2.0 o plhis e sua metodologia - lúcio
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Plano Local de Habitação de Interesse Social de Araguaína / TOTRANSCRIPT
““O PLHIS e sua O PLHIS e sua Metodologia”Metodologia”
1º Seminário do Plano Local de 1º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS
Araguaína / TO, 20 de março de 2014
“Planejamento é competência do Estado e este é a expressão das classes dominantes, daí a impossibilidade do planejamento democrático e igualitário.” Ermínia Maricato, 2005
O que é o PLHIS?É um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais, sobre a forma de se ampliar o acesso à moradia digna.
“PACTO SOCIAL”
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005
Resoluções do CGFNHIS
PLHIS
PRINCÍPIOS DO PLHIS
Reafirmar os princípios já estabelecidos na política habitacional nacional e estabelecer os princípios próprios para atuação no município:
• Direito à moradia digna e ao solo urbano regularizado;• Direito ao ambiente qualificado;• Gestão democrática e participativa;• Reconhecimento de necessidades especiais dos portadores
de deficiência, idosos, etc;• Reconhecimento de uma política emancipatória;• Estabelecimento de parcerias.
OBJETIVOS DO PLHIS
• Conhecer a situação habitacional do município• Articulação com os demais programas do município• Oportunizar a participação dos diversos segmentos da
sociedade• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
população de baixa renda (0 a 3 SM)• Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em
consonância com o Estatuto das Cidades, bem como da legislação municipal, em especial com a Lei Orgânica do Município e o Plano Diretor
E AINDA:• Complementar as ferramentas de Política Urbana do
município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015); ZEIS
Etapa I - Proposta MetodológicaDefinir a coordenação dos trabalhos, as atribuições das equipes, prazos, o calendário de eventos e as estratégias de comunicação e mobilização
Etapa II - Diagnóstico do Setor HabitacionalLevantamento de dados e informações sobre o município, situação fundiária, oferta, deficit habitacional e demanda futura, disponibilidade e necessidade de recursos e estrutura institucional
Etapa III - Estratégia de AçãoPlano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas
ETAPAS DO PLHIS
“Na etapa de metodologia se define como se dará a discussão e pactuação das etapas que compõem o PLHIS com a sociedade, utilizando-se para tanto, as instâncias de participação já constituídas. Trata-se de uma fase inicial, estruturadora das demais, identificando os procedimentos a serem adotados em cada uma delas, bem como definindo os participantes e suas funções”.
Durante o andamento dos trabalhos deverão ser envolvidos os membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
ETAPA I – PROPOSTA METODOLÓGICA
EQUIPES DE TRABALHO DO PLHIS
Equipe de Assessoria – condução das pesquisas, reuniões e produtos, de acordo com o TR
Equipe de Supervisão – supervisão geral, comunicação, mobilização e apoio logístico
Equipe Local – formada por servidores do município e por representantes da sociedade
Objetivo: Ter pessoal qualificado e capacitado para a implementação do plano ao longo do tempo, após findado os serviços da assessoria
ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
A Equipe de Supervisão, com o apoio da Assessoria Técnica, será a responsável pela comunicação com a sociedade
Formas de divulgação:● Resumo das ações desenvolvidas e encaminhamento das informações à imprensa local● E-mail● Seminários e/ou Oficinas● Divulgação por meios oficiais do município (Site)
Página WEB: http://plhis-araguaina.blogspot.com/
E-mail: [email protected]
MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
• Atores sociais com envolvimento direto no PLHIS (associações, moradores, movimentos sociais, etc.), deverão ser comunicados e avisados;
• Conselho Gestor do FMHIS;
• Equipe Local e representantes da comunidade que acompanham o PLHIS;
• Seminários e/ou Oficinas – discussões diversas dos problemas, soluções e metas de HIS
LEVANTAMENTOS DE DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS
• Inserção regional e características do município
• Atores sociais e suas capacidades• Necessidades habitacionais• Oferta habitacional• Marcos regulatórios e legais• Condições institucionais e administrativas• Programas e ações• Recursos para financiamento
ETAPA II - DIAGNÓSTICO
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA DIAGNÓSTICO
Informações (primárias e secundárias)Informações que a Prefeitura de Araguaína já possui, mesmo estando desconexas ou desatualizadasDocumentos técnicos da prefeitura, leis, relatórios técnicos (por exemplo: estudos de viabilidade exigidos pela Caixa Econômica para MCMV2)Entrevistas com os técnicos e gestores de diferentes setores da administração
Características gerais do município (zona urbana e zona rural; distritos);
Inserção regional da cidade de Araguaína (Há impacto de grandes projetos/empreendimentos, sejam eles públicos ou privados?);
Identificação dos atores sociais e suas capacidades (associações, conselhos, movimentos sociais, associações de bairro, cooperativas, empresários, universidade, etc.);
Caracterização do contingente populacional que demanda investimentos habitacionais (Como é feito o cadastro habitacional? Quais os dados atualizados do cadastro? Qual a estrutura para sua manutenção e atualização?)
Necessidades habitacionais (Quais os principais problemas enfrentados hoje pela Prefeitura de Araguaína?)
Oferta habitacional (Quais os programas e ações habitacionais hoje existentes? Quais os projetos que já foram realizados na cidade? Quais estão sendo realizados? Quais estão planejados para os próximos anos?)
Identificação dos marcos regulatórios (Uso e ocupação do solo. Quais as leis municipais que regem a habitação de interesse social? O Fundo de Habitação e o seu Conselho Gestor estão em funcionamento? Há Plano Diretor e Conselho de Desenvolvimento Urbano? Documento técnico do Plano Diretor. Leis especificas de HIS – lote mínimo, ZEIS, perímetro urbano, lei que define HIS, parâmetros para famílias beneficiárias, etc. Como é aprovado um loteamento popular?);
Condições estruturais e administrativas (Como funciona a Secretaria de Habitação? Qual sua estrutura? Fontes de recursos existentes e potencial para investimentos – PPA; gastos com contrapartidas; gastos com custeio; qual o percentual destinado para ações de habitação considerando o orçamento municipal?);
Mapeamento da cidade (Identificação de áreas irregulares; áreas de risco; áreas de proteção ambiental; bairros mais carentes; localização dos projetos habitacionais; condições de infraestrutura; localização dos principais equipamentos urbanos; sistema de abastecimento de água/esgoto; energia elétrica; etc.) - informações das demais secretarias do município, SANEATINS e CELTINS;
Outros dados:
Dados do Departamento Imobiliário (IPTU Social);Dados do Departamento de Defesa Civil;Dados do Programa Habitar Brasil (HBB)/BID – Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI; Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS; PEMAS – Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Precários);Quais as tipologias habitacionais praticadas no município pelo setor público? (Lote Urbanizado, Unidade Sanitária; Apartamento; Casa Térrea; Casa Embrião; Unidade de dois pavimentos; etc.) / Informações de projetos recentes com a metragem, tipologia, custos de produção, etc.Programas de transferência de renda existentes;Outros órgão ou entidades que atuam junto à política habitacional.
Após o diagnóstico do setor habitacional e das discussões em torno de todas as problemáticas encontradas, o PLHIS culminará na Etapa III onde serão desenvolvidas as Estratégias de Ação.
Para cada problema e facilitador identificado durante a Etapa II, deverão ser apresentadas propostas de solução (diretrizes e objetivos; metas, recursos e fontes de financiamento; indicadores; programas e ações prioritárias; monitoramento, avaliação e revisão), os quais devem ser discutidos e pactuados com a sociedade.
ETAPA III – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
DIRETRIZES E OBJETIVOS
Diretrizes são as orientações gerais e específicas que devem nortear a elaboração do PLHIS, levando-se em consideração a Política e o Plano Nacional de Habitação, a política habitacional local, os eixos de desenvolvimento que impactem a questão habitacional e urbana e os princípios democrático de participação social;
Objetivos devem expressar os resultados que se pretendem alcançar, ou seja, a situação que deve ser modificada. Deve ser expresso de modo conciso, evitando a generalidade, dando a ideia do que se pretende de forma clara.
PROGRAMAS E AÇÕES
Programas resultam da identificação das necessidades mapeadas durante a Etapa II, e das diretrizes e objetivos definidos;
Articulam um conjunto de ações, orçamentárias e não-orçamentárias, integradas, necessárias e suficientes para enfrentar um problema, solucioná-lo ou enfrentar suas causas;➔ a ação é uma operação da qual resulta um produto (bens ou serviços)➔ os programas e ações que comporão o PLHIS devem estar em consonância com os instrumentos do ciclo de gestão orçamentário-financeiro
METAS, RECURSOS E FONTES DE FINANCIAMENTO
Meta é a quantidade de produto a ser ofertado por programa e ação num determinado período de tempo
A partir do levantamento sobre os recursos e fontes de financiamento, deverão ser mapeados os recursos necessários à consecução de cada programa e ação➔deverão ser verificados valores médios de investimento alocados em programas habitacionais nos anos anteriores e a porcentagem deste investimento em relação ao total do orçamento local➔devem ser considerados na composição de investimentos, além das obras, elaboração de projetos, aquisição de terreno, contratação de consultoria, trabalho social, revisão de legislação e outros itens
INDICADORES
São instrumentos capazes de medir o desempenho dos programas.
Devem ser passíveis de aferição e coerentes com o objetivo estabelecido, serem sensíveis à contribuição das principais ações e apuráveis em tempo oportuno.
Permitem, conforme o caso, mensurar a eficácia, eficiência ou efetividade alcançada com a execução do programa.
PROGRAMAS E AÇÕES PRIORITÁRIOS
Deverão ser classificados, em ordem de importância, os programas e ações a serem abordados no PLHIS, em discussão com a sociedade civil, tais como: produção habitacional e de loteamentos adequados, urbanização e regularização fundiária de assentamentos precários e informais, destinação de áreas urbanas à habitação de interesse social e outros;
A identificação das ações prioritárias deverá ser feita considerando o porte e a complexidade das questões urbanas locais, focando em ações de caráter estruturante para a solução das questões de maior gravidade social;
Deverá ser considerado, ainda, o tempo previsto para implementação das ações previstas no PLHIS (10, 20 anos ou mais) em conformidade com a capacidade de investimento no setor.
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO
O monitoramento é uma atividade gerencial contínua que se realiza durante o período de execução e operação dos programas e ações.
O PLHIS deverá prever a forma de monitoramento das fases dos programas e ações, identificando para cada uma o resultado obtido, o prazo, o responsável, a situação e as providências.
A avaliação deve ser sistemática e, de preferência anual, e conter abordagem quanto à concepção, implementação e resultados dos programas e ações do PLHIS, apontando para a necessidade de revisão, se for o caso.
Lúcio Milhomem Cavalcante PintoArquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional
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