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Estado, Direito e Justiça Filosofia – 10º Ano
Como devemos viver em sociedade?
“A Filosofia política distingue-‐se de outras disciplinas, como a ciência política e a sociologia. Estas
disciplinas estudam o modo de organização social e política das sociedades concretas. O objectivo do
filósofo político é saber como deve qualquer sociedade organizar-‐se. Por exemplo, enquanto o
sociólogo quer saber que direitos as pessoas efectivamente possuem numa dada sociedade, o filósofo
quer antes saber que direitos as pessoas devem ter, seja qual for a sociedade. Isto significa (...)
também que a filosofia, ao contrário de disciplinas empíricas como a sociologia, trata de problemas
relativos à organização da sociedade em geral e não a este ou àquele país, a este ou àquele
contexto histórico. Contudo, isso não implica que a informação empírica facultada por essas
disciplinas não seja importante para os filósofos políticos, pois saber como as coisas são também
ajuda a perceber o que é ou não possível e o que é ou não é desejável.
A filosofia política também não se pode confundir com a política. O político é um executor, cuja
função é aplicar medidas concretas que visam apenas a sociedade a que pertence. Contudo, os
políticos adoptam muitas vezes princípios gerais inspirados nas ideias dos filósofos políticos.”
ALMEIDA, A., MURCHO, D., (2006), Textos e Problemas de Filosofia. Lisboa: Plátano Editora, p.82. (Adaptado por Joana Inês Pontes)
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O Problema da Justificação do Estado
“Pensa por momentos na tua própria sujeição política. Estás continuamente a ser sujeito
a regras de que não és o autor – designadas por leis – que te governam não apenas a ti, mas aos
outros, que impõem, por exemplo, a velocidade a que deves andar na auto-‐estrada, o
comportamento que dever ter em público, que tipo de acções para com os outros são
permissíveis, que objectos contam como “teus” ou “deles”, e assim sucessivamente. Estas regras
são impostas por determinadas pessoas que seguem as directivas daqueles que as criaram
definindo também punições para o caso de não serem cumpridas. Sabes ainda que, se não
obedeceres a estas regras, é bastante provável que sofras consequências indesejáveis, que
podem ir de pequenas multas à prisão e até (em certas sociedades) à morte.
A sensação que tens quando és governado é a de que não és subjugado nem coagido. Se
não aprovarmos que um homem aponte uma arma à tua cabeça e que exija que lhe dês o teu
dinheiro, então por que havemos de aprovar que qualquer grupo ameace recorrer a multas ou à
prisão ou à pena de morte para que te comportes de uma certa forma, ou para que lhes dês o teu
dinheiro (a que chamam impostos) ou para que lutes em guerras que eles provocaram? Será
esta sujeição realmente permissível? De um ponto de vista moral, especialmente porque os
seres humanos precisam de liberdade para se aperfeiçoarem? HAMPTON, Jean (1996), Political Philosophy. Oxford: Westview, p.3-‐6.
Professora Joana Inês Pontes
Regras; Leis
Poder do
estado
Direitos e Deveres