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Direitos ambientais e justiça

O desastre com gás tóxico em Bhopal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36

A luta pelos direitos e pela justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37

Como é que as substâncias tóxicas entram nos nossos corpos . . . . . . . . . . . . 40

Uma clínica concebida para proteger o ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40

Trabalhar para a mudança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42

Risco aceitável? Para quem? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43

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Neste capítulo:

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Direitos ambientais e justiça

Cada pessoa de cada comunidade tem direito à saúde e a um ambiente seguro e saudável. Infelizmente, é frequente estes direitos não serem respeitados. Muitas pessoas sofrem de graves problemas de saúde causados pela falta de recursos básicos e pelo excesso de substâncias prejudiciais. A maior parte das pessoas vulneráveis são aquelas que têm um estatuto baixo por causa da raça, etnia, religião, género, classe, casta, pobreza ou por outras razões. Habitualmente estas são as primeiras a sofrer e as que mais sofrem.

A luta das comunidades cujos direitos não são muito respeitados pelos que estão no poder e que procuram viver num ambiente saudável, seguro, produtivo e agradável chama-se por vezes luta pela justiça ambiental.

Há muitas histórias de todo o mundo sobre comunidades que sofrem injustamente devido a desastres de saúde ambiental, bem como histórias que podem ser contadas sobre pessoas que protegem e defendem o seu direito à saúde e à justiça ambiental após estes desastres. Este capítulo conta-nos uma dessas histórias.

DIREITOS AMBIENTAIS E JUST IÇA36

O desastre com gás tóxico em BhopalNa noite de 3 de Dezembro de 1984, na cidade de Bhopal, na Índia, aconteceu um desastre terrível. Uma fábrica de pesticidas, localizada num bairro pobre e cheio de casas em Bhopal, deixou escapar muitas toneladas de gás venenoso para o ar. O sistema de alarme da fábrica foi desligado e outros sistemas de segurança não funcionaram e, por isso, a comunidade não ouviu nenhum tipo de alarme.

Uma sobrevivente, Aziza Sultan, lembra-se:

Outra sobrevivente, Champa Devi Shukla, lembra-se:

O gás venenoso matou muitas pessoas nessa noite. Depois de 3 dias, 8.000 pessoas tinham morrido. Mas isto não foi o fim do desastre. Na realidade, foi apenas o princípio.

Ao longo dos 20 anos seguintes, mais de 25.000 pessoas morreram com o veneno que permaneceu nos seus corpos. Muitas outras desenvolveram doenças terríveis, que incluíam dores e dificuldade em respirar, tosse constante, febre, perda de sensação nos braços e pernas, fraqueza, medo, depressão e cancro. Os filhos e os netos dos sobreviventes sofreram graves defeitos de nascença, incluindo membros atrofiados, crescimento lento e muitos problemas diferentes nos sistemas de reprodução e sistema nervoso. Mais de 150.000 pessoas foram prejudicadas pelo gás venenoso libertado nessa noite em Bhopal.

Acordei de noite com o som do meu bebé a tossir muito. O quarto estava cheio de uma nuvem branca. Ouvi as pessoas a

gritarem ‘Corram! Corram!’ Então, comecei a tossir de cada vez que respirava, como se

estivesse a respirar no fogo.

Parecia que alguém tinha enchido o meu corpo com pimentas vermelhas, os meus

olhos tinham lágrimas a correr, o meu nariz escorria água e tinha

espuma na boca.

As pessoas levantaram-se e correram com as roupas que

tinham no corpo, mesmo que não estivessem a usar nada. Eles só

estavam preocupados em salvar as suas vidas e as vidas dos que amavam, por isso só correram.

A LUTA PELOS DIREITOS E PELA JUST IÇA 37

Justiça para Bhopal

A luta pelos direitos e pela justiçaAté hoje, o local da fuga de gás tóxico nunca foi limpo e a fábrica abandonada permanece como uma lembrança mortífera do desastre. Montes de produtos tóxicos ainda estão ali, a céu aberto, e a água do subsolo por baixo da cidade ainda está envenenada. Muitas pessoas nunca receberam o tratamento médico de que precisavam para os seus problemas de saúde. Por estas razões, as pessoas de Bhopal não pensam no desastre como uma coisa que aconteceu apenas no passado. Elas veem-no como um desastre contínuo que têm de encarar todos os dias.

A fábrica de pesticidas pertencia a uma empresa multinacional (uma grande empresa que trabalha em muitos países) chamada Union Carbide. Os sobreviventes sabiam que não estava certo que as suas vidas tivessem sido tão prejudicadas pelo desastre. As pessoas afectadas não tinham dinheiro para tratarem as suas doenças ou para cuidarem dos seus familiares que já não conseguiam trabalhar. Eles queriam que a empresa assumisse a responsabilidade. Mas a Union Carbide disse que o desastre tinha sido causado por um trabalhador na fábrica e recusou-se a assumir qualquer responsabilidade mesmo sabendo que tinha sido o seu desenho da fábrica a causa do desastre.

Tal como outras pessoas que lutam pelos direitos e pela justiça, as pessoas afectadas pelo desastre de Bhopal sabiam que a sua pobreza não piorava apenas os seus problemas — ela era, em grande parte e em primeiro lugar, a razão de o desastre ter acontecido.

Não aos desastres químicos!

Bhopal nunca mais!

DIREITOS AMBIENTAIS E JUST IÇA38

Por que é que o desastre aconteceu?O desastre de Bhopal foi, e é, um acontecimento horrível que nunca deveria ter acontecido. Mas, por mais horrível que seja, não é surpreendente. A actividade “Mas porquê…?” pode ajudar a compreender as causas profundas do desastre de Bhopal.

Em todo o mundo, as empresas constroem as suas fábricas poluentes, lixeiras tóxicas e outros projectos industriais perigosos entre as pessoas que são mais oprimidas pela pobreza e por um estatuto baixo. Desta maneira, os países pobres e as comunidades transformam-se em lixeiras para as indústrias, produtos e poluição tóxica. É por isso que proteger a saúde ambiental não é apenas uma questão de cada um de nós mudar os produtos que usa e a forma como os deitamos fora, mas é uma questão de todos nós desafiarmos a maneira como os poderosos abusam do seu poder e como os mais vulneráveis de entre nós têm de sofrer danos à sua saúde.

Porque aí podiam ter mais lucros.

Porque podem pagar menos aos

trabalhadores e ignorar a saúde e a segurança

dos trabalhadores e das pessoas à sua volta.

Porque a fábrica era numa zona pobre

da cidade que tinha muitas casas.

Porque a empresa e o governo não estavam

preocupados com a segurança das pessoas pobres.

Mas por que é que a fábrica era

aí?

Por que é que tantas pessoas foram

prejudicadas pelo desastre de Bhopal?

Mas por que é que uma empresa americana

estava a fazer pesticidas na Índia?

Mas por que é que aí podem ter mais lucros?

Mas por que é que o governo americano e indiano os deixam

escapar sem castigo?

A LUTA PELOS DIREITOS E PELA JUST IÇA 39

Campanha internacional a favor da justiça em BhopalOs sobreviventes da fuga de gás de Bhopal trabalharam juntos para chamar a atenção para o seu sofrimento e para obrigarem a empresa a assumir a responsabilidade. Organizaram greves de fome e recusaram-se a comer até serem ouvidos. Marcharam sem comida ou água durante 750 quilómetros até à capital estadual. Além disso, marcharam até à capital nacional para exigir justiça. As mulheres montaram uma tenda em frente do escritório do principal ministro de estado. Acamparam ali durante 3 meses. Todos os dias, de manhã à noite, gritaram as suas exigências.

Vários anos depois do desastre, um tribunal ordenou à Union Carbide que pagasse $470 milhões de dólares ao governo indiano. Foi uma vitória importante, mas não foi suficiente. A maior parte do dinheiro nunca chegou aos sobreviventes.

Pouco tempo depois, a Union Carbide foi vendida a outra empresa multinacional chamada Dow Chemical. A Dow Chemical também se recusou a assumir a responsabilidade ou a ajudar as pessoas afectadas a obterem tratamento. Nem o governo da Índia, onde o desastre aconteceu, nem o governo dos Estados Unidos, onde eram as sedes das duas empresas, estavam dispostos a levar aos tribunais as pessoas de topo das empresas responsáveis pelo desastre.

Os sobreviventes organizaram uma campanha internacional para continuarem a sua luta por justiça. Conseguiram apoio entre estudantes, grupos ambientalistas e organizações de direitos humanos. Com o apoio de pessoas de todo o mundo, os sobreviventes de Bhopal apresentaram as suas exigências de justiça na sede da Union Carbide e da Dow Chemical Company e aos Governos Americano e Indiano. Os sobreviventes inspiraram outros a fazerem greves de fome e a tomarem medidas para chamar a atenção para o seu sofrimento. E, através de tudo isso, apoiaram as suas famílias, organizaram os seus próprios cuidados de saúde (ver página 345), apoiaram vítimas de outros desastres tóxicos e sobreviveram.

O grito da campanha por justiça em Bhopal é “Bhopal nunca mais!” O seu objectivo é impedir desastres ambientais semelhantes no futuro. Ao tornar a sua luta numa luta internacional, eles deram importantes lições às pessoas de todo o mundo sobre os efeitos a longo prazo da exposição aos produtos tóxicos. Os sobreviventes de Bhopal mostraram que os acidentes industriais podem acontecer em qualquer momento e que os pobres são sempre os mais afectados. A sua luta pelos direitos e pela justiça tornou-se num modelo para os organizadores comunitários em todo o lado.

Nunca mais!

DIREITOS AMBIENTAIS E JUST IÇA40

Como é que as substâncias tóxicas entram nos nossos corpos

Ao comer e beber (ingestão)

Ao respirar (inalação)

Através da pele (absorção)

Quanto mais tempo alguém ficar exposto a (em contacto directo com) um produto químico tóxico, mais danos isso pode causar. Em Bhopal, 500.000 pessoas ficaram expostas ao mesmo tempo, respirando o gás e absorvendo-o através da pele. Este foi o desastre imediato. Porque as substâncias tóxicas provocadas pelo desastre químico não foram limpas e os produtos químicos se espalharam grandemente através das áreas em volta da fábrica, o veneno entrou no solo e na água do subsolo por baixo da cidade. Agora, muitos anos mais tarde, as pessoas ainda estão a beber água que tem veneno. Esta é a parte do desastre que ainda continua.

Seja uma exposição tóxica de grande escala, como a que aconteceu em Bhopal, ou uma exposição a produtos tóxicos nas tintas, solventes ou outros produtos normais, a primeira coisa a fazer é afastarmo-nos dos produtos químicos ou afastá-los de nós, para não fi carmos expostos por mais tempo. Depois disso, devemos trabalhar para impedir futuras exposições (para mais informação sobre problemas de saúde com produtos químicos tóxicos, ver Capítulo 16).

Uma clínica concebida para proteger o ambienteAs pessoas em Bhopal estão a lutar por uma maior justiça ambiental. Ao mesmo tempo, estão a trabalhar para se curarem do desastre. Os sobreviventes e outros voluntários criaram a Clínica Sambhavna para prestarem cuidados de saúde a toda a comunidade, independentemente da capacidade de pagar ou das diferenças religiosas ou de casta. Sambhavna significa “possibilidade” em sânscrito e nas línguas hindi.

Limpeza

COMO É QUE AS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENTRAM NOS NOSSOS CORPOS 41

A Clínica Sambhavna é um modelo de saúde ambiental. Foi construída e funciona tão segura e sustentadamente quanto possível. Por exemplo:

• Só se usa água quente e sabão para limpar a clínica, de modo a garantir que ninguém se magoa com produtos de limpeza tóxicos.

• Os trabalhadores da clínica criaram uma horta para cultivarem medicamentos à base de plantas. Não se usam quaisquer produtos químicos na horta. As pessoas tratadas na clínica trabalham na horta e colhem as suas próprias ervas para tratamento.

• Quando são necessários novos edifícios na clínica, só se usam materiais de construção não tóxicos. Os edifícios usam materiais locais e estão desenhados para deixar passar a luz natural e o ar.

• A água da chuva é recolhida dos telhados durante a época das chuvas e armazenada em tanques no subsolo, fornecendo água para a época seca.

• Depois de a água ser usada para lavagens, é enviada por tubos até um lago e depois irriga os campos e a horta.

• A electricidade é produzida por painéis solares, que causam muito pouca poluição.

A Clínica Sambhavna mostra que conseguir saúde para todos não significa tratar apenas os doentes, mas sim impedir o aparecimento da doença em primeiro lugar. O seu exemplo na redução de danos causados por produtos tóxicos pode ser seguido em escolas, negócios, departamentos governamentais e nas nossas casas. Mas, mesmo que mudemos as nossas casas e instituições para as tornarmos mais saudáveis e mais sustentáveis, todos nós, especialmente os mais vulneráveis, ainda estamos em risco, enquanto as indústrias continuarem a produzir e usar substâncias tóxicas (para aprender mais sobre a Clínica Sambhavna, ver página 345).

DIREITOS AMBIENTAIS E JUST IÇA42

Trabalhar para a mudançaAo organizarem a sua comunidade para lutarem por saúde e bem-estar a longo prazo, os sobreviventes de Bhopal inspiraram pessoas em todo o mundo a agirem pelos seus direitos e pela justiça ambiental. Estes princípios de organização para reduzir os danos provocados por produtos químicos tóxicos provaram ser úteis:

• Evite os produtos tóxicos na vida diária. Use produtos químicos de limpeza não tóxicos em casa, nas instituições comunitárias ou no local de trabalho (ver páginas 372 a 374). Não use pesticidas ou fertilizantes químicos na horta, coma alimentos cultivados sem produtos químicos e lave as frutas e legumes com cuidado antes de os comer (ver Capítulo 14). Como é provável que estejamos expostos a produtos tóxicos nas nossas comunidades, temos que pressionar os governos para que deixem de autorizar as empresas a exporem as pessoas, sobretudo os mais vulneráveis.

• Organize-se para prevenir a poluição. Use medidas diferentes para prevenir os desastres tóxicos, incluindo greves de fome, reuniões e marchas, bem como o teatro popular, os meios de comunicação, a internet e outros métodos de comunicação para educar as pessoas. Se uma fábrica está a poluir, procure outras formas de os trabalhadores ganharem a sua vida, porque as pessoas precisam de empregos e de rendimento.

• Force as empresas a limparem o que sujam. Embora seja muito difícil consegui-lo, exigir que uma empresa limpe o lixo tóxico é uma parte importante de qualquer luta pelos direitos ambientais. As pessoas concordam, mesmo que as empresas não concordem, que as empresas devem assumir responsabilidade para impedir os danos e reparar aqueles que possam causar. Quando as pessoas forçam as empresas a pagar pelos danos que causam, é mais provável que no futuro estas melhorem a sua segurança.

• Pressione os governos para terem melhores padrões de segurança. Infelizmente, a maior parte dos governos protege os lucros das empresas antes de proteger as pessoas. Isto promove a injustiça ambiental e leva a desastres quando as empresas veem a segurança como um custo evitável e não como uma responsabilidade. Os governos devem mudar as suas prioridades para protegerem todas as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis.

• Mude a maneira como a indústria actua. A fábrica da Union Carbide em Bhopal fazia pesticidas para controlar as pragas nas culturas. Mas há melhores maneiras de controlar as pragas do que usar estes produtos químicos. Na realidade, há maneiras menos danosas e mais sustentáveis de fazer quase tudo. Por que será que podemos ser envenenados pela indústria, mas não podemos decidir como é que as coisas devem ser feitas?

Se os nossos governos nos protegessem e protegessem o

nosso ambiente da mesma maneira que eu protejo a

minha família, todos seríamos muito mais

saudáveis.

COMO É QUE AS SUBSTÂNCIAS TÓXICAS ENTRAM NOS NOSSOS CORPOS 43

Risco aceitável? Para quem?É frequente as indústrias e os governos justificarem o risco de danos ambientais, até mesmo de desastres como o de Bhopal, dizendo que uma certa quantidade de risco é aceitável como “o custo do desenvolvimento”. Isto significa habitualmente que os mais vulneráveis entre nós são sacrificados para que o negócio continue a ter lucro como sempre. Para a maior parte de nós, isso não é aceitável. A procura do lucro não é justificação para causar tanto mal e violar os direitos humanos das pessoas, como o direito à saúde e a um ambiente saudável.

Se a empresa Union Carbide ou o governo indiano tivessem sido orientados pelo princípio da precaução (ver página 32), talvez o desastre tóxico de Bhopal não tivesse acontecido.

Exigir precauçãoAs medidas de segurança podem reduzir os danos. Mas, mesmo quando são tomadas medidas de segurança, há sempre algum risco nas fábricas industriais. Se os riscos não podem ser evitados, então eles deveriam, pelo menos, ser partilhados em partes iguais de modo a não afectar apenas as pessoas e as comunidades mais pobres.

A longo prazo, para ser tão seguras quanto possível, as indústrias devem ser organizadas de maneira a valorizarem a segurança e a sustentabilidade, mais do que os lucros elevados. Para o conseguir, devemos exigir que as empresas desenvolvam formas mais seguras e mais justas de fazer as coisas, e que os governos as responsabilizem, criando e fazendo cumprir leis que protejam a saúde e o ambiente. Uma maneira de promover a justiça ambiental para todos é exigir que os nossos líderes e os que estão no poder tomem decisões orientadas pelo princípio da precaução.

Uma fábrica que deita fumo... ...pode transformar-se numa arma que deita fumo.

Exija precaução!