2010 - europarl.europa.eu · dos estados-membros acrescentou um valor limitado ... o período de...

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trIbuNAl decoNtAS europeu

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2010

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l n.º

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oS fuNdoS deSpeNdIdoS pelA ueNo âmbIto dAS AcçõeS eStruturAISvISANdo o AbAStecImeNto de águApArA coNSumo doméStIco eStãoA Ser utIlIzAdoS de modo A produzIroS melhoreS reSultAdoS poSSíveIS?

oS fuNdoS deSpeNdIdoS pelA ue No âmbIto dAS AcçõeS eStruturAIS vISANdo o AbAStecImeNto de águA pArA coNSumo doméStIco eStão A Ser utIlIzAdoS de modo A produzIr oS melhoreS reSultAdoS poSSíveIS?

relatório especial n.º 9 2010

(apresentado nos termos do n.º 4, segundo parágrafo, do artigo 287.º do tfue)

trIbuNAl de coNtAS europeu

relatório especial n.º 9/2010 — os fundos despendidos pela ue no âmbito das acções estruturais visando o abastecimento de água para consumo doméstico estão a ser utilizados de modo

a produzir os melhores resultados possíveis?

trIbuNAl de coNtAS europeu 12, rue Alcide de gasperi1615 luxembourgluXemburgo

tel.: +352 4398-1fax: +352 4398-46410e-mail: [email protected]: http://www.eca.europa.eu

relatório especial n.º 9 2010

encontram-se disponíveis numerosas outras informações sobre a união europeia

na rede Internet, via servidor europa (http://europa.eu)

uma ficha bibliográfica figura no fim desta publicação

luxemburgo: Serviço das publicações da união europeia, 2010

ISbN 978-92-9207-855-3

doi:10.2865/19580

© união europeia, 2010

reprodução autorizada mediante indicação da fonte

Printed in Luxe m b o u r g

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íNdIce

Ponto

Glossário

i–Vi síntese

1–10 introdução

1–4 AbAstecimentodeáGuAnAue

5–10 co-finAnciAmentodeinfrA-estruturAsdeAbAstecimentodeáGuAnoâmbitodAsAcçõesestruturAisdAue

11–15 âmbitoe objectiVosdAAuditoriA

16–70 obserVAções

16–35 forAmAdoPtAdAsAssoluçõesmAisAdequAdAsPArAsAtisfAzerAsnecessidAdesdAszonAsAbrAnGidAs?

18–24 em quASe todoS oS cASoS, AS prevISõeS dAS NeceSSIdAdeS Não tIverAm em coNtA AS teNdêNcIAS decreSceNteS do coNSumo de águA Per caPita e em AlguNS cASoS Nem todoS oS recurSoS já dISpoNíveIS forAm coNSIderAdoS

25–27 A êNfASe é colocAdA NA coNStrução de INfrA-eStruturAS deStINAdAS A eXplorAr NovoS recurSoS hídrIcoS, rArAmeNte SeNdo preStAdA AteNção A outrAS SoluçõeS, como A redução dAS perdAS de águA…

28 … ou A utIlIzAção de recurSoS mAIS AceSSíveIS

29–35 A ANálISe doS pedIdoS de SubveNção efectuAdA pelA comISSão e pelAS AutorIdAdeS de geStão doS eStAdoS-membroS AcreSceNtou um vAlor lImItAdo

36–48 osProjectoscumPrirAmo objectiVodemelhorAro AbAstecimentodeáGuAPArAconsumodoméstico?

39–40 oS objectIvoS doS projectoS Nem Sempre forAm quANtIfIcAdoS No que Se refere AoS reSultAdoS prevIStoS

41–42 oS projectoS AlcANçArAm melhorIAS meNSuráveIS No que Se refere Ao AbAStecImeNto de águA A cIdAdãoS dA ue, mAS...

43 ... AlguNS projectoS Não eStAvAm em fuNcIoNAmeNto devIdo A lAcuNAS NA rede...

44 ... e outroS projectoS coNtINhAm lImItAçõeS INtríNSecAS

45–48 oS relAtórIoS Sobre oS reSultAdoS obtIdoS têm tIdo um vAlor lImItAdo

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49–70 osresultAdosforAmAlcAnçAdoscomo menorcustoPossíVelPArAo orçAmentodAue?

50–52 A ecoNomIA é AfectAdA por AtrASoS e derrApAgem doS cuStoS

53–59 várIoS projectoS fuNcIoNAm com efIcIêNcIA lImItAdA

60–63 o proceSSo de determINAção dA tAXA de SubveNção revelA INSufIcIêNcIAS SIgNIfIcAtIvAS…

64–70 … e Não tomA SufIcIeNtemeNte em coNtA A cApAcIdAde doS projectoS pArA gerAr receItAS

71–75 conclusõese recomendAções

72 soluçõesAdoPtAdAs

73–74 concretizAçãodosobjectiVos

75 custoPArAo orçAmentodAue

Anexoi — sistemAsdeAbAstecimentodeáGuA Anexoii — ProjectosseleccionAdosPArAA AuditoriA Anexoiii — desPesAscomA áGuAe rendimentodisPoníVeldosAGreGAdosfAmiliAres

nAsáreAsserVidAsPelosProjectos

resPostAsdAcomissão



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gloSSárIo

Acessibilidadesocial: princípio que exige que a capacidade da população para pagar a água seja tomada em conta ao fixarem-se preços que visem cobrir os custos dos serviços. pode ser medida através da relação entre as despesas com a água e o rendimento disponível dos agregados familiares.

Acçõesestruturais: No presente relatório, intervenções do fundo europeu de desenvolvimento regional e do fundo de coesão.

águanãofacturada: diferença entre o volume da água captada e o do consumo facturado, igual-mente designada por água não contabilizada. Inclui fugas, consumo ilegal, incorrecções de medição e utilização gratuita dos serviços hídricos. embora no caso das fugas apenas se possam efectuar estimativas, a água não facturada é um parâmetro mensurável para o qual existem dados dispo-níveis em quase todos os sistemas de abastecimento de água. No presente relatório, é utilizado como indicador do rendimento das redes hídricas.

Análisecusto-benefício(Acb): técnica destinada a comparar todos os custos e todos os benefí-cios de uma intervenção, com vista a determinar se os benefícios compensam os custos e, se for o caso, em que medida.

Anohorizonte: um ano no futuro para o qual a previsão de procura é utilizada como base para planear o investimento no abastecimento de água.

canaldeágua: curso de água a céu aberto ou por conduta, em betão ou outros materiais. No presente relatório, o termo é utilizado apenas para cursos de água destinados a adução de água para utilização mista, irrigação e abastecimento doméstico.

condutadeágua: estrutura de canos de diversos diâmetros e materiais utilizada para a adução de água num sistema de abastecimento de água em alta.

consumoper capita: volume de água, em litros por dia e por habitante, necessário para activida-des domésticas e industriais normais a nível de uma zona, de um município ou de uma região. os documentos de planeamento hidrológico determinam os valores de consumo per capita com base nas características residenciais locais e no desenvolvimento industrial.

depósitodeágua: contentor de betão ou de outro material utilizado para armazenar água.

eficácia: mede a relação entre os objectivos fixados e os resultados alcançados.

eficiência: mede a relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. No presente relatório, a relação entre o custo do investimento e, por exemplo, o aumento do volume de água fornecido ou a melhoria da qualidade da água.

fundo de coesão (fc) : Instrumento financeiro concebido para reforçar a coesão económica e social através do financiamento de projectos nos domínios do ambiente e dos transportes nos estados-membros com um pNb inferior a 90% da média da ue.

fundoeuropeudedesenvolvimentoregional(feder): Instrumento financeiro concebido para promover a coesão económica e social entre as regiões da ue. As intervenções do feder são es-sencialmente realizadas através de programas operacionais que incluem um grande número de projectos.

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hm3: hectómetro cúbico; equivale a 1 milhão de m3.

Princípiodaamortizaçãodoscustos: princípio que exige que os custos de determinado bem ou serviço sejam cobertos pelas receitas.

No domínio da água, os estados-membros são obrigados a adoptar políticas de estabelecimento de preços que tomem em conta a amortização de todos os custos, de modo a dar incentivos para a utilização eficaz da água [ver artigo 9.º da directiva 2000/60/ce do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (jo l 327 de 22.12.2000, p. 1)].

Períododeprogramação: quadro plurianual no âmbito do qual são programadas e executadas as despesas do fundo estrutural e do fundo de coesão.

Programaoperacional(Po): documento aprovado pela comissão que inclui um conjunto coerente de eixos prioritários compostos por medidas plurianuais.

redededistribuição: conjunto das actividades e infra-estruturas que permitem a distribuição de água a consumidores domésticos e de outra natureza a partir de depósitos municipais ou locais.

reservatóriodeágua: lago artificial criado através da construção de uma barragem num rio ou num ribeiro.

sistemadeabastecimentodeáguaemalta: conjunto das infra-estruturas que permitem o forne-cimento de água a depósitos municipais ou locais, incluindo a captação, a produção, a adução da água não tratada a longa distância, o tratamento e o transporte até aos depósitos. A água é então disponibilizada aos consumidores através da rede de distribuição.

tarifasdaágua(preçocobrado): preço da água cobrado pelos prestadores do serviço aos utiliza-dores. As tarifas da água variam conforme os utilizadores: agregados familiares, indústria e agricul-tura. As tarifas da água são geralmente cobradas em conjunto com as tarifas do serviço de esgotos.

gloSSárIo



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i .A água é um dos recursos mais impor tan -tes para o desenvolv imento soc ia l e eco -n ó m i c o. o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a p a r a c o n s u m o d o m é s t i c o é e s s e n c i a l à s a ú d e e ao bem- estar humanos.

i i .o s i n v e s t i m e n t o s n o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a c o r r e s p o n d e m a v a r i a d a s n e c e s s i -d a d e s, n o m e a d a m e nte : a u m e nto d a d i s -p o n i b i l i d a d e d e á g u a e m re s p o s t a a u m aumento da procura ; expansão da cober-t u r a g e o g r á f i c a ; m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d a á g u a d i s t r i b u í d a ; m e l h o r i a d a e f i c i -ênc ia dos s i s temas de abastec imento de água e da qual idade do ser v iço.

i i i .A a u d i to r i a d o tr i b u n a l i n c i d i u n a s i n f ra -- e s t r u t u ra s exc l u s i va m e nte d e d i c a d a s a o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a p a r a c o n s u m o d o m é s t i co co - f i n a n c i a d a s p e l o fu n d o d e coesão e pelo feder e concluídas durante o p e r í o d o d e p ro gra m a ç ã o d e 2 0 0 0 - 2 0 0 6 em espanha, na gréc ia , em por tugal e em I tá l ia , que são os pr inc ipais benef ic iár ios de f inanciamento neste domínio. As cons-t a t a ç õ e s d a a u d i t o r i a b a s e i a m - s e n u m e x a m e d i re c t o d e 2 9 p ro j e c t o s ( 1 1 a p ro -vados pela comissão e 18 aprovados pelas autor idades de gestão dos estados-m em-bros) e numa anál ise dos s istemas de ges-tão e de acompanhamento dos fundos da ue na comissão e nos estados-m embros.

iV.o pr incipal objec t ivo da auditor ia consis-t ia em ver i f icar se os fundos despendidos p e l a u e c o m o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a estão a ser ut i l izados de modo a produzir o s m e l h o re s re s u l t a d o s p o s s í ve i s , d e te r-minando se :

— foram adoptadas as soluções mais ade -quadas para satisfazer as necessidades das áreas abrangidas ;

— os projectos co-financiados cumpriram o o b j e c t i v o d e m e l h o r a r o a b a s t e c i -mento de água;

— o s o b j e c t i v o s f o r a m a l c a n ç a d o s c o m o menor custo possível para o orçamen-to da ue.

SíNteSe

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V.o tr ibunal constatou que, muito embora o s f u n d o s d e s p e n d i d o s n o â m b i t o d a s a c ç õ e s e s t r u t u r a i s t e n h a m c o n t r i b u í d o p a ra m e l h o ra r o a b a s te c i m e nto d e á g u a p a r a c o n s u m o d o m é s t i c o, p o d e r i a m t e r s ido a lcançados melhores resultados com menores custos. designadamente:

— a s p re v i s õ e s d a s n e ce s s i d a d e s f u t u r a s de água não tomaram em conta as ten-d ê n c i a s d e c r e s c e n t e s d a p r o c u r a d e á g u a n e m o c o n j u n t o d o s r e c u r s o s j á disponíveis ; a lém disso, foi dado relevo à exploração de novos recursos hídricos sem se considerarem solução alternat i -vas, como a redução das perdas de água e a u t i l i z a ç ã o d e o u t ro s re c u r s o s e x i s -tentes em áreas adjacentes; a aval iação efectuada pela comissão e pelas autori-dades de gestão dos estados-membros acrescentaram um valor l imitado;

— v e r i f i c a r a m - s e p r o g r e s s o s p a l p á v e i s n o q u e s e r e f e r e a o a u m e n t o d o v o -l u m e d e á g u a d i s p o n í v e l , a o a l a r g a -m e n t o d a r e d e p ú b l i c a d e a b a s t e c i -m e n t o , à m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d a água, ao rendimento mais e levado da rede e à melhor cont inuidade do ser-v i ç o ; c o n t u d o, a l g u n s p r o j e c t o s n ã o e s t a v a m o p e r a c i o n a i s p o r a u s ê n c i a d e i n f r a - e s t r u t u r a s c o m p l e m e n t a re s ; o acompanhamento dos resultados foi d e q u a l i d a d e v a r i á v e l ; n o s c a s o s e m que foram impostas condições nas de -c i s õ e s d e at r i b u i ç ã o d a s s u bve n çõ e s, n e m s e m p re fo i p re s t a d a ate n ç ã o s u-f i c i e nte a o c u m p r i m e nto d e s s a s co n-dições ;

— todos os projectos sofreram aumentos d e c u s t o s e a t r a s o s ; a t r a v é s d e u m a ava l iação recor rendo aos dois pr inc i -pais parâmetros de ef ic iência ( taxa de u t i l i z a ç ã o d a c a p a c i d a d e e á g u a n ã o f a c t u r a d a ) , c o n s t a t o u - s e q u e v á r i o s projec tos estavam a operar com ef ic i -ê nc ia l im i ta da ; ob se r va ra m- se i n su f i -c iências s igni f icat ivas no processo de determinação das subvenções e a co -missão e as autor idades de gestão dos estados-membros não deram a devida consideração à capacidade dos projec-tos para gerar receitas.

SíNteSe

Vi.o tr ibunal recomenda que:

— o s e s t a d o s - m e m b ro s m e l h o re m a s u a a n á l i s e e x a n t e e a p r e v i s ã o d a s n e -cessidades futuras, tendo em conta in-formações recentes e r igorosas, e me -l h o re m o i nve n t á r i o d o co n j u n to d o s recursos hídr icos disponíveis ; prestem m a i s a t e n ç ã o a a l t e r n a t i v a s à s s o l u -ções do lado da ofer ta (como medidas visando a redução das perdas de água) e a medidas destinadas à protecção da qual idade da água;

— a comissão incentive os estados-mem-bros a efectuarem uma gestão ef ic ien-te dos recursos hídr icos e a terem em consideração os seus efeitos ao plane -arem infra- estruturas de abastecimen -to de água co -f inanciadas ;

— o s e s t a d o s - m e m b r o s a s s e g u r e m , a p a r t i r d a f a s e d e p l a n e a m e nto, q u e a s i n f r a - e s t r u t u r a s c o m p l e m e n t a r e s i n d i s p e n s á v e i s à e n t r a d a e m f u n c i o -n a m e n t o d o s p r o j e c t o s e s t e j a m d i s -p o n í ve i s a t e m p a d a m e n t e ; d e ve m s e r p o s t o s e m p r á t i c a m e l h o r e s i n s t r u -m e n t o s d e a c o m p a n h a m e n t o d o s re -sultados e das condições da ass istên -c ia ;

— o s e s t a d o s - m e m b r o s p r e s t e m m a i s a t e n ç ã o , d u r a n t e a f a s e d e p l a n e a -mento, a fac tores que f requentemen-te provocam atrasos ; os resultados de m e l h o re s a n á l i s e s e x a n te d e ve m s e r t o m a d o s e m c o n t a n a c o n c e p ç ã o d e novas infra- estruturas ;

— a c o m i s s ã o e o s e s t a d o s - m e m b r o s m e l h o r e m a q u a l i d a d e d a s a n á l i s e s c u s t o - b e n e f í c i o e d a s e s t i m a t i v a s d e d é f i ce d e f i n a n c i a m e n to e co n ce d a m a devida impor tância à capacidade dos projec tos para gerar receitas.



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INtrodução

A b A s t e c i m e n to d e áG uA n A u e

1 . A água é essencia l para a saúde humana e é um dos recursos naturais mais impor tantes para o desenvolvimento social e eco-nómico. A distr ibuição de água de qual idade suf ic ientemente b o a p a r a o c o n s u m o d o m é s t i c o é u m a c o n d i ç ã o i m p o r t a n t e para o desenvolv imento.

2 . Na ue, existem var iações s ignif icat ivas entre estados-membros e entre regiões do mesmo estado no que diz respeito à propor-ção da população abrangida por um sistema público de abaste -cimento de água e ao consumo de água p er capita . verif icam-se i g u a l m e nte d i fe re n ç a s s i gn i f i c at i va s n o q u e s e re fe re à e f i c i -ência das redes de distr ibuição, ao preço da água e à par te do re n d i m e nto to t a l d o a gre g a d o f a m i l i a r d e d i c a d a à s d e s p e s a s com a água (ver q ua d r o 1 ) .

q u A d r o 1P r i n c i PA i s c A r Ac t e r í s t i c A s d o A b A s t e c i m e n to d e áG uAPA r A co n s u m o d o m é s t i co n A u e — VA lo r e s m é d i o s Ao n í V e ld e e s tA d o - m e m b r o 1

Mínimo Máximo

População abrangida(% da população total) 70 100

Consumo per capita(litros/habitante/dia) 70 270

Água não facturada(% do total da água captada) 7 55

Preço da água (euro/m3) 0 2,1

Parte do rendimento total do agregado familiar dedicada às despesas com a água (%)

0 2,5

1 As informações foram recolhidas em diversas fontes: eureAu, eurostat, ocde, international Benchmarking

Network for Water and Sanitation Utilities e comissão europeia (dg política regional).

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3 . Segundo os tratados, a uti l ização prudente e racional dos recursos naturais constitui um dos objectivos da pol ít ica ambiental . o ins-trumento jur ídico fundamental no domínio da água é a directiva-- q u a d r o « á g u a » , q u e v i s a g a r a n t i r a p r o t e c ç ã o d e s t e r e c u r s o e a s u a u t i l i z a ç ã o s u s t e n t á ve l . A d i re c t i v a e n t ro u e m v i g o r e m 2000, tendo de ser t ransposta até d ezembro de 2003. estabele -ceu s is temas de c lass i f icação para a qual idade da água e ex igiu uma rede de monitor ização até 2006, a publ icação de planos de g e s t ã o d e b a c i a s h i d ro grá f i c a s e m 2 0 0 9 e , e m p r i n c í p i o, a co n -c re t i z a ç ã o d e o b j e c t i vo s a m b i e nt a i s até 2 0 1 5 . e x i gi u a i n d a q u e o s e s t a d o s - m e m b ro s a d o p te m p o l í t i c a s d e e s t a b e l e c i m e n to d e preços da água que dêem incentivos para uma uti l ização eficiente da água, com o adequado contr ibuto das diferentes categorias de consumidores para este objec t ivo (pr incípio da amor t ização dos custos) . esta obr igação entra em vigor em 2010 1.

4 . ref i ra-se igualmente a di rec t iva do conselho re lat iva à qual i -dade da água potável , que v isa proteger a saúde humana, em especial através da adopção de valores máximos para determi -nados parâmetros microbiológicos, químicos e organolépticos2.

co - f i n A n c i A m e n to d e i n f r A - e s t r u t u r A sd e A b A s t e c i m e n to d e áG uA n o â m b i to d A sAcçõ e s e s t r u t u r A i s d A u e

5 . os investimentos em sistemas de abastecimento de água resul-tam de uma ou mais das seguintes necess idades especí f icas :

a) aumentar a disponibi l idade de água de modo a correspon -der ao aumento da população ou ao crescimento económi-co;

b) alargar a cober tura geográfica a sectores da população que não t inham acesso aos ser viços públicos de abastecimento de água;

c) melhorar a qual idade da água distr ibuída, desenvolvendo n ovo s re c u r s o s h í d r i co s o u re co r re n d o a o t rat a m e nto d a água de fontes disponíveis, quando, por exemplo, as fontes e x i s t e n t e s t i v e r e m s i d o c o n t a m i n a d a s p e l a i n d ú s t r i a o u pela agr icultura ;

d) m e l h o r a r a e f i c i ê n c i a d o s s i s t e m a s d e a b a s te c i m e n t o d e água para prevenir as perdas de água e evitar que o equi -pamento se torne obsoleto;

e) melhorar a qual idade do ser v iço, reduz indo a f requência e a duração das restr ições ou interrupções.

1 directiva 2000/60/ce do

parlamento europeu e do conselho,

de 23 de outubro de 2000, que

estabelece um quadro de acção

comunitária no domínio da política

da água (jo l 327 de 22.12.2000,

p. 1). o artigo 9.º refere-se

à amortização dos custos dos

serviços hídricos. esta directiva-

-quadro foi adoptada já depois da

adopção de directivas específicas,

por exemplo a directiva relativa

à qualidade da água potável.

2 directiva 98/83/ce do conselho,

de 3 de Novembro de 1998, relativa

à qualidade da água destinada

ao consumo humano (jo l 330

de 5.12.1998, p. 32). esta directiva

substitui a directiva 80/778/cee

do conselho.



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6 . os custos de construção de sistemas de abastecimento de água s ã o e l e gí ve i s p a ra a j u d a , a o a b r i g o d a p o l í t i c a d e co e s ã o, d o fundo europeu de desenvolvimento regional (feder) e do fun-do de coesão (fc ) . estas a judas podem var iar entre 25% e 85% das despesas e legíveis 3.

7 . N o p e r í o d o d e p ro g r a m a ç ã o d e 2 0 0 0 - 2 0 0 6 , o a p o i o f i n a n c e i ro da ue a projec tos exc lus ivamente dedicados ao abastec imento de água para consumo domést ico e co -f inanciados pelos fundos refer idos total izou 4,05 mil milhões de euros 4, dos quais 3 ,62 mil m i l h õ e s d e e u ro s o u 8 9 , 4 % d o to t a l co r re s p o n d e n te s a q u a t ro estados-membros: espanha, grécia, por tugal e I tál ia . As despesas neste domínio deverão cont inuar a ser s igni f icat ivas no per íodo d e p r o g r a m a ç ã o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 : c a l c u l a - s e q u e o s 1 5 e s t a d o s --membros elegíveis para ajuda do fc ainda terão de investir cerca de 25 mi l mi lhões de euros no abastecimento de água 5.

8 . o s p r o j e c t o s c o - f i n a n c i a d o s s ã o e x e c u t a d o s e m r e g i m e d e g e s t ã o p a r t i l h a d a e n t r e a c o m i s s ã o e o s e s t a d o s - m e m b r o s , cabendo à comissão, em últ ima instância , a responsabi l idade pela execução do orçamento 6. o papel que desempenham, res-pec t ivamente, a comissão e os estados-membros depende do fundo que disponibi l iza a a juda f inanceira e do nível de custo do projec to:

a) no que se refere aos projec tos do fc e aos grandes projec-to s 7 d o f e d e r , a co m i s s ã o ex a m i n a a q u a l i d a d e d o s p ro -jec tos a co - f inanciar quanto à obser vância das d i rec t ivas europeias apl icáveis e das pr ior idades dos fundos, ao seu p o te n c i a l p a ra a l c a n ç a r re s u l t a d o s e m te r m o s d e d e s e n -volv imento regional e à necess idade de um contr ibuto f i -nanceiro da ue. A decisão da comissão de co -f inanciar um projec to estabelece o n íve l da subvenção e as condições a que o seu pagamento está suje i to. No caso de projec tos d o f c , d e v e r á s e r a p r e s e n t a d o à c o m i s s ã o u m r e l a t ó r i o f inal incluindo a descr ição dos trabalhos real izados e uma aval iação in ic ia l da concret ização dos resul tados espera -d o s 8. N o c a s o d o s g r a n d e s p r o j e c t o s d o f e d e r , n ã o s ã o necessár ios re latór ios f inais especí f icos ;

b) no que se refere aos outros projectos do feder, o papel da comissão é l imitado à apreciação e aprovação dos progra -mas operacionais aos quais os projec tos estão associados e para cujos objec t ivos gera is devem contr ibuir ; as auto -r idades de gestão dos estados-membros são responsáveis p e l a a v a l i a ç ã o d o s p e d i d o s d e s u b v e n ç ã o, p e l a d e c i s ã o d o m o n t a n t e d a s u b v e n ç ã o e p e l o a c o m p a n h a m e n t o d a execução dos projec tos.

3 para mais informações, ver

o artigo 29.º do regulamento (ce)

n.º 1260/1999 do conselho, de

21 de junho de 1999, que estabelece

disposições gerais sobre os fundos

estruturais (jo l 161 de 26.6.1999,

p. 1), e o artigo 7.º do regulamento

(ce) n.º 1164/94 do conselho, de

16 de maio de 1994, que institui

o fundo de coesão (jo l 130 de

25.5.1994, p. 1), com a redacção

que lhe foi dada pelo regulamento

(ce) n.º 1265/1999 do conselho

(jo l 161 de 26.6.1999, p. 62).

4 montantes estimados pelo

tribunal. Adicionalmente, a ue

concedeu apoio financeiro

significativo a projectos de

abastecimento de água que também

incluíam serviços de esgotos.

5 Strategic evaluation on

environment and risk prevention

under Structural and cohesion funds

for the period 2007-2013 (Avaliação

estratégica em matéria de ambiente

e prevenção de riscos no âmbito dos

fundos estruturais e do fundo de

coesão para o período de 2007-2013),

relatório de síntese, 7.11.2006, p. 19.

o relatório foi encomendado pela dg

política regional.

6 Artigo 274.º do tratado que

institui a comunidade europeia

(ex-artigo 205.º).

7 No período de programação de

2000-2006, os «grandes projectos»

foram aqueles «cujo custo total

tomado em consideração para

determinar o montante da

participação dos fundos [era] superior

a 50 milhões de euros» (ver artigo 25.º

do regulamento (ce) n.º 1260/1999

do conselho, de 21 de junho de

1999). para mais informações sobre

este tema, ver o relatório especial

n.º 1/2008 do tribunal, relativo aos

procedimentos de instrução e de

avaliação dos grandes projectos

de investimento dos períodos de

programação 1994-1999 e 2000-2006.

12





9 . para cada per íodo de programação, a comissão emite or ienta-ções para a execução dos fundos. No per íodo de 2000-2006, as orientações emitidas em 1999 dão prioridade à obser vância das normas ambientais estabelecidas nas directivas da ue per tinen-tes. especi f icam que os projec tos no sec tor da água «deverão ser compatíveis com os pr incípios enunciados na proposta de directiva- quadro relativa à água» e que «deverá ser dado maior re levo ao aumento da ef icácia das infra- estruturas existentes, com vista a l imitar as perdas» 9. Além disso, o vade -mécum do fu n d o d e co e s ã o i n d i c a q u e « a e f i c á c i a d a s i n f r a - e s t r u t u r a s existentes deve ser reforçada com vista a l imitar as perdas de água» 10.

10. As infra- estruturas co -f inanciadas são de diversos t ipos. o dia-g r a m a « S i s t e m a s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a » c o n s t a n t e d o a n e xo I descreve os componentes dos s i s temas h ídr icos, des-d e a c a p t a ç ã o ( s i s t e m a s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a e m a l t a ) à d i s t r i b u i ç ã o a o c o n s u m i d o r f i n a l ( r e d e s d e d i s t r i b u i ç ã o ) , e a ca ixa 1 apresenta alguns exemplos de projectos co-f inancia-dos. os elementos mais comuns dos s istemas de abastecimento de água são : bar ragens, unidades de dessa l in ização, estações de tratamento de água, condutas de água, estações elevatórias, reser vatór ios, depósitos de água, redes de distr ibuição e s iste -mas de controlo remoto e de detecção de fugas e avar ias.

8 N.º 4 do artigo f do anexo II do

regulamento (ce) n.º 1164/94, com

a redacção que lhe foi dada pelo

regulamento (ce) n.º 1265/1999.

9 comunicação da comissão

sobre os fundos estruturais

e a sua coordenação com o fundo

de coesão — orientações para

programas no período de 2000

a 2006 (jo c 267 de 22.9.1999, p. 2).

citada na página 6.

10 vade-mécum do fundo de coesão

2000-2006, anexo A, ce, versão 1.0,

fevereiro de 2000, p. 9-10.

c A i x A 1e x e m P lo s d e P r o j e c to s co - f i n A n c i A d o s P e l A u e

um projecto visava ampliar a rede pública de abastecimento de água à população de zonas rurais que recorriam a fontes privadas e dispersas. o projecto consistia em 11 depósitos de água, 32,6 km de con-dutas para ligação da nova rede ao sistema de abastecimento de água em alta, 10 estações elevatórias e cerca de 87 km de tubagem para a nova rede de distribuição. o custo do projecto elegível para ajuda da ue elevava-se a 4,28 milhões de euros, dos quais 3,21 milhões de euros co-financiados pelo feder.

um conjunto de projectos foi concebido para criar novas fontes de água e para melhorar o seu trata-mento num sistema de abastecimento de água em alta cobrindo uma área de 11 000 km2 e 2,5 milhões de habitantes. é composto por vários projectos co-financiados: uma unidade de dessalinização com capacidade para 65 000 m³ de água por dia, com um custo elegível de 55,10 milhões de euros, dos quais 46,86 milhões de euros co-financiados pelo fc; a renovação de uma estação de tratamento com uma capacidade de 116 640 m³ de água por dia, com um custo elegível de 5,38 milhões de euros, dos quais 3,5 milhões de euros co-financiados pelo feder; e a construção de uma conduta de água de 27 km e três depósitos associados, ligando o sistema de abastecimento de água em alta a outra unidade de dessalinização, com um custo elegível de 19,71 milhões de euros, dos quais 12,81 milhões de euros co-financiados pelo feder.



13



A lG u n s P r o j e c to s co - f i n A n c i A d o s P e l A u e

Foto1:EstaçãoelevatóriaemPortugal

Foto2:UnidadededessalinizaçãoemEspanha

Foto3:BarragememEspanha

Foto4:EstaçãodetratamentonaGrécia

14





âmbIto e objectIvoS dA AudItorIA

11. o pr incipal objec t ivo da auditor ia consist ia em ver i f icar se os fundos despendidos pela ue no âmbito das acções estruturais v isando o abastecimento de água para consumo doméstico es -tão a ser ut i l izados de modo a produzir os melhores resultados poss íveis .

12. o tr ibunal abordou as seguintes subquestões :

a) foram adoptadas as soluções mais adequadas para sat isfa-zer as necess idades das áreas abrangidas?

b) os projec tos cumpriram o objec t ivo de melhorar o abaste -c imento de água para consumo domést ico?

c) os resultados foram alcançados com o menor custo possível para o orçamento da ue?

13. A a u d i t o r i a fo i re a l i z a d a n a co m i s s ã o e n o s q u a t ro e s t a d o s --membros que são os pr incipais benef ic iár ios de f inanciamen -to para infra- estruturas exclus ivamente dedicadas ao abaste -c i m e n to d e á g u a p a r a co n s u m o d o m é s t i co : e s p a n h a , g ré c i a , por tugal e I tá l ia .

14. decorreu entre feverei ro de 2009 e m arço de 2010, com base numa amostra de 29 projec tos f inanciados no per íodo de pro-gra m a ç ã o d e 2 0 0 0 - 2 0 0 6 e c u j a s o b ra s e s t ã o co n c l u í d a s . trê s d e s s e s p r o j e c t o s f o r a m a p r o v a d o s p e l a c o m i s s ã o a n t e s d e 2 0 0 0 , m a s to d o s fo ra m s u b s t a n c i a l m e nte a l te ra d o s p o r d e c i -sões da comissão durante o per íodo 2000-2006. os projec tos fo ra m s e l e cc i o n a d o s e m p ro p o rç ã o co m a d i m e n s ã o d o to t a l da a juda f inanceira concedida a cada um dos quatro estados--membros. Nove foram co-f inanciados pelo fc e 20 pelo feder, dois dos quais eram grandes projec tos 7 (ver a n e xo I I ) .

15. os processos dos projectos foram examinados a todos os níveis, te n d o - s e re a l i z a d o re u n i õ e s co m re p re s e n t a n te s d e d i ve r s a s a u t o r i d a d e s l o c a i s e e m p r e s a s p ú b l i c a s o u d e c a p i t a l m i s t o re s p o n s á ve i s p e l a c o n c e p ç ã o, re a l i z a ç ã o e g e s t ã o d a s i n f r a -- estruturas relacionadas com os projectos seleccionados. o tr i-bunal foi assistido por peritos em engenharia de abastecimento de água.



15



f o r A m A d o P tA d A s A s s o lu çõ e sm A i s A d e q uA d A s PA r A s At i s fA z e r A sn e c e s s i d A d e s d A s zo n A s A b r A n G i d A s ?

16. A a t r i b u i ç ã o d e r e c u r s o s f i n a n c e i r o s à c o n s t r u ç ã o d e n o v a s infra- estruturas, que geralmente se espera ut i l izar durante vá -r ias décadas, deve ser antecedida de uma anál ise que v ise en-contrar a melhor solução para as necess idades locais de abas-t e c i m e n t o d e á g u a . o s p r i n c i p a i s e l e m e n t o s d e u m a a n á l i s e deste t ipo são a previsão da procura, calculada essencialmente a p a r t i r d a d i m e n s ã o d a p o p u l a ç ã o e d o co n s u m o p e r c a p i t a p re v i s to, e a d i s p o n i b i l i d a d e e q u a l i d a d e d o s re c u r s o s h í d r i -cos existentes. Alguns destes e lementos, como o consumo p e r ca p i t a e a qual idade dos recursos h ídr icos ex istentes, podem ser inf luenciados, respectivamente, pelas medidas tomadas do lado da procura e pelas acções v isando a protecção dos recur-sos hídr icos.

17. o tr ibunal procurou apurar se :

a) as estimativas de necessidades futuras de água subjacentes aos projec tos de infra- estruturas co -f inanciados se basea -ram em premissas bem fundamentadas sobre a evolução da procura e da disponibi l idade de água na área abrangida;

b) fo ra m a d e q u a d a m e nte a n a l i s a d a s vá r i a s s o l u çõ e s p o te n -c ia is , inc luindo acções para inf luenciar a procura ou para manter ou melhorar a qualidade dos recursos hídricos exis-tentes, com o f im de se se leccionar a melhor delas ;

c ) as autor idades responsáveis pela aval iação das candidatu-ras e pela aprovação das subvenções acrescentaram valor aos projec tos propostos.

obServAçõeS

16





e m q uA s e to d o s o s c A s o s , A s P r e V i s õ e sd A s n e c e s s i d A d e s n ão t i V e r A m e m co n tAA s t e n d ê n c i A s d e c r e s c e n t e s d o co n s u m od e áG uA p e r c a p I ta e e m A lG u n s c A s o sn e m to d o s o s r e c u r s o s j á d i s P o n í V e i sf o r A m co n s i d e r A d o s

18. A d e c i s ã o d e c o n s t r u i r n ov a s i n f r a - e s t r u t u r a s p a r a a b a s t e c i -m e nto d e á g u a fo i , co m exce p ç ã o d e t rê s p ro j e c to s , b a s e a d a em estimativas da procura futura e da necessidade de recursos h ídr icos suplementares. Nas t rês excepções apontadas, essas est imativas não eram necessár ias uma vez que o invest imento correspondia apenas a acrescentar ou subst i tui r um elemento num s istema existente.

19. e m 2 1 c a s o s , a p r o c u r a f o i e s t i m a d a c o m b a s e n o c o n s u m o p e r c a p i t a t e ó r i c o re c o m e n d a d o p o r d o c u m e n t o s d e p l a n e a -mento hidrológico, em vir tude da fa l ta de dados sobre o con-sumo e das perdas de água ver i f icadas nas redes no passado. A p ro c u r a e s t i m a d a d e s t a fo r m a fo i , p o r ve z e s , i n f l a c i o n a d a c o m r e c u r s o a v a r i a d o s f a c t o r e s q u e s ã o d e d i f í c i l a v a l i a -ç ã o, c o m o o e fe i t o d e p o p u l a ç õ e s t e m p o r á r i a s 1 1 e a t a x a d e industr ia l ização.

20. Nos outros c inco casos, as previsões de procura de água foram real izadas com base em dados sobre consumo efec t ivo no pas-sado, mas com a apl icação de outros métodos. em três destes casos, o consumo p e r ca p i t a ut i l i zado para just i f icar a neces -s idade do projec to é mais e levado do que o recomendado por documentos de planeamento hidrológico.

21. A l é m d i s s o, e m q u a s e t o d o s o s p r o j e c t o s , a s e s t i m a t i v a s d a procura não reflectem a tendência decrescente do consumo per ca p i t a e, em alguns casos, das perdas de água que se tem ver i -f icado desde o f inal da década de 1990 ou início da de 2000 na maior ia das áreas abrangidas pelos projec tos 12. esta tendência resulta de melhor ias nas redes 13, da insta lação de contadores domést icos e de campanhas de sensibi l ização promovidas pe -l a s a u to r i d a d e s e p e l o s o p e ra d o re s n o d o m í n i o h í d r i co. co m a general ização dessas medidas do lado da procura, é imprová-vel que se ver i f ique um crescimento do consumo p e r ca p i t a 14.

11 população temporária

(transitória) refere-se a turistas, aos

indivíduos que se deslocam entre

o domicílio e o local de trabalho

e aos trabalhadores sazonais, todos

eles não residentes.

12 por exemplo, em quatro grandes

cidades, a tendência decrescente

do consumo per capita é tão forte

que, não obstante o aumento da

população, o consumo global de

água diminuiu entre 1% e 29%

desde o final dos anos 1990. Numa

área costeira de grande densidade

populacional, observou-se a mesma

tendência desde o início dos anos

2000. oito dos projectos estudados

situam-se nessas áreas.

13 A melhoria das redes resulta na

redução das perdas de água. As

perdas são integradas na procura

uma vez que têm de ser cobertas

pelo total da produção de água.

14 ver também a comunicação da

comissão «enfrentar o desafio da

escassez de água e das secas na

união europeia», com(2007) 414

final, e o -relatório da comissão ao

conselho e ao parlamento europeu

— relatório de acompanhamento

relativo à comunicação sobre

a escassez de água e as secas na

união europeia, com(2008) 875 final.



17



22. consequentemente, uma comparação entre previsões de procu-ra e o consumo actual revela frequentemente que (ver quadro 2 para a lguns exemplos) :

a) o c o n s u m o re a l p e r c a p i t a e m 2 0 0 8 1 5 é s i gn i f i c a t i v a m e n -t e m a i s b a i xo d o q u e a e s t i m a t i v a p a r a o a n o h o r i zo n t e , c h e g a n d o e m v á r i o s c a s o s a s e r m e n o s d e m e t a d e d e s s a est imat iva ;

b) o consumo global real em 2008 é muito mais baixo do que o est imado.

q u A d r o 2e s t i m At i VA s d o co n s u m o d e áG uA e VA lo r e s r e A i sV e r i f i c A d o s e m 2008 e m A lG u n s d o s P r o j e c to s e x A m i n A d o s

1 o consumo per capita inclui picos, perdas e coeficiente industrial.2 As estimativas de consumo global para 2008 estavam indicadas nos estudos de projecto ou foram calculadas pelo tribunal com base

na população e nas tendências de consumo per capita ilustradas nesses estudos.

15 os dados mais recentes

disponíveis à data da auditoria.

Projecto Consumo per capita em l/hab/dia Consumo global em hm3/ ano

País Ano horizonteEstimativa

ex ante para o ano horizonte1

Real em 20081

Estimativa ex ante Real

Para o ano horizonte Para 20082 Em 2008

ES 2027 530 286 26 24 14

GR 2020 375-609 197 219 180 90

IT 2040 432 360 178 149 90

PT 2030 154-300 34-66 25 15 6

PT 2038 150 74 0,6 0,4 0,1

ES 2030 350 201-291 8,5 sem dados 4,3

18





23. em se is casos, não foram tota lmente t idos em conta recursos já d isponíveis no planeamento de novas inf ra- estruturas (ver c a i x a 2 ) . e s p e c i f i c a m e n t e , n o s l o c a i s o n d e a á g u a t i n h a m á qualidade, por exemplo em função de elevados teores de nitra -tos ou sul fatos, não se anal isou se essa água poder ia ter s ido misturada com água de boa qual idade de modo a cumpr i r os requisitos regulamentares da água potável, o que ter ia evitado a sua subst i tuição completa por água de outra fonte 16.

24. uma melhor estimativa da procura futura e dos défices de água poder ia ter poss ibi l i tado a ponderação de soluções a l ternat i -vas que não foram consideradas e a construção de uma infra-- estrutura de menor capacidade.

c A i x A 2e x e m P lo s d e P r o j e c to s n o s q uA i s o s r e c u r s o s d i s P o n í V e i sf o r A m i G n o r A d o s n A fA s e d e P l A n e A m e n to

em espanha, o feder co-financiou um projecto destinado a melhorar a qualidade da água fornecida a vários municípios vizinhos, uma vez que o abastecimento de água existente não cumpria os parâme-tros regulamentares. As estimativas do volume de água a disponibilizar pelas novas infra-estruturas basearam-se na previsão da procura total futura para a área. contudo, alguns municípios tinham água de excelente qualidade e não sofriam de escassez. Além do mais, o projecto podia ter-se baseado na estimativa do volume de água de boa qualidade necessário para conseguir a mistura adequada com a água de menor qualidade já disponível. quatro anos depois da entrada em funcionamento, a taxa de utilização da nova capacidade é de cerca de 16%.

em outro caso co-financiado pelo fc em espanha, construiu-se uma barragem destinada a cobrir uma procura futura estimada em 13,9 hm3/ano, sem se ter em conta os recursos já disponíveis (8 hm3/ano). Na altura em que a auditoria foi realizada, a barragem não era necessária para cobrir a procura existente na área (8 hm3/ano), uma vez que os recursos disponíveis já eram suficientes. A infra-estrutura co-financiada será utilizada como reserva ou para abastecer outras áreas e não como inicialmente planeado.

16 A directiva 98/83/ce fixou valores

paramétricos para substâncias

como os sais de sulfatos e nitratos

presentes na água destinada

ao consumo humano. quando

a concentração de sais ultrapassa

esses valores, é prática corrente

diluir a água com outra água

(disponível) de fontes de baixa

salinidade.



19



A ê n fA s e é co lo c A d A n A co n s t r u ç ão d ei n f r A - e s t r u t u r A s d e s t i n A d A s A e x P lo r A rn o V o s r e c u r s o s h í d r i co s , r A r A m e n t e s e n d oP r e s tA d A At e n ç ão A o u t r A s s o lu çõ e s , co m oA r e d u ç ão d A s P e r d A s d e áG uA .. .

25. em todos os casos examinados pelo tr ibunal, a solução escolhi-da para resolver o déf ice de água est imado era explorar novas fontes hídr icas e t ranspor tar a água para as áreas em causa 17.

26. N o s l o c a i s o n d e o n í v e l d e á g u a n ã o f a c t u r a d a e r a e l e v a d o, a possibi l idade de melhorar as redes de distr ibuição raramente fo i cons iderada como meio de redução de futuras necess ida-des hídr icas, excluindo ass im potencia is soluções de pequena capacidade (ver ca i xa 3 ) .

27. N o e n t a n t o, e m d o i s c a s o s , o s m u n i c í p i o s t o m a r a m m e d i d a s p a ra re d u z i r a p ro c u ra . N e s te s c a s o s , o s re s u l t a d o s fo ra m d e ta l modo s igni f icat ivos que a infra- estrutura co -f inanciada se tornou desnecessár ia a cur to prazo ou tem uma dimensão ex-cess iva (ver ca i xa 4 ) .

17 convém sublinhar além disso

que a adução de água numa

distância superior a 100 km é muito

dispendiosa. para além do elevado

custo do investimento, os custos

operacionais representam até 50%

do custo total do abastecimento de

água (A. gee, boletim informativo

«ec competition policy Newsletter»

n.º 2, verão de 2004).

c A i x A 3i m PAc to P ot e n c i A l d A r e d u ç ão d A áG uA n ão fAc t u r A d A n A sn e c e s s i d A d e s h í d r i c A s

o aumento do volume de água disponibilizada a uma cidade italiana, que se enquadrava nos objectivos de um projecto co-financiado, podia ter sido alcançado através da redução da água não facturada na rede hídri-ca da cidade de 44,5% para 11,5%, uma meta exequível já cumprida em alguns sectores da mesma cidade.

A concepção do projecto de uma infra-estrutura de abastecimento de água em alta na grécia baseou-se em estimativas de procura futura e incluiu uma taxa de perda de água elevada (30%). Não obstante alguns investimentos na melhoria da rede de distribuição, igualmente co-financiada com fundos da ue, a taxa de perda mantém-se perto dos 30%. A execução de medidas eficazes para reduzir as perdas de água teria resultado na necessidade de uma infra-estrutura de abastecimento de menor dimensão.

20





c A i x A 4e x e m P lo s d e m u n i c í P i o s b e n e f i c i á r i o s q u e to m A r A mm e d i d A s PA r A r e d u z i r A s P e r d A s d e áG uA

o fc co-financiou a construção de uma barragem destinada a fornecer 34 hm3/ano de água a uma cidade espanhola e áreas limítrofes. o projecto da barragem foi justificado com base numa procura estimada de 158 hm3/ano até 2012. paralelamente, a cidade elaborou um plano de acção que incluiu a instalação de contadores individuais para cada habitação e a melhoria da rede de adução e distribuição. estas medidas foram impostas pela comissão quando aprovou a concessão de ajuda em 2000. o plano de acção alcan-çou resultados acima dos que a comissão estabelecera: a água não facturada baixou de 36% para 20%. Além disso, não obstante um aumento significativo da população, a procura global baixou de 142 hm3 em 1997-1998, altura em que o projecto foi aprovado, para cerca de 120 hm3 em 2008.

o fc co-financiou um sistema público de abastecimento de água em alta em outra cidade espanhola. o projecto estimava a procura futura da cidade em 113 hm3. A comissão, na sua decisão de co-finan-ciamento de 2002, impôs a execução de um plano para reduzir as fugas, que resultou numa redução do nível da água não facturada de 50% para 30%. embora a população tenha aumentado, a procura global caiu de 81 hm3 em 1996 para 61 hm3 em 2008.

c A i x A 5u t i l i z Aç ão d e r e c u r s o h í d r i co s P r óx i m o s

Nas áreas correspondentes a dois projectos co-financiados em espanha, vários municípios distribuí-am água com teores de nitratos significativamente mais elevados do que o máximo estipulado pela directiva do conselho relativa à qualidade da água potável, em resultado de contaminação agrícola. A possibilidade de se utilizar água de superfície de boa qualidade de uma área vizinha para consumo doméstico, em vez de água de má qualidade, não foi equacionada pelo promotor do projecto, uma vez que os direitos de utilização da água de boa qualidade tinham sido atribuídos aos agricultores. em cada um dos projectos, construíram-se poços para captação de águas subterrâneas e 50 km de canalizações para adução da água. contudo, no caso de um dos projectos, as autoridades responsáveis pela gestão da água ainda não tinham atribuído uma licença de captação e solicitaram às autoridades locais que procurassem uma solução visando a utilização de água de superfície reservada aos agricultores, o que implicaria a construção de infra-estruturas adicionais.

… o u A u t i l i z Aç ão d e r e c u r s o s m A i s Ac e s s í V e i s

28. o s re c u r s o s h í d r i co s p o d e m s e r a l vo d e p ro c u r a co n co r re n c i a l entre, por exemplo, a uti l ização agrícola e a doméstica. A possibi-l idade de se ut i l izarem recursos hídr icos reser vados à ut i l ização agr ícola para consumo humano não foi explorada nos projec tos examinados (ver ca i xa 5 ) . No entanto, registaram-se boas prát i -cas em a lgumas regiões de espanha, onde está implantado um s istema f lex ível de intercâmbio no domínio dos di re i tos de ut i -l i zação da água, de modo a que a água dest inada à rega possa ser ut i l izada no abastecimento domést ico quando necessár io.



21



A A n á l i s e d o s P e d i d o s d e s u b V e n ç ãoe f e c t uA d A P e l A co m i s s ão e P e l A s Au to r i d A d e sd e G e s tão d o s e s tA d o s - m e m b r o s Ac r e s c e n to uu m VA lo r l i m i tA d o

29. A amostra de auditor ia inc lui nove projec tos no âmbito do fc e dois grandes projec tos no âmbito do feder, que foram exa-m i n a d o s e a p rov a d o s p e l a co m i s s ã o. o s o u t ro s 1 8 p ro j e c to s foram co -f inanciados pelo feder e aprovados pelas autor ida-des de gestão dos estados-membros (ver ponto 8) .

30. como já se concluíra em outros re latór ios do tr ibunal 18, a au-sência de orientações e l istas de controlo para a apreciação dos pedidos de ajuda no período de programação de 2000-2006 não permit iu ident i f icar os controlos efec tuados pela comissão.

31. A comiss ão não contestou em qu alquer caso as prev isõe s de procura ou as soluções escolhidas, nem sol ic i tou informações sobre outras soluções potencia is , como a de aceder ou t ratar água disponível nas proximidades do sistema existente, em vez de a captar em pontos mais d istantes.

32. Após a anál i se, a comissão impôs condições a quatro projec -t o s , e m m a t é r i a d e re d u ç ã o d e p e rd a s d e á g u a . to d a v i a , e m um caso, não quanti f icou os objec t ivos em causa; em outro, os p ra zo s p a ra o c u m p r i m e nto d o s o b j e c t i vo s fo ra m f i x a d o s e m d a t a p o s t e r i o r à c o n c l u s ã o d o p ro j e c t o, a l t u r a e m q u e o p a -g a m e n t o d o s a l d o d a s u b ve n ç ã o j á t e r i a s i d o e fe c t u a d o. e m n e n h u m c a s o o e fe i to d a ex i g i d a re d u ç ã o d e p e rd a s d e á g u a foi t ido em conta no cálculo das necess idades hídr icas.

33. e m d o i s d e s s e s p ro j e c to s , a co n ce s s ã o d a s u bve n ç ã o i n c l u i u igualmente uma disposição no sentido de as autoridades acom -panharem a apl icação das d i rec t ivas re lat ivas à protecção de águas super f ic ia is e subterrâneas 19 e informarem o comité de Aco m p a n h a m e nto d o fu n d o d e co e s ã o. e s t a s d i s p o s i çõ e s t i -n h a m o m é r i to d e c r i a r u m a l i g a ç ã o e s p e c í f i c a e nt re o p a g a-mento da subvenção e a acção exigida. No entanto, a contami-nação por ni t ratos ou águas res iduais também afec tou outros p ro j e c t o s , q u e e r a m c o n c e b i d o s e m p a r t e p a r a s u b s t i t u i r a s fontes contaminadas e que foram aprovados pela comissão sem qualquer condição. Nunca foram impostas medidas adic ionais dest inadas a acelerar a recuperação ambiental como condição para a concessão de a juda da ue.

18 ver especialmente o ponto 41 do

relatório especial n.º 3/2009 sobre

a eficácia das despesas no âmbito

das acções estruturais relativas

ao tratamento de águas residuais

nos períodos de programação

1994-1999 e 2000-2006.

19 directiva 91/676/cee do

conselho, de 12 de dezembro

de 1991, relativa à protecção

das águas contra a poluição

causada por nitratos de origem

agrícola, e directiva 91/271/cee,

de 21 de maio de 1991, relativa

ao tratamento de águas

residuais urbanas.

22





34. Nos estados-membros, a anál ise efec tuada pelo tr ibunal con-cluiu que em nenhum caso as autoridades de gestão sugeriram ou levaram a cabo a l terações nos projec tos propostos. Nunca foram impostas condições respeitantes às perdas e à economia d e á g u a n e m m e d i d a s d e s t i n a d a s a p ro t e g e r a q u a l i d a d e d a água não tratada.

35. em relação ao per íodo de 2007-2013, o modelo de gestão dos projec tos de abastecimento de água foi a l terado:

a) na comissão, apenas são examinados projec tos cujo custo total ultrapasse 50 mi lhões de euros. foram cr iados novos procedimentos de aval iação: as candidaturas de projec tos te r ã o d e a p re s e n t a r o s re s u l t a d o s d e e s t u d o s d e v i a b i l i -dade, inc lu indo a aval iação de a l ter nat ivas ; c r iou-se uma l ista de ver i f icação destinada a aval iar as candidaturas, em especial no que concerne à ef ic iência da gestão dos recur-sos hídr icos (por exemplo acções para reduzir o consumo ou reut i l i zar águas res iduais ) nas áreas abrangidas pelos projectos. porém, a uti l ização de cr itér ios de aval iação po -der ia reforçar a ef icácia destes procedimentos, bem como a coerência dos seus resultados ;

b) no que se refere aos estados-membros v is i tados, ver i f ica-ram-se a lgumas in ic iat ivas pos i t ivas : em três regiões, um d o s c r i t é r i o s p a r a a c o n c e s s ã o d a a j u d a d o f e d e r é q u e o p ro j e c t o p ro p o s t o f a ç a p a r t e d e u m p l a n o e s t r a t é g i c o p a r a a á r e a a b r a n g i d a e q u e c o m p l e m e n t e s i s t e m a s d e abastecimento de água em alta já construídos ou planea-dos. em I tál ia , os novos procedimentos requerem a obten -ção de melhores resultados em matéria de redução de per-das de água para se aumentar o orçamento dos programas operacionais regionais .



23



o s P r o j e c to s c u m P r i r A m o o b j e c t i V o d em e l h o r A r o A b A s t e c i m e n to d e áG uA PA r Aco n s u m o d o m é s t i co ?

36. As razões para a construção de novas infra-estruturas são diver -sas (ver ponto 5) , pelo que os objec t ivos dos projec tos podem variar s ignif icativamente. para possibi l itar um acompanhamen-to e u m a av a l i a ç ã o e f i c a ze s , o s o b j e c t i vo s d o s p ro j e c to s d e -vem ser def in idos e quant i f icados nos pedidos de a juda e nas d e c i s õ e s d e f i n a n c i a m e n t o, e m t e r m o s d e r e a l i z a ç õ e s e d e resultados.

37. po d e s e r u t i l i z a d a u m a g a m a d e i n d i c a d o re s p a ra av a l i a r e m q u e m e d i d a o s o b j e c t i v o s fo r a m c u m p r i d o s . o s i n d i c a d o r e s de real izações são def in idos pelas real izações f ís icas, ou seja , q u i l ó m e t ro s d e co n d u t a s , n ú m e ro d e d e p ó s i to s , e tc . , m a s o s indicadores de resultados devem ser def in idos de modo a re -f lec t i r até que ponto foram sat is fe itas as necess idades especí-f icas v isadas pelo projec to:

a) d i s p o n i b i l i d a d e : vo l u m e a d i c i o n a l d e á g u a q u e e n t r a n o s istema de abastecimento graças à nova infra- estrutura ;

b) cober tura : aumento do número de pessoas e de percenta-g e m d a p o p u l a ç ã o a b a s te c i d a s p e l a re d e d e d i s t r i b u i ç ã o de água;

c) qualidade da água: percentagem de análises em que a água n ã o c u m p r i a a s n o r m a s n a c i o n a i s o u l o c a i s d a u e e m e -l h o r i a d o s v a l o r e s p a r a m é t r i c o s q u e a n t e r i o r m e n t e n ã o estavam em conformidade com as normas;

d) ef ic iência dos s istemas: redução do nível de água não fac -turada;

e) qualidade do ser viço: redução do número e da duração das restr ições e interrupções do ser v iço.

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38. o tr ibunal procurou apurar se :

a) foram def inidos e quant i f icados objec t ivos ;

b) os objec t ivos foram cumpridos ;

c) os resultados foram acompanhados pelas autor idades que aprovaram as subvenções.

o s o b j e c t i V o s d o s P r o j e c to s n e m s e m P r ef o r A m q uA n t i f i c A d o s n o q u e s e r e f e r e Ao sr e s u ltA d o s P r e V i s to s

39. As candidaturas às subvenções e as decisões de f inanciamento incluíam o cumprimento de real izações mensuráveis . No caso de alguns projectos anal isados, em vir tude da ausência de can-didaturas e decisões específ icas, as real izações foram definidas e quant i f icadas em estudos de projec tos.

40. A maior ia dos projec tos anal isados inc luía objec t ivos globais mensuráveis no que se refere à população a abranger e ao vo -l u m e d e á g u a a fo r n e c e r. co n t u d o, n e m t o d o s o s re s u l t a d o s e s p e r a d o s ( c o m o a r e d u ç ã o d o n í v e l d e á g u a n ã o f a c t u r a d a e a m e l h o r i a d a c o n t i n u i d a d e d o s e r v i ç o e d a q u a l i d a d e d a água) foram quant i f icados.

o s P r o j e c to s A lc A n ç A r A m m e l h o r i A sm e n s u r áV e i s n o q u e s e r e f e r e AoA b A s t e c i m e n to d e áG uA A c i d A d ão sd A u e , m A s .. .

41. todos os projec tos auditados, não obstante atrasos e derrapa-g e m d o s c u s to s ( ve r p o nto s 5 1 e 5 2 ) , fo ra m f i s i c a m e nte exe -cutados de acordo com o p laneado, com pequenas var iações acordadas durante a construção, por exemplo no que se refere ao comprimento das condutas ou à capacidade ou local ização dos depósitos.

42. relat ivamente aos resultados, os projec tos contr ibuíram para melhorar o abastec imento de água para consumo domést ico, quer através do aumento do volume de água disponível , quer através do a largamento da rede públ ica a zonas que anter ior-m e nte n ã o e s t ava m l i g a d a s, o u a i n d a at ravé s d a m e l h o r i a d a qual idade da água, da ef ic iênc ia da rede ou da cont inuidade do ser v iço (ver ca i xa 6 ) .



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c A i x A 6e x e m P lo s d e r e s u ltA d o s P o s i t i V o s

o fc co-financiou uma unidade de dessalinização com uma capacidade de produção de 22 hm³ de água potável por ano, destinada a cobrir o défice de água em determinada área de espanha. desde 2006, a unidade tem operado a cerca de 90% da sua capacidade, atenuando o défice de água dos três maiores municípios abastecidos. Numa comparação com a situação anterior, também se conseguiram melhorias significativas na qualidade da água distribuída à população no que se refere a alguns dos parâmetros definidos pela directiva da ue (condutibilidade e teor de trialometanos e sulfatos).

o feder co-financiou uma conduta para adução de água de uma nova barragem até vários municípios em Itália com o fim de satisfazer as necessidades de uma área urbana que sofria de escassez de água. No período de 2004-2008, o volume anual de água disponibilizado à mesma área foi de 14,5 hm3. esta nova conduta proporcionou aos municípios beneficiados recursos hídricos adicionais e libertou outras fontes que estavam sob pressão.

Foto5:Águaalimentandoumanovacondutaqueaumentoua disponibilidadenumaregiãodeItália

Foto6:UmanovaestaçãodetratamentomelhorouaqualidadedaáguanumagrandecidadedaGrécia

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20 um caso semelhante foi

observado numa declaração

de fiabilidade (ver relatório

Anual relativo ao exercício de

2008, ponto 6.19). refere-se

a uma conduta de água que

ficou fisicamente concluída em

2004, mas ainda não entrara em

funcionamento no início de 2009,

dado que o reservatório que

a alimentava não continha água.

. . . A lG u n s P r o j e c to s n ão e s tAVA m e mf u n c i o n A m e n to d e V i d o A l Ac u n A s n A r e d e .. .

43. cinco projectos, concluídos f is icamente entre 2005 e 2008, ain-d a n ã o t i n h a m p ro d u z i d o q u a i s q u e r re s u l t a d o s n a a l t u ra e m que a auditor ia fo i efec tuada 20. dois outros projec tos concluí -dos no mesmo período f icaram parcialmente operacionais, mas co m re s u l t a d o s l i m i t a d o s . o p r i n c i p a l m o t i vo e r a a a u s ê n c i a de infra- estruturas complementares, em vir tude de atrasos na obra ou na entrada em funcionamento (ver ca i xa 7 ) .

. . . e o u t r o s P r o j e c to s co n t i n h A m l i m i tAçõ e si n t r í n s e c A s

44. em deter minados casos, a obtenção de resul tados é a fec tada p e l a s l i m i t a ç õ e s i n t r í n s e c a s d o p r o j e c t o : p o r e xe m p l o, n u m p ro j e c t o c o n c e b i d o p a r a m e l h o r a r a q u a l i d a d e d a á g u a d i s -t r ibuída numa grande c idade, a obtenção da máxima qual ida-de depende de outros projec tos polémicos do ponto de v ista a m b i e n t a l . e m o u t ro s d o i s c a s o s , a s e s t a ç õ e s d e t r a t a m e n t o c o n s t r u í d a s s ã o a l i m e n t a d a s p o r c a n a i s a c é u a b e r t o, o q u e deixa a água vulnerável à contaminação. em outro caso a inda, a á g u a p ro d u z i d a p o r u m a u n i d a d e d e d e s s a l i n i z a ç ã o c h e g a a o s re s e r v a t ó r i o s m u n i c i p a i s a u m a t e m p e r a t u r a d e m a s i a d o elevada para uso domést ico (por vezes, ac ima dos 30 graus) .

c A i x A 7e x e m P lo s d e P r o j e c to s q u e n ão e s tAVA m e m f u n c i o n A m e n tod e V i d o A l Ac u n A s n A r e d e

em espanha, estavam a ser utilizados menos de 20% da capacidade de uma unidade de dessalinização quatro anos após a conclusão das obras. embora houvesse procura suficiente para justificar um aumento da produção de água, o sistema de adução e a rede de distribuição urbana (e de irrigação), também co-financiados por fundos da ue, não estavam concluídos na altura da auditoria.

quatro anos após a construção de uma barragem na grécia, a estação de tratamento complementar essencial à operacionalidade do projecto tem de ser redesenhada e construída, o que atrasa a entrada em funcionamento do sistema.



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o s r e l Ató r i o s s o b r e o s r e s u ltA d o s o b t i d o st ê m t i d o u m VA lo r l i m i tA d o

45. N o c a s o d o s p r o j e c t o s d o f c g e r i d o s p e l a c o m i s s ã o ( v e r ponto 29), é condição para o pagamento do saldo da subvenção a apresentação de um relatór io f inal após a conclusão da obra; no caso dos grandes projec tos do feder, o regulamento exige apenas a prestação de informações nos relatór ios do programa operacional em que esses projec tos estão inser idos.

46. o s r e f e r i d o s r e l a t ó r i o s o f e r e c e m i n f o r m a ç õ e s p a r c i a l m e n -t e ú t e i s s o b re o s re s u l t a d o s o b t i d o s : a p e n a s n o c a s o d e u m projec to os resultados são descr i tos em termos do volume de á g u a p r o d u z i d o e fo r n e c i d o a o s m u n i c í p i o s . e m d o i s c a s o s , o relatór io f inal declara s implesmente que os resultados foram a l c a n ç a d o s e n u m c a s o n ã o é p re s t a d a q u a l q u e r i n fo r m a ç ã o. em c inco projec tos, não foi poss ível fornecer resultados, pois , embora estivessem concluídos, ainda não estavam operacionais quando o re latór io f inal fo i apresentado.

47. No que se refere às condições adic ionais em matér ia de redu-ção de perdas de água impostas pela comissão (ver ponto 32) , em um dos quatro casos o re latór io não contém qualquer in-fo r m a ç ã o q u e i n d i q u e e m q u e m e d i d a fo i s a t i s fe i t a a c o n d i -ção imposta pela comissão. No entanto, a comissão efec tuou o pagamento do sa ldo da subvenção desse projec to. Nos dois casos em que a comissão impusera requis i tos especí f icos em m a t é r i a d e a c o m p a n h a m e n t o, e m e s p e c i a l n o q u e s e r e fe r e à a p l i c a ç ã o d e m e d i d a s co nt ra a co nt a m i n a ç ã o re s u l t a nte d a a g r i c u l t u r a o u d e á g u a s re s i d u a i s ( ve r p o n t o 3 3 ) , n ã o fo r a m prestadas quaisquer informações.

48. No que se refere aos projectos apenas sujeitos à aprovação dos estados-membros, apenas em dois dos estados-membros abran-gidos pela auditor ia os benef ic iár ios foram obr igados a entre -gar um relatór io f inal com o pedido de pagamento do saldo da subvenção. Além disso, esses re latór ios indicam as pr inc ipais a l terações que afec taram o projec to no que se refere a custos e at rasos, mas não for necem dados por menor izados sobre os re s u l t a d o s a l c a n ç a d o s. N o s o u t ro s d o i s e s t a d o s - m e m b ro s, o s pedidos de pagamento do saldo são apenas acompanhados de documentos comprovat ivos das despesas efec tuadas.

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o s r e s u ltA d o s f o r A m A lc A n ç A d o sco m o m e n o r c u s to P o s s í V e l PA r Ao o r ç A m e n to d A u e ?

49. A maior ia dos projec tos co -f inanciados contr ibuiu para a me -l h o r i a d o a b a s te c i m e n to d e á g u a a c i d a d ã o s d a u e . A f i m d e aval iar se este resultado podia ter s ido a lcançado a um menor custo para o orçamento da ue, o tr ibunal procurou apurar se :

a) a construção da infra-estrutura co-f inanciada foi efectuada de forma económica;

b) a infra- estrutura funciona ef icientemente, ou seja, se a sua t a x a d e u t i l i z a ç ã o é s a t i s f a t ó r i a e s e a t a x a d e á g u a n ã o fac turada na rede de d is t r ibuição que lhe está assoc iada é aceitável ;

c ) a subvenção da ue foi definida a um nível adequado, tendo em conta que os projec tos co -f inanciados geram receitas.

A e co n o m i A é A f e c tA d A P o r At r A s o se d e r r A PAG e m d o s c u s to s

50. em vários casos, os procedimentos de contratação não estavam em conformidade com as regras europeias para a adjudicação d e co n t r a to s . po ré m , q u a n d o t a l a co n te ce u, a co m i s s ã o e a s autor idades nac ionais de contro lo procederam às cor recções adequadas às despesas de co -f inanciamento.

51. todos os projec tos sofreram atrasos de construção, que var ia-r a m e n t re a l g u n s m e s e s e m a i s d e t rê s a n o s . N a m a i o r i a d o s casos, os atrasos causados por exigências adic ionais impostas p o r ava l i a çõ e s d e i m p a c to a m b i e nt a l , a s d i f i c u l d a d e s n a o b -tenção de l icenças administrat ivas e as est imativas ou cálculos incorrectos podiam ter s ido parcialmente evitados com melhor planeamento.

52. to d o s o s p r o j e c t o s t i ve r a m i g u a l m e n t e a u m e n t o s d e c u s t o s q u e, e m 2 0 % d o s c a s o s , s e s i t u a r a m a c i m a d e 3 0 % d o p re ç o in ic ia l , tendo -se ver i f icado um aumento de preço de 80% num caso. A razão mais f requente desta derrapagem dos custos fo i um mau planeamento, o qual or iginou atrasos que por sua vez resultaram em sanções a pagar pelos promotores dos projectos e em aumentos de preços.



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Vá r i o s P r o j e c to s f u n c i o n A mco m e f i c i ê n c i A l i m i tA d A

53. dois dos pr incipais parâmetros de ef ic iência ut i l izados na au-ditor ia foram a taxa de uti l ização da infra- estrutura e a taxa de água não fac turada nas redes de distr ibuição em baixa :

a) uma baixa taxa de ut i l ização da capacidade s igni f ica que uma infra- estrutura de menor dimensão e menos onerosa poder ia ter proporcionado o mesmo nível de ser v iço;

b) uma taxa e levada de água não fac turada nas redes de dis-t r ibuição em baixa sugere especia lmente perdas. Se o in -vestimento t ivesse resolvido a questão das perdas de água, menos água ter ia que ser captada, t ratada e t ranspor tada p e l a n o v a i n f r a - e s t r u t u r a , q u e p o d e r i a , p o r t a n t o, s e r d e menor escala ou poder ia até nem ser necessár ia .

54. por ocasião da auditor ia , 21 projec tos co -f inanciados estavam e m f u n c i o n a m e n t o h á u m a q u a t ro a n o s , t rê s e s t a v a m a i n i -c iar o funcionamento e c inco estavam f is icamente concluídos mas ainda não se encontravam em funcionamento. o q ua d r o 3 a v a l i a e s s e s p ro j e c t o s n o q u e s e re fe re a o s d o i s p a r â m e t ro s pr incipais de ef ic iência .

55. No caso dos projec tos operacionais , ver i f ica-se uma grande va -r iação na taxa de ut i l i zação da capacidade das inf ra- estruturas f inanciadas (entre 100% e 16%) e no nível de água não facturada nas redes de distr ibuição em baixa (de 13% a 55%) . para efe i tos da presente anál ise, projec tos com carac ter íst icas semelhantes foram agrupados em uma de três categor ias (ver q ua d r o 4 ) .

56. As premissas relacionadas com projectos de vida úti l mais longa são intr insecamente menos f iáveis do que as associadas a pro -jectos de vida úti l mais cur ta. No caso de projectos que podem ser executados por fases, a execução pode avançar de acordo com as necess idades.

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q u A d r o 3AVA l i Aç ão d o s P r o j e c to s e m f u n c i o n A m e n to n o q u e s er e f e r e Ao s P r i n c i PA i s PA r â m e t r o s d e e f i c i ê n c i A

Tipo de projectoData efectiva

de entrada em funcionamento

Ano horizonte do projecto

Taxa de utilização da infra--estrutura co-financiada (%)

Taxa de água não facturada em redes de distribuição

associadas (%)

A 2006 2018 91,3 21,0

A / B 2004 2020 82,4 20,6 26,0

A meados de 2008 2028 63,2 16,8

A 2005 2015 73,0 55,5

A 2005 2021 65,9 elevada1

A parcialmente meados de 2005

2012 16,8 sem dados

B final de 2000 2020 100,0 26,0

B meados de 2006 2027 52,8 27,0

B 2008 2030 50,6 25,8

B Nov. 2008 2015 58,3 elevada1

B 2004 2015 31-64 43,5

B / A 2004 2030 22,7 50,0 29,6

B / C 2006-2009 2038 20,0 NA 13,0

B 2005 2016 16,2 39,0

B / C meados de 2008 2040 32,6 NA 55,3

B 2004 2040 20-34 43,5

B meados de 2008 2029 20,3 sem dados

B 2008 2028 34,8 sem dados

C 2006 2038 NA 33,0

C 2003 2040 NA 43,5

C 2005 2022 NA sem dados

taxa de utilização elevada (x≥70%) ou taxa de água não facturada baixa (x≤25%).

taxa de utilização média (40%≤x<70%) ou taxa de água não facturada média (25%<x≤40%).

taxa de utilização baixa (x<40%) ou taxa de água não facturada elevada (x>40%).

NA = não aplicável: projectos em que as normas técnicas impõem canalização da dimensão mínima.

1 Não há dados sobre o nível de água não facturada devido à ausência de contadores. No entanto, outras informações indicam que

a eficiência das redes de distribuição é baixa.



31



q u A d r o 4t i P o lo G i A d e P r o j e c to s PA r A AVA l i Aç ão d e e f i c i ê n c i A

Tipo de projectoData efectiva

de entrada em funcionamento

Ano horizonte do projecto

Taxa de utilização da infra--estrutura co-financiada (%)

Taxa de água não facturada em redes de distribuição

associadas (%)

A 2006 2018 91,3 21,0

A / B 2004 2020 82,4 20,6 26,0

A meados de 2008 2028 63,2 16,8

A 2005 2015 73,0 55,5

A 2005 2021 65,9 elevada1

A parcialmente meados de 2005

2012 16,8 sem dados

B final de 2000 2020 100,0 26,0

B meados de 2006 2027 52,8 27,0

B 2008 2030 50,6 25,8

B Nov. 2008 2015 58,3 elevada1

B 2004 2015 31-64 43,5

B / A 2004 2030 22,7 50,0 29,6

B / C 2006-2009 2038 20,0 NA 13,0

B 2005 2016 16,2 39,0

B / C meados de 2008 2040 32,6 NA 55,3

B 2004 2040 20-34 43,5

B meados de 2008 2029 20,3 sem dados

B 2008 2028 34,8 sem dados

C 2006 2038 NA 33,0

C 2003 2040 NA 43,5

C 2005 2022 NA sem dados

Descrição Tempo de vida útil Possibilidade de execu-ção por fases

Tipo AEstações de tratamento e unidades

de dessalinização15-20 anos sim

Tipo B Infra-estruturas de captação e adução 30-50 anos não

Tipo C Redes de distribuição 30-50 anos não

Foto7:Unidadededessalinização(tipoA)

Foto8:Infra-estruturadeaduçãodeágua(tipoB)

Foto9:Redededistribuição(tipoC)

32





57. No que se refere aos sete projec tos de t ipo A ou projec tos que incluem elementos de t ipo A que estavam em funcionamento há pelo menos um ano:

a) c a p a c i d a d e : t rê s p ro j e c to s f u n c i o n a m a b o a c a p a c i d a d e, t rês a n ível médio e um a nível baixo. uma vez que a v ida ú t i l d e s t e t i p o d e i n f r a - e s t r u t u r a é re l a t i v a m e n t e c u r t a , o s p ro j e c to s q u e a c t u a l m e nte e s t ã o s u b a p rove i t a d o s te -rão menos probabi l idades de at ingir um nível aceitável de uti l ização; tal poderia ter s ido evitado se a implementação da capacidade de dessal inização ou de tratamento t ivesse s ido real izada por fases ;

b) água não facturada: em dois dos projectos, o nível de água n ã o f a c t u ra d a é m u i to e l e va d o. N u m c a s o a t a x a é s u p e -r ior a 50% e no outro, embora a água distr ibuída aos con-s u m i d o r e s n ã o s e j a m e d i d a , u m c o n s u m o p e r c a p i t a d e 550 l i t ros por dia permite supor que as perdas na rede são provavelmente muito e levadas 21.

58. No que se refere aos 13 projec tos de t ipo b ou projec tos que contêm e lementos de t ipo b que estavam em funcionamento há mais de um ano:

a) capac idade: um projec to func iona à capac idade máxima, q u a t r o a u m a t a x a m é d i a e o i t o a t a x a b a i x a . A s r a z õ e s para este nível de desempenho são as elevadas estimativas de procura futura (ver q ua d r o 2 ) e a ausência de coorde -nação entre as di ferentes autor idades responsáveis pelos s istemas de abastecimento de água (ver ca i xa 8 ) . há ainda vár ios casos em que, não obstante os acordos ass inados, o abastecimento disponibil izado não é uti l izado ou em que os munic íp ios se retrac taram do compromisso de ut i l i zar a água;

b) água não fac turada: com excepção de um caso, a ef ic iên-c ia também é severamente afec tada por um desempenho médio ou ba ixo ; em dois outros casos, não há dados d is -poníveis .

21 A norma internacional relativa

à utilização doméstica é de

120-150 m3 por agregado familiar por

ano, o que corresponde a 132-164

litros por habitante por dia.



33



59. finalmente, no que se refere aos c inco projec tos de t ipo c ou que contêm elementos de t ipo c, a taxa de ut i l ização da capa-c i d a d e n ã o fo i ava l i a d a , p o rq u e a p o s s i b i l i d a d e d e a l te ra ç ã o da dimensão das canal izações é l imitada por motivos técnicos. quanto às taxas de perdas, os sec tores da rede insta lados re -centemente conseguem bons resultados, na ordem de 10%. No entanto, a taxa de água não fac turada na global idade da rede de distr ibuição urbana continua a ser e levada ou média (entre 30% e 45%) em três casos, uma vez que só uma par te l imitada da rede foi renovada.

o P r o c e s s o d e d e t e r m i n Aç ão d A tAx Ad e s u b V e n ç ão r e V e l A i n s u f i c i ê n c i A ss i G n i f i c At i VA s …

60. os regulamentos que regem os fundos est rutura is e o fundo de coesão def inem regras para a ajuda f inanceira comunitár ia . A subvenção da ue está suje i ta a l imites especí f icos 22. dentro d e s t e s l i m i t e s , o n í v e l d a a s s i s t ê n c i a a p r o j e c t o s g e r a d o r e s d e re ce i t a s é c a l c u l a d o co m b a s e n o m é to d o d o d é f i ce d e f i -nanciamento: a subvenção não pode exceder o valor do custo d o i nve s t i m e n t o d e p o i s d e d e d u z i d o o v a l o r d o re n d i m e n t o l íquido do invest imento. tal pretende garant i r que o projec to re ce b e o s re c u r s o s n e ce s s á r i o s p a ra a s u a exe c u ç ã o s e m q u e ocorra um sobref inanciamento injust i f icado.

22 Artigo 7.º do regulamento

(ce) n.º 1164/94 e artigo 29.º do

regulamento (ce) n.º 1260/1999.

c A i x A 8e x e m P lo s d e tAx A s b A i x A s d e u t i l i z Aç ão d A i n f r A - e s t r u t u r Ad e V i d o A fA ltA d e co o r d e n Aç ão e n t r e A s Au to r i d A d e s

uma autoridade regional promoveu a renovação da conduta de um sistema de abastecimento que fornecia água em alta a vários municípios com o co-financiamento do feder. Ao mesmo tempo, o prin-cipal município abrangido construiu uma unidade de dessalinização, que também foi co-financiada pelo feder. A conduta foi utilizada a uma taxa de apenas 58% no primeiro ano de funcionamento. determinou-se que a unidade de dessalinização seria encerrada em maio de 2010, apenas quatro anos depois da entrada em funcionamento.

em outro estado-membro, um novo sistema de abastecimento de água em alta foi promovido por uma empresa estatal e co-financiado pelo fc. No entanto, os municípios abrangidos pelo projecto exigiram que as suas infra-estruturas fossem incorporadas no sistema. Além disso, no final, o maior município recusou o abastecimento através do novo sistema. consequentemente, a taxa de utilização da infra--estrutura co-financiada é actualmente inferior a 25%.

34





23 excepto em dois projectos

apresentados antes de 1999, caso

em que o método do défice de

financiamento não era aplicável.

24 esta situação já fora realçada num

relatório anterior do tribunal; ver,

em especial, os pontos 21 a 34 do

relatório especial n.º 1/2008, relativo

aos procedimentos de instrução

e de avaliação dos grandes projectos

de investimento dos períodos de

programação 1994-1999 e 2000-2006.

61. e m t o d o s o s p r o j e c t o s d o f c e g r a n d e s p r o j e c t o s d o f e d e r a n a l i s a d o s, o s p e d i d o s d e s u bve n ç ã o a p re s e nt a d o s p e l o s e s -tados-membros à comissão (ver ponto 8) incluem uma anál ise custo -benef íc io (Acb) . todas as candidaturas sol ic i tam auxí l io na base da taxa de défice de f inanciamento resultante da Acb 23. A contribuição da ue variou entre 40% e 85% do total de custos e legíveis do projec to.

62. No caso dos outros projec tos do feder examinados (não apre -sentados à comissão para aprovação de subvenções indiv idu-ais) , apenas a grécia e por tugal sol ic i taram aos promotores do projec to a inc lusão de uma Acb na documentação a acompa-nhar as candidaturas. No entanto, a taxa de co -f inanciamento foi determinada independentemente das Acb. Na maior ia dos casos, os projec tos receberam a taxa máxima de co - f inancia-m e n t o a t r i b u í d a à m e d i d a d o p ro g r a m a o p e r a c i o n a l e m q u e e st ava m i ns e r i d os. A ta x a de su bve nç ã o pa ra e ste s pro je c to s var iou entre 40% e 80% dos custos totais e legíveis .

63. N o d e co r re r d a a u d i to r i a , o tr i b u n a l o b s e r vo u i n s u f i c i ê n c i a s s igni f icat ivas nas anál ises f inanceiras apresentadas em apoio dos pedidos de contr ibuição dos estados-membros 24:

a ) e m q u a t ro d a s 1 1 Ac b a p re s e n t a d a s à co m i s s ã o, co n t r a -r i a n d o a s re gra s d o m é to d o d o d é f i ce d e f i n a n c i a m e nto, a depreciação fora incluída no cálculo das despesas opera-c ionais . em dois casos, consequentemente, a taxa de sub -venção foi estabelecida em cerca do dobro do nível a que o deveria ter s ido e nos dois outros casos, em cerca de 50% acima desse nível ;

b) na maior ia dos casos em que os projec tos se integram num sistema de abastecimento de água mais amplo, não foi apre -s e nt a d a u m a s í nte s e d o p ro j e c to g l o b a l , e m b o ra t a l fo s s e necessário para a aval iação f inanceira da par te elegível para co - f inanciamento. Além disso, os dados sobre custos ope -racionais e receitas ut i l izados nas anál ises foram ret i rados numa base p ro - ra t a dos s istemas de abastecimento de água a l a r g a d o s a q u e o s p ro j e c t o s c o - f i n a n c i a d o s p e r t e n c i a m ; apenas em um caso as premissas eram baseadas nos dados concretos do s istema de abastecimento de água;

c) a lguns valores apresentados nas Acb eram i r real istas ; por exemplo, em quase todos os casos eram uti l izados volumes e p re ço s co n s t a nte s . A l é m d i s s o, a co m i s s ã o n ã o ava l i o u a s o l i d e z d a s e s t i m a t i v a s d a s Ac b n o q u e s e r e f e r e a o s custos de funcionamento.



35



. . . e n ão to m A s u f i c i e n t e m e n t e e m co n tAA c A PAc i d A d e d o s P r o j e c to s PA r A G e r A rr e c e i tA s

64. No sec tor do abastecimento de água, as receitas são as tar i fas e outros emolumentos pagos pelos vários t ipos de uti l izadores. estas receitas têm um impac to na taxa de apoio comunitár io, u m a v e z q u e c o n t r i b u e m p a r a r e d u z i r o d é f i c e d e f i n a n c i a -mento de um projec to. para aval iar se uma taxa de subvenção é estabelecida a um nível que evita o sobrefinanciamento e ga-rante a ut i l ização ef ic iente dos recursos da ue, deve tomar-se em conta a capacidade do projec to para gerar receitas.

65. em 2000, a comissão determinou que a taxa de apoio dever ia s e r a j u s t a d a p a r a p ro m ove r a i n t ro d u ç ã o d e s i s te m a s d e co -brança destinados a cobrir os custos de funcionamento, manu-tenção e substituição das infra- estruturas, bem como os custos de redução da poluição 25.

66. Na anál ise da amostra de projec tos, o tr ibunal constatou que, na maior ia dos casos, a taxa at r ibuída é s implesmente a taxa p e d i d a . c o m e xc e p ç ã o d e u m c a s o ( v e r c a i x a 9 ) , n ã o f o r a m co n s i d e ra d o s s i s te m a s d e co b ra n ç a , o q u e re s u l to u e m t a x a s de amor t ização muito baixas. Na maior ia dos casos, as tar i fas cobr iam apenas os custos de funcionamento e não o custo to -t a l d o i nve s t i m e nto s u p o r t a d o p e l o s co nt r i b u i nte s n a c i o n a i s e pelo f inanciamento da ue.

c A i x A 9u m c A s o e m q u e o P r i n c í P i o d A A m o r t i z Aç ão d o s c u s to sf o i to m A d o e m co n tA

Num pedido de subvenção, o estado-membro explicava que criara um sistema para amortizar uma parte significativa dos custos junto dos utilizadores. Num reconhecimento do esforço feito, a comissão decidiu co-financiar o projecto a uma taxa de 75%, não obstante o défice de financiamento resultante da análise financeira ter sido fixado em 52%. ficou previsto que o excedente financeiro seria utilizado na melhoria de outras infra-estruturas hídricas.

A decisão da comissão destinava-se a incentivar as boas práticas, mas não respeitou o método do défice de financiamento para o cálculo do apoio financeiro da ue.

25 ver «vade-mécum do fundo

de coesão, 2000-2006», versão 1,

fevereiro de 2000, anexo c.

36





67. A anál ise, efec tuada pelo tr ibunal , das tar i fas dos ser v iços hí -dr icos revelou igualmente que:

a) o s e s t a d o s - m e m b ro s te n d e m a m a x i m i z a r o a p o i o f i n a n -ce i ro d a u e at ravé s d a m a n u te n ç ã o d e t a r i f a s b a i x a s . e m um caso, as tar i fas não eram ac tual izadas desde a década d e 1 9 9 0 . e x i s t e m c a s o s e m q u e a s t a r i f a s d a á g u a fo r a m d e f i n i d a s p e l a s a u t o r i d a d e s n a c i o n a i s a p e n a s d e p o i s d e deter minarem o montante máximo esperado de apoio f i -nanceiro da ue. Nestas circunstâncias, as Acb apresentadas à co m i s s ã o j u s t i f i c a m e x p o s t o m o n t a n t e d a s u b ve n ç ã o e s p e ra d o, e m ve z d e o d e te r m i n a re m co m o re s u l t a d o d a anál ise efec tuada;

b) e m t e r m o s r e l a t i v o s , a s t a r i f a s e s t a b e l e c i d a s n a s á r e a s s e r v i d a s p e l o s p r o j e c t o s a u d i t a d o s r e p r e s e n t a m m e n o s d e 1 % d o r e n d i m e n t o d i s p o n í v e l d o a g r e g a d o f a m i l i a r. A comissão nunca quest ionou o potencia l de amor t ização dos custos junto dos ut i l izadores apresentado nas candi -daturas nem propôs uma referência específ ica para aval iar a p e r t i n ê n c i a d o s p re ço s d a á g u a p ro p o s to s . A l é m d i s s o, não parece haver uma correlação entre a percentagem do rendimento do agregado fami l iar ut i l i zado para pagar os ser viços hídr icos e a taxa de co -f inanciamento. obser vam--se taxas de co -f inanciamento mais elevadas tanto em áre -as onde a proporção do rendimento do uti l izador dedicada às despesas com a água é mais baixa, como em áreas onde e s s a p ro p o rç ã o é m a i s a l t a , s e m q u e s e j a d a d a q u a l q u e r justif icação especial para o facto (ver grá fico 1 e anexo II I ) .



37



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75

38





68. o p r i n c í p i o d a co b ra n ç a d o s c u s to s d a á g u a a o s co n s u m i d o -res é reforçado pela direc t iva- quadro «água», que estabelece uma obrigação de amor tização dos custos dos ser viços hídricos como incent ivo para a procura sustentável de água por par te d o s c o n s u m i d o r e s . e s t a o b r i g a ç ã o e n t r a e m v i g o r e m 2 0 1 0 . A amor tização dos custos pode, no entanto, ser modulada aten -dendo a diversos factores, como «às consequências sociais, am -bientais e económicas da amor tização, bem como às condições g e o grá f i c a s e c l i m até r i c a s d a re gi ã o o u re gi õ e s a fe c t a d a s » 2 6. po r o u t r a s p a l a v r a s , o o b j e c t i vo n ã o é fo rç o s a m e n t e a t i n g i r uma amor t ização de custos de 100% junto dos ut i l izadores 27.

69. A comissão estabeleceu em 2006 regras mais expl íc i tas 28, em conformidade com o regulamento (ce) n .º 1083/2006 do con-selho sobre os fundos estruturais 29. As novas or ientações dis-punham que «as tar i fas dever iam pelo menos cobr i r os custos d e f u n c i o n a m e n t o e d e m a n u t e n ç ã o, a s s i m c o m o u m a p a r t e s i g n i f i c a t i v a d a d e p re c i a ç ã o d o s a c t i vo s » . d e ve r i a p ro c u r a r --se uma estrutura tar i fár ia adequada que tentasse maximizar as receitas do projec to antes de subsídios públ icos, tomando a o m e s m o t e m p o e m c o n s i d e r a ç ã o a a c e s s i b i l i d a d e. o r á c i o de acess ibi l idade geralmente aceite para o abastecimento de água e ser viço de esgotos é de 4% do rendimento do agregado fami l iar 30.

70. No que se refere ao novo per íodo de programação, os quatro estados-membros abrangidos por esta auditoria estabeleceram procedimentos que ex igem que propostas re ferentes a in f ra-- estruturas h ídr icas cujo custo tota l u l t rapasse um mi lhão de euros apresentem uma Acb f inanceira . em três das regiões v i -s i tadas, os novos procedimentos nacionais ex igem a inc lusão nas Acb de uma anál ise específ ica de níveis de tar i fas da água. contudo, apenas em por tugal foram estabelecidas regras claras para determinar o montante da subvenção, baseado na forma como o pr incípio da amor t ização dos custos é apl icado pelos munic íp ios benef ic iados. o n íve l de acess ib i l idade aos ser v i -ços hídr icos fo i def in ido tanto em termos re lat ivos ( tar i fas em p e rce nt a g e m d o re n d i m e nto d o a gre g a d o f a m i l i a r ) co m o e m termos absolutos (preço máximo por m 3) .

26 N.º 1 do artigo 9.º da directiva-

-quadro «água» (directiva

2000/60/ce).

27 ver documento de orientações

n.º 1, 2004, sobre a estratégia

comum de aplicação da directiva-

-quadro «água».

28 comissão europeia,

«o novo período de programação

2007-2013 — orientações sobre

a metodologia para a realização

de análises custo-benefício —

documento de trabalho n.º 4»,

8/2006. estas orientações foram

elaboradas em conformidade

com o artigo 40.º, alínea e), do

regulamento n.º 1083/2006. ver

igualmente a «Nota de orientação

sobre o artigo 55.º do regulamento

(ce) n.º 1083/2006 do conselho:

projectos geradores de receitas».

29 ver o artigo 55.º do regulamento

(ce) n.º 1083/2006 do conselho, de

11 de julho de 2006 , que estabelece

disposições gerais sobre o fundo

europeu de desenvolvimento

regional, o fundo Social europeu

e o fundo de coesão, e que revoga

o regulamento (ce) n.º 1260/1999

(jo l 210 de 31.7.2006, p. 25).

30 uma análise realizada pelo

berd apresenta referências que

vão dos 2,5% nos estados unidos

até 5% para o banco mundial.

ver Fankhauser, S. e S. tepic. 2007:

«can Poor consumers Pay for

energy and Water? an affordability

analysis for transition countries» (Os

consumidores pobres podem pagar

a energia e a água? Uma análise de

acessibilidade relativa aos países de

transição). Wp No 92, ebrd 2005.

energy Policy. 35:1038-1049.



39



71. m u i t o e m b o r a o s f u n d o s d e s p e n d i d o s n o â m b i t o d a s a c ç õ e s estruturais tenham contr ibuído para melhorar o abastecimento de água para consumo domést ico, poder iam ter s ido a lcança-dos melhores resultados com menores custos para o orçamento da ue.

s o lu çõ e s A d o P tA d A s

72. todos os projectos examinados foram concebidos com base em estudos das necess idades ac tuais e futuras de água. contudo, m e l h o re s a n á l i s e s t e r i a m p o s s i b i l i t a d o q u e s e c o n s t r u í s s e m infra- estruturas de menor capacidade e ponderassem soluções a l ternat ivas que poder iam ter produzido melhores efe i tos :

a) as est imativas das necessidades futuras de água não toma-ram em conta quer as tendências decrescentes do consumo d e á g u a , q u e r o c o n j u n t o d o s r e c u r s o s d i s p o n í v e i s ( v e r pontos 18 a 24) ;

b) na general idade, as anál ises de soluções poss íveis l imita-ram-se às medidas do lado da procura, dando pouca aten -ção à redução das perdas de água e à uti l ização de recursos mais acess íveis (ver pontos 25 a 28) ;

c ) por vezes, a apreciação da comissão resultou no acréscimo de condições (sobretudo respeitantes à redução das perdas de água) para as decisões de subvenção; a sua inter venção podia, contudo, ter s ido mais eficaz; as autoridades de ges-tão dos estados-m embros acrescentaram pouco valor. No per íodo de 2007-2013, serão apreciados menos projec tos p e l a c o m i s s ã o e m a i s p e l a s a u t o r i d a d e s d e g e s t ã o ( v e r pontos 29 a 35) .

coNcluSõeS e recomeNdAçõeS

40





co n c r e t i z Aç ão d o s o b j e c t i V o s

73. os projectos co-f inanciados contribuem para a melhoria do abas-te c i m e n to d e á g u a a c i d a d ã o s d a u e n a s á re a s a b r a n gi d a s . N o entanto, a lguns projec tos concluídos vár ios anos antes da real i -zação da auditor ia ainda não estavam em funcionamento devido a lacunas na rede de abastecimento de água (ver pontos 41 a 44) .

74. os actuais procedimentos e instrumentos de acompanhamento apenas são parc ia lmente úte is para infor mar a comissão e as autor idades de gestão dos estados-membros sobre os resulta-d o s d o s p ro j e c to s . N o s c a s o s e m q u e a co m i s s ã o i m p ô s co n -d i çõ e s e s p e c í f i c a s , n e m s e m p re ve r i f i co u a d e q u a d a m e nte s e eram executadas (ver pontos 45 a 48) .

a) os e s t a d o s - m e m b r o s deverão:

i ) melhorar as suas anál ises e x a n t e e as previsões das ne -cess idades futuras de água tendo em conta informações recentes e r igorosas (em especia l as tendências decres-centes do consumo p e r ca p i t a ) e melhorar o inventár io e a análise do conjunto dos recursos hídricos disponíveis;

i i ) prestar mais atenção a a l ternat ivas às soluções do lado d a o fe r t a , p o r e xe m p l o te n d o e m co nt a o p o te n c i a l d e redução das perdas de água, tomando medidas do lado da procura e levando a cabo acções dest inadas à protec-ção da qual idade da água;

b) a co m i s s ã o deverá:

i ) ao decidir a concessão de apoio f inanceiro aos projectos, ava l i a r s i s te m at i c a m e nte s e , n a s á re a s a b ra n gi d a s , s ã o aplicadas todas as medidas necessárias a uma gestão efi -c iente dos recursos hídr icos. deve também providenciar para que o efeito dessas medidas seja t ido em conta nas previsões das necess idades de água e nas aval iações de a l ternat ivas subjacentes aos projec tos ;

i i ) incentivar as autoridades de gestão dos estados-membros a dar a devida consideração à gestão ef ic iente dos recur-s o s h í d r i c o s n a s á r e a s a b r a n g i d a s p e l a i n f r a - e s t r u t u r a co -f inanciada.

r e c o m e n d A ç ã o 1



41



c u s to PA r A o o r ç A m e n to d A u e

75. os objec t ivos poder iam ter s ido a lcançados com menor custo para o orçamento da ue:

a) vários projectos sofreram atrasos e derrapagem dos custos, que poder iam ter s ido evitados, pelo menos parc ia lmente (ver pontos 50 a 52) ;

b) vár ios projec tos funcionam a uma capacidade demasiado b a i x a , e m c o n s e q u ê n c i a d e a p r o c u r a d e á g u a s e r m a i s reduzida do que o previsto e de os níveis de água não fac -turada nos s is temas de abastec imento gera is ser e levado (ver pontos 53 a 59) ;

c ) o p ro c e s s o d e d e t e r m i n a ç ã o d a s s u bve n ç õ e s re ve l o u i n-s u f i c i ê n c i a s s i g n i f i c a t i v a s , e n ã o fo i e fe c t u a d a q u a l q u e r av a l i a ç ã o d o p o t e n c i a l d e a m o r t i z a ç ã o d o s c u s t o s j u n t o dos ut i l izadores (ver pontos 60 a 70) .


i ) assegurar, a par t i r da fase de planeamento, que as infra--estruturas complementares indispensáveis à entrada em funcionamento dos projec tos estejam disponíveis atem -padamente;

i i ) p ô r e m p rá t i c a m e l h o re s i n s t r u m e n to s d e a co m p a n h a-mento para aval iação dos resultados dos projec tos ;


i ) def inir as informações que necessita dos estados-mem-bros para aval iar o impac to dos respec t ivos projec tos ;

i i ) av a l i a r c u i d a d o s a m e n te o c u m p r i m e n to d a s co n d i çõ e s impostas nas decisões de subvenção.


42





o p r e s e n t e r e l a t ó r i o f o i a d o p t a d o p e l a c â m a r a I I , p r e s i d i d a p o r m o r t e n l e v Y S o h N , m e m b r o d o tr i b u n a l d e c o n t a s , n o lu xemburgo, na sua reunião de 8 de Setembro de 2010.

Pe l o tr i b u n a l d e co nta s

vítor manuel da SIlvA cAldeIrAPr e si d e nte


i ) p re s t a r m a i s a t e n ç ã o, d u r a n t e a f a s e d e p l a n e a m e n t o, a fac tores que f requentemente provocam atrasos, como aval iações de impac to ambiental , l icenças administrat i -vas e est imat ivas e cá lculos associados aos projec tos ;

i i ) melhorar a qual idade das anál ises e x a n t e dos projec tos e ter os seus resultados em conta ao determinar a dimen-são das novas infra- estruturas ;

i i i ) anal isar s istematicamente os prós e os contras da cons-trução das infra- estruturas por fases, com o objectivo de t i rar melhor par t ido da capacidade construída, avançan-do de acordo com a evolução das necess idades ;


i ) p re s t a r m a i s ate n ç ã o à q u a l i d a d e d a a n á l i s e f i n a n ce i ra que acompanha os pedidos de subvenção e so l ic i tar as i n fo r m a ç õ e s d e q u e c a re c e p a r a e s t a b e l e c e r a t a x a d e subvenção ao nível adequado;

i i ) garantir uma adequada aplicação do princípio da amor ti-zação dos custos para aumentar a eficiência da uti l ização dos fundos da ue.




43



A n e x o is i s t e m A s d e A b A s t e c i m e n to d e áG uA

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44





País Título do projecto Fundo da EUCusto elegível

total (milhões de euros)

Contri-buição FEDER/FC

(milhões de euros)

GréciaAbastecimento de água a Salonica com captação no rio Aliakmon, ΥΔΡΕΥΣΗ ΘΕΣΣΑΛΟΝΙΚΗΣ ΑΠΟ ΤΟN ΠΟΤΑΜΟ ΑΛΙΑΚΜΟΝΑ

FC 79,42 60,88

Grécia

Renovação de aqueduto a céu aberto servindo municípios na região de Pieria, ΑΝΑΚΑΙΝΙΣΗ ΕΞΩΤΕΡΙΚΟΥ ΥΔΡΑΓΩΓΕΙΟΥ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΣΥΝΔΕΣΜΟΥ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ ΝΟΜ. ΠΙΕΡΙΑΣ

FEDER - PO Macedónia Central

4,69 3,75

GréciaAbastecimento de água em Litohoro; ΥΔΡΕΥΣΗ - ΑΠΟΧΕΤΕΥΣΗ ΛΙΤΟΧΩΡΟΥ

FEDER - PO Macedónia Central

1,48 1,11

Grécia

Rede de abastecimento de água a céu aberto e por conduta em Kozani, ΕΣΩΤΕΡΙΚΑ ΚΑΙ ΕΞΩΤΕΡΙΚΑ ΔΙΚΤΥΑ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΔΗΜΟΥ ΚΟΖΑΝΗΣ, ΤΗΛΕΕΛΕΓΧΟΣ, ΤΗΛΕΧΕΙΡΙΣΜΟΣ ΚΑΙ ΕΛΕΓΧΟΣ ΔΙΑΡΡΟΩΝ

FC 18,60 13,90

Grécia Abastecimento de água a Deskati, ΥΔΡΕΥΣΗ ΔΕΣΚΑΤΗΣFEDER - PO Macedónia

Central4,02 3,21

Grécia

Rede de distribuição de água por conduta a Ptolemaida e rede de distribuição de água a céun aberto a Mavropigi, Asvestopetra e Proastio, ΤΡΟΦΟΔΟΤΙΚΟΣ ΑΓΩΓΟΣ ΕΣΩΤΕΡΙΚΟΥ ΔΙΚΤΥΟΥ ΥΔΡΕΥΣΗΣ Δ.Δ. ΠΤΟΛΕΜΑΪΔΑΣ ΚΑΙ ΕΞΩΤΕΡΙΚΟ ΔΙΚΤΥΟ ΥΔΡΕΥΣΗΣ ΟΙΚΙΣΜΩΝ ΜΑΥΡΟΠΗΓΗΣ, ΑΣΒΕΣΤΟΠΕΤΡΑΣ ΚΑΙ ΠΡΟΑΣΤΙΟΥ ΤΟΥ ΔΗΜΟΥ ΠΤΟΛΕΜΑΪΔΑΣ

FEDER - PO Macedónia Ocidental

2,40 1,92

Itália Adduttrice Acque Grezze Rosamarina FEDER - PO Sicília 13,69 6,16

ItáliaCompletamento collegamenti esterni tra i serbatoi di Palermo

FEDER - PO Sicília 12,34 5,14

Itália Rete di distribuzione, sottorete 5 Libertà FEDER - PO Sicília 13,00 5,42

Itália Rifacimento Acquedotto Favara di BurgioFEDER - PO Sicília (Grande projecto)

32,96 13,28

Itália Quinto modulo bis Dissalatore di Gela FEDER - PO Sicília 32,86 14,79

PortugalSegunda fase do sistema multimunicipal de abaste-cimento de água à área sul do Grande Portto. Grupo I: alargamento à região do Vale do Sousa

FC 49,88 42,40

PortugalAbastecimento de água ao sector norte do concelho e reforço do abastecimento à sede do concelho de Arcos de Valdevez

FEDER - PO Norte 4,28 3,21

PortugalAbastecimento de água da área a sul da cidade de Barcelos, quarta fase


PortugalAbastecimento de água a Guimarães. Sistemas de adução e reservas, fase II


A n e x o i iP r o j e c to s s e l e cc i o n A d o s PA r A A Au d i to r i A



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País Título do projecto Fundo da EUCusto elegível

total (milhões de euros)

Contri-buição FEDER/FC

(milhões de euros)

Espanha Abastecimiento a Zaragoza y corredor del Ebro FC 79,86 67,88

EspanhaAbastecimiento a Lleida y su zona desde el embalse de Santa Ana

FC 24,50 12,24

Espanha Abastecimiento y planta potabilizadora de Jaca FEDER - PO Aragon 4,73 2,36

EspanhaDesaladora de Cartagena (también conocida como San Pedro del Pinatar 1)

FC 55,10 46,90

EspanhaConexión de la desaladora del Campo de Cartagena (también conocida como Valdelentisco) con el Canal de Cartagena

FEDER - PO Murcia 19,71 12,81

Espanha Mejora de la potabilizadora de Campotejar FEDER - PO Murcia 5,38 3,50

Espanha Abastecimiento al Alfoz de Murcia, conducción Este FEDER - PO Murcia 1, 89 1,23

Espanha Abastecimiento a Sevilla (presa de Melonares) FC 64,60 54,90

EspanhaAbastecimiento a la zona Norte de Córdoba (presa de La Colada)

FC 20,60 15,48

Espanha Norte de CórdobaFEDER - PO Andalucia

(Grande projecto)22,20 15,54

Espanha Desaladora de Carboneras FEDER - PO Andalucia 115,30 57,60

Espanha Abastecimiento a las comarcas de la Ribera (parcial n° 2) FC 15,13 12,10

Espanha Depósito de agua potable de Carcaixent (Ribera) FEDER - PO Valencia 0,49 0,31

Espanha Abastecimiento de la Plana Baixa de Castellón FEDER - PO Valencia 10,08 6,55

46





ProjectoRegião /

/Munícipio beneficiado

Taxa de co--financiamento do projecto (%)

Despesas para um consumo padrão

anual por agregado familiar de 120 m3,

incl. IVA1, 2

Preço por m3 (com base num consumo de 120 m3 por ano) em euros, incl. IVA

Rendimento anual disponível por agre-

gado familiar3

Despesas com água (incl. IVA) em % do rendimento disponível por

agregado familiarGR 1 Thessaloniki 77 97,30 0,81 30 168 0,32

GR 2

Pidna

80

89,02 0,74 30 168 0,30

Elafina 77,62 0,65 30 168 0,26

Methoni 62,23 0,52 30168 0,21

GR 3 Litohoro 75 35,21 0,29 30 168 0,12

GR 4Kozani (cidade)4

75149,76 1,25 31 665 0,47

Kozani (região)4 105,61 0,88 31 665 0,33

GR 5 Deskati 80 44,60 0,37 31 665 0,14

GR 6

Ptolemaida4

80

159,96 1,33 31 665 0,51

Mavropigi 72,11 0,60 31 665 0,23

Asvestopetra 90,90 0,76 31 665 0,29

Proastio 55,20 0,46 31 665 0,17

IT 1 Palermo (região) 45 85,84 0,72 40 617 0,21

IT 2, 3 Palermo (cidade) 42 85,84 0,72 40 617 0,21

IT 4, 5 Agrigento 40 176,88 1,47 32 725 0,54

IT 4, 5 Caltanissetta 45 197,27 1,64 37 288 0,53

PT 1

Felgueiras

85

88,83 0,74 33 086 0,27

Lousada 134,97 1,12 24 557 0,55

Paços de Ferreira 202,73 1,69 26 928 0,75

Paredes 113,27 0,94 27 446 0,41

PT 2 Arcos de Valdevez 75 101,68 0,85 17 548 0,58

PT 3 Barcelos 65 165,94 1,38 29 066 0,57

PT 4Guimarães

65145,26 1,21 31 672 0,46

Vizela 145,26 1,21 28 337 0,51

A n e x o i i id e s P e s A s co m A áG uA e r e n d i m e n to d i s P o n í V e l d o sAG r e G A d o s fA m i l i A r e s n A s á r e A s s e r V i d A s P e lo s P r o j e c to s



47



ProjectoRegião /

/Munícipio beneficiado

Taxa de co--financiamento do projecto (%)

Despesas para um consumo padrão

anual por agregado familiar de 120 m3,

incl. IVA1, 2

Preço por m3 (com base num consumo de 120 m3 por ano) em euros, incl. IVA

Rendimento anual disponível por agre-

gado familiar3

Despesas com água (incl. IVA) em % do rendimento disponível por

agregado familiarES 1 Zaragoza 85 71,07 0,59 43 738 0,16

ES 2 Lleida 50 70,66 0,59 44 839 0,16

ES 3 Jaca 50 63,56 0,53 48 494 0,13

ES 4

Cartagena

85

219,36 1,83 34 597 0,63

Torre Pacheco 150,54 1,25 34 597 0,44

San Javier 164,80 1,37 34 597 0,48

ES 5Cartagena

65219,36 1,83 34 597 0,63

Mazarrón 97,98 0,82 34 597 0,28

ES 6, 7 Murcia 65 207,47 1,73 34 597 0,60

ES 8 Sevilla 85 119,56 1,00 36 201 0,33

ES 9 Cordoba Norte 75 92,91 0,77 34257 0,27

ES 10 Cordoba Norte 70 92,91 0,77 34 257 0,27

ES 11 Carboneras 50 122,69 1,02 40 619 0,30

ES 12Alzira

8045,56 0,38 37 178 0,12

Cuillera 98,46 0,82 37 178 0,26

ES 13 Carcaixent 80 53,25 0,44 37 178 0,14

ES 14

Moncofa

65

194,78 1,62 39 618 0,49

Burriana 108,82 0,91 39 618 0,27

Vila-real 73,50 0,61 39 618 0,19

Vall d'Uixo 132,83 1,11 39 618 0,34

Nules 92,73 0,77 39 618 0,23

Betxi 157,02 1,31 39 618 0,40

Onda 53,59 0,45 39 618 0,14

1 Segundo estudos internacionais, 120 m3/ano/agregado familiar (aproximadamente 132 l/dia/pessoa) pode ser considerado um consumo

padrão. cálculo baseado em preços de 2008 e, na grécia, de 2009.2 IvA de 10% em Itália e de 7% em espanha e portugal; na grécia, IvA de 9% sobre a tarifa da água, 19% sobre taxa fixa e especial.3 calculado como rendimento disponível per capita (em NutS 2 ou NutS 3, se disponível), multiplicado pelo número médio de pessoas num

agregado familiar.

It: Número médio de pessoas num agregado familiar; fonte: componentes da família na Sicília, ISt At 2003. rendimento disponível per capita;

fonte: valor acrescentado per capita, ISt At 2006.

gr: rendimento disponível de agregados familiares em 2006 (ao nível NutS 2, em padrões de poder de compra); fonte: eurostat 2009.

dimensão média do agregado familiar; fonte: Inquérito ao orçamento familiar 2004, Serviço Nacional de estatística grego.

pt: dimensão média do agregado familiar baseada em dados dos censos de 2001. rendimento disponível baseado no poder de compra per

capita em 2005 nas regiões e num nível de rendimento médio de (1 032=100); fonte: Instituto Nacional de estatística de portugal.

eS: dimensão média do agregado familiar em NutS 3; fonte: Inquérito continuado aos orçamentos familiares, dados de 2005. rendimento

bruto disponível dos agregados familiares em 2006, contas regionais de espanha, Instituto Nacional de estatística de espanha.

No caso de jaca, fonte: Instituto Aragonés de estadística (dados de 2005).4 No caso de Kozani e ptolemaida, no cálculo da despesa total com a água considerou-se metade da taxa especial, para além da taxa fixa e da

taxa volumétrica (a legislação sobre as deYA prevê uma taxa especial de 80% da tarifa da água para investimentos futuros em abastecimento

de água e infra-estruturas de esgotos).

48





reSpoStA dA comISSão

síntese

ii i .N o p e r í o d o c o m p r e e n d i d o e n t r e 2 0 0 0 e 2 0 0 6 , o fu n d o e u r o p e u d e d e s e n v o l -v i m e n t o r e g i o n a l ( f e d e r ) e o fu n d o d e co e s ã o ( f c ) a s s e g u r a r a m o c o - f i n a n c i a -mento de mais de 100 projec tos no domí-n i o d o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a , v i s a n d o melhorar a gestão dos recursos hídr icos.

o f i n a n c i a m e n t o d e t a i s p ro j e c t o s d e ve s e r a p r e c i a d o n o â m b i t o d o s p l a n o s n a c i o n a i s o u d o s q u a d r o s e s t r a t é g i c o s que os estados-m embros que benef ic iam do fundo de coesão (neste caso, gréc ia , e s p a n h a , I t á l i a e po r t u g a l ) t ra n s m i t i ra m à comissão no in íc io do per íodo de pro -gramação de 2000-2006.

Além disso, os estados-membros dispõem de outros recursos f inanceiros, nomeada-mente recursos própr ios, que são consa-g r a d o s a m e d i d a s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a , b e m c o m o a o a c o m p a n h a m e n t o e ao controlo desses projec tos.

iV.A c o m i s s ã o r e c o r d a q u e , a q u a n d o d a e l a b o ra ç ã o e d a exe c u ç ã o d o s p ro j e c to s a u d i t a d o s , n ã o h a v i a q u a l q u e r q u a d r o harmonizado a n ível da ue para a gestão de recursos hídr icos.

esse quadro fo i inst i tu ído pela di rec t iva 2000/60/ce, conhecida como a direc t iva-- q u a d ro « ág u a » , a q u a l e nt ro u e m v i g o r e m d e z e m b r o d e 2 0 0 0 , d e v e n d o a s u a t ra n s p o s i ç ã o s e r a s s e g u ra d a até d e ze m -b ro d e 2 0 0 3 e a s s u a s p r i n c i p a i s o b r i g a-ções apl icadas a par t i r de f inais de 2009.

V.A c o m i s s ã o c o n g r a t u l a - s e c o m a c o n -c l u s ã o d o tr i b u n a l d e c o n t a s s e g u n d o a qual os fundos despendidos no âmbito das acções estruturais contr ibuíram para m e l h o ra r o a b a s te c i m e nto d e á g u a p a ra consumo domést ico.

c o m b a s e n o s p r i n c í p i o s d a s u b s i d i a r i e -d a d e e d a g e s t ã o p a r t i l h a d a , o s e s t a d o s -- m e m b ro s s ã o o s p r i n c i p a i s re s p o n s áve i s p e l a s e l e c ç ã o , e x e c u ç ã o e a c o m p a n h a -m e n t o d o s p r o j e c t o s f e d e r . A l é m d i s s o, n o q u e s e r e fe r e a o s p r o j e c t o s d o fu n d o d e c o e s ã o e a o s g r a n d e s p r o j e c t o s f e d e r , q u e s ã o e x a m i n a d o s e a p r o v a d o s p e l a c o m i s s ã o, a i n t e r v e n ç ã o d a c o m i s -s ã o é c o n d i c i o n a d a p e l o q u a d r o j u r í d i c o a p l i c á v e l ( p o r e x e m p l o, a a p r e c i a ç ã o d a co m i s s ã o d e ve a s s e g u ra r a s u a co n fo r m i -dade com a legis lação da ue apl icável ) .

V. PrimeirotravessãoA comissão obser va que tem havido uma c o n s c i e n c i a l i z a ç ã o p r o g r e s s i v a d a t e n -d ê n c i a p a r a a d e s c i d a d o c o n s u m o d e á g u a . N ã o o b s t a n t e , t a l n ã o e r a ó b v i o nos projec tos auditados pelo tr ibunal de contas, dado esta tendência não ser p le -namente reconhecida nos anos 90 ou no i n í c i o d e 2 0 0 0 , a q u a n d o d a e l a b o r a ç ã o e d a r e a l i z a ç ã o d o s p r o j e c t o s e x a m i n a -dos em questão. A tendência para a baixa fo i re c o n h e c i d a p e l a co m i s s ã o n a s s u a s comunicações recentes 1 sobre a escassez d e á g u a e a s s e c a s , a d o p t a d a s e m 2 0 0 7 e 2008.

A comissão subl inha que não pode impor s o l u ç õ e s a l t e r n a t i v a s e s p e c í f i c a s , n e m s u p l a n t a r o t r a b a l h o d a s a u t o r i d a d e s n a c i o n a i s , à s q u a i s i n c u m b e a s e l e c ç ã o dos projec tos e a concessão da autor iza-ção para o respec t ivo desenvolv imento.

1 ver comunicação da comissão intitulada «enfrentar

o desafio da escassez de água e das secas na união europeia »,

com(2007) 414, bem como o relatório da comissão ao conselho

e ao parlamento europeu sobre o acompanhamento relativo

à comunicação sobre a escassez de água e as secas na união

europeia, com(2008) 875.



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todavia , a comissão co -f inanciou projec -tos especí f icos com o objec t ivo de redu-z i r as perdas de água e a procura de água neste per íodo.

V. s egundotravessãoA comissão congratula-se com a conclu -são do tr ibunal de contas segundo a qual foram assegurados progressos palpáveis em muitos domínios.

V. terceirotravessãoA p e s a r d e s e t e re m ve r i f i c a d o a n t e r i o r -m e n t e i n s u f i c i ê n c i a s l i m i t a d a s n o p r o -c e s s o d e d e t e r m i n a ç ã o d a s t a x a s d e s u b v e n ç ã o, d e c o r r e n t e s d e d e f i c i ê n c i a s i n e re nte s à s a n á l i s e s d e c u s to b e n e f í c i o ( A c b ) , o q u a d r o j u r í d i c o e a s o r i e n t a -ções da comissão foram reforçados para o per íodo 2007-2013.

A comissão faz notar igualmente o tempo necessár io para a p lena entrada em fun -c i o n a m e n t o d e s t e s p r o j e c t o s d e i n f r a -- estrutura , dada a sua complexidade.

Vi. PrimeirotravessãoA co m i s s ã o c o n c o rd a c o m o f a c t o d e a s q u e s tõ e s i d e nt i f i c a d a s s e re m e l e m e nto s impor tantes para garant i r a sustentabi l i -dade geral das regiões em causa.

c o n s i d e r a q u e a a p l i c a ç ã o p r o g r e s s i v a d a d i r e c t i v a - q u a d r o « á g u a » i r á c o n t r i -buir s igni f icat ivamente para dar resposta a estas questões.

Vi. s egundotravessãoA c o m i s s ã o c o n s i d e r a q u e a e x e c u ç ã o progress iva da direc t iva- quadro «água» , que não era apl icável aos projec tos e ao p e r í o d o v i s a d o s p e l a a u d i t o r i a , n o m e -a d a m e n t e d o p r i n c í p i o d a r e c u p e r a ç ã o d o s c u s t o s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a , i r á c o n t r i b u i r e m g r a n d e m e d i d a p a r a uma ut i l ização mais ef ic iente dos fundos d a u e n o q u e r e s p e i t a a o s p r o j e c t o s d e abastecimento de água. A comissão exa-m i n a r á a t e n t a m e n t e a a p l i c a ç ã o d e s t e pr incípio pelos estados-membros.

N a s u a c o m u n i c a ç ã o s o b r e a e s c a s s e z d e á g u a e a s s e c a s , a d o p t a d a e m 2 0 0 7 , a co m i s s ã o s u b l i n h o u a i m p o r t â n c i a d e i d e nt i f i c a r e a p l i c a r m e d i d a s d e p re ve n-ç ã o ( p o r e x e m p l o , p o u p a n ç a d e á g u a , soluções a l ternat ivas, pol í t icas de tar i fa -ção da água) .

Vi. terceirotravessãoA comissão subscreve este objec t ivo. os i nve s t i m e n t o s e m i n f r a e s t r u t u r a s a s s o -c i a d o s à á g u a s ã o p ro j e c t o s c o m p l e xo s , f re q u e n t e m e n t e d e s e nvo l v i d o s p o r e t a -p a s . m u i t o e m b o r a s e p o s s a m j u s t i f i c a r a l g u n s p e q u e n o s a t r a s o s n a c o n s t r u ç ã o e l igação das infra estruturas, a comissão concorda com o tr ibunal de contas sobre a n e ce s s i d a d e d e e v i t a r o u d i m i n u i r t a i s atrasos.

N e s t e c o n t e x t o, é i m p o r t a n t e a s s e g u r a r a co r re c t a a p l i c a ç ã o d a s d i re c t i va s re l a -t i v a s à a v a l i a ç ã o d o s p l a n o s e p r o g r a -m a s n o d o m í n i o d o a m b i e n t e ( d i re c t i v a 2 0 0 1 / 4 2 / c e ) , b e m c o m o d e d e t e r m i n a -dos projec tos (direc t iva 85/337/cee, com a últ ima redacção que lhe fo i dada) .

Vi. q uar totravessãoA c o m i s s ã o r e m e t e p a r a a s u a r e s p o s t a ao terceiro t ravessão do ponto vI .

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Vi. q uintotravessãoo q u a d r o n o r m a t i v o p a r a 2 0 0 7 - 2 0 1 3 r e f o r ç o u o p r o c e s s o d e a p r e s e n t a ç ã o , a n á l i s e , a p r o v a ç ã o e a c o m p a n h a m e n t o dos grandes projec tos. A comissão tomou medidas concretas para reforçar o quadro d a a n á l i s e c u s t o - b e n e f í c i o ( A c b ) e d a s e s t i m at i va s d e d é f i ce d e f i n a n c i a m e nto ; p a r a o e f e i t o , d i s p o n i b i l i z o u a o s e s t a -d o s - m e m b r o s o r i e n t a ç õ e s e i n s t r u m e n -t o s e s p e c í f i c o s . e m 2 0 0 8 , p u b l i c o u u m a a c t u a l i z a ç ã o d o g u i a r e l a t i v o à s a n á l i -s e s c u s t o - b e n e f í c i o, q u e c o m p o r t a u m a metodologia a ser apl icada de forma s is-temát ica pelos estados- m embros. foram i g u a l m e n t e p u b l i c a d a s d u a s n o t a s d e o r i e n t a ç ã o s o b r e a A c b e a c a p a c i d a d e dos projec tos para gerar receitas.

A comissão considera que estas medidas m e l h o r a r ã o s i g n i f i c a t i v a m e n t e a q u a l i -d a d e d a s Ac b a p r e s e n t a d a s p e l o s e s t a -dos-membros.

introdução

2.A comissão obser va que as necessidades e os desafios em termos de abastecimento de água e de p laneamento dos recursos hídricos assumem uma impor tância muito maior na europa meridional 2. trata-se de u m e l e m e n t o a s e r i g u a l m e n t e t i d o e m c o n t a n o q u a d ro g e r a l d o p l a n e a m e n t o e da atribuição de fundos nas negociações com os estados-membros.

3.os projec tos indiv iduais su je i tos a audi-t o r i a p e l o tr i b u n a l d e co n t a s n ã o e r a m abrangidos pela directiva-quadro «água», uma vez que as pr incipais obrigações dela decorrentes deviam ser apl icadas a par t ir de f inais de 2009.

2 ver igualmente comunicação da comissão intitulada

«enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na

união europeia », com(2007) 414, bem como o relatório final

da comissão ao conselho e ao parlamento europeu sobre

o acompanhamento relativo à comunicação sobre a escassez de

água e as secas na união europeia, com(2008) 875.

8.com base na directiva 85/337/cee relativa à aval iação dos efe i tos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (AeA) , com a últ ima redacção que lhe foi dada, a comissão tem em conta os resulta-dos da avaliação ambiental realizada pelas autoridades nacionais competentes antes da autor ização de um projec to. A aval ia -ção/aprovação do ponto de vista ambien-tal contém todas as informações pertinen-tes em termos de ambiente e tem por base diversos estudos técnicos. A aprovação dos projectos do fundo de coesão, dos gran-des projec tos e dos programas operacio -nais está suje i ta ao parecer favorável de várias direcções-gerais envolvidas, nome -adamente a direcção - geral do Ambiente, que dispõe de pessoal com conhecimentos mais específ icos neste contexto e a quem incumbe examinar aspectos concretos rela-c ionados com a apl icação pelos estados--membros de vár ias direc t ivas, incluindo a s p e c t o s re l a c i o n a d o s c o m a g e s t ã o d a água ou outros aspectos ambientais.

8. a)A avaliação da comissão foi realizada com b a s e n a s r e g r a s a p l i c á v e i s a q u a n d o d a apresentação do pedido. As regras foram alteradas desde o últ imo período de pro -gramação. A descrição do tribunal de con-tas refere -se ao período 2000-2006.

e m r e l a ç ã o a o p e r í o d o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , o fu n d o d e c o e s ã o e s t á i n t e g r a d o d e forma mais ef ic iente na programação. os projec tos abaixo do l imiar de 50 mi lhões d e e u r o s n ã o e s t ã o s u j e i t o s a a v a l i a ç ã o por par te da comissão.

As n ov a s re gra s , q u e e n t ra ra m e m v i g o r e m 2 5 d e j u n h o d e 2 0 1 0 ( a r t i g o 3 . ° d o r e g u l a m e n t o n . º 5 3 9 / 2 0 1 0 ) , p e r m i t e m uma abordagem mais estratégica no que r e s p e i t a a o d e s e n v o l v i m e n t o d o s p r o -j e c t o s c o - f i n a n c i a d o s , n o m e a d a m e n t e o s gra n d e s p ro j e c to s ( o u s e j a , p ro j e c to s cujos custos de invest imento sejam supe -r iores a 50 mi lhões de euros) .




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9.Através das orientações, a comissão visava indicar aos estados-membros as boas práti-cas que eram incentivados a ter em conta. As orientações da comissão foram adopta-das quando estava a decorrer o processo legislativo de adopção da directiva-quadro «água», constituindo deste modo uma refe-rência provisória e não vinculativa, que aca-bou por ser suplantada pela sua entrada em vigor. ver também a resposta ao ponto 3.

âmbitoeobjectiVosdAAuditoriA

14.A comissão subl inha que os 29 projec tos representam um co-financiamento total de 488 ,45 mi lhões de euros a t í tu lo de pol í -t ica de coesão, isto é, 13,5% do montante total dos investimentos realizados no domí-nio do abastecimento de água nos quatro e s t a d o s - m e m b ro s v i s a d o s p e l a a u d i to r i a . em relação ao período objecto de auditoria, a comissão examinou a qualidade dos pro -jectos individuais apresentados pelos esta-dos-membros unicamente no que respeita aos projectos do fundo de coesão e grandes projectos feder, o que significa que exami-nou 11 dos 29 projectos da amostra.

obserVAções

21–22.A c o m i s s ã o s u b l i n h a q u e , n o p e r í o d o objecto de auditoria (2000-2006), as previ-sões foram sobretudo elaboradas de acordo com as normas existentes. As tendências para a baixa subsequentemente registadas no consumo per capita não podiam ser tidas em conta no que respei ta aos projec tos auditados que haviam sido aprovados no período compreendido entre 1995 e 2007. A necess idade de dar uma maior ênfase à eficiência dos recursos hídricos foi salien-tada num documento pol í t ico da ue em 2007, que coincide igualmente com o ano de adopção da comunicação da comissão sobre a escassez de água e as secas3.

3 ver comunicação da comissão intitulada

«enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na união

europeia», com(2007) 414.

23.A comissão sublinha que, à luz do princí-p io da subs id iar iedade e da gestão par -t i l h a d a , n ã o p o d e i m p o r s o l u çõ e s a l te r -nat ivas especí f icas, nem subst i tu i r -se às tarefas das autoridades nacionais, às quais incumbe a selecção dos projectos e a con-cessão da autor ização para o respec t ivo desenvolvimento.

p r o p o r s o l u ç õ e s d i f e r e n t e s o u i n f r a --estruturas de menor capacidade revela-se ainda mais difícil no domínio da gestão da água, dado tratar-se de um domínio sensí-vel per se (nos termos do anterior tratado ce, era necessária unanimidade no que se refere a decisões relativas à gestão quan-titativa ou à disponibil idade dos recursos hídricos).

A comissão remete igualmente para a sua resposta ao ponto 8.

caixa2. PrimeiroparágrafoA selecção dos projec tos feder incumbe às autoridades nacionais. dado não cons-tituir um grande projecto, a comissão não p ro c e d e u d i re c t a m e n t e à s u a a v a l i a ç ã o e aprovação.

caixa2. s egundoparágrafoe s t a b a r r a g e m f u n c i o n a r á a p a r t i r d e 2010. este projecto foi decidido tendo em conta as secas em espanha e a sua inclu-são prévia no plano hidrológico nacional. As a l ternat ivas à não construção da bar-ragem foram aval iadas pelo estado-mem-bro no formulário de pedido apresentado à comissão, mas apresentavam determina-das di f iculdades, ta is como uma elevada util ização energética e outros compromis-sos no que respeita ao abastecimento de água proveniente dessas alternativas.

24.A comissão remete o tr ibunal de contas para a sua resposta ao ponto 23.

é cer to que os dados concretos revelam uma tendência para a descida no consumo de água, contrariamente ao indicado pelas aval iações ex ante . contudo, nem sempre foi possível ter em conta este aspecto, con-f irmado no início de 2000, no âmbito dos projectos auditados.


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25.A comissão concorda com a impor tância de identi f icar todas as eventuais soluções a l ternat ivas.

S u b l i n h a , c o n t u d o, q u e a ê n f a s e n a e f i -c iênc ia dos recursos h ídr icos e o pedido d e u m m a i o r n ú m e r o d e a c ç õ e s n e s t e d o m í n i o a p e n a s c o m e ç a r a m a c o n s t i -t u i r u m a p r i o r i d a d e p o l í t i c a n o f i n a l d o p e r í o d o 2 0 0 0 - 2 0 0 6 e a n o s s e g u i nte s , o u seja , muito após o per íodo de elaboração e execução dos projec tos auditados.

A este respeito, convém realçar dois fac-tores essencia is : o quadro ex is tente que def ine o papel e as responsabi l idades da comissão, bem como o pr inc ípio da sub -s idiar iedade.

N o q u e s e re fe re a o s n o ve p r o j e c t o s d o f c e a o s d o i s p r o j e c t o s d o f e d e r , q u e f o r a m e x a m i n a d o s e a p r o v a d o s p e l a comissão, é de subl inhar que esta úl t ima não pode impor soluções especí f icas nem s u b s t i t u i r - s e à s a u t o r i d a d e s n a c i o n a i s , à s q u a i s i n c u m b e a p rov a r o d e s e nvo l v i -mento de um projec to.

A comissão remete igualmente para a sua resposta aos pontos 8 e 23.

caixa5o p r i m e i ro c a s o re fe re - s e a u m p ro j e c to n o â m b i t o d o f e d e r q u e fo i e x a m i n a d o e aprovado pelas autor idades nacionais .

No segundo caso examinado pela comis-s ã o , o s r e c u r s o s d i s p o n í v e i s d a á r e a ( a q u í f e r o s ) e s t a v a m c o n t a m i n a d o s e a s a u t o r i d a d e s n a c i o n a i s h a v i a m i n d i -c a d o n o f o r m u l á r i o d e p e d i d o d i r i g i d o à comissão que era prat icamente impos-s ível obter l icenças de captação de água de super f íc ie em áreas l imítrofes.

e m t o d o o c a s o , a i n f r a - e s t r u t u r a c o -- f inanciada pode ser igualmente ut i l izada n o f u t u r o e m c o n j u n t o c o m a q u í f e r o s para água de super f íc ie nesta zona.

reSpoStA dA comISSão 29.A c o m i s s ã o o b s e r v a q u e a a v a l i a ç ã o r e a l i z a d a b a s e o u - s e n a c o m p a t i b i -l i d a d e d o p r o j e c t o c o m a l e g i s l a -ç ã o a m b i e n t a l c o m u n i t á r i a e n t ã o e m v i g o r , n o m e a d a m e n t e a s d i r e c t i v a s 8 5 / 3 3 7 / c e e ( r e l a t i v a à a v a l i a ç ã o d o i m p a c t o n o a m b i e n t e ) , 8 0 / 7 7 8 / c e e ( á g u a p o t á v e l ) e 9 1 / 6 7 6 / c e e ( n i t r a t o s ) . A s d i r e c t i v a s 9 8 / 8 3 / c e e 2 0 0 0 / 6 0 / c e fo r a m a d o p t a d a s e a p l i c a d a s n u m a d a t a u l t e r i o r . N a a u s ê n c i a d e l e g i s l a ç ã o d a ue que «harmonizasse» as regras ambien-t a i s a p l i c á v e i s , a a v a l i a ç ã o d a co m i s s ã o apenas se podia basear nas regras nacio -n a i s , q u e p o d e m d i f e r i r c o n s o a n t e o s estados-m embros.

e m r e l a ç ã o a o s p r o c e d i m e n t o s r e f o r ç a -d o s a p l i c á v e i s n o p e r í o d o 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , a c o m i s s ã o r e m e t e p a r a a s u a r e s p o s t a à a l ínea a) do ponto 35.

A comissão remete igualmente para a sua resposta aos pontos 8 e 8 a) .

30.e m r e l a ç ã o a o p e r í o d o 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , a c o m i s s ã o e l a b o r o u u m a l i s t a d e c o n -t ro l o p a r a u t i l i z a ç ã o i n te r n a , n o q u a d ro do processo de aval iação de grandes pro -j e c t o s d e a b a s t e c i m e n t o d e á g u a e d e t r a t a m e n to d e á g u a s re s i d u a i s , a f i m d e a v a l i a r a c o n f o r m i d a d e c o m o a c e r v o e a p o l í t i c a n o d o m í n i o d o a m b i e n t e . to d a v i a , s o m e n t e o s g r a n d e s p r o j e c t o s s ã o a c t u a l m e n t e s u j e i t o s a u m a d e c i -s ã o d a c o m i s s ã o ( o u s e j a , o s p r o j e c -t o s n e s t e s e c t o r d e m o n t a n t e s u p e r i o r a 50 mi lhões de euros) .

31.A a n á l i s e e f e c t u a d a p e l a c o m i s s ã o b a s e i a - s e e m f a c to re s s o c i o e co n ó m i co s, n a co e rê n c i a e n a s o l i d e z d o s p ro j e c to s , no grau de matur idade e exequibi l idade, bem como na ut i l ização de técnicas como a a n á l i s e d e c u s t o - b e n e f í c i o e a t a x a i n t e r n a d e r e n d i b i l i d a d e . A c o m i s s ã o p ro ce d e a u m a ava l i a ç ã o f i n a l d a o p e ra-c ional idade ou não do projec to e da sua conformidade com a decisão in ic ia l .



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A l é m d i s s o, o g u i a s o b re a a n á l i s e c u s to b e n e f í c i o p u b l i c a d o e m 2 0 0 2 f o r n e c e o r i e n t a ç õ e s e s p e c í f i c a s r e l a t i v a m e n t e à co n ce p ç ã o e d e s e nvo l v i m e nto d e p ro -jec tos de abastecimento de água.

por outro lado, a comunicação da comis-s ã o s o b re a e s c a s s e z d e á g u a e a s s e c a s fo i adoptada em 2007.

A comissão remete igualmente para a sua resposta ao ponto 25.

33.N o q u e s e r e fe r e à i n c l u s ã o d a c o n d i ç ã o especí f ica em causa (acompanhamento da apl icação das direc t ivas relat ivas à protec-ção de águas super f ic ia is e subterrâneas) , esta condição é redundante, uma vez que apenas re i tera obr igações decorrentes da l e g i s l a ç ã o e m v i g o r n a u e . e s t e t i p o d e c o n d i ç ã o d e i x o u c o n s e q u e n t e m e n t e d e ser ut i l izada. tal não s igni f ica , porém, que a c o m i s s ã o n ã o v e r i f i c a a a p l i c a ç ã o d a legis lação da ue per t inente; com base nas d isposições das d i rec t ivas per t inentes no d o m í n i o d o a m b i e n t e , a co m i s s ã o av a l i a os dados comunicados e, se for caso disso, t o m a m e d i d a s p a r a a s s e g u r a r o c u m p r i -mento das normas ambientais estabeleci -das na ue.

35. a)o s p r o c e d i m e n t o s p a r a a a p r o v a ç ã o d e p r o j e c t o s a o a b r i g o d a po l í t i c a d e c o e -s ã o p a r a o p e r í o d o d e p r o g r a m a ç ã o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 f o r a m s i g n i f i c a t i v a m e n t e reforçados.

c o m p a r a t i v a m e n t e a p e r í o d o s d e p r o -gramação anter iores, o fundo de coesão e s t á i n t e g r a d o d e f o r m a m a i s e f i c i e n t e n a p r o g r a m a ç ã o, p e r m i t i n d o u m a a b o r -d a g e m m a i s e s t raté gi c a n o q u e re s p e i t a a o d e s e n v o l v i m e n t o d o s p r o j e c t o s c o -- f inanciados, nomeadamente os grandes p ro j e c t o s ( o u s e j a , p ro j e c t o s c u j o s c u s -tos de invest imento excedam 50 mi lhões d e e u r o s , r e g u l a m e n t o n . º 1 0 8 4 / 2 0 0 6 r e l a t i v o a o fu n d o d e c o e s ã o ) . A d e f i n i -ç ã o j u r í d i c a d e g r a n d e s p ro j e c t o s e d a s infor mações a serem apresentadas pelos e s t a d o s - m e m b r o s à c o m i s s ã o f o i r e f o r -çada (ar t igos 39. ° e 40 . ° do regulamento n .º 1083/2006) .

A i n i c i a t i v a j A S p e r S d a u e p re s t a a s s i s -t ê n c i a t é c n i c a a o s n o v o s e s t a d o s - m e m -b ro s a q u a n d o d a e l a b o ra ç ã o d e gra n d e s projec tos a serem apresentados à comis-são. para o efe i to, está em vigor um con -t r a t o c o m p e r i t o s s e c t o r i a i s e x t e r n o s , o s q u a i s p o d e m s e r c o n s u l t a d o s s o b r e o s a s p e c to s té c n i co s e s o c i o e co n ó m i co s a s s o c i a d o s à s c a n d i d a t u r a s e m m a t é r i a de projec tos.

40.A c o m i s s ã o c o n c o r d a c o m o tr i b u n a l d e contas quanto ao fac to de a ut i l ização s is -temática de indicadores para afer i r a con -c r e t i z a ç ã o d o s o b j e c t i v o s v i s a d o s p e l o s p r o j e c t o s s e r u m e l e m e n t o f u n d a m e n t a l p a r a u m b o m s i s t e m a d e a c o m p a n h a -mento e aval iação. No entanto, nem todos os objec t ivos podem ser quant i f icados.

41–42.A comissão congratula-se com a obser va -ç ã o d e q u e to d o s o s p ro j e c to s a u d i t a d o s fo r a m f i s i c a m e n te e xe c u t a d o s d e a co rd o co m o p l a n e a d o, n ã o o b s t a n te p e q u e n a s var iações, e que os projec tos contr ibuíram para melhorar o abastecimento de água.

43.os estados-m embros têm a obr igação de i n fo r m a r a co m i s s ã o a q u a n d o d o e n ce r-r a m e n t o d o s p r o j e c t o s i n a c a b a d o s o u n ã o o p e r a c i o n a i s e c o m p r o m e t e m - s e a c o n c l u í - l o s o u a a s s e g u r a r a s u a o p e -ra c i o n a l i d a d e. to d av i a , n o q u e s e re fe re a o s p r o j e c t o s n o â m b i t o d o f e d e r , o s e s t a d o s - m e m b r o s d e v e m c u m p r i r e s t a o b r i g a ç ã o d e c o r r i d o s d o i s a n o s a p ó s o s prazos de encerramento. Ass im, só nesse m o m e n t o é q u e a c o m i s s ã o e s t a r á e m condições de deter minar a operac ional i -d a d e e a e l e g i b i l i d a d e d e s s e s p ro j e c t o s para efe i tos de co -f inanciamento.

remete -se para a resposta à ca ixa 7 .


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caixa7. PrimeiroparágrafoA comissão faz notar o tempo necessár io p a ra a p l e n a e nt ra d a e m f u n c i o n a m e nto destes projec tos de infra- estrutura , dada a sua complexidade. trata-se de uma das l imitações dos projec tos que compor tam fases múlt ip las ou dos grandes projec tos que abrangem apenas par te de uma rede de infra- estruturas.

N e s t e c a s o e s p e c í f i c o , é d e r e f e r i r q u e u m a r e d e d e d i s t r i b u i ç ã o i m p o r t a n t e p a r a a a d u ç ã o d e á g u a d a u n i d a d e d e dessal in ização se tornou operacional em junho de 2010. em consequência , prevê -- s e q u e o gra u d e u t i l i z a ç ã o d a u n i d a d e v i r á a a u m e n t a r s u b s t a n c i a l m e n t e . e s t a t e n d ê n c i a p r o s s e g u i r á , à m e d i d a q u e v e n h a m a s e r c o n s t r u í d a s n o v a s i n f r a -- estruturas complementares.

caixa7. s egundoparágrafoA c o m i s s ã o o b s e r v a q u e i n c u m b e à s autor idades nacionais assegurar a opera-c i o n a l i d a d e e a f u n c i o n a l i d a d e d o s p ro -j e c t o s , b e m c o m o a s u a c o n f o r m i d a d e com as pol í t icas da ue. A comissão ver i -f ica o cumpr imento das refer idas regras, o m a i s t a r d a r, n a d a t a d o s e u e n c e r r a -mento.

N o c a s o e m c o n s i d e r a ç ã o, a s a u t o r i d a -des gregas rea l izaram os procedimentos necessár ios para se lecc ionar um respon -sável pela concepção do equipamento da e s t a ç ã o d e t r a t a m e n t o d e á g u a . o c o n -t r a t o , a s s i n a d o e m d e z e m b r o d e 2 0 0 9 , p r e v ê a c o n c l u s ã o d o s p l a n o s d a s i n f r a estruturas necessár ias e do equipamento d e p u r i f i c a ç ã o d e á g u a n o p r a z o d e 80 dias c iv is . o contrato re lat ivo a t raba-lhos adic ionais será ass inado subsequen-temente, com o objec t ivo de conclu i r os t rabalhos em 2010.

46.A c o m i s s ã o p r o c e d e à a v a l i a ç ã o f i n a l c o m b a s e n a c o n f i r m a ç ã o p e l a s a u t o r i -d a d e s d o e s t a d o m e m b ro n o s d o c u m e n -t o s d e e n c e r r a m e n t o d e q u e o p r o j e c t o está operacional e em conformidade com a decisão inic ia l . Neste contex to, as auto -r idades nacionais estão obr igadas a emi-t i r u m a c e r t i f i c a ç ã o q u e a t e s t a q u e o s projec tos foram conclu ídos e estão ope -r a c i o n a i s . c a d a p r o j e c t o c o - f i n a n c i a d o d e v e p r e e n c h e r o s o b j e c t i v o s e s t a b e -l e c i d o s n o p e d i d o e n a d e c i s ã o d e c o -- f i n a n c i a m e nto. q u a n d o o s d o c u m e nto s d e e n c e r r a m e n t o s ã o a p r e s e n t a d o s e m c o n f o r m i d a d e c o m a s r e g r a s a p l i c á v e i s e o e s t a d o - m e m b r o p r o c e d e à c e r t i f i -c a ç ã o d a o p e r a c i o n a l i d a d e d o s p r o j e c -t o s , a c o m i s s ã o t e m l e g i t i m i d a d e p a r a proceder aos pagamentos f inais .

o bom funcionamento adequado dos pro-jec tos co - f inanciados numa fase u l ter ior n ã o é a b r a n g i d o p e l o â m b i t o d a a v a l i a -ç ã o d a po l í t i c a d e co e s ã o, m a s s i m p e l a legis lação geral da ue.

47.Num dos casos, a comissão não encerrou ainda o projec to. À data de encerramento d o m e s m o, i r á v e r i f i c a r a a p l i c a ç ã o d a s medidas sol ic i tadas para reduzir a conta-minação.

50.A co m i s s ã o c o n g r a t u l a - s e c o m a o b s e r -va ç ã o d e q u e s e p ro ce d e u à s co r re cçõ e s adequadas em todos os casos em que se ver i f icaram def ic iências nos procedimen-tos de adjudicação de contratos.




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52.A co m i s s ã o s u b s c r e v e a p o s i ç ã o d o tr i -bunal de contas, segundo a qual a derra-pagem dos custos deve ser evi tada tanto quanto poss ível .

contudo, faz notar que, em 80% de casos, o s a u m e n t o s d e c u s t o s fo r a m i n fe r i o re s a 30%.

A i n v e s t i g a ç ã o a c a d é m i c a r e v e l a q u e o s g r a n d e s p ro j e c t o s d e i n f r a - e s t r u t u r a s ã o e m p r e e n d i m e n t o s m u i t o c o m p l e -xo s e q u e , t r a d i c i o n a l m e n t e , s ã o m u i t o f re q u e n te s i m p o r t a n te s d e r r a p a g e n s d e custos para a lém dos orçamentos in ic ia is . esta derrapagem de custos pode exceder 5 0 % e a l c a n ç a r m e s m o 1 0 0 % e m te r m o s reais .

55.o s e s t a d o s - m e m b r o s s ã o r e s p o n s á v e i s p e l a d e f i n i ç ã o d a c a p a c i d a d e d a s i n f r a -- e s t r u t u r a s p r o p o s t a s , d e a c o r d o c o m a p r o c u r a p r e v i s t a . o c i c l o d e v i d a d a maior ia destas infra estruturas é medido e m t e r m o s d e d é c a d a s , p e l o q u e u m a aval iação da sua taxa de exploração deve também enquadrar-se nesta perspec t iva a mais longo prazo.

57. a)N a a m o s t r a d e p r o j e c t o s a u d i t a d o s , somente um projec to de entre cada sete, o u s e j a 1 4 % d o t o t a l , a p r e s e n t a v a u m a reduzida taxa de ut i l ização na prát ica .

58. a)A comissão remete o tr ibunal de contas para a sua resposta ao ponto 55.

caixa8. PrimeiroparágrafoA c o m i s s ã o s u b l i n h a q u e i n c u m b e a o s estados-membros seleccionar e controlar o s p ro j e c t o s c o - f i n a n c i a d o s p e l o f e d e r n o â m b i t o d o s p ro g r a m a s o p e r a c i o n a i s . A comissão só aprova os grandes projec-tos. Neste contex to, as eventuais estraté -gias d ivergentes entre as administrações regionais e locais t ranscendem a compe -tência da comissão.

reSpoStA dA comISSão 60.A c o m i s s ã o r e c o n h e c e a e x i s t ê n c i a d e a l g u m a s d e f i c i ê n c i a s n o p r o c e s s o d e d e t e r m i n a ç ã o d a s t a x a s d e s u b v e n ç ã o anter iormente existente, em par te devido a o q u a d ro re g u l a m e n t a r. A a p l i c a ç ã o d o ar t igo 40.° do regulamento n.º 1083/2006 p r e v ê u m r e c u r s o s i s t e m á t i c o à A c b n o q u e r e s p e i t a a o s g r a n d e s p r o j e c t o s . q u a n d o e x a m i n a o s p e d i d o s r e l a t i v o s a g r a n d e s p r o j e c t o s p a r a o p e r í o d o d e p r o g r a m a ç ã o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , a c o m i s s ã o ver i f ica se a metodologia Acb foi apl icada d e f o r m a s i s t e m á t i c a . c o n t r a r i a m e n t e a o p e r í o d o d e p r o g r a m a ç ã o a n t e r i o r , a co m i s s ã o n ã o a p r e c i a o s p r o j e c t o s d o fundo de coesão que se s i tuam abaixo do l i m i a r d e 5 0 m i l h õ e s d e e u r o s . I n c u m b e a o s e s t a d o s - m e m b r o s r e a l i z a r c o r r e c t a -mente a Acb e est imar o déf ice de f inan-c iamento em relação a cada projec to.

pa r a o p e r í o d o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , a c o m i s -s ã o p u b l i c o u d u a s o r i e n t a ç õ e s , a s a b e r, o d o c u m e n t o d e tr a b a l h o n . º 4 i n t i t u -l a d o « o r i e n t a ç õ e s s o b r e a m e t o d o l o -g i a a p l i c á v e l à a n á l i s e c u s t o b e n e f í c i o » e a s « o r i e nt a çõ e s s o b re o a r t i g o 5 5 . ° d o regulamento (ce) n . º 1083/2006 do con-s e l h o : pro j e c to s g e r a d o re s d e re ce i t a s » . A u t i l i z a ç ã o s i s t e m á t i c a d e s t a s o r i e n -t a ç õ e s m e l h o r o u c o n s i d e r a v e l m e n t e a qual idade das Acb apresentadas pelos e s t a d o s - m e m b r o s . A m e t o d o l o g i a p a r a d e te r m i n a r o « d é f i ce d e f i n a n c i a m e nto » é c l a r a m e n t e d e f i n i d a n o a r t i g o 5 5 . º d o r e g u l a m e n t o n . º 1 0 8 3 / 2 0 0 6 , a p l i c á v e l a o p e r í o d o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 . N ã o e r a a p l i -c á v e l d e f o r m a i d ê n t i c a p a r a o p e r í o d o de 2000-2006 no que respei ta ao feder , a q u a n d o d a d e t e r m i n a ç ã o d a s t a x a s d e c o - f i n a n c i a m e n t o m á x i m a s n o q u e s e re fe re a o s p ro j e c to s g e ra d o re s d e re ce i -tas l íquidas substancia is .

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61.e m r e l a ç ã o a o f e d e r , a s t a x a s d e p a r -t i c i p a ç ã o d e v i a m s e r f i x a d a s e m c o n -f o r m i d a d e c o m o a r t i g o 2 9 . ° , n . º 4 , d o r e g u l a m e nto n . º 1 2 6 0 / 1 9 9 9 . e s t a s re gra s p e r m i t i a m f l ex i b i l i d a d e n a d e te r m i n a ç ã o das taxas de co -f inanciamento. o grau de f lex ibi l idade permit ido pelo regulamento em relação ao fundo de coesão era inc lu-s ivamente super ior ao do feder. As or ien-tações da comissão relat ivas aos projec tos geradores de receitas procuravam assegu -rar a máxima coerência possível nos méto -dos apl icados, nomeadamente no âmbito do mesmo estado -membro.

62.como os projec tos abrangidos pelo feder n ã o e s t ã o s u j e i t o s a a p r o v a ç ã o p e l a comissão, as dec isões re lat ivas à taxa de c o - f i n a n c i a m e n t o f o r a m t o m a d a s p e l a s autor idades nacionais competentes.

63.p a r a o p e r í o d o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , o d o c u -mento de t rabalho n .º 4 , contendo or ien -t a ç õ e s r e l a t i v a s à r e a l i z a ç ã o d a s A c b , e s t a b e l e c e u m c o n j u n t o d e r e g r a s d e t rabalho e de va lores indicat ivos para os p r i n c i p a i s p a r â m e t r o s a p l i c á v e i s à A c b ( p o r e xe m p l o, t a x a s d e d e s c o n t o e p e r í -o d o s d e r e f e r ê n c i a ) . N o d o c u m e n t o , a c o m i s s ã o r e c o m e n d a q u e o s e s t a d o s -m e m b r o s d e s e n v o l v a m a s s u a s p r ó p r i a s or ientações em matér ia de Acb, por forma a terem em conta as suas condições inst i -tucionais e económicas especí f icas.

63. a)desde 2003, a comissão tem vindo a atr i -b u i r e s p e c i a l a t e n ç ã o à q u a l i d a d e d a s Ac b, p e l o q u e e s t a q u e s t ã o d a i n c l u s ã o da depreciação deixou de se colocar.

63. b)A a v a l i a ç ã o d o s p r o j e c t o s d o fu n d o d e coesão e dos grandes projec tos é levada a c a b o a n í v e l d e c a d a p r o j e c t o i n d i v i -dual , no intuito de aval iar a sua rentabi l i -dade f inanceira e económica.

64.e m re l a ç ã o a o s p ro j e c to s s u j e i to s a u m a d e c i s ã o d a co m i s s ã o, re gra g e ra l , to m a -ram-se em consideração as recei tas para d e te r m i n a r a t a x a d e f i n a n c i a m e n to. N o entanto, uma mera apl icação do pr incípio d o d é f i c e d e f i n a n c i a m e n t o t e r i a d e s i n -c e n t i v a d o a a p l i c a ç ã o d o p r i n c í p i o d o p o l u i d o r - p a g a d o r. A f i m d e e v i t a r e s t e s e fe i tos nefastos, a comissão propôs que fosse adoptada uma fór mula a l terada do d é f i ce d e f i n a n c i a m e nto p a ra o s p ro j e c -to s n o d o m í n i o d a á g u a . N a l g u n s c a s o s , foram igualmente cons ideradas as ques-t õ e s l i g a d a s a o n í ve l d e p re ç o s e à s u s-tentabi l idade.

66.A co m i s s ã o o b s e r v a q u e, n o s re l a t ó r i o s f i n a i s s o l i c i t a d o s p a r a o s p r o j e c t o s d o fu n d o d e co e s ã o, a s a u to r i d a d e s n a c i o -n a i s d e v e m c o n f i r m a r a v e r i f i c a ç ã o d a s informações f inanceiras re lat ivas ao pro -j e c to. S e a s re ce i t a s l í q u i d a s e xce d e re m 1 0 % d o s m o n t a n t e s p r e v i s t o s , a s t a x a s devem ser a justadas.

67.A co m i s s ã o re m e t e o tr i b u n a l d e co n t a s para a sua resposta ao ponto 66.

67. a)p a r a o p e r í o d o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 , o d o c u -m e n t o d e t r a b a l h o n . º 4 c l a r i f i c a q u e a pol í t ica de tar i fação deve ter em conta a r e n t a b i l i d a d e n o r m a l d o s p r o j e c t o s e a n e c e s s i d a d e d e c o b r i r o s c u s t o s d e e x p l o r a ç ã o , a s s e g u r a n d o s i m u l t a n e a -m e n t e p r e ç o s a c e s s í v e i s ( o u s e j a , d e v e t e r e m c o n t a o i m p a c t o d a s t a r i f a s n o rendimento dos ut i l izadores) .

68–69.ver resposta ao ponto 9 .




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conclusõeserecomendAções

71.A comissão congratula-se com a conclu -são do tr ibunal de contas de que os fun-d o s d e s p e n d i d o s n o â m b i t o d a s a c ç õ e s e s t r u t u r a i s c o n t r i b u í r a m p a r a m e l h o r a r o a b a s te c i m e n to d e á g u a p a ra co n s u m o domést ico.

72. a)te m h av i d o u m a c re s c e n t e c o n s c i e n c i a -l i z a ç ã o d a t e n d ê n c i a p a r a a d e s c i d a d o consumo de água. Não obstante, ta l não e r a ó b v i o n o s p r o j e c t o s a u d i t a d o s p e l o tr i b u n a l d e c o n t a s , d a d o e s t a t e n d ê n -c ia não ser p lenamente reconhecida nos anos 90 ou no iníc io de 2000, aquando da e laboração e da apl icação dos projec tos em questão.

72. b)A c o m i s s ã o c o n c o r d a q u e p o d e m s e r introduzidas melhor ias, embora seja di f í -c i l a s s e g u ra r e m c a d a c a s o u m a p e r fe i t a c o r r e s p o n d ê n c i a e n t r e a s p r e v i s õ e s e m m a t é r i a d e p r o c u r a e d e p o u p a n ç a d e água e x a n t e e os resultados na prát ica .

72. c)o q u a d r o l e g i s l a t i v o a p l i c á v e l a q u a n d o da concepção e do pedido de aprovação dos projec tos auditados estabelec ia c la -ramente as responsabi l idades da comis-são no que se refere à aprovação dos pro -jec tos do fundo de coesão e dos grandes projec tos.

A c o m i s s ã o c o n s i d e r a q u e a s a u t o r i d a -d e s d e g e s t ã o tê m u m p a p e l i m p o r t a nte a desempenhar com v is ta a garant i r que o s p r o j e c t o s s e l e c c i o n a d o s p r e e n c h a m estas normas de desempenho.

Neste contex to, para o per íodo de progra-mação de 2007-2013, fo i lançada a in ic ia -t iva jASperS com vista a reforçar a capa -c idade nos novos estados-membros.

recomendação1

a) i )A c o m i s s ã o c o n c o r d a q u e a s q u e s t õ e s identi f icadas nas recomendações são ele -mentos impor tantes para assegurar uma m e l h o r s u s te nt a b i l i d a d e d a s re gi õ e s e m causa.

c o n s i d e r a q u e a a p l i c a ç ã o p r o g r e s s i v a d a d i r e c t i v a - q u a d r o « á g u a » i r á c o n t r i -buir s igni f icat ivamente para dar resposta a estas questões.

a) i i )A comissão aceita a impor tância de iden-t i f icar todas as eventuais so luções a l ter -nat ivas e subscreve esta recomendação.

j á r e c o n h e c e u a i m p o r t â n c i a d e s t a s q u e s t õ e s n a s u a c o m u n i c a ç ã o s o b r e a e s c a s s e z d e á g u a e a s s e c a s , a d o p t a d a em 2007.

b) i )N a s u a c o m u n i c a ç ã o s o b r e a e s c a s s e z d e á g u a e a s s e c a s , a d o p t a d a e m 2 0 0 7 , a co m i s s ã o s u b l i n h o u a i m p o r t â n c i a d e i d e nt i f i c a r e a p l i c a r m e d i d a s d e p re ve n-ç ã o ( p o r e x e m p l o , p o u p a n ç a d e á g u a , soluções a l ternat ivas ou pol í t icas de tar i -fação da água) .

A c o m i s s ã o c o n s i d e r a q u e a a p l i c a ç ã o d e r e q u i s i t o s m a i s e s t r i t o s à s c a n d i d a -turas , bem como o documento de t raba-lho sobre a anál ise custo -benef íc io e um g u i a a c t u a l i z a d o re l at i vo à Ac b d e ve rã o contr ibuir para melhorar a qual idade das Acb e assegurar um quadro comum para a aval iação dos projec tos.

m e l h o r a r a e f i c i ê n c i a d o a b a s t e c i m e n t o d e á g u a é c r u c i a l ; n o e n t a n t o, t e r ã o d e ser igualmente t idos em conta outros cr i -tér ios, se for caso disso.


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b) i i )A a p l i c a ç ã o p r o g r e s s i v a d a d i r e c t i v a -- quadro «água», que harmoniza as regras re lat ivas à gestão da água na ue, per mi-t i rá uma gestão mais ef ic iente dos recur -sos hídr icos.

73.A co m i s s ã o c o n g r a t u l a - s e c o m a c o n c l u -são do tr ibunal de contas e concorda com o o b j e c t i v o d a r e d u ç ã o d o s a t r a s o s n a e x e c u ç ã o d o s p r o j e c t o s c o - f i n a n c i a d o s . N ã o o b s t a n t e , o b s e r v a q u e a c o m p l e x i -dade desses projec tos pode, por vezes, ser um fac tor intr ínseco na or igem de atrasos.

74.A c o m i s s ã o r e c o n h e c e a e x i s t ê n c i a d e d e f i c i ê n c i a s n o a c o m p a n h a m e n t o d o s dados. todavia , considera que os ac tuais instrumentos de acompanhamento ( re la -tó r i o s f i n a i s p a ra o s p ro j e c to s d o fu n d o d e c o e s ã o e r e l a t ó r i o s a n u a i s e f i n a i s p a r a o s g r a n d e s p r o j e c t o s d o f e d e r ) s ã o ú te i s e n q u a nto fo nte d e i n fo r m a ç ã o sobre os resultados dos projec tos.

A comissão ver i f ica o respeito das condi-ções aquando do pagamento f inal .

recomendação2

a)A c o m i s s ã o c o n c o r d a q u e o s p e r í o d o s d u ra nte o s q u a i s o s p ro j e c to s p e r m a n e -c e m i n a c t i v o s d e v i d o à f a l t a d e i n f r a -- e s t r u t u r a s c o m p l e m e n t a r e s d e v e m s e r red uz id os, m ui to em bo ra fa ça n ot ar qu e a c o m p l e x i d a d e d e s s e s p r o j e c t o s p o d e, por vezes, const i tuir um fac tor intr ínseco na or igem de atrasos.

A f i m d e r e f o r ç a r a c a p a c i d a d e d e o s novos estados-m embros e laborarem pro -jec tos suf ic ientemente amadurecidos, fo i lançada a in ic iat iva jASperS para o per í -odo de programação 2007 13.

A c o m i s s ã o c o n c o r d a i g u a l m e n t e q u e um melhor controlo dos resultados pode a j u d a r o s e s t a d o s - m e m b r o s a m e l h o r a r a gestão dos projec tos.


b)p a r a o p e r í o d o d e p r o g r a m a ç ã o d e 2 0 0 7 - 2 0 1 3 e n o â m b i t o d o e x e r c í -c i o d e s i m p l i f i c a ç ã o e m p r e e n d i d o e m 2008-2010, as d isposições re lat ivas à e la-b o r a ç ã o d e r e l a t ó r i o s s o b r e o s p r o j e c -to s f e d e r e o s gr a n d e s p ro j e c to s fo r a m objec to de uma impor tante s impl i f icação e rac ional ização com vista a permit i r um controlo mais fác i l e mais ef ic iente.

75. a)A comissão concorda com o objec t ivo de minimizar tanto quanto poss ível os even -t u a i s at ra s o s n a e xe c u ç ã o d o s p ro j e c to s c o - f i n a n c i a d o s . N ã o o b s t a n t e , o b s e r v a q u e a c o m p l e x i d a d e d e s s e s p r o j e c t o s pode ser, por vezes, um fac tor intr ínseco na or igem de atrasos.

75. c)A p e s a r d e s e t e re m ve r i f i c a d o a n t e r i o r -m e n t e i n s u f i c i ê n c i a s l i m i t a d a s n o p r o -c e s s o d e d e t e r m i n a ç ã o d a s t a x a s d e s u b v e n ç ã o, d e c o r r e n t e s d e d e f i c i ê n c i a s n a s Ac b, o q u a d ro j u r í d i co e a s o r i e n t a-ções da comissão foram reforçados para o per íodo 2007-2013.

A a p l i c a ç ã o d o p r i n c í p i o d a r e c u p e r a -ç ã o d o s c u s t o s , p r e v i s t a n a d i r e c t i v a 2 0 0 0 / 6 0 / c e , a p l i c á v e l a p a r t i r d o f i n a l d e 2 0 1 0 , i r á f a c i l i t a r a i n d a m a i s o p r o -c e s s o d e d e t e r m i n a ç ã o d a s s u b v e n ç õ e s no futuro.



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recomendação3

a) i )A comissão subscreve esta recomendação.

A c o m i s s ã o c o n s i d e r a q u e a s a u t o r i d a -d e s d e g e s t ã o tê m u m p a p e l i m p o r t a nte a desempenhar com v is ta a garant i r que o s p r o j e c t o s s e l e c c i o n a d o s p r e e n c h a m estas normas de desempenho.

Neste contex to, a f im de reforçar a capa -c i d a d e n o s n o vo s e s t a d o s - m e m b ro s , fo i lançada a in ic iat iva jASperS para o per í -odo de programação de 2007-2013.

A l é m d i s s o, é d e r e f e r i r n e s t e c o n t e x t o a i m p o r t â n c i a d a c o r r e c t a a p l i c a ç ã o d a d i r e c t i v a 2 0 0 1 / 4 2 / c e r e l a t i v a à a v a l i a -ç ã o d o s e fe i to s d e d e te r m i n a d o s p l a n o s e programas no ambiente.

a) i i )A c o m i s s ã o a p o i a e s t a r e c o m e n d a ç ã o e remete o tr ibunal de contas para a sua resposta (a) ( i ) supra .

A c o r r e c t a a p l i c a ç ã o d a d i r e c t i v a 8 5 / 3 3 7 / c e e , r e l a t i v a à a v a l i a ç ã o d o s e f e i t o s d e d e t e r m i n a d o s p r o j e c t o s n o ambiente, é impor tante neste contex to.

a) i i i )A c o m i s s ã o r e m e t e p a r a a s u a r e s p o s t a ao ponto a) i ) .

b)A c o m i s s ã o t e n c i o n a a s s e g u r a r q u e a s disposições reforçadas para o per íodo de 2 0 0 7 - 2 0 1 3 s e j a m p l e n a m e n t e a p l i c a d a s e conduzam aos resultados pretendidos.

b) i )A in ic iat iva jASperS da ue assegura uma a s s i s t ê n c i a t é c n i c a a o s n o v o s e s t a d o s -- m e m b r o s a q u a n d o d a e l a b o r a ç ã o d o s g r a n d e s p r o j e c t o s a s e r e m a p r e s e n t a -d o s à co m i s s ã o. A co m i s s ã o s u b s c re ve u i g u a l m e n t e u m c o n t r a t o c o m p e r i t o s s e c t o r i a i s e x t e r n o s , o s q u a i s p o d e m s e r c o n s u l t a d o s s o b re o s a s p e c t o s t é c n i c o s e socioeconómicos inerentes às candida-turas de projec tos e cons idera que estas medidas i rão melhorar s ignif icat ivamente a q u a l i d a d e d a s c a n d i d a t u r a s a n t e s d a sua apresentação à comissão.

b) i i )o p r i n c í p i o d a r e c u p e r a ç ã o d o s c u s t o s tor nar-se -á apl icável a par t i r do f ina l de 2010, em confor midade com o ar t igo 9 . ° d a d i r e c t i v a - q u a d r o « á g u a » . A c o m i s -são cons idera que esta d ispos ição refor-çará a ut i l i zação ef ic iente dos fundos da u e e a c o m p a n h a r á d e p e r t o a a p l i c a ç ã o deste pr incípio pelos estados-membros.


tribunal de contas europeu

relatórioespecialn.º9/2010osfundosdespendidospelauenoâmbitodasacçõesestruturaisvisandoo abastecimentodeáguaparaconsumodomésticoestãoa serutilizadosdemodoa produzirosmelhoresresultadospossíveis?

luxemburgo: Serviço das publicações da união europeia

2010 — 59 p. — 21 × 29,7 cm

ISbN 978-92-9207-855-3

doi:10.2865/19580

comoobterPublicAçõesdAuniãoeuroPeiA

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• nas representações ou delegações da união europeia. pode obter os respectivos contactos em: http://ec.europa.eu ou enviando um fax para: +352 2929-42758.

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• através de um dos agentes de vendas do Serviço das publicações da união europeia (http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

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trIbuNAl de coNtAS europeu

A AudItorIA do trIbuNAl INcIdIu NAS INfrA-eStruturAS

d e d I c A dA S Ao A b A S t e c I m e N to d e ág uA pA r A co N S u m o

d o m é S t I c o c o - f I N A N c I A d A S N o â m b I t o d A S A c ç õ e S

eStruturAIS dA ue durANte o período de progrAmAção de

2000-2006 em eSpANhA, NA grécIA, em portugAl e em ItálIA,

que São oS prINcIpAIS beNefIcIárIoS de fINANcIAmeNto dA

ue NeSte domíNIo.

eStAS INfrA-eStruturAS vISAm o AumeNto dA dISpoNIbIlIdAde

de águA, A melhorIA dA quAlIdAde dA águA dIStrIbuídA

e A efIcIêNcIA doS SIStemAS de AbAStecImeNto.

o objec tIvo dA AudItorIA coNSIStIA em AvAlIAr Se forAm

AdoptAdAS AS SoluçõeS mAIS AdequAdAS, Se oS projectoS

co-fINANcIAdoS forAm bem SucedIdoS e Se oS objec tIvoS

forAm AlcANçAdoS com o meNor cuSto poSSível pArA

o orçAmeNto dA ue.

2010 - europarl.europa.eu · dos estados-membros acrescentou um valor limitado ... o período de...

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