3º ciclo
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EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR
Metodologias de intervenção
Projecto Educação para a saúde
Agrupamento de Escolas da Sertã
CONCEITO DE SEXUALIDADE (O.M.S.)
“É uma energia que nos motiva a procurar amor, contacto, ternura e
intimidade; que se integra no modo como nos sentimos, movemos,
tocamos e somos tocados; é ser-se sensual e ao mesmo tempo
sexual; ela influencia pensamentos, sentimentos, acções e
interacções e por isso influencia a nossa saúde física e mental.”
LEGISLAÇÃO
- Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a aplicação da
educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do
ensino secundário.
- Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril, procede -se à
regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias
e nos termos nela previstos.
- Dimensão ética da sexualidade humana:
- Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
- Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.
Conteúdos a tratar no 3º ciclo
- Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso
físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões
emocionais e sexuais;
- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade da paternidade na
adolescência e compreensão do respectivo significado;
- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de
gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
- Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e
reprodutiva saudável e responsável;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
CARGA HORÁRIA DA EDUCAÇÃO SEXUAL NO 3º CICLO
- No mínimo, doze horas (8 blocos de 90`) ao tema da educação
Sexual recorrendo à modalidade transdisciplinar das áreas
curriculares.
- Não existe nenhuma disciplina especifica para a leccionação dos
conteúdos de educação sexual.
PROJECTO CURRICULAR DE TURMA (PCT)
- No inicio do ano lectivo o conselho de turma reúne e elabora o
projecto de educação para a saúde – educação sexual da
respectiva turma de acordo com as normas em vigor.
- Este projecto fica disponível para consulta dos encarregados de
educação bem como todo o PCT.
Todas as pessoas têm o direito de receber
uma educação e informação suficientes de forma a
assegurar que quaisquer decisões que tomem,
relacionadas com a sua vida sexual e reprodutiva,
sejam exercidas com o seu consentimento pleno,
livre e informado.
Federação Internacional para o Planeamento Familiar — IPPFCARTA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS