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Superintendência de Apoio à Agroindústria
LEGISLAÇÃO ESTADUAL E OS IMPACTOS NA REGULARIZAÇÃO
3° SEMINÁRIO QUEIJO COLONIAL GAÚCHO
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ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
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ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
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Portaria n° 146 de 1996 – MAPA
Resolução conjunta n° 7 de 2000 - MAPA
Lei Estadual n° 14.185 e Decreto n° 42.645 de 2002
Decreto Estadual n° 44.864 de 2008
Lei Estadual n° 19.492 de 2011
Lei Estadual n° 20.549 de 2012
Lei Estadual n°19.476 de 2011
HISTÓRICO
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HISTÓRICO
Instrução Normativa n° 57, de 15 de dezembro de 2011
Port. n° 1.305 de 30 de abril de 2013
Instrução Normativa n° 30, 7 de agosto de 2013
queijaria situada em região de indicação geográfica registrada ou tradicionalmente reconhecida
Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 - RIISPOA
Portaria n° 1736 de 28 de julho de 2017
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ROTEIRO
Situação anterior
Histórico
Microrregiões reconhecidas
Proposta atual
Ações da SEAPA
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MICRORREGIÕES
7 regiões de QMA 75 municípios
3 regiões de QA Alagoa (6) Jequitinhonha (5) Vale do Suaçuí (7)
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PANORAMA ATUAL
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ROTEIRO
Situação anterior
Histórico – aspectos legais
Microrregiões reconhecidas
Consulta da proposta atual
Ações da SEAPA
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PROPOSTA ATUAL
Características:
Lei “guarda-chuva”
Regulamentações: decreto (autonomia)
Regularização de outras variedades de queijo, novas tecnologiasde produção e maturação e leite de outras espécies
Agilidade, independência, mais ampla
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PROPOSTA ATUAL
Definições: Regularização dos queijos artesanais de Minas Gerais
Queijo artesanal: o queijo elaborado, com leite integral, fresco,cru, de acordo com características de produção seguindo a tradiçãoe/ou técnica regional, em conformidade com as exigênciasespecíficas de identidade e qualidade estabelecidas porregulamentos específicos
Leite: sem outra especificação, é o produto oriundo da ordenhacompleta, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias,bem alimentadas e descansadas. O leite de outros animais devedenominar-se segundo a espécie de que proceda
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PROPOSTA ATUAL
Definições
Maturação: período de tempo necessário para definição daidentidade do produto, no qual ocorrem mudanças físico-químicas,microbiológicas e sensoriais.
A definição dos queijos artesanais será feito mediante estudos decaracterização, considerando a região produtora, o processoprodutivo e a tradição histórico-cultural, quando houver
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PROPOSTA ATUAL
Competências
SEAPA: a coordenação, a gestão e acompanhamento das ações eatividades relacionadas aos Queijos Artesanais de Minas Gerais
EMATER: realizar os estudos de caracterização dos queijosartesanais e de suas regiões produtoras; estabelecer programas dequalificação; prestar assistência técnica e extensão rural quanto àlegislação sobre produção, maturação, armazenamento, transporte ecomercialização; capacitar produtores em BPF – convênio
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PROPOSTA ATUAL
Competências
EPAMIG: desenvolver e prospectar pesquisas sobre os queijosartesanais, em especial, as de identidade e qualidade, bem comovalidar, se houver, as pesquisas referentes a queijos artesanaisrealizadas por outras instituições
IMA: regulamentar a caracterização dos queijos artesanais, regiõesprodutoras e a identidade e qualidade dos queijos artesanais;analisar e aprovar as plantas; relacionar ou registrar as queijarias eaprovar e registrar os produtos; executar a ação de fiscalização
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PROPOSTA ATUAL
Competências
A validação dos processos de caracterização e da construção dosregulamentos será realizada por um grupo composto porrepresentantes da SEAPA, IMA, EMATER, EPAMIG e representante dosetor privado, designado por meio de dispositivo específico legal
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PROPOSTA ATUAL
Produção dos queijos artesanais
Rebanho sadio: vacinação contra febre aftosa, raiva e brucelose;controle de parasitas; controle da administração de medicamentos;teste sorológico anual de brucelose e tuberculose conforme PNCEBT
Qualidade da matéria-prima: análise do leite (RBQL), teste diáriopara detecção de mastite clínica e no mínimo semanal para clínica
Programas de auto-controle: ordenha, fabricação, operadores,pragas
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PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
Queijaria
I - área para recepçãoII - área de fabricaçãoIII - área de maturação, se necessárioIV - área de embalagemV - estocagemVI - expediçãoVI - almoxarifadoIX - vestiário/sanitário*X – barreira sanitária
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PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
O período de maturação dos queijos artesanais, quandoestabelecido em regulamento, será definido mediante pesquisascientíficas comprovando o atendimento dos parâmetroslaboratoriais
A utilização da placa de caseína é de uso restrito das queijariasregistradas no Serviço de Inspeção Oficial
O queijo artesanal poderá ser comercializado com ou semembalagem, conforme a característica do produto
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PROPOSTA ATUAL - CONSULTA
Estrutura da queijaria
Especificações técnicas do estabelecimento
Curso de BPF
Transporte
Penalidades: fraudes, adulterações, falsificações
Mapas de produção e comercialização
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ROTEIRO
Situação anterior
Histórico – aspectos legais
Microrregiões reconhecidas
Consulta da proposta atual
Ações da SEAPA
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Seminário de Reestruturação do Projeto Queijo Minas Artesanal
Reunião com técnicos das vinculadas para discussão do Projeto QMA
Criação de grupo de trabalho para escrever o Projeto
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Circuito Sanidade Bovina / Projeto Queijo Minas Artesanal
4 encontros envolvendo as 7 regiões do QMA:
- Serro;
- São João Del Rei;
- Araxá;
- Patos de Minas.
Criação de agendas de compromissos regionais
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Workshop Projeto Queijo Minas Artesanal – MAPA
Reunião com demais parceiros para apresentação e discussão do Projeto
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II Prêmio Queijo Brasil – SP
Participação no II Prêmio Queijo Brasil para acompanhar a divulgação dos queijos mineiros e análise da metodologia do concurso
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I Seminário Técnico Científico Sobre o Queijo Minas Artesanal
Seminário para discussão e apresentação de pesquisas envolvendo o Queijo Minas
Artesanal
Temas:- Qualidade da água na agroindústria;- Doenças associadas ao consumo de queijos produzidos com leite cru: uma questão de saúde pública;- Queijo Minas Artesanal: Processamento e segurança;- Influência da maturação sobre a qualidade dos Queijos Minas Artesanais;- Perigos físico-químicos potencialmente presentes nos Queijos Minas Artesanais;- Resina de caseína e sua aplicação nos Queijos Minas Artesanais;- Queijo Minas Artesanal: microscopia, maturação e pagamento por qualidade;- Biofilmes e sua importância para os Queijos Minas Artesanais;- Qualidade, segurança e integridade do leite: bases para a produção dos Queijos Artesanais;- A importância da análise sensorial nos Queijos Artesanais;- Defeitos em Queijos Minas Artesanais;- Staphylococcus spp.: risco ou perigo na cadeia de produção dos Queijos Minas Artesanais.
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Cartilhas
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PROMOÇÃO
- Cozinha dos Territórios Gastronômicos (57ª Exposição Estadual Agropecuária)
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PROMOÇÃO
- Harmonização de Queijos e Cervejas (57ª Exposição Estadual Agropecuária)
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PROMOÇÃO
- Degustação Comentada de Queijo Minas Artesanal (57ª Exposição Estadual
Agropecuária e MEGALEITE 2017)
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PROMOÇÃO
- Curso de Fabricação de Queijo Minas Frescal (MEGALEITE 2017)
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OBRIGADO!
Gilson SalesSuperintendente de Apoio à AgroindústriaTelefone: (31) 3915-8598E-mail: [email protected]