2012 2 direito do trabalho e processo do trabalho

Pós-Graduação

2012/2 DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

1. Coordenação

Coordenador(es) Acadêmico(s): ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR

Coordenação Administrativa e Acadêmica: ATAME Pós-Graduação e Cursos

2. Apresentação/Objetivos

Este curso tem por objetivo refletir o panorama atual do ponto de vista doutrinário, jurisprudência e prático dos principais temas do Direito e Processo do Trabalho. O curso foi estruturado dentro de uma preocupação com o contexto contemporâneo das vivências das questões trabalhistas nos planos material e processual, incluídas as perspectivas de avanços, seja no campo teórico, seja no campo judicial, seja no campo da atividade legislativa. Especial atenção haverá de ser dada às mutações do instituto da relação de emprego, no plano material, e às interfaces, no plano processual, derivadas da expansão da competência da Justiça do Trabalho. Um diferencial do curso consiste na constante conexão entre teoria e prática. Assim, em todos os módulos não introdutórios referentes às disciplinas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, haverá um momento especialmente dedicado à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos, seja por meio da confecção de peças processuais, formulários, minutas de contrato e outros documentos, seja por meio da discussão e resolução de problemas concretos ou ainda por meio da análise de julgados relevantes acerca de tópicos da respectiva matéria. Assim, o aluno poderá adquirir habilidades especiais que, normalmente, apenas após anos de experiência poderia desenvolver. Com tais conteúdos espera-se incrementar a formação profissional teórica-prática de advogados, magistrados, servidores, auditores, pesquisadores e estudantes, inclusive aqueles voltados para a preparação para carreiras jurídicas.

3. Público Alvo

Advogados, Estudantes, Magistrados, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores, Auditores fiscais, Professores, Serventuários da Justiça, Servidores Públicos e demais operadores judiciários.

4. Carga Horária Total: 378 h/a

Período do Curso: 20 meses, sendo 19 encontros para as disciplinas básicas e 02 encontros paras as disciplinas especiais de Metodologia da Pesquisa e Didática de Ensino Superior. Totalizando 21 encontros.

Horários: Às sextas-feiras a noite (18:00hs às 22:40) e aos sábados, das 8:00hs às 12:00hs e das 13:30 às 18:10hs

5. Conteúdo Programático

Teoria Geral do Direito do Trabalho: (18h/a) (1 encontro) - Fontes materiais e formais. Distinção entre princípio e norma. Funções dos princípios. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Fontes formais de Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes formais trabalhistas. Conflito e suas soluções. Interpretação, Integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da eqüidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito Adquirido.

Av. República do Líbano nº 1551, 05 Andar, Sala 501, Setor Oeste Goiânia - GO - 74115-030 | Fone: (62) 3224.7977

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Organização internacional do trabalho. Direito Internacional Privado do Trabalho. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação.

Tutela Constitucional do Trabalhador (18h/a) (1 encontro) - Direitos fundamentais do trabalhador. Direitos fundamentais individuais aplicáveis ao trabalhador. Níveis de eficácia das normas de direitos fundamentais do trabalhador. Subordinação e dignidade da pessoa humana. A discriminação no contrato de trabalho. A questão da vedação do retrocesso social e as tendências flexibilizadoras do Direito do Trabalho. Ações constitucionais a serviço do trabalhador: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, argüição de descumprimento de preceito fundamental. Assistência jurídica.

Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho (36h/a) (2 encontros) - 1º Encontro (18 h/a). Direito Processual do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração. Eficácia. Organização Judiciária Trabalhista. Ministério Público do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Autonomia. Fontes. Princípios. Interpretação. Integração das lacunas. Subsidiariedade das normas processuais comuns. Requisitos. Eficácia da norma processual. Vigência espacial. Vigência temporal. Justiça do Trabalho. Composição e funcionamento. Os juízos de direito investidos de jurisdição trabalhista. Órgãos auxiliares. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Atribuições. Lei Complementar nº 75/93. Inquérito civil público. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência. 2º Encontro (18 h/a). Direito Processual do Trabalho. Partes e terceiros. Atos, termos e prazos processuais. Nulidades. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Partes, procuradores, representação, substituição processual, litisconsórcio e intervenção de terceiros. Jus Postulandi. Mandato tácito. Atos, termos e prazos processuais. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, argüição, declaração e efeitos. Preclusão. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Honorários periciais. Honorários assistenciais e honorários advocatícios. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Distinção. Prazos. Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas. Prescrição de ofício. Prescrição nas ações de indenização por acidente do trabalho.

Direito Individual do Trabalho I: (18h/a) (1 encontro) - Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso. Estágio. Cooperativas de mão-de-obra. Contratos de trabalho por equipe. Formação do contrato de trabalho: regimes jurídicos e momento da formação Modalidades de contratos de emprego. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Formalização do contrato de trabalho: CTPS e registro do empregado. Noções de polícia do trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.

Direito Individual do Trabalho II: (18h/a) (1 encontro) - Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Empregador. Relação de Emprego. Grupo Econômico. Responsabilidade (18 h/a). Altos empregados: trabalhadores intelectuais, empregados exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendizes. Empregado doméstico. Situações atípicas: religiosos, voluntários, trabalhadores irregulares no setor público. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Cartório não oficializado. Situações de responsabilização empresarial. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização.

Direito Individual do Trabalho III: (18h/a) (1 encontro) - Contrato de Trabalho. Nulidades. Trabalho ilícito e proibido. Elementos essenciais e acidentais. Efeitos conexos do contrato (18 h/a). Contrato de trabalho: elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. Pré-contrato de trabalho: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinção e características.


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Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Trabalho voluntário. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado; indenizações por dano moral e material.

Direito Individual do Trabalho IV: (18h/a) (1 encontro) - Jornada de Trabalho. Trabalho extraordinário. Regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos. Trabalho Noturno. Férias (18 h/a) Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Horas in itinere. Empregados excluídos do direito às horas extras. Jornadas especiais de trabalho. Bancário. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Repousos. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Trabalho Noturno. Férias.

Direito Individual do Trabalho V: (18h/a) (1 encontro) - Remuneração e Salário. Princípios de Proteção. Modalidades de salário. Equiparação salarial. Alteração contratual. Remuneração e salário: conceito, distinções. Gorjetas. Caracteres e classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13º salário. Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Salário in natura e utilidades não-salariais. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função e reenquadramento. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Transferência de local de trabalho. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. Redução de remuneração.

Direito Individual do Trabalho VI: (18h/a) (1 encontro) - Cessação do contrato de trabalho. Modalidades. Procedimentos e Direitos Concernentes à Cessação do Contrato (18 h/a) dia Aviso Prévio. Cessação do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral: despedida do empregado. Natureza jurídica da despedida. Limites. Rescisão unilateral: demissão do empregado. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Resolução por inadimplemento das obrigações do contrato. Justa causa. Princípios. Espécies. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato a termo. Despedida indireta. Falta grave. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Comissões de conciliação prévia.

Direito individual do Trabalho VII: (18h/a) (1 encontro) - Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego (18 h/a). Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Seguro Desemprego.

Direito individual do Trabalho VIII: (18h/a) (1 encontro) - Meio-Ambiente do Trabalho. Proteção da Criança e do adolescente. (18 h/a). Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade. Meio Ambiente do Trabalho. Trabalho infantil. Conceito e normas legais aplicáveis. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional.

Direito Coletivo do Trabalho I: (18h/a) (1 encontro) - Noções de Direito Coletivo do Trabalho. Organização Sindical. Conv.nº 87/OIT. Reforma Sindical. Negociação Coletiva. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos. Organização sindical. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências. Negociação


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coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.

Direito Coletivo do Trabalho II: (18h/a) (1 encontro) - Mediação e Arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Greve. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista (18 h/a). Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Dissídio Coletivo. Conceito. Classificação. Competência. Instauração: prazo, legitimação e procedimento. Sentença normativa. Efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recurso nos dissídios coletivos. Efeito suspensivo. Ação de Cumprimento. A greve no direito brasileiro. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. Ação civil pública. Ação civil coletiva. Legitimados, substituição processual, condenação genérica e liquidação. Ação anulatória: de sentença e de cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Direito Processual do Trabalho I: (18h/a) (1 encontro) - Dissídio individual. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Processo cautelar e procedimentos especiais. Inquérito para apuração de falta grave. Ações Cíveis admissíveis no Processo Trabalhista. Tutela Antecipatória de Mérito e Tutelas Cautelares no Direito Processual do Trabalho. Petição inicial. . Dissídio individual e dissídio coletivo. Distinção. Dissídio individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Pedido. Inquérito para apuração de falta grave. Conceito e denominação. Cabimento. Prazo. Julgamento do inquérito. Natureza e efeitos da sentença. Ações civis admissíveis no processo trabalhista: ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas, mandado de segurança e ação monitória. Tutela antecipatória de mérito e tutelas cautelares no Direito Processual do Trabalho.

Direito Processual do Trabalho II: (18h/a) (1 encontro) - Audiência. Conciliação. Termo de Conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Defesa. Modalidades. Sistema de provas no processo do trabalho. Audiência. Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Revelia. Exceções. Contestação. Compensação. Reconvenção. Provas no processo do trabalho: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Interrogatórios. Confissão e conseqüências. Documentos. Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade. Perícia. Sistemática de realização das perícias. Honorários periciais e advocatícios. Testemunhas. Compromisso, impedimentos e conseqüências. Ônus da prova no processo do trabalho.

Metodologia de Pesquisa (18h/a) (1 encontro) - A técnica da análise temática. O conhecimento científico. Tipos de normas técnicas. A elaboração do trabalho científico. Conceitos e estruturação de uma pesquisa: as variáveis envolvidas, os métodos de coleta de dados e o projeto de pesquisa.

Direito Processual do Trabalho III (18h/a) (1 encontro) - Sentença. Coisa Julgada. Sistema Recursal Trabalhista. Tipos de Recursos. Pré-questionamento. Correição parcial. Sentença nos dissídios individuais. Coisa julgada e litispendência. Sistema recursal trabalhista: teoria geral dos recursos. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso. Sistema recursal trabalhista: recursos em espécie. Recurso ordinário. Agravos. Embargos declaratórios. Recurso de revista: prequestionamento, matéria de fato. Embargos à SDI. Correição parcial. Recurso extraordinário trabalhista. Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura. Início da contagem do prazo. Procedimento e recurso.

Didática de Ensino Superior (18h/a) (1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem.

Processo de Execução (18h/a) (1 encontro) - Teoria geral da execução trabalhista. Formas de liquidação da Sentença. Exceção de pré-executividade. Fraude à execução. Execução contra a Fazenda Pública. Execução das Contribuições.


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Previdenciárias: competência, alcance e procedimento (18 h/a). Teoria geral da execução Trabalhista. Autonomia do processo de execução. Títulos executivos admissíveis na Justiça do Trabalho. Integração das lacunas em matéria de processo de execução. Execução provisória e execução definitiva. Liquidação da Sentença. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Defesa do executado e do exeqüente. Impugnação prévia à conta de liquidação. Embargos à Execução. Impugnação à sentença de liquidação. Exceção de pré-executividade. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Embargos à adjudicação e à arrematação. Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de multas administrativas.

Responsabilidade Civil Trabalhista (18h/a) (1 encontro) - Responsabilidade civil do empregador. Responsabilidade contratual e extracontratual. Espécies de danos: material, moral, acidentário, estético. Responsabilidade civil do Estado em matéria trabalhista. Terceirização lícita e ilícita. O fato do príncipe. Responsabilidade civil do trabalhador. Danos dolosos e danos culposos. Responsabilidade civil sindical. Abuso do exercício do direito de greve. Lesão em atividades de negociação individual e coletiva, mediação e assistência homologatória. O problema do arbitramento do dano moral. Cláusulas exoneratórias de responsabilidade.

6. Estrutura Programática

378 h/a, das quais 342 h/a destinadas ao conteúdo específico e 36 h/a destinadas ao conteúdo científico e pedagógico.

7. Investimento

22 parcelas R$ 470,00 mensal em boleto bancário, ou pagamento em cheque obtendo 15% de desconto.

Taxa de Matrícula R$ 185,00.


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