FORTALEZADIRIO OFICIAL DO MUNICPIOANO LVIII FORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012 N 14.719

PODER EXECUTIVOGABINETE DA PREFEITAATO N 0573/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por MARIA GORETTE DA SILVA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 174150-32.2011.8.06.0001 1 VEF 2011/005615 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2007 650974-6 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratria. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0575/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por MARIA FERNANDES DE SOUSA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 2009.0032.1223-2 VARA 1 VEF CDA NMERO 2009/013110 DATA 23/04/2009 1-IPTU 2005, 2006, 2007 228042-6 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0574/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por MARIA GORETTE DA SILVA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 174150-32.2011.8.06.0001 1 VEF 2011/126449 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2008, 2009 650974-6 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0576/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda, Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por MARIA ANTONIETA DE CASTRO SATIRO, de

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012S

TERA-FEIRA - PGINA 2SSECRETARIA DE ADMINISTRAO

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de FortalezaIMPRENSA OFICIAL DO MUNICPIO

S E C R E TA R I A D OMARTNIO MONTALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Municpio FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS Controladoria Geral do Municpio ALFREDO JOS P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e Oramento VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administrao do Municpio ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI Secretaria de Finanas do Municpio JOS DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento Econmico ANA MARIA DE C. FONTENELE Secretaria Municipal de Sade ELMANO DE FREITAS DA COSTA Secretaria Municipal de Educao M DE FTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza MARIA ELAENE R. ALVES Secretaria Municipal de Assist. Social LUCIANO LINHARES FEIJO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura DEODATO JOS RAMALHO JNIOR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano PATRCIA PEQUENO C. GOMES DE AGUIAR Secretaria de Turismo de Fortaleza FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA Secretaria de Esporte e Lazer LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGO Secretaria Executiva Regional do Centro DEMITRI NBREGA CRUZ Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza JOO RICARDO FRANCO VIEIRA Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA FBIO SANTIAGO BRAGA Secretaria Executiva Regional I FRANCISCO HUMBERTO DE C. JNIOR Secretaria Executiva Regional II OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III ESTEVO SAMPAIO ROMCY Secretaria Executiva Regional IV RCIO ELLERY ARAJO Secretaria Executiva Regional V CCERO CAVALCANTE DE SOUSA Secretaria Executiva Regional VI

CRIADA PELA LEI N 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

AV. JOO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746 (0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

FORTALEZA - CEAR CEP: 60.425-680

reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 2003.02.59665-8 VARA 1 VEF CDA NMERO DATA 2002/041320 18/12/2002 TIPO 1-IPTU EXERCCIO 1997, 1998, 1999, 2000, 2001 INSC.

257390-3

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0577/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por CONSTRUTORA E IMOBILIRIA QV LTDA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 159980-55.2011.8.06.0001 VARA 2 VEF CDA NMERO 2011/101109 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2008, 2009 341065-0 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em, 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0578/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por ECOTEC EMPRESA DE CONSTRUES CIVIL E TE, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 2009.0005.2812-3 VARA 2 VEF CDA NMERO 2006/028381 DATA 29/12/2006 1-IPTU 2004, 2005 668796-2 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0579/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 2008.0006.4321-8 VARA 2 VEF CDA NMERO 2005/011173 DATA 30/12/2005 1-IPTU 2003, 2004 599523-0 2008.0033.8038-2 2 VEF TIPO EXERCCIO INSC.

TERA-FEIRA - PGINA 3do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0581/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, FRANCISCO VIANNEY OLIVEIRA DA CUNHA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 2007/110036 DATA 31/12/2007 1-IPTU 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 252447-3 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0580/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por IMOB MANOEL SATIRO S/A, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 2008.0022.6982-8 VARA 2 VEF CDA NMERO 2007/073575 DATA 31/12/2007 1-IPTU 2004, 2005, 2006, 2007 419009-2 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0582/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por MARCOS ANTONIO MAIA MONTEIRO, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO DATA 23/04/2009 1-IPTU 2006, 2007 502577-0 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratria. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais

2009.0025.8964-2

2 VEF

2009/015446

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0583/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por NEY FONSECA BARROSO, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 157368-47.2011.8.06.0001 2 VEF 2007/087081 DATA 31/12/2007 1-IPTU 2007 553886-6 2009.0023.8275-4 2 VEF TIPO EXERCCIO INSC.

TERA-FEIRA - PGINA 4correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0585/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por RAMIRES NOGUEIRA DA SILVA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 2009/012353 2009/012434 DATA 23/04/2009 23/04/2009 1-IPTU 1-IPTU 2005, 2006, 2007 2006, 2007 455551-1 377213-6 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0584/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por NEY FONSECA BARROSO, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 166317-60.2011.8.06.0001 2 VEF 2011/079386 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2008, 2009 553886-6 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0586/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por ECOTEC EMPRESA DE CONTRUES CIVIL E TE, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO VARA CDA NMERO 166380-85.2011.8.06.0001 3 VEF 2011/079561 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2008, 2009 668796-2 TIPO EXERCCIO INSC.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005. *** *** *** ATO N 0587/2012 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuies que lhe so conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgnica do Municpio e fundamentado no art. 330 da Consolidao da Legislao Tributria do Municpio, aprovado pelo Decreto n 10.827, de 18 de julho de 2000, que disciplina a transao judicial entre a Fazenda Municipal e o sujeito passivo da obrigao tributria, mediante concesses mtuas, objetivando o trmino do litgio e conseqente extino do crdito tributrio, atendendo inteno manifestada por ELDORADO EMPREENDIMENTOS LTDA, de reconhecer a procedncia da execuo fiscal que ora lhe promovida. RESOLVE autorizar o Procurador do Municpio a firmar acordo judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as clusulas e condies adiante estipuladas.PROCESSO 163797-30.2011.8.06.0001 VARA 3 VEF CDA NMERO 2011/089739 DATA 05/07/2011 1-IPTU 2008, 2009 599523-0 TIPO EXERCCIO INSC.

TERA-FEIRA - PGINA 5rer partir das 16h00(Horrio de Braslia) do dia 26 de janeiro de 2012, no endereo eletrnico www.licitacoes-e.com.br. O edital poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3452-3473 e 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2011. Eduardo Rogrio Campos Teixeira - PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE NOVO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO: Tomada de Preos n 03/2011. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional do Centro SERCEFOR. OBJETO: Contratao de empresa para a execuo dos servios de recuperao e desobstruo do sistema de micro drenagem e recuperao do pavimento de reas pblicas de abrangncia da SERCEFOR. TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA, em cumprimento ao pargrafo 1 do artigo 109 da Lei n 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados no presente processo que: DESCLASSIFICA A EMPRESA: P/01 ENERGETICA Locaes Projetos e Construes. CLASSIFICA AS EMPRESAS: 1 lugar: P/02 ABDA Construes Ltda, com o valor global de R$ 491.854,14; 2 lugar: P/03 Construtora e Imobiliria JVM Ltda, com o valor global de R$ 523.397,99, 3 lugar: P/04 Construtora CORREIA LIMA, com o valor global de R$ 614.541,92 (Sorteio) e 4 lugar: P/05 BV. BOA VISTA Construes Ltda, com o valor global de R$ 614.541,92 (Sorteio). Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Alcilia Rios Brando PRESIDENTE ADJUNTA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE EDITAL PROCESSO: Tomada de Preo n 01/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional I. OBJETO: Contratao de empresa para a execuo dos servios de construo de uma Praa no Riacho Doce II, localizado na Rua Belm de Figueiredo, Bairro Jardim Iracema, em rea de abrangncia da Secretaria Executiva Regional I SER I. TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA comunica que os envelopes contendo a documentao de habilitao e propostas de preos sero recebidos no horrio compreendido entre 15:00 s 15:10 do dia 09 de fevereiro de 2012 e a sesso de abertura dos envelopes ocorrer no dia 09 de fevereiro de 2012, s 15:10, em sua sede situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o Edital atravs dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Alcilia Rios Brando - PRESIDENTE ADJUNTA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE EDITAL PROCESSO: Tomada de Preo n 02/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional I. OBJETO: Contratao de empresa para a execuo dos servios do pacote de reforma em campos de futebol e quadras de futsal, nos seguintes Bairros: lvaro Weyne, Bairro Ellery, Barra do Cear, Carlito Pamplona, Cristo Redentor, Farias Brito, Floresta, Jacarecanga, Jardim Iracema, Jardim Guanabara, Monte Castelo, Pirambu, So Gerardo e Vila Velha, em rea de abrangncia da Secretaria Executiva Regional I SER I.

1 - O valor do crdito tributrio ser calculado no dia do efetivo pagamento, conforme a Lei n 9.859 - PROREFOR, com reduo de 100% (cem) por cento, sobre juros e multas moratrias. Na hiptese de o crdito, tributrio ou no, ter como componente principal penalidade pecuniria, poder ser quitado com desconto de 50% (cinquenta por cento) do seu montante. 2 - O executado pagar juntamente com a parcela nica, os valores correspondentes aos honorrios da Fazenda Municipal. As custas processuais sero pagas na vara de execues fiscais do referido processo. PAO MUNICIPAL, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO/ Pp. Martnio MontAlverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO DE FORTALEZA - Lei n 8.948/2005 c/c Decreto n 11.880, de 01.09.2005.

COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA

AVISO DE DECISO DE IMPUGNAO/ADIAMENTO PROCESSO: Prego Eletrnico N 04/2012. ORIGEM: Secretaria de Administrao do Municpio - SAM. OBJETO: Seleo de empresa para o registro de preos visando aquisio de raticida, inseticida e formicida destinados ao Centro de Zoonoses CCZ/Gerncia de Vigilncia Ambiental de Fatores Biolgicos SMS, conforme especificaes do Anexo I do edital. TIPO DE LICITAO: Menor preo por lote. O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais interessados que NO FOI DADO PROVIMENTO a IMPUGNAO apresentada pela empresa INDSTRIA QUMICA DIPIL LTDA, aos termos do Edital em epgrafe. O Pregoeiro comunica tambm aos interessados que o referido processo com o incio da abertura das propostas anteriormente marcado para o dia 19 de janeiro de 2012 s 14h30 (Horrio de Braslia) ocorrer somente no dia 26 de janeiro de 2012 s 14h30 (Horrio de Braslia) e o nicio da sesso de disputa de lances ocor-

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A COMISSO PERMANENTE DE EXECUO DAS LICITAES DO MUNICPIO DE FORTALEZA comunica que os envelopes contendo a documentao de habilitao e propostas de preos sero recebidos no horrio compreendido entre 10:00 s 10:10 do dia 09 de fevereiro de 2012 e a sesso de abertura dos envelopes ocorrer no dia 09 de fevereiro de 2012, s 10:10, em sua sede situada na Rua do Rosrio, 77, Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao - Fortaleza (CE). O Edital em seu texto integral poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o Edital atravs dos telefones (85) 3105-1155 e 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Alcilia Rios Brando - PRESIDENTE ADJUNTA DA CPEL. *** *** *** AVISO DE CONVOCAO PROCESSO: Prego Presencial n 04/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II OBJETO: Contratao de empresa para a execuo dos servios de manuteno preventiva e corretiva, quando necessria, nos consultrios odontolgicos pertencentes s unidades de sade da SER II. TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A Pregoeira comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preos e documentao de habilitao sero recebidos no dia 06 de fevereiro de 2012, no horrio compreendido entre 13h30 s 13h40, na Rua do Rosrio, 77 - Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preos no dia 06 de fevereiro de 2012 s 13h40. O Edital poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3105-1154 e 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Luiza Ludimila Fernandes Gomes - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE CONVOCAO PROCESSO: Prego Presencial n 01/2012. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional IV - SER IV. OBJETO: Contratao de empresa para execuo dos servios de confeco de impressos diversos, destinados aos distritos de sade e meio ambiente desta Secretaria Executiva Regional IV SER IV. TIPO DE LICITAO: Menor preo global. A Pregoeira comunica que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preos e documentao de habilitao sero recebidos no dia 06 de fevereiro de 2012, no horrio compreendido entre 08h30 s 08h40, na Rua do Rosrio, 77 - Centro Ed.Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de propostas de preos no dia 06 de fevereiro de 2012 s 08h40. O Edital poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3452-3479 e 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Janelvia Almeida Saraiva - PREGOEIRA. *** *** *** AVISO DE RETOMADA PROCESSO: Prego Presencial n 71/2011. ORIGEM: Instituto Doutor Jos Frota IJF. OBJETO: A seleo de empresa para o registro de preos visando aquisio de medicamentos, por um perodo de 12 meses. TIPO DE LICITAO: Menor preo por lote. O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais interessados que s 09h00 do dia 27 de janeiro de 2012, far a Retomada dos lotes 02, 06, 07, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 23, 27 e AVISO DE DECISO DE IMPUGNAO/ RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Concorrncia Pblica Internacional n 01/2012. ORIGEM: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura SEINF. OBJETO: Contratao de empresa para execuo das obras de drenagem, terraplenagem e pavimentao do Programa Municipal de Drenagem Urbana de Fortaleza DRENURB, nas bacias: Vertente Martima, Bacia do Rio Coc e Bacia do Rio Maranguapinho em rea de abrangncia das Secretarias Executivas Regionais, I, II, III, V e VI no Municpio de Fortaleza, conforme especificado nos Anexos deste edital. TIPO DA FUTURA LICITAO: Menor preo por lote. A COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DO MUNICPIO DE FORTALEZA comunica aos licitantes e demais interessados que o titular do rgo NEGOU PROVIMENTO a IMPUGNAO formulado pelo Sr. Carlos Cesar da Silva Oliveira. Outrossim, comunica que a RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO solicitado pela empresa CR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUES LTDA, encontra-se disposio dos interessados em sua sede, bem como a referida deciso de Impugnao, na Rua do Rosrio, 77 - Centro Ed. Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao, Fortaleza-Ce fones: 3452-3484 e 3452-3473. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Isabel Cristina Silvestre da Mota - PRESIDENTE DA CEL. *** *** *** AVISO DE EDITAL PROCESSO: Concorrncia Pblica Internacional n 01/2012.

TERA-FEIRA - PGINA 628 do Prego em epgrafe. Maiores informaes podero ser obtidas nos telefones 3452-3473 ou 3452-3481. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Eduardo Rogrio Campos Teixeira PREGOEIRO. *** *** *** AVISO DE CONVOCAO PROCESSO: Prego Presencial N 03/2012. ORIGEM: Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. ETUFOR. OBJETO: Contratao de pessoa jurdica para a realizao de 15.272 (quinze mil duzentos e setenta e dois) exames de patologia clnica em empregados da ETUFOR, devendo ser realizados por ocasio de admissional, peridico, de retorno ao trabalho, demissional e de mudana de funo, em cumprimento ao proposto no Programa de Controle Mdico de Sade Ocupacional P.C.M.S.O., cujo objetivo primordial a promoo da sade dos empregados da ETUFOR, assim como cumprir os preceitos da Norma Regulamentadora NR-7. TIPO DE LICITAO: Menor preo global. O Pregoeiro comunica que o Credenciamento, os envelopes contendo as Propostas de Preos e Documentao de Habilitao sero recebidos no dia 07 de fevereiro de 2012, no horrio compreendido entre 13h30 s 13h40, na Rua do Rosrio, 77, - Centro Ed.Comte. Vital Rolim Sobreloja e Terrao Fortaleza-Ce e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de Preos no dia 07 de fevereiro de 2012 s 13h40. O Edital poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e as informaes sobre o mesmo sero dadas atravs dos telefones (85) 3452-3481 e 3452-3480. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Carlos Henrique Rocha Almeida PREGOEIRO.

COMISSO ESPECIAL DE LICITAO

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012ORIGEM: Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR. OBJETO: Execuo das obras do Projeto de Requalificao Urbana e Ambiental da Beira Mar e do litoral leste do Municpio de Fortaleza. TIPO DE LICITAO: Menor Preo Global. A COMISSO ESPECIAL DE LICITAO DO PRODETUR NACIONAL FORTALEZA, comunica que os envelopes contendo a documentao de habilitao e propostas de preos sero recebidos no horrio compreendido entre 09h00 s 9h15 do dia 28 de fevereiro de 2012, e a sesso de abertura dos envelopes ocorrer no dia 28 de fevereiro de 2012, s 9h15, em seua sede situada na Rua do Leonardo Mota, 2.700, Dionsio Torres - Fortaleza (CE). O edital em seu texto integral poder ser lido e obtido no endereo acima mencionado e atravs do site: www.fortaleza.ce.gov.br/turismo e demais informaes sobre o Edital nos telefones (85) 3105-1628 e 31051535. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Carlos Antnio Martins Bezerra - PRESIDENTE DA CEL. *** *** *** AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PROCESSO: Concorrncia n 01/2011. ORIGEM: Secretarias Executivas Regionais I, III, IV, V e SERCEFOR. OBJETO: Pr-qualificao de empresa para contratao dos servios de reformas para adequao viria necessria requalificao das vias: BRT - Augusto dos Anjos/Jos Bastos, BRT - Senador Fernandes Tvora/Expedicionrios; ampliao e reforma de terminais de integrao; e alargamento e restauraes virias; em area de abrangncia das Secretarias Executivas Regionais SERCEFOR, I, III, IV e V; no Municpio de Fortaleza, signatrias do instrumento contratual. TIPO DA FUTURA LICITAO: Menor preo. A COMISSO ESPECIAL DE LICITAO comunica aos interessados que a Resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa CONVAP encontra-se disposio dos interessados em sua sede na Rua do Rosrio, 77 Ed. Comte. Vital Rolim - Centro. Maiores informaes atravs dos telefones (85)3452-3473 e (85) 3452-3484. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Isabel Cristina Silvestre da Mota PRESIDENTE DA CEL.

TERA-FEIRA - PGINA 7ATO N 0541/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, e de acordo com o Processo n 0438/2012. RESOLVE dispensar a pedido, a servidora ROSANGELA MARIA ROLIM COELHO, matrcula n 20383-01, como Assistente Tcnico, com simbologia equivalente a DAS-2, da Comisso Tcnico de Acompanhamento Implantao do Carto Sade vinculada Secretaria Municipal de Sade SMS, a partir de 01.01.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0542/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n 175737/2011. RESOLVEM exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ANDR LUIZ BRITO DE CARVALHO, matrcula n 54072-04, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 02.01.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0543/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n 0752/2012. RESOLVEM exonerar a pedido, nos termos do art. 41 item II, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, aprovado pela Lei n 6.794, de 27.12.1990, o servidor CARLOS HENRIQUE AGUIAR LOPES, matrcula n 9271-02, do cargo em comisso de Assistente Tcnico (Anlise de Projetos), smbolo DAS-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano - SEMAM, constante do Quadro Permanente - Parte I Cargos em Comisso, a partir de 04.01.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0544/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo n 175484/2011. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicado no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora CLAUDIA RAMOS CARIOCA, matrcula n 48397-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional V, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 01.01.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICPIO

ATO N 0540/2012 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 2, do Decreto n 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo n 142211/2011. RESOLVEM prorrogar disposio do Tribunal Regional Eleitoral do Cear, com nus para origem, sem ressarcimento pelo rgo cessionro, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, combinado com art. 9 da Lei Federal n 6.999/1982, o servidor FLAVIO NEIVA DA COSTA JNIOR, matrcula n 56617-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional I, no perodo de 01.08.2011 a 31.07.2012. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Marcelo de Arruda Bezerra - PROCURADOR GERAL DO MUNICPIO EM EXERCCIO. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012SECRETARIA DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO

TERA-FEIRA - PGINA 8ATO N 0549/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto n 10.156, de 29.08.1997, e de acordo com o Processo n 7833/2012. RESOLVE conceder a Gratificao pela prestao de Servio Extraordinrio, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, combinados com o artigo 7, XVI da Constituio Federal e Decreto n 11.881, de 01.09.2005, art. 1, no valor correspondente a 02 (duas) horas dirias, acrescidas de 50% (cinqenta por cento), no total de 122 (cento e vinte e duas) horas, no perodo de 01.02.2012 a 30.04.2012, ao servidor FRANCISCO MACHADO RAMOS FILHO, matrcula n 446001, Motorista, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econmico. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0550/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto n 10.156, de 29.08.1997, e de acordo com o Processo n 202601/2011. RESOLVE conceder a Gratificao pela prestao de Servio Extraordinrio, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, combinados com o artigo 7, XVI da Constituio Federal e Decreto n 11.881, de 01.09.2005, art. 1, no valor correspondente a 02 (duas) horas dirias, acrescidas de 50% (cinqenta por cento), no total de 126 (cento e vinte e seis) horas, no perodo de 01.01.2012 a 31.03.2012, ao servidor ANTONIO MARQUES DE SOUSA, matrcula n 5220-01, Motorista, lotado na Secretaria Executiva Regional III. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0551/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies Legais e de acordo com o Processo n 0236/2012. CONSIDERANDO a no existncia do Ato de Insalubridade do servidor DAMIO LOURENO DA SILVA, matrcula n 9037-01, Auxiliar de Servios Gerais, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura SEINF, vem percebendo a Gratificao de Insalubridade, desde janeiro de 1990, sem o respectivo ato de concesso implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n 0236/2012, destacando as fichas financeiras do referido servidor, a partir de janeiro de 1990. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situao funcional do servidor supracitado. RESOLVE formalizar a concesso da referida Gratificao de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de janeiro de 1990. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0552/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Processo n 0699/2012. CONSIDERANDO a no existncia do Ato de Insalubridade da servidora FERNANDA PEREIRA MELO, matrcula n 14284-01, Enfermeiro, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, vem percebendo a Gratificao de Insalubridade, desde janeiro de 1985, sem o respectivo ato de concesso implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n 0699/2012, destacando as fichas financeiras da referida servidora, a partir de janeiro de 1985. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situao funcional da servidora supracitado. RESOLVE formalizar a concesso da referida Gratificao de

ATO N 0545/2012 O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Processo n 7814/2012. RESOLVE designar em substituio, MOZART CAVALCANTE, matrcula n 4192-01, Auxiliar do Tesouro Municipal, para responder, como Motorista, remunerao equivalente ao smbolo DNI-1, lotado na Secretaria de Finanas do Municpio SEFIN, no impedimento temporrio do Titular JOS LUCIANO DO NASCIMENTO, matrcula n 18608-01, que utilizar suas frias regulamentares, no perodo de 02.02.2012 a 02.03.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0546/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o Decreto n 6.944, de 22.03.1985 e com base no disposto do artigo 98, inciso VIII e artigo 109, 1, 2 e 3, da Lei n 5.895, de 13.11.1984, de acordo com o Processo n 132195/2011. RESOLVE conceder a Gratificao de Difcil Acesso, a razo de 30% (trinta por cento), sobre o vencimento ou salrio da servidora SILVIA HELENA PESSOA DE QUEIROZ MOURA, matrcula n 49350-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0547/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Processo n 6167/2012. CONSIDERANDO que o servidor JOS JUSCELINO PEREIRA, matrcula n 16788-01, Auxiliar de Radiologia, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, vem percebendo Gratificao Especial de Desempenho GED, desde junho de 1994, sem o respectivo ato de concesso implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n 6167/2012, destacando as fichas financeiras do referido servidor, a partir de junho de 1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situao funcional do servidor acima mencionado. RESOLVE formalizar a concesso da referida Gratificao Especial de Desempenho GED, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de junho de 1994. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0548/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, de acordo com o Decreto n 9.077, de 13.05.1993, alterado pelo Decreto n 10.156, de 29.08.1997, e de acordo com o Processo n 8101/2012. RESOLVE conceder a Gratificao pela prestao de Servio Extraordinrio, nos termos dos artigos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza, combinados com o artigo 7, XVI da Constituio Federal e Decreto n 11.881, de 01.09.2005, art. 1, no valor correspondente a 02 (duas) horas dirias, acrescidas de 50% (cinqenta por cento), no total de 126 (cento e vinte e seis) horas, no perodo de 01.01.2012 a 31.03.2012, ao servidor TARCSIO GOMS DE MATOS, matrcula n 10049-01, Motorista, lotado no Gabinete da Prefeita. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 05 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de janeiro de 1985. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0553/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Processo n 5814/2012. CONSIDERANDO a no existncia do Ato de Insalubridade da servidora FRANCISCA EUGENIA DA SILVA, matrcula n 6483-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, vem percebendo a Gratificao de Insalubridade, desde maro de 1985, sem o respectivo ato de concesso implantado em folha de pagamento, com base na lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao Processo n 5814/2012, destacando as fichas financeiras da referida servidora, a partir de maro de 1985. CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situao funcional da servidora supracitado. RESOLVE formalizar a concesso da referida Gratificao de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), a partir de maro de 1985. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0554/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 0074/2012. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, ao servidor PAULO JOS DE SOUZA NETO, Farmacutico, matrcula n 55562-01, lotado na Secretaria Municipal de Sade, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0555/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies Legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 161212/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora RACHEL XIMENES RIBEIRO LIMA, Mdica PSF, matrcula n 66711-01, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de sobre o Valor de Referncia de Gratificao -VRG, conforme dispositivo da Lei n 9316, de 06.12.2007, a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0556/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 134290/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora KARLA DO NASCIMENTO MAGALHES, Farmacutico, matrcula n 53982-01, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

TERA-FEIRA - PGINA 9ATO N 0557/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 161307/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora NANCY COSTA DE OLIVEIRA, Enfermeira PSF, matrcula n 67068-01, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 80% (oitenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0558/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 175723/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora MARIA DE FTIMA FIGUEIREDO, Farmacutica, matrcula n 22956-01, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 80% (oitenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0559/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 161720/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora SHIRLEY KATIUSSY SOARES BARROS, Enfermeira PSF, matrcula n 77441-01, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0560/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 173201/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora RITA DE CSSIA CARVALHO BARBOSA, Farmacutico, matrcula n 6708-01, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 80% (oitenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0561/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 161905/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, ao servidor SAMUEL CARVALHO GUIMARES, Mdico PSF, matrcula n 67083-01, lotado na Secretaria Executiva Regional III, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012ATO N 0562/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 52203/2009. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, ao servidor CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE GOMES, Dentista PSF, matrcula n 66554-01, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0563/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 132874/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora SELMA MARIA PESSOA CACAU, Enfermeira PSF, matrcula n 88938-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0564/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 162221/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora MICHELLE OLIVEIRA TRIGUEIRO, Enfermeiro PSF, matrcula n 67033-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0565/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 135108/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora ROSANE PONTES DE SOUSA, Cirurgi Dentista PSF, matrcula n 88932-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0566/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 173220/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, ao servidor RIGOBERTO GADELHA CHAVES, matrcula n 21857-01, Mdico, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

TERA-FEIRA - PGINA 10ATO N 0567/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 133260/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora CRISTINA HELENA CAMURA CORREIA PINTO, Enfermeiro, matrcula n 22961-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0568/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 100528/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora DANILA PAULA CARNEIRO DE OLIVEIRA, Enfermeira, matrcula n 55610-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV, no percentual de 70% (setenta por cento), a partir de 12.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0569/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 162363/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora MRCIA MARIA DE FARIAS PINTO, Enfermeira PSF, matrcula n 89010-01, lotada na Secretaria Executiva Regional V, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0570/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 161572/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora ELIANE MARIA SOARES DE CARVALHO, Enfermeira PSF, matrcula n 89009-01, lotada na Secretaria Executiva Regional V, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ATO N 0571/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o disposto no Decreto n 11.178, de 22.04.2002 e conforme Processo n 173548/2011. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 2 da Lei n 7.555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificao de Titulao Acadmica GTA, a servidora CECILIA ATEM GONALVES DE ARAJO COSTA, Dentista PSF, matrcula n 89115-01, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, no percentual de 50% (cinqenta por cento), a partir de 11.01.2012. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** ***

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012ATO N 0572/2012 - O SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, no uso de suas atribuies legais, tendo em vista o que dispe o artigo 1, do Decreto n 9.077, de 13.05.93, conforme Processo n 174631/2011. RESOLVE conceder o afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remunerao, de acordo com o artigo 83, da Lei n 6.794, de 27.12.1990, nico (Estatuto dos Servidores do Municpio de Fortaleza), publicada no DOM n 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ao servidor DARLAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO, matrcula n 56751-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, no perodo de 01.03.2012 a 29.02.2016. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ERRATA - No Ato n 11368/2011, de 26.10.2011, que averbou o tempo de servio prestado Prefeitura Municipal de Itapipoca, servio pblico, da servidora MARIA ELISENE PINTO, matrcula discriminada a seguir, Enfermeiro - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional II. ONDE SE L: Matrcula n 54696-01. LEIA-SE: Matrcula n 54696-02. GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** ERRATA - No Ato n 6251/2010, de 09.08.2010, que colocou disposio da Secretaria Executiva Regional III, diversos servidores:ONDE SE L Colocar disposio da Secretaria Executiva Regional III. Lotados na Secretaria Executiva Regional V LEIA-SE Colocar disposio da Secretaria Executiva Regional V Lotados na Secretaria Executiva Regional III

TERA-FEIRA - PGINA 11portao Ltda, inscrita no CNPJ n 10.416.578/0001-87 e a Empresa K L Serigrafia Ltda ME, inscrita no CNPJ n 01.915.181/0001-49, III OBJETO: A Seleo de Empresa para o Registro de Preos visando contratao dos servios de confeco de fardamento para os profissionais do Programa Municipal de Controle da Dengue; profissionais do Plano de Ao de Leishmaniose Visceral (Calazar); profissionais de sade e Agentes Comunitrios de Sade; profissionais da Vigilncia Sanitria e profissionais da Equipe do SAMU 192 Fortaleza, e para o quadro Operacional da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizao EMLURB do Municpio de Fortaleza, por um perodo de 12 (doze) meses, de acordo com o Anexo I do edital do PP 33/2011.; Fornecedores/Lotes: Empresa RECAMONDE Artefatos de Couro Ltda/Lotes 01, 02, 04 e 05 no valor total para a empresa de R$ 1.150.257,10 (hum milho, cento e cinqenta mil e duzentos e cinqenta e sete reais e dez centavos); Empresa NEW WORD Comrcio e Exportaes Ltda/Lote 03 no valor total para a empresa de R$ 544.970,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, novecentos e setenta reais), e a Empresa K L Serigrafia Ltda ME/Lote 06 no valor total para a empresa de R$ 679.000,00 (seiscentos e setenta e nove mil reais). O valor Global da licitao R$ 2.374.227,10 (dois milhes, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e dez centavos. IV - FUNDAMENTAO LEGAL: Decretos Municipais: n 11.251 de 10.09.2002 e 12.255 de 06.09.2007 e Leis Federais: n 10.520, de 17.07.2002 e n 8.666 de 21.06.1993; V MODALIDADE: Prego Presencial n 33/2011; VI VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicao; VII DATA DA ASSINATURA: 23.01.2012; VIII RGOS/ENTIDADES PARTICIPANTES DA ATA DE REGISTRO DE PREOS: Secretaria Municipal de Sade SMS e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanizao EMLURB. *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAO - Homologao do Prego Presencial n 48/2011, referente Seleo de empresa visando o Registro de Preos para a prestao dos servios de manuteno predial bsica na sede da ETUFOR, nas cabines de controle de linhas e nos terminais de nibus do Municpio de Fortaleza, tendo como obrigao acessria o fornecimento de material/peas, incluindo mo-de-obra, deslocamentos, ferramental e instrumental tcnico adequado, por um perodo de 12 (doze) meses, tudo de acordo com o termo de referncia do edital seus anexos. Aps apreciar o processo licitatrio do Prego Presencial n 48/2011, originrio do Ofcio GS n 1132/2011, com abertura no dia 29/12/2011. HOMOLOGO no uso das atribuies que me confere o inciso VI do art. 7 do Decreto Municipal n 11.251, e nos termos indicados pelo relatrio do Pregoeiro Arnoldo Soares de Arruda, da Comisso Permanente de Execuo das Licitaes do Municpio de Fortaleza nas pginas n 303 a 312 do processo em referncia, onde foram classificadas em primeiro lugar as seguintes Empresas: MV CONSTRUES E PRESTAES DE SERVIOS LTDA, CNPJ n 04.433.430/0001-58, para o Item 01, subitens: 1, 2, 3, o valor de R$ 7.699,00 (sete mil, seiscentos e noventa e nove reais); para o Item 02, subitens: 1, 2,3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, o valor de R$ 33.987,70 (trinta e trs mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos); para o Item 03, subitens 1, 2 e 3, o valor de R$ 10.888,00 (dez mil, oitocentos e oitenta e oito reais); para o Item 04, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, o valor de R$ 75.096,00 (setenta e cinco mil, e noventa e seis reais), para o Item 05, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, o valor de R$ 88.419,50 (oitenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos); para o Item 06, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, o valor de R$ 45.329,95 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos); para o Item 07, subitens 1, 2, 3 e 4 o valor de R$ 54.111,80 (cinquenta e quatro mil, cento e onze reais e oitenta centavos); para o Item 08 subitem 1, o valor de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais); para o Item 09, subitens 1, 2, 3, 4 e 5, o valor de R$ 14.776,80 (quatorze mil, setecentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); para o Item 10, subitens 1, 2,

GABINETE DO SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO, em 20 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO EM EXERCCIO. *** *** *** EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREOS N 01/2012 PREGO ELETRNICO N 02/2011 I - RGO GERENCIADOR: Secretaria de Administrao do Municpio. II DETENTORAS DO REGISTRO DE PREOS: CEPROF Centro de Prtese e rtese de Fortaleza Ltda inscrita no CNPJ n 07.577.570/0001-98; Pedro Edivar Pontes ME inscrita no CNPJ n 01.666.709/0001-93. ORTOFOR Ortopedia Fortaleza Ltda EPP inscrita no CNPJ n 07.291.198/0001-59. III OBJETO: Aquisio de materiais de rteses e Prteses, Fornecedor/Produto: CEPROF Centro de Prtese e rtese de Fortaleza Ltda/Lote 01 e 07. Valor Total da Empresa: R$ 503.799,00 (quinhentos e trs mil, setecentos e noventa e nove reais). Pedro Edivar Pontes ME/Lote 02. Valor Total da Empresa: R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais). ORTOFOR Ortopedia Fortaleza Ltda EPP/Lote 03, 04, 05 e 06. Valor Total da Empresa: R$ 905.591,80 (novecentos e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta centavos); IV FUNDAMENTAO LEGAL: Decretos n 11.251 de 10/09/2002 e n 12.255 de 06/09/2007 e Lei Federal n 10.520, de 17/07/2002, na Lei n 8.666/93 de 21/06/1993; V - MODALIDADE: Prego Eletrnico n 02/2011; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicao no Dirio Oficial do Municpio; VII - DATA DA ASSINATURA: 09/01/2012; VIII RGO PARTICIPANTE DA ATA DE REGISTRO DE PREOS: Secretaria Municipal de Sade. *** *** *** EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 02/2012 PREGO PRESENCIAL N 33/2011 RGO GERENCIADOR: Secretaria de Administrao do Municpio SAM; II DETENTORAS DO REGISTRO DE PREO: Empresa RECAMONDE Artefatos de Couro Ltda, inscrita no CNPJ n 07.951.171/0001-45; - Empresa NEW WORD Comrcio e Ex-

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 20123, 4 e 5 o valor de R$ 29.664,50 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos); para o Item 11, subitens 1 e 2, o valor de R$ 87.894,00 (oitenta e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais); para o Item 12, subitem 1, o valor de R$ 113,50 (cento e treze reais e cinquenta centavos); para o Item 13, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, o valor de R$ 59.258,50 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos); para o Item 14, subitens 1, 2, 3, 4 e 5, o valor de R$ 44.713,60 (quarenta e quatro mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos); para o Item 15, subitens 1, 2 e 3 o valor de R$ 46.784,00 (quarenta e seis mil, setecentos e oitenta e quatro reais); para o Item 16, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28, o valor de R$ 14.033,30 (quatorze mil, trinta e trs reais e trinta centavos); para o Item 17, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, o valor de R$ 6.256,90 (seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos); para o Item 18, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 o valor de R$ 32.986,46 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos); para o Item 19, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23, o valor de R$ 49.572,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e dois reais); para o Item 20, subitens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, o valor de R$ 1.832,74 (um mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos); para o Item 21, subitens 1, 2, 3, 4 e 5 o valor de R$ 6.061,00 (seis mil e sessenta e um reais); para o Item 22, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, o valor de R$ 23.887,40 (vinte e trs mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta centavos); para o Item 23, subitens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, o valor de R$ 1.944,32 (um mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); para o Item 24, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, o valor de R$ 8.455,30 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos); para o Item 25, subitens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, o valor de R$ 26.048,00 (vinte seis mil, quarenta e oito centavos); para o Item 26, subitens 1, 2 e 3, o valor de R$ 17.505,00 (dezessete mil, quinhentos e cinco reais); para o Item 27, subitens 1, 2 e 3, e o valor de R$ 64.707,00 (sessenta e quatro mil , setecentos e sete reais); para o Item 28, subitem 1, o valor de R$ 5.326,00 (cinco mil, trezentos e vinte e seis reais). Valor Global da Licitao R$ 859.956,27 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e sete centavos). Fortaleza, 19 de janeiro de 2012. Francisco Erismar da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO (EM EXERCCIO). *** *** *** TERMO DE HOMOLOGAO - Homologao do Prego Eletrnico n 39/2011, referente seleo de empresa para o Registro de Preos visando aquisio de ar condicionado, tipo SPLIT e Janeleiro, para atender as necessidades dos rgos e Entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, incluso instalao, em conformidade com as especificaes contidas no Anexo I, parte integrante deste edital. Aps apreciar o processo licitatrio do Prego Eletrnico n 39/2011, originrio do Ofcio GS n 958/2011, de 07/10/2011, com abertura no dia 16/12/2011. HOMOLOGO no uso de suas atribuies que me confere o inciso VI do art. 7 do Decreto Municipal n 11.251, de 10/09/2002 e nos termos indicados pelo relatrio assinado pelo Pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Comisso Permanente de Execuo das Licitaes do Municpio de Fortaleza, nas pginas ns 403 a 412 do processo em referncia, onde foi classificada em primeiro lugar a empresa DISTRINOR LOGSTICA E DISTRIBUIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ n 10.788.338/0001-03, perfazendo um valor total para empresa de R$ 3.734.332,94 (trs milhes, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos). O valor global da licitao de R$ 3.734.332,94 (trs milhes, setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos). Fortaleza, 06 de janeiro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO. *** *** ***

TERA-FEIRA - PGINA 12PREGO PRESENCIAL N 46/2011 - Homologao do Prego Presencial n 46/2011, referente seleo de empresas para o registro de preos, visando ao fornecimento de gs liquefeito, para atender as necessidades dos rgos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF, em conformidade com as especificaes contidas no Anexo I do Edital. Aps apreciar o processo licitatrio do Prego Presencial n 46/2011, originrio do Ofcio GS n 1128/2011, com abertura no dia 26/12/2011. HOMOLOGO no uso das atribuies que me confere o inciso VI do art. 07 do Decreto Municipal n 11.251, de 10/09/2002 e nos termos indicados pelo relatrio assinado pelo Pregoeiro Carlos Henrique Rocha Almeida, da Comisso Permanente de Execuo das Licitaes do Municpio de Fortaleza nas pginas n 364 368 do processo em referncia, onde foram classificadas em primeiro lugar a empresa SOS GS LTDA, CNPJ 09.266.128/0001-76, para o Lote 02. Valor total da empresa R$ 1.125.423,00 (um milho, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e trs reais). Valor total da Licitao R$ 1.125.423,00 (um milho, cento e vinte e cinco mil, quatrocentos e vinte e trs reais), para o perodo de 12 (doze) meses. Fortaleza, 05 de janeiro de 2012. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETRIO DE ADMINISTRAO DO MUNICPIO. *** *** *** ERRATA - PROJETO BSICO E EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREOS N 71/2011, PREGO PRESENCIAL N 38/2011. ATA DE REGISTRO DE PREOS 71/2011 visando Contratao de empresa especializada na prestao de servios de manuteno preventiva e corretiva de veculos de diversas marcas, pertencentes frota da Secretaria Municipal de Educao - SME e Distritos de Educao das Secretarias Executivas Regionais - SERs e Secretaria de Finanas do Municpio - SEFIN, com troca de leos lubrificantes e reposio de peas e acessrios genunos. ONDE L-SE: 9. O valor das despesas para fazer face contratao, que ora se prope, est estimado em R$ 300.003,00 (trezentos mil e trs reais) para a SME e SERs e R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para SEFIN, para perodo de 12 (doze) meses sendo: 65% para compra de leos lubrificantes recomendados pelo fabricante, peas e acessrios genunos, originais de fabrica ou similares com a mesma garantia do fabricante e 35% para mo-de-obra especializada. III - DO OBJETO: ....... Valor da Licitao atravs do Menor Preo Global por Lote (maior percentual de desconto) no podendo ultrapassar o limite de despesa de R$ 300.003,00 (trezentos mil e trs reais). LEIA-SE: 9. O valor das despesas para fazer face contratao, que ora se prope, para o perodo de 12 (doze) meses est estimado em R$ 300.003,00 (trezentos mil e trs reais) para a SME e SERs, sendo 65% para comprar de leos lubrificantes recomendados pelo fabricante, peas e acessrios genunos, originais de fbrica ou similares com a mesma garantia do fabricante e 35% para mo-de-obra especializada da SME; e R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) para SEFIN, sendo 70% para compra de leos lubrificantes recomendados pelo fabricante peas e acessrios genunos, originais de fbrica ou similares com a mesma garantia do fabricante e 30% para mo-de-obra especializada da SEFIN. III - DO OBJETO: ............ Valor da Licitao atravs do Menor Preo Global por Lote (maior percentual de desconto) no podendo ultrapassar o limite de despesa de R$ 347.003,00 (trezentos e quarenta e sete mil e trs reais). Fortaleza, 14 de dezembro de 2011. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETRIO DE ADMINISTRAO.

GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZAPORTARIA N 18/2012 - Cria a Comisso Especfica de anlise das amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF. O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA no exerccio das atribuies legais que lhe confere o

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012art. 173 da Lei Complementar n 037/2007, que instituiu o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza (RDI) e o art. 25, Pargrafo nico , da Lei Complementar n 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salrios (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO que imprescindvel a conferncia das mercadorias e equipamentos de acordo com as especificaes contidas na proposta tcnica, na proposta de preos pela Contratada e no edital, nos certames licitatrios. CONSIDERANDO os ditames contidos no art. 15, 8 da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993. CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de adequar a composio da Comisso Especfica de anlise das amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF, conforme exigncia editalcia prevista no Prego Presencial n 04/2011. RESOLVE: Art. 1 - Redefinir a composio da comisso especfica de anlise das amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF que passa ser constitudas pelos seguintes membros:SETOR Coordenao de Abastecimento de Patrimnio - CAP Clula de Comando Operacional - CECOP Diretoria Administrativa Financeira - DRAF Unidade Operacional Patrimonial - UNIOP Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC REPRESENTANTES 01 01 01 01 01

TERA-FEIRA - PGINA 13(dois milhes, cento e quarenta e trs mil, cento e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), a ser pago de acordo com o cronograma proposto juntamente com a Ordem de Servio - OS. FUNDAMENTAO LEGAL: Lei Federal n 8.666/93, suas alteraes posteriores e demais normas aplicveis a espcie. DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 02 de janeiro de 2012. Pelo MUNICPIO DE FORTALEZA ATRAVS DA SECRETARIA DE FINANAS - Alexandre Sobreira Cialdini. Pela LINKCON LTDA - Sergio Diletieri Lemos Filho. *** *** *** EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N 001/2011/PNAFM - CONTRATANTE: Municpio de Fortaleza, com a intervenincia da Secretaria de Finanas do Municpio de Fortaleza - SEFIN, atravs do Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal dos Municpios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADO: MN Comrcio e Servios de Informtica Ltda - ME. FUNDAMENTAO LEGAL: Este aditivo tem por base legal o artigo 65, inciso I alnea a, da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DO OBJETO: Fica alterada a Clusula Segunda do referido contrato que trata sobre o prazo de vigncia, devendo a mesma ser prorrogada at o dia 30 de abril de 2012, para a concluso do objeto contratado, conforme justificativa constante nos autos do processo licitatrio. DAS DISPOSIES GERAIS: As demais clusulas permanecem inalteradas. E por se acharem justos e acordados, assinam o presente em trs vias para que produza seus jurdicos e legais efeitos. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Pelo MUNICPIO DE FORTALEZA ATRAVS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICPIOS BRASILEIROS - PNAFM. ORDENADORA DE DESPESA Sra. Silvana Cristina Fujita. Pela EMPRESA MN COMRCIO E SERVIOS DE INFORMTICA LTDA - ME - Sr. Aurino Moura Bastos. Publique-se. Silvana Cristina Fujita - COORDENADORA GERAL UEM-PNAFM. *** *** *** EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N 002/2011/PNAFM - CONTRATANTE: Municpio de Fortaleza, com a intervenincia da Secretaria de Finanas do Municpio de Fortaleza - SEFIN, atravs do Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e Fiscal dos Municpios Brasileiros - PNAFM. CONTRATADO: INCENNA - Eventos, Promoes e Editorial Ltda EPP. FUNDAMENTAO LEGAL: Este aditivo tem por base legal o artigo 65, inciso I alnea a, da Lei 8.666/93 e suas alteraes posteriores. DO OBJETO: Fica alterada a Clusula Segunda do referido contrato que trata sobre o prazo de vigncia, devendo a mesma ser prorrogada at o dia 30 de abril de 2012, para a concluso do objeto contratado, conforme justificativa constante nos autos do processo licitatrio. DAS DISPOSIES GERAIS: As demais clusulas permanecem inalteradas. E por se acharem justos e acordados, assinam o presente em trs vias para que produza seus jurdicos e legais efeitos. DATA/ASSINATURAS: Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Pelo MUNICPIO DE FORTALEZA ATRAVS DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICPIOS BRASILEIROS - PNAFM. ORDENADORA DE DESPESA - Sra. Silvana Cristina Fujita. Pela EMPRESA INCENNA - EVENTOS, PROMOES E EDITORIAL LTDA EPP - Sra. Samara Salgado Ribeiro Benvindo. Publique-se. Silvana Cristina Fujita - COORDENADORA GERAL UEM-PNAFM.

Art. 2 - Os representantes desta comisso no sero remunerados para a execuo das atividades-fins desta Portaria e, ainda, devero emitir Laudo de Aprovao, fundamento nas especificaes editalcias, aps submet-las anlise visual. Art. 3 - A validao da anlise das amostras do coturno tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF entregue na sede desta Guarda Municipal e Defesa Civil ocorrer com a Assinatura do Termo de Recebimento das amostras. Art. 4 - A Comisso Especfica de anlise das amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF ter vigncia adstrita ao fiel cumprimento de sua competncia, sendo automaticamente dissolvidas depois de concludo o seu objetivo. Art. 5 - Caber a comisso especfica de anlise das amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF a responsabilidade de conferir os referidos itens conforme especificaes contidas em edital. Art. 6 - Caso as amostras do coturno, tnis ttico, sapato social masculino e sapato social feminino da GMF a serem analisadas estejam em desacordo com as especificaes contidas na proposta, a comisso rejeitar o recebimento das mesmas. Pargrafo nico - A fornecedora ficar obrigada a substituir, no prazo mximo de 48 (quarenta e oito) horas, independentemente da aplicao das penalidades cabveis, o produto que vir a ser recusado, podendo o produto substitudo ser submetido a exame tcnico conforme exigncia editalcia prevista no Prego Presencial n 04/2011. Art. 8 - As determinaes contidas neste instrumento administrativo passaro a vigorar a partir de 23.01.2012, revogando-se as disposies em contrrio. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, em 20 de janeiro de 2012. Publique-se, registre-se e cumprase. Jos Arim Rocha Brito - DIRETOR GERAL.

SECRETARIA DE FINANAS DO MUNICPIOEXTRATO - CONTRATANTE: Municpio de Fortaleza, atravs da Secretaria de Finanas. CONTRATADA: LINKCON Ltda. OBJETO: Contratao de empresa especializada prestar servios de anlise, programao e desenvolvimento visual e testes de sistema de acordo com as condies constantes no contrato para manuteno de sistema desta Secretaria. VIGNCIA: A vigncia deste contrato ser de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado at o limite da lei. VALOR E DOTAO ORAMENTRIA: O preo total estimado dos servios de R$ 2.143.199,45

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO

EXTRATO DO CONTRATO N 02/2012 - PROCESSO N 169378/2011 - DAS PARTES: CONTRATANTE: Municpio de Fortaleza, atravs da Secretaria Municipal de Educao, inscrita no CNPJ n 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretrio Elmano de Freitas da Costa, inscrito no

DIRIO OFICIAL DO MUNICPIOFORTALEZA, 24 DE JANEIRO DE 2012CPF sob o n 506.748.543-49. CONTRATADA: DIZ Editorao e Produes de Eventos Culturais Ltda, inscrita no CNPJ n 09.107.637/0001-56, representada por Dimaranje Jos Moraes, inscrito no CPF sob o n 546.545.487-34. DO OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisio 330 (trezentos e trinta) exemplares da obra literria Ah! Se eu tivesse assas... de autoria de Izara Silvino, para serem distribudos entre as bibliotecas escolares da Rede Municipal de Ensino, conforme quantitativos abaixo discriminados.TITULO Ah... Se eu tivesse assas... 46 20 38 24 82 90 30 330 SER I SER II SER III SER IV SER V SER VI SME TOTAL

TERA-FEIRA - PGINA 14SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

DA FUNDAMENTAO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato, cuja celebrao foi autorizada pelos Pareceres n 1004/2011/SME e n 096/2011-PGA, constante s fls. 36 a 40 e de fls. 43 a 45, respectivamente e pelo Despacho Ratificao de Inexigibilidade de Licitao, publicado no Dirio Oficial do Municpio do dia 29.12.2011 e reger-se- baseado na Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, com as modificaes posteriores, nos termos da proposta de preos da Contratada. DO VALOR GLOBAL: R$ 15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais). DA DOTAO ORAMENTRIA: Pelo pagamento devido em razo da compra respondero as dotaes expressas abaixo:PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA 24.901.12.122.0002.2002.0023 24.901.12.361.0057.2074.0001 24.901.12.361.0057.2074.0002 24.901.12.361.0057.2074.0003 24.901.12.361.0057.2074.0004 24.901.12.361.0057.2074.0005 24.901.12.361.0057.2074.0006 44.90