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“NOVO CPC”(Lei n. 13.105/2015)
1º semestre/ 2016
Prof.ª Dra. Teodolina Batista S. C. Vitório
Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE
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A Justiça, toda ela é substância humana,
seus agentes, os que a buscam, os problemas que a desafiam.
Os dramas da justiça, são os próprios dramas dos homens.
Seus voos e suas quedas, as grandezas e as misérias de nossa
condição.
(João Baptista Herkenhoff)
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O NOVO CPCLei nº 13.105, de 16/ 03/ 2015
PARTE GERAL
LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS Arts. 1º ao 15
LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL Arts. 16 ao 69
LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO Arts. 70 ao 187
LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS Arts. 188 ao 293
LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA Arts. 294 ao 311
LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
Arts. 312 ao 317
PARTE ESPECIAL
LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Arts. 318 ao 770
LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Arts. 771 ao 925
LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
Arts. 926 ao 1.044
LIVRO COMPLE-MENTAR
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 1.045 ao 1.72
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DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS (Art.1º/15);
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DAS APLICAÇÕES DAS NORMAS PROCESSUAIS
PARTE GERAL LIVRO I
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Arts. 1º a 12
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL
CAPÍTULO I
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(Arts. 13 a 15)
DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO II
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(Arts. 16 a 69)
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
LIVRO II
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(Arts. 16 a 20)
DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
TÍTULO I
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(Arts. 21 a 41)
DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL
DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
TÍTULO II
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(Arts. 42 a 69)
DA COMPETÊNCIA INTERNA
TÍTULO III
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(Arts. 70 a 187)
DOS SUJEITOS DO PROCESSO
LIVRO III
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(Arts. 70 a 112)
DAS PARTES E DOS PROCURADORES
TÍTULO I
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(Arts. 113 a 118)
DO LITISCONSÓRCIO
TÍTULO II
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(Arts. 119 a 138)
DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
TÍTULO III
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(Arts. 139 a 175)
DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
TÍTULO IV
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(Arts. 176 a 181)
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
TÍTULO V
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(Arts. 182 a 184)
DA ADVOCACIA PÚBLICA
TÍTULO VI
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(Arts. 185 a 187)
DA DEFENSORIA PÚBLICA
TÍTULO VII
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(Arts. 188 a 235)
DOS ATOS PROCESSUAIS
LIVRO IV
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DA FORMA DO TEMPO EDO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I(Arts. 188 a 235)
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(Arts. 236 a 237)
DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO II
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(Arts. 276 a 283)
DAS NULIDADES
TÍTULO III
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(Arts. 284 a 290)
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
TÍTULO IV
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(Arts. 291 a 293)
DO VALOR DA CAUSA
TÍTULO V
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(Arts. 294 a 311)
DA TUTELA PROVISÓRIATutela de Urgência (300/310)
Antecipada (303/304)Cautelar (305/310)
Tutela de Evidência (311)
LIVRO V
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(Arts. 294 a 299)
DISPOSIÇÕES GERAIS
TÍTULO I
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(Arts. 300 a 310)
DA TUTELA DE URGÊNCIA• Antecipada (303/ 304)
• Cautelar (305/310)
TÍTULO II
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(Art. 311 )
DA TUTELA DE EVIDÊNCIA
TÍTULO III
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(Arts. 312 a 317)
DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E EXTINÇÃO
DO PROCESSO
LIVRO VI
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(Art. 312)
DA FORMAÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I
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(Arts. 313 a 315)
DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
TÍTULO II
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(Arts. 316 a 317)
DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO III
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LIVRO I•Do processo de Conhecimento •Do Cumprimento de Sentença
(Art. 318 a 770)
PARTE ESPECIAL
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TÍTULO I
Do Procedimento Comum (art. 318 a 512)
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CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 318) CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial (art. 319 a 321) Seção II - Do Pedido (art. 322 a 329) Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial (art. 330 e
331) CAPÍTULO III - Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
Do Procedimento Comum
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CAPÍTULO IV – Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva (art. 333)
CAPÍTULO V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
CAPÍTULO VI - Da Contestação (art. 332 a 342)
CAPÍTULO VII - Da Reconvenção (art. 343) CAPÍTULO VIII - Da Revelia (art.344 a 346)
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CAPÍTULO IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento (art. 347 a 353)
Seção I-Da não Incidência dos Efeitos da Revelia (art. 348 e 349)
Seção II-Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor (art. 350)
Seção III-Das Alegações do Réu (art. 351 a 353)
CAPÍTULO X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo (art. 354 a 357)
Seção I-Da Extinção do Processo (art. 354) Seção II-Do Julgamento Antecipado do Mérito (art.355) Seção III-Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito (art.356) Seção IV-Do Saneamento e da Organização do Processo (art.
357)
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CAPÍTULO XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento (art. 358 a 368)
CAPÍTULO XII - Das Provas Seção I - Das Disposições Gerais (art. 369 a 380) Seção II - Da Produção Antecipada da Prova
(art.381 a 383) Seção III - Da Ata Notarial (art. 384) Seção IV - Do Depoimento Pessoal (art. 385 a
388) Seção V - Da Confissão (art. 389 a 395) Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa
(art. 396 a 404)
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Seção VII - Da Prova Documental Subseção I- Da Força Probante dos Documentos (art. 405 a 429) Subseção II - Da Arguição de Falsidade (art. 430 a 433) Subseção III - Da Produção da Prova Documental (art.434 a
438) Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos (art. 439 a 441) Seção IX - Da Prova Testemunhal Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova
Testemunhal (art. 442 a 449) Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal (art. 450 a
463)
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Seção X- Da Prova Pericial (art. 464 a 480) Seção XI - Da Inspeção Judicial (art. 481 a 484) CAPÍTULO XIII- Da Sentença e da Coisa Julgada Seção I - Das Disposições Gerais (art. 485 a 488) Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença
(art. 489 a 495) Seção III - Da Remessa Necessária (art. 496) Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às
Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa (art. 497 a 501)
Seção V - Da Coisa Julgada (art. 502 a 508) CAPÍTULO XIV- Da Liquidação de Sentença (art. 509
a 512)
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TÍTULO IIDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
Art. 513 a 538
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CAPÍTULO I- Das Disposições Gerais (art. 513 a 519)
CAPÍTULO II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (art. 520 a 522)
CAPÍTULO III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconheça a Exigibilidade De Obrigação de Pagar Quantia Certa art. (523 a 527)
CAPÍTULO IV - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos (art. 528 a 533)
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CAPÍTULO V - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública (art. 534 e 535)
CAPÍTULO VI- Do Cumprimento da Sentença Que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa
Seção I - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer e de não Fazer (art. 536 e 537)
Seção II - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa (art. 538)
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TÍTULO IIIDOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Art. 539 a 770
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CAPÍTULO I - Da Ação de Consignação em Pagamento (art. 539 a 549)
CAPÍTULO II - Da Ação de Exigir Conta (art. 550 a 553)
CAPÍTULO III - Das Ações Possessórias
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 554 a 559)
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse (art. 560 a 566)
Seção III -Do Interdito Proibitório (art. 567 e 568)
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CAPÍTULO IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 569 a 573) Seção II - Da Demarcação (art. 574 a 587)
Seção III - Da Divisão (art. 588 a 598)
CAPÍTULO V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (art. 599 a 609)
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CAPÍTULO VI- DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Seção I- Das Disposições Gerais (art. 610 a 614) Seção II- Da Legitimidade para Requerer o Inventário (art. 615 e
616) Seção III-Do Inventariante e das Primeiras Declarações (art. 617 a
625) Seção IV - Das Citações e das Impugnações (art. 626 a 629) Seção V-Da Avaliação e do Cálculo do Imposto (art. 630 a 638) Seção VI - Das Colações (art.639 a 641) Seção VII-Do Pagamento das Dívidas (art.642 a 646) Seção VIII - Da Partilha (art. 647 a 658) Seção IX - Do Arrolamento. (art.659 a 667) Seção X-Das Disposições Comuns a Todas as Seções (art. 668 a
673)
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CAPÍTULO VII - Dos Embargos De Terceiro (art.674 a 681)
CAPÍTULO VIII - Da Oposição (art.682 a 686)
CAPÍTULO IX - Da Habilitação (art. 687 a 692)
CAPÍTULO X - Das Ações De Família (art. 693 a 699)
CAPÍTULO XI - Da Ação Monitória (art.700 a 702)
CAPÍTULO XII - Da Homologação Do Penhor Legal (art.703 a 706)
CAPÍTULO XIII - Da Regulação De Avaria Grossa (art. 707 a 711)
CAPÍTULO XIV - Da Restauração De Autos (art. 712 a 718)
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CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Das Disposições Gerais (art. 719 a 725)
Seção II - Da Notificação e da Interpelação (art. 726 a 729)
Seção III - Da Alienação Judicial (art. 730)
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (art. 731 a 734)
Seção V - Dos Testamentos e Codicilos (art. 735 a 737)
Seção VI- Da Herança Jacente (art. 738 a 743)
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Seção VII - Dos Bens dos Ausentes (art. 744 e 745)
Seção VIII - Das Coisas Vagas (art. 746)
Seção IX - Da Interdição (art. 747 a 758)
Seção X-Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela (art. 759 a 763)
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações (art. 764 e 765)
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo (art. 766 a. 770)
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DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ARTS. 771 AO 925
LIVRO II
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(Arts. 771 ao 796)DA EXECUÇÃO EM GERAL
TÍTULO I
• Partes (778/ 780)• Competência (781/ 782)• Requisitos do Título Executivo (783/ 785)
• Exigibilidade da Obrigação (786/ 788)• Responsabilidade Patrimonial (789/ 796)
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DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
(Arts. 797 a 913)
TÍTULO II
• Execução para a Entrega de Coisa Certa e Incerta (art.806 a 813)
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EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU
DE NÃO FAZER.
(Arts. 814 a 823)
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EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
(Arts. 824 a 909)
• Citação e Arresto (827/ 830)• Penhora (831/ 869)• Avaliação (870/ 875)
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Expropriação dos bens
• Adjudicação (876/ 878)
• Alienação (879/ 903)
• Satisfação do Crédito (904/ 909)
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EXECUÇÃO CONTRA AFAZENDA PÚBLICA
(Arts. 910)
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EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
(Arts. 911 a 913)
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TÍTULO III
EMBARGOS À EXECUÇÃO(Arts. 914 a 920)
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TÍTULO IVSuspensão o Extinção do
Processo de Execução
(Arts. 921/ 925)• Suspensão (921/ 923)• Extinção (924/ 925)
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DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS
MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
(Arts. 926 a 1.044)
LIVRO III
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(Arts. 926 a 946)TÍTULO I
• ORDEM DOS PROCESSOS • PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
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• Disposições gerais (926/928)• Da ordem dos processos no Tribunal (929/946)
• Incidente de Assunção de Competência (947)
• Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade (948/950)
• Conflito de Competência (951/959)
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HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA
CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA
ROGATÓRIA
(Arts. 960/ 965)
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AÇÃO RESCISÓRIA
(Arts. 966/ 975)
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INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
(Arts. 976/ 987)
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RECLAMAÇÃO
(Arts. 988/ 993)
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TITULO II
DOS RECURSOS(Arts. 994/ 1.026)
• Apelação (1.009/ 1.014)• Agravo de Instrumento (1.015/ 1.020)• Agravo Interno (1.021)• Embargos de Declaração (1.022/ 1.026)
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(Arts. 1.027/ 1.044)
RECURSOS P/ O STF E O STJ
• Ordinário (1.027/ 1.028)• Extraordinário e Especial (1.029/ 1.042)
• Extraordinário e Especial Repetitivos (1.036/ 1.041)
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• Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário (1.042)
• Embargos de Divergência (1.043/ 1.044)
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DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
(Arts. 1.045 a 1.072)
LIVRO COMPLEMENTAR