13 a 15 abril 2013
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Clipping PEC 37 EletrônicoTRANSCRIPT
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XXI
04
13 a 15/04/2013
Superintendência de Comunicação Integrada
CLIPPINGNesta edição:
PEC 37
Destaques:
“Aprovar a PEC 37 é prestigiar a impunidade” - p. 01
Ato do MP repudia a PEC 37 - p. 05
Ato contra a PEC 37 reúne 400 pessoas na capital - p. 06
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hoje em dia - mg - p. 08 - 14.04.2013
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estado de minas - mg - p. 08 - 13.04.2013
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diário do comércio - mg - p. 12 - 13.04.2013
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o tempo - mg - p. 06 - 13.04.2013
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o tempo - mg - 1ª p. e p. 3 e 4 - 15.04.2013
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o tempo - mg - p. 02 - 15.04.2013
estado de minas - mg - p. 03 - cultura - 15.04.2013
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Promotores e procuradores reunidos em São Paulo afirmaram ontem que “crimino-sos” serão beneficiados caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de inves-tigação criminal - garantindo a competência só à polícia. Eles apontam que o projeto, que está pronto para votação na Câmara, é defen-dido por políticos “corruptos”.
O procurador-geral de São Paulo, Mar-cio Elias Rosa, afirmou que a proposta é um “retrocesso”.
“A população brasileira libertou-se dos escuros porões da ditadura, mas ainda há es-curidão:há miséria, exclusão e gente que não tem o que comer. Grande parte dessa carestia é resultante da prática de crimes contra a ad-ministração”, disse Rosa.
Presidente da Associação Paulista do Ministério Público, o procurador Felipe Lo-cke Cavalcanti disse que a aprovação da PEC 37 deixaria impunes os políticos que pratica-ram atos de corrupção. “Essa PEC interessa aos corruptos, aos malfeitores, àqueles que agridem a sociedade”, disse.
Segundo o procurador, a aprovação da proposta anularia processos em que houve investigações realizadas pelo Ministério Pú-blico. “Temos um caso grave, que é o cha-mado caso do mensalão. Essas pessoas (réus condenados) poderão ser beneficiadas.”
Os deputados que defendem a PEC di-zem que as investigações no País são feitas “sem controle”.
Na manifestação de ontem, os integran-tes do Ministério Público reagiram ao ataque de delegados da Polícia Federal que classi-ficaram investigações dos promotores como uma “cena teatral”.
“De teatro entendem mais aquelas pes-soas que davam nomes pirotécnicos para operações e que foram objeto de crítica no Supremo Tribunal Federal”, disse Locke, em referência à PF.
Em 24 de abril, os promotores levarão ao Congresso um abaixo-assinado contra a PEC. Até ontem, havia 144 mil assinaturas.
improbidadeOs integrantes do Ministério Público
também lançaram um alerta contra o proje-to que pretende reduzir a punição a políticos condenados por improbidade administrativa. Conforme o Estado revelou ontem, trami-ta no Senado proposta que altera 12 artigos da Lei de Improbidade e pode acabar com a perda de cargo público dos dirigentes conde-nados. “O que se quer fazer é impedir que agentes públicos ímprobos sejam responsabi-lizados. É uma outra proposta que vai levar à impunidade”, disse Rosa. / BRUNO BO-GHOSSIAN
o estado de sp - sp - on line - 13.04.2013
Para promotores, projeto de emenda beneficia ‘criminosos’Integrantes do Ministério Público paulista dizem que proposta que reduz poder de investigação é defendida por ‘corruptos’
al inForma - p. 03 - 15.04.2013
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o globo - rj - p. 10 - 13.04.2013