38 ª reunião da câmara setorial da cadeia produtiva da ......dispõe sobre as restrições ao uso...
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Item 1 – Abertura e aprovação da ata da reunião anteriorda ata da reunião anterior
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento .
Calendário de 2014Próximas Reuniões
DATA DIA DA SEMANA LOCAL
12/08/14 TERÇA JOÃO PESSOA
19/11/14 QUARTA BRASÍLIA
Gabinete do MinistroAssessoria Parlamentar – ASPAR
em parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticasem parceria com a Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e TemáticasResumo do Acompanhamento de Projetos de Lei na
Câmara e Senado, em 06/05/2014 – CACHAÇA
MATERIA LEGISLATIVA: 5428/2009AUTOR: Valdir Colatto - PMDB/SCEMENTA/OBJETIVOS: institui o Dia Nacional da Cachaça. Explicação da
Ementa: a ser comemorado no dia 13 de setembro.TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 28 passos,
inclusive em 3 Comissões. Em 07/12/2011 estava na Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação doParecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação doParecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO) Parecer do Relator, Dep Moreira Mendes (PSD-RO), pelaconstitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 01/2014
MATERIA LEGISLATIVA: 1187/2007AUTOR: Valdir Colatto – PMDB/RSEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a
padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e afiscalização de cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar e dáoutras providências
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 48 passos,inclusive em 4 Comissões Permanentes Em 15/10/2013 estava na
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 48 passos,inclusive em 4 Comissões Permanentes Em 15/10/2013 estava naComissão de Finanças e Tributação (CFT) Encerrado o prazo paraemendas ao projeto Não foram apresentadas emendas.
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 02/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 5182/2013AUTOR: Major Fábio - DEM/PBEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o armazenamento, transporte e
aplicação no solo da vinhaça gerada pela atividade sucroalcooleira noprocessamento de cana-de-açúcar.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 9 passos,inclusive em 2 Comissões Permanentes Em 06/08/2013 estava naComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimentoinclusive em 2 Comissões Permanentes Em 06/08/2013 estava naComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e DesenvolvimentoRural – CAPADR. Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 03/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 1712/2007AUTOR: Fernando de Fabinho - DEM/BAEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre a mecanização da colheita da cana-
de-açúcar e toma outras providênciasTRAMITAÇÃO/RELATORIA: Ordinária. Foram registrados 11 passos,
inclusive em 2 Comissões Permanentes Em 28/02/2011 estava naMesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nostermos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despachoMesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nostermos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despachoexarado no REQ-573/2011- DCD de 01/03/11 pág 9720 col 01.
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 04/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 7062/2010AUTOR: Senado Federal - Renan Calheiros - PMDB/ALEMENTA/OBJETIVOS: autoriza a criação do Programa de Apoio aos
Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar).
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 25 passos,TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 25 passos,inclusive em 3 Comissões Em 08/04/2014 estava na Comissão deFinanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Deputado, AfonsoFlorence (PT/BA)
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 05/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 3680/2008AUTOR: Pedro Eugênio - PT/PEEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre o ordenamento do cultivo de cana-
de-açúcar e dá outras providênciasTRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 15 passos,TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 15 passos,
inclusive em 2 Comissões Permanentes. Em 18/04/2013 estava noPlenário (PLEN) Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nostermos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD de19/04/13 pág 11528 col 01.
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 06/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 981/2011AUTOR: Anderson Ferreira - PR/PEEMENTA/OBJETIVOS: dispõe sobre avisos em bares, restaurantes e
similares, acerca da legislação relacionada à bebida alcoólica.Explicação da Ementa:Lei nº 9.503, de 2007 - Código de TrânsitoBrasileiro e Lei nº 9.294, de 1996 - Lei Antifumo
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 38 passos,inclusive em 4 Comissões Em 04/02/2014 estava na Coordenação de
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Ordinária. Foram registrados 38 passos,inclusive em 4 Comissões Em 04/02/2014 estava na Coordenação deComissões Permanentes. Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD(rejeição nas Comissões de mérito)
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 07/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 6869/2010AUTOR: Senado Federal - Tasso Jereissati - PSDB/CEEMENTA/OBJETIVOS: acrescenta o art. 242-A à Lei nº 8.069, de 13 de
julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornarcrime a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, edá outras providências. Explicação da Ementa: altera o Decreto-Lei nº3.688, de 1941.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Prioridade. Foram registrados 29 passos,TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Prioridade. Foram registrados 29 passos,inclusive em 1 Comissão Em 13/02/2014 estava no Plenario. Apense-se a este(a) o(a) PL-6658/2013.
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 08/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 9 de2009
AUTOR: SENADOR - Cristovam BuarqueEMENTA/OBJETIVOS: estabelece advertências nos rótulos e nas
embalagens de bebidas alcoólicas.TRAMITAÇÃO/RELATORIA : foram registrados 56 passos, inclusive em 2TRAMITAÇÃO/RELATORIA : foram registrados 56 passos, inclusive em 2
Comissões Permanentes. Em 13/03/2014 estava na CCT - Comissãode Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformáticaSituação: aguardando designação do Relator
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 09/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - Nº 99 de 2011AUTOR: SENADOR - Acir GurgaczEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que
dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos,bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nostermos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda deprodutos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades deestabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertênciasestabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertênciasna publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 55 passos, inclusive em 3Comissões Permanentes. Em 11/03/2014 estava na CCT - Comissão deCiência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação:distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
Nº do arquivo de acompanhamento/ASPAR: 10/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 692 de 2011AUTOR: SENADOR - GimEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe
sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidasalcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4ºdo art. 220 da Constituição Federal, para proibir a exposição, a propaganda, acomercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos locais que especifica
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 50 passos, inclusive em 2Comissões Permanentes. Em 11/03/2014 estava na CCT - Comissão de
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 50 passos, inclusive em 2Comissões Permanentes. Em 11/03/2014 estava na CCT - Comissão deCiência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação:distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 11/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 520de 2007
AUTOR: SENADOR - Garibaldi Alves FilhoEMENTA/OBJETIVOS: institui Contribuição de Intervenção no Domínio
Econômico incidente sobre a importação e a comercialização debebidas alcoólicas (Cide-Álcool).
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 45 passos, inclusive em3 Comissões Permanentes. Em 11/04/2012 estava na CCJ - Comissão
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 45 passos, inclusive em3 Comissões Permanentes. Em 11/04/2012 estava na CCJ - Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania Situação: Aguardando designaçãodo Relator Ação: Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo SenadorDemóstenes Torres, para redistribuição.
Nº arquivo de acompanhamento/ASPAR: 12/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS- Nº 528/2013 - ComplementarAUTOR: SENADOR - Francisco DornellesEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006, para permitir a inclusão no Simples Nacional de microempresas eempresas de pequeno porte que exerçam atividade de produção ou vendano atacado de cachaça.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 4 passos, inclusive em 1TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Foram registrados 4 passos, inclusive em 1Comissão Permanente. Em 13/02/2014 estava na CAE - Comissão deAssuntos Econômicos Situação: Matéria com a Relatoria. Ação: OPresidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o SenadorJosé Pimentel relator da Matéria. Ao Relator.
Nº do arquivo de acompanhamento/ASPAR: 13/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 177 de2011
AUTOR: SENADOR - Acir GurgaczEMENTA/OBJETIVOS: altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que
dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros,bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nostermos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular apublicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidaspublicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidasalcoólicas em pontos de venda.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 56 passos, inclusive em 2Comissões Permanentes. Em 13/02/2014 estava na CCT - Comissão deCiência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática Situação:aguardando designação do Relator
Nº do arquivo de acompanhamento/ASPAR: 14/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 77 de2014
AUTOR: SENADOR - Vital do RêgoEMENTA: especifica os atributos da cachaça, estabelece regras para uso das
indicações geográficas para o produto, tipifica a cachaça artesanalproduzida por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecerequisitos e limites para a produção e comercialização da cachaçaartesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização doartesanal, define diretrizes para o registro e a fiscalização doestabelecimento produtor, e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO/RELATORIA: Foram registrados 6 passos, inclusive em 1Comissão Permanente. Em 25/03/2014 estava na CRA - Comissão deAgricultura e Reforma Agrária Situação: Materia com a Relatoria. Ação: OPresidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, designa o SenadorAcir Gurgacz Relator da Matéria. Encaminhado ao gabinete do SenadorAcir Gurgacz.
Nº arquivo acompanhamento ASPAR: 15/2014
MATERIA LEGISLATIVA: PL 5734/2013AUTOR: Senado Federal Rodrigo Rollemberg - PSD/DFEMENTA: inclui os protetores solares na abrangência da Lei nº 10.858, de
13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outrasprovidências".
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Prioridade.Foram registrados 3 passos,inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 25/06/2013 estava na
TRAMITAÇÃO/RELATORIA : Prioridade.Foram registrados 3 passos,inclusive em 1 Comissão Permanente. Em 25/06/2013 estava naCoordenaçãp de Comissões Permanentes (CCP). O projeto fica prontopara a pauta do Plenário tendo em vista que seus apensados temparecer das Comissões. Encaminhada à publicação. Publicação Inicialem avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26534 COL 2.
Nº arquivo acompanhamento ASPAR: 16/2014
Assessoria Parlamentar do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ASPAR
Chefia: Gil Rosa de Carvalho; Assessor Técnico: Car los [email protected] – (61) 3218 2588; fax (61) 3224 3777
abril/2014
Obrigado,
Marconi Albuquerque
Coordenação -Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e TemáticasCoordenação -Geral de Apoio as Câmaras Setoriais e TemáticasSecretário da Câmara
Fone: 55 (61) 3218-2772