evento único e específico, não hápossibilidade de competição, o que impossibilita o certame. VALOR:R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.128.500.28173.01.33903900.0.40.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, II, combinado com o art.13,VI, da Lei nº8.666/1993. CONTRATADA: ORZIL CONSULTORIALTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.942.423/0001-32DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARO E APROVOINEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa ORZILCONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº08.942.423/0001-32, com sede à ST SRTVS QUADRA 701, BLOCO O, Nº110, SALA601 – ASA SUL – CEP Nº70.340-000, BRASÍLIA-DF, a fim de viabilizara participação da servidora ROSANA MARQUES LIMA, ocupante docargo de Orientador de Célula, matrícula nº169.478-1-4, no CursoOPERACIONALIZAÇÃO DO SICONV II, que será realizado no períodode 30 a 31 de julho de 2014, em Brasília-DF. RATIFICAÇÃO: Tendo emvista o que consta nos autos do presente processo e com fulcro no art.26da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, RATIFICO a Inexigibilidade deLicitação, conforme decisão proferida pelo Secretário Adjunto desteGabinete.

José Iran de Paula MeloCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 06/2014PROCESSO Nº: 3469843/2014 OBJETO: Aquisição de 05 (cinco)assinaturas do Jornal Diário do Nordeste, conforme instrução doprocesso administrativo nº3469843/2014 SPU, para atender a demandado Gabinete do Governador, com entrega por um período de 12 (doze)meses. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Inexigibilidade delicitação, em favor da empresa Editora Verdes Mares LTDA, registradasob o CNPJ/MF nº07.209.299/0001-38, estabelecida a Rua Visconde deMauá nº2390, Praça da Imprensa, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-690, por ser a mesma exclusiva na editoração, comercialização edistribuição do jornal que ora adquirimos, conforme faz prova cópia dacarta de exclusividade. VALOR: R$3.237,50 (três mil duzentos e trintae sete reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 1 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 3 4 . 0 1 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações. CONTRATADA: Empresa EDITORA VERDESMARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Considerandotodo o procedimento relativo ao processo nº3469843/2014/SPU, e deacordo com o art.25, caput, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações,DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para a aquisiçãode 05 (cinco) assinaturas do Jornal Diário do Nordeste por um períodode 12 (doze) meses, junto a empresa Editora Verdes Mares LTDA.,conforme discriminado nos anexos desta Inexigibilidade RATIFICAÇÃO:Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com

fulcro no art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, RATIFICO aInexigibilidade de Licitação conforme decisão proferida pelo SecretárioAdjunto deste Gabinete.



Nº DO DOCUMENTO 07/2014PROCESSO Nº: 3486063/2014 OBJETO: Contratação direta para aaquisição de 10 (dez) exemplares do livro “Personalidades doCeará/2014” , conforme instrução do processo administrativonº3486063/2014 SPU, para atender a demanda do Gabinete doGovernador, com entrega imediata. JUSTIFICATIVA: Justifica-se apresente Inexigibilidade de licitação, em favor da empresa PPRPPROPAGANDA PROMOÇÕES E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA.,registrada sob o CNPJ/MF nº07.472.780/0001-11, estabelecida à Av. AntônioSales, 2155, s/1102, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP. Nº60135-101, por ser amesma exclusiva na editoração, comercialização e distribuição do livro queora adquirimos, conforme faz prova cópia da carta de exclusividade. VALOR:R$1.000,00 (Hum mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 1 1 0 0 0 0 2 . 0 4 . 1 2 2 . 5 0 0 . 2 8 2 3 4 . 0 1 0 0 0 0 0 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 0 0 . 0 . 2 0FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93 e alterações. CONTRATADA: Empresa PPRP PROPAGANDAPROMOÇÕES E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA. DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: Considerando todo o procedimento relativo aoprocesso nº3486063/2014SPU, e de acordo com o art.25, Inciso I, da LeiFederal nº8.666/93 e alterações, DECLARO E APROVO INEXIGÍVEL ALICITAÇÃO, para a contratação direta relativa a aquisição de 10 (dez)exemplares, cada qual no valor unitário de R$100,00 (cem reais), do livro“PERSONALIDADES DO CEARÁ - 2014” junto a empresa PRPP –PROPAGANDA PROMOÇÕES E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA.,conforme discriminado nos anexos desta Inexigibilidade. RATIFICAÇÃO:Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo e com fulcrono art.26 da Lei Federal nº8.666/93 e alterações, RATIFICO a Inexigibilidadede Licitação conforme decisão proferida pelo Secretário Executivo desteGabinete.


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CASA CIVIL

PORTARIA Nº056-A/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário deEstado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 denovembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado em 22 denovembro de 2011, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de executar a mobilização, organização einfraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará,concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1ºdo art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASACIVIL, em Fortaleza, 28 de maio de 2014.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056-A/2014, DE 28 DE MAIO DE 2014

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Jeferson Cavalcante Galdino Orientador de Célula III 30.05 a 01.06.2014 Crato 2 ½ 77,10 192,75Jeferson Cavalcante Galdino Orientador de Célula III 05 a 07.06.2014 Tejuçuoca e Apuiarés 2 ½ 77,10 192,75

TOTAL 385,50

*** *** ***PORTARIA Nº 058/2014 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefeda Casa Civil, através da Portaria nº194/2011, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 22 de novembro de 2011, RESOLVE AUTORIZARa servidora BRENDA CASTRO ALVES, que exerce o cargo em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº547171-1-3, da Casa Civil,a viajar ao município de Juazeiro do Norte, no período de 02 a 04 de junho do ano em curso, a fim de executar a mobilização, organização e infraestrutura deeventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alíneab, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Casa Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de junho de 2014.

Denise Sá Vieira CarráSECRETÁRIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL

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Josy

Realce

74 issn 1677-7069 - grupo orzil...ivanete scharpf moratelli agÊncia nacional de saÚde suplementar...

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