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CRAS, CREAS, Centros POP,
Gestão Municipal, Gestão Estadual,
Conselhos Municipais, Conselhos Estaduais
e Unidades de Acolhimento
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BRASÍLIA, 2013
CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduaise Unidades de Acolhimento2012
Presidenta da República Federativa do Brasil | Dilma Rousseff
Vice-Presidente da República Federativa do Brasil | Michel Temer
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | Tereza Campello
Secretário Executivo | Marcelo Cardona
Secretário de Avaliação e Gestão da Informação | Paulo Jannuzzi
Secretária Nacional de Assistência Social | Denise Colin
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Arnoldo Anacleto de Campos
Secretário Nacional de Renda de Cidadania | Luis Henrique da Silva de Paiva
Secretário Extraordinário de Erradicação da Pobreza | Tiago Falcão
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
Secretária Adjunta | Paula Montagner
Diretor de Monitoramento | Marconi Fernandes de Sousa
Diretor de Gestão da Informação | Caio Nakashima
Diretora de Formação e Disseminação | Patrícia Vilas Boas
Diretora de Avaliação | Júnia Valéria Quiroga da Cunha
Secretaria Nacional de Assistência Social
Secretária Adjunta | Valéria Maria de Massarani Gonelli
Diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social | Simone Albuquerque
Diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais | Maria José de Freitas
Diretora do Departamento de Proteção Social Básica | Léa Lucia Cecílio Braga
Diretora do Departamento de Proteção Social Especial | Telma Maranho Gomes
Diretora do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS | Carolina Gabas Stuchi
Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social | Antonio José Gonçalves Henriques
Expediente
BRASÍLIA, 2013
CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão Estadual, Conselhos Municipais, Conselhos Estaduaise Unidades de Acolhimento2012
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Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Censo SUAS 2012: CRAS, CREAS, Centros POP, Gestão Municipal, Gestão
Estadual, Conselho Municipal, Conselho Estadual, e Unidades de Acolhimento
- Brasília, DF: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação; Secretaria
Nacional de Assistência Social, 2013.
164 p. ; 23 cm.
ISBN: 978-85-60700-64-6
1. Assistência social, Brasil. 2. Política social, Brasil. I. Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome. II. Sistema Único de Assistência Social.
CDU 364(81)
Tiragem: 10.700 exemplares
impressão: gráfica Brasil
© 2013 minisTério do desenvolvimenTo social e comBaTe à fome.
Todos os direiTos reservados.
QualQuer parTe desTa puBlicação pode ser reproduzida, desde Que ciTada a fonTe.
secreTaria de avaliação e gesTão da informação (sagi)
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70054-906 | Brasília | DF
TeleFone: (61) 2030-1501
www.mds.gov.Br
cenTral de relacionamenTo do mds: 0800 707 2003
soliciTe exemplares DesTa puBlicação pelo e-mail: [email protected]
Publicação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
Equipe editorial
Coordenação editorial: Kátia Ozório
Projeto gráfico: Kátia Ozório
Diagramação: Tarcísio Silva
Revisão: Ana Freitas de Andrade
Bibliotecária: Tatiane de Oliveira Dias
Apoio: Jonathan Fernandes, Roberta Cortizo, Romário Silva, Victor Lima
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Coordenação-geral do Censo SUAS 2012Caio Nakashima, Dionara Borges Andreani Barbosa, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Luís
Otávio Pires Farias, Marconi Fernandes de Sousa, Sabrina Medeiros Borges, Simone Aparecida
Albuquerque.
Concepção, planejamento e operaçãoCinthia Barros dos Santos Miranda, Fernando Fúvio Ariclê Bento e Lima, Priscila Quicila Rodrigues Coelho da Gama, Sergio Bueno, Thais de Freitas Morais e Walkyria Porto Duro, Simone Albuquerque, Luís Otávio Pires Farias, Maria Cristina Oliveira Marques, Hugo Miguel Pedro Nunes, Sérgio Bueno da Fonseca, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Kamila Rodrigues Sato,
Caio Nakashima.
Desenvolvimento de aplicativos informatizados, coleta e tratamento de dadosCaio Nakashima, Carlos Eduardo de Andrade Brasileiro, Carlos Henrique Araújo Santana, Davi Lopes Carvalho, Dionete de Sousa Gonçalves Sabate, Erika Paes de Castro, Fábio Alves Freire Carvalho, Flávio Jesus dos Santos, Frederico de Almeida Meirelles Palma, Giovanna Quaglia, Helbert de Sousa Arruda, João Pedro Oliveira Paiva, Luciana da Silva Oliveira, Maria de Jesus Rezende, Mariana Ferreira Peixoto dos Santos, Nicolle Yumi Yamada, Rafael Cotrim Henriques, Rebert Tomas Aquino, Ricardo de Carvalho Feitoza, Rogério Costa Faria Pacheco, Sabrina Medeiros Borges, Sérgio Matos de Andrade, Talita Santana dos Santos Barcellos, Thiago Hackbarth, Teotonio Ferreira Cunha e Uiran Couto de Mendonça, Luís Otávio Pires Farias, Hugo Miguel Pedro Nunes, Thais de Freitas Morais, Cinthia Barros dos Santos Miranda, Camila
Nascimento Barros, Fernando Fúvio Ariclê Bento e Lima.
Análise e validação dos dadosAlan Ioshikazu Ofuji, Camila Nascimento Barros, Cristiane Ala Diniz, Dionara Borges Andreani
Barbosa.
Elaboração dos textos
Alan Ioshikazu Ofuji, Ana Carolina Freitas de Andrade, Camila Nascimento Barros.
Validação de conteúdo
Denise Colin, Paulo Jannuzzi, Paula Montagner, Marconi Fernandes de Sousa, Luís Otávio Pires
Farias, Simone Aparecida Albuquerque.
Agradecimentos
Aos gestores, técnicos e conselheiros da Assistência Social dos municípios e estados.
Aos diretores, coordenadores e técnicos da Secretaria Nacional de Assistência Social e da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação.
Ao Conselho Nacional de Assistência Social
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prefácio
É com muita satisfação que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) publica a sexta edição do Censo do Sistema Único da Assistência So-
cial (SUAS), realizado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI)
em parceria com a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Elaborado
anualmente desde 2007, este Censo busca retratar a implementação do SUAS
em todo o Brasil, fornecendo dados objetivos acerca de seus avanços e desafios.
Nos últimos seis anos, o Censo SUAS tem se fortalecido como uma ferramenta
estratégica para aperfeiçoar a gestão da política de Assistência Social no País. As
informações já tradicionais sobre infraestrutura, oferta de serviços socioassis-
tenciais, controle social, recursos humanos e financeiros realizam uma fotografia
anual do Sistema Único. Os dados apresentados neste volume confirmam, mais
uma vez, o amadurecimento da política pública de Assistência Social. Os equi-
pamentos públicos – CRAS, CREAS e Centros POP - continuam a expandir-se em
todos os estados, sendo presentes em mais de 95% dos municípios. Observa-
-se a continuidade do crescimento dos recursos humanos e a melhoria de sua
situação funcional, com o aumento de trabalhadores estatutários e a redução
dos temporários. A expansão dos serviços é expressiva, tanto na proteção básica
como na especial. Tem se ampliado o atendimento à população em localidades
mais remotas e de difícil acesso, como é o caso de populações tradicionais apon-
tadas neste levantamento, também reflexo do adensamento das ofertas de cofi-
nanciamento federal, como as equipes volantes e os equipamentos tipo lanchas
e veículos com tração.
O Censo SUAS tem se aperfeiçoado, a cada ano, com ampliação do conjunto de
informações disponibilizadas. Refletindo o esforço permanente da política de
Assistência Social em incluir em seus serviços as populações mais vulneráveis
de nossa sociedade, no ano anterior integraram-se ao levantamento os Centros
POP - Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua.
Neste ano, a principal novidade é a inclusão de um questionário voltado às Uni-
dades de Acolhimento, que oferecem serviços de proteção social especial de
alta complexidade para pessoas que estão vulneráveis e com laços familiares
rompidos.
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0O Censo SUAS 2012 investigou 4.360 Unidades de Acolhimento em 1.517 muni-
cípios. As informações levantadas serão um importante instrumento para as ges-
tões municipal, estadual e federal darem prosseguimento à prioridade assumida
face ao reordenamento dos serviços de acolhimento. A garantia de maior e mais
qualificado apoio público, assim como as normativas referentes ao tamanho das
unidades e ao perfil das equipes técnicas, visam a qualificar o atendimento. E,
principalmente, fortalecer o acolhimento (seja no abrigo institucional, república
e residência inclusiva) para garantir o direito à convivência, à superação da vio-
lação de direitos e à busca da autonomia.
O Censo SUAS 2012 apresenta, assim, um conjunto cada vez mais completo de
indicadores estratégicos, visando ao fortalecimento do Sistema Único e à qualifi-
cação dos serviços sob sua responsabilidade. Permite uma análise mais criterio-
sa de nossos desafios e também de nosso progresso. A ampliação da capacidade
da gestão, contando com a participação cada vez mais presente e qualificada do
controle social é um dos aspectos que emerge deste retrato de 2012. Ele sina-
liza a trajetória ascendente da política para enfrentar, com efetividade, metas e
resultados, a proteção aos seus diversos públicos.
Por fim, agradecemos a todos aqueles que responderam aos oito questionários
do Censo SUAS 2012. Temos certeza de que esta publicação será para todos
os responsáveis por esta política - secretários, gestores, técnicos, coordenado-
res, conselheiros e demais profissionais que trabalham ativamente na gestão do
SUAS - um relevante instrumento para fortalecer cada vez mais a Assistência So-
cial, cujos impactos têm sido efetivos na proteção e na melhoria das condições
de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.
Tereza Campello
Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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apresentação
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) avalia e moni-
tora de forma permanente a implementação, a execução e os resultados dos seus
programas, dos serviços e benefícios oferecidos. O objetivo desse monitoramento
é a obtenção de informações que subsidiem tomadas de decisão sobre as políticas
públicas conduzidas pelo Ministério, bem como o aprimoramento destas políticas.
O Censo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) já se consagrou como
instrumento de fundamental importância para a disponibilização de informa-
ções sobre a gestão da Política Nacional de Assistência Social. O levantamento
dos dados é realizado conjuntamente pela Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação (SAGI) e pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), com
o objetivo de analisar a implantação do SUAS nos âmbitos estadual e municipal,
identificando os avanços, dificuldades e desafios.
Esta publicação apresenta os dados do Censo SUAS 2012 e de edições ante-
riores, trazendo análises comparativas dos diferentes aspectos investigados,
segundo o porte dos municípios, entre regiões e também ao longo dos anos.
A consolidação das análises realizadas neste documento reflete o esforço contí-
nuo de aperfeiçoamento da cobertura do levantamento das informações, tanto
pela inclusão de novas temáticas nos questionários, quanto pela ampliação dos
agentes e unidades públicas investigadas. No levantamento de 2012, introdu-
zimos o questionário sobre as Unidades de Acolhimento em seus diversos tipos
(Abrigo Institucional, Casa Lar, Casa Lar em Aldeia, Casa de Passagem, República,
Residência Inclusiva, entre outros) conforme tipificação do Conselho Nacional
de Assistência Social (CNAS).
Nossa expectativa é de que os resultados ora apresentados possam contribuir,
como nas edições anteriores, para subsidiar o debate qualificado, construtivo e
baseado em evidências concretas sobre os avanços de estruturação do SUAS e
dos desafios para seu aprimoramento em todo o País.
Denise Colin
Secretária Nacional de Assistência Social
Paulo Jannuzzi
Secretário de Avaliação e Gestão da Informação
sumário
INTRODUçÃO 13
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) 15
infraEsTruTura 21
financiamEnTo 25
rEcursos humanos 27
sErviços 31
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) 39
infraEsTruTura 42
financiamEnTo 45
rEcursos humanos 47
sErviços 52
CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAçÃO DE
RUA (CENTRO POP) 57
gesTão Financeira 59
inFraesTruTura 60
serViços e BeneFícios 61
recursos Humanos 65
GESTÃO MUNICIPAL 69
EsTruTura adminisTraTiva 70
gEsTão financEira 73
gesTão De serViços e BeneFícios 75
rEcursos humanos 82
GESTÃO ESTADUAL 85
esTruTura aDminisTraTiVa 86
gEsTão financEira 90
gesTão De serViços e BeneFícios 92
rEcursos humanos 95
CONSELHOS MUNICIPAIS 97
aspEcTos normaTivos 100
gEsTão financEira 102
EsTruTura adminisTraTiva 104
gesTão De serViços e BeneFícios 106
rEcursos humanos 110
sEcrETaria ExEcuTiva 114
CONSELHOS ESTADUAIS 119
aspEcTos normaTivos 120
gEsTão financEira 121
EsTruTura adminisTraTiva 122
gesTão De serViços e BeneFícios 124
rEcursos humanos 130
sEcrETaria ExEcuTiva 131
UNIDADES DE ACOLHIMENTO 135
gesTão Financeira 139
EsTruTura adminisTraTiva 140
gEsTão dE sErviços 147
rEcursos humanos 153
CONSIDERAçÕES FINAIS 157
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 162
Unidades de
Acolhimento
Unidadesde
Acolhimento
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introdução
Há vários anos o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realiza
o Censo SUAS, combinando esforços entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios para a obtenção dos dados sobre o estágio de estruturação do
Sistema Único da Assistência Social. Desde que foi criado, em 2007,o Censo vem
ampliando seu escopo temático, inserindo novos questionários e respondendo
às demandas de novas informações para aprimoramento do SUAS.
Atualmente, o levantamento contempla praticamente todas as unidades, ope-
radores e institucionalidades do SUAS, inventariando seus serviços, programas,
recursos e equipamentos, como os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS); Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS), Conselhos Municipais de
Assistência Social (CMAS) e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal
(CAS/DF); Gestão Estadual, Gestão Municipal e do Distrito Federal; Unidades de
Acolhimento, e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação
de Rua (Centro Pop).
O Censo é realizado por meio de um sistema eletrônico de coleta das informa-
ções, preenchido por gestores, conselheiros e por responsáveis técnicos, nos
entes federados e nos equipamentos do SUAS.
De modo a subsidiar as análises e discussões sobre o grau de estruturação do
SUAS, esta publicação apresenta os principais resultados do levantamento do
Censo 2012, organizados em oito capítulos, segundo temática levantada em
cada um dos oito questionários aplicados (vide abaixo).
Em cada capítulo apresenta-se análise descritiva dos dados coletados segundo
região, porte municipal , evolução ao longo dos últimos anos, tratando da infra-
estrutura e institucionalidades, dos recursos humanos empregados, dos serviços
ofertados e da estrutura de financiamento.
— QUESTIONÁRIO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS): Estrutura física, caracterização dos serviços ofertados, gestão do território, articulação e recursos humanos
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0 — QUESTIONÁRIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE AS-
SISTÊNCIA SOCIAL (CREAS): Estrutura física, caracterização dos servi-ços ofertados, gestão, articulação e recursos humanos
— QUESTIONÁRIO DA GESTÃO MUNICIPAL: Estrutura administrativa; gestão SUAS; gestão financeira; gestão do trabalho; gestão de serviços, programas e projetos; gestão de benefícios; vigilância socioassisten-cial; inclusão produtiva
— QUESTIONÁRIO DA GESTÃO ESTADUAL: Estrutura administrativa; gestão SUAS; regionalização; serviços assistenciais; benefícios socio-assistenciais; gestão financeira; gestão do trabalho; apoio técnico e financeiro aos municípios; vigilância socioassistencial; comissão inter-gestora bipartite
— QUESTIONÁRIO CONSELHO ESTADUAL E MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL: Re-gimento interno e legislações; orçamento e infraestrutura; secretaria executiva; dinâmica de funcionamento; composição do conselho e con-selheiros;
— QUESTIONÁRIO UNIDADE DE ACOLHIMENTO: Caracterização; estru-tura física e área de localização da unidade; recursos humanos;
— QUESTIONÁRIO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECALIZADO PARA PES-SOAS EM SITUAÇÃO DE RUA (Centro Pop): Estrutura física, serviços ofertados; gestão; articulação e recursos humanos.
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cEnTro dE rEfErÊncia dE assisTÊncia social (cras)
Concebido com um dos mais importantes equipamentos públicos estatais inte-
grantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Centro de Referência
da Assistência Social (CRAS) visa a prevenir a ocorrência de situações de vulnera-
bilidade e riscos sociais, por meio da oferta de serviços que articulem as diversas
ações da proteção social básica no seu território de abrangência. Atuando com
famílias e indivíduos prioritariamente em seu contexto comunitário, o CRAS tem
como principal objetivo contribuir para o bom convívio sociofamiliar e comunitá-
rio, atuando na organização, coordenação e oferta dos serviços da Proteção Básica.
De acordo com as recomendações da Norma Operacional Básica do SUAS – NOB-
-SUAS, os CRAS devem ser instalados em locais que concentrem situações de
vulnerabilidade e risco social, levando em consideração que o conceito de vul-
nerabilidade social é multidimensional e englobando elementos outros além da
pobreza fi nanceira. Contudo, reconhece que os locais onde habitam pessoas que
vivem em situação de pobreza são carentes de serviços básicos e, consequente-
mente, estas fi cam expostas a circunstâncias que colocam em risco a segurança
pessoal, o gozo dos direitos e o convívio familiar, social e comunitário. Além dis-
so, outro critério de alocação deste equipamento, em situações onde haja locais
com baixa densidade demográfi ca, áreas rurais, comunidades indígenas e assen-
tamentos, por exemplo, o CRAS deve ser posicionado onde há maior acessibili-
dade por estes diferentes espaços.
Ainda no que se refere à NOB-SUAS, a capacidade de atendimento dos CRAS é vari-
ável de acordo com o porte do município em que se encontra. No entanto, a organi-
zação dos municípios, em função de fatores geográfi cos ou sociais, pode exigir um
número de atendimentos e famílias referenciadas diferente dos padrões. Para isso,
destaca-se que é adotado como parâmetro de dimensionamento da capacidade de
atendimento do CRAS o número de famílias em vulnerabilidade e risco social.
Para efetivar as ações e serviços oferecidos pela política de assistência social,
estes são fundamentados na matricialidade sociofamiliar – que se refere à cen-
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tralidade da família como núcleo social. Assim, a família é entendida como o
“núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e pro-
tagonismo social e espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socializa-
ção primárias dos indivíduos” (BRASIL, 2009, p. 12).
Desta maneira, consideram-se serviços de proteção básica aqueles que poten-
cializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos inter-
nos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da
oferta de um conjunto de ações locais que visam à convivência, à socialização e
ao acolhimento. São eles:
— Serviço de Proteção e atendimento integral à família (PAIF);
— Programa de inclusão produtiva e projetos de enfrentamento de pobreza;
— Centro de Convivência para Idosos;
— Serviços para crianças de 0 a 6 anos, que visem o fortalecimento de vínculos familiares, o direito de brincar, ações de socialização e de sensibilização para a defesa dos direitos das crianças;
— Serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de 6 a 24 anos, visando sua proteção e socialização;
— Programas de incentivo ao protagonismo juvenil;
— Centros de informação e de educação para o trabalho para jovens e adultos.
Segundo a NOB-SUAS todo equipamento CRAS, sem exceção, deve possuir espa-
ço físico suficiente e equipe qualificada para oferecer os serviços do PAIF inde-
pendentemente das fontes de financiamento (municipal, federal e/ou estadual).
O PAIF se caracteriza como um conjunto integrado de ações com o objetivo de
atender plenamente à família e seus indivíduos expostos às situações de vul-
nerabilidade social. Logo, o CRAS pode oferecer todos os serviços da proteção
básica desde que o desenvolvimento destes não prejudique a execução do PAIF.
Levando em consideração a capilaridade dos CRAS nos territórios, sabe-se que
esses se tornan a porta de entrada das famílias ao SUAS, com vistas à efetivação
dos direitos socioassistenciais e, consequentemente, à proteção social. São, por-
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2tanto, norteadores para os usuários da rede de proteção social no que se refere
inclusive aos encaminhamentos à rede de proteção especial, possibilitando a
essa população o acesso à renda, a serviços, projetos e programas – dependendo
da complexidade de sua demanda.
“É através do CRAS que a proteção social da assistência social se territoriali-
za e se aproxima da população, reconhecendo a existência das desigualda-
des sociais intra-urbanas e que a presença de políticas sociais reduz essas
desigualdades, pois previne e mitiga situações de vulnerabilidade e risco so-
cial, bem como identifi ca e estimula potencialidades locais, modifi cando a
qualidade de vida das famílias que vivem na região.” (BRASIL, 2008)
Segundo os dados referentes ao Censo Suas 2012, estão implantadas 7.725 unida-
des CRAS em 5.323 municípios, confi gurando uma cobertura de 95,5% dos municí-
pios no país. Cinco unidades da federação têm unidades CRAS em todos os seus mu-
nicípios, e nas demais, com exceção do Amapá, esses equipamentos estão presentes
em 90% ou mais dos municípios. Essa cobertura territorial dos CRAS potencializa,
certamente, como se pode visualizar no Mapa, o alcance dos benefícios, serviços,
programas e ações da assistência social para toda população brasileira.
Figura 1 – Cobertura geográfica dos CRAS pelo território nacional, com destaque aos municípios que ainda não dispõem do equipamento (em branco) – Brasil, 2012.
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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Desde 2007, quando foi realizado o primeiro Censo, até 2012 pode-se perceber
um signifi cativo aumento na implantação desses equipamentos, que passaram
de 4.195 para 7.725 unidades. Em 2012, 242 municípios ainda não dispunham
de CRAS em seu território. A medida que o número de municípios sem CRAS vai
diminuindo, o ritmo de expansão vem declinando. Entre 2011 a 2012, foram
implantadas 250 unidades, contra 674 entre 2010 a 2011 e pouco mais de mil
equipamentos entre 2009 a 2010.
Gráfico 1: Evolução do quantitativo de CRAS – Brasil, 2007 a 2012.
4.195
5.074
5.798
6.801
7.475 7.725
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censos SUAS.
Vem ocorrendo um aumento gradativo do número de CRAS nos diferentes portes
municipais desde 2007. Entre 2011 e 2012, os aumentos mais expressivos em
termos de novas unidades se verifi caram nos municípios de Grande Porte e Pe-
queno Porte I, com aumentos respectivos de 95 e 61 Unidades.
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2Gráfico 2: Total de CRAS com relação aos anos de 2007 a 2012, segundo porte populacional dos municípios – Brasil, 2007 a 2012.
1.894
790
399
855
257
2.455
928
468
954
269
2.949
1.006
537
1.032
274
3.350
1.247
657
1.205
342
3.771
1.326
673
1.325
380
3.832
1.365
716
1.420
392
0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 4.500
Pequeno I
Pequeno II
Médio
Grande
Metrópole
2012 2011 2010 2009 2008 2007
Fonte: MDS, Censo SUAS.
O avanço da cobertura populacional dos CRAS – e da oferta de serviços de Pro-
teção Social- pelo território brasileiro pode ser analisado pela razão entre a
quantidade de CRAS e a quantidade de municípios por região. Em 2007, a razão
era inferior a um, e bem menor na Região Sul (com 0,4). Em 2012, em todas as
regiões a razão é superior a 1,3, atingindo 1,6 CRAS por município na Região
Sudeste.
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Gráfico 3: Média de CRAS por município, segundo grandes regiões – Brasil, 2007 a 2012
0,7
0,9 0,8
0,4
0,6
0,9 1 1
0,6
0,9 1,0
1,1 1,2
0,8
1,0
1,2 1,3 1,3
1,0 1,1
1,3 1,4
1,5
1,2 1,3 1,3
1,4
1,6
1,3 1,3
0
0,2
0,4
0,6
0,8
1
1,2
1,4
1,6
1,8
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
INFRAESTRUTURA
Embora o CRAS seja um equipamento estatal, os espaços físicos nem sempre são
de propriedade das prefeituras municipais. Muito embora a propriedade seja um
elemento importante para a execução dos serviços, é possível que a instalação
de CRAS se dê em imóveis cedidos, alugados ou compartilhados. Segundo os da-
dos do Censo SUAS, em 2012, dos 7.725 CRAS levantados, 3.632 eram imóveis
próprios, representando 47% dos equipamentos.
A observância à prestação de serviços em ambientes que garantam a acessibi-
lidade aos seus usuários está intrinsicamente relacionada à concepção da Uni-
dade enquanto espaço de concretização de direitos socioassistenciais. Nesse
sentido, desde 2010, observa-se aumento da parcela de CRAS atendendo os
principais quesitos de condições de acessibilidade.
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2Gráfico 4: CRAS com existência de condições de acessibilidade (%) – Brasil, 2010 a 2012
25,3% 27,2%
25,9%
19,4%
28,9% 30,0%
28,8%
23,7%
4,8%
1,9%
30,4% 31,7% 31,0%
26,7%
5,4%
2,2%
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
Acesso principal adaptado com rampas e rota
acessível desde a calçada até a
recepção do CRAS
Rota acessível aos espaços do CRAS
Rota acessível ao banheiro
Banheiro adaptado Suporte profissional com
conhecimento em LIBRAS
Pisos especiais com relevo para
deficientes visuais
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Independente da situação do imóvel é imprescindível que os espaços que com-
põem os CRAS garantam acessibilidade aos seus usuários. Em que pese, o au-
mento na observância das normas de acessibilidade, em 2012 cerca de 60% das
Unidades próprias ainda não estavam adaptadas. Entre os CRAS instalados em
imóveis alugados, o quadro é mais desfavorável: cerca de 80% não atendiam às
normas de acessibilidade da ABNT.
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l
Gráfico 5: CRAS com existência de condições de acessibilidade, segundo a situação do imóvel (%) – Brasil, 2012
41,2%
58,8%
42,9%
57,0%
44,0%
56,0%
40,8%
59,2%
20,7%
79,3%
21,8%
78,2%
19,5%
80,4%
14,1%
85,9%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Adaptado conforme
ABNT
Não possui, não adaptado ou adaptado
sem conformidade
à ABNT
Adaptado conforme
ABNT
Não possui, não adaptado ou adaptado
sem conformidade
à ABNT
Adaptado conforme
ABNT
Não possui, não adaptado ou adaptado
sem conformidade
à ABNT
Adaptado conforme
ABNT
Não possui, não adaptado ou adaptado
sem conformidade
à ABNT
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível
desde a calçada até a recepção do CRAS
Rota acessível aos espaços do CRAS
Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado
Próprio Alugado
Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.
Desde que se começou a levantar informações sobre informatização dos equipa-
mentos tem se observado uma evolução positiva na instalação de computadores
e acesso à Internet nos CRAS. Os computadores e o acesso à Internet facilitam as
ações de atendimentos e tendem a tornar a gestão mais efi ciente. Nas metrópo-
les esse aumento de informatização foi ainda mais intenso e nelas encontram-se
quase 7 computadores por unidade.
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01
2Gráfico 6: Média de computadores por CRAS, por porte populacional – Brasil, 2009 a 2012
2,7
3,2 3,0 3,1
4,1
3,2 3,6
3,2 3,4
4,6
3,4
3,9 3,6
3,9
5,7
4,0 4,2 4,1
4,6
6,8
0
1
2
3
4
5
6
7
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
O nível de informatização dos CRAS ainda se revela regionalmente bastante dis-
tinto. Mesmo com a crescente modernização dos CRAS, na Região Nordeste a
informatização se processa em ritmo mais lento. Em 2012, havia 2,4 computa-
dores por CRAS na região, inferior à média observada na Região Norte (3,7).
Gráfico 7: Média de computadores por CRAS, por Região – Brasil, 2009 a 2012
2,5
2,0
3,3
3,9 4,2
3,0
2,1
3,8
4,6
5,0
3,3
2,2
4,2
4,8
5,4
3,7
2,4
4,9
5,6
6,5
0
1
2
3
4
5
6
7
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo Suas.
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FINANCIAMENTO
Ainda se verifi ca um percentual expressivo de CRAS cofi nanciados apenas pelos
Municípios e Governo Federal (39,3%), no entanto, observou-se a continuidade
no crescimento da quantidade de CRAS com cofi nanciamento das três esferas de
governo (municipal, estadual e federal).
Em 2008 o percentual de fi nanciamento realizado pelos três níveis federativos
subiu de 9,5% para 25,2% em 2012.
Gráfico 8: CRAS por fonte de financiamento (%) – Brasil, 2008 a 2012
12,9
%
2,1%
25,1
%
2,7%
46,6
%
1,1%
9,5%
12,6
%
1,7%
24,1
%
2,0%
44,3
%
1,7%
13,6
%
7,0%
0,8%
15,6
%
3,1%
51,0
%
1,4%
21,1
%
15,0
%
0,9%
16,4
%
2,3%
41,7
%
1,6%
22,0
%
14,4
%
0,6%
15,6
%
2,8%
39,3
%
2,1%
25,2
%
0
0,1
0,2
0,3
0,4
0,5
0,6
Somente municipais
Somente estaduais
Somente federais
Municipais e estaduais
Municipais e federais
Federais e estaduais
Federais, estaduais e municipais
2008 2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Analisando-se o percentual de CRAS de acordo com o tipo de fonte de fi nancia-
mento e porte populacional, percebemos que no caso dos municípios de Pe-
queno Porte I, o tipo de fi nanciamento mais frequente é o que conjuga recursos
“municipais e federais”, com 31,4%. Já nas metrópoles, a maior parte dos CRAS
conta com fi nanciamento compartido entre recursos “municipais e federais”, re-
presentando 67,6% dos casos observados.
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2Gráfico 9: CRAS segundo fonte de financiamento e porte populacional (%) – 2012
21,8%
14,9% 13,4% 4,9%
,5%
31,4%
39,2% 42,6%
51,3%
67,6%
24,1% 27,2% 24,2% 26,6% 26,5%
2,8% 2,7%
1,1% ,6%
2,3%
2,9% 4,3%
3,8%
,5% ,5%
1,1% 1,3% ,5%
17,2% 12,1% 13,1%
12,4% 4,8% 0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Municipal, Estadual e Federal
Estadual e Federal
Municipal e Federal
Municipal e Estadual
Federal
Estadual
Municipal
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Dentre os CRAS que funcionam menos de 30 horas por semana, destacam-se
aqueles que recebem fi nanciamento dos três entes federativos, (municipal, es-
tadual e federal), representando 42,9% em 2012. Já entre os CRAS que perma-
necem abertos por mais de 49 horas por semana, o maior percentual de fi nan-
ciamento encontrado foi do tipo municipal e federal, que representou 52,3% do
total de CRAS para este número de horas.
Gráfico 10: CRAS segundo fonte de financiamento e horas de funcionamento por semana (%) – 2012
14,3% 16,0% 14,5% 12,8%
14,3%
21,5% 16,0%
9,8%
21,4%
39,8%
38,0% 52,3%
42,9%
17,1% 25,8%
20,8%
7,1%
2,8%
2,2%
,4%
1,1%
2,8%
2,5%
1,7% ,5% 1,3%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Menos de 30 horas/semana
De 30 a 39 horas/semana
De 40 a 49 horas/semana
Mais de 49 horas/semana
Municipal, Estadual e Federal
Estadual e Federal
Municipal e Federal
Municipal e Estadual
Federal
Estadual
Municipal
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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RECURSOS HUMANOS
Como esperado, a expansão da cobertura territorial dos CRAS vem sendo acom-
panhada pela ampliação de recursos humanos nos equipamentos. Entre 2010 e
2012, o quantitativo de pessoal aumentou de 51.692 para 68.275. Dos trabalha-
dores identifi cados em 2012, quase metade possuíam o ensino superior, 41% o
ensino médio e 9,5% o ensino fundamental.
Gráfico 11: Escolaridade dos Recursos Humanos do CRAS – Brasil, 2010 a 2012
5,0% 4,7% 4,7%
9,0% 8,1% 7,8%
37,6% 37,3% 38,2%
48,5%
49,9% 49,3% 51.692
59.106
68.275
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2010 2011 2012
Nível superior completo, mestrado e doutorado Nível médio completo e superior incompleto
Nível fundamental completo e médio incompleto Sem instrução e nível fundamental incompleto
Total
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Ao longo dos últimos quatro anos, observa-se processo de melhoria da inserção
laboral dos trabalhadores dos CRAS. A realização de concursos nos municípios
tem ampliado a parcela de estatutários nos quadros técnicos do SUAS, e redução
da parcela de servidores temporários, movimentos que se processam ainda a um
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2ritmo modesto frente às necessidades de qualifi cação dos serviços. Os resultados
do Censo SUAS 2012 apontam que um terço dos trabalhadores eram estatutários,
logo seguido pelos servidores temporários (32%). Se a esses últimos forem so-
mados outros trabalhadores sem vínculo permanente e terceirizados, constata-se
que, em geral, metade dos quadros técnicos dos CRAS é formado por pessoal com
vínculos menos estáveis, sujeitos a alta rotatividade nas suas funções.
Gráfico 12: Vínculo empregatício dos trabalhadores dos CRAS (%) – Brasil, 2008 a 2012
28,2% 29,0% 30,6% 31,9% 32,9%
7,8% 6,8% 6,4% 7,3% 7,2% 8,9% 8,4% 10,0%
12,9% 14,2%
39,9% 40,9% 36,7% 32,8% 31,6%
7,6% 7,7% 8,3% 9,3% 8,7%
7,5% 7,3% 7,9% 5,6% 5,4%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2008 2009 2010 2011 2012
Servidor Estatutário Empregado Público (CLT) Outro vínculo não permanente
Servidor Temporário Comissionado Terceirizado
Fonte: MDS, Censo SUAS.
No que se refere à formação dos profi ssionais dos CRAS, o Censo SUAS mos-
tra que 22,9% dos CRAS dispunham de Assistente Social, 13,2% de Psicólogo,
16,7% de profi ssionais com nível médio, 5,8% de Pedagogo, 0,4% de Advoga-
dos e 41% contavam com profi ssionais de outras formações.
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Gráfico 13: Formação profissional dos trabalhadores do CRAS – Brasil, 2012
22,9%
13,2%
16,7% 5,8% 0,4%
41,0%
Assistente Social
Psicólogo
Profissional de Ensino Médio
Pedagogo
Advogado
Outros*
Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.
A parcela de profi ssionais com outras formações é ainda mais elevada nos pe-
quenos e médios municípios, refl etindo possivelmente as difi culdades de con-
tratação de profi ssionais com os perfi s desejados e necessários para prestação
dos serviços socioassistenciais.
Gráfico 14: Profissionais por Formação Profissional, segundo o Porte do município (%) – Brasil, 2012
22,2% 21,8% 21,6% 23,9% 23,1%
15,5% 13,1%
11,4% 12,2%
8,6%
13,6%
16,7% 18,0% 18,3%
23,6%
6,1% 5,7% 5,7% 5,4% 5,2%
0,5% 0,4% 0,4% 0,3% 0,3%
42,1% 42,3% 42,9%
39,9% 39,2%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Assistente Social Psicólogo Profissional de Ensino Médio Pedagogo Advogado Outros*
Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.
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2No que tange à quantidade mínima de assistentes sociais atuando nos CRAS, os
resultados do Censo SUAS 2012 revelaram que estes contemplaram a quantida-
de mínima considerando o porte populacional do município, conforme definido
pela NOB/SUAS – RH. Pôde-se, ainda, observar um aumento na média de assis-
tentes sociais por CRAS conforme aumento do porte populacional.
Tabela 1: Quantidade de CRAS que atendem à quantidade mínima de Assistentes Sociais – Brasil, 2012
Porte Populacional
Total de CRAS
Mínimo por CRAS
Total de Assis-tentes Sociais
Total Mínimo de Assistentes Sociais
Média de Assis-tentes Sociais por CRAS
Pequeno I 3.832 1 5.524 3.832 1,4
Pequeno II 1.365 2 2.691 2.730 2,0
Médio 716 2 1.562 1.432 2,2
Grande 1.420 2 3.890 2.840 2,7
Metrópole 392 2 1.395 784 3,5
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Uma das funções principais do coordenador do CRAS é articular as ações junto
à política de Assistência Social e às outras políticas públicas visando fortaleci-
mento da rede de serviços de Proteção Social Básica. Assim, segundo a norma
operacional recomenda-se que seja um profissional com funções exclusivas. Em
2012, os resultados do Censo mostraram que em 56,3% dos CRAS havia coor-
denador atuando de forma exclusiva na função. Por outro lado, 39,2% dos CRAS
possuíam coordenador atuando, também, em outros serviços.
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Gráfico 15: Quantidade de CRAS de acordo com a função do Coordenador – Brasil, 2012
4,5%
56,3%
28,1%
11,1% Não há coordenador neste CRAS
Exerce exclusivamente a função de coordenador
Acumula as funções de coordenador e de técnico neste CRAS
Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
SERVIçOS
Para o funcionamento do CRAS é necessário que exista a implantaç ã o do PAIF. A
análise desde 2008 sobre alguns dos principais serviços oferecidos pelos CRAS
mostrou que houve um aumento no Serviço de Proteção e Atendimento Integral
à Família e, em 2012, já era oferecido em todos os CRAS. Além disso, constatou-
-se que 91,2% dos CRAS realizavam Serviços de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos (SCFV), embora em frequências distintas através dos diferentes gru-
pos etários aos quais o programa se destina. Em relação aos grupos etários aten-
didos, é maior a parcela de CRAS com atendimento direcionado às populações
idosas, seguido por jovens e adolescentes de 15 a 17 anos, crianças e adolescen-
tes de 6 a 15 anos e, por fi m, crianças de 0 a 6 anos de idade.
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2Gráfico 16: CRAS por serviços oferecidos (%) – Brasil, 2008 a 2012
31%
58%
46%
67%
90%
35%
54%
37%
69%
91%
37%
52%
62%
70%
99%
42%
60%
64%
73%
100%
46%
69%
70%
78%
100%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças até 6 anos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para jovens adolescentes de 15 a 17 anos
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos
Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF
2012
2011
2010
2009
2008
Fonte: MDS, Censo Suas 2012.
Assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os benefícios even-
tuais confi guram-se como elementos potencializadores dos princípios de ci-
dadania e direitos sociais e humanos. De 2010 a 2012 observou-se aumento
percentual de CRAS que concederam benefícios eventuais. Os benefícios rela-
cionados à segurança alimentar foram os mais frequentes nos três anos cobertos
pelo levantamento e, em 2012, 54% dos CRAS os concederam.
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Gráfico 17: CRAS que concedem benefícios eventuais, por tipo de benefício (%) – Brasil, 2010 a 2012
31%
23%
45%
28%
19%
34%
26%
51%
29%
21%
36%
28%
54%
29%
22%
0%
20%
40%
60%
Auxílio Funeral Auxílio Natalidade Auxílios relacionados à
segurança alimentar
Passagens Outros
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
A concessão de auxílios relacionados à segurança alimentar e a outros tipos de
benefícios apresentou uma relação direta com o porte do município. Em 2012,
cerca de 85% dos CRAS presentes nas metrópoles concederam auxílios relacio-
nados à segurança alimentar. A concessão de auxílios relacionados a funeral, na-
talidade e passagens não apresentaram grandes diferenças em relação ao porte
do munícipio.
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2Gráfico 18. CRAS que concedem benefícios eventuais por tipo de benefício, segundo porte de município (%) – Brasil, 2012
38%
30%
47%
29%
13%
34%
28%
50%
27%
20%
39%
31%
61%
31%
26%
33%
25%
65%
29%
37%
35%
22%
85%
22%
60%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Auxílio Funeral Auxílio Natalidade Auxílios relacionados à segurança alimentar
Passagens Outros
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Procura espontânea respondeu, em 2012, por pouco mais da metade das formas
de acesso aos serviços do CRAS, ligeiramente acima do observado em 2011. A
Busca Ativa representou 22% dos acessos aos serviços. Observa-se uma leve
redução nos encaminhamentos provenientes da rede socioassistencial e das de-
mais políticas públicas e/ou sistema de garantia de direitos.
Gráfico 19: Média dos CRAS por forma de acesso aos serviços – Brasil, 2011 e 2012
49%
22%
15% 13%
52%
22%
14% 12%
0%
20%
40%
60%
Procura espontânea Busca ativa Encaminhamento da rede socioassistencial
Encaminhamento das demais políticas públicas e/ou sistema de garantia
de direitos
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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Em 2012 as situações mais frequentes para o atendimento nos CRAS foram: situ-
ações de negligência em relação à crianças/adolescentes (64%); atendimento às
famílias em descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família
(63,2%), negligência em relação a idosos (53,8%), jovens em situação de vulne-
rabilidade e risco social (50,8%), famílias em situação de insegurança alimentar
(48,2%) e, situação de indivíduos sem documentação civil (44,5%). Em relação
ao ano anterior as situações que mais se ampliaram foram as de negligência em
relação aos idosos; situações de negligência em relação à crianças/adolescen-
tes; e crianças e adolescentes fora da escola.
Gráfico 20: CRAS por situações frequentemente identificadas no território de abrangência (%) – Brasil, 2011 e 2012
50%
62%
16%
27%
2%
20%
13%
17%
37%
15%
44%
64%
37%
50%
20%
13%
53%
40%
3%
54%
64%
17%
28%
2%
20%
14%
17%
41%
14%
45%
63%
34%
48%
18%
12%
51%
39%
3%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%
Situações de negligência em relação a idosos
Situações de negligência em relação a crianças / adolescentes
Situações de negligência em relação a pessoas com deficiência
Situação de violência contra as mulheres
Situações de violência intrafamiliar/doméstica contra homens
Situações de violência contra crianças
Situações de violência contra idosos
Outras situações de violência no território
Crianças e adolescentes fora da escola
Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Indivíduos sem documentação civil
Famílias em descumprimento de condicionalidades do Bolsa Família
Famílias elegíveis não inseridas nos programas ou benefícios de transferência de renda
Famílias em situação de insegurança alimentar
Demandas de provisão material (exceto alimentos)
Exploração ou abuso sexual de crianças e adolescentes
Jovens em situação de vulnerabilidade e risco social
Usuários de drogas
Pessoas em situação de rua
2012 2011
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2As atividades relativas aos serviços socioassistenciais devem ser orientadas pela
utilização de informações nos relatórios e listagens sobre famílias do Programa
Bolsa Família, benefi ciários do BPC, incidência de descumprimento de condicio-
nalidades, trabalho infantil etc. De fato, constata-se que o Cadastro Único e as
listagens de benefi ciários do Programa Bolsa Família tem sido os instrumentos
utilizados para os serviços dirigidos à Busca Ativa e aos serviços de atendimen-
tos das famílias em descumprimento de condicionalidades tanto na saúde quan-
to na educação.
Gráfico 21: CRAS, por tipo e uso de listagens (%) – Brasil, 2012
72%
60%
47%
52%
58%
57%
41%
66%
51%
41%
51%
56%
53%
39%
58%
61%
49%
41%
50%
49%
33%
0% 20% 40% 60% 80%
Beneficiários do PBF
Famílias em descumprimento das condicionalidades de educação do PBF
Famílias em descumprimento das condicionalidades de saúde do PBF
Famílias inscritas no CadÚnico
Idosos beneficiários do BPC/Idoso
Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC/ Pessoas com Deficiência
Beneficiários do PETI
Realiza busca ativa priorizando o público na lista Planeja a oferta de serviços no CRAS Prioriza no atendimento do PAIF
Fonte: MDS, Censo Suas, 2012.
O Censo Suas 2012 corrobora a tendência do fortalecimento das articulações
dos CRAS com o conselho tutelar, serviços de saúde, serviços de educação e
coordenação municipal do Programa Bolsa Família. Os percentuais por tipo de
articulação com esses serviços e instituições superaram 80% e ocorreram com
trocas de informação, encaminhamento de usuários para o CRAS, recebimento
de usuários encaminhados pelo CRAS e por possuir dados da localização. As ar-
ticulações com órgãos relacionados a trabalho e emprego ainda se constituem
em desafi os para os CRAS.
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Gráfico 22: CRAS por tipo de articulação com serviços programas ou instituições (%) – Brasil, 2012
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Unidades Públicas da Rede de Proteção Social Básica
Unidades Conveniadas da Rede de Proteção Social Básica
Unidades da Rede de Proteção Social Especial
Serviços de Saúde
Serviços de Educação
Órgãos/Serviços relacionados a Trabalho e Emprego
Órgãos responsáveis pela aquisição de documentação civil básica
Serviços ou Programas de Segurança Alimentar
Serviços ou Programas de Segurança Pública
Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família
Conselho Tutelar
Conselhos de Políticas Públicas e Defesa de Direitos
Programas ou Projetos de Inclusão Digital
Organizações Não Governamentais (ONGs)
Desenvolve atividades em parceria Realiza estudos de caso em conjunto
Troca informações Realiza reuniões periódicas
Acompanha os encaminhamentos Encaminha usuários para este CRAS
Recebe usuários encaminhados por este CRAS Possui dados de localização (endereço, telefone, etc.)
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
O esforço de provimento do atendimento socioassistencial junto a povos e
comunidades tradicionais tem revelado avanços. Pela concentração na região
Norte das aldeias indígenas, terras quilombolas e população ribeirinha, quase
metade dos CRAS que atendem Comunidades Tradicionais estão nessa região.
Vale ressaltar que a região Centro-Oeste concentra um terço dos demais equipa-
mentos voltados a essa população.
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2Gráfi co 23: CRAS segundo existência de Comunidades Tradicionais no território
de abrangência, por região (%) – Brasil, 2012
45,7%
28,6% 12,8%
14,8%
33,0%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
crE
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2
cEnTro dE rEfErÊncia EspEcializado dE assisTÊncia social (crEas)
Além dos Serviços de Proteção Básica, o Sistema Único de Assistência Social está
estruturado na oferta de serviços de Proteção Social Especial (PSE), destinados
a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos te-
nham sido violados ou ameaçados. As atividades da Proteção Especial são dife-
renciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a
situação vivenciada pelo indivíduo ou família.
Inserido na categoria da PSE de média complexidade, o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS) confi gura-se como uma unidade
pública e estatal que oferta serviços especializados e continuados a famílias e
indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos pela violência física,
psicológica, sexual, tráfi co de pessoas, cumprimento de medidas socioeducati-
vas em meio aberto etc.
Os CREAS devem buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta quali-
fi cada, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, priorizando a reconstru-
ção de suas relações familiares. Tais equipamentos devem estar localizados em
áreas de vulnerabilidade social considerando as particularidades do território,
a incidência de riscos e violações de direitos e a identifi cação da rede socioas-
sistencial existente, tendo em vista a articulação no próprio ambiente do SUAS,
bem como com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos.
O número de CREAS vem crescendo no Brasil desde 2009, quando existiam
1.200 unidades. Em 2012, já eram 2.167 unidades, instaladas em pouco mais
de um terço dos municípios brasileiros. Dos equipamentos existentes, a larga
maioria - 2.114 unidades- caracterizaram-se como CREAS municipais e 53 como
CREAS regionais, coordenadas pelo órgão gestor estadual. Tais equipamentos se
localizam em um município sede e atendem à população de municípios vincula-
dos, em geral, de menor porte.
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Gráfico 24 - Quantidade de CREAS segundo a abrangência municipal ou regional – Brasil, 2009 a 2012
1.540
50
1.590
2.057
25
2.082 2.113
54
2.167
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
Municipal Regional Total
2010
2011
2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
A região Nordeste concentrava em 2012 a maior parcela de CREAS implantados
(39% das unidades), seguida da região Sudeste (com 27%). Norte e Sul são as
regiões com menor número de CREAS implantados.
Gráfico 25: CREAS segundo as grandes regiões do país (%) – Brasil, 2012
188 9%
848 39%
584 27%
328 15%
219 10%
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2O porte do município constitui uma referência importante para dimensionar a
quantidade de CREAS a ser implantada. Em todas as 17 metrópoles e na qua-
se totalidade dos Municípios Grandes há um equipamento CREAS. Conforme a
orientação técnica sobre a gestão dos CREAS, sugere-se que os municípios clas-
sificados como de Pequeno Porte II e Médio Porte tenham ao menos uma unida-
de. Há ainda 194 municípios de Pequeno Porte II sem o equipamento. No caso
dos municípios até 20 mil habitantes, a cobertura da PSE só será viabilizada com
forte expansão dos CREAS regionais.
Tabela 2: Total de municípios e quantidade de municípios com CREAS, segundo o porte populacional do município – Brasil, 2012
Porte Popula-cional
Total de municí-pios
Quantidade de mu-nicípios com CREAS
Municípios CREAS/Total (%)
Pequeno I 3.915 529 13,5
Pequeno II 1.043 849 81,4
Médio 324 305 94,1
Grande 266 261 98,1
Metrópole e DF 17 17 100,0
Brasil 5.565 1.961 35,2
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
INFRAESTRUTURA
A grande maioria dos CREAS funcionam em imóveis alugados, em que pese o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinar recur-
sos para apoiar projetos de construção de equipamentos, além de cofinanciar
serviços e programas nas unidades. Em 2012, 1.582 CREAS estavam instalados
em imóveis alugados e 585 eram unidades próprias.
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Gráfico 26: Evolução da implantação de CREAS segundo situação do imóvel – Brasil, 2009 a 2012
419 496
586 585
781
1094
1523 1582
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2009 2010 2011 2012
Ano
Próprio Alugado
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em que pesem as determinações de que as unidades de prestação de serviços
devam assegurar as condições para acessibilidade das pessoas com mobilidade
reduzida, independentemente da situação do imóvel, mais de 65% dos CREAS
não possuíam condições de acessibilidade ou não estavam adaptados em conso-
nância com a ABNT. Contudo, em geral, os CREAS instalados em imóveis próprios
tendem a estar em melhor situação quanto às condições de acessibilidade, em
função dos esforços nos últimos anos.
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2Gráfico 27: CREAS segundo aspectos de acessibilidade e situação do imóvel (%) – Brasil, 2012
30,6%
69,4%
30,4%
69,6%
31,3%
68,7%
28,0%
72,0%
18,1%
81,9%
18,4%
81,6%
14,9%
85,1%
9,7%
90,3%
,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Adaptado conforme ABNT
Não possui, não adaptado ou
adaptado sem conformidade à
ABNT
Adaptado conforme ABNT
Não possui, não adaptado ou
adaptado sem conformidade à
ABNT
Adaptado conforme ABNT
Não possui, não adaptado ou
adaptado sem conformidade à
ABNT
Adaptado conforme ABNT
Não possui, não adaptado ou
adaptado sem conformidade à
ABNT
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a
calçada até a recepção do CREAS
Rota acessível aos principais espaços do CREAS (recepção,
sala de atendimentos e sala(s) de uso coletivo)
Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida
(idosos, pessoas com deficiência, etc)
Próprio Alugado
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
De 2010 até 2012, as condições de acessibilidade que mais avançaram foram as que
permitiram acesso principal até a recepção e movimentação interna. Menos de 15%
dos CREAS tem banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida.
Gráfico 28: Evolução de CREAS segundo aspectos de acessibilidade (%) – Brasil, 2010 a 2012
16,8%
20,0%
21,5%
16,7%
20,8% 21,6%
14,4%
19,3% 19,3%
10,9%
13,7%
14,6%
10,0%
13,0%
16,0%
19,0%
22,0%
25,0%
2010 2011 2012
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada até a recepção do CREAS
Rota acessível aos principais espaços do CREAS (recepção, sala de atendimentos e sala(s) de uso coletivo) Rota acessível ao banheiro
Banheiro adaptado para pessoas com mobilidade reduzida (idosos, pessoas com deficiência, etc)
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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A informatização é uma realidade na larga maioria dos CREAS, seja analisando-
-os por porte ou região. Contudo, isso não signifi ca plena conectividade: na re-
gião Norte é aonde se encontra a menor parcela de CREAS com computadores
conectados à internet, chegando a 19% nos municípios de grande porte.
Gráfico 29: CREAS que possuem computador por região e porte (%) – Brasil, 2012
100,
0%
97,3
%
95,2
%
95,7
%
100,
0%
96,4
%
98,0
% 99
,1%
97,6
%
94,7
%
100,
0%
99,0
%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
98,0
%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
100,
0%
90,0%
92,0%
94,0%
96,0%
98,0%
100,0%
Pequ
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I
Pequ
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II
Méd
io
Gra
nde
Met
rópo
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Pequ
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I
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Pequ
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Met
rópo
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Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
FINANCIAMENTO
No âmbito do fi nanciamento, a LOAS previu sua estruturação tendo por base os
fundos de assistência social - nacional, dos estados, DF e munícipios - com ges-
tão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assitência social na res-
pectiva esfera federativa.
Encontram-se nos municípios de Pequeno Porte II a maioria dos CREAS cofi nan-
ciados (860 Unidades), seguidos pelos municípios de Pequeno Porte I com 529
unidades. As Metrópoles contam com 110 Unidades.
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2Gráfico 30: Quantidade de CREAS cofinanciados segundo porte de município – Brasil, 2012
529
860
317 351
110
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1000
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
A grande concentração de CREAS encontra-se na área urbana. Contudo, em 2012
0,4% das Unidades cofi nanciadas encontravam-se em área rural.
Gráfico 31: CREAS cofinanciados segundo área que se localiza (%) – Brasil, 2012
99,6%
,4%
urbano
rural
FONTE: MDS, CENSO SUAS, 2012.
Em 2012 40,1% dos CREAS receberam fi nanciamento exclusivamente municipal
e federal, enquanto que o percentual de recursos somente estaduais foi repassa-
do para apenas 1,6% dos CREAS. A segunda maior fonte de fi nanciamento para
2012 foi proveniente dos recursos “municipais, estaduais e federais”, que foram
repassados para 24,6% do total de CREAS.
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Gráfico 32: CREAS segundo fonte de financiamento (%) – Brasil, 2009 a 2012
7,1%
1,6%
24,8
%
4,0%
43,4
%
1,8%
17,0
%
3,0%
0,6%
14,7
%
1,7%
52,4
%
2,1%
25,3
%
2,6%
1,1%
6,2%
0,4%
13,9
%
1,2%
6,5%
9,4%
1,6%
19,6
%
1,8%
40,1
%
2,5%
24,6
%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Somente municipais
Somente estaduais
Somente federais (MDS)
Municipais e estaduais
Municipais e federais (MDS)
Estaduais e federais (MDS)
Municipais, estaduais e
federais (MDS)
2009 2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS
RECURSOS HUMANOS
A partir dos parâmetros da equipe de referência do CREAS prevista na NOB-RH,
os recursos humanos de cada CREAS devem ser dimensionados de acordo com
os serviços ofertados pela unidade, a demanda por atendimento, o acompanha-
mento e a capacidade de atendimento das equipes. Desde 2010 tem havido um
acréscimo no quantitativo total dos recursos humanos nos CREAS, tendo passa-
do de 14.575 para 19.876 profi ssionais em 2012, representando aumento per-
centual de 36,4% no período.
Como era de se esperar, em relação ao CRAS, os CREAS tem pessoal com perfi l
mais qualifi cado. Em 2012, dos 19.876 trabalhadores dos CREAS, 63% possuíam
o ensino superior completo ou mais. Ao longo dos últimos três anos, o perfi l
educacional vem se mantendo muito próximo.
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2Gráfico 33: Escolaridade dos recursos humanos dos CREAS (%) – Brasil, 2010 a 2012
3,0% 3,3% 3,2% 5,5% 5,2% 5,2%
29,5% 28,0% 28,7%
62,1% 63,5% 62,9%
14.575
18.265
19.876
0
5.000
10.000
15.000
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
2010 2011 2012
Nível superior completo, mestrado e doutorado Nível médio completo e superior incompleto
Nível fundamental completo e médio incompleto Sem instrução e fundamental incompleto
Total
Fonte: MDS, Censo SUAS.
De forma muito semelhante aos CRAS, as equipes técnicas dos CREAS caracte-
rizam-se por vínculos menos estáveis que o desejável. Em 2012, cerca de 30 %
dos servidores tinham contratos temporários, ao que se soma outros 10 % com
outro tipo de vínculo não permanente, contra um terço de estatutários.
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Gráfico 34: Vínculos empregatícios de equipe técnica dos CREAS (%) – Brasil, 2012
32,9%
29,5%
10,0%
7,8%
7,5%
7,3%
3,6%
1,2%
0,2%
Servidor Estatutário
Servidor Temporário
Outro vínculo não permanente
Terceirizado
Comissionado
Empregado Público (CLT)
Trabalhador de Empresa/Cooperativa/Entidade Prestadora de Serviços
Sem Vínculo
Voluntário
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Em razão da complexidade das situações atendidas no CREAS, além de psicólo-
gos, assistentes sociais e advogados, as unidades devem contar, em sua equipe,
com outros profi ssionais de nível superior ou médio. Com relação às equipes de
referência do CREAS, em 2012, 24,5% estavam compostas de assistentes so-
ciais, 19,4% de psicólogos, 6,5% de advogados, entre outros.
Gráfico 35: Formação profissional dos trabalhadores do CREAS (%) – Brasil, 2012
25%
19%
14%
7%
6%
29% Assistente social
Psicólogo
Profissional de Ensino Médio
Pedagogo
Advogado
Outros*
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012. Nota: (*) Inclui os outros profissionais de ensino superior e os sem formação profissional.
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2No período de 2011 a 2012 houve um aumento esperado de assistentes sociais,
psicólogos e advogados em detrimento dos profissionais com ensino médio. Ve-
rificou-se, em números absolutos, contratação de mais 454 assistentes sociais e
297 psicólogos entre 2011 e 2012.
Tabela 3: Quantidade de profissionais trabalhadores do CREAS segundo formação – Brasil – 2011 e 2012
Formação profissional 2011 2012
Assistente social 4.259 4.713
Psicólogo 3.426 3.723
Profissional de Ensino Médio 2.005 2.623
Pedagogo 1.453 1.401
Advogado 1.117 1.245
Outros* 6.007 5.531
Total 18.267 19.236
Fonte: MDS, Censo SUAS.
As normas de composição do CREAS estão sendo observadas nos municípios,
mesmo com a eventual dificuldade de encontrar profissionais especializados.
A participação de Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e advogados é
semelhante nos CREAS dos diversos portes municipais.
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Gráfico 36: Profissionais por Formação Profissional, segundo o Porte do município (%) – Brasil, 2012
22,9 23,0 22,5
27,9
23,7
19,9 18,5 18,7
20,0 19,8
10,9 13,7 13,8 13,1
17,3
9,2
7,7 7,2 6,0
7,5 9,3 8,9
6,3 4,4
3,4
27,8 28,1
31,6
28,6 28,3
00%
05%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Assistente social Psicólogo Profissional de Ensino Médio Pedagogo Advogado Outros*
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
No período de 2010 a 2012 houve um crescimento contínuo de coordenadores
que exerciam exclusivamente esta função, passando de 761 a 1245, respecti-
vamente. Destaca-se que ainda existiam em 2012, 97 CREAS sem coordenador.
Gráfico 37: Quantidade de CREAS segundo a função do coordenador – Brasil, 2010 a 2012
761
1158 1245
475 611 607
247 231 218 107 108 97
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
2010 2011 2012
Exerce exclusivamente a função de coordenador
Acumula as funções de coordenador e de técnico neste CREAS
Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social
Não há coordenador neste CREAS
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2SERVIçOS
O planejamento da oferta dos serviços de Proteção Social Especial deve estar
baseado em informações da realidade social da área de abrangência do CREAS.
De fato, em 2012, 64% dos CREAS informaram elaborar diagnóstico das situa-
ções de risco e violação de direitos existentes no território.
A maior parte do público atendido pelos serviços dos CREAS em 2012 foi de
crianças e adolescentes, com destaque para as situações de abuso sexual
(95,4%), violência psicológica (94,8%) e negligência ou abandono (93,4%).
Destaca-se também o atendimento dos CREAS aos idosos em situação de ne-
gligência ou abandono, violência psicológica e física, situações constatadas em
mais de 80% dos CREAS.
Tabela 4: Quantidade e percentual das situações e ciclo de vida da população atendida pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi) – Brasil, 2012
Situações atendidas pelo PAEFI Crianças e
adolescentesMulheres adultas
Homens adultos Idosos Não
atende
Violência físicaQuant. 1.984 1.849 663 1.754 61
% 91,6% 85,3% 30,6% 80,9% 2,8%
Violência psicológicaQuant. 2.054 1.849 785 1.862 42
% 94,8% 85,3% 36,2% 85,9% 1,9%
Abuso sexualQuant. 2.068 1.055 353 723 81
% 95,4% 48,7% 16,3% 33,4% 3,7%
Exploração sexualQuant. 1.740 670 296 468 399
% 80,3% 30,9% 13,7% 21,6% 18,4%
Negligência ou abandono
Quant. 2.024 0 0 1.910 62
% 93,4% 0% 0% 88,1% 2,9%
Tráfico de pessoasQuant. 420 312 239 247 1.713
% 19,4% 14,4% 11,0% 11,4% 79,0%
Trabalho infantilQuant. 1.711 456 - - -
% 79,0% 21,0% - - -
Situação de ruaQuant. 1.038 980 1.158 944 666
% 47,9% 45,2% 53,4% 43,6% 30,7%
Discriminação em de-corrência da orienta-ção sexual
Quant. 1.002 704 781 478 935
% 46,2% 32,5% 36,0% 22,1% 43,1%
Discriminação em decorrência da raça/etnia
Quant. 781 648 611 562 1.298
% 36,0% 29,9% 28,2% 25,9% 59,9% Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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O Serviço Especializado em Abordagem Social é um serviço ofertado de forma
continuada e programada, com a fi nalidade de assegurar trabalho social de abor-
dagem e busca ativa que identifi que nos territórios a incidência de trabalho infan-
til, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.
Os usuários desse serviço são crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e
famílias que utilizam espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivên-
cia. O número de CREAS que realiza a abordagem social com crianças, adolescen-
tes, jovens, população adulta e de idosos aumentou de 2009 a 2012, saindo do
patamar de 407 para 1.118 unidades em 2012.
Gráfico 38: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social do país – Brasil, 2009 a 2012
512 587
813 853
224 159 143
120 57 53 81
76
407
791
1.072 1.118
0
200
400
600
800
1.000
1.200
2009 2010 2011 2012
Não realiza
Apenas com crianças e adolescentes
Apenas com jovens, população adulta e idosos
Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos
Fonte: MDS, Censo SUAS.
O Serviço Especializado em Abordagem Social visa a desencadear o processo de
saída das ruas das pessoas e famílias que utilizam espaços públicos como forma
de moradia e/ou sobrevivência e promover o retorno familiar e comunitário, além
do acesso à rede de serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas. Do
total de 2.167 CREAS cadastrados no Censo SUAS 2012, 1.314 das unidades dis-
tribuídas em todo o Brasil realizam o serviço de abordagem social. Dos CREAS que
não realizam a abordagem, a maior parte estava concentrada na região Nordeste,
com 296 Unidades, seguida pela região Sudeste com 260 Unidades.
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01
2Gráfico 39: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social segundo as regiões do país – Brasil, 2012
853
65
296 260 154
78 120 23 61 18 10 8
76 2 13 33 17 11
1118
98
478
273 147 122
2167
188
848
584
328 219
0
500
1000
1500
2000
2500
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Não realiza Apenas com crianças e adolescentes
Apenas com jovens, população adulta e idosos Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos
Total
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Segundo o Censo SUAS 2012, não obstante os municípios de Médio e Pequeno
Porte II apresentarem elevados quantitativos de CREAS que não realizam o ser-
viço de abordagem social, proporcionalmente eles realizaram o serviço acima da
média (68,8% e 62,2%, respectivamente) quando comparados com o universo
de CREAS implantados (60,6%).
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Gráfico 40: Quantidade de CREAS que realizam o Serviço Especializado em Abordagem Social segundo os portes populacionais – Brasil, 2012
853
224 325
99 157
48 120
24 51 19 24 2 76
13 32 14 16 1
1118
268
452
185 154 59
2167
529
860
317 351
110
0
500
1000
1500
2000
2500
Brasil Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Não realizam Apenas com crianças e adolescentes
Apenas com jovens, população adulta e idosos Com crianças, adolescentes, jovens, população adulta e idosos
Total
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2
cEnTro dE rEfErÊncia EspEcializado para pEssoas Em siTuação dE rua (cEnTro pop)
De acordo com o Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que instituiu a
Política Nacional para a população em situação de rua, esta é conceituada como o
grupo heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familia-
res interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.
Dessa forma, utiliza-se dos logradouros públicos e das áreas degradadas como es-
paço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente, bem como das
Unidades de Acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.
A partir da edição deste Decreto, as pessoas em situação de rua passaram a ter o
direito a ser assistidas institucionalmente nos Centros de Referência Especializado
para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP), com oferta de serviço específi co
previsto na Tipifi cação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
Esta iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
faz parte da necessidade de se mapear e identifi car os indivíduos em situação de
rua e, mais que isso, retirar da “invisibilidade estes brasileiros, permitindo que
o Poder Público conheça quem são e onde estão” (MDS, 2011), inserindo-os na
lógica do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito da proteção especial.
Entre as atribuições dos Centro POP estão as seguintes: orientação e apoio para
obtenção de documentação pessoal; encaminhamento para a rede de serviços
socioassistenciais; encaminhamento de usuários-dependentes de substâncias
psicoativas para serviços da rede de saúde; entrevista individual e/ou familiar;
acolhida e escuta inicial; encaminhamento para órgãos de defesa de direitos;
estudo social; visitas domiciliares; mobilização e fortalecimento do convívio e
de redes sociais de apoio; busca ativa e ações/iniciativas voltadas para o acesso
ao mercado de trabalho.
Em 2011, o Censo SUAS incorporou questionário aplicado aos Centros POP nos
municípios brasileiros. No Censo SUAS de 2012 foram identifi cados 105 Centros
POP, representando aumento de 15 novas unidades com relação à 2011.
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Dos Centros POP pesquisados, 26 localizavam-se no Estado de São Paulo e 13 no
Rio de Janeiro. Seis Estados não ofereciam este serviço em 2011, sendo que dois
destes passaram a disponibilizá-lo em 2012: Paraíba, que agora conta com duas
unidades, e Acre, com uma. Assim, atualmente há 23 Unidades da Federação em
que se pode encontrar os Centros POP.
Gráfico 41: Quantidade de Centro POP por unidade da federação – Brasil, 2011 e 2012.
22
11
8 8 7
5 4 4
2 3 3
1 2 2
0
2
0 1 1 1 1 1 1
26
13
8 8 7
6 5
4 4 4 3
2 2 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1
SP RJ PR RS MG SC PE BA CE ES GO AL DF MA PA PB AC AM MS PI RN RO SE
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
GESTÃO FINANCEIRA
Segundo o Censo SUAS 2012, 91,4% dos Centros POP são fi nanciados com re-
cursos municipais para funcionamento e 83,8% das Unidades também se valem
de recursos Federais (MDS). Percebe-se que em 2012 houve um pequeno au-
mento na participação dos Estados no fi nanciamento dos Centro POP, aumentan-
do de 22,2% em 2011 para 24,8%.
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2Gráfico 42: unidades atendidas por tipo de fonte de financiamento (%) – Brasil, 2011 e 2012
96,7%
22,2%
85,6%
2,2%
91,4%
24,8%
83,8%
1,0%
Recursos Municipais ou do DF
Recursos Estaduais Recursos Federais (MDS) Outros recursos
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
INFRAESTRUTURA
Dentre os imóveis utilizados como sede para o funcionamento das atividades,
verifi cou-se que mais da metade dos Centros POP (59 unidades) situa-se em
imóvel alugado pela Prefeitura Municipal.
Gráfico 43: Quantidade de Centros Especializados da Assistência Social segundo situação do imóvel - Brasil, 2012
35
1
59
2 3 3 2
0
10
20
30
40
50
60
70
Próp
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tida
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inst
itui
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pri
vada
s Out
ros
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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No que concerne às condições de acessibilidade nos Centro POP, identifi cou-se
que o acesso principal, adaptado com rampas e rota acessível desde a calçada
até a recepção da unidade, é encontrado na metade das unidades, sendo que
apenas 22,9% estão de acordo com as normas da ABNT. Com relação à adequa-
ção de banheiro adaptado para pessoas com difi culdades de locomoção, menos
de 40% das unidades apresentaram este tipo de acessibilidade em 2012.
Gráfico 44: Distribuição percentual de Centro POP segundo aspectos de acessibilidade – Brasil, 2011 e 2012
24,4
%
46,7
%
28,9
%
27,8
%
47,8
%
24,4
%
27,8
%
47,8
%
24,4
%
22,2
%
25,6
%
52,2
%
22,9
%
28,6
%
48,6
%
25,7
%
42,9
%
31,4
%
21,0
%
45,7
%
33,3
%
16,2
%
21,0
%
62,9
%
SIM, com ABNT
SIM, sem ABNT
Não possui
SIM, com ABNT
SIM, sem ABNT
Não possui
SIM, com ABNT
SIM, sem ABNT
Não possui
SIM, com ABNT
SIM, sem ABNT
Não possui
Acesso principal adaptado com rampas e rota acessível
desde a calçada até a recepção da Unidade
Rota acessível aos principais espaços da Unidade
(recepção, sala de atendimentos e espaço(s) para atividades coletivas)
Rota acessível ao banheiro Banheiro adaptado para pessoas com dificuldades de
locomoção
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
SERVIçOS E BENEFÍCIOS
Entre as atividades desempenhadas pelos Centros POP, sobressaem as de enca-
minhamento para a rede de serviços socioassistenciais, entrevista individual e/
ou familiar e orientação e atendimento individual e/ou da família, que são exer-
cidas em quase todos os centros pesquisados. A orientação e apoio para obten-
ção de documentação pessoal e o encaminhamento para outros serviços da rede
de saúde está presente em 98% e 96% dos centros, respectivamente.
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2Os Centros POP também ofereciam em seu espaço refeições aos usuários, sendo
as do período diurno as mais ofertadas. Café da manhã, por exemplo, é ofertado
em 85,4% das unidades, e almoço em 69,8%. Nota-se um pequeno aumento
no percentual de unidades que oferecem lanche e café da manhã, de 82,7% em
2011 para 85,4% em 2012.
Gráfico 45: Unidades com refeições oferecidas aos usuários no espaço do Centro POP – Brasil, 2011 e 2012
82,7%
75,3% 72,8%
32,1%
7,4%
85,4%
69,8%
78,1%
29,2%
7,3%
Lanche/Café da Manhã
Almoço Lanche/Café da Tarde Jantar Lanche/Café da Noite
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Segundo o Censo SUAS 2012, a totalidade dos Centros POP encaminham seus
usuários para a rede de serviços socioassistenciais do município. A tabela abaixo
apresenta a distribuição dos Centros POP conforme as atividades desenvolvidas.
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Tabela 5: Quantidade e percentual de Centros POP por atividades de-senvolvidas – Brasil, 2011 e 2012
Atividades Desenvolvidas2011 2012
Quant. % Quant. %
Encaminhamento para a rede de serviços socioassistenciais 90 100,0% 105 100,0%
Entrevista Individual e/ou familiar 89 98,9% 105 100,0%
Acolhida e escuta inicial 88 97,8% 104 99,0%
Orientação e atendimento individual e/ou familiar 88 97,8% 104 99,0%
Encaminhamento de usuários/dependentes de substân-cias psicoativas para serviços da rede de saúde 90 100,0% 103 98,1%
Orientação e apoio para obtenção de documentação pessoal 90 100,0% 103 98,1%
Elaboração de relatórios sobre casos em acompanhamento 87 96,7% 102 97,1%
Encaminhamento para outros serviços da rede de saúde 90 100,0% 101 96,2%
Registro de informações em prontuário 89 98,9% 101 96,2%
Acompanhamento dos usuários encaminhados para a rede 88 97,8% 100 95,2%
Encaminhamento para órgãos de defesa de direitos (Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar etc.)
87 96,7% 100 95,2%
Estudo de Caso/Discussão de casos em equipe 85 94,4% 100 95,2%
Estudo social 85 94,4% 100 95,2%
Encaminhamento para serviços/Unidades das demais políticas públicas 86 95,6% 98 93,3%
Visitas Domiciliares 82 91,1% 97 92,4%
Busca ativa 73 81,1% 87 82,9%
Orientação e atendimento em grupo 70 77,8% 85 81,0%
Mobilização e fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio 77 85,6% 84 80,0%
Oficinas e atividades coletivas de convívio e socialização 62 68,9% 81 77,1%
Encaminhamento para política de educação (educação de jovens e adultos, etc) 66 73,3% 78 74,3%
Elaboração de Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar 67 74,4% 77 73,3%
Ações de mobilização e participação social 61 67,8% 65 61,9%
Mobilização de família extensa ou ampliada 59 65,6% 63 60,0%
Orientação sociojurídica 35 38,9% 45 42,9%
Palestras e Oficinas envolvendo a comunidade 43 47,8% 44 41,9%
Outras 36 40,0% 37 35,2% Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2Em 2012, houve uma queda na média de casos acompanhados de maneira regu-
lar pelos Centros POP em relação ao ano anterior, oscilando de 111,9 em 2011
para 93 casos em 2012. Por outro lado, houve aumento na média de casos aten-
didos por dia de 2011 para 2012, passando de 24,7 para 29,8, respectivamente.
Tabela 6: Quantidade média de casos de atendimento e acompanhamento nos Centros POP – Brasil, 2011 e 2012
Média por Centro POP de casos de atendimento e acompanhamento - Brasil 2011 2012
Quantidade total de casos (famílias-indivíduos) em acompanhamento regular por este Centro POP (no mês de Agosto) 111,9 93,0
Quantidade total de novos casos (famílias ou indivíduos) inseridos no acompa-nhamento do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua durante o mês de Agosto
31,9 27,1
Do total de casos atendidos por este Centro POP, indique o total de famílias/indivíduos que foram encaminhados para inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais no mês de agosto.
5,0 8,5
Do total de casos atendidos por este Centro POP no mês de agosto-2012, indi-que o total de famílias/indivíduos encaminhadas para atualização cadastral no Cadastro Único para Programas Sociais.
2,1 2,7
Do total de casos atendidos por este Centro POP no mês de agosto, indique o total de famílias/indivíduos encaminhados para acesso ao BPC. 1,2 1,0
Do Total casos atendidos no mês de agosto por este Centro, indique a quanti-dade de famílias/indivíduos encaminhados para acesso a benefícios eventuais. 15,8 20,0
Em média quantos casos (famílias-indivíduos) são atendidos por dia neste Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua? 24,7 29,8
Fonte: MDS, Censo SUAS.
No que diz respeito ao acesso a oportunidades de trabalho, os Centros POP en-
caminham seus usuários para capacitação profissional/curso profissionalizante
(78,1%) e para programas de geração de trabalho e renda (72,4%).
Cabe destacar que em 16,2% dos Centros houve inclusive a cessão de espaço
físico para a realização de cursos de capacitação profissional ofertados por ou-
tras instituições em 2012, percentual um pouco acima dos 14,4% apresentados
em 2011.
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Gráfico 46: Quantidade de Centros POP por ações/iniciativas em relação ao acesso ao mercado de trabalho – Brasil, 2011 e 2012
33,3%
8,9%
14,4%
47,8%
70,0%
73,3%
77,8%
27,6%
4,8%
16,2%
56,2%
63,8%
72,4%
78,1%
Outros
Assessoramento para formação de cooperativas ou associações (unidades produtivas)
Cessão de espaço físico para realização de cursos de capacitação profissional ofertados por outras
instituições
Cadastramento para participação em programas de qualificação profissional
Informações atualizadas sobre vagas disponíveis no mercado de trabalho
Encaminhamento para programas de geração de trabalho e renda
Encaminhamento para capacitação profissional/curso profissionalizante
2012 2011
Fonte: MDS, Censo SUAS.
RECURSOS HUMANOS
Os recursos humanos dos Centro POP aumentaram em 37,8% em relação ao ano
de 2011, passando de 1.187 em 2011 para 1.636 em 2012. Quanto ao grau de
escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP, o Censo SUAS 2012 revela que
a maior parte deles, 44,6%, possui nível superior. O percentual de funcionários
com nível médio é de 42,1% e o dos que cursaram apenas o nível fundamental
é de 13,3%.
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2Gráfico 47 : Escolaridade dos trabalhadores dos Centros POP (%) – Brasil, 2011 e 2012
146
491 550
1.187
218
688 730
1.636
Nível fundamental Nível médio Nível superior Total
2011 2012
12,3% 13,3% 41,4% 42,1% 46,3% 44,6% 100% 100%
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Dentre os trabalhadores dos Centro POP, observa-se que a maior parte apresen-
ta vínculos empregatícios não permanentes, correspondendo a 44,8% do total
de funcionários em 2012. Em segundo lugar, estão os servidores estatutários,
representando 39,5% dos recursos humanos. A menor categoria dentre os fun-
cionários dos Centros POP é representada pelos ocupantes de cargos comissio-
nados, com participação de 5,1%.
Gráfico 48: recursos humanos dos Centros POP por vínculo empregatício (%) – Brasil, 2011 e 2012
39,9%
5,2%
5,1%
49,7%
39,5%
10,6%
5,1%
44,8%
Servidor Estatutário
Empregado Público (CLT)
Comissionado
Outros vínculos não permanentes
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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Em 2012, dentre os coordenadores dos Centros POP, o percentual de funcioná-
rios que exercem exclusivamente esta função aumentou para 70,5%. No entan-
to, 18,1% dos coordenadores ainda dividem esta função com a de técnico na
unidade e 9,5% acumulam a função de coordenador com outra atividade dentro
da Secretaria de Assistência Social.
Gráfico 49: Função do coordenador dos Centros POP – Brasil, 2011 e 2012
6,7%
65,6%
17,8%
10,0%
1,9%
70,5%
18,1%
9,5%
Não há coordenador nesta Unidade
Exerce exclusivamente a função de coordenador
Acumula as funções de coordenador e de técnico nesta Unidade
Acumula as funções de coordenador com outra atividade da Secretaria Municipal de Assistência Social
ou do DF
2012 2011
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2
gEsTão municipal
Com relação à gestão municipal, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) es-
tabelece como competências dos municípios: destinar recursos fi nanceiros para
custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios es-
tabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social; efetuar o paga-
mento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento
da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às
ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais
de que trata o art. 23 desta lei (BRASIL, 2009).
É fundamental a atuação municipal, articulada às demais esferas federativas,
para a implementação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Estabe-
lecidas a partir da NOB—SUAS, merecem destaque a gestão local dos Benefícios
de Prestação Continuada, a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federa e do Programa Bolsa Família.
A organização dos serviços socioassistenciais descentralizados e o modelo de
gestão participativa são características basilares do Sistema Único de Assistên-
cia Social (SUAS), permitindo articular esforços e recursos dos três níveis de go-
verno, visando o fi nanciamento e a execução da PNAS. Os resultados apresen-
tados a seguir expõem os avanços obtidos até 2012 e permitem vislumbrar os
desafi os enfrentados no âmbito municipal.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A existência de Secretaria Municipal exclusiva da área de Assistência Social tem
sido um indicador da ampliação dos serviços prestados à população. Segundo
o Censo 2012 houve aumento percentual de Secretarias Municipais de Assis-
tência Social nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, enquanto nas Regiões Norte e
Centro Oeste esses percentuais apresentaram pequena infl exão em sua trajetó-
ria de ampliação até então observada.
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Gráfico 50: Secretaria Municipal exclusiva da área de Assistência Social por região do país (%) – Brasil, 2010 a 2012
76,2% 82,0%
70,3% 57,2%
80,8%
81,3% 83,1% 73,9%
54,9%
86,8%
80,0% 84,2%
76,2% 61,1%
84,6%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em 2012, a área de Gestão do Programa Bolsa Família foi a que mais se destacou na
estrutura formal dos órgãos gestores da assistência social nos municípios, atingin-
do 73%, seguida da formalização das ações da Proteção Social Básica (64%). Por
outro lado, poucos avanços foram registrados na área de Gestão do Trabalho, com
apenas 26,3% de formalização por meio de subdivisão administrativa. São desta-
ques os desafi os representados ainda pela implantação da Regulação do SUAS e da
Vigilância Social, área que apoia o planejamento de ações junto a população mais
vulnerável no país.
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2Gráfico 51: Áreas da Assistência Social, por formalização enquanto subdivisão administrativa – Brasil, 2012
64%
38%
43%
73%
55%
52%
26%
33%
30%
39%
26%
30%
28%
21%
28%
28%
28%
28%
34%
34%
10%
32%
29%
6%
17%
20%
46%
39%
36%
27%
0%
20%
40%
60%
80%
Prote
ção Socia
l Básic
a
Prote
ção Socia
l Esp
ecial
Gestão Fin
anceira
e Orça
mentária
Gestão do Bolsa
Famíli
a
Gestão de Benefíc
ios A
ssist
enciais
Gestão do SUAS
Gestão do Tr
abalho
Regulação do SUAS
Vigilância
Social
Monitora
mento e Avalia
ção
Sim, na estrutura formal do órgão gestor Sim, de maneira informal Não constituída
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Dos 5.315 Órgãos Gestores Municipais de Assistência Social, 96,5% realizam
a gestão do Cadastro Único para os Programas Sociais no município, indicando
crescente compreensão de seu potencial uso para garantir acesso aos programas
sociais para a população de menor renda.
No entanto, os dados do Censo SUAS 2012 mostram que apenas 35,4% dos ór-
gãos gestores da Assistência Social são também responsáveis pela política de
segurança alimentar e nutricional no município.
A elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é de responsabilida-
de do Município, e deve passar por aprovação do Conselho de Assistência Social.
Analisando-se os dados do Censo SUAS 2012, observou-se que 4.877 gestores mu-
nicipais de Assistência Social declararam que o município apresenta Plano Munici-
pal de Assistência Social (PMAS), o que representa 87,57% dos municípios brasilei-
ros. Destes, merece destaque a região Sul, onde a quase totalidade dos municípios,
95,6%, contam com este instrumento. Por outro lado, a região Norte apresentou
84,4% de existência do PMAS, menor percentual dentre todas as regiões.
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Gráfico 52: municípios que possuem Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) por região (%) – Brasil, 2012
84,4%
91,4% 91,2%
95,6%
92,4%
80%
85%
90%
95%
100%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS 2012.
GESTÃO FINANCEIRA
Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, a instituição e funcionamento do
Fundo Nacional de Assistência Social (FMAS) é condição requerida para os repas-
ses do governo federal para os municípios. Assim, de acordo com o Censo SUAS
2012, 5.045 municípios tinham o Fundo em funcionamento e em 221 se encon-
travam em fase de implantação. Destes destaca-se a região Sul, com 97,1% de
seus municípios com Fundo já implantado, seguida pelas regiões Sudeste, com
96,5% e Centro-Oeste, apresentando 96%. O maior número de municípios em
atividades de implantação do Fundo encontrava-se nas regiões Norte (9,4%) e
Nordeste (5,4%), respectivamente.
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2Gráfico 53: municípios com Fundo Nacional de Assistência Social (FMAS) por região do país (%) – Brasil - 2012
87,6%
93,5%
96,5% 97,1%
96,0%
9,4%
5,4%
3,0% 2,4% 2,7%
3,0% 1,1% 0,4% 0,4% 1,3%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Sim, implantado Sim, em fase de implantação Não possui
Fonte: MDS, Censo, SUAS 2012.
Dos 5.266 municípios com o FMAS já instituído, 95,1% o fi zeram por Lei Munici-
pal, 4,3% por Decreto e 0,6% por Portaria.
Em 2012, os municípios da região Norte (83,7%) e do Nordeste (59,9%) per-
sistem como aqueles sem cofi nanciamento estadual, enquanto 67,5% dos mu-
nicípios da Região Sudeste recebem os recursos por meio do repasse fundo-a-
-fundo, que amplia a efi ciência do uso dos recursos, inclusive por permitir sua
repactuação anualmente.
Em 2012, a modalidade fundo a fundo foi utilizada para cofi nanciamento de
30,6% dos municípios do Centro Oeste e de 26,65 no Nordeste. Na região Sul
e Norte apenas 15,3% e 6,4% respectivamente utilizaram esta modalidade de
cofi nanciamento.
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Gráfico 54: municípios que recebem cofinanciamento estadual por modalidade segundo região do país (%) – Brasil, 2012
83,7%
59,9%
4,5%
45,2% 46,3%
6,4%
26,2%
67,5%
15,4%
30,6%
7,8% 8,6%
9,8% 31,1%
15,7%
2,1% 5,3%
18,2% 8,3% 7,4%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Não recebe Sim, fundo-a-fundo Sim, via convênio Sim, por convênio e fundo-a-fundo
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS
Em 2012, 5.184 municípios ofertaram o Serviço de Proteção e Atendimento In-
tegral à Família – PAIF, o que representa 97,5% dos municípios brasileiros. Com
percentuais igualmente elevados encontramos também os serviços de convi-
vência e fortalecimento de vínculos para idosos (95,5%) e Serviços de convi-
vência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos
(90,5%) dos municípios.
Percebe-se também ampliação expressiva de municípios que oferecem progra-
mas ou projetos de capacitação e inclusão produtiva. Em 2012, 78,4% dos mu-
nicípios indicaram executar atividades nesta área.
Vale destacar que os Centros de Referencia da Assistência Social (CRAS) respon-
dem de forma exclusiva por 93% dos serviços do PAIF, 68,7% dos serviços de con-
vivência e fortalecimento de vínculos para idosos e 63,7% dos serviços de convi-
vência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos.
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2Gráfico 55: Quantidade de municípios que ofertam serviços de Proteção Social Básica segundo localização da oferta – Brasil, 2012
0 1000 2000 3000 4000 5000 6000
Serviço de proteção e atendimento integral à família – PAIF
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescente de 6 a 15 anos
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos
Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos
Serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
Programas ou projetos de capacitação e inclusão produtiva
Programas ou projetos de inclusão digital
Não realiza Em entidade conveniada Em outra unidade pública
No CRAS Na própria sede do órgão gestor
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Vale explicitar que outras unidades públicas, que não o CRAS, respondem nos
municípios por serviços de inclusão digital (41,8%) e serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos (36,1%).
Em 2012, verifi cou-se ainda que 93,4% dos Órgãos Gestores Municipais da As-
sistência Social concederam auxílio funeral, 86,6% outros benefícios para famí-
lias em situação de vulnerabilidade temporária, 64,7% concederam benefícios
para situação de calamidade publica e 58,3% auxílio natalidade.
Grafico 56: Órgão Gestor Municipal de Assistência Social segundo tipo de Benefícios Eventuais concedidos (%) – Brasil, 2012
6,6%
41,7% 35,3%
13,4%
93,4%
58,3% 64,7%
86,6%
0
25
50
75
100
Auxílio Funeral Auxílio Natalidade Benefício Eventual para situação de calamidade
pública
Outros benefícios eventuais para famílias
em situação de vulnerabilidade
temporária
Não Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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Em 2012, apenas 29,9% dos Órgãos Gestores Municipais de Assistência Social
tinham realizado, nos últimos cinco anos, algum tipo de estudo setorial e/ou
diagnóstico socioeconômico do município (vocação, potencialidade, matéria
prima, mercado e iniciativas existentes).
Gráfico 57: Órgão Gestor Municipal que tenha realizado nos últimos 5 anos algum tipo de estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconÔmico do município (vocação, potencialidade, matéria prima, mercado e iniciativas existentes) (%) –– Brasil, 2012
43,3%
29,9%
26,7%
Não
Sim
Não sabe
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Os dados do Censo SUAS 2012 revelam que a maior parte das informações coleta-
das pelos municípios que realizaram estudo setorial e ou diagnóstico socioeconô-
mico nos últimos cinco anos foram utilizadas para subsidiar ações de desenvolvi-
mento socioeconômico do município (66,8%) e para direcionar a oferta de cursos
de capacitação e formação profi ssional realizados pelas prefeituras (55%).
O Censo SUAS 2012 indica que 33% dos municípios que realizaram esses estu-
dos utilizaram seus resultados para negociar vagas no PRONATEC com o Sistema
S e Institutos Federais.
Os dados revelaram, no entanto, que apenas 255 municípios utilizaram essas in-
formações para apoiar a formação de cooperativas, uma das formas de organiza-
ção de trabalhadores informais com menores oportunidades de emprego formal.
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2Gráfico 58: Utilização das informações pelo conjunto de municípios que realizaram estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconÔmico nos últimos 5 anos - Brasil, 2012.
16,0%
33,0%
48,8%
54,9%
66,8%
Formação de cooperativas
Negociar com o Sistema "S" (Senai, Senac) e Instituto Federal a oferta de vagas do PRONATEC
Estruturação de ações para inclusão produtiva
Direcionar a oferta de cursos de capacitação e formação profissional realizados pela prefeitura
Ações para potencializar o desenvolvimento socioeconômico do município
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Entre 2011 e 2012 observou-se estabilidade do percentual de municípios que
desenvolvem ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para geração
de trabalho e renda: de 81,2% (4.396 municípios) para 80,9% (4.298 municí-
pios). Esta relativa estabilidade também ocorreu nas regiões Sudeste e Nordeste.
Gráfico 59: municípios cujo governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para geração de trabalho e renda (%) - Brasil, 2011 a 2012
81% 83% 84%
75%
82%
89%
80,9% 81,8% 83,4%
74,7%
66,2%
85,7%
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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Dentre as ações desenvolvidas pelas municipalidades para apoiar formação e
inclusão produtiva, em 2012 destacam-se Educação de Jovens e Adultos em
71,6% dos municípios, qualifi cação profi ssional em 66,9% e inclusão digital em
65,7%, respectivamente. O fomento ao empreendedorismo individual e coleti-
vo e ao associativismo vem se ampliando embora ainda alcance número limitado
de municípios.
Gráfico 60: ações desenvolvidas pelo governo municipal (%) – Brasil, 2012
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Educação de Jovens e Adultos
Educação Técnica e Tecnológica
Qualificação profissional
Intermediação de mão-de-obra
Fomento ao empreendedorismo individual
Fomento ao empreendedorismo coletivo
Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos individuais
Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos coletivos
Incubação de empreendimentos
Fomento à Economia Solidária
Fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo
Microcrédito
Fomento ao Extrativismo
Fomento ao Artesanato
Inclusão digital
Acompanhamento dos cursos oferecidos pelo PRONATEC
Articulação da Prefeitura com o Sistema S, Institutos Federais ou Outras Instituições para
Central de Autônomos
Central de Comercialização
Sim
Não
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2O Censo SUAS 2012 revelou que houve aumento no percentual de municípios
brasileiros que desenvolvem ações, programas ou projetos de formação, quali-
fi cação ou capacitação profi ssional, de 80,6% em 2011 para 81,1% em 2012, o
que representa 4.308 municípios.
Gráfico 61: municípios cujo governo municipal desenvolve ações, programas ou projetos de formação, qualificação ou capacitação profissional (%) - Brasil, 2011 e 2012
81% 77%
82% 79% 80%
85% 81,1%
77,5% 82,9%
78,7%
64,8%
84,1%
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
De acordo com os dados do Censo SUAS, entre 2011 e 2012, a Educação de Jo-
vens e Adultos alcançou 71,6% dos municípios, o que corresponde a 3.807 mu-
nicípios, praticamente o mesmo número de 2011 (3.904 municípios).
Com a ampliação das ações de qualifi cação profi ssional nos municípios, foram
investigadas as etapas realizadas pelos municípios por meio do Censo SUAS
2012. As ações de mobilização e sensibilização de usuários para cursos de capa-
citação, importante etapa que faz a informação chegar até o público de menores
rendimentos, ocorreu em 45,1% dos municípios pesquisados. Ocorreu encami-
nhamento para cursos de qualifi cação profi ssional em 42,3% dos municípios.
Vale destacar ainda que em 34,7% dos municípios houve negociação com o Siste-
ma S para a oferta de cursos em atividades demandadas pela economia local e em
24,55% deles os cursos realizados por meio do PRONATEC foram acompanhados.
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Como contrapartida da ampliação de outros tipos de qualifi cação, verifi ca-se
ainda que ações mais tradicionais como o fomento ao artesanato vem decres-
cendo: eram realizadas em 59,9% dos municípios em 2011 e, em 2012, ocorre-
ram em 45,1% dos municípios brasileiros.
Nota-se também que os municípios tem difi culdade de oferecer assistência téc-
nica para empreendedores autônomos, individuais e coletivos, mantendo-se pe-
queno o percentual dos que oferecem estes serviços ou que apoiam atividades
de comercialização.
Gráfico 62: Ações desenvolvidas pelos municípios (%) - Brasil, 2011 e 2012
6,1%
4,9%
9,7%
9,4%
18,5%
14,2%
22,0%
24,4%
20,3%
32,6%
30,1%
59,9%
71,6%
69,2%
72,1%
1,1%
2,7%
4,1%
5,0%
5,1%
7,4%
8,7%
9,1%
10,1%
14,8%
19,5%
21,1%
22,5%
24,5%
25,4%
26,2%
30,3%
34,7%
42,3%
45,1%
45,1%
65,7%
66,9%
71,6%
Central de Autônomos
Apoio jurídico às empresas
Central de Comercialização
Fomento ao Extrativismo
Incubação de empreendimentos
Fomento ao pólo industrial
Apoio a Redes e Cadeias Produtivas
Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos coletivos
Assistência Técnico-gerencial a empreendimentos individuais
Fomento à Economia Solidária
Educação Técnica e Tecnológica
Intermediação de mão-de-obra
Fomento ao empreendedorismo coletivo
Acompanhamento dos cursos oferecidos pelo PRONATEC
Microcrédito
Fomento ao Associativismo e ao Cooperativismo
Fomento ao empreendedorismo individual
Articulação da Prefeitura com o Sistema S, Institutos Federais ou Outras Instituições para oferta de cursos de capacitação profissional
Encaminhamento de usuários para cursos de capacitação profissional
Mobilização e sensibilização de usuários para cursos de capacitação
Fomento ao Artesanato
Inclusão digital
Qualificação profissional
Educação de Jovens e Adultos
2012 2011
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2RECURSOS HUMANOS
Outro indicador da crescente importância de uma atividade esta associado ao
continuo crescimento do número total de trabalhadores. Em 2012, havia mais de
243 mil trabalhadores na rede pública da Assistência Social, aumento de 10%
em relação a 2010. No entanto, esta ampliação não vem ocorrendo com forma-
lização de vínculos trabalhistas permanentes. Em 2012, 51,3% desses trabalha-
dores não possuíam vínculo permanente de trabalho.
Gráfico 63: Evolução do quantitativo de trabalhadores da assistência social por vínculo empregatício – Brasil, 2005 e 2009-2012
48,8% 54,7%
48,6% 52,5%
35,8%
12,8% 8,5%
12,8% 13,5%
12,9%
38,3% 36,8% 38,6% 34,0%
51,3%
139549
182133
220730 232085
243136
0
50000
100000
150000
200000
250000
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2005 2009 2010 2011 2012
Estatutários Celetistas Sem vínculo permanente Total
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Outro indicador da crescente especialização de serviços prestados é encontra-
do na ampliação de profi ssionais com nível superior. Entre 2005 e 2012, houve
aumento no número de trabalhadores na assistência social com nível superior,
passando de 27% para 32,6%, respectivamente.
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Gráfico 64: trabalhadores na gestão municipal por nível de escolaridade (%) – Brasil, 2005 e 2009-2012
26,3% 19,5%
23,7% 18,3% 17,7%
46,7% 50,8% 45,7%
49,2% 49,1%
27,0% 29,6% 30,7% 32,5% 32,6%
0
50000
100000
150000
200000
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
2005 2009 2010 2011 2012
Fundamental Médio Superior Total
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2
gEsTão EsTadual
Desde 2010 o MDS, por meio do Censo SUAS, começou a monitorar os dados refe-
rentes à Gestão Estadual visando a mensurar como se dá sua atuação no campo da
Assistência Social. Entre 2010 e 2012, fruto da crescente articulação do SUAS, vem
sendo ampliada a coleta de informações, possibilitando um panorama mais comple-
to do trabalho desempenhado pelas administrações estaduais com relação ao SUAS.
Segundo a LOAS, cabe aos Estados prestar apoio técnico e fi nanceiro aos mu-
nicípios, bem como ofertar os serviços de Proteção Especial, cujas defi ciências
municipais necessitem que se estabeleça uma rede social de serviços descon-
centrada no âmbito do respectivo Estado. A oferta de capacitação de técnicos e
gestores também é uma atividade a ser desenvolvida pelos Estados e DF.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Segundo os dados do Censo SUAS 2012, 29,6% das Secretarias Estaduais atu-
avam exclusivamente nas atividades de Assistência Social enquanto as outras
70,4% associavam às ações da Assistência outra políticas setoriais como Habita-
ção, Segurança Alimentar, Trabalho, Direitos Humanos entre outras.
Gráfico 65: Caracterização da secretaria estadual de Assistência Social (%) – Brasil, 2012
29,6%
70,4%
Secretaria estadual exclusiva da área de Assistência Social
Secretaria estadual em conjunto com outras políticas setoriais
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
87g
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Tal como indicado pela legislação do SUAS, as áreas administrativas devem ser
formalizadas e constituir a estrutura dos órgãos gestores de Assistência Social.
As áreas cujos percentuais de formalização foram os mais altos na estrutura do
órgão gestor são: Gestão Financeira e Orçamentária (92,6%), Proteção Social
Básica e Proteção Social Especial (70,4%) e Gestão do SUAS (63%). Merecem
destaque ainda as áreas de Gestão do Bolsa Família, com 59,3% e de Monitora-
mento e Avaliação, com 51,9% de formalização na estrutura dos órgãos gestores
estaduais.
Gráfi co 66: Áreas da Assistência Social por formalização enquanto subdivisão
administrativa (%) – Brasil, 2012
3,7%
18,5%
7,4%
37,0%
33,3%
22,2%
70,4%
70,4%
59,3%
44,4%
63,0%
92,6%
18,5%
22,2%
51,9%
29,6%
29,6%
37,0%
37,0%
29,6%
7,4%
44,4%
44,4%
25,9%
0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%
Proteção Social Básica
Proteção Social Especial
Gestão do Bolsa Família
Gestão de Benefícios Assistenciais
Gestão do SUAS
Gestão Financeira e Orçamentária
Gestão do Trabalho
Vigilância Social
Monitoramento e Avaliação
Não constituída Constituída formalmente Constituída informalmente
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2Em 2012, das 27 Secretarias Estaduais em que as atividades de Assistência So-
cial ocorrem, apenas seis indicaram ter estruturas administrativas descentraliza-
das, como escritórios regionais ou similares. As unidades da federação em que
esta situação positiva se verifi cou são: Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rondônia,
Rio Grande do Sul e São Paulo.
Grafico 67: Quantidade de Secretarias Estaduais de Assistência Social que possuem estruturas administrativas descentralizadas – Brasil, 2012
21
6
Não
Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Em 2012, 21 Secretarias possuíam Plano Estadual de Assistência Social (PEAS)
aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Destas, cinco o
atualizam anualmente, sete delas, a cada quatro anos e nove levavam mais de
quatro anos para atualizá-lo.
Segundo os dados do Censo SUAS 2012, apenas o Fundo Estadual de Assistência
Social e o Conselho Estadual de Assistência Social foram regulamentados em sua
totalidade por Lei Estadual. Por outro lado, em 2012 a maior parte dos Padrões e
parâmetros para a oferta de serviços de assistência social encontravam-se ainda
não regulamentados (74%), assim como a Concessão de isenção fi scal para enti-
dades da assistência social (67%).
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Gráfi co 68: Distribuição percentual dos instrumentos da Política de Assistência
Social segundo mecanismo legal de regulamentação – Brasil, 2012.
56%
33%
30%
67%
48%
63%
62%
74%
100%
100%
22%
19%
4%
8%
4%
4%
8%
4%
4%
54%
19%
52%
26%
19%
22%
19%
27%
11%
11,10%
3,70%
19,20%
7,40%
7,70%
11,10%
15,40%
3,70%
3,70%
14,80%
7,40%
11,50%
3,70%
3,70%
23,10%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Conselho Estadual de Assistência Social
Fundo Estadual de Assistência Social
Política Estadual de Assistência Social
Plano Estadual de Assistência Social
Projetos e programas de assistência social
Concessão de isenção fiscal para entidades de assistência social
Critérios de repasses de recursos para municípios
Critérios de repasses de recursos para entidades
Critérios de concessão e prestação de benefícios eventuais
Critérios e modalidades do cofinanciamento dos benefícios
eventuais
Padrões e parâmetros para a oferta de serviços de assistência social
Comissão Intergestores Bipartite
Resolução da CIB
Resolução do CEAS
Portaria Estadual
Decreto Estadual
Lei Estadual
Não regulamentado
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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01
2GESTÃO FINANCEIRA
Todo fundo público deve ser instituído mediante autorização legislativa, confor-
me estabelece o Art. 167 da Constituição Federal. Para se organizar um fundo
e colocá-lo em funcionamento, é necessário observar alguns aspectos, como o
marco legal; a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por se
tratar de órgão constituído como unidade gestora de orçamento; o estabeleci-
mento do ordenador de despesas; entre outros. Nesse sentido, em 2012, segun-
do os dados do Censo SUAS, havia apenas um FEAS que não possuía CNPJ e todos
os Fundos foram caracterizados como unidades orçamentárias.
Gráfico 69: Caracterização dos Fundos Estaduais de Assistência Social (FEAS) – Brasil, 2010 a 2012
19
5
26
1
23
3
26
0
26
1
27
0 0
5
10
15
20
25
30
Sim, como matriz Não possui Sim Não
O FEAS tem CNPJ próprio? O FEAS é uma unidade orçamentária?
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.Notas: - O Censo SUAS 2010 abrange 27 unidades da federação, enquanto o de 2011 não engloba o DF.- No que diz respeito ao CNPJ, o Censo SUAS 2010 apresenta ainda a categoria “Sim, como filial”, porém, para fins de comparação com os resultados de 2011, os dados da referida categoria não foram inseridos no gráfico, justificando assim o motivo de o somatório dos dados de 2010 nãoresultar em 27 (no que diz respeito a se possui ou não CNPJ).
Pode-se observar que em 2012 houve queda no cofi nanciamento dos serviços
socioassistenciais. As maiores reduções ocorreram nos serviços de Proteção So-
cial Básica (18,5 pontos percentuais a menos que em 2010).
91g
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tadu
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Gráfico 70: Cofinanciamentos estaduais por tipo de serviço e benefício (%) – Brasil, 2010 a 2012
77,8%
59,3%
44,4%
33,3%
88,9% 83,3%
50,0%
38,9%
59,3% 59,3%
44,4%
37,0%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Serviço de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção Social Especial de
Média Complexidade
Serviço de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade
Benefícios Eventuais
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em 2012, o orçamento da Assistência Social nos Estados previa recursos espe-
cífi cos para os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) em 21 Órgãos
Estaduais. Contudo, em todos os Estados a Secretaria continuou a disponibilizar
e manter local específi co para o funcionamento do Conselho, bem como dispo-
nibilizar recursos humanos para a Secretaria Executiva e material de consumo
para o funcionamento do CEAS.
Gráfico 71: Quantidade de Órgão Gestor Estadual de Assistência Social segundo previsão de recursos específicos para o Conselho Estadual de Assistência Social – Brasil, 2012
6
21
Não Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS
Em 2012, 46,2% das Secretarias Estaduais de Assistência Social possuíam es-
tudo/diagnóstico sobre o volume e localização da oferta dos serviços de média
e alta complexidade no Estado. Porém, 38,5% não haviam realizado nenhum
estudo com este objetivo.
Gráfico 72: Secretarias Estaduais de Assistência Social que possuíam estudo/diagnóstico sobre o volume e localização da oferta dos serviços de proteção social especial no estado (%) - Brasil, 2012
38,5%
7,7% 7,7%
46,2%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Não possui estudo/diagnóstico do volume e localização da oferta de
serviços de proteção especial no estado
Sim, possui estudo/diagnóstico do volume e localização da oferta de
serviços de média complexidade no estado
Sim, possui estudo/diagnóstico do volume e localização da oferta de
serviços de alta complexidade no estado
Sim, possui estudo/diagnóstico do volume e localização da oferta de serviços de média e alta complexidade no estado
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Em 46,2% dos Estados não havia serviço/unidade de caráter regional de prote-
ção social especial em funcionamento. Em 2012, serviços de média complexi-
dade estavam funcionando em 26,9% dos Estados, os de alta complexidade em
15,4% e em apenas 11,5% dos Estados ambos os serviços estavam funcionando
ao mesmo tempo.
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Gráfico 73: Estados em que algum serviço/unidade de caráter regional de proteção social especial estava funcionando (%) – Brasil, 2012
46,2%
26,9%
15,4% 11,5%
0 5
10 15 20 25 30 35 40 45 50
Não há serviço/unidade de caráter regional da proteção
social especial no Estado
Sim, de média complexidade
Sim, de alta complexidade Sim, de ambas
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Embora não tivessem serviços regionalizados, 20 Secretarias Estaduais informa-
ram prestar serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade em seus
Estados em 2012.
Gráfico 74: Quantidade de Secretarias Estaduais de Assistência Social que executam diretamente serviços socioassistenciais – Brasil, 2010 a 2012
13
7 5
14
10
13
20
17
20
0
5
10
15
20
25
2010 2011 2012
Serviços de Proteção Social Básica
Serviços de Proteção Social Especial (média complexidade)
Serviços de Proteção Social Especial (alta complexidade)
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Adicionalmente, em 2012, metade das Unidades da Federação possuíam Progra-
ma Próprio de Transferência de Renda (transferência de recursos estaduais de
forma constante a um público específi co).
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2Gráfico 75: Distribuição percentual de Unidades da Federação que possuíam algum Programa Próprio de Transferência de Renda - Brasil, 2012.
48,1%
51,9%
Não
Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Em 2012, 94,1% dos Órgãos Gestores Estaduais que distribuíam benefícios
eventuais o fi zeram em situações de calamidade pública, ou ainda quando era
necessário auxílio funeral (58,8%) ou auxílio natalidade (58,8%).
Gráfico 76: Órgão Gestor Estadual de Assistência Social segundo tipo de Benefícios Eventuais concedidos (%) – Brasil, 2012
41,2% 41,2%
5,9%
47,1%
58,8% 58,8%
94,1%
52,9%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Auxílio Funeral Auxílio Natalidade Benefício Eventual para situação de calamidade
pública
Outros
Não
Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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RECURSOS HUMANOS
A crescente atividade municipal na oferta de serviços e sua articulação com a es-
trutura estadual não vem representando ampliação no número de trabalhadores
no nível estadual. Segundo o Censo Suas, o número de trabalhadores nas Secre-
tarias Estaduais de Assistência Social tem diminuído entre 2010 a 2012. A região
Norte reduziu expressivamente a quantidade de estatutários no período de 2010
a 2012, enquanto a região Sudeste foi a única que apresentou aumento no quadro.
Gráfico 77: Quantidade de trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência Social segundo vínculo empregatício por Grandes Regiões– Brasil, 2010 a 2012
3093
4043
185
214
4013
27
36
15
80
9
1714
809
570
27
1597
443
3921
556
13
396
1873
4600
661
267
2195
0
2839
23
10
19
900
902
542
140
775
369
1135
64
4
188
1807
4592
711
250
3448
0
2558
43
50
12
747
682
785
118
965
389
1104
86
56
131
0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500 5000
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Esta
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rios
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Co
mis
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2012 2011 2010
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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01
2Em 2012, as Secretarias Estaduais de Assistência Social contavam com um to-
tal de 18.433 trabalhadores, dos quais 10.808 eram trabalhadores estatutários,
2.659 celetistas, 3.200 comissionados e 1.766 com outros vínculos.
Considerando o grau de escolaridade desses trabalhadores, verifi ca-se que pou-
co mais de dois terços dentre eles tinham concluído o nível médio. Segundo
o Censo SUAS 2012, 4.568 tinham ensino fundamental, 8.059 ensino médio e
5.806 tinham concluído o ensino superior.
Gráfico 78: Quantidade de trabalhadores das Secretarias Estaduais de Assistência Social segundo vínculo empregatício e escolaridade – Brasil, 2012
3205
715 325 323
4597
1396 1385
681
3006
548 1490
762
0
2000
4000
6000
8000
10000
12000
Estatutários Cele4stas Comissionados Outros
Superior Médio Fundamental
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2
consElhos municipais
Criados e defi nidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993),
os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) compõem as instâncias deli-
berativas do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, em con-
junto com os Conselhos Estaduais, Conselho Nacional e Conselho de Assistência So-
cial do Distrito Federal. O CMAS é um órgão de “caráter permanente e composição
paritária entre governo e sociedade civil” (LOAS, 1993), que tem como propósito a
discussão de estratégias, o estabelecimento de normas e a fi scalização, relacionadas
à prestação de serviços socioassistenciais (governamentais ou não) no município. É
parte integrante da estrutura básica da secretaria ou órgão equivalente de assistên-
cia social, que, segundo a LOAS, deve prover a infraestrutura para o funcionamento
dos CMAS, com recursos materiais, humanos e fi nanceiros.
Com objetivo primordial de exercer controle social, o CMAS deve realizar o
acompanhamento da gestão e a avaliação da Política de Assistência Social, do
Plano Plurianual de Assistência Social e dos recursos fi nanceiros, prezando pela
ampliação e qualidade da rede socioassistencial.
De acordo com a Resolução CNAS nº 237/2006 o CMAS compõe-se 50% de repre-
sentantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil, sendo que a elei-
ção do presidente deve ser feita entre seus membros, em reunião plenária. É reco-
mendado pela Resolução que haja revezamento de representantes do governo e da
sociedade civil, tanto na Presidência quanto na Vice-Presidência, em cada mandato
– de dois anos (também sugerido pela Resolução supracitada). Esse preceito des-
centralizador e participativo transforma a organização das ações da Assistência So-
cial na medida em que mantém a sociedade civil em equidade de representativida-
de com o Governo Municipal, que não é nada mais que membro integrante do CMAS
juntamente com outros segmentos. Esse formato permite a discussão horizontal de
estratégias de funcionamento e fi scalização da política de Assistência Social.
A mesma Resolução nº 237 / 2006 versa sobre a composição dos grupos de con-
selheiros que compõem o CMAS: os representantes do poder público, indicados
99co
nsel
hos
mun
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ais
pelo Governo Municipal, e os representantes da sociedade civil, eleitos pelas
entidades inscritas no CMAS. Os representantes do governo devem ser escolhi-
dos pelo chefe do Poder Executivo e destaca-se a importância da inclusão de
setores, além da Assistência Social, da Educação, Trabalho e Emprego, Finanças,
Planejamento; e, ainda, dos Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres, Polí-
ticas Raciais, Juventude, etc. Já os representantes da sociedade civil devem ser
as entidades e organizações da Assistência Social, as entidades e organizações
de usuários e as entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único
de Assistência Social, eleitos em assembleia instalada para este propósito com a
supervisão do Ministério Público garantindo a ampla participação da sociedade
e principalmente dos usuários da Política Municipal de Assistência Social.
A implantação dos CMAS deve ser fundamentada por lei municipal específi ca
que deve estabelecer a maneira como se compõe, suas atribuições e a forma
como as competências deverão ser exercidas (BRASIL, 2012).
Segundo os dados do Censo SUAS 2012, até o momento foram implantados
5.178 Conselhos Municipais de Assistência Social em todo o país, restando ain-
da a implantação de 387 Conselhos. Destes, 319 deverão ser implantados nos
municípios de Pequeno Porte I, 55 nos municípios de Pequeno Porte II, 12 nos de
Médio Porte e um nos de Grande Porte.
Gráfico 79: Quantidade de Conselhos Municipais de Assistência Social implantados segundo porte populacional–– Brasil, 2012
3596
988
312 265 17
5178
319
55
12 1 0
387
-‐435
565
1565
2565
3565
4565
5565
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole Total
Ausência de Conselhos no município Presença de Conselhos no município
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2ASPECTOS NORMATIVOS
Os municípios devem construir seus conselhos a partir de iniciativas locais e
autônomas, confi rmadas por lei municipal. Em 2012, 97,4% dos Conselhos Mu-
nicipais tinham sido criados por leis e menos de 1% por portarias e outros.
Gráfico 80: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo instrumento legal de criação (%) – Brasil, 2012
97,4%
1,8% 0,5% 0,2% 0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Lei Decreto Portaria Outro
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
De acordo com a NOB-SUAS de 2012, os Conselhos Municipais de Assistência
Social devem elaborar, aprovar e publicar seu respectivo Regimento Interno. Em
2012, 82,6% dos CMAS possuíam Regimento Interno. Este documento é impor-
tante pois contém, na maioria dos CMAS, os aspectos fundamentais para o exer-
cício de suas atividades.
101
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s
Gráfico 81: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo posse de regimento interno (%) – Brasil, 2012
17,4%
82,6%
Não Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Quando ao conteúdo do Regimento Interno percebe-se um aumento do percen-
tual de Regimentos que abarcavam a periodicidade das reuniões das Comissões,
do processo de eleição da presidência e vice-presidência, processo de eleição
dos Conselheiros representantes da sociedade civil, de atribuições da Secreta-
ria Executiva do Conselho ao longo do período de 2010 a 2012. O contrário foi
observado quanto a orientações sobre como são publicadas as decisões do Ple-
nário, à periodicidade das reuniões do Plenário, trâmites para a substituição de
conselheiros e perda de mandatos.
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2Gráfico 82: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo conteúdo de Regimento Interno (%) – Brasil, 2010 a 2012
82,3%
90,8%
95,4%
93,6%
77,3%
50,4%
74,3%
62,3%
75,4%
86,6%
93,6%
95,3%
93,1%
48,4%
75,5%
64,5%
70,2%
85,5%
43,1%
61,4%
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Atribuições da Secretaria Executiva do Conselho
Processo de eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil
Processo de eleição da Presidência e Vice-Presidência
Trâmites para a substituição de conselheiros e perda de mandatos
Periodicidade das Reuniões do Plenário
Periodicidade das Reuniões das Comissões
Orientações sobre como serão publicadas as decisões do Plenário
Temas que devem ser regulados por meio de Resolução desse Conselho
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
GESTÃO FINANCEIRA
A previsão de recursos específi cos para a manutenção e funcionamento dos
Conselhos Municipais mostra o comprometimento dos órgãos gestores com o
controle social. Nas Metrópoles, 88,2% dos Conselhos tem previsão de recursos
na Lei Orçamentária Municipal. Nos municípios de Pequeno Porte, ao contrário,
pouco mais da metade se comprometeram com isso.
103
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Gráfico 83: Conselhos Municipais de Assistência Social por previsão de recursos na Lei Orçamentária, segundo porte populacional (%) –– Brasil, 2012
55,2%
63,8% 62,8%
75,8%
88,2%
40%
45%
50%
55%
60%
65%
70%
75%
80%
85%
90%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Com objetivo de incentivar o aperfeiçoamento da qualidade da gestão do SUAS
e do Programa Bolsa Família (PBF) e de contribuir para a execução de ações de
responsabilidade do município, o MDS criou os Índices de Gestão Descentraliza-
da (IGD) do SUAS e do PBF.
O IGD-SUAS, instituído pela Lei n.º 12.435/2011, que altera a Lei n.º 8.742/1993
(LOAS), regulamentado pelo Decreto n.º 7.636 de 07 de dezembro de 2011, é um
instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços,
programas, projetos, benefícios socioassistenciais e possui duas modalidades –
IGD-SUAS dos Estados e IGD-SUAS dos Municípios. O IGD-PBF, regulamentado
pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, tem por fi nalidade demonstrar
a qualidade da gestão do PBF na esfera municipal. Os Índices consistem em um
número indicador variável entre 0 e 1 calculado a partir de fatores específi cos
para cada modalidade. Dessa maneira, quanto maior o índice, maior é o valor de
suporte fi nanceiro dado pela União para repasse aos entes. Destaca-se que os
recursos repassados devem ser utilizados exclusivamente para investir no apri-
moramento da gestão descentralizada.
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2De acordo com a LOAS, com objetivo de fortalecer os Conselhos Municipais de
Assistência Social, no mínimo 3% (três por cento) dos recursos transferidos em
consequência do IGD-SUAS deverão ser utilizados com atividades de apoio téc-
nico e operacional dos Conselhos – vedando-se a utilização dos recursos para
pagamento de pessoal efetivo ou qualquer tipo de gratifi cação a servidor pú-
blico. O mesmo equivale para o IGD-PBF, quando o Conselho é a instância de
controle social do PBF e do Cadastro Único.
Em 2012, 55,5% dos Conselhos fi zeram utilização de tal recurso para custear
despesas de funcionamento; 34,5% não o utilizaram e em 10,1% dos Conselhos
o agente público responsável pelas informações não soube responder.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
No que diz respeito à infraestrutura, em 2012, 45,2% dos Conselhos Municipais
possuíam sede própria para funcionamento. Nos municípios de menor porte,
contudo, a cifra equivalente é menor.
Dos 3.596 Conselhos localizados nos municípios de Pequeno Porte I, 37,1% possu-
íam sede própria. Todos os Conselhos Municipais localizados nas Metrópoles pos-
suem sede própria, assim como a larga maioria nos municípios de Grande Porte.
Gráfico 84: Conselhos Municipais de Assistência Social por Sede Específica para funcionamento, segundo Porte Populacional (%) – Brasil, 2012
37,1%
54,9%
71,8%
84,5%
100,0%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90%
100%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
105
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No que se refere aos ambientes básicos contidos nas sedes dos Conselhos Mu-
nicipais, pode-se perceber que, quando comparadas as grandes regiões entre
os anos de 2010 a 2012, houve aumento na média de salas de uso exclusivo
dos Conselhos com capacidade máxima de até 15 pessoas. As regiões Norte e
Nordeste apresentam as maiores médias das salas supracitadas, mas foram as
regiões Sul e Sudeste que mais cresceram - 0,3 em relação a 2011. Assim, as sa-
las compartilhadas com capacidade máxima de 15 pessoas diminuíram em todas
as regiões de 2010 para 2012 – com maior queda na região Norte.
Gráfico 85: Média de salas e banheiros dos Conselhos Municipais segundo Região – Brasil, 2010 a 2012
0,5 0,6
0,8
1,1
0,8
0,6
1,4 1,4
1,3
0,5
0,6
0,8
1,1 1,0
0,9
1,5 1,5 1,5
0,4 0,4
0,7
1,1 1,1
0,8
1,7
1,8 1,8
0,2 0,3
0,6
0,9 0,9
0,7
1,7 1,7 1,7
0,4 0,5
0,7
1,0 1,0
0,8
1,8 1,8 1,8
0,0
0,2
0,4
0,6
0,8
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
2,0
2010 2011 2012 2010 2011 2012 2010 2011 2012
Salas exclusivas com capacidade máxima de 15 pessoas
Salas compartilhadas com capacidade máxima de 15 pessoas
Banheiros
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Da disposição de equipamentos e materiais para desenvolver as atividades dos
Conselhos Municipais, as maiores defi ciências foram relacionadas à ausência,
em 93,6% dos Conselhos, de telefone exclusivo, 98,2% de veículo de uso exclu-
sivo e 92,3% de fi lmadoras. Os equipamentos mais presentes são os materiais
de escritório, em 91,8% dos CMAS, telefones para uso compartilhado em 87,4%
e impressoras em 79,1%.
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01
2Gráfico 86: Conselhos Municipais com disponibilidade de equipamentos e materiais para o desenvolvimento das atividades (%) – Brasil, 2012
6,4
87,4 91,8
35,2 38,2
31
39
47,2 44,4
1,8
71,3
27,9
47,8
7,7
79,1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Telef
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e uso
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TV)
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Máquin
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Filmad
ora
Impre
ssora
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS
De acordo com o Censo SUAS 2012, 38,8% dos Conselhos Municipais de Assistên-
cia Social funcionavam apenas um dia na semana. No entanto, a maioria dos CMAS,
(47%), funcionavam nos cinco dias da semana.
107
cons
elho
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unic
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s
Gráfico 87: Funcionamento dos Conselhos Municipais por dias na semana – Brasil, 2012
38,8%
7,7%
3,8% 1,4%
47%
0,3% 1,1%
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
1 dia na semana
2 dias na semana
3 dias na semana
4 dias na semana
5 dias na semana
6 dias na semana
7 dias na semana
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Norteando a execução da Política Nacional de Assistência Social (2004), o Plano
de Assistência Social (PAS) deve ser elaborado pelo órgão gestor da política. No
Plano devem ser estabelecidos os objetivos gerais e específi cos, as diretrizes e
prioridades deliberadas, as ações e estratégias correspondentes para sua im-
plementação, as metas estabelecidas, os resultados e impactos esperados, os
recursos materiais, humanos e fi nanceiros disponíveis e necessários, os meca-
nismos e fontes de fi nanciamento, a cobertura da rede prestadora de serviços,
os indicadores de monitoramento e avaliação e o espaço temporal de execução.
(BRASIL, 2012). O Plano deve ser deliberado pelo CMAS, aprovando-o ou não.
Segundo o Censo SUAS 2012, 90,7% dos municípios que contam com o CMAS
possuem Plano de Assistência Social. Destes, ocorreram a deliberação sobre o
Plano em 96,4% dos Conselhos.
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01
2Gráfico 88: Distribuição percentual de Conselhos Municipais de Assistência Social segundo deliberação sobre o Plano de Assistência Social - Brasil, 2012
3,6%
96,4%
0
20
40
60
80
100
120
Não Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Os Conselhos que fi zeram as fi scalizações tanto da rede socioassistencial públi-
ca quanto da privada foram maioria – atingindo 88,2% dos Conselhos em Metró-
poles. Este percentual também aumenta de acordo com o tamanho do porte mu-
nicipal. Destaca-se que somente os municípios de Pequeno Porte I apresentaram
um percentual menor de Conselhos que fi scalizaram ambas as redes quando em
comparação com a fi scalização exclusiva da rede pública. Houve uma redução
proporcional dos Conselhos que não fi scalizaram nem a rede pública e nem a
rede privada, variando de 8,6% a 3,0%, respectivamente nos municípios de Pe-
queno Porte I e Metrópoles.
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Gráfico 89: Conselhos por fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012
8,6%
56,5%
1,3%
33,6%
6,4%
38,8%
1,9%
52,9%
4,8%
22,1%
2,9%
70,2%
3,0% 4,2%
9,1%
83,8%
11,8%
88,2%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Não fiscaliza Rede socioassistencial pública do SUAS
Rede socioassistencial privada do SUAS
Rede socioassistencial pública e privada do
SUAS
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Considerando a Resolução CNAS no 16/2010, que defi ne os parâmetros nacionais
para a inscrição das entidades e organizações de Assistê ncia Social, bem como dos
serviç os, programas, projetos e benefí cios socioassistenciais nos Conselhos de
Assistê ncia Social dos Municí pios e do Distrito Federal, em 2012 os Conselhos Mu-
nicipais da região Sul apresentaram os maiores percentuais quanto à regulamenta-
ção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
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01
2Gráfico 90: conselhos por regulamentação da resolução CNAS no. 16/2010, por região (%) – Brasil, 2012
40,3
%
16,1
%
49,4
%
35,1
%
15,5
%
42,0
%
53,5
%
26,0
%
65,8
%
61,8
%
28,2
%
65,9
%
49,2
%
25,5
%
55,0
%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Regulamentação da inscrição das entidades e organizações de assitência social, bem como dos serviços, programas projetos e
benefícios socioassistenciais
Estabelecimento do Plano de Acompanhamento e Fiscalização das
entidades e organizações de assitência social, bem como dos serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais inscritos
Acompanhamento da execução do Planos de Ação apresentados pelas entidades e
organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritas no
conselho
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
RECURSOS HUMANOS
Quando analisadas as áreas de representação na composição governamental
dos Conselhos, percebe-se que, desde 2010, a assistência social, a educação e
a saúde foram as áreas de maior representação nos Conselhos – 99,6%, 96,9%
e 96,7% respectivamente em 2012. Já as de menor representação no período
fi caram por conta das áreas de habitação e trabalho e empego – 7,1% e 8,8%.
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Gráfico 91: Conselhos Municipais por áreas que compõem a representação governamental (%) – Brasil, 2010 a 2012
59,9%
5,4%
7,9%
33,0%
96,2%
95,1%
99,0%
55,9%
7,5%
8,6%
30,6%
96,5%
96,5%
99,4%
56,8%
7,1%
8,8%
30,5%
96,9%
96,7%
99,6%
0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0% 120,0%
Outra
Habilitação
Trabalho e Emprego
Fazenda
Educação
Saúde
Assistência Social
2012
2011
2010
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Com o objetivo de auxiliar e assessorar os Conselhos em temas específi cos, esses
podem estabelecer comissões permanentes para que suas decisões e pareceres
sejam fundamentados em informações e análises aprofundadas. Em 2012, ape-
nas 19,7% dos Conselhos contavam com o auxílio de comissões permanentes.
Dos Conselhos que possuem comissões permanentes, as que funcionam regu-
larmente são: fi nanciamento (45%), acompanhamento de benefícios e trans-
ferência de renda (40,2%), normas (36,1%), política (29,9%), ética (11,8%) e
outras (41,6%).
Habitação
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2Gráfico 92: Conselhos Municipais de Assistência Social com Comissões permanentes por tema (%) – Brasil, 2012
36,1%
29,9%
45,0%
11,8%
40,2% 41,6%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
50%
Normas Política
Financiamento Ética
Acompanhamento de benefícios e transferência de renda Outras
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Quando comparada a escolaridade dos conselheiros que representam o go-
verno e os que representam a sociedade civil, a representação governamental
apresenta a maioria de seus representantes com Ensino Superior – 59,6% - en-
quanto a representação da sociedade civil apresenta diferenças entre os grupos
de representação, variando de 48,4% (entidades dos trabalhadores do setor) a
16,1% (usuários) de representantes com Ensino Superior.
113
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Gráfico 93: Conselheiros, segundo grau de escolaridade e instância de representação (%) - Brasil, 2012
21,5%
7,5% 13,2%
6,9% 0,9%
21,6%
10,5%
16,9%
10,1%
2,9%
40,8%
33,7%
46,3%
41,0%
36,6%
16,1%
48,4%
23,1%
42,0%
59,6%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Usuários Entidades dos trabalhadores do
setor
Organizações de usuários
Entidades de assistência social
Governamental
Sem escolaridade Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Quando analisadas as instâncias responsáveis pela promoção de cursos, perce-
be-se que, de acordo com o Censo SUAS 2012, o gestor municipal e o próprio
Conselho foram os maiores responsáveis por esta atividade nas Metrópoles,
62,5%, em ambas as instâncias. Nos municípios de Grande Porte, este incentivo
aconteceu por parte do gestor municipal e do gestor federal. Já nos municípios
de Pequeno Porte I e II e Médio Porte, os cursos foram promovidos pelo gestor
estadual e pelo gestor federal.
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01
2Gráfico 94: Conselhos Municipais de Assistência Social por Instância responsável pela promoção de cursos, por porte populacional (%) - Brasil, 2012
26,4
%
53,5
%
45,1
%
6,3%
30,4
%
54,2
%
43,0
%
9,3%
34,2
%
52,3
%
44,7
%
18,1
%
46,2
%
35,9
% 42
,9%
32,1
%
62,5
%
12,5
%
37,5
%
62,5
%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Gestor Municipal Gestor Estadual Gestor Federal Próprio Conselho
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
SECRETARIA EXECUTIVA
Dos 3.286 Conselhos que possuíam Secretaria Executiva, em 95,2% havia uma
pessoa designada para ocupar o cargo de Secretário Executivo. Destes 19,3%
trabalhavam exclusivamente no Conselho. Quanto ao grau de escolaridade dos
Secretários nas Metrópoles, observa-se que todos possuíam nível superior, sen-
do 64,7% com pós-graduação.
115
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Gráfico 95: Conselhos Municipais de Assistência Social por escolaridade do responsável pela Secretaria Executiva, segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012
25,4% 29,1% 29,4%
39,7%
64,7%
58,1% 56,2% 55,2%
52,9%
35,3%
16,1% 14,5% 15,5%
7,4%
0,4% 0,3% 0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Pós- Graduação Superior Médio Fundamental
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Com relação à quantidade de funcionários trabalhando na Secretaria Executi-
va dos Conselhos, verifi cou-se em 2012 que 73,8% dos Conselhos contavam
com apenas um funcionário lotado na Secretaria Executiva e que ainda existiam
9,3% dos Conselhos sem nenhum funcionário nesta condição.
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01
2Gráfico 96: Quantidade de funcionários lotados na Secretaria Executiva do Conselho – Brasil, 2012
9,3%
73,8%
11,6%
5,3%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
0 funcionário 1 funcionário 2 funcionários 3 ou mais funcionários
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
A formalização do cargo de Secretário (a) Executivo (a), ou seja, cargo previsto na
estrutura organizacional da instituição, com fl uxos de autoridade estabelecidos
e que exige conhecimentos profi ssionais especializados para seu desempenho,
deve ser ofi cializado por instrumentos legais. Em 2012, 69,9% das Secretarias
Executivas apresentaram o cargo de Secretário (a) Executivo (a) de maneira for-
mal por meio de algum instrumento legal.
Na comparação entre os anos de 2010 a 2012, vê-se que houve uma redução de
1,6 pontos percentuais entre os não formalizados e de seis pontos percentuais
nos cargos formalizados por lei. Somente no que se refere à formalização atra-
vés de Decreto e Portaria verifi cou-se aumento entre o mesmo período, de 2,7 e
5 pontos percentuais, respectivamente.
117
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Gráfico 97: Conselhos Municipais de Assistência Social segundo o tipo de Instrumento que formaliza o cargo de Secretário(a) Executivo(a) (%) – Brasil, 2010 a 2012
17,9%
11,1%
17,5%
21,8%
31,7%
13,2% 13,7%
22,1% 22,8%
28,1%
11,9%
13,8%
22,5%
21,8%
30,1%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
Lei Decreto Portaria Outro Instrumento Não está formalizado
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2
consElhos EsTaduais
Os conselhos estaduais têm como objetivo deliberar e fi scalizar a execução da
Política de Assistência Social e seu funcionamento; convocar e encaminhar as
deliberações das conferências de assistência social; apreciar e aprovar o Plano
de Ação da Assistência Social do seu âmbito de atuação; apreciar e aprovar a
proposta orçamentária dos recursos da assistência social a ser encaminhada ao
Poder Legislativo; apreciar os relatórios de atividades e de realização fi nanceira
dos recursos do Fundo de Assistência Social do seu âmbito de atuação; acompa-
nhar os processos de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Co-
missão Intergestores Bipartite – CIB; e divulgar e promover a defesa dos direitos
socioassistenciais.
O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS é uma “instância deliberativa
de caráter permanente e de composição paritária entre governo e a sociedade
civil”, de acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
ASPECTOS NORMATIVOS
Segundo os resultados do Censo SUAS 2012 mais de 90% dos Conselhos Es-
taduais de Assistência Social tinham como detalhamento de seu regimento o
processo de eleição da Presidência e Vice-Presidência, os trâmites para substi-
tuição de conselheiros e perda de mandatos e a periodicidade das reuniões do
Plenário.
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cons
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Gráfico 98: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo detalhamento do regimento interno (%) – Brasil, 2012
85,2% 88,9% 92,6% 96,3% 96,3%
55,6%
88,9%
66,7%
14,8 11,1 7,4 3,7 3,7
44,4
11,1
33,3
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
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por m
eio
de
Reso
luçã
o de
sse
Cons
elho
Sim
Não
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
GESTÃO FINANCEIRA
A maioria dos Conselhos Estaduais conta com previsão orçamentária por parte
do órgão gestor da Assistência Social para sua manutenção e fi nanciamento. Dos
27 Conselhos Estaduais, três não possuíam previsão de recursos no orçamento
do órgão gestor para a manutenção e fi nanciamento do conselho apesar de a
Lei nº 8.742/1993 – LOAS (com as alterações da Lei nº 12.435/2011) afi rmar
que os estados devem garantir recursos materiais, humanos e fi nanceiros aos
conselhos.
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2Para fi ns de fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Mu-
nicípios e Distrito Federal, pelo menos 3% (três por cento) dos recursos transfe-
ridos no exercício fi nanceiro devem ser gastos com atividades de apoio técnico e
operacional a aqueles colegiados. Em 2012, 81,5% dos Conselhos utilizaram es-
tes recursos para custear despesas de seu funcionamento, 11,1% não o utilizaram
e em 7,4% o agente público responsável pelas informações não soube responder.
Gráfico 99: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo utilização dos Índices de Gestão Descentralizada (IGD-Bolsa Família e IGD-SUAS) (%) – Brasil, 2012
11,1%
81,5%
7,4%
Não
Sim
Não sabe
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Em 2012 todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social compartilharam
sua sede, especialmente com outros Conselhos (26). Ainda nesse ano, dois Con-
selhos compartilharam sua sede com ONG/Entidade. O compartilhamento com
a Secretaria de Assistência Social ou congênere reduziu-se em relação ao ano
anterior, passando de 10 Conselhos para 8.
123
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Gráfico 100: Quantidade de Conselhos Estaduais por unidade de compartilhamento da sede de funcionamento – Brasil, 2010 a 2012
2
0 0 0
14 15
10
2 2
0
22
2
8
2 1
2
26
6
0
5
10
15
20
25
30
Secretaria de Assistência Social
ou Congênere
Outra unidade administrativa
Outra unidade pública de serviços da
Assistência Social
ONG/Entidade Outros Conselhos Outros
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em 2012, os Conselhos Estaduais, em sua maioria contavam, para o desenvolvimento
de suas atividades, com equipamentos como computador (27), impressora (26), mate-
rial de escritório (26), telefone de uso exclusivo (21) e veículo de uso exclusivo (21).
Gráfico 101: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por disponibilidade de equipamentos – Brasil, 2012
27 26
21
5
26
6
21
0
5
10
15
20
25
30
Computador Impressora Veículo de uso compartilhado
Veículo de uso exclusivo
Material de escritório
Telefone de uso
compartilhado
Telefone de uso exclusivo
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
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2GESTÃO DE SERVIçOS E BENEFÍCIOS
Os atos do Conselho devem ser divulgados de modo que o pú blico em geral
tenha conhecimento das suas atividades. Assim, as decisõ es do Conselho de
Assistê ncia Social devem ser publicadas no Diá rio Ofi cial, e/ou em jornal de
grande circulação. Ademais, os atos també m devem ser redigidos e publicados
em conformidade aos preceitos legais em vigor. Nesse sentido, verifi cou-se que
22 Conselhos Estaduais publicaram todas as deliberações/resoluções entre os
anos de 2011 e 2012.
Gráfico 102: Quantidade de Conselhos por Deliberações/Resoluções publicadas em Diário Oficial –– Brasil, 2011 e 2012
22
5
0
22
4
1
0
5
10
15
20
25
Todas são publicadas A maioria é publicada A minoria é publicada
2012 2011
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em 2012, dos 27 Conselhos Estaduais de Assistência Social, 70,4% contavam
com Plano de Assistência Social e deliberaram sobre o mesmo.
125
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Gráfico 103: Distribuição percentual de Conselhos Municipais de Assistência Social segundo existência do Plano de Assistência Social –– Brasil, 2012
29,6%
70,4%
Não
Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
O quantitativo de Conselhos Estaduais que fi scalizaram os serviços, programas,
projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS aumentou em relação ao perí-
odo anterior. Para os que não fi scalizaram os serviços da rede socioassistencial
do SUAS houve uma redução de oito para dois Conselhos entre 2010 e 2012.
Gráfico 104: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por fiscalização dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS – Brasil, 2010 a 2012
8
6
13
8 8
11
2
12
13
0
2
4
6
8
10
12
14
Não fiscaliza Rede Socioassistencial do SUAS Rede Socioassistencial pública e privada do SUAS
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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2Segundo os resultados do Censo SUAS 2012, 72% dos Conselhos que fi scaliza-
ram os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS o
fi zeram por meio de visitas e análise de relatórios. 16% o fi zeram apenas por
meio de análise de relatórios e 12% por meio de visitas.
Gráfico 105: Conselhos Estaduais de Assistência Social que fiscalizaram os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, segundo a forma (%) - Brasil, 2012
12% 16%
72%
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Por meio de visitas Por meio de análise de relatórios
Ambas as formas
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Em 2012 todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social apreciaram e emi-
tiram parecer sobre o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Finan-
ceira. Por sua vez, apenas três Conselhos não o fi zeram para os Relatórios de Ati-
vidades e de Execução Financeira dos Recursos do FEAS e quatro não o fi zeram
para o Plano de Ação Estadual de Assistência Social.
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Gráfico 106: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por Atividade de apreciação e Emissão de Parecer – Brasil, 2010 a 2012
22
27
22 22
27
24 23
27
24
0
5
10
15
20
25
30
Plano de Ação Estadual de Assitência Social
Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira
Relatórios de Atividades e de Execução Financeira dos Recursos
do FEAS
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Desde 2010 observa-se que os Conselhos Estaduais vem ampliando seu papel
como instância de controle social do Programa Bolsa Família. Em 2012, 21 Con-
selhos exerciam esta função.
Gráfico 107: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social, segundo fiscalização e formalização como instância de controle social do Programa Bolsa Família – Brasil, 2010 a 2012
21
3
2
1
16
6
3
2
10
12
4
1
0 5 10 15 20 25
É a instância do Controle Social e fiscaliza e acompanha o PBF
Não é a instância do Controle Social e não fiscaliza e acompanha o PBF
É a instância do Controle Social do PBF
Fiscaliza e acompanha a execução do PBF
2010
2011
2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
CE
NS
OS
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S 2
01
2A quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social que acompanharam
com regularidade os processos de pactuação da CIB e CIT em 2012 aumentou
de 16 para 18 Conselhos. Três foram os Conselhos que não acompanharam os
processos em questão e seis acompanharam sem regularidade.
Gráfico 108: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por acompanhamento dos processos de pactuação da CIB e CIT –– Brasil, – 2010 a 2012
1
21
4
2
16
9
3
18
6
0
5
10
15
20
25
Não Com regularidade Sem regularidade
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
As reuniões ampliadas foram realizadas por 12 Conselhos anualmente e seis
Conselhos nunca as fi zeram. As reuniões descentralizadas também ocorreram
anualmente em 10 Conselhos, porém 11 nunca as realizaram. As ações de mobi-
lização social também ocorreram em nove Conselhos anualmente, e em quatro
Conselhos esta atividade foi realizada diariamente. Por fi m, as visitas nas unida-
des da rede socioassistencial ocorreram em onze Conselhos anualmente e em
oito semestralmente.
129
cons
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Gráfico 109: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo a frequência com que realiza as atividades – Brasil, 2012
1
6
11
8
4
6
12
10
9
11
15
7
6
4 8
3
2
2
4 2
4
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Recebe denúncia Realiza reuniões ampliadas
Realiza reuniões descentralizadas
Realiza ações de mobilização social
Realiza visitas nas unidades da rede socioassistencial
Nunca Anualmente Semestralmente Mensalmente Diariamente
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
Dos 27 Conselhos Estaduais de Assistência Social, seis regulamentaram a inscrição
das entidades e organizações de assistência social, dois estabeleceram o plano de
acompanhamento e fi scalização e quatro acompanharam a execução dos planos
de ação apresentados pelas entidades e organizações de assistência social, bem
como os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
CE
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01
2Gráfico 110: Quantidade de Conselhos Estaduais de Assistência Social por regulamentação da resolução CNAS nº 16/2010 – Brasil, 2012
6 2
4
21 25
23
0
5
10
15
20
25
30
Regulamentação da inscrição das entidades e organizações de assitência social, bem como dos serviços, programas projetos e benefícios socioassistenciais
Estabelecimento do Plano de Acompanhamento e Fiscalização das entidades e organizações de assitência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais
inscritos
Acompanhamento da execução do Planos de Ação apresentados pelas entidades e organizações de assistência social, bem como
dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais inscritas no conselho
sim
nao
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
RECURSOS HUMANOS
Em 2012, havia em todos os Conselhos representação das áreas de Assistência
Social, Saúde e Educação na composição da representação governamental. As
áreas de Trabalho e Emprego e Fazenda estavam presentes em cerca de meta-
de dos Conselhos.
131
cons
elho
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Gráfico 111: Quantidade de Conselhos por área que compõe a representação governamental – Brasil, 2010 a 2012
27 27 27
14
10
7
24
27 27 26
12 11
6
27 27 27 27
13 12
6
27
0
5
10
15
20
25
30
Assistência Social
Saúde Educação Trabalho e Emprego
Fazenda Habitação Outra
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
SECRETARIA EXECUTIVA
Todos os Conselhos Estaduais de Assistência Social possuíam Secretaria Execu-
tiva e tinham uma pessoa designada para ocupar o cargo de Secretário. A região
Sudeste foi a que apresentou maior média de funcionários lotados na Secretaria,
quantidade semelhante a do ano anterior. Nas regiões Centro-Oeste e Nordeste
observou-se aumento do número de funcionários e, no Sul, diminuição.
CE
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01
2Gráfico 112: Quantidade média de funcionários lotados na Secretaria Executiva do Conselho – Brasil, 2010 a 2012
2,3
3,9
7,5
3,7
5,5
2,1
4,0
7,3
4,0 4,3
2,1
5,1
7,3
3,0
5,3
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
2010 2011 2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
Em 2012 92,6% dos Conselhos Estaduais de Assistência Social tinham
Secretário(a) Executivo(a) que trabalhava exclusivamente no Conselho e dentro
deste grupo todos possuíam nível superior completo.
Gráfico 113: Conselhos Estaduais de Assistência Social cujo Secretário(a) Executivo(a) trabalha exclusivamente no Conselho (%) – Brasil, 2012
7,4%
92,6%
Não
Sim
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012.
133
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Ao observar o instrumento de formalização do cargo de Secretário(a) Executivo(a)
do Conselho, nota-se que 40,7% foram formalizados por meio de Portaria.
Gráfico 114: Conselhos Estaduais de Assistência Social segundo o tipo de Instrumento que formaliza o cargo de Secretário(a) Executivo(a) (%) – Brasil, 2010 a 2012
22,2%
37,0%
11,1%
18,5%
25,9%
11,1%
22,2%
14,8%
25,9%
11,1%
14,8%
40,7%
18,5%
0,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
Lei Decreto Portaria Outro Instrumento Não está formalizado
2010
2011
2012
Fonte: MDS, Censo SUAS.
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SU
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12
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Unidades de
Acolhimento13
5u
nida
des
de a
colh
imen
to13
513
5
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2
Unidades de
Acolhimento
Unidadesde
Acolhimento
unidadEs dE acolhimEnTo
Como componente da política dos serviços de proteção social especial de alta
complexidade, os serviços de acolhimento institucional têm por principal fina-
lidade proteger pessoas que tenham tido os laços familiares rompidos ou que
esses se encontrem de alguma maneira vulneráveis. Esse serviço deve ser pres-
tado por unidades de caráter residencial inseridas na comunidade de forma a
desenvolver relações equivalentes ao ambiente familiar.
As Unidades de Acolhimento podem ser voltadas ao atendimento de crianças
e adolescentes sob medida de proteção em situação de risco pessoal e social,
cujas famílias temporariamente não disponham de condições de oferecer pro-
teção e cuidado; de adultos e famílias em situação de rua e desabrigo por aban-
dono, migração e ausência de residência; de mulheres em situação de violência,
em situação de risco de morte ou ameaçadas em razão da violência doméstica;
de jovens e adultos com deficiência com vínculo familiar rompido; ou de idosos
que tenham esgotado as possibilidades de autossustento e convívio com os fa-
miliares.
Com o importante papel de reestruturar os repertórios de convivência em famí-
lia, reduzindo a violação dos direitos socioassisteciais (agravamentos ou rein-
cidências), protegendo pessoas e dando-lhes a possibilidade de autonomia, as
Unidades de Acolhimento se fundamentam como unidades de base para a saída
da situação de vulnerabilidade social e risco extremo.
No Censo SUAS 2012, foram coletadas informações de 4.360 Unidades de Aco-
lhimento, distribuídas em 1.517 municípios. Destes municípios, 591 são de Pe-
queno Porte I, representando pouco mais de um terço dos municípios com pre-
sença destas unidades. No entanto, é no conjunto de municípios das Metrópoles
onde encontramos a totalidade de municípios com pelo menos uma unidade.
Em seguida, temos o conjunto de municípios de Grande Porte, onde 89,5 % dos
municípios tem ao menos uma unidade de acolhimento.
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Gráfico 115: Quantidade de Municípios segundo existência de Unidades de Acolhimento por porte populacional – Brasil, 2012
591 455
216 238 17
1517
3324
588 108 28
0
4048
0
1000
2000
3000
4000
5000
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole Total
Presença de Unidades no município Ausência de Unidades no município
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Os municípios de Grande Porte concentram a maioria das Unidades de Acolhi-
mento – 33,7% - e os municípios de Médio Porte apresentam a menor quantida-
de, representando 12,1 % do total de unidades.
Gráfico 116: Unidades de Acolhimento por porte populacional (%) – Brasil, 2012
17,4% 19,1%
12,1%
33,7%
17,7%
758 832
529
1470
771
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
0,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
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01
2Analisando a distribuição percentual das unidades acolhedoras por grandes
regiões constata-se que as regiões Sudeste e Sul, juntas, representam 75,6%
do total de unidades. As regiões Norte e Nordeste somadas agregam somente
15,8% das Unidades de Acolhimento. A região Norte é a que menos está ampa-
rada por este serviço com apenas 3,7% do total de unidades.
Gráfico 117: Quantidade de Unidades de Acolhimento por Região – Brasil, 2012
3,7%
12,1%
52,1%
22,9%
9,1%
163
527
2.273
999
398
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Sob o ponto de vista da localização, verifi ca-se que as Unidades de Acolhimento
estão concentradas predominantemente nas áreas urbanas, que respondem por
94,7% do total de municípios pesquisados.
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Gráfico 118: Unidades de Acolhimento por área de localização (%) – Brasil, 2012
94,7%
5,3%
Área Urbana Área Rural
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
GESTÃO FINANCEIRA
As Unidades de Acolhimento não governamentais, visando a manutenção do ser-
viço de acolhimento em suas entidades, podem estabelecer convênios com o
poder público municipal, de modo a receber repasses fi nanceiros. A maior parte
das unidades (82,2%) recebem auxílios neste sentido. Outra possibilidade de
apoio é de maneira direta, sem convênio, onde o poder público municipal dá
incentivos às entidades, pagando o aluguel da unidade, por exemplo.
No que se refere à isenção de taxas ou tributos municipais, foi identifi cado o
maior percentual dentre as Unidades de Acolhimento 33,9%. Já em relação à
cessão de recursos humanos para as entidades, abrange 20% destas, enquanto o
apoio para treinamento e capacitação de trabalhadores das mesmas contempla
17,9%. O fornecimento de materiais didáticos é concedido a 3,6% das unidades
- menor percentual apresentado - seguido do pagamento de aluguel, 4,1%. De
acordo com os resultados do Censo SUAS 2012, 29% de unidades não recebem
nenhum apoio neste sentido do poder público municipal.
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01
2Gráfico 119: Unidades de Acolhimento segundo outras formas de apoio do poder público municipal (%) – Brasil, 2012
33,9%
29,2%
24,1%
20,0%
17,9%
16,9%
11,7%
11,2%
7,3%
5,6%
4,1%
3,6%
0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0%
Isenção de taxas ou tributos municipais
Não recebe nenhuma outra forma de apoio do poder público municipal
Fornecimento de gêneros alimentícios
Cessão de recursos humanos
Treinamento e capacitação de trabalhadores da entidade
Outros
Pagamento de contas de água
Pagamento de contas de luz ou telefone
Fornecimento de materiais de higiene e limpeza
Cessão imobiliária
Pagamento de aluguel
Fornecimento de materiais didáticos
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Os tipos de unidade de acolhimento são divididos de acordo com o público que
atendem. Os Abrigos Institucionais são voltados para crianças e adolescentes
e pessoas idosas. As Casas de Passagem acolhem adultos e famílias e as Resi-
dências Inclusivas são voltadas para jovens e adultos com defi ciência. Do total
de unidades, 69,4% são Abrigos Institucionais seguidos de Casa Lar em Aldeia,
Casa Lar e Casa de Passagem que representam, em conjunto, 25% das Unidades
de Acolhimento.
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Gráfi co 120: Unidades de Acolhimento por tipo de instituição (%) – Brasil, 2012
69,4%
16,0%
1,5% 7,5%
1,1% 0,9% 3,7%
3.024
696
65 327 47 39 162 0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
Abrigo Ins+tucional
Casa Lar Casa Lar em Aldeia
Casa de Passagem
República Residência Inclusiva
Outra
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Segundo o Censo SUAS 2012, 2.897 Unidades de Acolhimento são não governa-
mentais (66,4 %), 1.388 são governamentais municipais (31,8%) e apenas 75
unidades são governamentais estaduais (1,7 %).
Gráfico 121: Unidades de Acolhimento segundo a natureza da Unidade (%) – Brasil, 2012
66,4%
31,8%
1,7%
2.897
1.388
75
Não Governamental
Governamental Municipal ou do Distrito Federal
Governamental Estadual
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
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01
2A inscrição das Unidades de Acolhimento nos Conselhos de Assistência Social
signifi ca o reconhecimento público da atuação dessas unidades no referente à
política de assistência social. Desde a Resolução CNAS nº 16 (05/05/2010), a
inscrição das unidades nos Conselhos tem caráter condicional para o funciona-
mento das mesmas. No entanto, 80,6 % das unidades têm inscrição nos Con-
selhos Municipais de Assistência Social. Além disso, 51,3% das unidades estão
inscritas nos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente e 16,4% nos Con-
selhos Municipais dos Direitos do Idoso. Por fi m, 9,8% das Unidades de Acolhi-
mento não estão inscritas em nenhum dos conselhos citados (Assistência Social,
Direitos da Criança e do Adolescente e Direitos do Idoso).
Gráfico 122: Unidades de Acolhimento segundo Inscrição em Conselhos (%) – Brasil, 2012
80,6%
51,3%
16,4%
9,8%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Direitos da Criança e
Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Nenhum dos citados acima
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Em relação à situação do imóvel, 60,9% das Unidades de Acolhimento em muni-
cípios de Pequeno Porte I estão em imóveis próprios. As unidades em municípios
de Pequeno Porte II e Médio que possuem imóveis próprios ultrapassam os 58%.
Já nas Metrópoles, 42,8% das unidades funcionam em imóveis alugados.
143
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Gráfico 123: Unidades de Acolhimento segundo situação do imóvel, por porte Populacional (%) – Brasil, 2012
60,9%
24,8%
14,2%
58,8%
28,2%
13,0%
58,2%
29,7%
12,1%
50,2%
35,8%
14,0%
40,5% 42,8%
16,7%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
Próprio Alugado Cedido
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Considerando que as Unidades de Acolhimento atendem pessoas com defi ciên-
cia e/ou com difi culdade de locomoção, as condições de acessibilidade se tor-
nam primordiais para adequação dos serviços destas unidades. De acordo com o
Censo SUAS 2012, em todos os portes municipais as Unidades de Acolhimento
estão mais bem adaptadas quanto à rota acessível aos dormitórios e espaços de
uso coletivo e à rota acessível ao banheiro. Destaca-se que as Metrópoles agre-
gam os menores percentuais em todos os itens de acessibilidade pesquisados
em comparação aos outros portes. O banheiro adaptado para pessoas com defi -
ciência e/ou mobilidade reduzida está presente em apenas 46,6% das unidades
de Pequeno Porte I e em apenas 38,1% das unidades na Metrópoles.
CE
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01
2Gráfico 124: Unidades de Acolhimento de acordo com as condições de acessibilidade, segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012
61,6
%
77,0
%
77,7
%
46,6
%
56,3
%
78,5
%
78,7
%
41,3
% 54
,4%
74,9
%
77,3
%
40,6
% 53
,3%
72,3
%
73,6
%
40,5
%
47,1
% 59
,8%
64,7
%
38,1
%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
Acesso principal com rampas de rota acessível
desde a calçada até o interior da Unidade
Rota acessível aos dormitórios e espaços de
uso coletivo
Rota acessível ao banheiro
Banheiro adaptado para pessoas com deficiência
e/ou mobilidade reduzida
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Analisando a média de computadores com acesso à internet das Unidades de
Acolhimento segundo região e porte populacional, percebe-se que a média au-
menta segundo o tamanho do porte populacional em todas as regiões. Desta-
ca-se que nas regiões Norte e Nordeste, nos municípios de Pequeno Porte I, a
média é inferior a um computador por unidade. Os municípios de Grande Porte
da região Norte são os únicos que apresentam a média de computadores sem
acesso à internet superior a média de computadores com acesso à internet - 2,1
e 1,6 respectivamente.
145
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Gráfico 125: Média de computadores com acesso à internet por Unidade de Acolhimento segundo região e porte populacional – Brasil, 2012
0,4 0,5
0,9
1,6
3,1
0,5 0,7
1,3
1,8
4,3
1,0
1,8 2,1
2,7
3,3
0,8
1,8
2,7 2,8
3,8
0,6
1,2 1,4
2,0
4,0
0,2 0,5
0,8
2,1
1,7
0,2 0,3
0,8
0,9
0,8
0,4
0,7 0,8
1,1
0,7
0,4
0,7
0,8 0,9
0,6
0,4
0,5 0,7
1,1
1,2
0,0
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
Pequ
eno
I
Pequ
eno
II
Méd
io
Gra
nde
Met
rópo
le
Pequ
eno
I
Pequ
eno
II
Méd
io
Gra
nde
Met
rópo
le
Pequ
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I
Pequ
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II
Méd
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Gra
nde
Met
rópo
le
Pequ
eno
I
Pequ
eno
II
Méd
io
Gra
nde
Met
rópo
le
Pequ
eno
I
Pequ
eno
II
Méd
io
Gra
nde
Met
rópo
le
Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Computadores com acesso à Internet Computadores sem acesso à Internet
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Em relação aos espaços disponíveis nas Unidades de Acolhimento, temos que
enfermaria e dormitório para os cuidadores são os únicos espaços presentes em
menos de 50% das Unidades de Acolhimento (32,2% e 45,5%, respectivamen-
te). A quase totalidade das unidades contêm banheiros, cozinhas e dormitórios
para acolhimento de usuários.
CE
NS
OS
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S 2
01
2Gráfico 126: Unidades de Acolhimento segundo espaços disponíveis (%) – Brasil, 2012
99,2%
99,1%
98,5%
95,9%
93,5%
90,9%
90,6%
87,2%
82,5%
82,4%
73,9%
67,4%
54,6%
45,5%
32,2%
0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%
Banheiro para os usuários acolhidos
Cozinha para preparo de alimentos
Dormitórios para os usuários acolhidos
Lavanderia
Sala de estar, de convivência ou de outras atividades de grupo
Despensa
Refeitório
Banheiro exclusivo para os funcionários
Área de recreação externa
Sala de administração
Área de recreação interna
Sala para atendimento técnico especializado (psicólogo, assistente social, etc.)
Sala para reuniões
Dormitórios para os Cuidadores
Enfermaria
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Em relação aos equipamentos disponíveis e materiais existentes nas unidades
pesquisadas, 97,7% das unidades possuem camas. O armário de uso individual
está presente em 64% das unidades e 20,8% das unidades possuem móveis
com tecnologia assistiva.
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Gráfi co 127: Unidades de Acolhimento segundo equipamentos e materiais exis-
tentes (%) – Brasil, 2012
98,9% 98,1% 97,7% 97,1%
94,5% 90,4%
88,8% 84,2%
79,6% 71,9% 71,6%
70,3% 66,2%
64,0% 62,3%
57,0% 51,7%
47,8% 45,6% 44,9%
41,5% 41,3%
33,0% 22,9%
20,8%
0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0% 70,0% 80,0% 90,0% 100,0%
Geladeira Fogão
Camas Televisão
Mesas de Jantar Telefone
Máquina de lavar Freezer
DVD/ Video Cassete Impressora
Jogos educativos, jogos de passatempo, brinquedos Armários de uso coletivos dos usuários
Equipamento de som Armários para guarda individualizada de pertences
Forno/microondas Materiais pedagógicos e culturais
Mesa para estudos Acervo bibliográfico Materiais esportivos
Veículo de uso exclusivo Mobiliário específico para atender crianças
Veículo de uso compartilhado Fax
TV a cabo Mobiliário/ materiais adequados para pessoas com
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
GESTÃO DE SERVIçOS
Pouco mais da metade das Unidades de Acolhimento tem capacidade máxima de
atendimento de 20 pessoas. Unidades grandes, com atendimento para mais de
100 pessoas, representam 3,1% das unidades.
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2Gráfico 128: Unidades de Acolhimento segundo capacidade máxima de atendimento (%) – Brasil, 2012
18,3%
37,6%
15,7%
9,1%
5,7%
10,5%
2,6%
0,5%
0,0% 5,0% 10,0% 15,0% 20,0% 25,0% 30,0% 35,0% 40,0%
Até 10 pessoas
De 11 a 20 pessoas
De 21 a 30 pessoas
De 31 a 40 pessoas
De 41 a 50 pessoas
De 51 a 100 pessoas
De 101 a 200 pessoas
Acima de 201 pessoas
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Em relação ao público atendido, pouco mais da metade das unidades são volta-
das para o atendimento de crianças e adolescentes e 28,1% atendem pessoas
idosas.
Gráfico 129: Unidades de Acolhimento por público atendido (%) – Brasil, 2012
53,4%
28,1%
8,9%
2,2%
1,9%
1,7%
1,4%
0,9%
0,7%
0,4%
0,3%
0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 50,0% 60,0%
Crianças / Adolescentes
Pessoas idosas
Adultos e famílias em situação de rua e/ou migrantes
Outro
Exclusivamente pessoas adultas com deficiência
Mulheres em situação de violência
Usuários de substâncias psicoativas
Pessoas com deficiência sem critério de idade
Exclusivamente crianças / adolescentes com deficiência
Jovens egressos de serviços de acolhimento
Famílias desabrigadas/desalojadas
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
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O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) assegura a
transferência mensal de um salário mínimo a idosos e a pessoas com defi ciência
que de alguma maneira são impedidos de realizar suas atividades sociais em
plena igualdade com os demais. Dentre as unidades dos municípios de Pequeno
Porte I, 38,7% atendem idosos benefi ciários do BPC. A parcela de unidades que
atendem este público decresce conforme aumenta o porte e, dessa forma, temos
que 20,9% das unidades situadas em Metrópoles atendem idosos benefi ciários
do BPC.
Em relação ao atendimento de benefi ciários com defi ciência do BPC verifi ca-
-se que, em todos os portes municipais, por volta de 35% a 39% das unidades
acolhem este público.
Gráfico 130: unidades que acolhem beneficiários do BPC segundo porte populacional (%) – Brasil, 2012
38,7% 38,5% 32,7%
37,5%
28,9%
38,4%
25,2%
35,1%
20,9%
35,4%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
40%
45%
Idosos Pessoas com deficiência
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Quando analisadas as Unidades de Acolhimento segundo perfi l de usuários
atendidos, observa-se que mais de 70% das unidades, em todos portes muni-
cipais, acolhem pessoas com defi ciência em geral (física, sensorial, mental ou
intelectual).
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2Gráfico 131: Unidades de Acolhimento segundo perfil dos usuários por porte populacional (%) – Brasil, 2012
76%
72%
41%
51%
59%
46%
22%
75%
75%
42%
53%
66%
43%
29%
75%
73%
42%
55%
69%
40%
28%
74%
74%
51%
59%
73%
34%
29%
73%
74%
56%
63%
73%
27%
39%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
Deficiência física ou sensorial
Deficiência mental ou intelectual
Dependência de álcool ou outras
drogas
Doentes crônicos (HIV/AIDS, Câncer, etc.)
Trajetória de Rua Idosos ou pessoas com deficiência que
requeiram assistência em cuidados diários e/ou comprometimento
cognitivo
Refugiado / Imigrantes
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
O Plano Individual de Atendimento (PIA) consiste na elaboração de um plano de
acompanhamento para cada indivíduo ou família atendida nas Unidades de Aco-
lhimento. Tem por objetivo orientar o trabalho interventivo durante o período
do acolhimento de forma a enfrentar as situações que provocaram a aplicação
da medida. De acordo com o Censo SUAS 2012, o uso do PIA foi maior nas me-
trópoles (89,6% das unidades o utilizaram). Este percentual diminui à medida
que o porte municipal também diminui. Apesar disso, mais de 60% das unidades
fi zeram uso deste instrumento no ano de 2012.
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Gráfico 132: Unidades de Acolhimento por uso de Plano Individual de Atendimento, por município (%) – Brasil, 2012
61,6%
69,2% 74,5%
77,8%
89,6%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
Pequeno I Pequeno II Médio Grande Metrópole
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Com relação às atividades realizadas nas Unidades de Acolhimento, observa-se
que as atividades recreativas são oferecidas em 83,5% das unidades. Destaca-
-se que as visitas domiciliares da equipe à família do usuário são realizadas por
64,9% das unidades e 38,3% das unidades realizam reuniões com grupos de
famílias dos usuários.
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2Gráfico 133: Unidades de Acolhimento por atividades promovidas (%) – Brasil, 2012
83,5%
82,3%
80,5%
80,3%
79,8%
73,6%
72,3%
72,3%
64,9%
53,8%
53,1%
52,9%
51,9%
38,3%
1,0%
0,0% 20,0% 40,0% 60,0% 80,0% 100,0%
Atividades recreativas
Passeios com usuários
Discussão de caso com outros profissionais da rede
Encaminhamento para retirada de documentos
Elaboração de relatórios técnicos sobre os casos em acompanhamento
Promove a integração das pessoas acolhidas em projetos ou atividades existentes na comunidade
Atendimento psicossocial individualizado
Promove atividades com participação da Comunidade
Visitas domiciliares da equipe técnica da Unidade à família do usuário
Palestras / oficinas
Atendimento psicossocial das famílias das pessoas acolhidas
Envio de relatório semestral para o judiciário (exclusivo para criança/adolescente)
Atendimento psicossocial em grupos
Reuniões com grupos de famílias dos usuários
Não realiza nenhuma das atividades acima
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
O acompanhamento do usuário após a saída da unidade tem como objetivo o
suporte à família e/ou ao indivíduo para reintegração familiar e/ou para auxílio
na busca do usuário por uma vida autônoma. É um período de adaptação do usu-
ário, que depois de um período de separação da família, pode apresentar difi cul-
dades nesta reinserção. De acordo com o Censo SUAS 2012, das 4.360 Unidades
de Acolhimento, 3.239 faziam acompanhamento de egressos (seja através da
própria unidade, ou pelo CRAS ou CREAS, ou ainda por outra entidade), represen-
tando pouco mais de 74% das unidades. Do total de unidades, destaca-se que
195 (4,4%) não souberam responder esta informação.
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Gráfico 134: Unidades de Acolhimento segundo ente responsável pelo acompanhamento de usuários egressos (%) – Brasil, 2012
3.239
926
195
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
Faz acompanhamento de egressos Não faz acompanhamento de egressos
Não sabe informar
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
RECURSOS HUMANOS
As Unidades de Acolhimento empregavam em 2012 67.026 trabalhadores. Des-
tes, 45,2% possuem ensino médio completo ou ensino superior incompleto.
Trabalhadores sem instrução ou com nível fundamental incompleto chegava a
13,2%. Pessoas com nível superior completo ou pós-graduação representam
22,5% dos trabalhadores dessas instituições.
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2Gráfico 135: Quantidade e percentual dos Recursos Humanos das Unidades de Acolhimento segundo nível de escolaridade – Brasil, 2012
13,2%
19,0%
45,2%
22,5%
8.854
12.769
30.295
15.108
Sem instrução e nível fundamental incompleto
Nível fundamental completo e médio incompleto
Nível médio completo e superior incompleto
Nível superior completo, mestrado e doutorado
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
Segundo o vínculo empregatício, percebe-se que praticamente 65% dos Recur-
sos Humanos das Unidades de Acolhimento são empregados de acordo com a
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os servidores públicos estatutários re-
presentam o segundo maior percentual: 13,7% dos trabalhadores.
Gráfico 136: Unidades de Acolhimento segundo o vínculo empregatício dos Recursos Humanos (%) – Brasil, 2012
13,7%
2,7%
64,9%
6,2%
3,6%
9,0%
9.196
1.791
43.470
4.152
2.405
6.012
Servidor Público Estatuário
Cargo Público Comissionado
Empregado (CLT)
Servidor Público Temporário
Voluntário
Outro vínculo não permanente
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
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Segundo a formação profi ssional, um quarto dos trabalhadores das Unidades de
Acolhimento são assistentes sociais. Os profi ssionais da área da saúde represen-
tam 18% do contingente profi ssional e os psicólogos, 17,4%.
Gráfico 137: Unidades de Acolhimento segundo a formação dos Recursos Humanos (%) – Brasil, 2012
1,5% 1,7%
12,8%
17,4%
18,0%
22,7%
25,8%
230 261
1.963
2.674
2.774
3.495
3.967 Terapeuta Ocupacional
Advogado
Pedagogo
Psicólogo
Profissionais da Área da Saúde
Outras Formações de Nível Superior
Assistente Social
Fonte: MDS, Censo SUAS, 2012
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cons
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nais
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0considEraçÕEs finais
Como nos últimos seis anos, o Censo SUAS vem aportando um conjunto amplo
de dados e informações que ajudam gestores, técnicos, coordenadores, conse-
lheiros e demais agentes envolvidos na PNAS a avaliar o grau de estruturação
das atividades, a disponibilidade de recursos humanos, financeiros e infraestru-
tura física para oferta e produção dos serviços socioassistenciais para a popula-
ção brasileira. Em 2012 não foi diferente e, por meio do Censo, pode-se verificar
avanços e identificar desafios da efetivação do SUAS, brevemente sumarizados
em seguida.
Os CRAS estão presentes na quase totalidade dos municípios brasileiros, e nos
municípios de maior porte, expandindo-se pelo território, de modo a ampliar
a cobertura dos serviços. Pela comparação com anos anteriores, houve melho-
ra significativa dos espaços físicos das unidades, sobretudo na adequação para
recebimento de pessoas com deficiência. O fortalecimento das ações de Busca
Ativa da população para os serviços e para as ações do Plano Brasil Sem Miséria
é outro ponto a destacar.
No que se refere aos CREAS, a melhoria é também perceptível. Tem havido au-
mento da quantidade destes equipamentos instalados no país e, em 2012, um
terço dos municípios já dispunha de pelo menos um CREAS instalado. Contu-
do, vale observar que a maioria destes equipamentos ainda não está em imó-
veis próprios e a adaptação para pessoas com deficiência ainda é um desafio a
vencer. A qualificação e a adequação da equipe técnica vem se processando no
sentido desejável, com maior número de profissionais com nível superior e nas
especialidades requeridas. Nota-se também a ampliação da oferta do Serviço
Especializado em Abordagem Social, que tem por objetivo identificar através da
busca ativa pessoas em situação de vulnerabilidade e risco e assegurar o traba-
lho social.
No segundo ano de implementação do Censo SUAS para os Centros POP, os dados
mostram que esses aumentaram em quantidade, passando de 90 a 105 unidades
entre 2011 e 2012, o que representa um aumento de 16,7% no quantitativo de
unidades em todo o país. Os estados da Paraíba e Acre, que ainda não contavam
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com o serviço, foram contemplados em 2012. Por outro lado, ainda foram identi-
ficados três estados que não possuíam Centros POP: Mato Grosso, Amapá
e Roraima. De forma positiva, verificou-se ainda que os recursos humanos dos
Centros POP obtiveram aumento de 37,8% no quantitativo de profissionais em
relação ao ano de 2011, sendo que 44,6% dos funcionários possuem escolari-
dade de nível superior completo ou mais e dois a cada cinco funcionários são
servidores estatutários. Dentre os coordenadores, a maioria (65,6%) exerce ex-
clusivamente a função de coordenador.
A quase totalidade dos municípios fazia a gestão do Cadastro Único para os Pro-
gramas Sociais, indicando crescente compreensão de seu potencial uso para ga-
rantir acesso aos programas sociais para a população de menor renda. As ações
de mobilização e sensibilização para cursos de capacitação para públicos do Pla-
no Brasil Sem Miséria ocorreram em quase metade dos municípios. Em um terço
deles houve negociação com o Sistema S para a oferta de cursos em atividades
demandadas pela economia local. Como contrapartida da ampliação de outros
tipos de qualificação, verificou-se ainda que ações mais tradicionais como o fo-
mento ao artesanato vem decrescendo.
Os dados referentes à Gestão Estadual revelaram que, em 2012, 30% das Se-
cretarias Estaduais atuavam exclusivamente nas atividades de Assistência So-
cial enquanto as outras 70% associavam às ações da Assistência outras políticas
setoriais como Habitação, Segurança Alimentar, Trabalho, Direitos Humanos en-
tre outras. Em quase metade dos estados não havia algum serviço/unidade de
caráter regional de proteção social especial em funcionamento. Os serviços de
média complexidade estavam funcionando em pouco mais de um quarto dos
estados. Embora não tivessem serviços regionalizados, 20 Secretarias Estaduais
informaram prestar serviços de Proteção Social Especial de alta complexidade
em seus estados.
Até 2012 foram implantados 5.178 Conselhos Municipais de Assistência Social
em todo o país. O Censo releva que os Conselhos Municipais apresentam discre-
pâncias significativas, segundo porte, com condições ainda não absolutamente
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0ideais. No entanto, quando em comparação com os anos anteriores, há uma ten-
dência de evolução no alcance das metas de trabalho demandadas pela PNAS
em praticamente todos os aspectos. A observância das Resoluções que formali-
zam os Conselhos e suas atividades é de cada vez mais conhecimento dos CMAS,
bem como a execução de suas atribuições e estratégias para sua realização. A
previsão de recursos específicos para manutenção e funcionamento dos Conse-
lhos Municipais indica comprometimento dos órgãos gestores com as responsa-
bilidades do controle social.
O orçamento da Assistência Social nos estados previa recursos específicos para
os Conselhos Estaduais de Assistência Social (CEAS) em 21 Órgãos Estaduais. Em
todos os estados a Secretaria de Assistência Social continuou a disponibilizar e
a manter local específico para o funcionamento do Conselho, bem como dispo-
nibilizar recursos humanos para a Secretaria Executiva e material de consumo
para o funcionamento do CEAS. Apenas o Fundo Estadual de Assistência Social
e o Conselho Estadual de Assistência Social foram regulamentados em sua tota-
lidade por Lei Estadual. Em 2012, identificou-se também que as Resoluções da
Comissão Intergestores Bipartite (CIB) foram mais utilizadas para os critérios de
repasse de recursos para municípios.
Pela primeira vez incluída no Censo SUAS, a coleta de informações referentes às
Unidades de Acolhimento foi capaz de apresentar a caracterização destas uni-
dades que são o principal alicerce para a retirada de pessoas do risco extremo
e/ou situação de violação de direitos, mantendo a inserção na comunidade e os
valores desenvolvidos em uma estrutura familiar. As Unidades de Acolhimento,
segundo o Censo SUAS 2012, estão presentes em 1.517 municípios brasileiros
concentrados principalmente na região Sudeste e em áreas urbanas. Destaca-se
que a maioria das unidades é caracterizada como Abrigos Institucionais (69,4%)
e recebem crianças e/ou adolescentes (53,4%). A larga maioria das Unidades
(80,6%) possui inscrição nos Conselhos Municipais de Assistência Social, sujei-
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tas ao controle social. Em relação à acessibilidade para pessoas com necessida-
des especiais, há uma preocupação principalmente com relação à rota de acesso
aos dormitórios, aos espaços de uso coletivo e aos banheiros. Destaca-se, ainda,
que 20,8% das unidades estão equipadas com móveis de tecnologia assistiva.
Das equipes técnicas das Unidades de Acolhimento, demonstrou-se o maior per-
centual de trabalhadores com nível médio completo (45,2%) e que a maioria
(praticamente 65%) é contratada segundo a CLT.
Considerando a importância do acompanhamento da reintegração da pessoa em
sua família de origem ou adaptação em sua família adotiva, há acompanhamento
de egressos em pouco mais de 74% das Unidades de Acolhimento. O Plano Indi-
vidual de Atendimento (PIA), que consiste na elaboração de um plano de acompa-
nhamento específico para cada indivíduo ou família em atendimento, se mostrou
como ferramenta utilizada pela maioria das Unidades de Acolhimento, atingindo o
expressivo percentual de 89,6% nas Metrópoles. A partir desse primeiro levanta-
mento, portanto, é possível medir a oferta do serviço em todo o país com vistas a
adequar as ações às reais demandas do público que dele necessita.
O Censo SUAS vem se mostrando como um importante instrumento de monito-
ramento da gestão dos equipamentos de Assistência Social. Sua metodologia
de aplicação - que exige o preenchimento de todos os questionários de todos
os centros, com risco de perda de recebimento de recursos - bem como os pró-
prios pontos estudados, contribuem para a tentativa de reproduzir um retrato
verdadeiro das unidades. Os resultados aqui discutidos certamente contribuirão
para o aprimoramento do SUAS, seja consolidando as ações que vêm trazendo
impactos positivos, seja proporcionando a alteração de práticas que ainda não
estejam atingindo os efeitos esperados. Os resultados do Censo SUAS 2012 re-
velam que muitos avanços foram empreendidos ao longo dos últimos anos, e
estes avanços trazem novos desafios a serem superados pelos operadores da
Assistência Social no país.
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0referências Bibliograficas
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