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tablóide da .■vm-i.

ANAMPOS - ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS MOVIMENTOS POPULARES - MAR A JUN/89 - ANO 3 - N^ 9

Belo Horizonte sediará Oitavo Encontro

Os movimentos pela moradia,

em ato público realizado em

Brasília dias 12 e 13 de junho

distribuíram os seguintes

manifesto:

Pontos principais para

um programa de lutas em defesa

da moradia

" Em defesa do direito de morar

• Remoção imediata do entulho autoritário, com a revogação sumária de todo o aparato legal anti-social: Decre- to-Lei 70/66: dispositivos da Lei 5741/71;

• Suspensão definitiva dos des- pejos de inquilinos e de ocupantes de conjuntos habitacionais, bem como das execuções sumárias de mutuários, e solução política imediata para o conten- cioso judicial entre mutuários e Agentes Financeiros, com anistia geral a todos os moradores de "conjuntos-proble- mas" em atraso;

• Controle democrático da gestão dos recursos do FGTS e de todos os fundos relacionados com o Sistema Fi- nanceiro de Habitação;

• Substituição dos atuais Agentes Financeiros do SFH por um novo mo- delo de captação de recursos, em ba- ses cooperativas e desatreladas do ca- pital especulativo e da burocracia es- tatal;

• Legalização dos bteamentos clandestinos, com garantia de perma-

nência das comunidades já assenta- das, e desapropriação sumária dos ter- renos de "vazios urbanos";

• Usucapião simplificado para re- gularização de terrenos onde se situam favelas ou comunidades do gênero, com a adoção deste instrumento em nome coletivo' através de assoóiações comunitárias;

• Destinação obrigatória de recur- "sos orçamentários a fundo perdido para projetos de habitação e desenvolvi- mento urbano, com prioridade para projetos comunitários de natureza coo- perativa;

• Organização imediata de uma Agência Social da Habitação e Desen- volvimento Urbano, de âmbito nacional, com administração descentralizada e mecanismos claros de controle demo- crático por parte da população organi- zada a nível local.

• Por uma reforma urbana ime- diata.

• Política agrária que fixe o ho- mem à terra.

Será em Belo Horizonte o Oitavo Encontro Nacional da ANAMPOS, para o qual já foram realizados mais de trinta encontros preparatórios. Os encontros tem uma metodologia bem definida: é fundamental a discussão da pauta do Encontro Nacional para a indicação de delegados. Isto porque ela contempla a discussão do caráter da Entidade Nacional que se quer construir para articulação, representação e coordenação dos movimentos populares de todo o país. Não se pode pensar mais numa entidade com estrutura corporativista, federativa e institucionalista, nos moldes do movimento sindical. 0 que se quer é uma entidade que reflita a capacidade de mobilização e a combatividade de cada movimento, seja institucionalizado ou não. 0 que se quer é uma entidade que desde sua forma de construção até sua forma de atuar no movimento reflita um entendimento e concepção adequados aos princípios que a ANAMPOS tem defendido e à concepção estratégica que o movimento popular possui. Por isso é importante que se amadureça urgentemente a reflexão acerca dessa Entidade, para que se possa de fato tomar decisões e encaminhá-las adequadamente nesse oitavoencontro. São várias as entidades e movimentos que se mobilizam por todo o Brasil para garantir encontros onde se discuta, aprofunde e escolha representantes para participar do Encontro Nacional.

46 Guerra de baixa intensidade "é parte da nova estratégia dos Estados Unidos

A guerra de baixa intensidade (GB!) é uma estratégia de guerra psicológica desenvolvida em toda a América Latina pelo Pentágono Norte-Americano e pelas Forças Armadas que seguem orientações geopolíticas do governo Bush. Os pretextos básicos utilizados para justificar a GBI diante da sociedade civil concentram-se no combate ao tráfico de drogas (que esconde in- teresses geopòlíticos), na defesa da propriedade privada como valor supremo e na manutenção da "Or-

dem Pública" (na verdade, utili- zando-se a repressão contra os movimentos populares).

O Brasil, por seu lado, já vive um clima de guerra de baixa inten- sidade, traduzida na manutenção de um clima de violência consenti- da, por parte das forcas repressi- vas, com um efeito psicológico de amedrontamento da população. Es- te clima está também voltado para as eleições de novembro próximo, diante do medo das elites dominan- tes com relação a uma eventual vi-

tória^ oposicionista de esquerda. É também importante a urgente

mobilização da sociedade brasileira para fazer frente à atuação de pelo menos 600, mil funcionários dos serviços de espionagem do gover- no federal infiltrados em todos os setores e organizações mais repre- sentativas da sociedade brasileira, das Igrejas às Centrais Sindicais, dos Movimentos Populares aos par- tidos políticos.

A partir do palácio do planalto articula-se uma ofensiva para des-

gastar as administrações de es- querda, eleitas no ano passado, as- sim como para atingir candidatos progressistas e as entidades que, eventualmente, os apoiam. A prin- cipal forma de desgastá-los é a provocação, com a divulgação de "cartilhas" e a colocação de bom- bas, entre outras iniciativas.

Essa é a avaliação do secretá- rio-executivo do MNDDH, Augusti- nho Veit.

(Transcrito do boletim AGEM)

PAGINA 2 tabióide da ANAMPOS MAR A JUN/89

Desafios e eixo da luta pelo solo urbano no Brasil

Devemos iniciar a nossa avaliação a partir da questão da terra. A luta fundamental do trabalhador brasileiro, na reprodução de si para

si mesmo, á a luta pela conquista da terra. A luta pela conquista da terra de plantar campo; a luta pela conquista da terra de morar na cidade. A terra, cujo acesso fòl sempre fechado a classe trabalhadora: até os meados do séculos XIX porque a massa trabalhadora, vivendo sob o regime da escravidão, era ela prAprla o objeto direto de - apropriação pelo capital; depois, porque, com o assaiariamento, para submetê-la, transfigurada pelas Imigrações do mercado de trabalho, era preciso InnpedNa de chegar a terra,

1850 é um ano significativo para a nossa reflexão, por que este é o ano da primeira lei de terras, a conhecida lei 601. NSo foi por esse caso que a lei 601, Institucionalizou a compra e venda como principal modalidade de aquisição da terra, é contemporânea da lei Eusébto de Queiroz, do mesmo ano, e que extinguindo o tráfico negreiro, compôs com a lei 601 o processo de transferência da escravidão do homem para a terra. A acumulação capitalista a partir de então Iria assentar-se no trabalho assalariado, e para estruturá-lo e mamô-lo no mercado próprio, nenhum outro bem como a terra por exemplo, poderia ser permitido ao trabalhador, além de sua força de trabalho.

A terra que, no modo de produção feudal, era o principal fator da produção, passa a ser, com o surgimento do capHailsmo, um mero vfnculo jurfdlco. Ê, pois, através da norma jurídica que se garante às camadas privilegiadas da sociedade o monopólio da terra.

1850, portanto, e o ano referencial das nossas Indagações, das nossas especulaçSes, por ser a partir deste momento da história que se vai construir, em torno da terra, uma verdadeira CERCA JURÍDICA de proteção à propriedade acumulada em extensos latifúndios pela classe possuidora.

Se nós deixamos de lado o processo histórico mais antigo e olharmos a conjuntura do Brasil hoje, considerando os pontos aqui levantados na análise de conjuntura feita pelo companheiro Pedro Wilson, sentido a situação do trabalhador que não tem onde morar, que não tem o que comer, que não tem como tratar da saúde, que não tem como educar os filhos, que, em suma, não dlspfie de tais bens de vida, vamos perceber sem grande esforço que o modo de produção capitalista, no limite da força de trabalho, por excesso ou exaustão é um processo de exclusão da classe trabalhadora. O modo de produção capitalista pega o trabalhador na fábrica, nos escritórios e lhe rouba a vida, ou dito de outra forma, lhe apressa a morte, e, por sua extensão e Intensidade absolutas, vai pegá-lo também no espaço onde se dá a sua reprodução para o capital, exclulndo-o da cidade e de seus direitos, os direitos de cidadania, como habitação, urbanização escolas, hospitais, etc é preciso que se tenha claro que a luta pela cidade é principalmente uma luta contra o capital.

Embora seja também uma luta contra o Estado, ou para hegemonizar algunsdeseus segmentos, não se deve perder de vista que o Estado, quanto aos chamados direitos coletivos, age como mediador do capital. Que fique claro, portanto que a luta pela moradia, pelo transporte e pela saúde, por exemplo, são etapas dá luta maior e mais ampla da luta de classes.

É ilusório enxergar a cidade dentro desta aparência estática extremamente enganosa que ela nos oferece. A cidade tem que ser percebida como processa Avaliemos, pois, a cidade brasileira. Eu pegaria qualquer grande cidade: um simples olhar superficial que se lhe dé revelará uma área urbanizada - cidade, portanto - e no seu entorno ou enclaves sobre áreas de pior acesso - uma não-cidade. Ao produzir a cidade segundo a sua lógica, o capital apropria-se da terra e dos recursos públicos investidos na urbanização, transformando-os numa relação de principal (a terra) e acessório (a urbanização) em mercadoria, ou produto final, que será levado ao mercado. A classe trabalhadora, que sobrevive com escasso ou desvalorizado salário mínimo, ou menos, ou um pouco mais (dois ou três salário mínimos), ou nenhum salário, resta a não-;cidade. Como o regime salarial demarca o limite de participação do trabalhador nas riquezas nacionais, ora o mantém, embora assalariado, sob regime de assenzalamento nas piores condiçfies de sobrevivência, ora o transforma em exército de reserva do capital, ou estoque de forçaVe trabalho. E cabe ao salário mínimo o papel de assegurar o controle da massa salarial em favor das empresas (ver Francisco de Oliveira, A Crítica da Razão Duallsta).

Se nós olharmos as periferias das grandes cidades, as favelas do Rio, de São Paulo, de Goiânia, as ocupações engendradas pela prática coletiva da classe trabalhadora, e considerarmos como vive essa população, passando a nossa observação através do capital e de seus Interesses o que vamos enxergar, desmitificando-se a leitura, é uma vasta prateleira onde, embora fora da fábrica, o capital mantém subjugada, em estoque, a força de trabalho da classe trabalhadora.

Ora, é dentro deste quadro, companheiros, que nós vamos desenvolver nossa compreensão de cidade, entendendo-a como processo de lutas. A cidade como movimento e não como um ser estático. Sem que se perceba este fato não se pode entender o papel que a

classe trabalhadora vai desempenhar na luta pela conquista do solo urbano.

Vejam, companheiros, que a cidade é produzida pelo capital, ela é produzida segundo a lógica do capital e se revela transformada em mercadoria. A terra se faz mercadoria no momento em que deixa de ter valor de uso e passa a carácterizar-se como valor de troca, e Isso é fruto ou conseqüência da apropriação da cidade pelo capital.

Quando se diz isso se vai identificando o inimigo mais direto. Eu diria: a nossa luta fundamental, sendo uma luta contra o capitai, é uma luta direta contra a apropriação do solo pelo capitai. Eis o nosso primeiro desafio.

Outro ponto, para o qual eu peço a avaliação crítica dos companheiros, é para os termos em que se dá a mediação do Estado. Essa mediação passa por todos os níveis: federal, estadual e municipal. Dentro deste quadro temos lutas específicas e peculiares a cada uma dessas instâncias e que devem ser Identificadas.

Vamos pegar a questão do FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. A que serviu o FGTS? De que maneira surgiu o FGTS? Em que condições históricas o FGTS foi elaborado e Implantado dentro da sistemática Jurídica brasileira?

O FGTS foi Implantado â partir do golpe militar de 1964 que se deu para conter o avanço das lutas pela transformação da sociedade e expandir e dar mais eficiência à apropriação da economia brasileira pelo capital internacional. O FGTS serviu, na ponta da classe trabalhadora, para simular uma garantia modernizada que substituísse o direito à estabilidade no emprego. Na verdade o que se queria era liberar as empresas de seus encargos trabalhistas e dispor dos recursos que, sob a máscara de constituírem um fundo de benefício da classe trabalhadora, serviriam para financiar o capital.

Com a perda da estabilidade, que ainda não se resgatou, pSls a Constituição de 1988 não a restabeleceu, os trabalhadores foram submetidos a duro e cruel processo de rotatividade no emprego, que sempre no interesse do capital, rebaixou o nível de seus salários, achatando-os coletivamente.

No desnivelamento da cidade, não se pode descartar a luta pela conquista do FGTS, e utilização dos recursos nela acumulados no interesse efetivo da classe trabalhadora.

Na execução de programas de habitação popular por exemplo. Mas sem perder de vista que tais recursos, por estarem submetidos è sistemática do capitai financeiro, dificilmente poderiam atender às camadas mais exploradas da população, sem-prejufzo de seus titulares, os próprios trabalhadores.

Se considerarmos as instâncias poiltico-iurídicas que compõem a chamada Federação Brasileira, percebe-se que as principais lutas pela Cidade deverão ser travadas no Município. O Município está mais perto de nós. Este, o Município, a primeira arena. A primeira arena da nossa percepção. A luta pelo FGTS vai ocorrer no campo da Federação, mas é no concreto do dia a dia, no cotidiano da vlda,"lnstltuclDnalmente no Município que vai ser travada a luta da favela, a luta preservação da ocupação, a luta das camadas mais exploradas pela conquista da terra. São lutas fundamentais que vão se dar na arena do Município, onde estarão em confronto direto com a apropriação capitalista da cidade. É este o espaço, a.arena das lutas fundamentais.

Por Isso, é necessário que a classe trabalhadora se aproprie dos conceitos básicos do Direito Municipal e saiba utilizá-los na elaboração dos mecanismos de que carece para assumir a cidade e ser cidadão.

O DIREITO MUNICIPAL muito contribui para construir a cerca Jurídica que impede o acesso do trabalhador à terra, que impede o acesso do trabalhador à habitação, que nega ao trabalhador o saneamento básico. E porque o trabalhador não tem informações sobre ps conceitos que compõem e assentam esta cerca jurídica, é sempre uma presa fácil para a especulação Imobiliária.

Vejam companheiros, quando eu aludo a estas questões, falando dos Instrumentos através dos quais se faz a discriminação da classe trabalhadora na cidade, quero referir especificamente o planejamento, o zoneamento e as dotações orçamontârta/porque é pela manipulação destes Instrumentos que, no concreto, se assegura e formaliza a apropriação capitalista da Cidade, articulando-se com tal objetivo, entre si, as empresas envolvidas na produção da cidade, como construtoras, Incòrporadoras, financiadoras, etc, de um lado e de outro, as insjãnciss municipais, sempre com exclusão da classe trabalhadora, pois se a lógica dessa produção deriva da transformação do solo urbano em mercadoria, e se a classe trabalhadora, marginalizada economicamente, não tem acesso ao mercado Imobiliário, sô lhe sobra, como subproduto perverso do capital, as áreas desurbanlzadas, as aglomerações humanas que constituem a não-cidade.

Embora não seja visível numa relação direta, não se deve descartar, numa avaliação mais ampla, quando se considera a cidade como parte do processo histórico de luta de classes, a questão da dívida externa, que escraviza a todos os trabalhadores brasileiros mas vai atingir mais duramente as camadas mais exploradas da população. Como todas as riquezas nacionais são

mobilizadas para pagar a dívida externa, enquanto a dívida interna serve para financiar o capital, remunerando-o com os juros que paga e compensando-lhe os não Investimentos produtivos, o trabalhador vai sendo progressivamente banido do processo histórico e assenzalado pelo desemprego, ou sub-emprego, ou emprego de salário contido, perdendo a habitação, a saúde, a educação, a cama de dormir, o prato de comer. Em suma, o braço sinistro deste novo monstro da colonização que se manifesta através destas duas Irmãs ligadas entre si, ou Irmãs siamesas, como as chama Florestan Fernandes e Francisco de Oliveira, as dívidas, externa e interna - vão alvançar o trabalhador onde ele, na fábrica ou no escritório e no lar, para. sugar-lhe a vida e antecipar-lhe a morte.

Agora veio o Plano Verão, que a meu ver não deve ser subestimado pelos setores progressistas, pois na verdade ele pode transformar-se num importante fator de reunificação das forças da direita em função das eleições presidenciais, na medida em que o capital Internacional adote mecanismos alternativos de captura das riquesas nacionais.

Pode bem acontecer que se encontre uma forma de suspender ou moderar os fluxos de pagamento da dívida externa, adlcionando-lhes, em garantia do capitai Internacional, uma hipótese atípica sobre o solo e o sub-solo da Amazônia. A meu ver Já constituída.

Não pode, pois, a classe trabalhadora distrair-se da dívida externa, como se não lhe tocasse discuti-la, entendê-la e lutar contra o seu pagamento, quando, no específico da luta pela reforma urbana, trava na verdade uma luta maior contra a exploração e a espoliação.

Ao retomar-se a linha central destas ponderações, relativamente à retoma urbana e as suas relações com o processo constituinte, há de ter-se em conta que, numa sociedade dividida em classes, a classe dominante dispõe de mecanismos políticos e Jurídicos que lhe asseguram a pronta remoção das contradições sociais sempre que se tornem elas mais agudas (sobre o ponto ver Boaventura de Souza Santos).

Veja-se o exemplo da Constituição Federal, que abre Importantes espaços de participação popular, tanto Junto ao Poder Legislativo, com a Iniciativa Popular de Leis, como Junto ao Poder Executivo, com as audiências públicas e outros instrumentos de participação no planejamento das cidades, na elaboração e execução de projetos de saúde, como Junto ao Poder Judiciário, com a criação de juizados especiais compostos com a participação de Juizes leigos.

Embora esses novos dispositivos constitucionais sejam relevantes para o avanço da luta dentro da ordem, não se deve perder de vista que, do ângulo das camadas dominantes da sociedade, eles constituem a forma de tornar jurídicas as lutas políticas. Integrando-as, através deste processo de jurldlflcação, nos limites próprios do estado burguês, e impedindo, assim, que elas se ampliem como lutas transformadoras da ordem social.

Cabe aos Movimentos utilizarem sim esses mecanismos mas repolitlzá-los, cuidando de só adotá-los no curso da ação política e depois de bem entendida a sua significação e ás suas limitações, não se pode abandonar a organização e a urbanização para enfiar o movimento na camisa de força de uma demanda judiciai ou de eventual proposta de lei (iniciativa popular), sem a correta compreensão de que esses mecanismos jurídicos só terão validade se contribuírem para a consolidação do poder popular, e não para esvaziá-lo, .reforçando as salvaguardas do poder burguês.

Com todas cautelas, não há dúvida de que os movimentos têm de abrir espaços de participação no processo constituinte,.tanto estadual como municipal, pois somente com a sua efetiva presença política é que será possível democratizar as constituições estaduais e as Leis Orgânicas Municipais, hoje, por força dos novas relações federativas, autênticas constituições municipais.

Convém que se faça aqui uma observação de ordem formal mas de clara repercussão no encaminhamento do processo constituinte. Há prazos, previstos na Constituição Federal, para a elaboração e promulgação das Constituintes Estaduais e Leis Orgânicas. Assim, as Constituições Estaduais deverão estar promulgadas no prazo de 1 (um) ano contado dá promulgação da Constituição Federal, que se deu a 5 de Outubro de 1988, e as leis orgânicas, no prazo de 6 (seis) meses contados da promulgação da Constituição Estadual. Como simultaneamente com a elaboração daíconstltuições, está em curso o processo eleitoral para a Presidência da República, que provavelmente, de Julho em diante, deve tornar-se mais agudo, pode bem acontecer no segundo semestre do ano, uma empolgação maior pela campanha presidencial, com o abandono das tarefas constituintes pelos movimentos populares, dando como resultado inevitável perdas Irreparáveis nas respectivas constituições, ou que s^ tenha, se os setores â direita se

OBS.: Este texto foi apresentado para discussões no V ENCONTRO NACIONAL DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DO SOLO URBANO,

realizado de 16 a 19 do fevereiro cm Goiânia.

organizarem com eficiência, pois têm amplas maiorias nas Assembléias dos vários Estados, constituições estaduais sem qualquer compromisso com as reivindicações populares.

Nâo se tem, portanto, multo tempo para a luta institucional, e todos sabemos de sua importância, primeiro porque, na luta maior contra a ordem, ou dito de outra forma, pela construção de uma outra ordem, transformada e comprometida com a classe trabalhadora, é imprescindível que se possa contar com mecanismos Jurídicos compatíveis com o atual estágio de organização popular, que assegurem, no confronto com a apropriação da cidade pelo capital, uma correlação mais equilibrada de forças. Segundo porque, esses mecanismos sô valerão como garantia se forem absorvidos, nos termos das respectivas competências, pelas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais.

Mas a luta pela cidade, por ser ininterrupta na sociedade capitalista - pois nesta o trabalhador nâo vai ao paraíso -, não se esgota nas conquistas constitucionais ou na Lei Orgânica. PaSsa também por outras instâncias Jurídicas até concrotlzar-se em resultados efetivos, no plano das relações sociais rta execução de programas de habitação, na urbanização das favelas e de loteamentos Irregulares, em obras de saneamento básico, na desmistificação e discussão dos orçamentos, para influir na destlnaçâo das dotações etc.

Pois quando tudo Isto se conquista - e só será assim depois de multa luta - se terá consolidado uma posição nova no processo maior de luta de classes e, sendo preservada a consciência coletiva da ação política, uma vitória Importante contra a ideologia individualista Imposta aos trabalhadores pelo direito burguês.

Mas o concreto da cidade, o uso e a destlnaçâo do solo, o planejamento, com a caracterização e definição de zonas, deverão sofrer, com a nova estrutura constitucional do Estado político, a mediação tópica do Plano Diretor.

Que ninguém se Iluda com a nova exigência constitucional, - a da obrigatoriedade de Plano Diretor para as cidades de mais de 20.000 habitantes. O que a Constituição pretende ao torná-lo obrigatório é reforçar o controle Ideológico da cidade e garantir a distribuição de suas áreas em função dos Interesses do capital, aumentando a margem de riscos das comunidades marginalizadas pela espoliação urbana.

Pode bom acontecer que no Projeto maior (o Plano Diretor) de planejamento da cidade, a não-cidade seja excluída. Há alguns exemplares históricos, como a remodelação da Cidade do Rio de Janeiro, no Início do século XX, as grandes remoções de favelas, também no Rio de Janeiro, durante os governos de Negrão de Uma, Carlos Lacerda o Chagas Freitas, e, atualmente, o risco que estão correndo populações faveladas de Porto Alegre, cujo Plano Diretor prevê uma avenida que se abate sobre elas, pressupondo a^emoção da favela.

A luta, enfim, será em última Instância, contra a hegemonia do capital na conceltuação e destlnaçâo das cidades. Com os novos mecanismos institucionais será possível, desde que sejam retocados pela ação política as entidades de classe trabalhadora, interferir nas políticas públicas. No planejamento da Cidade, basicamente (Constituinte Federal,artigo 29, X), bem comoem todas as suas componentes (zoneamento, uso do solo, verbas orçamentárias, etc), criando assim, com conquistas efetivas, condições para o aprimoramento do processo de democratização do poder e construção de uma nova sociedade.

Como a participação dos trabalhadores nas . instâncias Institucionais não pode nem deve ser desorganizada, pois sendo assim será Inconseqüente, cabe discutir com mais determinação a oportunidade histórica e política de criar-se a Central Única dos Movimentos Populares. Pois ela será o resultado inevitável do avanço organizado das lutas populares, cabendo às lideranças do movimento encaminhar as discussões necessárias ã sua construção.

MIGUEL LANZELLOTT1 BALDEZ é pro- fessor da Faculdade de Direito Cândido Mendes - RJ Procurador do Estado do Rio de Ja- neiro e Assessor da Articulação Nacio- nal do Solo Urbano desde 1984, no seu surgimento.

MAR A JUN/89 tabióide da ANAMPOS PAGINA 3

8' Congresso da FRACAB Nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro próxi-

mo, passado, 1045 delegados (a previsão era de 3 mil), de aproximadamente 300 Associa- ções de Moradores do RS - que representam 24,4% das 1225 que são filiadas à FRACAB, reuniram-se no è9 Congresso da Federação Riograndense das Associações Comunitárias e de Amigos de Bairro/ FRACAB - que tinha como objetivo em Regimento Interno:

"Reunir em congresso as Associações de Moradores e Uniões Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, filiadas â FRACAB, para debater as questões específicas ao Mo- vimento Comunitário como, também, as formas de luta, de organização, de conscien- tização dos moradores, na busca de uma so- ciedade igualitária, justa e democrática.

No dia 24/02, o Congresso foi "solene- mente" aberto, com a presença de represen- tantes do Governo do Estado, da Secretaria do Trabalho, Ação Social e Assuntos Comu- nitários, da LBA. (que financiaram grande parte do Congresso); representantes de Parti- dos Políticos e de outras entidades como a CUT, a CGT, OAB, Centro de Professores do RS; representantes de Federações Estaduais de AM's do Pará e de Santa Catarina e da Confederação Nacibnal das AM's- CONAM.

Após á abertura do Congresso, a Dire- toria homenageou todos os ex-Presidentes da Federação, com entrega de um diploma de "Mérito Comunitário" e de um troféu com medalha, como ato comemorativo aos 30 anos de existência da FRACAB e brilhante "culto ás personalidades" que a dirigiram.

No dia 25/02 (sábado), o Congresso re- começaria às 08:30min, o que não aconteceu. Somente às lOh e lOmin chegou o material e as pessoas responsáveis pelo credenciamento dos delegados e a plenária de aprovação do Regimento Interno e distribuição dos grupos de trabalho começou às 12 horas.

Aindo no dia 25, às 15 horas o's grupos iniciaram seus trabalhos, para discutirem um tema comum a todos: Política Comunitária; além de questões específicas como: Trans- porte; Habitação; Alimentação e Abasteci- mento; Questões Nacionais e Internacionais; Educação, Cultura, Lazer e Esportes; Saúde e Meio Ambiente; Violência, Segurança e Di- reitos Humanosetambém Conselhos Populares.

No domingo pela manhã, os grupos continuariama discussão, que só aconteceu às 10 horas. Às 14 horas teve início a plená- ria para discussão e aprovação do trabalho dos grupos. Enquanto a discussão era sobre os temas específicos de cada grupo, a plená- ria foi tranqüila, defendia-se e atacava-se as propostas e a votação definia. Mas, quando chegou no momento de apresentação da dis- cussão sobre política comunitária, a coisa es- quentou.

Um grupo de delegados que concordam com a proposta de criação da Central do Mo- vimento Popular, apresentou uma tese (que diga-se de passagem, foi a ÚNICA que apa- receu no Congresso), cujos principais temas eram: a concepção de Movimento Popular, seus objetivos, caráter, etc e a necessidade de articular as diferentes organizações do Mo- vimento Popular do Brasil, através da Central Nacional do Movimento Popular. A tese pro- punha também que a FRACAB participasse do processo de articulação do Movimento Popular,que é coordenado pela ANAMPOS e do seu S2 Encontro Nacional que acontecerá em agosto próximo.

Na apresentação das discussões dos grupos, surgiu até uma proposta de filiar a FRACAB à ANAMPOS, que foi atacada por Firmo Trindade*, que argumentou ser a ANAMPOS, uma "Articulação de pessoas li- gadas ao Movimento Popular e não uma en- tidade juridicamente constituída, que não pode ter filiados, então, discutir filiação à ANAMPOS é discutir sexo dos anjos".

Diretores da FRACAB, de algumas Uniões Municipais e de Associações de Mo- radores, levantaram-se contra a proposta, apresentando como argumento que "esta é uma proposta de DIVISÃO do Movimento Popular", que se "querem construir o movi- mento, que juntem-se aos outros grupos de esquerda para tomar a Conam das forças pelegas que estão na sua direção e torná-la combativa, porque a CONAM é a entidade que representa o Movimento Popular do país, pois congrega 23 Federações Estaduais de AM's e é preciso garantir que ela de fato seja combativa".

Outros delegados tentaram esclarecer a diferença entre a CONAM e a Central, que é uma diferença de concepção de Movimento Popular; o que é a ANAMPOS, quando e porque surgiu, como está estruturada, po- rém, tamanha era a confusão que sequer se ouvia o que falavam.

Depois de muita confusão, vaias, etc..., o Presidente da FRACAB, Carlos Alberto Franck, propôs que todas as discussões po- lêmicas, pricipalmente sobre a ANAMPOS e a Central, fossem encaminhadas para as ba- ses da FRACAB discutirem, o que seria muito bom! Mas, algunsdelegados argumentaram que "era um atraso discutir de novo questões qué já foram amplamente discutidas" e que era "necessário votar contra a ANAMPOS e sua proposta de divisão do movimento de uma vez por todas, para acabar logo com esta palhaçada".

Percebendo que a proposta de levar a discussão para as bases teria amplo apoio dos Congressistas, Franck, numa clara mano- bra, propôs que então se votasse: quem era a

favor de encaminhar esta discussão para as AM's e Uniões Municipais que levantasse o crachá e quem era contra a ANAMPOS e a Central, votasse. Numa votação confusa, on- de a grande parte dos delegados votou nas duas propostas, a mesa deu como vencedora a segunda e encerrou o assunto.

BREVE AVALIAÇÃO

Num Congresso mal divulgado (basta ver o número de participantes), mas prepara- do, pois muitas AM's seguer receberam con- vocatória (ver também o funcionamento do credenciamento, que no sábado começou às lOh e lOmin. e na plenária do domingo ain- da' inscrevia credenciava delegados) e mal subsidiado, pois a única tese apresentada foi a do grupo de delegados que concordam com a criação da Central, que inclusive rece- beu uma "moção de repúdio" (é a primeira vez que se vê uma moção de repúdio a uma tese), podendo considerar uma VITÓRIA a discussão.

Pela primeira vez num Congresso da FRACAB se colocou tal discussão e, princi- palmente, pela primeira vez muitos militan- tes do Movimento Comunitário ouviram falar em ANAMPOS e CENTRAL NACIONAL DO MOVIMENTO POPULAR, o que demosntra que um amplo trabalho de divulgação, arti- culação e organização da ANAMPOS, conso- lidarão a Central em um terreno tão fértil.

Notamos no Congresso da FRACAB que os militantes do Mov. Comunitário que de- fenderam a CONAM e atacam a ANAMPOS e a proposta de criação da Central, ou é por falta de discussão, por desconhecimento e desinformação sobre ambas ou é por muita clareza de que a CONAM simplesmente "cairá no vazio" com a criação da Central, pois sequer representou.uma PARTE do Mo- vimento Popular do Brasil, que são as AM"s.

A ÇONAM tem como filiada de maior peso a nível nacional a FRACAB, que é a. Federação Estadual mais antiga do país, com maior número de AM's filiadas e com uma história de lutas no Mov. Comunitário, en- tretanto, a FRACAB realiza uri Congresso com 24,24% das suas filiadas. Sem contar que a CONAM foi criada em 1982, quando prati- camente inexistiam Federações Estaduais de AM's e as AM's só podem filiar-se à CONAM através de suas respectivas Federações Esta-, duais. Algo estranho, não? Como uma Entida- de que sequer representa o Movimento Comunitário do país pode dizer-se repre- sentante do Movimento Popular, que é de muito maior quantidade e qualidade?

O 42 Congresso da FAMER J Realizado nos dias 02,03 e 04 de junho de 1989, o

4S Congresso da FAMERJ realizou-se em melo a uma crise do movimento comunitário no Rio de Janeiro. Crise de Identidade que já se arrasta há vários anos e que as sucessivas diretorias náo yêm conseguindo dar uma resposta à altura.

A Federação das Assoclaçfies de Moradores do Estado do Rio de Janeiro tem 11 anos de vida e uma história de lutas e vitorias que a tornam a mais respeitada entidade de assoclaçfies de moradores do país.

Neste congresso foi feito uma avaliação da trajetória do movimento associativo e discussões sobre as diversas concepções acerca das origens e objetivos do movimento comunitário. Reformista, Ciasslsta, elemento de uma estratégia revolucionária. Essas visões permearam a Intervenção de vários delegados no decorrer do congresso. Além disso, foram debatidos a estrutura da entidade, a estrutura do movimento a nfvel nacional e as diversas lutas e seus encaminhamentos.

Com 1182 assoclaçfies de moradores e 20

Federaçfies Municipais filiadas, a FAMEFU realizou seu congresso com a participação de 3300 delegados inscritos representando entidades das cidades do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu, Duque dè Caxias, São João de Meriti, Magé, São Gonçalo, Niterfil, Itabbraf, Itaguaf, Maricá, Campos, Arraial do Cabo, entre outras.

Além da crise de organização e propostas, que atinge todo o movimento popular, A FAMERJ ainda atravessa uma séria crise financeira e administrativa, que o movimento não tem conseguido resolver. Sem produzir recursos, a Federação não somente com muita criatividade e esforço tem conseguido manter a sede funcionando e os salários do pessoal em dia. No congresso foram feitas várias propostas nó sentido de dotar a Federação de auto-sustentação financeira.

Concorreram a direção da FEMARJ 3 chapas cujos presidentes eram: Miguel Santos, presidente da AMA Marechal Hermes, do Rio de Janeiro, Sérgio Bonato, presidente da ABM- Federação Municipal das Asse. de ^ Moradores de Sâo João de Meriti e Celso Fllizola, da AM

do Centro de Nova Iguaçu e da diretoria da FAMERJ. Representando concepções distintas, as 3 chapas

não conseguiram estabelecer um clima de discussão mais calmo. Marcado por fortes divergências, o congresso acabou elegendo a chapa encabeçada por Sérgio Bonato, com 937 votos contra 69i da chapa de Celso Fllizola e 35 da chapa de Miguel Santos.

Sérgio Bonato, 32 anos, professor de Filosofia, lidera uma diretoria firmada por militantes de Nova Iguaçu, Maricá, Caxias, São Gonçalo e Rio de Janeiro. Segundo documento distribuído no congresso, a chapa defende uma concepção de movimento baseado no pluralismo de idéias, numa federação apartidária, aberta a discussão com todas as correntes de pensamentos do movimento. A nova diretoria pretende colocar a FAMERJ mais presente no dia-a-dia das AM's, discutindo as lutas gerais da sociedade e específicas do movimento de bairros. Hélio Ricardo Leite Porto Executiva da ANAMPOS

Informativo da divida externa

A ANAMPOS PASSOU A INTE- GRAR O CONJUNTO DE ENTIDA- DES QUE PRODUZEM O INFORMA- TIVO DA DÍVIDA EXTERNA. Este in- formativo é publicado bimestralmente e traz notícias relevantes sobre o assunto e procuta relacionar as lutas sociais com a questão da Divida. A ANAMPOS contribuirá com o Informativo na pers- pectiva de relacionar o nosso coditiano e as lutas do Movimento Popular com a Dívida Externa. Seria interessante as- sinar este INFORMATIVO. Escreva pa- ra INFORMATIVO DA DÍVIDA EX- TERNA - Caixa Postal 872 - 90.001 - Porto Alegre - RS.

Para se ter uma idéia sobre o peso que a dívida externa representa para o povo (que não recebe os recursos transfe- ridos para o exterior), reproduzimos al- guns dados:

O Brasil deve hoje ao estrangeiro mais de 110 bilhões de dólares. Só de juros que o Brasil paga por ano dava para fazer uma das seguintes coisas:

- Abrir 53.000 escolas, num total de 39 milhões de alunos.

- Construir 5 milhões de casas po- pulares.

- Sustentar 13 milhões de trabalha- dores com salário mínimo.

- Construir 8r600 Km de ferrovias por ano.

- Assentar quase 10 milhões de tra- balhadores sem-terra.

E ninguém esconde que o Brasil é um país com muitas dificuldades:

- 90 milhões de brasileiros não co- mem o suficiente.

- 16 milhões de crianças estão abandonadas.

- 35 milhões de brasileiros vivem na pobreza absoluta.

- 12 milhões de brasileiros vivem em favelas.

Para encerrar: não foi o povo quem pegou esse dinheiro, e já se pagou de juros e prestações muito mais do que o valor da dívida! :

Os números do Tabióide

Alguns companheiros perguntaram pelo numero? do tabióide. Esclarecemos que foi considerado como

\etimo exemplar aquele explicitando àpo^ao da ANAMPOS em relação a

CONArTsendoon^onosso

manifesto, o presente exemplar é exatamente o de

n9 9.

EXPEDIENTE Jomal "tabióide da ANAMPOS"

Circulação interna Publicação da Secretaria Executiva Nacional da ANAMPOS ■

Articulação Nacional de Movimentos Populares. Contribuição por Número - NCz$ 0,10

Envie suas colaborações, críticas e sugestões para o "tabióide da ANAMPOS", no seguinte endereço:

ANAMPOS - Secretaria Executiva Nacional Caixa Postal 934- 29001 - Vitória - ES

Diagramação, composição, montagem e arte final:. Typo 2 Gráfica e Editora Ltda. Fone 222-3178

Prêmio da Paz para D. Paulo D. Paulo Evaristo Arns,

Cardeal Arcebispo de S. Pau- lo, está sendo indicado para receber o Prêmio Nobel da Paz desse ano. Isto porque D.

Paulo é uma das pessoas que mais se destacaram na defesa dos Direitos Humanos, e con- tinua lutando para o povo ter

garantidos seus direitos mí- nimos de cidadão. A D. Paulo, o apoio do "Tabióide do ANAMPOS" pela indicação.

PAGINA 4 tabióide da ANAMPOS MAR A JUN/89

A dimensão afetiva do militante A ANAMPOS realizou em

outubro de 88 um seminário abordando os aspectos filosóficos do Movimento Popular. Dentre as

vária discussões, mereceu destaque aquela abordando A

DIMENSÃO AFETIVA DO MILITANTE, que proporcionou

inclusive condições para elaboração, no próprio

seminário, do seguinte texto: 0 que nasceu primeiro: o ovo ou

a galinha? Se formos usar um esquema de

pensarrlento mecanicista, julgado uni- versal pela ideologia burguesa, não encontraremos resposta. Mas será esse o único jeito de pensar? A questão pode parecer óbvia. No entanto, se a pergunta fôr "o que vem primeiro, a mudança da sociedade ou a criação do homem novo", a reação será diferente. Prá inlcioj a pergunta não será ques- tionada, e dois grupos antagônicos se formarão. Mas será isso necessário? será que não podemos pensar num . esquema onde dialeticamente pensa- mos ao mesmo tempo tanto na socie- dade como no indivtduo?

Mas é tão diftcil pensar de modo dlaléticol Nossa formação, nossa so- cialização tão marcada por uma pers- pectiva de vida burguesa, nos faz ver o mundo deforma compartimentalizada, alienada e isolada. O todo é compre- endido enquanto a soma'das partes, e não como o resultado de inter-relação.

E é usando esse modo de pensar que analisamos as relações sociais que se dão no nosso trabalho de militân- cia. As análises, os relatos feitos, as experências vividas tem revelado em sua maioria, que reproduzimos a es- trutura vertical da sociedade burguesa. A hierarquização, o desrespeito pelo iniciante que passa a ser usado como massa de manobra, como voto na

convenção e para panfletagem, vive uma situação semelhante ao do ope- rário na fábrica que nãptem direito a nenhuma instância de decisão. Ele também não decide sobre como, por- que e quando fazer. Porque repetimos e reproduzimos esse esquema? Porque ver no companheiro apenas uma parte dele - a parte que.produz, que executa uma tarefa? Será utopia pensarmos que podemos nos relacionar enquanto um todo?

Raramente discutimos porque uma pessoa entra em um movimento. Será que isso só acontece quando ela já tem uma consciência política pron- ta? Se for isso, como fazer um trabalho educativo? E a idéia de processo? E a idéia da transformação enquanto um processo contínuo e dialético? Não fi- ca? Vai prás cucuias? Até que ponto o como e porque iniciei no movimento não está relacionado com a minha es- tória de vida?

É senso comum que o ser huma- no é um ser social. É no grupo que ele encontra a sua identidade. É partici- pando na família, na escola, no traba- lho, no futebol, no movimento que ele se concretiza. Mas também temos a hora em que queremos e precisamos ficar sozinhos. Precisamos de um tem- po e de um espaço para a reflexão pessoal. É quando nossa solidão se sente acompanhada.

É claro que muitos ao lerem este texto concluirão que tudo o que foi es- crito é bobagem, é perda de tempo. Afinal, criados e formados à seme- lhança de um pái burguês não nos acostumamos a dar importância ao tema. Depois, o que aconteceu dentro de casa, não importa no movimento. Se sou machista com minha mulher, se espanco meus filhos, se escondo que tenho fdmllia. nada disso interessa ao movimento. Estas são questões de

foro Intimo. Mas será isso mesmo? Será que mesmo não querendo não levamos para o movimento tudo o que somos?

Até que ponto não fazemos do movimento um lugar de valorização, de busca de status? Ou então um lugar onde estou porque não tenho outra expectativa de vida? Quantas são as experiências que vivenciamos ou co- nhecemos que entraram em processo de deteriorização por causa da falta de diálogo, de desconfianças entre os companheiros, de situações ambiva- lentes, de desentendimentos, de pala- vras não ditas?

Conhecemos o mundo, no míni- mo através de três processos. O pri- meiro deles é através das sensações (auditivas, olfativas, visuais, tácteis e degustativas); é assim que um bebê descobre quem é, e em que mundo está. Também usamos nossas expe- riências passadas como guia numa si- tuação nova. E como adultos racionali- zamos de acordo com normas e valo- res acumulados durante toda a nossa vida. E como adultos temos 02 (dois) caminhos: podemos cristalizar uma posição, ou estarmos sempre abertos para a re-elabOração, o que é diferente de não ter posição.

Este texto é um arremedo de um ponta-pé inicial. Aqui não se pretende dar respostas. Mas ousamos pergun- tar; Queremos crer que perguntar não ofende. Não aceitámos dogmas. Para nós felicidade não é mercadoria, nem tampouco bem de consumo descartá- vel. É uma conquista social que reper- cute na vida social do indivíduo, e vi- ce-versa. Recusamos o esquema de causa e efeito. O presente não é ape- nas o resultado do passado, mas é também conseqüência dos sonhos e esperanças que serão concretizadas no futuro.

ANAMPOS/RS realiza 79 Encontro

A ANAMPOS/RS reuniu 58 pessoas de 15 municípios, no seu 7? Encontro Estadual, no dia 18 de junho deste ano, em Porto Alegre.

O encontro foi chamado para a preparação e escolha dos delega- dos para o S2 Encontro Nacional e a discussão sobre a estruturação da ANAMPOS/RS.

Além de fazer uma reconstitui- ção histórico da ANAMPOS, o gru- po elencou alguns, elementos para uma análise de conjuntura do Mo- vimento Popular: crescimento ace- lerado da população urbana; crise econômica, política e administrati- va que gera descrença e passivida- de; disputa no interior do movi- mento de duas concepções - atre- lamento ao Estado (clientelismo) ou enfrentamento ao Estado; FRACAB (Federação Riograndense de Asso- ciações Comunitárias a Amigos de Bairros) não conseguiu canalizar o potencial de luta do movimento; necessidade de definição de uma linha política de atuação do MPO e de uma entidade nacional que mo- bilize e enfrente o Estado. Diante disso. Movimento Popular são as formas de organização do povo que enfrentam o Estado e a Ideolo- gia Dominante, o MPO é reivihdi- cãtório, politiza e contribui para a construção de uma nova ideologia, da classe trabalhadora. O Movi- mento Popular deve ser indepen- dente de partidos, sindicatos, reli- giões e do Estado, deve ser de

massa, autônomo, combativo e democrático.

Os participantes do Encontro foram unânimes em afirmar que o MPO precisa de um instância a ní- vel nacional que direcione e unifi- que as lutas, deve ser uma Central porque uma Coordenação Nacional não garante esta direção. Será ta- refa da Central pensar políticas de organização para o movimento. Os participantes propuseram a cons- trução de uma Central Nacional não só para representar o movi- mento que já existe ou com a inten- ção de criar mais um aparelho. Com a Central, constrói-se e con- solida-se fundamentalmente uma concepção de Movimento Popular combativo.

Foram elaboradas várias por- postas que serão levadas ao S9 En- contro Nacional da ANAMPOS. Definiram-se critérios e escolheu- se três delegados, conforme o quorum, para representar o RS no Encontro Nacional. Juntamente com esses três, mais duas pessoas escolhidas comporão a coordena- ção estadual que ficou encarregada de dirigir a ANAMPOS e organizar o S5 Encontro Estadual da ANAM- POS/RS em 10 de setembro de 1989. Com base nas resoluções do Encontro Nacional, a ANAM- POS/RS definirá nesta data quais serão as tarefas dos ANAMPISTAS do RS a como deverá se estruturar á ANAMPOS do Estado.

Nota de esclarecimento do MST O MOVIMENTO DOS TRABA-

LHADORES RURAIS SEM TERRA DO ESPÍRITO SANTO, vem de público ma- nifestar o seu posicionamento sobre os fa- tos ocorridos no último dia 05/06, quando famílias Sem Terra ocuparam o latifúndio de 560 alqueires em Floresta do Sul, muni- cípio de Pedro Canário, que foram atacadas pelo pretenso dono acompanhado de poli- ciais à paisana e pistoleiros, sem ordem ju- dicial o que culrrunaraín com a morte do Sr. José Machado Neto e do PM Sérgio Nar- ciso Silva.

O MST é contra qualquer método que implique o uso de violência, para atingir o seu objetivo, que é a Reforma Agrária.

O MST entende que esse fato não po- de ser considerado isoladamente. Temos que analisar dentro de um contexto mais amplo, do contrário, não é possível ter um entendimento mais aprofundado dos acon- tecimentos. É preciso abordar as seguintes questões:

QUESTÃO DA REFORMA AGRÁRIA

O Brasil é o país dos latifundiários. Em nenhum país do mundo existe tamanha concentração de terra naS mãos de tão pou- cos (1% dos proprietários de terra detém 46% das terras agricultáveis, ao passo que existem 7 milhões de famílias Sem Terra). Este número está aumentando cada vez mais. Neste País nunca se fez a Reforma Agrária. Só no Espírito Santo existem 25 mil Sem Terra e mais de 100 mil Bóias- frias.

A Nova República trouxe a promessa de Reforma Agrária e, em 1985 o Governo ■ Sarney assinou o PNRA, que previa o as- sentamento de 900 mil famílias Sem Terra, numa área de 27.630.000 ha, no período de 85 à 88. Isto não aconteceu. O Governo

imitiu-se na posse de apenas 6,8% da área prevista e assentou somente 4,4% do total de famílias previstas.

Vejamos a estatística do Estado do Es- pírito Santo:

res, seus Líderes que os defendem, são sis- tematicamente perseguidos e assassinados

■ neste País. Desde o ano de 1985 até 1989 já foram assassinados mais de mil trabalha- dores, lideranças e pessoas que os apoiam.

ANO

1986 1987 1988 1989

METAS DE FAMÍLIAS PARA ASSENTAR

2.000 4.000 6.000 6.700

FAMÍLIAS ASSENTADAS

116 219 192 65 / até agora

TOTAL 18.700 592

CONCLUSÕES: O Governo enganou os trabalhadores Sem Terra e toda a socie- dade. Criou uma expectativa em tomo da realização da tão esperada Reforma Agrá- ria e nada fez.

Além disso, a Política Agrícola está fazendo com que cada vez mais os peque- nos proprietários percam a terra. Tudo isto está levando os Trabalhadores ao desespe- ro, a descrença e a tomar a iniciativa em fa- zer a Reforma Argrária. O MST já não acredita no governo, porisso vem ocupan- do terras e vai continuar as ocupações, pois é a única saída e a última alternativa que resta. As Ocupações aumentarão de Norte ao Sul do Brasil. E o culpado dos conflitos daí resultantes são o governo que não faz a Reforma Agrária e a UDR que defende os latifundiários improdutivos no País.

VIOLÊNCIA NO CAMPO

Os culpados pela violência no campo não são os trabalhadores. Os Trabalhado-

E quase todos os casos continuam impunes, com os assassinos e os mandantes em liber- dade. São expressivos os casos do assassinato do Pe. Josimo, GO; Pe. Ezequiel Ramin, RO; um Deputado Estadual do PSB, do PA; o Advogado Paulo Ponteies, GO; do Internacionalmente conhecido Chico Men- des, no Acre, etc.

Está ainda vivo na memória dos tra- balhadores do ES, o assassinato de Francis-. co Domingos Ramos, Líder Sindical de

, Panças e defensor do MST. Seus assassi- nos, 3 PMs, 2 pistoleiros o mandante o fa- zendeiro Amilton Breda, estão impunes. No ano passado, no mês de novembro, em São Mateus, o Líder do MST José Rainha Júnior, sofreu üm atentado com 4 tiros, saindo ileso. ,

Muitas lideranças do MST do ES (João Marre, João Ramalho, Derly Casali, José Rainha Júiüor, etc) estão ameaçados de morte. Todos eates fatos de violência continuam sem nenhuma providência por parte das autoridades e da PM.

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA;- ES.

Isto leva os Trabalhadores a não con- fiarem mais nas autoridades. Reforma Agrária não sai e a violência do latifúndio e da UDR, aliada, muj|as vezes, com a Polícia, leva os trabalhadores a buscarem a sua própria 4efesa e não confiar no Gover- no e nos Órgãos de Segurança. E um exemplo lamentável disso é o que aconte- ceu recentemente em Pedro Canário. Os Sem Terra ocuparam o latifúndio, o pre- tenso dono, à revelia da lei, arregimenta a polícia e pistoleiros e resolve despejar os ocupantes. E sem nenhuma outra medida chega atirado nos Sem Terra. Os traba- lhadores nada mais fizeram, do que defen- der as suas vidas no momento que foram atacados, com o resultado lamentável de duas mortes.

Denunciamos também, as arbitrarieda- des da polícia sobre os trabalhadores inva- dindo assentamentos, prendendo, torturan- do e tentando arrancar confissões sob pressão, ameaças e espancamentos.

Estes fatos e os outros aqui revelados (expostos) merecem ser encarados com a maior seriedade possível pelas autoridades.

Qual é o culpado? Para o MST o primeiro culpado disso

tudo é o Governo Federal que não faz a Reforma Agrária e depois os Políticos que na Constituição bloquearam qualquer es- perança legal de fazer a R. A. e por último, a UDR e seus aliados que protegem o lati- fundiário a qualquer custo fazendo com que cada vez aumente mais o N9 dos Sem Terras nesse país.

Só uma Reforma Agrária e no caso concreto do Espírito Santo, a desapropria- ção do latifúndio com o assentamento imediato dos Trabalhadores, se resolve os problemas.

"OCUPAR. RESISTIR E PRODUZIR"