17052015184702_xvi exame penal - segunda fase
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7/23/2019 17052015184702_xvi Exame Penal - Segunda Fase
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SEU CADERNO
TEMPO
NÃO SERÁ PERMITIDO
INFORMAÇÕES GERAIS
Além deste caderno de rascunho contendo o
enunciado da peça prático-profissional e das quatro
questões discursivas, você receberá do fiscal de sala:
Ÿ um caderno destinado à transcrição dos textosdefinitivos das respostas.
Ÿ 5 horas é o tempo disponível para a realização da
prova, já incluindo o tempo para preenchimento
do caderno de textos definivos.
Ÿ 2 horas após o início da prova é possível rerar-se
da sala, sem levar o caderno de rascunho.
Ÿ 1 hora antes do término do período de prova é
possível rerar-se da sala levando o caderno de
rascunho.
Ÿ Qualquer tipo de comunicação entre os examinandos.
Ÿ
Levantar da cadeira sem a devida autorização dofiscal de sala.
Ÿ Portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe,
telefone celular, walkman, agenda eletrônica,
notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone
celular, máquina fotográfica, controle de alarme
de carro etc., bem como relógio de qualquer
espécie, protetor auricular, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como
chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira,
borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.
Ÿ Usar o sanitário ao término da prova, após deixar
a sala.
Ÿ Verifique se a disciplina constante da capa deste caderno
coincide com a registrada em seu caderno de textos
definitivos. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal
da sala, para que sejam tomadas as devidas providências.
Ÿ Confira seus dados pessoais, especialmente nome, número
de inscrição e documento de identidade e leia atentamente
as instruções para preencher o caderno de textos definitivos.
Ÿ Assine seu nome, no espaço reservado, com caneta
esferográfica transparente de cor azul ou preta.
Ÿ As questões discursivas são identificadas pelo número que se
situa acima do seu enunciado.
Ÿ Não será permitida a troca do caderno de textos definitivos
por erro do examinando.Ÿ Para fins de avaliação, serão levadas em consideração
apenas as respostas constantes do caderno de textos
definitivos.
Ÿ A FGV coletará as impressões digitais dos examinandos no
caderno de textos definitivos .
Ÿ Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair
juntos, após entregarem ao fiscal de aplicação os documentos
que serão utilizados na correção das provas. Esses examinandos
poderão acompanhar, caso queiram, o procedimento de
conferência da documentação da sala de aplicação, que serárealizada pelo Coordenador da unidade, na Coordenação do
local de provas. Caso algum desses examinandos insista em sair
do local de aplicação antes de autorizado pelo fiscal de aplicação,
deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será
lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois)
outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo
Coordenador da unidade de provas.
Ÿ Boa prova!
DIREITO PENALPROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL
‘‘Qualquer semelhança nominal e/ ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência’’
XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO
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XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO– PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENALPágina
&AT'N()O: ANT'S *' INICIAR A PROVA+ V'RIFI,' S' TO*OS OS S'S APAR'L.OS 'L'TR/NICOS FORA0
ACON*ICIONA*OS ' LACRA*OS *'NTRO *A '01ALA2'0 PR3PRIA4 CASO A ,AL,'R 0O0'NTO *RANT' AR'ALI5A()O *O '6A0' VOC7 S'8A FLA2RA*O PORTAN*O ,AIS,'R ',IPA0'NTOS PROI1I*OS P'LO '*ITAL+ SAS
PROVAS PO*'R)O S'R ANLA*AS+ ACARR'TAN*O '0 SA 'LI0INA()O *O C'RTA0'4
------------------------------------------------------------------------- P'(A PRÁTICO-PROFISSIONAL
<i&#e"!o' .*an$o ,"i)á"io' a,ea" $e ,o"!a$o" $e )a* an!ece$en!e' ,"a!ico* *) c"i)e $e "o*#o i),&e' ,oi'.*an$o !in+a ano $e i$a$e' *#!"ai* $e Rena!a' )e$ian!e g"a0e a)eaa' *) a,a"e&+o ce&*&a"4 A,ea" $e o c"i)e"e!a" con*)a$o' o !e&e%one ce&*&a" %oi "ec*,e"a$o ,e&a 0=!i)a4 O %a!o %o"a) ,"a!ica$o e) 1 $e $e9e)#"o $e114 Po" !a& con$*!a' %oi <i&#e"!o $en*ncia$o e con$ena$o co)o inc*"o na an/e ,enai $o A"!4 1>G' caput ' $oC;$igo Pena& a *)a ,ena ,"i0a!i0a $e &i#e"$a$e $e H ano e )ee $e "ec&*2o e) "egi)e inicia& %ec+a$o e 1$ia )*&!a' !en$o a en!ena !"ani!a$a e) @*&ga$o ,a"a a)#a a ,a"!e e) 11 $e e!e)#"o $e 1B4 <i&#e"!o +a0ia"e,on$i$o ao ,"oceo e) &i#e"$a$e' )a' $e$e o $ia 1> $e e!e)#"o $e 1B' 0e) c*),"in$o a an2o ,ena& .*e&+e %oi a,&ica$a "eg*&a")en!e' inc&*i0e o#!en$o ,"og"e2o $e "egi)e4 N*nca %oi ,*ni$o ,e&a ,"á!ica $e %a&!a g"a0e e,"eenc+ia o "e.*ii!o *#@e!i0o ,a"a o#!en2o $o #ene%=cio $a e3ec*2o ,ena&4No $ia > $e %e0e"ei"o $e 1>' 0ocê' a$0oga$o?a6 $e <i&#e"!o' %o")*&o* ,e$i$o $e o#!en2o $e &i0"a)en!ocon$iciona& @*n!o ao J*=9o $a Va"a $e E3ec*2o Pena& $a co)a"ca $o Rio $e Janei"oKRJ' ;"g2o e%e!i0a)en!e
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Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
ao caso4
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,'ST)O ;
Ca"&o %oi con$ena$o ,e&o c"i)e $e !"á%ico $e en!o",ecen!e e ,oe $e a")a $e %ogo $e *o ,e")i!i$o' e)conc*"o )a!e"ia&' en$o *a con$*!a !i,i%ica$a $a eg*in!e %o")a5 A"!4 BB $a Lei n 114BHBK e A"!4 1 $a Lei n14KB' na %o")a $o A"!4 $o C;$igo Pena&4 A ,ena %ico* e!a#e&eci$a e) > ano $e "ec&*2o e) "egi)e%ec+a$o ,a"a o c"i)e $e !"á%ico e 1 ano $e $e!en2o e) "egi)e e)ia#e"!o ,e&o c"i)e $e ,oe $e a")a $e %ogo4A,ena a $e%ea !(cnica a,e&o*' "e.*e"en$o a )*$ana $o "egi)e $e ,ena a,&ica$o ,a"a o c"i)e $o A"!4 BB $a Lei n114BHBK' !en$o o %ei!o !"ani!a$o e) @*&ga$o ,a"a a ac*a2o4 O "ec*"o %oi $e,"o0i$o4 To$a0ia' $e o%=cio' e)
"e%&e3o no quantum' .*e ,e")anece* e) ano $e ,ena ,"i0a!i0a $e &i#e"$a$e' o T"i#*na& "ec&ai%ico* o %a!o ,a"ao A"!4 BB cKc o A"!4 H' IV' $a Lei n 11BHBK' a%a!an$o o c"i)e a*!:no)o $a &ei $e a")a e a,&ican$o a ca*a $ea*)en!o "e,ec!i0a4
Coni$e"an$o a in%o")a/e na""a$a na +i,;!ee' "e,on$a ao i!en a eg*i"4
A6 Po$e"ia e" a,&ica$o "egi)e inicia& $e c*),"i)en!o $a ,ena $i0e"o $o %ec+a$o ,a"a o c"i)e $e !"á%ico i&=ci!o $een!o",ecen!e' ,"e0i!o no A"!4 BB' caput, $a Lei n 114BHBK $Va9or: #+"#%
6 Po$e"ia o T"i#*na& $e J*!ia e) e$e $e "ec*"o $a $e%ea "ea&i9a" a "ec&ai%ica2o a$o!a$a $Va9or: #+"%
Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
ao caso4
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No $ia BK>K' L*an %oi con$ena$o ,ena ,"i0a!i0a $e &i#e"$a$e $e 1 ano $e "ec&*2o ,e&a ,"á!ica $o c"i)e,"e0i!o no a"!igo 1B e 1H $o C;$igo Pena&' na %o")a $o A"!4 $o )e)o $i,&o)a &ega&' ,oi' no $ia11KGKG' ,o" 0o&!a $a 1+' con!"ange* Ca"&a' )e$ian!e g"a0e a)eaa' a co) e&e ,"a!ica" con@*n2o ca"na& e a!o&i#i$inoo $i0e"o4 Ain$a c*),"in$o ,ena e) "a92o $ea en!ena con$ena!;"ia' L*an' con0e"an$o co) o*!"o,"eo' 0eio a a#e" .*e e&e +a0ia i$o con$ena$o ,o" %a!o e3!"e)a)en!e e)e&+an!e a *)a ,ena $e G ano $e"ec&*2o4 L*an' en!2o' ,e"g*n!a o no)e $o a$0oga$o $o co&ega $e ce&a' .*e &+e %o"nece a in%o")a2o4 L*an en!"a
e) con!a!o ,e&o !e&e%one in$ica$o e ,e"g*n!a e a&go ,o$e e" %ei!o ,a"a "e$*9i" *a ,ena' a,ea" $e *a $eci2o !e"!"ani!a$o e) @*&ga$o4
Dian!e $ea i!*a2o' "e,on$a ao i!en a eg*i"4
A6 *a& a !ee $e $i"ei!o )a!e"ia& .*e ,o$e"ia e" *ci!a$a ,e&o no0o a$0oga$o e) %a0o" $e L*an $Va9or: #+"% 6 A ,"e!en2o $e0e"á e" )ane@a$a ,e"an!e .*a& ;"g2o $Va9or: #+"#%
Sua resposta deve ser fundamentada. A simples citação do dispositivo legal não ser pontuada.
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A6 *a& o c"i)e ,"a!ica$o' e) !ee' ,o" R*#en e En"ico $Va9or: #+"#% 6 *e a"g*)en!o ,o$e"á e" %o")*&a$o ,e&o a$0oga$o $e En"ico ,a"a e0i!a" *a ,*ni2o $Va9or: #+"%
Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
ao caso4
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in$ica$o ,o" e&e' ( co)*nica$o $a oco""ência $a ,"i2o e) %&ag"an!e' a&() $e !o)a" con+eci)en!o $a"e,"een!a2o %o")*&a$a ,e&o De&ega$o4 Da )e)a %o")a' o co)*nica$o $e ,"i2o @á %oi enca)in+a$o ,a"a oMini!("io P8#&ico e ,a"a o )agi!"a$o' en$o !o$a a &ega&i$a$e $a ,"i2o e) %&ag"an!e o#e"0a$a4
Coni$e"an$o a in%o")a/e na""a$a' "e,on$a ao i!en a eg*i"4
A6 *a& a )e$i$a ,"oce*a&' $i%e"en!e $e habeas corpus' a e" a$o!a$a ,e&a $e%ea !(cnica $e e&e $Va9or:#+#%
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Responda justificadamente, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente
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