2.2 emendas À receita · 1.571.258.365 autor uo nome da uo natureza tipo esf. fte. valor parecer...
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2.2 EMENDAS À RECEITA
2.2.1 EMENDAS À RECEITAAPROVADAS OU APROVADASPARCIALMENTE
CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
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Aprovada
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Aprovada
Aprovada
81000020
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81000029
81000030
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
98000
26101
98000
26101
98000
26101
98000
26101
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98000
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112
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100
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112
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1
1
1
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1
1
1
1
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1
D
D
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D
D
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A
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11110101
11110102
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11110201
11110201
11110202
11110202
11120100
11120100
11120100
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
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Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
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11110101
11110102
11110102
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11120100
-
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-
-
-
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Imposto de Importação
Imposto de Importação
Refis - Imposto de Importação
Refis - Imposto de Importação
Imposto de Exportação
Imposto de Exportação
REFIS - Imposto de Exportação
REFIS - Imposto de Exportação
ITR
ITR
ITR
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000031
81000032
81000033
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81000041
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
53901
53902
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73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
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101
101
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112
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A
A
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A
11120410
11120410
11120410
11120410
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11120421
11120421
11120421
11120421
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
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1.352.875
1.352.875
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21.426.250
21.426.250
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1.571.258.365
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
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11120410
11120410
11120410
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-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000042
81000043
81000044
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81000051
81000052
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
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53902
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98000
26101
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101
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A
A
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11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
11120431
11120431
11120431
11120431
11120431
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FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
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M. da Educação
FNO
FCO
FNE
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37.824
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9.499.515
9.499.515
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Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
11120431
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11120431
11120431
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-
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-
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-
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-
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-
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000053
81000054
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81000062
81000063
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
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98000
26101
53901
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A
A
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11120432
11120432
11120432
11120432
11120432
11120433
11120433
11120433
11120433
Rec. Tesouro
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FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
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3.888.535
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6.558.324
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11120431
11120432
11120432
11120432
11120432
11120432
11120432
11120433
11120433
11120433
11120433
-
-
-
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-
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000064
81000065
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81000074
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73108
98000
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53903
73108
98000
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100
112
101
101
101
101
100
112
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101
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A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
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11120433
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
11120435
11120435
11120435
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
480.943.880
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1.272.569
1.272.569
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7.336
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11120433
11120433
11120434
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11120434
11120434
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11120435
11120435
11120435
-
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-
-
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000075
81000076
81000077
81000078
81000079
81000080
81000081
81000082
81000083
81000084
81000085
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
101
101
100
112
101
101
101
101
100
112
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
D
D
D
D
D
D
A
A
11120435
11120435
11120435
11130101
11130101
11130101
11130101
11130101
11130101
11130102
11130102
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
22.009
538.006
568.820
1.840.605
235.975
235.975
707.925
21.237.752
15.070.938
9.993.265
1.281.187
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120435
11120435
11120435
11130101
11130101
11130101
11130101
11130101
11130101
11130102
11130102
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000086
81000087
81000088
81000089
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81000091
81000092
81000093
81000094
81000095
81000096
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
112
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
D
11130102
11130102
11130102
11130102
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130104
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
1.281.187
3.843.563
115.306.916
81.825.202
12.401.176
1.589.894
1.589.894
4.769.683
143.090.492
101.541.253
32.555.014
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130102
11130102
11130102
11130102
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130104
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Vinculado à Importação
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000097
81000098
81000099
81000100
81000101
81000102
81000103
81000104
81000105
81000106
81000107
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
1
1
1
1
1
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1
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D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
4.173.719
4.173.719
12.521.159
375.634.787
266.561.574
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2.453.025
7.359.076
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156.666.546
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000108
81000109
81000110
81000111
81000112
81000113
81000114
81000115
81000116
81000117
81000118
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
53901
53902
53903
73108
98000
73108
26101
98000
26101
98000
112
101
101
101
101
100
119
112
100
112
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
11130301
11130309
11130309
11130310
11130310
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Transf. Const - M.Fazenda
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
160.523
20.580
20.580
61.740
1.852.193
1.314.371
185.772
46.870.580
278.619.558
1.759
10.456
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
11130301
11130309
11130309
11130310
11130310
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
IOF - Comercializaçâo Ouro
IOF -Demais Operações
IOF -Demais Operações
Refis - IOF
Refis - IOF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000119
81000120
81000121
81000122
81000123
81000124
81000125
81000126
81000127
81000128
81000129
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
41231
98000
98000
98000
98000
33101
36101
98000
98000
33101
36101
174
100
153
100
179
155
155
100
179
155
155
1
1
2
1
1
2
2
1
1
2
2
A
A
A
D
D
D
D
A
A
A
A
11210200
12100102
12100102
12101301
12101301
12101301
12101301
12101302
12101302
12101302
12101302
ANATEL
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
136.071.000
2.098.694
8.394.775
68.739.767
91.638.512
91.638.512
183.320.558
3.062
4.082
4.082
8.166
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11210200
12100102
12100102
12101301
12101301
12101301
12101301
12101302
12101302
12101302
12101302
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Fistel
Refis - COFINS
Refis - COFINS
CMF
CMF
CMF
CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000130
81000131
81000132
81000133
81000134
81000135
81000136
81000137
81000138
81000139
81000140
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26298
30907
42902
74902
98000
33101
26298
30907
42902
51101
73109
118
118
118
118
100
118
118
118
118
118
118
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
Transf. Ministério do
Esporte
734.330
226.407
197.015
128.129
459.243
551.092
283.584
111.811
106.887
481.424
53.588
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000141
81000142
81000143
81000144
81000145
81000146
81000147
81000148
81000149
81000150
81000151
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
74902
98000
30907
42902
51101
73109
98000
26298
30907
42902
51101
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100
118
118
118
118
100
118
118
118
118
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101802
12101802
12101803
12101803
12101803
12101803
12101803
12101804
12101804
12101804
12101804
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
Transf. Ministério do
Esporte
Rec. Tesouro
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
121.370
289.667
2.009
1.923
8.661
962
3.388
26.914.621
5.236.574
5.015.525
5.015.525
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101802
12101802
12101803
12101803
12101803
12101803
12101803
12101804
12101804
12101804
12101804
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000152
81000153
81000154
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81000156
81000157
81000158
81000159
81000160
81000161
81000162
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73109
74902
98000
33101
30907
42902
74902
98000
98000
74902
98000
118
118
100
118
118
118
118
100
118
118
100
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101804
12101804
12101804
12101804
12101805
12101805
12101805
12101805
12101805
12101806
12101806
Transf. Ministério do
Esporte
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
2.515.385
12.973.289
15.244.759
3.308.112
156.226
156.226
343.807
364.588
802.094
4.125.969
1.031.492
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101804
12101804
12101804
12101804
12101805
12101805
12101805
12101805
12101805
12101806
12101806
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Prêm Presc Lot Fed
Prêm Presc Lot Fed
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000163
81000164
81000165
81000166
81000167
81000168
81000169
81000170
81000171
81000172
81000173
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
33904
33904
38901
98000
38901
98000
38901
98000
98000
98000
98000
154
154
140
100
140
100
140
100
151
100
115
2
2
1
1
2
1
2
1
2
1
1
D
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12103004
12103010
12103701
12103701
12103701
12103702
12103702
12103802
12103802
12200100
12200100
F. Regime Geral Prev.
Social
F. Regime Geral Prev.
Social
FAT
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
738.000.000
540.889.000
282.432.864
173.048.791
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Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12103004
12103010
12103701
12103701
12103701
12103702
12103702
12103802
12103802
12200100
12200100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Contrib. Prev. Emp. SIMPLES
Prev. R. P. Deb. Municípios
PIS/PASEP
PIS/PASEP
PIS/PASEP
Refis PIS/PASEP
Refis PIS/PASEP
Refis CSLL
Refis CSLL
Contrib Pin
Contrib Pin
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000174
81000175
81000176
81000177
81000178
81000179
81000180
81000181
81000182
81000183
81000184
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
98000
25103
98000
25103
98000
24901
98000
73108
98000
98000
100
115
131
100
131
100
172
100
111
100
111
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
D
D
D
D
A
A
D
D
D
12200200
12200200
12200301
12200301
12200302
12200302
12202500
12202500
12202801
12202801
12202801
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
Rec. Tesouro
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
552.725
2.210.903
13.023.635
3.255.908
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7.007.605
19.901.597
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12200200
12200200
12200301
12200301
12200302
12200302
12202500
12202500
12202801
12202801
12202801
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Contrib Proterra
Contrib Proterra
FUNDAF - Selo Esp Controle
FUNDAF - Selo Esp Controle
FUNDAF -Loj Fr Ent Ad Dep Alf
FUNDAF -Loj Fr Ent Ad Dep Alf
Cont.Lic.uso,tranf Tecnologia
Cont.Lic.uso,tranf Tecnologia
Contr Importação Petróleo Der
Contr Importação Petróleo Der
Contr Importação Petróleo Der
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000185
81000186
81000187
81000188
81000189
81000190
81000191
81000192
81000193
81000194
81000195
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73108
98000
98000
71101
98000
49201
98000
25103
25103
98000
25103
111
100
111
197
129
250
100
132
158
100
132
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
A
A
A
A
D
D
D
A
12202802
12202802
12202802
13220000
13300401
13900000
13900000
19110101
19110101
19110101
19110201
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
EFU- Superv. Min. Fazenda
Rec. Tesouro
INCRA
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
40.171.249
34.630.387
98.350.300
476.835.590
1.088.848.000
81.766
13.333.398
2.276.561
3.276.026
1.388.147
2.312.978
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12202802
12202802
12202802
13220000
13300401
13900000
13900000
19110101
19110101
19110101
19110201
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Contr Comercializ Petróleo Der
Contr Comercializ Petróleo Der
Contr Comercializ Petróleo Der
Dividendos
Bônus Assin Contrato Concessão
Outras Rec Patrimoniais
Outras Rec Patrimoniais
MJM do Imposto de Importação
MJM do Imposto de Importação
MJM do Imposto de Importação
Multas Juros IRPF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000196
81000197
81000198
81000199
81000200
81000201
81000202
81000203
81000204
81000205
81000206
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
25103
53901
53902
53903
158
101
101
101
101
100
132
158
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
1.245.450
64.698
64.698
194.096
4.744.570
2.156.623
14.121.869
6.052.229
366.801
366.801
1.100.405
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000207
81000208
81000209
81000210
81000211
81000212
81000213
81000214
81000215
81000216
81000217
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73108
98000
25103
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
25103
101
100
132
158
101
101
101
101
100
132
158
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
19110202
19110202
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110301
19110301
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
26.898.799
12.226.726
2.817.278
3.176.930
108.985
108.985
326.956
7.992.279
3.632.853
622.023
381.240
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110202
19110202
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110203
19110301
19110301
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
MJM IPI
MJM IPI
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000218
81000219
81000220
81000221
81000222
81000223
81000224
81000225
81000226
81000227
81000228
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
25103
25103
98000
25103
25103
98000
101
101
101
101
100
132
158
100
132
158
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
D
A
A
A
D
D
D
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110401
19110401
19110401
19110701
19110701
19110701
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
26.172
26.172
78.516
2.355.485
872.402
721.481
1.177.153
474.658
4.031
1.811
1.460
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110401
19110401
19110401
19110701
19110701
19110701
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IOF
MJM IOF
MJM IOF
MJM Imposto sobre a Exportação
MJM Imposto sobre a Exportação
MJM Imposto sobre a Exportação
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000229
81000230
81000231
81000232
81000233
81000234
81000235
81000236
81000237
81000238
81000239
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
25103
73108
98000
98000
25103
25103
98000
98000
98000
98000
132
158
102
100
100
132
158
100
153
100
179
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
19110800
19110800
19110800
19110800
19119900
19120101
19120101
19120101
19120101
19120701
19120701
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
95.564
541.533
1.061.832
424.732
3.510.213
15.997.895
342.812
5.713.534
6.513.428
127.774
170.365
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110800
19110800
19110800
19110800
19119900
19120101
19120101
19120101
19120101
19120701
19120701
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm Outros Tributos
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM CMF
MJM CMF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000240
81000241
81000242
81000243
81000244
81000245
81000246
81000247
81000248
81000249
81000250
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
36101
25103
25103
98000
38901
25103
25103
98000
98000
24901
32263
155
132
158
100
140
132
158
100
151
141
141
2
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
D
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
19120701
19123101
19123101
19123101
19123101
19123201
19123201
19123201
19123201
19129900
19129900
Ministério da Saúde
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
FAT
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
DNPM
511.096
1.167.315
16.953
376.736
322.674
22.842.549
5.750.369
7.224.082
303.411
1.450
7.252
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19120701
19123101
19123101
19123101
19123101
19123201
19123201
19123201
19123201
19129900
19129900
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM CMF
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
MJM CSLL
MJM CSLL
MJM CSLL
MJM CSLL
Mjm Outras Contribuiç
Mjm Outras Contribuiç
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000251
81000252
81000253
81000254
81000255
81000256
81000257
81000258
81000259
81000260
81000261
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73104
98000
25103
98000
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
141
100
158
100
158
101
101
101
101
100
158
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
D
D
A
A
A
A
A
A
A
19129900
19129900
19130101
19130101
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130202
Transf.Superv.M.Energia
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
63.821
1.296.342
497.054
124.263
110.296
11.509
11.509
34.527
844.008
906.351
359.044
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19129900
19129900
19130101
19130101
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130202
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mjm Outras Contribuiç
Mjm Outras Contribuiç
MJM DA Imposto de Importação
MJM DA Imposto de Importação
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000262
81000263
81000264
81000265
81000266
81000267
81000268
81000269
81000270
81000271
81000272
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
25103
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
101
100
158
101
101
101
101
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
37.465
37.465
112.396
2.747.468
2.950.406
62.048
7.091
7.091
21.273
520.021
564.340
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000273
81000274
81000275
81000276
81000277
81000278
81000279
81000280
81000281
81000282
81000283
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
98000
25103
98000
25103
158
101
101
101
101
100
158
100
158
100
158
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
D
D
A
A
D
D
A
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
19130401
19130401
19130701
19130701
19130800
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
223.605
5.833
5.833
17.499
524.985
194.439
83.059
20.764
13.052
3.262
62.584
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
19130401
19130401
19130701
19130701
19130800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IOF
MJM DA IOF
MJM DA Imposto Exportação
MJM DA Imposto Exportação
Mult Jur Mor Dív At do ITR
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000284
81000285
81000286
81000287
81000288
81000289
81000290
81000291
81000292
81000293
81000294
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73108
98000
25103
98000
98000
98000
33101
36101
25103
98000
25103
102
100
132
100
100
179
155
155
132
100
132
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
A
A
A
A
D
D
D
D
A
A
A
19130800
19130800
19140101
19140101
19140301
19140301
19140301
19140301
19140501
19140501
19140601
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
596.048
533.462
3.978.838
994.709
22.245
29.660
29.660
59.320
8.745.408
2.186.352
4.198.543
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130800
19130800
19140101
19140101
19140301
19140301
19140301
19140301
19140501
19140501
19140601
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mult Jur Mor Dív At do ITR
Mult Jur Mor Dív At do ITR
MJM DA COFINS
MJM DA COFINS
MJM DA CMF
MJM DA CMF
MJM DA CMF
MJM DA CMF
MJM DA PIS/PASEP
MJM DA PIS/PASEP
MJM DA CSLL
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000295
81000296
81000297
81000298
81000299
81000300
81000301
81000302
81000303
81000304
81000305
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
25103
98000
47101
25103
25103
55901
25101
98000
26101
53901
100
158
100
133
132
139
139
174
100
112
101
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
A
A
A
A
A
D
D
A
A
A
A
19140601
19149900
19149900
19192300
19194500
19194600
19194600
19199900
19199900
19310101
19310101
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
M. do Plan. Orçamento e
Gestão
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNAS
M. da Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
1.049.635
336.729
4.843.748
12.106.078
42.951
637
424
61.909
81.359.686
56.357
5.218
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19140601
19149900
19149900
19192300
19194500
19194600
19194600
19199900
19199900
19310101
19310101
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM DA CSLL
Mult Jur Mor Dív Ati Out Contr
Mult Jur Mor Dív Ati Out Contr
Multas de Parcelamentos
MJM Rec.Antidumping e Dir.Comp
MJM Rec.Bens Apreendidos
MJM Rec.Bens Apreendidos
Outras Multas
Outras Multas
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000306
81000307
81000308
81000309
81000310
81000311
81000312
81000313
81000314
81000315
81000316
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
112
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
19310101
19310101
19310101
19310101
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310103
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
5.218
15.654
382.669
404.585
273.885
25.359
25.359
76.079
1.859.713
1.966.224
30.796
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310101
19310101
19310101
19310101
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310103
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRRF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000317
81000318
81000319
81000320
81000321
81000322
81000323
81000324
81000325
81000326
81000327
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
2.851
2.851
8.554
209.109
221.084
2.290
294
294
881
26.425
18.753
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000328
81000329
81000330
81000331
81000332
81000333
81000334
81000335
81000336
81000337
81000338
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
98000
26101
73108
98000
26101
98000
26101
98000
25101
98000
112
100
112
102
100
112
100
112
100
174
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
D
D
D
D
A
A
19310301
19310301
19310400
19310400
19310400
19310501
19310501
19310601
19310601
19319900
19319900
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Fazenda
Rec. Tesouro
3.448
20.499
4.523
41.883
37.359
36.929
219.527
970
5.771
543.925
22.619.395
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310301
19310301
19310400
19310400
19310400
19310501
19310501
19310601
19310601
19319900
19319900
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Dívida Ativa do IOF Principal
Dívida Ativa do IOF Principal
Rec. Div. Ativa do ITR
Rec. Div. Ativa do ITR
Rec. Div. Ativa do ITR
DA Imposto de Importação
DA Imposto de Importação
DA Imposto Exportação
DA Imposto Exportação
Rec Div At Out Tributos
Rec Div At Out Tributos
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000339
81000340
81000341
81000342
81000343
81000344
81000345
81000346
81000347
81000348
81000349
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
98000
98000
98000
33101
36101
98000
38901
98000
98000
98000
100
153
100
179
155
155
100
140
100
151
100
1
2
1
1
2
2
1
2
1
2
1
A
A
D
D
D
D
A
A
A
A
A
19320201
19320201
19320401
19320401
19320401
19320401
19320501
19320501
19320601
19320601
19321600
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
647.224
2.588.899
14.474
19.299
19.299
38.597
256.823
1.027.295
1.024.007
4.096.028
691.802
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19320201
19320201
19320401
19320401
19320401
19320401
19320501
19320501
19320601
19320601
19321600
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DA COFINS Principal
DA COFINS Principal
DA CMF Principal
DA CMF Principal
DA CMF Principal
DA CMF Principal
DA PIS/PASEP
DA PIS/PASEP
DA CSLL Principal
DA CSLL Principal
Rec.Div.Ativa.Outr.Contr.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000350
81000351
81000352
81000353
81000354
81000355
81000838
81000839
81000840
81000841
81000842
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
55901
28101
25201
25914
98000
26101
98000
26101
98000
26101
139
139
172
250
150
100
112
100
112
100
112
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
A
A
A
A
A
A
A
A
D
19900301
19900301
19900700
19909900
19909900
19909900
11110101
11110101
11110102
11110102
11110201
Receita Federal do Brasil
FNAS
M. Desenv., Ind. Com.
Exterior
Banco Central do Brasil
Fundo de Garantia à
Exportação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
1.997.436
1.331.624
21.520.537
48.217.530
16.647.788
303.529.866
16.066.035
95.503.650
50.908
302.623
342.969
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19900301
19900301
19900700
19909900
19909900
19909900
11110101
11110101
11110102
11110102
11110201
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Rec. Leilões Merc. Apreendidas
Rec. Leilões Merc. Apreendidas
Antidumping
Outras Receitas
Outras Receitas
Outras Receitas
Imposto de Importação
Imposto de Importação
Refis - Imposto de Importação
Refis - Imposto de Importação
Imposto de Exportação
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMO em 14/12/05.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000843
81000844
81000845
81000846
81000847
81000848
81000849
81000850
81000851
81000852
81000853
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
26101
98000
26101
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
100
112
100
112
102
100
112
101
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
A
A
D
D
D
A
A
A
A
A
11110201
11110202
11110202
11120100
11120100
11120100
11120410
11120410
11120410
11120410
11120410
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
2.038.761
16.894
100.424
1.121.220
10.381.667
9.260.448
4.887.412
452.538
452.538
1.357.614
33.186.132
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11110201
11110202
11110202
11120100
11120100
11120100
11120410
11120410
11120410
11120410
11120410
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Imposto de Exportação
REFIS - Imposto de Exportação
REFIS - Imposto de Exportação
ITR
ITR
ITR
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Pessoa Física
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000854
81000855
81000856
81000857
81000858
81000859
81000860
81000861
81000862
81000863
81000864
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
26101
53901
53902
53903
73108
26101
53901
53902
53903
73108
100
112
101
101
101
101
112
101
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
11120410
11120421
11120421
11120421
11120421
11120421
11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
35.086.793
158.185.495
14.646.805
14.646.805
43.940.415
1.074.099.045
1.345.700
124.602
124.602
373.805
9.137.469
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120410
11120421
11120421
11120421
11120421
11120421
11120422
11120422
11120422
11120422
11120422
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Pessoa Física
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Refis - IRPJ
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000865
81000866
81000867
81000868
81000869
81000870
81000871
81000872
81000873
81000874
81000875
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
100
112
101
101
101
101
100
112
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
11120422
11120431
11120431
11120431
11120431
11120431
11120431
11120432
11120432
11120432
11120432
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
9.660.797
85.501.210
7.916.778
7.916.778
23.750.336
580.563.774
613.814.246
2.960.599
274.130
274.130
822.389
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120422
11120431
11120431
11120431
11120431
11120431
11120431
11120432
11120432
11120432
11120432
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Refis - IRPJ
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000876
81000877
81000878
81000879
81000880
81000881
81000882
81000883
81000884
81000885
81000886
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
101
100
112
101
101
101
101
100
112
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
11120432
11120432
11120433
11120433
11120433
11120433
11120433
11120433
11120434
11120434
11120434
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
20.102.833
21.254.175
8.462.960
783.607
783.607
2.350.822
57.464.543
60.755.695
1.086.947
100.643
100.643
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120432
11120432
11120433
11120433
11120433
11120433
11120433
11120433
11120434
11120434
11120434
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Retido nas Fontes-Capital
Retido nas Fontes-Capital
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Ret nas Fontes-Remessa ao Ext.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
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Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000887
81000888
81000889
81000890
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81000896
81000897
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
101
101
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112
101
101
101
101
100
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1
D
D
D
A
A
A
A
A
A
D
D
11120434
11120434
11120434
11120435
11120435
11120435
11120435
11120435
11120435
11130101
11130101
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
301.930
7.380.508
7.803.210
261.013
24.168
24.168
72.503
1.772.308
1.873.813
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47.100
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120434
11120434
11120434
11120435
11120435
11120435
11120435
11120435
11120435
11130101
11130101
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
Refis - IRRF
IPI - Fumo
IPI - Fumo
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000898
81000899
81000900
81000901
81000902
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81000906
81000907
81000908
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
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101
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D
D
D
D
A
A
A
A
A
A
A
11130101
11130101
11130101
11130101
11130102
11130102
11130102
11130102
11130102
11130102
11130103
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
47.100
141.299
4.238.959
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627.120
1.881.359
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Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
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11130101
11130101
11130101
11130102
11130102
11130102
11130102
11130102
11130102
11130103
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI - Fumo
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Bebidas
IPI-Automóveis
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000909
81000910
81000911
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81000918
81000919
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
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98000
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101
101
101
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112
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101
101
101
100
1
1
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1
1
1
1
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1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
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1.640.864
4.922.592
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1.157.712
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Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130103
11130103
11130103
11130103
11130103
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
11130104
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Automóveis
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
IPI-Vinculado à Importação
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000920
81000921
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Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
112
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101
101
101
100
112
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101
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101
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A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
17.727.756
2.272.789
2.272.789
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6.101.524
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130109
11130110
11130110
11130110
11130110
11130110
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
IPI - Outros
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Refis - IPI
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000931
81000932
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81000941
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
73108
26101
98000
26101
98000
98000
98000
98000
98000
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100
112
100
100
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100
179
155
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
11130110
11130301
11130309
11130309
11130310
11130310
12100102
12100102
12101301
12101301
12101301
Rec. Tesouro
Transf. Const - M.Fazenda
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
4.329.823
98.161
24.766.306
147.221.930
5.794
34.444
6.913.552
27.654.207
78.885.747
105.164.342
105.164.342
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11130110
11130301
11130309
11130309
11130310
11130310
12100102
12100102
12101301
12101301
12101301
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Refis - IPI
IOF - Comercializaçâo Ouro
IOF -Demais Operações
IOF -Demais Operações
Refis - IOF
Refis - IOF
Refis - COFINS
Refis - COFINS
CMF
CMF
CMF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000942
81000943
81000944
81000945
81000946
81000947
81000948
81000949
81000950
81000951
81000952
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
36101
98000
98000
33101
36101
26298
30907
42902
74902
98000
33101
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100
179
155
155
118
118
118
118
100
118
2
1
1
2
2
1
1
1
1
1
2
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101301
12101302
12101302
12101302
12101302
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
Ministério da Saúde
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
210.378.645
10.087
13.447
13.447
26.900
651.692
200.928
174.844
113.710
407.563
489.075
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101301
12101302
12101302
12101302
12101302
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
12101801
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Refis - CMF
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Cont. Rec. Lot. Fed.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000953
81000954
81000955
81000956
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81000958
81000959
81000960
81000961
81000962
81000963
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26298
30907
42902
51101
73109
74902
98000
30907
42902
51101
73109
118
118
118
118
118
118
100
118
118
118
118
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101803
12101803
12101803
12101803
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
Transf. Ministério do
Esporte
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
Transf. Ministério do
Esporte
251.671
99.228
94.858
427.249
47.557
107.712
257.069
1.783
1.707
7.685
854
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101802
12101803
12101803
12101803
12101803
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Cont Rec Lot Esport
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Con Conc Lot Esp Esp
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000964
81000965
81000966
81000967
81000968
81000969
81000970
81000971
81000972
81000973
81000974
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
26298
30907
42902
51101
73109
74902
98000
33101
30907
42902
100
118
118
118
118
118
118
100
118
118
118
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101803
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101805
12101805
Rec. Tesouro
FNDE
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
M. do Esporte
Transf. Ministério do
Esporte
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
FUNPEN
Fundo Nacional de Cultura
3.007
23.885.797
4.647.279
4.451.106
4.451.106
2.232.318
11.513.347
13.529.198
2.935.836
138.645
138.645
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101803
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101804
12101805
12101805
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Con Conc Lot Esp Esp
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Lot Número
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Emenda
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000975
81000976
81000977
81000978
81000979
81000980
81000981
81000982
81000983
81000984
81000985
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
74902
98000
98000
74902
98000
33904
33904
38901
98000
38901
98000
118
100
118
118
100
154
154
140
100
140
100
1
1
1
1
1
2
2
1
1
2
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12101805
12101805
12101805
12101806
12101806
12103003
12103004
12103701
12103701
12103701
12103702
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Sup. FIEES - MEC
Rec. Tesouro
F. Regime Geral Prev.
Social
F. Regime Geral Prev.
Social
FAT
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
305.117
323.560
711.831
3.661.655
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204.039.000
3.119.980.000
34.253.027
20.987.093
49.695.347
2.575.952
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12101805
12101805
12101805
12101806
12101806
12103003
12103004
12103701
12103701
12103701
12103702
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Cont Rec Loteria Inst.
Prêm Presc Lot Fed
Prêm Presc Lot Fed
Contr. Prev. Emp. Seg. Assal.
Contrib. Prev. Emp. SIMPLES
PIS/PASEP
PIS/PASEP
PIS/PASEP
Refis PIS/PASEP
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000986
81000987
81000988
81000989
81000990
81000991
81000992
81000993
81000994
81000995
81000996
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
38901
98000
98000
98000
98000
98000
98000
25103
98000
25103
98000
140
100
151
100
115
100
115
131
100
131
100
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
D
12103702
12103802
12103802
12200100
12200100
12200200
12200200
12200301
12200301
12200302
12200302
FAT
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
10.303.807
1.715.364
6.861.456
552.668
2.210.672
377.838
1.511.355
7.377.641
1.844.410
3.321.533
830.383
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12103702
12103802
12103802
12200100
12200100
12200200
12200200
12200301
12200301
12200302
12200302
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Refis PIS/PASEP
Refis CSLL
Refis CSLL
Contrib Pin
Contrib Pin
Contrib Proterra
Contrib Proterra
FUNDAF - Selo Esp Controle
FUNDAF - Selo Esp Controle
FUNDAF -Loj Fr Ent Ad Dep Alf
FUNDAF -Loj Fr Ent Ad Dep Alf
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81000997
81000998
81000999
81001000
81001001
81001002
81001003
81001004
81001005
81001006
81001007
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
24901
98000
73108
98000
98000
73108
98000
98000
98000
73104
52131
172
100
111
100
111
111
100
111
129
142
142
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
12202500
12202500
12202801
12202801
12202801
12202802
12202802
12202802
13300401
13400400
13400500
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
Rec. Tesouro
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Transf.Superv.M.Energia
Comando da Marinha
13.100.086
3.275.022
3.080.971
2.656.009
7.543.067
15.225.633
13.125.545
37.276.549
25.836.000
45.483.166
50.139.292
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12202500
12202500
12202801
12202801
12202801
12202802
12202802
12202802
13300401
13400400
13400500
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont.Lic.uso,tranf Tecnologia
Cont.Lic.uso,tranf Tecnologia
Contr Importação Petróleo Der
Contr Importação Petróleo Der
Contr Importação Petróleo Der
Contr Comercializ Petróleo Der
Contr Comercializ Petróleo Der
Contr Comercializ Petróleo Der
Bônus Assin Contrato Concessão
Roy. Prod. Pet. Gás - em Terra
Roy. Prod. Pet. Gás em Plataf.
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001008
81001009
81001010
81001011
81001012
81001013
81001014
81001015
81001016
81001017
81001018
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
73104
24901
73104
24901
52131
73104
32101
32263
32265
44101
73104
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
142
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
D
D
A
A
A
A
A
13400500
13400600
13400600
13400700
13400700
13400700
13400800
13400800
13400800
13400800
13400800
Transf.Superv.M.Energia
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
Transf.Superv.M.Energia
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
Comando da Marinha
Transf.Superv.M.Energia
M. de Minas e Energia
DNPM
ANP
M. do Meio Ambiente
Transf.Superv.M.Energia
200.557.170
10.144.794
30.434.384
60.964.215
36.578.529
146.314.118
57.614.937
57.614.937
268.869.707
96.024.895
480.124.476
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
13400500
13400600
13400600
13400700
13400700
13400700
13400800
13400800
13400800
13400800
13400800
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Roy. Prod. Pet. Gás em Plataf.
Roy.Exc. Prd. Pet. Gás - Terra
Roy.Exc. Prd. Pet. Gás - Terra
Roy. Exc. Prd. Pet.Gás Plataf.
Roy. Exc. Prd. Pet.Gás Plataf.
Roy. Exc. Prd. Pet.Gás Plataf.
Partic. Esp. Prd. Pet. ou Gás
Partic. Esp. Prd. Pet. ou Gás
Partic. Esp. Prd. Pet. ou Gás
Partic. Esp. Prd. Pet. ou Gás
Partic. Esp. Prd. Pet. ou Gás
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001019
81001020
81001021
81001022
81001023
81001024
81001025
81001026
81001027
81001028
81001029
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
49201
98000
25103
25103
98000
25103
25103
53901
53902
53903
73108
250
100
132
158
100
132
158
101
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
A
A
A
A
A
A
A
A
A
13900000
13900000
19110101
19110101
19110101
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
INCRA
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
29.920
4.878.074
155.259
223.422
94.670
773.693
416.604
21.642
21.642
64.925
1.587.064
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
13900000
13900000
19110101
19110101
19110101
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
19110201
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Rec Patrimoniais
Outras Rec Patrimoniais
MJM do Imposto de Importação
MJM do Imposto de Importação
MJM do Imposto de Importação
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001030
81001031
81001032
81001033
81001034
81001035
81001036
81001037
81001038
81001039
81001040
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
25103
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
25103
53901
100
132
158
101
101
101
101
100
132
158
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
19110201
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110203
19110203
19110203
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
721.392
9.653.591
4.137.253
250.742
250.742
752.228
18.387.793
8.358.088
1.204.925
1.358.745
46.612
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110201
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110202
19110203
19110203
19110203
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Multas Juros IRPF
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multas Juros IRPJ
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
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Aprovada
Aprovada
Aprovada
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Aprovada
Aprovada
Aprovada
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Aprovada
Aprovada
81001041
81001042
81001043
81001044
81001045
81001046
81001047
81001048
81001049
81001050
81001051
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53902
53903
73108
98000
25103
25103
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
100
132
158
101
101
101
101
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
A
A
A
A
A
A
A
19110203
19110203
19110203
19110203
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
46.612
139.836
3.418.229
1.553.740
880.664
539.761
37.054
37.054
111.164
3.334.912
1.235.152
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19110203
19110203
19110203
19110203
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
19110301
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
Multa Juros IRRF
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
MJM IPI
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001052
81001053
81001054
81001055
81001056
81001057
81001058
81001059
81001060
81001061
81001062
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
25103
98000
25103
25103
98000
25103
25103
73108
98000
98000
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158
100
132
158
100
132
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100
1
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1
1
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1
1
1
1
1
1
A
A
A
D
D
D
D
D
D
D
D
19110401
19110401
19110401
19110701
19110701
19110701
19110800
19110800
19110800
19110800
19119900
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
381.229
622.005
250.808
2.249
1.010
815
89.353
506.338
992.820
397.128
1.284.226
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19110401
19110401
19110401
19110701
19110701
19110701
19110800
19110800
19110800
19110800
19119900
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM IOF
MJM IOF
MJM IOF
MJM Imposto sobre a Exportação
MJM Imposto sobre a Exportação
MJM Imposto sobre a Exportação
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm ITR
Mjm Outros Tributos
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001063
81001064
81001065
81001066
81001067
81001068
81001069
81001070
81001071
81001072
81001073
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
25103
98000
98000
98000
98000
36101
25103
25103
98000
38901
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100
153
100
179
155
132
158
100
140
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
2
D
D
D
D
A
A
A
A
A
A
A
19120101
19120101
19120101
19120101
19120701
19120701
19120701
19123101
19123101
19123101
19123101
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Ministério da Saúde
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
FAT
3.316.949
71.077
1.184.624
1.350.472
146.633
195.511
586.534
141.571
2.056
45.690
39.133
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19120101
19120101
19120101
19120101
19120701
19120701
19120701
19123101
19123101
19123101
19123101
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM COFINS
MJM CMF
MJM CMF
MJM CMF
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
MJM PISPASEP
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001074
81001075
81001076
81001077
81001078
81001079
81001080
81001081
81001082
81001083
81001084
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
25103
98000
98000
24901
32263
73104
98000
25103
98000
25103
132
158
100
151
141
141
141
100
158
100
158
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
D
D
D
D
A
A
A
19123201
19123201
19123201
19123201
19129900
19129900
19129900
19129900
19130101
19130101
19130201
Receita Federal do Brasil
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
F. Desenv.Cient. e
Tecnológico
DNPM
Transf.Superv.M.Energia
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
3.609.921
908.759
1.141.657
47.950
1.450
7.252
63.821
428.282
33.898
8.475
36.894
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19123201
19123201
19123201
19123201
19129900
19129900
19129900
19129900
19130101
19130101
19130201
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM CSLL
MJM CSLL
MJM CSLL
MJM CSLL
Mjm Outras Contribuiç
Mjm Outras Contribuiç
Mjm Outras Contribuiç
Mjm Outras Contribuiç
MJM DA Imposto de Importação
MJM DA Imposto de Importação
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001085
81001086
81001087
81001088
81001089
81001090
81001091
81001092
81001093
81001094
81001095
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
25103
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
101
100
158
101
101
101
101
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
3.850
3.850
11.549
282.322
303.175
245.439
25.611
25.611
76.833
1.878.146
2.016.873
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130201
19130201
19130201
19130201
19130201
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
19130202
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mult Jur de Mor Dív At IRPF
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Mul Jur Mor Dív At IRPJ
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001096
81001097
81001098
81001099
81001100
81001101
81001102
81001103
81001104
81001105
81001106
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
53901
53902
53903
73108
98000
25103
53901
53902
53903
73108
158
101
101
101
101
100
158
101
101
101
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
D
D
A
A
A
A
A
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
26.537
3.033
3.033
9.098
222.408
241.364
316.581
8.258
8.258
24.776
743.277
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130203
19130301
19130301
19130301
19130301
19130301
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
Mult Jur Mor Div Ativ IRRF
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
MJM DA IPI
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001107
81001108
81001109
81001110
81001111
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81001115
81001116
81001117
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
25103
98000
25103
98000
25103
73108
98000
25103
98000
98000
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158
100
158
100
158
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1
A
A
A
D
D
D
D
D
D
D
A
19130301
19130401
19130401
19130701
19130701
19130800
19130800
19130800
19140101
19140101
19140301
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
275.288
43.888
10.972
7.281
1.820
58.517
557.308
498.791
824.958
206.240
25.528
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19130301
19130401
19130401
19130701
19130701
19130800
19130800
19130800
19140101
19140101
19140301
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM DA IPI
MJM DA IOF
MJM DA IOF
MJM DA Imposto Exportação
MJM DA Imposto Exportação
Mult Jur Mor Dív At do ITR
Mult Jur Mor Dív At do ITR
Mult Jur Mor Dív At do ITR
MJM DA COFINS
MJM DA COFINS
MJM DA CMF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001118
81001119
81001120
81001121
81001122
81001123
81001124
81001125
81001126
81001127
81001128
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
33101
36101
25103
98000
25103
98000
25103
98000
47101
25103
179
155
155
132
100
132
100
158
100
133
132
1
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
D
19140301
19140301
19140301
19140501
19140501
19140601
19140601
19149900
19149900
19192300
19194500
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
Ministério da Saúde
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
Rec. Tesouro
M. do Plan. Orçamento e
Gestão
Receita Federal do Brasil
34.038
34.038
68.076
1.060.630
265.157
663.516
165.879
123.194
1.772.105
4.429.060
15.714
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19140301
19140301
19140301
19140501
19140501
19140601
19140601
19149900
19149900
19192300
19194500
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM DA CMF
MJM DA CMF
MJM DA CMF
MJM DA PIS/PASEP
MJM DA PIS/PASEP
MJM DA CSLL
MJM DA CSLL
Mult Jur Mor Dív Ati Out Contr
Mult Jur Mor Dív Ati Out Contr
Multas de Parcelamentos
MJM Rec.Antidumping e Dir.Comp
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001129
81001130
81001131
81001132
81001133
81001134
81001135
81001136
81001137
81001138
81001139
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
25103
55901
25101
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
139
139
174
100
112
101
101
101
101
100
112
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
D
D
D
D
A
A
A
A
A
A
A
19194600
19194600
19199900
19199900
19310101
19310101
19310101
19310101
19310101
19310101
19310102
Receita Federal do Brasil
FNAS
M. da Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
361
240
22.650
29.765.783
18.851
1.745
1.745
5.236
128.003
135.336
187.225
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19194600
19194600
19199900
19199900
19310101
19310101
19310101
19310101
19310101
19310101
19310102
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
MJM Rec.Bens Apreendidos
MJM Rec.Bens Apreendidos
Outras Multas
Outras Multas
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPF
Rec Div Ativa IRPJ
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001140
81001141
81001142
81001143
81001144
81001145
81001146
81001147
81001148
81001149
81001150
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53901
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
101
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
1
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A
A
A
A
A
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D
D
D
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D
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
17.335
17.335
52.007
1.271.284
1.344.095
13.171
1.219
1.219
3.659
89.434
94.556
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310102
19310102
19310102
19310102
19310102
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
19310103
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRPJ
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Rec Div Ativa IRRF
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001151
81001152
81001153
81001154
81001155
81001156
81001157
81001158
81001159
81001160
81001161
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
53901
53902
53903
73108
98000
26101
98000
26101
73108
98000
112
101
101
101
101
100
112
100
112
102
100
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
A
A
A
A
A
A
A
D
D
D
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310301
19310301
19310400
19310400
19310400
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
3.243
416
416
1.247
37.414
26.550
1.822
10.831
4.229
39.161
34.931
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310201
19310301
19310301
19310400
19310400
19310400
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Divida Ativa IPI Principal
Dívida Ativa do IOF Principal
Dívida Ativa do IOF Principal
Rec. Div. Ativa do ITR
Rec. Div. Ativa do ITR
Rec. Div. Ativa do ITR
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001162
81001163
81001164
81001165
81001166
81001167
81001168
81001169
81001170
81001171
81001172
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
98000
26101
98000
25101
98000
98000
98000
98000
98000
33101
112
100
112
100
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100
100
153
100
179
155
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
A
A
D
D
D
D
D
D
A
A
A
19310501
19310501
19310601
19310601
19319900
19319900
19320201
19320201
19320401
19320401
19320401
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Educação
Rec. Tesouro
M. da Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Previdência Social
2.519
14.971
541
3.220
198.997
8.275.401
134.193
536.774
16.611
22.147
22.147
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19310501
19310501
19310601
19310601
19319900
19319900
19320201
19320201
19320401
19320401
19320401
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DA Imposto de Importação
DA Imposto de Importação
DA Imposto Exportação
DA Imposto Exportação
Rec Div At Out Tributos
Rec Div At Out Tributos
DA COFINS Principal
DA COFINS Principal
DA CMF Principal
DA CMF Principal
DA CMF Principal
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001173
81001174
81001175
81001176
81001177
81001178
81001179
81001180
81001181
81001182
81001183
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
36101
98000
38901
98000
98000
98000
25103
55901
28101
25201
25914
155
100
140
100
151
100
139
139
172
250
150
2
1
2
1
2
1
1
2
1
1
1
A
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
19320401
19320501
19320501
19320601
19320601
19321600
19900301
19900301
19900700
19909900
19909900
Ministério da Saúde
Rec. Tesouro
FAT
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Receita Federal do Brasil
FNAS
M. Desenv., Ind. Com.
Exterior
Banco Central do Brasil
Fundo de Garantia à
Exportação
44.295
31.147
124.589
161.829
647.315
253.099
1.131.509
754.340
7.873.379
17.640.588
6.090.664
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19320401
19320501
19320501
19320601
19320601
19321600
19900301
19900301
19900700
19909900
19909900
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DA CMF Principal
DA PIS/PASEP
DA PIS/PASEP
DA CSLL Principal
DA CSLL Principal
Rec.Div.Ativa.Outr.Contr.
Rec. Leilões Merc. Apreendidas
Rec. Leilões Merc. Apreendidas
Antidumping
Outras Receitas
Outras Receitas
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Laura Carneiro
Laura Carneiro
Laura Carneiro
Laura Carneiro
Laura Carneiro
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada Parcialmente
Aprovada Parcialmente
Aprovada
Aprovada Parcialmente
Aprovada Parcialmente
Aprovada
Aprovada
81001184
81001220
32680020
32680021
32680022
32680023
32680024
81001222
81001223
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
74901
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
100
150
100
153
100
151
100
100
191
1
1
1
2
1
2
1
1
1
D
A
A
A
A
A
A
D
A
19909900
22120200
12100101
12100101
12103801
12103801
11120402
11120421
11120421
Rec. Tesouro
Rec. Sup. FUNCAFÉ - MAPA
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
111.047.677
60.000.000
3.600.000.000
900.000.000
500.000
2.000.000.000
4.800.000.000
663.836.006
663.836.006
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
19909900
22120200
12100101
12100101
12103801
12103801
11120402
11120421
11120421
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas
Alienação Est. Estrategicos
COFINS
COFINS
CSLL
CSLL
IR Pessoas Jurídicas
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
Acréscimo líquido da reestimativa de receita constante do Relatório de Avaliação de Receitas, aprovado pela CMOem 15/02/06.
O crescimento da economia observado no ano de 2005 e a previsão do governo do aumento de faturamento dasempresas para 2006 indicam a necessidade de reestimativa de receita proveniente da COFINS. Embora se reconheçao diferimento para o pagamento da COFINS, implicando redução de receita, a previsão de arrecadação para o anode 2005 como base para estimativa para o ano de 2006, como também o crescimento previsto na PLOA 2006 doProduto Interno Bruto, de 4,5 %, permitem a reestimativa do acréscimo da receita proveniente da COFINS emR$3.600.000.000,00 (três bilhões e seiscentos milhões de reais).
O crescimento da economia observado no ano de 2005e a previsão do governo do aumento de faturamento dasempresas para 2005 indicam a necessidade de reestimativa de receita proveniente da COFINS. Embora se reconheçao diferimento para o pagamento da COFINS que implica redução de receita, a previsão de arrecadação para o ano de 2005 como base paraestimativa para o ano de 2006 assim como também o crescimento previsto na PLOA 2006 do Produto Interno Bruto,de 4,5 %, permitem a reestimativa do créscimo da receita proveniente da CSLL em R$900.000.000,00 (novecentosmilhões de reais).
O crescimento da economia observado no ano de 2005 e a previsão do governo do aumento de faturamento para 2005,sobretudo no setor industrial, em setores específicos como a metalurgia, fabricação de veículos etelecomunicações indicam a necessidade de reestimativa de receita proveniente da CSLL. Considerando a previsãode arrecadação para o ano de 2005 como base para estimativa para o ano de 2006, como também o crescimentoprevisto na PLOA 2006 do Produto Interno Bruto, de 4,5 %, reestima-se o acréscimo da receita proveniente daCSLL em R$500.000,00 (quinhentos milhões de reais).
O crescimento da economia observado no ano de 2005 e a previsão do governo do aumento de faturamento para 2005,sobretudo no setor industrial, em setores específicos como a metalurgia, fabricação de veículos etelecomunicações indicam a necessidade de reestimativa de receita proveniente da CSLL. Considerando a previsãode arrecadação para o ano de 2005 como base para estimativa para o ano de 2006, como também o crescimentoprevisto na PLOA 2006 do Produto Interno Bruto, de 4,5 %, reestima-se o acréscimo da receita proveniente daCSLL em R$2.000.000,00 (dois bilhões de reais).
O crescimento da economia observado no ano de 2005 e a previsão do governo do aumento de faturamento dasempresas para 2006 indicam a necessidade de reestimativa de receita proveniente da IRPJ. Por esse motivo,reestima-se um acréscimo de R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais)
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e não incluída no PLOA original
Correção da Fte 112 não incluída na retificação do PLOA 2006, que acresceu em R$ 2,89 bi a receita de IRRF.
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Emenda
Relatoria Geral- Proposta Orçamentária da União para 2006 - Emendas à Receita aprovadas e parcialmente aprovadas
SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001224
81001225
81001226
81001227
81001228
81001229
81001230
81001231
81001303
81001304
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
26101
98000
98000
98000
98000
98000
98000
98000
26101
53901
112
100
191
100
191
100
191
100
112
101
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
A
D
A
D
A
D
A
A
A
A
11120431
11120431
11120431
11120421
11120421
11120421
11120421
12103801
11120431
11120431
M. da Educação
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
187.272.000
1.576.205.987
1.388.933.987
4.489.352.114
4.489.352.114
9.719.353.609
9.719.353.609
431.315.736
17.953.566
1.662.367
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120431
11120431
11120431
11120421
11120421
11120421
11120421
12103801
11120431
11120431
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
CSLL
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Compensação na Fte 100 pela apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além dolimite de 16% PIB, prescrito na LDO/2006 e pela correção da Fte 112, não incluídas na retificação do PLOA2006, que acresceu em R$ 2,89 bi a receita de IRRF.
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e não incluída na retificação do PLOA 2006, que acresceu em R$ 2,89 bi a receita de IRRF.
Compensação na Fte 100 pela apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além dolimite de 16% PIB, prescrito na LDO/2006 e acrescido pela reavaliação do PIB nominal considerado peloCongresso Nacional.
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e acrescido pela reavaliação do PIB nominal considerado pelo Congresso Nacional.
Compensação na Fte 100 pela apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além dolimite de 16% PIB, prescrito na LDO/2006 e acrescido pela resstimativa de receitas aprovado pela CMO,constante dos Relatórios de Avaliação de Receitas.
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e acrescido pela resstimativa de receitas aprovado pela CMO, constante dos Relatórios de Avaliaçãode Receitas.
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e acrescido pela resstimativa de receitas aprovado pela CMO, constante dos Relatórios de Avaliaçãode Receitas.
Reestimativa de receita constante dos 1º e 2º Relatórios de Avaliação de Receitas, aprovados pela CMO em14/12/05 e 15/02/06. Parcela não proposta por emenda individual, na mesma natureza.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
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CONGRESSO NACIONAL - COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
Emenda
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001305
81001306
81001307
81001308
81001309
81001310
81001311
81001312
81001313
81001314
81001315
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
53902
53903
73108
98000
26101
53901
53902
53903
73108
98000
98000
101
101
101
100
112
101
101
101
101
100
169
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
A
A
A
A
D
D
D
D
D
D
A
11120431
11120431
11120431
11120431
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
12102901
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
M. da Educação
FNO
FCO
FNE
Transf. Const - M.Fazenda
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
1.662.367
4.987.102
121.906.928
128.888.870
100.066
9.265
9.265
27.796
679.458
718.372
234.784.000
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
11120431
11120431
11120431
11120431
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
11120434
12102901
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Trabalho
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Retido nas Fontes-Outros Rend.
Cont P. Plano S.S. Publ Ativo
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
Ajuste na receita em decorrência do aumento de despesas com pessoal, autorizado pelo 2º relatório do Comitê deReceitas, aprovado pela CMO em 15/02/06.
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Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001316
81001317
81001318
81001355
81001424
81001425
81001426
81001427
81001428
81001429
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
98000
98000
98000
71101
39211
39212
39213
39215
52212
52221
156
100
191
143
495
495
495
495
495
495
2
1
1
1
3
3
3
3
3
3
A
D
A
A
D
D
D
D
A
A
12102907
11120421
11120421
21110100
62110000
62110000
62110000
62110000
62110000
62110000
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
Rec. Tesouro
EFU- Superv. Min. Fazenda
CODESA
CODEBA
CODESP
CDP
INFRAERO
IMBEL
213.440.000
275.516.978
275.516.978
1.550.761.220
2.600.000
4.024.800
5.000.000
1.300.000
26.750.000
17.000.000
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
12102907
11120421
11120421
21110100
62110000
62110000
62110000
62110000
62110000
62110000
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Cont S. Plano S.S. Publ Ativo
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Pessoa Jurídica-Líquida de Inc
Refinanciamento da Dpf
Direto
Direto
Direto
Direto
Direto
Direto
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Compensação na Fte 100 pela apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além dolimite de 16% PIB, prescrito na LDO/2006 e acrescido pela reestimativa de receitas aprovada pela CMO,constante dos Relatórios de Avaliação de Receitas (parcela pelo aumento das despesas de pessoal).
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e acrescido pela reestimativa de receitas aprovada pela CMO, constante dos Relatórios de Avaliaçãode Receitas (parcela pelo aumento das despesas de pessoal).
Apropriação da Fte 191, em decorrência do excesso de receita administrada além do limite de 16% PIB, prescritona LDO/2006 e acrescido pela reestimativa de receitas aprovada pela CMO, constante dos Relatórios de Avaliaçãode Receitas (parcela pelo aumento das despesas de pessoal).
Reestimativa financeira de emissão de títulos de reponsabilidade do Tesouro Nacional, autorizada pelosrelatórios do Comitê de Receitas, aprovados pela CMO em 14/12/05 e 15/02/067, decorrente de margem fiscalobtida em alocação de despesas financeiras com receitas primárias reestimadas pelo Congresso Nacional, a fim deotimizar a utilização de fontes livres constantes do PLOA, bem como assegurar o atingimento da meta desuperávit primário de 2,45% PIB fixado na LDO/2006.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
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Emenda
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SISTEMA DE APOIO À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - SELOR (Relatoria Geral rel203)
02-04-06 11:50:48Emissão:
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Relator Geral
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
Aprovada
81001430
81001431
81001432
81001433
81001434
81001435
81001436
81001437
81001604
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
Especificação:
32224
32224
32223
32225
32273
32204
52212
52212
71101
495
495
495
495
495
495
495
495
143
3
3
3
3
3
3
3
3
1
A
A
D
D
D
A
A
A
A
62200000
69200000
61100000
69200000
69200000
62200000
61100000
69900000
21110100
ELETRONORTE
ELETRONORTE
ELETROBRÁS
ELETROSUL
MANAUS ENERGIA
ELETRONUCLEAR
INFRAERO
INFRAERO
EFU- Superv. Min. Fazenda
68.000.000
70.000.000
10.000.000
40.000.000
20.000.000
17.500.000
160.900.001
173.100.000
101.000.000
Autor UO ValorFte.Tipo Esf.NaturezaNome da UO Parecer
62200000
69200000
61100000
69200000
69200000
62200000
61100000
69900000
21110100
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Controladora
Controladora
Geração Própria
Controladora
Controladora
Controladora
Geração Própria
Outras Fontes
Refinanciamento da Dpf
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Justificação:
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa de receita para adequação dos cancelamentos e acréscimos nas programações das estatais.
Reestimativa financeira de emissão de títulos de reponsabilidade do Tesouro Nacional, autorizada pelosrelatórios do Comitê de Receitas, aprovados pela CMO em 14/12/05 e 15/02/067, decorrente de margem fiscalobtida em alocação de despesas financeiras com receitas primárias reestimadas pelo Congresso Nacional(alteração do montante das transferências de receitas administradas pela SRF a Estados e Municípios aprovada noAnexo III da Errata 3 ao Relatório Final do PLOA 2006), a fim de otimizar a utilização de fontes livresconstantes do PLOA, bem como assegurar o atingimento da meta de superávit primário de 2,45% PIB fixado naLDO/2006.
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