2014 regimento interno prograd

8162019 2014 Regimento Interno Prograd

httpslidepdfcomreaderfull2014-regimento-interno-prograd 144

Regimento Interno

2014

ProGrad

Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo





Regimento Interno

2014

ProGrad




Reitora

Profa Dra Soraya Soubhi Smaili

Vice Reitora

Profa Dra Valeria Petri

Proacute-Reitora de Graduaccedilatildeo

Profa Dra Maria Angeacutelica Pedra Minhoto

Proacute-Reitor Adjunto de GraduaccedilatildeoProf Dr Joatildeo Aleacutessio Juliano Perfeito

Coordenadora do Sistema de Seleccedilatildeo para Ingresso de Estudantes

na Universidade

Profa Dra Jacqueline Luz

Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento Pedagoacutegico

Profa Dra Isabel Melero Bello

Coordenador de Avaliaccedilatildeo

Prof Dr Joel Machado Junior

Coordenadora de Desenvolvimento Docente

Profa Dra Valeacuteria Sperdu983156i Lima

Coordenadora de Programas e Projetos Ins983156itucionais

Profa Dra Ceacutelia Maria Benedicto Giglio



IacuteNDICE GERAL

CAPIacuteTULO I DA PROacute-REITORIA DE GRADUACcedilAtildeO 5

CAPIacuteTULO II DAS COMPETEcircNCIAS DO PROacute-REITOR E DO PROacute-REITOR

ADJUNTO 7

CAPIacuteTULO III DAS COORDENADORIAS 8

Seccedilatildeo I Da Coordenadoria do Sistema de Seleccedilatildeo para

Ingresso de Estudantes na Universidade 8

Seccedilatildeo II Da Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento

Pedagoacutegico 8

Seccedilatildeo III Da Coordenadoria de Avaliaccedilatildeo 9

Seccedilatildeo IV Da Coordenadoria de Desenvolvimento Docente 10Seccedilatildeo V Da Coordenadoria de Programas e Projetos

Institucionais 10

CAPIacuteTULO IV DOS SETORES ADMINISTRATIVOS 11

Seccedilatildeo I Do Gabinete da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo 11

Seccedilatildeo II Da Secretaria Acadecircmica Geral 12

Seccedilatildeo III Dos Setores de Estaacutegios Profissionalizantes e de

Mobilidade Acadecircmica 12

Seccedilatildeo IV Do Setor de Registro de Diplomas 13

Seccedilatildeo V Do Setor de Tecnologia da Informaccedilatildeo 13

CAPIacuteTULO I DOS CURSOS DE GRADUACcedilAtildeO E DO CORPO DISCENTE 13

Seccedilatildeo I Dos Cursos de Graduaccedilatildeo 13

Seccedilatildeo II Das Cacircmaras de Graduaccedilatildeo 15

Seccedilatildeo III Do Corpo Discente 15

CAPIacuteTULO II DOS SISTEMAS DE INGRESSO 16

Seccedilatildeo I Da Transferecircncia do PEC-G e do Reingresso 17Seccedilatildeo II Da Mobilidade Acadecircmica Nacional e Internacional 19

CAPIacuteTULO III DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO DA GRADUACcedilAtildeO 21

CAPIacuteTULO IV DO CURRIacuteCULO 22

Seccedilatildeo VII Do Coeficiente de Rendimento 29

CAPIacuteTULO V DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E CONTROLE

ACADEcircMICO 30

Seccedilatildeo I Da Matriacutecula e do Procedimento de Rematriacutecula 30Seccedilatildeo II Do Cancelamento de Matriacutecula 32



Seccedilatildeo III Do Trancamento de Matriacutecula 32

Seccedilatildeo IV Do Trancamento de Matriacutecula Administrativo 33

Seccedilatildeo V Da Integralizaccedilatildeo de Curso 34

Seccedilatildeo VI Do Aproveitamento de Estudos 34

Seccedilatildeo VII Da Emissatildeo de Documentos Acadecircmicos 35

Seccedilatildeo VIII Da Colaccedilatildeo de Grau e da Emissatildeo do Diploma 36

Seccedilatildeo IX Da Revalidaccedilatildeo de Diplomas 37

CAPIacuteTULO VI DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAIS 37



UNIFESP | Regimento Interno da ProGrad 5

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAtildeO PAULOPROacute-REITORIA DE GRADUACcedilAtildeO

REGIMENTO INTERNO

TIacuteTULO I

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPIacuteTULO I

DA PROacute-REITORIA DE GRADUACcedilAtildeOArt 1ordm A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo eacute o oacutergatildeo da Universidade Federal deSatildeo Paulo (Unifesp) responsaacutevel por desenvolver e cumprir projetos ins983156itu-cionais per983156inentes ao acircmbito da graduaccedilatildeo

Art 2ordm A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo eacute coordenada pelo Proacute-Reitor de Gradu-

accedilatildeo indicado pelo Reitor e homologado pelo Conselho UniversitaacuterioArt 3ordm A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo eacute cons983156ituiacuteda

I ndash pelo Proacute-Reitor de GraduaccedilatildeoII ndash pelo Proacute-Reitor Adjunto de GraduaccedilatildeoIII ndash pelas CoordenadoriasIV ndash pelos Setores Administra983156ivos

Art 4ordm As Coordenadorias que compotildeem a Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo satildeo

I ndash Coordenadoria do Sistema de Seleccedilatildeo para Ingresso de Estudantesna UniversidadeII ndash Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento PedagoacutegicoIII ndash Coordenadoria de AvaliaccedilatildeoIV ndash Coordenadoria de Desenvolvimento DocenteV ndash Coordenadoria de Programas e Projetos Ins983156itucionais

Paraacutegrafo uacutenico Cada Coordenadoria contaraacute com uma comissatildeo especiacutefi-ca composta por um representante 983156itular e um suplente de cada UnidadeUniversitaacuteria indicados pela respec983156iva Cacircmara de Graduaccedilatildeo e homologa-dos pela Congregaccedilatildeo



UNIFESP | Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo6

Art 5ordm O Proacute-Reitor Adjunto de Graduaccedilatildeo e os Coordenadores teratildeo seusnomes indicados pelo Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo e homologados pelo Conse-lho de Graduaccedilatildeo

Art 6ordm Os setores administra983156ivos que compotildeem a Proacute-Reitoria de Gradua-

ccedilatildeo satildeoI - o Gabinete do Proacute-ReitorII - a Secretaria Acadecircmica GeralIII - o Setor de Estaacutegios ProfissionalizantesIV - o Setor de Mobilidade AcadecircmicaV - o Setor de Registro de DiplomasVI - o Setor de Tecnologia da Informaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo contaraacute com tantos setores

administra983156ivos quantos forem necessaacuterios para o desempenho de suasfunccedilotildees e a983156ividades respeitando-se a disponibilidade de recursos huma-nos e eventualmente de Funccedilotildees Gra983156ificadas

Art 7 ordm O Conselho de Graduaccedilatildeo eacute o oacutergatildeo delibera983156ivo maacuteximo da gradua-ccedilatildeo e tem sua composiccedilatildeo definida no Estatuto da Unifesp

Art 8ordm O Conselho de Graduaccedilatildeo eacute cons983156ituiacutedo

I - pelo Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo

II - pelo Proacute-Reitor Adjunto de GraduaccedilatildeoIII - pelos Coordenadores dos cursos de graduaccedilatildeoIV - pelo Diretor de cada Unidade Universitaacuteria ou seu representanteV - por 2 (dois) representantes eleitos de cada uma das categorias docorpo docente (Professores Titulares Professores Associados e Profes-sores Adjuntos)VI - pela representaccedilatildeo estudan983156il eleita entre os estudantes matricu-lados nos cursos de graduaccedilatildeo

VII - por um representante eleito entre os servidores teacutecnico-adminis-tra983156ivos em educaccedilatildeoParaacutegrafo uacutenico A representaccedilatildeo do corpo discente e de servidores teacutecnico--administra983156ivos em educaccedilatildeo seraacute contemplada de acordo com a propor-ccedilatildeo estabelecida na lei de regecircncia da mateacuteria

Art 9ordm Compete ao Conselho de Graduaccedilatildeo

I - elaborar o Projeto Pedagoacutegico da Universidade e avaliar sua execu-ccedilatildeo

II - aprovar o Projeto Pedagoacutegico dos Cursos (PPC)III - homologar o nome dos Coordenadores dos cursos de graduaccedilatildeo




IV - es983156imular a integraccedilatildeo dos programas de ensino e a mobilidadeestudan983156il intra e interins983156itucionalV - opinar sobre o sistema de ingresso dos alunos na UniversidadeVI - deliberar sobre o nuacutemero de vagas e as formas de ingresso em

qualquer fase dos cursosVII - aprovar o calendaacuterio escolarVIII - deliberar sobre a equivalecircncia de diplomas de graduaccedilatildeo confe-ridos por outras ins983156ituiccedilotildees de ensino ou en983156idades congecircneresIX - fixar as normas para a revalidaccedilatildeo de diplomas de graduaccedilatildeo con-feridos por outras ins983156ituiccedilotildees de ensino ou en983156idades congecircneres deacordo com a leiX - manter sistema de avaliaccedilatildeo dos cursos

XI - analisar e encaminhar ao Conselho Universitaacuterio as propostas decriaccedilatildeo e ex983156inccedilatildeo de cursos de graduaccedilatildeoXII - aprovar o Regimento Interno da Proacute-Reitoria de GraduaccedilatildeoXIII - aprovar o Regimento Interno da Comissatildeo de cada curso de gra-duaccedilatildeoXIV - homologar o nome do Proacute-Reitor Adjunto

CAPIacuteTULO II

DAS COMPETEcircNCIAS DO PROacute-REITOR E DO PROacute-REITOR ADJUNTO

Art 10 Compete ao Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo

I - ser interlocutor da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo junto agrave Reitoria e aosOacutergatildeos Centrais bem como junto a en983156idades externas relacionadasao ensino de graduaccedilatildeoII - presidir as reuniotildees do Conselho de Graduaccedilatildeo promover o seufuncionamento e de suas comissotildees assessorasIII - gerir e encaminhar as questotildees acadecircmicas e administra983156ivas daProacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico O Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo seraacute subs983156ituiacutedo em suas faltase impedimentos pelo Proacute-Reitor Adjunto de Graduaccedilatildeo que o sucederaacute emcaso de vacacircncia do cargo ateacute novo provimento




CAPIacuteTULO III

DAS COORDENADORIASArt 11 Caberaacute agraves Coordenadorias da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo trabalhar

de forma ar983156iculada no planejamento fomento e implantaccedilatildeo das poliacute983156icasde graduaccedilatildeo da Universidade

Paraacutegrafo uacutenico Cada Coordenadoria teraacute um regulamento proacuteprio pro-posto pela respectiva comissatildeo e aprovado pelo Conselho de Graduaccedilatildeo

Seccedilatildeo I

Da Coordenadoria do Sistema de Seleccedilatildeo para Ingresso de

Estudantes na UniversidadeArt 12 A Coordenadoria do Sistema de Seleccedilatildeo para Ingresso de Estudan-tes na Universidade eacute responsaacutevel pelos processos sele983156ivos para ingressonos cursos de graduaccedilatildeo da Unifesp

Paraacutegrafo uacutenico Compreendem-se como processos sele983156ivos o ves983156ibular atransferecircncia e o reingresso

Art 13 Compete agrave Coordenadoria e agrave sua respec983156iva Comissatildeo

I - regulamentar o sistema de ingresso dos candidatos aos cursos de gradu-accedilatildeo

II - propor aprimoramentos na poliacute983156ica de accedilotildees afirma983156ivas quando julga-do necessaacuterio

III - convocar os ingressantes e fornecer orientaccedilotildees sobre os procedimen-tos de matriacutecula

Seccedilatildeo II

Da Coordenadoria de Projetos e AcompanhamentoPedagoacutegico

Art 14 Agrave Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento Pedagoacutegico com-pete par983156icipar da elaboraccedilatildeo e revisatildeo dos projetos pedagoacutegicos de cadaum dos cursos de graduaccedilatildeo da Unifesp em trabalho ar983156iculado com os Nuacute-cleos Docentes Estruturantes (NDE) e com as Comissotildees de Curso aleacutem deestabelecer mecanismos para o acompanhamento de sua implementaccedilatildeo

Para tanto deveraacuteI - produzir orientaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo dos PPCs de graduaccedilatildeo e




fornecer subsiacutedios para sua criaccedilatildeo desenvolvimento eou atua-lizaccedilatildeoII - apreciar e emi983156ir pareceres teacutecnicos sobre os PPCs para fins de au-torizaccedilatildeo reconhecimento e renovaccedilatildeo de reconhecimento de cursos

em conformidade com a legislaccedilatildeo vigente sobre a educaccedilatildeo superiore com as diretrizes da Proacute-Reitoria de GraduaccedilatildeoIII - contribuir sugerir orientar e analisar a estrutura didaacute983156ico-peda-goacutegica dos PPCsIV - produzir e preservar a memoacuteria dos PPCs e das alteraccedilotildees curri-culares resultantes tanto de decisotildees ins983156itucionais quanto de deter-minaccedilotildees legaisV - acompanhar a publicaccedilatildeo de normas regulatoacuterias do ensino su-

perior que incidam sobre os cursos de graduaccedilatildeo oferecidos pelaUnifesp e adotar as providecircncias necessaacuterias para a manutenccedilatildeo dalegalidade dos cursosVI - assessorar as Comissotildees de Curso nos processos de anaacutelise curri-cular para equivalecircncia e aproveitamento de estudos

Seccedilatildeo III

Da Coordenadoria de Avaliaccedilatildeo

Art 15 Agrave Coordenadoria de Avaliaccedilatildeo compete criar e implantar sistemasde avaliaccedilatildeo para os cursos e para o desempenho dos estudantes e docen-tes da graduaccedilatildeo aleacutem de colaborar na organizaccedilatildeo dos processos sele983156ivospara ingresso na Universidade ou par983156icipaccedilatildeo em programa intercacircmbioestudan983156il Para tanto deveraacute

I - criar implantar e promover o sistema de avaliaccedilatildeo da graduaccedilatildeoem conjunto com a comunidade acadecircmica como meio de favorecermudanccedilas qualita983156ivas nos processos educacionais

II - zelar pela qualidade e precisatildeo das informaccedilotildees ob983156idas com o sis-tema de avaliaccedilatildeo da graduaccedilatildeoIII - zelar pela guarda e conservaccedilatildeo das informaccedilotildees ob983156idas com osistema de avaliaccedilatildeo da graduaccedilatildeoIV - zelar pelos princiacutepios eacute983156icos inerentes aos processos de avaliaccedilatildeoem especial o dever de sigilo sobre informaccedilotildees pessoaisprivadasV - sistema983156izar informaccedilotildees e divulgar dados obje983156ivos provenientesdas avaliaccedilotildees realizadas para subsidiar o diagnoacutes983156ico e a interpreta-

ccedilatildeo da realidade ins983156itucional de forma a contribuir para formulaccedilatildeode planos de accedilatildeo para o aprimoramento da qualidade da graduaccedilatildeo




VI - assessorar a Comissatildeo do Sistema de Seleccedilatildeo para Ingresso de Es-tudantes na Universidade no que concerne aos procedimentos ava-lia983156ivos a serem empregados bem como contribuir para a anaacutelise doperfil dos ingressantes e de seu desempenho no processo sele983156ivo

VII - subsidiar com dados os NDEs para aprimoramento dos PPCsVIII - colaborar no processo sele983156ivo de estudantes de graduaccedilatildeo paraintercacircmbio estudan983156ilIX - acompanhar analisar e divulgar os processos e resultados dasavaliaccedilotildees externas dos cursos de graduaccedilatildeoX - colaborar com a Comissatildeo Proacutepria de Avaliaccedilatildeo (CPA) da Universi-dade no que diz respeito ao fornecimento de dados sobre o sistema deavaliaccedilatildeo da graduaccedilatildeo

XI - assessorar os coordenadores de cursos de graduaccedilatildeo nos assuntosrelacionados agrave legislaccedilatildeo de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior

Seccedilatildeo IV

Da Coordenadoria de Desenvolvimento Docente

Art 16 A Coordenadoria de Desenvolvimento Docente tem por obje983156ivofornecer subsiacutedios para o aprimoramento dos processos de ensino e apren-dizado na graduaccedilatildeo favorecendo as re983142lexotildees sobre e para a praacute983156ica do-

cente que devem estar ar983156iculadas agrave fundamentaccedilatildeo teoacuterico-metodoloacutegicaper983156inente

Art 17 Compete ao Coordenador e agrave respec983156iva Comissatildeo de Desenvolvi-mento Docente elaborar implementar e avaliar propostas de desenvolvi-mento docente para o ensino de graduaccedilatildeo

sect1ordm Cada Unidade Universitaacuteria poderaacute cons983156ituir uma Comissatildeo Local deDesenvolvimento Docente que teraacute a funccedilatildeo de iden983156ificar as necessidadesespeciacuteficas de seu corpo docente e estabelecer de forma ar983156iculada com aCoordenadoria as propostas de accedilatildeo

sect2ordm A Comissatildeo Local de Desenvolvimento Docente deveraacute ser coordenadapelo representante da Unidade Universitaacuteria na Comissatildeo de Desenvolvi-mento Docente da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Seccedilatildeo V

Da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais

Art 18 A Coordenadoria de Programas e Projetos Ins983156itucionais tem porobje983156ivo a ar983156iculaccedilatildeo dos projetos e programas vinculados agrave Proacute-Reitoria




de Graduaccedilatildeo induzidos pela poliacute983156ica de educaccedilatildeo superior do Ministeacuterioda Educaccedilatildeo com demandas e accedilotildees internas para a definiccedilatildeo de poliacute983156icasproacuteprias da Unifesp para a graduaccedilatildeo

sect1ordm A Coordenadoria de Programas e Projetos Ins983156itucionais contaraacute com

uma Comissatildeo composta pelos coordenadores de projetos e programas vin-culados agrave Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

sect2ordm Compete ao Coordenador organizar informaccedilotildees sobre os projetos eprogramas e apoiar seus respec983156ivos coordenadores com a finalidade depotencializar resultados e facilitar a cooperaccedilatildeo entre cursos docentes eequipes de trabalho

sect3ordm Compete agrave Comissatildeo de Programas e Projetos Ins983156itucionais desenvol-ver estudos e reunir demandas acadecircmicas que se apresentam agrave Proacute-Reito-

ria de Graduaccedilatildeo para a proposiccedilatildeo de accedilotildees colabora983156ivas e a concepccedilatildeopar983156ilhada de poliacute983156icas internas que respondam agraves demandas e contextostendo em vista o Plano de Desenvolvimento Ins983156itucional e o Projeto Peda-goacutegico Ins983156itucional da Unifesp

CAPIacuteTULO IV

DOS SETORES ADMINISTRATIVOSArt 19 Os setores administra983156ivos tecircm como obje983156ivo executar os progra-mas e serviccedilos da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo assim como oferecer suporteaos projetos desenvolvidos com a participaccedilatildeo da Proacute-Reitoria de Gra-duaccedilatildeo

sect1ordm O Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo designaraacute o chefe de cada setor adminis-trativo

sect2ordm Caberaacute aos setores administra983156ivos sob a supervisatildeo do Proacute-Reitor de

Graduaccedilatildeo orientar as secretarias acadecircmicas dos campi sobre os procedi-mentos especiacuteficos da graduaccedilatildeo

Seccedilatildeo I

Do Gabinete da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Art 20 Ao Gabinete da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo compete

I - assessorar o Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo em seu acircmbito de atuaccedilatildeo

II - elaborar o calendaacuterio anual de a983156ividades da Proacute-Reitoria de Gra-




duaccedilatildeo em conjunto com as coordenadorias setores administra983156ivose Cacircmaras de Graduaccedilatildeo das Unidades UniversitaacuteriasIII - realizar outras atividades atribuiacutedas pelo Proacute-Reitor de Gra-duaccedilatildeo

Seccedilatildeo II

Da Secretaria Acadecircmica Geral

Art 21 Agrave Secretaria Acadecircmica Geral compete

I - orientar e supervisionar as secretarias acadecircmicas dos campi quan-to aos procedimentos acadecircmicos e ao desenvolvimento do calendaacute-rio acadecircmico da graduaccedilatildeoII - coordenar o registro de dados no Sistema de Informaccedilotildees Univer-

sitaacuteriasIII - divulgar amplamente os procedimentos rela983156ivos ao registro aca-decircmicoIV - atender ao corpo docente no que for per983156inente ao registro acadecirc-mico em conjunto com o Setor de Tecnologia da InformaccedilatildeoV - executar outras tarefas correlatas ao registro acadecircmico

Seccedilatildeo III

Dos Setores de Estaacutegios Profissionalizantes e deMobilidade Acadecircmica

Art 22 O Setor de Estaacutegios Profissionalizantes administra os processos re-la983156ivos agraves a983156ividades de estaacutegio

Art 23 Considera-se estaacutegio profissionalizante as a983156ividades educa983156ivas es-colares supervisionadas desenvolvidas em ambiente de trabalho visandoagrave preparaccedilatildeo do estudante para a praacute983156ica profissional

Art 24 O Setor de Mobilidade Acadecircmica administra os processos rela983156ivosagrave mobilidade acadecircmica tanto de estudantes da Unifesp por proposta dorespec983156ivo coordenador de curso quanto de outras Ins983156ituiccedilotildees de EnsinoSuperior

Art 25Considera-se mobilidade acadecircmica as a983156ividades rela983156ivas ao Pro-grama de Mobilidade Acadecircmica Andifes e a outros programas de inter-cacircmbio nacional ou internacional




Seccedilatildeo IV

Do Setor de Registro de Diplomas

Art 26 Ao Setor de Registro de Diplomas compete

I ndasha abertura de processos para registro de diplomasII ndasha emissatildeo de diplomasIII ndasho registro de diplomas

Seccedilatildeo V

Do Setor de Tecnologia da Informaccedilatildeo

Art 27 Ao Setor de Tecnologia da Informaccedilatildeo compete

I - desenvolver sistemas e procedimentos de apoio a todas as a983156ivida-des rela983156ivas agrave graduaccedilatildeoII - gerar relatoacuterios para os oacutergatildeos internos e externos da Universi-dade mediante solicitaccedilatildeo eou autorizaccedilatildeo preacutevia do Proacute-Reitor deGraduaccedilatildeoIII - promover a integraccedilatildeo de dados existentes em diferentes basesIV - manter e aprimorar os siacute983156ios eletrocircnicos da Proacute-Reitoria de Gradu-accedilatildeo e do Ves983156ibular

TIacuteTULO II

DA GRADUACcedilAtildeO

CAPIacuteTULO I

DOS CURSOS DE GRADUACcedilAtildeO E DO CORPO DISCENTE

Seccedilatildeo I

Dos Cursos de Graduaccedilatildeo

Art 28 Cabe ao Conselho Universitaacuterio aprovar a criaccedilatildeo modificaccedilatildeo eex983156inccedilatildeo dos cursos de graduaccedilatildeo




Paraacutegrafo uacutenico O Conselho de Graduaccedilatildeo deveraacute analisar e encaminharao Conselho Universitaacuterio as propostas de criaccedilatildeo e ex983156inccedilatildeo de cursos degraduaccedilatildeo

Art 29 Os cursos de graduaccedilatildeo seratildeo oferecidos em periacuteodo parcial (matu-

983156ino vesper983156ino ou noturno) ou integral (matu983156ino e vesper983156ino)Art 30 Cada curso seraacute gerido por uma comissatildeo de curso responsaacutevel porelaborar e atualizar o PPC com a assessoria do NDE submetendo-o agrave apre-ciaccedilatildeo da Cacircmara de Graduaccedilatildeo agrave aprovaccedilatildeo da Congregaccedilatildeo da UnidadeUniversitaacuteria e posteriormente agrave homologaccedilatildeo do Conselho de Graduaccedilatildeo

sect1ordm A Comissatildeo de Curso seraacute composta por docentes da Unifesp por re-presentantes do corpo discente e a criteacuterio da Congregaccedilatildeo por teacutecnicosadministra983156ivos em educaccedilatildeo

sect2ordm A composiccedilatildeo o processo de escolha o tempo e o mandato dos mem-bros da Comissatildeo de Curso seratildeo definidos em seu regimento interno

sect3ordm A Comissatildeo de Curso designaraacute o NDE que dela faraacute parte com atribui-ccedilotildees acadecircmicas de acompanhamento e atuante no processo de concepccedilatildeoconsolidaccedilatildeo e contiacutenua atualizaccedilatildeo do PPC

sect4ordm A Comissatildeo de Curso poderaacute designar subcomissotildees para o983156imizar oplanejamento a execuccedilatildeo e a avaliaccedilatildeo do PPC bem como de suas atuali-

zaccedilotildeesArt 31 O Coordenador de Curso deveraacute ser um docente do quadro efe983156ivoda Unifesp haacute pelo menos 3 (trecircs) anos portador do tiacutetulo de doutor eleitopela Comissatildeo de Curso entre os seus membros aprovado pela Congregaccedilatildeoe homologado pelo Conselho de Graduaccedilatildeo

sect1ordm O mandato do Coordenador de Curso seraacute de 2 (dois) anos podendo serrenovado por uma vez consecu983156iva

sect2ordm No caso da criaccedilatildeo de novos campi ou de cursos novos em campus jaacuteexistente natildeo se aplicaraacute a exigecircncia de o docente coordenador ser membrodo quadro efe983156ivo da Universidade haacute pelo menos 3 (trecircs) anos

sect3ordm Quando se tratar de curso de graduaccedilatildeo receacutem-criado cuja Comissatildeode Curso natildeo tenha sido ainda cons983156ituiacuteda a Congregaccedilatildeo indicaraacute e o Con-selho de Graduaccedilatildeo homologaraacute o nome de um docente para atuar comoCoordenador de Curso protempore




Seccedilatildeo II

Das Cacircmaras de Graduaccedilatildeo

Art 32 Cada Unidade Universitaacuteria contaraacute com uma Cacircmara de Gra-

duaccedilatildeo cuja finalidade seraacute propor poliacute983156icas que orientem as a983156ividadesacadecircmico-pedagoacutegicas para o aprimoramento dos cursos de graduaccedilatildeosubmetendo-as agrave apreciaccedilatildeo da Congregaccedilatildeo

sect1ordm A composiccedilatildeo da Cacircmara de Graduaccedilatildeo contaraacute obrigatoriamentecom coordenadores de curso e outros membros a serem definidos pelo seuregimento interno sendo contemplada a par983156icipaccedilatildeo de todas as instacircnciasenvolvidas na graduaccedilatildeo

sect2ordm A Cacircmara de Graduaccedilatildeo seraacute dirigida por um Presidente escolhido

pelos seus membros e homologado pela respec983156iva Congregaccedilatildeo

Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente

Art 33 Os estudantes da Unifesp seratildeo

I - regularesII - temporaacuterios

III - natildeo regularesIV - ouvintes

Art 34 Estudantes regulares satildeo aqueles que ingressaram na gradua-ccedilatildeo por

I - processo sele983156ivo ves983156ibularII - transferecircncia externaIII - transferecircncia ex-o983142ficioIV - Programa de Estudante Convecircnio de Graduaccedilatildeo (PEC-G)

V - reingressoArt 35 Estudantes temporaacuterios satildeo aqueles em mobilidade acadecircmica (An-difes e outros 983156ipos de mobilidade) ou matriculados em outras ins983156ituiccedilotildeesde ensino superior que realizem estaacutegio Unidade Curricular ele983156iva ou ini-ciaccedilatildeo cientiacutefica na Unifesp por meio de convecircnios especiacuteficos

Art 36 Estudantes natildeo regulares satildeo aqueles que natildeo tecircm viacutenculo com ins-983156ituiccedilotildees de ensino superior e cursam determinada Unidade Curricular emvaga remanescente apoacutes processo sele983156ivo regulamentado por edital pre-

viamente aprovado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo




Paraacutegrafo uacutenico O estudante natildeo regular poderaacute cursar no maacuteximo duasUnidades Curriculares a qualquer tempo na Unifesp

Art 37 Estudantes ouvintes satildeo aqueles natildeo incluiacutedos nas categorias an-teriores e que par983156icipam de uma a983156ividade acadecircmica por autorizaccedilatildeo do

professor responsaacutevel desde que sua presenccedila natildeo acarrete prejuiacutezo aoaproveitamento dos estudantes regulares temporaacuterios e natildeo regulares

Paraacutegrafo uacutenico O estudante ouvinte natildeo teraacute registro no Sistema de Infor-maccedilotildees Universitaacuterias nem teraacute direito a cer983156ificado oficial das instacircnciasrelacionadas agrave graduaccedilatildeo

CAPIacuteTULO IIDOS SISTEMAS DE INGRESSO

Art 38 O ingresso na graduaccedilatildeo da Unifesp dar-se-aacute por meio de


V - reingressoVI - mobilidade acadecircmica

Paraacutegrafo uacutenico O processo sele983156ivo ves983156ibular eacute a principal forma de in-gresso na graduaccedilatildeo da Unifesp

Art 39 O processo sele983156ivo ves983156ibular seraacute de responsabilidade da Proacute-Rei-toria de Graduaccedilatildeo e sua operacionalizaccedilatildeo poderaacute ser delegada agrave ins983156itui-ccedilatildeo especializada mediante supervisatildeo

Art 40 A matriacutecula no primeiro ano dos cursos de graduaccedilatildeo dependeraacute declassificaccedilatildeo em processo sele983156ivo ves983156ibular e seguiraacute as regras publicadasem edital

Paraacutegrafo uacutenico O preenchimento de vagas por processo sele983156ivo ves983156ibu-lar respeitaraacute o quan983156ita983156ivo de vagas definido pelo Conselho de Graduaccedilatildeoapoacutes consulta agraves comissotildees de curso

Art 41 O processo de matriacutecula seraacute definido de forma pormenorizada emnormas especiacuteficas da Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo




Seccedilatildeo I

Da Transferecircncia do PEC-G e do Reingresso

Art 42 Na existecircncia de vagas ociosas ficaraacute facultado agrave Proacute-Reitoria de

Graduaccedilatildeo iniciar o processo de transferecircnciaParaacutegrafo uacutenico Considerar-se-atildeo vagas ociosas aquelas natildeo ocupadasem razatildeo de desistecircncia transferecircncia desligamento abandono oacutebito ouquan983156idade remanescente do processo sele983156ivo de ingresso na Universidade

Art 43 Natildeo seraacute aberto processo de transferecircncia para cursos em processode ex983156inccedilatildeo na Unifesp

Art 44 A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo contaraacute com uma comissatildeo de transfe-recircncia designada pelo Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo e composta por represen-

tantes das diferentes unidades universitaacuterias

Art 45 A abertura de vagas para transferecircncia seraacute feita por curso e porturno

Art 46 Natildeo haveraacute transferecircncia para os dois primeiros semestres le983156ivosde cada curso ou de estudantes que tenham que cursar mais do que 30 dacarga horaacuteria total das Unidades Curriculares previstas na matriz curricu-lar para o primeiro ano le983156ivo

Art 47 Natildeo haveraacute transferecircncia para os dois uacutel983156imos semestres le983156ivos decada curso (ou para os dois uacutel983156imos anos no caso do curso de Medicina) epara estudantes que tenham que cursar menos do que 20 da carga horaacuteriatotal dos cursos

Art 48 Para a abertura do processo de transferecircncia a Proacute-Reitoria de Gra-duaccedilatildeo levaraacute em consideraccedilatildeo o percentual miacutenimo de vagas ociosas emdeterminado curso quando este contar com pelo menos

I - 3 de vagas ociosas para os cursos com ateacute 199 vagas no total

II - 2 de vagas ociosas para os cursos que tenham entre 200 e 399vagas no totalIII - 1 de vagas ociosas para os cursos que tenham mais de 400 vagasno total

Art 49 As transferecircncias poderatildeo ocorrer para estudantes originaacuterios domesmo curso ou de cursos de aacutereas afins previamente definidos pela Co-missatildeo de Curso

sect1ordm A transferecircncia uma vez efe983156ivada implicaraacute desistecircncia por parte doestudante da vaga do curso de origem






III - melhor aproveitamento meacutedio no conjunto das Unidades Curri-culares cursadas na ins983156ituiccedilatildeo de origemIV - nota no processo sele983156ivo ves983156ibular

Art 55 Os cursos que oferecerem mais de um turno poderatildeo realizar trans-

ferecircncia de turno respeitada a disponibilidade de vagassect1ordm As transferecircncias de turno poderatildeo ser realizadas no final de cada se-mestre

sect2ordm Havendo maior nuacutemero de candidatos do que de vagas a classificaccedilatildeodos candidatos seraacute definida por criteacuterios previamente determinados pelasComissotildees de Cursos respeitadas as peculiaridades de cada curso

sect3ordm O processo de transferecircncia de turno seraacute regulado por edital proacutepriopublicado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Art 56 As solicitaccedilotildees de transferecircncia ex-o983142fiacutecio seratildeo analisadas pela co-missatildeo do curso pretendido de acordo com a legislaccedilatildeo federal em vigorsendo sua decisatildeo homologada pelo Conselho de Graduaccedilatildeo

Art 57 O PEC-G obedeceraacute agrave legislaccedilatildeo federal per983156inente

Art 58 O ingresso na Unifesp para os portadores de diploma de graduaccedilatildeodenomina-se reingresso des983156ina-se aos graduados em curso superior reco-nhecido pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e na existecircncia de vaga remanescente

no curso pleiteado ocorreraacute mediante processo sele983156ivo definido por editalpublicado pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico O processo sele983156ivo de reingresso ocorreraacute por decisatildeo daProacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo

Seccedilatildeo II

Da Mobilidade Acadecircmica Nacional e Internacional

Art 59 Considera-se mobilidade acadecircmica o processo que possibilita aoestudante desenvolver a983156ividades acadecircmicas em outra ins983156ituiccedilatildeo de ensi-no superior por meio de um programa preestabelecido

Art 60 A mobilidade acadecircmica para a Unifesp e de seus estudantes paraoutras ins983156ituiccedilotildees de ensino superior eacute de responsabilidade da Proacute-Reitoriade Graduaccedilatildeo que contaraacute com a colaboraccedilatildeo das comissotildees de curso e daSecretaria de Relaccedilotildees Internacionais

Art 61 Os estudantes regulares da Unifesp que tenham cumprido todas as

Unidades Curriculares previstas para o primeiro semestre do curso e quepossuam no maacuteximo uma pendecircncia por reprovaccedilatildeo poderatildeo candidatar-




-se a par983156icipar de programa de mobilidade acadecircmica em outra ins983156ituiccedilatildeode ensino superior conveniada com a Unifesp (brasileira ou estrangeira)

Paraacutegrafo uacutenico O estudante natildeo poderaacute cursar uma uacutel983156ima Unidade Cur-ricular necessaacuteria para integralizaccedilatildeo do curso em mobilidade acadecircmica

ou seja natildeo poderaacute concluir o seu curso em mobilidade acadecircmicaArt 62 A mobilidade acadecircmica poderaacute ter duraccedilatildeo de 1 (um) a 12 (doze)meses salvo casos excepcionais a serem definidos pela Comissatildeo de Curso

Art 63 Os requisitos miacutenimos para estudantes de graduaccedilatildeo da Unifespcandidatarem-se a programa de mobilidade acadecircmica internacional satildeo

I - estar matriculado como estudante regular da UnifespII - ter cumprido todas as Unidades Curriculares previstas para a) osdois primeiros semestres no caso de cursos de quatro anos ou maisde duraccedilatildeo b) o primeiro semestre no caso de cursos com menos dequatro anos de duraccedilatildeoIII - possuir domiacutenio suficiente do idioma u983156ilizado na universidadede des983156inoIV - cumprir com os requisitos especiacuteficos estabelecidos pela Unifespe pela universidade estrangeiraV - ter sido aceito pela universidade de des983156inoVI - ter plano de a983156ividades aprovado pela comissatildeo de curso e homo-logado pelo Proacute-Reitor de GraduaccedilatildeoVII - natildeo concluir o seu curso em processo de mobilidade acadecircmica

Art 64 O periacuteodo no qual o estudante es983156iver em mobilidade acadecircmicaseraacute considerado para o cocircmputo da integralizaccedilatildeo curricular

Art 65 Quando do retorno da mobilidade acadecircmica o estudante deveraacuteapresentar agrave Comissatildeo do Curso um relatoacuterio das a983156ividades acadecircmicasdesenvolvidas bem como documentaccedilatildeo comprobatoacuteria das mesmas (in-

cluindo-se os conceitosnotas e ementas das Unidades Curriculares cursa-das) que deveratildeo posteriormente ser encaminhadas agrave Proacute-Reitoria de Gra-duaccedilatildeo pela Comissatildeo do Curso

Paraacutegrafo uacutenico Todas as a983156ividades realizadas em mobilidade acadecircmicaseratildeo reconhecidas pela Unifesp e constaratildeo do histoacuterico escolar do estu-dante podendo ou natildeo ser equivalentes agraves Unidades Curriculares da matrizcurricular do respec983156ivo curso de origem

Art 66 A Unifesp respeitando-se a disponibilidade de vagas aceitaraacute es-

tudantes de graduaccedilatildeo provenientes de ins983156ituiccedilotildees de ensino superior es-trangeiras para




I - intercacircmbio acadecircmico por 1 (um) semestre ou 1 (um) anoII- a983156ividades de pesquisaIII - estaacutegio supervisionadoArt 67 Para candidatar-se a um programa de intercacircmbio na Unifesp

o estudante de ins983156ituiccedilatildeo estrangeira deveraacute preencher os seguintesrequisitosI - estar matriculado em ins983156ituiccedilatildeo de ensino superior reconhecidano paiacutes de origemII - ter domiacutenio suficiente da liacutengua portuguesa para que seja capaz deacompanhar as a983156ividades a serem realizadasIII - ter cursado com ecircxito pelo menos 1 (um) ano le983156ivo do curso degraduaccedilatildeo em sua universidade de origem

Art 68 O candidato estrangeiro interessado em inscrever-se no programade mobilidade acadecircmica internacional deveraacute comprovar sua matriacuteculana universidade de origem e apresentar obrigatoriamente o histoacuterico es-colar e demais documentos exigidos pela Secretaria de Relaccedilotildees Interna-cionais

Paraacutegrafo uacutenico A efe983156ivaccedilatildeo da matriacutecula dos estudantes estrangeiros se-lecionados dependeraacute do encaminhamento agrave Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo decoacutepia da respec983156iva documentaccedilatildeo juntamente com o parecer da Secretaria

de Relaccedilotildees Internacionais quanto aos requisitos con983156idos no art 67 devi-damente comprovados

CAPIacuteTULO III

DO CALENDAacuteRIO ACADEcircMICO DA GRADUACcedilAtildeO

Art 69 O Conselho de Graduaccedilatildeo aprovaraacute o calendaacuterio acadecircmico da gra-duaccedilatildeo e eventuais alteraccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico O ano le983156ivo teraacute a duraccedilatildeo miacutenima definida em lei de200 (duzentos) dias incluindo-se os saacutebados quando necessaacuterio

Art 70 Apoacutes a fixaccedilatildeo do calendaacuterio acadecircmico da graduaccedilatildeo as cacircmarasde Graduaccedilatildeo de cada campus deveratildeo definir o calendaacuterio de suas a983156ivida-des acadecircmicas contemplando suas especificidades




CAPIacuteTULO IV

DO CURRIacuteCULOArt 71 O curriacuteculo expresso no PPC eacute o percurso pedagoacutegico de formaccedilatildeo

acadecircmica e profissional proposto pela comissatildeo de curso que deve seguiras diretrizes curriculares nacionais e estar em consonacircncia com o ProjetoPedagoacutegico Ins983156itucional

Art 72 O curriacuteculo incluiraacute uma matriz composta por Unidades Curricu-lares

sect1ordm A comissatildeo de curso optaraacute por uma organizaccedilatildeo curricular pelo sistemade creacuteditos ou de carga horaacuteria

sect2ordm A relaccedilatildeo entre creacutedito e carga horaacuteria seraacute de 118 horas (um creacuteditopara dezoito horas)

Art 73 Para efeito de integralizaccedilatildeo do curso definida na Seccedilatildeo V do Ca-piacutetulo V do Tiacutetulo II os estudantes deveratildeo cursar todas as Unidades Cur-riculares da matriz curricular dos cursos de graduaccedilatildeo de acordo com aementa carga horaacuteria plano de ensino e demais a983156ividades previstas noPPC estabelecido pela comissatildeo de curso e aprovado pelo Conselho de Gra-duaccedilatildeo

Seccedilatildeo I

Das Unidades Curriculares

Art 74 As Unidades Curriculares podem ser

I - fixas satildeo as Unidades Curriculares assim definidas previamentepela comissatildeo de curso devendo todos os estudantes cursaacute-las obri-gatoriamente

II - ele983156ivas satildeo as Unidades Curriculares que o estudante deveraacutecursar obrigatoriamente podendo escolhecirc-las dentre um elenco deopccedilotildees previamente estabelecido pela comissatildeo de curso ou por elaautorizado

sect1ordm O total da carga horaacuteriacreacuteditos de Unidades Curriculares fixas e ele983156i-vas que o estudante deveraacute cumprir obrigatoriamente para integralizaccedilatildeodo curso constaraacute da matriz curricular deste uacutel983156imo

sect2ordm As Unidades Curriculares ele983156ivas poderatildeo a criteacuterio da comissatildeo de

curso ser do proacuteprio curso de outros cursos do mesmo campus de cursos




de outros campi ou de outras ins983156ituiccedilotildees de ensino superior conveniadasinclusive estrangeiras

III - Opta983156ivas satildeo as Unidades Curriculares que o estudante poderaacutecursar de acordo com seu interesse e disponibilidade embora sua car-

ga horaacuteria natildeo seja computada para a integralizaccedilatildeo do curso aindaque conste do histoacuterico escolar

Art 75 As Unidades Curriculares fixas ele983156ivas e opta983156ivas poderatildeo ser ofe-recidas como

I - disciplinas a983156ividades educa983156ivas vinculadas a conhecimentos es-peciacuteficos sob a coordenaccedilatildeo de um docente responsaacutevel podendo serteoacutericas teoacuterico-praacute983156icas ou inteiramente praacute983156icasII - moacutedulos a983156ividades educa983156ivas vinculadas a conhecimentos que

integram mais de uma disciplina sob a coordenaccedilatildeo de um docenteresponsaacutevel podendo ser teoacutericas teoacuterico-praacute983156icas ou inteiramentepraacute983156icasIII - estaacutegios supervisionados a983156ividades realizadas pelo estudante noacircmbito da praacute983156ica profissional sob a supervisatildeo de um profissional daaacuterea seja ele docente ou designado pelo docente responsaacutevelIV - a983156ividades complementares a983156ividades realizadas pelo estudantenos diferentes contextos e cenaacuterios que tenham como obje983156ivo com-

plementar sua formaccedilatildeo profissionalV - a983156ividades diferenciadas a983156ividades realizadas pelo estudantequando es983156iverem relacionadas agrave matriz curricular exigindo um tra-tamento didaacute983156ico-pedagoacutegico diferenciado na medida em que a elasnatildeo satildeo atribuiacutedos conceitos cabendo apenas o registro do seu cum-primento como por exemplo o Exame Nacional de Desempenho deEstudantes (ENADE) a Prova Progresso e outros itens per983156inentes aocumprimento da matriz curricular

sect1ordm Os estaacutegios poderatildeo ser desenvolvidos nos diversos cenaacuterios de praacute983156icaprofissional

sect2ordm A definiccedilatildeo da carga horaacuteria forma de realizaccedilatildeo e criteacuterios de avalia-ccedilatildeo das a983156ividades de estaacutegio deveratildeo estar descritas no PPC

sect3ordm As a983156ividades complementares deveratildeo estar previstas no PPC e norma-983156izadas de acordo com a legislaccedilatildeo vigente em regulamento proacuteprio apro-vado pela comissatildeo de curso

Art 76 Obedecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais para cada cursofixadas pelos oacutergatildeos competentes do Ministeacuterio da Educaccedilatildeo caberaacute agrave co-






drasto irmatildeos filhos enteados e menor sob guarda ou tutela do es-tudante comprovado mediante apresentaccedilatildeo de coacutepia do atestado deoacutebito correspondente neste caso permi983156ir-se-aacute afastamento por ateacute 5(cinco) dias uacuteteis subsequentes ao fato

III - apresentaccedilatildeo de trabalho em evento cientiacutefico ou par983156icipaccedilatildeo emevento acadecircmico espor983156ivo ou cultural como representante da Uni-fesp comprovada mediante apresentaccedilatildeo do cer983156ificado correspon-dente ou na ausecircncia deste de relatoacuterio das a983156ividades desenvolvidasneste caso permi983156ir-se-aacute o afastamento por periacuteodo correspondente agraverealizaccedilatildeo do evento

Paraacutegrafo uacutenico As ausecircncias jus983156ificadas natildeo seratildeo abonadas mas da-ratildeo ao estudante o direito agrave reposiccedilatildeo de eventual avaliaccedilatildeo ocorrida no

periacuteodoArt 81 O estudante que por mo983156ivo de doenccedila ou licenccedila maternidade devida-mente atestados ficar afastado das a983156ividades curriculares por periacuteodo superiora 15 (quinze) dias le983156ivos poderaacute de acordo com a legislaccedilatildeo vigente requerer acompensaccedilatildeo das faltas por meio de exerciacutecios domiciliares

sect1ordm A reposiccedilatildeo do conteuacutedo curricular dar-se-aacute por meio de plano(s) de a983156i-vidades domiciliares es983156ipulado(s) pelo(s) docente(s) responsaacutevel(eis) pela(s)unidade(s)curricular(es)

sect2ordm Quando cumprido o(s) plano(s) de a983156ividades proposto(s) o estudantedeveraacute realizar as avaliaccedilotildees previstas para a(s) unidade(s)curricular(es)

sect3ordm O requerimento de compensaccedilatildeo de faltas deveraacute ser protocolado nasecretaria acadecircmica pelo estudante ou seu representante

sect4ordm Natildeo seraacute concedido regime de exerciacutecios domiciliares para UnidadesCurriculares de estaacutegio devendo este ser reposto posteriormente em periacuteo-do que natildeo seraacute considerado para fins de integralizaccedilatildeo do curso a criteacuterio

da Comissatildeo de CursoArt 82 Os estudantes afastados nas hipoacuteteses mencionadas no ar983156igo 81teratildeo o prazo de 5 (cinco) dias uacuteteis a contar do iniacutecio do afastamento pararequerer na secretaria acadecircmica a mudanccedila para regime de exerciacutecios do-miciliares

sect1ordm O requerimento deveraacute ser feito em formulaacuterio especiacutefico ao qual deveraacuteser obrigatoriamente anexado atestado meacutedico informando o periacuteodo deafastamento e o coacutedigo da Classificaccedilatildeo Internacional de Doenccedilas (CID)

sect2ordm O estudante impossibilitado de deslocar-se ateacute a secretaria acadecircmicapoderaacute ter seu requerimento protocolado por um representante




Art 83 Os exerciacutecios domiciliares seratildeo determinados pelos docentes res-ponsaacuteveis pelas Unidades Curriculares nas quais o estudante es983156iver matri-culado e o encaminhamento do material ao estudante ocorreraacute em ateacute 15(quinze) dias da data do requerimento

Art 84 Aos estudantes que se enquadrarem nos casos previstos no Art 81cujo afastamento superior a 15 (quinze) dias comprometa sua formaccedilatildeoprofissional seraacute facultado requerer trancamento especial de matriacuteculasem perder o direito ao trancamento regular de matriacutecula

Paraacutegrafo uacutenico Na impossibilidade de o estudante efetuar a solicitaccedilatildeode trancamento especial de matriacutecula esta poderaacute ser realizada por seu re-presente

Seccedilatildeo IIIDo Abono

Art 85 Considera-se abono a natildeo contabilizaccedilatildeo de falta agraves a983156ividades cur-riculares

Art 86 Seratildeo passiacuteveis de abono as ausecircncias ocorridas por

I - representaccedilatildeo estudan983156il nos oacutergatildeos colegiados da Unifesp duranteo horaacuterio das reuniotildees

II - convocaccedilatildeo para a983156ividades militares judiciaacuterias e eleitoraisIII - representaccedilatildeo estudan983156il na Comissatildeo Nacional de Avaliaccedilatildeo daEducaccedilatildeo Superior ndash Conaes

Art 87 O requerimento de abono de falta deveraacute ser protocolado na se-cretaria acadecircmica por meio de formulaacuterio especiacutefico acompanhado decomprovaccedilatildeo documental em ateacute 3 (trecircs) dias uacuteteis da ausecircncia devendoo pedido ser lanccedilado imediatamente no sistema de informaccedilatildeo universitaacute-ria pela secretaria acadecircmica e no983156ificado aos docentes responsaacuteveis pelas

Unidades Curriculares que o estudante esteja cursandoArt 88 Os instrumentos avalia983156ivos soacute seratildeo aplicados ao estudante cujoabono tenha sido concedido nos termos do ar983156igo anterior

Seccedilatildeo IV

Da Avaliaccedilatildeo Acadecircmica

Art 89 A aprovaccedilatildeo do estudante em uma determinada Unidade Curricu-

lar seguiraacute os criteacuterios descritos em seu plano de ensino definindo-se pelafrequecircncia miacutenima e pelo aproveitamento acadecircmico




sect1ordm A frequecircncia seraacute calculada em relaccedilatildeo agrave carga horaacuteria da Unidade Cur-ricular fixada na matriz curricular

sect2ordm Os estudantes que natildeo cumprirem a frequecircncia miacutenima exigida estaratildeoreprovados independentemente de nota

sect3ordm Nos casos em que a avaliaccedilatildeo do aproveitamento acadecircmico ocorrerpor notas estas seratildeo atribuiacutedas em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez)computadas ateacute a primeira casa decimal

Art 90 As formas de avaliaccedilatildeo da aprendizagem definidas no plano de en-sino de uma Unidade Curricular deveratildeo ser comunicadas aos estudantespelo docente responsaacutevel quando do iniacutecio do periacuteodo le983156ivo

Art 91 Desde que tenha cumprido a frequecircncia miacutenima em UnidadeCurricular cujo aproveitamento seja definido por nota o estudante seraacuteaprovado ou reprovado de acordo com os seguintes criteacuterios

I ndash se ob983156iver nota inferior a 30 (trecircs) estaraacute reprovado sem direito aexameII ndash se ob983156iver nota entre 30 (trecircs) e 59 (cinco inteiros e nove deacutecimos)teraacute que se submeter a exameIII ndash se ob983156iver nota igual ou maior que 60 (seis) estaraacute automa983156ica-mente aprovado

Art 92 No caso de o estudante realizar exame a nota final de aprovaccedilatildeona Unidade Curricular deveraacute ser igual ou maior que 60 (seis) e seu caacutelculoobedeceraacute agrave seguinte foacutermula

Nota final = (meacutedia ob983156ida na Unidade Curricular + nota do exame)

2

Art 93 O estudante deveraacute obrigatoriamente cursar a(s) unidade(s)curricular(es) de forma presencial quando 983156iver sido reprovado

I ndash por frequecircncia em uma ou mais Unidades CurricularesII ndash por nota em duas ou mais Unidades CurricularesIII ndash em Unidade Curricular que seja preacute-requisito de outraIV- em Unidade Curricular natildeo passiacutevel de regime especial de recupe-raccedilatildeoV - em regime especial de recuperaccedilatildeo

Paraacutegrafo uacutenico Nas hipoacuteteses previstas no caput deste ar983156igo o estudantecuja matriacutecula for realizada em regime seriado natildeo seraacute promovido agrave seacute-rie seguinte ateacute que cumpra sa983156isfatoriamente a(s) unidade(s) curricular(es)pendentes




Seccedilatildeo V

Da Vista de Provas e Revisatildeo de Notas

Art 94 Eacute assegurado ao estudante de graduaccedilatildeo o direito de obter vista

de provas e de outros instrumentos avalia983156ivos assim como de solicitar arevisatildeo das notas ob983156idas

Art 95 Eacute dever do docente da Unifesp permi983156ir ao estudante a vista de pro-vas na vigecircncia do periacuteodo le983156ivo em que ocorrer a Unidade Curricular

Paraacutegrafo uacutenico O estudante que natildeo comparecer agrave vista das provas e natildeoapresentar uma das jus983156ifica983156ivas previstas nos ar983156igos 80 e 81 natildeo teraacute di-reito agrave nova vista

Art 96 Ao estudante que discordar do resultado ob983156ido em prova seraacute ga-

ran983156ido o direito de interposiccedilatildeo de recurso

Paraacutegrafo uacutenico A Comissatildeo de Curso deveraacute emi983156ir parecer sobre o recur-so de que trata o caput deste ar983156igo no prazo de ateacute 3 (trecircs) dias uacuteteis a con-tar do recebimento da solicitaccedilatildeo

Seccedilatildeo VI

Do Regime Especial de Recuperaccedilatildeo

Art 97 O Regime Especial de Recuperaccedilatildeo (RER) aplicar-se-aacute exclusivamen-te agrave Unidade Curricular em que o estudante tenha sido reprovado por nota

Art 98 A Comissatildeo de Curso definiraacute previamente as Unidades Curricu-lares que poderatildeo ser cursadas em RER sendo vedada a sua aplicaccedilatildeo agravesUnidades Curriculares com a983156ividades exclusivamente praacute983156icas

Art 99 O estudante reprovado em apenas uma Unidade Curricular pornota em um determinado periacuteodo le983156ivo poderaacute ser matriculado posterior-

mente em RER para cumpri-la novamentesect 1ordm O cumprimento do RER dar-se-aacute concomitantemente agrave oferta daUnidade Curricular de forma regular

sect2ordmO estudante em RER natildeo precisaraacute frequentar as aulas mas deveraacutesubmeter-se agraves mesmas avaliaccedilotildees que os estudantes matriculados emregime regular na Unidade Curricular

sect3ordm Uma determinada Unidade Curricular poderaacute ser cursada em RER umauacutenica vez

sect4ordm A matriacutecula em RER natildeo seraacute impedi983156iva agrave progressatildeo do estudante no curso






Art 104 Seratildeo consideradas no cocircmputo do CR

I - as notas das Unidades Curriculares em que o estudante natildeo tenhasido reprovado por frequecircnciaII - como sendo igual a 0 (zero) as notas para as Unidades Curriculares

em que o estudante tenha sido reprovado por frequecircnciaIII - as notas das Unidades Curriculares cursadas em Regime Especialde Recuperaccedilatildeo - RER

Art 105 Natildeo seratildeo considerados no caacutelculo do CR

I - trancamentos de matriacuteculaII - cancelamentos de Unidades CurricularesIII - Unidades Curriculares cursadas em outras ins983156ituiccedilotildees para asquais tenha havido aproveitamento de estudos

IV - trabalhos de conclusatildeo de curso a983156ividades acadecircmico-cientiacutefico--culturais estaacutegios curriculares supervisionados e Unidade Curricu-lar cuja avaliaccedilatildeo natildeo tenha sido realizada por meio de nota

CAPIacuteTULO V

DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E CONTROLE ACADEcircMICO

Seccedilatildeo I

Da Matriacutecula e do Procedimento de Rematriacutecula

Art 106 A matriacutecula em um dos cursos de graduaccedilatildeo da Unifesp seraacute o atode vinculaccedilatildeo formal do estudante agrave ins983156ituiccedilatildeo

Art 107 A rematriacutecula seraacute o ato pelo qual o estudante vinculado agrave Unifespmanifestaraacute formalmente o interesse em manter-se matriculado no cursoao qual es983156iver vinculado ins983156itucionalmente

Paraacutegrafo uacutenico O procedimento de rematriacutecula seraacute efetuado por sistemaeletrocircnico salvo quando houver impossibilidade comprovada de u983156ilizaccedilatildeodos meios informacionais

Art 108 A rematriacutecula seraacute anual ou semestral dependendo do regime es-peciacutefico de cada curso

Paraacutegrafo uacutenico O acadecircmico deveraacute obrigatoriamente inscrever-se emUnidades Curriculares que perfaccedilam pelo menos 50 (cinquenta por cento)




da carga horaacuteria semanal prevista para o periacuteodo le983156ivo ou seja 20 horassemanais para cursos em periacuteodo integral e 10 horas semanais para cursosem periacuteodo parcial excetuando-se os casos em que o estudante tenha decumprir carga horaacuteria inferior para integralizar o curso ou outras situa-

ccedilotildees especiais que devam ser aprovadas pelo Conselho de GraduaccedilatildeoArt 109 A rematriacutecula seraacute obrigatoacuteria para todos os cursos de graduaccedilatildeoe para efetuaacute-la o estudante deveraacute cumprir os prazos fixados no calendaacuterioacadecircmico da graduaccedilatildeo

sect1ordm Excepcionalmente e em casos de estrita forccedila maior o Conselho deGraduaccedilatildeo poderaacute autorizar a efe983156ivaccedilatildeo da rematriacutecula fora do prazo pre-visto

sect2ordm Quando requerida pelo estudante a solicitaccedilatildeo de rematriacutecula nas con-

diccedilotildees referidas no sect1ordm deste ar983156igo deveraacute estar devidamente jus983156ificada einstruiacuteda com documentaccedilatildeo comprobatoacuteria

sect3ordm O pedido de excepcionalidade para a rematriacutecula deveraacute ser protocola-do na secretaria acadecircmica do campus ateacute no maacuteximo 5 (cinco) dias uacuteteisapoacutes o iniacutecio das aulas

Art 110 O estudante que natildeo efe983156ivar a rematriacutecula estaraacute renunciando ta-citamente agrave vaga a que 983156inha direito caracterizando situaccedilatildeo de abandono

de cursoArt 111 Excepcionalmente desde que autorizado pela Comissatildeo de Cursoe havendo disponibilidade de vaga o estudante poderaacute cursar Unidade(s)Curricular(es) em turno diferente daquele em que es983156iver matriculado

Art 112 Para o preenchimento das vagas em qualquer Unidade Curricularseratildeo considerados os seguintes criteacuterios em ordem de prioridade

I ndash seguir o curriacuteculo padratildeoII ndash estar mais proacuteximos de integralizar o curso

III ndash natildeo ter reprovaccedilatildeo por frequecircncia na Unidade CurricularIV ndash possuir maior CRV ndash estar vinculado a cursos do mesmo campusVI ndash estar vinculado a cursos de outros campi

Paraacutegrafo uacutenico O estudante cuja rematriacutecula for concedida apoacutes o periacute-odo regular perderaacute prioridade no preenchimento das vagas em qualquerUnidade Curricular




Seccedilatildeo II

Do Cancelamento de Matriacutecula

Art 113 O cancelamento de matriacutecula consiste no desligamento defini983156ivo

do estudante com total cessaccedilatildeo dos viacutenculos didaacute983156ico-pedagoacutegicos man983156i-dos com a Unifesp

Art 114 O cancelamento da matriacutecula efe983156ivar-se-aacute

I - a pedido do estudante mediante requerimentoII - em razatildeo de penas disciplinares aplicadas ao estudante apoacutes pro-cedimento que lhe assegure ampla defesaIII - se o estudante natildeo retornar ao curso apoacutes o teacutermino do periacuteodode trancamento

IV - se o estudante deixar de se rematricular na eacutepoca fixada em ca-lendaacuterio escolarV ndash se apoacutes a matriacutecula inicial o estudante deixar de comparecer agravesaulas por periacuteodo superior a trinta dias consecu983156ivosVI - se o estudante exceder o prazo maacuteximo de integralizaccedilatildeo do cursoVII - se o estudante natildeo efetuar a rematriacutecula de acordo com a car-ga horaacuteria miacutenima es983156ipulada no paraacutegrafo uacutenico do ar983156igo 108 desteRegimento

VIII - se o estudante for reprovado por frequecircncia em 100 das Uni-dades Curriculares em que se matriculou por dois semestres le983156ivosconsecu983156ivos

sect 1ordm Excepcionalmente a Comissatildeo de Curso poderaacute analisar eventuais mo-983156ivos de forccedila maior relacionados agraves situaccedilotildees previstas no inciso IV destear983156igo devendo sua decisatildeo ser subme983156ida ao Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo

sect 2ordm Excepcionalmente a Comissatildeo de Curso poderaacute analisar eventuais mo-983156ivos de forccedila maior relacionados agraves situaccedilotildees previstas nos incisos III V

e VI deste ar983156igo devendo sua decisatildeo ser subme983156ida ao Conselho de Gra-duaccedilatildeo

Seccedilatildeo III

Do Trancamento de Matriacutecula

Art 115 O trancamento de matriacutecula seraacute a suspensatildeo das a983156ividades aca-decircmicas relacionadas agrave graduaccedilatildeo por periacuteodo determinado natildeo sendo

este considerado para fins de integralizaccedilatildeo curricularArt 116 A pedido do estudante poderaacute ser concedido o trancamento de ma-




triacutecula por ateacute dois semestres le983156ivos desde que respeitado o prazo estabe-lecido no calendaacuterio acadecircmico para essa finalidade

sect1ordm O periacuteodo total de trancamento de matriacutecula ao longo do curso natildeopoderaacute exceder 1 (um) ano

sect2ordm O trancamento respeitaraacute a duraccedilatildeo do periacuteodo le983156ivo sendo vedadoseu fracionamento

Art 117 Eacute vedado o trancamento de matriacutecula ao estudante que

I - es983156iver matriculado no primeiro ano do cursoII ndash for transferido no mesmo ano em que obteve a transferecircnciaIII - es983156iver respondendo a processo disciplinar

Art 118 Em casos excepcionais e principalmente naqueles relacionados agravedoenccedila grave ou incapacitante o estudante poderaacute solicitar ao Proacute-Reitorde Graduaccedilatildeo o trancamento especial de matriacutecula

sect1ordm O Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo poderaacute caso entenda necessaacuterio designarassistente teacutecnico para auxiliaacute-lo na avaliaccedilatildeo do pedido

sect2ordm Fica facultado ao estudante indicar assistente teacutecnico para auxiliaacute-lo acomprovar a excepcionalidade de que trata o caput deste ar983156igo caso enten-da necessaacuterio

sect3ordm A decisatildeo do Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo rela983156iva agrave solicitaccedilatildeo de que trata

o caput deste ar983156igo deveraacute ser subme983156ida agrave homologaccedilatildeo do Conselho deGraduaccedilatildeo

sect4ordm O trancamento especial de matriacutecula natildeo seraacute considerado para fins desolicitaccedilatildeo posterior de trancamento regular e para fins de integralizaccedilatildeocurricular

Seccedilatildeo IV

Do Trancamento de Matriacutecula AdministrativoArt 119 O trancamento de matriacutecula administra983156ivo seraacute a suspensatildeo dasa983156ividades acadecircmicas efetuada pela Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo quandonatildeo houver oferta de uma ou mais Unidades Curriculares que possam sercursadas pelo estudante no periacuteodo le983156ivo ou no caso especiacutefico de o es-tudante apenas ter de ser inscrito no ENADE como estudante irregular ouseja quando natildeo 983156iver realizado o referido exame na data prevista

Paraacutegrafo uacutenico O trancamento de matriacutecula administra983156ivo poderaacute ser

aplicado mesmo que o estudante jaacute tenha usufruiacutedo do direito de tranca-




mento regular de matriacutecula e seu periacuteodo de vigecircncia natildeo seraacute computadopara a integralizaccedilatildeo do curso

Seccedilatildeo V

Da Integralizaccedilatildeo de CursoArt 120 Com base no tempo regular previsto para o teacutermino dos cursosde graduaccedilatildeo os prazos maacuteximos para a integralizaccedilatildeo curricular seratildeo osseguintes

I - 50 (cinquenta por cento) de acreacutescimo para os cursos em periacuteodointegralII - 75 (setenta e cinco por cento) de acreacutescimo para os cursos emperiacuteodo parcialIII - Em casos excepcionais que deveratildeo ser analisados individual-mente aprovados pelas Comissotildees de Cursos e posteriormente homo-logados pelo Conselho de Graduaccedilatildeo o prazo maacuteximo de integraliza-ccedilatildeo poderaacute ser estendido em ateacute 100 acima do miacutenimo previsto paraconclusatildeo do curso

sect1ordm Em caso de transferecircncia interna o prazo maacuteximo de integralizaccedilatildeopara o novo curso seraacute calculado a par983156ir da data de ingresso do estudanteno curso de origem

sect2ordm Quando o caacutelculo do prazo de integralizaccedilatildeo apurar um nuacutemero fra-cionado este deveraacute ser arredondado para mais de forma a totalizar umperiacuteodo le983156ivo completo

Seccedilatildeo VI

Do Aproveitamento de Estudos

Art 121 O aproveitamento de estudos eacute o processo de reconhecimento da

equivalecircncia entre a a983156ividade acadecircmica realizada em ins983156ituiccedilatildeo de ensinosuperior nacional credenciada pelo Ministeacuterio da Educaccedilatildeo ou estrangeira euma ou mais Unidades Curriculares da matriz do curso especiacutefico da Unifesp

Paraacutegrafo uacutenico Seraacute passiacutevel de convalidaccedilatildeo ateacute no maacuteximo 50 da car-ga horaacuteria rela983156iva agrave matriz curricular do curso frequentado pelo estudante

Art 122 O aproveitamento de estudos seraacute requerido por meio de formulaacute-rio especiacutefico a ser protocolado na secretaria acadecircmica do campus no periacute-

odo previsto no calendaacuterio acadecircmico da graduaccedilatildeo sendo acompanhadode documento comprobatoacuterio que especifique o conteuacutedo programaacute983156ico a




carga horaacuteria a frequecircncia e o conceito final da(s) a983156ividade(s) acadecircmica(s)realizada(s)

Paraacutegrafo uacutenico Caberaacute agrave Comissatildeo de Curso ouvido(s) o(s) docente (s)responsaacutevel(eis) pela(s) Unidade(s) Curricular(es) indicada(s) no requeri-

mento deliberar sobre o aproveitamento de estudos no prazo previsto nocalendaacuterio acadecircmico da graduaccedilatildeo

Art 123 Os documentos comprobatoacuterios das a983156ividades acadecircmicas reali-zadas em ins983156ituiccedilotildees de ensino superior de paiacutes estrangeiro seratildeo visadospela autoridade consular brasileira na localidade estabelecida fazendo-seacompanhar de traduccedilatildeo em portuguecircs realizada - se necessaacuterio - por tra-dutor juramentado

Paraacutegrafo uacutenico No caso de a983156ividade acadecircmica oferecida por meio de pro-

grama de mobilidade acadecircmica reconhecido pela Unifesp seraacute dispensado ovisto de autoridade consular nos documentos que as comprovem

Art 124 Para deferimento do pedido de aproveitamento de estudos a cargahoraacuteria das a983156ividades acadecircmicas deveraacute perfazer no miacutenimo 75 da car-ga horaacuteria da Unidade Curricular correspondente na Unifesp

Art 125 A criteacuterio da Comissatildeo de Curso o aproveitamento das a983156ividadesacadecircmicas cumpridas haacute mais de 5 (cinco) anos poderaacute ser condicionado agrave

avaliaccedilatildeo do conhecimento especiacutefico demonstrado pelo estudante na aacutereaa ser definida pelo docente responsaacutevel pela Unidade Curricular ministradana Unifesp

Art 126 No caso de deferimento do pedido de aproveitamento de estudosde determinada a983156ividade acadecircmica a carga horaacuteria a ser registrada nohistoacuterico escolar seraacute aquela rela983156iva agrave Unidade Curricular oferecida naUnifesp mesmo que a primeira tenha demandado maior nuacutemero de horas

Seccedilatildeo VII

Da Emissatildeo de Documentos Acadecircmicos

Art 127 Seraacute facultado ao estudante solicitar agraves secretarias acadecircmicas doscampi os documentos que comprovem sua situaccedilatildeo escolar

sect1ordm O prazo para a emissatildeo de documentos seraacute de

a) ateacute 5 (cinco) dias uacuteteis para atestados e histoacuterico escolar

b) ateacute 10 (dez) dias uacuteteis para conteuacutedos programaacute983156icos e contrato de estaacutegio




sect2ordm Os documentos solicitados e natildeo re983156irados no prazo de 60 (sessenta)dias de sua emissatildeo seratildeo inu983156ilizados

Art 128 A assinatura dos documentos acadecircmicos da graduaccedilatildeo seraacute decompetecircncia do Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo e agrave exceccedilatildeo dos contratos de es-

taacutegio tal competecircncia estender-se-aacute aos Diretores de Unidades Universitaacute-rias ficando-lhes facultada a delegaccedilatildeo de responsabilidade

Seccedilatildeo VIII

Da Colaccedilatildeo de Grau e da Emissatildeo do Diploma

Art 129 Uma vez sa983156isfeitas todas as exigecircncias descritas no PPC rela983156ivasagrave integralizaccedilatildeo do curso no qual es983156iver matriculado o estudante teraacute seuregistro alterado da situaccedilatildeo ldquoem cursordquo para ldquoconcluinterdquo estando apto acolar grau

sect1ordm Caberaacute agrave Unidade Universitaacuteria verificar o cumprimento das condiccedilotildeesmencionadas no caput deste ar983156igo e autorizar a emissatildeo do diploma

sect2ordm Para a emissatildeo do diploma seraacute tambeacutem necessaacuterio que o estudanteesteja com toda a documentaccedilatildeo regularizada perante agrave Unifesp

Art 130 As sessotildees solenes de colaccedilatildeo de grau seratildeo presididas pelo Reitorou por delegaccedilatildeo deste pelo Vice-Reitor Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo Direto-

res das Unidades Universitaacuterias ou Diretores Acadecircmicos de campisect1ordm Na hipoacutetese prevista no caput deste ar983156igo compe983156iraacute aos Diretores deUnidade Universitaacuteria ou aos Diretores Acadecircmicos de campi tatildeo somentea presidecircncia da sessatildeo solene compe983156indo ao Reitor ou representante de-signado na forma estatutaacuteria a conferecircncia oficial de grau aos estudantes

sect2ordm A responsabilidade pela lavratura da ata de colaccedilatildeo de grau e encaminha-mento de seu original agrave Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo no prazo de 3 (trecircs) diasuacuteteis apoacutes a cerimocircnia seraacute do respec983156ivo Diretor da Unidade Universitaacuteria

Art 131 Todo estudante que tenha colado grau em curso da Unifesp teraacutedireito ao diploma correspondente emi983156ido em via uacutenica

sect1ordm Os diplomas de graduaccedilatildeo poderatildeo ser impressos pela proacutepria ins983156itui-ccedilatildeo ou por empresa contratada pelo interessado obedecendo-se agrave formata-ccedilatildeo e conteuacutedo estabelecidos pela Unifesp

sect2ordm No requerimento de emissatildeo do diploma o interessado deveraacute indicarse a impressatildeo ficaraacute sob a responsabilidade da Unifesp ou de empresa par-

983156icular contratada por elesect3ordm O diploma impresso pela Unifesp seraacute gratuito




sect4ordm Na hipoacutetese de optar por empresa par983156icular o interessado deveraacutecontrataacute-la diretamente arcando com todos os custos de impressatildeo dodocumento

Art 132 A segunda via do diploma soacute seraacute emi983156ida em caso de extravio ou

dano do original devendo ser anexado agrave solicitaccedilatildeo o bole983156im de ocorrecircnciaou o documento danificado

Seccedilatildeo IX

Da Revalidaccedilatildeo de Diplomas

Art 133 A Unifesp poderaacute revalidar diplomas de graduaccedilatildeo expedidos porins983156ituiccedilotildees estrangeiras de ensino superior desde que correspondam aseus cursos tiacutetulos ou habilitaccedilotildees

Paraacutegrafo uacutenico O processo de revalidaccedilatildeo obedeceraacute agraves normas aprova-das pelo Conselho de Graduaccedilatildeo e agrave legislaccedilatildeo brasileira per983156inente

CAPIacuteTULO VI

DOS PROGRAMAS INSTITUCIONAISArt 134 A Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo promoveraacute o desenvolvimento de pro-gramas ins983156itucionais com o obje983156ivo de incen983156ivar a formaccedilatildeo integral dosestudantes no acircmbito da ciecircncia tecnologia e docecircncia considerando-seespecialmente o exerciacutecio da cidadania

Paraacutegrafo uacutenico Cada programa seraacute gerido por comissatildeo especiacutefica formadapor representantes de todos os campi da Unifesp dele par983156icipantes com re-gulamentaccedilatildeo proacutepria e coordenaccedilatildeo indicada pelo Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo

Art 135 Satildeo programas ins983156itucionais da Proacute-Reitoria de GraduaccedilatildeoI ndash o Programa Ins983156itucional de Bolsas de Iniciaccedilatildeo Cientiacutefica - PIBICII ndash o Programa Ins983156itucional de Bolsas de Iniciaccedilatildeo em Desenvolvi-mento Tecnoloacutegico e Inovaccedilatildeo - PIBITIIII ndash o Programa Ins983156itucional de Bolsas de Iniciaccedilatildeo agrave Docecircncia - PI-BIDIV ndash o Programa de Educaccedilatildeo Tutorial - PETV ndash o Programa de Aperfeiccediloamento Didaacute983156ico - PAD

VI ndash o Programa de MonitoriaVII ndash o Programa de Consolidaccedilatildeo das Licenciaturas - Prodocecircncia




VIII - outros programas que vierem a ser criadosArt 136 Os casos omissos seratildeo decididos pelo Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeoouvido o Conselho de Graduaccedilatildeo

Art 137 As Cacircmaras de Graduaccedilatildeo e as Comissotildees de Curso teratildeo o prazo

de 90 (noventa) dias para elaborar seus regimentos internos apoacutes o iniacutecio davigecircncia deste Regimento

Art 138 Este Regimento1 entraraacute em vigor no ano seguinte ao de sua apro-vaccedilatildeo pelo Conselho de Graduaccedilatildeo sendo revogadas todas as disposiccedilotildeesem contraacuterio

1 Aprovado pelo Conselho de Graduaccedilatildeo na sessatildeo extraordinaacuteria realizada em

30102013

Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo ndash ProGradDiagramaccedilatildeo Cris983156iane R Silva

Departamento de Comunicaccedilatildeo Ins983156itucional ndash DCI

Projeto graacuteficodiagramaccedilatildeo Ana Carolina Fagundes e Acircngela Cardoso Braga

Revisatildeo de texto Celina M Brunieri

Impresso em julho de 2014





GGabinete 6 11

Hhistoacuterico escolar 20 21 23 29 35

I

incapacidade 24ingresso 7 8 9 16 17 19 24 29 34

iniciaccedilatildeo cientiacutefica 15

integralizaccedilatildeo 20 22 23 25 32 33 34 36

intercacircmbio 9 10 12 21

Llegalidade 9

licenccedila maternidade 25

Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33

matriz curricular 17 20 22 23 24 27 34

Ministeacuterio da Educaccedilatildeo 11 18 19 23 34

mobilidade acadecircmica 12 15 16 19 20 21 35

moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18

perfil dos ingressantes 10

periacuteodo le983156ivo 27 28 29 31 33 34

periacuteodo regular 31

PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37

plano de ensino 22 26 27

PPC 6 8 10 14 22 23 24 36

preacute-requisito 27

processo disciplinar 33

processo sele983156ivo 10 15 16 17 18 19

Prodocecircncia 37

Programas e Projetos Ins983156itucionais 10 11

Programas Ins983156itucionais 37

Projeto Pedagoacutegico da Universidade 6

Projetos e Acompanhamento Pedagoacutegico 2 5

Proacute-Reitor Adjunto 5 6 7

Proacute-Reitor de Graduaccedilatildeo 5 6 7 11 12 13 17 33 36 37 38

Proacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo 5 6 7 8 9 10 11 12 13 15 16 17 19 20 21 29 33 36 37

protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28

Rreconhecimento de cursos 9

Regime Especial de Recuperaccedilatildeo 28 30

Regimento 7 32 38

registro acadecircmico 12

Registro de Diplomas 6 13

reingresso 8 15 16 19

rematriacutecula 30 31 32

reposiccedilatildeo 24 25

representaccedilatildeo 6 26

representante 5 6 10 25 36

Revalidaccedilatildeo de Diplomas 37

Revisatildeo de Notas 28

S

secretaria acadecircmica 24 25 26 31 34Secretaria de Relaccedilotildees Internacionais 19 21

semestre 19 20 21 29

servidores teacutecnico-administra983156ivos 6

setores administra983156ivos 6 11 12

Sistema de Informaccedilotildees Universitaacuterias 12 16

Sistema de Seleccedilatildeo 2 5 8 10

supervisatildeo 11 16 23

T

Tecnologia da Informaccedilatildeo 6 12 13

trancamento 26 32 33transferecircncia 8 15 16 17 18 19 33 34

turno 17 18 19 31

U

Unidades Curriculares 16 17 18 19 20 22 23 24 25 26 27 28 29 30 32 33 34

Unidade Universitaacuteria 5 6 10 14 15 24 36

V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28





Regimento Interno2014

ProGradProacute-Reitoria de Graduaccedilatildeo





Regimento Interno

2014

ProGrad




Reitora


Vice Reitora






na Universidade












IacuteNDICE GERAL



ADJUNTO 7





Pedagoacutegico 8



Institucionais 10


















ACADEcircMICO 30
















REGIMENTO INTERNO

TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II








CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28









Reitora


Vice Reitora






na Universidade












IacuteNDICE GERAL



ADJUNTO 7





Pedagoacutegico 8



Institucionais 10


















ACADEcircMICO 30
















REGIMENTO INTERNO

TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II








CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28









IacuteNDICE GERAL



ADJUNTO 7





Pedagoacutegico 8



Institucionais 10


















ACADEcircMICO 30
















REGIMENTO INTERNO

TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II








CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28





















REGIMENTO INTERNO

TIacuteTULO I


CAPIacuteTULO I






























CAPIacuteTULO II








CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28





























CAPIacuteTULO II








CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28










CAPIacuteTULO III




Seccedilatildeo I








Seccedilatildeo II










Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28













Seccedilatildeo III












Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28













Seccedilatildeo IV







Seccedilatildeo V












CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28
















CAPIacuteTULO IV





Seccedilatildeo I









Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28











Seccedilatildeo II





Seccedilatildeo III









Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








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turno 17 18 19 31

U



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vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28










Seccedilatildeo IV




Seccedilatildeo V




TIacuteTULO II


CAPIacuteTULO I


Seccedilatildeo I




















Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28
























Seccedilatildeo II







Seccedilatildeo III

Do Corpo Discente




























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28


























Seccedilatildeo I






























Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28






















Seccedilatildeo II




























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28





























CAPIacuteTULO III








CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



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U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28










CAPIacuteTULO IV







Seccedilatildeo I



















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













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GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28


















































Seccedilatildeo IV















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













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GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28


















2







Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













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GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28










Seccedilatildeo V









Seccedilatildeo VI




















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28


















CAPIacuteTULO V


Seccedilatildeo I

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28

























Seccedilatildeo II











Seccedilatildeo III


















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28





















Seccedilatildeo IV








Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28











Seccedilatildeo V





Seccedilatildeo VI




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

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Regimento 7 32 38










S








T



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U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28




















Seccedilatildeo VII






























Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



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U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28































Seccedilatildeo IX




CAPIacuteTULO VI













30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28















30102013










GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



turno 17 18 19 31

U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

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Vista de Provas 28











GGabinete 6 11


I





Llegalidade 9


Mmandato 14

matriacutecula 8 16 21 26 27 28 29 30 32 33




moacutedulos 23

monitoria 37

NNDE 8 14

normas 7 9 16 24 37

nota 19 27 28 29 30OOpta983156ivas 23

PPAD 37

PEC-G 15 16 17 19

penalidade 18




PET 37PIBIC 37

PIBID 37

PIBITI 37


PPC 6 8 10 14 22 23 24 36




Prodocecircncia 37








protempore 14

Prova Progresso 23

provas 28



Regimento 7 32 38










S








T



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U



V

vacacircncia 7

vagas 7 16 17 18 19 20 31

ves983156ibular 8 15 16 19

Vista de Provas 28







2014 regimento interno prograd

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