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Estado, Direito e Justiça Filosofia – 10º Ano Como devemos viver em sociedade? “A Filosofia política distinguese de outras disciplinas, como a ciência política e a sociologia. Estas disciplinas estudam o modo de organização social e política das sociedades concretas. O objectivo do filósofo político é saber como deve qualquer sociedade organizarse. Por exemplo, enquanto o sociólogo quer saber que direitos as pessoas efectivamente possuem numa dada sociedade, o filósofo quer antes saber que direitos as pessoas devem ter, seja qual for a sociedade. Isto significa (...) também que a filosofia, ao contrário de disciplinas empíricas como a sociologia, trata de problemas relativos à organização da sociedade em geral e não a este ou àquele país, a este ou àquele contexto histórico. Contudo, isso não implica que a informação empírica facultada por essas disciplinas não seja importante para os filósofos políticos, pois saber como as coisas são também ajuda a perceber o que é ou não possível e o que é ou não é desejável. A filosofia política também não se pode confundir com a política. O político é um executor, cuja função é aplicar medidas concretas que visam apenas a sociedade a que pertence. Contudo, os políticos adoptam muitas vezes princípios gerais inspirados nas ideias dos filósofos políticos.” ALMEIDA, A., MURCHO, D., (2006), Textos e Problemas de Filosofia. Lisboa: Plátano Editora, p.82. (Adaptado por Joana Inês Pontes) ______________________________________________________________________________________ O Problema da Justificação do Estado “Pensa por momentos na tua própria sujeição política. Estás continuamente a ser sujeito a regras de que não és o autor – designadas por leis – que te governam não apenas a ti, mas aos outros, que impõem, por exemplo, a velocidade a que deves andar na autoestrada, o comportamento que dever ter em público, que tipo de acções para com os outros são permissíveis, que objectos contam como “teus” ou “deles”, e assim sucessivamente. Estas regras são impostas por determinadas pessoas que seguem as directivas daqueles que as criaram definindo também punições para o caso de não serem cumpridas. Sabes ainda que, se não obedeceres a estas regras, é bastante provável que sofras consequências indesejáveis, que podem ir de pequenas multas à prisão e até (em certas sociedades) à morte. A sensação que tens quando és governado é a de que não és subjugado nem coagido. Se não aprovarmos que um homem aponte uma arma à tua cabeça e que exija que lhe dês o teu dinheiro, então por que havemos de aprovar que qualquer grupo ameace recorrer a multas ou à prisão ou à pena de morte para que te comportes de uma certa forma, ou para que lhes dês o teu dinheiro (a que chamam impostos) ou para que lutes em guerras que eles provocaram? Será esta sujeição realmente permissível? De um ponto de vista moral, especialmente porque os seres humanos precisam de liberdade para se aperfeiçoarem? HAMPTON, Jean (1996), Political Philosophy. Oxford: Westview, p.36. Professora Joana Inês Pontes Regras; Leis Poder do estado Direitos e Deveres

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Estado,  Direito  e  Justiça    Filosofia  –  10º  Ano  

                                                         Como  devemos  viver  em  sociedade?  

         “A  Filosofia  política  distingue-­‐se  de  outras  disciplinas,  como  a  ciência  política  e  a  sociologia.  Estas  

disciplinas  estudam  o  modo  de  organização  social  e  política  das  sociedades  concretas.  O  objectivo  do  

filósofo   político   é   saber   como   deve   qualquer   sociedade   organizar-­‐se.   Por   exemplo,   enquanto   o  

sociólogo  quer  saber  que  direitos  as  pessoas  efectivamente  possuem  numa  dada  sociedade,  o  filósofo  

quer   antes   saber   que  direitos   as   pessoas  devem   ter,   seja   qual   for   a   sociedade.   Isto   significa   (...)  

também  que  a  filosofia,  ao  contrário  de  disciplinas  empíricas  como  a  sociologia,  trata  de  problemas  

relativos   à   organização   da   sociedade   em   geral   e   não   a   este   ou   àquele   país,   a   este   ou   àquele  

contexto   histórico.   Contudo,   isso   não   implica   que   a   informação   empírica   facultada   por   essas  

disciplinas   não   seja   importante   para   os   filósofos   políticos,   pois   saber   como   as   coisas   são   também  

ajuda  a  perceber  o  que  é  ou  não  possível  e  o  que  é  ou  não  é  desejável.    

         A   filosofia  política   também  não  se  pode  confundir   com  a  política.  O  político  é  um  executor,   cuja  

função   é   aplicar   medidas   concretas   que   visam   apenas   a   sociedade   a   que   pertence.   Contudo,   os  

políticos  adoptam  muitas  vezes  princípios  gerais  inspirados  nas  ideias  dos  filósofos  políticos.”  

ALMEIDA,  A.,  MURCHO,  D.,  (2006),  Textos  e  Problemas  de  Filosofia.  Lisboa:  Plátano  Editora,  p.82.  (Adaptado  por  Joana  Inês  Pontes)  

______________________________________________________________________________________

O  Problema  da  Justificação  do  Estado  

 “Pensa  por  momentos  na  tua  própria  sujeição  política.  Estás  continuamente  a  ser  sujeito  

a  regras  de  que  não  és  o  autor  –  designadas  por  leis  –  que  te  governam  não  apenas  a  ti,  mas  aos  

outros,   que   impõem,   por   exemplo,   a   velocidade   a   que   deves   andar   na   auto-­‐estrada,   o  

comportamento   que   dever   ter   em   público,   que   tipo   de   acções   para   com   os   outros   são  

permissíveis,  que  objectos  contam  como  “teus”  ou  “deles”,  e  assim  sucessivamente.  Estas  regras  

são   impostas  por  determinadas  pessoas   que   seguem  as   directivas   daqueles   que   as   criaram  

definindo   também   punições   para   o   caso   de   não   serem   cumpridas.   Sabes   ainda   que,   se   não  

obedeceres   a   estas   regras,   é   bastante   provável   que   sofras   consequências   indesejáveis,   que  

podem  ir  de  pequenas  multas  à  prisão  e  até  (em  certas  sociedades)  à  morte.    

A  sensação  que  tens  quando  és  governado  é  a  de  que  não  és  subjugado  nem  coagido.  Se  

não  aprovarmos  que  um  homem  aponte  uma  arma  à   tua   cabeça  e  que  exija  que   lhe  dês  o   teu  

dinheiro,  então  por  que  havemos  de  aprovar  que  qualquer  grupo  ameace  recorrer  a  multas  ou  à  

prisão  ou  à  pena  de  morte  para  que  te  comportes  de  uma  certa  forma,  ou  para  que  lhes  dês  o  teu  

dinheiro   (a   que   chamam   impostos)   ou  para   que   lutes   em  guerras   que   eles   provocaram?  Será  

esta  sujeição  realmente  permissível?  De  um  ponto  de  vista  moral,  especialmente  porque  os  

seres  humanos  precisam  de  liberdade  para  se  aperfeiçoarem?  HAMPTON,  Jean  (1996),  Political  Philosophy.  Oxford:  Westview,  p.3-­‐6.  

 Professora      Joana  Inês  Pontes  

Regras;  Leis  

Poder  do  

estado  

Direitos  e  Deveres