20 anos do cjs unesp – franca 1990 - 2010. curso atualizaÇÃo em aÇÕes previdenciÁrias 09 a 12...
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20 ANOS DO CJS20 ANOS DO CJSUNESP – FrancaUNESP – Franca
1990 - 20101990 - 2010
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CURSOCURSO
ATUALIZAÇÃO EM ATUALIZAÇÃO EM AÇÕES AÇÕES
PREVIDENCIÁRIASPREVIDENCIÁRIAS
09 a 12 de março de 201009 a 12 de março de 2010
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PROGRAMAPROGRAMA09/03 – RGPS: beneficiários e prestações09/03 – RGPS: beneficiários e prestações
10/03 – Justiça Federal e as ações 10/03 – Justiça Federal e as ações previdenciáriasprevidenciárias
11/03 – Justiça do Trabalho e indenização 11/03 – Justiça do Trabalho e indenização por acidentes de trabalhopor acidentes de trabalho
12/03 – INSS e o processo administrativo12/03 – INSS e o processo administrativoprevidenciárioprevidenciário
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RGPS – beneficiários e RGPS – beneficiários e prestaçõesprestações
- Estrutura da Seguridade Social- Estrutura da Seguridade Social- O RGPS no Sistema Previdenciário - O RGPS no Sistema Previdenciário
NacionalNacional- Prestações e benefícios- Prestações e benefícios
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SEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIALSEGURIDADE SOCIAL
194, CF/88
SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CONCEITO E OBJETIVOSCONCEITO E OBJETIVOS
- FINANCIAMENTOFINANCIAMENTO
- ESPECIFICIDADE DAS ÁREAS - ESPECIFICIDADE DAS ÁREAS →→
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SAÚDE E ASSISTÊNCIA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALSOCIAL
- independem de inscrição e - independem de inscrição e contribuiçãocontribuição
* * CLIENTELA CLIENTELA INDEFINIDAINDEFINIDA
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BENEFÍCIOSBENEFÍCIOS
- GÊNERO: PRESTAÇÕESGÊNERO: PRESTAÇÕES
- ESPÉCIES: ESPÉCIES: SERVIÇOS (presentes nasSERVIÇOS (presentes nas 3 áreas)3 áreas)
BENEFÍCIOS (assistência eBENEFÍCIOS (assistência e previdência social)previdência social)
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ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIALB P CB P C
Amparo assistencial / renda mensal vitalícia
Art. 203, V, CF art. 20, LOAS Dec. 6.214/07
(Lei n. 8.742/93)
“garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei” (CF).
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REQUISITOS PARA GOZO DO BENEFÍCIO:- ser idoso ou PPD - impossibilidade de manutenção (renda per
capita)
IDOSO: 65 anos de idade (Estatuto do idoso)
PPD – pessoa portadora de deficiência (conceito ??)LOAS: “aquela incapacitada para a vida independente e
para o trabalho” perícia INSS
aliment.vest.
nec. fisiol. TRAB.
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IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃOMANUTENÇÃO
→ Da própria pessoa ou da famíliaFAMÍLIA: art. 16, PB, sob o mesmo teto
cônjuge, companheiro(a)filhos: não emancipados, < 21 ai ou inv. EMANCIPAÇÃO: (art. 5º, CC)concessão dos pais ou juiz, casamento,colação de grau superior, emprego público efetivo,estab. civil ou comercial, emprego c/ economia própria
paisirmãos: não emanc., <21 ai ou inv.
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““Considera-se incapaz de prover a Considera-se incapaz de prover a manutenção da PPD ou idosa a família cuja manutenção da PPD ou idosa a família cuja renda renda per capitaper capita seja inferior a ¼ do salário seja inferior a ¼ do salário
mínimo” – 20, §3º, LOASmínimo” – 20, §3º, LOASR$ 127,50 (mar-10)R$ 127,50 (mar-10)
Intenção constituinte: “conf. dispuser a lei”- apenas procedimentos viabilizatórios do amparo Norma de eficácia plena – auto-executoriedade ¼ SM: presunção juris et jure Súmula 11: outros meios de prova da miserabilidade Leis 9.533/97 (renda mínima gov. fed.) e 10.685/03 (acesso
à alimentação): pessoa necessitada – renda per capita inferior a ½ sm STF: julgou constitucional art. 20, LOAS Turma Nac. Un. Jurisp.: cancelou Súmula 11
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DÚVIDAS FREQUENTESDÚVIDAS FREQUENTES- - A pessoa pode estar internada (asilo, etc.)?- O benefício é definitivo?
cessação (revisão) / cancelamento
- Pode ser acumulado com outros?- É possível receber 2 BPC na mesma família?
cálculo da renda per capita
- O BPC gera direito a abono anual, 13º, etc.?- Pode ser deixado para dependente?- Onde o benefício deve ser requerido?
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PREVIDÊNCIA SOCIALPREVIDÊNCIA SOCIAL11 benefícios – Lei 8.213/91 Dec. 11 benefícios – Lei 8.213/91 Dec.
3.048/993.048/99
O QUÊ / PARA QUEM- É seguro-social, para segurado
contribuinte (e seus dependentes)
OBJETIVO- Substituir a renda do segurado,
observados o piso e o teto, quando da perda de sua capacidade laborativa
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BENEFICIÁRIOSBENEFICIÁRIOS
1. SEGURADOS 1.1. OBRIGATÓRIOS
1.2. FACULTATIVOS
2. DEPENDENTES
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SEGURADOS SEGURADOS OBRIGATÓRIOSOBRIGATÓRIOS
1. EMPREGADO (urbano, rural, temporário, servidor, ...)
2. EMPREGADO DOMÉSTICO3. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL (autônomo,
empresário, religioso, eventual, ...)* MEI – LC n. 128/08 - faturamento bruto 36.000,00 / 1 empregado 11% SM INSS (56,10) + 1,00 ICMS ou 5,00 ISS vantagens da formalização
4. AVULSO5. SEGURADO ESPECIAL (agropecuária, grupo
familiar, economia familiar, auxílio eventual de terceiros)
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DEPENDENTESDEPENDENTEScônjuge, companheiro(a) filhos: não emancipados, < 21 ai ou inválidopaisirmãos: não emanc., <21 ai ou inválido
Dependência econômica / presunção Classes: exclusão, concorrência, rateio,
reversão
SEGURADO FACULTATIVOSEGURADO FACULTATIVO- maior de 16 anos, não incluído como segurado obrigatório
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PRESSUPOSTOS DO DIREITO PRESSUPOSTOS DO DIREITO AOS BENEFÍCIOSAOS BENEFÍCIOS
1. 1. QUALIDADE DE SEGURADOQUALIDADE DE SEGURADO filiação / inscrição / contribuição → QS Perda da QS: art. 15, PB * contagem do prazo
* período de graça
2. 2. EVENTO DETERMINANTEEVENTO DETERMINANTE doença, invalidez, morte / AT , idade avançada, prisão, encargos familiares, TC (*desemprego)
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3. 3. CARÊNCIACARÊNCIA (24, PB)(24, PB)
- 180 c.: aposentadorias “eletivas” * transição: art. 142, PB- 12 c.: aposentadoria invalidez e auxílio-doença- 10 c.: salário-maternidade p/ cont. individual, segurada especial e facultativa- Zero c.: demais benefícios (inclusive exceções da
aposentadoria invalidez e auxílio-doença: acidente qq nat., doença T, doenças 151 PB)
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VALOR DO BENEFÍCIO (RMI)VALOR DO BENEFÍCIO (RMI)◙ SUBSTITUIDORES DO SALÁRIO: piso e teto / SB◙ OUTROS: valores fixos (salários-família, maternidade e abono)
REGRA:PBC: todo o período contributivoSB: média dos 80% maiores salários
EXCEÇÃO: aposent. TC (sempre) e idade (opcional) SB = média acima X FP
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BENEFÍCIOS DEBENEFÍCIOS DE
SEGURADOSSEGURADOS
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1. APOSENTADORIA POR IDADE1. APOSENTADORIA POR IDADE
RMI: 70% + 1% por 12 conts. DIB: empº (dom): até 90 desligamento: data
desliga/° após ou s/ desligamento: DER demais segurados: DER
ATENÇÃO: QUALIDADE DE SEGURADO - LEI Nº 10.666/03
rural urbano compuls.homenshomens 6060 6565 7070mulheresmulheres 5555 6060 6565
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2. APOSENTADORIA POR 2. APOSENTADORIA POR INVALIDEZINVALIDEZ
- conceito: 42, PB (aux-doença ou não)- avaliação incapacidade / inv. “sócio-econômica”- doença pré-existente- retorno ao trabalho- duração do benefício / repetição
Valor: 100% SB + acréscimo inominado (25%) DIB: até 30d afastamento: empº - após 16º dia
demais - após afasta/º após 30d: DER
Cessação invalidez: voluntária / verificada - 47, PB
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3. Ap. POR TEMPO DE 3. Ap. POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃOCONTRIBUIÇÃO
- - EC 20/98: TS p/ TC / fim da proporcional
- Professor(a)- DIB: = aposentadoria por idade- RMI: 100% SB (c/ FP !) - Contagem recíproca - Prova TS: início de prova material
HOJEHOJE TCTC TC prof. (*)TC prof. (*)homenshomens 3535 3030mulheresmulheres 3030 2525
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4. APOSENTADORIA ESPECIAL4. APOSENTADORIA ESPECIAL- categoria profissional / adicionais Dtº Trabalho- empregado, avulso, cooperado- “condições especiais que prejudiquem a saúde ou a
integridade física” – pressuposto de agressão, não dano- trabalho permanente, não ocasional, nem
intermitente- 15, 20, 25 anos de contribuição: anexo IV, RPS (agentes químicos, físicos, biológicos)- comprovação: PPP (LTCAT)- volta ao trabalho / DIB (= ap. idade) / RMI: 100% SB
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5. AUXÍLIO-DOENÇA5. AUXÍLIO-DOENÇA- incapacidade > 15 dias / mesmo segº
facultativo- doença pré-existente- DIB: = apos. invalidez- RMI: 91% SB (polêmica atual)- atividades concomitantes- empregado: CT suspenso- decorrente de AT: estabilidade – 118, PB
* PERÍCIA / PR e PP →
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Resultados perícia / Copes (data-Resultados perícia / Copes (data-certa)certa)
Avaliação da perícia médica / período de afastamento
1. A doença não é considerada incapacitante para o trabalho → Auxílio-doença negado/indeferido (* PR)
2. A doença é considerada incapacitante para o trabalho de forma definitiva
→ Aposentadoria por invalidez
3. A doença é considerada incapacitante para o trabalho por um período determinado de acordo com o diagnóstico.
→ Auxílio-doença por até 180 dias: término com “data certa” (*PP)
→ Auxílio-doença por até 180 dias, com Reabilitação Profissional: depois do afastamento, nova perícia médica
→ Auxílio-doença por até dois anos: depois do período
estabelecido para o afastamento, nova perícia médica
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6. AUXÍLIO-ACIDENTE6. AUXÍLIO-ACIDENTE- empregado, avulso, segurado especial- AT ou acidente de qq natureza ou causa- seqüela definitiva com redução da
capacidade laborativa - anexo III, RPS- DIB: fim do auxílio-doença- RMI: 50% SB- acumulável com salário (volta à atividade) - termina com aposentadoria
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8. SALÁRIO-MATERNIDADE8. SALÁRIO-MATERNIDADE- 120 dias / parto (antecipado X aborto / natimorto) * Lei n. 11.770/08 – ampliação 6m: faculdade- Adoção * período variável – 71A, PB: alterado Lei n. 12.010/09- RMI: empregada, avulsa (= rem.), doméstica
(SC), demais seguradas (média 12 últimos SC)
7. SALÁRIO-FAMÍLIA7. SALÁRIO-FAMÍLIA- empregado e avulso / baixa renda (R$ 798,30)- cota por filho < 14 anos ou inválido
remuneração até R$ 531,12: R$ 27,24rem. de 531,12 a 798,30: R$ 19,19
- empresa / compensação
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BENEFÍCIOS DEBENEFÍCIOS DE
DEPENDENTESDEPENDENTES
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10. AUXÍLIO-RECLUSÃO10. AUXÍLIO-RECLUSÃO baixa-renda (segurado ou dependentes ??) QS / período de graça = pensão (DIB, RMI, dependentes) + certidão recolhi/° sem rem., auxílio-doença, aposent. (T cumpri/º pena) fuga / soltura
9. PENSÃO POR MORTE9. PENSÃO POR MORTE- dependentes / apresentação / aposentado ou não- DIB: até 30d após o óbito, data do mesmo após esta data: DER- RMI: 100% SB (* anteriores lei 9032/95: 80% - STF)
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BENEFÍCIO DEBENEFÍCIO DESEGURADOS E DEPENDENTESSEGURADOS E DEPENDENTES
11. ABONO ANUAL
≈ 13º dos trabalhadores da ativa
RMI = rem. de dez.
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SITE DE INTERESSE:SITE DE INTERESSE:
www.previdenciasocial.gov.br
legislação, serviços, documentos necessários, ...legislação, serviços, documentos necessários, ...
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Juliana Presotto Pereira NettoJuliana Presotto Pereira Netto <[email protected]><[email protected]>