14 correlaÇÃo entre acusaÇÃo e sentenÇa...
TRANSCRIPT
14 CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
tiva superveniente, antes defendida por parte da doutrina, que a Reforma deixou claro não ser possível. Além disso, a reforma do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, operada pela Lei 11.689/2008, também implicou alteração da disciplina da correlação entre acusação e sentença no tribunal do júri, com destaque para a supressão do libelo e a nova disciplina dos quesitos, que são analisados em detalhes.
Além das mudanças legislativas, um outro fator também justificava a elaboração de uma segunda edição. Embora o tema da correlação entre acusação e sentença seja um tema que pode ser considerado "clássico" no processo penal, quando lançamos a primeira edição, não havia na bibliografia nacional nenhuma monografia sobre o tema, que era tratado apenas em artigos e manuais. Porém, desde a sua publicação, em 2000, surgiram várias monografias, de inegável qualidade, que em vários pontos analisaram nossas posições, acolhendo-as ou criticando-as. O debate é, como sempre, saudável, e procuramos dar-lhe continuidade nessa segunda edição.
Não poderia deixar de fazer alguns agradecimentos para aqueles que colaboraram de forma mais significativa para esta segunda edição. Minha eterna gratidão a minha esposa] ennifer Cristina Ariadne Falk Sadará e ao meu pai Sérgio Salgado Ivahy Badaró,que sempre estiveram dispostos a me ouvire a debater sobre todos os pontos que se mostraram duvidosos ou que eram fontes de inquietações. Agradeço, ainda, aJennifer pela leitura atenta e pela correção dos originais da segunda edição, bem como a todos os profissionais da Revista dos Tribunais, pela primorosa e cuidadosa releitura do texto.
Por fim, mas não menos importante, agradeço aos leitores, pela acolhida carinhosa da primeira edição. Sem vocês, esta segunda edição não seria possível. Suas sugestões e críticas serão sempre bem-vindas. Um abraço e boa leitura!
São Paulo, outubro de 2009.
GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARO
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO - ADA PELLEGRINI GRINOVER.. 9
PREFÁCIO - Do Fato Concreto à Sentença - StRGIO MARCOS DE MORAES PITOMBO . 11
NOTADOAUTORÀSEGUNDAEDIÇÃO....................................................... 13
1. INTRODUÇÃO EDELIMITAÇÃO DO TEMA............................................... 19
2. PRINCípIOS PROCESSUAIS RELEVANTES PARAOTEMA........................... 21
2.1 Sistema acusatório e sistema inquisitório............................................ 21
2.2 Princípio do contraditório 28
2.2.1 Efetividade do contraditório................................. 29
2.2.2 Contraditório sobre questões de direito.... 31
2.3 Princípio da inércia da jurisdição............................................. 36
2.4 Princípiodadefesa................................................................... 36
3. DO OBJETO DO PROCESSO..................................................................... 40
3.1 Identidade do objeto da acusação e da sentença.. 40
3.2 O objeto do processo no processo civil.............................................. 41
3.2.1 O objeto do processo e a pretensão processual...................... 43
3.2.1.1 O objeto do processo como afirmação do direito material ou de circunstâncias de fato que fundamentam o pedido..................................................................... 44
3.2.1.2 Segue: pedido 46
3.2.1.3 Segue: pedido e causa de pedir................................. 48
3.2.1.4 Segue:situaçãosubstancial 54
3.2.1.5 Segue: lide............................................................... 56
3.3 O objeto do processo no processo penal............................................ 61
3.3.1 O objeto do processo como pretensão punitiva 62
3.3.2 Segue: imputação penal........................................................ 71
3.3.3 Segue: lide penal................................................................... 81
STJ00081886
16 CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
4. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO ESENTENÇA .
4.1 Identidade entre o fato imputado e o fato constante na sentença .
4.1.1 O conceito de fato para o processo penal e para o direito penai .................................•.......
4.1.2 O conceito de identidade ..
4.1.3 Regra geral de identidade ou solução no caso concreto ..
4.1.3.1 Identidade dos elementos do delito ..
4.1.3.2 Identidade parcial da ação desenvolvida ou do bem penalmente tutelado ..
4.1.3.3 A inclusão do elemento subjetivo na identidade do fato .
4.1.3.4 Identidade eo critério teleológico da garantia do direito de defesa .
4.1.3.5 Regra de identidade: conteúdo da representação do fato imputado e do fato considerado na sentença ......
4.2 A identidade do objeto do processo e o julgamento de toda a imputação .
4.3 Violação da regra da correlação entre acusação e sentença .
4.4 Correlação entre acusação e sentença e ne bis in idem .
5. A REGRA DA IDENTIDADE DOOBJETODO PROCESSO NO ORDENAMENTO JURíDICO BRASILEIRO .
5.1 Da "diversa definição jurídica do fato" .
5.1.1 Diversa definição jurídica dos fatos e contraditório sobre as questões de direito ..
5.1.2 Segue: alteração da natureza da ação penal ..
5.1.3 Segue: emendatio libelli ..
5.1.4 Segue: transação penal e suspensão condicional do processo.
5.2 Da "nova definição jurídica do fato" ..
5.2.1 Da necessidade de aditamento da denúncia .
5.2.2 O conceito de "elemento ou circunstãncia da infração penal"
5.2.3 Do procedimento após o aditamento da denúncia ..
5.2.4 Da inadmissibilidade da imputação alternativa superveniente
5.2.5 Do fato diverso e a natureza da açao penal .
5.2.6 Fato diverso e fato novo .
5.2.7 "Nova definição jurídica do fato": em segundo grau de jurisdição .
97
97
98
100
103
104
106
107
109
111
121
124
130
137
138
140
143
144
145
148
151
160
165
170
174
177
179
SUMÁRIO 17
5.2.8 Segue: transação penal e suspensão condicional do processo. 181
5.2.9 Violação da regra da correlação entre acusação e sentença e nulidade absoluta.................................................................. 185
5.3 Correlação entre acusação e sentença no procedimento dos crimes de competência do Júri........................................................................... 186
5.3.1 Correlação entre acusação e sentença: homicídio e infanticídio........................................................................................ 197
5.4 Segue: nos Juizados Especiais Criminais 202
5.5 Segue: no Código de Processo Penal Militar 203
5.6 Segue: nos projetos de Código de Processo Penal e na Reforma do Código de Processo Penal.................................................................. 205
5.6.1 O Anteprojeto José Frederico Marques 205
5.6.2 O Projeto de Código de Processo Penal 1.655/83 205
5.6.3 Os projetos de reforma parcial do Código de Processo Penal.. 206
5.6.4 O projeto de Código de Processo Penal- PLS 156/2009......... 210
6. SITUAÇÕES ESPECIAiS............................................................................... 211
6.1 Mudança de consumação a tentativa e vice-versa.. 211
6.2 Mudança de autoria a participação e vice-versa 213
6.3 Mudança entre dolo, culpa e preterdolo............................................. 214
6.4 Mudança entre negligência, imprudência ou imperícia 216
6.5 Mudança entre as diversas formas de negligência, imprudência ou im218
6.6 Mudança entre crimes com relação de especialidade .. 218
6.7 Mudança em crime complexo . 219
7. CONCLUSÕES .. 221
BIBLIOGRAFIA . 225
APÊNDICE - JURISPRUDÊNCIA .. 239
1. Mudança de crime tentado para crime consumado . 240
2. Mudança de coautoria para participação .. 244
3. Mudança de culpa para dolo: receptação .. 245
4. Mudança de dolo para culpa: peculato . 249
5. Preterdolo: mudança de lesão corporal seguida de morte para homicídio culposo . 250
6. Mudança de modalidade de culpa, de imprudência para imperícia . 250
18 CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA
7. Crime complexo: mudança de latrocínio tentado a roubo consumado .. 251
8. Mudança de roubo para exercício arbitrário das próprias razões: mudança de iniciativa da ação penal. .................................................................. 252
9. Mudança de lesões corporais graves para estupro e necessidade de representação ................................ :............................................................. 254
10. Descoberta de fato novo ...................................................................... 256
11. Sentença cilra petila ............................................................................ 258
12. Mudança da qualificação jurídica do fato e suspensão condicional do processo .............................................................................................. 259
13. Mudança da qualificação jurídica do fato e transação penal ................. 268
14. Mulatio Iibe/li antes do momento processual adequado ........................ 269
15. Mudança da vítima do delito ................................................................ 270
16. Reconhecimento, na sentença, de concurso de pessoas ........................ 271
17. Reconhecimento, na sentença, do concurso material ........................... 273
18. Lesão corporal culposa simples e sentença que inclui a causa de aumento de pena ............................................................................................... 274
19. Denúncia por homicídio culposo simples e sentença que inclui causa de aumento de pena ................................................................................. 276
20. Denúncia por formação de quadrilha para fins de tráfico ilícito de entorpecente e condenação por tráfico com a causa deaumento pelo concurso de agentes ........................................................................................... 277
21. Mudança de furto simples para qualificado .......................................... 278
22. Júri: denúncia por latrocínio e pronúncia por homicídio ....................... 279
23. Júri: denúncia por homicídio tentado e resistência e pronúncia por duplo homicídio tentado e resistência ............................................................ 281
24. Júri: necessidade de quesito específico sobre a conduta de partícipe ..... 283
25. Júri: pronúncia por qualificadora diversa da constante da denúncia ...... 284
26. Mudança de favorecimento real para receptação dolosa ....................... 287
27. Mudança de favorecimento real para furto qualificado ......................... 288
28. Mudança de falsificação de documento público para estelionato.......... 289
29. Mudança de estelionato para uso de documento falso .......................... 291
30. Mudança de estelionato para receptação dolosa .................................. 292
31. Mudança de receptação dolosa para coautoria em furto ....................... 293 32. Mudança de furto simples para receptação dolosa ................................ 295 33. Mudança de extravio, sonegação ou inutil ização de documento para uso
de documento falso ............................................................................. 297
34. Mudança de falso testemunho para corrupção de testemunha .............. 299 35. Mudança de estupro para sedução ....................................................... 300
1
INTRODUÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA
o presente estudo tem por objeto aquilo que, na doutrina, se costuma designar por princípio ou regra da correlação entre acusação e sentença, ou princípio da vinculação temática do juiz.
O tema mostra-se bastante atual, principalmente quando se pensa em um verdadeiro processo penal acusatório. Não bastasse a própria opÇão política do legislador constituinte em delinear claramente um processo de tipo acusatório, a enorme amplitude quese deu aos direitos e garantias individuais ligados ao processo penal e, em última análise, ao acusado,já convidavam o estudioso a uma releitura das normas processuais penais vigentes há mais de meio século. Mais recentemente, o tema voltou a merecer atenção e a justificar um novo estudo da matéria, na medida em que a Lei 11.719/2008 alterou a redação dos arts. 383 e 384 do cpp Por outro lado, a Lei 11.689/2008, que também se integrou à reforma do Código de Processo Penal de 2008, alterou a sistemática do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, mudando pontos que, diretamente, alteram a correlação entre a acusação e sentença no Tribunal do Júri.
A regra da correlação entre acusação e sentença mostra-se inserida no centro de toda a problemática trazida pelo que denominamos devido processo penal brasileiro. 1 O monopólio da ação penal pública conferido ao Ministério Público, com a correlata vedação da ação penal ex officio, pode ser colocado como ponto de partida para a análise tanto das normas processuais penais infraconstitucionais que integravam o processo penal brasileiro, na redação originária do Código de Processo Penal, quanto para as novas disposições frutos da Reforma do Código de Processo Penal de 2008. Na outra ponta, surge a figura do juiz, cuja sentença representará a síntese de um processo dialético no qual a acusação será a tese e a defesa a antítese. No momento culminante do processo, o juiz deve julgar a imputação penal, isto é, toda a imputação penal e somente aquilo que foi imputado.
A relevãncia e atualidade do tema, por si sós, parecem justificar o presente trabalho, que buscou dar um novo enfoque a velhos problemas, tendo sempre como
1. PEDRO J. BERTOllNO (EI debido proceso penal. La Plata: Platense, 1986. p. 20- 21) fala em devido processo penal como sendo a "especificidad penal de la garantia constitucional dei 'debido proceso"'. Entre nós, a expressão também é utilizada por ROGERIO L~URIA TuccI. Direitos egarantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993. p. 69.