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FARMINVESTE 2

Relatório e Contas Individuais e Consolidadas 2017

Relatório e Contas 2017

2

FARMINVESTE 2

FARMINVESTE 2 – SGPS, Unipessoal, Lda. Sede

Travessa de Santa Catarina, 8 1200-403 Lisboa Contactos

Tel.: 213 476 300 Fax: 213 476 301 Mail: [email protected] Outros dados

Capital Social: € 4.500.000,00 N.I.F.: 507 396 774 Registo Comercial de Lisboa: Registo sob o nº. 507 396 774 Banco de Portugal: Registo sob o nº. 253


3

FARMINVESTE 2 (contas individuais)

Índice

Índice ............................................................................................................................................. 3 Órgãos Sociais .............................................................................................................................. 4 Estrutura Acionista ....................................................................................................................... 5 Relatório do Conselho de Gestão ................................................................................................ 5

Nota Introdutória ....................................................................................................................... 6 A envolvente económica .......................................................................................................... 6 Atividade da FARMINVESTE 2 ................................................................................................. 7 Atividade da FINANFARMA ...................................................................................................... 8

Áreas de atuação ..................................................................................................................... 8 Produção .................................................................................................................................. 9 Evolução da carteira de crédito .............................................................................................. 10

Análise Económica e Financeira............................................................................................ 12 Produto Bancário (contas consolidadas) ................................................................................ 12 Estrutura de custos (contas consolidadas) ............................................................................. 12 Resultado Operacional (contas consolidadas) ........................................................................ 13 Resultado Líquido .................................................................................................................. 14 Estrutura do Balanço (contas consolidadas) ........................................................................... 14

Gestão de riscos ..................................................................................................................... 15 Perspetivas para 2018 ............................................................................................................ 20 Informação relevante .............................................................................................................. 22 Proposta de aplicação dos resultados da FARMINVESTE 2 ............................................... 22 Agradecimentos ...................................................................................................................... 22

Demonstrações financeiras individuais – Farminveste 2 ........................................................ 23 Demonstrações Financeiras .................................................................................................. 23 Anexos às Demonstrações Financeiras ................................................................................ 26

Demonstrações financeiras consolidadas ............................................................................... 37 Demonstrações Financeiras .................................................................................................. 37 Anexos às Demonstrações Financeiras ................................................................................ 41


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Órgãos Sociais

FARMINVESTE 2 – SGPS, Unipessoal, Lda. Conselho de Gerência em funções durante o exercício de 2017 Ana Cristina Clarkson Gaspar Nuno Vasco Rodrigues Viegas Vieira Lopes Tiago Galvão Alves Pereira Fiscal Único Efetivo

Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda. representada por Carlos Manuel Charneca Moleirinho Grenha

Suplente

Carlos Alberto Domingues Ferraz


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Estrutura Acionista

Nos termos do disposto no Artº. 447º do Código das Sociedades Comerciais, informa-se que os

respetivos membros dos órgãos sociais não eram detentores de qualquer quota ou ação,

respetivamente, ou de qualquer obrigação das sociedades Farminveste 2 – SGPS, Unipessoal, Lda.

e Finanfarma – Sociedade Financeira de Crédito, S.A.

Relatório do Conselho de Gestão

(Relatório conjunto - contas individuais e consolidadas)

Em cumprimento das disposições legais e estatutárias, vem o Conselho de Gerência submeter à

apreciação do Sócio único o Relatório de Gestão, as Demonstrações Financeiras e a Proposta de

Aplicação dos Resultados do exercício findo em 31 de dezembro de 2017.

100 %

100%

FARMINVESTE 2

FINANFARMA


6


Nota Introdutória

O presente documento pretende congregar os Relatórios de Gestão em base individual da

sociedade FARMINVESTE 2 – SGPS, Unipessoal, Lda. (FARMINVESTE) e consolidada com a

sociedade FINANFARMA – Sociedade Financeira de Crédito, S.A. (FINANFARMA).

A FARMINVESTE 2, com sede em Lisboa, na Travessa de Santa Catarina 8, foi constituída em 22

de setembro de 2005, no âmbito do processo de reorganização societária do Universo empresarial

da Associação Nacional das Farmácias (ANF).

Salvo se expresso em contrário, os valores são apresentados em Euros.

A envolvente económica

Segundo o FMI, a economia mundial apresentou um crescimento de 3,6% em 2017, superior à

média dos últimos cinco anos de 3,4%.

A melhoria da dinâmica da taxa de crescimento em 2017 deveu-se à revisão em alta das economias

desenvolvidas e dos países pertencentes ao BRIC.

Nos EUA e na China, o PIB cresceu 2,3% e 6,9% respetivamente e as economias da zona euro e

da União Europeia (UE) aceleraram para crescimentos de 2,3% e 2,4%, face aos 1,8% e 2,0%

respetivamente ocorridos em 2016.

Mesmo com uma aceleração do crescimento, as pressões inflacionistas mantiveram-se contidas nas

principais áreas económicas, apesar de uma subida de 20,6% no preço do petróleo (Brent), para

USD 66,8/barril. Nos EUA e Zona Euro, a inflação homóloga fechou o ano em 2,1% e 1,4%,

respetivamente.

Na Zona Euro, o BCE manteve os juros de referência inalterados (taxa da facilidade de depósitos

em -0,4%), sinalizando a sua manutenção por um período prolongado de tempo, mas reduziu o seu

programa de aquisição de ativos para 30 mil milhões de euros/mês. Neste contexto, a yield do Bund

a 10 anos subiu de 0,208% para 0,427% (com um máximo anual de 0,6% em julho).

No mercado cambial, o euro apreciou perto de 14% face ao dólar em 2017, fechando o ano em

EUR/USD 1,2022.


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O crescimento da atividade económica, os juros baixos, as melhorias dos lucros das empresas

traduziram-se em valorizações significativas no mercado acionista. Os índices Dow Jones e S&P

500 registaram ganhos de 25,1% e 19,4% e o índice Nasdaq valorizou 28,2%. Na Europa, o DAX, o

CAC 40 e o IBEX valorizaram 12,5%, 9,3% e 7,4%, respetivamente. No Japão, o Nikkei avançou

19,1% e nos mercados emergentes, destaca-se os ganhos de 26,9% no Bovespa.

Em Portugal, o PIB expandiu-se 2,7% em 2017 (vs. 1,6% em 2016), com um aumento do contributo

da procura interna.

A aceleração das importações determinou um contributo negativo da procura externa líquida, não

obstante o forte desempenho das exportações, com o turismo a acentuar o dinamismo observado

nos anos anteriores.

A taxa de desemprego recuou de 11,1% para 8,9% da população ativa e a taxa de inflação subiu de

0,6% para 1,4%.

Com a redução do défice público e as subidas de rating da S&P (para BBB-) e da Fitch (para BBB),

a yield da Obrigação de Tesouro a 10 anos recuou de um máximo de 2 anos em março (4,3%), para

1,9% no final do ano e o spread face ao Bund alemão estreitou para 152 pontos base no final do

ano. O PSI-20 valorizou 15,2% em 2017.

Atividade da FARMINVESTE 2

A FARMINVESTE 2 é a sociedade gestora de participações sociais para a área financeira do Grupo

Associação Nacional das Farmácias, constituída com o objetivo de apoiar a autonomização da área

de atividade financeira do Universo ANF numa sociedade com características específicas.

A Farminveste 2 – SGPS, Unipessoal Lda. é a sociedade gestora de participações sociais para a

área financeira, sendo a única accionista da Finanfarma – Sociedade Financeira de Crédito, S.A.

A FINANFARMA iniciou a sua atividade de factoring e serviços complementares a 2 de Janeiro de

2007, estando sujeita à permanente supervisão do Banco de Portugal onde se encontra registada,

nos termos da legislação que regula as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.


8


Em 8 de Abril de 2016, o Banco de Portugal deferiu o pedido de autorização para transformação da

Finanfarma em sociedade financeira de crédito (SFIC), e em 26 de Outubro de 2016 procedeu ao

seu registo especial.

Nesta sequência, a Finanfarma passou a operar com a denominação de Finanfarma – Sociedade

Financeira de Crédito, S.A alargando o âmbito das atividades e serviços que pode oferecer aos seus

clientes com destaque para a concessão de crédito direto para apoio à tesouraria e ao investimento.

Na qualidade de SGPS e acionista única da FINANFARMA, a atividade da FARMINVESTE 2

passou a ficar sujeita à supervisão do BdP nos termos do nº 1 do Artº. 117º. do Regime Geral das

Instituições de Crédito e Sociedades Financeiros (RGICSF).

De salientar que a FARMINVESTE 2 não possui qualquer estrutura ou atividade operacional, toda

a sua atividade é desenvolvida através das funções de grupo partilhadas com a estrutura da

FINANFARMA.

Em deliberação efetuada pela Assembleia Geral de Farminveste 2 foi decidido promover a

constituição de uma instituição de moeda eletrónica, sob a forma de sociedade comercial de

responsabilidade limitada, a qual será inteiramente detida pela Sociedade. À data deste Relatório

ainda não é possível estimar a data da sua constituição em virtude da mesma necessitar de

aprovação prévia do Banco de Portugal.

Atividade da FINANFARMA

Áreas de atuação

Durante o ano de 2017 a Finanfarma deu continuidade à sua linha estratégica de atuação,

focalizando a sua atividade na área das Farmácias, nomeadamente através da aquisição dos

créditos destas (relativos às comparticipações nos preços dos medicamentos) sobre o Serviço

Nacional de Saúde (SNS) e outros organismos, que representa cerca de 95% do total de créditos

tomados.


9


O “Serviço de Pagamento a Fornecedores”, dirigido primordialmente aos clientes Farmácia e que na

sua essência consiste numa garantia de bom pagamento a fornecedores por conta do Cliente,

cresceu face a 2016 representando aproximadamente 8% da carteira de crédito no final de 2017.

Por sua vez o produto Easypayment, cuja comercialização pela Finanfarma se iniciou em novembro

de 2014 com o objetivo de oferecer alternativas de apoio à gestão de tesouraria dos seus clientes,

cresceu em 2017 embora ainda tenha um valor residual na carteira global. Através de um processo

de contratação mais expedito, o Easypayment veio reforçar o poder negocial das farmácias na

obtenção de vantagens financeiras e comerciais junto dos seus fornecedores ao garantir-lhes

recebimentos nas datas de vencimento acordadas.

No 1º trimestre de 2017 iniciou-se a comercialização de crédito amortizável.

Produção

O valor global dos créditos tomados pela Finanfarma em 2017 manteve-se sensivelmente ao nível

de 2016, apresentando um aumento de 3,3% para 1.398 milhões de Euros.

(montantes expressos em milhares de Euros)

Fora do âmbito do SNS, o total dos créditos tomados apresentaram um aumento de 2,7%, atingindo

o valor de 108,4 milhões de Euros em 2017.

Este desempenho assentou no volume de

créditos tomados sobre o Serviço Nacional de

Saúde (SNS), no montante de 1.289 milhões de

euros, um aumento de 3,4% face a 2016,

refletindo a tendência de estabilização da

atividade das farmácias que até 2014 foram

impactadas por uma redução no volume de

comparticipações do SNS e outros organismos

devido às alterações legislativas introduzidas na

política do medicamento.


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Evolução da carteira de crédito


* Inclui os créditos relativos a comparticipações do SNS e de outros organismos no preço dos medicamentos dispensados a crédito pelas Farmácias.

Desde o início, em 2007, a Finanfarma focalizou a sua atividade no sector da Saúde, em particular

na gestão e antecipação dos créditos das Farmácias sobre o Serviço Nacional de Saúde. Todavia,

com o objetivo de promover a diversificação da sua carteira de crédito, a Finanfarma tem vindo a

aumentar a penetração no seu negócio de entidades privadas através da comercialização dos seus

produtos de pagamento a fornecedores (11,3 M€ do total de 24,3 M€).

16,9%

0,3%

8,9%

73,9%

Empresas

Sector Emp. Estado

Admin Local e Regional

Setor Publico Admnistrativo

Estrutura da Carteira de Crédito

8,6%

1,9%

4,4%

85,1%

Outros Créditos

Empréstimos Amortizáveis

Factoring Outros

Factoring SNS *

Distribuição por Produto

A carteira de crédito no final de 2017

apresentou um aumento de cerca de 10%

face a dezembro de 2016, ascendendo a um

valor de 144 milhões de Euros.

Este aumento é justificado pela variação do

volume de créditos tomados no âmbito do

SNS e pelo início da comercialização do

crédito amortizável em 2017.


11


Em termos contabilísticos o crédito em atraso em 31 de dezembro de 2017 registava um total de 2,8

milhões de euros. Apenas 0,8 milhões de euros estavam vencidos há mais de 90 dias

(representando 1% do total da carteira de crédito), dos quais 0,3 milhões de euros decorrem de

situações de diferendo com Administrações Regionais de Saúde relativamente ao método de cálculo

de juros de mora e 0,5 milhões de euros são de entidades privadas cujos créditos estão em

contencioso.

De referir que todo o valor de crédito vencido há mais de 90 dias estar integralmente coberto por

imparidade, evidenciando a Finanfarma um rácio de cobertura de crédito vencido há mais de 90 dias

por imparidade de 100%.

O valor de crédito de crédito vencido há mais de 90 dias desceu significativamente de 2016 para

2017, de 5,5 milhões de euros para 2,8 milhões de euros em virtude do acordo alcançado com uma

das ARS que apresentava crédito vencido de aproximadamente 2 milhões de euros e ainda de se

ter procedido a abates com a utilização integral de imparidades que ascendiam a 100% do valor da

exposição.

85,1%

14,4%

0,5%

Saúde Farmácias

Saúde Outros

Serviços

Distribuição Setorial A distribuição por setores de atividade da

carteira de crédito em dezembro de 2017

reflete o enfoque da empresa no Sector da

Saúde, representado este quase 100% da

carteira, com especial enfoque nos clientes

Farmácia que, no âmbito da cessão de

créditos sobre o Serviço Nacional de Saúde e

Outros Organismos representam, 85,1% da

carteira total.


12



Importa realçar que dos 2,8 milhões de euros de crédito vencido, aproximadamente 2,2 milhões de

euros corresponde a atrasos pontuais inferiores a 90 dias. Estes atrasos nas transações comerciais

são considerados normais e inerentes à atividade de factoring, muitas vezes decorrentes de fatores

que não têm relação com a solvabilidade do cliente.

Análise Económica e Financeira

Produto Bancário (contas consolidadas)

O Produto Bancário registou em 2017 um total de 2,781 milhões de euros, refletindo uma redução

de 45% face aos 5,086 milhões de euros registados em 2016.

Para a redução da margem financeira ocorrida em 2017, em cerca de 2.423 mil euros face ao

período homologo, contribuiu de forma decisiva a ausência de atrasos (e correspondente ausência

cobrança de juros de mora) nos pagamentos dos créditos detidos pela Finanfarma sobre SNS.

Estrutura de custos (contas consolidadas)

A sociedade teve como principais custos de estrutura as despesas com pessoal no total de 2,025

milhões de euros e os gastos gerais e administrativos no total de 1,998 milhões euros.


13


Os custos com pessoal tiveram um acréscimo de cerca de 23% relativamente a 2016 devido a novas

contratações para reforço e melhor adequação da estrutura de colaboradores da Instituição no

âmbito da sua transformação em Sociedade Financeira de Crédito (SFIC).

Os gastos gerais administrativos registaram em 2017 um aumento de 22%, tendo sido os custos

com consultores e informática, as rubricas que mais contribuíram para este aumento. Os consultores

foram contratados para apoiar a sociedade em projetos associados a novos requisitos regulatórios

e no apoio à implementação de novas plataformas tecnológicas se suporte à gestão de novos

produtos.

Em 2017, foram revertidas imparidades no valor de 923,1 mil euros, em resultado do acordo

celebrado entre a Finanfarma e a Administração Regional de Saúde Norte, através do qual esta ARS

efetuou um pagamento de juros em dívida no montante de 1.731 mil euros.

Em termos individuais a FARMINVESTE 2 registou na rúbrica Gastos Gerais Administrativos o

montante de 4.952 euros.

Resultado Operacional (contas consolidadas)

O Resultado Operacional registou em 2017 o valor de 1,243 milhões de euros negativos, refletindo

uma redução de cerca de 3,047 milhões de euros face ao ano anterior.

Para esta redução contribuíram dois efeitos: o aumento dos custos de estrutura, designadamente

os custos com pessoal que registam um acréscimo de 382 mil euros e os gastos gerais

administrativos que subiram 359 mil euros, e a redução do Resultado Financeiro decorrente da

ausência de cobrança de juros de mora sobre atrasos no pagamento dos créditos sobre o Sistema

Nacional de Saúde.

A capacitação da organização com as competências e valências necessárias à prestação de

serviços inovadores aos clientes, assentes em processos robustos que garantam a sua qualidade e

o cumprimento de todas as normas vigentes, determinaram a incorporação em 2017 de novos

colaboradores e a contratação de consultores externos para apoio à sociedade.


14


Resultado Líquido

Em termos consolidados a FARMINVESTE 2 registou em 2017 um resultado líquido de 396 mil de

euros negativos, 1,594 mil euros inferior ao alcançado em 2016.

Em termos individuais a FARMINVESTE 2 registou um resultado negativo de 6.132,77 euros.

Estrutura do Balanço (contas consolidadas)

O total do ativo líquido atingiu no final de 2017 os 143,4 milhões de euros representando um aumento

de cerca de 8,5% em relação aos 132,2 milhões de euros registados em 2016.

Estes ativos foram financiados quase exclusivamente por linhas de crédito obtidas junto de

Instituições Financeiras e pelos Capitais Próprios que no final do ano ascenderam a 11 milhões de

euros.

O ano de 2017 encerrou com uma carteira de crédito líquida no montante de 141,6 milhões de euros,

12% superior ao valor de dezembro de 2016.

De referir ainda a redução verificada na carteira de crédito dos devedores públicos, nomeadamente

da Administração Local e dos Hospitais EPE, como resultado do plano de redução de dívidas e do

términus de alguns contratos.

A carteira de crédito da Finanfarma em 31 de dezembro de 2017 era composta em cerca de 85%

por créditos sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre o Serviço Regional de Saúde da Madeira e

Açores.

A qualidade da carteira de crédito aferida com base nos indicadores de incumprimento evidencia

que o crédito vencido há mais de 90 dias, no montante de 0,8 milhões de euros, representava 1%

da carteira de crédito total.

O rácio de solvabilidade a 31 de dezembro de 2017 reportado ao Banco de Portugal foi de 33,4%.


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A rúbrica “outros passivos” registava em 31 de Dezembro de 2017 um saldo no montante de 3,1

milhões de euros, cujas rubricas principais eram 1,8 milhões de euros referentes a saldos credores

por contratos de factoring (valores não adiantados a clientes de contratos sem recurso e posições

credoras das contas correntes), 608 mil euros referentes a encargos com pessoal e Gastos Gerais

Administrativos, 420 mil euros referentes a valores a pagar a fornecedores, 102 mil euros a pagar

ao Estado e 26 mil euros referentes a valores a pagar a outros credores.

Gestão de riscos

De salientar que a FARMINVESTE 2 não possui qualquer estrutura ou atividade operacional, toda

a sua atividade é desenvolvida através das funções de grupo partilhadas com a estrutura da

FINANFARMA.

A função de Gestão de Riscos atua de forma autónoma e independente, tendo como objetivos a

definição e implementação dos processos que permitam a identificação, avaliação,

acompanhamento e controlo de todos os riscos a que a instituição se encontra exposta, quer

internamente, quer externamente.

Os riscos da atividade da Finanfarma são analisados e controlados pelo Conselho de Administração

da Instituição tendo em conta a estratégia geral da Instituição e a sua posição no mercado. A

Instituição encontra-se, naturalmente, exposta a diversos tipos de risco inerentes à atividade

económica que prossegue, uns mais relevantes que outros, em função da exposição decorrente da

sua dimensão, estrutura orgânica e sistémica e natureza das operações e negócios efetuados. O

Risco de Crédito e o Risco de Liquidez apresentam-se como os riscos mais relevantes da atividade

da Finanfarma.

Relativamente ao Risco de Crédito, todas as decisões de crédito relacionadas com as operações

realizadas obedecem a procedimentos definidos, sendo tomadas através de um processo de

decisão colegial. Salienta-se, contudo, que este risco é minimizado pela composição da carteira da

Instituição, dado que 83,1% da mesma é constituída por créditos sobre o Estado (SPA, Municípios

e SEE).


16


O Risco de Liquidez é também um risco relevante para a atividade da Finanfarma, pelo que a liquidez

da Instituição é acompanhada regularmente, sendo revistas periodicamente as linhas de

financiamento a contratar. É permanentemente assegurado que a maturidade das linhas utilizadas

se encontra em consonância com os prazos contratuais estabelecidos com os clientes da

Finanfarma.

Em 31 de Dezembro de 2017, a Finanfarma dispunha de linhas de financiamento contratualizadas

junto do setor bancário que lhe proporcionavam ampla segurança face às necessidades de fundos

para suportar a sua atividade e previsão de crescimento. Em complemento, apresentam-se os

principais procedimentos de controlo adotados, assim como a avaliação efetuada face às categorias

de risco com maior relevância, nomeadamente, o Risco de Crédito e o Risco de Liquidez.

I. Risco de Crédito:

A Instituição está exposta ao risco de crédito devido à natureza da sua atividade. Na sua génese, a

atividade da Instituição centrou-se exclusivamente no sector das farmácias, através da tomada sem

recurso de créditos (Factoring) relativos às comparticipações do Serviço Nacional de Saúde e Outros

Organismos Públicos no preço dos medicamentos dispensados a crédito pelas farmácias. Deste

modo, o risco de crédito da Instituição encontrava-se praticamente mitigado por ser composto

apenas por ativos sobre o Sector Público Administrativo.

Decorrente do desenvolvimento da Instituição, a Instituição, alargou a sua base de clientes, tendo

passado a conceder crédito com base em contratos de Factoring com recurso sobre entidades de

natureza privada, e contratos sem recurso sobre entidades públicas e privadas. O risco de crédito

envolvido nas operações de factoring pode ser assumido unicamente pelo devedor, nas operações

denominadas sem recurso ou pelo devedor e aderente (em caso de incumprimento do devedor) nas

operações com recurso.

Face ao exposto, os aspetos mais relevantes da Instituição quanto à determinação do risco de

crédito, são os que se seguem:

A Instituição até ao final de 2016 apenas centralizava a sua concessão/ renovação de crédito

no produto de Factoring (nas suas diversas variantes), tendo no inicio de 2017 iniciado a

comercialização de financiamentos de médio e longo prazo pelo que o número deste tipo de


17


contratos ainda não apresentam grande expressividade no valor do crédito concedido pela

Finanfarma;

A carteira total de clientes da Finanfarma está exposta, quase na sua totalidade,

nomeadamente 83%, ao Estado (73% ao Sector Público Administrativo, 8,9% à

Administração local e Regional e 0,3% ao Sector Empresarial do Estado), contudo este é,

simultaneamente, um fator mitigador do risco de incumprimento. Adicionalmente, face à

natureza do negócio e ao setor onde se insere, a Finanfarma concentra a sua exposição ao

setor das farmácias nacionais;

A carteira continua a ser maioritariamente constituída por créditos de maturidade muito

reduzida, considerando que o período de vencimento das faturas tomadas é um mês.

Com vista a prevenir os riscos de crédito, a Instituição definiu uma política de gestão de risco de

crédito, a qual se encontra sistematizada em normas e manuais internos cobrindo os processos de

concessão e acompanhamento dos créditos. Esta política é da responsabilidade do Conselho de

Administração, sendo revista regularmente sobre proposta do Departamento de Risco de Crédito.

No que concerne à concessão de crédito, todas as exposições são objeto de aprovação por escalões

de decisão definidos em Normativo em função das seguintes variáveis i) produto ii) valor das

respetivas operações por Grupo Económico iii) nível risco do Grupo Económico e iv) prazo, valor

residual e LTV.

A decisão de crédito na Finanfarma pode ser tomada a 3 níveis: Comité de Crédito, Comissão

Executiva e Conselho de Administração.

O Comité de Crédito, criado no inicio de 2017, tem como responsabilidade a análise e decisão de

crédito de modo a definir o limite de envolvimento da Finanfarma em cada Cliente/Grupo, dentro dos

poderes de crédito que lhe são atribuídos em Normativo. Este Comité é composto por 1

Administrador, um representante do Departamento de Comercial e um representante do

Departamento de Risco de Crédito, nomeados para o efeito.

Todas as operações de crédito são alvo de um Relatório de Análise de Risco, cuja responsabilidade

de elaboração é do Departamento de Risco de Crédito.


18


Este Relatório de Análise de Risco incorpora o rating do cliente, cujo modelo combina variáveis

financeiras, obtidas através das Demonstrações Financeiras com vista a avaliar o enquadramento

económico e financeiro da empresa em causa, variáveis qualitativas, através das quais se procura

captar os aspetos qualitativos mais relevantes e mais suscetíveis de influenciar o perfil de risco da

empresa. O modelo incorpora ainda um conjunto de penalizações tendo por base sinais de alerta

qualitativos e/ou comportamentais denominado bloco de Incidentes.

O Relatório de Análise de Risco, particularmente, o rating permite avaliar de forma sistematizada o

risco das operações e é também utilizado, conforme descrito acima, como um dos elementos

necessários para definição do escalão de decisão da operação de crédito.

Relativamente ao acompanhamento do risco de crédito, este é efetuado essencialmente a dois

níveis:

1. Nas reuniões mensais do Comité de Imparidade (criado em 2017) e no qual participam: um

Administrador, um representante do Departamento Comercial, um representante do

Departamento de Risco de Crédito e um representante do Departamento Financeiro,

nomeados para o efeito.

2. Nas reuniões da Comissão Executiva e do Conselho de Administração, nas quais são

apresentados os principais indicadores de risco de crédito.

Em função da evolução dos indicadores e da informação apresentada e analisada, a Comissão

Executiva e/ou o Conselho de Administração podem definir ações estratégicas no sentido de inverter

a tendência de algum dos indicadores apresentados.

No que concerne ao processo de recuperação, em situações supervenientes de crédito

tendencialmente vencido, são tomadas medidas especiais, tendo em vista acautelar o seu

agravamento, através de um congelamento na concessão de crédito, insistências redobradas na

sua recuperação, assim como acionar as garantias disponíveis.


19


Risco de Liquidez

Definição:

A probabilidade de ocorrência de impactos negativos nos resultados ou no capital, decorrentes da

incapacidade da Instituição dispor de fundos líquidos para cumprir as suas obrigações financeiras,

à medida que as mesmas se vencem.

Aplicação à Instituição:

A liquidez da Instituição é avaliada relativamente a duas componentes: a posição atual e a posição

esperada. A análise, acompanhamento e monitorização da posição de liquidez visa avaliar se a

Instituição dispõe de fundos líquidos para cumprir as suas obrigações financeiras à medida que as

mesmas se vencem. A posição de liquidez da Instituição é seguida diariamente, tendo em

consideração a disponibilidade das linhas de financiamento face à sua utilização atual e prevista,

em função da rotação da carteira (volume de cobranças) e contratação de novos negócios.

O financiamento da Finanfarma encontra-se a ser efetuado através de linhas contratadas para

cessão de créditos sobre o SNS, de contas correntes e através de empréstimos de médio prazo. Os

prazos das linhas de cessão de créditos e de conta corrente são de 6 e 12 meses, e o empréstimo

de medio prazo, com amortizações mensais de capital, tem prazos residuais de 48 e 60 meses.

As maturidades dos financiamentos da Finanfarma estão alinhadas com os prazos contratuais

estabelecidos nas operações ativas com os clientes da Instituição. As linhas negociadas têm em

consideração a rotação da carteira de créditos tomados pela Finanfarma, sendo que cerca de 80%

dos créditos tem uma rotação a um mês (créditos tomados sobre o Serviço Nacional de Saúde,

Serviço regional de Saúde da Madeira e Açores e Outros Organismos).

Com referência a 31 de dezembro de 2017 o rácio de crédito utilizado sobre o crédito contratado da

Finanfarma fixou-se em 39%. A Instituição dispõe, pois, de uma elevada margem para fazer face às

suas normais necessidades de financiamento e acomodar potenciais incrementos destas por via de

um crescimento da sua atividade enquanto sociedade financeira de crédito e/ou num cenário em

que ocorram atrasos por parte das Administrações Regionais de Saúde no pagamento dos créditos

cedidos pelas Farmácias à Finanfarma sobre o Sistema Nacional de Saúde.


20


Perspetivas para 2018

O FMI reviu em alta o crescimento mundial para 2017 de 3,6% para 3,7% e aumentou em duas

décimas as previsões para 2018 e 2019, com o ritmo anual a acelerar para os 3,9%, eliminando

assim o risco de abrandamento global registado entre 2014 e 2016. No entanto, este crescimento

continua a ser inferior ao ritmo assinalado em 2010 e 2011, respetivamente, superior a 5% e 4%.

Esta revisão em alta deve-se sobretudo à mexida significativa nas projeções para quatro economias

do G20 – Alemanha, Arábia Saudita, Estados Unidos e México.

Segundo o FMI, a economia americana cresceu 2,2% para 2017 (0,1 ponto percentual a mais que

na última previsão) devido à forte confiança do mercado interno. Em 2018, a economia americana

deve se expandir ainda mais, para 2,3%, o que representa um reajuste de 0,2 pontos percentuais.

De acordo com o FMI, a zona euro cresceu 2,1 % (acima dos 1,9% anteriormente estimados) ficando

a dever-se principalmente ao desempenho das quatro maiores economias da zona euro. Para além

de 2017, também foram revistas em alta as estimativas de crescimento para os anos de 2018 e 2019

em que a economia da zona euro irá acelerar, respetivamente, 2,2% e 2%.

De entre as 4 maiores economias da zona Euro (Alemanha, Itália, França e Espanha), apenas

Espanha sofreu uma ligeira redução na sua previsão de crescimento para 2018, de 2,5% para 2,4%,

devido aos efeitos do aumento da incerteza política na confiança e na procura, relacionados

sobretudo com a crise política na Catalunha.

No que se refere a ações de política, o Fundo refere que o Banco Central Europeu (BCE) "deve

esperar por evidências concretas de uma subida sólida da inflação antes de reduzir" a abrangência

da política monetária acomodatícia como também recomenda a países com défices muito baixos e

dívidas relativamente reduzidas a usar essa margem orçamental para apoiar reformas estruturais e

impulsionar o investimento público para aumentar o crescimento potencial. Por fim, também será

preciso "acelerar a limpeza dos balanços dos bancos" e "melhorar de forma duradoura a

rentabilidade do sistema bancário de forma a reforçar a resiliência e recuperação da zona euro.

Relativamente à economia portuguesa, o FMI reviu em alta as suas previsões de crescimento para

2017, esperando agora uma subida de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor muito mais

robusto que os 1,7% estimados na última projeção. A revisão em alta também sucede na projeção


21


para o ano de 2018 que aponta para um crescimento de 2% — a estimativa anterior do FMI era de

1,5%.

O crescimento de 2,5% esperado para 2017 está alinhado com a previsão mais recente do Banco

de Portugal que, contudo, espera um abrandamento da economia, tal como o FMI, para 2018.

Apesar deste abrandamento, as projeções do FMI colocam Portugal a crescer acima da média da

zona euro este ano (2,5% versus 2,1%).

Perspetivas para o desenvolvimento da Finanfarma em 2018. Em 2018 a Finanfarma pretende acelerar o seu crescimento aumentando seletivamente o seu

envolvimento com as farmácias e clientes do setor da saúde. A empresa irá iniciar a comercialização

de crédito em conta corrente e disponibilizará uma nova versão do seu produto de pagamento a

fornecedores, mais flexível na sua utilização.

A par da disponibilização de um leque mais alargado de produtos e funcionalidades, a empresa

manterá o foco na capacitação da organização, dando continuidade ao plano de contratação de

colaboradores iniciado em 2016 e investindo no reforço das competências dos colaboradores

através de ações de formação especializadas.

Os projetos iniciados em 2017 tendo em vista introduzir melhorias de procedimentos nas áreas de

suporte ao negócio e na implementação de obrigações regulamentares serão alvo de uma forte

dedicação por parte da gestão. Pela sua importância, destacam-se os projetos que visam assegurar

o cumprimento da sociedade com o novo Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a nova

Central de Riscos de Crédito (CRC) do Banco de Portugal.

O ano de 2018 assume pois, particular importância no plano estratégico da Finanfarma para atingir

a sua ambição de se tornar o parceiro financeiro de referência das farmácias.


22


Informação relevante

Não se registaram factos relevantes após o termo do exercício.

Proposta de aplicação dos resultados da FARMINVESTE 2

Considerando as disposições legais em vigor e os estatutos da sociedade, o Conselho de Gerência

propõe ao Sócio único a afetação do resultado líquido negativo apurado no exercício de 2017 no

montante de € - 6.132,77 integralmente para resultados transitados.

Agradecimentos

O Conselho de Gerência da FARMINVESTE 2, deseja exprimir os seus melhores agradecimentos

a todas as pessoas e entidades que colaboraram com as sociedades e que contribuíram para atingir

os objetivos com o reconhecido sucesso.

Lisboa, 18 de abril de 2018

O Conselho de Gerência da FARMINVESTE 2 –SGPS, Unipessoal, Lda.

Ana Cristina Clarkson Gaspar Tiago Galvão Alves Pereira Nuno Vasco Rodrigues Lopes


23


Demonstrações financeiras individuais – FARMINVESTE 2

(montantes expressos em Euros – o Anexo faz parte integrante destas demonstrações)

Demonstrações Financeiras

Demonstração da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2017

O Contabilista Certificado O Conselho de Gerência


24


Demonstração dos resultados e do rendimento integral em 31 de dezembro de 2017

Demonstração das alterações do Capital Próprio


No t as / Quad ros A nexo s

2 0 17 2 0 16

Juros e rendimentos similares 0,00 0,00Juros e encargos similares 0,00 0,00Margem financeira 0,00 0,00

Encargos com serviços e comissões 8 283,17 202,93Outros resultados de exploração 9 -897,95 -1 001,00Margem complementar -1 181,12 -1 203,93Produto bancário -1 181,12 -1 203,93

Custos com pessoal 10 0,00 0,00Gastos gerais administrativos 11 4 951,65 6 739,68Resultado antes de impostos -6 132,77 -7 943,61

Impostos 12 0,00 0,00Correntes Diferidos

Resultado após impostos -6 132,77 -7 943,61Do qual: Resultado após impostos de operações descontinuadas

Resultado líquido do exercício -6 132,77 -7 943,61Movimentos não reconhecidos nos resultados 0,00 0,00

Rendimento integral do Exercício -6 132,77 -7 943,61

C apit al SocialPrest açõ es

sup lement aresPrémio d e Emissão R eservas

R esult ad os T ransit ad o s A cçõ es Pró p rias

R esult ad o Lí q uid o T o t al

Saldo em 31 de Dezembro de 2015 4 500 000,00 0,00 0,00 38,21 -69 183,55 0,00 -5 852,35 4 425 002,31

Transferência para resultados transitados -5 852,35 5 852,35 0,00Resultado líquido do exercício -7 943,61 -7 943,61Saldo em 31 de Dezembro de 2016 4 500 000,00 0,00 0,00 38,21 -75 035,90 0,00 -7 943,61 4 417 058,70

Transferência para resultados transitados -7 943,61 7 943,61 0,00Resultado líquido do exercício -6 132,77 -6 132,77Saldo em 31 de Dezembro de 2017 4 500 000,00 0,00 0,00 38,21 -82 979,51 0,00 -6 132,77 4 410 925,93


25


Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2017


2 0 17 2 0 16

Fluxos de caixa das actividades operacionaisJuros e comissões recebidosJuros e comissões pagas -283,17 -202,93Recuperação de crédito e juros vencidosPagamento a empregados e a fornecedores -6 055,28 -6 739,68Outros pagamentos e recebimentos operacionais 0,00 -1,00

-6 338,45 -6 943,61

Imposto pago sobre o rendimento -850,00 -1 000,00-7 188,45 -6 571,88

Fluxos de caixa das actividades de investimento

0,00 0,00

Fluxos de caixa das actividades de financiamento0,00 0,00

Aumento (Diminuição) de caixa e seus equivalentes -7 188,45 -6 571,88

Caixa e seus equivalentes no início do período 13 799,43 20 371,31

Caixa e seus equivalentes no fim do período 4 6 610,98 13 799,43Depósitos à Ordem 6 610,98 13 799,43Depósitos a prazo


26


Anexos às Demonstrações Financeiras

Nota 1 – Base de Apresentação das Demonstrações Financeiras

As contas oficiais da FARMINVESTE 2 até 31 dezembro 2006, foram elaboradas com base no Plano

Oficial de Contabilidade (POC) aplicável às sociedades comerciais nos termos da legislação em

vigor.

Com o registo do início de atividade da FINANFARMA, a 02 de janeiro 2007, as demonstrações

financeiras individuais da FARMINVESTE 2 passaram a ser preparadas de acordo com as Normas

de Contabilidade Ajustadas (NCA), conforme estabelecido pelo Banco de Portugal no Aviso nº

1/2005, de 21 de fevereiro, na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo nº 1 do artigo

115 do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. A publicação do aviso

do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro, veio determinar, para os exercícios económicos

iniciados em 1 de janeiro de 2017 (aos bancos, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016), a

preparação das demonstrações financeiras em base individual de acordo com as Normas

Internacionais de Relato Financeiro ou International Accounting Standards (IAS) / International

Financial Reporting Standards (IFRS) adotadas pela União Europeia, conforme estabelecido pelo

Regulamento (CE) nº 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho.

Até 31 de dezembro de 2016 Finanfarma elaborava os seus registos contabilísticos de acordo com

as Normas de Contabilidade Ajustadas (NCA) definidas pelo Aviso nº. 1/2005 do Banco de Portugal

(BdP) desde o início da sua atividade que ocorreu em janeiro de 2007.

As NCA correspondiam genericamente às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS)

tal como adotadas pela União Europeia, na sequência do Regulamento (CE) Nº 1606/2002 do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho, transpostas para o ordenamento nacional pelo

Decreto-Lei nº 35/2005, de 17 de fevereiro e pelo Aviso nº 1/2005, de 21 de fevereiro, do Banco de

Portugal.

Nos termos do Aviso nº 1/2005, existiam as seguintes exceções com impacto nas demonstrações

financeiras da Instituição:


27


i. Valorimetria do crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (crédito e contas a

receber) – os créditos são registados pelo valor nominal, não podendo ser classificados em

outras categorias e, como tal, não podem ser registados pelo justo valor;

ii. Provisionamento do crédito e valores a receber – são definidos níveis mínimos de

provisionamento de acordo com o disposto no Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal. Este

normativo abrange também o provisionamento de responsabilidades representadas por aceites,

garantias e outros instrumentos de natureza análoga;

iii. Os ativos tangíveis são obrigatoriamente mantidos ao custo de aquisição, não sendo deste

modo possível o seu registo pelo justo valor, conforme permitido pela Norma IAS 16 – Ativos

fixos tangíveis.

Como exceção, é permitido o registo de reavaliações extraordinárias, legalmente autorizadas, caso

em que as mais-valias resultantes são registadas em “Reservas de reavaliação”.

Dado que as demonstrações financeiras separadas da Farminveste 2 não incluíam qualquer uma

das áreas sujeitas a ajustamento de acordo com as NCA, da adoção das IFRS não resultou qualquer

impacto na elaboração das demonstrações financeiras individuais.

As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico, salvo

se mencionado o contrário;

A preparação das contas individuais com base nas IFRS requer dos órgãos de gestão um julgamento

no processo de aplicação das políticas contabilísticas, refletindo os ativos e passivos da

FARMINVESTE 2.

Nota 2 – Políticas e Critérios Valorimétricos Adotados As principais políticas e critérios valorimétricos utilizados na preparação das demonstrações

financeiras foram as seguintes:


28


a) Ativos e passivos financeiros

Os ativos e passivos financeiros são reconhecidos pelo justo valor na data de

aquisição/constituição das operações.

b) Recursos

Após reconhecimento inicial, os recursos financeiros obtidos de Instituições de Crédito são

valorizados ao custo amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

A taxa de juro efetiva resulta do desconto dos pagamentos ou recebimentos futuros estimados

durante a vida esperada do passivo financeiro para o valor líquido atual de Balanço. O cálculo

inclui as comissões consideradas como parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de

transação e todos os prémios ou descontos diretamente relacionados com a transação.

c) Reconhecimento de custos e proveitos

Os juros incorridos por financiamentos bancários contraídos são calculados dia-a-dia sobre os

saldos devedores e especializados mensalmente, sendo imputados a custos do exercício pelo

período decorrido.

Os custos e proveitos do exercício são registados no exercício a que respeitam,

independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o princípio

contabilístico da especialização dos exercícios.

d) Ativos intangíveis

Esta rubrica compreende a contabilização dos custos com a aquisição de sistemas

informáticos.


29


Estes ativos são amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos ao longo

da vida útil esperada, que atualmente se encontra nos três anos.

Todos os custos referentes a serviços notariais, constituição de empresas, formação,

publicidade e atividades de promoção, entre outros, por não se encontrarem previstos na IAS

38 (ativos intangíveis), não são reconhecidos em balanço, constituindo antes um custo do

exercício.

e) Ativos tangíveis

Nesta rubrica são registados, pelo valor histórico, os ativos tangíveis relacionados com o

desenvolvimento da atividade das Sociedades, quando deles resultem benefícios económicos

futuros.

f) Disponibilidades em outras instituições de Crédito.

Esta rubrica engloba os saldos das contas de depósitos à ordem domiciliadas em Instituições

de Crédito no país.

g) Impostos sobre os lucros

A FARMINVESTE 2 é detida a 100% pela Associação Nacional de Farmácias, sendo tributada,

a nível individual em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa

em vigor (21%) acrescida da derrama definida pela Lei das Finanças Locais, que atualmente

estão fixadas de 1,5% sobre o valor de lucros tributável.

Adicionalmente, está prevista uma derrama estadual, correspondente a 3% do lucro tributável

compreendido entre 1,5 e 7,5 milhões de euros, de 5% do lucro tributável compreendido entre

7,5 e 35 milhões e de 7% do lucro tributável superior a esse montante.


30


As Autoridades Fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Sociedade durante um

período de quatro anos, exceto nos casos em que exista reporte de prejuízos fiscais, podendo

por isso resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal, eventuais liquidações

adicionais.

h) Impostos diferidos

Os impostos diferidos, ativos e passivos, correspondem ao valor do imposto a recuperar e a

pagar em períodos futuros resultantes de diferenças temporárias entre o valor de um ativo ou

passivo no Balanço e a sua base tributável.

Os prejuízos fiscais reportáveis e os créditos fiscais são também registados como impostos

diferidos ativos.

Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos até ao montante em que seja expectável

existirem lucros tributáveis futuros que absorvam as diferenças temporárias dedutíveis.

i) Ganhos e perdas em empresas do grupo e filiais

As participações encontram-se registadas pelo custo de aquisição e os seus rendimentos são

reconhecidos em rendimentos de participações de capital quando distribuídos.

Nota 3 – Principais estimativas e julgamentos utilizados na preparação das demonstrações financeiras

As IFRS determinam um conjunto de procedimentos contabilísticos, incluindo julgamentos por parte

dos órgãos decisores das sociedades e cálculos de estimativas necessárias.

No âmbito da atividade da Sociedade, a qual consiste, exclusivamente, na gestão das participações

financeiras ligadas a empresas do Grupo, é efetuada uma avaliação prudente aos investimentos

financeiros.


31


Nota 4 – Caixa e Equivalentes da Caixa

Nota 5 – Investimentos em Filiais, Associadas e Empreendimentos Conjuntos São consideradas empresas filiais as que a Sociedade detém o controlo ou o poder para gerir as

políticas financeiras e operacionais da empresa. Empresas associadas são aquelas em que a

Sociedade exerce, direta ou indiretamente, uma influência significativa sobre a sua gestão e a sua

política financeira, mas não detém o controlo da empresa.

Como regra geral, presume-se que existe influência significativa quando a participação de capital é

superior a 20%.

A participação no Capital da Finanfarma encontra-se registada ao custo histórico.

De referir que o capital da Finanfarma ascende atualmente a € 10 milhões no seguimento do

aumento do capital social, outorgado por escritura publica no dia 10 de outubro de 2016, no montante

de € 5.600.000 Euros, por incorporação de reservas livres no montante de € 5.221.479,42 e

incorporação de reservas legais no montante de € 378.520,58.

2017 2016

Investimento em Filiais 4 400 000,00 4 400 000,00Participação do Capital da Finanfarma - Sociedade Financeira de Crédito, S.A. 100% 4 400 000,00 4 400 000,00

Investimento em Associadas 0,00 0,00... 0,00 0,00

Empreendimentos conjuntos 0,00 0,00... 0,00 0,00

Investimentos em filiais, associadas e empreendimentos conjuntos 4 400 000,00 4 400 000,00


32


Nota 6 – Outros Passivos

Nota 7 – Capital

Composto pelo Capital Social no montante de € 4.500.000,00, representado por uma quota de igual

valor nominal pertencente à sócia única Associação Nacional das Farmácias.

Nota 8 – Encargos com serviços e comissões Esta rubrica compreende os encargos bancários com a manutenção das contas bancárias.

Nota 9 – Outros Resultados de Exploração

2017 2016

Outros passivosFornecedores 0,00 695,23Outros encargos a pagar 535,05 1 045,50Outros

Outros Passivos 535,05 1 740,73

2017 2016

Outros ganhos de exploração 103,05 0,00Reembolso de despesas 0,00 0,00Outros ganhos de exploração 103,05 0,00

Outros custos de exploração 1 001,00 1 001,00Impostos indirectos 1,00 1,00

Imposto de selo 1,00 1,00Taxas 0,00 0,00

Outros custos de exploração 1 000,00 1 000,00Anulação pagamento especial por conta 1 000,00 1 000,00Outros custos de exploração 0,00 0,00

Outros Resultados de Exploração -897,95 -1 001,00


33


A rubrica “Outros resultados de exploração” inclui a anulação do pagamento especial por conta do

exercício de 2012.

Nota 10 – Efetivos de Trabalhadores Não existem colaboradores ao serviço, sendo as respetivas atividades asseguradas pela estrutura

funcional do Grupo.

Os órgãos sociais da FARMINVESTE 2 não são remunerados e não usufruem de qualquer outro

benefício.

A divulgação da política de remuneração prevista no Aviso n.º10/2011 pode ser consultada em

documento único no site oficial da Finanfarma (www.finanfarma.pt).

Nota 11 – Gastos Gerais Administrativos

Nos termos do disposto no Art.º 66º - A do Código das Sociedades Comerciais, informa-se os

honorários totais faturados à FARMINVESTE 2, durante o exercício de 2016, pela Sociedade de

Revisores Oficiais de Contas:

2017 2016

Publicidade e publicações 160,00 160,00Despesas jurídicas, contencioso e notariado 142,25 2 151,68Outros serviços especializados 4 649,40 4 428,00

Gastos Gerais Administrativos 4 951,65 6 739,68

Revisão legal das contas anuais 4 428,00Outros serviços de garantia de fiabilidade 0,00Outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria 0,00

Honorários totais facturados 4 428,00(Inclui IVA)


34


Nota 12 – Impostos A Sociedade não tem nas suas contas de ativos ou passivos resultantes de impostos diferidos.

O saldo da rubrica “Ativos por impostos correntes” refere-se unicamente aos pagamentos especiais

por conta efetuados.

Em 31 dezembro 2017 a Instituição não registava passivos por impostos correntes.

Nota 13 – Partes Relacionadas

De acordo com a IAS 24, são consideradas entidades relacionadas, aquelas em que a

FARMINVESTE 2 exerce, direta ou indiretamente, ou o controlo, ou uma influência significativa

sobre a gestão e a política financeira (designadamente, Empresas filiais, associadas e de controlo

conjunto) e as entidades que exercem uma influência significativa sobre a gestão desta sociedade

(Sócios e Órgãos de Gestão da FARMINVESTE 2).

Consideram-se, ainda, entidades relacionadas as sociedades em que os detentores de capital são,

direta ou indiretamente, comuns.

Em 31 de Dezembro de 2017, as entidades relacionadas com a FARMINVESTE 2 eram as seguintes:


35


Em 31 de Dezembro de 2017, o montante global dos ativos, passivos, proveitos, custos e

responsabilidades extrapatrimoniais relativas a operações realizadas com sócios e órgãos de gestão

e sociedades em que estes têm influência significativa tinham a seguinte composição:


36


Lisboa, aos 18 de abril de 2018 Este documento foi aprovado pelo Conselho de Gerência da Farminveste 2 – SGPS, Unipessoal,

Lda.:

- Ana Cristina Clarkson Gaspar;

- Tiago Galvão Alves Pereira;

- Nuno Vasco Rodrigues Viegas Vieira Lopes

Sociedades em que osEmpresas filiais, detentores de capital são,

Sócios da Membros dos Orgãos Associadas e de directa ou indirectamente TotalFARMINVESTE 2 de Gestão Controlo Conjunto comuns

ActivosParticipação Financeira 4 400 000,00 4 400 000,00Prestações Acessórias de Capital 0,00

0,00 0,00 4 400 000,00 0,00 4 400 000,00

Passivos… 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Proveitos… 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Custos… 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Relatório e Contas

2016

37

FARMINVESTE 2 (Contas Consolidadas)

Demonstrações financeiras consolidadas

(Base NIC) (montantes expressos em Euros – o Anexo faz parte integrante destas demonstrações)

Demonstrações Financeiras

Demonstração da Posição Financeira em 31 de dezembro de 2017


Relatório e Contas

2017

38


Demonstração dos resultados e do rendimento integral em 31 de dezembro de 2017


Relatório e Contas

2017

39


Demonstração das alterações do Capital Próprio


Relatório e Contas

2017

40


Demonstração dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2017


2 0 17V alor

2 0 16V alor

Fluxos de caixa das actividades operacionaisJuros e comissões recebidos 5 997 675,37 10 240 930,21Juros e comissões pagas -2 826 698,07 -5 110 330,65Pagamento a empregados e a fornecedores -3 675 966,24 -2 981 821,89Outros pagamentos e recebimentos operacionais -3 997,76 -205 284,50

-508 986,70 1 943 493,17

(Aumentos) Diminuições de activos operacionais Créditos sobre clientes -14 645 207,97 83 768 699,15 Outros activos e outras contas de regularização 88 343,90 13 958,82

Aumentos (Diminuições) de passivos operacionais Recursos de instituições de crédito 11 961 428,75 -86 425 382,40 Outros passivos e outras contas de regularização

-3 104 422,02 -699 231,26

Imposto pago ou reembolso sobre o rendimento -242 609,10 -1 306 772,68Outros Impostos -15,00 -3,75

-3 347 046,12 -2 006 007,69

Fluxos de caixa das actividades de investimentoAquisições de activos tangíveis 0,00 -4 988,39Aquisições de activos intangíveis -42 435,00 0,00

-42 435,00 -4 988,39

Aumento (Diminuição) de caixa e seus equivalentes -3 389 481,12 -2 010 996,08

Caixa e seus equivalentes no início do período 3 855 337,76 5 866 333,84

Caixa e seus equivalentes no fim do período 3 465 856,64 3 855 337,76

Relatório e Contas

2017

41


Anexos às Demonstrações Financeiras

Nota 1 – Base de Apresentação das Demonstrações Financeiras

Na qualidade de SGPS e acionista única da FINANFARMA, a atividade da FARMINVESTE 2 está

sujeita à supervisão do Banco de Portugal (BdP) nos termos do nº 1 do Artº. 117º. do Regime Geral

das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

Para efeitos da consolidação das contas da FINANFARMA na FARMINVESTE 2:

a) As demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas de acordo com as Normais

Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) nos termos dispostos no Regulamento (CE) nº.

1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 19 de julho e na sua

transposição para a legislação nacional (D.L. nº. 35/2005 de 17 de fevereiro, e do Aviso do BdP

com o nº. 1/2005 de 21 de fevereiro);

b) As demonstrações financeiras agora apresentadas foram consolidadas pelo método integral;

c) As políticas contabilísticas foram aplicadas de forma consistente por ambas as empresas do

perímetro de consolidação, relativamente a todos os períodos cobertos por estas

demonstrações financeiras.

A preparação das contas consolidadas com base nas IFRS requer dos órgãos de gestão um

julgamento no processo de aplicação das políticas contabilísticas, refletindo os ativos e passivos da

FARMINVESTE 2 e da FINANFARMA.

Nota 2 – Políticas e Critérios Valorimétricos Adotados

As políticas e critérios que serviram de base à elaboração das demonstrações financeiras foram as

seguintes:

Relatório e Contas

2017

42


i. Crédito a clientes e valores a receber de outros devedores

Entende-se por crédito a clientes e valores a receber de outros devedores (crédito e

contas a receber) os ativos financeiros correspondentes ao fornecimento de dinheiro,

bens ou serviços a um devedor, abrangendo a atividade típica da concessão de crédito

a clientes, incluindo os créditos tomados, bem como as posições devedoras resultantes

de operações com terceiros realizadas no âmbito da atividade da instituição e exclui as

operações com instituições de crédito.

Na valorimetria dos créditos a clientes e valores a receber de outros devedores (crédito

e contas a receber), é observado o seguinte:

i. Na data do reconhecimento inicial, os ativos financeiros são registados pelo valor

nominal, não podendo, quer nessa quer em data de reconhecimento subsequente, ser

incluídos em reclassificações para as restantes categorias de ativos financeiros;

ii. A componente de juros, incluindo a referente a eventuais prémios/descontos, é objeto de

relevação contabilística autónoma nas respetivas contas de resultados;

iii. Os proveitos são reconhecidos quando obtidos e distribuídos por períodos mensais,

segundo a regra pro rata temporis, quando se trate de operações que produzam fluxos

redituais ao longo de um período superior a um mês;

iv. Sempre que aplicável as comissões e custos externos imputáveis à contratação das

operações subjacentes aos ativos incluídos nesta categoria são igualmente,

periodificados ao longo de vigência, segundo a regra da alínea anterior;

São classificados contabilisticamente em crédito e juros vencidos os montantes vencidos

a partir do primeiro dia.

ii. Ativos contingentes

A norma Internacional de contabilidades IAS 37 define um ativo contingente como um

possível ativo que surja de acontecimentos passados e cuja existência somente será

confirmada pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos

não totalmente sob o controlo da empresa. Um exemplo é uma reivindicação que uma

empresa esteja a intentar por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

Relatório e Contas

2017

43


Os ativos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo

divulgados quando for provável a existência de um influxo económico futuro de recursos.

iii. Passivos contingentes

A norma (IAS 37) define um passivo contingente como:

i. Uma possível obrigação que surja proveniente de acontecimentos passados e

cuja existência somente será confirmada pela ocorrência de um ou mais

acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo da empresa; ou

ii. Uma obrigação presente que surja de acontecimentos passados, mas que não

é reconhecida porque:

1. Não é provável que resulte num exfluxo de recursos da entidade que

incorporem benefícios económicos; ou

2. A quantia da obrigação não pode ser mensurada com suficiente

fiabilidade

Os passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, sendo

divulgados sempre que a exista a possibilidade de uma saída de recursos que

incorporem benefícios económicos.

iv. A norma (IAS 37) define provisões como passivos de tempestividade ou quantias incertas.

Uma provisão deve ser reconhecida quando e somente quando:

i. Uma empresa tenha uma obrigação presente (legal ou construtiva) como

resultado de um acontecimento passado;

ii. Seja provável que um exfluxo de recursos que incorporem benefícios

económicos será exigido para liquidar a obrigação; e

iii. Possa ser feita uma estimativa fiável da quantia da obrigação.

v. Imparidade

De acordo com o IAS 39, um ativo financeiro encontra-se em situação de imparidade quando exista

evidência de que tenham ocorrido um ou mais eventos de perda após o reconhecimento inicial do

Relatório e Contas

2017

44


ativo, e esses eventos tenham impacto na estimativa do valor recuperável dos fluxos de caixa

futuros.

Mensalmente a Finanfarma executa testes de imparidade aos créditos, valores a receber, garantias

e compromissos. As perdas por imparidade são registadas por contrapartida de resultados do

exercício. No caso de, em períodos futuros, se verificar uma redução da perda estimada, a

imparidade reconhecida é revertida por contrapartida de resultados.

O modelo de imparidade da Finanfarma considera que um crédito ou uma carteira de crédito sobre

clientes está em imparidade sempre que:

Exista evidência objetiva de imparidade resultante de um ou mais eventos que

ocorrerem após o seu reconhecimento inicial, e

Quando esse evento (ou eventos) tenha um impacto no valor recuperável dos fluxos

de caixa futuros do crédito ou carteira de créditos sobre clientes e cuja mensuração

possa ser estimada com razoabilidade.

A evidência objetiva de perda por imparidade verifica-se quando ocorre um evento de perda que

possa ser estimada com razoável confiança e que afete o fluxo de caixa futuro estimado, isto é, no

momento a partir do qual sucede uma alteração significativa na relação credor-mutuário, a qual

sujeita o credor a uma perda monetária.

Seguindo as orientações das Normas Internacionais de Contabilidade, designadamente a IAS 39, a

instituição avaliou a sua carteira de crédito, com referência a 31/12/2017, seguindo dois métodos de

análise:

Análise Individual, e

Análise Coletiva.

Desta forma, o apuramento da imparidade da carteira de crédito é efetuado, em primeira linha,

através de uma subdivisão da carteira entre os clientes que vão ser alvo de uma análise individual

e os que irão ser alvo de uma análise em base “coletiva”.

Créditos alvo de análise Individual de Imparidade

Relatório e Contas

2017

45


Entram nesta análise todos os créditos que apresentem triggers de imparidade (identificados no

ponto seguinte deste relatório) e/ou se enquadrarem nas grandes exposições (>=10% dos fundos

próprios).

De referir que alguns destes créditos depois de se efetuar uma análise aos mesmos podem ser

desconsiderados do âmbito da análise individual por se chegar à conclusão, por exemplo, que o

trigger se deveu a um erro administrativo (ex. Crédito Vencido no Banco de Portugal comunicado

erradamente por alguma instituição) ou a uma situação pontual que vai ser regularizada em breve.

Adicionalmente, os créditos em que da análise individual não resulte qualquer quantificação de

imparidade, por se chegar à conclusão através de uma análise detalhada da situação que a empresa

irá disponibilizar os meios necessários para fazer face aos compromissos existentes perante os

credores, são colocados na análise coletiva de imparidade.

De referir que os triggers considerados para seleção de créditos para análise individual são os

seguintes:

Clientes que se encontram em insolvência/declaração de insolvência;

Clientes que se encontram em planos especiais de revitalização (PER);

Clientes com Indicador de Dificuldades Financeiras;

Clientes com penhoras;

Clientes que apresentam dívidas à Administração Fiscal;

Clientes que apresentam dívidas à Segurança Social;

Clientes que tenham processos em contencioso;

Clientes com Rating interno pior ou igual que “C-“;

Clientes que apresentam incumprimentos registados na Central de

Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;

Operações reestruturadas por dificuldades financeiras mediante a verificação de

determinados indicadores pré-estabelecidos e em sintonia com os critérios

introduzidos pela Instrução n.º 32/2013 do Banco de Portugal;

Clientes com incumprimentos na Finanfarma>=30 dias;

Limites de Crédito ultrapassados.

Relatório e Contas

2017

46


A cada data de reporte é ainda selecionado um conjunto de clientes que, pela materialidade da sua

exposição, são considerados como relevantes e, como tal, são alvo de análise no âmbito da “análise

individual”. Segundo o critério definido internamente, uma exposição é considerada materialmente

relevante se atingir os 10% dos Fundos Próprios (excluindo os créditos relativos a comparticipações

do Serviço Nacional de Saúde e de outros organismos no preço dos medicamentos).

Ao nível dos créditos relacionados com a tomada sem recurso de créditos (relativos a

comparticipações do Serviço Nacional de Saúde e de outros organismos no preço dos

medicamentos dispensados) não entramos em linha de conta com estes triggers para seleção de

crédito para “análise individual”, por considerarmos que o risco associado aos mesmos está

diretamente ligado ao risco estado português, com a exceção dos casos em que ocorram

incumprimentos superiores ou iguais a 30 dias, os quais são objeto de análise.

De referir que, neste momento, a maioria dos triggers já são capturados de forma automática (via

DUN), sendo intenção da Finanfarma informatizar/automatizar este processo de modo a ser possível

a captura automática da totalidade dos triggers de forma a eliminar a curto prazo a captura manual

de alguns dos triggers utilizados atualmente.

Créditos alvo de Análise Coletiva de Imparidade

Para estes créditos o valor de imparidade é determinado por segmentos de risco que englobam

ativos com características de risco similares, em função da Probability of Default (PD) e Loss Given

Default (LGD) apurada de acordo com o histórico de comportamento de pagamento de um

determinado segmento. Os segmentos considerados são: Créditos relacionados com a tomada sem

recurso de créditos relativos a comparticipações do Serviço Nacional de Saúde e de outros

organismos no preço dos medicamentos denominado por “Farmácias”, “Confirming” e “Outros”. De

referir que um crédito para o qual se tenha estimado uma perda individual não é incluído para efeitos

de avaliação coletiva.

A determinação da imparidade por análise coletiva é efetuada com base em parâmetros históricos

determinados para tipologias de operações comparáveis, tendo em consideração estimativas de

entrada em incumprimento e de recuperação, com base no comportamento da carteira de crédito

no passado em cada grupo de risco.

Relatório e Contas

2017

47


Na análise coletiva da carteira de crédito as perdas por imparidade decorrem da estimativa da PD

e LGD calculadas a partir de todo o histórico de incumprimentos e recuperações efetivas

verificadas em cada segmento da carteira de crédito.

Os parâmetros do risco de crédito utilizados são:

Probability of Default (PD):

Loss Given Default (LGD)

vi. Reconhecimento de custos e proveitos

Os juros incorridos por financiamentos bancários contraídos são calculados dia-a-dia

sobre os saldos devedores e especializados mensalmente, sendo imputados a custos do

exercício pelo período decorrido.

Os custos e proveitos do exercício são contabilizados de acordo com o princípio da

especialização do exercício, sendo registados nos períodos a que respeitam,

independentemente da data em que ocorrem os respetivos pagamentos e recebimentos.

As comissões por serviços de factoring são diferidas mensalmente, de acordo com o

método pró-rata temporis, tendo em conta o prazo que decorre entre a aprovação da

operação a que respeita e o seu termo.

vii. Recursos de Outras Instituições de Crédito

Os recursos financeiros de outras instituições de crédito são valorizados ao custo

amortizado, com base no método da taxa de juro efetiva.

A taxa de juro efetiva resulta do desconto dos pagamentos ou recebimentos futuros

estimados durante a vida esperada do passivo financeiro para o valor líquido atual de

Balanço. O cálculo inclui as comissões consideradas como parte integrante da taxa de

juro efetiva, custos de transação e todos os prémios ou descontos diretamente

relacionados com a transação.

Os custos de empréstimos são reconhecidos de imediato em gastos, não sendo

capitalizados em qualquer elemento do ativo.

Relatório e Contas

2017

48


viii. Ativos intangíveis

Esta rubrica compreende a contabilização dos custos com a aquisição de sistemas

informáticos.

Estes ativos são amortizados pelo método das quotas constantes e por duodécimos ao

longo da vida útil esperada, que atualmente se encontra nos três anos.

ix. Ativos tangíveis

Os ativos tangíveis são registados ao custo de aquisição, reavaliado ao abrigo das

disposições legais aplicáveis, deduzido das amortizações e perdas por imparidade

acumuladas. Os custos de reparação, manutenção e outras despesas associadas ao seu

uso são reconhecidos como custo do exercício, na rubrica “Gastos gerais administrativos”.

As amortizações são calculadas numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do

bem, a qual corresponde ao período em que se espera que o ativo esteja disponível para

uso.

x. Benefícios aos colaboradores e órgãos sociais

Não existe qualquer compromisso da Finanfarma em matéria de pensões de reforma,

prémios de antiguidade e créditos para com os colaboradores ou qualquer membro dos

órgãos sociais.

A Finanfarma não subscreveu o Acordo Coletivo de Trabalho Vertical (ACTV) para o

Sector Bancário Português.

xi. Disponibilidades em outras instituições de Crédito

Esta rubrica engloba os saldos das contas de depósitos à ordem domiciliadas em

Instituições de Crédito no país.

xii. Impostos sobre os lucros

Relatório e Contas

2017

49


A Finanfarma encontra-se sujeita a tributação em sede de Imposto sobre o Rendimento

das Pessoas Coletivas (IRC) à taxa em vigor (21%) acrescida da derrama local, de 1,5%

do lucro tributável.

Adicionalmente, está prevista uma derrama estadual, correspondente a 3% do lucro

tributável compreendido entre 1,5 e 7,5 milhões de euros, de 5% do lucro tributável

compreendido entre 7,5 e 35 milhões e de 7% do lucro tributável superior a esse

montante.

As Autoridades Fiscais têm a possibilidade de rever a situação fiscal da Finanfarma

durante um período de quatro anos, exceto nos casos em que exista reporte de prejuízos

fiscais, podendo por isso resultar, devido a diferentes interpretações da legislação fiscal,

eventuais liquidações adicionais.

xiii. Impostos diferidos

Os impostos diferidos ativos e passivos correspondem ao valor do imposto a recuperar

e a pagar em períodos futuros, resultante de diferenças temporárias entre o valor do ativo

ou passivo no Balanço e a sua base tributável.

Os prejuízos fiscais reportáveis e os créditos fiscais são também registados como

impostos diferidos ativos. O quadro baixo relaciona o ano em que os prejuízos são

gerados e o período em que podem ser recuperáveis.

Os ativos por impostos diferidos são reconhecidos até ao montante em que seja

expectável existirem lucros tributáveis futuros que absorvam as diferenças temporárias

dedutíveis.

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 20282012 X (1) X (2) X (2) X (2) X (2)2013 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2)2014 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2)2015 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2)2016 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2) X (2)2017 X (2) X (2) X (2) X (2) X (2)

Período de reporte e respetivos limites

Ano em que são gerados

os prejuízos

fiscais

(1) Dedução dos prejuízos fiscais limitada a 75% do lucro tributável

(2) Dedução dos prejuízos fiscais limitada a 70% do lucro tributável

Relatório e Contas

2017

50


2.1. Novas normas e interpretações emitidas pelo IASB

Novas normas e interpretações emitidas pelo IASB e já endossadas pela União Europeia, com

entrada em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017:

Reconhecimento de Ativos por Impostos Diferidos para Perdas não Realizadas –

Alterações à IAS 12 (Regulamento 2017/1989, de 6 de novembro de 2017)

- Esta alteração vem clarificar como contabilizar ativos por impostos diferidos relacionados com

instrumentos de dívida mensurados ao justo valor.

Iniciativa de Divulgação – Alterações à IAS 7

- Esta alteração exige que as entidades divulguem informação acerca das alterações nos seus

passivos de financiamento de forma a que os investidores possam compreender melhor as

alterações ocorridas na dívida da entidade.

Novas normas e interpretações emitidas pelo IASB e já endossadas pela União Europeia, com

entrada em vigor a partir de 01 de janeiro de 2018:

IFRS 15: Rédito de Contratos com Clientes (Regulamento n.º 2016/1905, de 22 de setembro

de 2016)

- Esta nova norma aplica-se a contratos para a entrega de produtos ou prestação de serviços,

e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de entregar ativos

ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a entidade

tem direito, conforme previsto na “metodologia dos 5 passos”. Esta norma será aplicável aos

exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018.

IFRS 9: Instrumentos Financeiros (Regulamento n.º 2016/2067, de 22 de novembro de 2016)

- A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e mensuração dos

ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a receber

(através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e

Relatório e Contas

2017

51


classificação da contabilidade de cobertura. A adoção desta norma acarreta, igualmente e em

conformidade: (i) alterações das normas (IAS/IFRS) e interpretações (IFRIC/SIC): IAS 1, IAS

2, IAS 8, IAS 10, IAS 12, IAS 20, IAS 21, IAS 23, IAS 28, IAS 32, IAS 33, IAS 36, IAS 37, IAS

39, IFRS 1, IFRS 2, IFRS 3, IFRS 4 Contratos de Seguro, IFRS 5, IFRS 7, IFRS 13, IFRIC 2,

IFRIC 5, IFRIC 10, IFRIC 12, IFRIC 16, IFRIC 19, SIC 27; e (ii) revogação da IFRIC 9

Reavaliação de Derivados Embutidos. Esta norma será aplicável aos exercícios que se iniciem

em ou após 1 de janeiro de 2018.

IFRS 16: Locações (Regulamento 2017/1986, de 31 de outubro de 2017)

- A IFRS 16 estabelece os princípios aplicáveis ao reconhecimento, à mensuração, à

apresentação e à divulgação de locações. O objetivo da norma é garantir que os locatários e

os locadores fornecem informações pertinentes de uma forma que represente fielmente essas

transações, revogando IAS 17 - Locações, assim como um conjunto de interpretações (SIC e

IFRIC), nomeadamente: IFRIC 4 – Determinar se um Acordo Contém uma Locação; SIC 15 –

Locações Operacionais – Incentivos; e SIC 27 – Avaliação da Substância de Transações que

Envolvam a Forma Legal de uma Locação. Esta norma será aplicável aos exercícios que se

iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019.

Rédito de Contratos com clientes – Clarificações à IFRS 15 (Regulamento 2017/1987, de 31

de outubro de 2017)

- Estas alterações à IFRS 15 vieram clarificar alguns requisitos e proporcionar uma maior

facilidade na transição para as Entidades que estão a implementar esta Norma. Aplicável aos

exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018.

Aplicar a IFRS 9 Instrumentos Financeiros com a IFRS 4 Contratos de Seguros – Alterações

à IFRS 4 (Regulamento 2017/1988, de 3 de novembro de 2017)

- Estas alterações à IFRS 4 dão resposta às preocupações sobre a implementação da nova

norma sobre instrumentos financeiros (IFRS 9) antes da implementação da norma sobre

contratos de seguros que substituirá a IFRS 4 e que ainda está em desenvolvimento. Aplicável

aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018.

Relatório e Contas

2017

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Normas novas ou revistas emitidas pelo IASB e interpretações emitidas pelo IFRIC e ainda não

endossadas pela União Europeia

Venda ou Contribuição de Ativos entre um Investidor e a sua Associada ou

Empreendimento Conjunto - Alterações à IFRS 10 e à IAS 28

- Esta alteração vem clarificar o tratamento contabilístico para transações quando uma

empresa-mãe perde o controlo numa subsidiária ao vender toda ou parte do seu interesse

nessa subsidiária a uma associada ou empreendimento conjunto contabilizado pelo método

da equivalência patrimonial. Ainda não foi definida a data de aplicação destas alterações e o

processo de endosso pela União Europeia apenas será iniciado após confirmação da data de

aplicação das alterações pelo IASB.

Classificação e Mensuração de transações de pagamentos com base em ações –

Alterações à IFRS 2

- Estas alterações à IFRS 2 estão relacionadas com aspetos de classificação e de mensuração

para um conjunto de aspetos em que as orientações existentes na Norma não eram muito

claras. Aplicável aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018, estando esta

alteração ainda sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.

Melhoramentos anuais: ciclo 2014-2016

Os melhoramentos incluem pequenas emendas a três normas internacionais de contabilidade,

como segue:

- IFRS 12 Divulgações de Interesses noutras entidades

- IFRS 1 Adoção pela Primeira Vez das IFRS

- IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos

Estas alterações ainda estão sujeitas ao processo de endosso pela União Europeia.

Adoção da IFRIC 22: Foreign Currency Transactions and Advance Considerations

- A IFRIC 22 estabelece a taxa de câmbio a ser usada em transações que envolvem uma

consideração paga ou recebida em adiantado em moeda estrangeira. Aplicável aos exercícios

Relatório e Contas

2017

53


que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018, estando esta nova interpretação ainda sujeita

ao processo de endosso pela União Europeia.

Transferências de Propriedades de Investimento – Alterações à IAS 40

- As alterações à IAS 40 Propriedades de Investimento vêm clarificar os requisitos relacionados

com as transferências, de e para, Propriedades de Investimento. Aplicável aos exercícios que

se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018, estando esta nova interpretação ainda sujeita ao

processo de endosso pela União Europeia.

IFRS 14: Contabilização de Diferimentos Regulatórios

- Esta norma permite aos adotantes pela primeira vez das IFRS, que continuem a reconhecer

os ativos e passivos regulatórios de acordo com a política seguida no âmbito do normativo

anterior. Contudo para permitir a comparabilidade com as entidades que já adotam as IFRS e

não reconhecem ativos / passivos regulatórios, os referidos montantes têm de ser divulgados

nas demonstrações financeiras separadamente. Aplicável aos exercícios que se iniciem em

ou após 1 de janeiro de 2016, tendo a Comissão Europeia decidido não iniciar o processo de

endosso desta norma transitória e aguardar pela norma definitiva a emitir pelo IASB.

Adoção da IFRIC 23: Uncertainty over Income Tax Treatments

- Esta interpretação clarifica como devem ser aplicados os requisitos de reconhecimento e de

mensuração da IAS 12 quando existem incertezas na contabilização dos impostos sobre o

rendimento. Aplicável aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019, estando

esta nova interpretação ainda sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.

IFRS 17: Contratos de Seguros

- A IFRS 17 resolve o problema de comparação criado pela IFRS 4 exigindo que todos os

contratos de seguros sejam contabilizados de forma consistente, beneficiando assim quer os

investidores quer as empresas de seguros. As obrigações de seguros passam a ser

contabilizadas usando valores correntes em vez do custo histórico. A informação passa a ser

atualizada regularmente, providenciando mais informação útil aos utilizadores das

Relatório e Contas

2017

54


demonstrações financeiras. Aplicável aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro

de 2021, estando esta nova norma ainda sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.

Alterações à IFRS 9: Características de pagamentos antecipados com contribuição

negativa

- Esta alteração à IFRS 9 passa a permitir que determinados os instrumentos se possam

qualificar para mensuração pelo custo amortizado ou pelo valor justo através do outro

rendimento integral (dependendo do modelo de negócio) ainda que não satisfaçam as

condições do teste SPPI. Aplicável aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de

2019, estando esta nova norma ainda sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.

Alterações à IAS 28: Interesses de longo prazo em associadas e empreendimentos

conjuntos

- Esta alteração vem clarificar que uma entidade deve aplicar a IFRS 9 aos interesses de longo

prazo em associadas e empreendimentos conjuntos em que o método da equivalência

patrimonial não é aplicado. Aplicável aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro

de 2019, estando esta nova norma ainda sujeita ao processo de endosso pela União Europeia.

Melhoramentos anuais: ciclo 2015-2017

Os melhoramentos incluem pequenas emendas a três normas internacionais de contabilidade,

como segue:

- IFRS 3 Concentrações de atividades empresariais e IFRS 11 Acordos conjuntos

- IAS 12 Impostos sobre o rendimento

- IAS 23 Custos de empréstimos obtidos

Estas emendas serão aplicáveis aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019,

estando ainda sujeitas ao processo de endosso pela União Europeia.

Relatório e Contas

2017

55


2.2. Principais estimativas e incertezas associadas à aplicação das políticas contabilísticas

Imparidade do crédito

O valor da imparidade associada ao crédito é determinado com base em fluxos de caixa esperados

e estimativas do valor recuperável. Estas estimativas são efetuadas com base em pressupostos

(informação histórica e avaliação da situação dos clientes) sendo que eventuais diferenças entre os

pressupostos utilizados e o comportamento futuro dos créditos, ou alterações nos pressupostos

adotados têm impacto nas estimativas efetuadas.

Impostos sobre lucros

Os impostos correntes e diferidos foram determinados com base na legislação fiscal atualmente em

vigor. Diferentes interpretações da legislação fiscal podem influenciar o valor dos impostos sobre

lucros. O reconhecimento de impostos diferidos ativos pressupõe a existência de resultados e

matéria coletável futura.

Nota 3 – Caixa e Equivalentes da Caixa

Esta rubrica tem a seguinte composição:

2017 2016

Disponibilidades em outras instituições de crédito 465 856,64 1 222 314,48Depósitos à ordem 465 856,64 1 222 285,22Juros a receber 0,00 29,26

Aplicações em instituições de crédito 0,00 2 633 052,54Depósitos a prazo (muito curto prazo) 0,00 2 633 052,54

Caixa e seus Equivalentes 465 856,64 3 855 367,02

Relatório e Contas

2017

56


Nota 4 – Crédito a Clientes

O conceito genérico da rubrica de “crédito tomado - operações de factoring“ inclui: (i) adiantamentos

efetuados sobre as operações de factoring com recurso e (ii) as faturas cedidas sem recurso,

registadas na respetiva data de aceitação.

Enquadramento

No âmbito da sua atividade, a Finanfarma adquire créditos detidos pelas farmácias sobre as

Administrações Regionais de Saúde (“ARS”), Centros de Saúde dos Açores e IASAUDE – IP RAM

ao abrigo do regime de comparticipação do Estado e Serviços Regionais de Saúde das regiões

autónomas no preço de venda ao público dos medicamentos dispensados a beneficiários do Serviço

Nacional de Saúde (“SNS”) e Serviços Regionais de Saúde dos Açores e Madeira (“SRS”).

Tais créditos têm data de vencimento no 40º dia do mês seguinte ao da emissão das faturas

respetivas, registando-se, na quase totalidade das circunstâncias, um pagamento atempado dos

mesmos créditos pelas ARS.

Existiram, no entanto, algumas situações em que tal não aconteceu, verificando-se por isso alguns

casos pontuais em que tais créditos (ou parte residual de alguns deles) não foram pagos na data de

vencimento respetiva. Verificou-se ainda que, na maioria dos casos, tal falta de pagamento se ficou

a dever ao facto de as ARS (i) solicitarem às farmácias a retificação das faturas por estas emitidas

em função de aparentes desconformidades de algumas receitas médicas que servem de suporte às

Créditos 2017 2016Vincendos Até 3 meses 3 a 6 meses 6 a 9 meses 9 a 12 meses + de 12 meses Sub-Total Crédito Total Crédito Total

Crédito 141 171 137,19 2 050 361,36 46 245,07 31 549,35 22 252,60 657 816,36 2 808 224,74 143 979 361,93 130 926 450,90Crédito tomado com recurso 525 845,50 267 324,57 15,58 444,31 6,02 204 859,82 472 650,30 998 495,80 2 516 029,51

Nacional 525 845,50 267 324,57 15,58 444,31 6,02 204 859,82 472 650,30 998 495,80 2 516 029,51

Crédito tomado sem recurso 137 942 942,74 1 783 036,79 46 229,49 31 105,04 22 246,58 452 956,54 2 335 574,44 140 278 517,18 128 410 421,39Nacional 15 773 415,93 1 733 607,01 43 349,17 31 093,04 22 246,58 203 570,72 2 033 866,52 17 807 282,45 17 232 389,66Nacional - Sector Publico Administrativo 122 169 526,81 49 429,78 2 880,32 12,00 249 385,82 301 707,92 122 471 234,73 111 178 031,73

Outros empréstimos concedidos 2 702 348,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 702 348,95 0,00Nacional 2 702 348,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 702 348,95 0,00

Juros Vencidos a regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receitas a receber 0,00 0,00 0,09Receitas com rendimento diferido -101 687,63 -101 687,63 -182 592,31

Imparidade 1 436 168,03 104 027,48 43 377,25 31 537,47 22 252,60 657 816,36 859 011,16 2 295 179,19 4 361 024,87

Crédito Líquido 139 633 281,53 1 946 333,88 2 867,82 11,88 0,00 0,00 1 949 213,58 141 582 495,11 126 382 833,81

Créditos Vencidos

Relatório e Contas

2017

57


mesmas faturas; e (ii) reterem os pagamentos relativos às retificações solicitadas até que as

desconformidades detetadas se encontrem definitivamente esclarecidas, o que em alguns casos

(isto é, naqueles em que as ARS e as farmácias não chegam a um acordo sobre a exigibilidade ou

não das retificações exigidas por aquelas) passasse inclusive pelo recurso a processos judiciais

para dirimir tal litígio.

Salienta-se, no entanto, que com a entrada em vigor da Portaria n.º 193/2011, de 13 maio, que

regula o procedimento de pagamento da comparticipação do Estado no PVP dos medicamentos

dispensados a beneficiários do SNS, a Finanfarma passou a deduzir, na íntegra, os valores

deduzidos pelas ARS, sendo as reclamações tratadas exclusivamente em sede associativa. Este

novo tratamento das reclamações reduziu a entrada de novas situações de divergência na carteira

de crédito da Finanfarma, com impacto positivo no tratamento administrativo e da entrada de novo

crédito em vencido decorrente das divergências de receituário.

Qualidade do crédito

O Serviço Nacional de Saúde, incluindo SRS-ilhas, continua a dominar significativamente o crédito

concedido da Instituição, com cerca de 83% em linha com o ano anterior. Relativamente às

empresas, de referir um aumento de 5 milhões de euros em relação ao período homólogo.

O crédito em atraso à data de 31 de dezembro de 2017 regista um total de 2,8 milhões de euros. No

entanto, deste valor apenas 0,8 milhões de euros se refere a crédito vencido há mais de 90 dias

(representando 1% do total da carteira de crédito) dos quais 0,3 milhões de euros (33% do crédito

total vencido superior a 90 dias) decorre de situações de diferendo com as Administrações Regionais

de Saúde, relativamente ao método de cálculo de juros de mora e 0,5 milhões de euros a entidades

privadas referentes a créditos em contencioso. De referir que este valor se encontra integralmente

coberto por imparidade, evidenciando a Finanfarma um rácio de cobertura de crédito vencido há

mais de 90 dias por imparidade de 100%.

O valor de crédito de crédito vencido há mais de 90 dias desceu significativamente de 2016 para

2017 essencialmente porque foi possível chegar a acordo com uma das ARS que apresentava

crédito vencido de ~2 milhões de euros e por se terem efetuado Writte-off com utilização integral da

imparidade constituída que era de 100% do valor da exposição.

Relatório e Contas

2017

58


De salientar que, nas transações comerciais, observa-se com alguma frequência o atraso na

liquidação de faturas. Esta situação é, muitas vezes, condicionada por fatores que não têm relação

com a solvabilidade do cliente.

Nota 5 – Imparidades, Ativos e Passivos Contingentes

Em 31 dezembro 2017 as perdas por imparidades eram as seguintes:

Nota 6 – Outros Ativos Tangíveis

As amortizações são calculadas numa base sistemática ao longo da vida útil estimada do bem, a

qual corresponde ao período em que se espera que o ativo esteja disponível para uso, conforme

descriminado no quadro acima.

Activos Amortizações Nº Anos Amortizações do Abates e Valor LíquidoBrutos Acumuladas Aquisições Amortizações Exercício Transferências em 31/12/2017

Mobiliário e material 7 950,95 3 534,01 0,00 8 623,4 0,00 3 793,54Máquinas e ferramentas 3 052,83 3 052,83 0,00 5 0,00 0,00 0,00Equipamentos informáticos 63 401,27 60 639,83 0,00 3 2 054,64 0,00 706,80

Outros Activos Tangíveis Líquidos74 405,05 67 226,67 0,00 2 678,04 0,00 4 500,34

Saldo em 31/12/2016

Relatório e Contas

2017

59


Nota 7 – Ativos Intangíveis

Nota 8 – Outros Ativos

A rubrica «outros devedores» corresponde essencialmente a uma posição pontual pela

intermediação da ANF nos contratos com as farmácias associadas na liquidação dos encargos.

Nota 9 – Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições de Crédito

Activos Amortizações Nº Anos Amortizações do Abates e Valor LíquidoBrutos Acumuladas Aquisições Amortizações Exercício Transferências em 31/12/2017

Sistemas informáticos 783 465,39 762 547,75 0,00 20 917,64 0,00 0,00Gestão de factoring 535 817,77 535 817,77 0,00 3 0,00 0,00 0,00Contabilidade 40 743,12 40 743,12 0,00 3 0,00 0,00 0,00Gestão de tesouraria 62 502,75 62 502,75 0,00 3 0,00 0,00 0,00Gestão de reportes 35 479,80 35 479,80 0,00 3 0,00 0,00 0,00Outros 108 921,95 88 004,31 0,00 3 20 917,64 0,00 0,00

Activos intangíveis em curso 0,00 0,00 42 435,00 0,00 0,00 42 435,00

Outros Activos Intangíveis Líquidos 783 465,39 762 547,75 42 435,00 20 917,64 0,00 42 435,00

Saldo em 31/12/2016

2016Valor Imparidades Valor Liquido Valor Liquido

Outros activos 54 937,03 0,00 54 937,03 440 199,07Outros Devedores 54 937,03 0,00 54 937,03 440 199,07Adiantamentos a outros fornecedores 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas com custos diferidos 66 868,99 0,00 66 868,99 28 963,82Seguros 12 449,77 0,00 12 449,77 9 540,23Manutenção 44 252,62 0,00 44 252,62 6 583,72Outras 10 166,60 0,00 10 166,60 12 839,87

Outras contas de regularização 0,00 0,00 0,00 0,00Outras operações activas a regularizar 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Activos 121 806,02 0,00 121 806,02 469 162,89

2017

2017 2016

Recursos de Bancos Centrais 0,00 0,00Recursos de Outras Instituições de Crédito 129 205 944,19 117 184 049,00Juros a pagar 119 860,68 165 524,44Despesas com encargo diferido de operações passivas (associadas ao custo amortizado) -26 302,68 -11 500,00

Recursos de Bancos Centrais e Outras Instituições de Crédito 129 299 502,19 117 338 073,44

Relatório e Contas

2017

60


Nota 10 – Impostos

O total dos impostos sobre os lucros registados em resultados engloba os impostos correntes e os

impostos diferidos.

Os impostos correntes são os que se esperam que sejam pagos com base no resultado tributável

apurado de acordo com as regras fiscais em vigor.

Os impostos diferidos correspondem ao impacto do imposto a recuperar ou a pagar em períodos

futuros resultantes de diferenças temporárias dedutíveis ou tributáveis entre o valor de balanço dos

ativos e passivos e a sua base fiscal.

2017 2016

Activos por impostos correntes 451 620,97 729 500,18Pagamentos por conta 451 610,00 729 500,18Retenção na Fonte 10,97 0,00

Passivos por impostos correntes 29 564,25 522 100,84Do exercício 29 564,25 522 100,84

IRC 21,00% 0,00 449 299,03Derrama 1,50% 0,00 32 092,79Tributação autonoma 29 564,25 21 523,44Derrama Estadual 0,00 19 185,58

Correcção de Impostos correntes -2 612,53 119,42Do exercício anterior -2 612,53 119,42

Impostos diferidos -57 785,84 -117 721,99Registo de diferenças temporárias -57 785,84 -117 721,99Reversão de diferenças temporárias 0,00 0,00

(1) Total do imposto registado em resultados -30 834,12 404 498,27

(2) Resultados antes de impostos -343 485,87 1 518 932,82

Carga fiscal (1) / (2) 8,98% 26,63%

Relatório e Contas

2017

61


As principais situações que originam diferenças temporárias ao nível da Instituição correspondem a

provisões e imparidades temporariamente não aceites fiscalmente.

Os impostos diferidos são calculados com base nas taxas de imposto que se antecipa estarem em

vigor à data da reversão das diferenças temporárias. Em 31 de Dezembro de 2017 e 2016, os

impostos diferidos foram calculados com base na taxa agregada de 22,5% e 21% quando se tratam

de impostos diferidos sobre resultados fiscais negativos.

A reconciliação entre a taxa nominal de imposto e a carga fiscal verificada nos exercícios de 2017 e

2016, pode ser analisada como se segue:

O movimento nos ativos e passivos por impostos diferidos no exercício de 2017 foi o seguinte:

Saldo Trans- Alteração Saldo31/12/2016 ferências Reforços Reversão Anulação da Taxa 31/12/2017

Activos por impostos diferidos

Imparidades temporáriamente não aceites como custo fiscal683 699,29 0,00 0,00 297 222,82 0,00 0,00 386 476,47Prejuízos Fiscais 0,00 0,00 355 008,66 0,00 0,00 0,00 355 008,66

683 699,29 0,00 355 008,66 297 222,82 0,00 0,00 741 485,13

Passivos por impostos diferidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Saldo líquido 683 699,29 0,00 355 008,66 297 222,82 0,00 0,00 741 485,13

Relatório e Contas

2017

62


Nota 11 – Outros Passivos

A rubrica “Credores por Contratos de Factoring” inclui a parcela não adiantada dos créditos tomados

sem recurso registados na rubrica de “Crédito a Clientes”, as notas de crédito cedidas pelos

aderentes e não deduzidas pelos devedores e os saldos credores das contas correntes de Factoring.

A variação desta rubrica é explicada no essencial pelos créditos tomados sem recurso não

adiantados.

A rubrica “Outras contas em regularização” refere-se, essencialmente, aos valores recebidos dos

devedores e que se encontravam em 31 de dezembro 2017 e 31 de dezembro 2016 a aguardar

esclarecimentos para afetação de carteira.

Nota 12 – Capital

O capital social é detido integralmente pela Associação Nacional das Farmácias. Em 31 de

dezembro 2016, o capital social ascende, em termos consolidados, a €10.100.000,00 em resultado

do aumento do capital social da Finanfarma no montante de € 5.600.000 Euros, ocorrido em outubro

de 2016, por incorporação de reservas livres no montante de € 5.221.479,42 e incorporação de

reservas legais no montante de € 378.520,58.

2017 2016

Outros passivos 2 252 578,02 2 353 818,75Fornecedores 419 793,05 138 290,17Credores por contratos de factoring 1 807 083,72 2 175 714,49Credores diversos 25 701,25 39 814,09

Outras exigibilidades 102 150,12 88 862,87Sector Público Administrativo 102 150,12 88 862,87Outras exigibilidades 0,00 0,00

Outros encargos a pagar 608 338,21 503 550,68Gastos administrativos 118 072,88 155 409,58Gastos com pessoal 488 985,06 347 564,78Outros encargos 1 280,27 576,32

Outras contas em regularização 97 216,18 4 443,88

Outros Passivos 3 060 282,53 2 950 676,18

Relatório e Contas

2017

63


Este aumento de capital está diretamente relacionado com o deferimento pelo Banco de Portugal

do pedido de autorização de transformação em Sociedade Financeira de Crédito, dotando, desta

forma, a Sociedade do Capital necessário ao desempenho da nova atividade.

Nota 13 – Juros – Rendimentos e Encargos Similares

A redução da margem financeira ocorrida em 2017, face ao período homologo, reflete uma quebra

no valor de juros de crédito vencido, nomeadamente de juros de mora.

2017 2016

Juros e Rendimentos Similares 3 478 353,50 7 723 700,09

Juros de aplicações em Outras Instituições de Crédito no país 14,62 29,26Depósitos a prazo 14,62 29,26

Juros de crédito interno 3 470 237,68 3 722 087,58Com recurso 107 382,96 86 346,90Sem recurso 3 362 854,72 3 635 740,68

Juros de crédito ao exterior 0,00 0,00Com recurso 0,00 0,00Sem recurso 0,00 0,00

Juros de crédito vencido 8 101,20 4 001 583,25Com recurso 0,00 0,00Sem recurso 8 101,20 4 001 583,25

Juros e Encargos Similares 1 358 709,82 3 181 013,69

Mercado monetário interbancário 0,00 0,00Empréstimos 0,00 33 557,33Outros juros e custos equiparados 1 358 709,82 3 147 456,36

Margem Financeira 2 119 643,68 4 542 686,40

Relatório e Contas

2017

64


Nota 14 – Comissões

Apesar da redução dos encargos financeiros decorrentes da contratualização de melhores

condições de financiamento, a rubrica dos encargos com serviços e comissões reflete ainda um

custo significativo com a manutenção das linhas de crédito contratadas junto das instituições

bancárias para fazer face a eventuais atrasos das ARS.

2017 2016Rendimentos de Serviços e Comissões 2 134 030,57 2 028 219,24

Comissões de factoringOperações de crédito com recurso 54 012,50 47 212,06Mercado nacional 54 012,50 47 212,06

Operações de crédito sem recurso 2 039 122,50 1 915 818,09Mercado nacional 2 039 122,50 1 915 818,09

Outras comissões 40 895,57 65 189,09Mercado nacional 40 895,57 65 189,09

Encargos com Serviços e Comissões 1 467 988,25 1 724 419,57

Comissões por serviços bancários prestados 1 467 988,25 1 724 419,57

Margem Complementar 666 042,32 303 799,67

Relatório e Contas

2017

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Nota 15 – Outros Resultados de Exploração

Nota 16 – Custos com Pessoal

A FARMINVESTE 2 não tem quadro de pessoal, e os seus órgãos sociais não são remunerados e

não usufruem de qualquer outro benefício.

Esta rubrica tem a seguinte composição:

No cumprimento do aviso n.º 10/2011 do Banco de Portugal, divulga-se o montante anual da

remuneração auferida pelos membros do órgão de administração, incluindo remuneração fixa e

variável:

2017 2016

Outros ganhos de exploração 51 772,29 302 908,17Outros ganhos de exploração 51 772,29 302 908,17

Outros custos de exploração 56 683,00 63 013,99Impostos indirectos 15,00 3,75

Imposto de selo 15,00 3,75Taxas

Impostos directos 0,00 0,00Outros 0,00 0,00

Outros custos de exploração 56 668,00 63 010,24Rendas de locação operacional 47 473,90 37 592,22Quotizações e donativos 8 200,00 5 500,00Imposto sobre o rendimento 897,95 1 000,00Outros custos de exploração 96,15 18 918,02

Outros Resultados de Exploração -4 910,71 239 894,18

2017 2016

Remuneração de órgãos sociais 362 441,03 413 242,41Conselho de Gerência da Farminveste 2 0,00 0,00Membros do Conselho de Administração da Finanfarma 362 441,03 413 242,41

Remuneração de colaboradores 1 226 114,40 916 303,02Encargos sociais obrigatórios 376 820,44 313 998,17Outros custos com o pessoal 60 000,00 0,00

Custos com o Pessoal 2 025 375,87 1 643 543,60

Relatório e Contas

2017

66


A divulgação da política de remuneração prevista no Aviso n.º 10/2011 pode ser consultada em

documento único no site oficial da Finanfarma (www.finanfarma.pt).

Durante o ano de 2017 a Finanfarma pagou a título de prémios de desempenho aos colaboradores

o montante de 63 mil euros.

A rúbrica de outros custos com pessoal corresponde a uma provisão para indemnizações cujo

pagamento apenas irá acontecer em 2018.

Em 31 de dezembro de 2017 existe um montante de 489 mil euros em balanço referente a

remunerações e encargos diferidos cujo pagamento apenas irá ocorrer em 2018. Este montante

referente aos órgãos sociais e empregados incorpora o subsídio e mês de férias, a provisão referida

no parágrafo anterior e ainda um montante que ascende a 125 mil euros (incluí encargos) referente

a prémios e que está dependente da avaliação do cumprimento dos objetivos individuais de cada

colaborador.

Nota 17 – Efetivos de Trabalhadores

Número de Efectivos em 31 dez 2016 21

Número de Contratações 10Número de Rescisões -1

dos quais, antecipadas 0

Número de Efectivos em 31 dez 2017 30

Relatório e Contas

2017

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Nota 18 – Gastos Gerais Administrativos

Os gastos gerais administrativos registaram em 2017 um aumento significativo, tendo sido os gastos

com consultoria e informática, as rúbricas que mais contribuíram para este aumento. Este acréscimo

prende-se com a contratação de serviços externos para criação e desenvolvimento de plataformas

de suporte aos produtos a desenvolver no âmbito da transformação da Finanfarma em SFIC.

Nos termos do disposto no Artº. 66º - A do Código das Sociedades Comerciais, informa-se os

honorários totais faturados à Finanfarma, durante o exercício de 2017, pela Sociedade de Revisores

Oficiais de Contas (Órgão de Fiscalização):

2017 2016

Água, energia e combustíveis 19 576,95 16 758,32Material de consumo corrente 387,92 6 346,86Publicidade e publicações 348,00 526,00Outros fornecimentos de terceiros 4 065,73 983,58Rendas e alugueres 120 648,00 113 669,46Despesas de comunicação e de expedição 11 672,97 30 008,40Deslocações e estadas 44 539,63 18 267,51Conservação e reparação 2 957,20 4 580,59Transportes 5 830,09 18 927,24Formação de pessoal 4 584,90 5 989,95Seguros 19 371,97 14 402,45Despesas jurídicas, contencioso e notariado 122 708,45 160 869,95Serviços especializados - informática 602 520,08 300 571,34Bancos de Dados 22 888,63 24 213,24Mão de Obra eventual 0,00 0,00Outros serviços especializados 938 400,22 905 272,31

Dos quais (Consultoria) (925 878,82) (862 357,61)

Outros 77 872,97 17 736,07

Gastos Gerais Administrativos 1 998 373,71 1 639 123,27

Revisão legal das contas anuais 21 033,00Outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria (inclui serviços de garantia de fiabilidade) 11 992,50

Honorários totais facturados 33 025,50(Inclui IVA)

Relatório e Contas

2017

68


Nota 19 – Outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados

A rubrica “Outros ativos financeiros ao justo valor através de resultados” refere-se, na globalidade,

ao valor da contribuição para o Fundo de compensação do Trabalho.

Nota 20 – Consolidação de Contas

As contas da Sociedade encontram-se consolidadas nas contas da FARMINVESTE 2 – SGPS,

Unipessoal, Lda.

Nota 21 – Partes relacionadas

De acordo com a IAS 24, são consideradas entidades relacionadas, aquelas em que a

FARMINVESTE 2 exerce, direta ou indiretamente, ou o controlo, ou uma influência significativa

sobre a gestão e a política financeira (designadamente, Empresas filiais, associadas e de controlo

conjunto) e as entidades que exercem uma influência significativa sobre a gestão desta sociedade

(Sócios e Órgãos de Gestão da FARMINVESTE 2).

Consideram-se, ainda, entidades relacionadas as sociedades em que os detentores de capital são,

direta ou indiretamente, comuns.

Em 31 de Dezembro de 2017, as entidades relacionadas com a FARMINVESTE 2 eram as seguintes:

Relatório e Contas

2017

69


Em 31 de Dezembro de 2017, o montante global dos ativos, passivos, custos, proveitos e

responsabilidades extrapatrimoniais relativos a operações realizadas com acionistas, membros de

Conselho de Administração, Sociedades em que estes têm influência significativa e Sociedades em

que os detentores de capital são, direta ou indiretamente, comuns, tinham a seguinte composição:

Relatório e Contas

2017

70


O montante juros e comissões referenciadas na rubrica de proveitos obtidos de acionistas referem-

se ao pagamento de juros e comissões pela ANF por conta das farmácias aderentes da Finanfarma.

Os saldos referenciados na rubrica de ativos respeitam a uma posição pontual pela intermediação

da ANF nos contratos com as farmácias associadas na liquidação dos encargos. Os saldos foram

integralmente regularizados no início do mês seguinte.

O montante de juros e comissões referenciado na rubrica de proveitos obtidos de “Sociedades em

que os detentores de capital são, direta ou indiretamente, comuns”, referem-se aos encargos

cobrados no âmbito de contratos de factoring sem recurso celebrados com entidades relacionadas.

Sociedades onde os Sociedades em que osMembros do Conselho de detentores de capital são,

Accionistas da Membros do Conselho Administração da Finanfarma directa ou indirectamente TotalFinanfarma Administração têm influência significativa comuns

ActivosCréditos a clientes 0,00 0,00 0,00 369 180,66 369 180,66Outros Activos 52 476,37 0,00 0,00 4 251,42 56 727,79

52 476,37 0,00 0,00 373 432,08 425 908,45

PassivosOutros passivos 0,00 0,00 0,00 163 305,96 163 305,96

0,00 0,00 0,00 163 305,96 163 305,96

ProveitosJuros e Comissões 4 801 857,41 0,00 0,00 353 972,15 5 155 829,56

4 801 857,41 0,00 0,00 353 972,15 5 155 829,56

CustosGastos gerais administrativos 0,00 0,00 0,00 564 721,30 564 721,30

0,00 0,00 0,00 564 721,30 564 721,30

Relatório e Contas

2017

71


Nota 22 – Rubricas Extrapatrimoniais

Lisboa, aos 18 de abril de 2018

Este documento foi aprovado pelo Conselho de Gerência da Farminveste 2 – SGPS, Unipessoal,

Lda.:

- Ana Cristina Clarkson Gaspar;

- Tiago Galvão Alves Pereira;

- Nuno Vasco Rodrigues Viegas Vieira Lopes

2017 2016

Garantias Recebidas 0,00 3 000 000,00Garantias bancárias 0,00 3 000 000,00

Créditos abatidos ao activo 641 965,00 6 679,46Crédito 641 965,00 6 679,46

Compromissos perante terceiros (revogáveis) 8 822 737,66 9 173 707,65Por contratos de factoring 8 822 737,66 9 173 707,65

Facturas não adiantadas 1 570 233,35 1 492 378,76Por contratos de factoring Com Recurso 1 570 233,35 1 492 378,76

Outros 0,00 149 640,58Activos contingentes 0,00 149 640,58

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