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6 DE MAIO DE 2011


DECRETO Nº 22.860, DE 27 DE JANEIRO DE 2011

MIGUEL HADDAD, Prefeito do Município de Jundiaí,Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,e face ao que consta do Processo Administrativo nº25.896-9/2010, ——————

CONSIDERANDO o disposto no art. 14, § 2º, da LeiComplementar nº 358, de 26 de dezembro de 2002, ———————

D E C R E T A:

Art. 1º - As edificações implantadas ou a seremimplantadas no Loteamento denominado “Sítio dosCompanheiros”, regularizado com fundamento nas LeisComplementares nºs 144, de 20 de abril de 1995 e358, de 26 de dezembro de 2002, integrante da Zona deRegularização Fundiária de Interesse Específico(ZRFIE), definida pela Lei nº 7.503, de 02 de julho de2010, deverão respeitar os índices e condiçõesdefinidos para a Zona Residencial de Baixa Densidade- ZR-1.

Art. 2º - As edificações que comprovadamente foramimplantadas em data anterior à publicação da LeiComplementar nº 358, de 26 de dezembro de 2002estão dispensadas de respeitar os índices de uso eocupação do solo definidos no art. 1º deste Decreto,em atendimento ao disposto no art. 6º, § 3º, da referidaLei.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

MIGUEL HADDADPrefeito Municipal

JADERSON JOSÉ SPINASecretário Municipal de Planejamento

e Meio Ambiente

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registradona Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos daPrefeitura do Município de Jundiaí, aos vinte e sete diasdo mês de janeiro de dois mil e onze.

GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOSSecretário Municipal de Negócios Jurídicos

6 DE MAIO DE 2011

EXTRATOTERMO DE PRORROGAÇÃO ao CONVÊNIO nº 01/10, que entresi celebram a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o CENTROUNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA.PROCESSO: nº 6.417-9/09OBJETO: Prorroga o prazo de vigência até 02.02.12ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE ADITAMENTO II e PRORROGAÇÃO IV do CONVÊNIONº 012/08, que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICÍPIODE JUNDIAÍ e a ASSOCIAÇÃO PIO LANTERI.PROCESSO: nº 11.564-3/08OBJETO: Altera o Plano de Trabalho e prorroga o prazo devigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1º dejaneiro de 2011.VALOR: R$ 200.850,00 (duzentos mil, oitocentos e cinquentareais).DOTAÇÕES:15.01.08.244.0134.2856.33504300.0.000015.01.08.244.0134.2856.33504300.0. 6426ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE ADITAMENTO II e PRORROGAÇÃO IV do CONVÊNIOnº 011/07PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍCNPJ nº 45.780.103/0001-50PREFEITO: Miguel Haddad – CPF nº 964.768.508-49CENTRO DE ATENDIMENTO À SÍNDROME DE DOWN “BEM-TE-VI”.CNPJ nº 59.035.642/0001-79PRESIDENTE: Berenice Rodrigues Martins Ferrari – CPF nº566.134.826-00PROCESSO: nº 12.477-9/07OBJETO: Altera o Plano de Trabalho e prorroga o prazo devigência por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 1º dejaneiro de 2011.DOTAÇÕES: 15.01.08.242.0134.2857.33.50.43.00.0. 6419NOTA DE EMPENHO: nº 1.912, de 28.01.2011.VALOR ESTIMATIVO TOTAL: R$ 16.706,00 (dezesseis mil esetecentos e seis reais)PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir de 1ºde janeiro de 2011.ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE ADITAMENTO III da PRORROGAÇÃO IV ao CONVÊNIONº 016/06, que entre si celebram a PREFEITURA DO MUNICÍPIODE JUNDIAÍ e o CENTRO DE REABILITAÇÃO JUNDIAÍPROCESSO: nº 20.015-9/06OBJETO: Prorroga o prazo por mais 12 (doze) meses, contadosa partir de 29 de dezembro de 2010DOTAÇÕES: 13.01.12.361.0118.2778.3390.3900.0.000013.01.12.365.0118.2788.3390.3900.0.0000VALOR ESTIMATIVO TOTAL: R$ 607.573,20 (seiscentos e setemil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos)VALOR ESTIMATIVO MENSAL: R$ 50.631,10 (cinquenta mil eseiscentos e trinta e um reais e dez centavos)ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE PRORROGAÇÃO do CONVÊNIO nº 02/10, que entresi celebram o MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a SOCIEDADE PADREANCHIETA DE ENSINO LTDA.PROCESSO: nº 21.450-1/09OBJETO: Prorroga o prazo de vigência por mais 12 (doze)meses, contados a partir de 29 de março de 2011.ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO IV doCONVÊNIO Nº 018/07, que entre si celebram o MUNICÍPIO DEJUNDIAÍ e a entidade ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃOTERAPÊUTICA AMARATI.PROCESSO: nº 10.762-6/07OBJETO: Retifica a cláusula I do Termo de Aditamento IV doConvênio nº 018/07, assinado em 04 de fevereiro de 2011.ASSINATURA: 03.05.2011

EXTRATOTERMO DE CONVÊNIO Nº 06/11, que celebram a PREFEITURADO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e a ESCOLA SUPERIOR DEEDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.PROCESSO: nº 12.852-7/10OBJETO: Desenvolvimento do projeto Circo Oficinadesenvolvido pelo Laboratório de Estudo e Pesquisa em Arte eCultura Circense.VALOR MENSAL: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)VALOR ESTIMATIVO ANUAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mile oitocentos reais).DOTAÇÕES: 13.01.12.361.0118.2797.3.3.90.30.00. e13.01.12.361.0118.2797.3.3.90.39.00ASSINATURA: 05.05.2011

OUTROS DETALHES ACERCA DOS PROCEDIMENTOS DECOMPRAS, CUJO RESUMO DO ATO ESTÁ SENDO PUBLICADONESTA EDIÇÃO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE,ESTÃO NO SITE www.jundiai.sp.gov.br – LINK “COMPRAABERTA” (NO CASO DE COMPRAS ELETRÔNICAS) OU NOSRESPECTIVOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.

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RESUMO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO DACHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS

Convite nº. 289/11.Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Educação e Esportes.Objeto: Fornecimento de terra vegetal, húmus de minhoca eoutros.Adjudicamos o objeto desta licitação as empresas abaixo:- ANTONIO CLÓVIS MAZZOCHI: itens 01 e 02.- COGYAGRO COMERCIAL LTDA: item 04.Fica revogado o item 03.Processo nº. 010.230-6/11


RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA

PREGÃO ELETRÔNICO nº 079/11 – Aquisição de pneus ecâmaras de ar, destinados à Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos, HOMOLOGADO à empresa abaixo, conformeprocesso administrativo nº 07.292-1/11:

- SÉRGIO RICARDO SOBRINHO JUNDIAÍ – ME (itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13 e 14)...............R$ 35.184,38;

ATO DE ADJUDICAÇÃOde 05 de maio de 2011

Pregão Eletrônico nº 086/11 – Fornecimento de agulhashipodérmicas descartáveis, sob o Sistema de Registro dePreços.Processo Administrativo nº 08.280-5/11.

Face ao que consta dos autos, após análise da documentaçãoapresentada e considerando que não houve intenção derecurso no prazo concedido, RESOLVEMOS ADJUDICAR oobjeto da presente licitação às empresas abaixo, porapresentarem os menores valores e atenderem às exigênciasdo edital, inclusive quanto aos requisitos de habilitação:

-NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA:Itens 01, 02, 03,04 e 06.-BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA.Item 05.

(JÚLIO RAFAEL NALESSO FERRAZ)Pregoeiro

RESUMO DO DESPACHO DA CHEFE DA DIVISÃO DECOMPRAS

Convite nº. 274/11Processo nº. 09.941.1/11Órgão Gestor: Secretaria Municipal de Cultura.Objeto: Locação de equipamento de som e iluminação – TeatroPolytheama - Virada Cultural Paulista.Face ao que consta dos autos desclassificamos a proposta daempresa: MONICA GOVINDA LIPPAROTTI e tornamosinsubsistente a adjudicação, publicada na IOM de 03/05/2011 –Edição nº. 3.551.Adjudicamos o objeto desta licitação a empresa TC AUDIOSONORIZAÇÃO LTDA.

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR.SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/11 - Prestação de serviços delavanderia hospitalar, com consignação das peças de enxoval,destinado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGADA àempresa abaixo, conforme processo administrativo nº 05.046-3/11:

- Bellacqua Lavanderia Ltda - ME..................... R$234.000,00


CONCORRÊNCIA Nº 021/10 - Prestação de serviços de limpeza,asseio e conservação nas dependências dos prédios existentesno Complexo Argos, HOMOLOGADA à empresa abaixo,conforme processo administrativo nº 35.391-9/10:

- ALPES PAISAGISMO LTDA. ME......................R$ 742.609,92

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAI

PREGÃO ELETRÔNICO N° 077/11 – Aquisição de coletes àprova de balas, destinados à Guarda Municipal.Processo nº 07.068-9/11.

I – Fica expedido novo Edital para o Pregão supra (Edital de 05de maio de 2.011), em substituição ao Edital de 23 de março de2.011 sendo que esse novo texto estará disponível no sitewww.jundiai.sp.gov.br (entrar no link “Compra Aberta” acessarMural – Pregão Eletrônico – Anexos) sob o título PE 077-11novo edital – grátis, ou poderá ser adquirido diretamente noPaço Municipal Nova Jundiaí – Departamento de Logística – 4°andar, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 11:00 horas e das 14:00 às16:30 horas, mediante o pagamento de R$ 10,00 (dez reais).

II – Em virtude da expedição de novo edital, ficam estipuladasas seguintes datas para o Pregão supra:

- ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA COMERCIAL: pelo sitewww.jundiai.sp.gov.br - link “Compra Aberta – Compras –Pregão Eletrônico – Consultar Pregão Eletrônico”, até o horárioda abertura, que dar-se-á no dia 19 de maio de 2.011, às 09:30horas;

- ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS: logo após otérmino do prazo para seu encaminhamento;

- ABERTURA DA SESSÃO DE LANCES: a partir de até 10 (dez)minutos após a abertura e classificação ou não das propostas

Jundiaí, 05 de maio de 2.011.

WALTER EDUARDO PIOVESANA- Pregoeiro

RESUMO DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DOSR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Pregão Eletrônico PE 52/2011 – Prestação de serviços relativosa exames de ultra-sonografia Doppler colorido de vasos,destinados à Secretaria Municipal de Saúde.Processo Administrativo nº 5.961-3/2011.

- ANGIOSCAN – CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICO ETRATAMENTO DE DOENÇAS DA CIRCULAÇÃO LTDA.............................................................................. R$ 84.960,00.

(CLÓVIS MARCELO GALVÃO)Secretário Municipal de Administração


Pregão Eletrônico nº 57/11 – Prestação de serviços relativos àexecução de exames de ultrassonografia de próstata (viatransretal) com biópsia e sedação e ultrassonografia de tireóidecom biópsia percutânea guiada por ultrassom, destinados àSecretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGADO à empresaabaixo, conforme processo administrativo nº. 006.120-5/2011.

- JUNDIMAGEM CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICOLTDA.

itens V.Total R$ 01 174.000,00 02 29.400,00 __________Total 203.400,00

(CLÓVIS MARCELO GALVÃO) Secretário Municipal de Administração


PREGÃO ELETRÔNICO nº 080/11 – Aquisição de pneusdiversos, destinados à Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos, HOMOLOGADO às empresas abaixo, conformeprocesso administrativo nº 04.383-1/11:

- COMÉRCIO DE PNEUS VALETÃO LTDA. (itens 01, 04 e12)..........................................................................R$ 56.734,66;- DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA. (itens 02, 03, 05, 06, 07,08, 09, 10, 11, 13, 14 e 15)............................R$ 125.103,60.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

DESPACHO DE RETIFICAÇÃO DO SRº PRESIDENTE DA CMHJL

Na edição da Imprensa Oficial do Município de nº 3551, de 03de maio de 2.011.Na publicação referente ao Edital de Convocação nº 001/11.

Onde se lê: ... sendo requerida e realizada até o 10º (décimo)dia útil antecedente a apresentação das propostas ...

Leia-se: ... sendo requerida até o 10º (décimo) dia útilantecedente a apresentação da documentação ...

(LAÉRCIO BARADEL)Presidente da CMHJL em substituição


DESPACHO DE REVOGAÇÃO

Pregão Eletrônico n° 051/11 – Fornecimento de prótesesdentárias totais e parciais, destinadas à Secretaria Municipalde Saúde.

Processo Administrativo nº 05.785-6/11.

Face ao que consta dos autos, após análise da documentaçãoapresentada, RESOLVEMOS:

- INABILITAR a empresa MCA PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA.por não atender na íntegra a cláusula 7 do Edital (documentosde habilitação).- REVOGAR a presente licitação, tendo em vista que a referidaempresa foi a única licitante do certame.

(MARIA ANGELICA ANSANI BASSO)Pregoeira

EXTRATO DA JUSTIFICATIVA

Processo nº 009.578-1/2011

I - Objeto: Contratação da Fundação “Prof. Dr. ManoelPedro Pimentel” - FUNAP para reforma de mobiliário escolar dealunos do Sistema Municipal de Ensino, junto a SecretariaMunicipal de Educação e Esportes.

II - Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XIII, c/c artigo 26da Lei Federal 8.666/93.

III - Valor Global: R$ 10.595,00 (dez mil, quinhentos enoventa e cinco reais).

IV - Justificativa: A contratação da Fundação “Prof. Dr.Manoel Pedro Pimentel” - FUNAP, para a reforma do mobiliárioescolar, se justifica por se tratar de pessoa jurídica de direitopúblico, sem finalidade lucrativa, detentora de inquestionávelreputação ético-profissional, sendo ainda, instituiçãoassistencial e educacional dedicada à recuperação social dopreso.O preço a ser pago para realização do trabalho está compatívelcom o valor praticado no mercado.

(MARLENE LEME DOS SANTOS)Diretora Técnica Financeira

SMEEEm, 04 de maio de 2011

Ratifico a escolha, face justificativa da Sra. Diretora daSMEE constante dos autos.

Publique-se o respectivo Extrato.

(FRANCISCO JOSÉ CARBONARI)Secretário Municipal de Educação e Esportes


Processo nº 009.928-8/2011

I - Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Anchietanº 88, Centro, nesta cidade, de propriedade do Dr. AntonioMendes Pereira, destinado ao funcionamento do Centro deReferência da Juventude - CREJUV, desenvolvido pelaSecretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

II - Fundamento Legal: Artigos 24, inciso X, c/c art. 26, daLei Federal nº 8666/93.

III - Valor Mensal: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

IV – Vigência: 12 (doze) meses

V - Justificativa: Justifica-se a locação do citado imóvelpor possuir as dimensões necessárias e adequadas paraimplantação e desenvolvimento das atividades do Centro deReferência da Juventude - CREJUV realizadas pela SecretariaMunicipal de Assistência e Desenvolvimento Social, posto quetem espaço físico que reúne condições para atender,satisfatoriamente, aos serviços que serão lá realizados.A localização do imóvel é de fácil acesso a todas as pessoasque necessitam de atendimento, sendo que não existe na regiãooutro imóvel que ofereça as mesmas características.Quanto ao valor do aluguel mensal do imóvel, está condizentecom o preço de mercado, conforme laudo de avaliaçãoconstante dos autos em epígrafe.

(MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA)Diretora de Gestão Administrativa

SEMADSEm, 05 de maio de 2011

Ratifico a dispensa de licitação para locação de imóveldescrito no item I supra, face a justificativa constante dos autos.


(MARIA APARECIDA RODRIGUES MAZZOLA)Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social


Processo nº 010.400-5/2011

I - Objeto: Execução de obra de construção de nova basepara caixa d’água metálica e demolição de muro na EMEB“Deodato Janski”, destinado à Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes.

II - Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei Federalnº 8666/93.

III - Valor: R$ 60.420,05 (sessenta mil, quatrocentos e vintereais e cinco centavos)

IV - Prazo: 15 (quinze) dias corridos

V - Contratada: Operacional – Projetos e Construções Ltda.

VI - Justificativa: A contratação, em caráter emergencial,se justifica em razão de não haver tempo hábil para realizaçãode licitação objetivando a execução de obra e construção denova base para caixa d’água metálica na EMEB “DeodatoJanski”, localizada na Rua Idalina Gonçalves Dias nº 1.080 –Bairro Jardim Tarumã, que devido ao rompimento dos taludes,

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 9desestabilizou a base do reservatório, fato este ocorrido emfunção das fortes chuvas que ocasionou a saturação do solo,estando em situação de risco podendo ocorrer a queda doreservatório. Desta forma, torna-se urgente a adoção demedidas imediatas no projeto de reposicionamento doreservatório d’água e demolição do muro, de modo a evitar ocomprometimento da segurança dos usuários da área de risco,assegurando-se-lhes a preservação da integridade física e aconservação do patrimônio público.A empresa Operacional – Projetos e Construções Ltda., foi aescolhida dentre outras proponentes consultadas pois, alémde haver atendido às exigências da Prefeitura, ofereceu omenor preço, em compatibilidade com os preços praticados nomercado, conforme pesquisa constante dos autos do processonº 009.854-6/2011, que integra a instrução do processo nº010.400-5/2011.

(RUBENS HENRIQUE WEST)Diretor de Programas - SMEE

SMEEEm, 04 de maio de 2011

Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Diretor daSMEE constante dos autos.


(FRANCISCO JOSÉ CARBONARI)Secretário Municipal de Educação e Esportes


Processo nº 010.744-6/2011

I - Objeto: Aquisição de 360 (trezentos e sessenta)comprimidos de 150mg. do medicamento ErlotinibeCloridrato (Tarceva) para cumprimento de mandadosjudiciais, cujo órgão gestor é a Secretaria Municipal deSaúde.

II - Fundamento Legal: Artigo 25 “caput” da LeiFederal nº 8666/93.

III - Valor Total: R$ 49.168,80 (quarenta e nove mil,cento e sessenta e oito reais e oitenta centavos).

IV - Contratada: Produtos Roche Químicos eFarmacêuticos S.A.

V - Justificativa: A aquisição do medicamentoErlotinibe Cloridrato (Tarceva) se justifica em face dedecisões judiciais, as quais determinaram o seufornecimento contínuo. A escolha da Produtos RocheQuímicos e Farmacêuticos S.A. se deu em razão dese tratar de fabricante e fornecedora exclusiva domedicamento prescrito e única que concede odesconto exigido pela Resolução CMED nº 4/2006,sendo essa concessão apenas para venda direta àAdministração Pública, o que também justifica avantagem quanto ao preço.

(SEVERINO BRAGA DA SILVA)Diretor de Adm. e Finanças

SMSEm, 03 de maio de 2011

Ratifico a escolha, face justificativa do Sr. Diretorda SMS constante dos autos.


(TÂNIA REGINA GASPARINI BOTELHO PUPO)Secretária Municipal de Saúde

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

PORTARIA N.º 859, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. VERA LUCIA DA CRUZ PEREIRA para exercero cargo de Professor I, junto à Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, a partir de 10 de maio de2011, provisionado sob registro n° 1085/11, revogadas asdisposições em contrário, especialmente a Portaria 113 de 16de janeiro de 2004.

PORTARIA N.º 860, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. IZAMILDE DE LOURDES AVELINO para exercero cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, junto à SecretariaMunicipal de Educação e Esportes, sob o regime da LeiComplementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 1082/47, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 861, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. SAFIRA MUNIZ para exercer o cargo deAuxiliar de Serviços Educacionais, junto à Secretaria Municipalde Educação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 1082/47, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 862, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. IVANILSA MARQUES DA SILVA FREITAS paraexercer o cargo de Agente Operacional – Categoria I, junto àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime daLei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 863, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. VERA LUCIA GALVÃO DE CARVALHO paraexercer o cargo de Agente Operacional – Categoria I, junto àSecretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regime daLei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 1082/54, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 864, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando o Sr. SERGIO LUIZ PINTO DOS SANTOS para exercero cargo de Guarda Municipal, junto à Secretaria Municipal daCasa Civil, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22 dedezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registron° 1081/21, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 865, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando o Sr. ALBERTO CHIYODA para exercer o cargo deProfessor II – Educação Física, junto à Secretaria Municipal deEducação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro n° 1083/18, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 866, DE 04 DE MAIO DE 2011.Exonerando, a pedido, a servidora LUCIMARA RAQUEL PINTODE LIMA, do cargo de Monitor de Creche, pertencente ao quadrode pessoal estatutário, revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos a 02 de maio de 2011.

PORTARIA Nº 867, DE 04 DE MAIO DE 2011.Exonerando, a pedido, a servidora MARIA EDNA GUGLIELMINDE OLIVEIRA, do cargo de Agente Comunitário de Saúde,pertencente ao quadro de pessoal estatutário, revogadas asdisposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 02 demaio de 2011.

PORTARIA N.º 868, DE 04 DE MAIO DE 2011.Resolve conceder a servidora SÍLVIA APARECIDA ZAMBELLO,Professor I, pertencente ao quadro de pessoal estatutário,licença para tratamento de saúde de pessoa da família, peloperíodo de 10 (dez) dias, a partir de 27 de abril de 2011,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 869, DE 04 DE MAIO DE 2011.Designando o servidor SÉRGIO MONTEIRO MAZZOLA, Diretorde Ação Social, símbolo “CC-3”, da Fundação Municipal de AçãoSocial, para responder cumulativamente e sem ônus aos cofresda Fundação, o cargo de Diretor do Serviço Funerário Municipal,símbolo “CC-3”, em comissão, junto à Fundação Municipal deAção Social, nos termos da Lei Municipal nº 6.625, de 21 dedezembro de 2005, durante o impedimento do titular CLAUDIODIANIN, em gozo de férias regulamentares, no período de 25de abril de 2011 a 14 de maio de 2011, revogadas as disposiçõesem contrário.

PORTARIA N.º 870, DE 04 DE MAIO DE 2011.Designando o servidor CLEBER SERIGATTO CARVALHO,Agente de Suporte Administrativo – Categoria II, pertencenteao quadro de pessoal estatutário, para exercer, em substituição,o cargo de ASSESSOR MUNICIPAL VI – símbolo “CC-4”, emcomissão, junto à Secretaria Municipal de Recursos Humanos,durante o impedimento do titular ELIANDRO FRANCISCO COTRIN,em gozo de férias regulamentares no período de 25 de abril de2011 a 14 de maio de 2011, revogadas as disposições emcontrário, suspendendo especialmente a Portaria nº 481, de15 de março de 2011, no que couber.

PORTARIA N.º 871, DE 04 DE MAIO DE 2011.Designando o servidor MARCEL KLEBER MARINHO, paraexercer, em substituição, a função de Chefe de AssessoriaTécnica, na Diretoria Técnico-Administrativa, junto à SecretariaMunicipal de Recursos Humanos, atribuindo-lhe “FC-1”, duranteo impedimento do titular CLEBER SERIGATTO CARVALHO, emsubstituição ao cargo de ASSESSOR MUNICIPAL VI – símbolo“CC-4”, no período de 25 de abril de 2011 a 14 de maio de 2011,revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 872, DE 04 DE MAIO DE 2011.Resolvendo conceder ao servidor ANTONIO DOS SANTOS,Professor II, pertencente ao quadro de pessoal estatutário, 01(um) mês de férias-prêmio, a partir de 30 de maio de 2011 etérmino em 29 de junho de 2011, com retorno às atividadeslaborais em 30 de junho de 2011, conforme consta do Processonº 010.079-7/2011, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 873, DE 04 DE MAIO DE 2011.Nomeando o Sr. MOACIR ALVES DOS SANTOS para exercer ocargo de Agente de Suporte Administrativo – Categoria II, juntoà Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob o regimeda Lei Complementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 esuas alterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 1081/61, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 874, DE 04 DE MAIO DE 2011.Resolve conceder a servidora TOLENTINA SOARES FELÍCIA,Auxiliar de Serviços Educacionais, pertencente ao quadro depessoal estatutário, licença para tratamento de saúde depessoa da família, pelo período de 10 (dez) dias, a partir de 30de abril de 2011, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 875, DE 04 DE MAIO DE 2011.Resolve conceder a servidora SILENA GALVANI FAVRINSIMONETTI, Professor I, pertencente ao quadro de pessoalestatutário, licença para tratamento de saúde de pessoa dafamília, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de 02 de maiode 2011, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 876, DE 04 DE MAIO DE 2011.Resolve conceder a servidora MARIA DA GRAÇA PICCOLO,Agente Operacional - Categoria I, pertencente ao quadro depessoal estatutário, licença para tratamento de saúde depessoa da família, pelo período de 05 (cinco) dias, a partir de02 de maio de 2011, revogadas as disposições em contrário.

6 DE MAIO DE 2011

PORTARIA N.º 877, DE 04 DE MAIO DE 2011.

CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretário Municipal de RecursosHumanos do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, conforme disposto na Lei municipalnº 5641, de 06 de julho de 2001,

FAZ SABER, para efeito de aquisição de estabilidade,que fica homologado o resultado de avaliação de desempenhode estágio probatório dos servidores abaixo relacionados, nostermos do artigo 25 e seguintes da Lei Complementar nº. 499,de 22 de dezembro de 2010 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos):

N o m e Nº. Proc. /Ano Data de Venc.Adriana Daniela da Silva Araújo 1.843-7/2011 14/05/2011Aldelina Alves Ribeiro 1.810-6/2011 27/05/2011Ana Lúcia Cassiano Frassi 1.833-8/2011 13/05/2011Ana Paula Nogueira 1.791-8/2011 26/05/2011Carliene Lopes de Oliveira 1.826-2/2011 07/05/2011Caroline de Faria Begiato 1.834-6/2011 12/05/2011Cristiane Costella Bueno 1.816-3/2011 06/05/2011Daniel Fernandes Roza 1.854-4/2011 19/05/2011Débora Helena P. Piovesan 1.792-6/2011 26/05/2011Deise de Oliveira Fernandes 1.793-4/2011 26/05/2011Dircelene Francisca Ferreira 1.861-9/2011 05/05/2011Douglas Leandro 1.835-3/2011 12/05/2011Eliane Teixeira Spoladore 1.817-1/2011 27/05/2011Elza Maria Gonzales 1.864-3/2011 05/05/2011Fernanda de Almeida Moises 1.836-1/2011 13/05/2011Fernanda Freire Jannuzzi 1.830-4/2011 13/05/2011Fernanda Goes 1.819-7/2011 06/05/2011Genildo Gonçalves do Carmo 1.794-2/2011 26/05/2011Isaque Pereira de Souza 1.852-8/2011 15/05/2011Jair Barbosa Pinho 1.837-9/2011 13/05/2011Janaína de Souza Souto 1.797-5/2011 26/05/2011Jeane Aparecida Ribeiro 1.798-3/2011 26/05/2011Jeane Elias Oliveira 1.813-0/2011 12/05/2011Juliana Pimentel Ajala 1.829-6/2011 07/05/2011Julio Rafael Nalesso Ferraz 1.858-5/2011 19/05/2011Luciana Pereira de Campos 1.842-9/2011 27/05/2011Magali Ribeiro da Silva 1.866-8/2011 05/05/2011Manoelina Lucia da S. Pereira 1.831-2/2011 12/05/2011Márcia Aparecida Gonçalves 1.818-9/2011 12/05/2011Maria Aparecida C. Gonçalves 1.867-6/2011 05/05/2011Miriam Mendonça M. Cardoso 1.806-4/2011 05/05/2011Myrella André Matos 1.841-1/2011 13/05/2011Neusa de Oliveira Silva 1.844-5/2011 27/05/2011Nivaldo Luiz Frezza 1.800-7/2011 26/05/2011Rebeca Tais Bardi Bagne 1.825-4/2011 12/05/2011Regiane Toretti Pansonatto 1.804-9/2011 26/05/2011Ricardo Camilo da Silva 1.879-3/2010 14/04/2011Rita de Cássia Alexandre 1.808-0/2011 05/05/2011Rosana Maria Abatte 1.847-8/2011 27/05/2011Rosangela Ferreira Andreola 1.851-0/2011 27/05/2011Simone Regina Carbol 1.853-6/2011 27/05/2011Solange Santa M. Alfaiate 1.857-7/2011 29/05/2011Suellen Marilia de S. Silva Melo 1.820-5/2011 06/05/2011Suzana Jacinto Ferreira 1.821-3/2011 06/05/2011Suzy Aparecida Manoel Arnoni 1.832-0/2011 12/05/2011Taís Cristina de Oliveira 1.807-2/2011 26/05/2011Tatiana Cristina Mina 1.809-8/2011 05/05/2011Thais Aoki Saito 1.828-8/2011 12/05/2011Thiago Gaudensi Costa 1.855-1/2011 27/05/2011Vanessa de Oliveira 1.811-4/2011 05/05/2011Vanessa Falco F. Barbin 1.823-9/2011 06/05/2011Vera Lúcia da Silva 1.812-2/2011 05/05/2011Zenalde Rosa de O. Moraes 1.815-5/2011 05/05/2011

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.

(CARLOS UMBERTO ROSSI)Secretário Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrada naSecretaria Municipal de Recursos Humanos, aos quatro diasdo mês de maio do ano de dois mil e onze.PORTARIA Nº 878, DE 04 DE MAIO DE 2011.Exonerando, a pedido, a servidora JÉSSICA GIANETTI, do cargode Agente de Suporte Administrativo – Categoria II, pertencenteao quadro de pessoal estatutário, a partir de 06 de maio de2011, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 879, DE 04 DE MAIO DE 2011.Exonerando, a pedido, a servidora LUCIANA APARECIDA DASILVEIRA OLIVEIRA, do cargo de Agente de SuporteAdministrativo – Categoria II, pertencente ao quadro de pessoalestatutário, a partir de 09 de maio de 2011, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 880, DE 04 DE MAIO DE 2011.Exonerando, a pedido, o servidor FILIPE EDUARDO CLINI, docargo de Agente de Suporte Administrativo – Categoria II,pertencente ao quadro de pessoal estatutário, a partir de 09 demaio de 2011, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 881, DE 05 DE MAIO DE 2011.Resolvendo tornar insubsistente a Portaria nº 824, de 25 deabril de 2011, que nomeou o Sr. ROGER ALVES SENA, no cargode Agente de Transporte – categoria I (veículos pesados), naSecretaria Municipal de Serviços Públicos, sob o regime da LeiComplementar nº 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro nº 1081/28, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA N.º 882, DE 05 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. ALINE DE OLIVEIRA ARANHA para exercer ocargo de Professor I, junto à Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registronº 1085/22, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 883, DE 05 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. ELISANGELA CRUZ DE SOUZA para exercero cargo de Professor I, junto à Secretaria Municipal de Educaçãoe Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º 499, de 22de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiu o novoEstatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sob registronº 1085/15, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 884, DE 05 DE MAIO DE 2011.Nomeando a Sra. LEONARDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA paraexercer o cargo de Professor I, junto à Secretaria Municipal deEducação e Esportes, sob o regime da Lei Complementar n.º499, de 22 de dezembro de 2010 e suas alterações, que instituiuo novo Estatuto dos Funcionários Públicos, provisionado sobregistro nº 1083/20, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA N.º 885, DE 05 DE MAIO DE 2011.Nomeando o Sr. ANDDREIA FELICIO FIORIN para exercer o cargode Agente de Suporte Administrativo – Categoria II, junto àSecretaria Municipal de Saúde, sob o regime da LeiComplementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, a partir de 10 de maio de 2010, provisionado sobregistro n° 1086/54, revogadas as disposições em contrário,especialmente a Portaria nº 925 de 15 de maio de 2009.

PORTARIA N.º 886, DE 05 DE MAIO DE 2011.Nomeando o Sr. ERICA ALINE DE OLIVEIRA MORAIS para exercero cargo de Agente de Suporte Administrativo – Categoria II,junto à Secretaria Municipal de Saúde, sob o regime da LeiComplementar n.º 499, de 22 de dezembro de 2010 e suasalterações, que instituiu o novo Estatuto dos FuncionáriosPúblicos, provisionado sob registro n° 1086/58, revogadas asdisposições em contrário.

DTA/DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

EDITAL N.º 188 DE 05 DE MAIO DE 2011.

CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº014.635-8/2008......................................................

FAZ SABER que ficam as candidatas abaixorelacionadas, convocadas a comparecer na SecretariaMunicipal de Recursos Humanos, no prazo de 05(cinco) dias,munidas de (copia e original) de RG, CPF, Certidão decasamento e Certidão de conclusão de ensinofundamental, a fim de tratar da documentação necessária ao

ingresso no Serviço Público Municipal, na classe de AUXILIARDE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento noprazo acima estipulado implica na desistência da vaga:

CLASS. GERAL NOME306º Lugar REGINA DOS SANTOS CARVALHO307º Lugar MARIA APARECIDA PAREDIS PEREIRA308º Lugar LILIAN XAVIER

Para que não se alegue ignorância, faz baixar opresente Edital que será publicado na Imprensa Oficial doMunicípio e afixado no local de costume.

CARLOS UMBERTO ROSSISecretario Municipal de Recursos Humanos

Publicado na Imprensa Oficial do Município e registradona Secretaria Municipal de Recursos Humanos aos cinco diasdo mês de maio do ano de dois mil e onze.


CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº011.838-9/2009...........................................................

Tendo em vista o não comparecimento da candidata ALCIONEANTONIA PEREIRA, classificada 09º lugar na classificaçãogeral da área geográfica do Tamoio, e o pedido de exoneraçãodo servidor CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA, da áreageográfica do Corrupira.

FAZ SABER que ficam os candidatos abaixorelacionados, convocados a comparecer na SecretariaMunicipal de Recursos Humanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão de Recrutamento e Seleção, sita naAvenida da Liberdade, s/n.º, 3º andar, ala Norte, do PaçoMunicipal, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação, a fimde tratar da documentação necessária ao ingresso no ServiçoPúblico Municipal, na classe de AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE, munida dos seguintes documentos:

§ RG, CPF, Certidão de casamento, Diploma deEnsino Fundamental;

§ COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO CANDIDATO,NA ÁREA GEOGRÁFICA QUE CONCORREU POR OCASIÃODA INSCRIÇÃO, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.(SOMENTE SERÁ CONSIDERADO COMPROVANTE: CONTADE ÁGUA, LUZ, TELEFONE FIXO E IPTU).

TAMOIO

CLASS GERAL NOME010º Lugar MARIA JOSÉ TORQUATO FORLEVISI

CORRUPIRA

CLASS GERAL NOME008º Lugar EDMAR VINICIUS DA SILVA

CLASS AFRO NOME002º Lugar EDMAR VINICIUS DA SILVA

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixadono local de costume.


Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado naSecretaria Municipal de Recursos Humanos aos cinco dias domês de maio do ano de dois mil e onze.



CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretário de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº23.375-4/2006...........................................................

Tendo em vista a desistencia da candidata SILVIACAROLINA URBANISKI, classificada em 18º lugar naclassificação geral.

FAZ SABER que fica o candidato abaixo relacionado,convocado a comparecer na Secretaria Municipal de RecursosHumanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão deRecrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º,3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco)dias, contados da publicação deste Edital, munido do diplomado Superior Completo, experiência de 06 meses eCOREN,a fim de tratarem da documentação necessária aoingresso no Serviço Público Municipal, na classe deENFERMEIRO (Plantonista).


CLASS. GERAL NOME19º Lugar CARLOS HENRIQUE ESTEVES


CARLOS UMBERTO ROSSISecretário Municipal de Recursos Humanos



CARLOS UMBERTO ROSSI Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº08.366-4/2010.......................................................................

Tendo em vista a desistência da candidata JOSELAINEPATRICIA DOS SANTOS COTARELLI, classificada em 43º naclassificação geral.

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada,convocada a comparecer na Secretaria Municipal de RecursosHumanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão deRecrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º,3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco)dias, contados da publicação deste Edital, munida do RG,CPF, diploma do ensino médio, COREN e experiência de06 meses, a fim de tratar da documentação necessária aoingresso no Serviço Público Municipal, na classe de AGENTETÉCNICO DE SAÚDE - CATEGORIA II.


CLASS. GERAL NOME44º Lugar GLAUCIENE RODRIGUES SILVA





CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretário Municipal de RecursosHumanos do Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no usode suas atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipalnº 5641, de 06 de julho de 2001 e face ao que consta doProcesso nº 011.579-7/2010..................................

Tendo em vista a desistência do candidato ROGERALVES SENA, classificado em 07º lugar na classificação gerale aposentadoria do servidor ANTONIO HENRIQUE CONTATO.

FAZ SABER que ficam os candidatos abaixorelacionados, convocados a comparecer na SecretariaMunicipal de Recursos Humanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão de Recrutamento e Seleção, sita naAvenida da Liberdade, s/n.º, 3º andar, ala Norte, do PaçoMunicipal, no prazo de 5 (cinco) dias, munidos de R.G. CPF,Certidão de casamento, diploma do ensino médio,experiência de 06 meses e CNH categoria “D” ou “E”,com anotação para atividade remunerada, contados dapublicação deste Edital, a fim de tratar da documentaçãonecessária ao ingresso no Serviço Público Municipal, na classede AGENTE DE TRANSPORTE – CATEGORIA I - (VeículosPesados).

FAZ SABER ainda que o não comparecimento no prazoacima estipulado implica na desistência da vaga:

CLASS. GERAL NOME08º Lugar RENATO JOSE MARINATO09º Lugar EDUARDO JOSE DA SILVA


CARLOS UMBERTO ROSSISecretaria Municipal de Recursos Humanos


EDITAL N.º 193, DE 05 DE MAIO DE 2011.

CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº023.673-6/2009............................................................

Tendo em vista a desistência da candidata MARIANEFERNANDA DOS SANTOS, classificado em 112º naclassificação geral.

FAZ SABER que ficam as candidatas abaixorelacionadas convocadas a comparecer na Secretaria Municipalde Recursos Humanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisãode Recrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º, 3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05(cinco) dias contados da publicação deste Edital, munidasde (cópia e original) de CPF, RG, Certidão de casamento,Certidão de conclusão de ensino médio, experiênciade 06 meses e curriculo, a fim de tratar da fim de tratar dadocumentação necessária ao ingresso no Serviço PúblicoMunicipal, na classe de AGENTE DE SUPORTEADMINISTRATIVO – CATEGORIA II.

FAZ SABER ainda que o não comparecimento no prazo acimaestipulado implica na desistência da vaga:

CLASS. GERAL NOME118º Lugar MARISA PEREIRA DOS SANTOS

119º Lugar MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARIOTTI120º Lugar CRISTINA APARECIDA GODOI SILVA121º Lugar GIOVANNA RAMAZINI VIEIRA122º Lugar ANA CAROLINA FINHOLDT FERNANDES

FAZ SABER FINALMENTE que a candidata SHADDAYAL SHADDE RACHEL MOTA FRANCO, classificada em 117ºlugar na classificação geral, foi atendida através do Edital nº495 de 09 de dezembro de 2010, em 13º lugar na classificaçãode afrodescendente.



Publicado na Imprensa Oficial do Município e registrado naSecretaria Municipal de Recursos Humanos, aos cinco dias domês de maio do ano de dois mil e onze.


CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretário de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº014.672-1/2008....................................................

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada,convocada a comparecer na Secretaria Municipal de RecursosHumanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão deRecrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º,3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05 (dias),munida de (cópia e original) do RG, CPF, Certidão decasamento, registro no respectivo Conselho, diploma,experiência de 06 meses, contados da publicação desteEdital, a fim de tratar da documentação necessária ao ingressono Serviço Público Municipal, na classe de BIBLIOTECÁRIO.


CLASS. GERAL NOME01º. Lugar CLAUDIA FRANCO DE ARAUJO





CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº011.583-9/2010........................................................

FAZ SABER que fica o candidato abaixo relacionado,convocado a comparecer na Secretaria Municipal de RecursosHumanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão deRecrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º,3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco)dias a contar da publicação deste Edital, munido de (cópia eoriginal) de CPF, RG e Certidão de conclusão de ensinofundamental, a fim de tratar da documentação necessária aoingresso no Serviço Público Municipal, na classe de AGENTEOPERACIONAL – CATEGORIA II (Artífice de Manutenção).

6 DE MAIO DE 2011

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento no prazo acimaestipulado implica na desistência da vaga:

CLASS. AFRO. NOME12º Lugar GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA





CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº011.582-1/2010......................................................

Tendo o não comparecimento da candidata JOSLLAINEOLVIEIRA DOMINGUES, classificada em 74º lugar naclassificação geral.

FAZ SABER que fica a candidata abaixo relacionada,convocada a comparecer na Secretaria Municipal de RecursosHumanos, Diretoria Técnico-Administrativa/Divisão deRecrutamento e Seleção, sita na Avenida da Liberdade, s/n.º,3º andar, ala Norte, do Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco)dias contados da publicação deste Edital, munida de (cópiae original) de CPF, RG, Certidão de Casamento, Certidãode conclusão de ensino fundamental, a fim de tratar dadocumentação necessária ao ingresso no Serviço PúblicoMunicipal, na classe de AGENTE OPERACIONAL – CATEGORIAI (feminino).

FAZ SABER AINDA, que o não comparecimento no prazo acimaestipulado implica na desistência da vaga:

CLASS. GERAL NOME78º Lugar MARIA FRANCISCA GONÇALVESBRASIL





CARLOS UMBERTO ROSSI, Secretario de Recursos Humanosdo Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, no uso de suasatribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 5641,de 06 de julho de 2001 e face ao que consta do Processo nº023.977-9/2010....

FAZ SABER que ficam as candidatas abaixorelacionadas, convocadas a comparecer munidas de (DUASCÓPIAS E ORIGINAL) de Carteira de Identidade, Certidãode Casamento, CPF e documentos comprobatórios(diploma e histórico), na Secretaria Municipal deEducação e Esportes, sita na Avenida Dr. Cavalcanti, 396,Complexo Argos – 1º andar, no dia 12 de maio de 2011,às 08:30 horas, a fim de tratar do ingresso no Serviço PúblicoMunicipal (sessão de escolha de classe), na classe dePROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CICLO I

FAZ SABER então a documentação comprobatóriapara preenchimento dos requisitos exigidos pelo Edital doConcurso, conforme segue:

Professor Educação Básica PEB I Curso de habilitaçãopara Professor de Educação Básica (Educação Infantil e EnsinoFundamental – Ciclo I – 1ª/4ª série), nos termos do art. 62, Leinº 9.394/96.

FAZ SABER ainda, que a documentação comprobatóriadeverá ser entregue em envelope pardo, mediante aapresentação dos originais para posterior análise;

FAZ SABER também, que o não comparecimento nadata estipulada implica na desistência da vaga:

CLASS. GERAL NOME175º Lugar ARIENE DE PALA LEAL177º Lugar CRISTIANE BARBOZA DE CARVALHO178º Lugar KATIA MARIA DE NOVAES RIBEIRO179º Lugar TELMA DE LIMA BUENO DE OLIVEIRA

CLASS. AFRO NOME37º Lugar NIZANE BARBOSA VIANA LEMOS

FAZ SABER FINALMENTE que a candidata HARYTA RAMOSDE MATTOS, classificada em 176º na classificação geral, foiatendido através do Edital nº 504 de 16 de dezembro de 2010,em 12º lugar na classificação de afrodescendente.



DESPACHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DERECURSOS HUMANOSDARH/DIVISÃO DE CADASTRO DE PESSOAL

PROCESSOS DEFERIDOS:

PROCESSO nº 9.848-8/2011 - Interessado: ADONIRO JOSEMOREIRA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.963-5/2011 - Interessado: ALUISIO AFONSODA CRUZ –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 8.651-7/2011 - Interessado: ALZIRA MARIAFONSECA ISHIMOTO - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 6.163-5/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIS DEOLIVEIRA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.469-4/2011 - Interessado: ANTONIA LETICIAMARTINS CAMPOS-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.079-7/2011 - Interessado: ANTONIO DOSSANTOS I - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 6.454-8/2011 - Interessado: ARLINDO ALVESDA SILVA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.733-2/2011 - Interessado: BENEDITA SUELIFARIA SOUZA-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.426-3/2011 - Interessado: CASEMIRO DECARLOS MOTA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.636-9/2011 - Interessado: CONCEIÇÃOAPARECIDA DA COSTA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.246-2/2011 - Interessado: DENILSON OTEROVILLA-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.020-1/2011 - Interessado: EDLAINEFRANCISCO DA SILVA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.115-9/2011 - Interessado: ELIANE DA SILVACASTRO - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.114-7/2011 - Interessado: ELIANA MARTINSSPINA –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 8.477-7/2011 - Interessado: ELZA MARIA ROCHACAETANO - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.002-2/2011 - Interessado:FABIANOLEONARDO - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 6.187-4/2011 - Interessado: FELIPE CAMARGOVERGARA-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.346-4/2011 - Interessado: JAIR ANTONIOCHEQUIN - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.417-3/2011 - Interessado: JOSE EVARISTOCAMARGOS FILHO-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.652-5/2011 - Interessado: LUCIMARARODRIGUES - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.463-6/2011 - Interessado: MARA KNOX DAVEIGA SOUZA NUNES - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.088-8/2011 - Interessado: MARCEL ERCOLINCARVALHO-assunto: férias prêmio

PROCESSO n° 10.116-7/2011 - Interessado: MARCIAATTIZZANE GENAI DE ARES- assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.608-6/2011 - Interessado: MARCIA REGINAGOSMANO NUNES - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.559-3/2011 - Interessado: MARCO ANTONIOSIMOES VIEIRA –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 2.768-5/2011 - Interessado: MARCOS RIBEIRODE FREITAS - assunto: férias prêmio.

PROCESSO nº 10.506-9/2011 -Interessado: MARIA DE LURDESMAGALHAES DE A MUNHOZ - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.280-1/2011 - Interessado: MARIA JANCIENEFERREIRA-assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.276-3/2011 - Interessado: MARIA JOSE DEOLIVEIRA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.766-3/2011 - Interessado: MARINA ROMANODUARTE - assunto: férias prêmio

PROCESSO n º8.992-5/2011 - Interessado: MARISTELA TEREZACEOLIN –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 10.261-1/2011 - Interessado: MARIZA BERTONINUNES ARVANI - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.946-0/2011 - Interessado: MARLI APARECIDASTEFANI - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.119-4/2011 - Interessado: MARLY APARECIDADA MATA GARBELINI –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 9.649-7/2011 - Interessado: MEIRI BOZELLIDUTRA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.303-1/2011 -Interessado: MILTON GOMESMATOS - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.677-1/2011 -Interessado:RAQUEL GARCIARODRIGUES SANTOS –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 9.815-7/2011 - Interessado: RANATA LUCIA DOSSANTOS - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.339-0/2011 - Interessado: RENATOFERCUNDINI RODRIGUES - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.528-8/2011 - Interessado: RENATO TIM DOSSANTOS –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 7.421-6/2011 - Interessado: ROGERIO JOSE

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 13LOCATELLI - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº8.361-3/2011 - Interessado: ROSENEIDE DESANTANA –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 6.276-5/2011 - Interessado: SABRINAFERNANDES VETRENKA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 10.382-5/2011 - Interessado: SONIA DE JESUSCUNHA - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 8.542-8/2011 - Interessado: SONIA MARIAVALDO POLLO –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 7.287-1/2011 - Interessado: TIAGO ROVERIZACCHELLO - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 7.387-9/2011 - Interessado: VANDERLIAPARECIDA MONTAYA ROVERI - assunto: férias prêmio

PROCESSO nº 9.601-1/2011 - Interessado: VANESSAGRAZIELA SILVA –assunto:férias prêmio

PROCESSO nº 8.075-9/2011 - Interessado: VANI BARDICASTILHO - assunto: férias prêmio

DESPACHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DERECURSOS HUMANOSDARH/ASSESSORIA TÉCNICA

PROCESSOS DEFERIDOS:PROCESSO n.º 10.241-3/2011 - Interessado: CAMILAGALIOTTI - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 08.760-6/2011 - Interessado: CIBELEDE JESUS CAPATTO - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 08.990-9/2011 - Interessado: EDVALDOAVANZZI - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.350-2/2011 - Interessado: ELISEUBRANDINI - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.576-2/2011 - Interessado: ESTER DAGRAÇA FERREIRA MECHETTI - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.567-1/2011 - Interessado:FRANCISCO HOMERO D’ABRONZO - assunto: fériasprêmio

PROCESSO n.º 10.813-9/2011 - Interessado: IVANILDOVIEIRA DE BARROS - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.957-4/2011 - Interessado: JOÃOANDRE BONAMIGO - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.565-5/2011 - Interessado: LEONICEAPARECIDA R. G. DA SILVA- assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.692-7/2011 - Interessado: LETICIADE OLIVEIRA F. SCHIMIDT - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 08.476-9/2011 - Interessado: MARIAFRANCISCA ADOLFO FRANCO - assunto: férias prêmio

PROCESSO n.º 10.691-9/2011 - Interessado: SIRLENEFIGUEIREDO - assunto: férias prêmio

6 DE MAIO DE 2011

6 DE MAIO DE 2011

PORTARIA Nº 259, DE 02 DE MAIO DE 2011Resolve aposentar por invalidez, com proventosintegrais, o funcionário ABEL FERREIRA DA ROSA, CPF058.271.758-20, PIS 102.906.755-50, do cargo deAgente Operacional, Cat. I, Grupo I, Grau E, do quadrode pessoal estatutário da Prefeitura do Municipal deJundiaí, com base no artigo 40, § 1º, inciso I, daConstituição Federal, com a redação da EmendaConstitucional nº 41 de 19/12/2003, e no artigo 10, incisoI, da Lei Municipal nº 5.894 de 12/09/2002 e suasalterações, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 260, DE 02 DE MAIO DE 2011Resolve aposentar, voluntariamente por tempo decontribuição, com proventos integrais, o funcionárioALDO SERGIO THEOTO PETRONI, CPF 775.444.398-87, PIS 107.780.378-16, do cargo de Médico, Grupo V,Grau C, do quadro de pessoal estatutário da Prefeiturado Municipal de Jundiaí, com base no artigo 6º daEmenda Constitucional nº 41/2003, e no artigo 14 daLei Municipal nº 5.894 de 12 de setembro de 2002 esuas alterações, observando-se que o tempo decontribuição ao Regime Geral de Previdência Social éde 20 anos, 09 meses e 08 dias, revogadas asdisposições em contrário.

PORTARIA Nº 261, DE 04 DE MAIO DE 2011Resolve prorrogar o Auxílio-Doença concedido àfuncionária ANDREA REGINA FERRI MARINO, Agentede Suporte Administrativo, Cat. II, pertencente ao quadrode pessoal estatutário da P.M.J., por 90 (noventa) dias,de 19/04/2011 a 17/07/2011, revogadas as disposiçõesem contrário.

José Marcussi Diretor Presidente

RETIFICAÇÃO - IPREJUN

EDIÇÃO N° 3551, DE 03 DE MAIO DE 2011Na Portaria n° 240, de 29 de abril de 2011Onde se lê : ... no artigo 14....Leia-se: ... no artigo 14 e 31...

EDIÇÃO N° 3551, DE 03 DE MAIO DE 2011Na Portaria n° 247, de 29 de abril de 2011Onde se lê : ... de 04/04/2011 a 02/08/2011....Leia-se: ... de 04/04/2011 a 02/07/2011...

EDIÇÃO N° 3551, DE 03 DE MAIO DE 2011Na Portaria n° 252, de 29 de abril de 2011Onde se lê : ... ABEL FERREIRA DA COSTA....Leia-se: ... ABEL FERREIRA DA ROSA...

EDITAL Nº 06 DE 05 DE MAIO DE 2011.

O Secretário de Finanças do Município de Jundiaí torna público,para conhecimento dos interessados, que no período de 09/05/2011 a 08/06/2011 as instituições financeiras que teminteresse em se tornarem Agentes Arrecadadores dos TributosMunicipais e Demais Receitas poderão se habilitar diretamentejunto à Secretaria Municipal de Finanças, Departamento deAdministração Financeira, situado no 3º andar – Ala Sul doPaço Municipal, localizado na Av. Liberdade s/nº, JardimBotânico, mediante a formalização de pedido por escrito nessesentido.

1. DO OBJETODe conformidade com a autorização legislativa prevista na LeiMunicipal nº 4.705, de 21 de dezembro de 1995, alterada pelaLei Municipal nº 5.419, de 21 de março de 2000, os serviçosobjeto do presente Edital, serão prestados pelos AgentesArrecadadores, por intermédio de suas agências oucorrespondentes bancários, mediante assinatura de Termo deConvênio, de conformidade com minuta anexa ao presenteEdital.

2. DAS EXIGÊNCIASAs instituições financeiras interessadas na celebração doconvênio de que trata o presente Edital, deverão apresentar,juntamente com o pedido, os seguintes documentos:a) Certificado de regularidade para com o FGTS;b) Certidão Negativa de Débito para com o INSS, ou provaequivalente que comprove regularidade de situação para coma Seguridade Social;c) Certificado de regularidade para com o Fisco Municipal,Estadual e Federal;

3. DA CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOSO exame dos documentos apresentados pelas interessadasserá realizado pela Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Administração Financeira, com vistas aoatendimento dos requisitos estabelecidos no presente Edital, esubmetido à posterior aprovação do Secretário Municipal deFinanças. Preenchidos tais requisitos a instituição financeiraserá contatada para a celebração do convênio.

4. DOS VALORESO Município de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal deFinanças, pagará à conveniada conforme previsto na cláusulasétima do Convênio para Prestação de Serviços deArrecadação, os seguintes valores, para cada serviçoprestado:a) R$ 0,80 por recebimento de documento efetuado comou sem código de barras padrão FEBRABAN, com prestaçãode contas em papel e meio magnético;b) R$ 0,80 por recebimento de documento efetuadoatravés de sistema de débito automático padrão FEBRABAN.Parágrafo Único - Para a importação de arquivos e o tratamentode retorno da arrecadação em meio magnético, a instituiçãofinanceira conveniada deverá disponibilizar gratuitamente oprograma (aplicativo e manual de procedimentos), devendoinstalar o aplicativo no sistema informatizado da SecretariaMunicipal de Finanças, com treinamento aos servidoresindicados.

5. DOS DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃOA Secretaria Municipal de Finanças providenciará a emissão eremessa dos documentos de arrecadação aos usuários, bemcomo a transferência magnética dos dados para a prestaçãodos serviços descritos acima.5.1 - Para emissão dos documentos de arrecadação, aSecretaria Municipal de Finanças deve padronizar asinformações relativas aos tributos, devendo comunicar ainstituição financeira conveniada sempre que haja qualqueralteração em seus formulários de arrecadação.5.2 - Os documentos de arrecadação devem possuir datasde vencimento distribuídas durante o mês, evitando-se, assim,grande fluxo de usuários nos recintos autorizados pararecebimento.5.3 - A Secretaria Municipal de Finanças autoriza ainstituição financeira conveniada a receber no primeiro dia útil

subseqüente ao vencimento, documento objeto deste Edital,cujos vencimentos recaírem em dias em que não haja expedientebancário.5.4 – A instituição financeira conveniada seresponsabilizará, pelos cálculos, valores, multas, juros,correção monetária e outros elementos de atualização nosdocumentos de arrecadação, competindo-lhe, tão somente,recusar o recebimento quando ocorrer qualquer das seguinteshipóteses:a) O documento de arrecadação for impróprio;b) O documento de arrecadação contiver emendas e / ourasuras.5.5 - Os arquivos com registros do movimento daarrecadação deverão ser colocados à disposição da SecretariaMunicipal de Finanças até o segundo dia útil após aarrecadação, por meio de transmissão eletrônica, PadrãoFEBRABAN.5.6 - Após a entrega do meio magnético, fica estabelecidoo prazo de 48 horas para leitura e devolução, à instituiçãofinanceira conveniada no caso de apresentação deinconsistências nas informações, devendo, esta, regularizar omeio magnético também no prazo de 48 horas após a recepçãodo comunicado das inconsistências.5.7 - Até o 8° (oitavo) dia, contados da data do movimento,pode ocorrer redisponibilização do arquivo retorno sem ônus àSecretaria Municipal de Finanças.5.8 - Na caracterização de diferenças nos recebimentosde documentos de arrecadação, a da Secretaria Municipal deFinanças enviará cópia dos documentos que originaram adiferença, para regularização pela instituição financeiraconveniada.5.9 - Qualquer alteração na sistemática dos serviçosajustados dependerá de prévia concordância entre as partes,por escrito, com antecedência necessária à sua implantação.

6. DO PRAZO6.1 - O Termo de Convênio assinado em decorrência dopresente Edital terá validade de 12 meses, contados de suaassinatura, podendo ser prorrogado, por igual período até olimite máximo de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57item II da Lei 8.666/93.6.2 - Os Termos de Convênio serão assinados em três viasde igual teor, sendo uma para cada parte interessada.

7. DA FORMA DE PAGAMENTO7.1 – A instituição financeira conveniada remeterá àPREFEITURA relatório, com a indicação do volume dedocumentos, extratificados por tipo de tributo e seus respectivosvalores identificados quanto à natureza do débito (normal oupor débito automático em conta corrente), apurados diariamente,informando o total bruto da arrecadação e o valor total da tarifaa ser debitado.7.2 - O pagamento será efetuado, após a conferência dosrelatórios apresentados, através de débito em conta no mesmoprazo disposto na cláusula sexta.7.3 - Exclui-se do pagamento das tarifas, estabelecidasnesta cláusula, o movimento de arrecadação referente aoImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

8. DAS OBRIGAÇÕES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRACONVENIADAA instituição financeira conveniada deverá cumprir o horárioestabelecido pelo Banco Central para as atividades bancárias,bem como horários comerciais para seus correspondentesbancários/agências lotéricas.A par das obrigações previstas na minuta de Convênio ainstituição financeira conveniada deverá ainda observar asnormas previstas na Instrução Normativa que estabelece osprocedimentos a serem adotados pelas instituições financeirasno tocante à arrecadação de tributos e demais receitas doMunicípio, expedida anualmente. Para que não se alegue ignorância faz baixar opresente Edital.

JOSÉ ANTONIO PARIMOSCHISecretário Municipal de Finanças

Publicado na Imprensa Oficial e registrado na SecretariaMunicipal de Finanças aos cinco dias do mês de maio do anode dois mil e onze.

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 47CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEARRECADAÇÃO que entre si fazem a PREFEITURA DOMUNICÍPIO DE JUNDIAÍ e o BANCO_____________________________________, pararecebimento de impostos, taxas e taxas municipais.BANCO: _________________________________CNPJ: 00.000.000/0000-00ENDEREÇO:______________________________PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍCNPJ: 45.780.103/0001-50ENDEREÇO: Av. Liberdade s/n° - Paço Municipal – JardimBotânicoOBJETO DO CONVÊNIO: Recebimento de impostos, taxas edemais receitas.ÁREA DE ABRANGÊNCIA - Território NacionalEntre as partes acima qualificadas, doravante denominadasBANCO e PREFEITURA, ficam justas e convencionadas asdisposições das Cláusulas seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA: A PREFEITURA autoriza o BANCO areceber tributos e demais receitas por qualquer modalidadepela qual se processe o pagamento, nos termos desteConvênio.§ 1º - As agências que vierem a ser inauguradas na área deabrangência prevista no intróito, após a assinatura do presenteConvênio, serão automaticamente incluídas na presenteprestação de serviços.§ 2° - Quando for utilizado sistema automatizado para capturade dados, o BANCO fica autorizado a arrecadar em todas assuas agências.CLÁUSULA SEGUNDA: A PREFEITURA providenciará aemissão e remessa dos documentos de arrecadação aoscontribuintes, não podendo em hipótese alguma se utilizar dosserviços do BANCO para tal finalidade.CLÁUSULA TERCEIRA: O BANCO se responsabilizará, peloscálculos, valores, multas, juros, correção monetária e outroselementos de atualização nos documentos de arrecadação,competindo-lhe, tão somente, recusar o recebimento quandoocorrer qualquer das seguintes hipóteses:a) O documento de arrecadação for impróprio;b) O documento de arrecadação contiver emendas e / ourasuras.Parágrafo único: A PREFEITURA enviará ao BANCO, no iniciode cada exercício, instruções de procedimento para correçãode valores vencidos.CLÁUSULA QUARTA: O acolhimento dos pagamentos será deinteira e única responsabilidade do BANCO.CLÁUSULA QUINTA: O produto da arrecadação diária serálançado em “Conta de Arrecadação”, conforme COSIF/BACEN.CLÁUSULA SEXTA: O BANCO disponibilizara o produto daarrecadação até o 2° dia útil após a data do recebimento.§ 10 - A transferência do produto da arrecadação será feitapela PREFEITURA através de TED ou cheque.§ 2° - O BANCO deverá disponibilizar à PREFEITURA a instalaçãode meios eletrônicos para as transferências aludidas noparágrafo anterior.CLÁUSULA SÉTIMA: Pela prestação dos serviços, objeto dopresente Convênio, a PREFEITURA pagará ao BANCO:a) R$ 0,80 por recebimento de documento efetuado com ousem código de barras padrão FEBRABAN, com prestação decontas em papel e meio magnético;b) R$ 0,80 por recebimento de documento efetuado através desistema de débito automático padrão FEBRABAN.§ 1° - Caberá à Secretaria Municipal de Finanças aferição eacompanhamento do movimento diário de arrecadaçãoapresentado pelo BANCO.§ 2° - O BANCO remeterá à PREFEITURA relatório, com aindicação do volume de documentos, extratificados por tipo detributo e seus respectivos valores identificados quanto ànatureza do débito (normal ou por débito automático em contacorrente), apurados diariamente, informando o total bruto daarrecadação e o valor total da tarifa a ser debitado.§ 3° - O pagamento será efetuado, após a conferência dosrelatórios apresentados, através de débito em conta no mesmoprazo disposto na cláusula sexta.§ 4º - Exclui-se do pagamento das tarifas, estabelecidas nestacláusula, o movimento de arrecadação referente ao Impostosobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVACLÁUSULA OITAVA: A PREFEITURA não poderá, em hipótesealguma, utilizar o Documento de Crédito - DOC e / ou Bloquetode Cobrança, como documento de arrecadação, com trânsitopelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.CLÁUSULA NONA: Os documentos arrecadados e o meiomagnético serão encaminhados pelo BANCO à PREFEITURA

até o 2° (segundo) dia útil após a arrecadação, através defuncionários credenciados, sob protocolo, ou por meiomagnético.§ 1° - Os documentos arrecadados, que porventura necessitemde outras formas de informação, serão colocados à disposiçãoda PREFEITURA, somente capeados pelo Aviso de Crédito.§ 2° - Após a recepção por parte da PREFEITURA, ficaestabelecido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para leiturae comunicação ao BANCO, no caso de apresentação deinconsistência. O BANCO, por sua vez, deverá regularizar nomesmo prazo, após a recepção do comunicado deinconsistência.CLÁUSULA DÉCIMA: O BANCO somente inutilizará os seuscomprovantes e demais documentos alusivos à arrecadação,objeto deste Convênio, mesmo que ocorrida a validação domeio magnético pela PREFEITURA, após o decurso dos prazoslegais aplicáveis à espécie.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A PREFEITURA promoverá,após a assinatura do presente Convênio, a adoção dasistemática de impressão do Código de Barras, padrãoFEBRABAN, em seus documentos de arrecadação.Parágrafo único - A adoção da sistemática de DébitoAutomático por meio magnético pela PREFEITURA e BANCOserá objeto de aditamento a este Convênio.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração dasistemática de prestação dos serviços ajustados nesteConvênio dependerá de prévia concordância entre as partes,por escrito.Parágrafo único - Toda providência tomada tanto pelaPREFEITURA quanto pelo BANCO, visando racionalização ouaperfeiçoamento dos serviços, inclusive teletransmissão, queresulte em alteração nos seus custos, será objeto derenegociação das Cláusulas Financeiras deste Convênio.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O BANCO não poderárestringir o recebimento de tributos da PREFEITURA, de clientese não clientes do BANCO, nem mesmo reduzir o horário derecebimento desses documentos.CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: A PREFEITURA autoriza oBANCO a receber tributos cujos vencimentos recaírem em diasque não houver expediente bancário, no 1º (primeiro) dia útilsubseqüente, sem cobrança de quaisquer acréscimos aocontribuinte.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O presente Convênio terá prazoindeterminado de vigência, podendo, entretanto, ser rescindidoa qualquer tempo por qualquer das partes, sem que tenhamdireito a quaisquer indenizações ou compensações, mediantedenúncia escrita com 30 (trinta) dias de antecedência, contadosa partir da data do recebimento da referida comunicação pelaoutra parte, à exceção de eventuais pendências registradasaté o término da prestação de serviços.CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O presente convênio poderá seralterado pelos signatários, por meio de termos de aditamentopara adequações financeiras ou eventuais ajustesprocedimentais, desde que não ocasionem modificações doobjeto do acordo e sejam necessárias à continuidade de suaimplementação.CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Fica eleito o Foro da Comarcade Jundiaí como competente para solucionar eventuaispendências decorrentes do presente Convênio, com renúnciaa qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente,em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito juntamentecom as testemunhas abaixo, que declaram conhecer todas asCláusulas deste Convênio.

Jundiaí, __ de _______________ de 2011.

BANCO__________________________________


TESTEMUNHAS:NOME:___________________________________NOME:___________________________________

6 DE MAIO DE 2011

6 DE MAIO DE 2011

RELAÇÃO DE COMUNIQUE-SE N° 004 / 2011

Considerando a Lei Complementar n° 144/95, Decreto n° 14.648/95 e c/c Lei Complementar n° 358/02 que especifica prazos eprocedimentos para o licenciamento das regularizaçõesfundiárias, determina aos interessados ou profissionais, paraatendimento dos processos, o comparecimento a estaSecretaria Municipal para Assuntos Fundiários, localizada àAvenida da Liberdade, s/n°, 6° andar, ala Norte, “Paço MunicipalNova Jundiaí”, nos prazos especificadamente estabelecidos, acontar da data desta publicação, para tratarem de assuntoreferente aos processos infra relacionados. O nãoatendimento implicará nas sanções requeridas pelo MinistérioPúblico.

CAD: 274

PROFISSIONAL:Antônio Carlos FernandesINTERESSADO: Regina Ap. Mendonça MoraPROCESSO: 6.457-8/2003LOTEAMENTO: S/ DenominaçãoSITUAÇÃO: Atender comunique sePRAZO: 30 dias

Data: 06/05/2011ANTONIO CARLOS DE CASTRO SIQUEIRASecretário Municipal para Assuntos Fundiários

6 DE MAIO DE 2011

RESOLUÇÃO CMAS Nº. 70, DE 2 DE MAIO DE 2011.

Altera a Resolução nº 61, de 9 de novembro de 2010, quedefine os parâmetros municipais para inscrição das entidadese organizações de assistência social, bem como dos serviços,programas, projetos e benefícios socioassistenciais noConselho Municipal de Assistência Social de Jundiaí.

O Conselho Municipal da Assistência Social, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 4.891/96, o Decreto nº. 16.508/97 e com base nas deliberaçõestomadas na Reunião Ordinária de 2 de maio de 2011;

Considerando a necessidade de adequação das normasdisciplinadas pelo CMAS-Jundiaí, que dispõe sobre a inscriçãode entidades e organizações de assistência social no municípioàs alterações da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010,estabelecidas na Resolução CNAS nº 33, de 11 de outubro de2010, na Resolução CNAS nº 10, de 14 de abril de 2011 e naResolução 13, de 26 de abril de 2011;

Considerando a necessidade de adequação da ResoluçãoCMAS nº 61, de 9 de novembro de 2010 à ulterior normatização;

Considerando a necessidade das entidades possuíremposicionamento do CMAS-Jundiaí sobre os critérios quenortearão as inscrições no município.

RESOLVE:

Art. 1º- Acrescentar ao artigo 1º da Resolução CMAS nº 61,de 9 de novembro de 2010 um parágrafo único:

Art. 1º- ........................................................................

Parágrafo único: A edição de eventuais alterações daResolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, serãoautomaticamente adotadas pelo CMAS-Jundiaí, na forma destaResolução, ficando dispensada a edição de normatizaçãodeste Conselho específica no mesmo sentido, salvo dispondoem contrário.

Art. 2º- Alterar o artigo 3º da Resolução CMAS nº 61, de 9 denovembro de 2010 e acrescentar-lhe um parágrafo único,passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º Todas as entidades e organizações de assistênciasocial inscritas anteriormente à publicação desta Resoluçãodeverão requerer até 30 de abril de 2012, junto ao CMAS-Jundiaí, inscrição conforme procedimentos e critériosdispostos na Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010,bem como nas alterações publicadas pela Resolução CNASnº 33, de 11 de outubro de 2010; pela Resolução CNAS nº 10,de 14 de abril de 2011 e pela Resolução CNAS nº 13, de 26 deabril de 2011.

Parágrafo único: As entidades e organizações referidas docaput do artigo também deverão apresentar, até 30 de abril de2012, o plano de ação, referido no inciso I, do art. 14, daResolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, acrescido dasadequações a serem implementadas até o final de 2013 paracumprimento das normativas do CNAS.

Art. 3º- As entidades e organizações de assistência socialque tiverem protocolado junto à Secretaria Executiva do CMASrequerimento de inscrição no período de 9 de novembro 2010até a publicação desta Resolução deverão complementar adocumentação e apresentar requerimento na forma dos critériose procedimentos exigidos nos artigos 9º, 10 e 11 da ResoluçãoCNAS nº 16, de 5 de maio de 2011, até o dia 30 de abril de 2012.

Art. 4º- As entidades e organizações de assistência socialinscritas no CMAS-Jundiaí anteriormente a publicação destaResolução terão suas inscrições prorrogadas provisoriamenteaté 31 de maio de 2012.


Art. 5º- Os comprovantes de inscrição emitidos pelo CMAS-Jundiaí a partir de 1/6/2012, para entidades e organizações deassistência social inscritas anteriormente a publicação destaResolução, deverão atender o disposto no artigo 16 eparágrafos, bem como do Parágrafo único art. 17, da ResoluçãoCNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, desde que observado oartigo 3º, da Resolução CMAS nº 61, de 9 de novembro de2010, alterado pela presente.

Art. 6º- As entidades e organizações de assistência social nãoinscritas no CMAS-Jundiaí anteriormente a publicação destaResolução deverão requerer a inscrição na forma estabelecidapela Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010 e receberãoo respectivo comprovante na forma do artigo 17 da mesmaResolução.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições contrárias.

Jundiaí, 2 de maio de 2011.

FÉ MARTINS JUNCALPresidente do CMAS/Jundiaí

A Secretaria Municipal de Saúde através da Vigilância Sanitária,de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS-01 de 22 dejaneiro de 2007, torna público o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:32.385-4/10CEVS:352590401-861-000067-1-8 Data de Validade:01/04/2012Razão Social:HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ/CPF:509441980001308610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR –EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTOA URGÊNCIASDetalhe: SERVIÇO DE RADIOTERAPIAEndereço:RUA SAO VICENTE DE PAULO,223 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-625 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO PAES DE FREITASResp. Técnico:LUIZ FERNANDO ANDRADE FEIJO CRM: 87.141

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:32.386-2/10CEVS:352590401-861-000067-1-8 Data de Validade:01/04/2012Razão Social:HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ/CPF:509441980001308610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR –EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTOA URGÊNCIASDetalhe: SERVIÇO DE RADIOTERAPIAEndereço:RUA SAO VICENTE DE PAULO,223 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-625 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO PAES DE FREITASResp. Técnico:ANA PAULA DINIZ FORTUNA CRM: 112.238Resp. Tec. Substituto:CARINA FERNNADES POTAMIANOSBRONZATTO CRM: 120.383

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:02.583-8/11CEVS:352590401-477-000287-1-1 Data de Validade:16/07/2011Razão Social:DROGARIA F.C. FARMA LTDACNPJ/CPF:11509212000115CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.

Endereço:AVENIDA FRANCISCO NOBRE,736 JUNDIAIMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13212-241 UF:SPResp. Legal:FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHOResp. Técnico: RAQUEL THAIS BOSCARIOLO CRF: 55.195

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:01.254-7/11CEVS:352590401-477-000087-1-0 Data de Validade:20/07/2011Razão Social:DROGARIA LIDER DO ELOY LTDA MECNPJ/CPF:58715491000137CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEISEndereço:AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE ,441PARQUE ELOY CHAVES Município:JUNDIAÍ CEP:13212-070UF:SPResp. Legal:JOSE DOMINGOSResp. Técnico:RODRIGO BENJAMIN DELGATO CRF:37.953

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:26.598-0/10CEVS:352590401-960-000406-1-4 Data de Validade:06/04/2012Razão Social:ATMOSFERA GESTAO HIGIENIZAÇÃO TEXTEISCNPJ/CPF:00886257000788CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS ,S/NAEROPORTO Município:JUNDIAÍ CEP:13212-000 UF:SP Resp.Legal:DENIS RAPPAPORTResp. Técnico:ALEXEI KABLUKOW CRM: 22.600

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:26.599-8/10CEVS:352590401-863-002024-1-0 Data de Validade:06/04/2012Razão Social:ATMOSFERA GESTAO HIGIENIZAÇÃO TEXTEISCNPJ/CPF:00886257000788CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS ,S/NAEROPORTO Município:JUNDIAÍ CEP:13212-000 UF:SP Resp.Legal:DENIS RAPPAPORTResp. Técnico:JOSE CLAUDIO DA COSTA CRM: 25.477

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:08.574-1/11CEVS:352590401-477-000031-1-5 Data de Validade:29/07/2011Razão Social:J F B GOUVEIA & CIA LTDACNPJ/CPF:50960574000180CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,1550 JARDIMBONFIGLIOLI Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal:ROBSON AGOSTINHO GOUVEIAResp. Tec. Substituto:ELOISA APARECIDA FERRAZ PRADOVIEGAS CRF: 25.154

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:08.686-3/11CEVS:352590401-477-000031-1-5 Data de Validade:29/07/2011Razão Social:J F B GOUVEIA & CIA LTDACNPJ/CPF:50960574000180CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,1550 JARDIMBONFIGLIOLI Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal:ROBSON AGOSTINHO GOUVEIA

Resp. Tec. Substituto:SILVANA SOARES DA SILVA CRF: 60.726

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:08.688-9/11CEVS:352590401-477-000031-1-5 Data de Validade:29/07/2011Razão Social:J F B GOUVEIA & CIA LTDACNPJ/CPF:50960574000180CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,1550 JARDIMBONFIGLIOLI Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal:ROBSON AGOSTINHO GOUVEIAResp. Tec. Substituto:PRISCILA MABEL CORREIA CRF: 33.499

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:09.136-7/98CEVS:352590401-863-000102-1-9Razão Social:DURATEX S ACNPJ/CPF:61194080000239Endereço:RUA OSWALDO CRUZ,535 PONTE SAO JOAOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13218-010 UF:SPResp. Legal:LUIZ CARLOS BONOW ANDRETTAResp. Técnico:SIDNEY BOLISANI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:06.224-5/06CEVS:352590401-865-000456-1-6Razão Social:MONICA MARCONDES DE PAIVA ANNESCNPJ/CPF:13759440886Endereço:RUA ANCHIETA,573 SALA 11 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:MONICA MARCONDES DE PAIVA ANNESResp. Técnico:MONICA MARCONDES DE PAIVA ANNES

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:11.494-4/03CEVS:352590401-865-000463-1-0Razão Social:SOLANGE DE MORAESCNPJ/CPF:17255648827Endereço:RUA PRINCESA ISABEL,160 VILA ARENSMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-650 UF:SPResp. Legal:SOLANGE DE MORAESResp. Técnico:SOLANGE DE MORAES

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:13.245-3/05CEVS:352590401-865-000416-1-0Razão Social:STUDIO CARBONARI FISIOTERAPIA LTDACNPJ/CPF:07405671000181Endereço:AVENIDA HILDA DEL NERO BISQUOLO,253 JARDIMFLORIDA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-703 UF:SPResp. Legal:ELCE CAMILA CARBONARIResp. Técnico:ELCE CAMILA CARBONARI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:16.488-6/05CEVS:352590401-750-000045-1-0Razão Social:MARILIA CURTI TASSINARICNPJ/CPF:07501874000171Endereço:AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE,376PARQUE ELOY CHAVES Município:JUNDIAÍCEP:13212-070 UF:SPResp. Legal:MARILIA CURTI TASSINARIResp. Técnico:MARILIA CURTI TASSINARI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.

6 DE MAIO DE 2011

Protocolo:25.211-6/03CEVS:352590401-865-000457-1-3 Data de Validade:17/02/2005Razão Social:MARLENE MIGUEL SILVEIRA CAMARGOCNPJ/CPF:06538961827Endereço:RUA DARIO MURARI,16 VILA RIO BRANCOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13215-280 UF:SPResp. Legal:MARLENE MIGUEL SILVEIRA CAMARGOResp. Técnico:MARLENE MIGUEL SILVEIRA CAMARGO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:23.409-8/99CEVS:352590401-865-000409-1-6Razão Social:MIRIAM MAION CODARIMCNPJ/CPF:05482318850Endereço:RUA CONRADO AUGUSTO OFFA,80 CHACARAURBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13200-290 UF:SPResp. Legal:MIRIAM MAION CODARIMResp. Técnico:MIRIAM MAION CODARIM

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:23.991-0/10CEVS:352590401-477-000245-1-1Razão Social:OTICA SANTOS & LIMA LTDA MECNPJ/CPF:10782733000189Endereço:RUA ONZE DE JUNHO,127 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-038 UF:SPResp. Legal:ANGELA FREITAS DE LIMAResp. Técnico:APARECIDA NEUSA BRAZ

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:18.272-2/05CEVS:352590401-477-000050-1-0Razão Social:DROGA EX LTDACNPJ/CPF:02743218000404Endereço:RUA DO ROSARIO,461 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-014 UF:SPResp. Legal:DELCIDIO DELLA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:15.540-2/02CEVS:352590401-863-000804-1-1Razão Social:EDMARA PERALLI PIACENTINI DE MORAESCNPJ/CPF:13938238828Endereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALA 43 ANHANGABAUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal:EDMARA PERALLI PIACENTINI DE MORAESResp. Técnico:EDMARA PERALLI PIACENTINI DE MORAES

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cancelamento deLicença Funcionamento / Desativação do CEVS doEstabelecimento.Protocolo:09.678-6/03CEVS:352590401-863-000940-1-3 Data de Validade:22/12/2010Razão Social:CRISTINE AUGUSTA JANZON MORENOCNPJ/CPF:25025571863Endereço:RUA OSWALDO CRUZ,147 PONTE SAO JOAOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13218-010 UF:SPResp. Legal:CRISTINE AUGUSTA JANZON MORENOResp. Técnico:CRISTINE AUGUSTA JANZON MORENO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:02.391-6/11CEVS:352590401-863-001952-1-9 Data de Validade:05/04/2012Razão Social:SANSAO AKSTEINCNPJ/CPF:07167750859CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA BERNARDINO DE CAMPOS,40 SALA 91 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-760 UF:SPResp. Legal:SANSAO AKSTEINResp. Técnico:SANSAO AKSTEIN CRM: 6.151

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.

Protocolo:04.335-6/04CEVS:352590401-863-000148-1-8 Data de Validade:05/04/2012Razão Social:BALZAN & COTARELLI ASSESSORIA EM SAUDESS LTDACNPJ/CPF:02731059000185CANE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RUA ANCHIETA,573 SALA 31 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-814 UF:SPResp. Legal:MARCIO VINICIUS BALZANResp. Técnico:MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COTARELLI CRM:56.634

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:05.809-1/03CEVS:352590401-863-001866-1-9 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:TELMA GUARISICNPJ/CPF:11514435810CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AVENIDA NOVE DE JULHO, ,1717 SALA 11 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SPResp. Legal:TELMA GUARISIResp. Técnico:TELMA GUARISI CRM: 63.244

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.501-2/08CEVS:352590401-863-002023-1-2 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:GUARISI E GUARISI CLINICA GINECOLOGICA LTDACNPJ/CPF:09622947000109CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1717 SALA 11 VILABOAVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SP Resp.Legal:TELMA GUARISIResp. Técnico:TELMA GUARISI CRM: 63.244

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:05.852-1/99CEVS:352590401-863-000066-1-0 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000067-1-8 EquipamentoData de Validade:04/04/2012Razão Social:SILVIA PUPO MUCHACNPJ/CPF:25537589877CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA ROBERTO DA SILVA ROCHA,111 JARDIM SANTAGERTRUDES Município:JUNDIAÍ CEP:13205-410 UF:SPResp. Legal:SILVIA PUPO MUCHAResp. Técnico:SILVIA PUPO MUCHA CRO: 62.845

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:06.320-6/04CEVS:352590401-863-001501-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001658-1-6 EquipamentoData de Validade:04/04/2012Razão Social:NEO ODONTO LTDACNPJ/CPF:66072224000117CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA DOS BANDEIRANTES,294 PONTE DE CAMPINASMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-130 UF:SPResp. Legal:EDMILSON FRIZZOResp. Técnico:EDMILSON FRIZZO CRO: 30.630

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:07.233-5/11CEVS:352590401-477-000287-1-1 Data de Validade:16/07/2011Razão Social:DROGARIA F.C. FARMA LTDACNPJ/CPF:11509212000115CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:AVENIDA FRANCISCO NOBRE,736 JUNDIAIMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13212-241 UF:SP

Resp. Legal:FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHOResp. Técnico:ELAINE MENEZES CARLOS CRF: 60.292

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07.347-0/99CEVS:352590401-864-000009-1-4 Data de Validade:01/04/2012Razão Social:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS JORGEEID LTDACNPJ/CPF:51911782000151CNAE: 8640-2/02 LABORATORIOS CLÍNICOSEndereço:RUA ANCHIETA,409 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:JORGE EID FILHOResp. Técnico:JORGE EID FILHO CRBM: 02.242Resp. Tec. Substituto:FABIANE ORTIZ FINARDI CRBM: 6.0,639

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:10.192-6/07CEVS:352590401-865-000047-1-5 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:ANA MARIA BANHICNPJ/CPF:01597334804CNAE: 8650-0/06 SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIAEndereço:RUA VIGARIO JOAO JOSE RODRIGUES,694 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-001 UF:SPResp. Legal:ANA MARIA BANHIResp. Técnico:ANA MARIA BANHI CRFA: 01.423

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:10.857-8/10CEVS:352590401-865-000459-1-8 Data de Validade:05/04/2012Razão Social:ASSOC. APRENDIZAGEM ATENDIMENTO CLINICODO AUTISTA DE JDICNPJ/CPF:11207936000104CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA,262ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-120 UF:SPResp. Legal:VERA LUCIA GOMES DE CAMPOSResp. Técnico:VERA LUCIA GOMES DE CAMPOS CRP: 20.026

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:11.361-4/08CEVS:352590401-863-001262-1-7 Data de Validade:01/04/2012Razão Social:DIRCE JOSEANE ZUCCHICNPJ/CPF:27864077889CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:AVENIDA LUIZ JOSE SERENO,1187 SALA 1 JARDIMERMIDA II Município:JUNDIAÍ CEP:13212-210 UF:SPResp. Legal:DIRCE JOSEANE ZUCCHIResp. Técnico:DIRCE JOSEANE ZUCCHI CRO: 66.250

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.013-6/09CEVS:352590401-863-002016-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001509-1-6 EquipamentoData de Validade:01/04/2012Razão Social:FLAVIO HEITOR PETRONI GIUNTINICNPJ/CPF:06322653881CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA ENG. MONLEVADE,599 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-064 UF:SPResp. Legal:FLAVIO HEITOR PETRONI GIUNTINIResp. Técnico:FLAVIO HEITOR PETRONI GIUNTINI CRO: 27.319

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.258-3/06CEVS:352590401-865-000028-1-0 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDESCNPJ/CPF:11768528845CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA ZACHARIAS DE GOES,38 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-800 UF:SPResp. Legal:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDESResp. Técnico:ROSEMARY ANTONIA IENNE FERNANDES CRP:41.310

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 73Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:17.717-7/10CEVS:352590401-477-000293-1-9 Data de Validade:04/04/2012Razão Social:PALMIPÉ CALÇADOS E PALMILHAS ORTOP. LTDACNPJ/CPF:52414737001207CNAE: 4773-3/0 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOSMEDICOS E ORTOPEDICOSEndereço:RUA ANCHIETA,695 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:MARIA ELISA CARVALHO DA COSTA ASTUR

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:27.587-2/05CEVS:352590401-863-002017-1-5 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-002018-1-2 EquipamentoCEVS:352590401-863-002019-1-0 EquipamentoCEVS:352590401-863-002020-1-0 EquipamentoData de Validade:04/04/2012Razão Social:COJUN CENTRO ODONTOLOGICO JUNDIAI LTDACNPJ/CPF:44648293000193CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,257 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-270 UF:SPResp. Legal:IRINEU CONSENTINO MULLERResp. Técnico:ARI PASSADOR JUNIOR CRO: 41.706Resp. Tec. Substituto:ANTONIO CARLOS CORNETTO CRO:70.204Resp. Tec. Substituto:ANDRE BOSCARIOL PACHECO CRO:82.223Resp. Tec. Substituto:LUIZ OTAVIO DE VASCONCELLOSMONGELLI CRO: 33.597

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:32.385-4/10CEVS:352590401-861-000067-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-861-000068-1-5 EquipamentoCEVS:352590401-861-000070-1-3 EquipamentoCEVS:352590401-861-000071-1-0 EquipamentoData de Validade:01/04/2012Razão Social:HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ/CPF:509441980001308610-1/01 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR –EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTOA URGÊNCIASDetalhe: SERVIÇO DE RADIOTERAPIAEndereço:RUA SAO VICENTE DE PAULO,223 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-625 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO PAES DE FREITASResp. Técnico:ANA PAULA DINIZ FORTUNA CRM: 112.238Resp. Tec. Substituto:CARINA FERNNADES POTAMIANOSBRONZATTO CRM: 120.383Resp. Tec. Substituto:ANDRE COSTA NAVEGA NUNES CRM:74.140

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 2010 27920-5/10CEVS: 352590401-851-001899-2-8Razão Social: ESCOLA EDUCAÇÃO INFNATIL OS BATUTINHASLTDA MECNPJ/CPF:13024223000130CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESEndereço: AV. BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE 594PARQUE ELOY CHAVES Município:JUNDIAÍ CEP:13212-070UF:SPResp. Legal:MARCIA REGINA CARVALHOResp. Técnico:LIGIANETE DOS SANTOS SCARPELLI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:CEVS: 352590401-960-000681-2-8Razão Social: KARINA FERNANDES DE FREITASCNPJ/CPF:12315656000182CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: AV. BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE 977 LOJA04 PARQUE ELOY CHAVES Município:JUNDIAÍ CEP:13212-070UF:SPResp. Legal:KARINA FERNNADES DE FREITAS

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 27.831-4/10CEVS: 352590401-960-000713-2-3Razão Social: IVAN ALVES DE GODOICNPJ/CPF:12530094000190CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA BOM JESUS DE PIRAPORA 1146JARDIMPETROPOLIS Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal: IVAN ALVES DE GODOI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 1.021-4/09CEVS: 352590401-851-001848-2-9Razão Social: CENTRO EDUCACIONAL PINGO DE GENTE S/SLTDA MECNPJ/CPF:03263424000137CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHESEndereço: RUA BOM JESUS DE PIRAPORA 3.035 VILA RAMIMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal:IDA FRANCOResp. Técnico:ANDREA CRSITIANE DE SOUZA PAVAO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 35.080-8/10CEVS: 352590401-960-000696-2-0Razão Social: CELIDÔNIOS MAX SHOPPING INST. DE BELEZALTDACNPJ/CPF:12949515000111CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: AV. ANTONIO FREDERICO OZANAN 6.000 VILA RIOBRANCO Município:JUNDIAÍ CEP:13215-276 UF:SPResp. Legal:JOSE CARLOS CELIDÔNIO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:06.010-7/02CEVS:352590401-477-000137-1-4 Data de Validade:06/04/2012Razão Social:AIRTON ALVES RODRIGUES & CIA LTDA EPPCNPJ/CPF:04887160000155CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA ITIRAPINA,1327 VILA HORTOLANDIAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13214-101 UF:SPResp. Legal:AIRTON ALVES RODRIGUESResp. Técnico:EDNA FERNANDES FARIA DE CAMARGO CRF:05.644

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Assunção de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:08.300-1/11CEVS:352590401-477-000087-1-0 Data de Validade:20/07/2011Razão Social:DROGARIA LIDER DO ELOY LTDA MECNPJ/CPF:58715491000137CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEISEndereço:AVENIDA BENEDICTO CASTILHO DE ANDRADE ,441PARQUE ELOY CHAVES Município:JUNDIAÍ CEP:13212-070UF:SPResp. Legal:JOSE DOMINGOSResp. Técnico:ADRIANA BARROS RODRIGUES CRF:57.035

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:18.716-8/10CEVS:352590401-865-000407-1-1 Data de Validade:05/04/2012Razão Social:CARMEN MORTENSEN MARQUES FILHACNPJ/CPF:96297441804CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA PRUDENTE DE MORAES ,1084 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-004 UF:SPResp. Legal:CARMEN MORTENSEN MARQUES FILHAResp. Técnico:CARMEN MORTENSEN MARQUES FILHA CRP:1.716

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:21.708-2/09CEVS:352590401-863-002024-1-0 Data de Validade:06/04/2012Razão Social:ATMOSFERA GESTAO HIGIENIZAÇÃO TEXTEISCNPJ/CPF:00886257000788CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AV. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS ,S/NAEROPORTO Município:JUNDIAÍ CEP:13212-000 UF:SP Resp.Legal:DENIS RAPPAPORTResp. Técnico:JOSE CLAUDIO DA COSTA CRM: 25.477

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.169-6/09CEVS:352590401-477-000044-1-3 Data de Validade:06/04/2012Razão Social:PAULO JOSE GALLI EPPCNPJ/CPF:03090536000133CNAE: 4771-7/02 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL.Endereço:AVENIDA JUNDIAI ,210 ANHANGABAUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-051 UF:SPResp. Legal:PAULO JOSE GALLIResp. Técnico:RENATA FONSECA CORRADINI CRF: 15.246Resp. Tec. Substituto:RENATA BATAGLIA GALLI CRF: 13.697

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.735-7/03CEVS:352590401-863-000439-1-5 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000440-1-6 EquipamentoData de Validade:05/04/2012Razão Social:GERSON APARECIDO HOEHNECNPJ/CPF:03267688825CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA E 36 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:GERSON APARECIDO HOEHNEResp. Técnico:GERSON APARECIDO HOEHNE CRO: 22.782

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07.798-6/02CEVS:352590401-477-000163-1-4 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:OTICA FERNO LTDACNPJ/CPF:50926096000191CNAE: 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEOTICAEndereço:RUA DO ROSARIO, 622 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-786 UF:SPResp. Legal:PEDRO GONCALVESResp. Técnico:PEDRO GONCALVES

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:08.850-6/01CEVS:352590401-863-001281-1-2 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:VITI VINICOLA CERESER LTDACNPJ/CPF:50930072000106CNAE:8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AV. HUMBERTO CERESER ,3170 CAXAMBUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13218-660 UF:SPResp. Legal:WAGNER CERESERResp. Técnico:JOSE CARLOS BERBER COBO CRM: 32.419

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:09.914-0/10CEVS:352590401-750-000027-1-2 Data de Validade:07/04/2012Razão Social:FAUSTO GOMES RIBEIRO JUNIORCNPJ/CPF:04335614837CNAE: 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIASEndereço:RUA MOREIRA CESAR,231 VILA ARENSMunicípio:JUNDIAÍ CEP:45265-776 UF:SPResp. Legal:FAUSTO GOMES RIBEIRO JUNIORResp. Técnico:FAUSTO GOMES RIBEIRO JUNIOR CRMV: 6.369


6 DE MAIO DE 2011

Protocolo:10.399-7/07CEVS:352590401-477-000231-1-6 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:UNIMED DE JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICOCNPJ/CPF:56727134000830CNAE: 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEOTICAEndereço:RUA DOUTOR LEONARDO CAVALCANTI,74 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-013 UF:SPResp. Legal:PAULO ALENCAR DA SILVAResp. Técnico:EDUARDO GUIMARAES FARRAO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:10.634-1/05CEVS:352590401-865-000276-1-8 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:MONICA BOMEISEL SIVIERI GASPARICNPJ/CPF:10225810824CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA CAPITÃO CASSIANO RICARDO DE TOLEDO,40CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13201-840 UF:SPResp. Legal:MONICA BOMEISEL SIVIERI GASPARIResp. Técnico:MONICA BOMEISEL SIVIERI GASPARI CRP:28.873-9

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:10.650-2/03CEVS:352590401-477-000306-1-9 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:OPTICAL MED CENTER COMÉRCIO DE ARTIGOSÓTICOS LTDACNPJ/CPF:05610559000157CNAE: 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEOTICAEndereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,2048 LOJA 06ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SPResp. Legal:MARCELLO REVERZANIResp. Técnico:GRACEMIR CESAR ZAVATIERI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.606-3/06CEVS:352590401-477-000085-1-6 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:FARMACIA JUNDMEDIC LTDACNPJ/CPF:68199090000125CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEISEndereço:RUA DOUTOR ANTENOR SOARES GANDRA,181PONTE SAO JOAO Município:JUNDIAÍ CEP:13218-110 UF:SPResp. Legal:MAURICIO DE SALVOResp. Técnico:MAURICIO DE SALVO CRF: 14.438

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:15.724-5/2010CEVS:352590401-477-000157-1-7 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:MIDO PRODUTOS OPTICOS LTDA MECNPJ/CPF:64769839000171CNAE:4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE OTICAEndereço:RUA WENCESLAU DE QUEIROZ,133 VILA SAOBENTO Município:JUNDIAÍ CEP:13206-721 UF:SPResp. Legal:ANDRE LUIS BEZZANResp. Técnico:ANDRE LUIS BEZZAN

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:16.188-9/02CEVS:352590401-863-000136-1-7 Data de Validade:08/04/2012Razão Social:M H V SERVICOS MEDICOS S S LTDACNPJ/CPF:03637730000196CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA 71 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:MARCO ANTONIO VOLPEResp. Técnico:MARCO ANTONIO VOLPE CRM: 63.674

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:18.896-1/04

CEVS:352590401-477-000232-1-3 Data de Validade:11/04/2012Razão Social:FERNANDO DE SOUZA FOTO EPPCNPJ/CPF:03414820000118CNAE: 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEOTICAEndereço:RUA ITIRAPINA,1225 VILA HORTOLÂNDIAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13214-101 UF:SPResp. Legal:FERNANDO DE SOUZAResp. Técnico:FERNANDO DE SOUZA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:25.063-6/10CEVS:352590401-750-000072-1-8 Data de Validade:07/04/2012Razão Social:EDILENE DUARTE NUNES BULHOESCNPJ/CPF:09423471889CNAE: 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINÁRIASEndereço:RUA VISCONDE DE MAUÁ,204 VILA MUNICIPALMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-260 UF:SPResp. Legal:EDILENE DUARTE NUNES BULHOESResp. Técnico:EDILENE DUARTE NUNES BULHOES CRMV:21.295

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:25.362-2/10CEVS:352590401-863-001862-1-0 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001974-1-6 EquipamentoData de Validade:12/04/2012Razão Social:MICHELE ELAINE DE MATTOSCNPJ/CPF:27584816851CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA MOREIRA CEZAR ,167 SALA 31 VILA ARENSMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13202-600 UF:SPResp. Legal:MICHELE ELAINE DE MATTOSResp. Técnico:MICHELE ELAINE DE MATTOS CRO: 96.460Resp. Tec. Substituto:MICHELLE DOMINGOS CRO: 73.139Resp. Tec. Substituto:RAFAELA ARGENTO CRO: 94.029

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:26.897-6/05CEVS:352590401-863-001126-1-5 Data de Validade:12/04/2012Razão Social:JOSE MARTINS JUNIORCNPJ/CPF:49767798404CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA EDUARDO TOMANIK,385 SALA 103 CHACARAURBANA Município:JUNDIAÍ CEP:13209-090 UF:SPResp. . Legal:JOSE MARTINS JUNIORResp. Técnico:JOSE MARTINS JUNIOR CRM: 73.783

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:27.353-1/09.CEVS:352590401-863-001558-0-2 Data de Validade:09/04/2012Razão Social:ALESSANDRA GOMES RIBEIROCNPJ/CPF:18062815897CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA PRUDENTE DE MORAES ,446 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-004 UF:SPResp. Legal:ALESSANDRA GOMES RIBEIROResp. Técnico:ALESSANDRA GOMES RIBEIRO CRM: 105.604

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 18.467-4/07CEVS: 352590401-469-000015-1-1Razão Social: POLIMPORT COMERIO E EXPORTAÇÃO LTDACNPJ/CPF:00436042000846CNAE: 4693-1/00 COMERCIO ATACADISTA DEMERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINANCIA DEALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUARIOSEndereço: RUA KANEBO 175 DISTRITO INDUSTRIALMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13213-090 UF:SPResp. Legal:CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA NETOResp. Técnico:THAIS SCHETINO DE ALMEIDA CRF: 40.350

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 8.791-1/11CEVS: 352590401-370-000002-2-1

Razão Social: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE JUNDIAICNPJ/CPF:01201289000170CNAE: 3701-1/00 GESTÃO DE REDES DE ESGOTOEndereço: AV. PREFEITO LUIZ LATORRE 15.500 VILA DASHORTENCIAS Município:JUNDIAÍ CEP:13209-430 UF:SPResp. Legal:CLAUDIO DINUCCI GIANNELLAResp. Técnico:LUIZ PANNUTI CARRA CREA:036.587.508-20

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:01.581-0/99CEVS:352590401-863-001682-1-1 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:AUGUSTO DUTRA JUNIORCNPJ/CPF:11204920842CNAE:8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RUA ANCHIETA, ,670 SALA 72 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:AUGUSTO DUTRA JUNIORResp. Técnico:AUGUSTO DUTRA JUNIOR CRM: 62.447

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:27.533-09/04CEVS:352590401-863-000428-1-1 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:CLIN. CIRURGIA CABECA PESCOCO DR.AUGUSTO DUTRA JR SS LTCNPJ/CPF:02820742000199CNAE:8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RUA ANCHIETA, ,670 SALA 72 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:AUGUSTO DUTRA JUNIORResp. Técnico:AUGUSTO DUTRA JUNIOR CRM: 62.447

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:02.923-3/99CEVS:352590401-863-000248-1-3 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:DAVI RICARDO RODRIGUES OLIVEIRACNPJ/CPF:04724795808CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA ESPANHA,255 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍCEP:13206-800 UF:SPResp. Legal:DAVI RICARDO RODRIGUES OLIVEIRAResp. Técnico:DAVI RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA CRO:62.379

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07.692-1/98CEVS:352590401-863-000936-1-0 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:HERMANO AUGUSTO CAODAGLIOCNPJ/CPF:09672572808CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA BRASIL,283 VILA ARENS Município:JUNDIAÍCEP:13202-530 UF:SPResp. Legal:HERMANO AUGUSTO CAODAGLIOResp. Técnico:HERMANO AUGUSTO CAODAGLIO CRO: 35.257

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07.693-9/98CEVS:352590401-863-001002-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000933-1-9 EquipamentoData de Validade:14/04/2012Razão Social:CASSIANO RICARDO CAODAGLIOCNPJ/CPF:06835513888CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA BRASIL,283 VILA ARENS Município:JUNDIAÍCEP:13202-530 UF:SPResp. Legal:CASSIANO RICARDO CAODAGLIOResp. Técnico:CASSIANO RICARDO CAODAGLIO CRO: 39.934

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:10.699-1/98CEVS:352590401-863-000414-1-6 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:EDINALDO ANTONIO MENDONCACNPJ/CPF:02494435897CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICA

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 75Endereço:RUA DOS BANDEIRANTES,635 VILA MUNICIPALMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-130 UF:SPResp. Legal:EDINALDO ANTONIO MENDONCAResp. Técnico:EDINALDO ANTONIO MENDONCA CRO: 20.827

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:21.668-3/02CEVS:352590401-863-000586-1-0 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:FLAVIA AWENSZTERN DE LUCACNPJ/CPF:10815966865CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA MESSINA,500 JARDIM BIZARROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-480 UF:SPResp. Legal:FLAVIA AWENSZTERN DE LUCAResp. Técnico:FLAVIA AWENSZTERN DE LUCA CRO: 35.719

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:21.816-4/04CEVS:352590401-863-000455-1-9 Data de Validade:14/04/2012Razão Social: ORTHOCARE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIASS LTDACNPJ/CPF:03678795000180Endereço:AVENIDA COLETTA FERRAZ DE CASTRO ,207 LOTE05 QUADRA AD JARDIM PAULISTA Município:JUNDIAÍCEP:13208-280 UF:SPResp. Legal:ROBERTO BERTOLLI FILHOResp. Técnico:ROBERTO BERTOLLI FILHO CRM: 46.722

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:24.341-7/05CEVS:352590401-863-000141-1-7 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000142-1-4 EquipamentoData de Validade:14/04/2012Razão Social:THIAGO SAMPAIO BUSANELLICNPJ/CPF:29037039812CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA SENADOR FONSECA,1004 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-017 UF:SPResp. Legal:THIAGO SAMPAIO BUSANELLIResp. Técnico:THIAGO SAMPAIO BUSANELLI CRO: 79.647

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:25.859-3/07CEVS:352590401-863-000766-1-9 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:AIDA MARIA TOSTES RIBEIROCNPJ/CPF:02446174817CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,240 ANHANGABAUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal:AIDA MARIA TOSTES RIBEIROResp. Técnico:AIDA MARIA TOSTES RIBEIRO CRM: 37.948

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:25.861-9/07CEVS:352590401-863-000769-1-0 Data de Validade:14/04/2012Razão Social:ARY CHALUPPECNPJ/CPF:83826564804CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO, ,240 ANHANGABAUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal: ARY CHALUPPEResp. Técnico:ARY CHALUPPE CRM: 27.959

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:25.996-3/07CEVS:352590401-863-000826-1-9 Data de Validade:12/04/2012Razão Social:CLINICA DR LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGOLTDACNPJ/CPF:08345953000101Endereço:AVENIDA NOVE DE JULHO,1717 SALA 42 VILABOAVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SPResp. Legal:LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGOResp. Técnico:LUIZ MARCELO AIELLO VIARENGO CRM:73.413

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:03.590-9/03CEVS:352590401-863-001068-1-0 Data de Validade:15/04/2012Razão Social:CARLOS ALBERTO MION GALLUCCICNPJ/CPF:16844383819CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ANCHIETA,607 VILA GOTHARDOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-854 UF:SPResp. Legal:CARLOS ALBERTO MION GALLUCCIResp. Técnico:CARLOS ALBERTO MION GALLUCCI CRM:76.856

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:10.744-0/09 Data deProtocolo:29/07/2010 CEVS:352590401-863-001824-1-9 Datade Validade:15/04/2012Razão Social:TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS,SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/ACNPJ/CPF:07073027001559CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AVENIDA DAS INDUSTRIAS ,655 DISTRITOINDUSTRIAL Município:JUNDIAÍ CEP:13213-100 UF:SPResp. Legal:LUCAS HANASHIROResp. Técnico:DJALMA BENEDITO MARINELLI CRM: 85.084

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.046-2/06CEVS:352590401-863-000647-1-8 Data de Validade:15/04/2012Razão Social:MARILIA APARECIDA GUILLEN GALLUCCICNPJ/CPF:06806357857CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ANCHIETA,607 VILA GOTHARDOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-804 UF:SPResp. Legal:MARILIA APARECIDA GUILLEN GALLUCCIResp. Técnico:MARILIA APARECIDA GUILLEN GALLUCCI CRM:79.759

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 34.963-6/10CEVS: 352590401-960-000669-2-3Razão Social: ANA MARIA ALVES BOSCAROCNPJ/CPF:12988975000159CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: AV. HENRIQUE ANDRES 1.644 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-048 UF:SPResp. Legal: ANA MARIA ALVES BOSCARO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 810-7/11CEVS: 352590401-851-001901-2-8Razão Social: ESCOLA INFANTIL FADAS & MAGOS LTDA MECNPJ/CPF:13063428000125CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA PRESBITERO WALDEMAR BEZERRA DE LIMAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13218-111 UF:SPResp. Legal:LENITA APARECIDA FREITAS DA SILVAResp. Técnico:TANIA CRISTINA SEUANES MARTINS SERRA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 18.000-5/06CEVS: 352590401-960-000667-2-9Razão Social: CLINICA MEDICA E ESTETICA NOVITA LTDA MECNPJ/CPF:08575640000131CNAE: 9602-2/01 CLINICAS DE ESTETICA E SIMILARESEndereço: AV. COMENDADOR VICENTE ROSSI 303 JARDIMMORUMBI Município:JUNDIAÍ CEP:13209-250 UF:SPResp. Legal:SAMARA TAHAResp. Técnico:SAMARA TAHA CREFITO: 111.609

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 18.526-5/08CEVS: 352590401-960-000283-2-0

Razão Social: VISCARDI & OLIVEIRA CABALEIREIROS ECOSMETICOS LTDA MECNPJ/CPF:10222029000171CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA SÃO LAZARO 570 RETIRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-857 UF:SPResp. Legal:ROSEMEIRE VISCARDI DE OLIVEIRA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 21.117-0/07CEVS: 352590401-863-000665-1-6 Data de Validade:14/04/2012Razão Social: MARIANNE ROSA RUDOLPHCNPJ/CPF:03404186648CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço: AV. NOVE DE JULHO 1.677 SALA 11 VILABOAVENTURA Município:JUNDIAÍ CEP:13208-056 UF:SPResp. Legal: MARIANNE ROSA RUDOLPHResp. Técnico: MARIANNE ROSA RUDOLPH CRM: 110.852

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:07.330-7/07CEVS:352590401-477-000153-1-8 Data de Validade:15/04/2012Razão Social:DISTRIBUIDORA SUL AMERICANA DE OTICA LTDACNPJ/CPF:52135712000545CNAE: 4774-1/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DEÓTICAEndereço:AVENIDA SAMUEL MARTINS,1859 1871 JARDIM DOLAGO Município:JUNDIAÍ CEP:13203-630 UF:SPResp. Legal:CARLOS ROBERTO CANELAResp. Técnico:CARLOS ROBERTO CANELA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:17.459-0/08CEVS:352590401-863-001203-1-6 Data de Validade:15/04/2012Razão Social:P & N CLINICA MEDICA LTDACNPJ/CPF:09639320000160CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço: RUA PROFESSORA ELZA FACCA MARTINS BONILHA30 JARDIM MARIA LUIZA Município:JUNDIAÍ CEP:13206-300UF:SPResp. Legal: PAULO TARCISIO PONTES NOGUEIRAResp. Técnico: PAULO TARCISIO PONTES NOGUEIRA CRM:37.596

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.748-8/04CEVS:352590401-863-000699-1-4 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000700-1-7 EquipamentoData de Validade:15/04/2012Razão Social:CLINICA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SC LTDACNPJ/CPF:67169896000108CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:AVENIDA ANTONIO SEGRE,411 JARDIM BRASILMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-843 UF:SPResp. Legal:CARLOS AUGUSTO MARINO NASCIMENTOResp. Técnico:CARLOS AUGUSTO MARINO NASCIMENTO CRM:26.217

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:01.533-6/10CEVS:352590401-863-001684-1-6 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001685-1-3 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:ALEXANDRA MILLER VOLPINICNPJ/CPF:13748934807CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA BENJAMIN CONSTANT ,203 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-046 UF:SPResp. Legal:ALEXANDRA MILLER VOLPINIResp. Técnico:ALEXANDRA MILLER VOLPINI CRO: 48.964


6 DE MAIO DE 2011

Protocolo:06.573-1/08CEVS:352590401-863-000898-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001115-1-1 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:RICARDO POTENTECNPJ/CPF:26081567893CNAE; 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA,58ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-120 UF:SP Resp.Legal:RICARDO POTENTEResp. Técnico:RICARDO POTENTE CRO: 68.807

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:06.932-4/01CEVS:352590401-863-000978-1-0 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000977-1-3 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:ANA CANDIDA DO AMARALCNPJ/CPF:08575145800CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:AVENIDA UNIAO DOS FERROVIARIOS ,3516 PONTEDE CAMPINAS Município:JUNDIAÍ CEP:13201-160UF:SPResp. Legal:ANA CANDIDA DO AMARALResp. Técnico:ANA CANDIDA DO AMARAL CRO: 30.808Resp. Tec. Substituto:RENATA ELZA KAIRALLA CRO: 30.823

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:08.710-6/04CEVS:352590401-863-000576-1-4 Data de Validade:19/04/2012Razão Social:CEMO CENTRO DE MEDICINA OCUPACIONAL SSLTDACNPJ/CPF:50034297000184CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RUA FRANCISCO MORATO,226 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-250 UF:SPResp. Legal:JOSE BRAULIO ROSA ARRUDAResp. Técnico:WAGNER CHAMIS VENDRAMINI CRM: 26.376

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:09.433-5/08CEVS:352590401-864-000144-1-9 Data de Validade:19/04/2012Razão Social:INSTITUTO DE ONCOLOGIA LTDACNPJ/CPF:04468645000457CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBUALTORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA DOUTOR SOCRATES FERNANDES DEOLIVEIRA,35 CHACARA URBANA Município:JUNDIAÍCEP:13201-838 UF:SPResp. Legal:MARCELLO FERRETTI FANELLIResp. Técnico:MARCELLO FERRETTI FANELLI CRM: 83.777

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:15.520-7/2010CEVS:352590401-863-001762-1-4 Data de Validade:19/04/2012Razão Social:URODERMA - CLÍNICA DE UROLOGIA EDERMATOLOGIA LTDA.CNPJ/CPF:11814171000170CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:AV. AMADEU RIBEIRO,253 ANHANGABAÚMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-060 UF:SPResp. Legal:LUZ AGUEDITA GUEVARA SILVAResp. Técnico:LUZ AGUEDITA GUEVARA SILVA CRM: 110.369

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:18.772-3/09CEVS:352590401-863-001466-1-7 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001467-0-6 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:NEILA REGINA SILVA E AZEVEDOCNPJ/CPF:92880932653CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA SAO JOSE ,19 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-057 UF:SPResp. Legal: NEILA REGINA SILVA E AZEVEDO

Resp. Técnico: NEILA REGINA SILVA E AZEVEDO CRO: 57.267

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:23.774-0/10CEVS:352590401-863-001872-1-6 Data de Validade:19/04/2012Razão Social:GUSTAVO GALATI DE MORAES REGOCNPJ/CPF:36064120886CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:AV. OSMUNDO DOS SANTOS PELLEGRINI,1665RECANTO IV CENTENÁRIO Município:JUNDIAÍ CEP:13211-745UF:SPResp. Legal:GUSTAVO GALATI DE MORAES REGOResp. Técnico:GUSTAVO GALATI DE MORAES REGO CRO:95.485

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:24.305-2/05CEVS:352590401-863-000255-1-8 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000254-1-0 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:ELAINE MARIA HENTZCNPJ/CPF:10816292825CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA 11 B 1VIANELO Município:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:ELAINE MARIA HENTZResp. Técnico:ELAINE MARIA HENTZ CRO: 36.080

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:25.447-1/10CEVS:352590401-863-000822-1-0 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000823-1-7 EquipamentoData de Validade:19/04/2012Razão Social:MARIANA GIL FRUTOSCNPJ/CPF:21969649801CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA XV DE NOVEMBRO,1244 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-305 UF:SPResp. Legal:MARIANA GIL FRUTOSResp. Técnico:MARIANA GIL FRUTOSCRO: 75.987

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Responsabilidade Legal.Protocolo:25.872-0/10CEVS:352590401-477-000031-1-5 Data de Validade:29/07/2011Razão Social:J F B GOUVEIA & CIA LTDACNPJ/CPF:50960574000180CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,1550 JARDIMBONFIGLIOLI Município:JUNDIAÍ CEP:13207-605 UF:SPResp. Legal:ROBSON AGOSTINHO GOUVEIAResp. Técnico:JOSE FERNANDO BARROS GOUVEIA CRF:04.043

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:35.398-4/10CEVS:352590401-477-000325-1-4 Data de Validade:19/04/2012Razão Social:DELUTH COMERCIO DE PRODUTOSORTOPEDICOS LTDA.CNPJ/CPF:61131819000182CNAE: 4773-3/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOSMEDICOS E ORTOPEDICOSEndereço:AV. ANTONIO FREDERICO OZANAN ,6.000 SUC2442-A VILA RIO BRANCO Município:JUNDIAÍ CEP:13215-900UF:SPResp. Legal:EDUARDO BAPTISTA FERREIRA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 33.701-1/10CEVS: 352590401-851-001905-2-7Razão Social: GIOVANA MOREIRA LIMA - MECNPJ/CPF:130403355000156CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

Endereço: RUA ADOLFO TORRICELLI 246 VIANELLOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-265 UF:SPResp. Legal: GIOVANA MOREIRA LIMA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 9.565-2/2009CEVS: 352590401-865-000281-1-8 Data de Validade:18/04/2012Razão Social: KÁTIA CRISTINA RODRIGUES PUCCINELLIANTONIALLICNPJ/CPF:22964487553CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço: RUA PRUDENTE DE MORAES 33 VILA ARGOS NOVAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-004 UF:SPResp. Legal: KÁTIA CRISTINA RODRIGUES PUCCINELLIANTONIALLIResp. Técnico: KÁTIA CRISTINA RODRIGUES PUCCINELLIANTONIALLI CRP: 94.569

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 25.879-7/09CEVS: 352590401-865-000313-1-3 Data de Validade:18/04/2012Razão Social: MARIO FERNANDO ALVES DOS SANTOSCNPJ/CPF:04912390844CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço: RUA PRUDENTE DE MORAES 33 VILA ARGOS NOVAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-004 UF:SPResp. Legal: MARIO FERNANDO ALVES DOS SANTOSResp. Técnico: MARIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS CRP:94.136

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 23.715-5/09CEVS: 352590401-863-001581-1-9 Data de Validade:14/04/2012Razão Social: JOÃO LUIS SAMPAIO CASTANHOCNPJ/CPF:12037393890CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço: RUA BELGICA 80 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍCEP:13206-830 UF:SPResp. Legal: JOÃO LUIS SAMPAIO CASTANHOResp. Técnico: JOÃO LUIS SAMPAIO CASTANHO CRO: 43.749

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:24.309-6/09CEVS:352590401-960-000648-2-3 Data de Deferimento:07/04/2011Razão Social:TAIS GABRIELA GALVAOCNPJ/CPF:32958883884CNAE: 24.309-6/09Endereço:RUA MESSINA , ,540 VIANELLO/BONFIGLIOLIMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-480 UF:SPResp. Legal:TAIS GABRIELA GALVAO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:15.036-6/09CEVS:352590401-863-000556-1-1 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000557-1-9EquipamentoData de Validade:02/02/2011Razão Social:RAFAEL LUIS FERRARI BORGESCNPJ/CPF:26870617864CNAE: ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA MOREIRA CESAR,470 VILA ARENSMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13202-600 UF:SPResp. Legal:RAFAEL LUIS FERRARI BORGESResp. Técnico:RAFAEL LUIS FERRARI BORGES CRO: 76.946Resp. Tec. Substituto:MICHELE CLARINDO LINARES CRO:86.107

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:09.510-4/06CEVS:352590401-863-001384-1-0 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:LIGABO MEDICINA E PSICOLOGIA SS LTDACNPJ/CPF:07993725000177

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 77CNAE: 8630-5/02Endereço:RUA PORTUGAL,295 SALA 02 JARDIM CICAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13206-810 UF:SPResp. Legal:WAGNER TADEU LIGABOResp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12.651-1/06CEVS:352590401-863-001705-1-8 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:CARDIOPAZ SERVICOS MEDICOS SS LTDACNPJ/CPF:08030423000166CNAE: 12.651-1/06Endereço:RUA PORTUGAL,295 SALA 03 JARDIM CICAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13206-810 UF:SPResp. Legal:WAGNER TADEU LIGABOResp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:15.340-3/04CEVS:352590401-863-001392-1-1 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:WAGNER TADEU LIGABOCNPJ/CPF:91487137834CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLMENTARESEndereço:RUA PORTUGAL, ,295 JARDIM CICAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13206-810 UF:SPResp. Legal:WAGNER TADEU LIGABOResp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:15.474-2/99CEVS:352590401-863-000181-1-2 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:ICESP INSTITUTO DE CLINICAS ESPECIALIZADASLTDACNPJ/CPF:67170241000150CNAE: 8630-5/02 ATIVIDAE MEDICA AMBULATORIAL COMRECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RUA PORTUGAL ,295 JARDIM CICA Município:JUNDIAÍCEP:13206-810 UF:SPResp. Legal:WAGNER TADEU LIGABOResp. Técnico:WAGNER TADEU LIGABO CRM: 27.864

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo:30.650-3/10CEVS:352590401-865-000219-1-1 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:MARIA LUCIA DAL SANTO ARANTESCNPJ/CPF:06845085838CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA BARAO DE TEFFE,404 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-760 UF:SPResp. Legal:MARIA LUCIA DAL SANTO ARANTESResp. Técnico:MARIA LUCIA DAL SANTO ARANTES CRP:13.803

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 31.137-0/10CEVS: 352590401-960-0200711-2-9Razão Social: IVETE APARECIDA SOUZA SANTOSCNPJ/CPF:71231110872CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA MARIO DUARTE 266 JD. CALIFORNIAMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13216-720 UF:SPResp. Legal: IVETE APARECIDA SOUZA SANTOS

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 27.724-1/10CEVS: 352590401-960-000715-2-8Razão Social: JOCIMARA FERNANDA DOS SANTOSCNPJ/CPF:17787846828CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUAJURACI PAUPERIO 88 PQ CIDADE JARDIM IIMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13203-541 UF:SPResp. Legal: JOCIMARA FERNANDA DOS SANTOS

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:00.633/11CEVS:352590401-477-000331-1-1 Data de Validade:26/04/2012Razão Social:LOPES E TUFFIC - REPRESENTAÇÃO COMERCIALLTDACNPJ/CPF:10690467000164CNAE: 4771-7/01 COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOSFARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULASTipo: DROGARIA, EM CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DEINJETÁVEIS, DISPENSA MEDICAMENTOS DE CONTROLEESPECIAL.Endereço:RUA TIRADENTES,1301 VILA GALVÃOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13212-635 UF:SPResp. Legal:VANDO MIRANDA LOPESResp. Técnico:NAYARA ACCIARI LATTANZIO CRF:58.024

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:02.037-7/2010CEVS:352590401-863-001642-1-6 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:FIDELITY PROCESSADORA E SERVICOS S.A.CNPJ/CPF:04792521000180CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:AV. ANTONIO FREDERICO OZANAN ,1440 BLOCOSXI / XII / XI VILA SANTANA II Município:JUNDIAÍ CEP:13219-001UF:SPResp. Legal:JULIO CESAR ALVES DOS SANTOSResp. Técnico:EDUARDO FERNANDO NUNES ATHIAS CRM:46.189

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.966-0/02CEVS:352590401-863-000964-1-5 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000963-1-8 EquipamentoData de Validade:25/04/2012Razão Social:MANOEL VITOR PEDRO JUNIORCNPJ/CPF:09581569804CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA 23 DE MAIO,790 SALA 34 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:MANOEL VITOR PEDRO JUNIORResp. Técnico:MANOEL VITOR PEDRO JUNIOR CRO: 42.622

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:17.041-0/06CEVS:352590401-863-000891-1-7 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-000892-1-4 EquipamentoData de Validade:26/04/2012Razão Social:JOELEANA GARDILLARI VIVICNPJ/CPF:21364929856CANE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODODNTOLOGICAEndereço:RUA SÃO BENTO,299 CENTRO Município:JUNDIAÍCEP:13201-450 UF:SPResp. Legal:JOELEANA GARDILLARI VIVIResp. Técnico:JOELEANA GARDILLARI VIVI CRO: 57.184Resp. Tec. Substituto:ANTONIO CARLOS DE MELLO CRO:45.686

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:23.810-0/06CEVS:352590401-863-000574-1-0 Data de Validade:26/04/2012Razão Social:CASSIA MARIA SELEGUIMCNPJ/CPF:05396243813CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA FRANCA, ,101 VILA MUNICIPALMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-280 UF:SPResp. Legal:CASSIA MARIA SELEGUIMResp. Técnico:CASSIA MARIA SELEGUIM CRO: 69.508

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:28.017-9/10CEVS:352590401-865-000434-1-9 Data de Validade:20/04/2012Razão Social:SAYONARA ANDREA DELLA BARBACNPJ/CPF:53708563972CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADES DE PSICOLOGIA EPSICANALISE

Endereço:RUA FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ,140ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-110 UF:SPResp. Legal:SAYONARA ANDREA DELLA BARBAResp. Técnico:SAYONARA ANDREA DELLA BARBA CRP:94.425

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:30.256-6/02CEVS:352590401-863-000944-1-2 EstabelecimentoCEVS:352590401-863-001082-1-9 EquipamentoData de Validade:25/04/2012Razão Social:RITA DE CASSIA PEREIRACNPJ/CPF:11941729894CNAE: 8630-5/04 ATIVIDADE ODONTOLOGICAEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA 34 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:RITA DE CASSIA PEREIRAResp. Técnico:RITA DE CASSIA PEREIRA CRO: 46.126

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 30.154-6/10CEVS: 352590401-960-000694-2-6Razão Social: SONIA CURIOCNPJ/CPF:12698488000151CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA ROSA PERRONE SCAVONE 160 JARDIM SÃOCAMILO Município:JUNDIAÍ CEP:13218-520 UF:SPResp. Legal:SONIA CURCIO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de DadosCadastrais do Estabelecimento: Endereço.Protocolo: 28.310-0/09CEVS: 352590401-960-000218-2-2Razão Social: MA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOSLTDACNPJ/CPF:08226282000151CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: RUA BOM JESUS DE PIRAPORA 51 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-270 UF:SPResp. Legal:ALEXANDRA STUCCHI FERRARINI

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 34.111-2/10CEVS: 352590401-960-000680-2-0Razão Social: MARIA ALZIRA RIBAS VILLAVERDE PRIORCNPJ/CPF:27253143809CNAE: 9602-5/02 OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTODE BELEZAEndereço: AV. FERNANDO ARENS 1.232 VILA PROGRESSOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13202-571 UF:SPResp. Legal: MARIA ALZIRA RIBAS VILLAVERDE PRIOR

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 14.041-5/10CEVS: 352590401-960-000511-2-8Razão Social: REGINA PEDROSO GARCIACNPJ/CPF:14942494800CNAE: 9609-2/01 CLINICAS DE ESTETICA E SIMILARESEndereço: RUA DARIO MURAI 16 SALA 03 ILA RIO BRANCOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13215-350 UF:SPResp. Legal: REGINA PEDROSO GARCIA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 15.907-6/10CEVS: 352590401-960-000660-2-8Razão Social: MARCIO FERREIRACNPJ/CPF:12037164866CNAE: 9602-5/01 CABELEIREIROSEndereço: AV. ANTONIO RAYMUNDO DE OLIVEIRA 145 JUNDIAI-MIRIM Município:JUNDIAÍ CEP:13216-645 UF:SPResp. Legal:MARCIO FERREIRA

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:02.079-2/04CEVS:352590401-863-000575-1-7 Data de Validade:28/04/2012Razão Social:W B MEDICINA OCUPACIONAL SS LTDA CNPJ/CPF:03083411000186

6 DE MAIO DE 2011

CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOPLMENTARESEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA 04 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:JOSE BRAULIO ROSA ARRUDAResp. Técnico:JOSE BRAULIO ROSA ARRUDA CRM: 26.343

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:04.734-8/00CEVS:352590401-863-001053-1-7 Data de Validade:28/04/2012Razão Social:ANA AMELIA ZAGO DE CARVALHO POLLICNPJ/CPF:07363076804CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALAS 34 E 35ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal:ANA AMELIA ZAGO DE CARVALHO POLLIResp. Técnico:ANA AMELIA ZAGO DE CARVALHO POLLI CRM:47.838

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:04.735-5/00CEVS:352590401-863-001151-1-8 Data de Validade:28/04/2012Razão Social:LUIZ ANTONIO POLLICNPJ/CPF:06648946822CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALAS 34 E 35ANHANGABAU Município:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal:LUIZ ANTONIO POLLIResp. Técnico:LUIZ ANTONIO POLLI CRM: 50.460

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:09.650-7/98CEVS:352590401-863-001242-1-4 Data de Validade:27/04/2012Razão Social:SIFCO S A ]CNPJ/CPF:60499605000281CNAE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:AVENIDA SAO PAULO,361 VILA PROGRESSOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13202-610 UF:SPResp. Legal:WILSON ROBERTO GASPARIResp. Técnico:SOLANGE BRAUM NITSCH MONACOCRM:33.482

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:12.468-6/08CEVS:352590401-865-000189-1-0 Data de Validade:27/04/2012Razão Social:MEURI OLIVEIRACNPJ/CPF:02124675818CNAE: 8650-0/03 ATIVIDADE DE PSICOLOGIA EPSICANALISEEndereço:RUA BOM JESUS DE PIRAPORA,180 VIANELOMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13207-270 UF:SPResp. Legal:MEURI OLIVEIRAResp. Técnico:MEURI OLIVEIRA CRP: 81.118

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:13.088-1/08CEVS:352590401-863-001136-1-1 Data de Validade:28/04/2012Razão Social:CARVALHO POLLI CLINICA MEDICA LTDACNPJ/CPF:09520759000170CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA ABILIO FIGUEIREDO,92 SALAS 34 E 35 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13208-140 UF:SPResp. Legal:ANA AMELIA ZAGO DE CARVALHO POLLIResp. Técnico:ANA AMELIA ZAGO DE CARVALHO POLLI CRM:47.838

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:14.661-2/09 Data deProtocolo:22/03/2011 CEVS:352590401-750-000059-1-6 Datade Validade:19/04/2012Razão Social:MARILIA CRISTINA GARCIA

CNPJ/CPF:33705367811CNAE: 7500-1/00 ATIVIDADES VETERINARIASEndereço:RUA SUIÇA , 81 JD CICA Município:JUNDIAÍCEP:13206-792 UF:SPResp. Legal:MARILIA CRISTINA GARCIAResp. Técnico:MARILIA CRISTINA GARCIA CRMV: 56.988

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:16.912-8/04CEVS:352590401-863-002039-1-2 Data de Validade:28/04/2012Razão Social:MOACIR RODRIGO FRANCISCO DE PAULACNPJ/CPF:53933257891CNAE:8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA VINTE E TRES DE MAIO,790 SALA E 92B JARDIMCICA Município:JUNDIAÍ CEP:13207-070 UF:SPResp. Legal:MOACIR RODRIGO FRANCISCO DE PAULAResp. Técnico:MOACIR RODRIGO FRANCISCO DE PAULA CRM:18.082

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.122-3/05CEVS:352590401-863-000480-1-1 Data de Validade:29/04/2012Razão Social:RICARDO LANE TRAVASSOSCNPJ/CPF:96485175849CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTAEndereço:RUA HENRIQUE OLAF HEDMANN,237 VILAMUNICIPAL Município:JUNDIAÍ CEP:13201-096 UF:SPResp. Legal:RICARDO LANE TRAVASSOSResp. Técnico:RICARDO LANE TRAVASSOS CRM: 36.720

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:22.528-9/06CEVS:352590401-863-000203-1-1 Data de Validade:29/04/2012Razão Social:CBC INDUSTRIAS PESADAS S ACNPJ/CPF:60501707000103CANE: 8630-5/02 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALCOM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMESCOMPLEMENTARESEndereço:RODOVIA DOM GABRIEL PAULINO BUENO COUTO,S/N KM 68 ERMIDA Município:JUNDIAÍ CEP:13212-240 UF:SPResp. Legal:WARNER REDER RINALDI JUNIORResp. Técnico:JOSE ROVILSON DOS REIS CRM: 29.925

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo: 21.748-8/09CEVS: 352590401-477-000278-1-2 Data de Validade: 29/04/2012Razão Social: DENTAL FERRAZ LTDACNPJ/CPF:10966146000140CNAE: 47733-3/00 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOSMEDICOS E ORTOPEDICOSEndereço: RUA JOÃO CHIARAMONTE 356 PAVIMENTO 2CAXAMBU Município:JUNDIAÍ CEP:13218-670 UF:SPResp. Legal:CLARICE MONTANHEIRO FERRAZ

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Cadastro/LicençaFuncionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo: 1.873-4/11CEVS:352590401-960-000728-2-6 Data de Deferimento:28/04/2011Razão Social: PAULO SERGIO PRADOCNPJ/CPF:13106250000152CNAE: 9602-2/06 SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃODE PIERCINGEndereço: AV. CARLOS SALLES BLOCH 10 ANHANGABAUMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13218-111 UF:SPResp. Legal:PAULO SERGIO PRADO

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Renovação deLicença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:01.871-3/04CEVS:352590401-863-000895-1-6 Data de Validade:29/04/2012Razão Social:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIROCNPJ/CPF:18519873200CNAE: 8630-5/03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIALRESTRITA A CONSULTA

Endereço:RUA BENJAMIN CONSTANT,437 CENTROMunicípio:JUNDIAÍ CEP:13201-830 UF:SPResp. Legal:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIROResp. Técnico:CECILIA MARIA MINGONE CORDEIRO CRM:33.603

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A Responsável pela Vigilância Sanitária em Serviços deSaúde, Produtos e Meio Ambiente

Defere os protocolos acima.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente eobservar as boas práticas referentes às atividades prestadas,respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento detais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamentodeste documento.

JUNDIAÍ, sexta-feira, 29 de abril de 2011.

Dra. AMARILIZ BASSAN BERTONHAFarmacêutica – CRF 8-11307Gerente - Vigilância SanitáriaSecretaria Municipal de Saúde

REGIMENTO INTERNO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DESAÚDE DE JUNDIAÍ(APROVADO NA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE2011)

CAPÍTULO IDOS OBJETIVOS

Art. 1º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelaPortaria nº 01, de 18 de abril de 2011, publicada na ImprensaOficial do Município, de 26 de abril de 2011, será realizada em18 de junho de 2011 e tem por objetivos:I. Impulsionar, reafirmar e buscar a efetividade dos princípios ediretrizes do Sistema Único de Saúde garantidos na ConstituiçãoFederal e na Lei Orgânica da Saúde, na perspectiva dofortalecimento da Reforma Sanitária;II. Avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, aoacolhimento e à qualidade da atenção integral;III. Definir diretrizes e prioridades para as políticas de saúde,com base nas garantias constitucionais da Seguridade Social,em um marco do conceito ampliado e associado aos DireitosHumanos.IV. Fortalecer o Controle Social no SUS e garantir formas departicipação dos diversos setores da sociedade em todas asetapas da Conferência.V. Gerar Relatório Final de Propostas, a ser encaminhado aEtapa subseqüente.VI. Eleger delegados a Etapa Estadual da Conferência.

CAPÍTULO IIDA REALIZAÇÃO

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde será realizadaem 02 (duas) Etapas nas quais serão debatidos o tema centrale o sub tema, sem prejuízo de debates específicos, em funçãoda realidade de cada Unidade do Sistema Municipal.

Art. 3º - As Etapas da 9ª Conferência Municipal de Saúdeserão realizadas nas seguintes datas:I. Pré-Conferências nos dias 20/05 – Regional I; 25/05Regional II e 02/06 – Regional III.II. Conferência no dia 18/06/2011.§ 1º Em todas as Etapas da 9ª Conferência Municipal de Saúde,será assegurada a paridade dos delegados representantesdos usuários em relação ao conjunto dos delegados dos demaissegmentos, conforme a Resolução CNS nº. 333/2003 e a Leinº. 8.142/90.§ 2º - Como cumprimento da Etapa Municipal da 14ª ConferênciaNacional de Saúde, será elaborado Relatório da Etapa Municipala ser encaminhado à Comissão Organizadora da Etapa Estadual/

6 DE MAIO DE 2011 PÁGINA 79Distrito Federal destacando-se, entre as diretrizes aprovadasnessa Etapa, as que subsidiarão as políticas municipais desaúde, bem como as que poderão subsidiar a formulação depolíticas estaduais e nacional de saúde.§ 3º - A realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde seráde responsabilidade da Prefeitura Municipal de Jundiaí, atravésda Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal deSaúde.CAPÍTULO IIIDO CRONOGRAMA

SEÇÃO IDA PRÉ-CONFERÊNCIA

Art 4º - As Pré-Conferências serão realizadas nos dias 20/05,25/05 e 02/06 e compostas das seguintes atividades:a- Das 13:00 hs às 13:30 hs - Entrega de crachás e material;b- Das 13:30 hs às 14:00 hs - Abertura dos trabalhos pelaSecretária Municipal de Saúde e Presidente do COMUS;c- Das 14:00 hs às 16:00 hs - Grupos de discussão temática;d- Das 16:00 hs às 16:30 hs- Café;e- Das 16:30 hs às 17:30 hs - Plenária Final para leitura ehomologação de Relatórios de Propostas e Eleição dosDelegados para a Conferência.

SEÇÃO IIDA CONFERÊNCIA

Art. 5º - A Conferência será composta pelas seguintesatividades:

Dia 17/06/2011 na Sala Glória Rocha;Das 19:00 hs às 19:30 hs - Credenciamento;Das 19:30 hs às 21:00 hs - Sessão solene de Abertura;

Dia 18/06/2011 no Complexo Educacional e CulturalArgos:

Das 8:00 hs às 8:30 hs – Assinatura da Lista dePresença e Entrega de material;

Das 8:30 hs às 9:00 hs - Leitura e referendo doRegimento Interno da 9ª Conferência Municipal de Saúde,aprovado pelo COMUS;

Das 9:00 hs às 10:00 hs - Palestras;Das 10:00 hs às 12:00 hs - Grupos de discussão

temática;Das 12:00 hs às 13:00 hs - Almoço;Das 13:00 hs às 15:00 hs - Plenária final da Conferência:

apresentação e votação do Relatório Final;Das 15:00 hs às 16:00 hs - Eleição dos Delegados à

Etapa Estadual.Às 17:00 hs - Encerramento.

Parágrafo Único - A sessão solene de abertura será presididapelo Prefeito Municipal ou seu representante legal e serácoordenada pela Presidente do COMUS, devendo ter porobjetivo a exposição do temário pela Secretaria Municipal deSaúde e pelo Palestrante convidado.

CAPÍTULO IVDO TEMA

Art. 6º - Nos termos deste Regimento, a 9ª Conferência Municipalde Saúde terá como tema central: “TODOS USAM O SUS! SUSNA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DOPOVO BRASILEIRO”, com o seguinte sub tema:ACESSO E ACOLHIMENTO COM QUALIDADE – UM DESAFIOPARA O SUS:-Política de saúde na seguridade social, segundo os princípiosda integralidade, universalidade e equidade,-Participação da comunidade e controle social,-Gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e RelaçãoPúblico x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e daEducação em Saúde).§ 1º - O sub tema será discutido em painéis centrais/mesasredondas, com coordenação, secretaria e a participação deexpositores, indicados pela Comissão Organizadora,assegurando o debate com os delegados e convidados.§ 2º - Serão elaboradas ementas que orientarão asapresentações dos expositores nos painéis centrais.

CAPÍTULO VDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Art. 7º - Serão consideradas como instâncias deliberativas da9ª Conferência Municipal de Saúde:

I – Grupos de Trabalho;II – Plenária Final.§ 1º - A abertura da Conferência terá como objetivo darconhecimento do Regulamento da Etapa Municipal da 14ªConferência Nacional de Saúde e contará com uma mesacomposta pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde eComissão Organizadora.§ 2º - Os grupos de trabalho, compostos paritariamente, serãorealizados simultaneamente, com o total dos inscritos edeliberarão sobre o Relatório Consolidado da Pré-Conferênciada seguinte forma:I - O Relatório Consolidado da Pré-Conferência será lido evotado;II - As propostas constantes do Relatório Consolidado da Pré-Conferência não destacadas nos grupos de trabalho serãoconsideradas aprovadas e farão parte do Relatório Final da 9ªConferência Municipal de Saúde;III - As propostas que obtiverem 70% (setenta por cento) oumais dos votos, em cada grupo de trabalho, farão parte doRelatório Final da 9ª Conferência Municipal de Saúde;IV – As propostas que obtiverem de 30% (trinta por cento) até69% (sessenta e nove por cento) irão para votação na PlenáriaFinal e deverão ter a aprovação de, no mínimo, 50% (cinqüentapor cento) dos votos mais um para compor o Relatório Final.V – Na Conferência não serão acatadas propostas novas;VI - Os grupos de trabalho terão mesas paritárias, comcoordenação e secretaria, todos indicados pela ComissãoOrganizadora.§ 3º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o RelatórioFinal da Conferência, as moções e eleger os delegados para aetapa subseqüente.§ 4º - O Relatório, aprovado na Plenária Final da 9ª ConferênciaMunicipal de Saúde, será encaminhado ao Conselho Estadualde Saúde.

CAPÍTULO VIDA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃOORGANIZADORA

Art. 8º - A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipalde Saúde é composta de 08 (oito) conselheiros municipais desaúde, assim distribuídos:a) 04 (quatro) conselheiros indicados pelos usuários;b) 02 (dois) conselheiros indicados pelos profissionaisde saúde;c) 02 (dois) conselheiros indicados pelos gestores eprestadores de serviços de saúde.

Art. 9º - A Comissão Organizadora definirá para odesenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura:I. Coordenador Geral;II. Secretário Geral;III. Relator.Parágrafo único - A Comissão Organizadora poderá indicarpessoas e representantes de entidades com contribuiçãosignificativa na área, para integrarem a Comissão comoapoiadores.

CAPÍTULO VIIDA METODOLOGIA

Art. 10º - O Relatório das Etapas Municipais poderá conter até7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o tema daConferência, podendo cada diretriz conter 10 (dez) propostasa serem encaminhadas à Etapa Estadual/Distrito Federal.Parágrafo Único - O número de propostas de âmbito Municipalconterá até 03 diretrizes, podendo cada diretriz conter até 25propostas e não comporá o consolidado do relatório a serenviado à Etapa Nacional da Conferência.

CAPITULO VIIIDAS ATRIBUIÇÕES

Art. 11º - A Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipalde Saúde tem as seguintes atribuições:I. Encaminhar a realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde,atendendo as deliberações do Conselho Municipal de Saúde eda Secretaria Municipal de Saúde.II. Propor os nomes dos expositores das mesas redondas; oscritérios para participação e a definição dos convidados; definiro número de delegados participantes.III. Apresentar ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde aprestação de contas da 9ª

Conferência Municipal de Saúde;IV. Encaminhar o Relatório Final da 9ª Conferência Municipal deSaúde ao Conselho Estadual de Saúde.V. Discutir e deliberar sobre todas as questões julgadaspertinentes acerca da 9ª Conferência Municipal de Saúde enão previstas nos itens anteriores.

Art. 12º - Ao Coordenador Geral cabe:I. Convocar as reuniões da Comissão Organizadora;II. Coordenar as reuniões e as atividades da ComissãoOrganizadora;III. Supervisionar todo o processo de organização da 9ªConferência Municipal de Saúde.

Art. 13º - Ao Secretário Geral cabe:I. Organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora;II. Organizar e manter arquivo dos documentos recebidos ecópias dos documentos encaminhados em função da realizaçãoda 9ª Conferência Municipal de Saúde;III. Encaminhar os documentos produzidos pela ComissãoOrganizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde paraprovidências.

Art. 14º – Ao Relator Geral cabe:I. Coordenar a Comissão Relatora da Etapa Municipal;II. Estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatóriosda Conferência Municipal de Saúde à Comissão Organizadorada Conferência Estadual de Saúde;III. Coordenar o processo de trabalho dos relatores dasPlenárias;IV. Consolidar os Relatórios e prepará-los para distribuiçãoaos delegados da 9ª Conferência Municipal de Saúde;V. Coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos detrabalho;VI. Coordenar a elaboração e a organização das moções,aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 9ª ConferênciaMunicipal de Saúde;VII. Coordenar a elaboração do Relatório Final da 9ª ConferênciaMunicipal de Saúde a ser apresentado ao Conselho Estadualde Saúde.Parágrafo Único. O Relator Geral será substituído, em seusimpedimentos eventuais, pelo Secretário da Comissão.

CAPÍTULO IXDOS PARTICIPANTES

Art. 15º - A 9ª Conferência Municipal de Saúde contará com até176 participantes, dentre os quais até 156 serão delegados,10 serão ouvintes e 10 serão convidados.Parágrafo Único - Nos termos do § 4°, do art. 1°, da Lei n°8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nos termos da Resoluçãon° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a representaçãodos usuários em todas as Etapas da 9ª Conferência Municipalde Saúde, será paritária em relação ao conjunto dosrepresentantes do governo, prestadores de serviços eprofissionais de saúde, sendo assim configurada aparticipação:I. 50% dos participantes serão representantes dos usuários;II. 25% dos participantes serão representantes dos profissionaisde saúde; eIII. 25% serão representantes de gestores e prestadores deserviços de saúde.

Art. 16º - Os participantes da Etapa Municipal da 14ª ConferênciaNacional de Saúde distribuir-se-ão em duas categorias:I. Delegados com direito à palavra e voto;II. Convidados com direito à palavra;

Art. 17º - Serão delegados na 9ª Conferência Municipal deSaúde:I. Delegados eleitos nas Pré-Conferências.II. Delegados natos do Conselho Municipal de Saúde -conselheiros municipais titulares e suplentes.

Art. 18º - As inscrições de participantes para a Pré-Conferênciapoderão ser feitas na Secretaria Municipal de Saúde (2º andardo Paço Municipal) e nas Unidades de Saúde, no período de 09a 16 de maio de 2011, das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 16:00horas.I – Os delegados a 9ª Conferência Municipal de Saúde serãoeleitos pelos seus pares quando da realização da Pré-Conferência, sendo 78 usuários, 39 trabalhadores e 39gestores/prestadores.

6 DE MAIO DE 2011

II - As vagas de delegados serão distribuídas proporcionalmentenos três dias de Pré-Conferência, ficando 26 usuários, 13trabalhadores e 13 gestores/prestadores, por data de Pré-Conferência, podendo ser eleitos até dez suplentes porsegmento, para o caso das vagas não serem preenchidas atéo final da Pré-Conferência.

Art. 19º - Os participantes com deficiências e/ou patologiasdeverão fazer o registro na ficha de inscrição, para que sejamprovidenciadas as condições necessárias à sua participação.

Art. 20º - Todos os delegados receberão ao final da Conferênciao Certificado de participação.

CAPÍTULO XDOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 21º - As despesas com a organização geral para arealização da 9ª Conferência Municipal de Saúde correrão àconta da Secretaria Municipal de Saúde, onerando dotaçõesorçamentárias do exercício financeiro em curso.

CAPÍTULO XIDISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 22º - Os casos omissos serão resolvidos pela ComissãoOrganizadora da 9ª Conferência Municipal de Saúde.

COMISSÃO ORGANIZADORA

Fabiana Barrete de Alcântara Adoniro José MoreiraAgostinho Geraldo Rocha Moretti Ralf Milani de CarvalhoMarco Antonio dos Santos Cleuza Neire CavoliGiulliano Araujo Spiandorim Roseli de Freitas Silva

EXTRATOS DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE ADITAMENTO I e PRORROGAÇÃO I, que se fazao contrato N° 36/09 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPALDE AÇÃO SOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: TOROCONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. PROCESSO N°:0.934-9/09 - ASSINATURA: 29 de abril de 2011 - OBJETO:Obras de engenharia civil para reforma de edificações – ParqueCentenário - MODALIDADE: Concorrência n° 04/09 - ASSUNTO:Fica Aditado o valor contratual em R$ 6.679,06 com base noartigo 65, inciso I, letra “b” e § 1º e prorrogado por mais 89(oitenta e nove) dias a partir de 05/04/2011, com base noartigo 57 § 1º incisos IV e V da Lei Federal nº 8.666/93.

Diretoria Administrativa e Financeira

EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO I, que se faz ao Contrato nº22/10 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃOSOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: SÊNIOR SEGURANÇA EMEDICINA DO TRABALHO S/S LTDA. OBJETO: Prestação deserviços de elaboração e implantação de laudos laborais,assessoria médica ocupacional e exames médicos relacionadosà medicina do trabalho - ASSINATURA: 04 de maio de 2011 –PROCESSO N° 0506-3/2010 MODALIDADE: Convite n° 14/10- ASSUNTO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de13/05/2011 com base no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº8.666/93.


EXTRATO DE CONTRATOS E ADITIVOS

TERMO DE PRORROGAÇÃO III, que se faz ao Contrato nº07/08 - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃOSOCIAL - FUMAS - CONTRATADA: BÔNUS BRASIL SERVIÇOSDE ALIMENTOS LTDA. - OBJETO: Contratação de empresa para

fornecimento de cartão alimentação aos servidores daFundação - ASSINATURA: 27 de abril de 2011 PROCESSO N°077-9/2008 – MODALIDADE: Tomada de Preços n° 02/08 -ASSUNTO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de12/03/2011 com base no artigo 57 inciso I e § 2º da LeiFederal nº 8.666/93.


DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SUPERINTENDENTE DAFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS

Processo n° 1.754-8/2010 – Serviços de inumação e exumaçãonos Cemitérios Nossa Senhora do Desterro e Nossa Senhorado Monte Negro.

Face ao que consta dos autos, homologo o objeto daConcorrência n.º 08/10, à empresa:

- FREIBERLI EMPREITEIRA DE OBRAS E COM. DE CONSTR.LTDA. ME. – R$ 352.522,68

ADEMIR PEDRO VICTORSuperintendência

PARECER

REF. CONVITE OBRAS N° 02/2011 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE PINTURA NO VELÓRIO MUNICIPAL ADAMASTORFERNANDES.

Proc. n° 0406-4/2011

A Comissão de Habilitação e Julgamento de Licitações daFundação Municipal de Ação Social - FUMAS, reunida nestadata, para avaliação das “Propostas” recebidas na licitaçãoem referência considerando a manifestação da ÁreaRequisitante e o que consta nos autos, RESOLVE:

CLASSIFICAR as propostas das empresas: OPERACIONALPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; SAÚVASEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. e CONSTRUTORAE INCORPORADORA GUARANY LTDA., por terem atendidotodas as exigências da Carta Convite;

ADJUDICAR o objeto da licitação à empresa OPERACIONALPROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por apresentar o menorpreço .


Sônia Maria da Silva GonçalvesMarcos Valentim ReynaldoSérgio Monteiro Mazzola

ATO NORMATIVO Nº 28, de 27 de ABRIL de 2011.

ADEMIR PEDRO VICTOR, Superintendente da FundaçãoMunicipal de Ação Social – FUMAS, Jundiaí, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais, e face ao dispostonos autos do Processo administrativo nº 16.703-1/1995;

DESIGNA os Srs. JAQUELINE TRINDADE DOS SANTOS,SYLVIA VITORIO MARTINS e JOSEFA TRINDADE DOSSANTOS, para constituírem a COMISSÃO RESPONSÁVEL pelaAdministração do Centro Comunitário localizado na RuaAngélica de Queiroz Guimarães, nº 17 – VILA COMERCIAL,pelo prazo de 02 anos.

Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2011.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMASADEMIR PEDRO VICTORSuperintendente

ATO NORMATIVO Nº 29, DE 04 DE MAIO DE 2.011.

ADEMIR PEDRO VICTOR, Superintendente da FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, Jundiaí, Estado de SãoPaulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.440, de 13 deabril de 2000, que transferiu à FUMAS a responsabilidade pelaadministração, organização e execução dos serviços funeráriosdo Município.

CONSIDERANDO o que consta dos autos nº 1.754-8/2010,especialmente a homologação do objeto da Concorrência nº08/2010, que outorgou a permissão dos Serviços Públicos deinumação e exumação de cadáveres e restos mortais, a títuloprecário, nos Cemitérios Municipais Nossa Senhora do Desterroe Nossa Senhora do Monte Negro, destinados aos usuários doServiço Funerário Municipal desta cidade de Jundiaí, à empresa“FREIBERLI EMPREITEIRA DE OBRAS E COMÉRCIO DE MATERIAISDE CONSTRUÇÃO LTDA - ME”;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica permitida a prestação dos Serviços públicos deinumação e exumação de cadáveres e restos mortais, a títuloprecário, nos Cemitérios Municipais Nossa Senhora do Desterroe Nossa Senhora do Monte Negro, à Empresa “FREIBERLI –EMPREITEIRA DE OBRAS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DECONSTRUÇÃO LTDA - ME”, pelo prazo de 12 (doze) meses,contados da data da assinatura do correspondente Termo dePermissão de Uso, cuja cópia fica fazendo parte integrantedeste Ato Normativo.

Artigo 2º - O prazo da permissão de uso poderá ser prorrogado,a critério da Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS.

Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de suaPublicação, revogadas as disposições em contrário.

Fundação Municipal de Ação Social - FUMASADEMIR PEDRO VICTORSuperintendente

11ª CHAMADA DAS VAGAS REMANESCENTESCURSO DE MEDICINAVESTIBULAR/2011 – DE ACORDO COM OS EDITAIS: FMJ-001/2011; FMJ-021/2011, PUBLICADOS NA IMPRENSAOFICIAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

- 03 (três) candidatos até classificação (224ª classificação).- MATRÍCULA: até o dia 04 de maio de 2011.- HORÁRIO: das 09 às 15 horas- DOCUMENTOS:1) Certidão de nascimento ou casamento – 1 (uma) cópiaautenticada;2) Cédula de identidade – 1 (uma) cópia autenticada;3) Título de eleitor – 1 (uma) cópia autenticada;4) Certificado militar (se do sexo masculino) – 1 (uma) cópiaautenticada;5) CPF - Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal - 1(uma) cópia autenticada;6) Certificado de conclusão do 2º grau – 2 (duas) cópiasautenticadas;7) Histórico escolar do 2º grau – 2 (duas) cópias autenticadas;8) Atestado de saúde e carteira de vacinação – 1 (uma) cópiaautenticada;9) Fotografias recentes 3x4 cm – 10 (dez).- TAXA: R$ 13.476,00 (treze mil, quatrocentos e setenta e seisreais).

NOME RG.Lilian Thieful Atique 47.725.786-0- SP.Pedro Henrique Engel de Carvalho 33.481.402-9- SP.Karina Ghisi Pupo 48.687.996-3- SP.



Prof. Dr. Itibagi Rocha MachadoDiretor

PORTARIA FMJ- 040/2011, de 02/5/2011

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade deMedicina de Jundiaí, autarquia municipal de Jundiaí, Estado deSão Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando solicitação do interessado, conforme consta doProcesso FMJ- 110/2008;

RESOLVE

Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, do cargo de PROFESSORAUXILIAR do Departamento de CLÍNICA MÉDICA da Faculdadede Medicina de Jundiaí, CAETANO MUNHOZ DE DOMENICO,R.G. nº 24.966.366-1, a partir de 02/5/2011.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dois dias domês de maio de dois mil e onze (02/5/2011).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos dois dias do mês de maio de doismil e onze (02/5/2011).-

Carlos de Oliveira CesarSecretário Executivo

PORTARIA FMJ- 041/2011, de 02/5/2011


Considerando os termos do Edital FMJ- 023/2011, de 09/3/2011,e indicação do Departamento de Tocoginecologia, homologadapelo Conselho Técnico Administrativo em reunião de 27/4/2011;

R E S O L V E

Artigo 1º - NOMEAR a Banca Examinadora do concurso públicopara o cargo de Professor AUXILIAR da Disciplina deGINECOLOGIA, do Departamento de Tocoginecologia daFaculdade de Medicina de Jundiaí, de que tratou o Edital acimareferido, composta dos seguintes Professores: Prof. Dr.ROGÉRIO BONASSI MACHADO, Professor Adjunto da Disciplinade Ginecologia e Coordenador do Departamento deTocoginecologia desta Faculdade (FMJ); Prof. Dr. FRANCISCOEDUARDO PROTA, Professor Adjunto do Departamento deTocoginecologia da Faculdade de Medicina da PontifíciaUniversidade Católica de Campinas (PUCCAMP); Prof. Dr.LUCIANO DE MELO POMPEI, Professor Assistente Doutor deGinecologia da Faculdade de Medicina do ABC, sob a presidênciado primeiro. Como SUPLENTES integram a Banca osprofessores: Profª Drª ADRIANA ORCESE PEDRO, ProfessoraAssistente Doutora de Ginecologia da Faculdade de CiênciasMédicas da UNICAMP; Prof. Dr. THOMAZ RAFAEL GOLLOP,Professor Associado da Disciplina de Ginecologia doDepartamento de Tocoginecologia da Faculdade de Medicinade Jundiaí (FMJ).Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dois dias domês de maio de dois mil e onze ( 02/5/2011 ).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos dois dias do mês de maio de doismil e onze (02/5/2011).-


EDITAL FMJ- 023/2011, de 09/3/2011 – CONCURSO PÚBLICOCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVA


Considerando decisão da Banca Examinadora do concursopara Professor Auxiliar da Disciplina de GINECOLOGIA, doDepartamento de Tocoginecologia, nomeada pela Portaria FMJ-041/2011;

1. FAZ SABER aos candidatos abaixo nominados, inscritos noconcurso público para Professor Auxiliar da Disciplina deGINECOLOGIA, do Departamento de Tocoginecologia daFaculdade de Medicina de Jundiaí, conforme Edital FMJ- 023/2011, de 09/3/2011, que deverão comparecer ao prédio sededesta Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250, Vila Arens,Jundiaí – SP, no dia 23 de maio de 2011, 2ª feira, às 09:00horas, para serem submetidos às provas do processo seletivoprevistas no Edital acima referido.2. Ficam convocados os candidatos abaixo nominados, paraparticipar das provas do processo seletivo:CANDIDATOS R. G.ANA RAQUEL GOUVÊA SANTOS 33.609.740-2FRANKLIN FERNANDES PIMENTEL 32.343.604-3PÍTIA CARITA DE GODOY BORGES 30.641.830-73. Para que não se alegue desconhecimento faz baixar opresente Edital que será publicado na Imprensa Oficial doMunicípio de Jundiaí, sendo o mesmo afixado no local decostume desta Faculdade.4. Registre-se e publique-se.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos dois dias domês de maio de dois mil e onze ( 02/5/2011 ).-


PORTARIA FMJ- 042/2011, de 03/5/2011


Considerando os termos do Edital FMJ- 024/2011, de 09/3/2011,e indicação do Departamento de Clínica Médica, homologadopelo Conselho Técnico Administrativo em reunião realizada em27/4/2011,

R E S O L V E

Artigo 1º - NOMEAR a Banca Examinadora do Processo SeletivoPúblico para contratação temporária de Professor da Disciplinade PROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICA MÉDICA daFaculdade de Medicina de Jundiaí, de que tratou o Edital acimareferido, composta dos seguintes Professores: Prof. Dr. JOSÉEDUARDO MARTINELLI, Professor Adjunto da Disciplina deClínica Médica II (Geriatria) do Departamento de Clínica Médicadesta Faculdade (FMJ); Profª Drª FLÁVIA SILVA REISMEDEIROS, Professora Adjunta do Departamento de ClínicaMédica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª DrªMARIA ELENA GUARIENTO, Professora Assistente Doutora eChefe do Departamento de Clínica Médica da Faculdade deCiências Médicas da Universidade Estadual de Campinas(UNICAMP), sob a presidência do primeiro. Como SUPLENTESintegram a Banca os professores: Prof. Dr. EROS ANTÔNIODE ALMEIDA, Professor Assistente Doutor da Disciplina deMedicina Interna e Semiologia da Faculdade de CiênciasMédicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP);Profª Drª MARIA BEATRIZ SAYEG FREIRE, Professora Adjuntado Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicinade Jundiaí(FMJ).Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias domês de maio de dois mil e onze (03/5/2011).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de maio de dois mile onze (03/5/2011).-


EDITAL FMJ- 024/2011 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICOCONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIOCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVA


Considerando decisão da Banca Examinadora do processoseletivo público para Professor Temporário da Disciplina dePROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICA MÉDICA,nomeada através da Portaria FMJ- 042/2011;

1. FAZ SABER aos candidatos abaixo nominados, inscritos noprocesso seletivo público para Professor TEMPORÁRIO daDisciplina de PROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICAMÉDICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme EditalFMJ- 024/2011, de 09/3/2011, que deverão comparecer ao prédiosede desta Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250, Vila Arens,Jundiaí – SP, no dia e horário abaixo discriminados, para seremsubmetidos às provas do processo seletivo previstas no Editalsupra citado.2. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados edevidamente inscritos, para participar das provas do processoseletivo, conforme segue:DATA: 11 de maio de 2011 – 4a feiraCANDIDATOS R. G. HORÁRIOANDRÉ SILVA VALENTIM 25.992.902-5 08:30 horasZÉLIA VIEIRA DE MORAES 20.452.190-7 09:30 horas3. Para que não se alegue desconhecimento, faz baixar opresente Edital que será publicado na Imprensa Oficial doMunicípio de Jundiaí, sendo o mesmo afixado no local decostume desta Faculdade, bem como divulgado através do siteda Faculdade.4. Registre-se e publique-se.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias domês de maio de dois mil e onze (03/5/2011).-


PORTARIA FMJ- 043/2011, de 03/5/2011


Considerando os termos do Edital FMJ- 028/2011, de 07/4/2011,e indicação do Departamento de Clínica Médica, homologadopelo Conselho Técnico Administrativo em reunião realizada em27/4/2011,

R E S O L V E

Artigo 1º - NOMEAR a Banca Examinadora do Processo SeletivoPúblico para contratação temporária de Professor da Disciplinade PROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICA MÉDICA daFaculdade de Medicina de Jundiaí, de que tratou o Edital acimareferido, composta dos seguintes Professores: Prof. Dr. JOSÉEDUARDO MARTINELLI, Professor Adjunto da Disciplina deClínica Médica II (Geriatria) do Departamento de Clínica Médicadesta Faculdade (FMJ); Profª Drª FLÁVIA SILVA REISMEDEIROS, Professora Adjunta do Departamento de ClínicaMédica da Faculdade de Medicina de Jundiaí (FMJ); Profª DrªMARIA ELENA GUARIENTO, Professora Assistente Doutora eChefe do Departamento de Clínica Médica da Faculdade deCiências Médicas da Universidade Estadual de Campinas(UNICAMP), sob a presidência do primeiro. Como SUPLENTESintegram a Banca os professores: Prof. Dr. EROS ANTÔNIODE ALMEIDA, Professor Assistente Doutor da Disciplina deMedicina Interna e Semiologia da Faculdade de CiênciasMédicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP);Profª Drª MARIA BEATRIZ SAYEG FREIRE, Professora Adjunta

6 DE MAIO DE 2011

do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicinade Jundiaí(FMJ).Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias domês de maio de dois mil e onze (03/5/2011).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos três dias do mês de maio de dois mile onze (03/5/2011).-


EDITAL FMJ- 028/2011 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICOCONTRATAÇÃO DE PROFESSOR TEMPORÁRIOCONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVA


Considerando decisão da Banca Examinadora do processoseletivo público para Professor Temporário da Disciplina dePROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICA MÉDICA,nomeada através da Portaria FMJ- 043/2011;

1. FAZ SABER aos candidatos abaixo nominados, inscritos noprocesso seletivo público para Professor TEMPORÁRIO daDisciplina de PROPEDÊUTICA, do Departamento de CLÍNICAMÉDICA, da Faculdade de Medicina de Jundiaí, conforme EditalFMJ- 028/2011, de 07/4/2011, que deverão comparecer ao prédiosede desta Faculdade, à rua Francisco Telles nº 250, Vila Arens,Jundiaí – SP, no dia e horário abaixo discriminados, para seremsubmetidos às provas do processo seletivo previstas no Editalsupra citado.2. Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados edevidamente inscritos, para participar das provas do processoseletivo, conforme segue:DATA: 11 de maio de 2011 – 4a feiraCANDIDATOS R. G. HORÁRIOJOÃO MAURO GIAMPIETRO 26.832.401-3 10:30 horasKELLY CRISTINE REIS DUARTE 32.631.839-2 11:30 horas3. Para que não se alegue desconhecimento, faz baixar opresente Edital que será publicado na Imprensa Oficial doMunicípio de Jundiaí, sendo o mesmo afixado no local decostume desta Faculdade, bem como divulgado através do siteda Faculdade.4. Registre-se e publique-se.

Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos três dias domês de maio de dois mil e onze (03/5/2011).-


PORTARIA FMJ- 044/2011, de 04/5/2011


Considerando o que consta do processo FMJ- 65/11, bem comodecisão do Conselho Técnico Administrativo, em reunião de27/4/2011;

R E S O L V E

Artigo 1º - AUTORIZAR o afastamento, sem vencimentos, doDr. SILVIO CARLOS POSSATO LEÃO, R.G. nº 13.341.191-SSP-SP, Professor AUXILIAR do Departamento de CIRURGIA,pelo período de seis meses, a partir de 04/3/2011, para tratarde interesses particulares.Artigo 2º - Esta portaria terá efeito retroativo a 04/3/2011,revogadas as disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro diasdo mês de maio de dois mil e onze (04/5/2011).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de maio de doismil e onze (04/5/2011).-


PORTARIA FMJ- 045/2011, de 04/5/2011


Considerando o que consta do Processo FMJ- 129/11;

RESOLVE

Artigo 1º - AUTORIZAR a redução, em caráter temporário, daJornada de Trabalho da funcionária SILVANA ALVES DASILVA, R.G. nº 24.966.553-0-SSP/SP, AGENTE OPERACIONAL – CAT.I, de 40 para 30 horas semanais, com a correspondenteredução dos vencimentos, de acordo com a Lei Municipal nº5.728, de 21/12/2001 e alterações, a partir de 16 de maio de2011.Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos quatro diasdo mês de maio de dois mil e onze (04/5/2011).-


Registrada e publicada na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos quatro dias do mês de maio de doismil e onze (04/5/2011).-


EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 08/2011Contratante: Faculdade de Medicina de JundiaíContratado: Delphos Serviços Empresariais e Com. deEquipamentos Elet. Ltda.Objeto: Prestação de serviço de monitoramento deequipamentos de alarme no prédio da Faculdade de Medicinade Jundiaí.Vigência: 12 (doze) mesesValor: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).Assinatura: 29/04/2011Término: 28/04/2012ATO NORMATIVO FMJ- 004/2011, de 05/5/2011

O Prof. Dr. ITIBAGI ROCHA MACHADO, Diretor da Faculdade deMedicina de Jundiaí, Estado de São Paulo, usando suasatribuições legais especialmente as que lhe são conferidaspelo artigo 4º, da Lei nº 7.615 de 16 de dezembro de 2010 eartigo 16 do Decreto Municipal nº 22.846, de 20/01/2011.

R E S OL V E,

Artigo 1º - FICA ABERTO um Crédito Adicional Suplementar noOrçamento aprovado pela Lei nº 7.615, de 16/12/2010, no valorde R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), destinado a suplementara seguinte dotação:

CÓDIGO: VALOR:51.01.12.364.111.7.511 – Reformas e Construções no Prédioda Faculdade e Anexos4.4.90.00.00 – Investimentos/Aplicações DiretasFonte: 7101 – Fonte Vinculada a FMJ R$ 200.000,00TOTAL ........ R$ 200.000,00

Artigo 2º - A cobertura para o crédito constante no artigo anteriorterá como suporte financeiro o recurso indicado no artigo 43,parágrafo 1º, inciso I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,no mesmo valor.

Artigo 3º - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.Diretoria da Faculdade de Medicina de Jundiaí, aos cinco diasdo mês de maio de dois mil e onze (05/5/2011).-


Registrado e publicado na Secretaria Executiva da Faculdadede Medicina de Jundiaí, aos cinco dias do mês de maio de doismil e onze (05/5/2011).-

Carlos de Oliveira CesarSecretário Administrador

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DO SR. DIRETOR DAESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ, PROF.DR. FERNANDO BALBINO.

CONVITE: 005/11 – De 05 de abril de 2011.

REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES

OBJETO: Contratação de Prestador(a) de Serviço deAdvocacia Pessoa Física ou Jurídica com patrocínio dedemandas judiciais

ADJUDICAÇÃO: Conforme consta nos autos homologao objeto do presente convite para a proponenteZrolanek Regis Sociedade de Advogados no valor totalde R$ 17.034,96 (Dezessete mil e trinta e quatro reais enoventa e seis centavos).

Jundiaí, 04 de maio de 2011Prof. Dr. Fernando BalbinoDiretor

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOCarta-Convite nº 002/11FRACASSADA

O Diretor Administrativo da DAE S/A faz saber do fracasso daCarta-Convite nº 002/11, para aquisição de concreto usinado,FCK 20, Brita 1, Slump 9±1, convencional, conforme decisãodo Diretor Presidente, nos termos do artigo 49 da Lei Federaln.º 8666/93 com alterações promovidas pela Lei n.º 8.883/94 e9.648/98.Jundiaí, 3 de maio de 2011Antonio Luiz Cavenaghi ArgentinDiretor Administrativo

DAE S/A – AGUA E ESGOTO.Abertura de Licitação

Pregão Presencial n.º 08/11. Edital n.º 17 de 03 de Maio de2.011. Objeto: Aquisição de Tes integrados articulados emdiversos diâmetros. Tipo: menor preço. Sessão de Lances: às09:00 hs do dia 19/05/2011. Preço: R$ 15,00.Local para retirada do edital: Seção de compras e licitações daDAE S/A – Rod. Vereador Geraldo Dias, n.º 1.500 – Jundiaí/SP,de 2.º a 6.º feira, das 10:00 às 16:00 horas.

Jundiaí, 03 de Maio de 2011Denise de Oliveira AnzolinPregoeira


DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOExtrato de ContratoConcorrência Pública nº 0006/2010

Contratante: DAE S/A – ÁGUA E ESGOTOContratada: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDAContrato nº 030/2011, assinado em 04/05/2011, Processo DAEnº 2358/2010Objeto: Contratação de mão-de-obra para execução do reforçode abastecimento de Água do R1 para o R10Prazo: 120 (cento e vinte) diasValor: R$ 1.023.563,73Classificação dos recursos: conta contábil 9.1.1.0006 -Execução adutora Rio - Centro e conta gerencial

Jundiaí, 04 de maio de 2011Antonio Luiz Cavenaghi ArgentinDiretor Administrativo

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

ERRATA

EDIÇÃO Nº 3551 DE 03 DE MAIO DE 2.011.

PORTARIA Nº 004, DE 29 DE ABRIL DE 2011

ONDE SE LÊ:

Artigo 1° - DESIGNA o servidor AGNALDO MUNIZ pararesponder pela função de confiança de EncarregadoOperacional, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2011

LEIA-SÊ:

Artigo 1° - DESIGNA o servidor AGUINALDO MUNIZ pararesponder pela função de confiança de EncarregadoOperacional, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2011


ANTONIO LUIZ CAVENAGHI ARGENTINDIRETOR ADMINISTRATIVO

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO

EDITAL Nº 053, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Wilson Roberto Engholm, Diretor Presidente, no uso de suasatribuições legais e face ao que consta no processo nº 1733/2008...................................................................................

FAZ SABER que, em conformidade com o item 1 do Capítulo XIIdo Edital do Concurso Público nº 001/2008, de 18 de novembrode 2008, fica prorrogado por 2 (dois) anos, o prazo de validadedo Concurso Público do emprego de Operador de Sistemas deRecalque Categoria II, homologado em 28 de abril de 2009.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município, e afixadona Sede da DAE S/A Água e Esgoto, retroagindo seus efeitosa 28/04/2011.

Wilson Roberto EngholmDiretor Presidente

DAE S/A – ÁGUA E ESGOTO

EDITAL Nº 054, DE 05 DE MAIO DE 2011

Wilson Roberto Engholm, Diretor Presidente, no uso de suasatribuições legais e face ao que consta no processo nº 1344/2009....................................................................................

Tendo em vista a eliminação do candidato João Ricardo Bellini,classificado em 16º lugar, de acordo com o estabelecido noitem 03 do Capítulo XI do Edital do Concurso Público nº 001/2009;

Faz saber que, fica o candidato abaixo relacionado convocadoa comparecer na DAE S/A Água e Esgoto, na DiretoriaAdministrativa, Gerência de Recursos Humanos/Seção deSeleção, Desenvolvimento e Remuneração, 1º andar, sita aRodovia Vereador Geraldo Dias nº 1.500, Vila Formosa, Jundiaí/SP, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação desteEdital, no horário das 08:30 às 11:30 horas, munido dosdocumentos abaixo relacionados, visando a admissão noemprego de MOTORISTA CATEGORIA I, sob o regime daConsolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Faz saber ainda que o não comparecimento no prazo acimaestipulado implica na desistência da vaga.

CLASSIFICAÇÃO GERAL

CLASSIF. NOME19º LUIZ ROBERTO MORALES

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS EM ORIGINAIS

- Atestado de Antecedentes Criminais- Cadastro de Pessoa Física (CPF)- Carteira de Identidade (RG)- Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento(se casado)- Certidão de Nascimento dos Filhos (menores de 18 anos)- Certificado de Reservista (até 45 anos)- Carteira de Trabalho e Previdência Social (todas que tiver)- Carteira Nacional de Habilitação- Certificado do Curso de Direção Defensiva- Cartão do PIS/PASEP ou Último extrato- Comprovante de Escolaridade- Comprovante de Residência atual (conta de Água ou Energiaou Telefone )- Comprovante da experiência de 06 meses na função- Título Eleitoral com o comprovante de voto da última eleição ouCertidão de Quitação Eleitoral - Apresentar declaração do órgão público a que esteja ouesteve vinculado, se for o caso, registrando que tem situaçãojurídica compatível com nova contratação em emprego público,não tendo sofrido penalidade de demissão ou de destituição decargo em comissão, nem ter sofrido, no exercício de emprego,cargo ou função pública, penalidade por prática de atosdesabonadores.

Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Editalque será publicado na Imprensa Oficial do Município e afixadona Sede da DAE S/A Água e Esgoto.

Wilson Roberto EngholmDiretor Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUNCNPJ Nº 67.237.644/0001-79EXTRATO DE CONTRATO

Termo de Aditamento I, que se faz ao Contrato nº 0035-0001/2010. Contratante: Companhia de Informática de Jundiaí– CIJUN. Contratada: Magna Sistemas e Consultoria S/A.Processo nº 0161/2010. Assinatura em: 02/05/2011. Objeto:Prestação de serviços de subscrição e suporte técnicoambiente websense, filtro de conteúdo e e-mail security.Assunto: adita contrato para fornecer licença para InternetWebsense (item a) para mais 300 usuários pelo período de 8meses.

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUNEXTRATO DE CONTRATOCNPJ 67.237.644/0001-79

Contrato nº. 038/04/2010 que se faz entre a Companhiade Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa ASPILINFORMATICA LTDA - EPP Processo nº 0179/2010.Assinatura 28/04/2011. Valor Global 13.880,00 (treze mil,oitocentos e oitenta reais). Objeto: Aquisição, sobdemanda, com menor preço global, de peças eequipamentos de informática para manutenção dosmicrocomputadores dos clientes da CIJUN, conformeTermo de Referência – Anexo I do Edital. Modalidade:Pregão Presencial nº 027/2010. Validade: 30 diasJundiaí, 28 de abril de 2.011.

DANIEL BOCALÃO JUNIORDiretor Presidente

COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE JUNDIAÍ – CIJUNEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 008/001//2011 que se faz entre a Companhiade Informática de Jundiaí – CIJUN e a empresa KlintDistribuidora de Fios e Cabos Ltda. Processo nº 002/2011. ARP nº 002/2011. Assinatura 28/04/2011. ValorGlobal R$ 29.430,32 (vinte e nove mil, quatrocentos etrinta reais e trinta e dois centavos). Objeto: Contrataçãode empresa para fornecimento de materiais de Redede Dados, sob demanda, COM MENOR PREÇOGLOBAL, em conformidade com as especificaçõestécnicas constantes do Termo de Referência – Anexo I.Registro de Preços. Modalidade: Pregão Presencial nº03/2011. Validade: 12 mesesJundiaí, 28 de abril de 2011.

DANIEL BOCALÃO JUNIORDiretor Presidente

A empresa JOSE LUIS SANTOS FERREIRA - ME, inscrita noCNPJ sob nº 05.251.034/0001-72, situada na Rua BenjaminConstant, Nº 109 - Centro - CEP:13.201-046 - Jundiai/SP,comunica o extravio do Livro de Serviços Nº 01 do periodo de08/2002 a 12/2005 e Nº 02 do periodo de 01/2006 a 05/2009.

Mercosul Café Ltda Me I.E: 407.447.306.114 comunica o extraviodos talões de n.f´s série D-1 de nº 001 ao 050 e 201 ao 378utilizados e 379 ao 500 em branco e talões de n.f´s Modelo 1 denº 001 ao 004 utilizado e 005 ao 050 em branco.

A empresa PUNTO ESATTO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA,CNPJ 07.017.082-0007-11, Av.Antonio Pincinato,50, RecantoQuarto Centenário, Jundiaí/SP, CEP: 13211-771, comunica oextravio da 2ª via da Nota Fiscal modelo 1, série 3, número13951 emitida dia 16/03/2011 usada.

6 DE MAIO DE 2011

6 DE MAIO DE 2011

PORTARIA Nº. 2798, DE 02 DE MAIO DE 2011.Nomeia a Sra. LUCIMARA SANTOS DA COSTA, parao cargo de Assistente Parlamentar, de provimento emcomissão, símbolo CC-4, do QPL.

TERMO DE ANULAÇÃO(Processo nº 60.981 – Tomada de Preços nº 01/11)

Objeto: serviços terceirizados de limpeza e conservação.Extrato da deliberação:Fica anulada por ilegalidade a licitação Tomada dePreços nº 01/11, Processo nº 60.981, nos termos doartigo 49 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suasalterações, com base no Parecer Jurídico nº 1212.Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contarda publicação do ato, para o exercício do contraditório eda ampla defesa, facultativamente (art.49, § 3º, c/c o art.109, inciso I, “c”, todos da L.F. nº 8.666/93).Cumpra-se.

JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRAPresidenteEm 04/05/2011

6 DE MAIO DE 2011

6 de maio de 2011 pÁgina 1...6 de maio de 2011 pÁgina 3 decreto nº 22.860, de 27 de janeiro de...

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