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Corumbá/MS 12 de abril de 2016
6ª Conferência
da Cidade
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Tema:
A Função Social da Cidade e da Propriedade.
Cidades Inclusivas, Participativas e
Socialmente Justas
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Da Constituição Federal
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(...)
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;
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Da Constituição Federal
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
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Da Constituição Federal
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída noplano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano nãoedificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequadoaproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I - parcelamento ou edificaçãocompulsórios; II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo notempo; III - desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissãopreviamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, emparcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juroslegais.
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Fonte: FUPHAN 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Fonte: FUPHAN 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
7Km X 7Km
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Densidade habitantes / Km2
Fonte: IBGE 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Renda média do responsável pelo domicílio
Fonte: IBGE 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Variação da renda domiciliar em Salários Mínimos (S.M.)
Até 1SM
De 1 a 2 SM
De 2 a 3 SM
De 3 a 5 SM
Mais de 5 SM
Fonte: IBGE 2010 Elaboração: Risco arquitetura urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Fonte: IBGE 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
Pessoas de pele branca (%)
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Pessoas de pele parda (%)
Fonte: IBGE 2010 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Bolívia
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Rodovias
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Rodovias
Ferrovia
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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RodoviasFerrovia
Bairros
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairros
Praças
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairrosPraças
Educação
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducação
SaúdeFonte: Fuphan 2016
Elaboração: Risco arquitetura urbana 2016 in PMOB
Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúde
Assistência Social Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência Social
Centro EsportivoFonte: Fuphan 2016
Elaboração: Risco arquitetura urbana 2016 in PMOB
Corumbá 2016.
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RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro Esportivo
UniversidadeFonte: Fuphan 2016
Elaboração: Risco arquitetura urbana 2016 in PMOB
Corumbá 2016.
Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
Cristo
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
Cristo
Guanabara
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabara
Fronteira
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteira
Dom Bosco
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteiraDom Bosco
Universitário
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteiraDom BoscoUniversitário
Popular Velha
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteiraDom BoscoUniversitárioPopular Velha
Popular Nova
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteiraDom BoscoUniversitárioPopular Velha
Maria Leite
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Fonte: Fuphan 2016 Elaboração: Risco arquitetura
urbana 2016 in PMOB Corumbá 2016.
RodoviasFerroviaBairrosPraçasEducaçãoSaúdeAssistência SocialCentro EsportivoUniversidade
CristoGuanabaraFronteiraDom BoscoUniversitárioPopular Velha
CristoGuanabaraFronteiraDom BoscoUniversitárioPopular VelhaMaria Leite
Guatós
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6ª Conferência da Cidade de Corumbá/MS 12 de Abril de 2016